{
    "2013-07-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1530654": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nAudiência Pública nº 001/2013\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a realização de Audiência Pública, no dia 07/08/2013, com início às 09 horas, e término às 12 horas no Auditório do 9º andar do Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 1º. A referida Audiência será aberta a toda a sociedade e será presidida pelo Promotor de Justiça Rodrigo Terra.\r\n\r\nDos objetivos\r\n\r\nArt. 2º. A presente audiência pública tem por objetivo promover a discussão, junto a especialistas, autoridades públicas e a sociedade civil, sobre os impactos positivos e negativos na hipótese do custeio, pelas operadoras de planos de saúde, do exame NAT (Teste de Ampliação e Detecção de Ácidos Nucléicos).\r\n\r\nDo procedimento\r\n\r\nArt. 3º. Aberta a audiência pelo presidente, caberá ao mesmo informar aos presentes o objeto de análise do procedimento administrativo respectivo, devendo constar as linhas de abordagem realizadas até aquela oportunidade, bem como as questões a serem debatidas na audiência.\r\n\r\nArt. 4º. Em um segundo momento, será dado à palavra aos convidados.\r\n\r\n§1º. Na entrada do espaço onde se realizará a audiência pública deverá o convidado se inscrever para fazer uso da palavra, fornecendo seu nome completo, qualificação e entidade a que pertence ou representa, se for o caso.\r\n\r\n§2º. Cada convidado terá o tempo de 10 (dez) minutos para manifestação, podendo ser ampliado ou reduzido de acordo com o número de convidados presentes.\r\n\r\n§3º. Encerradas as manifestações dos convidados, os demais participantes poderão realizar perguntas a eles, de maneira oral ou escrita, devendo manifestar sua intenção de fazê-la junto à mesa, no momento oportuno, informando seu nome, além da empresa ou instituição que representa, se for o caso.\r\n\r\n§4º. As perguntas observarão a ordem seqüencial do registro da intenção para manifestação.\r\n\r\n§5º. Poderá o presidente restringir as manifestações em virtude do número de manifestantes.\r\n\r\n§6º. A manifestação dos convidados poderá ser feita por escrito, devendo ser entregue no momento especificado, constando nome do convidado, endereço, telefones de contato e e-mail, além da empresa ou instituição que representa, se for o caso.\r\n\r\nArt. 5º. A seguir, será dada a oportunidade da manifestação popular.\r\n\r\n§ 1º. Na entrada do espaço onde realizar-se-á a audiência pública deverá o interessado se inscrever para fazer uso da palavra, fornecendo seu nome completo, qualificação e entidade a que pertence ou representa, se for o caso.\r\n\r\n§2º. A mesa de inscrições estará disponível para a realização das mesmas a partir de 30 (trinta) minutos antes da hora designada para o início do evento, até posterior deliberação do presidente do ato.\r\n\r\n§3º. O tempo para manifestação oral será decidido na abertura da audiência pública, pelo seu presidente, em função do número de inscritos e da duração total do tempo de audiência. O tempo mínimo para cada inscrito deverá ser de 10 (dez) minutos, podendo ser reduzido ou ampliado, de acordo com a quantidade de interessados.\r\n\r\n§4º. A manifestação popular poderá ser feita por escrito, devendo ser entregue no momento especificado, constando nome do participante, endereço, telefones de contato e e-mail, além da empresa ou instituição que representa, se for o caso.\r\n\r\nParágrafo único. Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas no curso dos trabalhos pelo presidente da mesa, em decisão oral, motivada e irrecorrível.\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 6º. A audiência pública poderá ser gravada e/ou filmada, através de meios eletrônicos, assegurando-se, aos interessados, neste caso, o direito à obtenção de uma cópia do que foi gravado, mediante o pagamento do custo de reprodução correspondente.\r\n\r\nArt. 7º. Da audiência pública será lavrada ata circunstanciada, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua realização.\r\n\r\n§ 1º. A ata e seu extrato serão encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça deste Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias após a sua lavratura para fins de conhecimento, como previsto na Resolução nº 82/2012, do CNMP.\r\n\r\n§2º. A ata, por extrato, será afixada na sede das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, assegurando-se aos inscritos e participantes a comunicação por meio eletrônico, no respectivo endereço cadastrado, na forma da Resolução nº 82/2012, do CNMP.\r\n\r\n§3º. O extrato da ata será encaminhado por meio eletrônico à Secretaria Geral da Procuradoria Geral de Justiça para publicação no sítio eletrônico do Ministério Público, no prazo do § 1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 8º. As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública ou em decorrência desta terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Parquet, zelar pelo princípio da eficiência e assegurar a participação popular na condução dos interesses públicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2013.\r\n\r\nRODRIGO TERRA\r\n\r\nPromotor de Justiça\r\n\r\nId: 1530654"
                    ],
                    "1530655": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nEm virtude das solenidades que serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro por ocasião da JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE, a Procuradoria-Geral de Justiça AVISA aos interessados que não haverá expediente nos órgãos administrativos e de execução do Ministério Público situados na Comarca da Capital, nos dias e horários a seguir mencionados:\r\n\r\n- dia 23.07.2013, a partir das 16 horas;\r\n\r\n- dias 25 e 26.07.2013 (o dia todo);\r\n\r\n- dia 29.07.2103, até as 12 horas.\r\n\r\nELEIÇÃO PARA O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, AVISA que requereram inscrição para concorrer à eleição destinada ao provimento de 10 (dez) vagas no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça (biênio 2013/2015) os seguintes membros do Ministério Público: \r\n\r\nMPRJ nº 2013.00744887 - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMPRJ nº 2013.00764633 - CLÁUDIA M. M. PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nMPRJ nº 2013.00763693 - DIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\nMPRJ nº 2013.00757369 - JOEL TOVIL\r\n\r\nMPRJ nº 2013.00745478 - JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMPRJ nº 2013.00744967 - KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\nMPRJ nº 2013.00763256 - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\nMPRJ nº 2013.00751106 - LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\nMPRJ nº 2013.00764940 - MARCELO DALTRO LEITE\r\n\r\nMPRJ nº 2013.00769022 - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\nMPRJ nº 2013.00770131 - MÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\nMPRJ Nº 2013.00764641 - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO\r\n\r\nMPRJ nº 2013.00764901 - MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO\r\n\r\nMPRJ nº 2013.00770272 - MARIA TERESA DE A. RAMOS FERRAZ\r\n\r\nMPRJ nº 2013.00759132 - PATRÍCIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nMPRJ nº 2013.00745816 - PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\nMPRJ nº 2013.00744829 - SÁVIO RENATO B. SOARES SILVA\r\n\r\nMPRJ nº 2013.00744968 - SUMAYA THEREZINHA HELAYEL\r\n\r\nMPRJ nº 2013.00746416 - WALBERTO FERNANDES DE LIMA \r\n\r\nId: 1530655"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1530653": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2013\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00758867, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1530653"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1530656": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n05/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n02/07\r\n\r\n05/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2013\r\n\r\n02/07\r\n\r\n05/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2013\r\n\r\n22/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2013, na Intranet\r\n\r\n29/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1530656"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1530657": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL (CEAF) CONVIDA os membros e servidores do Ministério Público, bem como profissionais e estudantes da área jurídica e demais interessados, para participarem do evento “Processo Penal em Reflexão: A Obra de Afrânio Silva Jardim”, a realizar-se no dia 09 de agosto de 2013 (sexta-feira), das 09h às 18h, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, n0 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir :\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n“Processo Penal em Reflexão: A Obra de Afrânio Silva Jardim”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n09/08/2013\r\n\r\n09h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n09h30\r\n\r\nPalestra: “A Prisão em Flagrante no Novo Sistema do CPP” \r\n\r\nExpositor:\r\n\r\nPierre Souto Maior Coutinho de Amorim - Juiz de Direito do Estado de Pernambuco\r\n\r\n10h20\r\n\r\nPalestra: “A Imputação Alternativa no Processo Penal” \r\n\r\nExpositor: \r\n\r\nGustavo Badaró - Professor de Direito da Universidade de São Paulo\r\n\r\n11h10\r\n\r\nPainel: “Execução Provisória da Pena Privativa de Liberdade”\r\n\r\nExpositores: \r\n\r\nGilmar Augusto Teixeira - Desembargador do TJRJ\r\n\r\nAlexander Araújo de Souza - Promotor de Justiça do MPRJ\r\n\r\nJosé Muiños Piñeiro Filho - Desembargador do TJRJ\r\n\r\n12h40\r\n\r\nSuspensão dos trabalhos para almoço\r\n\r\n14h00\r\n\r\nPainel: “O ônus da Prova na Ação Penal Condenatória”\r\n\r\nExpositores: \r\n\r\nMarcelo Lessa Bastos - Promotor de Justiça do MPRJ\r\n\r\nRubens Casara - Juiz de Direito do TJRJ\r\n\r\nGeraldo Prado - Professor de Direito e Consultor Jurídico\r\n\r\n15h30\r\n\r\nPalestra: “Bases Constitucionais para um Processo Penal Democrático” \r\n\r\nExpositor: \r\n\r\nGuilherme de Souza Nucci - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo\r\n\r\n16h20\r\n\r\nPalestra: “Teoria da Ação Penal”\r\n\r\nExpositor: \r\n\r\nAfrânio Silva Jardim - Procurador de Justiça do MPRJ e Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n17h10\r\n\r\nLançamento do livro “Direito Processual Penal. Estudos e Pareceres”, de Afrânio Silva Jardim e Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim\r\n\r\nSessão de autógrafos e coquetel.\r\n\r\nInformações adicionais pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1530657"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1530177": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 45ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 16 de julho.\r\n\r\nAos dezesseis dias de julho de dois mil e treze, às onze horas e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 44ª sessão, de 11 de julho de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 4, 2, 1, 7 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência saudou o Conselheiro Aloysio Neves Guedes em seu retorno de férias, acompanhado pelos demais conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 1073 processos: 493 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 147 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 159 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 110 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 164 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 111770-6/2012, 111759-2/2012 e 202665-9/2010. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 217999-0/2009 (recurso de reconsideração em tomada de contas especial da Prefeitura de Areal), pelo conhecimento, provimento, comunicação, anulação dos acórdãos, regularidade, ressalvas, determinações e remessa, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, provimento parcial, comunicação, anulação e remessa. O Revisor explicou que o Corpo Instrutivo concluíra que os débitos inicialmente apontados para os senhores Amaurílio Jairo Lima e José Tardelli Sobrinho não subsistiram, e os débitos imputados aos senhores Joaquim José da Silva Leal e Luís Felipe Roux Lima tinham sofrido redução substancial, e assim, considerava pertinente a reforma da decisão que julgara as contas irregulares com a consequente condenação em débito e aplicação de multa, com o franqueamento aos dois jurisdicionados da possibilidade de recolherem o novo débito apurado, entendendo que suas contas deveriam ser julgadas regulares, nos respectivos períodos de suas responsabilidades, embora a interpretação usual fosse a de responsabilizar a todos que estivessem no mesmo exercício, havendo solicitado vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, por julgar importante estudar a tese apresentada pelo revisor, tendo afirmado o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello que iria concordar com este na conclusão, porque ainda não se decidira a respeito da regularidade, havendo, então, a Presidência alertado que haveria oportunidade de se debater tais questões quando da discussão do novo Regimento Interno. A Presidência determinou à SSE que um representante da Diretoria Geral de Informática estivesse sempre presente às sessões, e que, antes de seu início, procedesse à verificação de todos os computadores. Solicitou vista dos Processos TCE nos 219669-5/2006 e 215339-7/2011 (prestações de contas de ordenador de despesas das Prefeituras de Nilópolis - exercício 2005 e Guapimirim - exercício de 2010) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizou a Presidência pela entrevista concedida ao Jornal Extra sobre as Agências Reguladoras do Estado do Rio de Janeiro, louvando-a como bastante esclarecedora, e ressaltando que seria bom a população saber da existência de uma Agência nomeada exclusivamente para regular essa intermediação entre o que é público - a concessão propriamente dita - e os usuários, que pagam os preços praticados pelo uso dessa concessão, para que não haja confusão na hora de cobrar as responsabilidades do Poder Executivo. Na pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, durante o relato do Processo TCE nº 200298-7/2006 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Mangaratiba), com voto pelo conhecimento e diligência interna, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do representante do Ibradi, Dr. Altair Leal Miranda - OAB/RJ 165.189, restando comprovada a sua ausência. Declarou suspeição no Processo TCE nº 242288-9/2012, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 214967-3/2011 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Paty do Alferes) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela regularidade das contas, com ressalva e determinação, e quitação; e 218595-4/2011 (prestação de contas de subvenção e auxílio da FME-Niterói) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votara pela regularidade, com ressalvas, quitação e aplicação de multa, em sessão de 04.07.13. Solicitou vista dos Processos TCE nos 220466-6/2009 e 242376-2/2012 (recursos - de reconsideração e de revisão - em prestação de contas de subvenção e auxílio na Prefeitura de Três Rios) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Declarou suspeição no Processo TCE no 215866-0/2011, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, declarou suspeição no Processo TCE nº 219738-5/2011, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às 12 horas e 05 minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, os Processos TCE nos 104441-8/2013 e 104238-9/2013 (denúncias do Procon), pelo não acolhimento, ciência e arquivamento - com solicitação de vista de ambos pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa -, 225975-1/2012 (denúncia da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana), pela notificação e comunicação, 106990-0/2008 (denúncia), pela ciência, não acolhimento e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, os Processos TCE nos 205239-1/2012 (denúncia - recurso de reconsideração da Prefeitura de Barra do Piraí), pelo conhecimento, não provimento, tratamento sigiloso e comunicação, 227514-3/2010 (inspeção especial - recurso de reconsideração - do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu), pelo conhecimento e não provimento, comunicação e encaminhamento, 236863-7/2010 (inspeção ordinária na Prefeitura de São Pedro da Aldeia), pelo conhecimento e não provimento, comunicação, ciência e expedição de ofício, 222573-4/2010 (denúncia - recurso de reconsideração - da Câmara de Miracema), pelo conhecimento e não provimento, comunicação, e encaminhamento e remessa; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, os Processos TCE nos 222333-4/2011 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pelo acolhimento das razões de defesa, comunicação e arquivamento, 224109-3/2010 (inspeção especial - recurso de reconsideração - na Prefeitura de Araruama), pelo conhecimento, não provimento e comunicação, com declaração de voto do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 202571-5/2008 (denúncia - recurso de reconsideração - do Ministério Público do Estado), pelo conhecimento e não provimento, comunicação e remessa, 107709-9/2013 (denúncia / diversos), não acolhimento, manutenção do caráter sigiloso, ciência e arquivamento, 103186-8/2007 (inspeção especial na Secretaria de Estado de Fazenda), pela formalização da quitação da multa, comunicação e remessa, e 208293-0/2013 (denúncia da Prefeitura de Iguaba Grande), pelo conhecimento in casu e arquivamento e ciência. Às doze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Sandra Prates da Rosa, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 16/07/2013 11:07:02 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n201833-6/04 CONVÊNIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n208579-1/04 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n106305-1/04 TERMO/ADITIVO EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\n208580-0/04 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n234989-2/06 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n211654-4/06 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n225395-6/09 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREF CAMBUCI\r\n\r\n230172-9/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n121354-8/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPTO TRÂNSITO\r\n\r\n122357-7/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n130714-7/11 TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n101963-3/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n206495-2/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n209413-5/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\n213751-5/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n226919-2/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n228593-8/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n105333-0/12 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n108812-7/12 TERMO/DIVERSOS RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115005-7/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n115995-6/12 CONVÊNIO/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n119771-6/12 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA/EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\n211438-3/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n214871-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA TANGUA\r\n\r\n217685-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF RIO CLARO\r\n\r\n100136-7/13 CONVÊNIO/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n100596-1/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100612-1/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103742-3/13 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106194-1/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n107158-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n107668-9/13 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n107715-8/13 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107825-9/13 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n108469-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n108577-1/13 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108709-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n108906-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n108975-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n109189-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n109302-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109304-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109725-7/13 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200178-8/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n202113-2/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CANTAGALO\r\n\r\n212221-7/13 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CANTAGALO\r\n\r\n203119-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n204116-8/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF CARAPEBUS\r\n\r\n208734-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n209899-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n211482-6/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n211594-5/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n211830-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n211866-6/13 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n212430-0/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n212633-4/13 TERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n212808-1/13 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n212867-7/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n242639-2/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n214608-3/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M MEIO AMBIENTE SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n214617-4/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MARIO PEIXOTO MANGARATIBA\r\n\r\n214657-4/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUND MUN SAÚDE IGUABA GRAND\r\n\r\n214659-2/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND TUR ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214661-5/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA SEROPEDICA\r\n\r\n214665-1/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS FUNDO MUN ASS SOC ITAPERUNA\r\n\r\n214669-7/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n214976-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO NITERÓI PREV\r\n\r\n215017-5/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF STA MARIA MADALENA\r\n\r\n215019-3/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\n215021-6/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n215419-7/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n215431-5/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n215472-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216229-7/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n217655-7/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n108949-8/13 PROMOÇÃO/OUTROS AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n206292-1/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n224717-1/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n219141-9/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n116195-1/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CEDAE-CIA EST AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n201342-2/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n200199-0/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n100009-4/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n121503-1/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n106407-4/12 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n209263-8/11 SOLICITAÇÃO/OUTROS CÂMARA PARATY\r\n\r\n212853-2/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n102088-6/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n100807-6/12 CONTRATO/OUTROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105137-4/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106972-9/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109198-6/12 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114831-7/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n114989-0/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117264-9/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n205780-0/12 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n215512-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n216701-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SERV AUT ÁGUA TRAT ESGOTO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219593-5/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n100534-3/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n100567-0/13 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n104469-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n104634-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n106196-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n106395-7/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\n106904-4/13 TERMO/DIVERSOS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n107162-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107752-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST RECEITA (EXTINTA)\r\n\r\n107758-0/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENH SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n109413-6/13 TOMADA CONTAS/(COMUM) FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n201624-4/13 CONTRATO/DE GESTÃO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n203629-8/13 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n210527-5/13 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n208305-9/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n209836-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n209913-9/13 CONSULTA/ PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210046-1/13 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL/PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n214053-2/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n214625-1/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO MANGARATIBA\r\n\r\n214638-8/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAPERUNA\r\n\r\n214639-2/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\n214649-7/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n214651-0/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEIT PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n214667-9/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\n214698-8/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASS SOCIAL SÃO SEBASTIAO ALTO\r\n\r\n214700-7/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M IDOSO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n215013-9/13 RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL CÂMARA PETROPOLIS\r\n\r\n215018-9/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SAQUAREMA\r\n\r\n215248-6/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. HABITAÇÃO SAQUAREMA\r\n\r\n216078-6/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n216088-1/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n108957-5/13 PROMOÇÃO/PESSOAL POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108958-9/13 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n216228-3/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n103913-4/13 CONTRATO/DE OBRAS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n201652-1/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF ITATIAIA\r\n\r\n201653-5/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF ITATIAIA\r\n\r\n201654-9/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF ITATIAIA\r\n\r\n100949-2/13 TERMO/RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n101580-9/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n240254-4/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n205381-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n100134-7/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103068-5/13 TERMO/RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n206134-2/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n219896-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n106056-3/13 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA ALERJ-ASSEMBL LEGISLATIVA\r\n\r\n209624-0/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n211604-6/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n108908-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n108749-6/13 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n109292-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109333-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109422-7/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n115913-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n213880-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n217240-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA ILUMINAÇÃO PÚBL CAMPOS - CAMPOSLUZ\r\n\r\n218658-4/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236143-9/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n242363-5/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100978-3/13 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n101883-9/13 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST PLANEJ E GESTÃO\r\n\r\n102100-2/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n100973-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n103884-7/13 TERMO/ADITIVO IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n106115-5/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSID DO EST RJ\r\n\r\n106193-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n106278-3/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSID DO EST RJ\r\n\r\n107672-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n108755-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO AGETRANSP - AGENCIA REGUL SERV PUBL TRAN\r\n\r\n200113-8/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF V REDONDA\r\n\r\n203402-8/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n204128-1/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEIT BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n208746-7/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n209194-5/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n210684-9/13 CONSULTA/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n211863-4/13 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEIT BELFORD ROXO\r\n\r\n213680-4/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n214130-6/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CENTRO EDUC TECN PROFISSIONAL DE MACAÉ\r\n\r\n214196-0/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN URB HAB REG FUND DE NITERÓI\r\n\r\n214394-4/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CUSTEIO SERV FUNERÁRIOS MACAÉ\r\n\r\n214598-2/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\n214618-8/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREF SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n214801-7/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DEFESA DIREIT IDOSO PARACAMBI\r\n\r\n214819-4/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M. MEIO AMBIENTE DE PARACAMBI\r\n\r\n214821-7/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MODER ADM TRIBUTARIA SÃO GONÇALO\r\n\r\n214826-7/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ESPECIAL CÂMARA MUN SÃO GONÇALO\r\n\r\n214858-0/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MODER ADM TRIBUTARIA SÃO GONÇALO\r\n\r\n215823-2/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n109098-2/13 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n109107-9/13 PROMOÇÃO/PESSOAL MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n109108-3/13 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108948-4/13 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n215238-1/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n110439-3/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/INEA - INSTIT ESTAD DO AMBIENTE\r\n\r\n110441-6/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n208137-0/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n208138-4/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n107808-1/13 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n241734-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n107809-5/13 TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n215714-3/12 CONTRATO/PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n235731-3/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n212979-6/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n116104-6/12 TERMO/DIVERSOS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n119741-1/12 TERMO/DIVERSOS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n105579-8/13 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n211149-6/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n210964-7/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF STO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n108741-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n108699-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109373-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109452-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108836-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n100636-4/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n220325-6/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n106542-6/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n113823-9/10 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n130770-1/11 TERMO/RECONHECIMENTO DE DÍVIDA TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n202609-5/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201824-2/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n129110-6/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL\r\n\r\nSEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n132909-8/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n118781-4/12 TERMO/ADITIVO FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n100685-8/13 TERMO/ADITIVO FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n211506-4/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215178-1/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n216392-6/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\n109150-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n214110-6/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\n214670-6/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CRI ADOL SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n214671-0/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n214779-8/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN INFÂNCIA ADOL. PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n214788-9/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA RESENDE\r\n\r\n215223-6/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n215242-2/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215247-2/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n108758-7/13 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST SAÚDE\r\n\r\n215327-8/13 PROMOÇÃO/PESSOAL FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n215328-2/13 PROMOÇÃO/PESSOAL CÂMARA MAGÉ\r\n\r\n215818-7/13 PROMOÇÃO/PESSOAL FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n212980-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n212964-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n212966-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n210498-8/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n210588-9/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n210464-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n210602-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n214399-4/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n201481-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n213643-6/13 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n208146-1/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n208141-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n102276-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104916-3/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n101813-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n101817-0/13 TERMO/ADITIVO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n101882-5/13 TERMO/ADITIVO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n118519-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n215144-4/13 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n210431-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL MAGÉ\r\n\r\n109402-7/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UEZO-CENTRO UNIV.EST ZONA OESTE\r\n\r\n108977-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n109313-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109293-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108746-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n216792-3/09 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PETROPOLIS\r\n\r\n226636-5/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n106732-3/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST EDUCACAO\r\n\r\n227331-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n103452-6/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n103445-3/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105461-1/11 PREST CONTAS/P EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST AÇÃO SOCIAL (EXTINTA)\r\n\r\n203740-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218809-3/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n222248-3/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n227440-1/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n220419-0/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n220421-3/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n220422-7/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n220423-1/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n220436-8/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n220442-7/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n220454-0/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n220828-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n212566-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n110396-9/12 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n117159-8/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/OUTROS POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117182-5/12 EDITAL DE PREGÃO/CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC\r\n\r\n118069-4/12 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n119775-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n200613-6/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n214422-5/12 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n229578-7/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n100471-5/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/TOMADA DE PREÇOS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n100823-2/13 CONTRATO/DE COMPRAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n101837-0/13 CONVÊNIO/SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n102212-1/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FESP-FUND ESCOLA SERV. PUB (EXTINTO)\r\n\r\n114772-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FESP-FUNDAÇÃO ESCOLA SERV. PUB (EXTINTO)\r\n\r\n104622-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106146-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106184-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n106188-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\n107307-7/13 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n107829-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PMERJ\r\n\r\n108336-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n108366-0/13 PRESTA CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\n203162-0/13 CONVÊNIO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n203925-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n208813-6/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n212493-2/13 CONSULTA/CÂMARA MENDES\r\n\r\n214095-0/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\n214100-1/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n214105-1/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HABIT E INT SOCIAL QUISSAMÃ\r\n\r\n214106-5/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n230411-7/06 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n131391-8/11 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n131384-5/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n131392-2/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n131406-9/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n131418-2/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n102420-8/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n106322-8/12 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n100911-3/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n102299-7/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n107363-7/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n107364-1/11 TERMO/ADITIVO SEC EST DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n112841-8/12 TERMO/DIVERSOS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n210876-2/12 CONTRATO/COMPRAS FUND MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216309-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n204101-3/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n208243-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n221219-7/12 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n243029-8/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF MENDES\r\n\r\n231236-7/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF MENDES\r\n\r\n231237-1/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF MENDES\r\n\r\n243028-4/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF MENDES\r\n\r\n102639-3/13 CONVÊNIO/SEC EST DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n107759-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON/SEC EST RECEITA (EXTINTA)\r\n\r\n107769-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n107897-2/13 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 CODIN-COMPANHIA DESENV INDUSTRIAL RJ\r\n\r\n108341-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108801-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n108879-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n108909-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n109311-2/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n102330-9/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n109469-5/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS LOTERJ-LOTERIA DO EST DO RJ\r\n\r\n204882-9/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n230495-8/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n205989-0/13 CONVÊNIO/PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n205992-7/13 CONVÊNIO/PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n207169-6/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREF SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n209021-2/13 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUND MUN ASSIST SOCIAL JAPERI\r\n\r\n209179-5/13 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA RIO CLARO\r\n\r\n210606-7/13 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\n210721-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CONSELHO FUNDACIONAL INF E ADOL RESENDE\r\n\r\n210847-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO CASA CUL MACEDO MIRANDA RESENDE\r\n\r\n210848-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RESENDE\r\n\r\n212230-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC MENDES\r\n\r\n212251-2/13 TERMO/ADITIVO CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n212279-4/13 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n212487-3/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/INSTIT EDUC MUN RESENDE\r\n\r\n212588-3/13 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA CORDEIRO\r\n\r\n212608-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO NITERÓI PREV\r\n\r\n212881-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PARACAMBI\r\n\r\n213470-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND CULT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214929-5/13 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA VASSOURAS\r\n\r\n215122-6/13 SOLICITAÇÃO/OUTROS PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n215231-3/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA CANTAGALO\r\n\r\n215536-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA FRIBURGO\r\n\r\n215551-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n215554-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n215559-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENV INDUSTRIAL PORTO REAL\r\n\r\n215869-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUN MUN ASS MED HOSP ODON SERV CABO FRIO\r\n\r\n118427-0/12 PROMOÇÃO/PESSOAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108931-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PMERJ\r\n\r\n109593-2/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO VICE-GOVERNADORIA EST RJ\r\n\r\n109290-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109483-1/13 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n212004-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n215226-8/13 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA CANTAGALO\r\n\r\n215886-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CAMBUCI\r\n\r\n116046-8/12 TERMO/ADITIVO FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n219879-7/12 CONTRATO/DE COMPRAS FUND MUN SAÚDE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n100951-5/13 TERMO/ADITIVO FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n104704-6/12 EDITAL DE PREGÃO/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n103114-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n200226-1/13 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n116698-7/12 TERMO/ADITIVO FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n216789-5/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n216767-7/12 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n118811-5/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST EDUCACAO\r\n\r\n116261-0/12 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST EDUCACAO\r\n\r\n215421-0/13 PROMOÇÃO/PESSOAL NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITERÓI\r\n\r\n215411-5/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n108959-3/13 PROMOÇÃO/PESSOAL/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n216089-5/13 PROMOÇÃO/PESSOAL/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n108951-1/13 PROMOÇÃO/PESSOAL/SEC EST EDUCACAO\r\n\r\n215971-5/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS/AUTARQUIA TRANSITO NOVA FRIBURGO AUTRAN \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n103567-1/13 SOLICITAÇÃO/* SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n109819-4/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTAD/SEC EST OBRAS\r\n\r\n201448-6/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n208499-2/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220079-5/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n226281-1/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n109815-8/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n109937-2/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n200187-5/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n206099-2/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n213123-6/13 CONVÊNIO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n243024-8/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA MACUCO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n108763-2/13 EDITAL DE PREGÃO/FMIS - FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\n109817-6/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTAD/SEC EST OBRAS\r\n\r\n110019-2/08 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FAETEC-FUND APOIO ESCOL TÉCNICA\r\n\r\n212831-8/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n226058-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON/CIA MUN DESENV PETROPOLIS\r\n\r\n243428-7/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n109816-2/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109818-0/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n110637-7/10 CONVÊNIO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n209409-8/96 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n218720-5/13 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n243021-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n107490-0/13 CONSULTA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109936-8/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTADUAL/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n204761-5/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n209654-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220709-0/01 APOSENTADORIA/ PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n226886-2/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100680-8/2013 (22/418/10) - Interessado: PATRÍCIA LOPES MENDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100849-6/2013 (1864/10) - Interessado: DEMPSEY DE CARVALHO MIRANDA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100939-7/2013 (08/1135/12) - Interessado: FÁTIMA MARIA PRINCE FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101456-2/2013 (13231/11) - Interessado: SANDRA DE ANDRADE MOTTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102298-5/2013 - Interessado: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102320-4/2013 (E-20/10503/2012) - Interessado: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103186-8/2007 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103377-4/2013 (01/3355/12) - Interessado: WILLIAN LUIZ PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103638-6/2013 (E-09/020/2519/2012) - Interessado: OSMAR CORREA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103914-8/2013 (e-01/8123/2013) - Interessado: RODRIGO PORTO MENEZES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103989-3/2013 (E-20/11432/2012) - Interessado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104200-0/2012 (20/10505/12) - Interessado: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104476-3/2013 (26/15374/12) - Interessado: CARLOS AUGUSTO SICSU AYRES DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104487-2/2013 (2140/12) - Interessado: DANIEL OLAIR FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104544-6/2013 (E-26/15249/2012) - Interessado: BIANCA MOREIRA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104564-6/2013 (331/2012) - Interessado: MAURÍCIO GONZAGA DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104612-9/2013 (5304/11) - Interessado: ROGÉRIO MARQUES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104614-7/2013 (9397/07) - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ BAPTISTA TRAJANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104616-5/2013 (1825/2010) - Interessado: TERESA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104630-1/2013 (2035/2012) - Interessado: JOSÉ SILVIO DE OLIVEIRA BARBOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104633-3/2013 (1589/12) - Interessado: CLAUDIO PALMEIRO DO AMARAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106058-1/2013 (4879/13) - Interessado: JOÃO CARLOS ABRAÃO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106122-8/2013 (1655/12) - Interessado: ELIZABETE MORAES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106126-4/2013 (3381/2012) - Interessado: MARCIA DE VIVEIROS CARREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106132-3/2013 (1078/12) - Interessado: MARCELO REIS ZAMBRANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106134-1/2013 (9467/10) - Interessado: ANDREIA FONTES DE PAZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106136-9/2013 (3000/12) - Interessado: EDSON PAULO DINIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106138-7/2013 (5671/2012) - Interessado: MARCO AURÉLIO PINHO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106140-0/2013 (1701/2012) - Interessado: LISZT PALMEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106142-6/2012 (11/60432/12) - Interessado: MAURÍCIO ELIAS CHACUR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106145-0/2013 (1418/12) - Interessado: CECILIA LACROIX DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106185-0/2013 (E-26/15303/2012) - Interessado: FABIO DA SILVA DE AZEVEDO FORTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106195-5/2013 (E-26/15337/2012) - Interessado: SERGIO HENRIQUE SEABRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106199-1/2013 (E-26/70406/2012) - Interessado: KATIA DA SILVA VIANNA MENEZES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106216-5/2013 (26/31411/12) - Interessado: MARIA CRISTINA SOUZA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106280-6/2013 (2576/2012) - Interessado: LIV KATYUSKA DE CARVALHO S. DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106282-4/2013 (410/2012) - Interessado: MAURO MELO LABRE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106592-7/2013 (E-10/001/14/2013) - Interessado: MARCIA THOMAZ DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106599-5/2013 (10/112/13) - Interessado: ADEMAR DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106603-2/2013 (E-10/001/4/13) - Interessado: IRAM RODRIGUES BEZERRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106614-1/2013 (E-10/001/18/2013) - Interessado: RONALDI GILBERTO ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106625-0/2013 (E-10/001/8/2013) - Interessado: PEDRO FALSETH - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106947-2/2011 (04/7865/10) - Interessado: EUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107154-8/2013 (E-09/1013/2013) - Interessado: ADIEL SOARES DE FARIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107187-5/2013 (E-09/002867/1570/2012) - Interessado: ANDRÉ LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107191-6/2013 (E-09/113000001/2013) - Interessado: ELI RAMOS BARROSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107199-8/2013 (09/3057/1122/12) - Interessado: WANDERLEY PIMENTEL FRANCO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107662-5/2013 (09/046/1/13) - Interessado: JOSIAS MATTOS DO VALLE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107663-9/2013 (E-09/130/08/2013) - Interessado: NILTON ROBERTO PRATA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107675-2/2013 (E-09/052/3/2013) - Interessado: ELIAS BORGES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108113-1/2013 (09/2668/1136/2008) - Interessado: SIRLEIA LOPES DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110308-0/2011 (21/130456/11) - Interessado: GERALDO LUCIO VIEIRA TELES - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CANCELAMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112630-5/2011 (07/101480/10) - Interessados: LUTERO DE CASTRO CARDOSO, EDUARDO LUIZ S. SILVA, LEONARDO DE SOUZA RANGEL, MÁRCIA RUBIA FONSECA AMARAL, CLAUDIO DE ASSUMPÇÃO BASTOS E ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113512-4/2011 (03/5410292/01) - Interessado: JETOR DE SANTANNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113538-8/2011 (03/7130195/98) - Interessado: ROSIMEI RUFINO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115800-3/2011 (3170/08) - Interessado: JOÃO RAMOS COSTA ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117014-8/2010 - Interessado: TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117441-7/2011 - Interessado: ADILSON PASTOR DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, PROVIMENTO, LIBERAÇÃO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119227-5/2012 (26/52708/12) - Interessado: MARILIA AMORIM BERBERT DE MOLINA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120004-0/2012 (302/12) - Interessado: ALFREDO DA SILVA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124937-7/2011 (07/512082/10) - Interessado: JULIO CESAR COELHO REIS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131390-4/2011 (12/662428/10) - Interessados: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER, ALEXANDRE GITAHY, ANA TEREZA PINHO AMARAL - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200077-8/2013 - Interessado: GILSON DOMINGOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200086-9/2013 (22273/12) - Interessado: AMINATUR-AMIGOS DA NATUREZA-MIRACEMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200165-1/2013 - Interessado: SILVIO DE ABREU DAFLON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200762-1/2011 (07/101275/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA ESPERANÇA (AMCHBE) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200990-2/2012 - Interessado: EDSON VIRGILIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201687-6/2013 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201723-6/2013 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO INSTITUTO YOLANDA DUARTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201779-3/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PARENTES, AMIGOS E USUÁRIOS DA SAÚDE MENTAL DE MACAÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201804-3/2008 (5827/06) - Interessado: PROJETO POINT DA LONGEVIDADE - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202080-9/2013 - Interessado: CARLOS JOSÉ DA SILVA BARCELOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202129-1/2013 - Interessado: JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202130-0/2013 - Interessado: WAGNER RIBEIRO PINTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202131-4/2013 - Interessado: JAIR PEREIRA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202132-8/2013 - Interessado: JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202133-2/2013 - Interessado: CARLOS ROBERTO PEREIRA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202134-6/2013 - Interessado: CARLOS CAMPOS MAGALHÃES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202135-0/2013 - Interessado: ANTÔNIO MACHADO BRUM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202571-5/2008 - Interessado: 1 PROMOT JUST TUTELA COLETIVA MACAE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203503-6/2012 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ D'ÂNGELO PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203533-0/2008 - Interessados: CARLO BUSATTO JUNIOR E CÉLIA REGINA DOMINGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203668-2/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204139-0/2013 - Interessado: FABÍOLA BASHUNE MAIA VASSALO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204376-8/2012 - Interessado: JOSUÉ DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204379-0/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO DOS REIS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204384-5/2012 - Interessado: HAMILTON RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204386-3/2012 - Interessado: FRANCISCO CARLOS ROCHA DA CONCEIÇAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204435-0/2012 - Interessado: JONATHAS DOS SANTOS NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204453-2/2012 - Interessados: ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA, AMÍLCAR JORDÃO CALDELLAS, ARISTIDES JOSÉ DA CUNHA, AUTRAN GOMES DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO PINHEIRO, DÁRIO FRANCISCO MAIA, JOSÉ CARLOS GABRIEL, ELIÉZER ESTEVAM DE BARROS, PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, RUBEM DOBLER, ADILSON BERNARDO, MARIA DO CARMO AGUIAR, ODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE, JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA, BENEDITO VARGAS PEREIRA E RICARDO DA FONSECA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204936-4/2012 - Interessados: SÉRGIO HENRIQUE NOGUEIRA DE VASCONCELLOS, PELO (PERÍODO DE 01/01/2010 A 30/06/2010) E RENAN FELIPE DA SILVA GUERRA (PERÍODO DE 01/07/2010 A 31/12/2010) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205047-4/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO MACHADO FREITAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205239-1/2012 - Interessado: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205567-7/2004 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205824-8/1998 - Interessado: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207001-6/2012 - Interessado: FABIO MAFORT SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207224-1/2009 - Interessado: LUIZ ROBERTO COUTINHO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208518-4/2011 - Interessado: MONICA BRAGA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208524-3/2011 - Interessado: VIVIANE CASTRO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208529-3/2011 - Interessado: CARLOS ROBERTO LUCIO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208531-6/2011 - Interessado: EDIO VALIM DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208533-4/2011 - Interessado: NILTON DE JESUS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208535-2/2011 - Interessado: AMAURI DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208542-5/2011 - Interessado: LUANA FREITAS DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208544-3/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA ALVES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208546-1/2011 - Interessado: ROBERTA FERREIRA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208551-6/2011 - Interessado: EVA MARIA DO VAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208552-0/2011 - Interessado: HABIB GUIRGUIS WEHBE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208554-8/2011 - Interessado: MARIA DAS DORES BERNARDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208556-6/2011 - Interessado: DANIELLE BRAGA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208561-1/2011 - Interessado: MARCELO FRANCISCO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208574-8/2011 - Interessado: EVANDRO GARCIA DE BARROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208576-6/2011 - Interessado: PAULO SERGIO TRISTÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208577-0/2011 - Interessado: NATHASHA DE SOUZA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208578-4/2011 - Interessado: NADIR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208579-8/2011 - Interessado: MARIA LÚCIA DO CARMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-7/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA MESQUITA FREDERICO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208581-1/2011 - Interessado: IZABEL CRISTINA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208582-5/2011 - Interessado: EDIVANIA MATHIAS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208583-9/2011 - Interessado: VILMA LÚCIA CANDIDA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208584-3/2011 - Interessado: ANA LÚCIA IZIDORO CÂNDIDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208585-7/2011 - Interessado: CIBELE CARVALHO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208586-1/2011 - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208587-5/2011 - Interessado: JULIO CESAR PERROTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208588-9/2011 - Interessado: ROGÉRIO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208589-3/2011 - Interessado: MARIO CESAR DA SILVA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208590-2/2011 - Interessado: VIVIANE DA SILVA PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208591-6/2011 - Interessado: DIEGO RIBEIRO BATISTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208592-0/2011 - Interessado: JORGE LUIZ VIEIRA AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208593-4/2011 - Interessado: ANDREI MARCIO LOPES MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208594-8/2011 - Interessado: ROBERTA MEDEIROS MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208595-2/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO VAZ DOS ANJOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208596-6/2011 - Interessado: LUAN COSTA DO VALLE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208612-6/2011 - Interessado: ADRIANO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208617-6/2011 - Interessado: ALESSANDRO MEDEIROS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208619-4/2011 - Interessado: ALOISIO LEOPOLDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208620-3/2011 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208621-7/2011 - Interessado: ANDERSON CLAUDINO FEUCHARD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208622-1/2011 - Interessado: ANGELA APARECIDA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208624-9/2011 - Interessado: ANGELA MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208626-7/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS CESARIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208628-5/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208629-9/2011 - Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208630-8/2011 - Interessado: COSME UBIRATAN DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208631-2/2011 - Interessado: CRISTIANE PIO CARVALHO ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208633-0/2011 - Interessado: DANIELE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208635-8/2011 - Interessado: DELCI DO NASCIMENTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208636-2/2011 - Interessado: DJALMA ALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208638-0/2011 - Interessado: DOMINGOS RICARDO FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208640-3/2011 - Interessado: DORALICE NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208642-1/2011 - Interessado: EDEMIR GOULART DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208643-5/2011 - Interessado: EDINALDO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208644-9/2011 - Interessado: ELIANE DA GLÓRIA MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208646-7/2011 - Interessado: FABIANO JOSÉ GUEDES COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208647-1/2011 - Interessado: FRANCISCO ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208648-5/2011 - Interessado: FRANCISCO MOREIRA RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208649-9/2011 - Interessado: GABRIELA DE SOUZA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208651-2/2011 - Interessado: GIOVANNI BORTOLAZZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208652-6/2011 - Interessado: HILDA OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208653-0/2011 - Interessado: IONE DE SOUZA AFONSO FEUCHARD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208654-4/2011 - Interessado: IVONETE ROSA DOS SANTOS VARELA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208655-8/2011 - Interessado: JOÃO CESAR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208657-6/2011 - Interessado: JOÃO LUÍS ALVES PAULINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208658-0/2011 - Interessado: JOÃO MATHIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208659-4/2011 - Interessado: JORGE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208660-3/2011 - Interessado: JORGE LUIZ DE PAULA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208661-7/2011 - Interessado: JORGE MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208662-1/2011 - Interessado: JOSÉ ALBERTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208663-5/2011 - Interessado: JOSÉ DA SILVA LEITE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208664-9/2011 - Interessado: JOSÉ FRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208665-3/2011 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208667-1/2011 - Interessado: JOSIANE MARIA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208668-5/2011 - Interessado: JULIANA MARIA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208669-9/2011 - Interessado: JUSCELINO ROMEU LOPES NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208670-8/2011 - Interessado: LEANDRO MORAIS ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208672-6/2011 - Interessado: LEANDRO VENTURA F SOBRINHO CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208673-0/2011 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208674-4/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS FRANCISQUINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208675-8/2011 - Interessado: LUIZ SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208676-2/2011 - Interessado: MANOEL LISBOA ANASTACIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208677-6/2011 - Interessado: MARCIA MARIA ARAÚJO DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208678-0/2011 - Interessado: MARCIO LUIZ DOS SANTOS SILVESTRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208679-4/2011 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208680-3/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208682-1/2011 - Interessado: MARIA DAMIANA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208683-5/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208684-9/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA FRANCISQUINE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208685-3/2011 - Interessado: MARIA RENATA THOMAZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208686-7/2011 - Interessado: MARIO GOMES DE AVELAR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208687-1/2011 - Interessado: MARLI RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208688-5/2011 - Interessado: MARLUCIA EVARISTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208689-9/2011 - Interessado: MAURILHO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208690-8/2011 - Interessado: MESSIAS CONSTANCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208691-2/2011 - Interessado: NEUZA ABIDO MAURÍCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208692-6/2011 - Interessado: PAULO ANTONIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208693-0/2011 - Interessado: PAULO HENRIQUE CESARIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208694-4/2011 - Interessado: PAULO LEMOS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208695-8/2011 - Interessado: PEDRO MANOEL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208696-2/2011 - Interessado: ROBERTO VALENTINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208697-6/2011 - Interessado: RONALDO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208698-0/2011 - Interessado: ROSÂNGELA APARECIDA FERREIRA M. MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208699-4/2011 - Interessado: ROSANGELA MARIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208700-9/2011 - Interessado: SABASTIAO LEOCADIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208701-3/2011 - Interessado: SIDNEI VENUTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208703-1/2011 - Interessado: SONIA MARIA PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208704-5/2011 - Interessado: SUELI DO PATROCINIO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208705-9/2011 - Interessado: VALDEMIR TEIXEIRA DIOGO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208706-3/2011 - Interessado: VALDIR DA CONCEIÇAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208707-7/2011 - Interessado: TANIA MARIA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208708-1/2011 - Interessado: WATERLOO GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209187-8/2011 - Interessado: JANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: ANA MARIA PINTO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209769-6/2013 (4000037-8/2012) - Interessado: IVAN MANHÃES PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210283-7/2011 - Interessado: VANESSA ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210311-3/2009 - Interessados: PAULO CÉSAR VENTURA DA SILVA E LUIZ FERNANDO MENEZES SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210520-3/2011 - Interessado: PAULO SERGIO TRISTÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210592-6/2011 - Interessado: ADALBERTO DA CRUZ RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210593-0/2011 - Interessado: ADEMIR DOS SANTOS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210594-4/2011 - Interessado: ADILSON OLIVEIRA DE ARAJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210595-8/2011 - Interessado: ADRIANO MATHIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210596-2/2011 - Interessado: ALBERTO ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210597-6/2011 - Interessado: ALEXANDRE LOPES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210598-0/2011 - Interessado: AMARINO PEREIRA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210613-6/2011 - Interessado: AMAURI LOCA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210615-4/2011 - Interessado: AMILTON DE OLIVERIA COELHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210616-8/2011 - Interessado: ANDRÉ LUÍS ANTONIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210618-6/2011 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MATHIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210620-9/2011 - Interessado: ANGELA MARIA MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210621-3/2011 - Interessado: ANTONIO ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210624-5/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS RIBAS TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210625-9/2011 - Interessado: ANTONIO GERALDO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210628-1/2011 - Interessado: ANTONIO LUIZ DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210631-8/2011 - Interessado: ARISTIDES CÂNDIDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210649-5/2011 - Interessado: CARLOS ALBERTO CALDEIRA MATIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210651-8/2011 - Interessado: CARLOS TSUTOMU YAGUI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210652-2/2011 - Interessado: COSME DAMIÃO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210654-0/2011 - Interessado: CRISTIANO ALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210656-8/2011 - Interessado: CRISTIANO SILVA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210657-2/2011 - Interessado: DAMIÃO VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210659-0/2011 - Interessado: DANIEL RICARDO DA CONCEIÇÃO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210660-9/2011 - Interessado: EDIMAR RAIMUNDO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210661-3/2011 - Interessado: EDIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210665-9/2011 - Interessado: EDSON RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210670-4/2011 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210671-8/2011 - Interessado: EMERSON MEDEIROS DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210672-2/2011 - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210673-6/2011 - Interessado: GERALDO CELSO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210674-0/2011 - Interessado: GERSON FELICIANO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210675-4/2011 - Interessado: GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210676-8/2011 - Interessado: HELIO CORREA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210677-2/2011 - Interessado: IGOR LEONARDO DE AGUIAR TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210678-6/2011 - Interessado: ISMAR LIMA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210679-0/2011 - Interessado: IVANI COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210682-7/2011 - Interessado: IVO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210683-1/2011 - Interessado: IZAIAS BONIFACIO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210695-4/2011 - Interessado: JAIR LINO CORRÊIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210696-8/2011 - Interessado: JAIR SANCLER DE SOUZA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210698-6/2011 - Interessado: JARDEL DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210699-0/2011 - Interessado: JEFFERSON SILVESTRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210700-5/2011 - Interessado: VERA LÚCIA BORGES DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210701-9/2011 - Interessado: JOÃO RODRIGUES PEREIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210702-3/2011 - Interessado: JOEL FRANCISCO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210704-1/2011 - Interessado: JONATHAN DE SOUZA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210709-1/2011 - Interessado: JONATHAS LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210712-8/2011 - Interessado: JORCELINO DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210714-6/2011 - Interessado: JORCINEI DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210715-0/2011 - Interessado: JORGE VICENTE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210784-1/2011 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210787-3/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS MARCELINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210788-7/2011 - Interessado: JOSÉ INOCENCIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210791-4/2011 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA ELEUTERIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210792-8/2011 - Interessado: LEANDRO RIBEIRO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210793-2/2011 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210794-6/2011 - Interessado: LUÍS EDUARDO AFONSO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210795-0/2011 - Interessado: MAICON DE MATTOS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210797-8/2011 - Interessado: MARCELO CUNHA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210799-6/2011 - Interessado: MARCELO DA SILVA GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210800-1/2011 - Interessado: MARCELO FERREIRA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210801-5/2011 - Interessado: MARCO AURELIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210802-9/2011 - Interessado: MARCOS DE SOUZA FALCAO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210803-3/2011 - Interessado: MARIO ALVES DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210805-1/2011 - Interessado: MARIO JORGE MARGARIDO TORRES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210806-5/2011 - Interessado: MAURÍCIO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210807-9/2011 - Interessado: MAYCON DA SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210809-7/2011 - Interessado: MOISES LIMA FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210810-6/2011 - Interessado: PAULO CESAR FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210811-0/2011 - Interessado: PAULO GABRIEL HORACIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210812-4/2011 - Interessado: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210813-8/2011 - Interessado: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210814-2/2011 - Interessado: RAFAEL DE SOUZA PAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210826-5/2011 - Interessado: RENATO DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210827-9/2011 - Interessado: ROBERT FREITAS QUEIROZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210828-3/2011 - Interessado: RODRIGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210829-7/2011 - Interessado: ROGÉRIO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210830-6/2011 - Interessado: SEBASTIÃO CLAUDIO DA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210831-0/2011 - Interessado: SEBASTIÃO SIMÕES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210832-4/2011 - Interessado: SERGIO ALVES DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210835-6/2011 - Interessado: TIAGO CONSTÂNCIO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210887-3/2013 - Interessado: ALEX PERES DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211498-1/2011 - Interessado: MARCIO AFFONSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211500-0/2011 - Interessado: FABIO RODRIGUES LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211501-4/2011 - Interessado: JOSÉ ONOFRE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211502-8/2011 - Interessado: JULIO CEZAR CAETANO DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211503-2/2011 - Interessado: LUIZ CARLOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211538-9/2012 - Interessado: IVANY SAMEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211577-3/2011 - Interessado: LIGA CARAPEBUENSE DE DESPORTO - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211685-6/2011 - Interessado: DENNER PACHECO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211813-7/2012 - Interessados: AGUINALDO SODRÉ, - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: NAIARA MENDES PEREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211832-5/2013 - Interessado: LUÍS ANTONIO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212002-6/2008 - Interessado: LEILA MARTINS ARAÚJO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212176-5/2004 - Interessado: CARLOS ALBERTO SANTOS MARTINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213336-3/2012 - Interessados: ANGELO AUGUSTO JAQUEL JUNIOR (PERÍODO DE 01/01/11 A 15/03/11), CARLOS ALBERTO BRAGA (PERÍODO DE 17/03/11 A 14/11/11) E ANA PAULA NAVEGA DOS SANTOS (PERÍODO DE 22/11/11 A 31/12/11) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: GUSTAVO BARROSO PINHEIRO DE MEDEIROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213362-0/2011 (7132/11) - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: FABIANA PEREIRA CHAVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA / Interessados: ANTÔNIO FRANCISCO NETO E NELSON KRUSCHEWSKY DOS S. GONÇALVES - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213524-0/2011 - Interessado: JURANDIR DA SILVA MELLO - Votos: CANCELAMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: NILMAR EPAMINONDAS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213777-9/2011 - Interessados: ANA MARCIA LESSA DE A. TEIXEIRA (PERÍODO 01/01 A 28/02/10), VALDAIR TEIXEIRA DE JESUS (PERÍODO 01/03 A 31/07/10), ADRIANO MARTINS DIAS (PERÍODO 01/08 A 31/12/10) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214010-8/2012 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA PESSANHA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214291-4/2012 - Interessado: ANDRÉ TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214967-3/2011 (3543/10) - Interessado: IÊSO MUNIZ MACHADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215188-6/2011 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: EDSON CARVALHO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215588-0/2011 - Interessados: LUIZ SERGIO LEITE PINTO (PERÍODO DE 01/01 A 13/08/2010), MARCUS VINICIUS COELHO PEREIRA (PERÍODO DE 13/08 A 08/11/2010), ALOYSIO SAULO MARIA INFANTE DE JESUS BREVES BEILER (PERÍODO DE 08/11 A 31/12/2010) E SÔNIA DA GLÓRIA CARVALHO PAES LEME - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215906-6/2011 - Interessados: MARCELO AMARAL CARNEIRO E ELIEL CARDOSO ABREU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215938-9/2011 - Interessado: JACKSON DOS SANTOS FILHO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216015-2/2012 - Interessados: SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR E ERNANDES ALT DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216563-7/2011 - Interessado: ADRIANA DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216619-2/2011 - Interessado: ROSILEA ARANTES ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216622-9/2011 - Interessado: JOSELMA ROSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216623-3/2011 - Interessado: ANALICE WANDENKOLK VIEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216624-7/2011 - Interessado: REGINA CÉLIA CHEDID ALCANTARA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216628-3/2011 - Interessado: AUGUSTO SERGIO BENVINDO MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216630-6/2011 - Interessado: MARIA DA APARECIDA DA PAIXÃO RICARDO AR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216632-4/2011 - Interessado: PABLO HENRIQUE DE ARAÚJO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216634-2/2011 - Interessado: MARCOS VINICIUS FAGUNDES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216636-0/2011 - Interessado: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARCELINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216639-2/2011 - Interessado: VLAMIR RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216641-5/2011 - Interessado: LUARA GABRIELY DA SILVA B PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216644-7/2011 - Interessado: ERMITAS GURITO RODRIGUEZ GONZALEZ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216645-1/2011 - Interessado: ALCIR BARBOSA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216647-9/2011 - Interessado: SOLANGE DE MOURA PINTO MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216648-3/2011 - Interessado: MARCIA PEREIRA VICENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216655-6/2011 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216662-9/2011 - Interessado: JUCILENE DOS SANTOS ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216663-3/2011 (4566/11) - Interessado: MARIA HELENA ALVES OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216665-1/2011 - Interessado: JUSSARA MARTINS DE FREITAS CALEGARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216666-5/2011 - Interessado: VIVIANE DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216668-3/2011 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216669-7/2011 - Interessado: MARIA JORGELI MARQUES DE MORAES SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216670-6/2011 - Interessado: ENILDE APARECIDA GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216671-0/2011 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA APRIGIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216673-8/2011 - Interessado: MARQUIEL FRAGA FRAZAO EZAQUIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216675-6/2011 - Interessado: EDUARDO DE CARVALHO MORAES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216732-0/2011 - Interessado: RENATA LOPES TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216734-8/2011 - Interessado: FABIO SARAIVA DA SILVA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216735-2/2011 - Interessado: CAMILA MACIEL ANIBOLETE ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216738-4/2011 - Interessado: TAYANE DA SILVA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216740-7/2011 - Interessado: PRISCILA TRISTAO VENUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216743-9/2011 - Interessado: CLEIA LÚCIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216744-3/2011 - Interessado: GLEICE QUELI CONCEIÇÃO FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216747-5/2011 - Interessado: ROSIMERI AFONSO DOMINGOS MESQUITA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216750-2/2011 - Interessado: ALAINE ROSSI BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216759-8/2011 - Interessado: ALESANDRA DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216763-9/2011 - Interessado: SUZI DOS SANTOS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216765-7/2011 - Interessado: ELISÂNGELA MESQUITA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216767-5/2011 - Interessado: LÚCIA HELENA GONÇALVES F RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216768-9/2011 - Interessado: LILIANE CORREIA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216770-2/2011 - Interessado: GILSELANE DA SILVA RIBAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216771-6/2011 - Interessado: JUSSARA MACEDO DOS SANTOS REIS SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216772-0/2011 - Interessado: SANDRA MARIA DE SOUZA BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216773-4/2011 - Interessado: NATÁLIA DA SILVA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216774-8/2011 - Interessado: ELAYNE ARAÚJO DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216775-2/2011 - Interessado: VIRGINIA FERREIRA JORGE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216776-6/2011 - Interessado: FELIPE DO NASCIMENTO FORTUNATO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216777-0/2011 - Interessado: MARIA NAZARE SANTOS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216779-8/2011 - Interessado: CLEIA MOREIRA BAPTISTA CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216782-5/2011 - Interessado: FABIOLA DA SILVA BERNARDO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216783-9/2011 - Interessado: VALDINÉIA APARECIDA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216870-8/2011 - Interessado: KETLIN PIRES MASSAMBANE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216872-6/2011 - Interessado: ANA PATRICIA BERION FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216873-2/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL AMANHECER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216877-6/2011 - Interessado: MARCIA REGINA PENHA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216882-1/2011 - Interessado: LUCIANA CRISTINA DE SOUZA CASTADELI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216884-9/2011 - Interessado: GILSELENA PARDAL DE PAIVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216886-7/2011 - Interessado: BEATRIZ DA SILVA RISCADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216889-9/2011 - Interessado: PAULA GABRIELE TRINDADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216890-8/2011 - Interessado: PAULA CRISTINA JUVENAL OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216892-6/2011 - Interessado: MARIA FABRICIA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216895-8/2011 - Interessado: CRISTINA DA SILVA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216896-2/2011 - Interessado: HERLA ROBERTA DA SILVA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216897-6/2011 - Interessado: ELISÂNGELA FARIA ARAÚJO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216898-0/2011 - Interessado: HELIA DE FÁTIMA MARQUES JANUARIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216899-4/2011 - Interessado: LAIZE BERNARDO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216900-9/2011 - Interessado: TAMARA DOS SANTOS GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216955-4/2011 - Interessado: JAQUELINE SILVEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216957-2/2011 - Interessado: CAROLINA CORREA DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216958-6/2011 - Interessado: ROSILENE MARCELINO DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216959-0/2011 - Interessado: MARILENE PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216961-3/2011 - Interessado: ANA MARIA DE ALMEIDA CONFORT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216962-7/2011 - Interessado: MARIA CLAUDIA MOREIRA SERRAZINA CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216965-9/2011 - Interessado: DAIANE LUIZA FERREIRA FILGUEIRAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216966-3/2011 - Interessado: LUANA BERNARDO MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216968-1/2011 - Interessado: GLAUCIA DE SOUZA OLIVEIRA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216975-4/2011 - Interessado: MARIZA MACEDO DUTRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216977-2/2011 - Interessado: JUSSARA DA ROCHA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216978-6/2011 - Interessado: CLEONICE BARBOSA DA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216979-0/2011 - Interessado: BEATRIZ AZEVEDO RODRIGUES SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216980-9/2011 - Interessado: ANDREA DA SILVA SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216981-3/2011 - Interessado: MARCIA ANGÉLICA MEXIAS DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216982-7/2011 - Interessado: LARISSA CASTADELI DE CASTRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216983-1/2011 - Interessado: JOICE DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216985-9/2011 - Interessado: ELIZABETH MOREIRA ROCHA DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216986-3/2011 - Interessado: DANIELLY GORITO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216987-7/2011 - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216988-1/2011 - Interessado: ALINE APARECIDA BARBOSA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216989-5/2011 - Interessado: SIRLEIA DE SOUZA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216990-4/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA MIGUEL ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216991-8/2011 - Interessado: GRAZIANE DE OLIVEIRA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216992-2/2011 - Interessado: CARMEM LÚCIA FRAGA CARDOSO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216993-6/2011 - Interessado: ALCIMAR DE FÁTIMA DO CARMO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216994-0/2011 - Interessado: ADRIANE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216998-6/2011 - Interessado: SILVIA HELENA GOMES DA S. E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216999-0/2011 - Interessado: LUCIANE DA SILVA MOTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217000-2/2011 - Interessado: SOLANGE DE FÁTIMA MENDONÇA C MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217001-6/2011 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217002-0/2011 - Interessado: ANAMÉLIA DUARTE FERREIRA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217003-4/2011 - Interessado: AMARILDA SILVA ALEIXO MORENO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217008-6/2012 - Interessados: ILANA FEITOSA SIQUEIRA LOBO E KISIA MAIRA LAGEN SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217101-2/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217103-0/2011 - Interessado: KAROLINE DA SILVA MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217114-1/2012 (4000038-5/12) - Interessados: ÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA (PERÍODO DE 01/01 A 25/10/11) E IGOR GOMES DE AZEVEDO (PERÍODO DE 25/10 A 31/12/11) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: OSMAR SILVA GONÇALVES - Votos: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217138-7/2012 - Interessados: CARLOS ROBERTO PEREIRA E GELSON DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217212-7/2011 - Interessado: FERNANDO ALVES PAULINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217217-7/2011 - Interessado: WALLACE DE SOUZA FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217221-8/2011 - Interessado: WAGNER FERREIRA FREIRE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217360-0/2011 - Interessado: JOÃO GABRIEL MORRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217362-8/2011 - Interessado: GABRIEL SOARES GOURITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217382-0/2012 - Interessados: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA E EDNÉIA RAMOS EUZÉBIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217498-5/2012 - Interessados: ROSSANA BARCELOS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO / Interessado: UELLES BARCELOS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217673-7/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217807-8/2011 - Interessado: LUIZ ROBERTO DE ABREU AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217809-6/2011 - Interessado: ALESSANDRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217811-9/2011 - Interessado: IVO CORREA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217812-3/2011 - Interessado: JOSIMAR BEVILAGUA HORACIO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217813-7/2011 - Interessado: MARCOS VINICIUS BRAGA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217815-5/2011 - Interessado: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217816-9/2011 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217818-7/2011 - Interessado: ANDRÉ DA CONCEIÇÃO ANTUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217844-5/2007 - Interessado: LUCIRENE QUEIROZ DE SOUZA AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218014-2/2012 - Interessado: G.R.E.S. MOCIDADE DE VILA ISABEL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218052-4/2012 - Interessado: NATIVIDADE ATLETICO CLUBE - NAC - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218258-0/2012 - Interessado: JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218268-5/2012 - Interessado: JOAREZ FLORIANO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218275-8/2012 - Interessado: DEUSDEDITE DE AMORIM CLARO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218289-9/2012 - Interessado: ANÍZIO CAMACHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218295-8/2012 - Interessado: ARY JOSÉ FARIA BRUM - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218306-3/2012 - Interessado: WALTER TADEU DA SILVA PEIXOTO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218324-5/2012 - Interessado: DERLI MAIA MACEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218337-2/2012 - Interessado: JOÃO BATISTA DE MOURA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218595-4/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL EVANGÉLICA DE NITERÓI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218648-9/2012 (50/10203/12) - Interessado: SOCIEDADE FILANTRÓPICA SÃO VICENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218985-5/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO FRIBURGUENSE DE AMIGOS E PAIS DO EDUCANDO - AFAPE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219256-6/2007 - Interessado: RONALDO WAGNER LINHARES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA / Interessado: RONALDO QUITETE MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219559-7/2011 - Interessado: JOEL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219560-6/2011 - Interessado: VITOR ASSUMPÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219563-8/2011 - Interessado: ALESSANDRO MEDEIROS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219564-2/2011 - Interessado: PAULO SERGIO TRISTÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219565-6/2011 - Interessado: ROBERTH RAINE TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219566-0/2011 - Interessado: DANIELE GLÓRIA ALVES MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219567-4/2011 - Interessado: SILVIA ELAINE DE MENDONÇA CHRISOSTOMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219568-8/2011 - Interessado: TANIA LÚCIA THOMAZ A DOS SANTOS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219569-2/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA TEIXEIRA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219601-8/2012 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE MANUEL DUARTE E PORTO DAS FLORES - FLORART - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220694-9/2001 - Interessado: ANTONIO FRANCISCO NETO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221291-0/2006 - Interessado: EDILENE PEREIRA DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221958-4/2008 - Interessado: RALPH KEZEM LEITE - Votos: ENCAMINHAMENTO, QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222042-9/2012 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222573-4/2010 - Interessado: IVANY SAMEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222683-5/2010 - Interessados: JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO, JADIR PEREIRA B. JUNIOR, ADENILSON FERREIRA, JOÃO LUIZ B. NACIF, JOÃO BATISTA M. SILVA, LUIZ PAULINO JACINTO, NEIDIMAR MACHADO DE SOUZA, PAULO ROBERTO P. PINTO E WALDIR NETO P. FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223974-4/2009 - Interessado: DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224109-3/2010 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224376-3/2009 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº.274/12, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224540-6/2009 - Interessado: MARCOS OLIVEIRA DE SOUSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225292-5/2011 (434/05) - Interessado: FABIO COELHO ORSOLON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225887-6/2011 - Interessado: JONATHAN DOUGLAS DA SILVA ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225889-4/2011 - Interessado: GLAUCO CALEGÁRIO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226134-4/2011 - Interessado: LEANDRO ATALIBA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226135-8/2011 - Interessado: JAYME ESTEVES DOS REIS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226136-2/2011 - Interessado: FELIPE SILVA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226854-7/2008 - Interessado: JORGE MAROTTE CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226950-9/2009 - Interessado: APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRACEMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227305-5/2009 - Interessado: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227487-6/2011 - Interessado: JULIANA LEONCIO ALVINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227514-3/2010 - Interessado: CAD - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227641-4/2011 - Interessado: LEVI DA SILVA ROCHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227642-8/2011 - Interessado: SERGIO SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227651-9/2011 - Interessado: ROGÉRIO DE SOUZA ALVES RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227655-5/2011 - Interessado: PAULO SERGIO TRISTÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227658-7/2011 - Interessado: ROSANEA DE SOUZA MIGUEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227659-1/2011 - Interessado: ROSILEA ARANTES ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227662-8/2011 - Interessado: CINTIA EFIGENIA SOUZA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227663-2/2011 - Interessado: JORGE DOMINGOS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227664-6/2011 - Interessado: CRISTIANO JANINI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227702-4/2011 - Interessado: JOÃO RODRIGUES PEREIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227703-8/2011 - Interessado: LUÍS EDUARDO AFONSO PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227704-2/2011 - Interessado: EDSON RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228426-7/2010 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228898-7/2008 - Interessados: ROGÉRIO BIANCHINI, LUIZ CARLOS LANES DA SILVA, MARCELL TRALLI AGUIAR E MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOZA NOGUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230088-0/2008 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 1907/2012, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231094-2/2001 - Interessado: PAULO FERREIRA COELHO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231489-2/2010 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231603-2/2011 - Interessado: JULIA RABELLO FONTES QUEIROZ RAMALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231611-9/2011 - Interessado: EDSON SOUZA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231613-7/2011 - Interessado: VALERIA FIGUEIRAS CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231615-5/2011 - Interessado: MARIA CREUZA SALOME RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231620-0/2011 - Interessado: PAULO SERGIO TRISTÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231623-2/2011 - Interessado: SILVIA ELAINE DE MENDONÇA CHRISOSTOMO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231688-1/2007 - Interessado: MOYSÉS COUTINHO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232670-4/2012 - Interessado: MAX RODRIGUES LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233037-3/2012 - Interessado: SANDRA TERESA LA CAVA ALMEIDA AMADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233987-0/2011 - Interessado: HAMILTON HONORATO DE PAULA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234013-2/2011 - Interessado: ANA MARIA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234739-6/2010 - Interessado: LAR DE MARIA DOLORES E MEIMEI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235124-4/2011 - Interessado: ADEMIR PITZER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235125-8/2011 - Interessado: JOSIEL GOMES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235126-2/2011 - Interessado: RODOLFO ALBUQUERQUE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235169-4/2011 - Interessado: LUCIANE DO AMARAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235170-5/2012 - Interessado: ELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235171-7/2011 - Interessado: DANIELI RODRIGUES DE PAULA DE A CONFORT - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235172-1/2011 - Interessado: ROSILEA ARANTES ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235173-5/2011 - Interessado: LUANA DE CASTRO MACHADO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235175-3/2011 - Interessado: RENATO FERREIRA DE SOUZA NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235180-8/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA TEIXEIRA MOREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235183-0/2011 - Interessado: ERIKA BEATRIZ ALVES PIMENTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235192-1/2011 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235194-9/2011 - Interessado: MARIA CAROLINA MARCIANO SERAFIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235197-1/2011 - Interessado: PAULO SERGIO TRISTÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235199-9/2011 - Interessado: ROSILEA ARANTES ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235204-0/2011 - Interessado: MARCOS ANTONIO SANTOS MEDEIROS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235225-4/2011 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235227-2/2011 - Interessado: ROGÉRIO BRAGA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235229-0/2011 - Interessado: HAMILTON RODRIGUES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235231-3/2011 - Interessado: GABRIELLY FERREIRA GRAVINA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235234-5/2011 - Interessado: JACIARA LIMA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235423-8/2011 - Interessado: ALESSANDRO MEDEIROS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235427-4/2011 - Interessado: ROSILEA ARANTES ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235430-1/2011 - Interessado: TULIO ROGER BARBOSA PANIZZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235434-7/2011 - Interessado: DEIVD NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235435-1/2011 - Interessado: DENILSON LIMA FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235437-9/2011 - Interessado: RENATO SOUZA SEVERINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235452-9/2011 - Interessado: RODRIGO DE SOUZA ROSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235488-8/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235490-1/2011 - Interessado: JAIR DOMES SERRAZINA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235492-9/2011 - Interessado: IRANI COUTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235494-7/2011 - Interessado: ALEX ALVES DA COSTA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235496-5/2011 - Interessado: ADÃO CARLOS GUIMARÃES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235497-9/2011 - Interessado: ALEXANDRE DE PAULA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235500-2/2011 - Interessado: ALEXANDRE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235502-0/2011 - Interessado: AMAURI PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235504-8/2011 - Interessado: ANALMIR DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235505-2/2011 - Interessado: ANTONIO DE SOUZA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235507-0/2011 - Interessado: ARGEMIRO JOEL DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235509-8/2011 - Interessado: BRUNO RODRIGUES GORITO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235513-9/2011 - Interessado: CARINA LOPES JEREMIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235514-3/2011 - Interessado: EDSON RAIMUNDO GOMES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235515-7/2011 - Interessado: CLAUDIO LUIZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235516-1/2011 - Interessado: CLAUDIO BRANDÃO BARBOZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235517-5/2011 - Interessado: CARLOS LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235518-9/2011 - Interessado: VALDIR DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235519-3/2011 - Interessado: WILLIAN MESQUITA DE GOUVEA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235520-2/2011 - Interessado: ROGÉRIO BRAGA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235522-0/2011 - Interessado: REGINALDO RIBEIRO DOS REIS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235523-4/2011 - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235524-8/2011 - Interessado: PAULO GIOVANE DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235525-2/2011 - Interessado: MAURÍLIO RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235526-6/2011 - Interessado: MANOEL JORGE DOS ANJOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235527-0/2011 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235574-1/2010 - Interessado: JOÃO DUARTE DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235624-4/2011 - Interessado: FABIANO ROCHA DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235644-4/2011 - Interessado: RICARDO ALVES DA SILVA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235647-6/2011 - Interessado: GILMAR PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235648-0/2011 - Interessado: AGUINALDO MONTEIRO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235842-0/2012 - Interessado: ELISEU AUGUSTO MARTINS POMBO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236366-2/2008 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236863-7/2010 - Interessado: RONALDO SANTOS LOBO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237249-2/2010 - Interessado: INSTITUTO VIDA E SAÚDE - INVISA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238433-6/2012 (049/11) - Interessado: GRES UNIDOS DO GANGURI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239933-3/2012 - Interessado: MÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240043-9/1998 - Interessados: LEONARDO TERRA DE ALMEIDA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: REINALDO DE OLIVEIRA MENDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240147-6/2004 - Interessado: . LECIR NORONHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240695-7/2001 - Interessados: OCTÁVIO SERPA ALVES E MARCOS CÉLIO PONTES RANGEL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241536-7/2012 - Interessado: LAERTE CALIL DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242174-2/2012 - Interessado: MÁRCIO PALMA LEAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243116-7/2012 - Interessado: CRISTINA PRIMO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244144-7/2010 (2088/10) - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245096-4/2008 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252048-0/2004 - Interessados: JANE AUXILIADORA ROCHA NUNES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270526-6/2001 - Interessado: ELES PEIXOTO FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100036-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100185-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100278-9/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100469-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100782-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100858-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101521-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101547-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101611-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101715-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101717-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102158-2/2006 - Votos: DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102421-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102530-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102606-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102624-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102625-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102629-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102734-9/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102735-3/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102737-1/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102738-5/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102741-2/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102742-6/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102743-0/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102744-4/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102765-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102813-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102871-3/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102873-1/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102875-9/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102922-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102924-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102925-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103149-5/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103150-4/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103244-7/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103263-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103324-2/2007 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103335-6/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103655-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104010-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104298-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104303-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104486-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104516-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104649-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105405-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105478-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105578-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105879-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105993-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106083-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106266-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106427-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106430-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106497-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106512-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106530-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106536-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106668-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106990-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107152-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107205-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107316-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107461-3/2010 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107709-9/2013 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107785-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107791-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107795-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108164-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108488-1/2008 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108499-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108733-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108910-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109049-9/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109079-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109162-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109372-6/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109392-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109397-6/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109415-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109605-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109610-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109612-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109640-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109677-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109739-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109755-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109792-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109793-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109864-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110571-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110572-5/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110584-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110660-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110684-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110859-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111247-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111621-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111969-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111998-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112009-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112395-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112589-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, OUTRAS DECISÕES, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113191-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113402-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113501-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113626-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114225-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114431-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114435-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114440-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114459-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114713-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114773-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114816-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115029-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115095-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115329-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115336-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115348-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115349-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115350-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115354-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115355-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115361-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115418-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115419-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115431-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115433-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115443-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115449-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115563-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115564-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115657-9/2005 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115750-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115777-2/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115779-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115836-4/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115837-8/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115838-2/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115839-6/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115912-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115922-9/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115926-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115927-9/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115941-5/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115942-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115975-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116689-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116972-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117155-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117258-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117618-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117710-8/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117715-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117813-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117857-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117865-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117956-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118719-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118720-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118721-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118723-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118724-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118725-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118774-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120179-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121467-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121707-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 123205-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 123696-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128617-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129105-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130118-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130735-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131379-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131416-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132694-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132921-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200014-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200052-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200084-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200154-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200298-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200320-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200439-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200447-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200598-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200609-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200621-5/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200633-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200634-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200945-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201633-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201857-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201930-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202049-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202085-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202088-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202144-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202179-2/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202735-4/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203106-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203130-1/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203209-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203447-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203513-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203565-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203968-8/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204067-0/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204085-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204122-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204295-8/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204351-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204450-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204750-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204876-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205227-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205681-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205928-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206238-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206447-8/2009 - Votos: INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206455-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207214-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207316-9/1995 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207715-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208022-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208293-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208476-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208519-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208768-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208865-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209051-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209052-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209098-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209338-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209343-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209564-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209596-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209644-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209795-5/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209979-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210035-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210145-9/2011 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DEBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 210553-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210623-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210750-9/2002 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210764-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210765-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210767-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210805-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210854-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210897-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210906-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211093-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211480-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211548-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211611-0/2000 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211713-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211762-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211788-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211804-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211814-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211826-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211851-7/2011 - Votos: CITAÇÃO, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212317-3/2000 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212339-0/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212426-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212503-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212799-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212871-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213579-5/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213660-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213795-5/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213820-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213878-8/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214030-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214112-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214133-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214143-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214173-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214193-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214250-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214266-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214288-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214422-3/2011 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214443-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214557-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214577-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214669-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214916-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215196-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215300-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215323-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215384-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215388-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215505-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215567-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215568-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215574-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215583-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215623-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215731-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215734-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215800-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215809-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215811-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215842-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215856-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215866-0/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215885-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215888-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215946-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215966-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216021-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216052-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216075-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216095-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216098-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216102-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216159-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216185-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216201-3/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216259-2/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216329-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216330-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216376-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216443-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216474-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216481-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216484-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216619-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216769-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216780-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216795-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216834-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216849-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216877-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216946-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217007-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217091-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217170-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217208-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217316-8/2007 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217483-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217566-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217611-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217677-4/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217690-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217781-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217812-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217814-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217825-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217856-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217872-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217900-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217931-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218038-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218098-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218126-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218144-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218156-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218170-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218180-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218182-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218196-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218284-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218312-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218316-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218331-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218336-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218348-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218354-0/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218390-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218402-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218406-9/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218422-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218423-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218546-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218871-5/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218931-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219005-5/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219139-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219147-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219631-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219699-3/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219738-5/2011 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220407-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221202-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221688-0/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221843-9/2006 - Votos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222075-6/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222231-3/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222278-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222333-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223034-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223106-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223174-2/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223400-1/2008 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223488-3/2008 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223911-7/2010 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224154-8/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224320-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224404-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224449-1/2010 - Votos: ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224693-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225098-9/2012 - Votos: LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225827-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225828-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225929-8/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225975-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226047-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226049-6/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226426-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226610-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226708-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227429-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227445-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227521-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227592-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227670-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227859-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228021-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228180-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228469-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228542-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229294-4/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229320-4/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229698-1/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229715-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229788-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229877-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230154-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230661-5/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231179-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231271-6/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231346-8/2012 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232045-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232149-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232356-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232467-5/2012 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233585-0/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234180-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234192-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234354-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234400-0/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235174-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235239-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235388-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235471-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235794-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235989-3/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236220-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236269-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236404-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236862-6/2008 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239035-3/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239109-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239385-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239890-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239918-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240515-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240644-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240781-7/2012 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240782-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241535-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241657-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242179-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242203-9/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242288-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242387-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242404-5/2012 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242480-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242645-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242764-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242773-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242883-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242994-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243671-3/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244568-0/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244831-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244997-2/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245022-0/2010 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251319-2/2000 - Votos: DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251537-8/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261629-5/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271645-9/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 16/07/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n103324-2/2007\r\n\r\nHÉLIO CABRAL MOREIRA\r\n\r\n103324-2/2007\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n106530-9/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n106536-3/2013\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n109415-1/2008\r\n\r\nGILSON PITTA LOPES\r\n\r\n113191-7/2008\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n113402-5/2012\r\n\r\nALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO\r\n\r\n114435-4/2006\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n115029-3/2012\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n200052-6/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201857-1/2012\r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n204876-8/2012\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n206238-7/2005\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n207214-5/2012\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n209051-7/2013\r\n\r\nROSANE DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n209052-1/2013\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n209098-5/2013\r\n\r\nEUCLIDES BUENO NETO\r\n\r\n209338-9/2011\r\n\r\nEDSON WASHINGTON ANDRÉ COSENDEY\r\n\r\n209979-9/2011\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO CAETANO\r\n\r\n211762-0/2011\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n212339-0/2013\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n212503-2/2009\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n214112-4/2013\r\n\r\nJULIANO TANNUS DA FONSECA\r\n\r\n214133-8/2013\r\n\r\nANALICE SILVA MARTINS\r\n\r\n214143-1/2012\r\n\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO\r\n\r\n214173-8/2013\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n214193-8/2013\r\n\r\nVINÍCIUS DE MELO FONSECA\r\n\r\n214266-9/2012\r\n\r\nSILVINO FRAZÃO MATOS\r\n\r\n214577-6/2012\r\n\r\nVANDERLEY DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n214577-6/2012\r\n\r\nCARLA NASSER MONNERAT\r\n\r\n215323-0/2012\r\n\r\nDENISE MARÍLIA ESTEVES\r\n\r\n215574-1/2012\r\n\r\nCAROLINE TORRES DE MOURA FELGUEIRAS\r\n\r\n215623-8/2012\r\n\r\nEDSON CARVALHO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n216159-2/2011\r\n\r\nJUAREZ GONÇALVES CORGUINHA\r\n\r\n216484-9/2013\r\n\r\nCÉLIA DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n216849-1/2012\r\n\r\nALEXANDRE ROSA GOMES\r\n\r\n217007-0/2011\r\n\r\nJANIS CORDEIRO DE PINHO\r\n\r\n217007-0/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CARDOSO\r\n\r\n217007-0/2011\r\n\r\nJOSÉ SATYRO SOARES FERREIRA\r\n\r\n217007-0/2011\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n217091-5/2013\r\n\r\nELIANE CRUZ VIEIRA\r\n\r\n217170-5/2012\r\n\r\nCRISTIANE SAUERBRONN SILVA ROSA\r\n\r\n217566-6/2011\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n218182-7/2013\r\n\r\nCARL ALFRED ORBERG\r\n\r\n218348-9/2011\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n218390-4/2012\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n219631-3/2012\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n219738-5/2011\r\n\r\nDAGOBERTO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n220407-5/2010\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n223034-7/2011\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n224693-9/2009\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO GOMES MARTINS\r\n\r\n226708-0/2007\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n227429-6/2012\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n227445-1/2009\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n227521-0/2012\r\n\r\nCLEMECILDA DOS SANTOS ZAMBELLI\r\n\r\n229715-3/2010\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n231688-1/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n235989-3/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n236269-7/2011\r\n\r\nALUIZIO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\n239890-1/2010\r\n\r\nPATRÍCIA MIRANDA CHERENE (REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE LEONARDO TERRA DE ALMEIDA)\r\n\r\n240043-9/1998\r\n\r\nSOLANGE MONTEIRO ABÍLIO (REPRESENTANTE ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS PAES ABÍLIO)\r\n\r\n240043-9/1998\r\n\r\nSessão: 16/07/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nARNALDO NISKIER\r\n\r\n115657-9/2005\r\n\r\nMARIA EUGENIA STEIN\r\n\r\n115657-9/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201857-1/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n203968-8/2011\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n204067-0/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n204750-8/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACHADO FREITAS\r\n\r\n205047-4/2011\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COUTINHO\r\n\r\n207224-1/2009\r\n\r\nMARINAID MOTHÉ DA SILVA FRAGA\r\n\r\n209795-5/2013\r\n\r\nMARIA IZABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\n210145-9/2011\r\n\r\nSÔNIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n210145-9/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n211851-7/2011\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n211851-7/2011\r\n\r\nELIANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA(REPRESENTANTE LEGAL DE ANTONIO CARLOS RIBEIRO)\r\n\r\n212317-3/2000\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n212339-0/2013\r\n\r\nALEXANDRE LIMA OLIVARES\r\n\r\n214422-3/2011\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n214422-3/2011\r\n\r\nPAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA\r\n\r\n215866-0/2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n218595-4/2011\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n218871-5/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n219738-5/2011\r\n\r\nMANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n222075-6/2012\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n222278-9/2008\r\n\r\nSUELI GARCIA BARRETO MENDES\r\n\r\n223400-1/2008\r\n\r\nJOÃO CARLOS FÉLIX\r\n\r\n224154-8/2010\r\n\r\nJOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH\r\n\r\n224449-1/2010\r\n\r\nJÚLIO CEZAR MARINHO MONTEIRO\r\n\r\n225929-8/2010\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n228426-7/2010\r\n\r\nJORGE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n229294-4/2009\r\n\r\nEVANDERLINA MARCIANA JULHO GUIMARÃES\r\n\r\n230661-5/2010\r\n\r\nGALDINO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n231346-8/2012\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MATOZINHOS MATTOS\r\n\r\n231346-8/2012\r\n\r\nMARIA LUIZA URQUIZA LUNDBERG\r\n\r\n240781-7/2012\r\n\r\nSHEILA FELMAR POLLY DA COSTA\r\n\r\n240781-7/2012\r\n\r\nCARLOS HENRIQUES PINTO GOMES\r\n\r\n243671-3/2010\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n244997-2/2010\r\n\r\nId: 1530177"
                    ],
                    "1530178": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 877/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 243.671-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Henriques Pinto Gomes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Serviços Públicos do Município de Armação dos Búzios\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªIGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios, referente ao período de janeiro a dezembro de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 06/11/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir todos os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo deste tribunal de contas, às fls. 2764/2767 e 2768;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 2.500 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 6.016,50, ao Sr. Carlos Henriques Pinto Gomes, Secretário de Serviços Públicos do Município de Armação dos Búzios, à época dos fatos, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1530178"
                    ],
                    "1530179": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 878/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.422-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Artur Messias da Silveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mesquita\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªIGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de Auditoria de Monitoramento - Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita tendo por objetivo a verificação do cumprimento de determinações plenárias constantes dos processos TCE/RJ nºs 209.895-3/07 e 230.177-7/08.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 23/10/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo deste tribunal de contas, às fls. 3145/3152;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do ministério público, elaborado pelo procurador de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 3.000 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 7.219,80, ao Sr. Artur Messias da Silveira, Prefeito Municipal de Mesquita, nos termos dos incisos II e VII, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1530179"
                    ],
                    "1530180": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 879/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.422-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Lima Olivares\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mesquita\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªIGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de Auditoria de Monitoramento - Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Mesquita tendo por objetivo a verificação do cumprimento de determinações plenárias constantes dos processos TCE/RJ nºs 209.895-3/07 e 230.177-7/08.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 23/10/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo deste tribunal de contas, às fls. 3145/3152;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do ministério público, elaborado pelo procurador de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 2.500 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 6.016,50, ao Sr. Alexandre Lima Olivares, Secretário Municipal de Saúde de Mesquita, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1530180"
                    ],
                    "1530181": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 880/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.154-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor João Carlos Félix\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, em face da omissão no atendimento a Decisão Plenária de 07/02/2012, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90. \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista, instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o senhor João Carlos Félix, responsável pelos bens em almoxarifado, à época, apesar de regularmente notificado, não atendeu a decisão plenária proferida em 07/02/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com o artigo 65 da Lei Orgânica e o artigo 82 do Regimento Interno desta Corte de Contas, deverão ser levadas em consideração, entre outras, o exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se o responsável agiu com dolo ou culpa;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em sessão plenária ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Senhor João Carlos Félix, responsável pelos bens em Almoxarifado da Câmara Municipal de Belford Roxo, no exercício de 2009, no valor equivalente a 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, ao valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), com fulcro no que dispõe o inciso IV do 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental. \r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1530181"
                    ],
                    "1530182": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 881/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.224-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Roberto Coutinho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Barra do Piraí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ªIGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Barra do Piraí, abrangendo o exercício de 2008, convertida em Tomada de Contas Ex-Officio em sessão de 27/03/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 08/06/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 95/103 e 104/105;\r\n\r\nCONSIDERANDO O Parecer do Ministério Público, Elaborado Pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha De Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 2.500 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 6.016,50, ao Sr. Luiz Roberto Coutinho, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Piraí, à época, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1530182"
                    ],
                    "1530183": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 882/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.657-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARNALDO NISKIER\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Ato de Inexigibilidade de Licitação fundamentado no art. 25, inciso III, da Lei Federal n° 8666/93, formalizado em 12.08.2005, pela SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA em favor do INSTITUTO TÁ NA RUA PARA AS ARTES, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, objetivando a realização do espetáculo “DAR NÃO DÓI, O QUE DÓI É RESISTIR”, no “Espaço Brasil”, instalado no Carreau Du Temple - Paris, durante a Semana do Rio de Janeiro, no evento Ano do Brasil na França - 2005, no valor total de R$ 95.032,51 (noventa e cinco mil, trinta e dois reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Arnaldo Niskier - Secretário de Estado de Cultura à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1530183"
                    ],
                    "1530184": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 883/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.657-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA EUGÊNIA STEIN\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Ato de Inexigibilidade de Licitação fundamentado no art. 25, inciso III, da Lei Federal n° 8666/93, formalizado em 12.08.2005, pela SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA em favor do INSTITUTO TÁ NA RUA PARA AS ARTES, EDUCAÇÃO E CIDADANIA, objetivando a realização do espetáculo “DAR NÃO DÓI, O QUE DÓI É RESISTIR”, no “Espaço Brasil”, instalado no Carreau Du Temple - Paris, durante a Semana do Rio de Janeiro, no evento Ano do Brasil na França - 2005, no valor total de R$ 95.032,51 (noventa e cinco mil, trinta e dois reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), à Sra. Maria Eugênia Stein - Subsecretária de Planejamento e Desenvolvimento à época, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR- PRESIDENTE \r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1530184"
                    ],
                    "1530185": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº884/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.067-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pelo Município de Japeri, em favor do Instituto Brasileiro de Integração Corporativa e Institucional - IBICI, ratificado em 18/04/2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 10/07/12, pela Notificação do Sr. Bruno Silva dos Santos, ex-Prefeito do Município de Japeri, e responsável pela ratificação deste Ato de Dispensa de Licitação, para apresentar razões de defesa pelo descumprimento do disposto no art. 24, Inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal; \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Bruno Silva dos Santos não compareceu aos autos para apresentar as razões de defesa requeridas, podendo ser reputadas como verdadeiras as Irregularidades apontadas, nos termos do art. 14 da Deliberação nº 204/97; \r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL ao Sr. Bruno Silva dos Santos, ex-Prefeito do Município de Japeri, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil e trinta e três reais), equivalentes a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos dos incisos III e IV do art. 63 c/c art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, em face do disposto na Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1530185"
                    ],
                    "1530186": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº885/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.047-4/2011\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO MACHADO FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Rio Claro, no exercício de 2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelecido no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo Roberto Machado Freitas, responsável pelos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Rio Claro, com base no inciso I do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1530186"
                    ],
                    "1530187": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 886/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.426-7/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Celso Alencar Ramos Jacob\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura Municipal de Três Rios\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador: Henrique Cunha Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Três Rios à Fundação Educacional de Três Rios, a título de subvenção social da 2ª parcela referente ao exercício de 2008, no valor de R$ 30.000,00. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª IGM em seu Relatório, às fls. 108/111;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 112, onde concorda com o proposto pela 3ª IGM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial elaborado pela ilustre Procurador Henrique Cunha Lima, à fl. 113, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, não encaminhou a documentação solicitada na decisão desta Corte de Contas, datada 24.01.12;\r\n\r\nConsiderando que os atos praticados sujeitam o responsável pela concessão/aprovação da subvenção em tela à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, ex-Prefeito do Município de Três Rios, responsável pela concessão/aprovação dos recursos concedidos à Fundação Educacional de Três Rios, 2ª parcela do exercício de 2008, com base no disposto no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos) equivalente a 3.000 UFIRs-RJ, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1530187"
                    ],
                    "1530188": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 887/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.997-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Fernando da Silva Fernandes\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura do Município de Itaperuna\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que versa sobre o controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato nº 52/10, decorrente de prélio licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 01/2010, celebrado em 18 de novembro de 2010 entre o Município de Itaperuna e a sociedade empresária Rocha Costa Engenharia Ltda., visando a execução de obras e serviços de esgotamento sanitário - infraestrutura de esgoto sanitário e construção de estação de tratamento de esgoto (ETE), obras de infraestrutura de drenagem com construção de galerias pluviais, estação de bombeamento (elevatória) com comporta, no Município de Itaperuna-RJ, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor global de R$ 9.894.995,22;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, embora validamente notificado (Ofício PRS/SSE/CSO/NP nº 23.312/2012, fl. 246), o Sr. Fernando da Silva Fernandes, ex-Prefeito do Município de Itaperuna e autoridade responsável pela celebração do ajuste sub oculis, quedou-se inerte, conforme atesta o Certificado de Revelia nº 1316/2012 de fls. 259, emitido pela Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR em seu nome; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento da decisão plenária de 05 de junho de 2012 sujeita o responsável à sanção prevista no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Fernando da Silva Fernandes, ex-Prefeito do Município de Itaperuna, no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2500 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1530188"
                    ],
                    "1530189": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 888/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.871-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Washington Reis de Oliveira\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Contrato nº 036A/07, datado de 01.08.05, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS e a empresa D-8 CONSTRUTORA LTDA - ME., que tem por objeto a execução de obras de reforma e adequação do imóvel, localizado na Avenida Perimetral Monte Castelo, lotes 70, 71 e 72, quadra 192, Jardim Gramacho, 1º Distrito.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade apontada na instrução da 3ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal, às fls. 450/451, relativo à realização de obras em imóvel particular, sem a devida compensação (ou redução) de valores pagos a título de aluguel;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal, acolhendo as sugestões propostas pela 3ª IGM, à fl. 452;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado à fl. 454;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado para apresentar suas razões de defesa para a prática dos atos inquinados;\r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado não atendeu de forma satisfatória ao chamamento desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Washington Reis de Oliveira, ex-Prefeito do Município de Duque de Caxias, no valor de R$ 7.219,80, equivalente a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR-RJ, com base no inciso III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1530189"
                    ],
                    "1530190": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 889/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.339-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horacio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Contas de Administração Financeira Municipal - CFM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos da regularização da Prestação de Contas de Administração Financeira do Município de Rio Bonito, referente ao exercício de 2012, sob a responsabilidade do Prefeito, Sr. José Luiz Alves Antunes, encaminhada a este Tribunal de Contas pela Srª Solange Pereira de Almeida, atual Prefeita do Município, para Emissão de Parecer Prévio.\r\n\r\nConsiderando que no exame preliminar dos documentos apresentados na Prestação de Contas, protocolada neste Tribunal no processo TCE-RJ nº 211.303-4/13, constatou-se a ausência de elementos imprescindíveis à análise, impossibilitando a verificação das normas legais e constitucionais que devem ser cumpridas pelo Município, razão pela qual, em sessão de 16/05/13, o Egrégio Plenário desta Corte decidiu pela Notificação da Sr.ª Solange Pereira de Almeida, atual Prefeita Municipal, para apresentação de razões de defesa e de documentos;\r\n\r\nConsiderando que, em atendimento à decisão Plenária de 16/05/2013, a Sr.ª Solange Pereira de Almeida, atual Prefeita do Município, não apresentou razões de defesa, optando por encaminhar alguns elementos no Documento TCE-RJ nº 16.886-5/13, sem, contudo, ter atendido ao determinado por esta Corte, visto que após o competente exame da CFM restou comprovado que estes não foram suficientes para o completo exame da Prestação de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL à Srª. Solange Pereira de Almeida, atual Prefeita do Município de Rio Bonito, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 c/c o artigo 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 24.066,00 (vinte e quatro mil e sessenta e seis reais), equivalentes, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face do não atendimento, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal prolatada na sessão plenária de 16/05/2013.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1530190"
                    ],
                    "1530191": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 890/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.043-9/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SOLANGE MONTEIRO ABÍLIO\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS PAES ABÍLIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana referente ao exercício de 1997.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que foram dadas as oportunidades para apresentação de defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que a Sr.ª Solange Monteiro Abílio, representante do espólio do Sr. Luiz Carlos Paes Abílio, vereador da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana no exercício de 1997, não atendeu à decisão Plenária de 23.11.10.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 213,87 UFIR RJ, equivalente nesta data a R$ 514,70, à representante do espólio do Sr. Luiz Carlos Paes Abílio, vereador da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana no exercício de 1997, Sra. Solange Monteiro Abílio, com fulcro no caput do art. 23 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1530191"
                    ],
                    "1530192": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 891/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.043-9/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PATRÍCIA MIRANDA CHERENE\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE LEONARDO TERRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesa e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana referente ao exercício de 1997.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que foram dadas as oportunidades para apresentação de defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que a Sr.ª Patrícia Miranda Cherene, representante do espólio do Sr. Leonardo Terra de Almeida, ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana no exercício de 1997, não atendeu à decisão Plenária de 08.05.12, tornando-se revel.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 855,48 UFIR RJ, equivalente nesta data a R$ 2.508,80, à representante do espólio do Sr. Leonardo Terra de Almeida, ordenador de despesas da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana no exercício de 1997, Sra. Patrícia Miranda Cherene com fulcro no caput do art. 23 da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a cobrança executiva, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1530192"
                    ],
                    "1530193": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 892/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.750-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS DA ROCHA SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE\r\n\r\nASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: IAF/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do relatório resumido da execução orçamentária da Prefeitura de Sapucaia, referente ao 1º bimestre de 2012.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.016,50, nesta data, equivalente a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. José Carlos da Rocha Souza, ex- Presidente da Câmara Municipal de Sapucaia, com fulcro no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1530193"
                    ],
                    "1530194": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº 893/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.929-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA \r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JÚLIO CEZAR MARINHO MONTEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n5 -RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesas e da responsável pela tesouraria da Prefeitura de Araruama, referente ao exercício de 2009.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.016,50, nesta data, equivalente a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Júlio Cezar Marinho Monteiro, responsável pelo Controle Interno da Prefeitura de Araruama no exercício de 2009, com fulcro no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1530194"
                    ],
                    "1530195": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 894/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.595-4/11\r\n\r\n2 ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n4 -UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas dos recursos concedidos pela Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói à Associação Educacional e Cultural Evangélica de Niterói, no período de junho de 2008 a maio de 2009, a título de subvenção, no valor de R$ 341.604,47.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Fernandes Braga, foi revel nos autos, conforme certificado de fl. 803;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Fernandes Braga, ex-Presidente da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói e responsável pela concessão dos recursos, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 45/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1530195"
                    ],
                    "1529924": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 274/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/08/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.019-2/2008 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS / FAETEC - FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA / Recurso de Reconsideração interposto por NELSON MASSINI\r\n\r\nId: 1529924"
                    ],
                    "1530371": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 275/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/08/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nINTERESSADO: PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA - FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE \r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.912-5/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 02/08/2013\r\n\r\nId: 1530371"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1530487": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 300.141-9/005 - CONSIDERANDO o Relatório Final de Concurso deste TCE/RJ, autorizado pelo Egrégio Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária realizada em 18.09.2012, bem como na deliberação de 02 de julho do corrente ano da Comissão de Concurso constituída pelos Atos Executivos nºs 18.119/12 e 18.518/12, designo a data de posse da candidata abaixo aprovada para o dia 31 de julho de 2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nESTER GOMES BARBOSA - no cargo de Técnico de Notificações.\r\n\r\nId: 1530487"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1530483": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.136-3/13 - Autorizo o pagamento do abono de permanência aos servidores ISABEL CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA, matr. 02/1823/0-9; WALLACE DE SOUZA BARROS, matr. 02/1947/0-7; e WALTER FLAVIO TEIXEIRA, matr. 02/2540/0-2; a contar do mês de julho de 2013, tendo em vista o disposto no §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003 e à servidora TANIA MARIA DE ABREU SOARES, matr. 02/1803/0-3, a contar do mês de julho de 2013, em face do disposto no §19 do artigo 40 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.\r\n\r\nId: 1530483"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1530512": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 19/07/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.635-9/13 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 56/2013, que objetivou a prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com reposição de peças, em diversos modelos de portas, portões e sinaleiras de garagem do TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa RIO-SEG SERVIÇOS S/C LTDA., com o valor global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). \r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.847-4/13 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 50/2013, que objetivou a prestação de serviços para a confecção de material gráfico para o TCE/RJ, e teve como vencedora a empresa FOX PRINT DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., com o valor global de R$ 12.990,00 (doze mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1530512"
                        ],
                        "1530469": [
                            "IB - Despacho",
                            "PROCESSO TCE Nº 301.084-1/2013- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 47/2013, cujo certame, aquisição de dispositivos eletrônicos para partida e parada suave de motores, conhecidos como soft starters, para o sistema central de refrigeração do edifício sede do TCE-RJ, teve como vencedoras as empresas: 1) LOBECK AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-ME, nos itens 1, 2 e 5, com o valor global negociado de R$ 26.630,96 (vinte e seis mil, seiscentos e trinta reais e noventa e seis centavos) e 2) ELETRO JULIFER LTDA, nos itens 3,4 e 6, com valor global negociado de R$ 33.137,97 (trinta e três mil cento e trinta e sete reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 1530469"
                        ],
                        "1530005": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO Nº 28/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.385-3/2013 \r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO e a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO : fornecer os Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro (DORJ I, DORJ II, DORJ III - Seção II e DORJ V) e os Boletins Mensais de Custos Impressos EMOP para o TCE-RJ\r\n\r\nGERENCIAMENTO:Álvaro Rodrigues dos Santos - Matrícula 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Francisco Manoel da Silva - Matrícula 02/3658 (Biblioteca - BBL)\r\n\r\nPRAZO : 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR : R$ 30.330,00\r\n\r\nDATA : 01/07/2013\r\n\r\nId: 1530005"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1530492": [
                        "IB - Portaria",
                        "ATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nPortaria nº 0007/13 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nGIL VICENTE LEITE TAVARES, matrícula nº 02/002373/0-9, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, a contar de 04 de junho de 2013; \r\n\r\nJORGE LUIZ SARTORI BON, matrícula nº 02/003544/0-5, Técnico, 2ª Categoria, Índice 1800, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04 de junho de 2013;\r\n\r\nLUCIMAR ALVES AREAS ARAUJO, matrícula nº 02/003140/0-1, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1800, para exercer suas funções no Serviço de Protocolo Interno, da CGA da SSA da SGA, a contar de 10 de junho de 2013; \r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO ALFRADIQUE, matrícula nº 02/003457/0-0, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2400, para exercer suas funções no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10 de junho de 2013; \r\n\r\nRAQUEL ALIENDRE SILVA, matrícula nº 02/003112/0-6, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, Índice 1800, para exercer suas funções no Serviço de Zeladoria, da CGA da SSA da SGA, a contar de 10 de junho de 2013;\r\n\r\nMARCELO LIMA DE CASTRO, matrícula nº 02/003651/0-6, Técnico, 2ª Categoria, Índice 1800, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes, a contar de 11 de junho de 2013;\r\n\r\nROSALIE HAAS FIORI, matrícula nº 02/003446/0-5, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2400, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes, a contar de 11 de junho de 2013;\r\n\r\nJACQUELINE MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/003441/0-5, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2400, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Aloysio Neves Guedes, a contar de 11 de junho de 2013;\r\n\r\nLETICIA PINTO VINHAS, matrícula nº 02/004263/0-2, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Secretaria-Geral de Planejamento, a contar de 12 de junho de 2013; \r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA, matrícula nº 02/001817/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas, da SGE, a contar de 12 de junho de 2013; \r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO, matrícula nº 02/003390/0-4, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, Índice 2400, para exercer suas funções na Subsecretaria de Controle Municipal, da SGE, a contar de 12 de junho de 2013; \r\n\r\nFERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL, matrícula nº 02/002756/0-5, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na Subsecretaria de Controle Municipal, da SGE, a contar de 12 de junho de 2013; \r\n\r\nANDREA REGINA GRILLO CHAVES, matrícula nº 02/003010/0-8, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2000, para exercer suas funções na 2ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM da SGE, a contar de 18 de junho de 2013; \r\n\r\nMARCIA REGINA FERREIRA BATISTA, matrícula nº 02/002801/0-4, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, Índice 2600, para exercer suas funções na Subsecretaria de Administração e Finanças da SGA, a contar de 18 de junho de 2013; \r\n\r\nEMANOEL ANTONIO DOS SANTOS, matrícula nº 02/002765/0-6, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2600, para exercer suas funções na 2ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM da SGE, a contar de 25 de junho de 2013; \r\n\r\nDICLA ELOY ABRUNHOSA, matrícula nº 02/001798/0-6, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, Índice 2800, para exercer suas funções na 2ª Coordenadoria de Controle Estadual, da SUE da SGE, a contar de 27 de junho de 2013; \r\n\r\nRODRIGO XAVIER DOS REIS, matrícula nº 02/003548/0-3, Técnico, 2ª Categoria, Índice 1800, para exercer suas funções na 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP da SGE, a contar de 28 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1530492"
                    ],
                    "1530485": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.767-5/2013 - Jose Luiz de Azevedo Parreiras Horta, matr. 02/0956/3-3; proc. TCE nº 301.659-2/2013 - Gumercindo Siqueira Filho, matr. 02/1521/3-3. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, a contar de 02.07.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.775-2/2013 - Pedro Alves da Costa Filho, matr. 02/1369/3-3. DEFIRO o pedido de isenção do imposto de renda, a contar de 25.06.2013.\r\n\r\nDE 19.07.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.092-5/2013 - Carlos Henrique Nunes Rosa, matr. 02/2465/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês a partir de 28.08.2013.\r\n\r\nId: 1530485"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1530470": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 19/07/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.278-7/13- Adjudico os itens que compõem o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 13/2013 - aquisição e montagem de mobiliário nos setores localizados no prédio da Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE-RJ, que será instalada na Rua da Constituição n° 40/46, Centro, RJ., às empresas ITÁLIA OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., nos lotes 1 e 2, com os respectivos valores de R$ 66.422,00 e R$ 32.700,00, que juntos perfazem a quantia total de R$ 99.122,00; e FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., nos lotes 3 e 4, com os respectivos valores de R$ 60.016,80 e R$ 85.724,00, que juntos perfazem a quantia total de R$ 145.740,80.\r\n\r\nId: 1530470"
                    ],
                    "1530513": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 60/2013, decorrente do Pregão Presencial nº 39/2013, Processo TCE nº 300.423-4/13, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de reparos e melhorias das instalações, vedações, mobiliários, forros, esquadrias, estruturas e coberturas das edificações do TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nAndré Luis da Silva Nacimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1530513"
                    ]
                }
            },
            "Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1530488": [
                        "IB - Aviso",
                        "Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nPrêmio MINISTRO GAMA FILHO\r\n\r\nTema: A importância da Nova Contabilidade Pública para a Gestão Governamental\r\n\r\nRESULTADO DA HABILITAÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300-550-3/13\r\n\r\nA Diretora da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ torna público que os membros da Comissão de Habilitação Preliminar, todos integrantes da Comissão de Estudos e Pesquisas - COPEP/ECG/TCE-RJ, avaliaram os requisitos formais das monografias concorrentes ao Prêmio Ministro Gama Filho 2013 e consideraram APTOS para serem enviados para a Comissão Julgadora, os seguintes trabalhos:\r\n\r\n1 - Custos no Serviço Público Federal: a utilização prática do custo de oportunidade no cálculo do resultado econômico de uma instituição federal de ensino superior de Pernambuco; \r\n\r\n2 - Benefícios potenciais da Nova Contabilidade Pública para a Gestão Governamental: um estudo de caso das demonstrações contábeis do Incra;\r\n\r\n3 - Convergência da Contabilidade Pública Brasileira aos padrões internacionais; \r\n\r\n4 - A transparência na Nova Contabilidade Pública.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nPAULA ALEXANDRA NAZARETH\r\n\r\nDiretora-Geral da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 1530488"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1530628": [
                        "II - Indicações",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\n2282 - SOLICITA ao Exmo Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a realização de obras de pavimentação com piso asfáltica em toda via, limpeza e drenagem do rio existente na Rua Xavier dos Pássaros, bairro Piedade.\r\n\r\n2283 - SOLICITA ao Exmo Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, medidas necessárias para a realização de obras de pavimentação, urbanização, drenagem, canalização de água e esgoto e iluminação pública na Rua Paco do Lumiar, bairro Pechincha - Jacarepaguá. \r\n\r\nDEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\n2289 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a construção de um Poupa Tempo no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n2290 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de firmar convênio entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Associação de Caridade Hospital de Nova Iguaçu, destinando recursos para reativar o atendimento clínico e ambulatorial à população da Baixada Fluminense.\r\n\r\n2291 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de destinar recursos do Programa Bairro Novo para obras de recuperação dos bairros Figueira II, Palhada, Parque Flora, Corumbá, Nova Era e Rodilândia no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n2285 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a realização de obras de saneamento, drenagem, pavimentação, calçamento, implantação de novo sistema de iluminação e arborização no bairro Parque São José - Belford Roxo.\r\n\r\n2286 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a realização de obras de saneamento, drenagem, pavimentação, calçamento, implantação de novo sistema de iluminação e arborização no bairro Jardim Cristina - Belford Roxo.\r\n\r\n2287 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para a realização de obras de saneamento, drenagem, pavimentação, calçamento, implantação de novo sistema de iluminação e arborização no bairro Parque Suécia - Belford Roxo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\n1905 - DE CONGRATULAÇÕES ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, SERGIO CABRAL; ao Vice-Governador LUIZ FERNANDO PEZÃO e ao Secretário Estadual de Saúde SÉRGIO CORTES, pela implantação do Centro de Trauma do Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo, especializado em pacientes politraumatizados.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1781 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ALCYDINEI THEODORO DOS SANTOS, Membro Efetivo da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1782 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RONÍLSON MUNIZ, Membro Efetivo da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1784 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ZILDA FERREIRA, Fundadora e Integrante do Conselho Fiscal da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1785 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RODNEY ALBUQUERQUE, Membro Efetivo da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1786 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. OCTACÍLIO SILVA, Membro Efetivo da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1787 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ALEX MARQUES, Membro Fundador e Primeiro Secretário da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1788 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JOSÉ RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES, Membro Fundador e Presidente da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1789 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. OLGA MENDRADE, Fundadora e Tesoureira da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1790 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. CARLOS LUCCHESI, Membro Fundador e Vice-Presidente da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1903 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JOSÉ ROLANDO, Membro Fundador e Integrante do Conselho Fiscal da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1907 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. SERGIO CLARO RODRIGUES - Sócio Honorário da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1908 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARIA DAS GOMES NEVES - Fundadora da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1909 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. NEY GARCIA DA COSTA - Mentor e Membro Fundador da Primeira Academia de Letras de São João de Meriti - Presidente de Honra da ALASJM.\r\n\r\n1910 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. DENÍLSON MARQUES, Membro Efetivo da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1912 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a DIRETORIA DO CURSO GÊNESIS, composta por NEUZA MARIA A. RAMOS Diretora Geral, CARLOS ALESSANDRO R. DA SILVA Secretário Escolar, DIEGO DE CASTRO CAMARGO Coordenador de Radiologia, ROGÉRIO PIRES DA SILVA Coordenador de Massoterapia e RAONI FERREIRA DE SOUZA Coordenador de Enfermagem, pela brilhante realização da VIII Semana de Saúde Gênesis, realizada de 18 a 25 de maio de 2013, na cidade de Niterói.\r\n\r\n1915 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. NORIVAL JOI DA SILVA, Sócio Benemérito da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1916 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ATHAYLTON JORGE MONTEIRO BELO - FREI TATÁ da Ordem dos Frades Menores (OFM).\r\n\r\nId: 1530628"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1530629": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nAos dezessete dias de abril de dois mil e treze às dez horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença dos Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema a política estadual de agrotóxicos fitossanitários no Estado do Rio de Janeiro, conforme publicação no D.O., de doze de abril de dois mil e treze. Feito isto, sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: Dr. Paulo Henrique Moraes, Dr. Leornardo Vicente, Dra. Isabela Miranda de Castro, Dr. Ubirani Barros Otero, Dr. Cláudio Maniva, Dra. Teresa Corção, Dr. Pedro Delamare, Dra. Karen Friedrick, Dr. Pedro de Lamare, Dr. Júlio César Vieira de Melo, Dr. Sílvio Galvão, Dr. Marcelo Firpo, Dra. Jane Azevedo, Dra. Fiora Serafini, Dr. Mauro Pereira, Dr. Lenine Carvalho. Após amplo debate do qual todos puderam tomar parte, como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, matrícula 201.700-2 e pela Senhora Deputada Aspásia Camargo, que encerrou a reunião em seguida. Plenário Barbosa Lima Sobrinho, dezessete de abril de dois mil e treze.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Senhoras e senhores, meus caros amigos, muito obrigada por estarem presentes para participar desta Audiência Pública que, na verdade, é uma discussão sobre o Projeto de Lei 2023/2013, que foi enviado pelo Poder Executivo, especialmente pela Secretaria de Agricultura, e que altera a Lei nº 3345, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a defesa agropecuária, cria o cadastro estadual de agrotóxicos fitossanitários, proíbe o comércio ambulante de mudas e sementes e dá outras providências. \r\n\r\nEsta lei entrou em discussão aqui na semana passada e suscitou muitas polêmicas, muitas discussões, até porque é uma lei que tem três componentes. É uma lei que, na verdade, trata de três assuntos diferentes, um deles sendo especificamente a questão dos agrotóxicos, que, como todos nós sabemos, é um dos temas ambientais mais controvertidos e mais apaixonantes e que, realmente, provoca enorme interesse da população, dos líderes de opinião e dos próprios Deputados, que fizeram 25 Emendas ao Projeto. \r\n\r\nEu fiz também as minhas emendas e gostaria de dar a vocês uma rápida visualização do que trata exatamente este Projeto e por que achamos importante convocar a sociedade civil, o governo estadual e os órgãos afins para participar deste debate. Como todos nós sabemos a própria lei federal à qual tudo se remete, a lei de 1989, já determina, em suas consequências, que essa questão do agrotóxico seja discutida não apenas com a Secretaria e com o Ministério, no caso da agricultura, mas também com a área ambiental e com a área da saúde. \r\n\r\nO que pretendemos nesta audiência pública é enriquecer este debate, com a participação muito especial do Fórum que já está organizado no Rio de Janeiro, que é muito atuante e muito representativo, contra os agrotóxicos, e que estará aqui presente, dando sua opinião, dizendo de que maneira podemos aproveitar essa janela para fazer valer alguns princípios que defendemos, e que a sociedade civil deseja implementar. E também para testar a capacidade deste momento simbólico do legado olímpico, das grandes construções de infraestrutura na cidade, para que a nossa visão olímpica não seja restrita apenas às famosas obras de infraestrutura, que, às vezes, provocam grandes controvérsias, mas que tenham realmente, como objetivo, melhorar o serviço, a qualidade de vida e proteger também nossa saúde, porque o Estado, a Cidade, o País, de modo geral, estão carentes de medidas de proteção justamente nessa área.\r\n\r\nEu trouxe para vocês - praticamente não é necessário, porque todos aqui conhecem este belo cardápio - o cardápio dos indigestos, dos dez produtos que temos todos os dias em nossas mesas, e que nos matam um pouco a cada dia. Isso é muito triste porque eu, por exemplo, sou consumidora assídua de todos esses produtos que estão aqui e vocês, provavelmente, também. Então, é bom fazermos essa notificação porque muitas pessoas, que estão nos ouvindo, pela TV Alerj, acompanhando esse debate pela internet não sabem o perigo que estamos correndo.\r\n\r\nNesta reunião, queremos uma visão mais ampla, e não apenas técnica, mas também uma visão política dos serviços e do rumo que esta Cidade e este Estado podem tomar nesses anos de ouro, que talvez não ocorram tão cedo, depois que essa onda passar.\r\n\r\nMas, depois que tudo passar, queremos a Cidade e o Estado em outro patamar, e é para isso que convoquei todos os senhores. De antemão agradeço a presença e a colaboração que vou receber de cada um. \r\n\r\nDaqui a pouco, vou dar a lista das pessoas que estão conosco, mas gostaria de, imediatamente, compor a Mesa chamando para participar do debate o Dr. Paulo Henrique Moraes, representando a Secretaria de Agricultura e Pesca, especialmente a Superintendência de Defesa Agropecuária, que é, no caso, objeto central da lei que estamos discutindo hoje; o Dr. Leornardo Vicente, coordenador setorial de agrotóxico da Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca. De antemão já com a minha solidariedade porque é possível que essa lei possa fortalecer, tanto do lado da agricultura, quanto do lado ambiental e da saúde, os profissionais especializados, que trabalham com isso, que fiscalizam, já que estamos preocupados com o fortalecimento institucional do setor, que possamos usar melhor as emendas que vamos fazer para esse fim.\r\n\r\nEu gostaria de chamar também a Dra. Jussara Ribeiro Nogueira, gerente de Licenciamento de Agrotóxicos e Vetores, do Inea, que é o órgão fiscalizador e técnico da Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro; a Dra. Isabela Miranda de Castro, engenheira agrônoma da Embrapa; Dr. Ubirani Barros Otero, do Incra, que também ficou de participar; Dr. Cláudio Maniva, vice-presidente do Instituto Maniva; temos a presença da Teresa Corção e do Pedro Delamare, que formam a cadeia produtiva institucional, que queremos defender aqui hoje, que é uma agricultura de qualidade para o Rio de Janeiro, já que não temos agricultura, é meio por cento do PIB. Então, vamos considerar que, praticamente, não temos agricultura. Mas queremos ter agricultura no Estado do Rio de Janeiro e na cidade do Rio de Janeiro. Fato que merece um destaque porque o Plano Diretor, do qual eu fui presidente da Comissão, extirpou, por vontade do Poder Executivo, isto é, dos dois prefeitos que encaminharam o Plano Diretor à Câmara dos Vereadores, tanto o Prefeito César Maia, quanto o atual Prefeito Eduardo Paes, extirparam, proibiram a menção rural na cidade do Rio de Janeiro, querendo transformar a cidade numa plataforma urbana, coisa que hoje não existe em nenhuma cidade do mundo, nem em Nova Iorque. Isso podemos ouvir aqui os depoimentos. \r\n\r\nTodas as cidades do mundo hoje estão investindo em teto, em agricultura, até nos prédios temos agricultura. E o mundo rural, o cinturão de segurança alimentar é importantíssimo no momento em que estamos vivendo, em que as cidades são ameaçadas até pelo terrorismo, como estamos vendo aqui hoje. Hoje a cidade de Boston é um deserto. Mas também por acidentes naturais, por tufões, por enchentes e outras coisas, que tornam as cidades vulneráveis. \r\n\r\nMais do que nunca, produzir o alimento que nos mantém vivos e produzir com boa qualidade, estimulando a agricultura alternativa, o pequeno produtor é fundamental. \r\n\r\nQuero também chamar aqui para a Mesa a Karen Friedrick, do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Cadê a Karen? (Pausa)\r\n\r\nPodíamos começar, então, a passar a apresentação? \r\n\r\nO Brasil - é por aí que vamos começar - é o campeão mundial no uso de agrotóxicos, com 19% do consumo do planeta. E essa liderança, infelizmente, liderança do Brasil, talvez seja a única que temos de maneira indiscutível; ela é uma liderança incômoda, que se instituiu a partir de 2008, e que até agora mantemos invicta. \r\n\r\nOs Estados Unidos, que é um país muito maior do que o nosso em termos de população, consome 17% dos agrotóxicos; o Brasil consome 19%. E nos últimos dez anos, o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 93%, enquanto o mercado brasileiro aumentou 190%. Os demais países aumentaram apenas 64%. Isso significa que a nossa desindustrialização deu ao agronegócio um papel de destaque muito maior do que ele tinha no passado e do que ele deveria ter no futuro. \r\n\r\nDeveríamos ser um país com 30% de produção a partir de agronegócio, mas hoje praticamente o agronegócio tomou conta da economia brasileira e o reflexo natural desse processo é que o Brasil se viu na iminência de uma discussão extremamente polêmica e regressiva a respeito do Código Florestal, que não foi, nada mais nada menos, do que o reflexo dessa hegemonia que o agronegócio ganhou na economia brasileira. \r\n\r\nOs Estados campeões em agrotóxicos são Mato Grosso, Goiás, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, que produzem o agronegócio. Em 2010, um plano de amostragem de todas as unidades federativas do Brasil gerou 2.488 amostras entre as quais quase 700 apresentaram resultados insatisfatórios pela presença de resíduos. Cerca de 20% da amostragem apresentaram excesso de resíduos tóxicos. \r\n\r\nNo Rio de Janeiro, das 105 amostras coletadas, 41 foram reprovadas, o que significa 39%; portanto, acima da média nacional. \r\n\r\nO Projeto de Lei 2023/13 tem como objetivo: 1º) criar o cadastro estadual de agrotóxicos fitossanitários; 2º) proibir a comercialização por ambulantes de mudas e sementes; 3º) fazer a conversão das taxas do setor agropecuário, hoje em Ufir, para o real.\r\n\r\nAcho que mais do que isso, também incorporar para o setor essas taxas e permitir, portanto, melhor remuneração e um fortalecimento da área pública no que diz respeito a esse trabalho.\r\n\r\nO projeto de lei, como eu disse, recebeu 25 emendas e voltou às Comissões Técnicas para pareceres às emendas. \r\n\r\nQuero comunicar aos senhores que está programada para, amanhã, a votação desse projeto de lei que vamos discutir hoje. Portanto, a nossa Audiência Pública foi realizada, realmente, muito rapidamente. A nossa convocação não contou com mais de quatro ou cinco dias, mas devo insistir que a internet teve uma presença muito grande no acompanhamento dessa discussão e estará acompanhando aqui por intermédio do Alfredo Piragibe os resultados e os debates que irão se travar nas próximas horas.\r\n\r\nFiz ao projeto duas Emendas que chamo de emergenciais, porque eu não tinha a presença de vocês ao meu lado para poder tomar uma decisão de poucas horas, praticamente de duas horas. Eu fiz uma Emenda Supressiva nº 10 que suprime o artigo 7º, que diz: Fica proibido no Estado do Rio de Janeiro o comércio de sementes ou de mudas por intermédio da prática da venda ambulante caracterizada pelo comércio fora de estabelecimento comercial, sujeitando-se o infrator às penalidades dessa lei.\r\n\r\nEu procurei proteger 40% da produção do Estado, que é uma produção que a lei chama de ambulantes e que, na verdade, são pequenos produtores e que não poderiam assim ser exterminados de um dia para a noite.\r\n\r\nEm primeiro lugar, havia uma negociação; segundo lugar, estabelecer regras claras; em terceiro lugar, as próprias leis federais protegem o pequeno produtor. Então, vamos ter certamente ter um debate importante sobre o artigo 7º.\r\n\r\nE fiz também uma aditiva nº 11, um § 5º que determina que fica o poder público estadual obrigado a divulgar relatório anual que identifica os produtos nos quais são usados os respectivos agrotóxicos previstos no cadastro, com potenciais riscos à saúde, decorrentes do consumo. E eu acrescentaria a importância de identificar se o agrotóxico que nos ingerimos vem de produtos de fora ou vem de produtos de dentro, em que região esses produtos são produzidos.\r\n\r\nEnfim, esse é um debate que eu não pude travar nem tinha como fazer emendas, mas que certamente, tenho certeza que vai haver um pronunciamento forte aqui a respeito, com a famosa lista dos produtos internacionais que já estão fora do mercado nos Estados Unidos, na Europa, em parte da Ásia, no Canadá, e que continuam livres no Brasil. Alguns deles, um ou dois, foram retirados, mas a dificuldade é muito grande. Vocês poderão explicar melhor como isso acontece.\r\n\r\nEu pretendia ler a justificativa da mensagem para os senhores, mas na realidade, como temos os representantes presentes, eles poderão tocar nesses pontos principais. Não queríamos exceder dez minutos para que pudesse haver a manifestação.\r\n\r\nQuero também me referir a um artigo de Agostinho Vieira no jornal O Globo, “A Contaminação da Ética”, onde ele justamente pondera essas dificuldades de combater os agrotóxicos no Brasil e de que maneira poderíamos nos proteger contra uma situação que já está muito mais controlada em outros países do mundo. Os dois, o artigo e a justificativa, estão aqui comigo. Eu termino expondo aqui ao nosso debate essa cesta, que é tão bonita, mas que é tão venenosa. \r\n\r\nPessoalmente fico traumatizada, porque apesar de sabermos, quando cometemos o ato de juntar os dez produtos mais tóxicos da nossa mesa alimentar e colocá-los nessa plataforma nobre da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, onde os Deputados votam leis para proteger a população, eu mesma me assusto de ver que todos eles são parte do meu cardápio cotidiano.\r\n\r\nEncerrando, pergunto e deixo aqui esse desafio para o debate de todos os senhores: qual a competência estadual para controlar esse processo que tanto nos amedronta? Como podemos utilizar melhor os espaços municipais? Aqui também há autoridade municipal na área de saúde, por exemplo, e autoridades ligadas à saúde. A Dra. Karen também está aqui presente, da Fiocruz. Então, a pergunta é a seguinte: O que podemos fazer? Temos que mudar a lei federal? Temos que pressionar a lei federal? Será que os decretos e as resoluções não podem resolver o nosso problema? Lá ou aqui, eu sou, devo dizer a vocês, uma combativa defensora do federalismo, e eu acho que deveríamos dar mais margem de manobra para os Estados poderem fazer a sua política, dentro dos marcos mais frouxos que o Governo Federal possa estabelecer. Então, defendo essa proposta da flexibilização, para que possamos avançar nos Estados que tenham uma consciência cívica e ambiental mais avançada.\r\n\r\nMas quero deixar a pergunta: o que fazer com esses agrotóxicos? E com os agrotóxicos que entram de outros Estados que são os campeões, que vimos aqui: Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul. Como podemos nos proteger contra eles? E deixar os nossos ecochefes brilharem com produtos puros, orgânicos, naturais e seguros, sobretudo, para a nossa saúde. Obrigada. \r\n\r\nVamos passar ao debate. Para começar a discussão, dou a palavra ao Dr. Paulo Henrique Moraes, que é da Superintendência de Defesa Agropecuária, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca.\r\n\r\nO SR. PAULO HENRIQUE MORAES - Bom dia, Excelência. Bom dia, componentes da Mesa. Bom dia a todos os integrantes da Plenária.\r\n\r\nEm primeiro lugar, quero agradecer o convite e por estar aqui compondo a Mesa, para iniciarmos essa discussão.\r\n\r\nDe forma rápida, quero caracterizar o que a Superintendência de Defesa Agropecuária faz. Somos responsáveis pela defesa sanitária animal, defesa sanitária vegetal e inspeção de produtos industrializados de origem animal. Todos os três segmentos são totalmente voltados para a saúde pública e extremamente polêmicos, em função do trabalho de fiscalização que é feito por nós, em cada uma dessas áreas. \r\n\r\nA iniciativa do Projeto de Lei foi uma iniciativa da Secretaria de Agricultura do Estado, para que se fizessem algumas correções na Lei 3345/99, que é a Lei da Defesa Agropecuária, para a qual temos decretos específicos para cada uma das três áreas de atuação. Sem dúvida, gerou a polêmica com essas 24 emendas. Fazemos uma leitura bem clara dessa situação e se entende que, talvez em alguns pontos, deveria ter ficado mais claro, mais bem caracterizado, o que se pretendia com a aprovação desse Projeto de Lei.\r\n\r\nResumidamente, acho que todos vão poder fazer colocações. Os três objetivos, aqui apontados pela Exma. Deputada, seriam a designação, na verdade, da defesa agropecuária como responsável pelo cadastro de agrotóxicos fitossanitários. Já existem lei estadual e decreto que tratam da questão dos agrotóxicos. Seria a questão da proibição do comércio ambulante de material de propagação, que tem por base uma legislação federal vigente e a criação de uma taxa para esse cadastramento que se reverteria ao Fundo Estadual de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nBasicamente, o que se pode observar pelas emendas que foram feitas é que, quando abordamos o tema cadastro de agrotóxicos, se entendeu por parte do grupo que já discute isso há bastante tempo que era uma possibilidade de listar neste momento todos os produtos que seriam ou não permitidos de serem comercializados e utilizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNa nossa visão, como defesa agropecuária, cometeríamos um engano, um erro, se usássemos essa legislação para tratarmos disso, e não a 3972 de 2002, que é a Lei dos Agrotóxicos, porque estamos tratando especificamente, no projeto de lei, dos agrotóxicos fitossanitários. Existem ainda os nomossanitários, os de uso veterinário. Existe ainda um trabalho que é feito pela saúde e pelo meio ambiente que está relacionado a esses outros segmentos.\r\n\r\nAchamos que é importante e oportuno estarmos debatendo a questão da listagem desses produtos, de tentar restringir alguns para a utilização no Estado, mas entendemos que talvez não seja nesse Projeto de Lei, e sim na revisão da 3972, que é a Lei dos Agrotóxicos, que é uma lei maior que trata num âmbito maior, a questão dos agrotóxicos.\r\n\r\nQuanto à questão do material de propagação de sementes e mudas, quando tratamos de ambulante, todo o texto foi retirado da lei federal, de um decreto federal. Na verdade, a Lei é a 70.711, e o Decreto é o 5.153. Mas acabamos dando dupla interpretação.\r\n\r\nNa verdade, quando queremos restringir esse trânsito de material de propagação ambulante, queremos focar no que não é certificado - material de propagação que não tem certificação. \r\n\r\nHoje, recebemos mudas vindas de outros Estados que podem ter pragas e doenças que o Estado do Rio de Janeiro não tem, e usamos uma legislação federal para combater a entrada dessas mudas, destruí-las e tomar as ações de fiscalização.\r\n\r\nO que pretendíamos era uma legislação estadual que nos desse amparo para essa ação de fiscalização. Acho que deveríamos realmente substituir o texto sementes e mudas do comércio ambulante previsto no decreto federal por sementes e mudas não certificadas. Na verdade, a intenção seria proteger quem produz no Rio de Janeiro, e não dificultar aquele que produz aqui.\r\n\r\nPor último, a instituição da taxa porque entendemos que, com o cadastro de agrotóxicos dos fitossanitários, conforme previsto em Decreto com a competência da defesa agropecuária, poderíamos capitalizar o Fundo e reverter os recursos das taxas de cadastramento para as ações de fiscalização que nos competem. \r\n\r\nBasicamente seriam esses três tópicos aqui caracterizados por mim. Temos participação da Mesa que terá oportunidade de falar, do Leonardo, nosso Coordenador Setorial da Fiscalização do Uso de Agrotóxicos. Esperamos contribuir com essa discussão ao longo do trabalho. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Antes de passar a palavra ao representante Leonardo Vicente, Coordenador Setorial de Agrotóxico da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca, quero mencionar, como já fiz anteriormente, a presença do Sr. Pedro de Lamare, presidente do SindRio e do Sr. Júlio César Vieira de Melo, também do SindRio. É muito promissora a presença de vocês porque nos dá a medida do que pretendemos com essa lei. Não apenas ficarmos nos rincões perdidos da agricultura e do mundo rural, mas trazer o mundo rural para a nossa mesa de debates e para a mesa de excelência que é o Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegistro ainda as seguintes presenças: Mauro Pereira, da Ong Defensores do Planeta, Eliana Conde do Crea, e a quem tenho que agradecer muitíssimo porque ela foi a nossa grande conselheira na organização desse encontro. Agradeço também ao meu amigo Sílvio Gomes e ao Gabriel, não sei se estão aqui, mas foram incansáveis fazendo propostas. Anuncio a presença do Carlos David Sion, do Partido Verde de Petrópolis, sempre um grande defensor da agricultura orgânica. Petrópolis merece. \r\n\r\nQuero também fazer uma referência às entidades presentes, não apenas à Secretaria de Estado de Agricultura, mas ao Instituto de Nutrição da Ufrj, ao Conselho Regional dos Nutricionistas, à Secretaria de Estado de Saúde, ao Inca, à Vigilância Sanitária e a todos que irão se pronunciar no decorrer desta Audiência Pública.\r\n\r\nVimos que o Dr. Paulo Henrique nos propõe deixar a sua lei em paz porque ela é uma boa lei, e politizar as nossas angústias na lei do agrotóxico. Não é isso, Dr. Paulo Henrique, que é a Lei 3972. \r\n\r\nPasso a palavra ao Dr. Leonardo Vicente para ouvi-lo, porque quando uma lei inclui um cadastro de agrotóxicos, imediatamente a luz vermelha se levanta. E queremos saber se podemos ter o menor cadastro possível para a nossa proteção. Com a palavra, o Dr. Leonardo Vicente.\r\n\r\nO SR. LEONARDO VICENTE - Bom dia a todos. Gostaria de cumprimentar a Comissão de Saneamento Ambiental, em nome da Deputada Aspásia Camargo, agradecer essa oportunidade de estarmos aqui presentes e contarmos um pouquinho da nossa experiência e dos nossos anseios com relação ao controle de agrotóxico no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nGostaria também de cumprimentar os meus amigos presentes e os novos amigos que também estou conhecendo agora. Eu sou Leonardo Vicente, engenheiro agrônomo da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Pesca, e estou como Coordenador Setorial de Controle de Agrotóxicos. Temos sempre um grande desafio que é falar de agrotóxico. E esse tema, especificamente, agrotóxico, traz de imediato a percepção de que precisa ações efetivas do Estado no controle e fiscalização, evitando problemas ambientais e garantindo a segurança do alimento. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem uma característica de ser de agricultura bem família, pequenos agricultores situados na Região Serrana, Norte, Noroeste do Estado, região da Baixada Litorânea. São agricultores que, realmente, dependem daquela atividade agrícola para garantir o seu sustento. E o Rio de Janeiro praticamente importa cerca de 80% de tudo que ele consome para alimentar sua população. Então, temos uma atividade bem focalizada, especialmente em algumas culturas como, por exemplo, hortaliças, que somos autossuficientes, algumas frutas, tomate, que são até objeto de exportação do nosso Estado para outras unidades da Federação. \r\n\r\nA agricultura, realmente, transpassa os municípios do interior do Estado e esse município depende dessa atividade. Em muitos municípios a principal atividade econômica é a agricultura. Então, a agricultura precisa ser fortalecida para garantir a sustentabilidade dessas pessoas no campo. \r\n\r\nNós, da defesa agropecuária, somos praticamente a primeira linha de ação contra os agrotóxicos. Como o Paulo Henrique comentou, fazemos um trabalho preventivo da introdução de pragas no Estado do Rio de Janeiro. Existem pragas que estão presentes em outras unidades da Federação e não estão presentes no Estado do Rio de Janeiro. Então, com ações de defesa, barreiras sanitárias e ações de vigilância sanitária impedimos a entrada dessas pragas. \r\n\r\nO Rio de Janeiro hoje possui status de área livre de sigatoka negra, uma praga que ataca os bananeirais e simplesmente impede a cultura da banana se desenvolver. Em locais como, por exemplo, Vale do Ribeiro em São Paulo, agricultores que não utilizavam nada de agrotóxico para combater essas pragas, hoje têm que fazer cinco, seis, até dez aplicações no ano de agrotóxicos, e com aviões, porque a bananeira é alta. Então, você imagine o risco da introdução dessa praga pode causar ao meio ambiente, uma sobrecarga ambiental, e as pessoas que estão manipulando diretamente esses produtos. Somos essa primeira linha de frente, evitando o ingresso dessa praga. \r\n\r\nCom relação à lei de agrotóxico, temos no Brasil a Lei 7.802, que é a conhecida Lei de Agrotóxicos. É interessante que no artigo 12º ela pontua que compete aos Estados legislar sobre a produção, a comercialização, o transporte, armazenamento e o uso dentro do seu território. Então, essa lei dá essa competência para o estado legislar. E o estado fez isso, emitiu uma série de normas, uma série de leis. Temos um arcabouço jurídico até interessante, no Estado, que precisa realmente de um aperfeiçoamento. Precisamos realmente do apoio desta Casa para promover o aperfeiçoamento desses instrumentos, para que possamos realmente implantar a fiscalização dentro da sua totalidade. \r\n\r\nE nós, da defesa agropecuária, fazemos o trabalho de campo; nossa competência especificamente é o controle do uso do agrotóxico no campo, estipulado também por um decreto do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse real conhecimento da situação, cada dia que passa, exige que a Secretaria implemente ações corretivas nas propriedades rurais com relação à utilização de agrotóxicos. \r\n\r\nHoje, ainda são comuns os casos de aplicações desnecessárias de agrotóxicos, aplicações incorretas, o descarte inadequado de embalagens desses produtos, e ainda há falta do uso dos equipamentos de proteção individual, demonstrando ainda a falta da adoção das boas práticas agrícolas. \r\n\r\nQuem milita no dia a dia da fiscalização tem toda a noção das dificuldades desses controles. Temos que interferir diretamente na atividade do agricultor, às vezes interferindo na sua aplicação de agrotóxico, e muitos agricultores têm dificuldade da percepção de conhecimento do risco da utilização desses produtos. São produtos perigosos e muitas vezes manipulados por pessoas que desconhecem ou não têm um tipo de conhecimento, até sem escolaridade, manipulando produtos extremamente perigosos. \r\n\r\nQuando foi proposto esse projeto de lei, realmente foi uma forma de explicitar o trabalho da defesa agropecuária, no controle do uso do campo, e criação de uma taxa para poder fazer a viabilização do trabalho de fiscalização e educação dos agricultores no campo.\r\n\r\nHouve uma série de mudanças, uma série de alterações. Hoje, o nosso entendimento é que eles precisam ser realmente trabalhados. Tivemos aqui nobres emendas, realmente bem interessantes que precisam ser olhadas com muito carinho, com muita atenção, para que possamos realmente criar um instrumento que possa atender a todas essas demandas, a todas essas necessidades para a produção de alimentos com segurança.\r\n\r\nTemos hoje no Rio de Janeiro o foco de produzir alimentos com sustentabilidade ambiental, haja vista os grandes eventos que o Estado vai abrigar. É importante que a sociedade organizada, junto com o poder público, possa dialogar isso de forma franca e aberta, para que possamos realmente construir instrumentos positivos e concretos para todos.\r\n\r\nQueremos agradecer a presença de todos e a oportunidade de virmos aqui falar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Muito obrigada, Dr. Leonardo. \r\n\r\nA questão que se coloca é saber se um sistema que tem um fortalecimento da fiscalização está devidamente perfeito e adequado para cumprir a sua função. Parece-me que houve uma falha dentro do Governo que foi, talvez, a ausência na elaboração da lei, até porque a lei diz respeito realmente ao setor específico da agricultura, mas acho que precisamos exercer sustentabilidade. Esse é o papel que os Governos devem ter, o Poder Executivo deve ter, que é favorecer ou estimular o intersetorialidade dentro dos Governos, isto é, que os setores agrícola, ambiental e de saúde possam trabalhar juntos para conseguir o melhor resultado possível. Sabemos que isso não é fácil; se fosse fácil, já estava feito, e também porque as premências de um determinado setor, no caso a Secretaria líder é realmente Agricultura, às vezes leva um órgão a ter certa pressa na aprovação daquilo que ele precisa, que é necessário para o seu funcionamento, e existe às vezes certa negligência no diálogo intersetorial dentro do Governo. \r\n\r\nComo a Conferência da Rio + 20 recomendou que daqui para frente as Nações Unidas e os Governos têm que estimular essa intersetorialidade, eu gostaria de submeter à Dra. Jussara Ribeiro, que é Gerente de Licenciamento de Agrotóxico e Vetores da Secretaria do Ambiente, a sua opinião sobre esse tema; e a minha preocupação, Dr. Leonardo Vicente, de que esse cadastro seja um ótimo cadastro. O que ele precisa conter para que a função da fiscalização possa ser eficiente. \r\n\r\nTem a palavra a Dra. Jussara Ribeiro.\r\n\r\nA SRA. JUSSARA RIBEIRO - Bom dia, Deputada! Bom dia, Comissão! Bom dia, Plenária! É um prazer muito grande estar aqui representando a Secretaria do Ambiente, o Inea, do qual faço parte como Gerente do Licenciamento de Agrotóxico. \r\n\r\nO que é importante hoje, qual a preocupação do nosso Secretário Carlos Minc em relação à legislação? Foi o questionamento dele para que eu viesse aqui e apresentasse também a preocupação e onde poderíamos estar agindo com relação a agrotóxico com ação mais perigosa dentro do Estado.\r\n\r\nFazendo até uma retrospectiva, o Leonardo lembra muito bem que iniciamos toda essa dificuldade que temos, que tivemos sempre em relação agrotóxico; fazer o agrotóxico acontecer, fiscalizar, ir para o campo. \r\n\r\nHá uns dez anos ocupo a Gerência e, independente de estar na gerência, o campo para mim, assim, a parte de pesquisa, de estar no campo sentindo a necessidade da população fluminense é muito grande. \r\n\r\nEstamos aqui para cumprir exatamente com essa missão que o Estado me obrigou, não me obrigou, perdão, me colocou em relação a defender, ambientalmente, a saúde do homem e do ambiente, do qual faço parte.\r\n\r\nTemos uma legislação, como o Leonardo já falou, de agrotóxico dentro do Estado, a 3972 e como ela não determina, ela determina no seu artigo 4º que o cadastro e as ações sejam feitas pelo Poder Executivo, mas não determina quem é e quando ela mudou uma lei, que é a 801, mas deixou o Decreto 15.251 que determina - na época era a Feema - que executasse o controle da comercialização. A Secretaria, a parte do uso e a saúde, a qualquer doença vinculada, que viesse a colocar a população em risco.\r\n\r\nEm cima desse Decreto de 1990, continuamos trabalhando, tentando melhorar a qualidade de vida do agricultor e da população. \r\n\r\nPosso dizer que trabalho na Feema, que era Feema, e hoje Inea, desde 75. Então, trabalho com uma parte de agrotóxicos que são os domissanitários. Damos pancada muito grande em fito. Estamos nos alimentando, mas uma preocupação nossa muito maior também é com aquilo que colocamos diariamente dentro da nossa casa com os sprays, contratando empresa. Então, esse risco também é muito grande e não levamos em conta. Damos pancada o tempo todo, não estou dizendo que não mereça porque, infelizmente o nosso cultivo aqui, a nossa agricultura familiar, não estou desfazendo, mas, eles ficam com um medo muito grande. Se ele perder a safra perde a sua sustentabilidade, o que não acontece hoje conosco. Temos os nossos salários, bem ou mal, estão lá. Ele não, se perder a safra, perdeu o seu dia a dia. \r\n\r\nTemos que, sem dúvida alguma, potencializar a parte orgânica, potencializar toda uma situação que faz com que o agricultor hoje não use tanto agrotóxico como ele vem utilizando, não só em nível de Rio de Janeiro, mas também em nível de Brasil, onde vemos o consumo cada vez mais aumentando.\r\n\r\nA nossa preocupação é muito grande na Secretaria do Ambiente como no Inea, a preocupação com a elaboração do cadastro. Leonardo iniciou o cadastro, iniciamos também o cadastro de domissanitários, de produtos também de uso veterinário, que é usado a torto e a direito por todos nós que criamos animais domésticos, por produtos não agrícolas que hoje está sendo utilizado dentro das indústrias onde há plantio de ervas daninha e que querem controlar para não dar um controle direto; também nas redes ferroviárias. \r\n\r\nO Inea vem controlando o uso desse material. Já iniciamos cadastro de alguns domissanitários, a partir de dezembro de 2012. Iniciamos o cadastro desses produtos e estamos, futuramente, implantando sistema de controle de todo produto que entrará no Estado, não só o que está sendo comercializado, mas, o que as indústrias, fora do Estado do Rio de Janeiro, estão colocando dentro do Estado. Esses esquemas já estão sendo implantados pelo Inea, está sendo totalmente elaborado para que a implantação aconteça este ano na fé; para que isso aconteça, será disposto, não só para todos os Deputados, para o nosso Governador, para a Secretaria de Saúde, para a Secretaria de Agricultura de forma que ela possa ter acesso; saber o que está acontecendo e onde estão todos os estoques de agrotóxicos dentro do Estado, como isso está sendo utilizado e por que isso está sendo usado.\r\n\r\nA nossa preocupação é reverter tudo para a 3972, para que seja um estudo mais fortalecido. Fazemos parte também, Deputada, deste Fórum. Temos a Karen que irá expor a posição do Fórum em relação à proposta que está colocada. A Karen vai falar, e é importante que isso seja visto com bons olhos, que todos discutam mesmo a ação do uso, a ação do comércio, como ele está entrando, como está sendo o acesso pelos agricultores, por que eles estão usando indevidamente. \r\n\r\nEntão, esse segmento tem que ser fortalecido. A taxa de agrotóxicos tem que, de uma certa forma, acontecer para que viabilize o trabalho da Secretaria de Agricultura, sem dúvida alguma, e todo cadastro venha a ser descrito: como pode entrar, o que pode ser feito e como pode ser elaborado pelos três segmentos, que são responsáveis: agricultura, saúde e meio ambiente, tendo a sua vez a população também onde ela possa interferir e aqueles que fazem a pesquisa coloquem também as suas preocupações quando da elaboração de uma lei que possa fortalecer o segmento de agrotóxico.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Dra. Jussara, eu só tenho uma pergunta para completar o seu depoimento, que é a seguinte: o que seria conveniente que constasse dessa lei, para que a participação do Inea possa ser efetiva na elaboração desse cadastro e também da área de saúde?\r\n\r\nA DRA. JUSSARA - O que de uma certa forma até já acontece, quando existe um grau de periculosidade com relação à molécula ou ao produto que está sendo avaliado, normalmente, o Inea é convidado para que possa avaliar. Não nos cabe licenciar molécula e sim o produto, cadastrar o produto, nem registrá-lo nós temos direito porque é atribuição dos Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Saúde. Mas, normalmente, esse produto fica suspenso enquanto não temos uma determinação e avaliação que envolva a saúde, o Meio Ambiente se coloque, e eles não têm cadastrado esse produto.\r\n\r\nSempre falo para o Leonardo: “Eu não sou eterna aqui; algo tem que estar bem descrito e que envolva sempre os três segmentos para análise de produtos que possam ter alta periculosidade, tanto ambiental quanto à saúde do agricultor ou de quem venha a consumir esses produtos indevidamente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Bem, então nós poderíamos deduzir que o cadastro deveria ser assinado, passar por essas três áreas?\r\n\r\nA DRA. JUSSARA - Quando fossem moléculas, ingredientes ativos de alta periculosidade, sem dúvida alguma, porque é um risco, é uma faca muito forte na cabeça da agricultura. Estamos emitindo a suspensão de um produto dentro do estado, porque, infelizmente, foi registrado pelo mapa e ele, por equivalência, teria que ter grau 2, porque o primeiro que foi analisado, teria grau 2 ambientalmente, e o que foi registrado pelo mapa, sem passar pela Saúde e pelo Meio Ambiente, possuía grau 1. Então, ele já foi suspenso. A Anvisa entrou com uma ação para suspender essas duas moléculas e, com isso, o produto, dentro do estado, também está sendo proibido de ser comercializado.\r\n\r\nEm relação aos de baixa periculosidade, não há necessidade, tendo em vista que temos técnicos especializados analisando cada um desses produtos, mas, quando envolvesse produtos com alta periculosidade à saúde e alta periculosidade ao meio ambiente, que fosse avaliado pelos órgãos pertinentes.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Obrigada, Dra. Jussara.\r\n\r\nRegistro a presença de Renata Martelleto, do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas; de Carlos Serafini, da Associação de Agricultura Biológica; Marden Miguel Marques, Chefe do Setor de Agroqualidade da Ceasa, a qual está fazendo um belo trabalho para controlar os agrotóxicos nos alimentos; e de Lenine Carvalho da ONG Caatyba. Obrigada pela presença de todos vocês.\r\n\r\nAgora eu gostaria de passar a palavra a Karen Friedrich, da Fecia, Forum Estadual de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos, um fórum muito moderno, muito evoluído, que conta com a presença dos diferentes segmentos. Portanto, estamos ansiosos para ouvi-los. A Karen é da Fiocruz também, o que é muito importante.\r\n\r\nA SRA. KAREN FRIEDRICH - Bom dia a todos presentes. Gostaria de agradecer pelo convite. Além do Fórum Estadual, estou representando a Fundação Oswaldo Cruz e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva. \r\n\r\nEu gostaria de complementar um dado que a ilustre Deputada mostrou no início: os estados que ela apontou, Mato Grosso e São Paulo, são os maiores consumidores em volumes totais de agrotóxicos. Mas, segundo uma publicação recente do IBGE de indicadores de desenvolvimento sustentável de 2012, o Rio de Janeiro é o maior consumidor de agrotóxicos por hectare plantado. Isso é muito grave e nos coloca como responsáveis por tentar mudar esse panorama. Isso representa um volume grande de alimentos contaminados. Segundo também uma pesquisa da Dra. Vilma Santana, da Universidade Federal da Bahia, no Rio de Janeiro verifica-se o maior coeficiente de mortalidade por intoxicação de agrotóxicos por trabalhadores da agricultura. Então, é urgente, é emergente a necessidade de discussão do problema dos agrotóxicos no Rio de Janeiro.\r\n\r\nA lei federal aponta, como a Dra. Jussara falou, a responsabilidade dos três ministérios. Esse exemplo que ela tratou agora, de uma substância, o benzoato de emamectina, mostra que existe em nível federal um problema no registro em que os interesses ambientais e da Saúde não são respeitados e, por isso, é importante o reforço, a revisão da nossa lei, o fortalecimento da nossa lei estadual.\r\n\r\nOs agrotóxicos, como já foi apontado também, estão presentes em diversos produtos, não só de uso agrícola como de uso doméstico. Principalmente crianças são muito acessíveis a esse tipo de efeito. O que esses efeitos em conjunto causam no organismo não é considerado no momento de se estabelecer aquela dose segura, ou seja, aquela dose segura estabelecida nas monografias de registros não considera esse efeito acumulado de agrotóxicos. Então, isso é muito grave também.\r\n\r\nAlém disso, gostaria de falar sobre o Fórum Estadual. Nós nos reunimos para conversar sobre esse projeto de lei e observamos que há vários pontos importantes, como o cadastro estadual de agrotóxicos. É importante reforçar o receituário agronômico, que é uma ferramenta que poderia dar uma ideia do que é consumido no Estado, quais as pragas mais incidentes e que tipo de medidas mitigatórias poderiam ser utilizadas além do próprio agrotóxico. Então, é importante que esse cadastro estadual seja feito, seja bem elaborado e que ele tenha realmente o objetivo de combater e diminuir o uso de agrotóxicos no Estado. \r\n\r\nNo entanto, há um ponto que nós julgamos muito crítico, a proibição da venda de sementes e mudas fora de estabelecimentos comerciais. Na agricultura familiar isso é uma prática usual, importante para a manutenção da biodiversidade, para a prática de produção de alimentos também porque permite a variação de culturas entre os produtores. Então, nós julgamos que esse seria um caso de supressão desse projeto. Por isso, entregamos um documento e pedimos o adiamento da votação desse projeto de lei por conta desses itens específicos. \r\n\r\nAlém disso, como pesquisadores, que eu represento, nós pensamos que o problema dos agrotóxicos é muito grave. Existe a necessidade de fortalecimento das estruturas de controle, vigilância, incentivo à pesquisa para avaliar os efeitos decorrentes da exposição desses produtos. \r\n\r\nA criação do Fundo, proposta na lei também, é interessante para auxiliar a agricultura, mas os outros órgãos da Saúde e do Meio Ambiente, não só no Estado do Rio de Janeiro, como no País como um todo, eles carecem de investimentos. Então, no Estado do Rio de Janeiro, nós estamos, no âmbito do Fórum, estabelecendo um projeto junto com a Ceasa - o INCQS e a Ceasa para monitorar agrotóxicos em alguns alimentos. Então, isso apenas dá uma ideia do que pode estar contaminado em todos os outros alimentos. Então, a Anvisa, quando publicou esses resultados mostrando esses dez vilões, como exposto aqui na mesa, na verdade a contaminação, ela se estende a outros alimentos: à carne, ao leite, à água, que poucos estados e poucos municípios do Brasil fazem uma análise devida, adequada. \r\n\r\nEntão, é importante que todo Estado se fortaleça nas suas três esferas para tentar controlar. \r\n\r\nE, por fim, o que é necessário, o único antídoto para esse veneno a que a gente está exposto, é o estabelecimento de um modelo e uma iniciativa política forte e adequada e competente para a transição de um modelo de produção de base agroecológica, de agricultura familiar, que é a única solução. \r\n\r\nNão existe solução para diminuir o uso de controle de agrotóxicos que não seja através desse modelo - e essa é a nossa posição; é a posição do Fórum, da Fiocruz e da Abrasco: a transição de um modelo agroecológico.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - A Dra. Karen mencionou aqui outros produtos - que não são esses aqui, fatídicos, que estão na mesa. Que Deus os proteja, mas citou aqui a carne, o leite e água. \r\n\r\nE me pergunto, porque diariamente ficamos sabendo que o frango é hormônio puro, o que a gente pode fazer por isso? A Secretaria de Estado de Agricultura ingerência sobre este assunto? O que podemos fazer?\r\n\r\nE quanto à água ?\r\n\r\nEntão, o que me ocorre aqui é que a lei poderia ser extensiva aos setores que tratam destes temas, no caso, a carne e o leite são da Secretaria, mas a água não: são do Meio Ambiente. \r\n\r\nEntão, seria bom se nós pudéssemos fazer precisamente referência, Dra. Jussara, aos setores dentro de cada Secretaria que precisariam também desse fortalecimento, para fazer também a parceria com a Agricultura. \r\n\r\nEu acho que isso seria cabível dentro da lei e eu fico aqui ainda com a dúvida de quantas coisas nós podemos botar nessa lei. Por exemplo, o cadastro teria que especificar em que áreas esses produtos são produzidos? Se é na Região Serrana, se é na região de Paty de Alferes, que tem tomate e eu adoro aquela região? Eu quero que ela continue produzindo tomate. Eu só quero que os produtores tenham condições de contar com instrumentos alternativos de produção. \r\n\r\nEntão, a pergunta fica aqui registrada. \r\n\r\nE também, como a Dra. Karen fez essa alusão à decisão do Fórum, eu queria ler aqui para os senhores a carta que foi enviada para o Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Deputado Paulo Melo: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Os integrantes do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos abaixo listados vêm, encarecidamente solicitar a V.Exa. que a votação do Projeto de Lei 2023/2013, que promove alteração na Lei Estadual 3345/99, incluída na pauta desta Casa Legislativa para o dia 18 de abril de 2013 seja adiada, permitindo assim o maior debate público sobre o Projeto em referência”. \r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nEu acho que seria bom, porque temos toda possibilidade de fazer um Projeto harmonioso - inclusive, de combinar o que caberia num outro Projeto, por exemplo, que fosse endossado pela própria Secretaria de Agricultura. Então, eu vou encaminhar isso ao Deputado Paulo Melo, esse pedido que foi assinado pelo Dr. Vinícius Lameira, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Subsecretaria de Vigilância Sanitária, Dr. Arnaldo Lassance, e pela Secretaria de Agricultura e Pecuária, Renato Machado Ferreira. Então, aqui, na verdade, estão as assinaturas, o requerimento já está feito, já está sendo encaminhado neste momento, mas eu queria registrar que, na verdade, todos os membros do Fórum estão apoiando, portanto, seria absolutamente oportuno que nós divulgássemos para a imprensa o conjunto dos assinantes dessa proposta.\r\n\r\nBem, agora eu gostaria de passar a palavra. A Dra. Ubirani, está presente? Dra. Ubirani, a sua presença é muito importante porque no imaginário coletivo, nós, às vezes, extrapolamos, mas às vezes é real, mesmo. Muitas vezes nós temos consciência de que existem, por exemplo, algumas doenças que vêm aumentando muito a sua incidência, o câncer, por exemplo. Aí, a alegação de que a população envelheceu e que, portanto, aumentou a incidência de câncer por conta da nossa maior longevidade. Mas, existe, já, uma convicção firmada de que produtos químicos de origem externa e agressiva são cancerígenos. Então, acho que seria muito importante seu esclarecimento aqui, para dar suporte à nossa proposta de um fortalecimento dessa vigilância.\r\n\r\nA DRA. UBIRANI - Bom dia a todos. Eu estou aqui hoje representando o Instituto Nacional de Câncer, a coordenação geral de prevenção e vigilância e a unidade da qual eu sou responsável, qualidade técnica, disposição ocupacional e câncer e também estou representando a unidade alimentação, nutrição e câncer, do Inca.\r\n\r\nBem, realmente, as pessoas têm, no imaginário popular e, na verdade, não só no imaginário, certamente, isso é comprovado, o câncer vem aumentando em todo mundo e no Brasil também. Hoje, o câncer figura como segunda causa de morte no País, perdendo apenas para as doenças do aparelho circulatório.\r\n\r\nEm relação aos agrotóxicos, quando a gente fala em agrotóxicos a gente está falando de um conjunto grande de agentes químicos e é difícil você encontrar estudos epidemiológicos que investigam apenas o efeito isolado de um único agente ou de uma única molécula.\r\n\r\nOs agricultores, na verdade, usam uma grande mistura de produtos e isso dificulta um pouco a conclusão de alguns estudos epidemiológicos. Mas, estudos mais recentes já atribuem a exposição a agrotóxicos a mais de 15 localizações primárias de câncer. Eu posso citar câncer de estômago, esôfago, bexiga, próstata, mama, os hematológicos, os linfomas, leucemias, os mielomas, o câncer de pele, melanoma, câncer do sistema nervoso central, dentre outros.\r\n\r\nEstudos, também, já feitos em animais de laboratório também como em seres humanos já comprovam o potencial mutagênico genotóxico de alguns agrotóxicos. Quer dizer, o potencial de causar danos ao DNA e esse dano ainda acontece, nesse momento esses agentes são considerados, na verdade, iniciadores do tumor, no início do desenvolvimento de um tumor, ou eles podem atuar no momento de promoção, de proliferação do tumor, desencadeando até o surgimento dele. \r\n\r\nEntão, além disso, alguns agentes, alguns agrotóxicos podem atuar como desreguladores endócrinos e alguns cânceres associados a isso, câncer de mama e de próstata, por exemplo. E além dos efeitos tóxicos, que todos já conhecem, o grande número de intoxicações por esses produtos. Então, em relação ao câncer, que é o que a gente pode falar com maior propriedade nesta audiência, a gente tem uma grande preocupação. O Inca promove o consumo de frutas, legumes e verduras. Já está estabelecido que esses alimentos são protetores para vários tipos de câncer. A nossa preocupação também é muito grande, porque ao mesmo que os alimentos são protetores de câncer o que vem junto com eles, os agrotóxicos e seus resíduos nos alimentos são um fator de risco importante para o surgimento de vários tipos de tumores. \r\n\r\nQuando a gente fala de câncer estamos nos referindo a um grande conjunto de problemas crônicos. Estamos acostumados, às vezes, a falar apenas em efeitos agudos que se consegue ver, principalmente em quem está na ponta, no atendimento básico, os casos de intoxicação ou mesmo no hospital. Estamos falando uma coisa meio na surdina, silencioso. Então, uma pessoa exposta, hoje, pode levar 20, 30 anos para manifestar um tumor, um câncer. Isso é muito preocupante, porque nem sempre se consegue estabelecer esse nexo. A gente “finge”, entre aspas, que não vê o problema. Pode estar mascarado. \r\n\r\nEm termos da saúde do trabalhador, também, há uma preocupação grande. Somos uma área muito interessada, empenhada na vigilância. Recentemente, publicamos um livro Diretrizes para o Câncer relacionado ao Trabalho. Os agrotóxicos constam como agentes importantes na causalidade de vários tipos de câncer. Preconizamos a vigilância dos trabalhadores expostos, a vigilância da exposição e a vigilância do câncer. Todos esses três tipos de vigilâncias têm que andar em conjunto.\r\n\r\nEm relação ao cadastro, fiquei bem interessada nesse cadastro de agentes de agrotóxicos. Isso faz parte na vigilância da exposição, que tentamos fazer com todas as armas e informações. Poderia facilitar a vigilância do câncer relacionado ao trabalho como as outras enfermidades. \r\n\r\nConcordo com a Karen, que precisamos ver, exatamente, o teor desse cadastro. Tem que ser muito bem feito para que a saúde possa trabalhar e agir em conjunto com os demais setores. \r\n\r\nQuero lembrar que para agente cancerígeno não existe limite seguro de exposição. Então, qualquer limiar pode configurar risco para desenvolvimento de um tumor. \r\n\r\nReforço: o Inca faz parte do Fórum de Controle de Combate aos Agrotóxicos. Participou também da construção da Abrasco. Reforçamos a palavra da Karen: “Por um alimento 100% livre de agrotóxicos”. Foram feitos vários fóruns e encontros, principalmente de dois anos para cá. Precisamos de políticas que caminhem nessa transição, na mudança de negócio da forma como enxergamos o agronegócio como uma transição para um modelo agroecológico. \r\n\r\nReforçamos: um Rio de Janeiro 100% livre de agrotóxicos. \r\n\r\nQuero reforçar também os artigos mais recentes em relação à associação em uso de agrotóxicos e alguns tipos de câncer. Alguns estudos foram feitos no Rio de Janeiro com mortalidade, e evidenciaram um risco de duas a três vezes maior nos agricultores em relação aos não-agricultores relacionado a câncer de estômago e esôfago, principalmente. Esse problema é real. Existe. Precisamos encarar com seriedade como falar dos outros itens desse relatório, mas em relação à saúde e ao cadastro, acho que será bem-vindo.\r\n\r\nObrigada. (palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Muito obrigada pelas suas observações muito concretas sobre esse problema da ligação do agrotóxico com o câncer. Os agricultores são diretamente atingidos. Entendi que eles são uma população de risco. \r\n\r\nPodemos utilizar essa oportunidade da Audiência Pública para enriquecer a proposta do relatório? Acho que é cabível neste Projeto de Lei. \r\n\r\nAgradeço, porque vejo que o Dr. Paulo Henrique, o Dr. Leonardo Vicente e os representantes estão aqui dispostos a estabelecer esse diálogo, que, aliás, já o fizeram nas discussões com o próprio Fórum, para que possamos levar alguma proposta concreta que seja consensual no sentido de algum avanço nessa definição do que seria esse cadastro. \r\n\r\nDepois de ouvir os presentes, vamos precisar de uma rodada final, que poderia ser feita através de uma comissão ou de algum tipo de articulação em que pudéssemos concretamente fazer esse trabalho prévio que seria levado ao Colégio de Líderes. Pediríamos o adiamento, até a semana que vem, para poder conseguir os nossos intentos.\r\n\r\nRegistro a presença de Sílvio Galvão, da Pesagro Rio, da Empresa de Pesquisa de Agropecuária. Os nossos convidados já insistiram sobre a importância da pesquisa nesse processo. Do Sr. Juvenal de Andrade, de Campo Grande, velho amigo do Rio da Prata. Agradeço muito a presença. Em Campo Grande, houve uma grande mobilização desses produtores rurais orgânicos da Zona Oeste. Queremos defender como uma zona que deve continuar a ser produtora rural, mesmo que tenhamos que trabalhar um pouco mais e especificar um zoneamento mais concreto sobre o assunto, já que tivemos sucessivas derrotas. Não podemos encarar uma região imensa como inteiramente voltada para esse tipo de produção. É muito importante a presença de vocês aqui de Campo Grande, do Mendanha, para que possa nos estimular ao que vamos ter aqui: essa grande ligação de Campo Grande com os ecochefs, que já existem. Temos que dar visibilidade para ela, porque é uma coisa muito boa e muito saudável do ponto de vista social, do ponto de vista da democracia da cidade, da integração da Zona Oeste e das outras áreas da cidade: Zona Sul, Zona Norte, enfim, é um fator de ligação importante. Lucimauro David dos Santos, da Associação de Defesa Ambiental do Coropós. E Fábio Fabiano, representante do gabinete da Deputada Janira Rocha, que está conosco aqui nesta discussão, certamente, estará conosco também na discussão no Colégio de Líderes. Obrigada. Agradeça muito à Deputada.\r\n\r\nPasso agora a palavra a Isabela Miranda de Castro, Engenheira Agrônoma da Embrapa.\r\n\r\nÉ importante ouvir a Embrapa. Sempre que tenho oportunidade declaro o meu amor incondicional à Embrapa. Talvez seja das coisas mais gloriosas que o Brasil produziu foi a Embrapa, que nos deu tantas coisas boas. Acho que a linha de frente da pesquisa, a linha de frente da agricultura comercial têm que estar mais ligadas às angústias dos controles que protegem à saúde. Portanto, estou muito ansiosa em ouvi-la. Acredito que todos aqui também. \r\n\r\nA SRA. ISABELA MIRANDA DE CASTRO - Bom dia a todos, para mim é bastante prazeroso estar participando desta plenária falando sobre um assunto que é tão importante na vida de todo mundo que está aqui. \r\n\r\nCorrigindo um pouco, trabalho na Embrapa, mas não sou engenheira agrônoma; sou química, trabalho no laboratório de análise de resíduos e contaminantes, especificamente com a determinação tanto de resíduos de agrotóxicos, de pesticidas, quanto a análise de microtoxinas, outro tipo de contaminantes que existem nos alimentos.\r\n\r\nEssa lei que está sendo alterada agora propõe três alterações básicas em três setores distintos. O que vi de maneira mais objetiva, talvez até mais acadêmica, que já foi amplamente falado pelas pessoas que me antecederam, é sobre a proibição do comércio de ambulantes de mudas e sementes. Como química, apesar da preferência de todos pelo Globo Rural, etc., não sei plantar, não estou habituada com o cultivo; eu trabalho junto ao setor produtivo, mas o que entendo mais é da qualidade do alimento. E dentro dessa parte de qualidade de alimento, dentro da Embrapa, trabalho junto aos produtores, às pessoas que geram as tecnologias de produtos orgânicos. Existem projetos em nível nacional que trabalham com o desenvolvimento de tecnologias de sementes e mudas de produtos orgânicos. Uma premissa que é normal em todo o Brasil é que a produção de mudas e sementes, principalmente orgânicas - que, em minha opinião, a produção orgânica seria uma das coisas que poderiam acontecer para o abastecimento de alimentos para todas as populações, principalmente de cidades grandes, que não têm o acesso diretamente à terra -, seria a disponibilidade de sementes e mudas adaptadas às áreas de cultivo. Não adianta pegar uma abobrinha, uma couve produzidas em Goiás, porque essa muda pode não funcionar aqui no Rio de Janeiro. Isso já tem sido observado há muitos anos pela adaptação, se a semente não for melhorada, não for adaptada para onde vai ser cultivada, isso não vai funcionar direito. Eu me preocupo muito quando tem esse assunto de que comércio de sementes não pode funcionar aqui no Rio de Janeiro, isso vai tirar um pouco a autonomia dos produtores em relação à disponibilidade de sementes e mudas - essa é minha visão como química, mas deixo aos especialistas. Em minha opinião, isso, pelo contrário, poderia ser reforçado, e até se pudesse ter uma ajuda, essa capilaridade do Estado, que trabalha com o Ministério e a Secretaria de Agricultura, através das Emateres e Fesagros, etc.; muito pelo contrário, esses pontos de venda de sementes e mudas deveriam ter o apoio técnico e tecnológico para continuar o seu trabalho. Não é proibir o comércio, muito pelo contrário, é mantê-lo e fortalecê-lo. Essa é uma coisa pessoal.\r\n\r\nNão vou ficar repetindo o que foi falado antes, mas em vários setores desse projeto de lei há termos de redação que acho que poderiam ser melhorados. Por exemplo, há algumas aditivas que falam, por exemplo, “Nós vemos que a qualidade do alimento produzido no Brasil é fundamental para todos, isso é ponto pacífico” - mas essa qualidade está associada à presença de contaminantes, não é só pelo sabor; o sabor e a aparência, todos são os seus próprios avaliadores, todo mundo que consome avalia isso, mas em termos de contaminação isso tem que ser feito de uma maneira um pouco mais adequada. Isso normalmente é feito através de um controle, e esse controle, ao meu ver, pelo conhecimento que tenho, não é feito aqui no Estado do Rio de Janeiro, porque dependem de análise de resíduos de agrotóxicos ou de algumas toxinas. Algumas coisas assim de controle normal são análises extremamente caras, são feitas por laboratórios especializados que, ao longo do tempo, ficaram um pouco - como é que eu vou dizer? - um pouco capengas, pouco equipados e sem disponibilidade de oferecer esse tipo de serviço à população. Isso já foi falado algumas vezes no congresso do Fecea e acho que é um ponto que está começando a ser tratado tanto pelo Ministério Público como pelos órgãos competentes. Mas, enfim, acho que vale a pena que seja comentado.\r\n\r\nVoltando aqui a esse projeto de lei, em alguns pontos são propostas algumas aditivas, algumas coisas que estão sendo permitidas: a distribuição e a comercialização de produtos e biocidas. No caso deles serem importados, se tiverem uma autorização no país de origem. Isso não é correto, porque pode ser autorizado no país de origem, mas pode não ser autorizado aqui dentro do Brasil. Então, se não for autorizado no país onde esse produto vai ser utilizado e aplicado, ele não pode ser vendido, não pode ser comercializado. Não faz sentido. Se vier um país qualquer da Ásia, em que qualquer coisa ainda está autorizada por lá, eles exportam esse produto para cá e vai poder ser aplicado à vontade? Tem que ter um pouco mais de cuidado quando redigir esse tipo de coisa.\r\n\r\nEu queria pegar um gancho também em relação ao que foi falado tanto pela Dra. Jussara como pela Deputada Aspásia Camargo, em relação a esses produtos, à presença desses contaminantes. Em que isso toca não só a nossa saúde. Isso vai ser importante a partir do momento em que nós tivermos até como avaliar. Nós só vamos poder avaliar a qualidade do que estamos comendo a partir do momento que tivermos dados sobre esses contaminantes, sobre isso que está lá dentro. \r\n\r\nOra, gente, já é sabido, já é aceito no mundo, de forma acadêmica, científica, que o consumo de legumes, frutas, verduras, produtos hortículos de uma maneira geral, pode diminuir a incidência de câncer na população humana de 30 a 40%. Isso é um fato científico. Se esse produto que nos ajuda a ter uma vida melhor está contaminado, mas pode ser radicalmente melhorado, é uma obrigação de todos, principalmente dos órgãos competentes, atuar nesse sentido. \r\n\r\nA primeira coisa que nós temos que ter, respondendo já à sua pergunta, como é que podemos associar tanto a parte ambiental como a parte de saúde? É termos um tipo de ferramenta para poder avaliar esse produto. No final das contas, quando temos um produto, é um projeto de extrema importância, que é desenvolvido pela Anvisa, particularmente, feito por diversos laboratórios, que fez um apanhado sobre a presença de agrotóxicos em diversas culturas. É importantíssimo que esse tipo de projeto continue, mas que seja ampliado. Ele ainda não tem um número de amostras suficiente para avaliar a produção do Brasil. Por exemplo, se pegarmos duas amostras de laranja, uma no Nordeste e a outra em Brasília, será que esses resultados vão representar a qualidade da laranja do Brasil inteiro? Não pode, mas é uma ferramenta importante para saber que naquele ponto ali existe um problema ou não existe um problema, o que está acontecendo. Isso é uma ferramenta, é uma sondagem de extrema importância. \r\n\r\nO que vai acontecer no final? Em que isso toca a saúde? Tem que ser feita com esse tipo de resultado uma análise de risco químico, devido à presença desse contaminante. Aí já associa um pouco ao que a representante do Inca comentou.\r\n\r\nA presença desses produtos ou de seus metabólicos no alimento pode estar prejudicando a saúde da população e precisa haver um controle, um cuidado extremo com isso, não só essa coisa química como também, por exemplo, o ano passado, ou anterior, teve aquele problema de manifestação, várias pessoas, algumas pessoas morreram na Europa por contaminação microbiológica no alimento.\r\n\r\nMas, o que aconteceu lá? É uma área relativamente pequena. A Europa inteira, será que tem a metade do tamanho do Brasil? Não sei, talvez. Mas, em 15 dias, eles sabiam quem era o produtor que tinha produzido um pepino que tinha contaminado. Veio da Espanha. Em 15 dias aconteceu isso. E se fosse no Brasil? Aí, entra a história do cadastro, do registro, da rastreabilidade de tudo o que nós comemos.\r\n\r\nChega na Ceasa, você compra laranja, compra isso, compra aquilo, no máximo a gente sabe a região em que ela foi produzida. Então, se fosse um problema mais sério, dizem que Deus é brasileiro, e fatalmente eu acho que eles, a sabedoria popular tem razão, porque nunca aconteceu uma coisa dessas no Brasil, apesar de o nosso clima ser sempre mais favorável até ao uso de tudo.\r\n\r\nAssociado a isso, os pontos de produção agrícola são, quando eu passo, trabalhando na Embrapa dentro dessa coisa de orgânicos, eu passo perto naquela região que vai dar perto do Guandu, que alimenta a água da Cidade do Rio de Janeiro, eu acho particularmente impressionante como a qualidade da água. visualmente é terrível.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Bem, custa que a água, depois de passar por 300 mil produtos químicos, fica absolutamente pura. Eu, no meu primitivismo feminino, tenho dúvidas secretas. Porque eu acho que uma coisa que está muito suja, muito contaminada, será que ela fica realmente perfeita para ser bebida? A água está em condições de ser bebida com tranquilidade? Eu tenho dúvidas, mas também não sei se eu tenho razão.\r\n\r\nA SRA. ISABELA MIRANDA DE CASTRO - Pois é, não é, agora, se ela é mais impura no começo dessa limpeza, nós temos que colocar mais produtos para limpar essa água. Então, nós começamos a, o cobertor é curto, né? Cada vez a gente vai aumentando a quantidade de produtos químicos adicionados ao alimento que se consome.\r\n\r\nEu acho que é comum, todo o mundo abre um chuveiro em casa e vem aquele cheiro de hipoclorito, aquele cheiro de água sanitária. Já está sendo uma das coisas, eu trabalho em laboratório, então, eu compro muitos filtros para purificar, sistema de purificação de água. E, quando eu vou comprar o filtro, o que mais está se vendendo nas lojas hoje em dia é comprar um filtro para se colocar antes do chuveiro, porque o pessoal não quer estragar o cabelo com água sanitária. É o que mais tem se vendido hoje em dia nas lojas especializadas. Muito mais do que o filtro carésimo que eu compro lá.\r\n\r\nEntão, finalizando, eu acho que alguns pontos dessa lei podiam ser revistos. Essa proibição de vários produtos aqui, eu acho que tinha que ser um pouco mais pontual. Tem o Aditivo nº 15, artigo 1º, são citados vários princípios ativos mas não são citadas as culturas. E existe sempre uma correlação direta entre o produto aplicado, a cultura onde ela pode ser aplicada e as suas quantidades.\r\n\r\nEntão, eventualmente, eu acredito que pessoas especializadas da área de produção, dependendo da cultura que está sendo considerada aqui, podiam contribuir de uma maneira bastante efetiva para a elaboração desse aditivo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Bem, Dra. Isabela, eu não tenho como agradecer. Eu acho que sua contribuição foi muito grande e isso nos estimula muito a buscar um detalhamento maior, uma especificação maior desse cadastro. Logicamente, nós vemos aqui uma dificuldade porque tudo isso exige muita pesquisa, porque, às vezes, são pesquisas que levam anos e anos para, depois, você chegar a alguma conclusão que realmente tenha alguma praticidade. Mas eu vejo também que temos uma lista mundial, hoje, de agrotóxicos proibidos que estão circulando no Brasil. \r\n\r\nEntão, o que poderíamos fazer em relação a isso? Nós poderíamos, talvez, eliminar esses produtos. Mas quando se elimina - a Secretaria de Agricultura trabalha com o produtor, os ecochefs também - até que ponto o produtor vai ficar perdido, quando uma política muito dura for aplicada repentinamente ou produzir a desorganização do setor. \r\n\r\nEntão eu queria deixar aqui essa dúvida. E vejo aqui o grand finale: é o vice-presidente do Instituto Maniva, Cláudio Maniva, que vai ser o nosso último comentarista. Mas os últimos serão os primeiros, porque nós temos intenções, aqui, que são produtivas. Não queria representar aqui apenas o ambientalismo e todas as nossas angústias, todas as nossas resistências a formas tradicionais de produzir, que afetam a saúde e que abusam de agrotóxicos. Isso, acho que está bem claro aqui. \r\n\r\nQuero também representar a sustentabilidade, quer dizer, a saída. E a pergunta que faço é a seguinte: o Rio de Janeiro não tem agricultura expressiva - 0,5% do PIB -, áreas imensas vazias, falta de estímulo, porque não temos também, aparentemente, muito crédito, nem muito estímulo. A pergunta: há um caminho certo? E eu queria dizer isso aqui, que isso é motivo de conversa, esse assunto de conversa minha com o Deputado-Secretário Christino há pelo menos dez anos, pelo menos dez anos, e ele sempre concordou comigo. Sempre concordou comigo que o Rio de Janeiro está destinado a ser um estado de agricultura orgânica, de agricultura seletiva, selecionada, de qualidade, diretamente ligada àquilo que o Estado do Rio de Janeiro tem em abundância, que são pontos turísticos, áreas de lazer, de entretenimento, que serão, certamente, as principais consumidoras dessa nova maneira de viver. Então, quando a Karen concluiu o seu discurso, dizendo que o objetivo principal do Fórum é fazer uma transição para um novo modelo alimentar, para um novo modelo de produzir. E vejo aqui a concordância do meu querido amigo, que ajudou tanto a mobilizar uma rede importante de produtores, eu queria que tivéssemos aqui esse objetivo, de fortalecer um segmento que nunca tem o apoio necessário. E que, na verdade, vamos ter que falar em português claro: será que esses grandes produtores de agrotóxicos não são lobbies terríveis, que matam a vocação alternativa, que poderia ser desenvolvida, por exemplo, no Estado do Rio de Janeiro? \r\n\r\nEntão é essa pergunta que deixo para o Cláudio, com a certeza de que ele vai nos dizer: “Olha, nós estamos fazendo.” E eu queria aqui, quase que emocionada, emocionada, Tereza, sinceramente, porque o que vocês fizeram foi uma guerra, não é guerra, um ato de resistência heroica, inteligente, socialmente significativo, que dá a nós todos uma bandeira clara de trabalho, que tem a ver com a presença aqui do SindRio, e com a presença de uma nova política de serviços, de indústria criativa, que tem a agricultura familiar e a agricultura orgânica como carro chefe. \r\n\r\nEntão, se querer fazer trocadilho: o carro chefe deste Estado, desta Cidade do Rio de Janeiro são os ecochefs. \r\n\r\nCom a palavra, o Cláudio.\r\n\r\nQuero me referir aqui á presença do Deputado João Peixoto. Muito obrigada. Esteja aqui comigo. Uma cadeirinha aqui, por favor, do meu lado, pois você é muito importante. Vamos fazer isso em Campos também: a agricultura orgânica familiar que você defende aqui todos os dias.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO MANIVA - O Cláudio Lourenço, vulgo chefe Cacá, representando o Instituto Maniva, como vice-presidente, e também a diretoria de sustentabilidade do SindRio hotéis e restaurantes, trouxe aqui algumas coisas, mas, vamos dizer, conduzido por sua disciplina, eu vou filtrar bastante a diversidade dos ecochefes e fazer uma 'falada', como diz o meu neto, muito interessante. \r\n\r\nA primeira delas, tirando duas frases de uma revista chamada Problemas Brasileiros, corrobora o que foi dito agora há pouco sobre o alimento orgânico. Diz assim: “Um estudo realizado em 2007 constatou que os alimentos livres de agrotóxicos e adubos químicos contêm 40% mais antioxidantes que os cultivados pela agricultura tradicional. Capazes de retardar o processo de envelhecimento, os antioxidantes ainda combatem os radicais livres, moléculas instáveis que afetam negativamente o organismo”.\r\n\r\nO que a gente veio dizer é o seguinte: a alimentação saudável é caso de governo, ponto. Alimentação saudável é caso de governo e é caso de família, também. O alimento saudável para a família é o alimento que cuida do organismo do filho e do velho, homem e mulher. Alimento saudável para o sistema econômico, seja macro ou micro, será o alimento que sustenta com saúde boa as pessoas e os mecanismos de renda. Alimento saudável para o governo é e deve ser o alimento saudável para a família e para o sistema econômico, bem como para a saúde de ministérios, secretarias e institutos que se entrelaçam pela saúde das pessoas e do ecossistema financeiro.\r\n\r\nO Instituto Maniva, bem como outros organismos tecnicistas ou mesmo simplesmente práticos e objetivos, peleja pelas feiras orgânicas do circuito carioca, pelas escolas de gastronomia, pelos restaurantes, hotéis, por modelos de comércio justo junto aos produtores e pelas comunidades, criando e fortalecendo oportunidades da prática limpa do alimento orgânico, promovendo, assim, saúde às pessoas.\r\n\r\nPensamos que a base produtiva orgânica deve ser fortalecida por redes e organizações da agricultura familiar latente e potente para atender a mercados institucionais e privados. A produção familiar orgânica no Rio de Janeiro quer, pode e vai alimentar suas bocas com alimento bom para as famílias, limpo para as pessoas e justo para o sistema econômico. Enfim, digo que o Instituto Maniva é agente de mudanças no contexto socioambiental e econômico do alimento saudável, o alimento sustentável. \r\n\r\nEsta é a 'falada' com que eu queria traduzir aqui o que é o grupo do Instituto Maniva, os ecochefes, constituído por 20 chefes de cozinha mais os voluntários - os amigos do Instituto Maniva também - e os seus colaboradores na operação tão infantil ainda.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Cláudio, você poderia citar alguns ecochefes aqui, para quem não sabe? Acho que todo mundo conhece, mas seria interessante para a Assembleia Legislativa e para todos os Deputados aqui.\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO MANIVA - Nós temos aqui a chefe Teresa Corção, do restaurante O Navegador.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Palmas para ela, gente! (Palmas)\r\n\r\nO SR. CLÁUDIO MANIVA - A Chefe Bia Lopes, do Aconchego Carioca; o Chefe Cacau, consultor, que se utiliza dos restaurantes dele para fazer os eventos. Temos mais alguns que são, vamos dizer assim, estrelas da gastronomia, como Claude, o Thomas da família francesa Troisgros; temos Chefes também exportados, temos Chefes do nosso grupo na França, trabalhando lá e mandando para a gente, aqui no Rio, instruções, recomendações e trabalhos que vamos aplicar brevemente em alguns eventos nosso. Eu gostaria até de não fazer propaganda dos restaurantes, mas é interessante. \r\n\r\nTemos até no restaurante, essa também da H.Stern; tem o Chefe Fred, o Chefe Jean e outros, que estão pelejando, correndo de um lado para outro, a grande maioria, dando, preparando cozinheiros em toda a nossa Cidade do Rio de Janeiro, viajando inclusive pelo Estado todo, dando instruções e fortalecendo esse assunto, que é a prática do alimento sustentável, em todos os seus aspectos. Esse é o grupo do Instituto Maniva, que a gente pode dizer até que está na fase de adolescência. A gente já está começando a produzir. É isso o que eu queria dizer para todos vocês. A gente é um agente de mudança.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Muito obrigada. Queremos fazer menção também à presença de Marcelo Firpo da Ensp-Fio Cruz, obrigada pela presença.\r\n\r\nEstamos encerrando a primeira fase e eu passo a palavra ao Deputado João Peixoto. Eu gostaria de me justificar porque, um grupo enorme de Deputados foi visitar hoje as obras concluídas do Maracanã. Nós ficamos do lado de cá, então, agradeço muito ao Deputado pela presença.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Quero parabenizar minha colega Aspásia Camargo, por essa feliz iniciativa. Como presidente da Comissão de Agricultura desta Casa eu tenho que agradecê-la pelo apoio, porque sozinhos não podemos fazer nada, então, agradeço a presença de todos e peço desculpas pelo atraso porque eu estava também lá no Maracanã e vim correndo para prestigiá-la por ser um assunto de muita importância.\r\n\r\nEstamos com esse projeto, vamos aprová-lo, e é muito importante. Vemos a preocupação desta Casa com a saúde da população, porque muitas vezes, quem vende agrotóxico recebe um produtor querendo comprar 10 litros do produto, e sua propriedade só comporta cinco. Ou seja, ele vai usar remédio em excesso, prejudicando a saúde das pessoas que vão usar aquele alimento.\r\n\r\nEstivemos com o Secretário Cristiano Áureo, fizemos algumas sugestões para que cadastremos todos os produtores que comprarem agrotóxicos, para assim haver um acompanhamento nas propriedades. Não adianta querer usar 20 se só poder usar dez, será dinheiro jogado fora prejudicando a saúde das pessoas. Diz-se que água demais mata a planta e mata mesmo. Então, se chover muito, aquela planta vai morrer. Então, nós estamos aí querendo apenas legalizar. Se alguém fala: “Olha, estão proibindo aí aqueles caminhões que vendem mudas nas praças”. Muitas vezes, esse caminhão que está ali vendendo muda de laranja, ou outra muda qualquer, está vindo com fungos de outros estados para nosso. E com isso, o que vai acontecer? Vai infectar todo o nosso Estado. Então, aquelas pessoas que estão com o caminhão de mudas tem que trazer a origem delas. Tem que saber onde foram feitas, porque não é proibi-los de trabalhar. Tem que ter a identificação daquelas árvores que vão ser plantadas. \r\n\r\nEntão, nós vamos melhorar o projeto; vamos fazer com que seja uma coisa muito importante para o Estado do Rio de Janeiro. Agora, essas verduras podem estar contaminadas, não é verdade? Ninguém sabe. Pode haver remédio demais nesse abacaxi. Você sabe o melhor remédio para esse abacaxi? Água. Muitas vezes você planta e não pode colher por causa da seca. Se tiver uma irrigaçãozinha no pé desse abacaxi, com certeza vai dar aquele fruto muito bom e saudável. Agora, para isso acontecer, o produtor, irrigando a sua lavoura, terá de pagar apenas a energia elétrica. \r\n\r\nO que nós temos que fazer como Deputados? Tirar o ICMS da energia. São menos 32% que vão baratear a conta de luz daqueles produtores. Então, é uma coisa muito boa. E aí aquela planta vai nascer sem remédio nenhum, toda natural. É por isso que nós temos que lutar: tirar o ICMS para o produtor rural que realmente for produtor rural. Tem aqueles enganadores que dizem que são, mas não são, e vão querer levar vantagem. Mas aquele que for produtor rural, mesmo, nós temos que fazer com que ele fique lá na roça. Porque, se ele não estiver lá, como é que nós vamos chupar esse abacaxi? Aqui na pedra? Não. Nós temos que dar condições dele ficar lá no interior. Como é que nós vamos comer feijão? Como é que nós vamos comer essa verdura aqui? Como é que nós vamos calçar o sapato? O sapato vem de lá da roça também. O coro do boi é de onde? É de lá, da roça. Então, nós temos que incentivar o produtor a ficar lá. \r\n\r\nEu tenho certeza, Deputada, que como presidente da Comissão de Agricultura, junto com V.Exa., nós vamos fazer aqui um grande trabalho. Vamos fazer Audiências Públicas; vamos sensibilizar o Governador para que nos dê apoio para que a nossa agricultura no Estado do Rio seja um exemplo para o País. \r\n\r\nEntão, era o que eu tinha para falar. Não sou de falar muito, mas falei a realidade. Podem contar comigo, porque nós vamos aprovar esse projeto da maneira que for melhor para a população. Muito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Deputado João Peixoto, a sua contribuição aqui para o nosso debate foi decisiva. Porque, nós estamos propondo que esse cadastro tenha a participação da Secretaria de Meio Ambiente, que se interessa pelas situações de risco; ela não quer interferir no cadastro inteiro, ela quer se preocupar com aquilo que pode ser nocivo à saúde. Então, nós estamos aqui chegando a algumas conclusões interessantes. Na verdade, essa parceria que eu agradeço muito a sua oferta e já aceito, é uma parceria que pode dar certo. Porque, se o meio ambiente trabalha sozinho, ele vai ficar falando sozinho também. Então, nós temos que atrair o produtor, que é abandonado neste Estado. Vamos falar a verdade. O produtor no Estado do Rio de Janeiro é abandonado. Então, se tem que ter o cadastro, se tem que ter a certificação, talvez, uma das coisas que a lei pudesse incluir fosse o sistema de certificação, mas não exterminar do dia para noite toda uma categoria.\r\n\r\nVamos dar um tempo, um período aí de um ano, com processos educativos, para que todos os produtores de sementes, mudas etc., ou do que seja, possam ser inscrever. A Comissão de Agricultura vai ser uma grande parceria desse processo. Porque o Deputado tem acesso aos produtores. Não é isso? \r\n\r\nNós estamos muito felizes com a sua presença, com as suas sugestões. Essa ideia de tirar ICMS da energia é maravilhosa. Até porque às vezes nem tem energia. Devíamos até também dar subsídio, para quando a energia não existe, para ela poder ser renovável: solar, enfim, uma energia limpa, o que seria muito importante, porque, como o setor produtivo é modesto, modestíssimo, tudo isso é possível. Se fosse uma coisa enorme, um setor fortíssimo, nós íamos ter muito mais problemas, mas sendo um setor mais vulnerável, mais débil, acho que tudo é possível. Então, eu agradeço muito ao Deputado. \r\n\r\nVou abrir o debate e eu quero passar a palavra ao Mauro, para que ele se pronuncie. O Mauro Pereira é da ONG Defensores do Planeta. Está ancorado na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e eu quero que se entenda aqui que a Zona Oeste está no coração desta Casa. Nós queremos que a Zona Oeste não perca a sua vocação de liderança agrícola deste Estado. Nós temos colônias japonesas lá, instaladas há décadas e produzindo muito bem. Nós temos Guaratiba; nós temos, enfim, o Mendanha, e queremos que o nosso debate comece com eles.\r\n\r\nO SR. MAURO PEREIRA - Boa-tarde a todos. Eu quero agradecer o convite da Deputada. E só trazer um pouco, Deputada, do agradecimento da Zona Oeste pelo seu apoio, principalmente, a nossa causa lá. Infelizmente, na nossa cidade a agricultura é invisibilizada. Temos ainda na Zona Oeste um celeiro agrícola muito forte, mas o nosso prefeito, infelizmente, não entende isso. Então a gente tem só na região do Maciço do Gericinó-Mendanha, no Maciço da Pedra Branca, muitos e muitos agricultores ainda vivendo da agricultura familiar. \r\n\r\nUm dado que eu queria passar para vocês, é a grande problemática que a Serra está sofrendo com a questão do agrotóxico. Então, a gente quer ter o seu apoio, Deputada, principalmente no quesito de coibir esse uso e também chamar a Secretaria para uma conversa no sentido de controle, maior fiscalização, porque os nossos agricultores estão sofrendo esse impacto, porque é um problema de saúde pública. \r\n\r\nNo que tange à saúde a gente tem tido muito apoio. Está aqui a Mônica do NUSAT, do Saúde do Trabalhador, que tem dado um apoio grande a gente. Inclusive sábado nós vamos estar lá conversando com os agricultores para ver de que forma a gente pode sanar essa problemática do abuso do agrotóxico na Serra do Mendanha. Mas no que tange a Secretaria Estadual a gente não tem esse apoio, principalmente no controle. Então a gente queria exatamente isso, porque como fiscalizar e levar informação a esses agricultores, que sequer sabem o perigo que estão correndo com o manuseio do agrotóxico? \r\n\r\nE os filhos. A Karen bem falou aí sobre os filhos. Eu trabalho lá diretamente com os filhos deles nas escolas, temos agora, inclusive, um projeto de agroecologia dentro das escolas municipais locais, e as crianças sabem de cor e salteado o que é um Roundup. Então isso, Deputada, me assusta, como um biólogo e mestre em química, já as crianças tenham total sapiência de um produto desses, da alta periculosidade, e que infelizmente os órgãos públicos competentes não se façam presente nesse discurso. Então, uma Audiência Pública como essa vem somar principalmente para nós da Zona Oeste, pois ainda temos um grande celeiro agrícola. É bom lembrar que no passado Campo Grande foi grande produtor de laranja, de café e ficamos redimidos a uma grande área, que não se tem mais agricultura para a cidade, mas o carnê do IPTU já começa a chegar, Deputada. Entende? Então, eu quero trazer para a senhora esse grande abraço da Zona Oeste e parabenizá-la pelo maravilhoso trabalho que tem tido, principalmente sobre a sustentabilidade. Uma cidade que acabou de receber a Rio + 20 não pode deixar isso em falácia.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. MAURO PEREIRA - Então, quero agradecer, um agradecimento muito expressivo da Zona Oeste ao seu maravilhoso trabalho.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - O nosso abraço para cada um de vocês que estão nessa frente.\r\n\r\nO SR. MAURO PEREIRA - Esperamos contar com todos, inclusive, com a nobre Deputada no aniversário do parque do Mendanha, pois amanhã vai estar completando onze anos. Queremos contar com a sua presença lá. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Vai ser com muita alegria. \r\n\r\nEu quero passar a palavra ao Lenine Carvalho, da Sociedade Caatyba e agradecer a sua presença, Lenine.\r\n\r\nO SR. LENINE CARVALHO - Boa tarde! Meu nome é Lenine, sou da Sociedade Caatyba, minha vinda aqui, segundo a Presidente, para essa Audiência Pública, é para a questão de alimentos, discutir a questão de agrotóxicos, etc. Mas estamos nos esquecendo de um alimento fundamental para a nossa existência: ar. Aqui em frente temos uma imensa quantidade de monóxido de carbono exalada pelos ônibus. O ar, e esse tipo de alimento, nós não podemos nos furtar, negligenciar como alimento, por ser um produto “gratuito” - entre aspas. Esse alimento não pode ser negligenciado por nós nesta Casa. Temos que fazer uma política de controle desse tipo de alimento. O ar é fundamental para a existência do ser humano. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Obrigada, Lenine.\r\n\r\nEu passo a palavra agora a Jane Azevedo, da Suvisa. Parabéns pelo trabalho! Secretária executiva em geral pega no pesado. \r\n\r\nA SRA. JANE AZEVEDO - Trabalha muito. Boa tarde a todos. É um prazer estar aqui representando a Secretaria Executiva do Fecia. Eu gostaria rapidamente de falar sobre o Fecia e fazer uma proposta. O Fecia foi instituído em dezembro de 2011 e atualmente nós temos 52 instituições integrantes, que fizeram adesão, e temos cinco câmaras temáticas. A primeira câmara temática é de análise e rastreabilidade. A segunda, de fiscalização e do uso. O Leonardo está à frente, junto com a Jussara. A câmara temática de agroecologia e produção orgânica, com a articulação de agroecologia do Rio de Janeiro. Uma câmara temática também que trata da saúde e o conhecimento. E uma última que foi criada na plenária anual, em dezembro de 2012. Essa câmara é a câmara temática de legislação, que ainda não iniciou os seus trabalhos, mas está sob a coordenação do Ministério Público do Trabalho. A proposta que eu gostaria de fazer em relação a essa câmara, ou uma parceria, uma conexão: o que fosse feito na câmara temática de legislação fosse acatado aqui pela Alerj, no sentido de reforçar uma possível discussão e uma regulamentação da Lei de Agrotóxicos. O cadastro, nós entendemos que é necessário a alteração do cadastro, a criação, necessária e viável, mas os outros pontos poderiam ser discutidos para regulamentação da Lei Estadual de Agrotóxicos. Nós temos um plano de ação que foi aprovado em dezembro de 2012, e o nosso desafio agora é executar esse plano que foi pensado durante o ano passado por todas essas comissões temáticas. Então, nós queremos fazer um plano de ação integrado e vamos sugerir isso à Coordenação Geral, que é o Ministério Público. Nós gostaríamos de fazer essa sugestão com relação à parte da legislação.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - |Obrigada, Jane. Eu acho que as suas sugestões são muito bem-vindas. Nós precisamos agora conhecer melhor o plano de vocês, porque é através de um plano que se pode fortalecer essa Comissão de Legislação. Como você pode ver aqui, nós acabamos de criar uma parceria com a Comissão de Agricultura. Então, seria muito oportuno que nós pudéssemos amadurecer isso com a participação da secretaria de agricultura.\r\n\r\nAcho que a sua proposta vai ao encontro do que o Dr. Palio Henrique sugeriu aqui que é justamente pensarmos melhor esse nicho do cadastro. No fundo, o que temos que fazer aqui hoje é pensar como fechar as emendas ou as sugestões para fortalecer o cadastro e o que vamos jogar na discussão sobre a regulamentação da Lei de Agrotóxicos. A sua proposta vai nessa direção e é muito bem-vinda.\r\n\r\nA SRA. JANE AZEVEDO - Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - E essa é uma parceria de longo prazo que temos que fazer juntos.\r\n\r\nA SRA. JANE AZEVEDO - A gente faz um trabalho de parceria mesmo e de articulação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - A parceria já está instalada dentro do Fórum. E isso é muito bom.\r\n\r\nA SRA. JANE AZEVEDO - Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Eu fico pensando aqui em tudo o que ouvi sobre a importância da análise. Nós temos que contar com universidades, com o setor de pesquisa científica porque é uma área cara. Nesse sentido eu acho que os governos, o Governo Estadual, no caso aqui que é da nossa competência, mas também o Governo Municipal e o Governo Federal têm que ter mais humildade.\r\n\r\nTemos que ter dentro do processo decisório das câmaras técnicas, das secretarias, dos órgãos de governo, essa representação dos pesquisadores, porque são análises que certamente algumas entidades podem fazer. Acho que o Pesagro estava querendo se pronunciar aqui, agora. Imagino que vai fazer e outros também. Enfim, a ideia básica é envolver mais a universidade, os centros de pesquisa públicos, ou universitários, ou médicos, ou de que origem seja, para reforçar o que ouvimos aqui, essa dificuldade da análise.\r\n\r\nPortanto, vejo que o Fórum é sábio porque ele colocou análise e a fiscalização. Vou fazer aqui um desabafo a vocês que tem muito valor porque são trinta anos de experiência nessa área. A fiscalização sozinha é um perigo porque acaba virando pressão de lobby e os funcionários ficam loucos. Enlouquecem. Nós estamos vendo todos os dias nos jornais o sofrimento. Agora mesmo estão pondo até uma lei para proteger o funcionário e pagar advogado para ele. Isso é um inferno. Então, a única saída, eu queria me dirigir especialmente à Secretaria de Agricultura e à Jussara também, é ter leis mais claras; propostas, missões institucionais mais claras.\r\n\r\nQuando a missão institucional é confusa, você larga o fiscal lá no campo, perdido não sei aonde numa propriedade daquelas, Deus sabe lá o que pode acontecer. Essa é a realidade. O pobre do fiscal fica com uma responsabilidade tremenda. Se ele vai contrariar algum poderoso ali, ou se ele vai submeter-se a algum pequeno interesse. Então, nós precisamos proteger os nossos funcionários da fiscalização. A única maneira de fazermos isso é ter um equilíbrio maior da área de análise, da pesquisa, da saúde. Que todos possam ajudar a definir onde está o perigo e quais são realmente as medidas severas que têm de ser aplicadas sem discricionariedade, porque isso acontece. Se vocês quiserem a avaliação de uma pessoa experiente em políticas públicas, eu vou dizer que o grande problema do Brasil hoje em todas as áreas de governo é a falta de clareza das leis: das leis ambientais, das proibições que deixam à discricionariedade do funcionário, muitas vezes, decisões que são de extrema importância e que vão gerar protestos ou que vão gerar interesses. Pode ser uma coisa ou ser outra.\r\n\r\nEu agradeço muito à Jane. Passo a palavra à Tereza Corção para falar em nome dos ecochefes e do SindRio.\r\n\r\nA SRA. TERESA CORÇÃO - Bom dia. Queria primeiro agradecer o convite. Já tivemos a palavra aqui do vice-presidente do Maniva, o chefe Kaká, e queria falar um pouquinho sobre algumas observações que vimos fazendo nesse trabalho de procura do estreitamento dos laços de relação entre os cozinheiros e os agricultores. Esse é o nosso trabalho, o nosso foco hoje em dia. \r\n\r\nTenho aprendido bastante com os agricultores do circuito de feiras orgânicas do Rio de Janeiro e fico um pouco assim surpresa quando ouço falar que não existe agricultura familiar no Estado do Rio de Janeiro, que não existe agricultura no Estado do Rio de Janeiro, porque eu acho que existe muita agricultura no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Teresa, quero só esclarecer o seguinte: 0,5% do PIB. É o Estado do Brasil que tem menos. O que não quer dizer que o segmento não seja importante. Exatamente porque o que está funcionando merece a nossa proteção.\r\n\r\nA SRA. TERESA CORÇÃO - Exatamente. Então, mas eu não entendo muito desses dados, eu sou uma cozinheira, dona de restaurante e 'ongueira'. O que eu vejo é que nós temos um estado com uma biodiversidade incrível, com uma geografia muito múltipla e, portanto, temos produtos muito interessantes em termos de biodiversidade e em termos de gastronomia também.\r\n\r\nAlgumas coisas nos chamam atenção, nós sermos os campeões dos agrotóxicos e ao mesmo tempo sermos um Estado mais identificado com a saúde. Todo mundo sabe que carioca é sinônimo de saúde. Então, isso já são uma incoerência e uma esquizofrenia que temos de curar.\r\n\r\nOutra coisa que me chamou a atenção foi a questão do sabor. O sabor ele pode ser aferido sim, tecnicamente, é isso que nós fazemos, nós os chefes de cozinha. E nós podemos devolver como contrapartida desse trabalho incrível dos agricultores esse valor agregado que é justamente a qualificação desses alimentos. Então hoje quem vai às feiras orgânicas do Rio que é um circuito hoje pequeno, a população ainda não descobriu o potencial incrível que tem ali não só em termos de sabor e de saúde, mas também de preço. Isso é outra coisa, existe esse mito bem criado e bem fermentado por quem interessa de que o preço é diferenciado. Nós encontramos produtos na feira hoje superacessíveis, alguns até inferiores aos convencionais do supermercado. Então, é uma questão de educação da população, eu acho que isso é uma coisa que não foi muito mencionada aqui, mas eu acho importantíssima. Porque se a saída é para a saúde não apenas da população, mas dos agricultores principalmente que são as maiores vítimas dos agrotóxicos, é nós cada vez mais consumirmos orgânicos, coisa mais importante é a educação da população. Que possamos trazer para a população, como me disse um cozinheiro meu quando foi perguntado numa dinâmica que fizemos, foi perguntado: “Mas você acha que o orgânico é caro?” Ele disse: “Não, se você juntar a conta da farmácia com a conta da feira não vai ser caro”. \r\n\r\nEntão, eu acho que o nosso papel de chefes de cozinha, e no SindRio foi criada agora, há duas semanas, a Diretoria de Sustentabilidade, justamente para a gente ganhar escala com esse trabalho que a gente está fazendo. O nosso primeiro projeto chama Parceiro do Agricultor, faz com que os hotéis comecem aos pouquinhos, lentamente, com muito cuidado, porque isso é um trabalho frágil, existe uma fragilidade nessa conexão que tem que ser tratada com muito carinho, os hotéis, bares e restaurantes do Rio de Janeiro, comprarem, iniciarem essa compra da agricultura familiar, preferencialmente orgânica. O nosso sonho é que a gente possa, já que o perfil do Estado é produzir hortaliças e o perfil do consumidor é comer hortaliças, são as lojas de sucos. Pensando nessa lista dos vilões do agrotóxico, temos lojas de suco que estão vendendo veneno, porque os sucos são consumidos como sinônimo de saúde. Então, tem toda uma questão que tem que ser estudada com carinho; eu acho importante que todos os setores da sociedade estejam unidos nessa questão da saúde, porque acho que isso é mais importante que tudo e também do sabor e do prazer de comer, porque também acho que é uma coisa muito importante. \r\n\r\nEntão, era isso que eu queria falar. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Muito obrigada, Teresa por suas excelentes sugestões. Acho que agora temos que construir essa política; sermos mais vigorosos na construção dessa política da agricultura orgânica. \r\n\r\nO representante da feira orgânica que estava aqui, ainda está? Você não quer falar, não? Não vi o seu nome aqui na lista. Depois, daqui a pouco eu te chamo.\r\n\r\nAgora, pela ordem, Sílvio Galvão, da Pesagro. \r\n\r\nO SR. SÍLVIO GALVÃO - Boa tarde a todos, senhoras e senhores, Sra. Deputada Aspásia Camargo, senhoras e senhores membros da Mesa, colegas no plenário, pessoas físicas e instituições também. Deputada, acho que dentro dessa discussão, quero registrar aqui que a Pesagro Rio, que é membro do fórum, Fecia , como empresa vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura é parceira de todos os trabalhos hoje hercúleos da defesa agropecuária do Estado. Nós queríamos ao lado da defesa no sentido de registrar que estamos empenhados na redução do uso de agrotóxico no estado e junto à Secretaria do Ambiente e do INEA o nosso esforço nesse sentido também. \r\n\r\nNo entanto, acho que é uma discussão extremamente polêmica e eu, particularmente, não estava informado disso, vim aqui para uma Audiência Pública de discussão, não sabia da proposta original de submissão da aprovação da lei ao Plenário de amanhã, e pelo que já entendi estará sendo proposta a retirada de pauta, no entanto alguns pontos são muito importantes que sejam colocados, que na nossa visão rápida de análise faltaram. \r\n\r\nAcho que a primeira coisa seria uma sugestão de um esforço específico da senhora e do nosso Deputado João Peixoto, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da Alerj, de que a gente pudesse estar empreendendo uma discussão da lei da agroecologia; acho que a gente está indo na direção dos agrotóxicos e estamos aqui, talvez, deixando um pouquinho de lado a agroecologia, que é fundamental para o sucesso desta discussão dos agrotóxicos. \r\n\r\nHoje, queria registrar aqui a Pesagro Rio e outras entidades de ciência e tecnologia e de conhecimento do Estado e do Brasil, hoje além da Embrapa como líder do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária e da Pesagro como empresa estadual, existem outras 17 empresas estaduais de pesquisa em todo País e nesse sentido existe, em especial no Rio de Janeiro, mas também nessas outras instituições, um arcabouço de conhecimento enorme, já comprovado, já adaptado, já de conhecimento público inclusive, em cima de agroecologia, em cima de agricultura orgânica, em cima de insumos alternativos como caldas para controle fitossanitário, para sementes orgânicas, para insumos de um modo geral. \r\n\r\nComo foi falado aqui, não lembro por quem, me perdoe, mas também como registrado nas emendas parlamentares colocadas, em cima de sementes orgânicas, sementes crioulas e sementes adaptadas à região, estão adaptadas aos nossos problemas fitossanitários; é uma alternativa econômica que o agricultor tem: exatamente produzir fora da época normal, onde nessa época todo mundo vai colher e o preço vai ser barato. Então, há uma artimanha comum em todo agricultor de tentar buscar, tirar do ciclo produtivo convencional, e para isso ele acaba tendo que, muitas vezes, dentre vários insumos, utilizar os agrotóxicos como defesa. \r\n\r\nQuero dizer que existe também dentro do trabalho de assistência técnica da Emater Rio e dentro do trabalho da própria Pesagro Rio um arcabouço de tecnologias e pessoas que conhecem esse trabalho e que poderia termos, dentro de uma política pública liderada e empreendia por V.Exa. e pelo nosso Deputado João Peixoto, e evidentemente pelo Deputado Christino Áureo, Secretário de Estado de Agricultura, todo um trabalho de fomento ao trabalho de assistência técnica; fomento ao trabalho de pesquisa agropecuária voltado para essa substituição.\r\n\r\nHoje, nós temos toda uma linha de produtos sustentáveis, produtos agroecológicos e produtos orgânicos, que na sequência são fundamentalmente produtos distintos, mas que têm toda a condição de estar respondendo à demanda dos ecochefes e dos chefes lá de casa, inclusive, das cozinheiras de cada um dos lares.\r\n\r\nHoje, nós temos que levar essa discussão dentro de uma profundidade maior em cima da legalidade que existe para o uso de agrotóxico. Há uma autorização, há um uso legal desses agrotóxicos, mas nós temos hoje que também contribuir para uma política do uso racional desse agrotóxico, uma vez que isso vai contribuir significativamente para todo o objetivo que existe aqui. O nosso problema talvez hoje seja, dentre vários problemas, o uso abusivo, o uso descontrolado, por parte de inúmeros agricultores que levam à contaminação dos produtos que a gente encontra nas bancas de supermercados.\r\n\r\nEntão, a ideia de se trabalhar o resíduo do agrotóxico passa também por aí. Esses resíduos, inclusive por lei, existem limites para isso. Então, a gente tem que buscar em diferentes fontes. Eu, aqui, queria me congratular e me solidar com todos os esforços aqui colocados, mas apenas trazer para a discussão a adição de um novo problema, que é essa questão da racionalidade do uso, uma vez que talvez a gente consiga também banhos bastante significativos usando esse outro ramo a atividade, sem falar ainda da própria questão do período de carência do uso de agrotóxico, que é uma prática infelizmente não respeitada, que legalmente está aí colocada, que é o intervalo entre a última aplicação e a colheita. Isso também contribui. Ou seja, não estou trazendo aqui uma ferramenta única. Estou adicionando ao nosso caldo de discussão outros temas.\r\n\r\nPor fim, deixo claro que eu entendo que o PIB do agronegócio no Estado do Rio de Janeiro não é 0,5%, ele já está na casa dos 3,5%. Quero fazer um registro solidário à Teresa Corção, que não a estou mais vendo aqui... Ótimo! Foi trabalhar. Mas, de qualquer forma, estou solidário a ela. O PIB hoje já está na casa de 3,5%. Se nós pegarmos esse movimento econômico no Estado do Rio de Janeiro, quando confrontado, por exemplo, ao Estado do Rio Grande do Sul, que é um estado eminentemente agrícola ou agropecuário, nós temos efetivamente uma contribuição maior ao PIB do Brasil do que o Rio Grande do Sul, com seu PIB da agropecuária. Só para dizer isso. Dos 92 municípios, 70 vivem da agropecuária fluminense. Então, acho que são coisas importantes a serem colocadas.\r\n\r\nPor fim, fazer duas solicitações a esta Casa, que são solicitações de cunho informal, uma vez que temos toda uma relação formal da Empresa de Pesquisa Agropecuária para a Secretaria de Estado de Agricultura, com a Comissão de Agricultura desta Casa, com a Comissão de Orçamento desta Casa e com o próprio gabinete do nosso Governador Sérgio Cabral. Hoje, como disse anteriormente, como temos, e eu assumo essa responsabilidade por essa afirmativa, conhecimentos técnicos que podem contribuir para isso, eu gostaria de solicitar esforços desta Casa no sentido de dar dotação orçamentária específica a práticas agroecológicas ministradas pela extensão rural. (Palmas) Pela pesquisa agropecuária, pela defesa agropecuária do Estado e pelo programa Rio Rural, que também está presente aqui hoje, dentro de uma política de garantia que se vocês desta Casa puserem dinheiro de forma de custeio para essas entidades, nós temos pronta resposta a oferecer. Eu, particularmente, não estou solicitando um pedido de investimento que eu prometo que vou fazer. Não. A senhora tenha a certeza de que os órgãos poderiam fazer mais do que fazem hoje e não o fazem por falta de custeio.\r\n\r\nPor fim, uma sugestão: assim como fiz para o custeio, gostaria de sugerir à senhora, em especial, através desta Audiência Pública, que empreendesse discussões com os órgãos competentes, porque hoje temos no Fecam e na Faperj, dois órgãos extremamente importantes de atuação consolidada no Estado; ambos dominam hoje algumas centenas ou bilhões de reais hoje, me perdoem, eu não sei hoje dotação orçamentária do Fecam, mas a da Faperj passa de 300 milhões de reais, e com esforços da senhora, com a Secretaria do Estado de Agricultura, eu tenho certeza que a gente precisaria vincular parte da dotação orçamentária, que é constitucional, quer dizer, tem que gastar, para que pudéssemos empreender o desenvolvimento de ações específicas para a assistência técnica, em especial, no caso da Faperj, para pesquisa agropecuária e, quem sabe, para o Fecam na área do ambiente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Está ótimo, eu adorei todas as suas propostas e acho que o plano que está em processo de maturação de andamento no fórum contra agrotóxico será uma referência nesse particular, porque todo plano tem que ter um projeto final ou uma ação final que redunde em investimento e, portanto, eu acho que essa sugestão é muito boa, como todas as que você formulou aqui.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. SÍLVIO GALVÃO - Obrigado a senhora.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Nós temos aqui o Serafini, da Bio.\r\n\r\nEu quero só dizer a vocês que tudo está sendo gravado e, portanto, nós poderemos dar publicação e divulgação de tudo que está sendo discutido além de todos os debates que nós poderemos provocar a partir dessa discussão.\r\n\r\nO SR. FIORA SERAFINI - Bom-dia a todos e a todas. O meu nome é Fiora Serafini, sou agricultor da Associação de Agricultores Biológicos do Rio de Janeiro; é a associação que nucleia justamente os agricultores que produzem agricologicamente; é uma associação que tem 25 anos. Há três anos, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Solidário da Cidade do Rio de Janeiro, inaugurou o circuito carioca de feiras orgânicas. Em primeiro lugar, a gente gostaria que realmente fosse adiada a aprovação, certo. Solicitamos, digamos, desde a associação, que esse momento seja adiado, em função de estudar mais e discutir mais. Na realidade, nós estamos chegando, até peço desculpas, nessa discussão. É muito importante é vital para nós e para a nossa sobrevivência, por quê? Porque um dos maiores problemas que nós agricultores temos, ou seja, a partir da regularização de alguma maneira amarrar mais o intercâmbio de sementes dentro do Estado do Rio de Janeiro. Há um momento que fica muito difícil. Vou falar para as autoridades aqui, inclusive, representando o Poder Executivo: o Brasil tem uma lei que foi aprovada em 2003 da agricultura orgânica. É uma das leis mais avançadas do mundo, permite certificar do pequeno agricultor até o agronegócio. Facilita! Agora, há uma parte que vocês têm que se lembrar: é que ela não pode ser aplicada até hoje, a parte relacionada com a questão das sementes. Não temos sementes orgânicas e por isso não podemos aplicar a lei na sua totalidade. Então, acho temerário, neste momento, definirmos essa questão sem uma discussão mais ampla e sem conseguir que os produtores tenham acesso às mudas e sementes. Nessa questão também quero chamar a atenção para Embrapa, a Fazendinha Ecológica que é um dos lugares onde a gente mais consegue, onde a gente mais avança na questão das mudas.\r\n\r\nBom, em relação à questão da agricultura orgânica no Rio de Janeiro, da agricultura agroecológica, nós somos 210 produtores, somos uma associação que tem 25 anos. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Quantos? Qual é o número?\r\n\r\nO SR. CARLOS SERAFIM - 205, 215, porque tem entradas e saídas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - 210 produtores.\r\n\r\nO SR. CARLOS SERAFIM - É. \r\n\r\nHoje, o Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, digamos, que é coordenado pela BIO, são seis feiras. A gente incorporou diretamente na venda 110 produtores e até três anos atrás nós tínhamos, no máximo, 30 produtores vendendo diretamente, já que tinha só uma feira, certo, que era semilegalizada, que era a da Glória. Essa feira continua dentro do circuito e tem mais cinco, que foram inauguradas, e tem mais algumas para se incorporar.\r\n\r\nQual é a importância do Circuito? A primeira questão é que tinha uma lei, na Cidade do Rio de Janeiro, que proibia abertura de novas feiras, fossem de artesanato, alimentação, etc. e tal. Durante o período 2000 a 2010, a agricultura orgânica, no Rio de Janeiro, teve um aumento expressivo, só que quando chegou a metade dessa década os produtores orgânicos começaram a falir, porque a lógica era vender através dos supermercados, através de lojas, e essa lógica quebrou a gente. Tanto é assim que, hoje, dificilmente se encontra, nas redes de supermercados, produtos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, um dos objetivos desse circuito era, exatamente, facilitar a chegada do produto ao consumidor. A gente conseguiu isso, a gente partiu, em números aproximados: em 2010, tinha alguma coisa como R$ 600 mil por ano comercializados na venda direta; hoje, esse dado é bem mais fechado, porque nós controlamos isso, é R$ 3,6 milhões por ano. Vendiam-se 150 mil kg de alimentos, é mais ou menos o que corresponde a R$ 600 mil, hoje se vendem 900 mil kg, certo, de produto orgânico, certificado, direto do produtor ao consumidor. Cada quilograma de produto significa área de cultivo, cada área de cultivo significa que também se aumentou em quatro, cinco, seis vezes, certo, a produção e a área de influência agroecológica.\r\n\r\nHá 25 anos, os fundadores dessa Associação eram “bichos grilo”. Hoje, nós temos orgulho de dizer, estamos fornecendo uma quantidade de produto saudável a preços muito mais baratos que os supermercados. Hoje, o circuito também se ampliou com a incorporação de novas feiras.\r\n\r\nBom, vou fechar, pedindo uma vez mais que essa lei seja discutida porque interfere diretamente na nossa vida e o poder político, a vontade política, como colocou, é fundamental.\r\n\r\nO Circuito Carioca de Feiras Orgânicas não teve aplicação de um tostão do governo municipal, estadual, federal. O que teve foi vontade política de deixar a gente chegar ao consumidor. A gente se estruturou, a gente cumpre com uma série de leis federais, estaduais e municipais, fazemos questão disso. Agora, marretar mais e colocar mais dificuldade, sem a gente receber uma ajuda, e nesse sentido a agricultura orgânica precisa, a agroecologia precisa de uma visão mais de perto, fundamentalmente a Secretaria Estadual de Agricultura acompanhar mais de perto. Por exemplo, dificilmente tem agricultura, tem produção orgânica sem animais no sítio. Não podemos vender ovos porque não temos a aprovação de nenhum produtor no Estado. Eu acho que o Estado nessa questão específica deveria tentar ajudar o máximo possível os produtores de ovos, já que hoje não temos inclusive ração orgânica processada aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBom dia, obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Muito obrigada, eu acho que foi riquíssima essa visão. Vamos discutir este assunto como ele merece, porque agora temos um segmento que está fazendo um trabalho antigo, são cinco feiras, acho que todos nós temos a obrigação de tentar divulgar mais essas feiras, os dias, as datas, que a população saiba onde é que essas feiras estão passando. Essa questão dos ovos me parece fundamental, que a gente compre um ovo caipira ninguém sabe se o ovo caipira é caipira mesmo ou não, já disseram que não é, também o falso caipira ninguém sabe. Então, vamos realmente contribuir.\r\n\r\nO SR. RENATO MARTELETO - Boa tarde a todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Eu queria só pedir, temos que correr, porque a partir de dez para as duas nós seremos expulsos daqui da sala.\r\n\r\nO SR. RENATO MARTELETO - Eu serei breve, eu sou Renato Marteleto, gostaria de esclarecer algumas coisas com relação ao Circuito. O circuito foi criado junto com Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico com a participação da BIO e hoje existe no Circuito a Essência Vital e a SPPA, que são três grupos que estão participando do circuito. Isso é bom porque acaba não monopolizando o orgânico na cidade.\r\n\r\nEu queria rapidamente mexer um pouco com a plateia e perguntar quantas pessoas aqui consomem produtos orgânicos. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Não todos, temos que ser sinceros.\r\n\r\nO SR. RENATO MARTELETO - Mas a questão do pergunta é no sentido da questão do preço. As pessoas reclamam muito dos preços e a gente está falando aqui de uma série de coisas que é importante frisar. Foi citada agora a questão do ovo. Nas feiras orgânicas hoje no Rio de Janeiro os ovos que estão sendo comercializados certificados estão vindo de São Paulo. Estamos trazendo de São Paulo, cebola, batata inglesa; estamos trazendo mamão do Espírito Santo; melão e melancia da Paraíba. Gente, isso é um absurdo! Será que o nosso Estado não tem condições de produzir isso? Eu acredito que sim, acho que está faltando um pouquinho mais de interesse político para isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - A cebola é de onde?\r\n\r\nO SR. RENATO MARTELETO - De São Paulo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Cebola, cenoura, batata não.\r\n\r\nO SR. RENATO MARTELETO - A batata inglesa algumas vezes vem de São Paulo. \r\n\r\nO que acontece? Dentro do Circuito existe o comercializador que a gente chama, que é a pessoa que traz produtos de outros Estados para suprir um produto que não temos no Rio de Janeiro e faz com que o preço encareça. Quem tem condições de pagar dez reais num quilo de maçã que está vindo lá do Sul; oito reais numa dúzia de ovos que está vindo de São Paulo? Acaba o orgânico sendo elitizado. Está na nossa Constituição que a Saúde é um direito de todos e dever do Estado. Então, nós temos que pensar sobre isso. E é possível plantar orgânicos, são mais de cem famílias hoje no Circuito que estão produzindo e se elas estão produzindo é porque é possível. Então, nós temos que refletir com relação a isso e trabalhar para que isso seja mudado. Uma outra coisa que é importante também frisar aqui é que em algumas feiras, que não fazem parte de nosso grupo há muitos atravessadores. \r\n\r\nIsto é uma denúncia: há atravessadores em algumas feiras da cidade e isso faz com que o preço, mais uma vez, seja inacessível para as pessoas. Nas feiras que estamos hoje organizando, nós estamos vendendo alface a R$ 1,50 - quase o preço do convencional. \r\n\r\nO que acontece em outras feiras é diferente: atravessadores que pagam R$ 0,50, R$ 0,60, R$ 0,70 lá na roça para o produtor e vendem aqui a R$ 2,50, R$ 3,00. \r\n\r\nEntão, isso é uma denúncia e tem que ser revisto em nossas feiras. Outra coisa importante é a fiscalização: vocês que consomem nas feiras, qual a garantia que vocês têm que aquele produto é orgânico? Certificação? Acho que é muito pouco. \r\n\r\nFui coordenador da Feira da Glória 14 anos da minha vida e convivi com eles e sei como a coisa funciona nos bastidores. Então, isso é uma outra denúncia: a gente tem que fiscalizar essas feiras ou até mesmo nos supermercados. \r\n\r\nQual a garantia que a gente tem? Nenhuma, gente! Não tem garantia nenhuma que os produtos orgânicos consumidos em nossa cidade são orgânicos. Doa a quem doer, isso é uma verdade. Tem pepino o ano todo nas feiras. Pepino não dá o ano todo. Tem pessoas que chegam com caixas e caixas de tomate. Tomate não dá assim não. Orgânico não. \r\n\r\nEntão, com relação à proposta, acho que a gente tem que banir o agrotóxico. Acabar com o agrotóxico. Todos nós sabemos. Temos um depoimento do Inca que as doenças de Alzheimer, Parkinson, câncer, as doenças degenerativas são oriundas do que a gente está se alimentando hoje, gente. A cada esquina que a gente vê agora há uma farmácia. \r\n\r\nAgora, tem o kit farmácia: você já compra ali o que você vai comer e já leva o remédio junto. Então, são coisas que têm que ser revistas na sociedade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Queria que o senhor concluísse, porque motivo de horário.\r\n\r\nO SR. RENATO MARTELETO - Então, concluindo, é isso que gostaria de falar. Espero que tenha colaborado de alguma forma. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Certamente colaborou muito. Sua experiência, inclusive, dá muita consistência a tudo que foi dito aqui. \r\n\r\nQueria passar agora a palavra ao Pedro Aranha. \r\n\r\nO SR. PEDRO ARANHA - Eu vou ser breve porque já me senti contemplado com a fala do rapaz ali.\r\n\r\nSó queria falar duas coisas: acho que a gente primeiro deveria começar a parar de se preocupar com a maçã e tem que começar a comer outro tipo de fruta, principalmente no Rio de Janeiro, a gente tem que começar a comer as frutas da mata atlântica. \r\n\r\nSe a maça vem lá de longe, ela fica muito mais cara, a gente tem um monte de fruta maravilhosa na mata atlântica, que a gente não tem o hábito de comer. Das oito frutas que o brasileiro se alimenta, nenhuma delas é nativa. A gente tem que começar a se preocupar com isso. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Qual a fruta da mata atlântica que o senhor sugere?\r\n\r\nO SR. PEDRO ARANHA - Tem várias: pitanga, araçá, goiaba, caju, araçá. Tudo isso é da mata atlântica. \r\n\r\nTem as da mata atlântica do Nordeste, tem as da mata atlântica do Sudeste. Cambuci, que é uma fruta maravilhosa. Um bairro em São Paulo se chamava Cambuci, por causa de tanta fruta que tinha, e hoje a gente não vê mais, porque da mata atlântica, restam 8% da mata original, ou seja, a gente desmatou um potencial de alimentação que a gente tinha e a gente não se preocupa com isso. \r\n\r\nEu sou fundador do Grupo de Agricultura Ecológica da Universidade Rural; sou zootecnista, não sou agrônomo. Tenho o maior orgulho do Rio de Janeiro ser a sede da Embrapa para a Agroecologia e então eu acho que a vocação deste estado é para uma agricultura ecológica e então é com isso que a gente tem que se preocupar, sabe Aspásia?\r\n\r\nNão sei se existe tramitando aqui. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Olha aqui, você tem que me ajudar a fazer uma outra bandeja com as frutas da mata atlântica e nós temos que divulgar, porque realmente esse cambuci é uma delícia.\r\n\r\nO SR. PEDRO ARANHA - Cambuci é uma delícia!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - eu fiquei fascinada pelo cambuci, acho que todo mundo está querendo.\r\n\r\nO SR. PEDRO ARANHA - Cambuci é uma delícia. Tem produção orgânica em São Paulo de cambuci. Eles vendem a polpa e a geléia da fruta. Frutos da Mata Atlântica. É só procurar no Facebook, que existe. E eles vendem tudo, vendem as geleias, as frutas, araçá, araçá do campo, araçá da praia, pitanga, entre outras. Uma fruta maravilhosa que a gente come só o palmito e destroi a árvore e podia comer a fruta é o jussara. O palmito jussara dá uma fruta maravilhosa, dá um açaí de qualidade excelente e a gente prefere comer o palmito e destruir a árvore do que comer a fruta, que ia ser maravilhoso.\r\n\r\nE aí eu acho que a gente deveria estabelecer uma política estadual de agroecologia.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - É, é isso que nós estamos aqui sentindo que será uma das conclusões da nossa reunião.\r\n\r\nAgradeço a contribuição de vocês neste ponto.\r\n\r\nEu queria agora passar a palavra ao Marcelo Fipo, da Fiocruz, para voltar à questão da saúde. Mas, realmente, o alimento é uma coisa com que todo mundo se preocupa e é prioridade.\r\n\r\nObrigada pela sua presença.\r\n\r\nO SR. MARCELO FIPO - Eu gostaria só de complementar algumas coisas que foram faladas pela Ubirani, do Inca, e pela Karen, para entender um pouco a especificidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu tenho trabalhado com este tema há cerca de dez anos. Inicialmente, com a rede brasileira de justiça ambiental e com os conflitos ambientais produzidos pela expansão do agronegócio no Brasil e mais recentemente eu estou engajado além da Abrasco, com a campanha nacional de combate aos agrotóxicos e pela vida, que é uma campanha que reflete a dimensão que este tema tomou em termos nacionais.\r\n\r\nQuando a gente pensa no Brasil como um todo, o tema do agrotóxico e o fato de o Brasil ter se tornado campeão mundial, desde 2008, de consumo, está relacionado diretamente ao modelo agroexportador e à expansão de commodities rurais e especialmente à produção de grãos. É um modelo de monocultivo, de expansão da fronteira agrícola, de uma bancada ruralista forte, no Congresso Federal, que afeta o conjunto das políticas públicas que delimitam ou que querem pôr limites a esse modelo. A gente vê isso, agora, no Código Florestal, e é um modelo típico da pulverização aérea, quem são as populações e os principais problemas mais atingidos. A população no entorno, por exemplo, da área de pulverização aérea, o meio ambiente, naturalmente, e os consumidores, eventualmente, de produtos agrícolas, principalmente no mercado nacional, porque para o mercado internacional os resíduos são muito mais controlados.\r\n\r\nNo caso do Rio de Janeiro, é muito interessante, porque não é esse o modelo mais importante das hortaliças, legumes e verduras. É basicamente pequena e, eventualmente, média a produção, com exceção do Norte do Rio de Janeiro e da cana que ainda resta ou que ainda está se desenvolvendo, e é um problema extremamente sério do ponto de vista nacional, em termos do destaque vergonhoso que o Estado do Rio de Janeiro possui. A gente possui o maior consumo per capita e, termos de per hectare de consumo das áreas plantadas e temos o título vergonhoso do maior número de trabalhadores mortos associados a consumo de agrotóxicos, como o Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde e estudos da Universidade Federal da Bahia que a Karen mencionou.\r\n\r\nIsso se dá, basicamente, pela expansão totalmente descontrolada do uso postal, de aplicação postal, que faz com que trabalhadores sejam grupo especialmente vulnerável. \r\n\r\nEu falo isso com bastante tristeza, porque inclusive na frente de uma Deputada ambientalista, é neste momento, trabalhando com área ambiental, de saúde ambiental, na Fundação Oswaldo Cruz e com outros colegas, eu me sinto bastante incomodado pela forma como problemas ambientais são produzidos no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro em particular. Se a gente for ver o que acontece em Sepetiba, na Baía de Guanabara, no Norte do Rio de Janeiro, com a indústria petroleira e com o Porto do Açu, são situações tão escandalosas do ponto de vista da destruição, da degradação ambiental e da perda de direitos humanos e de impactos à saúde de diversas populações que fazem com que o Rio de Janeiro não atenda à vocação. Acho que o Rio de Janeiro deveria aproveitar a vocação de uma agricultura verde, orgânica e agroecológica para tentar reverter um papel que, neste momento, o Rio de Janeiro assume de ponta devido ao atraso socioambiental. Essa é a minha avaliação. Não posso falar muito. Tenho dezenas de exemplos de degradação institucional de órgãos do Governo Federal e de atuação do Governo do Estado e seus órgãos, apesar da atuação, por vezes, extremamente corajosa e difícil de seus técnicos. \r\n\r\nO meu último comentário - reforçando as últimas falas - se uma política de controle de agrotóxico não está associada a uma política de transição agroecológica e produção orgânica vamos ter enormes problemas no médio e longo prazos, porque vão ser totalmente ineficientes e ineficazes. Temos autores da economia ecológica, economia ambiental, chamam da armadilha tecnológica financeira de quem está no agrotóxico e quer fazer a transição agroecológica. São de três a cinco anos de apoio e transição para poder ter a certificação e retorno financeiro normalmente. Sem subsídio, sem política de Estado é extremamente difícil de ocorrer. É preciso que haja linhas de crédito especiais. É preciso retirar a vergonha nacional dos agrotóxicos serem subsidiados em todo o Brasil como tratores e outros insumos agrícolas, ou seja, o agrotóxico é nivelado dessa maneira, inclusive, porque os efeitos negativos para a saúde e para a sociedade produzem externalidades negativas que é a sociedade, o Estado, que paga tudo isso. \r\n\r\nExiste um estudo de um colega que publicamos que mostra que no Estado do Paraná, no início da virada do século, para cada R$ 1,00 de agrotóxico utilizado por agricultores existe R$ 1,30 nas culturas com maior nível de gravidade somente de custos associados às intoxicações agudas. As intoxicações agudas são a ponta do iceberg dos efeitos associados aos efeitos crônicos que os nossos companheiros e companheiras do Inca têm cada vez mais a tristeza, mas a vitalidade de mostrar essa perversidade, sem contar os efeitos ao meio ambiente. É preciso apoiar mercado institucional. Ninguém falou isso aqui. Como crianças que são vulneráveis não consomem prioritariamente agricultura familiar, assentamento agrário e produtos orgânicos, quando existe uma política que deveria alavancar todo esse processo.\r\n\r\nO meu último ponto é impossível falar seriamente de política de transição agroecológica se a gente não cria zonas livres de agrotóxicos e de transgênicos. O Rio de Janeiro, particularmente, teria essa possibilidade pela existência de muitos parques ambientais ou áreas de proteção que poderiam alavancar e criar as zonas, porque literalmente é impossível um produtor conseguir certificação ou conseguir eliminar resíduos se todo o seu entorno aplica agrotóxicos intensivamente.\r\n\r\nEntão, para pensar em política de transição, além de uma série de elementos - a Pesagro está aqui, é fundamental o apoio de uma série de instituições - a gente vai ter que pensar seriamente em enfrentar uma contrapolítica ou fazer uma política contra hegemônica, que neste momento está difícil de fazer quer seja no Rio de Janeiro ou no Brasil.\r\n\r\nÉ isso. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Você acaba de sugerir uma coisa espetacular, que é semelhante à ideia dos bairros sustentáveis. Você está criando nas cidades zona de baixo carbono a contrapartida no mundo rural, ou o que a gente chama no território, não necessariamente é puramente rural, seria justamente esses bairros livres, libertos, que teriam, talvez, uma mesma conformação espacial. Bairros livres dos agrotóxicos e dos transgênicos. Muito interessante.\r\n\r\nQuando a gente se fixa em alguns territórios, talvez aumente a possibilidade de negociação. A gente precisa ter uma cunha para poder avançar. \r\n\r\nBem, faltam duas pessoas: José Lima, da Associação de Engenheiros Agrônomos do Estado do Rio de Janeiro, não sei se ele ainda está aqui, acho até que até desistiu, que pena, e o Lucimauro, da Associação de Defesa Ambiental de Coropós. Eu quero lhe dar não mais do que cinco minutos para podermos encerrar.\r\n\r\nO SR. LUCIMAURO - Boa tarde a todos e a todas! Quero fazer uma observação na fala de Leonardo Vicente. Quando ele disse que a gente sabe que os agrotóxicos são manipulados de forma inadequada lá pelo trabalhador rural, diz respeito às EPIs e tudo o mais, eu vejo o contraditório à Mensagem do Poder Executivo, do qual também o senhor faz parte, quando diz que em vista disso, os investimentos em pesquisa, esclarecimento e educação no campo tem sido fomentados e focados acertadamente. Então, são duas falas do próprio Executivo que contradizem, do meu ponto de vista, enquanto movimento social. \r\n\r\nSe o princípio da Audiência Pública é para defender a saúde humano, quero saber duas coisas dentro dessa determinada lei: se o cadastro dos agrotóxicos - acho que cabe a Karen, da Fiocruz me responder - vai dizer respeito a alguns inseticidas do tipo Flamation, um inseticida extremamente urbano que, hoje, está sendo usado para tentar acabar com o mosquito Aedes Aegypti. A gente vê a sua ineficácia dentro do processo como um todo: se vai caber ou se vai ser só no que diz respeito à alimentação?\r\n\r\nA outra proposta, Deputada, é sobre as áreas já degradadas, territórios, solos que já estão degradados e mesmo corpos hídricos. Exemplifico aqui: uma das primeiras escolas agrícolas do Brasil em meados das décadas de 40 e 50 na Cidade de Duque de Caxias, à época de Getúlio Vargas quando presidente, na antiga Fazenda São Bento, região, hoje, conhecida como Cidade dos Meninos. Existe uma grande discussão há mais de 30 anos pela associação de moradores e outras associações ambientalistas também de que ali o local tem placas da Funasa, Ministério da Saúde, que a área está toda contaminada. Não há uma ação desse estado de direito dos nossos representantes que estão lá para que ocorra a descontaminação. Existem outros exemplos. A Fiocruz tem alguns documentos, algumas teses de doutorado que me respondem isso. Em outros lugares, houve essa ação de descontaminação. \r\n\r\nNa Cidade dos Meninos tem agropecuária, tem agricultura. O povo nasce já doente, nasce com uma mutação, vamos dizer assim, consome tudo aquilo produzido. \r\n\r\nSó para fechar. Sou paciente oncológico. Sou fruto disso tudo aí.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Obrigada, Lucimauro. Muita saúde para você. \r\n\r\nBem, estamos encerrando a nossa reunião com algumas questões que submeto à Mesa e que deveriam nos orientar daqui para a frente. \r\n\r\nPrimeiro, vimos aqui algumas perspectivas de médio e longo prazos que implicam ações de curto prazo, mas com essa visão maior de transição. \r\n\r\nA discussão está em excelentes mãos. O Fórum está cuidando disso. Gostaríamos de poder sistematizar ou consolidar as propostas que foram feitas. Oferecer o Fórum como reflexão. Essa ideia que foi lançada pelo Marcelo, da Fiocruz, agora de territórios livres poderia ser uma coisa muito interessante a ser negociada com a Secretaria de Agricultura e a Secretaria de Meio Ambiente. \r\n\r\nNão vamos ter mais tempo de fazer uma última rodada como gostaria, mas a Mesa pode me enviar, ou poderemos marcar uma reunião antes da próxima rodada, enfim, que a lei entre de novo na pauta. Agora, nós vamos ter que discutir com o Presidente que data será essa. Mas, a Secretaria de Agricultura poderia também nos ajudar a tirarmos algumas propostas aqui, que seriam o enriquecimento do cadastro. Porque, sinceramente, eu termino com essa pequena frustração. Eu acho que temos que ter uma ideia clara, como eu não sou técnica, eu nunca fiz um cadastro de agrotóxicos, eu tenho dúvidas, a parte operacional do cadastro.\r\n\r\nEu precisaria que aqueles que mais conhecem o assunto e o tema, que pudéssemos consolidar como é que vai se fazer a parceria do meio ambiente e da saúde nesse cadastro. Não é uma coisa sensata? Eu ouvi aqui que todo o mundo tem bastante sensatez, mas eu acho que seria um ponto.\r\n\r\nO segundo ponto, por exemplo, o que vamos fazer com esses produtos condenados externamente que estão na lista nacional. Nós podemos controlar isso? Saber de onde vem?\r\n\r\nNa verdade, houve aqui uma questão, que foi colocada pela Secretaria de Agricultura, e que teve algumas respostas, mas que, basicamente, é o seguinte: a Secretaria de Agricultura acha, e parece razoável, que tem que haver uma certificação; que os produtores de sementes e mudas têm que estar também cadastrados e reconhecidos.\r\n\r\nEu acho que não vejo aí nenhum obstáculo, me parece razoável. O que vemos aí é que temos que dar um tempo. Quanto tempo é necessário para isso? Um ano, seis meses, para que possamos contatar cada um desses agricultores e fazer uma avaliação certa? Aí, a presença do Fórum junto com a Secretaria seria importante para ter um critério e uma vivência real desses produtores, de 40%, bem ou mal, das sementes e mudas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo evitar que sementes estranhas entrem no mercado no Rio de Janeiro? Uma boa questão. Mas, também, é aquela história: território livre do Rio de Janeiro nós não somos. Nós estamos entupidos de agrotóxicos que vêm de outros lugares, de outros Estados e também fazendo apelo a produtos que supostamente são orgânicos, que também vêm de outros Estados e de que não temos certeza.\r\n\r\nEntão, um mundo de incertezas está colocado aqui. Como fazer para dar essa objetividade, seja na questão das sementes concretamente, seja dos outros que vêm em nome de alguma coisa que eu não sei.\r\n\r\nEntão, a ideia de certificação de produtos orgânicos é importante. Nós temos que introduzir isso. Como fazer? Um tipo de lei que possa dar essa clareza. Como fazer o zoneamento do Estado que, a meu ver, não é tão difícil, na medida em que muito território livre, e eu vi aqui que o número de municípios que são agricultores é muito grande. Isso não me deixou tranquila, ao contrário, fiquei muito inquieta porque eu cheguei à conclusão que o nosso Estado é muito pobre. Porque ele é muito pobre, a agricultura não é fonte de renda e de produção porque o PIB, talvez tenha havido uma melhoria de 3.5%, precisamos verificar porque, até agora, o representante da Pesagro disse que são 3.5%. Faço votos, porque o oficial é meio. Se houve essa melhoria, vamos ver onde houve essa melhoria, em que áreas essa produção está aumentando. Serão os orgânicos? Não acredito, porque a coisa ainda é muito modesta. Nós vemos que a participação da Feira Orgânica, cresceu, mas vemos que a feira é incipiente, porque ela não tem apoio, mas ela é insistente.\r\n\r\nE a insistência, eu quero dizer aqui a vocês, é porque quando estamos na linha certa do processo histórico, nós temos condições de marcar posição, de sobreviver mesmo na adversidade. É isso.\r\n\r\nO que pode explicar uma atividade abandonada, pouco protegida, sem incentivo, sem crédito, sem nada que resiste 25 anos? É porque é a linha histórica, é por aí que o trem vai passar. \r\n\r\nEntão, nós somos mutantes, estamos lutando por uma coisa incipiente, mas que pode deixar de ser. Cada dia aparece mais um aliado. Agora, acho que o SindRio montou essa cunha nos sindicatos de hotéis e restaurantes, que bom porque agora uma estrutura mais poderosa está aliada a esses interesses, tendo formadores de opinião importantes. O Fórum está criado, é um Fórum de resistência, mas também de propostas.\r\n\r\nQuero concluir com a seguinte questão: vamos ajudar a aprovar esta lei, e vamos trazer já o embrião, a proposta de mudanças na Lei do Agrotóxico, que aparentemente está sendo usada com uma regulação velha que pode ser alterada, porque, quando é decreto ou resolução, mais rápido ainda. Deixo disponível aqui, uso a nossa nova aliança com a Secretaria de Agricultura, que é importante, e convoco todos que quiserem a participar desse grupo de consolidação das nossas propostas; vamos fazer um resumo, mas gostaria de contar com a contribuição de vocês para consolidarmos nossas opiniões e discussões, e peço à Secretaria de Agricultura que possa incorporá-los ao projeto que vai ser votado.\r\n\r\nMuito obrigada. Até breve.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\nId: 1530629"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Primeiro Secretário": {
                "Atos": {
                    "1530630": [
                        "II - Atos do Primeiro Secretário",
                        "Em 19.07.2013.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 258/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9348/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ELIAZAR DA SILVA PIRES, matrícula nº 306.004-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Pudim, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.07.2013\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nº \r\n\r\n9593/2013 - SELMA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n7505/2013 - ROSA NAIR PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1530630"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1530631": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA \r\n\r\nEM GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nEDITAL Nº. 001/2013, DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM GESTÃO PÚBLICA.\r\n\r\n1. Preâmbulo\r\n\r\n1.1. A Subdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições ao processo destinado a selecionar candidatos às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública para o ano de 2013/2014, observados os termos, normas e condições contidas neste Edital;\r\n\r\n1.2. A seleção é composta pelas fases:\r\n\r\n1.2.1. Inscrição;\r\n\r\n1.2.2. Análise do currículo e memorial;\r\n\r\n1.2.3. Entrevista com os candidatos;\r\n\r\n1.2.4. Divulgação da Classificação;\r\n\r\n1.2.5 Matrícula.\r\n\r\n1.3. Poderão candidatar-se às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública:\r\n\r\n1.3.1. Servidores e Parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; 41 (quarenta e uma) vagas.\r\n\r\n1.3.2 - 04(quatro) vagas serão reservadas aos servidores das Instituições parceiras da Elerj - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através da Escola de Contas e Gestão; Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj); Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, da seguinte forma:\r\n\r\n1.3.2.1 - 02(duas) vagas para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ;\r\n\r\n1.3.2.2 - 01(uma) vaga para a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.\r\n\r\n1.3.2.3 - 01(uma) vaga para a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ADPERJ.\r\n\r\n1.4. Somente poderão candidatar-se às vagas no Curso em tela aqueles que tiverem concluído, mediante apresentação de diploma, curso de graduação em Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2. Número de Vagas\r\n\r\n2.1. Serão disponibilizadas até 45 (quarenta e cinco) vagas.\r\n\r\n3. Inscrição\r\n\r\nPeríodo de inscrições: nos dias 5, 6 e 7 de agosto de 2013. \r\n\r\n3.1. Ao se inscreverem os candidatos deverão apresentar à secretaria da Escola do Legislativo 02 (duas) cópias dos documentos listados abaixo além de CD contendo arquivos em PDF dos documentos dos itens 3.1.9 e 3.1.10: \r\n\r\n3.1.1. Ficha de Inscrição devidamente preenchida (modelo próprio, disponível na secretaria da Escola do Legislativo a ser preenchida no ato da inscrição); \r\n\r\n3.1.2. Declaração da Chefia datada, assinada, carimbada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável pelo departamento/gabinete, conforme modelo anexo. \r\n\r\n3.1.3. Fotocópia autenticada do diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado). Não serão aceitas DECLARAÇÕES de conclusão de curso;\r\n\r\n3.1.3.1 No caso de graduação concluída nos últimos 12 (doze) meses, será aceita a ata de colação de grau.\r\n\r\n3.1.4. Histórico Escolar do curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.5. Fotocópia da Carteira de Identidade;\r\n\r\n3.1.6. Fotocópia do contracheque (Apenas parte superior com dados do servidor, sem valores);\r\n\r\n3.1.7. Fotocópia do CPF;\r\n\r\n3.1.8. Duas fotos 3 x 4 (recentes);\r\n\r\n3.1.9. Curriculum Vitae atualizado, evidenciando particularmente sua formação, atividades profissionais, atividades docente-assistenciais, outras atividades acadêmicas e de pesquisa e formação continuada; (Cópia impressa e cópia em formato PDF entregue em CD)\r\n\r\n3.1.10. Memorial expondo os motivos para a candidatura, vinculando a sua história funcional e participação no curso ao desenvolvimento e aprimoramento de suas atividades profissionais na ALERJ. (Cópia impressa e cópia em formato PDF entregue em CD)\r\n\r\n3.2. As inscrições serão realizadas na Secretaria da Escola do Legislativo, situada na Rua da Alfândega, 8, 2° andar - Centro, Rio de Janeiro RJ. Os candidatos deverão entregar a documentação necessária nos dias 5, 6 ou 7 de agosto de 2013, das 10h às 18h.\r\n\r\n3.3. As informações prestadas no formulário de inscrição são da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública o direito de excluir do processo seletivo aquele que o preencher com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos;\r\n\r\n3.4. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, a mesma será cancelada;\r\n\r\n3.5. No ato da inscrição, o funcionário da Secretaria da Escola do Legislativo colocará a documentação num envelope que será lacrado na frente do interessado;\r\n\r\n3.5.1. Finalizada a inscrição, o aluno receberá o protocolo da inscrição com data e hora da sua entrevista.\r\n\r\n3.6. Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição com documentação incompleta.\r\n\r\n3.7. Não serão aceitas inscrições por procuração.\r\n\r\n4. Seleção\r\n\r\n4.1. O preenchimento das vagas dar-se-á mediante processo de seleção:\r\n\r\n4.1.1. Avaliação do Memorial e análise curricular;\r\n\r\n4.1.2. Entrevista:\r\n\r\n4.1.2.1. Os candidatos serão submetidos à entrevista por 02 (dois) membros da Banca Examinadora em horário e ordem a ser definido pela Escola do Legislativo; \r\n\r\n4.1.2.1.1. A entrevista será agendada na ordem cronológica ao da inscrição, nos dias 08 e 09 de agosto de 2013 com tempo de quinze minutos para cada candidato.\r\n\r\n4.2. Critérios para a pontuação:\r\n\r\n4.2.1. Memorial - até 4 pontos\r\n\r\n4.2.2. Currículo - até 3 pontos\r\n\r\n4.2.3. Entrevista - até 3 pontos\r\n\r\n5. Resultados\r\n\r\n5.1. Estarão aprovados todos os candidatos que obtiverem pontuação final igual ou maior que 7,0 (sete);\r\n\r\n5.2. Dentre os aprovados, serão respeitados os critérios de prioridade previstos no item 12 e o critério de melhor classificação para ocupação das 45 (quarenta e cinco) vagas;\r\n\r\n5.3. Em caso de empate entre candidatos, a classificação será decidida, na sequência, com base em:\r\n\r\nI - maior pontuação no memorial;\r\n\r\nII - servidor efetivo da ALERJ;\r\n\r\nIII - candidato com maior tempo de vinculação funcional à ALERJ.\r\n\r\n5.4. Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 12 de agosto de 2013. \r\n\r\n6. Recursos\r\n\r\n6.1. Os recursos somente serão aceitos para apreciação se forem interpostos no prazo de até 01 (um) dia útil subsequente ao da divulgação dos resultados, dia 13 de agosto de 2013, até às 17 horas, impreterivelmente;\r\n\r\n6.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Escola do Legislativo, por escrito, em duas vias, expondo suas justificativas;\r\n\r\n6.3. O resultado do julgamento dos recursos estará disponível na Secretaria da Escola do Legislativo no dia 14 de agosto de 2013, a partir das 14h.\r\n\r\n6.4. Conteúdos inconsistentes ou intempestivos serão indeferidos.\r\n\r\n7. Classificação Final\r\n\r\n7.1. A lista Oficial dos aprovados e classificados no processo seletivo será publicada no Diário Oficial do dia 14 de agosto de 2013.\r\n\r\n8. Matrícula\r\n\r\n8.1. Os candidatos classificados na fase final deverão dirigir-se a Escola do Legislativo para efetivar a matrícula nos dias 14 e 15 de agosto de 2013, das 9h às 19h, oportunidade em que receberão o calendário do curso e assinarão termo de compromisso;\r\n\r\n8.2. Os candidatos classificados que não realizarem a confirmação da matrícula até às 20 horas do dia 15 de agosto estarão automaticamente eliminados.\r\n\r\n9. Banca Examinadora\r\n\r\n9.1. A Banca Examinadora será composta pela Coordenação Acadêmica da instituição parceira, UniToledo, que será constituída por 02(dois)membros, com a supervisão da Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo, cuja finalidade será de analisar os currículos e memoriais apresentados, entrevistar os interessados que preencham os requisitos para candidatura, proceder julgamento dos recursos e aprovar a listagem final dos alunos.\r\n\r\n10. Memorial\r\n\r\n10.1. Composto de no máximo 04 laudas e no mínimo de 02 laudas, respeitadas as regras da ABNT;\r\n\r\n10.2. O candidato deverá ser objetivo, organizado e consistente em seu pleito;\r\n\r\n10.3. Deverá ser uma exposição escrita, de modo analítico e crítico sobre as atividades realizadas e também para aquelas que possam vir a ser desenvolvidas pelo candidato e que tenham relação com a gestão pública, contendo todos os aspectos significativos de sua trajetória profissional e suas atividades na ALERJ;\r\n\r\n11. Entrevista\r\n\r\n11.1. A entrevista terá como parâmetro de avaliação os seguintes aspectos:\r\n\r\n11.1.1. Capacidade de aderência da proposta do candidato focada no curso em questão;\r\n\r\n11.1.2. Domínio, consistência e evolução do conhecimento do candidato na área do curso em questão;\r\n\r\n11.1.3. Grau de comprometimento em relação ao curso e assertivas contribuições em relação ao desenvolvimento das disciplinas;\r\n\r\n11.2. A entrevista será realizada em programação de horário mediante quantidade de candidatos, observada a ordem de inscrição;\r\n\r\n12. Critérios e Prioridades\r\n\r\n12.1. A Banca Examinadora utilizará como critério para efetuar a avaliação:\r\n\r\n12.1.1. Análise da documentação entregue pelos candidatos inscritos, inclusive o Memorial, levando-se em consideração quesitos baseados na formação acadêmica, experiência e aperfeiçoamento;\r\n\r\n12.1.2. Desempenho do candidato na entrevista com a Banca Examinadora;\r\n\r\n12.1.3. Gozarão de prioridade no processo seletivo os candidatos nas seguintes situações:\r\n\r\n12.1.3.1. Deputados em exercício do mandato;\r\n\r\n12.1.3.2. Servidores efetivos ou comissionados da Alerj que ocupem funções ou cargos gerenciais que venham a favorecer o desenvolvimento estratégico desta Casa Legislativa;\r\n\r\n12.1.3.3. Aqueles que não tenham participado e nem desistido dos cursos de especialização oferecidos anteriormente pela Escola do Legislativo.\r\n\r\n13. Disposições finais\r\n\r\n13.1. O curso de Pós-graduação lato sensu “MBA em Gestão Pública” possui 390 horas de carga horária, divididas em três Eixos Temáticos, a saber: \r\n\r\nEixo 1- com 5 disciplinas, cada uma composta de 30h de carga horária, correspondente a 02 créditos por disciplina, totalizando 10 créditos;\r\n\r\nEixo 2 - com 4 matérias, cada uma composta de 30h de carga horária, correspondente a 02 créditos por disciplina, totalizando 8 créditos; \r\n\r\nEixo 3 - com 4 matérias, cada uma composta de 30h de carga horária, correspondente a 02 créditos por disciplina, totalizando 8 créditos. \r\n\r\n13.2. Para aprovação, o aluno deverá frequentar pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas em cada disciplina, obter nota final mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina e realizar Trabalho de Conclusão de Curso;\r\n\r\n13.3. Todos os candidatos aprovados e selecionados, no ato da matrícula, deverão assinar “Termo de Compromisso de Responsabilidade, Participação e Contribuição Acadêmica”;\r\n\r\n13.4. O aluno que concluir o presente curso terá direito a Certificado de curso de Pós-Graduação Lato Sensu, com todas as especificações exigidas pela legislação;\r\n\r\n13.5. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste edital;\r\n\r\n13.6. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Escola do Legislativo;\r\n\r\n13.7. O período de realização das disciplinas será de 20 de agosto de 2013 a 15 de julho de 2014. O recesso será realizado de 20 de dezembro de 2013 a 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n13.8 Após o término das disciplinas, os alunos terão o prazo de até 90(noventa) dias, após o encerramento do curso para elaboração do Trabalho Final de Conclusão do Curso, individualmente, na forma de Artigo Científico.\r\n\r\n14. Dúvidas\r\n\r\n14.1. Dúvidas e esclarecimentos serão recebidos, exclusivamente, através do e-mail “escoladolegislativo.rj@gmail.com” dirigidos à Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nANEXOS DO EDITAL Nº 001/2013 DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM GESTÃO PÚBLICA.\r\n\r\nO curso terá início no dia 20 de agosto de 2013. As aulas acontecerão às terças e quintas-feiras, das 18:00h às 22:10h, na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\nO curso contemplará três eixos, cujo conteúdo programático compreenderá as seguintes disciplinas:\r\n\r\n1 - Formação teórico-conceitual: Fundamentos de Administração Pública.\r\n\r\nI) ECONOMIA E ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com 30 horas-aula e 02 créditos: A organização do espaço regional brasileiro. As políticas públicas de superação dos desequilíbrios regionais. A configuração política e econômica do Estado. A emergência de fatores conjunturais externos e as perspectivas da economia brasileira a partir dos anos 90. Os novos arranjos produtivos e o futuro econômico e social do Brasil. Os desafios à forma de organização política do Estado. \r\n\r\nII) ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Estado & Ação Governamental: descrição e análise da organização administrativa do Estado (federação, estados e municípios) e da organização política do Estado (executivo, legislativo e judiciário) e; análise crítica da lógica de argumentação do Estado em defesa da racionalidade e legitimidade de suas ações. Estado & Capitalismo: análise do papel do Estado no contexto capitalista, através da discussão de suas relações com as classes sociais e com a estrutura econômica de produção; e; análise do processo de formação da “vontade política”. Estado & Democracia: discussão dos princípios básicos de constituição do Estado democrático e dos conceitos fundamentais do exercício da cidadania, bem como da administração municipal como base da ação do Estado.\r\n\r\nIII) FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Estrutura conceitual do Setor Publico. Planejamento, Formulação, Avaliação e Controle de Políticas Públicas; Metodologias: \"Marco Lógico\", \"Análise de Interesses\", \"Árvore de Problemas e Soluções\"; Metodologia de aplicação a Avaliação dos Indicadores. Padronização dos Indicadores. Principais Indicadores de desempenho a serem verificados no Setor Público. Formulação de Programas e Projetos Sociais. \r\n\r\nIV) ASPECTOS JURÍDICOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Princípios gerais do direito público e direito constitucional. Princípios constitucionais da administração pública: legalidade, igualdade, moralidade, publicidade e eficiência. Modalidades de prestação de serviços públicos: execução centralizada ou descentralizada, captação de investimentos e parcerias. Descrição e análise das tipologias organizacionais e jurídicas atuais: propósitos e princípios orientadores e tipos de controle. Tensões e questões críticas atuais: padronização e diferenciação, autonomia / flexibilização e controle e contratualização. Parcerias com organizações da sociedade civil: as formas legais de ajuste - convênios, Termos de parceria e contratos de gestão. Parcerias com empresas privadas: Parceria-Público-Privada. Direito administrativo e legislação de recursos humanos; a legislação de pessoal no setor público: conceitos (servidor, cargos públicos e funções públicas), regime estatutário e de emprego público, carreiras e concurso público. Gestão de contratos e licitações. Licitação Pública e contratos administrativos, gestão de contratos, convênios e ajustes.\r\n\r\nV) GESTÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA, com 30 horas-aula e 02 créditos. Organização dos Poderes. Sistema de Freios e contrapesos. Princípio da simetria. O Poder Legislativo, funções típicas e atípicas: Atividade fiscalizatória e o papel do TCE. Atividade administrativa. Questões polêmicas sobre a atividade legislativa, limitações constitucionais a função de legislar. Papel do Poder legislativo na produção políticas públicas; arena legislativa; organização legislativa, processo decisório; problema informacional, qualidade das decisões legislativas; funções de controle Poder Legislativo.\r\n\r\n2 - Formação instrumental: Ferramentas de Gestão e Controle Público.\r\n\r\nVI) FINANÇAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, com 30 horas-aula e 02 créditos: O planejamento orçamentário como ferramenta eficaz de mudança. Conceituação e estrutura do Orçamento-Programa: conteúdo e princípios. Técnicas e metodologia de elaboração do Orçamento-Programa. Execução e controle do Orçamento-Programa. Administração fazendária.\r\n\r\nVII) ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Noções de avaliação de projetos de investimento. O papel e as funções do administrador financeiro no Serviço Público. Fluxos com amortizações. Taxa de atratividade de projetos. Estrutura de capital. Custos do capital próprio e do capital de terceiros. Ciclo operacional e financeiro. Administração do capital de giro. Administração de contas a receber e estoques. Elaboração do fluxo de caixa. O Valor do dinheiro no tempo. Taxa de juros. Taxa interna de retorno.\r\n\r\nVIII) CONTROLADORIA E AUDITORIA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Os princípios fundamentais da Contabilidade para Organizações Públicas. Regime de competência e regime de caixa. Balanço patrimonial e as variações do patrimônio líquido. Tópicos especiais na determinação das demonstrações financeiras. Auditoria Contábil.\r\n\r\nIX) METODOLOGIA DA PESQUISA/ ORIENTAÇÃO ACADÊMICA PARA CONCLUSÃO DO CURSO, com 30 horas e 02 créditos: Realização de trabalho, sob orientação do corpo docente da Instituição Contratada, pelos alunos, individualmente, em dupla ou no máximo em trio. Formação teórico-conceitual: Fundamentos de Administração Pública.\r\n\r\n3 - Formação estratégica: Inovação no Setor Público.\r\n\r\nX) GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Organização, processos de trabalho e comportamento humano em ambiente de permanente mutação. Gestão do Conhecimento e Gestão por Competências no Serviço Público. Capital Intelectual. Criatividade e Inovação. Liderança e desenvolvimento de equipe. Gerenciamento de desempenho de pessoal.\r\n\r\nXI) MARKETING PÚBLICO, com 30 horas-aula e 02 créditos: O ambiente de marketing - macro-ambiente e micro-ambiente em constante mutação. A análise das oportunidades do mercado de serviços públicos. O conceito de marketing público e de serviço público. Estudo do comportamento do cidadão-consumidor e do seu processo de decisão para aquisição de serviços públicos. Estratégias competitivas de marketing público. E-governament. Controle estratégico dos resultados junto ao cidadão-consumidor.\r\n\r\nXII) GOVERNANÇA CORPORATIVA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Princípios da Governança. Governança Pública: visão sistêmica e interdisciplinar. Governança pública e Democrática. Governança e governabilidade. Estado e Governo. Estado e Desenvolvimento Sustentável. Formas de Intervenção e Papel do Estado para o Desenvolvimento Sustentável. Problemas públicos e agenda de governo. Instituições, Democracia e Políticas Públicas. Governança democrática e desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nXIII) SISTEMAS GERENCIAIS INFORMATIZADOS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Gestão estratégica da informação no setor público. Implantação dos Sistemas Gerenciais Informatizados (SIG) em organizações e no setor público. Aspectos lógicos do SIG. Arquitetura de hardware e de software. Ciclo da vida útil de um SIG. Sistemas assistenciais e administrativos. Custos do SIG. Business Inteligence: conceitos, aplicações e ferramentas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E A FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, realizará curso sobre Termo de Referência, Projeto Básico e a Fase Interna das Contratações, destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e funcionários do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO referido curso objetiva oferecer aos participantes orientações que auxiliem na elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos, bem como no desenvolvimento de adequadas formas de instrução da fase interna dos procedimentos relativos à contratação de bens e serviços pela Administração Pública.\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E A FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. Planejamento, competência e responsabilidade para elaborar o Termo de Referência e/ou Projeto Básico;\r\n\r\n2. Estrutura básica do Termo de Referência e do Projeto Básico, especificações técnicas, definição precisa do objeto, métodos e estratégias de suprimentos, cronograma Físico-Financeiro, critérios de aceitação do objeto, procedimentos e fiscalização e gerenciamento do contrato, obrigações das partes envolvidas, prazos de execução, sanções administrativas e dosimetria da pena, princípios jurídicos, exigências de capacidade técnica, logística de entrega/execução do objeto, pesquisa e formação de preços de mercado, preço estimado X preço praticado, condições gerais.\r\n\r\nCarga horária: 16 horas\r\n\r\nDatas de realização: 19 e 26 de agosto - segundas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h30min às 17h30min\r\n\r\nNº de vagas: 35 (trinta) vagas para a ALERJ e Câmaras Municipais\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 13 de agosto, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função\r\n\r\n- sexo \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 14 e 15 de agosto, das 10 às 17 horas. \r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 11 de julho de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no curso TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E A FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 19 e 26 de agosto (segundas-feiras), de 9h30min às 17h30min, que o funcionário (a) _____________________________________________, matrícula nº ___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso. \r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO PARA LIDERANÇAS SOCIOPOLÍTICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos meses de agosto e setembro, às terças e quintas-feiras, o curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, com carga horária de 36 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivos:\r\n\r\nagregar novas habilidades e competências à assessoria parlamentar;\r\n\r\nperceber o papel e atuação da assessoria parlamentar como líder sociopolítico na representação do mandato;\r\n\r\nreconhecer que o objeto de trabalho é o desenvolvimento das pessoas e do contexto em que estão inseridos, para atender aos objetivos do mandato;\r\n\r\nidentificar a importância do planejamento, da organização e do controle;\r\n\r\nconhecer instrumentos que facilitam o planejamento, a condução e a avaliação de reuniões;\r\n\r\nexercitar habilidades referentes à inteligência emocional, assertividade, empatia, negociação, administração de conflitos e feedback.\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO PARA LIDERANÇAS SOCIOPOLÍTICAS\r\n\r\nConteúdo programático:\r\n\r\na) Liderança e o papel de líder sociopolítico.\r\n\r\nb) Liderança e poder.\r\n\r\nc) Estudos sobre liderança.\r\n\r\nd) Planejamento, organização e controle.\r\n\r\ne) Planejamento, condução e avaliação de reuniões.\r\n\r\nf) Relacionamento interpessoal: inteligência emocional, empatia, assertividade, feedback.\r\n\r\ng) Administração de conflitos.\r\n\r\nh) Negociação.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de agosto a 10 de setembro (1º, 6, 8, 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nNº de vagas: 30 (trinta) vagas\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 26 de julho de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de julho, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 1º, 6, 8, 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário(a)____________________, matrícula nº_________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________ (gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1530631"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1529985": [
                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAIS E LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.373.519/0001-40 - NIRE nº 33300167242\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Em 24/05/13, às 10h, em sua sede social, na Rua Jardim Botânico, 600, sala 205, RJ/RJ, CEP 22461-000. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme o disposto no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76 e Estatuto Social, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: José Alfredo de Freitas. Secretário: Ronaldo Borges. 5. Deliberações por Unanimidade: 5.1. Reeleger para compor a Diretoria da Companhia, com mandato de 3 anos a contar desta data: (i) o Sr. Marcelo Pereira Malta de Araujo, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 04176539-7, DETRAN/RJ, e CPF nº 789.050.797-68J, com endereço comercial na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1455, 16º andar, SP/SP, CEP 04543-011, para o cargo de Presidente Executivo, e (ii) o Sr. José Alfredo de Freitas, brasileiro, separado judicialmente, bacharel em ciências contábeis, RG nº 17.505.568-3, SSP/SP, e CPF nº 073.327.678-48, e o Sr. Ronaldo Borges, brasileiro, casado, contador, RG nº 022118-0, CRC/RJ, e CPF nº 093.301.197-00, todos com endereço comercial na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1455, 16º andar, SP/SP, CEP 04543-011, para os cargos de Diretores Executivos da Cia. Os Diretores ora reeleitos declaram não estar incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer atividades mercantis, especialmente os relacionados no art. 147 da Lei nº 6.404/76, e tomam posse, nesta data, mediante assinatura de Termo de Posse assinados em livro próprio. 5.2. Fixar a remuneração global dos Diretores ora eleitos, em até R$ 360.000,00. 5.3. Consignar a composição atual da Diretoria da Cia, em decorrência das reeleições ora aprovadas: Presidente Executivo - Marcelo Pereira Malta de Araujo; Diretores Executivos: José Alfredo de Freitas, Ronaldo Borges, todos com mandato até 24/05/16. 5.4. Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se em forma de sumário a ata a que se refere esta AGE da Cia, que, depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Presidente da mesa: José Alfredo de Freitas; Secretário da mesa: Ronaldo Borges. RJ, 24/05/13. Jucerja nº 2495821 em 15/07/13.\r\n\r\nAGE - 24/05/2013\r\n\r\n309649-02\r\n\r\nId: 1529985"
                ],
                "1530387": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE \r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.530.486/0001-29 - NIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, horário e Local: 5 de julho de 2013, às 11:00 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os membros do Conselho de Administração ao final assinados. Ordem do Dia e Deliberação: 1) Autorização para a constituição de consórcio e respectiva celebração de Instrumento Particular de Constituição de Consórcio entre a Companhia e a Claro S.A. (\"CLARO\") para atender às condições da licitação promovida pelo Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome, conforme Edital do PREGÃO 21/2013. 1. Após exame da apresentação efetuada pela Administração da Companhia e das condições gerais contidas no Termo de Compromisso de Constituição do Consórcio \"CLARO EMBRATEL - MDS 2013\", os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes, autorizaram a Companhia a constituir referido consórcio, com a finalidade exclusiva de participar da licitação promovida pelo Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (STMP), incluindo as obrigações relativas ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas suas modalidades Longa Distância Nacional (VC2 e VC3) e Internacional, conforme condições estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico 21/2013 e seus anexos. Os diretores da Companhia ficam autorizados, desde já, a firmar quaisquer instrumentos e a praticar todos os atos que se fizerem necessários para o fiel cumprimento da presente deliberação. Encerramento da Reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos membros do Conselho de Administração participantes e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de Julho de 2013. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente; José Formoso Martínez - Vice-Presidente; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho; André Santos Correia - Secretário Geral. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. André Santos Correia - Secretário Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002496182 e data de 16/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 05/07/2013\r\n\r\n309711-01\r\n\r\nId: 1530387"
                ],
                "1530000": [
                    "V - Ata",
                    "BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.810.240/0001-70 - NIRE: 33.3.0015796-4\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 20/06/2013. Data, hora e local: Aos 20/06/2013, às 17h, na sede social, na Av. Governador Roberto Silveira, 909, Lot. Belvedere, em Bom Jesus do Itabapoana-RJ, CEP: 28360-000. Convocação: através de convites pessoais aos acionistas, dispensados os anúncios de convocação nos termos do Art. 124, § 4°, da Lei 6.404/76. Presença: comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. Composição da Mesa: Presidente: Paulo Sérgio Silveira Bousquet; Secretário: Jose Luiz Santos Teixeira. Deliberações: todas as deliberações foram tomadas por unanimidade, observadas as abstenções legais. Sumário dos Fatos ocorridos: I - Em AGO: aprovadas sem quaisquer restrições as contas dos Administradores da Empresa, assim como o Balanço Geral e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012, não havendo distribuição de dividendos em face de ocorrência de prejuízo no referido exercício; reeleito para a gestão de um ano, a contar da presente data, a seguinte diretoria da Sociedade: Diretor-Superintendente: Paulo Sérgio Silveira Bousquet; brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Rua Dr. Abreu Lima, 251, centro em Bom Jesus do Itabapoana-RJ, CEP: 28.360-000, CI MG 18.485.503, expedida, em 05/03/2010 pela PCMG, CPF 335.843.467-20; o qual assinará isoladamente por esta Empresa e poderá, quando necessário, nomear procurador, observando-se o que a respeito dispõem a Lei 6.404/76 e o Estatuto Social; a Assembleia fixou para o diretor ora reeleito a remuneração mensal de R$ 3.600,00; decidiu-se, ainda, à unanimidade, que os demais cargos de diretores ficariam vagos, até que, breve e oportunamente, venham a ser preenchidos através de deliberação de nova Assembleia Geral. II - Em AGE: aprovada por unanimidade dos presentes à Assembleia a alteração dos Artigos 5º e 7º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 5º: O capital social, de R$ 2.263.266,00, passou para R$ 2.319.000,00, com aproveitamento de oriundos de lucros suspensos no valor de R$ 55.734,00, dividido em 2.319.000 de ações ordinárias, de forma nominativa, no valor de R$ 1,00 cada uma. “Artigo 7º: compete isoladamente ao Diretor-Superintendente a administração geral e irrestrita da sociedade, podendo o referido Diretor-Superintendente praticar todos e quaisquer atos necessários e indispensáveis para a consecução dos objetivos da companhia, competindo-lhe a direção geral dos negócios sociais, especialmente a representação da Empresa em juízo ou fora dele, podendo assinar cheques, movimentar fundos sociais, abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, endossar duplicatas, letras de cambio e notas promissórias, firmar recibos, receber e dar quitação, superintender o movimento de caixa, bem como organizar e fiscalizar a contabilidade, e também constituir procuradores nos termos da Lei das Sociedades Anônimas e deste Estatuto Social”. Permanece em vigor o atual Estatuto Social mas somente no que não foi alterado em decorrência da reforma acima aprovada. - A seguir o presidente informou que os documentos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012, já aprovados, foram publicados no Diário Oficial deste Estado, edição de 27/05/2013, pág. 7, bem como o Jornal “O Norte Fluminense”, edição de 10/06/2013, pág. 04, sendo o último editado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana-RJ. Por oportuno, informou o Presidente que as datas de publicações do balanço geral de 31/12/2012 se achavam corretas, tendo em vista o que dispõe o § 4º do art. 133, da Lei das Sociedades Anônimas. - Foi esclarecido ainda pelo Presidente que o Conselho Fiscal, órgão de funcionamento não permanente, não fora eleito em face da inexistência de pedido de sua instalação por parte dos acionistas. - Dispensada a publicação dos anúncios previstos no art. 133 da Lei 6.404/76, em face do que dispõe o § 4º do referido artigo. - Encerramento dos trabalhos: nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, na forma de sumário, que lida e aprovada por unanimidade foi por todos assinada. (aa) Paulo Sérgio Silveira Bousquet (Presidente); Jose Luiz Santos Teixeira - Secretário; João Bousquet Junior; p/espólio Anna Teixeira Cavichini-Nina Teixeira Cavichini; Marisa Teixeira Valinho; Solange Teixeira Pimentel, Debora Teixeira Pimentel Rodrigues, Miriam Teixeira Pimentel Martins, Marlene de Moraes Teixeira; p/espólio Humberto Gandres Teixeira - José Luiz Santos Teixeira; Maria José Borges de Alvarenga; p/espólio Carlos Alberto Borges Alvarenga-Maria Jose Borges Alvarenga; Tereza Cristina Borges de Alvarenga; Elias Jose Salim; Paulo Edson Salim. A presente ata é cópia fiel extraída do livro próprio. Bom Jesus do Itabapoana - RJ, 20/06/2013. Paulo Sérgio Silveira Bousquet - Presidente (Diretor-Superintendente); Jose Luiz Santos Teixeira - Secretário das Assembleias. CERTIDÃO - Jucerja nº 00002490746 em 03/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1530000"
                ],
                "1530437": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1530437"
                ],
                "1530315": [
                    "V - Ata",
                    "LINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.375.812/0001-75 - NIRE 33.3.0028841-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Aos 6 dias de maio de 2013, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), à Rua Voluntários da Pátria nº 126, sala 501, Botafogo, CEP 22.270-010, reuniram-se em assembleia geral ordinária e extraordinária todos os acionistas, conforme assinaturas constantes no livro de presença (Anexo I), dispensadas a convocação e sua publicação, nos termos do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia em AGO: (i) leitura e aprovação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) deliberação sobre a destinação do resultado do exercício social de 2012; (iii) deliberação a respeito de eleição de membros do Conselho de Administração; (iv) fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; e (v) deliberação sobre a instalação sobre a instalação do Conselho Fiscal. Ordem do dia em AGE: (vi) consolidação do Estatuto Social da Companhia. Em AGO os acionistas, por unanimidade, deliberaram o seguinte: (i) aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, conforme apresentadas pela administração, lidas na assembléia e publicadas em 27 de março de 2013 no jornal Diário Comercial do Rio de Janeiro, à página 18, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, à página 5. (anexo II); (ii) com base no Anexo II, tendo sido apurado prejuízo no exercício no montante de R$ 3.297.814,69 (três milhões, duzentos e noventa e sete mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos), aprovar a destinação do mesmo à conta de prejuízos acumulados. Tendo em vista o prejuízo apurado, não há qualquer distribuição de dividendos a ser feita; (iii) aprovar a eleição dos senhores a seguir elencados como membros efetivos do Conselho de Administração, sendo o primeiro seu Presidente: (1) Oderval Esteves Duarte Filho, brasileiro, economista, casado, portador da identidade nº 4341104 SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 767.880.596-91, residente e domiciliado na cidade de São Paulo (SP), com escritório à Avenida Brigadeiro Faria Lima nº 3.477, 14º andar, São Paulo (SP), CEP 04.538-133; (2) Paulo Affonso Petrassi Filho, brasileiro, engenheiro, casado, portador da identidade nº 129871/D CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.714.307-06, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), com escritório à Rua Voluntários da Pátria nº 126, sala 501, Botafogo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 22.270-010; (3) Lucas Caulliraux Martinelli, brasileiro, economista, solteiro, portador da identidade nº 13083772-7 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.411.547-09, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ) com escritório à Praia de Botafogo nº 501, 5º andar, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22.250.040, Rio de Janeiro (RJ); e (4) Ricardo Ferreira Junqueira Ribeiro, brasileiro, engenheiro, casado portador da identidade nº 3624863 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 664.106.817-04, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), com escritório à Praça Santos Dumont nº 70, 1º Andar, Gávea, Rio de Janeiro (RJ), CEP 22.470-060. Os conselheiros ora eleitos firmaram termos de posse e declaração de desimpedimento nos termos da lei (Anexo III); (iv) fixar a remuneração global anual dos administradores no montante de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), referendando a individualização proposta pelo conselho de Administração; e (v) não instalar o Conselho Fiscal no exercício social de 2013. Em AGE, os acionistas, por unanimidade, deliberaram o seguinte: (vi) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia (Anexo IV). A Diretoria fica autorizada a registrar e publicar a presente ata nos órgãos próprios e praticar todos e quaisquer atos, bem como assinar todos e quaisquer documentos necessários para dar cumprimento às deliberações ora tomadas. Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos enquanto era lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e achada conforme, vai firmada por todos os acionistas da Companhia. A presente Ata é fiel ao original e foi transcrita no livro de \"Atas das Assembléias Gerais\". Rio de Janeiro, 6 de maio de 2013. Mesa: Oderval Esteves Duarte Filho - Presidente; Paulo Affonso Petrassi Filho - Secretário. Acionistas: Linhares Energia S.A.; Fundo de Investimento em Participações do Brasil Energia; Oderval Esteves Duarte Filho; Paulo Affonso Petrassi Filho; Lucas Caulliraux Martinelli; Ricardo Ferreira Junqueira Ribeiro. Visto do advogado: Rafaella Ferraz - OAB/RJ 92.179. Arquivada na Jucerja sob o nº 2492619 em 08/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO/E - 06/05/2013\r\n\r\n309655-02 ago\r\n\r\nId: 1530315"
                ],
                "1530400": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1530400"
                ],
                "1530235": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE JULHO DE 2013. 1. Hora, Data e Local: Às 10 horas, do dia 04 de julho de 2013, na sede social da CPP Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Graça Aranha, 26, salão 201, parte, CEP: 20.030-900, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença das acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do respectivo Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum suficiente para a instalação dessa Assembleia e para tomar as deliberações que constam da Ordem do Dia, de acordo com os artigos 125 e 129 da Lei nº 6.404/76. Presente, ainda, o Sr. Juan Franco Merlini, Diretor-Presidente da Companhia. 3. Mesa: Presidente - Sr. Juan Franco Merlini; e Secretária - Sra. Rafaella dos Santos Cunha Almeida, representante da acionista Decepar S.A. 4. Ordem do Dia: 4.1. Examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação relativo à incorporação da lnfostrata S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.699.797/0001-18 (“lnfostrata”), pela Companhia, elaborado nos termos dos artigos 224 e 225 da Lei nº 6.404/76, e firmado em 01/07/2013 entre os representantes da lnfostrata e da Companhia (“Protocolo e Justificação de Incorporação”); 4.2. Ratificar a nomeação e contratação da Macso Legate Consultores Ltda. (“Macso Legate”), empresa especializada responsável por avaliar, a valor contábil, o acervo líquido da lnfostrata, a ser incorporado pela Companhia; 4.3. Aprovar o respectivo laudo de avaliação elaborado pela empresa especializada Macso Legate (“Laudo de Avaliação”); 4.4. Aprovar a incorporação, sem aumento de capital e sem emissão de novas ações, da lnfostrata pela Companhia, nos exatos termos do Protocolo, com a versão integral dos elementos patrimoniais ativos e passivos da lnfostrata para a CPP; e 4.5. Autorizar os membros da Diretoria da Companhia a praticarem todos os atos conexos, correlatos e/ou complementares necessários à consecução das deliberações acima, caso aprovadas. 5. Documentos autenticados pela Mesa: Foi dispensada por unanimidade a leitura (i) do Protocolo e Justificação de Incorporação - Anexo 1; e (ii) do Laudo de Avaliação, por já serem do conhecimento dos presentes, vez que estes documentos foram previamente arquivados e disponibilizados na sede social da Companhia. 6. Deliberações Tomadas: Os acionistas resolveram aprovar, sem qualquer ressalva e por unanimidade: 6.1. A lavratura desta ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404/76; 6.2. O Protocolo e Justificação de Incorporação contendo os termos e condições referentes à incorporação da lnfostrata pela Companhia; 6.3. A ratificação da nomeação e contratação da Macso Legate, como empresa especializada responsável pela elaboração, na forma do artigo 8º da Lei nº 6.404/76, do Laudo de Avaliação, a valor contábil, do acervo líquido da lnfostrata, a ser integralmente vertido no patrimônio da Companhia; 6.4. O laudo de Avaliação da lnfostrata, elaborado pela Macso Legate; 6.5. A incorporação da lnfostrata pela Companhia, nos exatos termos e condições do Protocolo e Justificação de Incorporação, com a versão integral dos elementos ativos e passivos da lnfostrata para a Companhia, ficando extinta, de pleno direito, a lnfostrata. Com a incorporação da lnfostrata, a Companhia assumirá todos os bens, direitos e obrigações da referida sociedade, de ordem legal e convencional, nos termos da legislação em vigor; e 6.6. Ficam os membros da Diretoria da Companhia autorizados a praticar todos os atos conexos, correlatos e/ou complementares necessários à consecução das deliberações previstas nos itens 6.2. a 6.5. acima. 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Assinaturas: Sr. Juan Franco Merlini, Presidente da Mesa e Diretor-Presidente; Sra. Rafaella dos Santos Cunha Almeida. Secretária; Vale S.A. representada por seu procurador, Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves; e Docepar S.A., representada por sua procuradora, Sra. Rafaella dos Santos Cunha Almeida. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2013. Rafaella dos Santos Cunha Almeida - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002495573 em 15/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1530235"
                ],
                "1530332": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2013. 1. Data, hora e local: Aos 28 dias do mês de junho de 2013, às 15h, na sede social da Valesul Alumínio S.A. (“Companhia”), localizada na Av. Graça Aranha, 26, 9º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-900. 2. Convocação e presença: Dispensadas as formalidades de convocação nos termos do §4º do artigo 124, da lei n° 6.404/76, face à presença das acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro e assinatura no Livro de Presença dos Acionistas. 3. Quorum: Registrada a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, verificou-se a existência de quorum necessário para a instalação da assembleia geral e para deliberação das matérias constantes da Ordem do Dia nos termos da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente - Sr. Ricardo Batista Mendes; e Secretário - Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves. 5. Ordem do Dia: 5.1. Aprovar a celebração de Contrato de Cessão e Transferência Onerosa de Quotas de emissão da MSE - Serviços de Operação, Manutenção e Montagens Ltda. (“MSE”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.060.042/0001-43, entre a Kaserge Serviços Gerais Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.056.037/0001-67 (“Kaserge”) e a Companhia; e 5.2. Aprovar a prática de todos os atos conexos e correlatos necessários para a efetivação da deliberação constante do item anterior. 6. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas pelas acionistas da companhia: 6.1. Foi aprovada a lavratura da presente ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme o disposto no §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, ficando o Secretário encarregado de emitir tantas cópias quantas forem necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor; 6.2. Foi aprovada a celebração de Contrato de Cessão e Transferência Onerosa de Quotas de emissão da MSE entre a Kaserge e a Companhia, por meio do qual a Kaserge aliena as 15 (quinze) quotas de emissão da MSE de sua propriedade para a Companhia, sob o preço total de R$ 15,00 (quinze reais); e 6.3. Tendo em vista as deliberações anteriores, a Diretoria da Companhia foi autorizada a praticar todos os atos necessários para firmar o referido Contrato de Cessão e Transferência de Quotas, bem como os atos relativos ao registro, pagamento e demais formalidades essenciais à implementação do contrato em questão. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, aprovada e achada conforme foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa. Sr. Ricardo Batista Mendes - Presidente; e Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. Acionistas. Vale S.A., representada por seu procurador Carlos Eduardo Pivoto Esteves; e Vale lnvestments Ltd., representada por seu conselheiro Marcelo Tertuliano Melo. Certifico que a presente ata é cópia fiel do original lavrado em Livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2013. Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002493741 em 10/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1530332"
                ],
                "1529634": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1529634"
                ],
                "1530410": [
                    "V - Ata",
                    "ECIA-RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.683.805/0001-01 - NIRE nº 33.3.0029292-6\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária/Extraordinária, lavrada em forma de sumário, nos termos do art.130, §1°, da Lei 6.404/76. Data, Hora e Local: 29/05/13, às 12h, na sede da sociedade na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Presença e Convocação: Estiveram presentes todos os acionistas da Cia., conforme lista de presença devidamente assinada por todos, e que faz parte integrante desta Ata, ficando, desta forma, dispensada a publicação de convocação, conforme §4° do art.124 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Octavio Fernandes de Araújo; Secretário: Carlos Fernandes de Araújo. Ordem do Dia: 4.1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras encerradas em 31/12/10, 31/12/11 e 31/12/12; 4.2. Deliberar sobre a destinação dos Resultados dos Exercícios apurados em 31/12/10, 31/12/11 e 31/12/12; 4.3. Eleição da Diretoria; 4.4. Fixação da Remuneração da Diretoria. 5. Deliberações Aprovadas: Foram aprovadas por unanimidade dos acionistas presentes, e sem qualquer reserva ou restrição, as seguintes deliberações: 5.1. Foram aprovadas as contas dos administradores, os Balanços Patrimoniais e demais Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/10; 31/12/11 e 31/12/12, onde os Relatórios Anuais da Administração destes exercícios foram devidamente publicados no DOERJ e Diário Mercantil, respectivamente nos dias 22/06/11, 27/04/12 e 25/04/13. 5.2. Foi aprovado que os prejuízos apurados nos Exercícios encerrados em 31/12/10; 31/12/11 e 31/12/12, em conformidade com o previsto no art.189 da Lei 6.404/76, permanecerão classificados na rubrica de prejuízos acumulados até que sejam absorvidos por lucros a serem apurados nos próximos exercícios. Os prejuízos líquidos apurados nestes exercícios foram: R$ 298.447,18 em 31/12/10; R$ 418.411,87 em 31/12/11; e R$ 374.212,00 em 31/12/12. 5.3. Foi eleito para o cargo de Diretor Presidente da Cia. Octavio Fernandes de Araujo, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 5710-D CREA-RJ, CPF 003.553.567-91, e foram eleitos para os cargos de Diretores: Carlos Fernandes de Araujo, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 10.426-D CREA/RJ, CPF 030.512.007-78; Otavio Azevedo de Araujo, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, RG 33.219-D CREA-RJ, CPF 338.253.437-15; Rosane Azevedo de Araujo, brasileira, separada judicialmente, arquiteta, RG 48.777-D CREA-RJ, CPF 659.317.937-04; e Carlos Silva de Araujo, brasileiro, casado, veterinário, RG 4.920 CRMV-RJ, CPF 666.794.357-49, todos residentes e domiciliados no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra da Tijuca. Para ocupa rem os seus cargos na Cia., cujos mandatos estão tendo início no dia 29/05/13, e término previsto para o dia 30/04/16, o Diretor Presidente e os demais Diretores eleitos declaram, sob as penas da lei, que: a) Aceitam a indicação e eleição para o cargo; b) Não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Cia.; c) Não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé publica ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Todos os diretores eleitos tomam posse de seus cargos nesta data, mediante os respectivos termos de posse que fazem parte integrante desta Ata. 5.4. Foram aprovados como remuneração mensal de cada Diretor os seguintes valores: a) Para o ano-calendário de 2010 o valor mensal de R$ 510,00; b) Para o ano-calendário de 2011 o valor mensal de R$ 545,00; c) Para o ano-calendário de 2012 o valor mensal de R$ 622,00; d) Para o ano-calendário de 2013 o valor mensal de R$ 678,00. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que vai por todos os acionistas presentes assinada. RJ, 29/05/13. Mesa: Octavio Fernandes de Araujo, Presidente; Carlos Fernandes de Araujo, Secretário. Jucerja nº 2490748, em 03/07/13. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1530410"
                ],
                "1530389": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A\r\n\r\nCNPJ 33.197.161/0001-76 - NIRE: 33.3.00159860\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 30/04/13, às 15:30 hs. Local: na Av. Coronel Luiz de Oliveira Sampaio, 180, 198, Ilha do Governador, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Convocação dos Acionistas: Aviso de convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Mesa Diretora: Presidente: Renato Stor; Secretário: Antônio Pádua Arantes. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág. 37 e no DOERJ nº 077 - parte V - pág. 72, ambos em 30/04/13. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) aprovaram-se as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/12 e o Relatório da Diretoria; b) Distribuiu-se dividendos no valor de R$ 947.500,00, ficando destinado para a conta de retenção de lucros, o montante de R$ 2.661.980,94 para futuras deliberações; c) Não se elegeu Conselho Fiscal, tendo em vista não ser permanente e não haver pedido para a instalação do mesmo; d) Eleição da Diretoria para o período 2013/2016, reelegendo os mesmos membros com reestruturações nos cargos, a saber, Diretor Presidente: Jacob Barata; Diretor Superintendente: Jacob Barata Filho; Diretor Técnico: Humberto Stor; Diretor Administrativo: Cassiano Martins das Neves e Diretor: Hélio Veiga Ferreira, ficando vago um cargo de DIRETOR, os quais, presentes, declaram-se desimpedidos para o exercício das atividades mercantis,com mandato vigente até a publicação da próxima AGO, a realizar-se em 2016. Quanto aos honorários, foi fixado para o Diretor Técnico o valor de R$ 9.500,00 mensais, ficando os demais, sem honorários, visto já receberem por outras empresas do grupo; Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nN° deAções\r\n\r\nParticipações (%)\r\n\r\nParticipações (R$ )\r\n\r\nHumberto Fernandes Valente\r\n\r\n231.250\r\n\r\n5,00\r\n\r\n231.250,00\r\n\r\nSimone Fernandes Valente\r\n\r\n231.250\r\n\r\n5,00\r\n\r\n231.250,00\r\n\r\nGeneroso Ferreira das Neves\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nGeneroso Martins das Neves\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nCassiano Martins das Neves\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nElisa M. das Neves Albuquerque\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nChristiane Trindade das Neves\r\n\r\n92.500\r\n\r\n2,00\r\n\r\n92.500,00\r\n\r\nHélio Veiga Ferreira\r\n\r\n138.750\r\n\r\n3,00\r\n\r\n138.750,00\r\n\r\nRenato Stor\r\n\r\n462.500\r\n\r\n10,00\r\n\r\n462.500,00\r\n\r\nHumberto Stor\r\n\r\n462.500\r\n\r\n10,00\r\n\r\n462.500,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n1.054.502\r\n\r\n22,80\r\n\r\n1.054.502,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n395.437\r\n\r\n8,55\r\n\r\n395.437,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n395.437\r\n\r\n8,55\r\n\r\n395.437,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n395.437\r\n\r\n8,55\r\n\r\n395.437,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n395.437\r\n\r\n8,55\r\n\r\n395.437,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.625.000\r\n\r\n100,00\r\n\r\n4.625.000,00\r\n\r\nEncerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes, Humberto Fernandes Valente, Simone Fernandes Valente, Generoso Ferreira das Neves, Generoso Martins das Neves, Cassiano Martins das Neves, Elisa Martins das Neves de Albuquerque, Christiane Trindade das Neves, Hélio Veiga Ferreira, Renato Stor, Humberto Stor, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata e Jacob & Daniel Participações S/A representada por Jacob Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 30/04/13. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 2477266, em 29/05/13.\r\n\r\nId: 1530389"
                ],
                "1530385": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO VERDUN S/A\r\n\r\nCNPJ 33.556.309/0001-11 - NIRE 33300155830\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 30/04/13, às 17 hs. Local: Na Rua Torres de Oliveira, 335, Piedade, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretária: Rosane Ferreira Barata. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág. 36 e no DOERJ, n°077, parte V, pág. 43, ambos de 30/04/13. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/12 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos; c) Foram reeleitos, para o período 2013/2014, os seguintes membros da Diretoria: Diretor-Presidente: Jacob Barata, Diretora-Superintendente: Rosane Ferreira Barata; Diretor Operacional: José dos Santos Cunha; Diretor Financeiro: Jacob Barata Filho; Diretor: David Ferreira Barata e Diretor: Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins; os quais, presentes, declaram-se desimpedidos para o exercício das atividades mercantis, com mandato vigente até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2014; d) Fixação dos honorários em R$ 31.000,00 mensais para o Diretor-Presidente Jacob Barata e para o Diretor-Operacional José dos Santos Cunha, ficando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do Grupo; e) Para o Conselho Fiscal foram reeleitos os seguintes membros efetivos e suplentes: Efetivos: Abelardo Martins de Mello, Antônio Pádua Arantes, Paulo Trindade Magalhães; Suplentes: Fernando Velloso da Cunha, Nilo Meirelles de Souza Araújo e José Carlos Latini Moreira; f) Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nN° de Ações\r\n\r\n% Participação\r\n\r\nParticipação (R$ )\r\n\r\nAida Grilo Inácio da Silva\r\n\r\n21.181.801\r\n\r\n8,325\r\n\r\n894.937,52\r\n\r\nMarcelo Acácio Inácio da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n74.578,12\r\n\r\nCátia Regina da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n74.578,12\r\n\r\nMaria Angélica Inácio de Oliveira\r\n\r\n882.575\r\n\r\n0,34689\r\n\r\n37.290,68\r\n\r\nCarolina de Oliveira Soares da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n74.578,12\r\n\r\nJosé dos Santos Cunha\r\n\r\n20.812.867\r\n\r\n8,18\r\n\r\n879.350,00\r\n\r\nAurélio dos Santos Cunha\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n537.500,00\r\n\r\nAbelardo M. de Mello\r\n\r\n11.449.621\r\n\r\n4,50\r\n\r\n483.750,00\r\n\r\nSerafim Ferreira\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n537.500,00\r\n\r\nValeria Cristina Pinto Martins Alves\r\n\r\n2.544.360\r\n\r\n1,00\r\n\r\n107.500,00\r\n\r\nMárcio José Pinto Martins\r\n\r\n2.544.360\r\n\r\n1,00\r\n\r\n107.500,00\r\n\r\nFernando Velloso da Cunha\r\n\r\n1.068.631\r\n\r\n0,42\r\n\r\n45.150,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n65.644.491\r\n\r\n25,80\r\n\r\n2.773.500,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1.021.250,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1.021.250,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1.021.250,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n1.021.250,00\r\n\r\nKarina Patrícia Inácio de Oliveira\r\n\r\n441.287\r\n\r\n0,17343\r\n\r\n18.643,72\r\n\r\nAline Diana Inácio de Oliveira\r\n\r\n441.287\r\n\r\n0,17343\r\n\r\n18.643,72\r\n\r\nTotal\r\n\r\n254.436.013\r\n\r\n100,00\r\n\r\n10.750.000,00\r\n\r\nEncerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. a.a. Aida Grilo Inácio da Silva, Marcelo Acácio Inácio da Silva, Cátia Regina da Silva, Maria Angélica Inácio de Oliveira, Carolina de Oliveira Soares da Silva, José dos Santos Cunha, Aurélio Azevedo dos Santos Cunha, Serafim Ferreira, Abelardo Martins de Mello, Karina Patricia Inácio de Oliveira, Aline Diana Inácio de Oliveira; Valeria Cristina Pinto Martins Alves, Marcio José Pinto Martins, Fernando Velloso da Cunha, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob & Daniel Participações S/A, representada por seu Diretor Jacob Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 30/04/13. Rosane Ferreira Barata - Secretária. Jucerja Reg. 2477865, em 03/06/13.\r\n\r\nId: 1530385"
                ],
                "1530386": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSURB S/A\r\n\r\nCNPJ 01.464.420/0001-91 - NIRE 33.3.00163751\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 02/05/13, as 11 hs. Local: Na Rua José do Reis, 1136, parte, Engenho de Dentro, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme Livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretária: Rosane Ferreira Barata. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As demonstrações financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág.33 e no DOERJ 077 - parte V - pág. 74, ambos em de 30/04/13. Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercicio social encerrado em 31/12/12 e o - Relatório da Diretoria; b) Distribuiu-se dividendos, no valor de R$ 4.000.000,00; e) Foram reeleitos, para o periodo de 2013/2014, os seguintes membros da Diretoria: Diretor Presidente: Jacob Barata; Diretora Superintendente: Rosane Ferreira Barata; Diretor Operacional: José dos Santos Cunha; Diretor Financeiro: Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins; Diretor: David Ferreira Barata; Diretor: Jacob Barata Filho; os quais, presentes, declaram-se desimpedidos para o exercicio das atividades mercantis, com mandato vigente até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2014. Ouanto aos honorários, foram estes fixados para o Diretor Jacob Barata e para o Diretor David Ferreira Barata no valor de R$ 18.000,00 mensais para cada um, ficando os demais sem remuneração, face já receberem remuneração através de outras empresas do grupo; d) Conselho Fiscal: para o Conselho Fiscal foram reeleitos os seguintes membros efetivos e suplentes: Efetivos: Abelardo Martins de Mello, Antônio Pádua Arantes, Paulo Trindade Magalhães; Suplentes: Fernando Velloso da Cunha; Nilo Meirelles de Souza Araújo e José Carlos Latini Moreira; Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nN° Ações\r\n\r\nParticipações (%)\r\n\r\nParticipações (R$ )\r\n\r\nAida Grilo Inácio da Silva\r\n\r\n21.181.801\r\n\r\n8,325\r\n\r\n832.500,00\r\n\r\nMarcelo Acácio Inácio da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n69.375,00\r\n\r\nCátia Regina da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n69.375,00\r\n\r\nMaria Angélica Inácio da Silva\r\n\r\n882.575\r\n\r\n0,34689\r\n\r\n34.687,50\r\n\r\nCarolina de Oliveira Soares da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n69.375,00\r\n\r\nJosé dos Santos Cunha\r\n\r\n20.812.867\r\n\r\n8,18\r\n\r\n818.000,00\r\n\r\nAurélio dos Santos Cunha\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nAbelardo Martins de Mello\r\n\r\n11.449.621\r\n\r\n4,50\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\nSerafim Ferreira\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nValéria Cristina Pinto Martins Alves\r\n\r\n2.544.360\r\n\r\n1,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nMárcio José Pinto Martins\r\n\r\n2.544.360\r\n\r\n1,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nFernando Velloso Cunha\r\n\r\n1.068.631\r\n\r\n0,42\r\n\r\n42.000,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n65.644.491\r\n\r\n25,80\r\n\r\n2.580.000,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n950.000,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n950.000,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n950.000,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n950.000,00\r\n\r\nKarina Patricia Inácio de Oliveira\r\n\r\n441.287\r\n\r\n0,17343\r\n\r\n17.343,75\r\n\r\nAline Diana Inácio de Oliveira\r\n\r\n441.287\r\n\r\n0,17343\r\n\r\n17.343,75\r\n\r\nTotal\r\n\r\n254.436.013\r\n\r\n100,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nEncerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que, após lida, foi aprovada por unanimidade. a.a. Aida Grilo Inácio da Silva, Marcelo Acácio Inácio da Silva, Cátia Regina da Silva, Maria Angélica Inácio da Silva, Carolina Oliveira Soares da Silva, José dos Santos Cunha, Aurélio dos Santos Cunha, Abelardo Martins de Mello, Serafim Ferreira, Valéria Cristina Pinto Martins Alves, Márcio José Pinto Martins, Fernando Velloso Cunha, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob & Daniel Participações S/A representado por Jacob Barata, Aline Diana Inácio de Oliveira, Karina Patricia Inácio de Oliveira e ainda o Diretor Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins. A presente é cópia fiel de lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. Rosane Ferreira Barata - Secretária. Jucerja Reg. 2479135, em 05/06/13.\r\n\r\nId: 1530386"
                ],
                "1530391": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\n\r\nCNPJ 01.462.285/0001-45 - NIRE 33.3.0016376-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 02/05/13, às 13 hs. Local: Na Rua Leopoldo, 708, Piedade, RJ. Presença: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme livro de Presença de Acionistas. Mesa Diretora: Presidente: Jacob Barata; Secretário: Rosane Ferreira Barata. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Comercial, pág. 08 e no DOERJ 076 - parte V - pág. 34, ambos em de 29/04/13; Deliberações: Após discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade: a) Aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/11 e o Relatório da Diretoria; b) Deixou-se de distribuir dividendos, ficando destinado para a conta de retenção de lucros o montante de R$ 3.003.533,39; c) Foram reeleitos, para o período de 2013/2014, os seguintes membros da Diretoria: Diretor-Presidente - Jacob Barata; Diretora-Superintendente - Rosane Ferreira Barata, Diretor-Financeiro - Fernando Aurélio Ferreira Netto; Diretor-Operacional - David Ferreira Barata; Diretor - Pedro Aurélio Barata de Miranda Lins e Diretor - Jacob Barata Filho; os quais, presentes, declaram-se desimpedidos para o exercício das atividades mercantis, com mandato vigente até a publicação da próxima AGO a realizar-se em 2014; d) Quanto aos honorários, foram os mesmos fixados para o Diretor-Presidente Jacob Barata e para o Diretor-Financeiro Fernando Aurélio Ferreira Netto, no valor de R$ 18.000,00 mensais, para cada um, ficando os demais sem remuneração, eis que já recebem honorários através de outras empresas do grupo; e) Para o Conselho Fiscal foram reeleitos os seguintes membros efetivos e suplentes: Efetivos: Abelardo Martins de Mello, Antônio Pádua Arantes, Paulo Trindade Magalhães; Suplentes: Fernando Velloso da Cunha, Nilo Meirelles de Souza Araújo e José Carlos Latini Moreira. Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, como abaixo:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nN° Ações\r\n\r\n% Participações\r\n\r\nParticipações R$ \r\n\r\nAida Grilo Inácio Da Silva\r\n\r\n21.181.801\r\n\r\n8,325\r\n\r\n2.172.825,00\r\n\r\nMarcelo Acácio Inácio da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n181.068,75\r\n\r\nCátia Regina da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n181.068,75\r\n\r\nMaria Angélica Inácio de Oliveira\r\n\r\n882.575\r\n\r\n0,34689\r\n\r\n34.687,50\r\n\r\nCarolina de Oliveira S. da Silva\r\n\r\n1.765.149\r\n\r\n0,69375\r\n\r\n181.068,75\r\n\r\nJosé dos Santos Cunha\r\n\r\n20.812.867\r\n\r\n8,18\r\n\r\n2.134.980,00\r\n\r\nAurélio dos Santos Cunha\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1.305.000,00\r\n\r\nAbelardo M. de Mello\r\n\r\n11.449.621\r\n\r\n4,50\r\n\r\n1.174.500,00\r\n\r\nSerafim Ferreira\r\n\r\n12.721.801\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1.305.000,00\r\n\r\nValéria Cristina Pinto Martins Alves\r\n\r\n2.544.360\r\n\r\n1,00\r\n\r\n261.000,00\r\n\r\nMárcio José Pinto Martins\r\n\r\n2.544.360\r\n\r\n1,00\r\n\r\n261.000,00\r\n\r\nFernando V. Cunha\r\n\r\n1.068.631\r\n\r\n0,42\r\n\r\n109.620,00\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n65.644.491\r\n\r\n25,80\r\n\r\n6.733.800,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2.479.500,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2.479.500,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2.479.500,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações S/A\r\n\r\n24.171.421\r\n\r\n9,50\r\n\r\n2.479.500,00\r\n\r\nAline Diana Inácio de Oliveira\r\n\r\n441.287\r\n\r\n0,17343\r\n\r\n17.343,75\r\n\r\nKarina Patrícia Inácio de Oliveira\r\n\r\n441.287\r\n\r\n0,17343\r\n\r\n17.343,75\r\n\r\nTotal\r\n\r\n254.436.013\r\n\r\n100,00\r\n\r\n26.100.000,00\r\n\r\nEncerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes: a.a. Aida Grilo Inácio da Silva, Marcelo Acácio Inácio da Silva, Cátia Regina da Silva, Maria Angélica Inácio de Oliveira, Carolina de Oliveira Soares da Silva, José dos Santos Cunha, Karina Patrícia Inácio de Oliveira, Aline Diana Inácio de Oliveira, Aurélio dos Santos Cunha, Serafim Ferreira, Abelardo Martins de Mello, Valéria Cristina Pinto Martins Alves, Márcio José Pinto Martins, Fernando Velloso da Cunha, Jacob Barata, Jacob Barata Filho, David Ferreira Barata, Rosane Ferreira Barata, Jacob & Daniel Participações S/A, representada por seus Diretor Jacob Barata. A presente Ata é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. RJ, 02/05/13. Rosane Ferreira Barata - Secretária. Jucerja Reg. 2477893, em 03/06/13.\r\n\r\nId: 1530391"
                ],
                "1530458": [
                    "V - Ata",
                    "EVEREST RIO HOTEL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.742.164/0001-43 - NIRE nº 33300086960\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 25 de junho de 2013. Ata lavrada na forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Data, Hora e Local: 25 de junho de 2013, às 10:00 horas, na sede social, localizada na sede da sociedade, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, 1117, Ipanema (CEP 22.420-041). Convocação: Publicada na forma do art. 124, § 1º, I, da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações, em 4, 5 e 6 de junho no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Comércio. Presenças: Acionistas representando 89,68% (oitenta e nove vírgula sessenta e oito por cento) do capital social e 94,03% (noventa e quatro vírgula três por cento) do capital com direito a voto, conforme as assinaturas constantes no Livro de Presenças. Quorum, Instalação e Composição da Mesa: Verificado o quorum necessário, a Assembleia foi instalada pela Sra. Ana Helena Fett de Carvalho, que foi eleita por unanimidade e assumiu a Presidência da Mesa, indicando o Sr. Sergio Luiz Moreira Coelho como Secretário. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: a. Tomar as contas dos administradores; b. Examinar, discutir e deliberar sobre as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31/12/2012; e c. Instalação do Conselho Fiscal e eleição dos seus membros. Inicialmente, foram prestados esclarecimentos pelos Conselheiros Fiscais sobre as Demonstrações Financeiras, ficando consignado que as contas foram aprovadas pelo Conselho Fiscal e submetidas à Assembleia. Deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: a. Foi aprovada por maioria do capital com direito a voto, com abstenção de voto dos legalmente impedidos em matéria de cuja execução participaram (57,36%), as contas dos administradores, com voto contrário e em separado da acionista LAHOTELS Sul Ltda. (Documento nº 01), que ficará arquivado na sede da Companhia; b. Foi aprovada por maioria do capital com direito a voto, com abstenção de voto dos legalmente impedidos em matéria de cuja execução participaram (57,36%), as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31.12.2012, acompanhadas do parecer do conselho fiscal, com voto contrário e em separado da acionista LAHOTELS Sul Ltda. (Documento nº 01), que ficará arquivado na sede da Companhia. c. Por unanimidade de votos foi aprovada a continuidade dos trabalhos do Conselho Fiscal, sendo eleitos, pelos acionistas representando 81,44% do capital social, os Srs. Cláudio Morais Machado, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC/RS sob nº 18.379 e no CPF/MF sob nº 070.068.530-87, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua General Rondon, 411 Assunção, CEP 91900-120, como presidente, e Leopoldo Henrique Krieger Schneider, brasileiro, separado, contador, inscrito no CRC/RS sob nº 22.340 e no CPF/MF sob nº 004.710.620-49, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Dr. Freire Alemão, 490, ap. 305, CEP 90450-060, como vice-presidente, bem como os suplentes, respectivamente, Srs. Sérgio Laurimar Fioravanti, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC/RS sob nº 48.601 e no CPF/MF sob nº 363.631.380-00, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Engenheiro José Maria de Carvalho nº 136, Bairro Jardim Ipiranga, CEP 91360-080 e Jeovah Trindade Lucas, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC/RS sob nº 13.858 e no CPF/MF sob nº 004.355.030-49, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Gal. Vitorino 330 conj. 302A, CEP 90020-170 e, pela Acionista LAHOTELS SUL Ltda., representando 8,23% do capital social, foi eleito o Sr. CARLOS ALBERTO LYRA MAGALHÃES, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF nº 267.678.057-34 e no C.R.A.-RJ nº 6527-1, com escritório na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua México, 11, 13º andar, Centro, tel. 21-2524-0345, aprovando-se também a eleição do respectivo suplente, Sr. ricardo josé caetano pereira, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF nº 636.395.997-72 e na OAB/SP nº 107.764, com escritório na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua México, 11, 13º andar, Centro, tel. 21-2524-0345. Encerramento: Os Acionistas agradecem a presença do Auditor Independente e Membros do Conselho Fiscal. Como nada mais houvesse a tratar, foi encerrada a sessão, com lavratura da presente Ata que, depois de lida, achada conforme e aprovada, vai assinada por todos os presentes, sendo ainda comunicado pelo presidente a dispensa da publicação das assinaturas dos acionistas a ela presente, conforme o disposto no § 2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2013. Ana Helena Fett de Carvalho - Presidente da Mesa. Sergio Luiz Moreira Coelho - Secretário. Acionistas Presentes: Evapar S/A Serviços Hoteleiros, Dosolina Dirce Greca Fett, Guilherme Antonio Fett, Ana Helena Fett de Carvalho, Eduardo Fett, Alexandre Fett, Jairo Gudis e LAHOTELS Sul Ltda. Confere com a original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2013. Ana Helena Fett de Carvalho - Presidente da Mesa; Sergio Luiz Moreira Coelho - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002493760 em 10/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1530458"
                ],
                "1530137": [
                    "V - Ata",
                    "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84 - NIRE nº 33300025782\r\n\r\nAta da 41ª Assembleia Geral Ordinária realizada em 29/04/13. Data, Hora e Local: Aberta aos 29/04/13, às 15h, na sede social da companhia, à rua Teófilo Otoni, nº 63 - 3º andar, Centro, Cep nº 20.090-080, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Presidente do Conselho de Administração da companhia, Sr. Cesar Beltrão de Almeida, que convidou a mim, Priscila Antoniazzi Calomeno, para secretariá-lo. Quorum de Instalação: Acionistas representando mais de 99,99% do seu capital social, como se verificou pelas assinaturas no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes também o Presidente do Conselho de Administração da companhia, Sr. Cesar Beltrão de Almeida, o Diretor Presidente da companhia Sr. Marco Antonio Cassou, o Diretor Financeiro da companhia Sr. João Alberto Gomes Bernacchio, os contadores da companhia Sr. David Dangui Nepomoceno e Sr. Gilson Romano da Silva, os Auditores Independentes Sr. José Boeing e Sr. Luiz Gibur Junior e os Conselheiros Fiscais Sr. Jorge Luiz Mazeto (Conselheiro Coordenador), Sérgio Sayeg, Alberto Irazê Ribeiro e Paulo César Cardoso de Moraes, atendidas assim as exigências do § 1º do art. 134 da Lei 6.404/76. Compareceu ainda o ex-Conselheiro de Administração, Sr. Francisco Henrique Passos Fernandes. Publicações Legais: Edital de convocação: a) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dias 09, 10 e 11/04/13, páginas 08, 23 e 39, respectivamente; b) Monitor Mercantil, dias 09, 10 e 11/04/13, páginas 09-verso, 10 e 11-verso, respectivamente. Relatório da administração, demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes: a) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dia 1º/04/13, páginas 36 a 40; b) Monitor Mercantil, dia 29/03/2013 a 1º/04/13, páginas 11 a 14. Ordem do Dia: a) Prestação de contas da administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/12, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício; c) Deliberação sobre a remuneração dos administradores para o ano de 2013. Discussões e Deliberações: A lavratura da ata será na forma de sumário, conforme parágrafo primeiro do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Aberta a assembleia, a acionista Pio XII - Participações Societárias e Administração de Bens Próprios S/A solicitou a instalação do Conselho Fiscal e eleição de seus membros nos termos do par. 3º do art. 161 da Lei das Sociedades Anônimas. Os acionistas presentes formularam questionamentos à administração, os quais foram esclarecidos pelo contador da companhia, pelo Diretor Financeiro, pelo Diretor Presidente, pelos Auditores Independentes e pelos Conselheiros Fiscais. A acionista Participare - Administração e Participações Ltda. entendeu que os esclarecimentos foram satisfatórios, já a acionista Pio XII - Participações Societárias e Administração de Bens Próprios S/A entendeu não terem sido satisfatórios. O ex-Conselheiro Francisco Henrique Passos Fernandes se retirou às 17h35, antes do término dos questionamentos à administração. A acionista Pio XII - Participações Societárias e Administração de Bens Próprios S/A apresentou três protestos e a acionista Participare - Administração e Participações Ltda. apresentou um protesto, os quais serão arquivados na companhia. Passou-se às deliberações sobre a ordem do dia: (a) Os acionistas, por maioria, votaram pela aprovação sem ressalvas da prestação de contas da administração e das demonstrações financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/12. A acionista Pio XII - Participações Societárias e Administração de Bens Próprios S/A apresentou manifestação de voto contrário, o qual ficará arquivado na companhia. (b) Os acionistas, por maioria, votaram que seja absorvido prejuízo pelo saldo da conta de reserva especial de dividendos no montante de R$ 1.783.641.000,00. A acionista Pio XII - Participações Societárias e Administração de Bens Próprios S/A se absteve de votar e apresentou voto em separado, o qual ficará arquivado na companhia. (c) Os acionistas, por maioria, fixaram a remuneração global e anual da administração na companhia no montante de R$ 7.500.000,00, incluídos neste valor benefícios de plano de saúde, seguro de vida, telefonia e previdência privada. A acionista Pio XII - Participações Societárias e Administração de Bens Próprios S/A se absteve de votar e apresentou voto em separado, o qual ficará arquivado na companhia. (d) Foi instalado o Conselho Fiscal da companhia por deliberação unânime dos acionistas presentes com cinco membros efetivos. (d.1) Foram indicados pela acionista Participare - Administração e Participações Ltda. para membros do Conselho Fiscal: Membros Efetivos - Jorge Luiz Mazeto, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 2.083.858-2 (SSP/PR), inscrito no CPF/MF sob nº 514.550.809-34, residente e domiciliado à rua José Izidoro Biazetto, nº 410, cidade de Curitiba, Estado do Paraná, Sérgio Tuffy Sayeg, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.965.895-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 935.221.858-20, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório à Rua Jacques Félix, nº 685, 18º andar, CEP 04509-002; e Jandir Butzen, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº RG 5.941.856-4 SSP-PR, inscrito no CPF/MF sob nº 619.721.930-15, residente e domiciliado à Rua Cid Marcondes de Albuquerque, 552 - casa 60 - Pinheirinho, cidade de Curitiba, Estado do Paraná; e respectivos Membros Suplentes: Lucelene Oliveira de Freitas, brasileira, separada judicialmente, contadora e advogada, inscrita no CRC PR sob nº 33.716 e OAB-PR sob nº 40.922, portadora da C.I. nº 3.227.251-7/PR e CPF nº 664.256.899-00, residente e domiciliada em Curitiba-PR, na Av. Iguaçu, 2.713, ap. 1.204; Paulo Sergio Aldrighi, brasileiro, casado, consultor, portador do RG 4.131.890-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 032.144.798-06, residente e domiciliado na Alameda dos Anapurus, 1098, apto. 161, São Paulo/SP e Marco Antônio Harger Lückmann, brasileiro, casado, contador inscrito no CRC SC-023.456/O-6 T/PR, portador da Cédula de Identidade Civil RG. Sob nº 1.666.393-SSI/SC, inscrito no CPF Sob nº 551.534.299-20, residente e domiciliado na Rua Francisco Derosso nº 1.615, Sobrado 02, Bairro Xaxim, Curitiba, Paraná. (d.2) Foram indicados pela acionista Pio XII - Participações Societárias e Administração de Bens Próprios S/A para membros do Conselho Fiscal: Membro Efetivo: Alberto Irazê Ribeiro, brasileiro, casado, contador, portador do RG 632.937-3 SSP/PR, portador do CPF/MF 028.027.329-00, residente e domiciliado em Curitiba, Estado do Paraná, à Rua Jaime Balão, 975, apto. 106, Curitiba, Paraná; e Membro Suplente: Julio Alvaro Amadeu, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 1.477.183 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 281.937.259-72, residente e domiciliado na cidade de Pinhais, Estado do Paraná, à rua dos Pintassilgos, nº 82, residencial da Andorinha, Alphaville Graciosa; (d.3) Foram indicados pelos acionistas preferencialistas Rosa Maria Beltrão Rischbieter, Guilherme Beltrão de Almeida e Ricardo Beltrão de Almeida, nos termos da alínea “a” do par. 4º do art. 161 da Lei nº 6.404/76, para membros do Conselho Fiscal: Membro Efetivo: Paulo César Cardoso de Moraes, brasileiro, casado, contador, portador do RG nº 3.364.322-5, inscrito no CPF/MF sob nº 510.742.229-20, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, à Av. Manoel Ribas, nº 8595, casa 32B; e para o cargo de Membro Suplente: Vanderley Cardoso de Moraes, brasileiro, casado, consultor, portador do RG 2.032.578-0 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 333.076.019-20, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, à Rua Nilo Peçanha, nº 27, apto. 21; (d.4) Foram eleitos para compor o Conselho Fiscal da companhia, com mandato até próxima Assembleia Geral Ordinária: Sérgio Tuffy Sayeg (respectivo suplente Paulo Sergio Aldrighi), Jorge Luiz Mazeto (respectiva suplente Lucelene Oliveira de Freitas), Jandir Butzen (respectivo suplente Marco Antônio Harger Lückmann), Alberto Irazê Ribeiro (respectivo suplente Julio Alvaro Amadeu) e Paulo César Cardoso de Moraes (respectivo suplente Vanderley Cardoso de Moraes), cujos currículos encontram-se arquivados na companhia; (d.5) Foi escolhido pela maioria dos acionistas, o Sr. Jorge Luiz Mazeto para exercer a função de Fiscal Coordenador, nos termos do art. 8º do Regimento Interno do Conselho Fiscal (consolidado na 174ª Assembleia Geral Extraordinária da companhia); (d.6) Fica estabelecida a remuneração mensal de R$ 12.000,00 para os membros em exercício do Conselho Fiscal. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, foi suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 29/04/13. Cesar Beltrão de Almeida - Presidente, Priscila Antoniazzi Calomeno - Secretária. Participare Administração e Participações Ltda. - p.p. Rafael Munhoz de Mello. Pio XII - Participações Societárias e Adm. de Bens Próprios S/A - p.p. Andrea Pires da Costa Braga e Adriana Machado da Rocha Pereira. Rosa Maria Beltrão Rischbieter - p.p. Gabriel Zugman e Ivan Alberto Hasse. Ricardo Beltrão de Almeida - p.p. Gabriel Zugman e Ivan Alberto Hasse. Guilherme Beltrão de Almeida - p.p. Gabriel Zugman e Ivan Alberto Hasse. JUCERJA, nº 2467176 em 06/05/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1530137"
                ],
                "1530269": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2013. 1. Hora, Data e Local: Às 10 horas, do dia 27 de junho de 2013, na sede social da CPP Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Graça Aranha, 26, salão 201, parte, CEP: 20.030-900, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do § 4°, do artigo 124 da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Foi verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar a deliberação constante da Ordem do Dia. 3. Mesa: Presidente - Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves, representante da acionista Vale S.A.; e Secretária - Sra. Rafaella dos Santos Cunha Almeida, representante da acionista Docepar S.A. 4. Ordem do Dia: Aprovar a proposta da Diretoria referente à aquisição de participação acionária na lnfostrata S.A., sociedade por ações de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.699.797/0001-18 (“lnfostrata”), por meio da celebração de Contrato e Venda de Ações. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os acionistas decidiram por aprovar: 5.1. a lavratura dessa ata sob a forma de sumário, nos termos do § 1°, do artigo 130 da Lei n° 6.404/76, ficando a Secretária autorizada a emitir tantas cópias quantas forem necessárias para cumprir com as disposições legais em vigor; 5.2. a proposta da Diretoria referente à aquisição de participação acionária na lnfostrata de 81.000 (oitenta e uma mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames, representativas de 100% do capital social da lnfostrata (“Participação Acionária”) pela Companhia, por meio da celebração de Contrato de Compra e Venda de Ações com a Docepar S.A., sociedade por ações de capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.147.364/0001-58, e com a Vale S.A., sociedade por ações de capital aberto, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.592.510/0001-54; e 5.2.1. Fica autorizada a prática pela Diretoria de todos os atos necessários a consecução da deliberação disposta no item 5.2. acima, incluindo, porém não se limitando, a assinatura do Contrato de Compra e Venda de Ações, a realização do pagamento pela participação acionária e a manifestação de quitação, caso preenchidas as condições do Contrato de Compra e Venda. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Assinaturas: Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves, Presidente; Sra. Rafaella dos Santos Cunha Almeida, Secretária; Vale S.A., representada por seu procurador, Sr. Carlos Eduardo Pivoto Esteves; e Docepar S.A., representada por sua procuradora, Sra. Rafaella dos Santos Cunha Almeida. Certifica-se que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2013. Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Presidente; Rafaella dos Santos Cunha Almeida - Secretária. Certidão - Jucerja registro nº 00002493738 em 10/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1530269"
                ],
                "1530429": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1530429"
                ],
                "1530314": [
                    "V - Ata",
                    "LINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.375.812/0001’-75 - NIRE 33.3.0028841-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração. Data, Hora e Local: Em 6 de maio de 2013, às 08:00 horas, na sede social da Companhia, à Rua Voluntários da Pátria nº 126, Sala 501, Botafogo, cidade do Rio de Janeiro (RJ), CEP. 22.270-010. Convocação e Presença: Dispensada a convocação pela presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Mesa: Presidente: Oderval Esteves Duarte Filho; Secretário: Paulo Affonso Petrassi Filho. Ordem do Dia: (i) leitura e aprovação das demonstrações financeiras e das contas da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) deliberação sobre a destinação do resultado do exercício social; (iii) aprovação do calendário de Reuniões do Conselho de Administração; (iv) ratificação da eleição dos Diretores da Companhia realizada em 12 de março de 2012; (v) fixação da remuneração anual individual dos administradores da Companhia; (vi) ratificação de outorga de procuração pela Companhia; e (vii) definição do voto da Companhia na reunião do Conselho de Administração e na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Linhares Geração S.A., a serem realizadas em 6 de maio de 2013, às 17:00 horas e às 18:00 horas, respectivamente. Deliberações: Após análise e discussão, os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos: (i) aprovar as contas da Companhia e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, conforme apresentadas aos Conselheiros, lidas na reunião e publicadas em 27 de março de 2013 no Jornal Diário Comercial do Rio de Janeiro, à página 18, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, à página 5 (Anexo I), com a determinação de sua submissão à Assembleia Geral; (ii) com base no Anexo I, tendo sido apurado prejuízo no exercício no montante de R$ 3.297.814,69 (três milhões, duzentos e noventa e sete mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos), aprovar a proposta de destinação do mesmo à conta de prejuízos acumulados, ad referendum da Assembleia Geral. Tendo em vista o prejuízo apurado, não há qualquer distribuição de dividendos a ser feita; (iii) aprovar o calendário de Reuniões do Conselho de Administração para o exercício de 2013, conforme previsto no Anexo II; (iv) ratificar a eleição, com mandato até 12 de março de 2015, (a) do Sr. Paulo Affonso Petrassi Filho, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.714.307-06, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), com escritório à Rua Voluntários da Pátria nº 126, Sala 501, Botafogo, Rio de Janeiro (RJ), CEP. 22.270-010, como Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia; e (b) do Sr. Marco Antonio de Bulhões Marcial, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.528.508-36, residente e domiciliado na cidade de Vitória (ES), com escritório à Rua Voluntários da Pátria nº 126, Sala 501, Botafogo, Rio de Janeiro (RJ), CEP. 22.270-010, como Diretor sem designação específica, nos termos do artigo 19 do Estatuto Social da Companhia, conforme deliberação unânime da Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia realizada em 12 de março de 2012, ocasião em que os Diretores assinaram os respectivos termos de posse, quando se declaram desimpedidos, nos termos da lei; (v) para o exercício de 2013, fixar ad referendum da aprovação da remuneração global dos administradores pela Assembleia Geral de Acionistas, a remuneração anual de cada membro do Conselho de Administração em R$ 200,00 (duzentos reais), bem como a do Diretor Administrativo-Financeiro e do Diretor sem designação em R$ 200,00 (duzentos reais) cada, permitida a cumulatividade de remuneração entre conselheiros e diretores; (vi) ratificar a procuração outorgada ao Sr. Francisco Vicente Santana Silva Telles (Anexo III); (vii) Autorizar a Companhia a proferir voto favorável à aprovação das seguintes matérias constantes da ordem do dia: (1) da reunião do Conselho de Administração da Linhares Geração S.A., a ser realizada em 6 de maio de 2013, às 17:00 horas: (i) leitura e aprovação das demonstrações financeiras e das contas da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) deliberação sobre a destinação do resultado do exercício social; (iii) aprovação e submissão do Plano de Negócios da Companhia à Assembleia Geral; (iv) aprovação e submissão do Orçamento Anual da Companhia à Assembleia Geral; (v) aprovação do calendário de Reuniões do Conselho de Administração; (vi) ratificação da eleição dos Diretores da Companhia realizada em 12 de março de 2012; (vii) fixação da remuneração anual individual dos Diretores; (viii) autorização para a outorga de procuração pela Companhia; (ix) ratificação do pagamento de bônus aos Diretores da Companhia; e (x) autorização para a Diretoria da Companhia registrar e publicar a ata e praticar os atos necessários para dar cumprimento às deliberações tomadas; e (2) da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Linhares Geral S.A. a ser realizada em 6 de maio de 2013, às 18:00 horas: (i) leitura e aprovação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (ii) deliberação sobre a destinação do resultado do exercício social de 2012; (iii) deliberação a respeito da eleição de membros do Conselho de Administração; (iv) fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; (v) deliberação sobre a instalação do Conselho Fiscal; (vi) consolidação do Estatuto Social da Companhia; (vii) deliberação sobre o Plano de Negócios da Companhia; (viii) deliberação sobre o Orçamento Anual da Companhia e (ix) autorização para a Diretoria registrar e publicar a ata nos órgãos próprios e praticar todos e quaisquer atos, bem como assinar todos e quaisquer documentos necessários para dar cumprimento às deliberações tomadas. Fica a Diretoria autorizada a registrar e publicar a presente ata nos órgãos próprios e praticar todos e quaisquer atos, bem como assinar todos e quaisquer documentos necessários para dar cumprimento às deliberações ora tomadas. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Foi então encerrada a reunião. Assinaturas: Mesa: Oderval Esteves Duarte Filho - Presidente; Paulo Affonso Petrassi Filho - Secretário. Conselheiros: Oderval Esteves Duarte Filho; Paulo Affonso Petrassi Filho; Bruno Alberto Lima Franco; Pedro Arthur Brando Villela Pedras. Arquivada na Jucerja sob o nº 2492615 em 08/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 06/05/2013\r\n\r\n309655-02\r\n\r\nId: 1530314"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1527024": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÁGUAS DO IMPERADOR S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n02.150.327/0001-75\r\n\r\nÁGUAS DO IMPERADOR S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023829, com validade até 14 de agosto de 2018, que a autoriza CAPTAÇÃO, TRATAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL., na RUA AGOSTINHO GOULÃO, 2770, - CORREAS, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/200421/2004) \r\n\r\nId: 1527024"
                        ],
                        "1529639": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE\r\n\r\nCNPJ 42.362.160.0001-20\r\n\r\nAGE - Convocação: Ficam os Srs. acionistas convocados a se reunirem em AGO, a ser realizada em 22/08/13 às 14h., na sede social, à Ilha do Viana, s/nº, Barreto, Niterói, RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras referente ao exercício social encerrado em 31/12/12 e; 2) Assuntos Gerais. Aviso: Outrossim, acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede da sociedade, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76, relativos ao exercício findo de 31/12/12. Niterói, 22/07/13. Paulo Fernando Cabral Rebelo - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1529639"
                        ],
                        "1529439": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL SANTA HELENA DE ITAGUAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.239.493/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL SANTA HELENA DE ITAGUAÍ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN023855, com validade até 16 de julho de 2015, para a extração de areia em cava em área total de 3,55 hectares de acordo com os processos do DNPM: 890.097/2012 (área de 1,73 hectares) e 890.096/2012, (área de 1,82 hectares), na ESTRADA RETA DOS 500, S/N, LOTE 545 - PIRANEMA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/514627/2012) \r\n\r\nId: 1529439"
                        ],
                        "1525847": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ: 03.383.287/0002-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023773, com validade até 10 de julho de 2017, para operar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n° E-07/002.5041/2013) \r\n\r\nId: 1525847"
                        ],
                        "1526722": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "I. JOSÉ DA COSTA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nCNPJ: 08.933.530/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nI. JOSÉ DA COSTA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023783, com validade até 10 de julho de 2017, para realizar o transporte rodoviário de resíduos de demolição e construção, não perigosos - classes A, B e C, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS OS MUNICÍPIOS. (Processo n° E-07/514884/2012) \r\n\r\nId: 1526722"
                        ],
                        "1526684": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RODOGUIA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.298.091/0001-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRODOGUIA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023786, com validade até 12 de julho de 2017, para realizar as atividades transporte rodoviário de hidrocarbonetos acíclicos - bio base 360 (iso-alcano); ecotrol RD (polímeros) e flo-trol (polissacarídeo), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/511225/2010) \r\n\r\nId: 1526684"
                        ],
                        "1529680": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIDUSA - Frigoríficos Industriais de Alimentos S/A\r\n\r\nCNPJ 30.069.801/0001-74\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas da FRIDUSA - FRIGORÍFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S/A, convidados a se reunirem na sede da companhia, à Ilha do Caju, s/nº - Niterói - RJ às 10:00 hs no dia 31/07/2013, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia: 1 - Tomada de contas, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras; 2 - Deliberação sobre o resultado dos exercícios; 3 - Re-ratificar todos os atos praticados pela diretoria até a presente data; 4 - Eleição de Diretoria para o triênio; 5 - Fixação de honorários da diretoria; 6 - Assuntos Gerais. Niterói, 18 de Julho de 2013. Eduardo Antonio da Silva Faustino - Secretário.\r\n\r\nId: 1529680"
                        ],
                        "1528190": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO - TERMINAL MARÍTIMO DA ILHA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0010-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO - TERMINAL MARÍTIMO DA ILHA REDONDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN023827, com validade até 15 de julho de 2016, para construção de duas esferas para armazenamento de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), uma no Terminal Aquaviário da Ilha Redonda e outra no Terminal Aquaviário da Ilha Comprida, na ILHA REDONDA, S/N - BAÍA DA GUANABARA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/512574/2012) \r\n\r\nId: 1528190. Por ofício"
                        ],
                        "1523548": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROSIFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.289.059/0003-76\r\n\r\nPROSIFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023749, com validade até 08 de julho de 2018, para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos Classe IIA e IIB, sucatas ferrosas e não ferrosas, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.171/2013)\r\n\r\nId: 1523548"
                        ],
                        "1529028": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO SENTIDO DO MAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.599.293/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO SENTIDO DO MAR LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN023817, com validade até 15 de janeiro de 2014, para realizar obra de reforma geral no posto com a substituição de 05 (cinco) tanques subterrâneos de combustível de parede simples com capacidade de 15m³ por 02 (dois) tanques de 30m3 sendo um bicompartimentado (20/10m3) e outro pleno (30m3) com parede dupla jaquetados, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 14 - INOÃ, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/505047/2010) \r\n\r\nId: 1529028"
                        ],
                        "1526694": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSÓRCIO RIO Y MAR\r\n\r\nCNPJ: 17.557.503/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO RIO Y MAR torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023806, com validade até 12 de julho de 2015, para a implantação de um canteiro de apoio para as obras do píer em Y parte integrante do projeto de ampliação e adequação do terminal de Passageiros do Porto do Rio de Janeiro, na AVENIDA RODRIGUES ALVES, S/N, PORTO DO RIO DE JANEIRO - ARMAZÉM 07 - SANTO CRISTO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/002.6430/2013)\r\n\r\nId: 1526694"
                        ],
                        "1530464": [
                            "V - Convocação",
                            "CÉLULA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.267.404/0001-10 - NIRE 33.3.0028481-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Especial de Preferencialistas. Convocamos os acionistas titulares de ações preferenciais de emissão da CÉLULA PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Especial de Preferencialistas da Companhia, a ser realizada em 31 de julho de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 3.434, bloco 7, salas 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, CEP: 22.631-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar o cancelamento de 6.136.102 (seis milhões, cento e trinta e seis mil, cento e duas) ações preferenciais, as quais se encontram atualmente em tesouraria e serão canceladas à conta da reserva de lucros da Companhia, conforme autorizado pelo artigo 30, alínea “b” da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2013. CÉLULA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 1530464"
                        ],
                        "1530204": [
                            "V - Convocação",
                            "GUIMAR ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 36.176.659/0001- 40 - NIRE 3330002901 - 0\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em 06.08.13, às 09:00hrs em 1ª convocação, na Av. Marechal Câmara, nº 160, 5º andar/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Análise da proposta da Administração da distribuição de dividendos da Cia com base na conta de reserva de lucros; 2. Deliberar sobre modificações do capital social envolvendo o cancelamento de ações mantidas em tesouraria e a aprovação da subscrição de ações preferenciais pelos atuais acionistas; 3. Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia com base nas contas de reserva; 4. Deliberar sobre a modificação dos Planos de Opção de Compra de Ações da Cia atualmente em vigor; 5. Análise e deliberação sobre investimentos e desinvestimentos da Cia; 6. Transformação da Cia em sociedade limitada, e, caso aprovado, a aprovação do novo contrato social e demais modificações necessárias; e 7. Assuntos Gerais. RJ, 19/07/2013. Heródoto Ferreira Monte - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1530204"
                        ],
                        "1529056": [
                            "V - Convocação",
                            "TERRA ENERGY AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.965.788/0001-82\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os sócios da Terra Energy Agência Marítima Ltda. para reunir-se na sede social, localizada na Avenida Rio Branco, nº 4, salas 1001, 1002, 1003, 1004, 1005 e 1006, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.090-000, no dia 08/08/2013, às 10 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aumento do capital social mediante capitalização dos créditos da sócia Anna Cristina Barreto Pires, registrados na contabilidade da empresa; b) Exercício, pelo sócio Christopher Dunn, do direito de subscrever e integralizar parcela de capital social proporcional a esse aumento para preservar a proporcionalidade de sua participação societária (25%); e c) Alteração do contrato social e outras providências porventura requeridas pelas decisões tomadas nesta reunião. Paralelamente a esta convocação, os sócios receberão, via e-mail, informações adicionais sobre os valores a capitalizar e a integralizar. É facultado aos sócios fazer-se representar na reunião por outro sócio, ou por advogado, mediante outorga de poderes específicos em instrumento que será levado a registro, juntamente com a ata da reunião. Rio de Janeiro, 17 de Julho de 2013. Anna Cristina Barreto Pires - Sócia Administrativa.\r\n\r\nId: 1529056"
                        ],
                        "1530449": [
                            "V - Convocação",
                            "MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.024.208/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas da MACIFE S/A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, a se reunirem em Assembleias Gerais, Ordinária e Extraordinária, na sede da empresa na Avenida Presidente Vargas nº 509 - 3º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/07/2013, as 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: NA AGO: Aprovação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2012, eleição da Diretoria para o triênio 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016, e fixação de seus honorários. NA AGE: (i) Aprovação e distribuição de dividendos sobre lucros acumulados; (ii) Rerratificação da quantidade de ações representativas do capital social, constante da Assembléia Geral Extraordinária de 10/09/2008, que aprovou o aumento de capital para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), efetuando o grupamento das ações que compunham o capital social anterior, na proporção de uma para cada 10.000 (dez mil) ações possuídas, e a consequente alteração do “caput” do art.5°. Rio de Janeiro, 12/07/2013. Diretor - Jaime Barroso D'Avila.\r\n\r\nId: 1530449"
                        ],
                        "1529650": [
                            "V - Convocação",
                            "AUTOBRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.459.083/0001-59 - NIRE 33.3.0030236-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os acionistas da AutoBrasil Participações S.A. (“Cia.”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 01/08/2013, às 15h, na sede social da Cia., à Avenida das Américas nº 500, bl.19, sala 303 (parte), Barra da Tijuca/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Estrutura societária/operacional das sociedades de F&I, subsidiárias indiretas da Cia., vis-à-vis potencial questionamento de órgãos governamentais; e 2. Pagamento das despesas com advogados e auditoria incorridas pela Cia. durante o curso dos processos de oferta pública inicial de ações e de registro de cia. aberta. Cumpre ressaltar que os documentos relativos ao item (2) constante da ordem do dia se encontram disponibilizados aos acionistas na sede da Cia.. RJ, 19/07/2013. Luiz Cláudio de Souza Alves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1529650"
                        ],
                        "1530466": [
                            "V - Convocação",
                            "CÉLULA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.267.404/0001-10 - NIRE 33.3.0028481-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Convocamos os acionistas da CÉLULA PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 31 de julho de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 3.434, bloco 7, salas 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, CEP: 22.631-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar o cancelamento de 9.429.947 (nove milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, novecentos e quarenta e sete) ações de emissão da Companhia, sendo (a) 3.293.845 (três milhões, duzentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e cinco) ações ordinárias, e (b) 6.136.102 (seis milhões, cento e trinta e seis mil, cento e duas) ações preferenciais, as quais se encontram atualmente em tesouraria e serão canceladas à conta da reserva de lucros da Companhia,conforme autorizado pelo artigo 30, alínea “b” da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2013. CÉLULA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 1530466"
                        ],
                        "1527768": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "LUBRIZOL DO BRASIL ADTIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.593.962/0001-41\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nLUBRIZOL DO BRASIL ADTIVOS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 15.07.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013, para realizar as atividades de fabricação e comercialização de produtos químicos aditivos para óleos lubrificantes, tintas e explosivos: tais como detergente, melhoradores de viscosidade, pacotes de aditivos, antiespumantes e dispersantes, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Belford Roxo, 1375 Boa Esperança - Belford Roxo - Rio de Janeiro, no período de 18.07.13 a 06.08.13, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1527768"
                        ],
                        "1527464": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - GEORIO \r\n\r\nCNPJ: 68.691.443/0001-00\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - GEORIO torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA de acordo com a Instrução Técnica nº 17/ 2013, do INEA, encaminhada em 16/07/2013 referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para análise da viabilidade ambiental para ligação rodoviária e cicloviária São-Conrado - Barra da Tijuca, localizado no município de Rio de Janeiro, sob a sua responsabilidade. \r\n\r\nId: 1527464"
                        ],
                        "1530209": [
                            "V - Convocação",
                            "GUIMAR ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 36.176.659/0001- 40 - NIRE 3330002901 - 0\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em 06.08.13, às 15:00hrs em 1ª convocação, na Av. Marechal Câmara, nº 160, 5º andar/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. A deliberação sobre a possibilidade de entrada de novos acionistas na composição acionária da Cia, na forma do Estatuto Social. 2. Confirmação de eleição de comissão interna e constituição de procuradores para tratar de interesses da Cia e dos seus acionistas. 3. Assuntos Gerais. RJ, 19/07/2013. Heródoto Ferreira Monte - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1530209"
                        ],
                        "1530396": [
                            "V - Convocação",
                            "BIOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS\r\n\r\nHOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 30.284.111/0001-38 - NIRE 332.000.1207-7\r\n\r\nConvocação: Ficam os Srs. Sócios convidados a se reunirem em Reunião de Quotistas a se realizar em 30/07/13 às 10h na sede da empresa, sito à Av. Automóvel Clube nº 5811 Vicente de Carvalho/RJ para a seguinte ordem do dia: 1) Dissolução, liquidação e extinção da empresa; 2) Nomeação do Liquidante. Rio de Janeiro, 18/07/13. Elvira Alves Mathias Dellatorre.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1530396"
                        ],
                        "1528238": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA RIO\r\n\r\nCNPJ 04.485.665/0001-93\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Ordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da Editora Rio S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar às 11:30 horas, do dia 31 de julho de 2013, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Paulo de Frontin Nº. 568, fundos (parte), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: apreciação e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2012. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2013. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n309490-02\r\n\r\nId: 1528238"
                        ],
                        "1528241": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA\r\n\r\nCNPJ nº 04.216.634/0001-37\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Ordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da Companhia Brasileira de Multimídia, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar às 11:00 horas, do dia 31 de julho de 2013, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Paulo de Frontin Nº 568, fundos (parte), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: apreciação e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2012. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2013. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n309489-02\r\n\r\nId: 1528241"
                        ],
                        "1527520": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 09 de agosto de 2013, às 10:00 horas, na sede da empresa, para deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: 1) Aprovação da Minuta do Acordo de Interligação e Operação ('Acordo Operacional') entre a TBG e a Sulgás; 2) Renúncia e Eleição de Conselheiro de Administração. Luciana Bastos de Freitas Rachid, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1527520"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1528853": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nO diretor do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, situado a Rua Haddock Lobo, 219, Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes de 2013, modalidade educação à distância: Habilitação Profissional de Técnico em Eletrônica de nível médio, Gilmar Ferreira Fontes. Secretária: Livia da Silva Cruz - Of. CDIN nº200/2011. Diretor: Bruno de Souza Lopes - Of. CDIN nº2488/2011. Professor Inspetor Escolar: José Manuel dos Reis Salgueiro, Matr. 0942660-2. \r\n\r\nId: 1528853"
                    ],
                    "1530010": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Analice\r\n\r\nCNPJ: 33.776907/0001-04\r\n\r\nO Diretor do Instituto Analice, mantido por Instituto Analice Ltda., situado na Rua Viúva Dantas, nº386 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio Ano 2008: Clarissa da Silva Cordeiro. Ano 2009: Bruno Costa Vilela; Carlos Eduardo de Oliveira Barbosa; David William Feijó de Sousa Lima; Matheus Faria Figueira; Rayane Bianca dos Santos Stoianof Leite; Talita Xavier Monteiro; Ano 2010: Amanda das Neves Trindade de Souza; Amanda da Silva Macena; Alessandro de Oliveira Ferreira; Carlos Victor Piucci Garcia Sá; Ismael Levy de Jesus Silva Filho; Roberta Correia Nicodemos dos Anjos; Rudson Magalhães Dias. Ano 2011: Bruna Helen da Silva Leite; Carlos Ramon de Vasconcelos; Camila Giardinieri Silva; Caroline Coelho de Oliveira; Juliana da Costa Marques; Melissa Santos Gonçalves; Nathalia Figueiredo de Brito; Rafael Albino Vieira. Ano 2010: Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos Ano 2010/1° Carlos José Ferreira da Silva; Jorge Henrique Silva da Fonseca; Juliana Candido Carvalho; Jéssica Custodia Dias; Renata Ivone Soares da Silva. Ano 2011/1°:Juliana da Silva Paixão. Educação Profissional de Nível Médio Subsequente na Modalidade Normal 2010/1°S: Patricia Vieira Fortes dos Santos; Priscilla Cristine Rodrigues Gomes.Diretora: Rosania de Souza, RG 2833-UCB-RJ Secretário: Paulo José Bento, Of.E/COIE-E nº126/00; Verificado por Professor Inspetor Escolar: Denise V. Sá Freire RMIV-SEEDUC Matr.09428327. Lilian Marttorelli Lima Abrantes RMIV-SEEDUC Matr. 09454257. Andréa Cristina Narciso Santos.RMIV-SEDUC Matr.09490921\r\n\r\nId: 1530010"
                    ],
                    "1528803": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0001-56\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Rua Visconde de Itamarati, nº 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro. Torna pública uma RETIFICAÇÃO - Retificada a publicação do Diário Oficial de 17.06.2013, folha 14, parte V, onde se lê: Curso Técnico em Eletrotécnica - 2011/2º Semestre - Esteferson Bento Antenor, leia-se: Curso Técnico em Eletrotécnica - 2011/2º Semestre - Esteferson Bento Antenor José - Diretor: Elso Alves de Castro - Registro 982/2008 - Secretária: Súzan Margareth Veríssimo da Cruz - Registro: 1731/94 DAT - SEE/RJ - Professora Inspetora Escolar: Danielle Santos Harre - Matrícula: 0942532-3.\r\n\r\nId: 1528803"
                    ],
                    "1527232": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO EM: 2012: Ana Carolina Mansur Ferreira, Danielle Guimarães Ferreira, Diego Oliveira de Faria, Paula Roberta de Souza Duarte Silva. /2011: Caren Rodrigues Ferreira, Daniele Corrêa do Carmo, Jamile Viana Pereira, Pedro Henrique de Souza Fernandes. /2010: Raffael Rocha da Silva Rosa, Ramon Hiamaguti da Costa. /2009: Eveline Silva dos Santos, Thalita da Silva Amancio. /2008: Luis Paulo dos Santos Filho. /2007: Andreza Cristina de Souza. /2006: Alidane da Silva Souza, Thiago da Silva Inacio. /2004: Douglas Alves de Carvalho, Thayana Ramos. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM: EDIFICAÇÕES/2011: Edley de Oliveira Neves. ELETROMECÂNICA/2009: Anderson Ferreira Azevedo. ELETRÔNICA/2010: Ramon Hiamaguti da Costa. ELETROTÉCNICA/2012: Augusto de Souza. ENFERMAGEM/2012: Danielle Guimarães Ferreira. /2011: Daniele Corrêa do Carmo. /2009: Eveline Silva dos Santos, Thalita da Silva Amancio. /2007: Andreza Cristina de Souza. /2006: Alidane da Silva Souza. INFORMÁTICA/2011: Caren Rodrigues Ferreira. /2004: Thayana Ramos. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL/2012: Tiago Motta. /2011: Siderlei da Silva Rodrigues. MECÂNICA/2012: Cláudio Aleixo da Silva, Renan da Silva Araújo. /2011: Carlos Elias do Nascimento, Pedro Henrique de Souza Fernandes, Yago Menezes Almeida. /2009: Giovanni de Carvalho Romero Corrêa. /2008: Matheus Moreira Barbosa. MEIO AMBIENTE/2009: Aloisio Oliveira Guimarães Júnior. PUBLICIDADE E PROPAGANDA/2011: Jamile Viana Pereira. SEGURANÇA DO TRABALHO/2012: Elizabeth do Nascimento Vieira. /2011: Daiane Aparecida da Silva, Edgar Campanate Ferreira, Ketelen Bitencourt Campanate. /2010: Thayana Ramos. /2009: Aloisio Oliveira Guimarães Júnior. \r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O. de 25/06/2013 fls 010 Parte V, Sílvia Cristina de Oliveira, concluinte do Curso Técnico em Segurança do Trabalho/2012. \r\n\r\nLeia-se: Sílvia Cristina de Oliveira Elpidio, concluinte do Curso Técnico em Segurança do Trabalho/2012.\r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O. de 24/05/2013 fls 018 Parte V, Jocirene Ferreira da Costa, concluinte do Curso Técnico em Segurança do Trabalho/2011. \r\n\r\nLeia-se: Jocirene Ferreira da Costa Ribeiro, concluinte do Curso Técnico em Segurança do Trabalho/2011. \r\n\r\nTorna sem efeito a Publicação em D.O. de 03/05/2005 fls 012 Parte V, do aluno Douglas Alves de Carvalho, concluinte do Ensino Médio/Curso Técnico em Publicidade 3PP6/2004.\r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles- Registro nº1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277-DEMEC. Inspetoras Escolares: Profª Edimara Medeiros Vaz Alves Matrícula nº 0942459-9 e Profª Maria Alice da Mota Gouvêa Matrícula nº 0956339-6.\r\n\r\nId: 1527232"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1523388": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "POSTO DE COMBUSTÍVEL TRÊS M DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.303.896/0001-31\r\n\r\nEXTRAVIO DE LIVROS FISCAIS\r\n\r\nA empresa Posto de Combustível Três M de Campo Grande Ltda, inscrita no CNPJ 10.303.896/0001-31 e Inscrição Estadual nº 78.579.706, estabelecida na Estrada do Campinho, 2.196 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, comunica o extravio dos seguintes livros: Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência nº01 e do Livro de Registro de Apuração do ICMS nº01 onde estavam registradas todas as informações fiscais da empresa desde o início das suas operações até a presente data.\r\n\r\nId: 1523388"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1529925": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINTCON-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM\r\n\r\nCONSULTORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS-RJ\r\n\r\nCNPJ 35.789.890/0001-47\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS - AVISO. Comunicamos que foi registrada dia 12 de julho de 2013 a seguinte chapa como concorrente à eleição a que se refere o Aviso publicado no dia 20 de junho de 2013, neste jornal. Chapa nº 01 - Aloysio de Mello Chasse, Gilberto Alcantara da Cruz, Jorge Luiz Ribeiro Daccache, José Carlos Abreu Gomes, Júlio César Coelho Reis, Paulo César de Oliveira, Paulo Scansetti, Reginaldo Alves dos Santos, Rose Mary Benzaquen da Gama Bahia, Ubiraci Alves de Moura, Ulysses Gonçalves Lopes e Wellington Oscar dos Santos. Nos termos do Edital de Convocação da Eleição e do estatuto do SINTCON-RJ, o prazo para impugnação de candidaturas é do dia 09 ao dia 24 de agosto de 2013. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2013. Edson de Albuquerque Furlan - p/Comissão Eleitoral.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n309512-02\r\n\r\nId: 1529925"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1530472": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013\r\n\r\nObjeto: Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares e odontológicos.\r\n\r\nTipo: Menor preço global.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 01 de agosto de 2013, às 10 horas, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Com. Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nInformações pelo telefone: (24) 2254-2136.\r\n\r\nO edital estará disponível através da permuta de 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nJoão R. F. Bastos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1530472. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530473": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013\r\n\r\nObjeto: Merenda Escolar.\r\n\r\nTipo: Menor preço global.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 02 de agosto de 2013, às 15 horas, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Com. Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nInformações pelo telefone: (24) 2254-2136.\r\n\r\nO edital estará disponível através da permuta de 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nJoão R. F. Bastos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1530473. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530474": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013\r\n\r\nObjeto: Locação de automóvel.\r\n\r\nTipo: Menor preço global.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 01 de agosto de 2013, às 15 horas, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Com. Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nInformações pelo telefone: (24) 2254-2136.\r\n\r\nO edital estará disponível através da permuta de 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nJoão R. F. Bastos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1530474. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1530289": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nREVOGAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL TORNA PÚBLICA AOS INTERESSADOS, QUE A LICITAÇÃO REFERENTE A LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , PROCESSO Nº10/13, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº10/13, FICA REVOGADA POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO , CONSOANTE DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE DE ACORDO COM O ART.49 DA LEI 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1530289. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1529676": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2013\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA, Estado do Rio de Janeiro, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para ciência dos interessados, que está aberto a partir do dia 22 de julho de 2013 a 12 de agosto de 2013, no horário das 12:00 às 18:00, a inscrição ao processo de credenciamento de prestadores de serviços médicos, conforme especialidades mencionadas no Edital, nos moldes da Lei nº 8.666/93, art. 25, “caput,” e suas alterações. Os interessados poderão obter informações sobre o edital na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, sito à Praça Toledo Pizza, s/nº - Centro - Itaocara RJ, ou pelo telefone: 22-3861-8300, ramais 214/218/219, no horário de 12:00 às 18:00 horas. Itaocara, 22 de julho de 2013. ANdreza Bairral Figueira - Presidente\r\n\r\nId: 1529676. Valor: R$ 533,28"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1530435": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Itatiaia, comunica o adiamento Sine-die da Tomada de Preço n°09/2013, referente a contratação de firma especializada para execução dos serviços de recuperação de pavimento de intertravado em diversas vias o município. Itatiaia/RJ, 19 de Julho de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1530435. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1530055": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 12/2013\r\n\r\nOBJETO: Construção de gradil em alumínio para fechamento da Praça Cesar Tinoco, no bairro do Ingá, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 07 (sete) de agosto de 2013, às 14:00 (quatorze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 200,00 (duzentos reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 19 de julho de 2013. Guilherme Pessanha Ribeiro - Diretor Administrativo da EMUSA. REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DIA 15/07/13.\r\n\r\nId: 1530055. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1530359": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO N.º 066/2013 - SMMADS \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que a licitação em epígrafe foi adiada para o dia 02 de agosto de 2013 às 14:00.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para serviços de transbordo, transporte e destinação dos resíduos sólidos urbanos, na forma bruta.\r\n\r\nMaiores Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, , ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1530359. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1529701": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna público á realização da seguinte licitação: Pregão Presencial nº 245/2013 - Objeto: aquisição de sonda foley para atender pacientes que necessitam de cirurgia de urologia na Fundação Hospitalar de Resende, através do Proc. Adm. nº: 16.179/2013 - Data/Hora: 07/08/2013 às 09:00 horas. O edital de Pregão Presencial encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 11:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos \r\n\r\nId: 1529701. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1530307": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nREPUBLICADA POR INCORREÇÃO\r\n\r\nPORTARIA N0 506/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Elisângela Rosa Mello, para o cargo de Chefe do Setor de Treinamento e Seleção de Pessoal, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Administração em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de junho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 530/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar Clycia de Oliveira Feijó Maia da Função de Chefe da Seção de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Nutricional GCAS- 4, da Secretaria Municipal de Saúde, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 01 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 536/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar a pedido o Servidor Público Wagner José Curty da Silva lotado na Secretaria de Defesa Civil Trânsito e Comunicação, da função de Guarda Municipal a partir do dia 16 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 537/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Diego Cabral Santos Silva para o Cargo de Chefe da Seção de Eventos Símbolo CAS-4 da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer em vaga criada pela Lei Municipal nº 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo a partir do dia 01 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 540/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Micheli Portugal Ramos, para o cargo de Chefe do Setor de Almoxarifado da Secretaria de Assistência e Promoção Social, símbolo CAS- 5, da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, em vaga criada pela Lei Municipal nº 955/01 de 17 de janeiro de 2001, com efeito retroativo de 15 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de julho de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1530307"
                        ],
                        "1530367": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário para atendimento a eventos educacionais, pedagógicos, esportivos e culturais. Tipo menor preço global. Data: 06/08/2013, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 01 (uma) batedeira de grãos e 01 (um) motor a diesel estacionário. Tipo menor preço por item. Data: 06/08/2013, às 14:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de laboratório. Tipo menor preço por item. Data: 07/08/2013, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1530367"
                        ],
                        "1530285": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 062/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora NEIVA MARLIM DA SILVA ARAUJO, matrícula n º: 2748/0, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/04/2003 à 31/03/2010, com retroatividade a contar em 14 de março de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :0772/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de março de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N° 063/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Atribuições Legais,...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar sem efeito a contar de 14/03/2013 o gozo da Licença Premio do funcionário Kleber Mansur Tonassi, concedida através da portaria nº:031/2013,conforme solicitação do servidor no processo Administrativo nº :763/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de março de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº: 179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:064/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referente aos respectivos períodos, contar de 01 de abril de 2013,\r\n\r\n1) \r\n\r\nALMIR PINHEIRO CARRILHO\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n2) \r\n\r\nAUDINEI CARDOSO\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n3) \r\n\r\nEMILCE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n4) \r\n\r\nJAIR DE AZEVEDO BARCELOS\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n5) \r\n\r\nJOEMIO DINIZ DE MELO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n6) \r\n\r\nJOSÉ LUÍZ DE AMORIM BASTOS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n7) \r\n\r\nLUÍS CARLOS CARNEIRO DE FARIA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n8) \r\n\r\nWALDIR JUNGER DA SILVEIRA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01 de abril de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:065/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder ao servidor abaixo relacionado, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, contar de 02 de abril de 2013,\r\n\r\n1) \r\n\r\nALEXANDRE DE AZEVEDO DUBOIS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01 de abril de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 066/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora CRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula n º: 2777/4, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 15/03/2004 à 14/03/2010, a contar em 19 de abril de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :0055/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01 de abril de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 067/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA CARREIRO, matrícula n º: 461/8, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/02/2003 à 31/01/2008, com retroatividade a contar em 21 de março de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :0824/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01 de abril de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:068/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referente aos respectivos períodos, contar de 01 de abril de 2013,\r\n\r\n1) \r\n\r\nCESAR LUÍZ MUNIZ DE CASTRO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n2) \r\n\r\nPAULO ROBERTO REIGOTO CARINO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01 de abril de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:069/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder ao servidor abaixo relacionado, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivos período, com retroatividade contar de 01 de abril de 2013,\r\n\r\n1) \r\n\r\nADEMIR CHAGAS BARDASSON\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 04 de abril de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 070/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor ALEXANDRE RODRIGUES DE AZEVEDO, matrícula n º: 2337/0, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/11/2006 à 30/10/2011, com retroatividade a contar em 01 de abril de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :0886/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 04 de abril de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:071/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder a servidora abaixo relacionada, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivos período, com retroatividade contar de 01 de abril de 2013,\r\n\r\n1) \r\n\r\nCELITA FERREIRA ALVES\r\n\r\n2010/2011\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 05 de abril de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:072/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder ao servidor abaixo relacionado, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, contar de 05 de abril de 2013,\r\n\r\n1) \r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE JESUS ÂNGELO\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 05 de abril de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:073/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder a servidora abaixo relacionada, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, com retroatividade contar de 01 de abril de 2013,\r\n\r\n1) \r\n\r\nJORGINA COSTA FARIA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de abril de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 074/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora GERUZA DA SILVA COSTA matrícula n º: 2775/8, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 08/03/2004 à 07/03/2009, com retroatividade a contar em 01 de abril de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :0995/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 12 de abril de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:075/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referente aos respectivos períodos, para serem gozadas contar de 02 de maio de 2013,\r\n\r\n1) \r\n\r\nCÉLIA GENELHOUD DA SILVA SANTOS\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n2) \r\n\r\nLIAMAR MACHADO MUNIZ DA SILVA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n3) \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GODINHO DA SILVA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n4) \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BAZIL COELHO\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n5) \r\n\r\nMARIA JOSÉ PEREIRA CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n6) \r\n\r\nPLÍNIO VALÉRIO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n7) \r\n\r\nRIVA DA SILVA GUINÂNCIO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de abril de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:076/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referente aos respectivos períodos, para serem gozadas contar de 02 de maio de 2013,\r\n\r\n1) \r\n\r\nALTAIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n2) \r\n\r\nANTÔNIO MEDEIROS TOLEDO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n3) \r\n\r\nARIMA LIMA DA SILVA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n4) \r\n\r\nCLAUDENIR SANTUCHI BIZZO\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n5) \r\n\r\nELZIMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n6) \r\n\r\nELZIR PEREIRA DIAS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n7) \r\n\r\nENILDO DE PINHO ABREU\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n8) \r\n\r\nFÁTIMA MARIA DE SOUZA SANTOS SILVA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n9) \r\n\r\nFLÁVIO AUGUSTO BAZIL COELHO\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n10) \r\n\r\nFRANCISCO GIRON MOTTA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n11) \r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DE MELLO FILHO\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n12) \r\n\r\nJORGE LUÍZ CARDOSO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n13) \r\n\r\nLEONAM DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n14) \r\n\r\nMANON PERDOMO CORRÊA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n15) \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS VALENTE LOPES DA MOTTA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n16) \r\n\r\nPAULO ROBERTO JACOB\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n17) \r\n\r\nSILVIANE DE OLIVEIRA CAMPANÁRIO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n18) \r\n\r\nTIAGO DA CONCEIÇÃO FLORÊNCIO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n19) \r\n\r\nWILLIAN REIGOTO TEIXEIRA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de abril de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 077/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora SÂMIA ASSAD KELIS matrícula n º: 642/4, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 03/03/1986 à 02/03/1991, com retroatividade a contar em 01 de abril de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :1013/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 078/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora ANA MARIA LINES FEIJÓ matrícula n º: 2663/8, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 02/01/2007 à 01/01/2012, com retroatividade a contar em 11 de abril de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº : 0880/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 079/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor CARLOS DAVID SARTORI matrícula n º: 108/2, 06 (seis) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/07/2000 à 30/06/2010, a contar em 17 de abril de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :1021/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 15 de abril de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:080/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referente aos respectivos períodos, para serem gozadas contar de 02 de maio de 2013:\r\n\r\n1) \r\n\r\nJADIEL DE SOUZA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n2) \r\n\r\nROSAILSE MACHADO FARIA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n3) \r\n\r\nSIRLENE DA SILVA REIGOTO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n4) \r\n\r\nVIVALDO PEEIRA VILA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de abril de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:081/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a servidora abaixo relacionada , suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, com retroatividade a contar de 01 de abril de 2013:\r\n\r\n1) \r\n\r\nMARIA AMBRÓZIA CUNHA BIZZO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 30 de abril de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:082/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referente aos respectivos períodos, contar de 02 de maio de 2013:\r\n\r\n1) \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DA SILVA AMORIM\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n2) \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BUZZI DA SILVA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n3) \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO TRAJANO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n4) \r\n\r\nJOSÉ VITORIANO CORRÊA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n5) \r\n\r\nJOSIALDO MENDES MESAVILLA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n6) \r\n\r\nLUCIENE GONÇALVES LEITE MAIA\r\n\r\n2008/2009\r\n\r\n7) \r\n\r\nLUÍZ PAULO FERREIRA SOARES\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n8) \r\n\r\nMICHEL FARIA MACHADO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n9) \r\n\r\nSHIRLEY DOS SANTOS COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 02 de maio de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 083/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora ANGELA MARIA BRASIL GONÇALVES matrícula n º: 57/4, 02 (dois) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 03/03/1996 à 02/03/2001, com retroatividade a contar de 18 de abril de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :1076/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 084/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora LECI PEREIRA DIAS matrícula n º: 2491/0, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/11/2006 à 30/10/2012, a contar de 02 de maio de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :1139/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 085/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora MARIA AMBRÓZIA CUNHA BIZZO matrícula n º: 431/6, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 22/02/2008 à 21/02/2013 , a contar de 02 de maio de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :1176/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 086/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor JOÃO MARTINS FERNANDES matrícula n º: 286/0, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/03/2008 à 28/02/2013, a contar de 02 de maio de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :1061/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 087/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor NILSON MAIA COSTA matrícula n º: 561/4, 12 (doze) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/02/1976 à 31/01/1996, a contar de 02 de maio de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :1045/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 088/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor CEZAR LUÍZ MUNIZ DE CASTRO matrícula n º: 129/5, 09 (nove) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 02/08/1982 à 01/08/1997, a contar de 02 de maio de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :1068/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:089/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder ao servidor abaixo relacionado , suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, a contar de 02 de maio de 2013:\r\n\r\n1) \r\n\r\nJOSÉ LUÍS DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 02 de maio de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:090/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder a servidora abaixo relacionada , suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, com retroatividade a contar de 02 de maio de 2013:\r\n\r\n1) \r\n\r\nCELITA FERREIRA ALVES\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 06 de maio de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 091/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor ALEXANDRE EZEVEDO DUBOIS matrícula n º: 2600/0, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/11/2006 à 30/10/2011, com retroatividade a contar de 02 de maio de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :1178/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 06 de maio de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 092/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora EMILCE DE SOUZA SILVA matrícula n º: 190/2, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/03/1992 à 28/02/1997, com retroatividade a contar de 02 de maio de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :1228/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA DE PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO Nº 093/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear JOSÉ OTAVIO SOARES GONÇALVES JUNIOR, CPF 071.579.007-26, em decorrência de aprovação no II Concurso Público do Executivo Municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 1493 de 28/12/2009, alterada pela Lei Municipal nº 1541/2010, Lei Municipal nº 1689/2011, Lei Municipal nº 1748/2012 e a Lei Complementar nº 002/03- REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, para prover o cargo de PROCURADOR.\r\n\r\nArt. 2º - Revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 06 de maio de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº:179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:094/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder ao servidor abaixo relacionado, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, com retroatividade a contar de 02 de maio de 2013:\r\n\r\n1) \r\n\r\nMANOEL VALENTE LOPES\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 08 de maio de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:095/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados , suas férias regulamentares a que têm direito, referente aos respectivos períodos, com retroatividade a contar de 02 de maio de\r\n\r\n2013:\r\n\r\n1) \r\n\r\nISAIAS DE SÁ FARIAS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n2) \r\n\r\nJAMIL PINTO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n3) \r\n\r\nWELLINGTON FERREIRA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de maio de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:096/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder ao servidor abaixo relacionado , suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, com retroatividade a contar de 08 de maio de 2013:\r\n\r\n1) \r\n\r\nJOSIAS DA SILVA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de maio de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:097/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referente aos respectivos períodos, para serem gozadas contar de 03 de junho de \r\n\r\n2013:\r\n\r\n1) \r\n\r\nCRISTINA LOPES AMORIM\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n2) \r\n\r\nIRACEMA BRITO ALVES\r\n\r\n2010/2011\r\n\r\n3) \r\n\r\nJOEL SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n4) \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n5) \r\n\r\nOSÓRIO BERSOT LOPES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n6) \r\n\r\nVALDEIR LUÍZ DA SILVA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n7) \r\n\r\nVITAMAR MEDEIROS LIMA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de maio de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:098/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referente aos respectivos períodos, para serem gozadas contar de 03 de junho de \r\n\r\n2013:\r\n\r\n1) \r\n\r\nANTÔNIO LUÍZ DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n2) \r\n\r\nEDILCINEI COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n3) \r\n\r\nGILSON SOARES RIBEIRO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n4) \r\n\r\nLUÍZ CARLOS HERNANDES PORTUGAL\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n5) \r\n\r\nMARCOS SUEL RODRIGUES FRANCO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n6) \r\n\r\nPAULO MEIRELES FERNANDES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n7) \r\n\r\nPAULO ROBERTO DO COUTO PERDOMO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n8) \r\n\r\nVALTER FERREIRA FARIA\r\n\r\n2010/2011\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 17 de maio de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:099/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referente aos respectivos períodos, para serem gozadas contar de 03 de junho de \r\n\r\n2013:\r\n\r\n1) \r\n\r\nÂNGELA MARIA RIZETO DA SILVA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n2) \r\n\r\nIZABELLE GOMES DE ALMEIDA MATTOS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n3) \r\n\r\nLEOANDRE GIL GONÇALVES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n4) \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO JULIACE COELHO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n5) \r\n\r\nMARIA PEIXOTO VENTURA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n6) \r\n\r\nSIRLEI DA SILVA REIGOTO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 17 de maio de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 100/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora IRMA AUGUSTO matrícula n º: 259/3, 15 (quinze) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 02/05/1984 à 01/05/2009, com retroatividade a contar de 15 de maio de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :1357/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 101/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor ANTÔNIO LUÍZ DA SILVA CHAGAS matrícula n º: 2797/9, 01 (um) mês de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/06/2005 à 31/05/2010, a contar de 03 de julho de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :1263/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de maio de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:102/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder ao servidor abaixo relacionado, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, com retroatividade contar de 05 de maio de 2013,\r\n\r\n1) \r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE JESUS ÂNGELO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de maio de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 103/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora DANIELA HESPANHOL FEIJÓ matrícula n º: 2593/3, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/11/2007 à 31/12/2012, com retroatividade a contar de 20 de maio de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :1373/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 104/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora ÂNGELA MARIA PEIXOTO MEDEIROS matrícula n º: 2403/1, 02 (dois) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/11/2001 à 30/10/2006, com retroatividade a contar de 20 de maio de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :1362/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de maio de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 105/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a servidora MARGARETH BASTOS DE MEDEIROS SILVA matrícula n º: 427/8, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/02/2008 à 31/01/2013, com retroatividade a contar de 20 de maio de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :1425/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 de maio de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 106/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor DARCÍLIO CESÁRIO DE LIMA matrícula n º: 147/3, 01 (um) mês de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 02/07/1999 à 01/07/2004, a contar de 15 de junho de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :1437/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 31 de maio de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:107/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder ao servidor abaixo relacionado, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, contar de 03 de junho de 2013,\r\n\r\n1) \r\n\r\nALTINÉIA PENAVILA PEREIRA\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n2) \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA VILA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n3) \r\n\r\nBENEDITA DA SILVA FREDERICO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n4) \r\n\r\nJOÃO AUGUSTO GOMES DE AMORIM\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n5) \r\n\r\nLEANDRO SANTUCHI LOPES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n6) \r\n\r\nMARIÊNE CORRÊA ROZADO\r\n\r\n2013/2014\r\n\r\n7) \r\n\r\nSILVERLI SOARES DA COSTA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n8) \r\n\r\nVALTER FERNANDES CARVALHO\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n9) \r\n\r\nVITORINO LIMA JULIACE\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n10) \r\n\r\nWALDECY COUTO PORTUGAL\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 03 de junho de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:108/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE.\r\n\r\nConceder ao servidor abaixo relacionado, suas férias regulamentares a que têm direito, referente ao respectivo período, contar de 03 de junho de 2013,\r\n\r\n1) \r\n\r\nCELITA FERREIRA ALVES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n2) \r\n\r\nHÉLIO DINIZ MARINELLI\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 05 de junho de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 109/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor JOSÉ HENRIQUE DE JESUS ÂNGELO matrícula n º: 2773/1, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 02/07/2003 à 01/07/2008, com retroatividade a contar de 05 de junho de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :1543/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de junho de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:110/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referente aos respectivos períodos, para serem gozadas contar de 01 de julho de \r\n\r\n2013:\r\n\r\n1) \r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n2) \r\n\r\nANALIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n3) \r\n\r\nANDRELINA CORRÊA REIS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n4) \r\n\r\nÂNGELA MARIA FERREIRA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n5) \r\n\r\nCENILDA DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n6) \r\n\r\nCÍNTIA PEREIRA ÂNGELO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n7) \r\n\r\nCRISTINA MARQUES DA COSTA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n8) \r\n\r\nEDUARDO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n9) \r\n\r\nELIETE DUTRA SABINO OLIVEIRA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n10) \r\n\r\nIANARA PRADO MACABÚ\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n11) \r\n\r\nIVANIR LIMA SANTOS\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n12) \r\n\r\nJANIELI DE SOUZA FARIA \r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n13) \r\n\r\nJORGE ERNANDES PORTUGAL\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n14) \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO FURTADO GODINHO\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n15) \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA RIZZETO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n16) \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n17) \r\n\r\nMARIA ELENA CARVALHO PEREIRA SILVA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n18) \r\n\r\nROBERTO CARLOS SANCHES\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n19) \r\n\r\nTÂNIA LÚCIA TELES DE PINHO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de junho de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nPortaria nº:111/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder aos servidores abaixo relacionados, suas férias regulamentares a que têm direito, referente aos respectivos períodos, para serem gozadas contar de 01 de julho de \r\n\r\n2013:\r\n\r\n1) \r\n\r\nALZILEA DA VEIGA SANTOS SILVA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n2) \r\n\r\nANDREY GARCIAS DE MIRANDA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n3) \r\n\r\nATAULPHO CLÁUDIO MAROTTI QUEIRÓZ\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n4) \r\n\r\nBRAZ PIRES DONATO\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n5) \r\n\r\nCATARINA MADALENA TRINDADE DOS SANTOS\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n6) \r\n\r\nEDUARDO FINETE DE ABREU\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n7) \r\n\r\nFELIPE MACHADO LONTRA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n8) \r\n\r\nIARA RODRIGUES MONTEIRO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n9) \r\n\r\nIVONETE GOMES DA SILVA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n10) \r\n\r\nJALME CARDOSO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n11) \r\n\r\nJOÃO ALFREDO GIRON CORRÊA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n12) \r\n\r\nJOCENILCE MARIA XAVIER PENAVILA COUTO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n13) \r\n\r\nJORGE LESSA \r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n14) \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LIMA JULIACE\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n15) \r\n\r\nLUCIANO LEITE PORTUGAL\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n16) \r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n17) \r\n\r\nJUVENIL GOMES DE AMORIM\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n18) \r\n\r\nLISETE SANTOS SANCHES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n19) \r\n\r\nLUCIANO FRANCO DA FONSECA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n20) \r\n\r\nLUÍZ CARLOS NOLETO CALLÉIA\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n21) \r\n\r\nMÔNICA ROCHA NEVES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n22) \r\n\r\nNÁSSARA OLIVEIRA BOLLORINI CYPRIANO\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n23) \r\n\r\nNELSON COELHO LOPES\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n24) \r\n\r\nNOÉ ALVES\r\n\r\n2011/2012\r\n\r\n25) \r\n\r\nPEDRO PAULO QUINTANA DA COSTA\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n26) \r\n\r\nRENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\n27) \r\n\r\nRENATO DA COSTA ESTELLET\r\n\r\n2012/2013\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de junho de 2013\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 112/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor SÉRGIO RICARDO DE SOUZA matrícula n º: 2343/4, 01 (um) mês de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/11/2001 à 31/10/2006, com retroatividade a contar de 19 de junho de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :1639/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 24 de junho de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 113/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor MANOEL VALENTE LOPES matrícula n º: 2616/6, 01 (um) mês de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 01/11/2006 à 31/10/2011, a contar de 08 de julho de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1109 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :1651/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 27 de junho de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nPORTARIA N°: 114/2013\r\n\r\nA Secretária Municipal de Administração do Município de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições Legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER ao servidor CARLOS CÉSAR CURVELO MATOS matrícula n º: 2622/0, 03 (três) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período de 02/01/2002 à 01/01/2007, a contar de 01 de julho de 2013, conforme preceitua a Lei Complementar nº 002/2003 de 15/08/2003, publicada em 01/09/2003 do Regime Jurídico Único, republicada no Boletim Informativo Oficial nº159 de 16 a 30 de julho de 2009, em seu Artigo 78, inciso IX, regulamentada pela Lei Municipal nº1653 de 09/12/03, art. 1º, de acordo com a solicitação no Processo Administrativo nº :1653/2013.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 27 de junho de 2013.\r\n\r\nElizete Gonçalves Portugal da Silva\r\n\r\nSecretária Municipal de Administração\r\n\r\nMatrícula nº :179/1\r\n\r\nId: 1530285"
                        ],
                        "1530368": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de construção do Ginásio Poliesportivo na localidade de Agulha dos Leais, 3º Distrito de Santa Maria Madalena/RJ. Tipo menor preço global. Data: 08/08/2013, 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. Concyr Formiga Bernardes - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1530368"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1530096": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 027/2013 - Registro de Preço\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de transporte aquiviário para ação de limpeza e educação ambiental nos manguezais, conforme especificações que se encontram descritas no presente edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 02/08/2013, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nCarlos Victor Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1530096. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1529161": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA\r\n\r\nTomada de Preço 001/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 013/2013 - Considerando os autos do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação em epígrafe, cujo objeto é execução de obras, sob o regime de empreitada, de reforma de Unidades Básicas de Saúde: CONSTRUTORA NEIVA DE PIRAPETINGA LTDA, valor total de: LOTE 01 - Unidade de Saúde Vila do Pião - 5º distrito.\r\n\r\nR$ 104.808,52 (Cento e quatro mil oitocentos e oito reais e cinquenta e dois centavos);\r\n\r\nLOTE 02 - Unidade de Saúde Nossa Senhora Aparecida - 3º distrito.\r\n\r\nR$ 113.800,14 (Cento e treze mil oitocentos reais e quatorze centavos);\r\n\r\nLOTE 03 - Unidade de Saúde São João - B. São João - 1º distrito.\r\n\r\nR$ 92.523,49 (Noventa e dois mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos), devendo os autos retornar a Comissão de Licitação para oficiar o setor competente para emissão de Nota de Empenho a favor da licitante vencedora.\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde de Sapucaia, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nAntônio Claret Hannas Hipólito\r\n\r\nGestor do FMSS\r\n\r\nId: 1529161"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Vassouras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1530369": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTorna público a realização do Pregão Presencial nº 24/2013 que tem como objetivo a aquisição de equipamentos a seguir mencionados: Televisão, Forno de Microondas, Cilindro de Oxigênio Portátil, Suporte de Soro, Cadeira de Rodas, Otoscópio, Balança Antropométrica, Foco de Luz, Biombo, Arquivo com 4 (quatro) gavetas, Longarina, Oftalmoscópio, Ventilador de Parede, Ar condicionado, Esfigmomanometro, Estetoscópio, Eletrocardiograma, Nebulizador, Suporte de Microondas e Cesto de Lixo para atender esta Secretaria. Entrega das propostas até às 10:00hs do dia 06/08/2013. Informações (24) 2491-9650.\r\n\r\nJúlio José de Oliveira Goulart - Matricula 310114-2 - Pregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 1530369. Valor: R$ 533,28"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1529949": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nConcorrência Pública 012/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público o adiamento sine die da licitação na modalidade Concorrência Pública 012/2013, do tipo MENOR PREÇO sob o regime empreitada por preço unitário, que objetiva a Ampliação da Capacidade de vazão pela Av. Gloria Roussim tendo em vista necessidades administrativas.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min. \r\n\r\nId: 1529949. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1530095": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 134/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT e as dificuldades técnicas encontradas por algumas entidades de direito público;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de apresentação de resposta à ação de forma eletrônica;\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Procuradoria da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, por meio do Ofício nº 9005/DJRJ/2013, datado de 15 de julho do corrente ano;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a suspensão das audiências e a expedição de mandados de citação e de notificação em processos eletrônicos que envolvam a assistência da Procuradoria da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, até o dia 31 de agosto de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1530095"
                        ],
                        "1530336": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.508/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-18396-2012-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora inativa ELIZABETH DE SOUZA RATTES, para incluir a fundamentação da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória nº 2225-45/01, a contar de 10/4/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1530336"
                        ],
                        "1530103": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1586/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIMONE GONÇALVES FERREIRA FERNANDEZ, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 11 de julho de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1587/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDUARDO LOPES DA CRUZ, da Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1588/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VIVIANE GARCEZ TAVOLARO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 3;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 3, cuja vacância ocorreu em 12 de julho de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1589/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALESCA MOURA SABINO, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1597/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, IZABELA MARTINS DE AZEVEDO LORENZO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Capacitação - ESACS - RJ, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, IZABELA MARTINS DE AZEVEDO LORENZO, da Coordenadoria de Capacitação - ESACS - RJ para lotá-lo na Coordenadoria de Gestão de Acervos Arquivísticos - SGC, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, IZABELA MARTINS DE AZEVEDO LORENZO, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, CJ-2, Coordenadoria de Gestão de Acervos Arquivísticos - SGC, cuja vacância ocorreu em 18 de abril de 2013, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1598/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAFAEL INNECO VIEIRA PERRENOUD, da Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ para lotá-lo na Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1599/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANGELO RODRIGO TEIXEIRA TROTTE, da Vigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Terceira Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1602/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO BEZERRA ALENCAR, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Vara do Trabalho de Queimados/RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1603/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GREISON NATH LIMA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Vara do Trabalho de Queimados/RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1604/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOÃO GABRIEL MATIAS GOMES, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Vara do Trabalho de Queimados/RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 12 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1605/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 1, PIETRO POTIENS POLIDO, na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV, a partir de 15 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1530103"
                        ],
                        "1530165": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1618/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA nº 1452-2003-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nReverter a cota parte correspondente a 50% (cinqüenta por cento) da pensão vitalícia de ONEIDE DE NAZARETH VIANNA, pela perda da qualidade de beneficiária da pensão post mortem, em decorrência do seu falecimento, para SHEILA TINOCO ROMAGUEIRA, beneficiária vitalícia, nos termos do art. 222, I, c/c o art. 223, I, da Lei nº 8112/90, que passa a receber a pensão no total de 100% (cem por cento) do benefício, com efeitos a contar de 30/05/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1578/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-05556-2013-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LAURA MARIA CAVALCANTI MOURAO CRESPO, no cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.609/2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-11505-2012-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SUELY COSTA OLIVEIRA DONATO DE AGUIAR, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, além do adicional de qualificação disposto no art. 15, III da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1530165"
                        ],
                        "1530337": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo nos Processos a seguir:\r\n\r\n08.7.2013:\r\n\r\nTRT-PA Nº 18396-2012-000-01-00-8, de ELIZABETH DE SOUZA RATTES. Assunto: Revisão de quintos: “Proceda-se à averbação dos períodos em que a servidora inativa exerceu função comissionada no TRT da 10ª Região, para fins de incorporação da parcela de quintos/décimos, passando a servidora a perceber 2/10 de FC-03, a partir de 24/01/1997, data da incorporação da aludida parcela, observando-se a prescrição quinquenal insculpida no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, que deverá incidir sobre os valores que antecedam o prazo de cinco anos a contar de 14/6/2013, data em que a Administração constatou oficialmente a situação em enfoque. As verbas relativas ao período precedente a 01/01/2013 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. Expeça-se Portaria.”;\r\n\r\n18.7.2013:\r\n\r\nTRT-PA 00001-2006-000-01-00-2, de MALTEZ FERREIRA CORDEIRO. Assunto: Revisão de Quintos/Décimos e Contagem de Licença-Prêmio: “Realizada a revisão das parcelas de quintos/décimos incorporados do servidor inativo MALTEZ FERREIRA CORDEIRO, conclui-se que o interessado recebe de forma correta, nos termos do art.62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, considerando a concessão ou atualização de parcelas de décimos/quintos até a data de 4/9/2001, nos termos do Acórdão nº 2.248/2005 - Plenário-TCU e do PA-63/98. Retornem os presentes autos à Divisão de Análise de Direitos e Deveres (DANDD), para formalização no Sistema Informatizado de Pessoal (ERGON) relativa ao atributo “INCORPORAÇÃO”, regularizando-se desta forma o cadastro da incorporação de quintos/décimos do interessado. Considerando as informações relativas à contagem de licença-prêmio requerida, dê-se ciência da presente informação através de memorando, disponibilizado na Seção de Atendimento ao Magistrado e Servidor (SEMASE), conforme requerimento de fl. 190. Após, arquivem-se os autos.”;\r\n\r\nTRT-PA- 05391-2013-000-01-00-6, de ELIANA NEVES DE MATTOS. Assunto: Revisão de quintos/décimos incorporados: “Tendo em vista que a servidora ELIANA NEVES DE MATTOS recebe de forma correta as parcelas de quintos/décimos incorporados, nos termos do art.62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, considerando a concessão ou atualização de parcelas de décimos/quintos até a data de 4/9/2001, nos termos do Acórdão nº 2.248/2005 - Plenário-TCU e do PA-63/98, retorne o presente processo à Divisão de Análise de Direitos e Deveres (DANDD), para formalização no Sistema Informatizado de Pessoal (ERGON) relativa ao atributo “INCORPORAÇÃO”, regularizando-se desta forma o cadastro da incorporação de quintos/décimos da interessada, não havendo que se falar em crédito ou débito com o Erário. À CPPE para ciência e eventuais providências. Após, à SECARQ/GP, para arquivamento.”;\r\n\r\nTRT-PA- 1778-2013-000-01-00-3, de ADRIANA PINHEIRO FREITAS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Averbem-se 1.055 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, bem como 325 dias para fins de férias, a serem computados para integrar o período aquisitivo da servidora neste Regional relativo ao exercício de 2012, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se os artigos 9º, caput e §2º, ambos do Ato nº 64/2009, deste TRT da 1ª Região. Defiro o gozo de 10 dias de férias relativas ao período de 17/12/2011 a 16/12/2012, referentes exercício de 2012, cuja fruição, pela interessada, deverá ocorrer no prazo máximo de 18 meses, a contar da publicação do respectivo despacho concessório, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 9º, caput e § 2°, do Ato nº 64/2009, desta Corte, por aplicação analógica do entendimento fixado no parecer da AJU nº 49/2013-PCV-TRT acolhido pela Presidência nos autos do TRT-PA nº 1385/98.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1530337"
                        ],
                        "1530164": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n17.7.2013:\r\n\r\nTRT-PA -11505-2012-000-01-00-6, de SUELY COSTA OLIVEIRA DONATO DE AGUIAR. Assunto: Aposentadoria: “Converta-se em pecúnia o período de 8 (oito) meses de licença-prêmio não fruídos pela interessada e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012.”;\r\n\r\n18.7.2013:\r\n\r\nTRT-PA- 07391-2013-000-01-00-0, de ALBERTO NICHOLS RODRIGUES SPINOLA. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146, do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária ocupado pelo servidor ALBERTO NICHOLS RODRIGUES SPINOLA, com idêntico cargo vago, do TRT da 5ª Região. Oficie-se o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para ciência desta decisão.”;\r\n\r\nTRT-PA 8259-2013-000-01-00-6, de ELEN CRISTINA BARBOSA SENEM Assunto: Férias: “Indefiro o pedido de fruição de férias proporcionais referentes ao ano de ingresso da i. Magistrada neste Tribunal, relativas ao período de 3/5/2012 a 31/12/2012, em conformidade com a Resolução nº 40/2007 do CSJT c/c art. 77, § 1º da Lei nº 8.112/90. À Secretaria de Administração de Pessoal para providências.”;\r\n\r\nTRT-PA-00759-2004-000-01-00-9, de BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Assunto: Licença Gala: “Defiro a concessão de 08 (oito) dias de afastamento, no período de 31/05/2013 a 07/06/2013, na forma do art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1530164"
                        ],
                        "1530267": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 18.7.2013, no Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA 8332-2013-000-01-00-0, de KATIA APARECIDA CARDOSO PEREIRA. Assunto: APOSENTADORIA: “Defiro o pedido de desistência do requerimento de aposentadoria e de conversão de licença-prêmio em pecúnia formulados pela servidora KATIA APARECIDA CARDOSO PEREIRA, com fulcro no artigo 51 da Lei nº 9.784/99. Arquivem-se os presentes autos.” ;\r\n\r\nTRT-PA -1013/92, de MARCOS DOS SANTOS LIMA. Assunto: Revisão de quintos: “Proceda-se à geração do atributo “INCORPORAÇÃO” no sistema Ergon do servidor MARCOS DOS SANTOS LIMA, conforme informação de fls. 46/47. Após, arquivem-se os autos, tendo em vista que o servidor está percebendo de forma correta as parcelas de décimos/quintos incorporados, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, tendo em vista a concessão ou atualização de parcelas de décimos/quintos até a data de 04/09/2001, considerando o Acórdão nº 2.248/2005 - Plenário-TCU.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1530267"
                        ],
                        "1530091": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Excelentíssimo Sr. Desembargador do Trabalho Presidente deste Tribunal, em 18 de julho de 2013, nos autos do Processo TRT-PA-07673-2013-000-01-00-8 , em que é interessado TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. Assunto: PREENCHIMENTO DA TITULARIDADE DA 2ª VT DE NOVA IGUAÇU (VAGA - REMOÇÃO JUIZ JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS): \"Considerando o decurso do prazo deferido no Edital publicado no DOERJ de 28 de junho de 2013, sem qualquer manifestação de Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados na remoção para a 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, acautelem-se os autos do Processo TRT-PA-07673-2013-000-01-00-8 na Secretaria Geral da Presidência para oportuna designação de Juiz do Trabalho Substituto recém-promovido a Titular, nos moldes do artigo 1º, inciso II, do Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011 (DOERJ-18.7.2011). Publique-se. (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\"\r\n\r\nId: 1530091"
                        ],
                        "1530093": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea \"a\", da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho Fernando Reis de Abreu.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1530093"
                        ],
                        "1530092": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que tratam os artigos 10 e 15, XIV, \"a\", do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da QUARTA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em decorrência da aposentadoria da Desembargadora do Trabalho Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1530092"
                        ],
                        "1530094": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea \"a\", da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da Sexta Vara do Trabalho de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1530094"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1530356": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLuciano de Sousa Campos Pereira\r\n\r\nDiretor Geral Substituto-CJ4\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n30,31/07 a 01/08/2013\r\n\r\nParticipar da reunião extraordinária dos Diretores-Gerais da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFabiane Ferreira da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n30/07 a 02/08/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n3,5\r\n\r\nMastrângelo Correa da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n30/07 a 02/08/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n3,5\r\n\r\nVictor Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n30/07 a 02/08/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRita Engrácia Bezerra Dantas\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n30/07 a 02/08/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n3,5\r\n\r\nCleybson Ferraz Cascimiro\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n30/07 a 02/08/2013\r\n\r\nApoio Correicional nos termos do ato conjunto GP-CR2/2013\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Augusta Simas Viera\r\n\r\nDiretora da SOF - Substituta\r\n\r\nId: 1530356"
                        ],
                        "1530357": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nInácio Reis Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n16 a 17/07/2013\r\n\r\nTransporte de mobiliário para Cantagalo\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAntonio da Silva Paulucci\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n16 a 17/07/2013\r\n\r\nTransporte de processos entre Friburgo e Cantagalo\r\n\r\n1,5\r\n\r\nSergio Augusto Toledo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n16 a 20/07/2013\r\n\r\nTransporte de processos entre Friburgo e Cantagalo\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCristina Rodrigues Paiva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n16 a 20/07/2013\r\n\r\nEntrega de material permanente e organizar leiaut do PAV-Cantagalo e VT-Friburgo\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Augusta Simas Viera\r\n\r\nDiretora da SOF - Substituta\r\n\r\nId: 1530357"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1530163": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 16.7.2013, no Processo TRT-PA- Nº 626/98, de CRISTIANE CARVALHO TOLOMEI DE ARAUJO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013 desta Corte, defiro a averbação de 1.100 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1530163"
                        ],
                        "1530088": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Saúde.\r\n\r\nDespacho do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoa deste Tribunal Exarado no Processo a Seguir.\r\n\r\nTRT-PA-8748-2013-000-01-00-8 Com base no art. 2º, inciso II, da Portaria nº 069/2013, de 18/03/2013 da Presidência deste Regional, defiro o benefício da Isenção do valor do desconto do IRRF ao Desembargador inativo, Sr. Dr. Paulo Roberto Capanema da Fonseca, a partir da data de sua aposentadoria, qual seja, 19/07/2011, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste Tribunal, exarada no Laudo Médico de fl. 12 dos presentes autos, nos termos do disposto no art.186, § 1º, da Lei nº 8112/90, art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11052/2004, c/c o art. 39, XXXIII, do Decreto 3.000/99. Ressalta-se que não há necessidade de reavaliações posteriores. Dê-se ciência ao requerente do teor do Laudo Médico de fh. 12. Após publicação no DOERJ, remetam-se os autos à CPPE/DIPPI. Em, 17/07/2013. Lucio de Paula Corrêa Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1530088"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1529669": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PULICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0255100-89.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: SONIA MARIA CAPUTO DA SILVA EIRA [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Armando Oka [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Antonio Coutinho Moreira [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Armando Morett [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Arnóbio Motta [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Aldecy José Hemerly [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Creusa Correia de Amorim [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Dirce Braga da Silveira [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Dídimo Nunes [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Diana Santos de Aquino [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Daria Borges Alvarenga [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Edelmira Sabino Tauil [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Florindo Toso [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Glaucy Pinheiro Moledo [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Genilton dos Santos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Genildo dos Santos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Jacy Peres Gomes [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: José de Novais Santos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Janilde Silveira Amaral [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: José Vasconcellos Nóvoa [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: José Edmundo dos Santos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Marilene de Carvalho Mendes Brasil [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Conceição Mendes [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Belmonte [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Jeanne Sampaio de Sousa [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Penha da Cruz Simplício [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Mário Couto Gomes [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Manuel de Castro Simplício [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Mery Lúcia Trivisol Leal [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Maria Cleyde Cavalcanti Moreira Miguel [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Neyde de Souza Gomes [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Olindina Barreto Dias [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Renato Paulino de Carvalho [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Thereza da Silva Leite [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Vilma Maria Correia Buharb [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Waldir Terrana de Carvalho [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Zilma Barreto dos Santos [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Lino Arueira (Espólio de) representado por Emilce Siqueira Barreto Arueira [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)], Aut: Anésio Baliane [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Peres Gomes[Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 464: \"informem os requerentes de fls. 422/4 o estágio em que se encontra o processo de inventário, com a devida prova documental, juntando aos autos, se for o caso, cópia autêntica da decisão judicial proferida e a respectiva certidão de trânsito em julgado. Prazo 30 dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1529669"
                            ],
                            "1529668": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007183-87.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor : Jorge Luiz Domingos Cordeiro ( Luis Otavio Aguiar Lima RJ137704D ), - Réu : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, condenando o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 20% do valor atribuído à causa na inicial, R$ 6.005,21, e que se mantém, em benefício da Ré, ficando, contudo, suspensa a obrigação, por até cinco anos, enquanto persistir a condição de hipossuficiência financeira da parte. Custas de R$ 600,52, pelo Autor, mesma base de cálculo, isento, contudo, na forma da lei, em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi, aqui, em sede de rescisória, concedido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1529668"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1530237": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003406-94.2011.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Anderson Affonso de Paula ( Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi RJ117578D ), - Embargado : Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008084-89.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor : Rio Lopes Transportes Ltda ( Paulo Cesar Cabral Filho RJ61746D ), - Réu : Salvatore Leta Neto ( Carlos Vargas Farias RJ74153D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contestação e, no mérito, julgar improcedente o pedido da ação rescisória e, consequentemente, pela improcedência das cautelares apensadas. Custas pela autora no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e honorários advocatícios na base de 20% calculados sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor arbitrado à causa, nos termos do voto do Exmo. Relator. Face à improcedência da ação rescisória, determina-se, ainda, a reversão do depósito prévio em favor do réu, a título de multa, a teor do art. 494 do CPC e artigo 5º da Instrução Normativa n.º 31/2007 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0011447-16.2012.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Rainha do Ceu Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda. ( Carlos Jose de Azeredo Serpa RJ101038D ), - Agravado : WEIDEN AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1530237"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1529805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 30 de julho de 2013 às 10h02min, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000340-76.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Mattos Lobo [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 30 de julho de 2013 às 10h02min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. Tel: 2380-6263. \r\n\r\nValéria Petraglia\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1529805"
                            ],
                            "1530236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 15 de agosto de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0091500-06.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO XAVIER BARROS [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: BETH E NAK CABELEIREIROS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ADELINA ELIZABETH PAIVA ITUASSU [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)], Réu: NAKTASHA PAIVA ITUASSU [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADELINA ELIZABETH PAIVA ITUASSU, Bernhard Falke Carneiro Doring, Réu BETH E NAK CABELEIREIROS LTDA, Aut HOMERO XAVIER BARROS, Réu NAKTASHA PAIVA ITUASSU\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de agosto de 2013 às 09h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0001140-23.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pereira Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Pereira Silva, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de agosto de 2013 às 09h45min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0001301-50.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Santos da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Santos da Silva, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de agosto de 2013 às 09h50min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0000749-19.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira dos Santos , Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de agosto de 2013 às 09h55min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0138000-08.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Sales Pereira [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Encontro da Tarde Lanches Ltda. [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encontro da Tarde Lanches Ltda. , Aut Juliana de Sales Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de agosto de 2013 às 10h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0001348-76.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Anselmo Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda., Aut Valéria Anselmo Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de agosto de 2013 às 10h05min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0065700-77.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Fonseca da Rocha [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil - Commcenter [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)], Réu: VMT Telecomunicacoes Ltda [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)], Réu: Cooperdata Industria e Comercio, Réu: Telenew [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Fonseca da Rocha, Réu Telenew, Réu TMB Telecomunicacoes Moveis do Brasil - Commcenter, Réu VMT Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de agosto de 2013 às 10h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0001216-14.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alves Mallet [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A, Aut Valdir Alves Mallet \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de agosto de 2013 às 10h15min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0000621-78.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Jurema Pinheiro Correa [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Aut Luciana Jurema Pinheiro Correa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de agosto de 2013 às 10h20min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0000411-67.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares Sodré [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares Sodré , Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de agosto de 2013 às 10h25min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0186300-98.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA PERRY CLARK [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)]\r\n\r\nRéu: MOA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA, Réu: Claudio da Fonseca Soares socio Moa Participacoes e Empreendimentos .. [Adv. Fernando Cesar Pouchain (OAB: RJ 109825 - D)], Réu: Sabrina Soares Garcao socia Moa Participacao e Empreendimentos SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA PERRY CLARK, Réu Claudio da Fonseca Soares socio Moa Participacoes e Empreendimentos ..\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de agosto de 2013 às 10h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0146300-81.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR DE CARVALHO ALVES [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMOTO SERVICOS LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSMOTO SERVICOS LTDA, Aut WALMIR DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de agosto de 2013 às 10h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0105000-16.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)], Réu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Aut Tatiana Cristina dos Santos, Réu Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de agosto de 2013 às 10h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nId: 1530236"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1529510": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0015800-66.2000.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: GENILSON BARBOSA BAGANHA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001424-28.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Aurelio da Costa [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Rcdo Marco Aurelio da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marco Aurelio da Costa. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0009100-03.2002.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000972-94.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Hélio Corrêa de Castro [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hélio Corrêa de Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000979-64.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Aureo Moura [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Aureo Moura . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001146-06.2011.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Renato Borges [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Ebgte Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis . \r\n\r\nProcesso: 0000776-76.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdemar Lopes Pereira [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001231-71.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Roberta Accioly Souhami (OAB: RJ 90733 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação Judicial) [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Rcdo: Marcos Antonio Cordeiro da Silva [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038500-72.2009.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Helena Araújo Hollanda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Helena Araújo Hollanda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Helena Araújo Hollanda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0028300-69.2009.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgte: Comapinha Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antônio Lopes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Comapinha Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Ebgte Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marco Antônio Lopes. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL. \r\n\r\nProcesso: 0107600-13.2008.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudia Bittencort Poetzscher Yuan [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Bittencort Poetzscher Yuan [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Claudia Bittencort Poetzscher Yuan. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001492-96.2011.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Andre Dutra da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andre Dutra da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000342-15.2010.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Amélia Navarro Carneiro Garcia [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco santander S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105400-37.2000.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: GLADSTON GAZETA DE CARVALHO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GLADSTON GAZETA DE CARVALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017600-85.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002300-83.2008.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Cid dos Santos Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgte: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cid dos Santos Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Cid dos Santos Oliveira, Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cid dos Santos Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0166500-64.2002.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: EVANDRO BOTELHO RIBEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nDeferido o 1º Recurso de Revista de Xerox do Brasil Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Xerox do Brasil Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0001231-71.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Roberta Accioly Souhami (OAB: RJ 90733 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação Judicial) [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)], Rcdo: Marcos Antonio Cordeiro da Silva [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000725-39.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcte: Edson Wagner da Silva Pimentel [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Rcte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Edson Wagner da Silva Pimentel [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Edson Wagner da Silva Pimentel \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123700-65.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Marcelo de Moura Mattos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo de Moura Mattos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Rcdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000982-43.2011.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: SHV Gas do Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Natanael de Holanda Valença [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)], Ebgdo: Transportadora Julianexpress Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SHV Gas do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136100-54.1993.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: FERNANDO DE FARIA MASCARENHAS E LEMOS [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001111-08.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rcte: Paulo Sérgio da Silva Lemos [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Rcdo: Paulo Sérgio da Silva Lemos [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Rcdo: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1529510"
                        ],
                        "1529511": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0053300-11.2008.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: Koeler Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcio da Silva Porfírio [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)], Agdo: João Alberto Paiva Veloso [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Koeler Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000320-56.2010.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Hemilly Mendes Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Rcdo: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000459-68.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Tatiane Camêlo do Nascimento [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRcdo: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000137-55.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Silvio Aurélio da Silva Júnior [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvio Aurélio da Silva Júnior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000790-50.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Charles Teixeira Carvalho [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Charles Teixeira Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045500-63.2004.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: EDY FRANKLIN PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Ebgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: PESSOAL CONSULTORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EDY FRANKLIN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059500-46.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Janaina Mengal Gomes Fabri Ferreira [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)], Rcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000799-71.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Luiz Xavier Barbosa [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRcdo: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Rcdo: Centro Empresarial Barrashopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sérgio Luiz Xavier Barbosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001169-06.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Marilda Machado Amorim [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001415-46.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Grispim Nunes [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022700-02.2009.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Ana Regina Galli Innocenti (OAB: RJ 171181 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rita de Cássia Rezende Xavier [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106700-23.2008.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Gonçalves Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0215700-41.2009.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juarez Batista Ferreira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Ônibus Vera Cruz Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001307-22.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Jorge Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Corrêa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000990-51.2010.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Colgate Palmolive Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo César Coelho Cruz [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Colgate Palmolive Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000222-74.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Ligia Barreto Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Ligia Barreto Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ligia Barreto Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042900-87.2009.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Ebgte: Sanharó Churrascaria Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Laerte Privado Pereira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sanharó Churrascaria Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000626-91.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Agre Engenharia Ltda [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alcimar Freitas Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agre Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000500-75.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Ramos de Souza [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Rcte: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperdata Cooperativa de Prestadores de Serviços em Tecnologia da Informação, Rcdo: Quinta Onda Informática Ltda. [Adv. Enio Sperling Jaques (OAB: SP 102586 - A)], Rcdo: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)], Rcdo: Marcio Ramos de Souza [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte CPM Braxis S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005800-30.2003.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Tina Margotte Magda Fabrini [Adv. Alexandre Arnaut de Araujo (OAB: SP 127680 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CLAUDIO DINIZ [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Tina Margotte Magda Fabrini\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001079-69.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Jacy Brito Soares [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRcdo: Superlar Lojas de Departamentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jacy Brito Soares \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000687-03.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Elizabete de Souza Ferreira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andréia Del Tedesco [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)], Rcdo: Carla Del Tedesco [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)], Rcdo: Adélio Del Tedesco [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabete de Souza Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095200-41.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TOLEDO MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ TOLEDO MARTINS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119700-30.2005.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Chreemtex Importacao e Exportacao S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Cinira Rocha dos Santos Blandino [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Chreemtex Importacao e Exportacao S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000847-11.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos da Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santos da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174700-52.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Gabriela Pinto Dantier Barrozo de Brito [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes, Rcdo: Maria Gabriela Pinto Dantier Barrozo de Brito [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Maria Gabriela Pinto Dantier Barrozo de Brito\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000344-72.2012.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria da Conceição Rodrigues Figueiredo de Vasconcellos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145000-15.2006.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: CEPEL - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Mariano da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Novo Visual Enpreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEPEL - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001413-51.2012.5.01.0074 - AIRO\r\n\r\nAgte: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcilio Gonçalves da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120900-36.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Batista da Cruz [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Renner S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1529511"
                        ],
                        "1529512": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0052000-62.2007.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Conselho Federal de Quimica [Adv. Marco Fridolin Sommer dos Santos (OAB: RS 27239 - D)], Rcte: Enio Valle Paixao [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nRcdo: Enio Valle Paixao [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Rcdo: Conselho Federal de Quimica [Adv. Marco Fridolin Sommer dos Santos (OAB: RS 27239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Conselho Federal de Quimica, Rcdo Rcte Enio Valle Paixao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Enio Valle Paixao. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Conselho Federal de Quimica. \r\n\r\nProcesso: 0141000-59.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Rosedina Maria Catharino [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000358-21.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Renilva Galvão de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Victor Prodonoff [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Walter de Jesus Bezerra [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0064200-30.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula Cavati [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Rcte: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcte: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Cavati [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ana Paula Cavati, Rcte Rcdo Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. , Rcte Rcdo Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense), Rcte Rcdo Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial, Rcte Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) e outra. \r\n\r\nProcesso: 0226700-89.2007.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Alceu Ventura [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Ebgdo: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alceu Ventura, Ebgdo Barcas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Barcas S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alceu Ventura. \r\n\r\nProcesso: 0001560-94.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Andrade Vasconcellos Jorge [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Andrade Vasconcellos Jorge \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Andrade Vasconcellos Jorge . \r\n\r\nProcesso: 0201100-80.2005.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rcte: Vitor Hugo Demolicoes Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio da Conceicao Paes Leme [Adv. Denise Santos Alves (OAB: RJ 84143 - D)], Rcdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Construtora Norberto Odebrecht S.A., Rcte Vitor Hugo Demolicoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vitor Hugo Demolicoes Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Construtora Norberto Odebrecht S.A. \r\n\r\nProcesso: 0154700-04.2004.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: PAULO MAURICIO VIVAS DE CASTRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)], Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: PAULO MAURICIO VIVAS DE CASTRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo PAULO MAURICIO VIVAS DE CASTRO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PAULO MAURICIO VIVAS DE CASTRO. \r\n\r\nProcesso: 0134000-67.2009.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Gisela Braz Quintano [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gisela Braz Quintano , Ebgdo SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gisela Braz Quintano . \r\n\r\nProcesso: 0000619-48.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Érika Fernandes Queiroz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nRcdo: Érika Fernandes Queiroz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Érika Fernandes Queiroz . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000016-75.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Maria Piccinini Garcia [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001047-76.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Elevadores Otis Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Barcellos Ramos [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabio Barcellos Ramos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Elevadores Otis Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fabio Barcellos Ramos. \r\n\r\nProcesso: 0000693-09.2010.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Teixeira Neto e Advogados Associados [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogério Cataldo de Cusatis Junior [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rogério Cataldo de Cusatis Junior, Ebgte Teixeira Neto e Advogados Associados\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rogério Cataldo de Cusatis Junior. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Teixeira Neto e Advogados Associados. \r\n\r\nProcesso: 0036400-88.2006.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcte: Hamilton de Almeida Hermogenio N/P INVENTARIANTE EDNA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Hamilton de Almeida Hermogenio N/P INVENTARIANTE EDNA MARIA DE ALMEIDA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Auto Viacao 1001 Ltda., Rcte Rcdo Hamilton de Almeida Hermogenio N/P INVENTARIANTE EDNA MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Hamilton de Almeida Hermogenio N/P INVENTARIANTE EDNA MARIA DE ALMEIDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Auto Viacao 1001 Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0315800-65.2001.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista União Federal. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0128800-35.2007.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Uniao Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Julia Lamas Esteves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Julia Lamas Esteves, Ebgte Viacao Uniao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Julia Lamas Esteves. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Viacao Uniao Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0136100-41.2006.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Mariana Ribeiro Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001536-55.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Ademir Ferreira Bernardes [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ademir Ferreira Bernardes \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ademir Ferreira Bernardes . \r\n\r\nProcesso: 0074600-70.2008.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Arthur D. Little Ltda. [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)], Ebgte: Osiris de Abreu Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Osiris de Abreu Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Ebgdo: Nottingham do Brasil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Ebgdo: CRCF Serviços em Informática Ltda. EPP [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Ebgdo: Arthur D. Little Ltda. [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Arthur D. Little Ltda., Ebgdo CRCF Serviços em Informática Ltda. EPP, Ebgdo Nottingham do Brasil Ltda. , Ebgdo Ebgte Osiris de Abreu Ferreira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Arthur D. Little Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000485-12.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Ricardo Pereira Leal [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Sergio Ricardo Pereira Leal [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Rcdo Sergio Ricardo Pereira Leal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sergio Ricardo Pereira Leal. \r\n\r\nId: 1529512"
                        ],
                        "1529513": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0158500-68.2004.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: VIRGINIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRcdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte VIRGINIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0133600-08.2005.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)], Rcte: Lucia Monteiro Lamarca [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)], Rcdo: Lucia Monteiro Lamarca [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lucia Monteiro Lamarca. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0009600-56.2006.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Andre Pereira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Andre Pereira da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0154100-29.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcte: Marlene Silva da Cunha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marlene Silva da Cunha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcdo: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda., na pessoa do administrador judicial, Dr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marlene Silva da Cunha\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001078-83.2010.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo de Souza Morsch [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo de Souza Morsch . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0300800-23.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: MASSA FALIDA DE VARIG S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE), REPRESENTADA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcte: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Nordeste Linhas Aereas S.A., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, REPRESENTADA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Pinheiro de Castro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcdo: Variglogistica S.A. em recuperação judicial [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcdo: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Rubem Berta, Rcdo Marcos Pinheiro de Castro, Rcte MASSA FALIDA DE VARIG S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE), REPRESENTADA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS, Rcte Nordeste Linhas Aereas S.A., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, REPRESENTADA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS, Rcdo Variglogistica S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas e outras. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0005200-93.2008.5.01.0441 - RO\r\n\r\nRcte: João Luiz Emmerick [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRcdo: Açoline JL Comércio e Indústria Mecânica Ltda [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt (OAB: RJ 113935 - D)], Rcdo: Primatec Ltda, Rcdo: Coferman Km Comércio e Indústria Ltda [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)], Rcdo: Holcim Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Açoline JL Comércio e Indústria Mecânica Ltda, Rcdo Coferman Km Comércio e Indústria Ltda , Rcdo Holcim Brasil S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de João Luiz Emmerick. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000680-38.2010.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ernani Pires Ferreira (Espólio representado pela Inventariante Christiane Pires Ferreira) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ernani Pires Ferreira (Espólio representado pela Inventariante Christiane Pires Ferreira)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jockey Clube Brasileiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0165800-16.2006.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Rcte: Cassiano de Jesus Costa Santos [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cassiano de Jesus Costa Santos [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)], Rcdo: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cassiano de Jesus Costa Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000035-97.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Mello de Pinho [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexandre Mello de Pinho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001186-16.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Gomes de Faria [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Rcdo: Efraim Engenharia e Manutenção Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Eder de Oliveira Serviços [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emccamp Residencial S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Eduardo Gomes de Faria. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000663-12.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica da Rocha Freitas [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Mônica da Rocha Freitas. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000111-17.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erenilson Coutinho Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Erenilson Coutinho Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supermercados Mundial Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0030000-94.2008.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Wilson Ramos da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Ebgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Wilson Ramos da Cunha. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001415-76.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Nilzete de Oliveira Linhares [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilzete de Oliveira Linhares \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001199-45.2010.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Control Express Courier Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciano Carlos dos Santos [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luciano Carlos dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Control Express Courier Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1529513"
                        ],
                        "1529514": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000211-48.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ricardo Ferreira [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Ferreira \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001186-18.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Machado Santiago [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jorge Luiz Machado Santiago \r\n\r\nIntime-se o reclamante para se manifestar sobre a petição de fls. 1206 e dizer, expressamente, se desiste do seu agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0159600-58.2008.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agte: Mauro Rodrigues Carvalho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Rodrigues Carvalho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Agdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nordeste Linhas Aéreas S.A. em recuperação judicial, Agte Agdo S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial , Agdo TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Agdo Varig Logística S.A. em recuperação judicial, Agte Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001015-64.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita de Cassia Barboza Bastos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rita de Cassia Barboza Bastos \r\n\r\nAnte informação prestada, indefiro a devolução do prazo. A parte deveria ter se manifestado sobre o vício na 1ª vez em que teve acesso aos autos, destarte, tem-se por operada a preclusão logica. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0171700-47.2009.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rafael da Rocha Branco [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Agdo: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001457-97.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tarciso Barroso [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001025-45.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nAgdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Agdo: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Agdo: Wander Machado de Miranda [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Toesa Service Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1529514"
                        ],
                        "1529515": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001421-31.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Levi Gomes Novato [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Levi Gomes Novato\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000167-77.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Fatima Campos [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações SC Ltda, Agdo Maria de Fatima Campos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000485-40.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alcides Amaral Gonçalves [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Ricardo Goncalves Moreira (OAB: RJ 109513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000116-31.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Sidcrei de Souza Carolino [Adv. Dejane Silva Gomes Rodrigues (OAB: RJ 167739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sidcrei de Souza Carolino, Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143500-05.2008.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ítalo Francis da Silva Moreira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agdo: Itaú Vida e Previdência S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S/A, Agdo Itaú Vida e Previdência S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001220-67.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Silva de Faria [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Silva de Faria \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127400-37.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Norma Camara de Castro [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Restaurante O Baianão Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Restaurante O Baianão Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001423-29.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Agte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jadyr de Paula Lacerda [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal - CEF , Agte Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF , Agdo Jadyr de Paula Lacerda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022900-77.2009.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo Kienle Fernandes [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro José Mendes Sampaio Fernandes [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro José Mendes Sampaio Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001847-06.2011.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Sandro Teke [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Sandro Teke\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001252-47.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Carlos Roberto Simplício [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Simplício [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)], Agdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Carlos Roberto Simplício , Agdo Agte Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000468-72.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Everaldo de Andrade Silva [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Agte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)], Agdo: Everaldo de Andrade Silva [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Everaldo de Andrade Silva , Agte Agdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101300-44.2007.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nAgdo: Denilson Daniel Silva [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denilson Daniel Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137200-29.2004.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agte: JAILTON DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: JAILTON DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Agte JAILTON DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000535-84.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Amphilóphio Fumaux [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Amphilóphio Fumaux\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102900-04.2008.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vagner Esteves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vivo S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000948-97.2011.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano e Silva Machado [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano e Silva Machado \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001598-44.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arnaldo Alves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Arthur Cesar Dias de Lima [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Aruajar Castanheiras Reis [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Cezar de Vasconcellos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Devanir Rodrigues Bastos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arnaldo Alves, Agdo Arthur Cesar Dias de Lima, Agdo Aruajar Castanheiras Reis, Agdo Cezar de Vasconcellos, Agdo Devanir Rodrigues Bastos, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001669-32.2011.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trel Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno José Morais Geremias [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno José Morais Geremias \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000304-45.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sabrina Ferreira Andrade [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124200-67.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001558-23.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: RW Connect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Cláudio Ferreira Cabral [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: RW Connect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Cláudio Ferreira Cabral, Agdo Agte Net Rio Ltda., Agdo Agte RW Connect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001256-38.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Diego Silva Paes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Agdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diego Silva Paes, Agdo Agte Net Rio Ltda., Agdo Agte RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001070-78.2011.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo de Brito [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo de Brito\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001466-52.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Robison Jorge de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000122-27.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milton Rosa Nunes [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Agdo: Atila Rohrig de Brito [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Agdo: João Baeta de Mello [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Agdo: Marcos Valério Boa Morte [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Agdo: Raimundo Ferreira de Almeida [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Agdo: Aleatar Paulo da Silva Junior [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Agdo: Carlos Henrique Pessanha de Souza [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aleatar Paulo da Silva Junior, Agdo Atila Rohrig de Brito, Agdo Carlos Henrique Pessanha de Souza, Agdo João Baeta de Mello , Agdo Marcos Valério Boa Morte , Agdo Milton Rosa Nunes, Agdo Raimundo Ferreira de Almeida\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071800-61.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celso do Nascimento [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Agdo: LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S/A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Agdo: Petróleo Brasileioro S.A. - PETROBRAS [Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB: RJ 111783 - D)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Agdo LANXESS ELASTOMEROS DO BRASIL S/A, Agdo Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA, Agdo Petróleo Brasileioro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047700-68.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Barreto Jardim [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Agdo: Ricardo Barreto Jardim [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Agte Agdo Ricardo Barreto Jardim\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000598-60.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Luiza Piclum Villela [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Luiza Piclum Villela\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000814-47.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1529515"
                        ],
                        "1529516": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0045600-56.2006.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andrea Maia Azevedo Neves [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001154-96.2010.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauri Augusto Nunes da Silva [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauri Augusto Nunes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160800-36.2007.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras-Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcebiades Pinheiro Neto [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Agdo: Recuperação Judicial de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcebiades Pinheiro Neto, Agdo Recuperação Judicial de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001017-87.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexsander Araújo Ferreira [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexsander Araújo Ferreira , Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000885-63.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Agte: Odilene Oliveira dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Odilene Oliveira dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal , Agte Agdo Odilene Oliveira dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001392-77.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maurinei Moreira Fernandes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivanir Martins de Melo [Adv. André Luiz da Silva Machado (OAB: RJ 142557 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivanir Martins de Melo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001058-60.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maurício de Araújo Deodato [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Agte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Agdo: Maurício de Araújo Deodato [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Agdo Agte Maurício de Araújo Deodato \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000805-42.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Paulo Melo da Costa [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Paulo Melo da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000180-65.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nAgdo: RICARDO BARBOSA [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)], Agdo: Maria Cristina Canella Rodrigues [Adv. Renato Soares da Silva (OAB: RJ 143144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Cristina Canella Rodrigues, Agdo RICARDO BARBOSA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000646-90.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Heitor Carlos da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Heitor Carlos da Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001192-24.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Agte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Marlene de Fatima Ribeiro Silva (OAB: RJ 9583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irene Rodrigues de Almeida [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Marlene de Fatima Ribeiro Silva (OAB: RJ 9583 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF , Agdo Agte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agdo Irene Rodrigues de Almeida \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000229-43.2012.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdeci dos Santos Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000293-09.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Agdo: Daniela Azevedo dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniela Azevedo dos Santos, Agdo RKR Administração de Serviços e Bens Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000696-84.2012.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Almeida [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Agdo: Antonio Carlos Almeida [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Antonio Carlos Almeida, Agte Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001211-90.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavio Rocha Martins [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Rocha Martins \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000999-56.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Danielle Cristina Barreto de Souza [Adv. Jefferson Barreto Leão (OAB: RJ 163435 - D)], Agdo: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Danielle Cristina Barreto de Souza , Agdo Probank S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000072-88.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anett Agência Nacional de Empregos Temporários Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Bruno Nazaré Carrilio Maia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anett Agência Nacional de Empregos Temporários Ltda., Agdo Bruno Nazaré Carrilio Maia \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109500-44.2008.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIZA DE ALMEIDA [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marly da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marly da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139900-06.2008.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Móveis Rudnick S.A. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Agte: Luiz Carlos Moraes de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Recreativa Leopoldo Rudnick [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Luiz Carlos Moraes de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)], Agdo: Móveis Rudnick S.A. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Recreativa Leopoldo Rudnick, Agte Agdo Luiz Carlos Moraes de Oliveira, Agte Agdo Móveis Rudnick S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025500-16.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000826-42.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laise Souto Cerqueira [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Agdo: Consabor Refeição Coletivas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consabor Refeição Coletivas Ltda., Agdo Laise Souto Cerqueira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000515-17.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renan Fonseca Medeiros [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nAgdo: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155100-77.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Abelardo Bayma de Moura Brasil [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Abelardo Bayma de Moura Brasil\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001099-17.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lincoln da Cunha Lopes [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lincoln da Cunha Lopes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000704-12.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Intermedium S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maercio Rossini [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Agdo: Promosul Promotora de Negocios Financeiros Ltda. [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maercio Rossini, Agdo Promosul Promotora de Negocios Financeiros Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1529516"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1530360": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Mery Bucker Caminha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nProcesso: 0001375-80.2012.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : kDanilo Coelho (D.Jocelio Correa Pereira - OAB/RJ 13744-D - Agravado : Alair de Oliveira Soares Rosário ( Rosângela Almagro Ricardo Trindade RJ141405D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, manter íntegro o r. despacho agravado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1530360"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1530173": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000077-35.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Orestis Rodrigues Bizerra Neto ( Wander Moreira RJ105368D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Galcon Construções e Participações Ltda. ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), RIOURBE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, à falta de interesse, não conhecer das contrarrazões apresentadas pela 3ª ré. No mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000101-69.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Anderson dos Santos Bezerra ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000248-95.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Alexandre Antonio de Souza ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para: 1) deferir ao reclamante o benefício da gratuidade de Justiça; 2) reconhecer a dispensa sem justa causa do reclamante, em 1/02/2012 (fls. 5, da inicial), mediante a anotação de baixa na CTPS do reclamante (pedido A, fls. 5) e pagamento do aviso prévio indenizado, férias proporcionais, tradição de guia do FGTS e multa de 40%, décimo-terceiro salário proporcional, guias do seguro-desemprego, sob pena de pagamento da indenização correspondente (pedido B, fls. 5), multa do art. 477, da CLT (pedido C, fls. 5); 3) condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extraordinária diária a título do intervalo intrajornada fracionado, acrescido do adicional de 50%, com repercussões nas férias, 13º salários, FGTS, multa de 40%, aviso prévio e repouso semanal remunerado (pedidos E e G, da inicial, a fls. 5). Mantidos os valores das condenação e das custas.\r\n\r\nProcesso: 0000255-81.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : BENEDITO DE SOUZA COELHO ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitando a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir os reflexos do adicional de risco sobre a retribuição ao labor em sobrejornada e no repouso semanal remunerado, na forma da fundamentação. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação, não obstante a alteração no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000474-49.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Christiane de Jesus Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Via Call Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. ( Elaine de Cassia Soares Doria RJ72953D ), Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Via Call Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. ( Elaine de Cassia Soares Doria RJ72953D ), Ricoh Brasil S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Banco do Brasil S.A. ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), Internautica Call Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. ( Elaine de Cassia Soares Doria RJ72953D ), Christiane de Jesus Souza ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto, à falta de interesse, quanto à questão da gratuidade de justiça e dos honorários advocatícios, invocada pela 3ª reclamada, e no que tange ao aspecto da integração das horas extraordinárias relativas aos feriados trabalhados nos RSR's, deduzida pela reclamante. No mérito, negar provimento ao recurso da 3ª reclamada (Fetranspor), dar provimento ao recurso da 1ª ré (Via Call) para julgar improcedentes os pleitos deduzidos com fundamento na convenção coletiva trazida aos autos pela autora e, por fim, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para lhe deferir a gratuidade de justiça e para incluir na condenação o pagamento do intervalo intrajornada suprimido, com o adicional de 50%, tudo nos termos da fundamentação, restando mantido, no entanto, o valor arbitrado à condenação para fins processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000638-76.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Leilzo Carvalho Klen ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias, com adicional de 50%, em razão da inobservância do intervalo mínimo de uma hora interjornada, com repercussões no aviso prévio, saldo de salário, férias acrescidas de 1/3, décimos-terceiros salários, FGTS e multa de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0000892-93.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sete Estrada Logística Ltda. ( Alexandre Mars Carneiro RJ78275D ), - Recorrido : Michael dos Santos Souza Rogério ( Rosangela Costa Pinto RJ139819D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000921-91.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Cereais BramilLtda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Luiz Carlos Gomes Coelho ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Pelo recorrente falou Dr. Ricardo Alves da Cruz (OAB 31047).\r\n\r\nProcesso: 0000932-35.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Campeão Comércio de Cimento Ltda. ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), - Recorrido : Amaury José dos Santos ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo réu e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000962-55.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Paulo Cesar Henrique ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, para condenar a reclamada a satisfazer-lhe o direito às promoções por antiguidade, bem como ao pagamento das diferenças salariais pretéritas daí provenientes e seus reflexos em verbas de base salarial, em tudo observados o marco prescricional fixado na sentença, os limites do pedido e os termos da fundamentação retro. Custas em reversão, mantidos os valores inicialmente fixados. Juros e atualização monetária em observância ao artigo 843, da CLT e às Súmulas nº 200 e 381, do c. TST. As diferenças salariais reconhecidas, bem como seu reflexo em verbas de base salarial, sofrem incidência da contribuição previdenciária, a apurar nos termos da Súmula nº 381, do c. TST. Pela recorrida compareceu Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0001178-17.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), Jorge Luiz Barbosa Moreira ( Marcelo Alves RJ79442D ), - Recorrido : Jorge Luiz Barbosa Moreira ( Marcelo Alves RJ79442D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), Jonathan Ribeiro dos Reis - ME (Rio Sul Montagem de Móveis ME) - por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pela reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante para incluir na condenação o pagamento da indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. Mantidos os valores já fixados, não obstante o acréscimo de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001223-69.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Andreia Andrade Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Brasilsaúde Companhia de Seguros ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001876-64.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Harris Pye Brasil LTDA ( Renato Curvelo de Araújo RJ120085D ), - Recorrido : Carlos Alberto Cruz Ferreira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001963-20.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Roberto Soares Nogueira ( Wilson de Souza RJ107254D ), - Recorrido : MARCIA MASELLI PEREIRA SANTIAGO ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), Eduardo Maselli Valdetaro ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), VERA LUCIA MASELLI WINDER ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), NEYD SANTOS MASELLI FILHA ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), ALBERTINA MASELLI PENNA ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), NEYD SANTOS MASELLI ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), EDUARDO MASELLI VALDETARO ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), Álvaro Mazelli ( Danyelle Cristina França RJ162098D ), EDSON MASELLI VALDETARO ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), ATTILIO MASELLI FILHO ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), ELIANE MASELLI VALDETARO SCHOTT ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), EDGAR LOUREIRO VALDERATO FILHO ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), Arthur Maselli Filho ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), VERA CLEMENTE MASELLI ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), ESPOLIO DE ARTHUR PICHLER MASELLI NETO REP POR ADELAIDE DE BARROS MASELLI ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0030500-98.1994.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : MARCELO JOSE DAMICO ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Agravado : JARI CELULOSE S A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer que o credor ainda faz jus à diferença de juros de mora de R$ 1.526,65, haja vista sua incidência até a data do depósito judicial (fls. 286), tudo consoante fundamentação\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1530173"
                            ],
                            "1530175": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001178-17.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Barbosa Moreira , Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Barbosa Moreira , Jonathan Ribeiro dos Reis - ME (Rio Sul Montagem de Móveis ME), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jonathan Ribeiro dos Reis - ME (Rio Sul Montagem de Móveis ME), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 237/241, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1530175"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1529709": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0014700-45.2004.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAgdo: ANDERSON LUIZ DUARTE AUGUSTO, União Federal, SCTEL TELECOM. E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCTEL TELECOM. E ENGENHARIA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.338/340:\"por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença, determinar que o cômputo das contribuições previdenciárias seja realizado pelo regime de caixa, após a liquidação do julgado, devendo os juros de mora e a multa serem calculados sobre o montante devido à autarquia previdenciária, a partir do dia dois do mês imediatamente subsequente à liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1529709"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1529633": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000448-68.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marcelo Felicio Silva ( Sidney de Lima Santos RJ161075D ), - Recorrido : Leyroz de Caxias Industria Comercio e Logistica Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença para declarar o vínculo de emprego de 09/09/2008 até 29/02/2012, condenando a reclamada na anotação da CTPS do contrato, na função de segurança, observado o salário no importe de R$ 1.238,25, no pagamento das verbas resilitórias, multa dos arts. 467 e 477 ambas da CLT. Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação do voto do relator. Ante a inversão da sucumbência, custas no importe de R$ 400,00 pela reclamada sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000652-52.2011.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Márcia Nicolay ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Márcia Nicolay ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Incluir o processo em pauta para ajuste técnico no sistema quanto ao julgamento realizado na sessão do dia 17/04/2013 quando foi proferida a seguinte decisão: ¿ por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento; ao recurso da autora, para determinar a apuração mês a mês do imposto de renda, na forma prevista na Instrução Normativa 1.127/2005 da Secretaria da Receita Federal e ao da ré, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e o pagamento em dobro dos dez dias de férias convertidos em pecúnia, referentes ao ano de 2007, vencido o relator que provia o do reclamado, também, no tocante ao intervalo intrajornada e vencida a Desembargadora Giselle Bomdim Lopes Ribeiro, que provia o do reclamante também, no tocante as comissões. Os Desembargadores Valmir de Araujo Carvalho e Giselle Bomdim Lopes Ribeiro acompanharam o relator quanto ao art. 384 da CLT porfundamento diverso. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho. A Juíza Maria Helena Motta não participou da votação face suspeição..\r\n\r\nProcesso: 0000822-39.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : LIDER TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇOES S/A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Ricardo Lopes Ferreira ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), TVA Lightree Sistema de Televisão S.A. ( Renata Felgueiras Rodrigues de Castro RJ92093D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a hora do intervalo intrajornada equivalente a 45 minutos. nos termos da fundamentação do voto do relator que ressalvou entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0000976-96.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Deoclecio Lima Barbosa ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso da PETROBRAS e dar parcial provimento ao apelo da PETROS para determinar que seja efetuado o aporte da cota-parte do autor e da patrocinadora. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001271-16.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Saint Clair Lopes Passos RJ30922D ), Enilzo de Oliveira ( Enio Nogueira RJ74972D ), Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do apelo voluntário e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001462-05.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Jorge Luiz Reis Lopes ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, de ofício, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a prejudicial de nulidade e negar provimento ao recurso do Município.\r\n\r\nProcesso: 0001538-34.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Ability Comunicação Integrada Ltda. ( Karina Bortone Salles Couto Machado SP151860D ), - Recorrido : Josilene Berna dos Santos ( Maria de Fatima de Oliveira Viegas RJ46636D ), Whirlpool S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar as prejudiciais de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando a sentença para que sejam excluídos dos cálculos dos recolhimentos previdenciários os juros de mora.\r\n\r\nProcesso: 0001630-63.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Severino Herculano da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares renovadas em contrarrazões das rés e, no mérito, dar provimento ao recurso para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças das complementações de aposentadoria referentes aos reajustes concedidos ao pessoal da ativa correspondentes a 2,32%, 3,72%, 3,45% e 4,87%, relativos às parcelas de RMNR de 2007, 2008, 2009, já com a dedução dos percentuais já concedidos em razão do reajuste do salário-base, sob pena de duplicidade de reajuste, parcelas vencidas e vincendas, respeitado o teto do benefícios, previsto em regulamento próprio, bem como dos honorários advocatícios de 25% em favor do Sindicato de Classe. Deverá ser efetuado o aporte da cota parte do autor e da patrocinadora, nos termos da fundamentação do voto do relator. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001802-28.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de São Fidélis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS ( Munir Eccard Azevedo RJ83617D ), Maria Goret Moreira dos Santos ( Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ34356D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do apelo voluntário e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0022800-36.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Mauro de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Mauro de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Christiane Rezende Paiva Nobre RJ106172D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, no mérito, dar provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária que lhe fora imposta e, por maioria, dar provimento ao apelo obreiro para deferir o pagamento de uma hora extra com adicional de 50% em decorrência da supressão do intervalo para refeição e descanso e condenar a ré no pagamento em dobro dos feriados laborados, tudo na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Juíza Maria Helena Motta no tocante o intervalo intrajornada. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas. A Desembargadora Volia Bomfim Cassar acompanhou o relator no tocante ao intervalo intrajornada com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0069200-72.1999.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Alexandre Marques Lanza RJ85608D ), - Agravado : SARA MIRANDA KLEIN ( Estelita Reis Lopes Rios RJ46834D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152300-83.2006.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Felipe Chagas Pereira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Intertel Comercio e Construcao Ltda. ( Luiz Henrique Sigolo Levy SP177454D ), Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1529633"
                            ],
                            "1530227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000067-49.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Aline Pereira Xavier ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000220-83.2011.5.01.0058 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Bernardo de Jesus Araújo ( Marcia Lopes Ramos RJ88633D ), Casa de Portugal ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Recorrido : Bernardo de Jesus Araújo ( Marcia Lopes Ramos RJ88633D ), Casa de Portugal ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), MH Med Serviços Médicos Hospitalares Ltda. - Hospital Casa de Portugal ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, no mérito, também por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da ré para excluir da condenação a incidência de multa de 20% sobre o FGTS em atraso e, por maioria, colhido o voto desempate da Desembargadora Giselle Bomdim Lopes Ribeiro, que acompanhou a divergência, dar parcial provimento ao do autor para reconhecer a responsabilidade solidária da 2ª reclamada e deferir ao reclamante a indenização por dano moral fixado em 1 salário base do autor por ano trabalhado, nos termos da fundamentação do voto do redator designado, vencida a relatora e o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva (votos proferidos em sessão anterior) no tocante ao dano moral. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000242-48.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Embargado : Conceição Celestino Massaranduba ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), Caixa Econômica Federal ( Andrea Bandeira dos Santos RJ79503D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento aos embargos de declaração para admitir o repasse respectivo da contribuição da patrocinadora, para correta constituição da fonte de custeio do benefício previdenciário complementar, conforme necessária reserva matemática, observadas as normas regulamentares, conferindo efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000458-43.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), Luiz Carlos dos Santos ( José Moreira de Souza Neto RJ156933D ), - Embargado : Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), Luiz Carlos dos Santos ( José Moreira de Souza Neto RJ156933D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0000502-23.2011.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Maria Francisca Thereza Moreira de Castro Pontes ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento aos embargos de declaração para esclarecer que a importância de R$ 3.221,13 é referente a diferença salarial reconhecida nos autos da RT- 00493-1999-441-01-00-4, devendo esta ser integrada à remuneração para fins de cálculos das verbas rescisórias, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000982-09.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Jurandir Ribeiro de Souza ( Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ81857D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda - CNPJ:32121162/0001-74 ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043400-16.1998.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), - Agravado : ADEMIR DOS ANJOS SAMPAIO ( Jose Maria Leite Sardinha RJ50531D ), RENOME - COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), ARTUR NEVES PINTOANTONIO SILVA DUARTECLAUDIO LOPES DUARTE - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que incidam juros e multa sobre a contribuição previdenciária, que tem como fato gerador a prestação do serviço, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0077100-98.2002.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : SENDAS S.A. ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Luiz Carlos Violeta de Pinho RJ68693D ), RONALDO SANTOS MAGALHAES ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0083500-78.2008.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Rolls Royce Energia Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Sistema Comércio e Assessoria Técnica Ltda. ( Paulo Ferreira de Souza RJ48866D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0092400-41.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Roberto Frederico de Toledo Sanchez ( Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ138045D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0122700-81.2009.5.01.0010 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : José Jorge Costa de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, julgar procedente em parte os pedidos formulados, reconhecendo a relação de emprego com o Banco Bradesco S/A, condenando-o ao pagamento das parcelas seguintes: salário de bancário, horas extras a partir da sexta diária e todas as horas relativas aos sábados, além da projeção destas nas verbas contratuais e indenizatórias, adicional de tempo de serviço, participação nos lucros e resultado, observados os critérios de apuração ora fixados; bem como indenização por assédio moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Imposto de renda e contribuição previdenciária deverão ser apurados na conformidade da fundamentação acima. Atualização monetária conforme o entendimento consagrado pela Súmula 381 do C. TST. Juros de mora na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação, excetuando-se a indenização por assédio moral, cujos juros e atualização serão contados a partir da data da prolação desta decisão consoante a Súmula 362 do C. TST. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, considerando o provimento mais amplo do apelo, fixo o valor da condenação em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fixando as custas em R$ 800,00, invertendo o ônus da sucumbência, vencida a relatora, vencida a relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior) no tocante à relação de emprego com o Bradesco, ao intervalo intrajornada, no divisor de 150 e a não incidência de imposto de renda sobre juros de mora. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0158000-87.2009.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Rodrigo Henrique Gomes Fonseca ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração da primeira reclamada e dar provimento aos embargos de declaração da segunda ré para sanar a contradição apontada, retificando a fundamentação do acórdão no tocante ao tópico ¿Da Retificação da Função para Operador de Telemarketing¿, no segundo parágrafo, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0165600-36.2002.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : LUSOBRAS COMÉRCIO DE METAIS LTDA ( Nilcemar Pereira da Rua RJ36869D ), - Embargado : Nilcemar Pereira da RuaSTUK DE MADUREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Ltda. MEAlfredo GuerraFátima Pereira do Carmo - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por LUSOBRAS COMÉRCIO DE METAIS LTDA. para declarar que não existe nos autos afirmação da sociedade empresária executada de que ALBERTO MARQUES DA RUA tenha sido seu sócio, mas, sim, marido de NILCEMAR PEREIRA DA RUA.\r\n\r\nProcesso: 0260900-13.1994.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : VIACAO GALO BRANCO LTDA ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1530227"
                            ],
                            "1530228": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000047-77.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : André dos Santos do Nascimento ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), - Embargado : TV Globo Ltda. ( Daniela Figueiredo e Mello RJ84888D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0000163-13.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Beatriz de Andrade Magalhaes RJ148363D ), - Recorrido : Dalva Bezerra Camanho ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para determinar que seja efetuado o aporte da cota-parte da autora e da patrocinadora, devendo ser observado o teto do benefício, previsto em regulamento próprio, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000166-27.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Athos Vazzi Santos ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000291-64.2013.5.01.0301 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : - Agravado : Lojas Americanas S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de representação e ausência de traslado de peças essenciais a sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0000524-03.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : - Agravado : C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda ( Antonio Francisco Correa Athayde PR8227D ), Carlos Vinicius Raimundo da Silva ( Decio Levi Gil RJ145380D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000780-45.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Criativa Participações Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Carla Cristina Barros dos Santos Silva ( Roberto Dantas de Araujo RJ81093D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001018-69.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Diego de Souza Pedro Silva ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - Embargado : Net Rio Ltda ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), JAE Telecomunicações Ltda. - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001093-39.2011.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu ( Claudio Nogueira Nunes RJ102760D ), - Embargado : Pro Echo Cardiodata Serviços Médicos ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001482-93.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Diogo Curty de Oliveira ( Fabio Sobreira Lobo RJ129901D ), Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0006600-35.1996.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : VANDA ALVES DOS SANTOS ( Edegar Bernardes RJ35784D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0007000-10.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : ABC Pneus Ltda - Em Recuperação Judicial ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Rogerio Barcelos dos Reis ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - Recorrido : ABC Pneus Ltda - Em Recuperação Judicial ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Rogerio Barcelos dos Reis ( Maricel Lozano Petralanda RJ68917D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da empresa, ante a determinação do Tribunal Superior do Trabalho e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007000-04.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Celso Murillo de Oliveira Tibúrcio ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0108400-50.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Severino dos Ramos Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Ativa Distribuidora e Logística RJ ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - Recorrido : Ativa Distribuidora e Logística RJ ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), Coopersaalt Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio a Logística e Transporte ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Severino dos Ramos Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito recursal, rejeitar as preliminares de incompetência e cerceamento de defesa, negar provimento ao recurso da segunda ré e dar provimento parcial ao do reclamante, reformando a r. sentença para incluir na condenação o pagamento do adicional de 100% dos feriados, observada a Súmula 340 do C. TST. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1530228"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1530147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000716-11.2011.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Elisandro de Siqueira ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Recorrido : Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Elisandro de Siqueira ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso do autor arguída em contrrazões pela reclamada, não conhecer do apelo patronal quanto à gratuidade de justiça e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto por ELISANDRO DE SIQUEIRA para reconhecer o salário-base indicado na inicial R$ 1.650,00, e deferir a diferença pelos reajustes normativos aplicáveis a partir de janeiro de 2008 e a integração da parte paga ¿por fora¿ e desta diferença, nas verbas contratuais e rescisórias partir de janeiro de 2008, a saber: 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e FGTS com a indenização de 40%, bem como, o pagamento das gorjetas compulsórias com os reflexos 13º salários, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio e FGTS com a indenização de 40% como se apurar em liquidação de sentença, devendo ser aplicado quanto ao IRRF o regime da competência e negar provimento ao recurso interposto por CHURRASCARIA BARÃO DA TORRE LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1530147"
                            ],
                            "1530114": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nEdital de Notificação – 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000764-89.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRcdo: Ana Carolina da Silva Pereira, Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de julgamento de fls: 150/151\r\n\r\nProcesso: 0001440-24.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Marcelo da Silva Souza, Alexandre Mesquita Torres , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls: 213/215\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1530114"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1529632": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000600-82.2002.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : JORGE MAIA DIAS ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, não conhecer da contraminuta oferecida pelo reclamante/exequente, por intempestiva, e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001109-25.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ivan Pereira Bastos ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, não proceder o reexame necessário, por incabível, conhecer do recurso ordinário interposto pelo município e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0091700-63.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Joseli Braga Marinho ( Atila Andre de Negri Fonseca RJ109158D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda ( Náime Mendes Faria RJ127412D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo, declarar a nulidade do contrato de adesão da reclamante ao quadro de associados da cooperativa; reconhecer o vínculo de emprego direto entre a reclamante e a primeira ré e condenar as reclamadas, sendo o Município de forma subsidiária, a anotar o contrato de trabalho na CTPS da reclamante, ao pagamento das verbas rescisórias, das horas extras e reflexos e títulos outros e pagamento de indenizações pela redução salarial nos meses da abril até julho de 2007 e não concessão dos vales-transporte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nLúcia Helena O. Da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1529632"
                            ],
                            "1530253": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0087500-49.2005.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: Maria da Conceicao Vieira Miguel [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bar e Restaurante Bem Gostoso Ltda., Agdo: Neise Gatto de Oliveira, Agdo: Aule Polido de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Maria da Conceicao Vieira Miguel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 253 : \" Ante os termos do Acórdão de fls. 247/249 e a notícia de falecimento do sócio Aule Polido de Oliveira, intime-se o reclamante/agravante a fornecer meios ao prosseguimento do feito, ibservado o disposto no inciso I, do art. 265, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000222-87.2012.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Amarildo Ribeiro Duarte [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Amarildo Ribeiro Duarte \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de declaração de fls. 106/113. \r\n\r\nId: 1530253"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1529690": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001675-79.2011.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Patricia da Conceição Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgdo: Telemont Engenharia de Telecomunicações S. A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Ebgdo: Renata Guimarães de Brito, Ebgdo: Diego da Silva Cabral\r\n\r\nDESTINATÁRIOS: PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA e \r\n\r\nTELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A.\r\n\r\nTomar ciência dos despachos exarado na petições de ED a fl.337 e fl.340: \"J. Vista a parte contrária. Rio, 16/07/2013. Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Desembargador.\"\r\n\r\nId: 1529690"
                            ],
                            "1529691": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000642-22.2011.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Agnaldo Seraphim Borges [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Congênere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Ebgdo: Condominio Downtown [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo CONDOMINIO DOWNTOWN \r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl.298: \"J. Venha a parte com o instrumento original e ato da assembléia que elegeu o síndico que subscreveu o mandado. Not. Rio, 15/07/13. Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Desembargador.\"\r\n\r\nId: 1529691"
                            ],
                            "1529692": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0007490-70.2013.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRqdo: João Batista Ferreira Valle [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRqte COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE,\r\n\r\nRqdo JOÃO BATISTA FERREIRA VALLE\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl.213: \"...Diante de exposto, determino as seguintes providências: 01 - Dê-se ciência às partes e ao Juízo de origem da liminar aqui concedida, sendo o requerido para que, em querendo, contestar a medida em 05 (cinco) dias - art.802 do CPC; 2 - Encaminhe-se ofício à MM Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, dando-lhe ciência do inteiro teor do despacho, solicitando a remessa do Recurso Ordinário a este gabinete; (...); 4 - Após, apensem-se a presente Medida Cautelar ao Recurso Ordinário. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2013. Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 1529692"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1529903": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001077-86.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : José Fernandes Junior ( Daniel de Macedo Vianna RJ119342D ), - Embargado : Inova TS Engenharia Ltda. ( Jeferson Nardi Nunes Dias SP186177D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1529903"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1530167": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0000822-31.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Martins [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Alberto Martins, Rcte Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 552/553:\"...Nego seguimento ao recurso, por inadmissível\" .\r\n\r\nProcesso: 0000774-51.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Teofilo Filho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rcte: Rip Comércio Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rip Comércio Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Rcdo: Luiz Teofilo Filho [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rcdo: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gerdau Aços Longos S.A., Rcte Rcdo Luiz Teofilo Filho, Rcte Rcdo Rip Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 247/248:\"...Não conheço do recurso ordinário, por deserto, logo não restaram preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal e, consequentemente, não conheço do Apelo Adesivo\" .\r\n\r\nProcesso: 0000408-96.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Batista de Carvalho [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRcdo: Comércio de Papéis Papelex Ltda. [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Comércio de Papéis Papelex Ltda., Rcte Leonardo Batista de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 58/60:\"...Não conheço do recurso ordinário, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC, de aplicação subsidiária por força do artigo 469 da CLT\" .\r\n\r\nId: 1530167"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1527838": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000061-44.2012.5.01.0014 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTES e RECORRIDOS: MIGUEL BITENCOURT MACHADO (Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins - OAB/RJ-59.050) - TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA (Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ-24.299): ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001043-54.2012.5.01.0080 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: CARLOS ANDRÉ PLUM DA FONSECA (Adv. Valéria Cristina de Andrade Lima - OAB/RJ-114.532) - RECORRIDAS: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv. Rui Meier - OAB/RJ-65.637) - CONDUTO COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS MA (Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior - OAB/SP-144.186): ...por unanimidade, conhecer do apelo, e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido de responsabilização subsidiária da Transpetro, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0154000-40.2009.5.01.0017 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: CONSTRUTORA SÁ CA VALCANTE LTDA (Adv. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ-95180) - RECORRIDOS: JOÃO CLARO DOS SANTOS (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ-3.940) - RG & M SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv. Rui Farias de Melo - OAB/RJ-79.969): ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda ré para: - autorizar a dedução de 6% a título de custeio das diferenças do vale-transporte; - excluir da condenação os honorários advocatícios. Fica mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados (condenação e custas), conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1527838"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1529578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000048-41.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Joelma Justino Figueira ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOELMA JUSTINO FIGUEIRA e negar-lhe provimento. O Exmo Des. Marcos Palacio, embora presente na sessão, não manifestou seu voto por estar realizando vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0000460-08.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : José Carlos de Freitas Júnior ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Recorrido : Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOSÉ CARLOS DE FREITAS JUNIOR e negar-lhe provimento. O Exmo Des. Marcos Palacio, embora presente na sessão, não manifestou seu voto por estar realizando vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0001069-51.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Ministério Público do Trabalho - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e negar-lhe provimento. Os Exmos. Desembargadores Angela Fiorencio Soares da Cunha e Marcos Palacio acompanharam a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação. O Exmo. Juiz Leonardo Dias Borges não manifestou seu voto por estar realizando vista em mesa de outro processo.\r\n\r\nProcesso: 0001532-85.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Raimundo Auricelio Cavalcante do Nascimento ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Recorrido : Habil Alimentos Ltda. ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por RAIMUNDO AURICELIO CAVALCANTE DO NASCIMENTO e dar-lhe provimento, para afastar a inépcia da petição inicial e determinar a remessa dos autos à origem, para regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0002080-86.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : GP Industria Serviços e Comércio Alimentos LTDA ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : Luiz Carlos Pereira Moreira ( Fernando Silva Amaral RJ100528D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por GP INDÚSTRIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001208-65.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Rute da Fonseca de Souza ( Valeria Barcellos RJ112606D ), - Recorrido : Grêmio Recreativo Estudantil Antônio Roberto da Motta Moreira Grearmm ( Laerte da Motta Ferreira RJ3796D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por RUTE DA FONSECA DE SOUZA e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001043-82.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Jorge de Oliveira Moreira ( Alexandro da Silva Moraes RJ160891D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Jorge de Oliveira Moreira ( Alexandro da Silva Moraes RJ160891D ), - por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. e JORGE DE OLIVEIRA MOREIRA e negar-lhes provimento. O Exmo. Des. Marcos Palacio acompanhou a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nClaudia Monclar Araujo Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1529578"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1530152": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103800-66.2004.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : PEDRO GALDINO FERREIRA NETO ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Embargado : FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos a fls. 213/215, e OS ACOLHER, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo à conclusão do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1530152"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1529766": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000092-97.2012.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Hercules Andrade de Azevedo ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Recorrido : Empresa de Viação Algarve Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do Recurso Ordinário e dar-lhe parcial provimento para reconhecer que o vínculo empregatício se iniciou em 17/01/2007, devendo a reclamada proceder à retificação da CTPS do autor, bem como pagar-lhe, além das verbas reconhecidas pela r. sentença, 4/12 a título de férias proporcionais acrescidas de 1/3 e de décimo terceiro, bem como a recolher o FGTS do autor do período, com base no salário do cargo de motorista profissional, conforme reconhecido pelo juízo de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001589-93.2011.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Maria de Fátima Vilas Boas Moreira ( Marcio Machado RJ138179D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir arguida pelo segundo réu Postalis em contrarrazões, dar-lhe parcial provimento para afastar a coisa julgada declarada na sentença, mantendo, contudo, a improcedência do pedido de diferenças salariais.\r\n\r\nProcesso: 0000095-33.2012.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sebastião da Silva Sancho ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Sebastião da Silva Sancho ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Vise Serviços Ltda. ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários, negar provimento ao da segunda reclamada (Globo) e dar parcial provimento ao do reclamante para considerar como extra as horas trabalhadas excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal, devendo as mesmas serem pagas acrescidas de 50% e refletirem nas demais verbas trabalhistas, conforme já deferido na r. sentença em relação às horas extras por ela reconhecida, bem como para condenar as rés ao pagamento da multa do art. 467 da CLT sobre as férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, o décimo terceiro proporcional e o saldo de salário de novembro de 2011.\r\n\r\nProcesso: 0000927-48.2011.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), Anderson Machado Teixeira ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - Recorrido : Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), Anderson Machado Teixeira ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar as preliminares arguidas, e no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para excluir da condenação as horas extras e repercussões no período em que anotou a CTPS do reclamante (a partir de 01/10/2009) e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para fixar para fins de liquidação das horas extras no período em que não teve a CTPS anotada (até 30/09/2009), o labor de segunda-feira a sexta-feira, de 07h00m às 21h00m, e aos sábados, de 07h00m às 16h00h, com vinte minutos de intervalo intrajornada e para julgar procedente o pleito relativo à condenação da reclamada ao pagamento de uma hora extra diária e repercussões, face a não concessão de intervalo intrajornada no período sem anotação na CTPS (até 30/09/2009).\r\n\r\nProcesso: 0001227-03.2012.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Dionizio Fiusa ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e dar-lhe provimento para afastar a condenação ao pagamento de tíquetes-refeição e vales-transporte referentes aos plantões, invertendo-se o ônus da sucumbência, ficando o reclamante isento das custas, ante o pedido de gratuidade de fls. 03. Os Exmos. Des. Angela Fiorencio Soares da Cunha e Marcos Palacio acompanharam o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0058600-77.2000.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : ALEX REIS GUIMARAES ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBAPETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, dar-lhe provimento para desconstituir a sentença prolatada e determinar o recambiamento dos autos à vara de origem, para que seja procedida à citação da primeira ré e a fim de que se não alegue supressão de instâncias, ante a matéria de fato veiculada nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1529766"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1530168": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE TRINTA E UM DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000008-94.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Auto Viação Bangu Ltda. ( Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa RJ 142521 D ) - Recorrido: Anderson Pinto Pugliesi ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ).\r\n\r\n2 - 0000039-05.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Si queira Castro RJ 20283 D ), Vivian dos Santos Pires Bonfim ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) -Recorrido: Vivian dos Santos Pires Bonfim ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Redecard S.A..\r\n\r\n3 - 0000157-94.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Eduardo Augusto Fernandes Franco ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n4 - 0000162-48.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: MA Resende da Costa Locações ( Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto PA 14277 D ) - Recorrido: Tiago Silva Lima ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ).\r\n\r\n5 - 0000169-62.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Vanderson Luiz Lacerda de Carvalho ( Adv. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Vanderson Luiz Lacerda de Carvalho ( Adv. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n6 - 0000200-94.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Andréa Costa de Oliveira Lucas ( Adv. Jose Luiz Dias Marques RJ 98355 D ) - Recorrido: Avon Cosméticos Ltda. ( Adv. João Guilherme Monteiro Petroni SP 139854 D ).\r\n\r\n7 - 0000300-59.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Finep Financiadora de Estudos e Projetos ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Recorrido: Ricardo Miranda da Silva ( Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ 85329 D ).\r\n\r\n8 - 0000319-27.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: José Wilson Bastos de Souza Massa ( Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral RJ 145768 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: José Wilson Bastos de Souza Massa ( Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral RJ 145768 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ).\r\n\r\n9 - 0000331-54.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Banco do Brasil SA ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), Antonio Carlos Dias Leite ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Laura Domingues dos Santos ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n10 - 0000335-38.2011.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Koleta Ambiental S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Agravado: David Jorge dos Santos ( Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade RJ 67194 D ).\r\n\r\n11 - 0000347-53.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Roberto de Oliveira Cezar ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Roberto de Oliveira Cezar ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n12 - 0000368-41.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Aurea Cristina Corrêa Samico ( Adv. Antonio Braga Bittencourt RJ 116624 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n13 - 0000429-36.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Sergio Luiz Morais de Oliveira ( Adv. Luis Gustavo Cabral Rios RJ 103876 D ).\r\n\r\n14 - 0000453-44.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Salina Diamante Branco Ltda. ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Recorrido: Aline Firmo Pereira ( Adv. Ana Paula Gonçalves Claro RJ 60863 D ).\r\n\r\n15 - 0000458-02.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Clóvis Mendes Adauto ( Adv. Nelio Roberto dos Santos RJ 52770 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Infomática Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi SP 177399 D ).\r\n\r\n16 - 0000476-55.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Francisco de Assis dos Santos Querino ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Francisco de Assis dos Santos Querino ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ), CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n17 - 0000497-74.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Mozart Ramos da Conceição ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Mozart Ramos da Conceição ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n18 - 0000507-69.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sonda do Brasil S.A. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Bruno Fernandes Ribeiro da Silva ( Adv. Miguel Nogueira RJ 82651 D ) - Recorrido: Bruno Fernandes Ribeiro da Silva ( Adv. Miguel Nogueira RJ 82651 D ), Sonda do Brasil S.A. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ).\r\n\r\n19 - 0000519-50.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Graça de Amorim Dutra ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ) - Recorrido: Fundação Beatriz Gama ( Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos RJ 144406 D ).\r\n\r\n20 - 0000519-54.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: JL2 Consultoria em Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: Wilza Vieira da Silva ( Adv. Alvaro Cardoso Filho RJ 29651 D ).\r\n\r\n21 - 0000524-92.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Belmira Sá e Silva ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ).\r\n\r\n22 - 0000530-50.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos Rodrigues Ferreira ( Adv. Erick Augusto RJ 123124 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ), Carlos Rodrigues Ferreira ( Adv. Erick Augusto RJ 123124 D ).\r\n\r\n23 - 0000537-47.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Daniele de Carvalho Mascarenhas ( Adv. Antonio de S Canabrava RJ 119996 D ) - Recorrido: Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A. ( Adv. Livia Alvarenga de Souza RJ 114371 D ).\r\n\r\n24 - 0000549-50.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Renato José Rosário de Jesus ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Transocean Brasil Ltda ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n25 - 0000580-59.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Leo Guimarães Filho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n26 - 0000589-55.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fernanda Ribeiro Batista ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Via Varejo S.A. ( Adv. Flavia Wanderley RJ 77590 D ).\r\n\r\n27 - 0000596-73.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Cia de Ideias Comunicações Ltda. ( Adv. Jaime Carlos de Souza RJ 110181 D ), Lidiane Aparecida Souza Feliciano ( Adv. Sidney de Lima Santos RJ 161075 D ).\r\n\r\n28 - 0000605-51.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Landry Mesquita Neves Filho, EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Landry Mesquita Neves Filho ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Audrey Tinoco Magro Tavares da Silva RJ 132923 D ), POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n29 - 0000614-27.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Maysa Weber Sant Anna ( Adv. Anselmo da Silva Sant Anna RJ 51453 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n30 - 0000645-46.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Luiz Carlos Ribeiro Rodrigues ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Luiz Carlos Ribeiro Rodrigues ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n31 - 0000660-77.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Felipe Guilherme Eyer Serrano ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n32 - 0000663-28.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcia Nunes Pedreira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n33 - 0000663-75.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Claudio de Oliveira Rocha ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ).\r\n\r\n34 - 0000673-48.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: R. Log Rio Transporte e Logística Ltda ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), Wanderson Machado Teixeira ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ) - Recorrido: R. Log Rio Transporte e Logística Ltda ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ), Via Varejo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), Wanderson Machado Teixeira ( Adv. Valter Manhaes de Azevedo RJ 31741 D ).\r\n\r\n35 - 0000719-20.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos Eduardo do Carmo Sobrinho ( Adv. Marinalva Silva de Jesus Nascimento RJ 161100 D ) - Recorrido: Usipolo Usinagem Ltda. ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ).\r\n\r\n36 - 0000728-87.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Paulo Roberto de Santana Pereira ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Paulo Roberto de Santana Pereira ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n37 - 0000739-62.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sonia Magalhães Soares ( Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas RJ 147011 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Sonia Magalhães Soares ( Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas RJ 147011 D ), World Service Terceirização Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n38 - 0000743-06.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos José Filho ( Adv. Gabriela Alvarenga Maya RJ 153138 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Antonio Carlos Motta Lins RJ 55070 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n39 - 0000743-42.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Vitor Hugo Victor Sibaldi ( Adv. Monica Araujo dos Santos RJ 156667 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n40 - 0000765-78.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rafael Alvino Dantas ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ) - Recorrido: TM Félix Comércio de Antenas ME ( Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho RJ 79943 D ), Claro TV - Embratel Tvsat Telecomunicações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n41 - 0000765-98.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Palavra de Paz Produções ( Adv. Jose Marcelino de Souza Neto RJ 78291 D ) - Recorrido: Gladys de Souza Pintasilgo ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D ).\r\n\r\n42 - 0000770-28.2012.5.01.0322 - RO - ( 03VTSJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Empresa de Serviços Dinamica Ltda - Recorrido: Marco Antonio Martins Ignácio ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ).\r\n\r\n43 - 0000821-86.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Bogar Modas Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Ralm Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Bogar Modas Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Pedro Paulo da Silva ( Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ 79966 D ), Ralm Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n44 - 0000834-51.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Real Auto Õnibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ) - Recorrido: Luciano Sales de Castro ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ).\r\n\r\n45 - 0000872-97.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Rodrigo de Oliveira Apipe ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Rodrigo de Oliveira Apipe ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Andressa Casimiro Drummond RJ 159858 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n46 - 0000897-68.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Daniel Froes da Silva ( Adv. Zilma Gomes de Oliveira RJ 65591 D ) - Recorrido: Mil Artes Macaé Indústria, Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), Municipio de Macaé ( Adv. Enilton Gomes da Silva RJ 24098 D ).\r\n\r\n47 - 0000898-45.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Tania Regina da Silva Paes ( Adv. Marcio Abreu Fernandes RJ 110909 D ).\r\n\r\n48 - 0000926-23.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Associação Global Soluções em Saúde ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Isabela Freitas de Almeida ( Adv. Raquel Rodrigues da Rocha RJ 112840 D ).\r\n\r\n49 - 0000983-92.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Rio das Ostras (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Edina Guiomar Sales Ferraz ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n50 - 0000989-25.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Edy Carlos Santos Mendes ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n51 - 0000993-31.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Danilo dos Santos Fernandes ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n52 - 0000993-75.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Antenor Tenório Cavalcanti Filho ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Daniela Sixel Montes RJ 119159 D ).\r\n\r\n53 - 0001012-63.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - Recorrido: Aurélio Sodré ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n54 - 0001016-12.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sistema Educacional Monento ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Ernani Cezar de Mattos ( Adv. Rogério Forti RJ 157150 D ).\r\n\r\n55 - 0001020-26.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Criativa Participações Ltda. , Catia Valéria do Nascimento Mulatinho ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ).\r\n\r\n56 - 0001027-24.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: ARE Embalagens Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Débora Mangueira de Araújo ( Adv. MAURO FONSECA DE OLIVEIRA RJ 148608 D ).\r\n\r\n57 - 0001046-84.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Eduardo Luiz de Garay Ramos ( Adv. Rivadavia Albernaz Neto RJ 92960 D ), Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. ( Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves RJ 123277 D ) - Recorrido: Eduardo Luiz de Garay Ramos ( Adv. Rivadavia Albernaz Neto RJ 92960 D ), Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. ( Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves RJ 123277 D ).\r\n\r\n58 - 0001054-95.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Mauro Vieira de Araújo ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n59 - 0001066-52.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Lefebvre Engenharia Ltda. ( Adv. Cristiane Correa Moreira RJ 116401 D ) - Recorrido: Roberto da Silva Santana ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Cyrela Brazil Reality S.A. Empreendimentos e Participações ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n60 - 0001095-71.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Joelita Ferreira Teixeira ( Adv. Elaine Goncalves Honorio David Viana RJ 138513 D ) - Recorrido: Soleja Eletrotécnica Ltda..\r\n\r\n61 - 0001198-32.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Bunge Alimentos S.A. ( Adv. Marcos Antonio Henrique Alves RJ 107727 D ) - Recorrido: Édio Gonçalves ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n62 - 0001235-38.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos Alberto Marques Ferreira ( Adv. Clarisse Ines de Oliveira RJ 105020 D ) - Recorrido: Sandvik do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ).\r\n\r\n63 - 0001257-96.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Jorge Miguel Bustamante Monteza ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Recorrido: Jorge Miguel Bustamante Monteza ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n64 - 0001291-20.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Will Manoel Neves de Lima ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n65 - 0001310-20.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Hanna Aziz Warrak Rio Confecções Ltda. - Tico Tica Bum ( Adv. Patricia Reis Neves Bezerra RJ 83102 D ) - Recorrido: Rosana de Lima Domingues da Cruz ( Adv. Fernando Henrique P. Maia RJ 156932 D ).\r\n\r\n66 - 0001314-59.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Geomecânica Engenharia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Worklife Consultoria Empresarial Ltda. ( Adv. Elisabeth Travassos Gallina RJ 32959 D ), Alan Jolber da Silva Nunes ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ).\r\n\r\n67 - 0001317-62.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Allan Dias da Silva Reis ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n68 - 0001320-29.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rafael Teixeira Cora ( Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho RJ 138894 D ) - Recorrido: J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda ME ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n69 - 0001329-62.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes RJ 122265 D ) - Recorrido: Fátima Vieira Lisboa ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ).\r\n\r\n70 - 0001334-18.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos Alexandre Magalhães Silva ( Adv. Waldir da Silva Fonseca RJ 157754 D ), Laborlife Análises Clínicas Ltda. ( Adv. Cesar de Souto Palma RJ 56295 D ) - Recorrido: Laborlife Análises Clínicas Ltda. ( Adv. Cesar de Souto Palma RJ 56295 D ), Carlos Alexandre Magalhães Silva ( Adv. Waldir da Silva Fonseca RJ 157754 D ).\r\n\r\n71 - 0001351-07.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Net Rio ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Guilherme Calixto Tizo ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ).\r\n\r\n72 - 0001384-23.2011.5.01.0078 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Paulo Roberto Oliveira Pereira ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Ana Carolina Couto Amarante RJ 120482 D ), Max Segurança Máxima Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n73 - 0001486-80.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Maria Teresa Carvalho Pinto Ferraz de Campos ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo - FUSP ( Adv. Francisco de Assis Alves SP 24545 D ).\r\n\r\n74 - 0001545-61.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Editora O Dia S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ), Leonardo Matheus da Silva ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Editora O Dia S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ), Leonardo Matheus da Silva ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n75 - 0001592-37.2011.5.01.0068 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Auricelia Alves Fagundes da Silva ( Adv. Edinan Moreira da Conceição RJ 174200 D ) - Recorrido: TTC Tecom Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ).\r\n\r\n76 - 0001712-97.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Luiz Claudio Xavier Irineu ( Adv. Ivael Gomes de Oliveira RJ 64346 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB ( Adv. Saint Clair Lopes Passos RJ 30922 D ), Luiz Claudio Xavier Irineu ( Adv. Ivael Gomes de Oliveira RJ 64346 D ), Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Alessandra Pinto de Queiroz RJ 147730 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n77 - 0001727-91.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cypriano Marques da Silva Filho ( Adv. Lourivane Norris Ribeiro RJ 94087 D ).\r\n\r\n78 - 0001865-98.2011.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gilson Inacio da Cruz ( Adv. Carlos Ribeiro Junior RJ 123951 D ) - Recorrido: Ana Ana Thur (L da Silva Lima Transportadora ME) ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ).\r\n\r\n79 - 0001913-61.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Angela Márcia Pereira Salvato ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ) - Recorrido: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ).\r\n\r\n80 - 0002032-33.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Glaucia Gil dos Santos Ribeiro ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ) - Recorrido: Municipio de São João da Barra ( Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti ).\r\n\r\n81 - 0002176-75.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Aldemir Peres da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n82 - 0002299-38.2010.5.01.0521 - AP - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Luiggi Bello ( Adv. Bruno Vinicius Heringer de Oliveira RJ 140515 D ) - Agravado: Delci Marques Louredo ( Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes RJ 59202 D ).\r\n\r\n83 - 0005100-75.2003.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: BRUNO GONCALVES DOS SANTOS E SOUZA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n84 - 0013100-47.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Pujante Transportes Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Pujante Transportes Ltda. ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Valdeci da Silva ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n85 - 0014200-21.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jose Joaquim Filho, Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Jose Joaquim Filho ( Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ 42740 D ), Efon Engenharia Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n86 - 0017100-85.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Leader de Promoções de Vendas ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Maicom Vieira Nunes ( Adv. Ney Moreira Junior RJ 58387 D ).\r\n\r\n87 - 0032500-69.2007.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: George Tavares Almeida ( Adv. Rodrigo Gomes Rios RJ 165253 D ) - Agravado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas RJ 148652 D ).\r\n\r\n88 - 0037700-19.1998.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ESPOLIO DE JOAQUIM BRUNELLI NA PESSOA DE MARIA JOANA MORAES BRUNELLI ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), BRAZ BRUNELLI ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Agravado: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Fabiana Prado Perdigao RJ 108472 D ).\r\n\r\n89 - 0038800-02.2006.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Davi Soares da Silva ( Adv. Renata Samel Lopes Honaiser RJ 131617 D ).\r\n\r\n90 - 0047800-93.2002.5.01.0521 - AP - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: CICERO EGMAR PEREIRA ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n91 - 0049800-08.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: J.Macedo S/A ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Recorrido: Jose Emanuel Lourenço Gaspar ( Adv. Viviane Alves de Deus RJ 128253 D ).\r\n\r\n92 - 0059100-07.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Robson Alves dos Santos ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n93 - 0059100-30.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Cassiano Figueiredo Cordeiro ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ), Eco Empresa de Consultoria e Organização de Sistemas Editoração ( Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D ) - Recorrido: Eco Empresa de Consultoria e Organização de Sistemas Editoração ( Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D ), Cassiano Figueiredo Cordeiro ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ).\r\n\r\n94 - 0063200-61.2005.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Marcos Wanderley de Freitas ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n95 - 0064000-78.2007.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sidnei de Souza Tavares ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n96 - 0071900-16.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos Henrique da Silva Cláudio ( Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves RJ 154299 D ) - Recorrido: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n97 - 0080800-68.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Ademilson Tadeu Costa ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ).\r\n\r\n98 - 0083300-97.2009.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Esmail Alves Pereira - Agravado: Rouseman Alves Pereira , Goval Serviços Gerais Ltda, Sóstene José Segundo ( Adv. Lucilene de Andrade Pereira RJ 148561 D ).\r\n\r\n99 - 0091300-13.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Anna Luisa de Castro Socoloff ( Adv. Marcio Ramos Vieira RJ 129018 D ).\r\n\r\n100 - 0098100-74.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Maristela Melo de Almeida de Souza ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ) - Recorrido: Maristela Melo de Almeida de Souza ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ).\r\n\r\n101 - 0108500-83.2005.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rocklainy Ferreira Pinto ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ), Banco Bradesco ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Rocklainy Ferreira Pinto ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ), Banco Bradesco ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n102 - 0108900-29.2009.5.01.0028 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Rio ( Adv. Silvio Nascimento da Paixao RJ 82530 D ) - Recorrido: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Viacão Oeste Ocidental ( Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins RJ 140536 D ), Amarildo Lúcio Candido ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ).\r\n\r\n103 - 0122200-26.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Luis Mourente Miguel ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n104 - 0132400-75.2006.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Prossegur Brasil S A - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Celso dos Santos Nilo ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n105 - 0134700-32.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Joao Batista Marcelino ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n106 - 0145100-83.2007.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Cassio Roberto Tapajos Pereira ( Adv. Jurema da Silva Antunes RJ 55841 D ).\r\n\r\n107 - 0145300-92.2009.5.01.0076 - AP - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Geraldo Viana Filho ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ) - Agravado: Companha Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n108 - 0152700-56.2007.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Wilson da Luz Araujo Filho ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em mesa de Exame do RJ.\r\n\r\n109 - 0154100-67.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Edson Batista Pereira ( Adv. Flavia Valeria de Souza Tancredo RJ 99496 D ) - Recorrido: Sandro Honorato Alves ( Adv. Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira RJ 124311 D ).\r\n\r\n110 - 0156700-08.2009.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), Alexandre das Mocas Pereira ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ).\r\n\r\n111 - 0158400-68.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Rubens Jose Rodrigues ( Adv. Francisco de Assis Martins RJ 69645 D ).\r\n\r\n112 - 0161000-14.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luciana Eduarda Lins Silva Rangel ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Itau Unibanco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Luciana Eduarda Lins Silva Rangel ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Itau Unibanco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n113 - 0163800-31.2005.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Claudete de Oliveira Lopes ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ) - Recorrido: Claudete de Oliveira Lopes ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ).\r\n\r\n114 - 0167100-18.2004.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: JORGE DE ALMEIDA DINIZ, FABRICIO OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. Delton Pedroso Bastos RJ 72495 D ), Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida).\r\n\r\n115 - 0175200-94.2005.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Moacir Nogueira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), BR Metals Fundicoes Ltda. ( Adv. Juliano Ribeiro de Lima RJ 201708 D ) - Recorrido: Moacir Nogueira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), BR Metals Fundicoes Ltda. ( Adv. Juliano Ribeiro de Lima RJ 201708 D ).\r\n\r\n116 - 0178900-92.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: JOSE EVANGELISTA PEREIRA ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), JOAO CHAGAS BARRETO ( Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Junior RJ 152212 D ), ADEBERTE LEITE FERREIRA ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n117 - 0225100-70.1999.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: PAULO ROBERTO DIAS DE ANDRADE ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA.\r\n\r\n118 - 0227100-97.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Viaçao Estrela Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Recorrido: Leonardo Vitorino Costa ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n119 - 0280300-06.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Excellence RH Serviços Ltda. ( Adv. Vinicius Faria de Alcantara RJ 114693 D ), Nadir Alves de Azevedo ( Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ 107139 D ).\r\n\r\n120 - 0292200-71.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ) - Agravado: JOSE CARLOS FELIX TEIXEIRA ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (31/07/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de Julho de 2013.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1530168"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1530217": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088100-72.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : MARCOS ANTONIO SANTANA RAYMUNDO ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorridos : ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.-N/P SR LILIAN ANDRÉIA BARROS WILLESSIS - CONDOMÍNIO NOVO LEBLON ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ( Adriana Souza da Fonseca RJ114612D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão complementando o julgado e imprimindo-lhe efeito modificativo, dar parcial provimento ao recurso, para declarar a responsabilidade subsidiária do 31 Réu exclusivamente no período declinado na defesa (01.11.2007 a 31.12.2008).\r\n\r\nProcesso: 0156000-16.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Luiz Cesar da Silva Mattea ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a arguição de nulidade por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para declarar a improcedência do pedido, invertendo o ônus da sucumbência, tudo nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000123-64.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrido : CARLOS ALBERTO DAYUBE CRUZ ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrente : PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), INTERTECHMA TECNOLOGIA LTDA. - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento para suprir a omissão apontada, sem contudo imprimir efeito modificativo ao acórdão-embargado.\r\n\r\nProcesso: 0157200-43.2006.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BIOMERIEUX BRASIL S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : SEBASTIAO RONALDO PINHEIRO ( Carlos Eduardo Martins Moura RJ119836D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, porque deserto em relação às custas. \r\n\r\nProcesso: 0000071-15.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ANDERSON REIS BASSUT ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - Recorrido : JOHNSON E JOHNSON INDUSTRIAL LTDA. ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), YM E T YES MERCHANDISING E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. ( Felipe de Castro Rúbio Poli SP252833D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à pretensão do reconhecimento do vínculo de emprego com a 2ª ré por inovação recursal e, no mérito, dar-lhe parcial para deferir a multa do art. 477 da CLT. Arbitrado em R$ 2.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 40,00, pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0138900-54.1991.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MILTON GOMES LOPES ( Marcello Lima RJ74166D ), - Agravado : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para que os juros de mora sejam recalculados até a data da expedição do alvará, observada a fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0074500-55.2009.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000883-53.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : SIEMENS VAI METALS SERVICES LTDA ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), RYNALDO DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré, para em reformando a r. sentença, julgar improcedente a pretensão, e negar provimento ao recurso adesivo do autor. Foi deferida a gratuidade de justiça ao autor (fls.82), não havendo falar em inversão do ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000060-16.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CONSÓRCIO NOVOPERAÇÃO ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : DAIANE MATOS DE SOUZA E BRITO ( Anderson Teixeira Ageme de Araújo Soares RJ166802D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto, reformando a r. Sentença de 1º grau, para excluir da condenação do reclamado o pagamento de indenização a título de danos morais. \r\n\r\nProcesso: 0099800-53.2006.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LIGIA DA SILVEIRA PEREIRA PITANGA ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S.A. ( Claudia Helena Lima RJ82180D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000536-98.2012.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : EDSON DA SILVA VIEIRA ( Ana Paula Lessa de Lima RJ144156D ), - Agravado : NOVA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO VIVENDAS DE CALEMBAR ( Jerson Angelo Retori RJ48737D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0034900-74.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : HENRIQUE THADEU RODRIGUES JÚNIOR ( Luzia Maria Pereira Azevedo RJ130438D ), - Recorrido : SATHURNO SERVIÇOS LTDA. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para limitar os efeitos da coisa julgada aos valores constantes da ação de Consignação em Pagamento, no valor de R$ 803,86 (oitocentos e três reais e oitenta e seis centavos), tudo na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0053400-69.2008.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VIA RIO LOGÍSTICA LTDA ( Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG84400D ), - Recorrido : JOAQUINHO SOARES DE OLIVEIRA ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação da 2ª ré o pagamento de indenização substitutiva relativa ao não fornecimento de café da manhã e refeição, mantendo apenas, a título de penalidade, a multa fixada pelo Juízo de origem, na forma da cláusula 48ª, item 2 da CCT colacionada. \r\n\r\nProcesso: 0122800-55.1999.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ADAILTON PEREIRA CAVALCANTE ( Sidnei Jose da Costa RJ86050D ), - Agravado : Super Sports Press S.A. - por unanimidade, não conhecer do agravo, por incabível, já que interposto contra decisão já transitada em julgado. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000691-16.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSE MAURO JACINTO ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, Conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0049700-70.2005.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Agravado : AIRTON DUARTE CARNEIRO ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000214-92.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VIA VAREJO S.A. (nova denominação de Globex Utilidades S.A.) ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : MARGARETE DE LIMA MENDES ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização pelo uso indevido da imagem da autora e pela revista íntima, tudo na forma da fundamentação supra. Arbitrar em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) o novo valor da condenação, e custas de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) já adimplidas pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000969-55.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ANDERSON DOS SANTOS CRUZ ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : TASK POWER PRODUTOS E SERVIÇOS DE MANUNTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. ( Marco Antonio Almeida Canuto RJ74375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0047300-84.2009.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - ( Décio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ2255A ) - Recorrentes/Recorridos : SONIA CHRISTINA VALVIESSE DE OLIVEIRA ( Deborah Fantesia dos Santos RJ127625D ), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1530217"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1530287": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000259-67.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Souza Cruz S.A. ( Gilberto Fraga RJ71448D ), - Recorrido : Ronaldo Rodrigues Bastos ( Wellos Alves da Silva RJ74810D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para fixar o valor, a título de indenização por danos morais, em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), não sendo tão alto que enseje o enriquecimento ilícito, nem tão módico a ponto de não atingir o escopo do instituto; para excluir a condenação ao custeio mensal do plano de saúde, eis que o referido benefício vincula-se ao contrato de trabalho e, estando este extinto, não se justifica a sua manutenção; para excluir a condenação ao fornecimento ou financiamento de prótese auditiva, bem como para excluir a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Rio de Janeiro, 19 de julho de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1530287"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1530264": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0263900-04.2005.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Instituto Vital Brazil S.A ( Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto RJ88981D ), - Recorrido : Espolio de Rogerio de Souza Goncalves ( Neli Calixto de Oliveira RJ141777D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0104300-60.2007.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Heloisa Helena da Silva Marrocos ( Ademar Alves da Silva RJ43346D ), Diagnosticos da America S.A. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : Heloisa Helena da Silva Marrocos ( Ademar Alves da Silva RJ43346D ), Diagnosticos da America S.A. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da autora e da ré e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0057000-62.2003.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : CARLA MARIA PEREIRA OSORIO ( Luciano Jose Paiva Silveira RJ113266D ), CENTRO EDUCACAO RELIG ISRAELITA COL BARILAN ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : CENTRO EDUCACAO RELIG ISRAELITA COL BARILAN ( Paulo Maltz RJ32854D ), CARLA MARIA PEREIRA OSORIO ( Luciano Jose Paiva Silveira RJ113266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários de ambas as partes, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pela reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento. Sustentou o Dr. Luciano J. P. Silveira (OAB/RJ 113266), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0043900-56.2009.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Gustavo Coutinho Barros da Silva ( Fabiano Coutinho Barros da Silva RJ109658D ), Bebidas Real de Sao Goncalo LTDA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Gustavo Coutinho Barros da Silva ( Fabiano Coutinho Barros da Silva RJ109658D ), Bebidas Real de Sao Goncalo LTDA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Companhia de Bebidas da Américas - AMBEV (Sucessora de Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do autor e do segundo réu e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Sustentou o Dr. Gustavo Coutinho Barros (OAB/RJ 159656), o próprio autor.\r\n\r\nProcesso: 0069100-19.2009.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), Juvenir Ferreira Gomes ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Juvenir Ferreira Gomes ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários de ambas as partes e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento parcial do recurso da reclamada, para excluir da condenação as diferenças de FGTS, determinando, ainda, que os juros da mora sejam calculados na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação que lhe deu a MP nº 2.180-35/01, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0313100-31.2006.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Alberto de Fatima Ribeiro Junior ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Alberto de Fatima Ribeiro Junior ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários de ambas as partes e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o benefício do salário-família, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente pelo réu, Dr. Rafael Praça (OAB/RJ 152496).\r\n\r\nProcesso: 0001172-75.2010.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sprink Segurança Contra Incendio Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Marco Antônio Bastos da Silva ( Marcus Vinicius Suzano de Menezes RJ140722D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para admitir a dedução dos valores comprovadamente recebidos, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou o Dr. Celso M. Magalhães (OAB/RJ 17956), pela Sprink Segurança Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0001676-57.2010.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Triunfo Operadora Portuária Ltda ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Messias Conceição da Silva ( Juraciara Souza Mendes da Silva RJ92382D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença no tocante ao pagamento em dobro no labor aos domingos e que os reflexos das horas extras observem o disposto na OJ nº 394, da SDI-I, do C. TST, bem como que seja excluída a multa por litigância de má-fé e deferida a dedução no crédito dos valores relativos ao recolhimento previdenciário e retenção do imposto de renda devido, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente pelo réu, Debora Vital Abreu Fonseca (OAB/RJ 153980).\r\n\r\nProcesso: 0000299-19.2011.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Magno Gutemberg Ferreira ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Recorrido : Empresa Municipal de Vigilância S.A. ( Giovanna Porchera Garcia da Costa RJ112626D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000960-14.2010.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Iolanda Alves Gallo ( Jose Luiz Ferreira Botelho RJ79245D ), - Recorrido : Delly Distribuidora de Cosméticos e Representação Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente pelo autor, Dr. José Luiz Ferreira Botelho (OAB/RJ 79245).\r\n\r\nProcesso: 0000329-87.2012.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sidnei Correa da Silva ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para, afastando a coisa julgada, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para exame do mérito, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0059500-25.2005.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Dirley Cordeiro Travassos da Costa ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Recorrido : Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Dirley Cordeiro Travassos da Costa ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos por preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, rejeitar a preliminar de nulidade, por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente a Dra. Camila Rosadas de Oliveira (OAB/RJ 134738), pelo autor, que da Tribuna, requereu a desistência da preliminar de nulidade.\r\n\r\nProcesso: 0137800-97.2007.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rio Branco Alimentos S.A. ( Antônio José Loureiro da Silva MG81881D ), Telma Batista da Silva ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : Rio Branco Alimentos S.A. ( Antônio José Loureiro da Silva MG81881D ), Telma Batista da Silva ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, não conhecer do tópico ¿dos ofícios¿ do recurso ordinário da Ré, face a ausência de interesse recursal, conhecer do restante do recurso ordinário da Ré e do recurso adesivo da Reclamante, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar -lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Sustentaram os advogados, Dr. Carlos Eduardo F. Gaspar (OAB/RJ 75673/RJ, pelo autor, e Dr. Bruno M. Miranda de Assis (OAB/MG 85925), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001422-73.2011.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Adolpho Edson Tavares ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Recorrido : Adolpho Edson Tavares ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da Reclamante, e dar parcial provimento ao da Reclamada para reduzir a indenização por danos morais para R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000921-10.2010.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : José Edvaldo Gonçalves Diniz ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - Recorrido : Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogarias Pacheco ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0152200-69.2007.5.01.0009 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Maria Teresinha Barbosa de Oliveira - Embargado : Maria Teresinha Barbosa de Oliveira ( Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo RJ154720D ), Terezinha Gomes da Costa Silva ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), Shopimar Comercio e Beneficiamento Artefatos de Marmores e Granitos Ltda. ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Agravada, e negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118300-06.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Agravada, e negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000808-41.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Manoel Rosa da Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de de Gabinete\r\n\r\nId: 1530264"
                            ],
                            "1530288": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0428100-26.2001.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : NEIVALDO DA COSTA SILVA ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA ( Sandra Aparecida Bom de Faria RJ80276D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1530288"
                            ],
                            "1530265": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071900-46.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rodolfo Fernandes de Andrade ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : Fundação Doutor Geraldo da Silva Venâncio ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000405-80.2011.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jorge Luiz Sobrinho Cancelinha ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Jorge Luiz Sobrinho Cancelinha ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento do intervalo intrajornada, e negar provimento ao recurso adesivo do autor, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000520-74.2011.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Marcelo Augusto Alves da Silva RJ150810D ), Cláudio da Silva Pires ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - Recorrido : Cláudio da Silva Pires ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Marcelo Augusto Alves da Silva RJ150810D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0100400-86.2009.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Regina Celi Alves da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC ( Filippina Chinelli Cavalcanti RJ22373D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente o Dr. José Luis Campos Xavier (OAB/RJ 63498), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000137-66.2010.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Mauricio Ferreira Cavalcanti ( Gevaldo Lopes Silva RJ69560D ), - Recorrido : Thama s Transportes Ltda. ( Deise dos Santos Sampaio RJ64818D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos fundamentos do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0090500-44.2007.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Luis Claudio Gomes ( Claudia Cristina do Rosario Conde RJ104027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedente o pleito do reclamante, com a inversão o ônus da sucumbência. Custas fixadas em R$ 1.000,00 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça,nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0020600-90.2007.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do sindicato-autor, face a irregularidade de representação, e conhecer do recurso ordinário da reclamada, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0167400-77.2004.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : JORGE DE ALMEIDA DINIZMastec Brasil S.A. - (Massa Falida)FERNANDO DALCI ( Delton Pedroso Bastos RJ72495D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pela 2ª Reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0195700-55.2001.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : AMILTO MONTEIRO PESSANHA ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Recorrido : AMILTO MONTEIRO PESSANHA ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, face a preclusão reconhecida, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001105-68.2010.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rede Rio de Medicina Ltda. - RRM ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Ana Carolina Alves da Silveira ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e deferir as horas extras de 30 minutos por dia de trabalho, apenas nos dias em que não restou comprovado o registro de entrada e saída, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0176000-41.2009.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Vilma Cichelli Fernandes ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Marcos Oliveira Domingos RJ161365D ), - Recorrido : Vilma Cichelli Fernandes ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Marcos Oliveira Domingos RJ161365D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o da reclamante quanto ao intervalo intrajornada das quintas-feiras laboradas; rejeitar as preliminares. No mérito, dar parcial provimento ao da autora para deferir 15 minutos como extras por dia de trabalho (segunda-feira a quarta-feira) pela não concessão do intervalo intrajornada, devendo ser observadas as OJs ns. 307 e 354 da SBDI1 do C. TST; excluir da condenação a multa por embargos protelatórios; e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente pelo autor, Dr. Peritiz Ejenesman (OAB/RJ 16824).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de de Gabinete\r\n\r\nId: 1530265"
                            ],
                            "1530291": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106600-10.2005.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Carlos Siqueira Neto ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Embargado : Centro Feiras, Exposicoes Congressos Rio de Janeiro S.A. - RIOCENTRO ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do autor, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001359-70.2010.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Josué de Assumpção Pacheco Neto ( Luciana Ferreira Pacheco RJ164222D ), Kontel Instações e Serviços Ltda. ( Marjorie de Almeida Araujo RJ154320D ), - Recorrido : Kontel Instações e Serviços Ltda. ( Marjorie de Almeida Araujo RJ154320D ), Josué de Assumpção Pacheco Neto ( Luciana Ferreira Pacheco RJ164222D ), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada, por deserto, e conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0025400-33.2007.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rafael Sodre Goncalves ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar parcialmente procedente o item II do pedido, no sentido das horas extras serem apuradas em observância a jornada de 08 a 21h, quatro vezes na semana, com 30 min de intervalo, inclusive nos feriados, e nos outros dois dias, de 08 a 17h, com 30 min de intervalo intrajornada, bem como pagamento em dobro dos dias laborados em feriado(TST, Súmula nº 146) e procedente o item II do pedido(TST, Súmula nº 437), ambos com os reflexos pleiteados, ante a sua habitualidade. Eleva-se o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pelo que fixam-se as custas em R$ 400,00(quatrocentos reais), pela Ré, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados as partes.\r\n\r\nProcesso: 0066200-81.2009.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Valmir da Silva Rezende ( Daniel Souza Dell Olio RJ104733D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0071100-37.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Francisco Antonio de Souza ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a prescrição arguida e extinguir o processo com resolução do mérito (CPC, 269, inciso IV), bem como indeferir a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Invertido o ônus da sucumbência. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000239-91.2010.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Antonio Carlos Rodrigues de Sales ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Recorrido : Fotoplan Rio Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. ( Marcos Rodrigues Pereira RJ146745A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001139-65.2010.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), Sergio Roberto de Assis Pereira ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª Reclamada e dar-lhe provimento para acolher a prescrição bienal e julgar extinta a pretensão do Reclamante, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC, e inversão do ônus da sucumbência. Custas de R$ 600,00 fixadas sobre o valor dado a causa, pelo Reclamante, dispensado do recolhimento face a gratuidade de justiça deferida na sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Prejudicada a apreciação do Recurso quanto aos demais temas. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0138500-95.2009.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Convergência Consultoria Empresarial Ltda. ( Rubens Victor Manea RJ45095D ), - Recorrido : Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), José Severino Nobrega ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), Convergência Consultoria Empresarial Ltda. ( Rubens Victor Manea RJ45095D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das Reclamadas e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras e respectivas integrações e reflexos. Arbitro à condenação o novo valor de R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, a serem pagas pelas rés, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0236800-31.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Rosilene Rocha de Almeida Tessaro ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Rosilene Rocha de Almeida Tessaro ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos da autora e do réu e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para determinar o reflexo das horas extras no sábado, devendo a sobrejornada ser calculada com base no divisor 150, em relação ao recurso da autora, e, em relação ao recurso do autor, excluir da condenação de horas extras tão somente o trabalho após às 18:00 horas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente pelo autor, Dr. Victor Hugo de L. Soares (OAB/RJ 171730), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0025500-89.2008.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Marcelo Ramos Rodrigues ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Globosat Programadora Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Marcelo Ramos Rodrigues ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Globosat Programadora Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das partes e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para deferir a repercussão da hora extra ficta, referente ao intervalo intrajornada, no cálculo de outras parcelas salariais, na forma do pedido constante da inicial, bem como que o imposto de renda não incida sobre os juros de mora, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Arbitrado à condenação o novo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela ré. Presente pelo autor, Dra. Gisella Dawes Soares (OAB/RJ 83538).\r\n\r\nProcesso: 0087300-85.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Maura Gomes Esposito ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Maura Gomes Esposito ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e dar provimento parcial ao da reclamada, para declarar a nulidade da decisão que admitiu a distribuição por dependência, bem como dos atos processuais subsequentes, devendo os autos serem regularmente distribuídos a uma das Varas do Trabalho de Volta Redonda, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Com declaração da nulidade, fica prejudicado o julgamento do recurso ordinário da reclamante e também dos demais temas constantes do recurso da reclamada. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000839-96.2010.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : João Paulo Ferreira da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Mega Volt Serviços de Eletricista ( Ivan Campos do Amaral RJ85851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000804-50.2011.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rosangela Rocha Teixeira da Silva ( Alvaro Rangel de Carvalho RJ51354D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0001825-57.2010.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Vânia Lúcia de Oliveira Maia ( Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D ), - Recorrido : Laboratórios Médicos Dr Eliel Figueiredo Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0132200-24.2007.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Paulo Cid da Silva ( Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ80400D ), - Recorrido : Paulo Cid da Silva ( Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ80400D ), Breda Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da ré e dar provimento ao recurso do autor, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001087-51.2010.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis Ltda ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Maria Aparecida Cordeiro da Silva ( Jose Alfredo Ferreira RJ70673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0115600-36.2009.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Incemat Materiais Contra Incêndio Ltda. ( Antonio Fernando de Andrade Wanderley RJ38392D ), Uanderson do Rosario dos Santos Marques ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - Recorrido : Incemat Materiais Contra Incêndio Ltda. ( Antonio Fernando de Andrade Wanderley RJ38392D ), - por maioria, conhecer do recurso ordinário dos autores e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que julgava improcedente. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de de Gabinete\r\n\r\nId: 1530291"
                            ],
                            "1530361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000184-75.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Thiago Nascimento de Oliveira ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), Gafisa S.A. ( Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ112310 ), RJZ Engenharia Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0112500-47.2008.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Instituição de Credito Sindcred ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Lourival Alves do Nascimento ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença, no sentido de autorizar a dedução das parcelas já pagas no TRCT de fls. 18, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0048400-28.2009.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Paulo Cesar de Araujo Ferreira ( Dione Neves de Melo RJ101611D ), - Recorrido : O Pla dos Legumes Ltda ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0104200-59.2008.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Tatiana Resende Trancoso ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento, para corrigir o erro material ocorrido no acórdão de fl. 292, no sentido de conhecer dos Embargos de Declaração de fls. 287/290 e negar-lhes provimento, condenando a Ré na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório dos primeiros embargos(fls.287/290), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127600-49.2009.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Douglas de Oliveira Damasceno ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação Judicial ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - Recorrido : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação Judicial ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), Douglas de Oliveira Damasceno ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos de ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001554-72.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Isis Cristina Santana Reis ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Por Unanimidadepor..., conhecer dos embargos de declaração do Reclamante e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para suprir a omissão apontada no tocante a rescisão indireta, sem efeito modificativo, mantendo o não provimento ao recurso ordinário da Reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0061500-63.2008.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Marcius Armada de Oliveira ( Rosimary Costa Brito RJ79782D ), - Agravado : BENJAMIM DE CALDAS MARTINSCasa Nova Universal Câmbio Viagens e Turismo Ltda. ( Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca RJ1308B ), CESAR BLANCO GOMESJOAQUIM MOREIRA DA SILVAJERONIMO´S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDAJOAO DIAS DE OLIVEIRAJOAQUIM HOMEM DE ANDRADE ROSADOSERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do autor e, no mérito dar-lhe provimento para determinar a responsabilidade integral do agravado Joaquim Moreira da Silva, devendo responder pela totalidade da execução, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente pelo autor, Dra. Rosemary Costa Brito (OAB/RJ 79782).\r\n\r\nProcesso: 0001271-47.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAndrea Rabello da Silva Costa - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), Andrea Rabello da Silva Costa ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da Autora e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão apontada quanto ao pedido da condenação da ré nos honorários advocatícios, sem efeito modificativo, mantendo a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1530361"
                            ],
                            "1530362": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050500-23.2009.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), Edvaldo Gomes Miranda ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - Recorrido : Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), Edvaldo Gomes Miranda ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da Ré e Reclamante, e no mérito, por maioria, dar provimento ao daquela para reformar a sentença e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, face a ausência de interesse de agir dos Reclamantes(CPC, 267, VI), pelos fundamentos expostos. Resta prejudicada a apreciação do recurso ordinário do Reclamante, uma vez que o mesmo era para modificar a forma de cálculo das horas extras. Invertido o ônus da sucumbência, pelo que fixam-se as custas no valor de R$ 400,00, pelo Reclamante, relativo a 2% do valor ora arbitrado a condenação de R$ 20.000,00, que não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois não preenche os requisitos da Lei nº 5584/70, já que não assistido por entidade sindical. Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0101500-90.2009.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rodolfo Menezes de Souza ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Recorrido : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do Autor, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0071700-37.2009.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Ronaldo Sabino da Silva ( Gloria Maria Alves de Oliveira RJ114932D ), - Recorrido : Posto Mai Broder de Guadalupe Ltda. ( Renato Alves Silva RJ84284D ), Centro de Abastecimento Keter Ltda EPPPosto Varonel ( Renato Alves Silva RJ84284D ), O Nosso Posto de Gasolina Ltda.Auto Posto Nero Ltda. ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0145200-55.2006.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Vanessa Lima Cruz Monnerat RJ95790D ), Teleperformance CRM S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Eduardo Felipe Abreu Rocha ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Eduardo Felipe Abreu Rocha ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( Vanessa Lima Cruz Monnerat RJ95790D ), Teleperformance CRM S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, não conhecer dos pedidos de exclusão do pagamento de intervalo previsto no art. 72, da CLT, formulado no recurso ordinário da segunda ré, por ausência de sucumbência, e do pedido de gratuidade de justiça, formulado no recurso ordinário do autor, por falta de interesse processual, assim como do aditamento ao recurso ordinário da primeira reclamada, por deserto, pela não complementação do depósito recursal; conhecer dos recursos ordinários das partes em relação aos demais itens, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para determinar a prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho firmado entre esta ré e o sindicato da categoria profissional do autor, e, ante a inaplicabilidade da Convenção Coletiva de Trabalho, são indevidas as diferenças salariais e integrações sobre aviso prévio, férias acrescidas de terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS e indenização compensatória de 40% e diferença de vale-refeição, negar provimento ao recurso da segunda ré e dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir a multa prevista no art. 477, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000974-79.2012.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.Zeroides Gomes do Amaral ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do segundo réu e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0167200-69.2009.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Edson de Menezes Nascimento ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. Viação Oeste Ocidental S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento parcial para condenar a 1ª reclamada ao pagamento da indenização substitutiva ao seguro desemprego, em caso de descumprimento da obrigação de entrega da guia de seguro-desemprego ao autor, na forma da segunda parte do item ¿i¿ do rol de pedidos da inicial, fls. 11, bem como ao pagamento da hora extra, referente ao intervalo intrajornada, na forma da alínea ¿t¿ do rol de pedidos da inicial, e respectiva integração, conforme alínea ¿u¿ do mesmo rol, fls. 12. nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011300-66.2009.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Eduardo Gribel Barrozo ( Divino Valente de Oliveira RJ75845D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. ( Humberto Cartier RJ48112D ), - Recorrido : Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. ( Humberto Cartier RJ48112D ), Eduardo Gribel Barrozo ( Divino Valente de Oliveira RJ75845D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da 2ª Ré, face a irregularidade de representação, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000770-68.2011.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Elza da Silva Gomes ( Wellington Lima da Silva RJ124755D ), - Recorrido : Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamante pois preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dar provimento ao recurso, para reconhecer a responsabilidade subsidiária da 2ª da Reclamada, nos termos da fundamentação. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000998-56.2010.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços Ltda. ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), - Recorrido : Ecoglobal Ambiental Comércio e Serviços Ltda. ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), Geraldo Luís Chaves Guedes ( Valeria Ramos Castello Coimbra RJ129979D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das Rés, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e dar parcial provimento ao da 1ª, para excluir da condenação a multa do art. 467 da C.L.T., nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1530362"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1529892": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000235-69.2011.5.01.0020 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorridos: ACSER SERV. TEMP. E TERC. LTDA (Sem Advogado Nos Autos), FIRST ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Flávio Cusano Silveira RJ73985D) e ALEXANDRE ALBINO MOURA (Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000635-07.2012.5.01.0034 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: ODONTOPREV SERVIÇOS LTDA. (Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D) e FABÍOLA DOS SANTOS PINTO DE SOUZA (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) - Recorridos: FABÍOLA DOS SANTOS PINTO DE SOUZA (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), BRADESCO SAÚDE S/A (Henrique Cláudio Maués RJ35707D) e ODONTOPREV SERVIÇOS LTDA. (Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D) - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para declarar o enquadramento sindical na categoria dos securitários (pedido ''J'') e DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar que seja observado o divisor 220 para efeito de apuração das horas extraordinárias deferidas; mantido o valor atribuído à condenação (R$ 30.000,00), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000670-88.2012.5.01.0026 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MED LAR INTERNAÇÕES DOMICILIARES LTDA. (Hernani Krongold SP94187D) - Recorridos: LOURDES BRITO DE SOUZA (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), COOPERSAM RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DE APOIO A SAÚDE (Naira Polyana Donato Figueiredo SP188135D) e BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. (Vanusa Vidal RJ87433D) - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação o pagamento em dobro dos domingos trabalhados, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000758-06.2011.5.01.0045 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: RENATO SALGUEIRO GUILHERME (Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ104673D) e DGS COMÉRCIO ALIMENTOS S.A. (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do reclamante, no que concerne à multa do § 8º do artigo 477 da CLT; 13º salário proporcional; férias integral e proporcional, acrescidas de 1/3 e saldo de salários, por ausência de interesse, porque não houve posição contrária a defendida pelo recorrente na decisão de origem, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para reduzir o valor do pagamento a título de dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e excluir da condenação a parcela referente às férias do período aquisitivo 2010/2011; custas de R$ 280,00, calculadas sobre R$ 14.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000844-94.2012.5.01.0512 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D) e MICHEL DE OLIVEIRA LESSA (Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação os honorários advocatícios e determinar que, na liquidação do julgado, seja utilizado o índice de correção monetária do mês subsequente ao da prestação de serviços e para que incidam juros de mora e multa sobre a cota previdenciária apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação de sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001013-72.2012.5.01.0224 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ANDERSON GOUVEIA (Gilberto César Ardisson RJ89882D) - Recorridos: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ138140A) e RMR NIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Janderson Campos de Oliveira RJ122054D) - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar a segunda reclamada de forma subsidiária, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001039-57.2012.5.01.0002 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: LUIZ CARLOS GONÇALVES PESSANHA (Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira RJ100115D) - Recorridos: MARKARSERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA. (Gilberto Cardoso de Lima RJ97989D) e SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001076-86.2012.5.01.0066 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: GABRIEL SOUZA E SOUZA (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D) - Recorrido: QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A. (Luísa Arantes Villela Albano RJ153732D) - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o valor correspondente a 26 dias de folgas não gozadas, tal como previsto no inciso I, da cláusula 4ª do acordo coletivo; condenar o reclamante, por litigância de má-fé, a pagar multa de 1% e pagar indenização à reclamada da ordem 5%, ambas calculadas sobre o valor da causa, na forma dos artigos 17, II e 18, § 2º, do CPC; custas de R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação de R$ 40.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001251-51.2011.5.01.0281 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM, COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS e USINA CARAPEBUS (sem advogado nos autos) - Recorridos: VICTOR AMÉRICO SOUZA DUARTE (Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D), COMPANHIA HOTÉIS DO LEME E OUTRO (Leandro Favaris Reis RJ158161D) OTHON ADMINISTRAÇÃO S/A E OUTRO (Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D) - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto para excluir da condenação o pagamento dos salários de outubro e novembro de 2008 e das férias relativas ao período aquisitivo de 2007/2008, e extinguir o processo sem julgamento do mérito, com relação a estas parcelas, com fundamento no artigo 267, inciso V, do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001444-46.2011.5.01.0029 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Henrique da Silva Fragoso Machado RJ145454D) - Recorrido: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D) - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista na cláusula 27ª da convenção coletiva, com a dedução determinada nos fundamentos expendidos, além de honorários advocatícios; mantido o valor da condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001892-14.2011.5.01.0451 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: POSTO PESQUE E PAGUE CIDADE DE TANGUÁ LTDA (Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ140436D) - Recorrido: ADEILSON CORDEIRO DE SOUZA (Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D) - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação 1/12 referente ao 13ª salário do mês de dezembro de 2010 e 1/12 a título de férias + 1/3, concernente ao mesmo mês, bem como a parcela concernente ao salário família, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002845-12.2010.5.01.0451 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MAMBRINI EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA (Marco Antônio Rodriguez de Assis Filho RJ127777D) - Recorrido: EDSON DE OLIVEIRA GOMES (Jocenir Monteiro RJ55799D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047500-08.2008.5.01.0009 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ATENTO BRASIL S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A) - Recorridos: VIVO S.A. (Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D) e CLÁUDIA ISALTINA RODRIGUES (Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144300-23.2007.5.01.0013 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: EZILEIA BASTOS DE OLIVEIRA (Celso Braga Gonçalves Roma RJ41069D) - Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (José Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D) e NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÃO DO BRASIL LTDA. (Rodrigo Nunes RJ109685A) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1529892"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1529945": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000399-76.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Recorrido : Sebastião Carlos Vicente de Souza ( Bruno Medrado dos Santos RJ166338D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo interposto pelo Município e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário para extirpar da condenação o deferimento de honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001177-03.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Paulo Cesar de Santana Nascimento ( Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ92639D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000139-25.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), Fabiana Moreira Miranda ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Recorrido : Fabiana Moreira Miranda ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), Banco Bradesco SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR a preliminar de litispendência suscitada pela 1ª Demandada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Autora e DAR PROVIMENTO ao apelo da 1ª Ré (ECT) para, reformando a sentença de 1º grau, julgar improcedente o pedido formulado na inicial; custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pela Autora, em razão da inversão dos ônus da sucumbência, das quais fica dispensada de pagamento, ante o deferimento da gratuidade de justiça à obreira, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001749-50.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Nadia Paulina dos Santos ( Antonieta Costa Fittipaldi RJ140685D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0057400-90.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maria Angela dos Santos Gonçalves ( Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto RJ18405D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (Município), exceto quanto à dedução de 6% referente ao vale-transporte, por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0044900-37.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maria Lucia de Souza ( Carlos Henrique Costa Lana RJ143734D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Maria Lucia de Souza ( Carlos Henrique Costa Lana RJ143734D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora, por falta de interesse, ausência de dialeticidade e ocorrência da preclusão; CONHECER do apelo da 2ª Ré (Fundação) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo , nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000611-31.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Daniel Sebastião da Silva ( Dorgival Alves de Moura RJ92747D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), Status Mille Recursos Humanos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para declarar a existência da relação de emprego alegada na inicial, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento dos demais tópicos da postulação deduzida na peça vestibular, segundo o entendimento do ilustre magistrado de 1º grau; evitando-se, desta forma, a supressão de instância, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000534-70.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Sinval Correa de Souza Filho ( Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D ), Jeferson Teixeira Rosa ( Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 3º Réu (Município), REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença com fundamento na incompetência territorial e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000615-79.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Gustavo Pontes Ferreira Monteiro ( Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D ), Carlos de Melo Batista ( Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a r. sentença de 1º grau, julgar improcedente o pedido; custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pelos Autores, em razão da inversão dos ônus da sucumbência, das quais ficam dispensados de pagamento, ante o deferimento da gratuidade de justiça aos obreiros, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001703-55.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Claudio Fernando Gomes Moreira ( Denilson Prata da Silva RJ174155D ), - Recorrido : Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D ), VW Empreendimentos e Construção Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo , nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0222400-27.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Taiane Batista Barcellos de Paula ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 1º Réu (Município de Campos dos Goytacazes) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000160-71.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Irmandade São Vicente de Paulo ( Clovis Sahione RJ13393D ), José Francisco Lóta ( Marcelo Goncalves Lemos RJ92757D ), - Recorrido : José Francisco Lóta ( Marcelo Goncalves Lemos RJ92757D ), Irmandade São Vicente de Paulo ( Clovis Sahione RJ13393D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo interposto pela Ré, uma vez que não houve comprovação do recolhimento do depósito recursal, e, por conseguinte, NÃO CONHECER do recurso adesivo, por decorrência legal, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0160100-26.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Laila Priscila Ferreira de Oliveira ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), - Recorrido : Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, afastando o pronunciamento de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho declarado pelo MM. Juízo de 1º Grau, determinar a baixa dos autos à vara de origem para que seja devidamente apreciada a pretensão de fundo deduzida na inicial, com a prolação de outra sentença, como se entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001070-13.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Ailton dos Santos Resende ( Fabiana Silva de Paula RJ136632D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (UNIÃO) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000951-24.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Flavia da Conceição Santana ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu (MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001779-27.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : João Alberto Ramos Briggs ( Eduardo de Assis Faria RJ91127D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar ( Carlos da Silva Barros RJ103457D ), - Recorrido : Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar ( Carlos da Silva Barros RJ103457D ), João Alberto Ramos Briggs ( Eduardo de Assis Faria RJ91127D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento suscitada pelo Recorrido, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Partes, exceto o apelo do 1º Réu (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) no que se refere à correção monetária e contribuição previdenciária, por falta de interesse recursal; também não conhecer o recurso do Autor, no que se refere ao seguro desemprego, por falta de interesse, e no que tange à apresentação das guias dos recolhimentos previdenciários do período laborado, para não caracterizar supressão de instância, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da 1ª Ré (COOPINTER) para excluir da condenação o adicional de insalubridade e a indenização por danos morais e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do 2º Réu (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e do Autor; ante o provimento parcial do apelo, altera-se o valor da condenação para R$ 12.488,27 (doze mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos), pelas Demandadas, e consequentemente as custas para R$ 249,76 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), por reputá-lo mais adequado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001125-21.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Silvio Francisco de Assis Junior ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : City Rio Rotas Turísticas Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Silvio Francisco de Assis Junior ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, à exceção do tópico do apelo do Autor referente ao pedido de pagamento de ¿plus¿ salarial ante o acúmulo de funções, por falta de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para que seja afastado da condenação o pagamento de férias vencidas referentes ao período de 2009/2010; não obstante o provimento parcial do apelo patronal, mantém-se o valor arbitrado à condenação, por reputá-lo adequado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001054-30.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Aline da Conceição Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Aline da Conceição Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas litigantes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PROVIMENTO ao apelo da Autora para deferir a indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cuja atualização monetária e juros deverão observar os parâmetros contidos na Súmula 439 do TST; em razão do provimento parcial do apelo autoral, altera-se o valor da causa para R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) e, consequentemente, as custas para o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por reputá-lo mais adequado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0228100-49.1997.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para declarar extinta a obrigação tributária, em virtude da ocorrência da preclusão temporal da União para impugnar os termos do acordo firmado, que contempla a totalidade das verbas de natureza indenizatória, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0100400-10.2007.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Selma de Souza da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Cristiane de Souza da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Aeroleo Taxi Aereo S.A. ( Bruno Zaroni de Francisco RJ115794D ), - Recorrido : Selma de Souza da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Cristiane de Souza da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Aeroleo Taxi Aereo S.A. ( Bruno Zaroni de Francisco RJ115794D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário das Autoras para deferir o pagamento dos honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento) do valor da condenação; não obstante o provimento parcial do apelo das Demandantes, mantém-se o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0011500-08.2006.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nazaré da Silva Moura ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - Recorrido : Nazaré da Silva Moura ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela Autora e Ré e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, suscitada pela demandada, e a prejudicial de prescrição bienal e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do desembargador relator. Vencidos o desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, no recurso da Reclamante, pois majorava a indenização por danos morais para R$ 150.000,00, e o juiz Leonardo da Silveira Pacheco, no recurso da Reclamada, pois reduzia o valor da indenização por danos morais para R$ 50.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1529945"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1530254": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001227-62.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Márcia Cristina Barreto Cabral ( Shirley Coutinho de Fugueiredo RJ156371D ), Mallet Advogados ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Márcia Cristina Barreto Cabral ( Shirley Coutinho de Fugueiredo RJ156371D ), Mallet Advogados ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamado para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego definido na r. sentença, em conformidade com o entendimento cristalizado no inciso I da Súmula 368 do C. TST, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da reclamante para declarar que a resilição contratual operou-se imotivadamente por iniciativa do reclamado em 24 de agosto de 2011 e acrescer à condenação que lhe foi imposta a obrigação de traditar as guias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho com o código 01, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos, inclusive quanto à indenização compensatória de 40%, sob pena de pagamento do equivalente em espécie; a obrigação de traditar as guias de Comunicação de Dispensa, responsabilizando-se pelo pagamento de indenização equivalente ao valor que perceberia a reclamante da Caixa Econômica Federal (Súmula 389 do C. TST); e o pagamento do aviso prévio indenizado; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001465-71.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Patricia Lima Fernandes ( Porfirio Jose Rodrigues RJ14407D ), - Recorrido : Associação Amigos de Chapéu Mangueira - AACM ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001512-02.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos Murad de Loureiro ( Isabel Cristina Casali de Lima RJ159950D ), - Recorrido : Omega Operação e Manutenção de Linhas de Transmissão S.A. ( Wilson Carlos Guimarães SP88310D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1530254"
                            ],
                            "1530201": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001047-39.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Jean de Araujo Ribeiro ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Recorrido : GP Serviços Gerais Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001123-73.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Renato Antonio Chelinho ( Camillo Mario de Queiroz Gomes RJ79068D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante (exceto quanto à assistência judiciária gratuita, à cesta básica, ao auxílio-alimentação e aos feriados laborados, seja porque desinteressante o apelo, seja porque preclusa parte das matérias) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento de 01h25min extraordinário por dia, durante seis dias na semana, considerando a dedução dos valores até então comprovadamente pagos sob o mesmo título, bem como os demais parâmetros de cálculo já adotados; contribuição previdenciária e imposto sobre a renda na forma da Súmula 368 do C. TST, com as devidas adequações aplicáveis por força da Lei 7.713/88, Instrução Normativa RFB 1.127/11 e Instrução Normativa RFB 1.145/11; juros e correção monetária nos termos expostos pelo § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do C. TST; invertidos os ônus da sucumbência; mantém-se o valor arbitrado à causa na r. sentença, agora a título de condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000706-55.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : José de Oliveira Costa ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), - Recorrido : Vega Engenharia Ambiental S.A ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), Marcos Lima Conrado ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0032100-82.2007.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Rodrigo Batista da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), -por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000391-15.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Solange Bernardo dos Santos ( Flavio de Castro Sobrinho RJ84087D ), Rodobens Administradora e Corretora de Seguros S/C Ltda. ( Thiago Tagliaferro Lopes SP208972D ), Pará Automóveis Ltda. ( Thiago Tagliaferro Lopes SP208972D ), - Recorrido : Solange Bernardo dos Santos ( Flavio de Castro Sobrinho RJ84087D ), Rodobens Administradora e Corretora de Seguros S/C Ltda. ( Thiago Tagliaferro Lopes SP208972D ), Pará Automóveis Ltda. ( Thiago Tagliaferro Lopes SP208972D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ausência de dialeticidade, suscitada pelas reclamadas, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO àquele interposto pelas reclamadas e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante para acrescer a R$ 960,00 o valor a ser integrado a título de comissões pela venda de consórcios; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000515-98.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Centro Educacional Estrelinha Mágica Ltda. ( Luiz Otavio Ferreira RJ87980D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo sindicato-autor e DAR PROVIMENTO ao apelo para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento de honorários advocatícios ora fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação; mantido o valor das custas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000068-02.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Enos Silva Santos ( Antonieta Costa Fittipaldi RJ140685D ), J. Badim S.A. ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - Recorrido : J. Badim S.A. ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), Enos Silva Santos ( Antonieta Costa Fittipaldi RJ140685D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos por J. Badim S.A. e por Enos Silva Santos, NÃO CONHECER das contrarrazões apresentadas pela empresa acionada, eis que intempestivas, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos dois apelos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000254-35.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Leonardo Casemiro de Alcântara ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização a título de danos morais e admitir a dedução dos valores expostos no TRCT a título de \"aviso prévio indenizado\" e \"décimo terceiro salário\"; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001371-74.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marco Aurélio dos Santos ( Marcio Azevedo Pereira RJ85320D ), - Recorrido : Venerável Ordem Terceira de São Francisco ( Renata Berti Rocha Mendes RJ170673D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para DECLARAR A NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular prosseguimento do feito e prolação de nova sentença, o que acarreta a perda do objeto das demais razões veiculadas no Recurso Ordinário do reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0145500-17.2007.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Aparecida da Silva Freitas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Agravado : Aparecida da Silva Freitas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada e DAR PROVIMENTO ao apelo da reclamante para determinar a exclusão dos juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nLucia Helena O. da silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1530201"
                            ],
                            "1530252": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0065600-55.2006.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Sherwin Williams do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Pinheiro de Mello, Hva Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hva Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimada a contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 202/215. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530252"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1529994": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084300-35.2009.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Marcio Leite da Silva ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Embargado : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos RJ94235D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001236-84.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Samuel da Luz ( Silvia Maria de Freitas Neves RJ85180D ), Congenere Enpresa de Vigilância e Segurança Ltda.Condomínio Cittá América ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000518-11.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Luciléia Mattos Vieira ( Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ134865D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES provimento para fixar o horário do início da jornada às 8h quanto ao período em que os controles de ponto não foram apresentados e declarar a natureza salarial da parcela, integrando a base de cálculo da contribuição previdenciária, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001107-74.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Wilson de Anastácio ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001540-97.2012.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Paulo Francisco dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da recorrente e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001108-25.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Amaro José Alves Barbosa ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL provimento, a fim de anular a decisão de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0315300-92.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : José Pessoa de Queiroz Bisneto ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), Jacumã Holdings S/A ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), Agrisul Agrícola Ltda (Em recuperação judicial) ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool - CBAA (Em recuperação judicial) ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), EMAC Empresa Agrícola Central Ltda ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), - Embargado : Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002027-93.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : H M Transportes Ltda ( Marcus Andre da Costa Borges RJ103970D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Adalto Miranda dos Reis ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000625-22.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAloísio da Silveira - Embargado : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Aloísio da Silveira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001140-85.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : João Izidoro da Silva ( Sebastião de Lima e Silva RJ138711D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de coisa julgada, manter o julgamento da prejudicial de mérito para declarar a prescrição do direito vindicado em relação às progressões de 2005 e anteriores e NEGAR PROVIMENTO aos demais pedidos contidos na peça recursal, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0235000-43.2009.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Celso Pessanha Alves ( Lenicio Figueiredo Salles RJ68553D ), - Embargado : Universidade Estadual do Norte Fluminense - Uenf ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), Cooperativa de Policiais Militares - Coopm - \"liquidação\" - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES provimento para sanar a omissão contida no julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001031-02.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Mariza do Nascimento ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Breda Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, com exceção do tema ¿Grupo econômico entre as 1ª, 3ª e 4ª reclamadas¿, e, no mérito, DAR-LHE provimento para declarar a sucessão da 2ª ré, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A, pela 1ª ré, TRANSLITORANEA TURÍSTICA LTDA. e reconhecer a unicidade do contrato de trabalho firmado pela reclamante com estas empresas, considerando como data de admissão o dia 16/05/2006, data da contratação pela 2ª ré, estando o contrato ainda em vigor continuando a recorrente a laborar para a 1ª ré, sucessora (item ¿a¿ - fl. 09); determina-se a retificação da CTPS para constar a baixa do contrato de trabalho com a 2ª ré e para constar no contrato firmado com a 1ª ré, Translitorânea, a data de admissão do dia 16/05/2006 (item ¿c¿ - fl. 09); por ainda adequado, mantém-se os valores fixados para a condenação e custas, bem como a sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000997-63.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Milton de Souza Flores ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES provimento para suprir a omissão indicada e condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Sindicato assistente, no percentual de 15% calculados sobre o valor líquido da condenação (§1º do art. 11 da Lei 1.060/50), sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários, consoante critério preconizado na Orientação Jurisprudencial n.º 348 da SBDI-I do TST, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001268-70.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Jorgeane Pereira Nogueira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Jorgeane Pereira Nogueira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000543-71.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Farmácia Rainha da Limites Ltda. ME ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - Embargado : Fernanda Mello de Azevedo da Cunha ( Fernando de Araujo Menezes Junior RJ150305D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à embargante, por litigância de má fé, multa de 1% sobre o valor da causa, e indenização ao autor no percentual de 10% sobre o valor da causa, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001411-12.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S/A ( Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D ), - Embargado : Leandro Pessanha Siqueira ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Afeque Serviços de Vigilância Ltda. ( Vivian Lessa de Freitas RJ163116D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000542-71.2012.5.01.0025 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF ( Luiz Antonio Alves Gomes RJ87782D ), - Embargado : Ministério Público do Trabalho A/C Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1529994"
                            ],
                            "1529995": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035100-76.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : UNIÃO - Agravado : Paulo Cezar da Silva Rosa ( Ricardo Monteiro Rocha RJ116700D ), Nogueira Almeida Construcoes e Servicos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO EM RECLAMAÇÃO SUJEITA AO RITO SUMARÍSSIMO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0204300-74.2006.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : Luiz Augusto Nunes ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Tass Engenharia Ltda - por unanimidade, conhecer do RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO EM RECLAMAÇÃO SUJEITA AO RITO SUMARÍSSIMO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que a multa do artigo 477 da CLT seja excluída dos cálculos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1529995"
                            ],
                            "1530196": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000817-88.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Iva de Sá Affonso da Costa [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Iva de Sá Affonso da Costa [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDê vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1530196"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1530052": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0139400-42.2008.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmilson de Carvalho Neves [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Baby Beef Barra Restaurante Ltda., Agdo Edmilson de Carvalho Neves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fls. 301/301v. .///Rio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nBeatriz de Andrade Bhering\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1530052"
                            ],
                            "1530006": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0001338-17.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Claudio Pontes ( Marcus Vinicius Losso dos Santos RJ81909D ), - Embargado : Patricia de Oliveira Matos ( Jefferson Barreto Leão RJ163435D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS , nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nMonica da Trindade Tinoco\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1530006"
                            ],
                            "1530080": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086300-13.2009.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : Cláudio Vasconcelos Luiz ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Petrometal Engenharia Ltda ( Alexandre Oliveira de Faria RJ79915D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo da Petrobras, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000088-52.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Marta Costa Juliani ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Marta Costa Juliani ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Reclamante para acrescer à condenação o pagamento de 15 minutos por dia laborado, como hora extra, e determinar que o cálculo das horas extras considere o divisor de 150 horas; mantém-se, no mais, a r. Sentença, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001679-70.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Denise Santos Dias Sá ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Recorrido : Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a ré a pagar à autora as diferenças salariais pelo exercício das funções de auxiliar de supervisão e supervisor de produção, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001313-08.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Waldir Ferreira de Lima ( Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ31948D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que novo provimento de primeiro grau seja prolatado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001496-70.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Brascan SPE RJ ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Brookfild Incorporações ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Luiz Fernando de Amorim ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, porquanto se encontra deserto, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0163600-71.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Luciana Brlaz Campos ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002094-87.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logistica Ltda. ( Gustavo Einloft Salvini RJ109118D ), - Recorrido : Washington Luiz Nogueira da Silva ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, à exceção do pedido de reforma da condenação no que tange ao dano moral ante a ausência de interesse recursal, vez que não há sucumbência acerca deste tema, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002264-30.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Costa Verde Ferrari Veiculos Ltda (Ferrari Veiculos) ( David Maciel de Oliveira RJ134932 ), - Recorrido : Wilson de Oliveira Avila ( David Maciel de Oliveira RJ134932 ), Amanda Cristine do Nascimento Gonçalves Duarte ( Jurandir Vidal Clemente RJ148620D ), JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0067000-52.2006.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Hercules Bateira Guedes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0105800-49.1998.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), - Agravado : MARCIA ALAYDE DE SOUZA ANTONIO ( Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ57275D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar que seja observado o pagamento dos créditos trabalhistas devidos como fato gerador para a incidência da parcela previdenciária, e não a da prestação de serviços, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000591-35.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Thayza Santos Teixeira Macedo ( Soraya Gonçalves da Silva RJ138884D ), - Recorrido : Fundação Educacional e Cultural São José ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0008100-78.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Nielsen Portella Vieira ( Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ100249D ), - Recorrido : Terflex Indústria e Comércio Ltda. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto em relação à emissão do PPP, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar a Reclamada a proceder a anotação da condição insalubre na CTPS do Reclamante, no percentual de 20% até maio de 2004 e de 40% a partir de então, sob pena de multa diária de R$ 200,00, por no máximo trinta dias, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001436-03.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - Recorrido : Miguel Eduardo Rímola ( Carmen Lucia Krause Lopes RJ155356D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar novo valor à indenização para reparação por dano moral em R$ 10.000,00; na forma da Recomendação Conjunta do CSJT, CGJJT e do Ofício TST.GP. no. 218/2012, determinar que se encaminhe cópia deste acórdão à Unidade da PGF, pelo e-mail - prf2.regressivas@agu.gov.br, com cópia ao endereço eletrônico regressivas@tst.jus.br, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0107200-33.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Eros José Saldanha Guerreiro de Macedo ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Jurandy Etelvino da Paz ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Edson Ferreira de Freitas ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva e de ausência de possibilidade jurídica do pedido e de interesse processual, bem como a prejudicial de prescrição total e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0253800-48.1990.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : EUZEBIO FERREIRA FILHO ( Miguel Angelo Pereira Estrela RJ95921D ), - Agravado : BANCO NACIONAL S/A [EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL] ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao agravo do Exequente para impedir a execução iniciada à fl. 604, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0136700-86.2007.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Agravado : Custodia Rosa de Souza ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0043800-87.2005.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Almir Henrique da Costa ( Manoel Carlos Mattos da Silva RJ78590D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Eduardo Castelo Branco RJ70772D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000012-18.2013.5.01.0224 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE provimento e determinar o destrancamento do recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0168400-79.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Alexandre de Souza de Mattos ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Embargado : Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), Alexandre de Souza de Mattos ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, conhecer de ambos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1530080"
                            ],
                            "1530261": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0042700-42.1992.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELE N FRIBURGO ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), - Agravado : FERRAGENS HAGA S A ( Andre Luiz Chermont Abicalil RJ87689D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001075-69.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sabrina Xavier do Nascimento ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Recorrido : Seven Treinamentos Corporativos Ltda. ( Diego Alves de Carvalho RJ114314D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada pela ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir ao reclamante a gratuidade de justiça, o pagamento das horas extras que ultrapassem a 6ª diária ou a 36ª semanal, percebidas com adicional de 50%, bem como indenização pela não concessão do intervalo intrajornada em 01 hora diária, com reflexos em RSR, férias +1/3, 13º salários, FGTS +40%, aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3 e saldo de salário, observando-se o disposto na OJ 394 da SDI.I do C. TST, a ser apurado em liquidação de sentença, restando indeferido o reflexo das horas extras sobre a PLR uma vez que não demonstrada sua instituição pela reclamada, conforme previsto em CCT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000833-14.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Matheus Jordão Muniz ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Zingara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda. ( Paulo Roberto Lambert Bourseau RJ95472D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a ré ao pagamento do valor correspondente à multa de 40% do FGTS, a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000854-32.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Gabriel de Brito Vasconcellos ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), Viação Ponte Coberta Ltda ( Celio Alves da Costa RJ1200B ), - Recorrido : Gabriel de Brito Vasconcellos ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), Viação Ponte Coberta Ltda ( Celio Alves da Costa RJ1200B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do Reclamante para conceder-lhe o pagamento das horas destinadas ao intervalo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000608-73.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Elmo Mendes Filho ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Recorrido : Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Raphael Luiz Peixoto Athayde RJ132802D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000939-12.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Helio de Souza Mendes Junior ( Luiz Henrique Freitas Silva Araujo RJ100725D ), - Recorrido : Companhia de Limpeza Urbana da Cidade do Rio de Janeiro - COMLURB ( Aires Alexandre Junior RJ98677D ), TRD Serviços e Administração Ltda. ( Danielle Kahn Silva RJ96858D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000123-83.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Marlene Ramos de Azevedo ( Emiraldo Rodrigues RJ50448D ), - Recorrido : Nenhum - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001893-55.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Veronica Moraes de Paula ( Rodrigo de Miranda Oliveira RJ128155D ), - Recorrido : Valéria Cristina da Cunha Freire de Moraes Atelier - ME ( Rogerio da Silva Pinto RJ90371D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e, por consequência, deverá a reclamada pagar a autora a multa de 40% do FGTS, recolhimentos previdenciários e restituição do valor referente ao aviso prévio, bem como as horas extras, sendo estas a que ultrapassarem a 8ªh diária ou a 44ª semanal, por todo o pacto, acrescidas de 50%, com reflexos em ferias +1/3, 13º salários, aviso prévio, depósitos fundiários, multa de 40% do FGTS e RSR, a ser apurado em liquidação de sentença, deduzindo-se valores pagos à idêntico título, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001535-42.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Jorge Henrique Soares ( Eliane Dias dos Santos RJ90604D ), Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Jorge Henrique Soares ( Eliane Dias dos Santos RJ90604D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para declarar a nulidade dos atos processuais desde o indeferimento da oitiva da testemunha, determinar a reabertura da instrução processual, a fim de que seja colhido o depoimento de Paulo Sérgio da Silva e proferir o Juízo de primeiro grau novo julgamento, conforme entender de direito, restando prejudicada a análise das demais matérias dos recursos ordinário e adesivo interpostos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001071-21.2010.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Premag - SIstema de Construção Ltda. ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - Recorrido : Joel Coimbra da Rocha ( Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn RJ109806D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Reclamante para ajustar a parcela única relativa aos danos materiais; mantém-se, no mais, a r. Sentença, inclusive no que se refere às custas do processo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0040800-12.2006.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Renato Jordão Bussiere ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - Agravado : Nelson Luis Feitosa SouzaLuiz Eduardo Fiúza RibeiroRui Coelho da Silva Eiras - Espolio ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), Angra Distribuicao e Venda de Material Didatico Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Márcio Feitosa SouzaJoão Ricardo Rangel Mendes - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001646-63.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Lilian da Silva Medeiros ( Luiz Carlos Pais de Araujo RJ123379D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001103-61.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Luiz Gonzalez da Cunha ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000189-40.2013.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : - Agravado : Luiz Claudio Gonçalves Azevedo ( Enio Conceicao de Lima RJ120302D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE provimento, determinando o destrancamento do recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000247-46.2013.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : - Agravado : Viação Verdun S.A. ( Luciana Emilia Huguenin Moreira RJ123294D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE provimento, determinando o destrancamento do recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000334-96.2013.5.01.0431 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Robinson Lage Santos ( Carlos Magno Soares de Carvalho RJ73969D ), - Embargado : Jonasthe Caetano de Souza ( Jose Ronalde Cardoso RJ53662D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001675-70.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Geneci Martins ( Karla Cordeiro Camacho RJ75908D ), - Recorrido : Abrange Ar Condicionado Ltda. ( Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues RJ34307D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000194-25.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sandra Lopes de Mattos ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Recorrido : Jardim Escola Elza Campos Ltda. ( Wilton Mastrangelo Rangel RJ117371D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do autor quanto ao pedido de férias de 2008/2009 por se constituir em inovação recursal, NÃO CONHECER do recurso do autor quanto à retificação da CTPS face a ausência de interesse recursal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000537-07.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Fontanella João ( Fideles Fontenella RJ97287D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001653-18.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Edson Francisco das Neves ( Jose Guilherme Batista Pereira RJ57484D ), - Recorrido : Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), Spil Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. ( Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ84020D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000587-97.2012.5.01.0341 - RO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Intacta Segurança Eletrônica ( Jussara Freitas Gomes de Oliveira RJ135283D ), - Agravado : Walmir Vagner Soares ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1530261"
                            ],
                            "1530112": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0002264-30.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Costa Verde Ferrari Veiculos Ltda (Ferrari Veiculos)\r\n\r\nRcdo: Amanda Cristine do Nascimento Gonçalves Duarte , Wilson de Oliveira Avila , JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npara tomar ciência do v. acórdão:\"por unanimidade, conhcer do recurso, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530112"
                            ],
                            "1530129": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001496-70.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Brascan SPE RJ \r\n\r\nRcdo: Luiz Fernando de Amorim , Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda, Brookfild Incorporações\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npara tomar ciência do v. acórdão: \"por unanimidade, não conhecer do recurso, porquanto se encontra deserto, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator,....\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530129"
                            ],
                            "1530266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0040800-12.2006.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Renato Jordão Bussiere\r\n\r\nAgdo: Angra Distribuicao e Venda de Material Didatico Ltda., Nelson Luis Feitosa Souza, João Ricardo Rangel Mendes, Luiz Eduardo Fiúza Ribeiro, Márcio Feitosa Souza, Rui Coelho da Silva Eiras - Espolio\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Angra Distribuicao e Venda de Material Didatico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npara tomar ciência do v. acórdão: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530266"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1530037": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000844-76.2012.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Rodolfo Rodrigues Pinto Ferreira ( Jose Ademar de Oliveira Pinto RJ115618D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001026-31.2012.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Condominio do Edifício Le Jardin (Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ71529D ), - Recorrido : José Carlos Gomes de Assis ( Flaviano Oliveira de Sousa RJ167048D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que as horas extras decorrentes da extrapolação do limite de 8 horas diárias e/ou 44 semanais, da supressão do intervalo intrajornada e dos domingos laborados seja feita à luz dos controles de horários acostados, com a dedução dos valores já quitados através dos contracheques que se encontram nos autos, observando-se o adicional de 100% aos domingos; para limitar a condenação referente ao intervalo interjornada à quantidade de 2 horas e 40 minutos para cada dia em que que desrespeitado o intervalo de 11 horas entre duas jornadas e para determinar que as férias de 2009/2010 sejam quitadas de forma simples, ficando reduzido o valor da condenação à quantia de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pelo reclamado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1530037"
                            ],
                            "1530060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001196-04.2012.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Ivanda Moura Francisco ( Jorge Luiz Vieira RJ67372D ), - Recorrido : R. F. Lima Clínica Médica e Psicologia - Climeptran (Silvana Gama de Oliveira RJ88697D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1530060"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1530260": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000432-25.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Janice Lucas Chaves ( Ana Paula Dias Catarino RJ167465D ), Porcão Licenciamento e Participações S.A. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Recorrido : Janice Lucas Chaves ( Ana Paula Dias Catarino RJ167465D ), Porcão Licenciamento e Participações S.A. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela Reclamante para não conhecer do Recurso da Reclamada por irregularidade de representação, conhecer do Recurso da Autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a Reclamada a recolher, na conta fundiária, os depósitos dos meses de março, abril e junho de 2011, como também a diferença pela incidência desses sobre a indenização de 40% do FGTS, devendo, após, ser expedido alvará.\r\n\r\nProcesso: 0000498-11.2010.5.01.0029 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Viação Pavunense S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Recorrido : Fernando Barreto de Almeida ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva que redigirá o acórdão. Fica vencido o Desembargador Relator que rejeitava a preliminar de não conhecimento do apelo por deserto, conhecia do recurso e, no mérito, dava-lhe parcial provimento, para que na apuração do sobrelabor fosse considerada a jornada como sendo das 23h às 9h.\r\n\r\nProcesso: 0001068-91.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Sidnei de Moura Dias ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Embargado : United Cinemas Internac. Brasil Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000974-55.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : José Roberto de Moura ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência arguida pela Petrobras e prejudicial de mérito e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001148-86.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Bruno de Araujo Dias ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : TECHINT ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ121874D ), Eng-Rope Engenharia Ltda ( Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ121874D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000882-55.2012.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Jocemara Oliveira da Paixão ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Agravado : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Ibi S.A. - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por ausentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000993-42.2011.5.01.0022 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Concórdia Logística S.A. - Conlog ( Rodrigo Faggion Basso SC14140D ), - Agravado : José Wilson Cabral do Nascimento ( Luiz Claudio Cardoso Gomes RJ143263D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por apócrifo (e, por consequência, inexistente).\r\n\r\nProcesso: 0000192-48.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Santos Decor Materiais de Construção Ltda. ( Fernando Batista Marques RJ82872D ), - Recorrido : Viviane de Oliveira Moraes ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as verbas rescisórias e reduzir o valor da reparação por dano moral para R$ 5.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000146-22.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : AMR Assistência Médica ao Renal Ltda. ( Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ33750D ), - Recorrido : Associação do Hospital Evangélico do Estado do Rio de Janeiro ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Denise Silva ( Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ54876D ), - colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Piton, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Vistor, que afastava o vínculo empregatício declarado com a segunda reclamada, mantendo íntegro o contrato de trabalho firmado com a primeira ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1530260"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1530166": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "‘6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001293-09.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Vilson Pereira Aguiar ( Dilene Duarte Barboza RJ100020D ), -Recorrido : Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada ao pagamento e integração de horas extras, observados os parâmetros fixados na fundamentação do voto do Desembargador Relator, invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas. Juros na forma do disposto no art. 39 da Lei nº 8.177/91 e correção monetária nos termos da Súmula nº 381 do C. TST; recolhimentos fiscais e previdenciários consoante o disposto na Súmula nº 368 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001472-42.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Tomé Engenharia S.A. ( Sidnei Garcia Diaz SP97089D ), - Recorrido : Amaro da Silva Marques ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir a condenação em pagamento de indenização por danos morais ao valor de R$ 5.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001863-80.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Centro de Distribuidora Carrefour ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Douglas de Jesus Lima ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), -por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por CENTRO DE DISTRIBUIDORA CARREFOUR.\r\n\r\nProcesso: 0090700-27.2001.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : ELIANE COELHO DA SILVA ( Luis Francisco Neves RJ53033D ), - Agravado : COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA ( Rene Entriel RJ54649D ), CLAUDIA SOARES DA SILVA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível a sua interposição em face de decisão que rejeita a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000321-85.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Gilberto Alves da Cruz ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Transportes Campo Grande Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Transportes Campo Grande Ltda. ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), Gilberto Alves da Cruz ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, negar-lhe provimento; conhecer do recurso patronal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão somente para determinar que os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser efetuados consoante o disposto na Súmula nº 368, item II, do C. Tribunal Superior do Trabalho, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados no julgado de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158700-20.2005.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Agravado : OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), Paulo Joao da Silva ( Monica da Silva Magalhaes RJ76138D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo interposto por EISA ESTALEIRO ILHA S/A, dando-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC, mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001112-04.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Luiz Cláudio Maulaz Laia ( Valdiceia Soares Rodrigues RJ93135D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015700-31.2006.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Jorge Luiz dos Santos ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - Agravado : Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para, declarando a sucessão de empresas, determinar o direcionamento da execução em face da empresa sucessora, PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA, como integralmente responsável pelos créditos do trabalhista do autor, reconhecidos nos presentes autos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000096-45.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Adolfo Bruno de Macedo ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Recorrido : Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000454-94.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Iraci José da Silva ( Wilson Oliveira de Araújo RJ173476D ), - Recorrido : Transit do Brasil S.A. ( Maria Áparecida Caputo SP105973D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso interposto por IRACI JOSÉ DA SILVA e no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder as benesses da gratuidade judiciária, mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000471-79.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Bethânia Dias de Andrade Silva da Cunha ( Ralph Anzolin Lichote RJ128043D ), - Recorrido : Centro Estético New Derm Ltda. ( Daniele Hypolito da Silva RJ114707D ), - por unanimidade, conhecer do recuso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0009100-27.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Valeria Carla Eugenio ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : RD SPORT´S CENTER ACADEMIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ( Angela Yuri Nakamura RJ114993D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000502-95.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Alxandre Silva de Almeida ( Marcelo Ribeiro de Souza RJ104740D ), - Recorrido : Redecard S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cards Service Prestação de Serviços de Cartão de Crédito S/S LtdaArt Consultoria e Cobrança Ltda - EPP ( Cesar Guidoti SP221162D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA entre as primeira e segunda reclamadas, ART CONSULTORIA E COBRANÇA LTDA. e CARDS SERVICE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A LTDA, e IMPROCEDENTE A PRETENSÃO em relação à terceira reclamada, REDECARD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1530166"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1529707": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001192-43.2010.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)\r\n\r\nEbgdo: Alexander Santos Rodrigues [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexander Santos Rodrigues \r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de efeito modificativo aos embargos de declaração, intime-se o reclamante para se manifestar, querendo, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0001371-61.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Lúcia Alves dos Santos Lopes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)] e Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Rcdo Fundação Embratel de Seguridade Social - TELOS, Rcte Lúcia Alves dos Santos Lopes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109 vº.\r\n\r\nProcesso: 0000026-85.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jose Azevedo de Lemos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 774 vº.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2013.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1529707"
                            ],
                            "1529789": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090000-23.1996.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), RITA DE CASSIA GIANNI MADRUGA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), JORGE LUIZ DE BARROS ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), JOSE CARLOS SANTOS CAMELO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), MARCOS ANDRE COUTINHO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), RIVANEIDE SILVA DE ALMEIDA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), AYRTON MAURO GOMES PINTO CARDOSO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), GILSON DA SILVA ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, DAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001059-65.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Fernando Antônio Cardinali ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ100868D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais, vencidas e vincendas, com integrações em adicional de tempo de serviço, adicional de hora de repouso e alimentação, recolhimentos de FGTS, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas e participação nos lucros e resultados (alínea B.1 do rol de fl. 19). Devidas as integrações para os recolhimentos previdenciários à Caixa de Previdência de Furnas - Fundação Real Grandeza (alínea B. 2 do rol de fl. 19). Inverter o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na instância originária. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula 381 do C. TST. Falaram o Dr. Giovanni Marctese e a Dra. Cláudia Regina Guariento Del Ponte.\r\n\r\nProcesso: 0000214-28.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Gisele Cristina Nonato Costa ( Andre da Silva e Souza Aarao RJ60048D ), - Recorrido : Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - Por Unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso ordinário da reclamante, deixando de conhecê-lo em relação à multa do art. 477 da CLT em virtude da preclusão e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso obreiro.\r\n\r\nProcesso: 0165200-31.2005.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : RH Internacional Ltda. ( Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D ), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Gilmar Saboia da Silva ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : IRB-BRASIL RESSEGUROS SA ( Francisco Jose Barbosa Nobre RJ53688D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários; por maioria, rejeitar a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a denunciação da lide; por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição suscitada pelo segundo réu; no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos apelos do primeiro réu (Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.) e do segundo réu (RH Internacional LTDA), DAR PROVIMENTO ao recurso do terceiro réu (Bradesco Vida e Previdência S.A.) para indeferir a denunciação da lide, determinando a exclusão do polo passivo do terceiro e do quarto réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir o pensionamento no período de licença previdenciária, no importe de 1 salário por mês, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora, vencida na incompetência, que suscitara de ofício.\r\n\r\nProcesso: 0000589-95.2013.5.01.0482 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Companhia Açucareira Usina Cupim ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), - Agravado : Elson Tavares Esteves ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a deserção do agravo de petição e autorizar seu processamento.Processo: 0001495-55.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Constância Laviola Carreiro ( Andre Lemos Dallalana RJ138506E ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record S.A. ( Evelyn Pontes Rolo RJ142283D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela ré em contrarrazões; mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para: a) reconhecer o liame de emprego, na função de assistente de direção, com admissão em 30/01/2006 e dispensa em 10/06/2009, com remuneração de R$ 7.000,00; b) determinar que a Secretaria da Vara do Trabalho designe dia e hora para que a ré efetue a anotação da CTPS; c) condenar a reclamada ao pagamento de férias acrescidas do terço constitucional (alínea 'i' do rol de fl. 13), natalinas (alínea 'h' do rol de fl. 13), FGTS e indenização compensatória de 40%, aviso prévio, indenização compensatória do PIS, indenização substitutiva do seguro-desemprego, multa do art. 477 da CLT, multa do art. 467 da CLT, abonos salariais e multa normativa (alínea 'd' do rol de fl. 12), indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), honorários advocatícios na base de 15% do valor da condenação, adicional noturno, horas extraordinárias e seus reflexos sobre repouso semanal remunerado e, de ambos, sobre aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e indenização compensatória de 40%. Inverter o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal.Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Falaram os Drs. André Lemos Dallalana e Marcelo Mello do Patrocínio, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000132-96.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Azurra Paris Veículos Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Julio Cesar Gabriel Ribeiro ( Manoel Pliego Conceicao Vaz RJ54515D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Falou a Dra. Olímpia Catarina de Morais.\r\n\r\nProcesso: 0109100-63.2007.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Marcilio da Matta Ladeira ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Massa Falida de VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Varig Logistica S.A. - Em recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS quanto à omissão referente aos juros e correção monetária aplicáveis à condenação em danos morais, consoante os termos da fundamentação, que passa a integrar o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000489-94.2012.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Ney Marcos da Fonseca ( Andreia Almeida de Oliveira Galdino RJ141737D ), - Recorrido : Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo obreiro suscitada pela segunda ré em contrarrazões, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000575-43.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Supermercados Feira Nova Ltda. ( Paulo Jorge Ribeiro da Silva RJ99132D ), - Recorrido : Aline da Conceição Reis Gomes ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada, NÃO CONHECER das contrarrazões obreiras, por intempestivas e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0129300-26.2002.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : SOCIEDADE GERMANIA ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Embargado : ITANER RICARDO DE JESUS ROCHA ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios do reclamado, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001052-97.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Paulo Roberto Silva Ummen ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Recorrido : Paulo Roberto Silva Ummen ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Viação Vila Real S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Por Unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada: I) a pagar horas extras com base na jornada narrada na inicial, qual seja, das 16:00 às 01:30, na escala 7 x 1, devendo as horas extras serem apuradas a partir da 42ª hora semanal, com o divisor 210. As duas primeiras horas extras serão acrescidas do adicional de 50% e as demais com acréscimo de 100%, conforme previsão da norma coletiva da categoria e as horas laboradas em domingos e feriados também serão pagas com adicional de 100%; II) a ressarcir os valores indevidamente descontados, bem como III) a pagar o salário retido. Mantido o valor da condenação arbitrado na origem, com ressalva de fundamento dos Desembargadores Giselle Bondim Lopes Ribeiro e Rogério Lucas Martins.\r\n\r\nProcesso: 0000558-96.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Global Hortifruti Barra Ltda. ME ( Rubens Victor Manea RJ45095D ), - Recorrido : José Ricardo do Nascimento ( Eliane Otaviano Ramos RJ141961D ), Global Guanabara Ilha Hortifruti Ltda. MEGlobal Hortifruti Ltda. ME - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001239-76.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Olavo Zeferino da Silva ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000841-32.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Editora Esquema Ltda. ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), - Recorrido : Marco Antonio Leite de Andrade ( Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ81374D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada, NÃO CONHECER das contrarrazões obreiras, por intempestivas e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001403-74.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Wesley Medeiros de Marins ( Christian Johann de Aquino RJ150559D ), Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Wesley Medeiros de Marins ( Christian Johann de Aquino RJ150559D ), - Por Unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000085-82.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Car Rental Systems do Brasil Locação de Veículos - Hertz ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Embargado : Carlos Alexandre Sampaio Lima ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios da reclamada, e, no mérito, REJEITAR o recurso patronal nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001159-39.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Metropolitan Empreendimentos S.A. ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Ubirajara Gomes Alves ( Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ82330D ), Menday s Prestação de Serviços Ltda. - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamada, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Presentes os Drs. Rui Meier e Cláudio Assumpção.\r\n\r\nProcesso: 0001395-45.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : SHR de Alcântara Móveis e Decorações Ltda. ( Aloysio Silva Júnior RJ57336D ), - Recorrido : Carlos Rocha ( Bruno Farias RJ127705D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000805-51.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Casa da Moeda do Brasil ( Roberto Ferreira Brandão RJ163483D ), - Embargado : Evandro Pinto ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Spartacus Comércio e Serviços Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios da 1ª reclamada, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000305-53.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Ezequiel de Oliveira Carvalho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC nesta fase processual, possibilitando ao juízo apreciar o tema na fase de cumprimento da sentença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000921-31.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Ed Mais Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - Recorrido : Soutlê Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), Mauro Cesar Azevedo ( Valdir Silva Teles RJ65125D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001017-26.2011.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. ( Maria da Conceição Cadar Lopes RJ79991D ), - Recorrido : Rubem Marinho Rangel ( Alessandro Baptista de Amorim RJ105045D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000430-44.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Embargado : Rondinele Rozendo Marinho ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000175-78.2011.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Renal Vida Serviços Médicos S/C Ltda. ( Maby Mangano Ferreira Cochrane RJ153891D ), - Agravado : Thiago Wendell Gonzaga da Silva ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0103800-60.2006.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Jose Carlos Barboza de Oliveira ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Agravado : Gazeta Mercantil S.A. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a decisão agravada, afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação. Presente o Dr. Everton Torres Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0051700-59.2003.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : LUIZ JOSE MOURA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0132500-68.1997.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : JOSE CARLOS SOARES ( Jose Guilherme Batista Pereira RJ57484D ), - Embargado : FUNDACAO GETULIO VARGAS ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000687-89.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : FMC Farmárcia Rio Ltda. ME ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - Embargado : Aderaldo dos Santos de Abreu ( Elton de Oliveira e Souza RJ171959D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001145-90.2012.5.01.0043 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Posto de Gasolina Santana Ltda. ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - Embargado : Diana Ramos de Miranda ( Marcos Soares Mendes RJ142429D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0134300-45.2005.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido : Reginaldo Peixoto Lourenco ( Reginaldo Peixoto Lourenco RJ44794D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade suscitada pelo recorrido e CONHECER PARCIALMENTE do recurso ordinário interposto pela União, deixando de conhecê-lo no que diz respeito à gratificação adicional provisória, por afronta ao princípio da dialeticidade, NÃO CONHECER do recurso ex officio, tendo em vista que o valor da condenação é inferior a 60 salários mínimos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000693-72.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Carlos Alberto Macedo Júnior ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : Trans Esservice Transporte e Serviço de Distribuição Ltda. ( Mario Sergio Nogueira Barrionuevo SP191764D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar a omissão indicada, nos termos da fundamentação, com efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001855-06.2011.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : ABC Pneus Ltda ( Dirceu Helio Zaccheu Junior SP162998D ), - Embargado : Rubens Antônio Moreira da Silva ( Elizabeth Maria G de S Oliveira RJ31983D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000818-86.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Mário Bezerra Damasio ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), Mário Bezerra Damasio ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e ACOLHER os embargos opostos pelo reclamante para esclarecer que as horas extras deferidas, após a 6ª hora diária e 36ª hora semanal, gerarão reflexos nas férias com 1/3, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado e FGTS, bem como REJEITAR os do reclamado, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0072700-15.2008.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. (1ª ré) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VDB Investimentos S.A. (3ª ré) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida N/ P Gustavo Licks (adm jud) (4ª ré) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial (2ª ré) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Bruno Otoch Martins Pereira e Souza ( Andrea Iannibelli de Almeida RJ92312D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001243-37.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.Andréa Neves de Almeida ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar as omissões apontadas, todavia, não lhes conferindo efeito modificativo, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1529789"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1529631": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001486-47.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcia Maria Pavan Cabral ( Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque RJ77844D ), Distribuidora de Medicamentos ANB Farma Ltda. ( Penelope de Mascarenhas Sade Della Bianca PR39438D ), - Recorrido : Distribuidora de Medicamentos ANB Farma Ltda. ( Penelope de Mascarenhas Sade Della Bianca PR39438D ), Marcia Maria Pavan Cabral ( Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque RJ77844D ), Athos Farma Sudeste S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos por Distribuidora de Medicamentos ANB Farma Ltda. e Marcia Maria Pavan Cabral e ACOLHER a preliminar de nulidade arguida pela segunda ré, para declarar a nulidade do processo desde o ato que indeferiu a produção de prova oral nos termos pretendidos pela segunda reclamada, determinando a reabertura da instrução, a fim de que se possibilite à ora recorrente o exercício do constitucional direito de defesa, com a produção da prova testemunhal relativa à formação do grupo econômico (testemunhas de fls. 99 e 140).Falou o Dr. Luiz Sérgio B. de M. e Albuquerque.\r\n\r\nProcesso: 0001665-29.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Edjane Cleide de Lima ( Luciana Menditi Goncalves RJ123405D ), -Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001946-70.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : GB Brasil Logistica Ltda ( Nathália Guedes Brum RJ152808D ), - Recorrido : Edivaldo de Souza Galdino ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, CONHECER Recurso Ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, na forma da fundamentação, que este decisum integra, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0333500-06.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Geraldo Alves de Almeida ( Manoel Lourenco Barbosa Neto RJ60875D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO tão somente para reduzir o valor da indenização, de R$ 200.000,00 para R$ 100.000,00, e fixar novos valores à condenação (R$ 100.000,00) e às custas judiciais (R$ 2.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0104200-41.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Paulo Henrique Alves dos Santos ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), Consórcio Contern Cetenco ( Eder Roberto Miesse Mente SP201687D ), - Recorrido : Consórcio Contern Cetenco ( Eder Roberto Miesse Mente SP201687D ), Paulo Henrique Alves dos Santos ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, no que respeita ao tema ¿participação nos lucros e resultados¿, por violação ao princípio da dialeticidade; CONHECER de ambos os recursos quanto aos demais temas, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão a quo, por cerceio de defesa, suscitada pelo reclamante, na medida em que inexistente o vício apontado; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado para reformar a decisão de origem, excluir a condenação ao pagamento das férias proporcionais do período 2007/2008 e limitar a incidência da multa do art. 467 da CLT apenas sobre a parcela do 13º salário efetivamente devida (1/12 avos). Ficam mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas judiciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nLúcia Helena O. Da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1529631"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530349": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000005-89.2013.5.01.0203 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Paulo Ribeiro Correa ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Agravado : Nova América S.A. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), Nova Guamar Participações Têxteis LtdaMinistério Público do Trabalho ( Procuradoria Geral Federal ), Márcio Tomé Peres ( Francisco Tadeu Bastos Manhães RJ17540D ), SECRETARIA DA RECEITA FEDERALFranklin Vieira Walter ( Francisco Tadeu Bastos Manhães RJ17540D ), Companhia Taubaté Industrial ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000804-36.2012.5.01.0020 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Paulo Gomes da Silva ( Eneida Ferreira da Silva RJ162175D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de coisa julgada renovada em contrarrazões suscitada pela recorrida e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para julgar procedente o pedido de diferenças salariais decorrentes da progressão por antiguidade, relativa ao ano de 2001, parcelas vencidas e vincendas, observada a prescrição quinquenal, com repercussões sobre horas extras, férias e respectivo terço, décimos terceiros salários, anuênios, FGTS (a ser depositado), repousos, feriados e contribuição para a POSTALIS; b) condenar a Ré ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, com inversão dos ônus de sucumbência, fixando-se as custas em R$ 200,00 sobre o valor estimado da condenação de R$ 10.000,00, pela Ré, isenta, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro que redigirá o acórdão. Vencido parcialmente o Relator que dava provimento ao apelo para condenar a recorrida ao pagamento: I) das diferenças salariais decorrentes da concessão das progressões horizontais por antiguidade (uma referência salarial a cada três anos, a partir da instituição do Plano de Cargos e Salários), considerando-se a época/competência de perfectibilização do direito à progressão horizontal por antiguidade do PCCS (2001 e 2005) e a data da concessão efetuada através de acordos coletivos, tudo com reflexos em férias, adicional de férias, 13º salário, anuênios, FGTS e contribuições para a previdência privada oficial (Postalis), parcelas vencidas e vincendas, respeitada a prescrição pronunciada cujo termo foi fixado em 27/06/2007, nos termos do pedido 1 da inicial, que se defere; II) de honorários advocatícios equivalentes a 15% do valor da condenação, reversíveis a favor do sindicato assistente, com custas pela reclamada no importe de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor que arbitrava à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000836-29.2012.5.01.0024 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Janderly Rosa da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a preliminar de coisa julgada, julgando-se improcedente o pedido de diferenças salariais decorrentes das progressões por antiguidade, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro que redigirá o acórdão. Vencida parcialmente a Relatora que afastava a preliminar de coisa julgada suscitada pela recorrida e, estando a causa madura para julgamento, dava provimento ao apelo para condenar a recorrida ao pagamento: I) das diferenças salariais decorrentes da concessão das progressões horizontais por antiguidade (uma referência salarial a cada três anos, a partir da instituição do Plano de Cargos e Salários), considerando-se a época/competência de perfectibilização do direito à progressão horizontal por antiguidade do PCCS (2005) e a data da concessão efetuada através de acordos coletivos, tudo com reflexos em férias, adicional de férias, 13º salário, anuênios, FGTS e contribuições para a previdência privada oficial (Postalis), parcelas vencidas e vincendas, respeitada a prescrição pronunciada cujo termo foi fixado em 28/06/2007, acolhendo-se parcialmente a prejudicial de mérito suscitada pela recorrida em contrarrazões e II) de honorários advocatícios equivalentes a 15% do valor da condenação, reversíveis a favor do sindicato assistente.\r\n\r\nProcesso: 0000995-10.2010.5.01.0034 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Lissandra Mara Brito Nistra Barbosa ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, por unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) declarar o vínculo de emprego da Autora diretamente com a Primeira Ré, retificando-se a CTPS; b) condenar as Rés, solidariamente, ao pagamento de todos os benefícios previstos nos instrumentos normativos próprios da categoria dos bancários, em consonância com o pedido autoral: 1) diferenças salariais, observando-se os pisos salariais; 2) abonos salariais; 3) participação nos lucros e resultados; 4) Décima Terceira Cesta Alimentação; 5) diferenças de auxílio refeição e auxílio cesta alimentação; 6) horas extras além da sexta diária, inclusive intervalo não concedido do art. 384 da CLT, utilizando-se o divisor 150, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento para condenar as rés, a primeira subsidiariamente, ao pagamento de horas extraordinárias e reflexos deferidos no repouso semanal remunerado, com inversão do ônus da sucumbência e mantinha o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0001482-70.2011.5.01.0025 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Alexandre Gonçalves ( Rosenildo Leandro de Oliveira RJ154165D ), - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Caixa Econômica Federal, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava provimento ao recurso para julgar improcedente a reclamação trabalhista em face da primeira reclamada (Caixa Econômica Federal).\r\n\r\nProcesso: 0001563-41.2011.5.01.0050 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rita Nunes Figueiredo Braga ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), - Recorrido : Rita Nunes Figueiredo Braga ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, salvo quanto ao tópico ¿Gratificação ajustada¿ pertencente ao apelo da parte autora, e, no mérito, negar provimento ao parte ré, e, por maioria, dar parcial provimento ao da parte autora para deferir o intervalo intrajornada previsto no art. 384, da CLT, condenar o reclamado ao pagamento da gratificação semestral, devendo incidir apenas sobre os 13º salários e Fundo de Garantia (8% e 40%), não afastando o cunho remuneratório, devendo, também, ser observado o marco prescricional fixado (16/12/2006), mantendo-se inalterado o restante do julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencidos o Relator quanto ao intervalo do art. 384, da CLT, e o Desembargador Bruno Losada em relação a gratificação semestral. Presente o Dr. Eduardo Valença, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0119300-41.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré. Rejeitar as arguições preliminares de do julgado, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO a ambos os apelos, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava parcial provimento ao apelo da demandada, para afastar a condenação imposta, e, consequentemente, julgava improcedente a pretensão autoral, prejudicado o exame do recurso ordinário da parte autora, com inversão do ônus de sucumbência e mantinha inalterado o valor arbitrado a custas e condenação. Falou a Dra. Virgínia Felício. Presente o Dr. Eduardo Valença, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0122300-34.2009.5.01.0021 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : RAÍZEN COMBUSTIVEIS S.A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Maria Elisa Carvalho de Souza ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), Excellence RH Serviços Ltda. ( Vinicius Faria de Alcantara RJ114693D ), - renovado o relatório em face de mudança no Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de nulidade do julgado. No mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para: a) afastar a responsabilidade solidária, limitando a condenação da Segunda Ré à responsabilidade subsidiária pelo crédito do Autor; b) declarar que essa responsabilidade subsidiária é proporcional apenas ao período de 23/03/2009 até a época da dispensa em relação ao 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, recolhimento dos depósitos fundiários e multa de 40%; c) excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e os honorários advocatícios; d) reduzir as custas para R$ 90,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 4.500,00, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que dava provimento para excluir da condenação qualquer responsabilidade atribuída a 2ª reclamada - RAÍZEN COMBUSTÍVEIS SA, prejudicados os demais itens do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0129500-10.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava parcial provimento para afastar a condenação imposta, e, consequentemente, julgava improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência. Presentes a Dra. Virgínia Felício e o Dr. Eduardo Valença, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1530349"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1529950": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000569-60.2011.5.01.0002 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Alberto de Pinho Carvalho ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade conhecer o recurso, rejeitar as preliminares, e, no mérito, por maioria, vencida a Relatora que concedia parcial provimento para determinar que o Autor devolvesse o valor recebido a título de incentivo à repactuação, atualizado monetariamente, porém sem juros de mora,mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO para julgar improcedente os pedidos, negar multa por litigância de má-fé, prejudicada discussão quanto custeio/aporte da contribuição dos litigantes, com inversão dos ônus de sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Magistrado Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Presente a Dra. Paula de Cássia que teve deferida juntada de xerox de ata, procuração e substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1529950"
                            ],
                            "1530344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0189000-08.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Televisão Cidade S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Mercedes Lilah Caldas Barreto da Silva ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada, por deserto,\r\n\r\nProcesso: 0009100-19.2004.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, por maioria, vencida Magistrada Giselle Bondim, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0076500-62.2009.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0083600-33.2007.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Ulisses Henrique Pereira do Couto ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001450-81.2010.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Banco Santander Brasil S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e DAR PROVIMENTO ao apelo, para declarar a nulidade das decisões de fls. 91 e 95, por negativa de prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos à MMª. Vara de origem para que nova sentença seja proferida pelo MM. Juízo a quo, manifestando-se precisamente sobre as matérias suscitadas nos embargos à execução, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0092000-58.2005.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procuradoria do Inmetro ), Carlos Izaias Machado da Silva ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Agravado : Carlos Izaias Machado da Silva ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procuradoria do Inmetro ), - Por Unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Exequente, para determinar a incidência de juros de 1% ao mês sobre o créditos devidos, e NEGAR PROVIMENMTO ao apelo do executado. O MPT opinou pelo provimento ao agravo do credor exequente quanto aos juros; pelo não provimento ao agravo do devedor executado.\r\n\r\nProcesso: 0000279-24.2013.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : André Bragança Lana ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Andreia da Silva Agostinho ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ), Rodrigo da Silva Agostinho ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ), Veroneide Alves da Silva Agostinho ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ), Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelos Acionantes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, reformar a decisão que denegou seguimento ao recurso ordinário interposto pelos Agravantes nos autos do Processo nº 0000791-12.2010.5.01.0342, determinando o regular processamento do aludido recurso ordinário, com a remessa dos autos do processo principal para possibilitar o julgamento pela instância revisional.\r\n\r\nProcesso: 0000261-26.2012.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Paulo Sergio Pinto Pessanha Ceramica ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado por irregularidade de representação processual, em virtude da ausência de instrumento de mandato nos autos outorgando poderes ao subscritor do apelo,\r\n\r\nProcesso: 0013200-63.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : S.A. (Viação Aérea Riograndense) - Massa Falida de ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Jose Roberto Nogueira Cesarino ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - Recorrido : VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Jose Roberto Nogueira Cesarino ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Volo do Brasil S.A. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), Varig Logistica S.A. ( Henrique Czamarka RJ12203D ), S.A. (Viação Aérea Riograndense) - Massa Falida de ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo Autor e pela 4ª Ré e, no mérito,por maioria vencida Magistrada Sayonara Grillo quanto ao reconhecimento do grupo econômico, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para incluir na condenação a multa prevista no art. 477, §8º, da CLT e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 4ª Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1530344"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1529760": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0157400-82.2005.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisco de Assis Ceruti [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Francisco de Assis Ceruti\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.484 na pet. de embargos de declaração do (a): \"Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nProcesso: 0000279-96.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Joacir de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Joacir de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Joacir de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.577:\" ..Int. o reclamante para contraminutar o recurso da reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0001245-21.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Orion Integração de Negócio e Tecnologia Ltda. [Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra (OAB: SP 223646 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amanda da Silva Ceia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229v :\" ...Int. a 2ª ré para apresentar contrarrazões.\" \r\n\r\nId: 1529760"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1529837": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001550-58.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Luciana Santos Costa Espindola RJ105151D ), - Embargado : Roberto Lourenço Martins ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os embargos declaratórios da reclamada, apenas para prestar esclarecimentos, mantida a decisão embargada na íntegra, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0229000-39.1983.5.01.0023 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Ana Emilia Pereira do Prado ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pelo Executado e pela Exequente.\r\n\r\nProcesso: 0127200-57.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Maria Caliman ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banesprev - Fundo Banespade Seguridade Social ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Ana Maria de Araújo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Ana Maria de Araújo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Maria Caliman ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Banesprev - Fundo Banespade Seguridade Social ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário das reclamantes, porque violado o princípio da dialeticidade; por unanimidade, conhecer do apelo das rés, rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para acolher a prescrição total, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000504-37.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Paulo André Souza Damasceno de Freitas ( Isabela dos Santos Tavares RJ158394D ), - Recorrido : Sondotecnica Engenharia de Solos S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, salvo quanto ao pedido de gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000887-48.2010.5.01.0432 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Paulo Cesar Carvalho Filho ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, de não conhecimento do Agravo por não delimitação da matéria, conhecer do Agravo de Petição, e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para determinar que sejam refeitos os cálculos de diferença de horas extras a 50% e 100% pelo reflexo das diferenças salariais, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000521-53.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Antônio José de Souza ( Marinalva da Silva RJ75521D ), - Recorrido : Guard Angel Serviços Ltda. Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001440-80.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Daniel Sampaio ( Germano da Silva Graca RJ134819D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, apenas para afastar a prescrição quanto ao primeiro acidente.\r\n\r\nProcesso: 0000798-62.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Leda Peres Barbosa ( Fernanda Portes Vasques Ferreira RJ154259D ), - Recorrido : Silvia Graciana Vergna Marinho ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001390-26.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rita de Cássia Vital Guerra ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), - Recorrido : Haehling e Freitas Acessórios de Bijuterias Ltda-ME ( Alessandra Freixo Juliace RJ136376D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça à reclamante e para condenar a ré a indenizar a autora pelo valor das 03 parcelas do seguro desemprego, bem como ao pagamento da diferença de 01/12 avos de 13º salário proporcional, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000427-74.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Ivan Goes da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ivan Goes da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários, salvo quanto ao tema prescrição quinquenal, do recurso da reclamada, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, a eles DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas observando-se o divisor 220 e o salário-base acrescido das demais verbas habituais, inclusive do adicional de insalubridade, e para que a sobrejornada seja integrada à remuneração para efeito de reflexo em férias acrescidas do terço constitucional, tudo na forma do que dispõem as Súmulas 139 e 264 do C. TST, bem como para condenar a reclamada ao pagamento de hora extraordinária pelo intervalo não concedido integralmente, nos termos da Súmula 437, I e III, do C. TST, na forma do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Patrícia Geão.\r\n\r\nProcesso: 0000328-60.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Neide Suzano Mendes ( Marco Antonio Andrade de Oliveira RJ76066D ), - por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Fernando César Cataldi de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0058000-74.2003.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Felipe Silva Cabral RJ100164D ), - Agravado : FUND REAL GRANDEZA PREVIDENCIA ASSIST SOCIAL ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), JOSE ANTONIO MARQUES LOPES ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, de não conhecimento do agravo por não delimitação dos valores impugnados; e acolher em parte a preliminar de ausência de dialeticidade, e, por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo quanto ao tema ¿valores devidos em dezembro de 2002¿. No mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Luiz Carlos Bárbara.\r\n\r\nProcesso: 0000587-41.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), Enesa Engenharia Ltda. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Marcele Fortini Araújo ( Rodrigo de Freitas Soares RJ126716D ), Real Grandeza Fundação de Previdencia Privada e Assistencia Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Santa Rita Comercio e Engenharia Ltda ( Adilson Jose Frutuoso SC19419D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos pela BAURUENSE, para prestar esclarecimentos, sem, porém, imprimir efeito modificativo ao julgado; e, por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos pela REAL GRANDEZA.\r\n\r\nProcesso: 0000245-33.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : TNL PCS S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), João Manoel Santos da Silva ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000596-53.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Harsco Metals Ltda. ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - Recorrido : Arnaldo Aurelino Souza ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação as diferenças de horas extras noturnas. Mantêm-se idênticos valores para condenação e custas. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Rômulo Cardoso Arruda.\r\n\r\nProcesso: 0000932-60.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : R C Vieira Engenharia Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Sergio Marques Gama ( Leandro Aresta da Silva RJ111560D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Determina, ainda, a Oitava Turma a expedição de ofício à Advocacia da União para as providências cabíveis quanto à indenização previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000512-85.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Celso Leitão Correa ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, REJEITAR a arguição de coisa julgada e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Gabriel Gama da Nóbrega.\r\n\r\nProcesso: 0000535-58.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Márcio Regis Villas Boas ( Thiago Pacheco da Silva RJ145425D ), - Recorrido : Bel Tour Turismo e Transporte Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de horas extraordinárias e reflexos, considerando-se os horários registrados nos controles de ponto e os valores pagos nos contracheques, na forma do voto do Desembargador Relator. Custas, em reversão, pela parte reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001403-25.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Maria Julia Bittencourt Manhães ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Jose Antonio Gouveia RJ60710D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001837-33.2012.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Mileto Incorporações e Construção Ltda ( Alexander de Souza Dutra RJ128022D ), - Agravado : Cristiane Silva Coelho Alcantara ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição. Fizeram uso da palavra, pelo agravante, o Dr. Flávio Marques de Souza, e, pela agravante, a Dra. Eunice Martins de Lana Marinho.\r\n\r\nProcesso: 0000638-98.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Antonio Carlos do Nascimento ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do Reclamante, tudo na forma da fundamentação do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000866-59.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Alexandre Cobbett Stael Cosme ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas ( Charles Lemes da Silva SP223670D ), - Recorrido : Alexandre Cobbett Stael Cosme ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas ( Charles Lemes da Silva SP223670D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao da Reclamada e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do autor para eximi-lo do pagamento de custas processuais que deverão ser integralmente suportadas pela reclamada e afastar os descontos referentes à cota parte previdenciária sobre os salários já quitados, no curso do pacto laboral, dos créditos trabalhistas do autor a ele contemplados na sentença, tendo em vista que a competência da Justiça do Trabalho para executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no art. 195, I a e II da Constituição Federal limita-se àquelas decorrentes das decisões que proferir, de acordo com o inciso VIII, do art. 114 da Constituição da República. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Humberto Jansen Machado.\r\n\r\nProcesso: 0001589-11.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Bruno Fidélis de Souza ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Banco IBI S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos declaratórios para sanar as omissões apontadas pelo reclamante, passando a constar o seguinte dispositivo à fl. 500: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do apelo, e, por unanimidade, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante para julgar procedentes os pedidos de (a) retificação da anotação da CTPS para constar como financiário (item B); (b) horas extraordinárias, assim consideradas as que extrapolem o módulo semanal de 30 horas, de vez que estabelecida a jornada diária de 6 horas (Cláusula 4.7.1); (c) diferenças de vale-refeição, ajuda alimentação e 13ª cesta alimentação (Cláusulas 4.4.1, 4.4.2 e 4.4.2.1, item F); (d) devolução das diferenças dos vales-transportes (item G); (e) diferenças salariais decorrentes da não observância do piso salarial, com repercussão sobre verbas contratuais e resilitórias (item H); (f) anuênio/adicional por tempo de serviço (item N); (g) indenização adicional no valor do aviso prévio e reflexos (Cláusula 4.7.14 - M); (h) indenização pelo cancelamento do plano de saúde e devolução dos valores gastos com médicos, consultas, exames (item P); (i) PLR dos anos de 2008, 2009 e 2010 (item J). O divisor será de 150, na forma da Súmula n° 124 do C. TST, devendo, outrossim, ser observados os demais parâmetros da jornada estabelecidos na sentença. Atente-se, ainda, para o fato de que o sábado será considerado como repouso semanal remunerado quando as horas extras forem prestadas durante toda a semana anterior, nos exatos termos do parágrafo 1° da Cláusula 4.7.3. Ante a habitualidade, as horas extras prestadas repercutirão sobre verbas contratuais e resilitórias. Invertem-se os ônus da sucumbência, ficando arbitrado provisoriamente o valor da condenação em R$ 30.000,00 e custas em R$ 600,00, a cargo das Reclamadas.\"\r\n\r\nProcesso: 0000586-72.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Zaqueu Paes Leme Pires ( Alessandra Ranhel RJ104823D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000370-93.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marcio William Andrade da Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Associação Edifício São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000359-13.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Interbolsa do Brasil Corretora de Cambio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), Andréa Romano de Noronha ( Marcio Jose de Oliveira Costa RJ49563D ), - Recorrido : Andréa Romano de Noronha ( Marcio Jose de Oliveira Costa RJ49563D ), Interbolsa do Brasil Corretora de Cambio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA e, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO DA RECLAMANTE para determinar que a data da rescisão contratual a ser anotada na carteira de trabalho seja 15/10/2011, para condenar a ré ao pagamento de salários nos meses de agosto, setembro e 15 dias do mês de outubro e para condenar a reclamada no pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Valor da causa majorado para R$ 50.000,00 e custas de R$ 1.000.00. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. Leonardo Vizentim, e esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Márcio José de Oliveira Costa.\r\n\r\nProcesso: 0001624-79.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Shama Esquadrias de Alumínio e Ferro Ltda. ( Edson Ferreira da Mota Junior RJ122811E ), - Recorrido : Max Siqueira da Costa Rocha ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001088-82.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Joaquim Simplício Rodrigues ( Manoel de Aguiar Lucio Junior RJ114636D ), - Recorrido : Fundação Beatriz Gama ( Miguel Adalberto Morais Ramos RJ144406D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, salvo quanto ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001630-63.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Massa Falida de Relacom Serviços e Engenharia de Telecomunicações Ltda. A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO ( Christian Gentil SP221345D ), - Recorrido : Telemar S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Elierte Cortasio ( Letuza Dias Tamer RJ84417D ), - por unanimidade, conhecer do apelo da 1ª RECLAMADA, à exceção dos temas ¿aplicação das normas da categoria da tomadora dos serviços¿, ¿diferenças de piso salarial¿ e ¿responsabilidade subsidiária¿, e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a integração do salário ¿por fora¿ no valor de R$ 2.000,00. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00 pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0000993-27.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. ( Marcos Aurelio de Oliveira Garcia RJ110915D ), - Recorrido : Tairine Tobias Fernandes ( Zenite Margarete Valenca de Abreu RJ142377D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000396-31.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : João Freire da Costa ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Lave s Stop Auto Serviços Ltda. EPP ( Cristiane Loche Ferreira Machado RJ98469D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para acolher a preliminar de cerceamento de defesa, anulando a r. sentença de fls. 36/38 e determinando o retorno dos autos à vara de origem para designação de nova audiência de instrução e julgamento, com intimação da testemunha do reclamante, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001876-60.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Itaboraí ( Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D ), - Recorrido : Instituto Sorrindo Para a Vida ( Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ117905D ), Maria Isabel Telis Gonçalves ( Leonardo Motta Martins RJ114714 ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da segunda reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000606-78.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Alessandro Muniz de Andrade ( Edson Alves Silva Junior RJ109280D ), - Recorrido : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Danielle de Lima Gama.\r\n\r\nProcesso: 0000224-23.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Iatagan Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Helvecio Emanuel Fonseca SP109507D ), - Recorrido : Wellington Evaristo de Andrade ( Robison Goncalves Gripp RJ86026D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para fixar em R$ 22,00 (vinte e dois reais) o valor diário do vale-transporte, na forma do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000539-16.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marilia de Sousa de Jesus ( Jose Carlos de Castro Lisboa RJ98020D ), - Recorrido : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), Município do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar as reclamadas, sendo a segunda ré de forma subsidiária, ao pagamento de indenização pelo valor equivalente ao que seria devido à autora a título dos salários e demais vantagens relativos ao período da estabilidade desde a data da rescisão do contrato de trabalho até 5 meses após o parto, cuja data deverá ser comprovada em liquidação, através da juntada da certidão de nascimento, com repercussão nas gratificações natalinas, nas férias, acrescidas do terço constitucional, e nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, com acréscimo de 40% (quarenta por cento), conforme for apurado em liquidação de sentença. Custas em reversão, pelas reclamadas, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000953-73.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Luiz Carlos de Oliveira Sant´ Ana ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139900-04.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Hilton Raposo ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Izaías Batista da Silva ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do réu para: a) pronunciar a prescrição quinquenal das parcelas anteriores a 16/09/2009; b) determinar que sejam retificados os valores referentes ao adicional noturno, constante dos cálculos de liquidação que integram a sentença, conforme apontado pelo réu em seu apelo; c) excluir da condenação a indenização substitutiva do seguro-desemprego e d) excluir da condenação as horas extras referentes ao intervalo intrajornada apenas na semana em que o reclamante se ausentou do serviço.\r\n\r\nProcesso: 0001069-47.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rodrigo Lima Ranauro ( Eber Pereira Ranauro RJ43423D ), - Recorrido : Salão de Beleza e Cabeleireiro Cristal ( Mario Sergio Bezerra Pires RJ134525D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, e no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, nos termos do voto do Desembargador Relator, determinando que as custas no valor de R$ 571,09, calculadas sobre R$ 28.554,54, valor atribuído a condenação, são de responsabilidade do Reclamante, ficando ele dispensado do recolhimento destas, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (fl. 127-v).\r\n\r\nProcesso: 0000340-49.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : WEBJET LINHAS AEREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Elaine de Oliveira Roth ( Alcides Oliveira Neto RJ73665D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, salvo quanto ao tema gratuidade de justiça, por falta de dialeticidade, e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000229-59.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Vanessa de Souza Barreto da Silva ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), Valqueire Frut Hortifrutigranjeiros Ltda. ( Maureen Oliveira de Freitas RJ118554D ), - Recorrido : Valqueire Frut Hortifrutigranjeiros Ltda. ( Maureen Oliveira de Freitas RJ118554D ), Vanessa de Souza Barreto da Silva ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da reclamada, por deserto, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante, salvo quanto ao tema ¿justa causa¿, por falta de dialeticidade, e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de horas extraordinárias, excedentes da 44ª semanal, que serão apuradas com base no confronto entre os cartões de ponto de fls. 63/84 e os contracheques de fls. 104/115, na forma do voto do Desembargador Relator. Fica mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001193-35.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Fernanda Borges de Azevedo ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Fernanda Borges de Azevedo ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, a eles NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000623-30.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Jorge Lopes de Sousa ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Triunfo Operadora Portuária ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Jorge Lopes de Sousa ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Triunfo Operadora Portuária ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de JORGE LOPES DE SOUSA para, com base nos horários indicados na petição inicial, julgar procedente o pedido de pagamento de horas extras excedentes à oitava diária e à 44 semanal, incluindo-se a hora suprimida de intervalo intrajornada nos dias em que o autor laborava nos navios e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA. No cálculo das horas extraordinárias deverão ser observados os seguintes parâmetros: (a) as horas extraordinárias deverão ser remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento, exceto as laboradas aos domingos, que deverão ser acrescidas de 100%); (b) não se incluem no cálculo das horas extraordinárias os períodos de afastamento do autor por motivo de doença ou faltas ao serviço; (c) as horas extraordinárias deverão ser calculadas sobre o salário base acrescido das demais verbas habituais (Súmula 264 do C. TST); (d) deverá ser utilizado o divisor 220; (e) autoriza-se, desde já, a dedução das parcelas pagas a idênticos títulos; e (f) os reflexos devem observar o teor da OJ nº 394 da SDI-I, do C. TST. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Úrsula Pena de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1529837"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1528959": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0103300-39.2007.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Ferreira de Abreu [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Ferreira de Abreu, Agte Sul América Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.886: \"...reporto-me aos r. despachos de fls. 834 e 876 de lavra do douto Juízo de origem, porquanto, considerado o objeto do recurso de revista (fls.621/628), temerária a expedição de alvará ao Reclamante na forma pretendida, vez que pendente de julgamento o agravo de instrumento (fls.649/653) que pretende o seu regular processamento.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1528959"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1529804": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0168600-25.2003.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), LEONARDO FERREIRA LOUREIRO ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000863-17.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Telemar Norte Leste S/A ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Fundação Sistel de Segurança Social ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - Recorrido : Fundação Sistel de Segurança Social ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Ronald da Silva Mata ( Eli Mota de Azevedo RJ43123D ), Telemar Norte Leste S/A ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - por maioria, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à competência da Justiça do Trabalho e quanto ao mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nMº Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1529804"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1529672": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000172-89.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : W. Festas e Eventos Ltda. ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - Recorrido : Orlando Daniel Junior ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000207-30.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Farmácia Linda da Praça Ltda. ME ( Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ105542D ), João Batista de Paula Amancio ( Nilton Carvalho do Amaral RJ58273D ), - Recorrido : João Batista de Paula Amancio ( Nilton Carvalho do Amaral RJ58273D ), Farmácia Linda da Praça Ltda. ME ( Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ105542D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos, à exceção dos requerimentos trazidos no apelo do Autor no que se refere ao pagamento do conserto da bicicleta, de vales-transportes, bem como de devolução de descontos a título de contribuição confederativa, vales-transporte e faltas injustificadas, sob pena de incidir-se em supressão de grau de jurisdição, haja vista a interposição intempestiva dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Demandante e DAR PROVIMENTO ao recurso da Ré para afastar a condenação ao pagamento de horas extras, intervalos intrajornada e adicional noturno, julgando Improcedentes os pedidos lançados na exordial. Mantido o valor arbitrado na r. sentença hostilizada, invertem-se os ônus da sucumbência quanto às custas, dispensado o Autor do seu recolhimento, por se tratar de beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nProcesso: 0000265-52.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), MICHELE FRANCISCA DOS SANTOS ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação subsidiária da Recorrente ao pagamento das verbas deferidas na r. sentença, remanescendo a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000338-46.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Alessandro Leopoldino Soares ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pelo 2º Demandado, face à irregularidade de representação. Retifique-se a autuação para retirar a anotação referente ao patrocínio da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000440-40.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Sandro de Macedo ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), - Recorrido : FG Promoções e Administração de Eventos Ltda. ( Andre Luiz Machado Santos RJ119056D ), Interativa Projetos Especiais e Decorações Ltda. ( Andre Luiz Machado Santos RJ119056D ), - inicialmente, a ilustre patrona do Autor requereu ao eminente Relator fosse o julgamento adiado para a próxima sessão tendo em vista que o Dr. Luis Felipe de Abreu, um dos advogados constituídos pelo reclamante encontra-se em Macaé, fato comprovado pela petição protocolada no dia anterior. O Relator indeferiu o requerimento pelos fundamentos de que a procuração de fls. 11, assim como o substabelecimento de fls. 113, elencam um número elevadissimo de advogados constituidos pelo autor e mais, o recurso que vem assinado digitalmente não vem sequer pelo advado que se diz agora não poder estar presente para sustentar. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000465-41.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Juliana Linhares Machado ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões; conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento das multas estabelecidas nos arts. 467 e 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000490-22.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Filiperson Indústria de Papéis Ltda. ( Ronaldo Teixeira Goncalves RJ81143D ), - Recorrido : Uniperson Distribuidora de Papéis Ltda. ( Moyses Gustavo Tavares Cohen RJ110617D ), Flávio Teixeira Rodrigues ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter incólume a r. sentença recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0000532-20.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), - Recorrido : Sergio Murilo de Souza ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, mas acolher a preliminar de cerceamento arguida para declarar a nulidade da r. sentença, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, a fim de que se oportunize a ambas as partes a produção da prova testemunhal para que então outra sentença seja prolatada, como entender de direito o I. Julgador a quo.\r\n\r\nProcesso: 0000559-53.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Supermercado Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Verônica da Silva Pacheco ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0000577-53.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Marisa Miranda RJ63822D ), - Recorrido : Sebastião Pinheiro ( Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ58914D ), RJ Engenharia Ltda. - em recuperação judicial ( Lincoln Fagundes Netto Santos MG101082D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, por irregularidade de representação. Observe-se a ausência de regular patrocínio da segunda Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000670-53.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Jozias Batista da Silva ( Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ77471D ), - Recorrido : Monica Selem Manhaes ( Geisa Carvalho Marinho de Almeida Mesquita RJ169132D ), Kuorum Operadora de Turismo Ltda. ( Geisa Carvalho Marinho de Almeida Mesquita RJ169132D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado com a Primeira Ré (Mônica) e, consequentemente, reconhecer a existência de vínculo empregatício com a Segunda Demandada (Kuorum), durante o período compreendido entre 02.05.2011 e 03.01.2012, na função de \"auxiliar de serviços gerais\", mediante a remuneração média mensal de R$ 640,00, sendo determinado, em consequência, o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que sejam apreciados pela I. Julgadora a quo os demais pedidos formulados na exordial, sob pena de supressão de grau de jurisdição.\r\n\r\nProcesso: 0000792-45.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Lojas Citycol S.A. ( Olir Dantas Cunha RJ21392D ), - Recorrido : Matheus Souza Felix ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, face a irregularidade de representação processual arguida em contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0001290-92.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Maria Joelma Santos Nery ( Daniela Santos Ferreira da Silva RJ163227E ), - Recorrido : TX RX Rádio Comunicações Ltda. ME ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001500-95.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : José Geraldo Miguel Comércio de Móveis Ltda ( Antonio Inacio de Azevedo Junior RJ146804D ), Moises Vicente de Oliveira Ribeiro ( Alessandro Alvim de Mattos RJ1433B ), - Recorrido : Moises Vicente de Oliveira Ribeiro ( Alessandro Alvim de Mattos RJ1433B ), José Geraldo Miguel Comércio de Móveis Ltda ( Antonio Inacio de Azevedo Junior RJ146804D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Réu tão somente para excluir da condenação os honorários advocatícios, indeferindo, outrossim, a condenação do Demandante como litigante de má-fé, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001531-40.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - Recorrido : Visa Terceirização de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Valeria de Carvalho Queiroz ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela Segunda Ré (ECT) e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação subsidiária o pagamento dos recolhimentos previdenciários e ficais, rejeitando também o pedido de horas extras. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001588-59.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Cristiane Rabelo Ramos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001615-91.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marco Aurélio Vieira de Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Aeronova Transporte Ltda. ( Marcos Cesar da Silva Barros SP114302D ), - relido o relatório, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0046400-72.1992.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : JOSE HONORIO CAMELO BORBA ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), ODETE GONCALVES QUEIROZ ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), CELSO DE ABREU ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), PAULO ROBERTO DE AZEVEDO GARCIA ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), RICARDO RODRIGUESDA MOTTA ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), FILOMENO MANOEL BORTONE ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), MARLENE RUIZ RIBEIRO ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Agravado : BANCO ECONOMICO S/A - em liquidação extrajudicial ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que prevaleçam os cálculos homologados, afastado o entendimento consubstanciado na Súmula n. 304 do C. TST, porque inaplicável ao caso dos autos, e, ainda, para incluir no pólo passivo da execução o BANCO BRADESCO S.A., na qualidade de devedor solidário. Custas de R$ 44,26, pelos Executados, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Determinou-se a intimação do BBV desta decisão para que, querendo, possa recorrer.\r\n\r\nProcesso: 0108000-35.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), Sandra Lucia silva de Sant Anna Sotero ( Ariane Walter RJ145047D ), - Recorrido : Sandra Lucia silva de Sant Anna Sotero ( Ariane Walter RJ145047D ), Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela Ré, porque deserto e não conhecer do Recurso Adesivo do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0114800-49.2009.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Rosilaine da Silva, ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), Hotel Florida Ltda. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Embargado : Hotel Florida Ltda. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), Rosilaine da Silva, ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS Embargos de Declaração, DESACOLHENDO os da Ré e ACOLHENDO os da Autora para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar a omissão do v. acórdão quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça, ficando assim o dispositivo: “ANTE O EXPOSTO, conhecer dos Recursos interpostos, exceto quanto à inépcia ventilada pela Consignante/Reconvinda, deferindo a Gratuidade de Justiça à Autora, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos”.\r\n\r\nProcesso: 0165700-61.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Antonio Carlos Ferreira Pinheiro ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Antonio Carlos Ferreira Pinheiro ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor e DAR PROVIMENTO ao recurso da Ré para julgar Improcedentes as pretensões contidas na Ação Trabalhista. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1529672"
                            ],
                            "1529673": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000306-66.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Priscila Fernandes Rodrigues Nobre ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Priscila Fernandes Rodrigues Nobre ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - relido o relatório, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos - EXCETO com relação aos tópicos relativos à conversão de estabilidade em indenização e ao pagamento de horas extras, em razão da jornada declinada na inicial e da carga horária, trazidos no apelo da Autora, face a ausência de dialeticidade e de interesse recursal, respectivamente - e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos dos 2º e 3º Demandados (BANCO IBI e BANCO BRADESCO) para expungir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, bem como para excluir do âmbito de suas responsabilidades subsidiárias os recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000322-08.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Thalles Luan Azambuja de Souza ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo de Televisão ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Thalles Luan Azambuja de Souza ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), In Haus Serviços de Logística Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo de Televisão ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade e, no mérito NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000327-33.2010.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : José Domingos Saldanha ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Quiminvest Indústria e Comércio Ltda. ( Hindemburgo Pizzarino RJ82218D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000329-18.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Valéria Thomaz Salgueiro Marinho ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Forte Terceirizações SC Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar o pedido de sobrestamento do feito arguido em contrarrazões pela Segunda Ré (Docas) e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para majorar o quantum fixado na r. sentença a título de indenização compensatória pelos danos morais sofridos ao patamar, ora fixado de R$ 172.139,40 e condenar subsidiariamente a Segunda Demandada (Docas) ao pagamento das verbas deferidas. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Ministério Público Estadual, ante a retenção da quota-parte previdenciária da empregada, sem a respectiva quitação junto à Previdência Social, com cópias da inicial, da contestação e desta decisão. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao valor fixado para indenização por dano moral e à responsabilidade subsidiária da 2ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000383-81.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Anselmo Mendes Magalhães ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - relido o relatório, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar a Ré ao pagamento da diferença do valor da indenização compensatória decorrente dos expurgos inflacionários, a ser apurada em liquidação, bem como de honorários advocatícios, à razão de 15% sobre o valor da condenação. Invertem-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença de origem, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000479-69.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Nathalia Sampaio de Sabóia ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Embargado : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000588-82.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luciano Gomes de Souza ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de horas extras, bem como dos honorários advocatícios, o que resulta na improcedência total do pedido formulado na inicial. Invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0000589-50.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Aroldo Freire Justino ( Robson Silva de Araujo RJ106169D ), - Recorrido : DME Comércio e Representação de Eletrodoméstico Ltda - CNPJ:81661225/0003-52 ( Roberto Soares de Carvalho Junior RJ89796D ), CM Brasil Refrigeração Ltda - CNPJ:07233594/0001-20 ( Roberto Soares de Carvalho Junior RJ89796D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000623-02.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Paulo Afonso Bitencourt ( Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ154683D ), - Embargado : Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000649-15.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Renato Freitas do Valle ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos, acolhendo-os para sanar o erro material apontado, ficando assim o dispositivo: “ANTE O EXPOSTO, conheço do Recurso interposto pelo Autor e, vencido, afasto a ocorrência de coisa julgada e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.”\r\n\r\nProcesso: 0000680-61.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Auto Diesel Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Neli Nunes da Mota ( Marcos Soares de Sousa RJ107158D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000738-83.2012.5.01.0011 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Maria Elizabeth Ferreira ( Maria Elizabeth Ferreira RJ24054D ), - Agravado : Stinco Sociedade Tecno Industrial de Conservação Ltda ( Cynthia Figueiredo Brandao RJ85534D ), MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ( Sueli Porto Alegre de Almeida RJ62395D ), Paulo Tharso Silva de Abreu ( Paulo Tharso Silva de Abreu RJ110033D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por maioria, negar provimento ao recurso. nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Presidência que proferiu seu voto no sentido de conhecer do agravo de petição interposto pela terceira embargante Maria Elizabeth Ferreira e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a penhora incidente na meação da agravante sobre o imóvel de sua copropriedade, posto que a proteção prevista na Lei assim lhe garante, sob pena de se frustrar o escopo social do referido diploma legal.\r\n\r\nProcesso: 0000785-42.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Renato Loureiro da Silva ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), City Rio Rotas Turisticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Breda Rio ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação solidária das Rés o pagamento dos valores correspondentes ao FGTS não recolhidos à época própria. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000796-37.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Cristian Ferreira Maciel ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : S2 Construtora e Incorporadora Ltda. ( Iraci Elias da Silva Junior RJ120150D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Ordinário interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000887-53.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Tacácio Moreira dos Santos ( Carlos Eduardo Noel Ribeiro RJ68254D ), - Embargado : Fivesports Artigos Esportivos Ltda. ( Monica Carbone Medaber RJ93526D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000903-94.2011.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Embargado : Tatiana Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001026-07.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações,Operadores de Sistemas de TV por Assinatura e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado do Rio de Janeiro ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. A Presidência arguiu de oficio a preliminar de extinção da Ação Civil Pública por considerar a entidade sindical parte ilegítima para defesa de interesses de ascendentes de trabalhadores, que foi rejeitada, por maioria.\r\n\r\nProcesso: 0001065-20.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Lóide Fernandes Ribeiro de Mesquita ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - relido o relatório, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001180-35.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Danilo Ribeiro ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Daniela Sixel Montes RJ119159D ), - Recorrido : Danilo Ribeiro ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Daniela Sixel Montes RJ119159D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, deixar de conhecer do apelo do Réu, por ausência de interesse recursal; conhecer do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001341-90.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Embargado : Aroldo da Silva Pereira ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), União Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001403-04.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Lúcio Martins de Messias ( Angela Regina de Sant Anna Cardoso RJ83350D ), - Recorrido : WC Moura Serviços de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME ( Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ131027D ), Sky Brasil Serviços Ltda. ( Marcos Ferreira da Silva RJ127744D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a arguição de deserção suscitada pela Primeira Ré; conhecer do recurso interposto pelo Demandante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a prescrição pronunciada, determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, para que seja apreciado o pedido de unicidade contratual, e proferida nova decisão, como então entender de direito a D. Juíza a quo. Por conseguinte, resta prejudicada a análise dos demais tópicos recursais.\r\n\r\nProcesso: 0001469-22.2011.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Selmo Luiz Rodrigues Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Selmo Luiz Rodrigues Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO os do Primeiro Réu (BANCO) e ACOLHENDO os do Autor para sanar as omissões apontadas, conforme a fundamentação supra, que passa a integrar este decisum, ficando assim o dispositivo: “ANTE O EXPOSTO, ANTE O EXPOSTO, rejeito a preliminar de ausência de dialeticidade suscitada em contrarrazões pela Segunda Ré (PREVI), conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o Primeiro Réu (BANCO) a pagar ao Demandante as horas extras laboradas além da sexta diária, fixando-se sua jornada de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 19h, sempre com 30 minutos de pausa para alimentação e descanso, devendo ser apuradas com base nas parcelas de natureza salarial, conforme o entendimento cristalizado na Súmula n. 264, do C. TST e observando-se os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial, o adicional de 50% e o divisor 150. E os extraordinários deferidos, habituais, refletem-se integrativamente nos repousos remunerados, no aviso prévio, nas férias e natalinas, vencidas e proporcionais, nos adicionais de férias à razão de 1/3, nos recolhimentos vertidos ao FGTS, nas gratificações semestrais (como habitualmente integrado pelo empregador) e nas demais parcelas de caráter salarial quitadas nos contracheques. Inverteu-se o ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas. Em liquidação, apurar-se-ão os juros contados desde o ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, observado, ainda, o entendimento consubstanciado na OJ n. 400 da SDI-I do C.TST, e, relativamente à correção monetária, os termos da Súmula n. 381, entendimento adotado pela maioria turmária, ao qual me curvo; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição, sendo que quanto às primeiras há de ser observado o que dispõe o art. 43 da Lei n. 8.212/91, com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.941/09; no que respeita ao imposto de renda, tem-se que o artigo 12-A, acrescentado à Lei n. 7.713/1988, define a aplicação da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito.”\r\n\r\nProcesso: 0001480-53.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : WL Empreiteira de Obra Construções Civil Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Nelson Jesus Santos ( Taiza da Silva Porfirio RJ150112D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela 2ª Demandada, em virtude da irregularidade de representação. Retifique-se a autuação para retirar a anotação referente ao patrocínio da 2ª Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001496-98.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlos Andre dos Santos Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Carlos Andre dos Santos Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do apelo da Segunda Ré, em virtude da irregularidade de representação; conhecer do Recurso do Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001532-59.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marco Aurélio Craveiro dos Santos ( Luci Ferreira de Magalhaes RJ38611D ), Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Marco Aurélio Craveiro dos Santos ( Luci Ferreira de Magalhaes RJ38611D ), Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, prejudicado o requerimento do Autor de concessão do benefício da gratuidade de justiça, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para condenar a Ré à integração do salário utilidade nos consectários contratuais, utilizando-se para tanto o valor pago a tal título, até o limite percentual de 20% ao mês, incidente sobre o salário contratual, observada a prescrição quinquenária já pronunciada no D. Juízo a quo e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para afastar a condenação ao pagamento da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação ao vale-refeição. Sustentou oralmente a Dra. Raquel Martins Freitas, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001587-89.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Yuri Sá Barretto Willmersdorf ( Rosana Aparecida de Oliveira Miranda Nogueira RJ82449D ), - Embargado : Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001969-59.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Priscila Abreu Assumpção Antunes ( Clarissa Costa RJ97803D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto, porque ausentes os pressupostos de admissibilidade recursal, que se consubstanciam na regular representação da Segunda Ré (Contax) em Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0147400-02.2007.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Jose Carlos de Almeida ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : Engin S.A. Engenharia Industrial ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Lanxess Elastômeros do Brasil S/A ( Fernanda Regina Grosse dos Santos Perfeito Damasceno SP162162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1529673"
                            ],
                            "1529670": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000306-66.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo , Banco Bradesco S.A., Priscila Fernandes Rodrigues Nobre \r\n\r\nRcdo: Priscila Fernandes Rodrigues Nobre , Banco Bradesco S.A., Banco Ibi S.A. Banco Multiplo , Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.853/9 \r\n\r\nProcesso: 0000329-18.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Valéria Thomaz Salgueiro Marinho\r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.321/8. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1529670"
                            ],
                            "1529671": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000265-52.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nRcdo: MICHELE FRANCISCA DOS SANTOS, Telesoluções Telemarketing Ltda., BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.208/10 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1529671"
                            ],
                            "1529784": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001531-40.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nRcdo: Visa Terceirização de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Valeria de Carvalho Queiroz\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visa Terceirização de Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 137/44 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529784"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1530358": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0179600-22.1995.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgte: VALENTINO XAVIER DE ARAUJO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgdo: VALENTINO XAVIER DE ARAUJO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA, Ebgdo Ebgte VALENTINO XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 644: \" Tendo em vista o requerimento de concessão de efeito modificativo à conclusão do julgado, dê-se vista aos Embargados, por 5 (cinco) dias sucessivos, permeados por 10 dias, a iniciar pelo Exequente.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Julho de 2013\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1530358"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1529800": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000938-36.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Shirley Martins Haga ( Maria Neide da Costa Ramos RJ77173D ), - Recorrido : Assistência Dentária Iguaçu Dente Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0180900-32.2007.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Fabricio Xavier Cerqueira ( Oscar Muquiche Baptista RJ59796D ), Wal Mart Brasil Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão recorrida, determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor total do acordo firmado às fls. 177, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nMª Helena .C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1529800"
                            ],
                            "1530262": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000817-77.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJuary Moreira - Embargado : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cootram Cooperativa dos Trabalhadorres Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Juary Moreira ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1530262"
                            ],
                            "1530270": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000817-77.2010.5.01.0061 - ED Ebgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Juary Moreira Ebgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Juary Moreira, Cootram Cooperativa dos Trabalhadorres Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. A Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do(a) Gab Des Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadorres Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls. 283 ,... conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2013.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1530270"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1530026": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001780-56.2011.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Ismael Lacerda (Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Transportadora Tinguá Ltda. e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, excluir da condenação o acúmulo de função e o pagamento de honorários advocatícios e para definir o momento do fato gerador da contribuição previdenciária, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001703-84.2011.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Associação Sociedade Brasileira de Instrução - ASBI (Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D), - Recorrido : Neide de Mattos Maia ( Daniel Ferreira Dias RJ98460D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Associação Sociedade Brasileira de Instrução - ASBI e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000913-73.2012.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Marinalva Fernandes da Costa ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Recorrido : Update Confecções Ltda. ( Welington de Souza Ferreira RJ114238D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por por Marinalva Fernandes da Costa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001540-58.2012.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Cia Brasileira de Amarras Brasilamarras ( Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa RJ28015D), - Recorrido : Roberto Carlos Cavalini de Oliveira (Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Cia Brasileira de Amarras Brasilamarras e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012300-58.2009.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Guanabara Diesel S.A. Comércio e Representações ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Recorrido : Adeilton Florentino Leite ( Vanessa Ribeiro da Silva RJ135156D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere ao pedido genérico de reforma total da sentença, por falta de dialeticidade. No mais, conhecer do recurso ordinário interposto por Guanabara Diesel S.A. Comércio e Representações e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Esteve presente a Dra. Nazareth Magacho Braga, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0307700-73.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Jose Getulio Teixeira ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a prescrição declarada e, no mérito, propriamente dito, dar parcial provimento para diminuir a condenação em indenização por danos morais em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051600-19.2003.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : GILDASIO MATOS SANTOS ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0032600-94.2009.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Christiane Costa e Silva Souza ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100900-85.2009.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Mauro da Silva Galdino ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1530026"
                            ],
                            "1529902": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000945-77.2012.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Roberto Arechavaleta Soares ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - Recorrido : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Juarez Benito Junior RJ138377D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047600-03.1996.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : FRANCISCO TORRES DA SILVA ( Leticia Haddad da Costa RJ124170D ), NELSON DO NASCIMENTO GUEDES NETO ( Leticia Haddad da Costa RJ124170D ), JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS ( Leticia Haddad da Costa RJ124170D ), Olindina de Oliveira Patrício ( Leticia Haddad da Costa RJ124170D ), ISABEL CRISTINA OLIVEIRA ROCHAPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA REIS ( Leticia Haddad da Costa RJ124170D ), ARNÓBIO VILELA SANTOS ( Leticia Haddad da Costa RJ124170D ), - Agravado : FLEET CAR RENTAL LTDAMilitao Alves Gontijo (Espolio de)Claudio Soares Gontijo - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0180900-67.2009.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Micael Nunes Liberto Loureiro ( Fabio Lyra Quintela RJ130749D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar que o reclamante exerceu as funções de encarregado de depósito de 07.03.2009 a 22.07.2009, com reflexo nas condenações daí advindas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001283-49.2011.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Jorgina dos Santos Mendes ( Alexandre Brandão Martins Ferreira RJ71926D ), - Recorrido : Shelt Empresa de Higienização e Construção Ltda. ( Andre Paula dos Santos MG94351D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Sustentou oralmente o Alexandre Brandão Martins Ferreira, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0001000-64.2012.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Nova Onda do Leme Restaurante e Bar Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Recorrido : Roberto Ferreira de Sousa ( Monalisa da Silva Damasceno RJ130835D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, na liquidação do julgado, seja observado o disposto na Súmula 354, do Colendo TST, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001474-61.2010.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : T4 Rio Celular Ltda. ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : T4 Rio Celular Ltda. ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), Archernar Magalhães da Silva ( Ana Maria Athayde Nogueira RJ115376D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, em separado, por Vivo S.A. e T4 Rio Celular Ltda. e, no mérito, dar-lhes parcial provimento apenas para limitar o horário de entrada da autora de acordo com o seu depoimento, considerando às 12h30min, três vezes por semana e às 13h, duas vezes por semana, para efeito de cálculo de horas extras, mantendo a condenação ao pagamento de horas extras e respectivas projeções, em conformidade com os demais parâmetros fixados na decisão a quo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001493-54.2011.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Edvaldo Salvador Ferreira ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Light Serviços de Eletricidade S.A. e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001278-37.2012.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Curso Progressão Caxias Ltda. ( Felipe da Fonseca Assumpcao RJ140643D ), Curso Progressão Nova Iguaçu Ltda. ( Felipe da Fonseca Assumpcao RJ140643D ), - Recorrido : Alexandre Vargas Grillo ( Plinio Rodrigues de Oliveira RJ37677D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo no que se refere ao pedido de retorno dos autos à fase de instrução, à multa prevista no artigo 467, da CLT, aos honorários advocatícios, à dedução, à incidência de juros e correção monetária e à gratuidade de justiça concedida ao autor, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do recurso ordinário interposto, em conjunto, por Curso Progressão Caxias Ltda e Curso Progressão Nova Iguaçu Ltda. e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001103-02.2012.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Agatha Benigno do Nascimento ( Elaine Souza da Silva RJ68785D ), - Recorrido : Transportadora Colatinense Ltda. ( Andrea Kristina de Araujo Mynssen dos Anjos RJ127870D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1529902"
                            ],
                            "1530034": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "-4pt9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019300-32.2008.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Norma de Mattos Diniz ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - Recorrido : Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Paula Ferreira Arbes RJ144827D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença recorrida, julgar procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, condenando o reclamado a pagar à reclamante diferenças salariais, em razão do desvio de função, e os reflexos daí advindos, ficando invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), pelo reclamado, nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente a Dra. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira, representando a reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1530034"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1530328": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª TURMA \r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE (QUARTA-FEIRA) ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO. REPUBLICAÇÃO, APENAS, DO PROCESSO Nº 147 , DA PAUTA.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n147 - 0216600-71.2004.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - ( VT04NT ) - Embargante: WAGNER SANDOVAL BASTOS SANTOS ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Embargado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\nLEIA-SE :\r\n\r\n147 - 0216600-71.2004.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - ( VT04NT )- Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: WAGNER SANDOVAL BASTOS SANTOS ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Embargado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013, sexta-feira (6f).\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria \r\n\r\nId: 1530328"
                        ],
                        "1530248": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª TURMA \r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E TREZE (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - 0000017-08.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Romenik Laurenço Aparecido de Oliveira Moura ( Adv. Ricardo Carellos da Silva Bernardes MG 129574 D ) - Recorrido: P. do Nascimento Material de Construção e Madeiras ME ( Adv. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D ).\r\n\r\n2 - 0000019-81.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ), Douglas Oliveira dos Santos ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Ana Paula Pedro da Silva RJ 174105 E ), Douglas Oliveira dos Santos ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. ( Adv. Cristian Divan Baldani RJ 140454 D ).\r\n\r\n3 - 0000031-56.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato Dos Trabalhadores Nas Indústrias De Alimentação E Afins De Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Rainha do Pão Ltda -Me.\r\n\r\n4 - 0000034-46.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Wallace Garcia dos Santos ( Adv. Carlos Eduardo Dias dos Santos RJ 160955 D ), KLC Transportes Locação e Comércio Ltda. ( Adv. Fabiana Rodrigues da Silva Santos SP 259699 D ).\r\n\r\n5 - 0000063-23.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ademir Mendes Fernandes ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ), Rossi Residencial SA ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Rossi Residencial SA ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Empreiteira e Projetos O.S . Ltda. ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Ademir Mendes Fernandes ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n6 - 0000068-77.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - ( 023VT/RJ ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva. Embargante: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Embargado: Rodrigo Burlamaqui ( Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ 104529 D ).\r\n\r\n7 - 0000076-09.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - ( 080VT/RJ ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva. Embargante: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Embargado: Silas Lima dos Santos ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n8 - 0000076-11.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Adilson Barreto da Conceição ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ) - Recorrido: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda. , Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n9 - 0000091-91.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Globosat Programadora Ltda. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Recorrido: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça SP 187146 D ), Apolo Tubos e Equipamentos Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), André da Silva Nunes ( Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 63415 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n10 - 0000116-12.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Restaurante e Bar Europa Ltda. - Churrascaria Palace ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Francisco das Chagas Barrozo ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ) - Recorrido: Restaurante e Bar Europa Ltda. - Churrascaria Palace ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ), Francisco das Chagas Barrozo ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n11 - 0000132-86.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Francisca das Chagas Ferreira de Souza ( Adv. Flavia Ribeiro de Amorim RJ 140424 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n12 - 0000135-32.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Soraia Mohamed El Gilany ( Adv. Guilherme Lamberti Barros RJ 149540 D ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n13 - 0000140-20.2012.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Valdecir Rodrigues Pereira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ).\r\n\r\n14 - 0000161-84.2010.5.01.0073 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Shirley Dias Machado RJ 121704 D ) - Recorrido: Ricardo Jennings Canedo ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n15 - 0000185-22.2012.5.01.0048 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José Mario dos Santos ( Adv. Danielle Buenaga de Azevedo RJ 123699 D ) - Recorrido: Consórcio Alto Forno CSA - UTC Engenharia ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), S. Schott ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n16 - 0000191-36.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Osesp Comercial e Administradora Ltda. ( Adv. Thiago Taborda Simões SP 223886 D ), MG Dumans Administração de Pessoal Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Andreia dos Santos Rodes ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ).\r\n\r\n17 - 0000201-87.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cervejaria Petrópolis S/A ( Adv. Patricia Mendes Teixeira RJ 140558 D ) - Recorrido: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Alex Henrique da Fonseca ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n18 - 0000207-15.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Wellington dos Santos Lopes ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Recorrido: Verifone do Brasil Ltda. ( Adv. Solon de Almeida Cunha SP 87844 D ), DG Teleinformática Assistência Técnica em Informática ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n19 - 0000211-92.2010.5.01.0079 - AP - ( 026VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Casa Show S/A ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ) - Agravado: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda., Marcos Antonio Barreiro ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n20 - 0000218-71.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Evelin Ramos da Silva ( Adv. Thiago Fani de Oliveira Lima RJ 127772 D ), Auto Posto Perola de Icaraí Ltda. N/P Carina Lippe Teixeira ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n21 - 0000232-33.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ulisses Lopes Barbato ( Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos RJ 125000 D ), CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n22 - 0000260-98.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Elisangela Carvalho de Azevedo ( Adv. Roberto de Oliveira Medeiros RJ 74630 D ), VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n23 - 0000325-85.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Recorrido: Wagner Silva Paulino ( Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ 70356 D ), Eletrimac Instalações Elétricas .\r\n\r\n24 - 0000328-96.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Platume Instalação Industrial Ltda. ( Adv. Silvana Novaes de Paiva RJ 64015 D ), Paulo Ferreira Lopes Júnior ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n25 - 0000334-09.2011.5.01.0321 - RO - ( 030VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Valerio Teixeira de Rezende RJ 4065 D ) - Recorrido: Tele Soluções Telemarketing Ltda - Genti, Taissa dos Reis Gomes da Silva ( Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista RJ 58801 D ).\r\n\r\n26 - 0000394-10.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Renan Rial de Oliveira ( Adv. Darwson Cupertino da Silva RJ 35661 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand RJ 144852 A ), Duty Sistema de Informática e Logistica em Gerenciamento de Riscos Ltda..\r\n\r\n27 - 0000411-84.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Celso de Castro Barbosa ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ) - Recorrido: Sociedade de Amigos da Biblioteca Nacional - SABIN ( Adv. Alexandro da Silva Ferreira RJ 94185 D ).\r\n\r\n28 - 0000446-96.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Jardim Escola Plim Plim Ltda. ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n29 - 0000459-27.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Glicério de Almeida Guilherme Júnior ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n30 - 0000467-79.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Leonardo Lima Dias ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), N Pimenta e Filhos Transportes Ltda. ME ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: N Pimenta e Filhos Transportes Ltda. ME ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ), Leonardo Lima Dias ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n31 - 0000470-91.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - ( 034VT/RJ ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva. Embargante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Vanessa Virginio ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Embargado: Telesoluções Telemarketing Ltda., Vanessa Virginio ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n32 - 0000490-96.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Heloisa Geraldo de Moraes Teixeira ( Adv. Dagoberto Ney Vieira RJ 78150 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n33 - 0000492-87.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Michella Ketma do Nascimento Honorato ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n34 - 0000530-79.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Natália Santana da Costa ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n35 - 0000538-37.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Leandro André do Nascimento ( Adv. Patricia Regina de oliveira Gaspar RJ 122126 D ) - Recorrido: Intertechma Tecnologia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n36 - 0000552-24.2011.5.01.0002 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ) - Recorrido: Spartacus Vigilâncai e Segurança Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Conselho Federal de Enfermagem - Cofen ( Adv. Bruno Sampaio da Costa RJ 102299 D ), Hélio de Aguiar Souza ( Adv. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D ).\r\n\r\n37 - 0000555-07.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: FPC Par Corretora de Seguros S.A. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Luis Claudio Lomba Barreto ( Adv. Milton de Souza Jr. RJ 144457 D ).\r\n\r\n38 - 0000563-38.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Fabio da Silva Gonçalves ( Adv. Ana Maria Gomes Clemente RJ 80087 D ), Front Serviço de Segurança Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ).\r\n\r\n39 - 0000589-24.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n40 - 0000594-87.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Coquete Comércio de Importação e Exportação Ltda. - Belagio ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ) - Recorrido: Michelle Damasceno Mendonça Rabello ( Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida RJ 142781 D ).\r\n\r\n41 - 0000600-94.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Joel Miranda ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n42 - 0000605-21.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Osvaldo Matias de Melo ( Adv. Leena Maria Cunha Prudente RJ 40217 D ).\r\n\r\n43 - 0000633-23.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: André Moreira de Souza ( Adv. Anna Elizia Cruz Aragão RJ 126475 D ) - Recorrido: Teleperformance Telecomunicações Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), TIM CELULAR S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n44 - 0000650-57.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rafael de Souza Ferreira ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ) - Recorrido: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n45 - 0000657-04.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Márcio de Souza Pavani ( Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D ) - Recorrido: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. ( Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D ), All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. .\r\n\r\n46 - 0000660-16.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Miguel da Silva Cavalcanti ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Miguel da Silva Cavalcanti ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n47 - 0000661-71.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rafael Silva de Melo ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ).\r\n\r\n48 - 0000672-29.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: ODIVALDO DA SILVA MATIAS e OUTROS ( Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D ) - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n49 - 0000672-35.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Carlos Lucio Ferreira Victorino ( Adv. Yara Costa Bezerra RJ 66124 D ) - Recorrido: Guinada Consultoria Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n50 - 0000713-56.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Bruno Pereira da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: New York Service Conservadora Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Karina de Almeida Batistuci RJ 162607 D ).\r\n\r\n51 - 0000738-35.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Lelia Maria de Araújo Kalil Thiago ( Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 31670 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n52 - 0000748-76.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Bárbara Cristina Bazílio Pinto Arcanjo ( Adv. Marcia Carneiro de Holanda RJ 125309 D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda..\r\n\r\n53 - 0000750-51.2011.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: MARCOS CARVALHO MELLO ( Adv. Thiago dos Santos Cardoso RJ 140529 D ) - Agravado: HOUSE PRINT ARTES GRAFICAS ENCADERNACAO E EDITORA LTDA ME ( Adv. Aline de Magalhaes Giroto RJ 155478 D ), CELIO LUIS TEIXEIRA LANDEIRA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Mirian Silva Magalhães ( Adv. Neiva Mello de Carvalho RJ 80855 D ).\r\n\r\n54 - 0000758-32.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Andrea Maria de Carvalho Miranda ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Recorrido: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ), Andrea Maria de Carvalho Miranda ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n55 - 0000764-06.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Marcos Dolabella Cesar ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ).\r\n\r\n56 - 0000788-49.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: André Luiz das Neves Fructuoso ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), André Luiz das Neves Fructuoso ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n57 - 0000800-03.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cleiton da Conceição Pereira Santana ( Adv. Antônio José da Costa Nazareth RJ 135201 D ) - Recorrido: Predialnet Provedor de Internet Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Predlink Rede de Telecomunições Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n58 - 0000813-05.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: MARCELLO GIL DE OLIVEIRA ( Adv. Derly Wander Lustosa Lopes RJ 85838 D ).\r\n\r\n59 - 0000830-32.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cesar da Motta ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), União Forte Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n60 - 0000842-77.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Pompeia Ltda. ME ( Adv. Sergio Jorge de Lima Torres RJ 47171 D ).\r\n\r\n61 - 0000843-74.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ) - Recorrido: Helio Jose Peres da Silva ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n62 - 0000870-43.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Flaviane da Silva Dantas Viana ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n63 - 0000883-57.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Viação União Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Jefferson Marques dos Santos ( Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D ).\r\n\r\n64 - 0000884-07.2010.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração ( 054VT/RJ ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva- Embargante: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Embargado: Chiptek Informática Ltda. ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D ), Willians de Lima Silva ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n65 - 0000889-50.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Vanessa Batista Vieira de Luca ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Vanessa Batista Vieira de Luca ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n66 - 0000909-36.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Welson Silva Martins ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ), Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Seven Segurança e Vigilancia Privada Ltda., Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n67 - 0000946-23.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Lucimary da Silva de Carvalho ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ) - Recorrido: Clínica Professor José Kos S.A. ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ).\r\n\r\n68 - 0000949-22.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Net Rio Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: José Eduardo de Oliveira Santos ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), JAE Telecomunicações Ltda. , JAE Telecomunicações Ltda. n/p ANDRÉ LUIZ ROSA.\r\n\r\n69 - 0000949-50.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rosângela Caldas da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Rosângela Caldas da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n70 - 0001006-72.2010.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Casa de Caridade de Araruama ( Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo RJ 29475 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n71 - 0001009-97.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva RJ 99132 D ) - Recorrido: Antonio Januário da Silva ( Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello RJ 139450 D ).\r\n\r\n72 - 0001018-28.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - ( 010VT/RJ ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho. Embargante: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fabio Martins Amorim ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Embargado: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Fabio Martins Amorim ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n73 - 0001024-06.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José Roberto Gil Ferreira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: L. A. Falcão Bauer CTCQ Ltda ( Adv. Osvaldo Bretas Soares Filho SP 42609 D ).\r\n\r\n74 - 0001047-03.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), Reginaldo dos Santos Souza ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ) - Recorrido: Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), Reginaldo dos Santos Souza ( Adv. Fabiano Silva Maia RJ 117605 D ).\r\n\r\n75 - 0001065-59.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Elaine Silva de Andrade ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n76 - 0001068-51.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Danielle Andrade da Conceição ( Adv. Rafael Miranda da Silva RJ 156010 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n77 - 0001068-80.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Alessandro Cesar Goulart ( Adv. Marcel Ajala Peixoto RJ 166643 D ).\r\n\r\n78 - 0001072-02.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Edir Mendes Querido ( Adv. Joaquim Mendes de Carvalho RJ 75842 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. (Sem Advogado Nos Autos RJ 1 D ).\r\n\r\n79 - 0001098-42.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Eduardo José Lapa Torres ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n80 - 0001108-65.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Masttercar Associação de Proteção a Veículos Rio de Janeiro ( Adv. Bianca Coelho Esteves dos Santos RJ 153334 D ) - Recorrido: Ronaldo Vilela de Jesus ( Adv. Pierre José Souza de Carvalho RJ 154252 ).\r\n\r\n81 - 0001123-79.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Dowtown ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Fábio Corrêa de Souza ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. (Sem Advogado Nos Autos RJ 1 D ).\r\n\r\n82 - 0001137-32.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria de Fátima Alves Teixeira ( Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva RJ 65386 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Trust Cooperativa de Trabalho ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. - Pro Service ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Cooperativa Mista de Serviços Tecnicos e Profissionais - Consertep Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n83 - 0001147-09.2011.5.01.0039 - RO - ( VT03NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gilson Fernandes Gomes ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n84 - 0001148-41.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Candido Ferreira da Cunha Lobo RJ 49659 D ), Fundação petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Ivanir da Silva Neves ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Candido Ferreira da Cunha Lobo RJ 49659 D ), Fundação petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n85 - 0001158-19.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Wal-Mart Brasil Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: S Cleaners Serviço de Limpeza Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Almir Pereira da Silva ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ).\r\n\r\n86 - 0001165-08.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rosangela Maria da Silva ( Adv. Renata dos Santos Carrilho RJ 148557 D ), Ciezo Conselho Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n87 - 0001166-93.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ 105175 D ) - Recorrido: ADSER SERVIÇOS LTDA, MARIA CELIA BARBOSA DOS SANTOS ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ).\r\n\r\n88 - 0001168-46.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Ruam Vitor de Oliveira Sales ( Adv. Osman da Silva Duarte RJ 43448 D ), Linear Gestão em Logística Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n89 - 0001181-78.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Willian C. Gusmão Jornais e Revistas ME ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ) - Recorrido: Rubio Adriano da Silva ( Adv. Karoline Gorito de Oliveira RJ 149996 D ).\r\n\r\n90 - 0001211-39.2010.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Alexandre de La Roca Tavares ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n91 - 0001216-93.2010.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Thereza Cristina Oliveira de Miranda Pinto ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ), Cooperas Coop. Profissionais Voltados Gestao Ativ. Cuidado Apoio Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n92 - 0001226-67.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Aureo Pineschi ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Aureo Pineschi ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n93 - 0001236-76.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Fim Tel Representação Comercial Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Isadora Conceição de Carvalho ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n94 - 0001249-89.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Brascan SPE RJ 5 S/A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Eduardo Henrique Gomes Santos ( Adv. Ana Paula Delgado Dias RJ 130806 D ), Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda ( Sem Advogado Nos Autos RJ 1 D ).\r\n\r\n95 - 0001260-48.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jorge Adriano Rodrigues Silva ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n96 - 0001261-68.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundação petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Wilson da Rocha ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ).\r\n\r\n97 - 0001278-06.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Lojas Cem Ltda. ( Adv. Mário Dotta Junior SP 33887 D ) - Recorrido: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A - N/P Arnaldo Vergara dos Santos, João Rubens Gonçalves ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ), Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n98 - 0001294-30.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Infraero Empresa Brasileira de infra Estrutura Aeroportuária ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Recorrido: Universo System Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Nalva de Azevedo Toledo Guedes ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n99 - 0001296-78.2010.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Editora O Dia S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Rodrigo Tinoco Rodrigues ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ).\r\n\r\n100 - 0001302-96.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fábio da Silva ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), R3 Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: Fábio da Silva ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), R3 Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), Águas do Imperador S/A ( Adv. Rodrigo Barreto de Souza RJ 100261 D ).\r\n\r\n101 - 0001311-69.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Wagner Luiz Messias de Sant Anna - Recorrido: Wagner Luiz Messias de Sant Anna ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. .\r\n\r\n102 - 0001318-51.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Recorrido: Ricardo José Santos do Nascimento ( Adv. Ricardo Paz da Costa RJ 74279 D ), Telenat Ltda. (Sem Advogado Nos Autos RJ 1 D ).\r\n\r\n103 - 0001325-80.2010.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Agravado: Alex Sandro Lima de Oliveira ( Adv. Paulo Roberto Gomes Paim RJ 133960 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n104 - 0001326-08.2012.5.01.0491 - RN - ( VT01MAG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marcos José de Souza Gomes ( Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ 111353 D ).\r\n\r\n105 - 0001343-52.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Melli Ello Moda Feminina Ltda. ( Adv. Marilia Azevedo Gonzaga de Sá de Almeida RJ 140368 D ) - Recorrido: Cinthia Bezerra de Santana ( Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira RJ 77980 D ).\r\n\r\n106 - 0001345-02.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Liquigás Distribuidora S.A ( Adv. Andrea Maria Rodrigues RJ 102236 D ) - Recorrido: Jose Ricardo Dias de Oliveira ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), MJC Transportes Ltda. ( Adv. Osmen Chaaban Tinani SP 272566 D ).\r\n\r\n107 - 0001360-46.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Adailsa Nogueira de Souza ( Adv. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D ), New York Service Conservadora Ltda..\r\n\r\n108 - 0001364-49.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alexander Sobrinho de Azevedo ( Adv. Arileno Marcal da Silva RJ 137320 D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( Sem Advogado Nos Autos RJ 1 D ).\r\n\r\n109 - 0001368-60.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sergio da Cunha Carneiro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n110 - 0001371-05.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Bianca Pinto Teixeira ( Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira RJ 50613 D ) - Recorrido: Bianca Pinto Teixeira ( Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira RJ 50613 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n111 - 0001421-83.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorrido: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda - CNPJ:09978212/0001-97 ( Sem Advogado Nos Autos RJ 1 D ), Simone de Oliveira Cruz ( Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes RJ 84073 D ).\r\n\r\n112 - 0001433-97.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Olavo Cícero da Silva Filho ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ) - Recorrido: Digital 2001 Telecomunicações Ltda., Soltec Soluções Tecnológicas ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n113 - 0001455-56.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Cláudio Antonio Mattos de Souza - Tabelião do Cartório do 10º Oficio de Notas ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ) - Recorrido: Francisco Augusto dos Santos ( Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira RJ 26411 D ).\r\n\r\n114 - 0001458-67.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gladys Cerqueira de Moura ( Adv. Israel Ramos RJ 139111 D ) - Recorrido: CHEIA DE GRACA JOIAS E ACESSORIOS LTDA EPP ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n115 - 0001469-67.2010.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - ( VT04SG ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva. Embargante: Rio de Janeiro Refresco Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Embargado: Elias da Costa Lopes ( Adv. Igor Dalis Miguel RJ 93344 D ).\r\n\r\n116 - 0001510-69.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Débora Feitosa Santiago ( Adv. Ivonete Silva de Oliveira RJ 74874 D ) - Recorrido: Condomínio Jardim do Alto ( Adv. Carlos Roberto Costa RJ 92480 D ), Acir Administradora S.A. ( Adv. Salvador da Costa Marques Neto RJ 27720 D ).\r\n\r\n117 - 0001514-84.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Tecnologia Bancária S.A. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Recorrido: Ananias Correia da Rocha Filho ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n118 - 0001537-46.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Carlos José Serpa de Brito ( Adv. Elaine Moraes Matta RJ 166703 D ).\r\n\r\n119 - 0001553-74.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Isabela Maia Cabral ( Adv. Ataide Rosa de Azeredo RJ 119942 D ) - Recorrido: A Nossa Drogaria De Caxias Ltda. ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n120 - 0001561-21.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marinaldo da Silva Souza ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Marinaldo da Silva Souza ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n121 - 0001561-72.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Adjalmira Janaina de Souza Caravana ( Adv. Marco Aurelio Benedito Alves RJ 64869 D ), Associação Global Soluções em Saúde Ltda ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n122 - 0001573-20.2011.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - ( VT01DC ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva. Embargante: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Alexandre Freire Lopes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Embargado: Alexandre Freire Lopes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n123 - 0001608-79.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Josue Jorge Baesso RJ 91314 D ) - Recorrido: Raquel Inocêncio da Costa ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de) (Sem Advogado Nos Autos RJ 1 D ).\r\n\r\n124 - 0001617-32.2011.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Valter Rossi ( Adv. Walter Pinheiro Neves RJ 60816 D ) - Agravado: Manoel Matias de Souza ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n125 - 0001638-28.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Wagner Teixeira Alves ( Adv. Fernando da Silva Andrade Junior RJ 118207 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n126 - 0001687-52.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Ana Carolina Noronha Pereira ( Adv. Ricardo Veloso da Silva RJ 174003 D ) - Recorrido: Ana Carolina Noronha Pereira ( Adv. Ricardo Veloso da Silva RJ 174003 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n127 - 0001701-84.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Valdineia de Abreu Moreira ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista SP 169288 D ), MRTG Industrial e Comercial Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos RJ 1 D ).\r\n\r\n128 - 0001824-29.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Elço Damasio Muniz ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ) - Recorrido: Arruda e Brum Construções e Serviços Ltda. ( Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca RJ 31891 D ), Montemax Montagem Industrial Ltda., Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n129 - 0002012-42.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Renato dos Santos Sousa ( Adv. Patricia Silva de Azevedo Nunes RJ 122720 D ) - Recorrido: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n130 - 0002025-96.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: André Luiz Abreu Jaegger ( Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho RJ 138110 D ), Associação Global Soluções em Saude ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n131 - 0002195-87.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ) - Recorrido: José Maria de Oliveira ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ), Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n132 - 0017300-46.2007.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Luciana Vieira Coelho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Agravado: Editora JB S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\n133 - 0018800-84.2008.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ) - Agravado: Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda ( Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo RJ 43573 D ).\r\n\r\n134 - 0019700-69.1998.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: WASHINGTON DE OLIVEIRA LOBO ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Agravado: DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n135 - 0031000-19.2009.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - ( 044VT/RJ ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva. Embargante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Pedro Paulo dos Santos Junior ( Adv. Jartée Dunin Pereira Leite RJ 154871 D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda..\r\n\r\n136 - 0040600-37.2006.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Marcos Vinicius de Souza Navega ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ).\r\n\r\n137 - 0047200-27.1993.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n138 - 0048900-27.2008.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Citycol S.A. ( Adv. Luiz Floriano Pitanga Matos RJ 92535 D ) - Agravado: Raldeni Dutra Gomes ( Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 73435 D ).\r\n\r\n139 - 0050300-13.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Moises dos Santos ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ), Lopes e Cavalcante Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n140 - 0059500-75.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: D L Machado Telecomunicações Ltda (Office Shop) ( Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ 96959 D ) - Recorrido: Eliane Machado Pireda ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n141 - 0064500-91.2006.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Reinaldo Pessoa Cavalcante ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n142 - 0072500-16.2008.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. (Sem Advogado Nos Autos RJ 1 D ), André Luiz Damasceno ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n143 - 0074800-79.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luciene Bonifacia da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho RJ 146747 D ), Viação Pinheiral Ltda., Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n144 - 0081800-16.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: C Conection Cooperativa de Servicos Ltda. ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), Anderson Rodrigues de Carvalho ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n145 - 0084300-61.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Luana Oliveira de Barros ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Luana Oliveira de Barros ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ).\r\n\r\n146 - 0104300-45.2009.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - ( 066VT/RJ ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva. Embargante: Adalberto de Souza Agostinho ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Embargado: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Jog de Madureira Serviço de Vigilância e Locação de Mão de Obra ( Adv. Leandro Mousinho RJ 57241 D ).\r\n\r\n147 - 0104600-08.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rosa Cristina Abate ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n148 - 0108200-19.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Antônio Carlos Afonso Rodrigues ( Adv. Amanda Cristina Machado Capote RJ 146423 D ), Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda. (Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n149 - 0108500-43.2009.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: Marcio Luiz de Oliveira ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n150 - 0110200-78.2009.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Rápido Macaense Ltda. ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ), Auto Viação 1001 Ltda.t ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), Carlos Vanes Peres da Silva ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ).\r\n\r\n151 - 0111600-74.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Paulo Roberto Stadler Gerhard ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Stadler Gerhard ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ), BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n152 - 0124200-33.2007.5.01.0341 - RO Agravo Regimental - ( VT01VR ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva .Agravante: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Denilson Rocha dos Santos ( Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D ).\r\n\r\n153 - 0140100-78.2005.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Joao da Silva Landim ( Adv. Moacir Pereira Coutinho RJ 68635 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), SETENCO - Serviços Técnicos de Construções e Obras Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos RJ 1 D ).\r\n\r\n154 - 0154600-53.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Santander S.A. - Sede ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Solange Purger de Castro Rodrigues ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: Banco Santander S.A. - Sede ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Solange Purger de Castro Rodrigues ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n155 - 0157600-27.2009.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Paloma Cristina da Silva Braga ( Adv. Romylda Carre RJ 84613 D ) - Agravado: M & M Gestão Empresarial Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n156 - 0161500-77.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda. ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Gomes ( Adv. Jose Paulo Vidal Viduani RJ 29197 D ).\r\n\r\n157 - 0162600-91.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Paulo Cesar Vieira Luiz da Costa ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ).\r\n\r\n158 - 0167900-09.2005.5.01.0057 - AP Embargos de Declaração - ( 057VT/RJ ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva. Embargante: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Embargado: Valdilene Serrano de Almeida ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n159 - 0197700-37.2006.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Edwilson de Barros Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Edwilson de Barros Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n160 - 0321400-63.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Arildo do Nascimento da Conceição ( Adv. Luiz Carlos Rangel RJ 87893 D ) - Recorrido: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), TAC Franquia Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n161 - 0405300-38.2000.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: GABRIEL DA SILVA SALES ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: MASSA FALIDA DA PETROGOL ENGENHARIA LTDA N/P do síndico da massa falida Dr. Rogério Borba, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Julho de 2013\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1530248"
                        ],
                        "1530327": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000173-40.2010.5.01.0060 – RO\r\n\r\nRcte: Elisabete Silva [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 – D)] \r\n\r\nRcdo: Fundação Brasieira de Educação Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Rcdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Clube de Regatas do Flamengo, Rcte Elisabete Silva , Rcdo Fundação Brasieira de Educação Centro Educacional de Niteroi \r\n\r\nTomar ciência que o presente processo da Sessão Ordinária do dia 24 de JUNHO de 2013, adiado para a Sessão Ordinária do dia 14 de AGOSTO de 2013, que foi cancelada, foi adiado para a Sessão Ordinária do dia 19 de AGOSTO de 2013, (SEGUNDA-FEIRA) às 10h, na sala de sessões nº 5 - 5º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nId: 1530327"
                        ],
                        "1530326": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0181800-21.2007.5.01.0241 – RO\r\n\r\nRcte: Centro Auditivo Telex S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joselina Thereza Barros Lopes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Centro Auditivo Telex S.A., Rcdo Joselina Thereza Barros Lopes\r\n\r\nTomar ciência que o presente processo da Sessão Ordinária do dia 24 de JUNHO de 2013, adiado para a Sessão Ordinária do dia 14 de AGOSTO de 2013, que foi cancelada, foi adiado para a Sessão Ordinária do dia 19 de AGOSTO de 2013, (SEGUNDA-FEIRA) às 10h, na sala de sessões nº 5 - 5º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nId: 1530326"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1528277": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000102-07.2012.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Rafaela de Ávila Gama ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : Rafaela de Ávila Gama ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos pelo reclamado e pela reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de gratificação semestral. Custas no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sobre o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) que ora se rearbitra à condenação, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000152-73.2012.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Claudionor Guilherme Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Daniela Sixel Montes RJ119159D ), - Por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000513-56.2012.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Érica Patrícia de Sales ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - Por unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por ÉRICA PATRICIA DE SALES para, afastando a litispendência, determinar a reabertura da instrução processual e o julgamento dos pedidos elencados nas alíneas “d”, “e”, “f”, “g” e “h” da inicial, como se entender de direito, ficando prejudicada a análise das demais questões devolvidas, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000530-65.2010.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), Flávio Veiga Nunes ( Eliane Baptista Ribeiro RJ90100D ), - Recorrido : Flávio Veiga Nunes ( Eliane Baptista Ribeiro RJ90100D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - Por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso interposto pela Reclamada, por irregularidade de representação e CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedentes os pedidos de pagamento de uma hora extra por dia trabalhado e a integração do adicional noturno nos repousos semanais remunerados. Com efeito, com o provimento parcial do recurso, amplia-se o valor das custas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000545-45.2012.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Sergio Murilo Arantes ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Pampa Montagem e Manutenção Ltda. - Por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000709-23.2012.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Alessandra Ramos da Silva ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : MXM Sistemas e Serviços de Informática Ltda. ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - Por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Allan Jacques, inscrito na OAB/RJ sob o nº 152.839, pelo autor. Presente, em tribuna, o Dr. Fernando Lapoente de Azevedo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 161.764, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000734-19.2012.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Tac Franquia Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Cristiano Santana dos Santos ( Fabio da Silva Gomes RJ162432D ), - Recorrido : Tac Franquia Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Cristiano Santana dos Santos ( Fabio da Silva Gomes RJ162432D ), - Por unanimidade, CONHECER os recurso interpostos por ambas as partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada, tão somente para determinar que, em liquidação de sentença, quando da apuração das horas extras devidas, sejam observados os limites quantitativos e temporais postulados nos itens 8.2 e 8.3 do pedido inicial, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou, em tribnuna, a Drª Marina Valdetaro, inscrita na OAB/RJ sob o nº 153.484, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000775-11.2010.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), Daniele Souza Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Daniele Souza Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamante, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da reclamada, para: a)reconhecer as folgas semanais constantes dos registros de ponto, quando da apuração das horas extras deferidas; e b)excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios. Custas mantidas, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000914-55.2012.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Celso Cordeiro Fonseca ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Celso Cordeiro Fonseca ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Companhia de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos por ambas as partes e, NEGAR PROVIMENTO ao do Reclamante, e NEGAR PROVIMENTO ao da Reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000930-50.2012.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Jacira Gomes de Lima ( Livia Schneider Boechem da Cunha RJ137664D ), - Recorrido : Dermepharma Farmácia Dermatológica Científica Ltda. ( Maud Andrée Chaize Vianna de Castro RJ130640D ), - Por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela reclamante JACIRA GOMES DE LIMA para incluir na condenação a verba honorária advocatícia, fixoada em 15% sobre o valor da condenação, mantidos os valores arbitrados na sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1528277"
                            ],
                            "1528568": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000286-62.2012.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Cleiton de Farias Lima ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - Recorrido : Ananda FPDA Meirelles Calçados EPP (Sucessora de MP Fragoso da Silva Calçados) ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), Marcus Vinicius Santos de Oliveira (Testemunha) - Por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamada, por deserto e por irregularidade de representação, e do recurso do autor quanto às comissões, por ausente dialeticidade recursal. CONHECER, contudo, do recurso do autor quanto à unicidade contratual e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000479-98.2011.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Leandro Santana de Sousa ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), - Recorrido : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), A S Agenciamento Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou, em tribuna, a Drª Tatiana Reis, inscrita na OAB/RJ sob o nº 118.215, pelo autor. Presente, em tribuna, a Drª Joana de Souza Silveira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 161.780, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001040-10.2011.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Fabio Rodrigues de Souza ( Jaider Dias Alves RJ87805D ), - Recorrido : Nestle Brasil Ltda. ( Ronaldo Rayes SP114521D ), Jatomil Manutenção Ltda. ME -Por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001205-96.2011.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Masan Alimentos e Serviços Ltda. ( Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ99025D ), - Recorrido : Ana Clara Vale Lima ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - Por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por MASSAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001207-71.2011.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Iris Felix da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Iris Felix da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos. Ao da primeira ré (C&A MODAS LTDA.), NEGAR PROVIMENTO e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela Reclamante, IRIS FÉLIX DA SILVA, para, reconhecendo a condição de financiária na função de empregada de escritório, determinar a aplicação dos instrumentos coletivos pertinentes, inclusive quanto às diferenças salariais e reflexos, critérios de apuração das horas extras definidos nos instrumentos coletivos dos financiários juntados pela Autora com a inicial, determinando a retificação da CTPS quanto à função, passando a constar - financiária: pessoal de escritório - e salário em conformidade com os pisos estabelecidos coletivamente, divisor 150, bem como condenar as Reclamadas de forma solidária, conforme fundamentação, custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor ora arbitrado à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001363-31.2011.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Arilton de Souza Vieira ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), Siemens Vai Metals Services Ltda ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), Arilton de Souza Vieira ( Gloria Maria dos Santos Pereira RJ110449D ), - Por unanimidade, CONHECER o recurso ordinário da reclamada e o recurso adesivo interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, mantendo integra a sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001466-10.2012.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Protec Promoção Divulgação e Conservação Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Marcia Xavier dos Santos ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), - Por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por PROTEC PROMOÇÃO DIVULGAÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA. (primeira reclamada), nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Ricardo Alves da Cruz, inscrito na OAB/RJ sob o nº 31.047, pelo réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1528568"
                            ],
                            "1528750": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000672-33.2012.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Zamboni Comercial S.A. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Recorrido : Adilson Teixeira ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001654-71.2011.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Windsor Barra hotel ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. ( Flávio Alves Carvalhal RJ170636D ), João Marcelo do Nascimento ( Luiz Carlos Ribeiro RJ95864D ), - Por unanimidade, CONHECER o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Ricardo Alves da Cruz, inscrito na OAB/RJ sob o nº 31.047, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0002101-42.2012.5.01.0226 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE PERFUMARIAS E ARTIGOS DE TOUCADOR, SABÃO E VELAS, DE TINTAS E VERNIZES, DE EXPLOSIVOS E DE MATERIAL PLÁSTICO DE NOVA IGUAÇU ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - Agravado : Jonas dos Passos Junior ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, DE PERFUMARIAS E ARTIGOS DE TOUCADOR, SABÃO E VELAS, DE TINTAS E VERNIZES, DE EXPLOSIVOS E DE MATERIAL PLÁSTICO DE NOVA IGUAÇU para, afastando a sua responsabilidade quanto ao pagamento dos honorários periciais, determinar a liberação dos valores bloqueados, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002446-71.2012.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Centro Óptico Presidente Kennedy D caxias Ltda. ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Recorrido : Roberta Greice Faria Sales ( Jorge Antonio Roque de Amorim RJ145241D ), - Por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, por deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003384-97.2010.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Sagres Lancheira Ltda ( Joanna Helena da Costa Felix Assed RJ156367D ), Mauricio Francisco Mota ( Arthur Lontra Costa RJ114638D ), - Recorrido : Sagres Lancheira Ltda ( Joanna Helena da Costa Felix Assed RJ156367D ), Mauricio Francisco Mota ( Arthur Lontra Costa RJ114638D ), - Por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos pelo Reclamante e pela Reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Reclamada, para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477, da CLT e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Reclamante, para ampliar o valor da indenização por danos morais para R$ 15.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032200-48.2009.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), - Recorrido : Elomar Cabral da Cunha ( Izaias Freitas Duarte RJ104563D ), - Por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0073900-65.2009.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Alexander Redlien de Oliveira ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - Por unanimidade, CONHECER e NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A.(segunda reclamada), nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083300-64.2003.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : PALMI FRANCISCO DE SA FILHO ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada por INTEMPESTIVO, ante a preclusão lógica operada e determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para o regular prosseguimento da execução, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108100-26.2009.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Everaldo de Jesus oliveira ( Rosane Coelho Pereira RJ112217D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), B. Log Biondo Logística S.A. ( Ayrton Biolchini Justo RJ33135D ), - Por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a primeira reclamada ao pagamento de uma hora extra diária pela concessão apenas parcial do intervalo intrajornada, na forma dos itens “I” e “III” da Súmula nº 437 do TST, julgando procedentes os itens “4\" e “5” do rol de pedidos da inicial. Custas em reversão, pela primeira reclamada, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor atribuído à condenação por este órgão recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1528750"
                            ],
                            "1529164": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000458-03.2010.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Supermercado Real de Itaipu Ltda. ( Leonardo Ivo Freire RJ116731D ), - Recorrido : Wanderson Bruce Souza Silva ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por Unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1529164"
                            ],
                            "1529699": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0067500-40.2006.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: Rita de Luisie da Penha Ferreira da Rocha [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Ebgte: Evialis do Brasil Nutricao Animal Ltda. [Adv. Marco Antônio Prado Herreiro (OAB: SP 88518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rita de Luisie da Penha Ferreira da Rocha [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Ebgdo: Juliana Cristina Ferreira da Rocha [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Ebgdo: Evialis do Brasil Nutricao Animal Ltda. [Adv. Marco Antônio Prado Herreiro (OAB: SP 88518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Evialis do Brasil Nutricao Animal Ltda., Ebgdo Juliana Cristina Ferreira da Rocha, Ebgte Ebgdo Rita de Luisie da Penha Ferreira da Rocha\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Julho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1529699"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1528564": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000509-41.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Furnas Centrais Elétrica S.A. ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), - Embargado : Élson da Costa Andrade ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000662-69.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Gavea Golf Coutry Club ( Luciani Couto dos Santos RJ74190D ), - Recorrido : Ernestina Martins da Silva ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001077-94.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Sandra Caetano Pereira Fernandes ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001002-94.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Lapa Terceirização e Planejamento Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Kety Mary Costa Neves ( Gentila Monteiro de Oliveira RJ73026D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001489-29.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Solange Domerinda de Souza ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Fabio Martins Barroso RJ155103D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; acolher a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, oportunizando às partes a oitiva de depoimentos pessoais recíprocos e a produção da prova testemunhal, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000904-07.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Carla Denize Vasconcelos Costa ( Claudio Ricardo da S Teixeira RJ127756D ), - Recorrido : Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, afastar a prescrição total e, no mérito, dar provimento ao apelo para condenar a ré no pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST, contados do ajuizamento da ação trabalhista. Correção monetária a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 439 do c. TST. Inverter os ônus da sucumbência, condenado a ré ao pagamento de custas, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação, no importe de R$ 5.000,00. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000094-07.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Márcia dos Santos Prudêncio - ME ( Emilia Rosa Dantas RJ74171D ), - Recorrido : Vênus Correia Ferreira ( Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D ), ZS Prudêncio Comércio de Alimentos Ltda ( Emilia Rosa Dantas RJ74171D ), - Por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário interposto, pronunciando sua deserção, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000811-79.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Renata dos Santos Neves ( Soraya Pereira Ribeiro RJ128422D ), - Recorrido : Corretora de Seguros Assure Rio Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124400-82.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ronaldo Alves Correa ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), M. Agostini S.A. - Aladdin ( Vagner Claudio do Nascimento RJ123771D ), - Recorrido : Ronaldo Alves Correa ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), M. Agostini S.A. - Aladdin ( Vagner Claudio do Nascimento RJ123771D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente o do obreiro para acrescer à condenação o ressarcimento dos gastos efetuados com medicamentos e tratamento médico, além da majoração da indenização por dano moral para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e honorários advocatícios de 15%. Custas de R$ 800,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 40.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas ora deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140500-94.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Renato da Silva Pimenta ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Recorrido : Farma Service Distribuidora Ltda. ( Marlen Pereira de Oliveira MG53261D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; acolher a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, oportunizando às partes a produção da prova testemunhal, restando prejudicada a análise meritória do apelo obreiro, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1528564"
                            ],
                            "1528675": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001168-92.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Albertino Siqueira Matias ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : Construções e Engenharia Urbana S.A. - CEU ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), Anderson Silva Nascimento ( Eraldo Santos de Moraes RJ158191D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000065-05.2013.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Luis Antônio Guedes Figueiredo (Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ167202D) - Agravado : Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o trabalhador do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068800-78.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Embargado : Daniel Nicolau da Silva ( Thiago dos Santos Cardoso RJ140529D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001230-49.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Embargado : José Inaldo da Paes Belém ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000781-69.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marcos Aurélio de Carvalho ( Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ70743D ), - Recorrido : Transportes Moraes e Filhos Ltda. ( Sidney Barbalho Pinto RJ89430D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151000-54.2005.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Marcelo Barbosa da Rocha ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0066000-91.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Embargado : Luiz Fernando Rodrigues Pinheiro ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001411-74.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Tex Courier Ltda. ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Embargado : Rafael Borges ( Ericson Portes Vieira RJ154580D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155900-38.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Paulo Celso da Silva ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - Recorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA SA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda. - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação das rés, sendo a segunda subsidiariamente, o pagamento de uma hora extraordinária, a título da pausa alimentar parcialmente suprimida, e da sobrejornada quanto às horas trabalhadas após a 8ª diária ou 44ª semanal, durante todo o pacto laboral, com adicional de 100% aos domingos, observando-se o horário declinado na exordial (06h00 às 17h30, de segundas a segundas-feiras, com uma folga semanal, sendo apenas uma deles coincidente com o dia de domingo), e reflexos sobre o repouso semanal remunerado e, de ambos, sobre o FGTS e respectiva indenização compensatória, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas e verbas resilitórias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas ora deferidas, excluindo-se as horas extraordinárias e as natalinas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001978-38.2011.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. ( Ricardo Santos de Paula RJ127112D ), - Embargado : Leandro da Silva Fernandes ( Maria da Aparecida de Oliveira RJ138969D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0161400-45.2004.5.01.0029 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : GETULIO DE JESUS VILAR ( Getulio de Jesus Vilar RJ95905D ), - Recorrido : ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR ( jose Felipe C. Caldeira RJ29293D ), - Por maioria, conhecer do recurso e declarar a nulidade da sentença de origem, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, Vistora Regimental, que redigirá o acórdão. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Marcelo Antero de Carvalho, Relator.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0155900-38.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Celso da Silva\r\n\r\nRcdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda., SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação das rés, sendo a segunda subsidiariamente, o pagamento de uma hora extraordinária, a título da pausa alimentar parcialmente suprimida, e da sobrejornada quanto às horas trabalhadas após a 8ª diária ou 44ª semanal, durante todo o pacto laboral, com adicional de 100% aos domingos, observando-se o horário declinado na exordial (06h00 às 17h30, de segundas a segundas-feiras, com uma folga semanal, sendo apenas uma deles coincidente com o dia de domingo), e reflexos sobre o repouso semanal remunerado e, de ambos, sobre o FGTS e respectiva indenização compensatória, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas e verbas resilitórias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas ora deferidas, excluindo-se as horas extraordinárias e as natalinas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1528675"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1529345": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000413-28.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Sidinea das Graças Correa (Jesus da Silva Costa RJ49164D), - Embargado: Galileo Gestora de Recebíveis SPE (Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D), Sociedade Universitária Gama Filho (Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito dar-lhes provimento, para sem imprimir efeito modificativo ao julgado corrigir o erro material apontado, determinando que na fundamentação do acórdão, onde se lê \"Com a projeção do período de aviso prévio, deve ser anotado na CTPS o dia 19/3/2011 como sendo a do término do contrato da autora\", leia-se \"Com a projeção do período de aviso prévio, deve ser anotado na CTPS o dia 19/3/2012 como sendo a do término do contrato da autora\". Do mesmo modo, no dispositivo e na certidão de julgamento, onde se lê \"dar-lhe provimento parcial para que seja projetado o interregno ficto de aviso prévio não trabalhado no período do contrato de trabalho, devendo constar na CTPS da reclamante a data de 19/3/2011 como término do contrato\", leia-se \"dar-lhe provimento parcial para que seja projetado o interregno ficto de aviso prévio não trabalhado no período do contrato de trabalho, devendo constar na CTPS da reclamante a data de 19/3/2012 como término do contrato\", nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001015-39.2011.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Nova V & R Intermediações de Negócios Ltda. (Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia RJ65284D), - Embargado: Valquíria Ferreira da Silva (Agenor Gonzaga Faustino RJ109989D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001045-16.2010.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Joel Gomes da Silva (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Embargado: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001352-23.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Marcos Antonio Marques (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001686-20.2012.5.01.0045 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: - Agravado: C e A Modas (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A), Conservadora Corbã Ltda. ME - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1529345"
                            ],
                            "1529440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000385-83.2013.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : - Agravado : Mix Construções Ltda. ( Sonia Cristina de Oliveira RJ50482D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001116-91.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Simarida Comercial de Modas Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Embargado : Maria Lucia Viana Melo Vera Cruz ( Diego Silva França RJ149855D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante, em favor da parte autora, multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001205-20.2011.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Na Brasa Columbia Alimentação Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Embargado : Antônio Rodrigues Leopoldino ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001176-13.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Targa Engenharia Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Embargado : Roberto Moreno Nunes ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000993-38.2010.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Supermercado Real de Itaipu Ltda. ( Leonardo Ivo Freire RJ116731D ), - Embargado : Wagner Martins ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante, em favor da parte autora, multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1529440"
                            ],
                            "1530146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0009009-80.2013.5.01.0000 – Cautelar Inominada\r\n\r\nRequerente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro)\r\n\r\nRequerido: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria)\r\n\r\nDestinatário(s): Requerente Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão monocrática, de fls. 90/91, com o seguinte teor: \" ... Desse modo, entendo presentes os requisitos ensejadores da liminar requerida, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, de modo que confiro efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pelo Município, inaudita altera parte. Publique-se. ... Rio, 18 de julho de 2013. Ass. Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1530146"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1529156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194800-76.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-18.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IDA RODRIGUES DE MACEDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A (Massa falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A (Massa falida de)\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0299400-47.1983.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PINTO MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LE MAZOT BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Alessandro Sacha Wassilieff, Réu: Irene Charlotte Brulhart, Réu: Rene Brulhart, Réu: Ronald Schmid, Réu: Cezarine Hetzel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PINTO MAGALHAES\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-29.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva Irmão [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Hanna Alzuguir (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Silva Irmão\r\n\r\nIndicar o correto endereço da Ré no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0001642-70.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruniely Luzia da Silva Rodrigues [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 -D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-24.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moura Duarte [Adv. Cristiane Almeida da Silva (OAB: RJ 155051 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 Promoções e Eventos Ltda. ME [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moura Duarte , Réu R2 Promoções e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001587-85.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Andrade de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Raful Doces e Salgados Finos Congelados Ltda. [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Andrade de Oliveira , Réu Raful Doces e Salgados Finos Congelados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001595-62.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silva de Andrade [Adv. Paulo Roberto de Sousa (OAB: RJ 51659 - D)]\r\n\r\nRéu: Léa de Castro Formiga, representado por Carlos de Castro Formiga [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Léa de Castro Formiga, representado por Carlos de Castro Formiga, Aut Maria de Lourdes Silva de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001182-49.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Costa Barros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício da Costa Barros , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000229-56.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Barros [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Barros , Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000417-78.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Gomes da Silva [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Gomes da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-98.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Borges de Lima [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperaçao judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 170, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000100-55.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais S.A. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais S.A., Aut Sergio Murilo de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000147-69.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Magda Rodrigues Batista [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: F.L.B.C. Ferragens Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.L.B.C. Ferragens Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 163 que defere a devolução de prazo a Ré de 08 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000559-71.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Cesar Júnior [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0047500-37.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Teixeira Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Take Sell Marketing Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Atl Telecom Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atl Telecom Leste S.A., Aut Monica Teixeira Santos\r\n\r\nTer ciência dos valores comprovados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0051400-43.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO GOMES ALVES [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)], Aut: CAMILA GOMES ALVES [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANAJUR ASSESSORIA LTDA [Adv. Sylvio de Almeida Junior (OAB: RJ 37029 - D)], Réu: J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Joao Batista dos Santos Moura (OAB: RJ 81363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA GOMES ALVES, Réu J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, Réu PLANAJUR ASSESSORIA LTDA, Aut RODRIGO GOMES ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000019-68.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Souza dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Souza dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-08.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Barros Ribeiro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Barros Ribeiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias, sucessivamente permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-86.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ramos de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Rosas (OAB: RJ 98028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda., Aut Rogerio Ramos de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão que negou o seguimento do recurso ordinário da parte autora, bem como ter ciência o réu da expedição da certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0046100-51.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eduardo de Azevedo [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 188. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-40.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo de Souza Mattos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata e Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo de Souza Mattos , Réu Sata e Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 240/244, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032700-62.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ramos da Silva [Adv. Catia Rizel (OAB: RJ 109894 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nComprovar, mediante documentos hábeis, a incorporaçã da gratificação de função da reclamante, conforme fls. 157 do Acórdão, em 10 dias, inclusive a data de início da incorporação. \r\n\r\nProcesso: 0222900-46.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MONTEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MONTEIRO\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 0000764-48.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Fabiana Ferreira Lima , Réu Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias na ordem. \r\n\r\nProcesso: 0000778-55.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Barbosa Ramos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Barbosa Ramos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-56.2004.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: AERO RIO TAXI AEREO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: SIMARJ SIND TRAB EMP TRANSP AEREO MUN RJ [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)], Cgto: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SIMARJ SIND TRAB EMP TRANSP AEREO MUN RJ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 407, que defere vista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001045-67.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willer de Souza Veiga [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Willer de Souza Veiga\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000815-25.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Inacio da Silva Costa [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTer ciência de uqe ação foi julgada procedente em parte \r\n\r\nProcesso: 0000702-08.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Roberto dos Santos Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0124000-42.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Alves da Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca das Alianças Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves da Silva \r\n\r\nInformar se já foi procedida a baixa em sua CTPS. Caso negativo, comparecer a esta Secretaria para a devida anotação, conforme já autorizado no comando de fls 122 \r\n\r\nProcesso: 0074800-57.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND DESTILACAO REF PETROLEO ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Alessandra Oliveira de Araújo (OAB: RJ 114654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\nVir com a comprovação da inclusão do crédito do autor no plano de Recuperação Judicial, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0076500-77.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Eduardo dos Santos Abreu [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Oásis Ltda. - Rede Boa Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo dos Santos Abreu \r\n\r\nVirem aos autos com seus cálculos retificados e atualizados conforme a promoção de fls. 47, inclusive com discriminação dos valores históricos e que todas as colunas apresentem seus valores totais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-59.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. (Massa Falida de) a/c Administrador Judicial Sr. Lydio Pereira [Adv. Priscila França Gomes (OAB: SP 278837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. (Massa Falida de) a/c Administrador Judicial Sr. Lydio Pereira\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001778-33.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo da Silva Ramalho [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)]\r\n\r\nRéu: CWM Transporte Executivo Ltda. [Adv. Rita Innocenza Provenzano da Costa (OAB: RJ 40584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CWM Transporte Executivo Ltda., Aut Sergio Eduardo da Silva Ramalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001232-75.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Santos de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Santos de Souza , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001255-21.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrayne Gonçalves da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Social Profissionalizante - Espro [Adv. Rodrigo Pereira de Souza Costa (OAB: RJ 169838 - D)], Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Social Profissionalizante - Espro , Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. , Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Lorrayne Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-88.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Fernandes do Nascimento [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nProceder a comprovação dos precolhimentos previdenciários, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000119-02.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Sousa [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Getec Subempreiteira na Construção Civil Ltda. , Réu: SPE- Fernandes Araujo RJ-1 S.A. , Réu: Casenge e FL SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: MDL Realty Incorporadora S.A., Réu: Casenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas de Sousa \r\n\r\nDeclinar o atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0086300-03.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Amaral Costa [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Animus Informatica Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: One Qualit Cooperativa P. S. Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animus Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias na ordem legal, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-94.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Ribeiro Medeiros [Adv. Tania Bustamante Sa (OAB: RJ 74519 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER SERVICOS TEMPORARIOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Ribeiro Medeiros\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0140900-08.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felintro Jose da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felintro Jose da Silva\r\n\r\nVir com o endereço da Sra Emerli Valadares da Silva, em cinco dias a fim de que este Juízo possa dar-lhe ciência do depósito a ser efetuado em sua conta através de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000311-19.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Monteiro Moreira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia das Docas do Rio de Janeiro [Adv. Juliana de Simone (OAB: RJ 129104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia das Docas do Rio de Janeiro , Aut Renata Monteiro Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001362-65.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Valfredo Dassunção Caetano [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Valfredo Dassunção Caetano\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-15.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Valeria de Aguiar [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Sheila Valeria de Aguiar\r\n\r\nTer ciência de que o recurso ordinário não foi recebido, por deserto. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-65.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pina dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Pina dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-46.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lima dos Santos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial, Aut Tiago Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 65/73, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001382-90.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pereira da Silva [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Idea Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tutti Idea Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0001418-98.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Krause Pereira Filho [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Krause Pereira Filho\r\n\r\nDeclarar se cumprido o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0118800-98.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-19.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Fonseca de Carvalho [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Agil Serviços Especiais Ltda. [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agil Serviços Especiais Ltda., Aut Ana Carolina Fonseca de Carvalho \r\n\r\nTer ciência da decisão de negou seguimento ao recurso ordinário da reclamada por intempestivo, bem como comparecer à Secretaria desta Vara, no dia 30/07/2013, às 14:00 horas, para proceder a entrega da TRCT ao reclamante, conforme determinado na Sentença de fls. 246, item a. \r\n\r\nProcesso: 0132500-63.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Gaia [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos autorais, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0103600-12.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucimar Teresa Marques de Velasco e outros [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Angela Verginia Calabria Leao [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Daniel Velasco Leao [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Verginia Calabria Leao, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Daniel Velasco Leao, Réu Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Glaucimar Teresa Marques de Velasco e outros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 882/884, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001113-51.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hermes de Figueiredo Ávila Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut José Hermes de Figueiredo Ávila Filho \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 1507 que, ante a informação trazida aos autos da v. decisão do Recurso Extraordinário nº 586.453, do STF, determina a remessa dos autos à Justiça Comum \r\n\r\nId: 1529156"
                            ],
                            "1529154": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/07/2013\r\n\r\n0102500-56.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIO DOS SANTOS QUERIDO\r\n\r\nExecutado: Darnei Machado,Itibra Engenharia e Construcoes Ltda,TELEMAR NORTE LESTE S/A,LUIZ CARLOS DOS SANTOS,Luiz Carlos dos Santos,Franco Di Bisceglie\r\n\r\nPelo presente fica citado Darnei Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.388,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0145500-04.2007.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Luna Oliveira\r\n\r\nExecutado: Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda.,Condominio Morada da Ilha\r\n\r\nPelo presente fica citado Sic Servicos Investigacao e Conservacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.999,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529154"
                            ],
                            "1529155": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0047500-37.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Teixeira Santos\r\n\r\nRéu: Take Sell Marketing Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Atl Telecom Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Take Sell Marketing Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos valores comprovados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001003-60.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Nazario de Matos \r\n\r\nRéu: Souza Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME , Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Souza Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-08.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Barros Ribeiro \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias, sucessivamente permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-97.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Gama\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos autorais, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0086300-03.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Amaral Costa\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Animus Informatica Ltda., One Qualit Cooperativa P. S. Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m One Qualit Cooperativa P. S. Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias na ordem legal, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProcesso: 0142800-26.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Assis da Conceicao\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Adminstracao Ltda., BANCO CITICARD S.A., Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New Labor Consultoria e Adminstracao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132500-63.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Gaia \r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RR Rezende Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos autorais, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529155"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1526448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009600-75.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Monteiro [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista à reclamada do bloqueio dos honorários periciais através do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0003000-19.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAR ALEXANDRE SENA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)], Réu: MARINA LOPES LEÃO TEIXEIRA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAR ALEXANDRE SENA\r\n\r\nDiga se arcará com os custos do mandado requerido. \r\n\r\nProcesso: 0022200-02.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Simoes [Adv. Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0009900-52.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO SOUSA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar os endereços dos sócios Arthur e Maria Helena, no prazo de 05 dias, de forma a viabilizar a expedição de mandado de citação para execução conforme o trâmite adotado por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0032200-03.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO PETRONE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: SESAT SOC ENSINO SUPERIOR ASSESSORIA TECNICA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESAT SOC ENSINO SUPERIOR ASSESSORIA TECNICA\r\n\r\nVenha a Reclamada com o depósito dos honorários (R$ 3.400,00), em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033600-91.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS LEITE [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: MEDCOOP COOP MIST CON ASS MED EM HOSP AMB LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CARLOS LUIZ P BOHER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0034600-14.2008.5.01.0002 - SUSP\r\n\r\nRqte: Paulo Cezar Pereira Junior [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade Cunha Mello de Educacao e Cultura [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)], Rqdo: Nelson Cunha de Melo (sócio), Rqdo: Nélio Cunha de Melo (sócio), Rqdo: Pedro Raimundo Cunha de Melo (sócio), Rqdo: Ângela Ciraudo Nicolau Cunha de Melo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Cezar Pereira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 61/62, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-80.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Sobrinho [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta 2000 Serviços e Com. Mat. Lonsp. Ltda. [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0048500-35.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rafael Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinova Casa de Materiais de Construcao Cidade Nova Ltda. [Adv. Agripino Nunes de Souza Filho (OAB: RJ 107132 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinova Casa de Materiais de Construcao Cidade Nova Ltda., Aut Joao Rafael Santos\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000565-86.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Cestrone [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Zeta Ho S.A. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zeta Ho S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-28.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda, Aut Jose Luiz de Oliveira dos Santos, Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0109200-40.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarda de Sousa Coutinho representada por Maria Jose Coutinho Santana [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira (OAB: RJ 30739 - D)]\r\n\r\nRéu: Sylvio Cesar Alves da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduarda de Sousa Coutinho representada por Maria Jose Coutinho Santana, Réu Sylvio Cesar Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da penhora, sendo o reú, inclusive, para ciência da impugnação da autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-95.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pereira da Costa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Pereira da Costa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-60.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Carvalho [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Carvalho, Réu Vivo S/A\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de dez dias com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000764-45.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Carvalho Domingues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio de Carvalho Domingues\r\n\r\nVenha o reclamante com o recolhimento de R$ 500,00, em cinco dias, através de guia judicial (Bnaco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) para cumprimento de forma correta. \r\n\r\nProcesso: 0077400-23.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Mareira dos Santos [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Mareira dos Santos \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000827-36.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laise dos Santis Nicolau [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laise dos Santis Nicolau\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-22.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Teixeira de Oliveira [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 542/543. \r\n\r\nProcesso: 0012200-06.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Mendes Junior [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Trab. Empresa Brasileira Correios Telegrafos Similares do RJ [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Mendes Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 276, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-65.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO JOSE ABREU FARAH [Adv. DILSON MARTINS GUIMARAES FILHO (OAB: RJ 136917 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: CAIXA DE PREV.DOS FUNC.DO BANCO BRASIL PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu CAIXA DE PREV.DOS FUNC.DO BANCO BRASIL PREVI, Aut EMILIO JOSE ABREU FARAH\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do Perito no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0129500-57.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teofilo Paulo de Oliveira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teofilo Paulo de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001739-33.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson de Abreu Ribeiro [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136000-47.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS AVELINO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nVista da petição do INSS, bem como comprovar o recolhimeto do valor indicado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137300-44.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE ARANTES [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: YELLOW PARKING LTDA, Réu: ANDRÉ COSTA BALTHAZAR (sócio), Réu: ANDRÉIA COSTA BALTHAZAR (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE ARANTES\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0165000-68.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea (OAB: RJ 43297 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSP HELP LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Ronaldo Faria Medeiro Ribeiro, Réu: Maria Elza Moura Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0001574-83.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-79.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RESENDE DE SEIXAS [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON RESENDE DE SEIXAS, Réu RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0172500-93.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZ DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO OBRAS PUB RIOCOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ DA SILVA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0212800-87.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO MARQUES NUNES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT SERVICE TRANSPORTES URGENTES [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO MARQUES NUNES\r\n\r\nTomar ciência da infromação prestada pela rda às fls. 262/263 relativa a decretação de falência. \r\n\r\nProcesso: 0000223-12.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco Costa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nVista fls. 376/377, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-65.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Cirqueira Rosa [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Atanaram Refrigeração Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Cirqueira Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-52.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Lima Ferreira [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Maxim s Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Maxim s Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034500-59.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Furtado [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio - Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Fundacao Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 528. \r\n\r\nProcesso: 0042600-71.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Borges Leandro [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Borges Leandro\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000665-41.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Silva Catarino [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: J Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Badim S.A., Aut Raphael da Silva Catarino \r\n\r\nAnte a certidão, denego seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000747-58.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira Alexandre dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ferreira Alexandre dos Santos\r\n\r\nVenha com o recolhimento das custas, R$ 500,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050800-72.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GASPAR DE MATTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 330/332. \r\n\r\nProcesso: 0000517-30.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silva Santos [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Eviseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eviseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 79/0, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-65.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA OLIVEIRA DAMASCENO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Aut CELIA REGINA OLIVEIRA DAMASCENO\r\n\r\nVista às partes no prazo sucessivo de dez dias com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001342-42.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza Felipe da Silva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções, Aut Ricardo Souza Felipe da Silva\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0001417-13.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oton Sergio Andrade Lima [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ricardo Franco [Adv. Samira Lana Seabra (OAB: DF 32970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ricardo Franco , Aut Oton Sergio Andrade Lima \r\n\r\nAnte o requerimento do autor na petição protocolizada em 27/06/2013, homologo a desistência do autor em relação ao seu recurso ordinário interposto nas fls. 181/184, o que torna prejudicado o recurso ordinário adesivo da reclamada de fls. 191/194. \r\n\r\nProcesso: 0141800-46.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Vieira das Chagas Cardoso [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Fabrício Andrade Jorge (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Vieira das Chagas Cardoso\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-43.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusus Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusus Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166400-73.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldio Alberto Ferreira de Mello [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldio Alberto Ferreira de Mello\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0172400-65.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ARAUJO NUNES [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DO KILO RESTAURANTE LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA ESCADA, Réu: FATIMA DE OLIVEIRA, Réu: JOSE AUGUSTO DE SOUZA SILVA, Réu: JOSE ROBERTO FERNANDES ESCADA, Réu: HERMANO DE ASSIS FILHO, Réu: HERMANO DE ASSIS NETO, Réu: MARCO ANTONIO CATANY DE ASSIS, Réu: PAULO CESAR CATANY DE ASSIS, Réu: PEDRO MOURAO LUCAS, Réu: ODAIR PEDRO DELLA NOCE\r\n\r\nDestinatário(s): MICHELINE ALVES CAVALCANTE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013, às 10:15h nesta Vara Trabalhista. Audiência para tentativa de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0001757-54.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Cruz Reis Filho [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Cruz Reis Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229200-21.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA PAULA BISPO DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Nolito Leite (OAB: RJ 69310 - D)], Aut: JOSEFA TEREZA DA SILVA [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)], Aut: HELENA RIBEIRO FERREIRA [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)], Aut: NEUSA MARIA DAMAZIO DA SILVA [Adv. Aristides Patricio de Araujo (OAB: RJ 70222 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA PAULA BISPO DE ALMEIDA, Aut HELENA RIBEIRO FERREIRA, Aut JOSEFA TEREZA DA SILVA, Aut NEUSA MARIA DAMAZIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinta a execução. \r\n\r\nId: 1526448"
                            ],
                            "1526446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/07/2013\r\n\r\n0067800-75.2009.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson dos Santos Vasconcellos \r\n\r\nExecutado: Claudio da Silva Henriques (sócio),Claucajena Vigilancia e Segurança Ltda.,Condominio Residencial Bella Torre ,Empresa Brasileira de Sol Eletrica S.A. - EBSE,Jeferson Natalino de Oliveira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio da Silva Henriques (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.211,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jeferson Natalino de Oliveira (sócio),Claucajena Vigilancia e Segurança Ltda.,Condominio Residencial Bella Torre ,Empresa Brasileira de Sol Eletrica S.A. - EBSE,Jeferson Natalino de Oliveira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jeferson Natalino de Oliveira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.211,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074500-14.2002.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Alexandre Botelho Silva (sócio),RLD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME,Monica Silva dos Santos (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Botelho Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.127,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Monica Silva dos Santos (sócia),RLD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME,Monica Silva dos Santos (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Silva dos Santos (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.127,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099700-52.2004.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADA CORREA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Elio Catarino Ribeiro (sócio),CASTELO DO PAO IND COM PROD ALIMENTICIOS LTDA,Geraldo César de Faria (sócio),Sócrates Kelly Laranjeira Lima (sócio),Andiara Bazilio Coutinho (sócia),Roberto Pereira da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Elio Catarino Ribeiro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.804,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Pereira da Silva (sócio),CASTELO DO PAO IND COM PROD ALIMENTICIOS LTDA,Geraldo César de Faria (sócio),Sócrates Kelly Laranjeira Lima (sócio),Andiara Bazilio Coutinho (sócia),Roberto Pereira da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Pereira da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.804,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001359-10.2012.5.01.0002 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Ralph Figueiredo Boechat (sócio),Bingo Tijuca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ralph Figueiredo Boechat (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111.909,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048100-55.2005.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia Regina do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Silvio de Carvalho Ximenes,Maria Cristina Liebermeister Tolipan,Comunidade Nova Semente - Associacao dos Orientadores de Saude,Cristiane Vera Cruz Ximenes\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio de Carvalho Ximenes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.200,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristiane Vera Cruz Ximenes,Maria Cristina Liebermeister Tolipan,Comunidade Nova Semente - Associacao dos Orientadores de Saude,Cristiane Vera Cruz Ximenes\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Vera Cruz Ximenes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.200,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162500-58.2000.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISAIAS DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nExecutado: KOBAC PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA,KOLORBANCAS SC LTDA,Alcilene Dias de Azevedo,Theodoro Duvivier\r\n\r\nPelo presente fica citado KOBAC PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.775,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171000-11.2003.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE LUIS MIRANDA BELCASTRO\r\n\r\nExecutado: Simão Carlos de Paiva (sócio),CASA DO AR 2000 DA BARRA COMERCIO LTDA ME,Gilmar Marques Guimarães da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Simão Carlos de Paiva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 185.714,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilmar Marques Guimarães da Silva (sócio),CASA DO AR 2000 DA BARRA COMERCIO LTDA ME,Gilmar Marques Guimarães da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilmar Marques Guimarães da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 185.714,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526446"
                            ],
                            "1526447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0078500-67.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nRéu: ONASI REFEICOES E INDUSTRIA LTDA, DOMINGOS AIRES GONÇALVES, MARIA ENCARNAÇÃO DE MAGALHÃES MARQUES GONÇALVES, DOMINGOS JOSÉ MARQUES GONÇALVES, MARIA DE FÁTIMA MARQUES GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m DOMINGOS AIRES GONÇALVES, DOMINGOS JOSÉ MARQUES GONÇALVES, MARIA DE FÁTIMA MARQUES GONÇALVES, MARIA ENCARNAÇÃO DE MAGALHÃES MARQUES GONÇALVES, ONASI REFEICOES E INDUSTRIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0129500-57.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teofilo Paulo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0141800-46.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Vieira das Chagas Cardoso\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro, Fabrício Andrade Jorge (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526447"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000080-14.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Barreto [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Em Liquidação - Flumitrens [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Em Liquidação - Flumitrens \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-65.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Souza Santana [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mago Forrações Ltda. ME, Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Jorge Antonio Souza Santana \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 26/08/2013,ÀS 10 H 00 MIN.. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001696-87.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Pacheco de Araújo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Pacheco de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 02/09/2013,ÀS 10H 10 MIN. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0155600-94.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE PAULA CAMPELO [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)], Aut: NELSON JOSE FRANCA DA SILVA [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A.Sucessora de Cia do Metropolitano [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE PAULA CAMPELO, Aut NELSON JOSE FRANCA DA SILVA, Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.Sucessora de Cia do Metropolitano\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.240, no valor bruto de R$ 13.954,09, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 13.256,28, atualizado até 17/07/2013. Cota previdenciária no valor de R$ 697,81. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a parte ré comprovar o pagamento do valor apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001083-67.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto de Oliveira Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto de Oliveira Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-48.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner de Sousa Ibiapina [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A. , Aut Fagner de Sousa Ibiapina \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 22/08/2013, às 11 H 20 MIN.. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0031700-49.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesira Carvalho de Almeida [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lucia Rodrigues Caetano (OAB: RJ 72123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genesira Carvalho de Almeida\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001177-15.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antony Moreira de Oliveira Junior [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Fhitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antony Moreira de Oliveira Junior , Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. , Réu Fhitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 26/08/2013,ÀS 10 H 30 MIN. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0035400-33.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Lino [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo Manguinhos Ltda. - COOTRAM , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Lino \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-64.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Costa Berg de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Monica Costa Berg de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-21.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Leite [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos Leite, Réu Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 02/09/2013, às 09 h 20 min.. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001030-57.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: FRJ Comércio Varejista do Vestuário Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nCgto: Walter Seufferheld de Oliveira Pfeilsticker [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Walter Seufferheld de Oliveira Pfeilsticker \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da FRJ Comércio Varejista do Vestuário Ltda e o recurso ordinário do TFL Comércio de Vestuário Ltda, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-81.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Bressane de Queiroz [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Guimel Comércio de Roupas Ltda. - Reserva [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Bressane de Queiroz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-30.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Santos Alves [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: CV Promotora de Negócios de Crédito e Serviços Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Santos Alves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1530306"
                            ],
                            "1530304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/07/2013\r\n\r\n0000451-41.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Raimundo Cardoso Felix\r\n\r\nExecutado: MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO,Caferedes Construção Instalações e Serviços Ltda.,NC CONSTRUCCIONES & CIA LTDA,CAFEREDES INGENIERIA LIMITADA,CORGAS E CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.408,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530304"
                            ],
                            "1530305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001194-22.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DE OLIVEIRA BIANCAMANO FORTUNATO DA COSTA\r\n\r\nRéu: CLÍNICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA., ESPÓLIO DE HIDIA MARA PARANHOS DUBOC, JOSÉ DE SOUZA LIMA DUBOC\r\n\r\nPelo presente fica m CLÍNICA DO RIM CAMPO GRANDE LTDA., ESPÓLIO DE HIDIA MARA PARANHOS DUBOC, JOSÉ DE SOUZA LIMA DUBOC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 500,00, pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0001696-87.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Pacheco de Araújo\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 02/09/2013,ÀS 10 H 10 MIN.. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530305"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1529888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018600-24.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalina de Andrade Trindade [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Idalina de Andrade Trindade, Réu MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, Réu Varig Logistica S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaracão. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-67.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Farias Kruschewsky [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Maria Nazareth Farias Kruschewsky, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaracão. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-91.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Venãncio Camilo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Consório Auto Forno CSA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consório Auto Forno CSA \r\n\r\nCiência a reclamada sobre o deferimento de vista dos autos por prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200800-43.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut FLORIANO FERREIRA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0077200-04.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemilton da Silva Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lemilton da Silva Lima\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprir despacho de fls. 289 v. \r\n\r\nProcesso: 0159000-30.2004.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCAS DA SILVA RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-21.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO LUIS DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Maciel Grossi Kossuga (OAB: RJ 72171 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO LUIS DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se ciência ao reclamante das informações contidas nas petições protocoladas pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0162200-11.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Oliveira Ferreira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda., Réu: Affonso Comba de Araújo (sócio) [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)], Réu: Luís Ferreira de Sousa (sócio), Réu: Cleusa Salete Tomas (sócia), Réu: Anilton José Ramos Ambrósio (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Affonso Comba de Araújo (sócio)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0133100-69.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Brum de Oliveira [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: RJ 129315 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nNotifique-se a reclamada sobre o deferimento de vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180200-98.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU AMARAL DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Sophia Vidal Antunes (OAB: RJ 165133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU AMARAL DA SILVA\r\n\r\nCiência ao autor do deferimento de vista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-46.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Esteves [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União - AMAJUM [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União - AMAJUM\r\n\r\nDiga a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001024-76.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rosa Nogueira de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Rosa Nogueira de Souza\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001342-93.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Castro [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Castro\r\n\r\nIntime-se a parte autora para cumprir despacho de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0171300-87.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Pereira Carvalho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Pereira Carvalho\r\n\r\nTer ciência dos embargos a execução de fls.253. Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-47.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Irian Faustino de Oliveira [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouvea de Souza MD Desenvolvimento Empresarial Ltda. [Adv. Juliana Picolo Salazar Costa (OAB: SP 191144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouvea de Souza MD Desenvolvimento Empresarial Ltda., Aut Irian Faustino de Oliveira \r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. .\r\n\r\nProcesso: 0049600-09.1989.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE BELO DA FONSECA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE BELO DA FONSECA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra despacho de fls. 369. \r\n\r\nProcesso: 0000491-20.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Paixão [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza Paixão \r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001562-91.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Gomes de Lima [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Gomes de Lima\r\n\r\nAdeque seus cálculos, conforme certidão de fls.121, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0063200-04.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Galdencio de Sales [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda., Réu: Rogério Machado (sócio), Réu: Osver Alfredo Machado (ex-sócio), Réu: Alfredo Monteiro Machado (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Galdencio de Sales\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 246 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-73.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Arruda da Silva [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina Arruda da Silva\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001437-26.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Farias Barros [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Capela Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Farias Barros\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 115/121, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-13.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Matheus Xavier [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Cifra S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Banco Cifra S.A., Aut Marta Matheus Xavier, Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0106300-04.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Reinaldo José da Silva [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: K 360 Publicidade e Comunicação Integrada Ltda. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carlos Reinaldo José da Silva , Rcte Rcdo K 360 Publicidade e Comunicação Integrada Ltda.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciencia às partes, sendo a reclamada, inclusive, para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000855-26.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Marinho Neves [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Marinho Neves, Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000952-26.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nelson Silvestre [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nelson Silvestre\r\n\r\nIntime-se o autor para manifestar-se sobre a prova documental apresentada na audiência de 20/03/2013 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-26.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinheiro da Cruz [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para exercer o contraditório conforme fls. 549. \r\n\r\nProcesso: 0000670-22.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando de Souza Braga [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando de Souza Braga , Réu Companhia Brasileira de Diques , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Industrias Verolme Ishibras S.A., Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Réu Sequip Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracão. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-20.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Cândido Viamonte [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Cândido Viamonte , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracão. .\r\n\r\nId: 1529888"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1528122": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062900-70.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Milena da Costa Chagas (OAB: RJ 187189 E)\r\n\r\nWagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020600-45.1995.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Rebecca Priscilla Sousa da Silva (OAB: RJ 196794 E)\r\n\r\nSebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001670-80.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 D)\r\n\r\nAlice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000296-63.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 D)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159000-24.2004.5.01.0008 - RTSum - Carga: Jaqueline Santos do Nascimento (OAB: RJ 176059 E)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091000-93.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153700-08.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052800-90.2004.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 D)\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142300-36.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nAriane Walter (OAB: RJ 145047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000133-20.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Jonatas Duarte Gonçalves (OAB: RJ 187960 E)\r\n\r\nClaudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000192-71.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nCesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070900-54.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Patrick Fernando de Lara (OAB: RJ 130241 D)\r\n\r\nAlexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156300-02.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142900-96.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Paulo Rogério Santos Gonçalves (OAB: RJ 178399 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144000-42.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nHellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080000-38.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 D)\r\n\r\nLuciene Duarte da Silveira (OAB: RJ 118961 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000735-74.2011.5.01.0008 - Monito - Carga: Luciene Duarte da Silveira (OAB: RJ 118961 D)\r\n\r\nLeandro Lima (OAB: RJ 87313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157100-11.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Fabian Igor Vieira Macedo Rodrigues (OAB: RJ 161719 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0245400-13.1982.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo de Araujo Santos (OAB: RJ 196960 D)\r\n\r\nIrinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154300-97.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219000-34.1997.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nMaria Eliane Sayd de Barros (OAB: RJ 151324 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142700-50.2005.5.01.0008 - RTSum - Carga: Maria Isabela Sayd de Barros (OAB: RJ 161352 D)\r\n\r\nVagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032600-91.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nLucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038400-52.1996.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 D)\r\n\r\nRoberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140000-67.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 D)\r\n\r\nJorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000929-40.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Dbriane Aparecida Pereira (OAB: RJ 160063 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000790-59.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Bruno Viegas Siqueira (OAB: RJ 175932 D)\r\n\r\nJose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077300-65.2000.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Marisol Silva Lopes (OAB: RJ 140671 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118100-96.2004.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nLeonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000098-60.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Marcio Luiz Silva dos Santos (OAB: RJ 185026 E)\r\n\r\nLuis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102200-68.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 D)\r\n\r\nAna Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001800-75.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Rafael Pinheiro Guedes (OAB: RJ 195734 E)\r\n\r\nGabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000543-10.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 D)\r\n\r\nMaria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198200-29.1990.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Wagmar Rangel de Mello (OAB: RJ 156242 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105600-03.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Georgina de Oliveira Silva (OAB: RJ 186054 E)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005500-30.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069500-74.1986.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000348-93.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Paulo Rogério Santos Gonçalves (OAB: RJ 178399 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0223800-86.1989.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Paulo Rogério Santos Gonçalves (OAB: RJ 178399 D)\r\n\r\nGumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081900-51.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Tercilio Oliva Costa Filho (OAB: RJ 180168 D)\r\n\r\nSonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069000-02.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Rosa Helena dos Santos Cabral (OAB: RJ 190207 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528122"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1523706": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000093-30.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bazilio Gemmel [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bazilio Gemmel, Réu Labo Cine do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes re e procedente do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001626-58.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wilson da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wilson da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0028200-17.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE RESENDE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NELSON JOSE FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NELSON SA FREIRE SILVEIRA Espólio de [Adv. Renato José Macedo Pessoa (OAB: RJ 154985 - D)], Aut: TITO CESAR LEANDRO LUMIATI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(EM L.EX [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nTI: Elezina Santos Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE RESENDE, Aut NELSON SA FREIRE SILVEIRA Espólio de\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036600-97.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Nogueira de Paula [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Britanica de Educacao [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Britanica de Educacao\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0039300-56.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE SOUZA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Réu FIDELITY NATIONAL PARTICIPACOES LTDA, Aut MARCELO JOSE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001573-18.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Braga Martins [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Rigueto Posto de Serviços Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Posto de Serviços Charmoso Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Orlando Braga Martins , Réu Posto de Serviços Charmoso Ltda., Réu Sociedade Rigueto Posto de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000759-65.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Esteves Saporito [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos UniversitárIos - CIEU [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Esteves Saporito\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 89 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000392-12.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Pessõa Teixeira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0053700-36.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Garcia [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000540-52.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucio Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000578-64.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Gonçalves Figueira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilkabrasas Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Gonçalves Figueira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-54.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Santana da Silva [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: SMR Comunicações Ltda. - TV Roc, Réu: Tesacom do Brasil Comunicações Ltda., Réu: Dante Quinterno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0077400-36.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Cruz [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000997-55.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique do Nascimento Alho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000947-29.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Domingos Padilha [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Domingos Padilha, Réu Nestlé Brasil Ltda. \r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001393-95.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Woney Lopes [Adv. Jailson da Silva Almeida (OAB: RJ 153086 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Woney Lopes \r\n\r\nTomar ciência da decisão que DECLARA incompetência, em razão da matéria, determinando remessa dos autos para a Justiça Comun. Prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0157100-66.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ever Severino de Oliveira [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAtender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-60.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Roberto de Freitas [Adv. Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Ação de Trabalho P.E.M. Cooperativação, Réu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Roberto de Freitas, Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-80.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nogueira da Silveira [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)], Réu: Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Alma JR. Idiomas Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Gab Ensino e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Instituto Candido Mendes [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)], Réu: Instituto Universitario Candido Mendes S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Soplantel Planejamento e Assistencia Tecnica e Especializada S.A. [Adv. Mariana Santos Lima (OAB: RJ 110985 - D)], Réu: Telos Participacoes S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alma JR. Idiomas Ltda., Réu Associacao Candido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP, Réu Gab Ensino e Consultoria Ltda., Réu Instituto Candido Mendes, Réu Instituto Universitario Candido Mendes S/C Ltda., Réu Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda., Aut Mauricio Nogueira da Silveira, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao, Réu Soplantel Planejamento e Assistencia Tecnica e Especializada S.A., Réu Telos Participacoes S/C Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0115800-22.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Coelho Aguiar [Adv. João Diniz Pizarro Drummond (OAB: RJ 148890 - D)]\r\n\r\nRéu: Combrascan Shopping Centers S.A. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: Combracenter Shopping Centers S.A. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: CBC Shopping Centers S.A. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: ALS Shopping Centers S.A. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: RSSC Shopping Centers S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Niterói Market S.A. [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: Brascan Brasil S.A. [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-44.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAREZ JOSE ALVES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-30.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Vieira da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Delta [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Delta, Aut Edenilson Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 357 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001081-85.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Farias Rocha [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: BB Express Empreiteira Ltda., Réu: Supermercado Zona Sul S.A., Réu: B & B Express e Empreiteira Ltda a/cSérgio Fernandes Santos, Réu: B & B Express e Empreiteira Ltda. a/c Paulo de Tarso da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Farias Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-04.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Rodrigues [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Klabin Segall S.A. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Rodrigues\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 200 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-74.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Marcelo da Costa Mattos [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: Eiffel Comércio Automottivo Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eiffel Comércio Automottivo Ltda., Aut Silvio Marcelo da Costa Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-26.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gomes da Costa [Adv. Alexsandro Mendonca Candamio Campos (OAB: RJ 116784 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora de Limpeza Vieira Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora de Limpeza Vieira Ltda., Aut Joaquim Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-67.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Andrade Torres [Adv. Washington Luiz de Souza Leitao (OAB: RJ 81700 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH [Adv. Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 112663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-04.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Rodrigues [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Klabin Segall S.A. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin Segall S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 200 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001342-84.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ritva Marita Palmu [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Embaixada da Finlândia [Adv. Sebastião do Espírito Santo Neto (OAB: DF 10429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embaixada da Finlândia, Aut Ritva Marita Palmu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-03.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Silveira [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)], Aut: Roberto Chaves da Silveira [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Jeneiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Silveira, Aut Roberto Chaves da Silveira, Réu Universidade do Estado do Rio de Jeneiro - UERJ\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 750 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0174300-86.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Temistocles de Souza Freire [Adv. Anna Pingitore (OAB: RJ 32440 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Temistocles de Souza Freire, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nTer ciencia de despacho 442 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0169300-96.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CUNHA SHAW DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR CUNHA SHAW DA SILVA, Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171000-82.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Sampaio Fontinha Orofino [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Sampaio Fontinha Orofino, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1523706"
                            ],
                            "1523707": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/07/2013\r\n\r\n0016200-96.2006.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Rosa Rangel\r\n\r\nExecutado: Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocao Ltda.a/c Alexandre Wallier Viana e Jacira da Silva do Nascimento \r\n\r\nPelo presente fica citado Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.485,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523707"
                            ],
                            "1523708": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0106000-04.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Rodrigues\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Klabin Segall S.A.\r\n\r\nfica m Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao,assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523708"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1527402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167300-92.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Siqueira Correa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Hartford Seguros S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Siqueira Correa, Réu Icatu Hartford Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 279, 280 e 281. \r\n\r\nProcesso: 0207200-73.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIOFUSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ANDRE LUIZ DOS S. ARAUJO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: Maria do Carmo Teixeira de Oliveira Magalhães [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: JORGE MAIA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: Sheila Silva da Silveira Pinto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: MAURICIO DA PENHA DO NASCIMENTO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: ROBERTO CORREA MALAQUIAS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: Nilma de Souza Gallas [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEVISAO VERDES MARES LTDA (RADIO TAMOIO) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DOS S. ARAUJO, Aut Sheila Silva da Silveira Pinto, Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIOFUSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. Retirar os documentos acostados na contra capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001594-47.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam dos Santos Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Ltda. [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam dos Santos Soares\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 01/08/2013, às 11horas para entrega da CTPS da parte autora que encontra-se em poder da executada. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0001623-97.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adriano de Araújo [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Adriano de Araújo \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 23/08/2013, às 14 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0166500-98.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Elias Fialho Nazareth [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Maroar Equipamentos Industriais Ltda., Réu: ELIZABETH TRENTINI STEVANATO, Réu: Alessandra Alves da Silva, Réu: Aparecido de Melo, Réu: Aguinaldo Ribeiro Junior [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Elias Fialho Nazareth\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0131800-38.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Gonçalves [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nDar andamento ao procedimento executório, sob pena de suspensão do curso da execução, pelo prazo de 01 ano, ex vi da norma incerta no caput e § 2º do art. 40, da lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001501-55.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Lobo Casseres Junior [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut Nilton Lobo Casseres Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909).\r\n\r\nProcesso: 0001546-25.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rafael de Andrade [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rafael de Andrade, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909).\r\n\r\nProcesso: 0156400-55.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO DE JESUS GUERRA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Codorna 30 Ltda ME , Réu: Roberto Medanha de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLAUDIO DE JESUS GUERRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0997/2013, encaminhado a CEF, agencia 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001289-63.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mike Wallens Angelo Souza Bispo [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em TelecomunicaçõesLtda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mike Wallens Angelo Souza Bispo, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em TelecomunicaçõesLtda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-43.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacyra da Costa Brazão [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Royalty Barra Ltda., Aut Jacyra da Costa Brazão \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 05/08/2013, às 10 horas para anotação da CTPS da parte autora, sob pena de multa em parcela única de R$ 300,00 em favor do autor. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0142500-63.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Ferreira Dias [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Aut: Maria Helena Dias Carneiro [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Aut: Solange de Santana Franca [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Em Liquidação [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Em Liquidação\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0001115-25.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Quirino de Sá [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda., Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Réu: Ordago Com. Import. e Export. S.A., Réu: Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Adalmiro Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Quirino de Sá \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001187-41.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasson Santos Almeida [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-25.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Farias de Vasconcelos [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: HDSP Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Ana Regina Galli Innocenti (OAB: RJ 171181 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HDSP Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.248. \r\n\r\nProcesso: 0000364-67.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gotardo Campos de Figueiredo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Empada Mineira Comérico de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Vitor Joppert Gomes da Silva (OAB: RJ 150381 - D)], Réu: Luis Matias de Araujo, Réu: Daniele Correia Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gotardo Campos de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do RENAJUD e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000402-50.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema da Silva Gomes [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A., Réu: Gelre Trabalho Temporário S/A, Réu: Johannes Antonius Maria Wiegerinck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema da Silva Gomes\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento, incluisve indicar eventuais endereços se pretender qualquer diligencia, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000480-73.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Domingos da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Domingos da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nA 2ª ré, condenada subsidiariamente, fica ciente que o inadimplemento da obrigação pela 1ª ré implicará na imediata possibilidade de execução de seu patrimônio, nos termos da sumula 12 do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0001042-82.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle França de Paula [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline de Paula Rodrigues 05397175765 [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução, Aut Michelle França de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-79.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Albuquerque Torres [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Roberto Horta Jardim Salles (OAB: RJ 125702 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Litorânea Energia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-88.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Coutinho [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Coutinho, Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) .\r\n\r\nProcesso: 0000642-44.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Penedo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-94.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cardozo [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda - ME [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)], Réu: Universo Promoções e Vendas Ltda - ME [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa dos Angariadores de Seguros e Previdência Privada Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Novacoop1 - Cooperativa de Vendedores de Plano de Saúde e Odontológico Ltda [Adv. Marco Aurelio de Azevedo Haffner (OAB: RJ 99106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cardozo, Réu Newcoop Cooperativa dos Angariadores de Seguros e Previdência Privada Ltda., Réu Novacoop1 - Cooperativa de Vendedores de Plano de Saúde e Odontológico Ltda, Réu Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda - ME, Réu Universo Promoções e Vendas Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000771-73.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelina Fernandes Barreto [Adv. Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelina Fernandes Barreto, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0079800-17.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anai de Andrade Drago Cordeiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Cesar da Cunha Luz - ME [Adv. Marloiva Andrade Sampaio (OAB: RS 31008 - D)], Réu: JULIO CESAR DA CUNHA LUZ. - ME [Adv. Lucas da Cunha Santos (OAB: RS 61852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Cesar da Cunha Luz - ME\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. A reclamada fica ciente que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000932-20.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lelles [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Probank S.A. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-75.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Antonio Fernandes da Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Antonio Fernandes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000960-85.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Paulo Torres [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Paulo Torres , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, honorários periciais e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). A 2ª ré, Itau Unibanco, devedora subsidiaria, fica ciente que o inadimplemento da obrigação pela 1ª ré implicará na imediata possibilidade de execução de seu patrimônio, nos termos da sumula 12 do TRT.\r\n\r\nProcesso: 0000982-46.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda, Aut Marcos Antônio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909), honorarios periciais e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001114-06.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Souza [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Luiz Alberto da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). As partes ficam previamente advertidas que, as reiterações das alegações já decididas nos julgamentos dos embargos à execução, serão considerados pelo Juízo ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa, nos termos do art. 600 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0116000-09.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MOTA DO NASCIMENTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)], Réu: Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-65.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barrozo dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 20 dias para manifestações sobre os cálculos do autor, haja vista que oa autos estavam em poder deste no início do prazo da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001044-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Suely Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Unialimentar Comercio e Serviços de Alimentos Ltda. [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: HRS-Comercio e Distribuidora de Móveis Ltda - ME [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HRS-Comercio e Distribuidora de Móveis Ltda - ME, Aut Maria Suely Silva , Réu Unialimentar Comercio e Serviços de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 01/08/2013 , às 14 horas para anotação da CTPS da parte autora pela 1ª ré. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). A 2ª ré, devedora subsidiária, fica ciente que o inadimplemento da obrigação pela 1ª ré implicar´a imediata possibilidade de execução de seu patrimônio. \r\n\r\nProcesso: 0111600-63.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Soares Lucas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader de Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Cia. Leader de Promoção de Vendas \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000019-04.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ribeiro Gomes [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu O. S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda. , Aut Wellington Ribeiro Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000080-25.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos do Carmo de Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-73.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ernestino de Souza Lourenço [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida e Araújo Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ernestino de Souza Lourenço\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade apresentada a fl. 70 verso no Juízo deprecado. \r\n\r\nId: 1527402"
                            ],
                            "1527400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2013\r\n\r\n0000029-75.2011.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natanael de Souza\r\n\r\nExecutado: Fernanda Souza Malta ,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ,Grazieli Marques De Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Souza Malta , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.042,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Grazieli Marques De Oliveira ,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ,Grazieli Marques De Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Grazieli Marques De Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.042,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527400"
                            ],
                            "1527401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0024400-86.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Francisco Nardi\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda., João Batista Frauches, DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis Limitada, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, João Batista Frauches, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-06.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Souza \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). As partes ficam previamente advertidas que, as reiterações das alegações já decididas nos julgamentos dos embargos à execução, serão considerados pelo Juízo ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa, nos termos do art. 600 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000960-85.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Paulo Torres \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, honorários periciais e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). A 2ª ré, Itau Unibanco, devedora subsidiaria, fica ciente que o inadimplemento da obrigação pela 1ª ré implicará na imediata possibilidade de execução de seu patrimônio, nos termos da sumula 12 do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0116000-09.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MOTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços, Regina Helena de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Regina Helena de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-47.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AIRTON DE SOUZA\r\n\r\nRéu: L ASSUEZE RESTAURANTE LTDA , Jose Luiz Pinto de Almeida, Claudio Mauricio Cavalcanti Loureiro, Marcelo Alves Santiago da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Mauricio Cavalcanti Loureiro, Jose Luiz Pinto de Almeida, L ASSUEZE RESTAURANTE LTDA , Marcelo Alves Santiago da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-41.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neil da Costa Bouckorny \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527401"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1528713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000989-32.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia dos Santos Martins [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia dos Santos Martins \r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001096-42.2012.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Antonio Depine Tavares [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nExdo: Rede Visão Cristã [Adv. Fabio de Freitas Miranda (OAB: RJ 106078 - D)], Exdo: Mytilene Investimentos e Participações S.A. [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Antonio Depine Tavares\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da contadoria de fls. 104, sob pena de envio dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-10.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva do Nascimento Cavalcanti [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 703: Defiro prazo de 10 dias à ré. \r\n\r\nProcesso: 0107800-89.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Matos [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS CITYCOL S A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Matos, Réu LOJAS CITYCOL S A\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108600-64.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO FONSECA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO FONSECA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para consulta aos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-86.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedir Muniz da Paixao [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedir Muniz da Paixao\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-43.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silbene Eliane da Silva Neves [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-41.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda., Réu: Pentair Water do Brasil Ltda [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pentair Water do Brasil Ltda\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-36.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Pessoa de Almeida [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Panamena de Aviacion S.A. [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Pessoa de Almeida \r\n\r\nIndicar o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0050700-50.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACY BATISTA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACY BATISTA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0081700-05.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: JOSE LUIZ FERREIRA, Réu: Cassa da Arte Materiais artísticos Ltda-ME, Réu: JLF INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MAGELA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000595-31.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva Justino [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva Justino \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-03.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA VERONICA NOLASCO MORENO DE LIMA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA HORAS ALEGRES LTDA [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)], Réu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA VERONICA NOLASCO MORENO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0040800-67.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Oliveira Ursulino [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda. , Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Oliveira Ursulino \r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000106-17.2013.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Vaneska Rosa Teixiera [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Taba Hotel Ltda. ME [Adv. Felipe Pinheiro Prates (OAB: RJ 135328 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taba Hotel Ltda. ME, Aut Vaneska Rosa Teixiera\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000025-05.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane Lopes da Costa [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiane Lopes da Costa, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 276/277, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000146-81.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Freita [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Freita\r\n\r\nIndicar o atual endereço da primeira ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000066-06.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Florencio de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Vasco da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Florencio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068300-36.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DIAS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUING GENERAL MAQUINAS LTDA [Adv. Alceu Cardoso de A Dias (OAB: RJ 78684 - D)], Réu: JULIO CESAAR SIQUEIRA, Réu: MARIA JOSÉ VIDAL [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)], Réu: JORGE SILVA DE OLIVEIRA, Réu: NADIA REGINA COELHO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR FARBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0149400-66.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DE SOUZA DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON BANCHERO FERNANDES (ESPÓLIO DE) - REPRESENTADO POR MARY ANGELICA BANCHERO FERNANDES NAZARÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY DE SOUZA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da petição da parte ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-03.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Francisco de Freitas Vasconcelos [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Nadia Luciene Cunha (OAB: RJ 82057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Francisco de Freitas Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001084-62.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Palermo Romanelli Pereira de Almeida [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE, Réu: JÚLIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Palermo Romanelli Pereira de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001494-57.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilseano Ribeiro Lopes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperacao Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperacao Judicial, Aut Gilseano Ribeiro Lopes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100: Indefiro o requerido. Diante da aprovação do plano de recuperação judicial da ré, expeça-se ao autor certidão para habilitação perante o Juízo competente. \r\n\r\nProcesso: 0000814-72.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Carvalho [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Carvalho \r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0069600-42.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Batista da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-53.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Coelho de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar a inclusão do autor na lista de credores, em 10 dias, ciente que, no mesmo prazo, deverá apresentar lista completa dos credores pagos e a pagar, sob pena de expedição de ofício ao Ministério Público, para apuração, e ao STJ para ciência do descumprimento da liminar deferida. \r\n\r\nProcesso: 0000747-39.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melania Freire de Carvalho [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melania Freire de Carvalho\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-95.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira de Farias [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemitério Comunal Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira de Farias, Réu Cemitério Comunal Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da nova data designada pelo Juízo Deprecado para oitiva da testemunha: 18/09/2013, às 12:10, 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0048700-09.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Sant Anna Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Sant Anna Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000355-70.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Maria Ribeiro de Castro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Ideilson Santos de Lacerda (OAB: RJ 108785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Maria Ribeiro de Castro\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, bem como manifestar-se sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000277-08.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves Dumas [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepiso Revestimentos Técnicos S/C Ltda. [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves Dumas \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-47.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Marinho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Marinho, Réu Jamef Transportes Ltda\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0045600-41.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Souza Brito [Adv. Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS / APAE-RIO [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agatha Souza Brito\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000224-95.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Azevedo de Vasconcelos [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econõmica Federal -CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Azevedo de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 562: Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-43.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana de Oliveira [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Nosso Cantinho Encantado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000267-32.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo de Matos Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)], Réu: Condomínio Barra de Itauna [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Barra de Itauna , Réu Plaza Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-21.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Lopes do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. - Duloren [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A. - Duloren\r\n\r\nPrestar as informações solicitadas pela autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-21.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Rodrigues da Silva [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Lorena Rodrigues da Silva , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-92.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Cruz Duarte [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Cruz Duarte, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0259000-42.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS BRETAS ESTEVES [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS BRETAS ESTEVES\r\n\r\nComparecer, o advogado, para retirar a certidão expedida, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-51.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Adonias da Silva Trindade [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Alessandro Marques, Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonias da Silva Trindade\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0154300-14.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Mauwerk Huebner [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Mauwerk Huebner \r\n\r\nTomar ciência da resposta do Banco Itaú. \r\n\r\nProcesso: 0154800-42.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEMETRIO CHRISTOVAO BRANDAO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIPONTO SA [Adv. Maria Inez Domingos Pucello (OAB: RJ 52663 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA TUMANG, Réu: SAMUEL KAZUYUKI KONISHI, Réu: ANTONIO LUIZ PIMENTEL DE MESQUITA, Réu: S. KONISHI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ALM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: TUMANG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMETRIO CHRISTOVAO BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001469-73.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Andreia de Oliveira Bittencourt [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Portas Abertas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Andreia de Oliveira Bittencourt \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 36, devendo apresentar cálculos em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0145600-69.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERIA AMBROZIO PEREIRA [Adv. Pedro Basilio de Goes (OAB: RJ 55377 - D)]\r\n\r\nRéu: KIKOLA ADESIVOS LTDA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Réu: RUY PACIELLO BUSCÁRIO, Réu: TEREZINHA CRIM DE FARIAS BUSCÁCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERIA AMBROZIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0140900-94.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA REGIS DE CARVALHO [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: AROEIRA TAXI AEREO LTDA [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMA REGIS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0143700-70.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcos dos Santos Nogueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da segunda parcela, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001281-80.2012.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Premium Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Piter Stuart e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Premium Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se aceita o acordo proposto em audiência (fls. 47), o qual já foi aceito pelo empregado. \r\n\r\nProcesso: 0001293-31.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilaine dos Santos Carvalho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil, Boucinhas & Campos Inventory service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: WASHINGTON INVENTORY SERVICE N/P ALEXANDRE SIMÕES PINTO, Réu: BOUCINHAS & CAMPOS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine dos Santos Carvalho \r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0127800-42.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia do Couto Abrami Sales [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Two Qualit Coop. P. S. Digitação Ltda., Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: JOÃO JOSÉ DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência do crédito atualizado, devendo comprovar o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0120600-18.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes de Moraes [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 338: Diante da expedição do alvará de fls. 328, indefiro o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0024800-26.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Diniz Henriques [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Réu: Servico de Buffet Carioca Tijuca Ltda. a/c Eduardo Salathiel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Diniz Henriques\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 190/191, sob pena de arquivamento definitivo na forma do art. 267, inciso III do CPC, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001459-29.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Geraldo Rocha Lopes Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Geraldo Rocha Lopes Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-73.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina Ferreira da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab Ipaz Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-87.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Ribeiro da Mota [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte do Kilo Restaurante Ltda. [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Ribeiro da Mota\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo. \r\n\r\nProcesso: 0001578-87.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ferreira da Silva\r\n\r\nIndicar o endereço da Associação dos Peritos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001428-43.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Pires Filho [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Pires Filho\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela ré, devendo apresentar seus cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-42.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Piacesi Neto [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Piacesi Neto\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-88.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Rodrigues [Adv. Anderson Peixoto de Freitas (OAB: RJ 140583 - D)]\r\n\r\nRéu: Zb1 Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-27.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPEL FABRICA DE PAPEL DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)], Réu: EDUARDO JOSÉ MORAES CORREA, Réu: DANIEL MORAES CORREIA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES MORAES CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0107900-39.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo da Conceição [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo da Conceição \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-15.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara Fernandes Santos de Mendonça [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MARCOENSE LTDA EPP [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: SERGIO ALBERTO CHAGAS, Réu: LEANDRO CARLOS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Fernandes Santos de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001034-02.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Tufy Joon [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Tufy Joon \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-33.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE VEZUVIO DAS MASSAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: JORGE LUIS BARBOSA COUCEIRO, Réu: MICHELLE AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 1528713"
                            ],
                            "1528711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/07/2013\r\n\r\n0168800-32.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA - ME,ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.051,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA - ME,ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.051,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078500-14.2008.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roque Lazaro Souza Ferreira\r\n\r\nExecutado: LUIS CESAR MELLO BRAGA,Megawash Lavanderia Ltda.,JORGE ANTONIO DOMENECH HERRERO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS CESAR MELLO BRAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.898,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE ANTONIO DOMENECH HERRERO,Megawash Lavanderia Ltda.,JORGE ANTONIO DOMENECH HERRERO\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE ANTONIO DOMENECH HERRERO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.898,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528711"
                            ],
                            "1528712": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0021800-18.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica dos Santos Simoes\r\n\r\nRéu: Mino Artigos Infantis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mino Artigos Infantis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528712"
                            ],
                            "1528714": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR RICARDO GEORGE AFFONSO MIGUEL, JUÍZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 13 (treze) de agosto de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 20 (vinte) de agosto de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls 324, datado de 25 de março de 2013, para cobrança de dívida de R$ 520.322,36 (quinhentos e vinte mil trezentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0125100-50.1995.5.01.0013 - RTE: EDUARDO CESAR DE TOLEDO ALMEIDA RDO: MARGARETH MOREIRA DA CUNHA LEAL E OUTROS. BENS: 01(UM) VEICULO I/HYUNDAI I30 WAGON ANO 2010 ANO MODELO 2011, COR PREDOMINANTE PRETA COMBUSTIVEL GASOLINA PLACA LQT 3353, COD RENAVAN 336632568, CHASSI KMHDC81EBBU107601 EM NOME DE MARGARETH MOREIRA DA CUNHA LEAL, COM 7271 KM, NO ESTADO RAZOÁVEL DE FUNCIONAMENTO QUANTO AO ESTOFAMENTO(BANCO DE COURO) PNEUS E LATARIA EM FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 44.000,00(QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) O bem encontra-se na Rua General Urquiza, nº 235 ap. 1207 Leblon - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, mais 0,25 de ISS e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 15 de julho de 2013.\r\n\r\nId: 1528714"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1528511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001207-91.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barbosa Machado [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex de Souza Andrade (OAB: RJ 133357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor das custas (R$ 600,00), em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001449-16.2011.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Carlos da Silva, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001258-34.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valmir Rodrigues Araujo [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Zero Graus Express Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopperia Zero Graus Express Ltda., Aut Francisco Valmir Rodrigues Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000114-25.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: David José dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Magda Cristina Pinto da Silva (OAB: RJ 162216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David José dos Santos, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001418-59.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Silva dos Santos [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119600-48.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Montez Pedrete [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCAÇAO INTEGRADA JULIO KAHL - EPP [Adv. Allan Andre Neri Magalhaes (OAB: RJ 91587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE EDUCAÇAO INTEGRADA JULIO KAHL - EPP, Aut Roberta Montez Pedrete\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/07/2013 às 11:00 horas, para anotacao da baixa e retificação na CTPS da autora pelo Rdo .\r\n\r\nProcesso: 0001575-32.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eufrasino Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Graupp Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eufrasino Neto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto à localização da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001640-27.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Gonçalves Pereira [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Gonçalves Pereira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto à localização da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000109-66.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlindo Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Interjam Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlindo Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto à localização da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001742-49.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Fernades [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Basf S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Fernades\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto à localização da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000978-97.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Chaves Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Body s Secret Esthetic Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Chaves Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto à localização da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0000593-18.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo de Paula Soares [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Erclau Serviços e Locações Ltda. ME , Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo de Paula Soares \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto à localização da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001464-48.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Veras Araujo [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Veras Araujo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto à localização da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001676-69.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Abdalla [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000997-69.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Luiz Pereira [Adv. Mariana Barroso Alves Borges (OAB: RJ 158023 - D)]\r\n\r\nRéu: Banho Quente Materiais de Construções Ltda. [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banho Quente Materiais de Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122700-45.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 516/ 525. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001457-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Ferreira [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001340-65.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Caetano Viana [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemon Comércio e Instalações Ltda. [Adv. Marcelo Hrysewicz (OAB: SP 211629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemon Comércio e Instalações Ltda., Aut Marcelo Caetano Viana\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 116: \"...Julgo extinta a execução. Int. as partes. Decorrido o prazo in albis e juntada a GRU, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0183900-63.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BRITO DOS SANTOS [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins (OAB: RJ 32442 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMAC COMERCIO DE UTILIDADES LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: Kate Elizabeth Barley Bizarro, Réu: Samuele Schinazi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nProceder ao registro da penhora no RGI, inclusive trazendo aos autos a certidão atualizada .\r\n\r\nProcesso: 0000721-38.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania das Graças Mattos dos Santos [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho, Aut Tania das Graças Mattos dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 29/07/2013 às 11:00 horas, para retificação da CTPS da Rte .\r\n\r\nProcesso: 0153200-75.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON LUCAS ALVES [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)], Réu: JOSE CARLOS DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NELSON LUCAS ALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187000-79.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola de Azevedo da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola de Azevedo da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-85.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Martins da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-30.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Marcelino Martins [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Emerson Marcelino Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 184: \"1. Homologo os cálculos de fls. 174/177, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s) 2.Intimem-se as partes. 3) Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás, devolvendo-se o saldo aà ré. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0118700-26.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Jesus Faria [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getúlio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getúlio Vargas - FGV, Aut Kelly de Jesus Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 215: \"Homologo os cálculos de fls. 209/214, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. Venha a Reclamada com o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. Intime-se o INSS ao final. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001435-32.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sebastião dos Santos [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Sá Construtora e Imobiliária S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sá Construtora e Imobiliária S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 486/488. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-45.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Passos dos Santos [Adv. Fernanda Cunha Pinheiro (OAB: RJ 157568 - D)]\r\n\r\nRéu: Long Beach Confecções Ltda. ME [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Long Beach Confecções Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012600-81.2008.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clinica Cristo Rei Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana Costa Brandao Queiroz [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clinica Cristo Rei Ltda., Cgto Juliana Costa Brandao Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 229: \"1. Homologo os cálculos de fls. 223/228, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, via Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000816-68.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Gueraldi [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 364/365 .\r\n\r\nProcesso: 0001006-65.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Miguel Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 257 e 257-verso que julgou PROCEDENTES os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0108200-52.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GIANCRISTOFORO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO GIANCRISTOFORO, Réu SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000327-02.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Cunha Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciano Lopes Calil (OAB: RJ 140595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rogério da Cunha Barcellos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 781: \"1. Homologo os cálculos de fls. 780, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Inimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0032100-36.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devoluçao do prazo, por mais 10 dias .\r\n\r\nId: 1528511"
                            ],
                            "1528510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000472-24.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Moraes Pereira\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 382/388, em 10 dias. Caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001457-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Ferreira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528510"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170000-94.2004.5.01.0016 - ACum\r\n\r\nAut: ANGELA CASTELLO BRANCO E OUTROS [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)], Aut: DÉBORA FERNANDES [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Aut: ANA MARIA SOARES DA COSTA GONÇALVES [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Aut: MARCOS ROBERTO VITÓRIA SANTANA [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Aut: CLAUDIA MUNIZ SEVERIANO DA SILVA [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: CAARJ CAIXA ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SOARES DA COSTA GONÇALVES, Aut ANGELA CASTELLO BRANCO E OUTROS, Réu CAARJ CAIXA ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ, Aut CLAUDIA MUNIZ SEVERIANO DA SILVA, Aut DÉBORA FERNANDES, Aut MARCOS ROBERTO VITÓRIA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 5235 que rejeitou a impugnação dos reclamantes e homologou os cálculos de fls. 4.437/4.453 - 23º volume, determinando a remessa dos autos ao Perito do Juízo para reatualização dos valores devidos. \r\n\r\nId: 1530141"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001144-36.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Jose da Silva Nascimento [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Construmix Construtora Ltda Me, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Jose da Silva Nascimento\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 10.045,76 . \r\n\r\nProcesso: 0110800-06.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA MARIA JACOMO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA MARIA JACOMO DOS SANTOS RIBEIRO, Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 38.154,72 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083800-26.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adiel Vila da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiel Vila da Silva\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-66.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos Chagas [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Cyrella Parana Emrpeendimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Luiz Fernando dos Santos Chagas\r\n\r\nCiencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000965-59.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Gonçalves Pereira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Scenarium [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Scenarium \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-89.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Santos de Souza [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiencia a reclamada de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001006-69.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurentina Rosa Moreira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurentina Rosa Moreira, Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nCiencia de que os depositos de fls 460/461 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000945-46.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Almeida [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo de Almeida\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-42.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson José Leandro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Caminhos da Terra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson José Leandro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 35 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-26.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Garcia Walter [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. (Massa Falida), Réu: Bioncol Farmaceutica Ltda., Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Garcia Walter\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-15.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanda Lucia Santos Brito (Espólio de) [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Aut: Caroline Brito Estolano [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Brito Estolano, Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., Aut Wanda Lucia Santos Brito (Espólio de)\r\n\r\nCiência de que o deposito foi convolado em penhora . \r\n\r\nProcesso: 0077300-75.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO VELOSO DE CASTRO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO VELOSO DE CASTRO\r\n\r\nIntime-se a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0014700-13.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Baia de Lima [Adv. Paulo Sergio Rocha de Lima (OAB: RJ 127802 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento da cota previdenciaria no valor de R$ 14.590,50, no prazo de 48 horas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000316-06.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Gomes de Oliveira [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabete Pinho de Azevedo Souza [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabete Pinho de Azevedo Souza, Aut Maria do Carmo Gomes de Oliveira\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 7.633,19 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000463-32.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sales Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos (OAB: RJ 158964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda., Aut Luciano Sales Oliveira , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 17.238,45 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070900-06.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Vasconcellos de Moraes [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Urbanização Riourbe [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanização Riourbe \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-19.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Aguiar Rodrigues da Fonseca [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Mottasport Academia Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mottasport Academia Ltda., Aut Priscila Aguiar Rodrigues da Fonseca\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução , na forma do art 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035200-71.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Anacleto da Silva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores da Cidade de Deus [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Moradores da Cidade de Deus, Aut Joao Anacleto da Silva\r\n\r\nCiencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000009-81.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cid Meirelles [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Industria e Comercio de Castanhas de Caju Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cid Meirelles\r\n\r\nCiencia do deferimento de fls 211. \r\n\r\nProcesso: 0000020-47.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Meneses Negreiro [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)]\r\n\r\nRéu: Puri Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Meneses Negreiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 42 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-90.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ribeiro Gomes da Silva [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Segurança e Vigilancia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ribeiro Gomes da Silva\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023600-14.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Albuquerque Damasceno [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Foot Wear Comercial Ltda. , Aut Jorge Albuquerque Damasceno \r\n\r\nCiencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000588-63.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Rocha Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Hospital Maternidade Alexander Fleming\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao- Procedente em Parte. (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0004700-66.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO AUGUSTO LIMA CAMPIONI [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO AUGUSTO LIMA CAMPIONI\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-28.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine da Silva Antunes [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine da Silva Antunes , Réu RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 3.853,06 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001634-87.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Onofre Bernardo da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: GSD Inventários Ltda. [Adv. José Amarante de Vasconcelos (OAB: MG 60979 - D)], Réu: Supermercado Vianense - Cascadura [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSD Inventários Ltda. , Réu Supermercado Vianense - Cascadura\r\n\r\nVenha a ré comprovar o pagamento do valor fixado em sentença, na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001597-94.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silva Santos , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 124.251,21 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001589-83.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva do Nascimento [Adv. Valeria Maria dos Santos (OAB: RJ 98926 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva do Nascimento, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar os itens 05 e 08 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0011800-62.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLELIAND ALBERTO PENA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE COMPANHIA DESENV ROD TERMINAIS ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CODERTE COMPANHIA DESENV ROD TERMINAIS ERJ, Aut OLELIAND ALBERTO PENA\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos , a titulo de diferença (R$ 11.617,65).Intime-se o reclamante e cite-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001309-83.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Faria de Faria [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Silent Knight Security Com. e Serv. Ltda. [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Faria de Faria \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-93.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Guerra [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Guerra , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal .Deve a 2ª reclamada vir com a diferença no valor de R$ 117.981,26, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001290-77.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pacheco Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a diferença devida, no total de R$ 7.877,19 \r\n\r\nProcesso: 0096900-19.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA NEIDE RAMOS [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento , no valor de R$ 23.209,11, a titulo de cota previdenciaria , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075800-23.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PICININ ROCHA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCELO PICININ ROCHA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado em penhora o deposito. \r\n\r\nProcesso: 0000650-40.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Cunha Ramiro [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Cunha Ramiro \r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000773-04.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Botelho Alonso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000401-55.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureliano José Holanda da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa Engenharia Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureliano José Holanda da Silva , Réu Targa Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 15.953,34 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021000-54.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Sales Paiva Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento, Aut Nei Sales Paiva Junior\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 46.228,80 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000089-20.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzerlana Deruska Nascimento da Costa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. - Sheraton Palace Hotel [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzerlana Deruska Nascimento da Costa \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-69.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servico Diamanches Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Servico Diamanches Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nCiencia de que foi convolado em penhora o deposito informado. \r\n\r\nProcesso: 0001502-64.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednalva Costa dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hot Ltda. [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviços de Bordo e Hot Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a copia legivel da guia em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001431-62.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Aurélio de Souza Ferreira [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: MD 2009 Intermediação Financeira Ltda. [Adv. Sergio Roberto Abritta Filho (OAB: RJ 79099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Aurélio de Souza Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 135 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-45.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Maria de Oliveira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001122-41.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Peixoto de Oliveira [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziuleo Copy Comércio e Serviço Ltda [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Peixoto de Oliveira\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-80.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Tavares de Medeiros [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nVenha a ré trazer aos autos copias dos laudos tecnicos de condições ambientais de trabalho LTCAT, programa de controle medico de saude ocupacional - PCMSO , e programa de prvenção de risco ambientais-PPRA , e de laudo npericial da atividade ou local de trabalho , referentes ao periodo em que o autor prestou serviços na empresa , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-36.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Ildefonso Colares [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) (massa Falida) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Ildefonso Colares\r\n\r\nVista ao autor , por 10 dias , devendo adequar seus calculos. \r\n\r\nProcesso: 0000992-17.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Fernandes Filho [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-54.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Sá Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Sá Santos , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 8.497,40 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049800-49.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA PRADO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: ADILIA MARIA AMARANTE RABELO DE MORAES [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA DE PREVID E ASSIST FUNC DO BASA CAPAF [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAIXA DE PREVID E ASSIST FUNC DO BASA CAPAF\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-89.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José do Nascimento [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José do Nascimento, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos,de fls 73/90 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000536-04.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilio José de Paula [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplam Plásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arplam Plásticos Ltda., Aut Cecilio José de Paula\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.699,16 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000477-16.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Brandão Moura [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Brandão Moura \r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0040200-23.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA BRITTES DIAS LOPES [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBR ASSOCIACAO BRAS BENEFICENTE REABILITACAO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA BRITTES DIAS LOPES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-89.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Elias Leão [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Diesel Brasil Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Diesel Brasil Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-02.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Batista de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Tias Denises Transportes Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tias Denises Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-94.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mandaro Avolio [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto Mandaro Avolio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-12.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilea Alves Rosa [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Estrada Cabuçu de Baixo Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilea Alves Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 147 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-79.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Alves de Sales [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa dos Trabalhadores da Construcao Civil, Réu: Spin Engenharia Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spin Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha a ré comprovar o valor da cota previdenciaria ( R$ 870,40) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002500-03.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Souza da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracharia Jambeiro Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borracharia Jambeiro Ltda., Aut Marco Antônio Souza da Silva\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos,de fls 93 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001102-16.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riane Rodrigues Monteiro [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo , Aut Riane Rodrigues Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000486-41.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Venceslau Santos Conceição [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Real Cordis Ltda. [Adv. Dover Fernandes Pereira Ferraz (OAB: RJ 138327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Real Cordis Ltda., Aut Leila Maria Venceslau Santos Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-09.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilane Araujo da Silva [Adv. Kátia Cilene D Angelis (OAB: RJ 126882 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilane Araujo da Silva, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000496-85.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenilson dos Santos Silva [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Idenilson dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000341-82.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarsis Ribeiro Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoção de Vendas Ltda. , Aut Tarsis Ribeiro Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000457-88.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayana da Silva Rodrigues [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rafael Rocha Torresini (OAB: RJ 129001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Thayana da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001345-91.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia Pinho de Oliveira [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudiceia Pinho de Oliveira, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-18.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Batista Sobrinho [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda., Aut Sebastião Batista Sobrinho, Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte para o 1º reu e improcedente em face da 2ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000558-28.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Araujo, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados arbitrados em R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001196-95.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ernane do Nascimento [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Augusta e Manoel Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ernane do Nascimento, Réu Sacolão Augusta e Manoel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001292-13.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Paulo Ferreira dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Luís Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001163-08.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Martins da Costa [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vera Lucia Martins da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1530211"
                            ],
                            "1530210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144000-91.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Alves Leal [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Del Olinda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Del Olinda, Aut Valdeci Alves Leal\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução na forma do art 794, I do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0172600-11.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES DE ALMEIDA [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA [Adv. Evaldo Chain da Silva (OAB: RJ 57506 - D)], Réu: SERGIO SALEM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-93.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alberto Cruz da Silva [Adv. Ronaldo Fernando Teixeira (OAB: RJ 116534 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarani Mecânica Gráfica Ltda. ME [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarani Mecânica Gráfica Ltda. ME, Aut Luis Alberto Cruz da Silva\r\n\r\nCiencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0125800-02.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mariano Esposito [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mariano Esposito, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 58.148,61 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0198500-25.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ADELINO MORAES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ADELINO MORAES\r\n\r\nVenha a parte autora com meios efetivos de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-44.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora para apresentar os seus calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0152400-65.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Coelho Bezerra Pinto Ribeiro [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Jornal do Commercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Coelho Bezerra Pinto Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-91.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME RIBEIRO BASTOS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME RIBEIRO BASTOS\r\n\r\nVista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0159700-25.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDES JUNIOR [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-36.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Jesus Pereira [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Vila Real Ltda.\r\n\r\nVista a ré. \r\n\r\nProcesso: 0130300-48.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Montesinos de Navarro Giácomo [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Montesinos de Navarro Giácomo, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nVenha o autor com a decisão do agravo de fls 222/233. \r\n\r\nProcesso: 0116300-09.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinheiro de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinheiro de Souza, Réu MI Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nSatisfeitos os credores trabalhistas , é julgada extinta a execução , nops termos do art 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112000-09.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barros [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Arte Moderna Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Barros\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nId: 1530210"
                            ],
                            "1530320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001041-58.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria de Souza Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Maria de Souza Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1530320"
                            ],
                            "1528496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/07/2013\r\n\r\n0119000-80.1994.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOCELINO SOARES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Andre Luiz Bufoni,Silvio Bufoni Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Luiz Bufoni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.129,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvio Bufoni Junior,Silvio Bufoni Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio Bufoni Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.129,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528496"
                            ],
                            "1528497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001742-19.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gonçalves Figueiredo \r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda., Prime Work Sistemas de Serviços Ltda., Cooperativa de Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nDeverá a ré tomar ciência da emenda substitutiva.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528497"
                            ],
                            "1530212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001163-08.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Martins da Costa \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530212"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009400-04.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Assumpcao Campos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)], Réu: REGINA ROUSSO\r\n\r\nDestinatário(s): Simone Rousso\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 704/710, tendo em vista que a peticionante, por ora, não está sendo executada, acrescentando-se que a mesma não tedém sequer legitimidade para postular o que quer que seja em nome de Regina Rousso e/ou André Rousso. \r\n\r\nProcesso: 0001443-39.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcello Barros da Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado da pauta do dia 23/07/2013 as 10:35 horas.\r\n\r\nInformar o endereco atual da reclamada ou de seus socios, em 30 dias, pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 0000705-51.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira da Silva Cabral [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: Flamengo Cursos de Idiomas Ltda. ME [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flamengo Cursos de Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 277/283. \r\n\r\nProcesso: 0000886-23.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Figueiredo Jorio [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - SUAM [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Figueiredo Jorio , Réu Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - SUAM\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0144500-23.2009.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisandra de Miranda Cabral [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elisandra de Miranda Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-79.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Nunes Pereira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0147800-90.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Xavier Barbosa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Paronama Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001208-09.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Copt Gestão de Sinalização e Operação de Tráfego [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copt Gestão de Sinalização e Operação de Tráfego \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0116000-15.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Feliz Matias [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda Em Recuperação Judicial\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000671-76.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira de Souza [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira de Souza\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 172-v/176. \r\n\r\nProcesso: 0000905-92.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklyn da Silva Nunes [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Higienização Ltda. ME , Réu: UCI Brasil Ltda. New York City Center [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklyn da Silva Nunes \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000570-73.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rangel Heinze [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Provar Negócios de Varejo S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000643-45.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Peixoto Gimenes de Miranda [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Peixoto Gimenes de Miranda \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0055400-28.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliarque Miguel da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Gileade Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliarque Miguel da Silva\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031200-20.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndefiro o requerido na petiçao de fls. 317, tendo em vista que não recolhidos os emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0004100-90.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vieira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacao S.A., Aut Marco Antonio Vieira\r\n\r\nRECLAMANTE: Indefiro, por ora, o requerido na petição de fls. 500, tendo em vista que ainda não há trânsito em julgado. RECLAMADA: Tendo em vista os pagamentos já efetuados nos presentes autos, diga, em 05 dias, se desiste do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista de fls. 370/382, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000108-82.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Victor Silva [Adv. Roberta Pévidôr de Almeida (OAB: RJ 174603 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Fatto Pizzaria, Lanchonete e Restaurante Ltda - EPP [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Fatto Pizzaria, Lanchonete e Restaurante Ltda - EPP, Aut Fabio Luiz Victor Silva\r\n\r\nRECLAMANTE: Devolver o alvará de seguro desemprego de fls. 23. RECLAMADA: Permanece o patrocínio da reclamada até que o seu patrono comprove que foi dada ciência ao mandante, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000159-59.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Olimpio de Araujo [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Editora Prelo Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Olimpio de Araujo \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado da pauta do dia 18/07/2013 as 9:40 horas.\r\n\r\n\"Nada a deferir na peticao da fl. 29, tendo em vista que a denominacao da reclamada e seus enderecos sao os mesmos que constam da inicial.\r\n\r\nReporto-me ao despacho da fl. 27, agora com o prazo preclusivo de 10 dias.\". .\r\n\r\nProcesso: 0001045-92.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Rosa Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Rosa Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 0207300-68.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SCIELZO LEONE [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI SYNTHELABO LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SCIELZO LEONE\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001641-13.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Guimarães Rebello [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 405/413. Prazos sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0171400-48.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Moura Sousa [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Moura Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-45.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERIANO DA SILVA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: VLO BIANCO JORNAIS E REVISTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Giovanni Lo Bianco\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo, por 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001496-88.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nunes de Sousa [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranciborg Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nunes de Sousa \r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fls. 621, tendo em vista que não há valores homologados. Cumprir o despacho de fls. 619, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156400-42.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Vaz Madureira [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Atra Prestacao de Servicos em Geral S/C Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestacao de Servicos em Geral S/C Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Better Recursos Humanos Ltda., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001416-90.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Carlo Dezonne Ferreira [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0143500-22.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Santos da Silva [Adv. Vanuza Correa dos Santos Abdalla (OAB: RJ 92860 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jorge Alberto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene Santos da Silva\r\n\r\nA adjudicação, na execução trabalhista, é deferível somente na praça, que ainda não ocorreu ( art° 888 ), ou depois dela se não houver licitantes. De toda sorte, depende da complementação pelo adjudicante, da diferença, entre o crédito exequente e o valor da avaliação. Portanto aguarde-se. \r\n\r\nProcesso: 0146000-96.1987.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY BARBOSA SANTOS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CINEMATOGRAFICA EQUIPE LTDA [Adv. Paulo Sergio Corrêa da Costa (OAB: RJ 154368 - D)], Réu: MOMENTO FILME E SOM LTDA [Adv. Paulo Sergio Corrêa da Costa (OAB: RJ 154368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CINEMATOGRAFICA EQUIPE LTDA, Réu MOMENTO FILME E SOM LTDA\r\n\r\nCiência de que, enquanto não forem pagos os emolumentos, o registro ( prenotação ) da penhora persistirá. \r\n\r\nProcesso: 0001138-26.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Garcia Costa [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda., Réu: Shell Brasil [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Garcia Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-33.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Gomes de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Aut: Daniel Gomes de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Joadi Comercio de Pecas e Acessorios Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Réu: Moinhos Cruzeiro do Sul SA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes de Souza, Aut Maisa Gomes de Souza\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000811-47.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silvestre de Brito [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0122400-89.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA SILVA DOS SANTOS SAINT MARTIN [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA SILVA DOS SANTOS SAINT MARTIN\r\n\r\nCiência, por 10 dias, acerca da petição de fls. 350. \r\n\r\nProcesso: 0107200-61.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilinda Machado Ambrozio [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho da Brisa Ltda. [Adv. Ana Cristina Melido (OAB: RJ 86420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho da Brisa Ltda.\r\n\r\nReporto-me à ata de fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0000852-14.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Silva do Espirito Santo [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0116100-04.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Menezes da Silva [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Menezes da Silva\r\n\r\nPromover, em 30 dias, a liquidação sob pena de, não o fazendo, caracteriazar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794,III, 795 do CPC c/c o Art° 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025000-94.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Carvalho Soares [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nNego seguimento ao agravo de petição da reclamada, por falta de interesse ( utlilidade ), porque o referido agravo de petição não enfrenta a decisão da fl. 493, mas a da fl. 463 e, neste caso, o referido Agravo de Petição também seria intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0050700-38.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Mazula Lessa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0059400-13.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE ALMEIDA LEMOS [Adv. Luciene de Oliveira Jardim (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVOS SA ADM E PROMOCAO DE SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXECUTIVOS SA ADM E PROMOCAO DE SEGUROS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Secretaria, por 10 dias, devendo atentar para a existência de alvará judicial, expedido em 06/02/2007 ( fl. 277 ), liberando o depósito recursal para a requerente. \r\n\r\nId: 1530151"
                            ],
                            "1530148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001758-67.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Coutinho Montenegro Fonseca [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nRéu: Horm Engenharia Ltda., Réu: Construtora Mendes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Coutinho Montenegro Fonseca\r\n\r\nNada a deferir na petição da fls. 71, tendo em vista o motivo da devolução da notificação ( fl. 67-v ). Reporto-me ao despacho da fl. 68. \r\n\r\nId: 1530148"
                            ],
                            "1530149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2013\r\n\r\n0000327-66.2010.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joaquim Gomes da Silva \r\n\r\nExecutado: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. ,Condomínio Barramares \r\n\r\nPelo presente ficam citados ROBERTO PEREIRA e VERA LUCIA CRUZ PEREIRA, sócios da empresa Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.997,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028600-60.2007.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO MORAES DE BARROS, sócio da empresa Tercei Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.186,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074600-31.2001.5.01.0025 RTSum\r\n\r\nExequente: TARCISIO FERNANDES BATISTA\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE LA BONELLE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RESTAURANTE LA BONELLE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 362,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084800-24.2006.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daise Cristina de Lima Guanabara\r\n\r\nExecutado: B&M Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado B&M Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.064,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116600-70.2006.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Giselle Berenice Papoula de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda,Cheila Lima de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citada KARLA VERONICA OLIVEIRA MONTEIRO, sócia da empresa Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.092,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167600-85.2001.5.01.0025 RTSum\r\n\r\nExequente: BARBARA DANTAS MELO\r\n\r\nExecutado: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente ficam citados JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA e LINDUARTE SOARES BARBOSA, sócios da empresa COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LIMITADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.918,82, além de acréscimos devidos, ou ga rantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530149"
                            ],
                            "1530150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0089600-37.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares Pereira\r\n\r\nRéu: Penelope Disco Bar Danceteria Ltda, Penelope Disco Bar Danceteria LTDA n/p JOSE LUIS ASENJO GIMENO , Penelope Disco Bar Danceteria LTDA n/p LUIS MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m Penelope Disco Bar Danceteria Ltda, Penelope Disco Bar Danceteria LTDA n/p JOSE LUIS ASENJO GIMENO , Penelope Disco Bar Danceteria LTDA n/p LUIS MARIA DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000292-09.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Assis Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Frechal Projetos e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0005000-39.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbeth Douglas Sá Silva\r\n\r\nRéu: Comércio de Carnes Boi Sucesso\r\n\r\nPelo presente fica m Comércio de Carnes Boi Sucesso A/C REPRESENTANTE JOSE RENATO MARTINS RANGEL JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 26, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118800-60.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO SCHIRMER DA CUNHA\r\n\r\nRéu: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, DOMINGOS DOS REIS FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m DOMINGOS DOS REIS FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora da fl. 296 ( cópia em anexo ) e de sua nomeação, ora determinada, como fiel depositário do bem penhorado, ficando o mesmo ciente que deverá zelar pela conservação do mesmo, sob pena de sofrer as sanções legais, inclusive prisão civil. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530150"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 14/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0053100-27.2006.5.01.0026\r\n\r\nAut: Raquel Salles Amorim Sias [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericóridia do Rio de Janeiro [Adv. José Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nInformar o número de conta, agência e Banco de titularidade da ré para transferência do valor.\r\n\r\nProcesso: 0067400-33.2002.5.01.0026\r\n\r\nAut: Oswaldo Prado Sanches [Adv. Elisete Aparecida Prado Sanches (OAB: SP 104773 D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115- D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Santander S/A\r\n\r\nInformar o número de conta, agência e Banco de titularidade da ré para transferência do valor.\r\n\r\nProcesso: 0148100-98.1999.5.01.0026\r\n\r\nAut: Helio Walter Fernandes de Oliveira [Adv. Fernando Fernão Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil \r\n\r\nInformar o número de conta, agência e Banco de titularidade da ré para transferência do valor.\r\n\r\nProcesso: 0068600-75.2002.5.01.0026\r\n\r\nAut: Arnaldo Lima da Rocha [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa Imobiliária S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gafisa Imobiliária S/A\r\n\r\nInformar o número de conta, agência e Banco de titularidade da ré para transferência do valor.\r\n\r\nProcesso: 0000487-88.2010.5.01.0026\r\n\r\nAut: Marcos Gomes Silveira [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spartacus Comércio e Serviços Ltda,\r\n\r\nVir com cópia da penhora. \r\n\r\nId: 1530354"
                            ],
                            "1529897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/07/2013 Doc 58\r\n\r\n0001217-02.2010.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Ferreira da Gama\r\n\r\nExecutado: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda.,Recouro Indústria Couro Reconstituido Ltda a/c do sócio Ordago Comércio Importação e Exportação S.A.,Recouro Indúst de Couro Reconstituido Ltda a/c da sócia Mary Eduvirges dos Santos ,Mary Eduvirges dos Santos Pereira,Ordago Com. Import. e Export. S.A,Celso de Paula Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.491,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celso de Paula Andrade,Recouro Indústria Couro Reconstituido Ltda a/c do sócio Ordago Comércio Importação e Exportação S.A.,Recouro Indúst de Couro Reconstituido Ltda a/c da sócia Mary Eduvirges dos Santos ,Mary Eduvirges dos Santos Pereira,Ordago Com. Import. e Export. S.A,Celso de Paula Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso de Paula Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.491,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mary Eduvirges dos Santos Pereira,Recouro Indústria Couro Reconstituido Ltda a/c do sócio Ordago Comércio Importação e Exportação S.A.,Recouro Indúst de Couro Reconstituido Ltda a/c da sócia Mary Eduvirges dos Santos ,Mary Eduvirges dos Santos Pereira,Ordago Com. Import. e Export. S.A,Celso de Paula Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Mary Eduvirges dos Santos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.491,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ordago Com. Import. e Export. S.A,Recouro Indústria Couro Reconstituido Ltda a/c do sócio Ordago Comércio Importação e Exportação S.A.,Recouro Indúst de Cou ro Reconstituido Ltda a/c da sócia Mary Eduvirges dos Santos ,Mary Eduvirges dos Santos Pereira,Ordago Com. Import. e Export. S.A,Celso de Paula Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Ordago Com. Import. e Export. S.A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.491,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529897"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001539-82.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP N/P SÓCIA DANIELA FONTES ROCHA, Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Almeida Ferreira da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da di ligência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530345"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1527705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001626-98.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Stellet Aguirre [Adv. Ana Carolina Balbe de Faria Pereira (OAB: RJ 138909 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Sucessora de Locanty Comércio e Serviços Ltda.), Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Stellet Aguirre, Aut Alex Sandro Souza Monteiro, Aut Carlos Cesar Pinto Anjos\r\n\r\nAnte a devolução de fls. 261, informe a parte autora o correto e atual endereço da 1ª reclamada ou de seus sócios, hipótese em que também deverá apresentar os atos constitutivos da empresa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210700-18.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GIMENEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA MORY LTDA, Réu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA, Réu: Alberto Ahmed, Réu: Aziz Ahmed\r\n\r\nTI: Sandro Meirelles Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GIMENEZ\r\n\r\nAnte a devolução de fls. 431, informe a parte autora o endereço para cumprimento da diligência requerida. \r\n\r\nProcesso: 0178700-28.2001.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA REGINA FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: V. BOLSAS LTDA-ME [Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares (OAB: RJ 29205 - D)], Réu: Nilda da Cunha Rasmussen, Réu: WILSON WILDNER RASMUSSEN , Réu: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES, Réu: DULCE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA REGINA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187. \r\n\r\nProcesso: 0211300-44.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES NUNES RODRIGUES [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA JUBAI LTDA [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)], Réu: Antonio Carlos Cascardo, Réu: JARIO JOSE DA SILVA , Réu: Carlos de Jesus Rodrigues, Réu: VANESSA FELICIO OLIVEIRA DA SILVA, Réu: Zilete de Mello Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES NUNES RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0155600-63.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Rodrigues [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 403. \r\n\r\nProcesso: 0150100-26.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMIM MANUEL PEREIRA PINTO [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF ALIMENTACAO LTDA [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nTI: ALP PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JPF ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 351. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-34.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLY GOMES RODRIGUES E OUTRO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: ROSA MARIA ROCHA BRAZ [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: ASSOCIACAO WALMAP [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)], Réu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLY GOMES RODRIGUES E OUTRO, Réu BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Aut ROSA MARIA ROCHA BRAZ\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 121.977,00 ou 9.835.347,59 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0153800-05.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Freitas [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 472. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-23.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DA SILVA PRADO [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CRISTOVAO FUTEBOL DE REGATAS [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DA SILVA PRADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.240, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-63.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SANTOS E OUTROS (+5) [Adv. Regina Celia Tavares Pereira (OAB: RJ 17888 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 53830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SANTOS E OUTROS (+5)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-15.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: A PH Durao Fotografia Express Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A PH Durao Fotografia Express Ltda., Aut Jose Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 9.162,12 ou 739.666,97 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0003800-85.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pessoa do Carmo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. ME [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. ME , Aut Tiago Pessoa do Carmo \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 7.095,96 ou 572.219,48 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0011000-46.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Souza Guimarães [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Souza Guimarães\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000142-82.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Augusto Baltazar [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navele Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, no prazo de 15 dias, sob pena de execucao IMEDIATA. \r\n\r\nProcesso: 0000142-48.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Vieira de Souza [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad s Serviços de Conservação Patrimonial Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Vieira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0069500-18.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIBNIZ FELIX FIGUEIREDO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: ODOMEDI URGENCIAS E REMOCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIBNIZ FELIX FIGUEIREDO\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0058200-88.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Souza de Moura [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA VIP CAR - LOCACAO DE VEICULOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Souza de Moura\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000147-70.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Leal Herdy [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Leal Herdy , Réu Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 2.297,26 ou 185.184,77 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0163000-70.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Andre Nogueira Ribeiro [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Andre Nogueira Ribeiro\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0080600-57.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Gomes de Carvalho [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 132461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Carioca de Ensino Superior [Adv. Claudio da Fonseca Vieira (OAB: RJ 124426 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Gomes de Carvalho \r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000623-45.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Almeida Corredouro [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Almeida Corredouro\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000164-09.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Costa de Carvalho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraco Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barraco Serviços e Eventos Ltda., Aut Daniele Costa de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 14.296,70 ou 1.152.788,64 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0150600-29.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIRENE LIMA RIBEIRO [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: DESIGN SEG ASSESSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA LTDA [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)], Réu: NILSON FERNANDES GONÇALVES, Réu: MARIA ILIDIA DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIRENE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 30 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida cópia de documentos que possam determinar a quebra de sigilo. Após, deverá a parte autora indicar meios para prosseguimento da execução, em 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0033700-16.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Rodrigues Moço Lopes [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bulhões de Carvalho da Fonseca Administradora de Bens Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Rodrigues Moço Lopes \r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-51.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Costa [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Alvares Machado [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.83, devendo a parte autora esclarecer seu requerimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-95.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge dos Santos [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jorge dos Santos, Réu Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-66.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Francisca de Souza Monteiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepro Processadora de Negócios e Serviços Ltda. [Adv. Jamil Tostes (OAB: RJ 161963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Francisca de Souza Monteiro\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000780-52.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Amaral Lima [Adv. Daniel Matheus (OAB: RJ 140403 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA S/A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: Athos Farma Sudeste S.A., Réu: Nespel Logística Ltda., Réu: Athos Farma Farmacêutica Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Amaral Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 281 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-60.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Gonçalves dos Santos [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Indústria e Comércio de Aparelhos Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Realsi Roberto Citadella (OAB: SP 47925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emília Gonçalves dos Santos \r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-46.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO JACINTO MOREIRA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO JACINTO MOREIRA\r\n\r\nEsclarecer o seu requerimento, antes os termos das petições de fls. 125 e 138. \r\n\r\nProcesso: 0000705-76.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juséiro Silva [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Flaimen Representações e Serviços Ltda. [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flaimen Representações e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1527705"
                            ],
                            "1527706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2013\r\n\r\n0000355-88.2011.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Maia do Vale\r\n\r\nExecutado: Liberty Comércio de Pescados e Crustáceos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Liberty Comércio de Pescados e Crustáceos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.894,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527706"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049800-43.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco Nascimento de Melo [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000711-80.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Andrade da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Sucessora de Di Santinni Comercial de Calçados Ltda.) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Andrade da Silva, Réu PKK Calçados Ltda. (Sucessora de Di Santinni Comercial de Calçados Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 186/227, sendo convolado em penhora o depósito de fl. 101. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 266.131,98, equivalentes a 21.458.968,38 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000714-69.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Martins da Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Amanda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Martins da Rocha \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017600-66.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA TODARO MELO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: WATTERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: Angelo Salvatore Petrocelli, Réu: Rogerio Cvalcanti Van Rybroek\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WATTERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo a reclamada opor embargos no prazo legal desde que integralize o valor executado. \r\n\r\nProcesso: 0017600-56.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA CAROLINA RAYOL PRATI GABRIEL [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Cora Coralina Ltda, Réu: Alessandra da Silva Jacob, Réu: Elias Correa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA CAROLINA RAYOL PRATI GABRIEL\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD foi infrutífera e ao RENAJUD evidenciou a existência de um único veículo de propriedade de Alessandra da Silva Jacob, porém com a informação de veículo roubado/furtado, devendo, ainda, ter ciência do resultado negativo da pesquisa ao INFIJUD, indicando meios de prosseguimento do feito em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0010300-04.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva da Rocha Alves da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 283/287, tendo sido convolado em penhora os depósitos de fls. 142 e 193. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 3.241,38, equivalentes a 261.361,57 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. Tomar ciência, ainda, de que deverá a ré comparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão referida a fl. 291. \r\n\r\nProcesso: 0012300-60.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS ASSUMPCAO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS ASSUMPCAO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. Decorridos in albis, será expedida certidão trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0054100-97.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE PINTO DE SOUZA [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO PLANK EINSTEIN COL PLANK EINSTEIN ILHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE PINTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do documento de fl. 225 (Distrato social da sociedade Colégio Albert Einstein Ltda Me), em 30 dias, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. No silêncio será expedida certidão de crédito trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0058200-03.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - Riotrilhos [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES, Aut CARLOS ALBERTO OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0065200-39.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alfonso Eguia Achabal [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123100-53.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FERREIRA [Adv. Jose Mesquita Muniz Sobrinho (OAB: RJ 43254 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVIÇOS LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nTI: Waldemar Linhares Duarte (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-78.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilsa da Silva Santos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Laribel Restaurante Ltda Me [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)], Réu: Marcio Santos Dantas, Réu: Fabiano Barros de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilsa da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao BACENJUD foi infrutífera e a verificação junto ao RENAJUD evidenciou um único veículo existente de propriedade do sócio Marcio Santos Dantas, com a informação de veículo roubado/furtado, alienação fiduciária. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0102400-80.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcides da Silva Pinto [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalcides da Silva Pinto\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000891-33.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Amaral Mota Ferreira [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Amaral Mota Ferreira\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106200-68.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULES DE MENDONCA CONSTANI [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO MARQUES DA CRUZ MACHADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ROBERTO MARQUES DA CRUZ MACHADO, Aut JULES DE MENDONCA CONSTANI\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela Contadoria, nos termos do art. 884 da CLT. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0208100-07.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY STEINER DE ALMEIDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY STEINER DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 679/683, conf. fl. 684.\r\n\r\nProcesso: 0131200-79.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Galdina Pitta [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Galdina Pitta\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 116, no valor de R$ 982,76, conf. fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0116200-44.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Mendes Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Jeane Mendes Farias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 297/299, tendo sido convolado em penhora o depósito de fl. 105. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 10.195,86, equivalentes a 822.120,80 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0272100-11.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ FRANCA ALVES [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTOTIPOS ATELIER DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ FRANCA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 372, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-38.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Rodrigues da Silva [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dezessete de Maio [Adv. Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto (OAB: RJ 126852 - D)], Réu: Administradora de Imóveis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Dezessete de Maio , Aut Wilson Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o início da perícia foi marcada para o dia 05/08/2013, com laudo em 30 dias a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0192200-03.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCELO SANTOS MENDONCA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut JOAO MARCELO SANTOS MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 527, tendo sido convolado em penhora os depósitos de fls. 173 e 349. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 58.907,17, equivalentes a 4.749.850,43 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079700-71.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Lucia Aleixo de Andrade [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Lucia Aleixo de Andrade\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0088100-21.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DUARTE DE SOUZA [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: ROBERTO NAKAZATO, Réu: IVANILDO TINOCO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas, sendo que o RENAJUD evidenciou que os veículos existentes já se encontram penhorados em outros processos. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0147200-96.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Gomes Pereira [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0156100-29.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lady Hamilton Araújo da Costa [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: Jóquei Clube do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda., Réu Jóquei Clube do Rio de Janeiro , Aut Lady Hamilton Araújo da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 213/219, sendo convolado em penhora o depósito de fl. 171. A 1ª ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 6.104,34, equivalentes a 492.210,06 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133500-14.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gonçalves de Carvalho [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Josue Pedroza Corsino Junior, Réu: Patricia Colonna Corsino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos desde que integralizem em Juíz o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0142100-58.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Marcelo de Andrade Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrias Metal Cores 2000 Ltda. - ME [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esquadrias Metal Cores 2000 Ltda. - ME, Aut Flávio Marcelo de Andrade Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do veículo penhorado, e ainda, à ré, nos termos do art. 884 da CLT para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que o sócio Herbert Carlos de Moura Carvalho foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0111200-83.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE VIDAL [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVAL MARINNE INDUSTRIA NAUTICA LTDA [Adv. Jandira Mariano da Fonseca (OAB: RJ 66909 - D)], Réu: Aleimar Tales Pascoal, Réu: Selma Ribeiro Pascoal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE VIDAL, Réu RIVAL MARINNE INDUSTRIA NAUTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0179400-59.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Inacio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Paulo Cesar Inacio\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0107100-02.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Goncalves Xavier [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Trend Tecnologia Educacional Comercial Ltda. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: Severino Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Goncalves Xavier\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-56.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus dos Santos Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ary Frauzino Pesquisas e Controle de Câncer [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Jesus dos Santos Pereira \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000022-70.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Messias Santos da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas em suas respectivas guias próprias, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0052500-51.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MACIEIRA BARBOSA [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MACIEIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 807/13 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234. \r\n\r\nProcesso: 0001447-98.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0197700-16.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BARROS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes (OAB: RJ 72258 - D)], Réu: CARLOS FERNANDO DA SILVA PAIS DE MOURA, Réu: PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas, sendo que o Renajud evidenciou que os veículos existentes já se encontram penhorados em outros processos. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001191-24.2012.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: Viviane Mann Rechtman [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCIA BRIGIDA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Viviane Mann Rechtman\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-73.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SOLANGE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0069400-50.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Líbano Soares [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Líbano Soares\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000734-26.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes da Silva Neto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gomes da Silva Neto \r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0079100-46.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA EIFEL LTDA, Réu: MYRIA LÚCIA BASTOS LOPES, Réu: JORGE DE REZENDA DA SILVA, Réu: JARBAS FERREIRA LOPES, Réu: ORLANDO LOPES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido à fl. 263, tendo em vista que a atividade cartorária é exercida por particular sob a delegação do Poder Público. \r\n\r\nProcesso: 0093400-51.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Baptista dos Santos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro Manuseio e Serviço Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icaro Manuseio e Serviço Ltda., Aut Paulo Henrique Baptista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do veículo penhorado, e ainda, à ré, nos termos do art. 884 da CLT para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que o sócio Marcello de Souza Freitas foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000990-32.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nRéu: V.M.S. Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0064700-07.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA PEREIRA DOMINONI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA PEREIRA DOMINONI\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004700-65.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Machado de Castro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Machado de Castro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 914/13 e 915/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000549-85.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Joaquim Alves [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Piranga [Adv. Marcos Cesar Sampaio (OAB: RJ 100695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Joaquim Alves\r\n\r\nDizer se integralmente cumprida a obrigação de fazer (anotação de CTPS), valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nProcesso: 0055700-12.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Hamilton de Carvalho Mota [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda., Réu: HAROLDO ANTÔNIO DA SILVA, Réu: DENISE FRANCISCO GOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hamilton de Carvalho Mota\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício de fl. 107, e indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0056700-52.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONYMO DOS SANTOS ALMEIDA DE MEDEIROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas 3 A da Tijuca Ltda, Réu: Alexandre Manfredi de Souza, Réu: Isabella Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONYMO DOS SANTOS ALMEIDA DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000609-92.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miquéias Santos de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Miquéias Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do veículo penhorado, e ainda, à ré, nos termos do art. 884 da CLT para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000362-77.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uildes dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpbras Empresas de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Barão de Pinhais [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpbras Empresas de Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl. 311. \r\n\r\nProcesso: 0042300-67.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA ARGOLO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CINOCRED CENTRAL INFORMACOES ORIENT CRED LTDA [Adv. Dulcino Zorzanelli da Silva (OAB: RJ 20375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA ARGOLO, Réu CINOCRED CENTRAL INFORMACOES ORIENT CRED LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0009300-66.2008.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere Pacheco da Costa [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Leandro Cardozo Bezerra, Réu: Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Réu: Ednei de Oliveira, Réu: Cristiane Silva Virgilio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Pacheco da Costa\r\n\r\nManifestar-se a respeito da petição e documentos juntados pelo executado à fl. 98, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0011600-69.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Maria Dias Morais [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Jose Bernardo [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Maria Dias Morais, Réu Guilherme Jose Bernardo\r\n\r\nÀs partes sobre resposta ao ofício para que requeiram o que de direito. \r\n\r\nProcesso: 0130900-88.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules da Silva Vasques [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Brest Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules da Silva Vasques\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 928/13 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0148800-02.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMO DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: HAROLDO DA ROCHA LIMA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: DANIEL DE AZEVEDO JORDAO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: DAVID SILVA DE AGUIAR [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: GILMAR DA SILVA FREITAS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS FLUMITRENS\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-89.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Correa Laltuf dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Correa Laltuf dos Santos, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 201/204. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 2.229,35, equivalentes a 179.758,74 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0206500-48.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LOPES FIGUEIREDO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LOPES FIGUEIREDO, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1640/1642. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 444.441,42, equivalentes a 35.836.558,91 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073400-40.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD CRUZ DAMACENO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)], Réu: Ronaldo de Almeida Machado, Réu: Decirlei Braga e Silva, Réu: Adisbeni de Abreu Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD CRUZ DAMACENO\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas,sendo que o Renajud evidenciou que os veículos existentes já se encontram penhorados em outros processos. Tomar ciência, ainda, do resultado da pesquisa ao Infojud, sendo certo que poderá ter vista das declarações de renda obtidas na pesquisa na Secretaria da Vara, indicando meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-07.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO EDSON BELARMINO [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA\r\n\r\nRecolher o valor ainda devido, conf. cert. de fl. 387, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-02.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lucia Miranda dos Santos [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A, Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Marta Lucia Miranda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 290/294. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 7.224,96, equivalentes a 582.568,80 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000480-13.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Azevedo Geraldeli [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grande Rio Ltda. [Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico (OAB: RJ 163770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Grande Rio Ltda. , Aut Vera Lucia Azevedo Geraldeli\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 151/158. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 11.705,34, equivalentes a 943.834,41 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052000-57.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores da Autarquias de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro - SINSAFISPRO [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 226: \"Nada a deferir, sendo cerot que o réu foi incluído no BNDT, com garantia do débito.\"\r\n\r\nProcesso: 0000315-06.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia de Maria Alves de Sousa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000317-39.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigo Silva Santos [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonsucesso Futebol Clube\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias a respeito da petição do autor de fl. 39.\r\n\r\nProcesso: 0000782-48.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Marques Azevedo Alves [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Volume Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Marques Azevedo Alves , Réu Volume Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/07/2013 às 14:30 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000340-19.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Almeida dos Santos [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: Febraban Federação Brasileira das Associações de Bancos [Adv. Luiz Matucita (OAB: SP 31574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda, Réu Febraban Federação Brasileira das Associações de Bancos, Aut Rodrigo Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 150/153. A 1ª ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 11.966,95, equivalentes a 964.928,76 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. A ausência de pagamento implicará multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032900-87.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Romero de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Servicos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Prestadora de Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012900-95.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Marcilio da Silva Souza [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Marcilio da Silva Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000139-27.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre Brasil [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Seicom Serviços Engenharia e Instalações de Comunicações S.A. [Adv. Carlos Augusto Aparecido Dias de Almeida (OAB: SP 82718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alexandre Brasil , Réu Seicom Serviços Engenharia e Instalações de Comunicações S.A. \r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 5 dias úteis para manifestações a respeito do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0008200-47.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Ferreira [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Pentecostal Deus E Amor [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Pentecostal Deus E Amor, Aut Sergio da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo realizado entre as partes de fls. 382/383. Deverá a ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, inclusive planilha das parcelas salariais, referente ao acordo mencionado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0097000-80.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis de Sousa Rabelo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Tryvolks de Automóveis Ltda, Réu: Fabio de Carvalho Pereira, Réu: Miguel de Oliveira Valezio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis de Sousa Rabelo \r\n\r\nTomar ciência do veículo penhorado, e ainda, à ré, nos termos do art. 884 da CLT para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000175-69.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Castro Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitoranea Turistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-61.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gina Maria de Oliveira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gina Maria de Oliveira da Silva, Réu Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 31/07/2013 às 10:30 hs para entrega da TRCT e chave de conectividade, sob pena de conversão em espécie. Na mesma oportunidade, deverão ser traditadas as guias para percepção do seguro desemprego, sendo que, caso inviável, haverá conversão em indenização pela não percepção, observando as resoluções MTE/CODEFAT vigentes à época. Após a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010500-55.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI PAULA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: LION LINE BOLSAS E CINTOS LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)], Réu: Eliene de Franca, Réu: Jorge Lopes Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI PAULA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista à sua disposição. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1524116"
                            ],
                            "1530158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000131-50.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Moraes Botelho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sérgio Iannibelli , Réu: Victor Meyerfreund, Réu: Simone Mary de Mendonça Iannibelli , Réu: BPE Brasil Private Equity Group S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPE Brasil Private Equity Group S.A. , Aut João Paulo Moraes Botelho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-84.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilkias Cristiano de Jesus [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilkias Cristiano de Jesus, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada HILKIAS foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte e que os embargos declaratorios da reclamada Viação Vila Real foram julgados improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-14.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Burlamaqui [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Revest Lart Arte e Revestimento em Relevo Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Revest Home Revestimentos Cimentícios Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: Revest Center 2007 Produtos Cimentícios Ltda. [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Revest Center 2007 Produtos Cimentícios Ltda., Réu Revest Home Revestimentos Cimentícios Ltda., Réu Revest Lart Arte e Revestimento em Relevo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nId: 1530158"
                            ],
                            "1524114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/07/2013\r\n\r\n0098200-93.2006.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Antonio da Silva\r\n\r\nExecutado: ANGELA MARIA MARAPODI,Toesa Service Ltda.,DAVID GOMES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA MARIA MARAPODI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.620,35, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, depositando o valor devido em conta à disposição deste Juízo, nos termos do art. 880 da CLT, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do art. 655 do CPC. Ciente ainda que o não pagamento da importância indicada no mandado ou não garantida a execução implicará na penhora on line, sendo assegurado o benefício de ordem. A ausência de observância a tais determinações implicará desrespeito ao art. 600, IV do CPC, o que acarretará multa de 20% sobre o valor da execução.\r\n\r\nExecutado: DAVID GOMES DA SILVA,Toesa Service Ltda.,DAVID GOMES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado DAVID GOMES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.620,35, além de acréscimos devidos, ou garantir a execução, depositando o valor devido em conta à disposição deste Juízo, nos termos do art. 880 da CLT, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial do art. 655 do CPC. Ciente ainda que o não pagamento da importância indicada no mandado ou não garantida a execução implicará na penhora on line, sendo assegurado o benefício de ordem. A ausência de observância a tais determinações implicará desrespeito ao art. 600, IV do CPC, o que acarretará multa de 20% sobre o valor da execução.\r\n\r\n0079800-75.1999.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO JOSE DA CONCEICAO MENDES\r\n\r\nExecutado: Henrique Leitman,HERMAN LEITMAN ENGENHARIA LTDA,Herman Leitman\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Leitman, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.426,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524114"
                            ],
                            "1530157": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000950-08.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Rodrigues Sena Sibaldi\r\n\r\nRéu: Magna Tecnologia e Serviços Ltda., Município de Nova Iguaçu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Magna Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA É UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação e sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alinea C do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7)As testemunhas deverão comparecer na forma do art 825 CLT. 8)Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (ART. 267,III do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530157"
                            ],
                            "1524115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0111200-83.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE VIDAL\r\n\r\nRéu: RIVAL MARINNE INDUSTRIA NAUTICA LTDA, Aleimar Tales Pascoal, Selma Ribeiro Pascoal\r\n\r\nPelo presente fica m Selma Ribeiro Pascoal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0035900-95.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teixeira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Kellymar Conservacao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda., Casas Sendas S.A., Casa Show S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Kellymar Conservacao e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a pretensão. Custas pelo autor, de R$ 240,00 calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 12.000,00, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0000090-83.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Soares da Silva Valentim\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda., Departamento de Policia Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Integra Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-14.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda, Josue Pedroza Corsino Junior, Patricia Colonna Corsino\r\n\r\nPelo presente fica m Josue Pedroza Corsino Junior, Patricia Colonna Corsino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos desde que integralizem em Juíz o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0017600-66.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA TODARO MELO\r\n\r\nRéu: WATTERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA, Angelo Salvatore Petrocelli, Rogerio Cvalcanti Van Rybroek\r\n\r\nPelo presente fica m Angelo Salvatore Petrocelli, Rogerio Cvalcanti Van Rybroek, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo a reclamada opor embargos no prazo legal desde que integralize o valor executado.\r\n\r\nProcesso: 0097000-80.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis de Sousa Rabelo \r\n\r\nRéu: Mecânica Tryvolks de Automóveis Ltda, Fabio de Carvalho Pereira, Miguel de Oliveira Valezio\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio de Carvalho Pereira, Miguel de Oliveira Valezio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do veículo penhorado, e ainda, à ré, nos termos do art. 884 da CLT para, querendo, opor embargos no prazo legal. Tomar ciências os sócios Fabio de Carvalho Pereira e Miguel de Oliveira Valezio de que foram nomeados fiel depósitário dos bens penhorados às fls. 89 e 90/91, respectivamente, sob as penas da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524115"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001163-84.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lobato da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin, Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol, Aut Rodrigo Lobato da Silva \r\n\r\nTomar ciência de RETIFICAÇÃO da publicação/notificação de fls. 111/112. Às partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 06/08/2013 às 10:00horas, a fim de que seja procedida a RETIFICAÇÃO na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001081-19.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelia Souza dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplam Plasticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arplam Plasticos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-59.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Antonio Alfradique Godinho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Antonio Alfradique Godinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 1064), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0100600-74.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Portela [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SP SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Almir Rosa Borret [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Sonia do Espírito Santo Borret [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Portela\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001161-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Marcos Chaves Lopes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-48.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuã da Cunha Magalhães [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuã da Cunha Magalhães, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nO Juízo não está adstrito ao laudo pericial. Digam as partes, em dez dias comuns se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. No caso de prova testemunhal, apresentem o rol no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Deferida a prova oral, cabe à parte diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão.. \r\n\r\nProcesso: 0000812-14.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Bacha Viegas de Aguiar [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Bacha Viegas de Aguiar , Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000513-71.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Domingos Machado [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Domingos Machado\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045800-28.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu Simas Gomes [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia industria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda.. [Adv. Carlos Alberto Fernandes (OAB: SP 57203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Virgínia industria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda..\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-89.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES BENTO CUSTODIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REVITALIZACAO E ESTETICA LUCY LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: JACQUES MARIE LEON MEUNIER, Réu: PASCAL JEANTIN, Réu: RONILDA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES BENTO CUSTODIO\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência de que foi RECONSIDERADO o despacho de fls. 319, tendo em vista que os ofícios requeridos pela parte já foram expedidos e sua respostas encomtram-se às fls. 309/315, BEM COMO para que, em noventa dias, INDIQUE meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001478-49.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cardoso Bezerra [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação Eletros de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS, Aut Elizabeth Cardoso Bezerra \r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos do perito , no prazo sucessivo de dez dias, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE, ciente as reclamadas de que seus prazos serão permeados por cinco dias úteis para providências cartorárias.Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0000211-08.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilto Sales [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilto Sales\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-10.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DA COSTA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nAo Reclamante para atender a promoção da contadoria em dez dias, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da lei 8177/91. \r\n\r\nProcesso: 0000391-24.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pereira Falcão Henriques [Adv. Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB: RJ 157256 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-02.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Veríssimo Rodrigues [Adv. Carolina Maria dos Santos Barreiros (OAB: RJ 164486 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Gold Metal Mecânica S/S Ltda. ME [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)], Réu: Vilanir Queiroz Pinto, Réu: Ana Flavia Guimaraes Barth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Veríssimo Rodrigues \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0028100-05.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Braga da Motta Polari [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli (OAB: RJ 65849 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Barra Clube [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazaré Braga da Motta Polari\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-84.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Rodrigues da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Rodrigues da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 207), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0027600-70.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Soares dos Santos [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para dizer se está procedendo ao pagamento do valor da execução nos moldes determinados no artigo 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000246-65.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Trans Litorânea S/A [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0206500-56.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO COSTA MARTINS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO COSTA MARTINS\r\n\r\nExpedido alvará nº. 1308/2013 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0173600-10.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lima Soares [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sergio Lima Soares\r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO da indicação de bens à penhora de fls. 532/533 tendo em vista a não comprovação nos autos da propriedade dos bens indicados a difícil liquidez dos mesmos, a discordância do exequente e ,por último, a desobediência à ordem legal de preferência prevista no artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001618-49.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Carlos Galvão Sampaio [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Windsor Barra Hotel Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Windsor Barra Hotel Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-05.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Fortunato da Silva [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtempo Transportes e Locação de Veículos Ltda. , Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nA 2ª Reclamada para vir com cópia da petição apresentada no processo em epígrafe no dia 10/09/2012 (Número:2012000001351715) junto com as guias e os documentos que eventualmente a acompanharam na época, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-55.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Hipólito [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Hynove Odontologia RJ Ltda. - Você Implantes [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)], Réu: Hynove Empreendimento Ltda [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Silva Hipólito \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.227), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001214-95.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio dos Santos Souza [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cachambi Rio Ltda. ME [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121800-40.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Avila Betencourt [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Avila Betencourt\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.875), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0078800-19.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Almeida [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: Controles Gráficos Darú S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Almeida , Réu Controles Gráficos Darú S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi RECONSIDERADO o despacho de fls. 345, tendo em vista a ausência de intimação da penhora, conforme se lê na certidão de fls. 344. BEM COMO a ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071700-86.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva (OAB: RJ 29291 - D)]\r\n\r\nRéu: DOZE DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)], Réu: Edna Celia Lima, Réu: Milton Bittar [Adv. Erika Nepomuceno Barreiro (OAB: RJ 171925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001388-70.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Dias Martins [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ltda. - Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ltda. - Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-02.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Pereira Muniz [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0180400-88.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karinne da Silva Marinho [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: FSC 75 Ltda. - Microlins Vila Isabel, Réu: FRANCINEY DA SILVA CARDOZO , Réu: FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karinne da Silva Marinho\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência do INDEFERIMENTO do requerimento, tendo em vista a certdão de fls. 247, e da renovação da pesquisa ao RENAJUD. BEM COMO para que, em noventa dias, INDIQUE meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000164-63.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-38.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Mariani Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: PND Radiografia Industrial Ltda., Réu: ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO , Réu: ARYANE CRISTINA DE FARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Mariani Silva\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência da RESPOSTA AO OFÍCIO nº 0535/2013 de fls. 317, BEM COMO PARA que , em noventa dias, INDIQUE meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0091400-72.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco Antonio Figliuolo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da DEVOLUÇÃO DO PRAZO, requerido às fls.675, à 1ª Reclamada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0014800-10.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Lourdes Marques da Silva [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Lourdes Marques da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.669), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000553-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leal Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0087300-11.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Licia Braganca Gentil [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Ieda Maria Lucas Ciriaco [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ieda Maria Lucas Ciriaco, Aut Vania Licia Braganca Gentil\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.1028), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000843-97.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rezende de Aguiar Cunha [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: João Gabriel Rezende de Aguiar Cunha [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: SS IT Consulting Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: By People IT Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)], Réu: SS Serviços Técinicos e Administrativos Ltda., Réu: Sérgio Alves de Oliveira [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Marcelo Lopes de Menezes Guerra [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Roberta Costa cardoso de Andrade, Réu: Roberto Monteiro de Barros Filho, Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores ltda. [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Lopes de Menezes Guerra, Réu Sérgio Alves de Oliveira, Réu SS IT Consulting Ltda.\r\n\r\nAo advogado Dr. Diogo Campos Medina Maia, inscrito na OAB/RJ sob nº 108.609, (considerando os termos da certidão de fls. 1144/verso), para que REGULARIZE a representação das 2ª, 3ª, 7ª e 8ª reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000508-78.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia do Nascimento Silva Macedo [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: Cris s do Recreio dos Bandeirantes Serviços de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cris s do Recreio dos Bandeirantes Serviços de Beleza Ltda., Aut Vera Lúcia do Nascimento Silva Macedo \r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO ao Recurso Ordinário da ré, por DESERTO, eis que o depósito recursal fora recolhido a menor que o devido, conforme certidão da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0165000-92.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Paulino do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Carajás [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Paulino do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN e, ainda, o depósito do saldo devedor remanescente pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0000560-74.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Esfera Centro de Estudos Jurídicos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata de Luca Xavier [Adv. Karine Soares Corrêa (OAB: RJ 168630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Esfera Centro de Estudos Jurídicos Ltda.\r\n\r\nAo recorrido (Consignante) contrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-15.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Lucia Buzzati [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Comércio e Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Lucia Buzzati\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052000-51.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Souza de Alexandre [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda., Aut Maria José Souza de Alexandre\r\n\r\nTomar ciência de que apoiado no disposto dos artigos 219, §5º e 220 do CPC cumulados com o artigo 769 da CLT; e, baseado no teor das Súmulas 150 e 327 do E.STF, foi DECLARADO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGADO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140800-21.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ione Rabello dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Ideal de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Ideal de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-92.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alvarez Lourenco [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alvarez Lourenco\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.621), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nId: 1530316"
                            ],
                            "1530319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE AGOSTO DE 2013 a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório deste Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 10 DE SETEMBRO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel 21-22233862, 98995452:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000207-05.2010.5.01.0031. RTE: MARCELO CABRAL PIERROUT (ADV: DELIRO BATISTA DA SILVA - OAB/RJ: 84862) - RDO: MERCADO DE CARNES POVÃO DO PARQUE ANCHIETA LTDA (ADV: LUCIANA S. ALMEIDA - OAB/RJ: 95842). BENS: 01(UM) BALCÃO EXPOSITOR REFRIGERADO COM ILUMINAÇÃO INTERNA, UTILIZADO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES, AVES E AFINS, COMPOSTO POR DUAS PARTES ACOPLADAS, A MENOR MEDINDO 2,00M (COMPRIMENTO) X 0,80 (LARGURA), 1,05M (ALTURA), E A MAIOR MEDINDO 2,00M (COMPRIMENTO), 0,80M (LARGURA), 2,28M (ALTURA), ESTA ULTIMA PARTE COM GANCHOS METALICOS PARA EXPOSIÇÃO DE PEÇAS DE CARNES, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, ESTRUTURA EM METAL E VIDROS, AVALIADO EM R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO ENGENHO NOVO, 1664, PARQUE ANCHIETA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ROBERTO CARLOS JACINTO, MICROEMPRESARIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5,25% sobre a arrematação, adjudicação. Os débitos de IPTU/Condomínio serão suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de julho de 2013. \r\n\r\nId: 1530319"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1529896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000804-62.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nislene Alves de Anchieta [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. - Sheraton Palace Hotel [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. - Sheraton Palace Hotel , Aut Nislene Alves de Anchieta \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.237 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-11.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingas Araujo Costa [Adv. Nara Maria Pereira Lima (OAB: RJ 47367 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenita Vieira Moraes [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingas Araujo Costa\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 211 e 212. .\r\n\r\nProcesso: 0000580-56.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pequeno Portela [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terreng Ltda., Aut Leonardo Pequeno Portela\r\n\r\nJulga-se extinta a execução/cumprimento da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001387-76.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma de Fátima Silva [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco de Mulher Embelezamento e Tratamento de Unhas e Comércio de Beleza Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boteco de Mulher Embelezamento e Tratamento de Unhas e Comércio de Beleza Ltda.\r\n\r\nIndicar o endereço correto da testemunha Danielle ou substituí-la no prazo preclusivo de 5 dias, responsabilizando-se pelo endereço indicado, devendo diligenciar, em caso de devolução, antes da data da audiência.\r\n\r\nTranscorrido in albis, presume-se que trará a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art. 412,§1º, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0091000-83.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Figueiredo Costa de Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Figueiredo Costa de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de fl. 174. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-34.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucléia Lopes Pereira da Silva [Adv. Rosangela Cabral Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 86211 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Produtos Roche Química e Farmacêutica [Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucléia Lopes Pereira da Silva, Réu Produtos Roche Química e Farmacêutica, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nJulga-se extinta a execução/cumprimento da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000211-62.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nicodemos Bandeira Lessa [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nRéu: Cema Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cema Consultoria Imobiliária Ltda. , Aut Raimundo Nicodemos Bandeira Lessa \r\n\r\nTer ciência da baixa dos autos à Vara. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-21.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Martins Gomes Leite [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Servimed Comercial Ltda. [Adv. Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB: SP 102546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Martins Gomes Leite \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155700-34.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Figueiredo da Paixão [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Kaiowa Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Figueiredo da Paixão , Réu Expresso Kaiowa Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 434. \r\n\r\nProcesso: 0000005-48.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lucas da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lucas da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001165-79.2010.5.01.0034 - MS\r\n\r\nIpte: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nIpdo: Delegado Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Ipdo: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000441-07.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Tomé Lima [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Tomé Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001110-60.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastácia Batista de Souza [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. [Adv. Sigisfredo Hoepers (OAB: SC 7478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoepers Recuperadora de Crédito S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e contribuição previdenciária, sob pena\r\n\r\nde execucao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-59.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA MARIA FERREIRA DA SILVA sucessora de JOAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL NUNES MARECO TRIGO [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANUEL NUNES MARECO TRIGO, Aut TEREZA MARIA FERREIRA DA SILVA sucessora de JOAO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 0001007-98.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barbosa da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda. ME [Adv. Daniel Guimaraes Sad (OAB: RJ 125326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcom Refeições Empresariais Ltda. ME, Aut Robson Barbosa da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0090500-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton Cesário Ferreira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Masg Ltda., Réu: EUTERPE SANCHES GUIDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton Cesário Ferreira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0072200-12.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO ROMERO CAVALCANTI [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Mario Paulo de Paiva Junior, Réu: Michel Mallouk, Réu: Tania Regina Paulo de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO ROMERO CAVALCANTI, Réu CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA\r\n\r\nJulga-se extinta a execução/cumprimento da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0050000-35.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Fogaça da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Marcos Antonio Fogaça da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0089100-65.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara Santos Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Socorro Bernardo da Silva [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria do Socorro Bernardo da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0000754-65.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Brito Francisco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Carlos de Brito Francisco\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-57.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Cristiane Silva do Nascimento [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Tek Convert R Fotógraficos Ltda. [Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt (OAB: RJ 139639 - D)], Réu: Cristiane Costa Rezende , Réu: Roberto de Mello Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cristiane Silva do Nascimento\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0057900-06.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Miller de Melo [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Trasnporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Miller de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042600-38.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete de Araujo Mattos [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Les-One Service Ltda., Réu: Leonel de Emerick dos Santos, Réu: Maria Lucia Virginia Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete de Araujo Mattos\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 150-151 para os fins do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0000711-31.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Abreu Serra [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Abreu Serra, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0001541-94.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Lucia da Silva Cunha Peçanha [Adv. Angelica Belarmino da Silva (OAB: RJ 143960 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Terezinha Lucia da Silva Cunha Peçanha \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0000209-29.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Bilek [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânia Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Bilek, Réu Translitorânia Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0000182-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121500-35.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Maria Frangolho Ferreira de Almeida [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cinelandia Confeccoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Dom Mister Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Juambia Modas Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Maria Frangolho Ferreira de Almeida\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-10.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Brande Regato Filho [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Brande Regato Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-15.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinoni de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência que foi deferida a dilação requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-81.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves dos Santos [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-48.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Domingos de Melo [Adv. Divandio Pereira de Carvalho (OAB: RJ 70491 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Família de Olaria Ltda. [Adv. Jorge Roberto Lelache Cardoso (OAB: RJ 165124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Domingos de Melo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-17.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de França Cavalcante [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Luciano de França Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 327 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-27.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Siqueira da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Gato Preto S.A. [Adv. Luana Fernandes Curvo (OAB: RJ 162567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Siqueira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. . \r\n\r\nId: 1529896"
                            ],
                            "1529894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/07/2013\r\n\r\n0001307-83.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erval da Costa Pereira\r\n\r\nExecutado: Proed Grafica e Editora Ltda.,Consórcio Telelistas,Telelistas Publicações Ltda.,Telelistas (Brasil) S/A,Telelistas (Região 1) Ltda.,Telelistas (Região 3) Ltda,Telelistas (Região 2) Ltda.,Telelistas (Região 4) Ltda.,Telelistas. com Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Proed Grafica e Editora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 134.845,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001307-83.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erval da Costa Pereira\r\n\r\nExecutado: Telelistas (Brasil) S/A,Consórcio Telelistas,Telelistas Publicações Ltda.,Telelistas (Região 1) Ltda.,Telelistas (Região 3) Ltda,Telelistas (Região 2) Ltda.,Proed Grafica e Editora Ltda.,Telelistas (Região 4) Ltda.,Telelistas. com Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Telelistas (Brasil) S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 134.845,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529894"
                            ],
                            "1529895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 19/07/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/09/2013, a partir das 13:11 horas, para 2º. evento 24/09/2013, a partir das 13:11 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001162-56.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Nobrega dos Santos Adv.: Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB.: RJ 83474 D\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. Adv.: Luiz Carlos da Silva Loyola OAB.: RJ 32511 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três aparelhos de ar condicionado, marca Springer de 35.000 BTUs. avaliado em 7.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida das Américas, 500, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22220-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/09/2013, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 24/09/2013, a partir das 13:03 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000063-85.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Conceição de Oliveira Adv.: Thiago da Matta Giglio OAB.: RJ 127462 D\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. , Pedro Barenboim \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 6 conjuntos de porta pallets (estantes de metal), com as seguintes caracteristicas: estrutura metalica fixa de armazenagem de produtos composta por montantes (colunas verticais) e longarinas (barras horizontais) fixadas ao piso, com 2,45m de largura e 1,00m de profundidade com 0,70m de vão entre os paletes, sendo cada conjunto com dez portas pallets com oito vãos, tudo em estado de uso avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Cristovão, 950 Lote 01 , São Cristovão , Rio de Janeiro, 20940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/09/2013, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 24/09/2013, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000846-77.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Avellar Ribeiro Adv.: Jorge Luiz Mattar de Almeida OAB.: RJ 95981 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fênix Adv.: Valter Bertanha Valadao OAB.: RJ 25883 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Arquivo em aço, 4 gavetas, cor cinza avaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Retiro dos Artistas, 764, Jacarepagua, Rio de Janeiro, 22770-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 350,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 03/09/2013, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 17/09/2013, a partir das 15:00 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10º ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0009800-83.2009.5.01.0034 - CartPrec\r\n\r\nAut: Waldir Gomes de Souza \r\n\r\nRéu: Monastec Ltda. Administração \r\n\r\nTerceiro Interessado: Antonio Luz de Mello Vieira Mendes de Almeida Junior Adv.: Eduardo Lessa Bastos OAB.: RJ 19274 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - apartamento 1101, bloco 02 localizado na Avenida Canal de Marapendi 2915, Condomínio Golden Green Barra da Tijuca. avaliado em 1.500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Canal de Marapendi nº 2915, Bloco 2 , apto 1101, Barra de Tijuca , Rio de Janeiro, 22631-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529895"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1525417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001590-51.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferreira de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Osvaldo Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.312. \r\n\r\nProcesso: 0000180-89.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adilson José de Brito [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adilson José de Brito, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.160. \r\n\r\nProcesso: 0001649-73.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosa Maria Gonzalez Tubio Belchior [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco do Brasil S.A., Exte Rosa Maria Gonzalez Tubio Belchior\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.382. \r\n\r\nProcesso: 1045300-17.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Rocha da Fonseca [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Rocha da Fonseca, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.157. \r\n\r\nProcesso: 0000259-68.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Carlos de Miranda Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antônio Carlos de Miranda Filho, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.131. \r\n\r\nProcesso: 1015100-27.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE FERRAZ PEREIRA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE FERRAZ PEREIRA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.169. \r\n\r\nProcesso: 1001200-74.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DOS SANTOS SEBASTIAO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut HENRIQUE DOS SANTOS SEBASTIAO\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.102. \r\n\r\nProcesso: 0000169-60.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio Pinheiro da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antônio Pinheiro da Silva, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.122. \r\n\r\nProcesso: 0010800-39.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Peixoto Paulino [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Eletrica e Hidraulica Vitoria Ltda - ME [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Condominio Berliet Junior [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Peixoto Paulino\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.201, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-07.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ferraz da Luz [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Galileu Galilei Ltda. [Adv. Natalia do Nascimento e Sousa (OAB: RJ 167553 - D)], Réu: ROBSON DUARTE SANTOS, Réu: AURORA LINARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ferraz da Luz\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.170, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-13.2009.5.01.0041 - RTAlç\r\n\r\nAut: Katia Denik Del Valle [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Denik Del Valle\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000657-44.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Otacilio Luiz da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Morais Empreiteira Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.57. \r\n\r\nProcesso: 0062000-80.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza Costa [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda., Aut Vagner de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-64.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Espólio de José Itamar Soares dos Reis NP Maria José da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Espólio de José Itamar Soares dos Reis NP Maria José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.64, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000215-49.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sérgio Machado Coelho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Sérgio Machado Coelho\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.136. \r\n\r\nProcesso: 1022200-33.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TORQUATO FURTADO DA SILVA [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut TORQUATO FURTADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.271. \r\n\r\nProcesso: 0030500-64.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Rute de Oliveira Souza [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)], Aut: Ana Ivini de Oliveira Souza, Aut: Victor Hugo Monteiro de Souza\r\n\r\nRéu: Condominio Barra Summer Dream [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Barra Summer Dream, Aut Rute de Oliveira Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.180/203, em 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-86.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cezar de Azevedo Teixeira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins , Réu: Vanda Belizário Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cezar de Azevedo Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.108, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-02.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Antonio Domingos da Conceição da Costa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agre Engenharia Ltda. - Setin Construtora S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agre Engenharia Ltda. - Setin Construtora S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-06.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Pereira Castello Branco [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Pinheiro Guimaraes Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Pereira Castello Branco\r\n\r\nComprove o alegado às fls.137/138. \r\n\r\nProcesso: 0000118-78.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Souza Medeiros [Adv. Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo (OAB: RJ 122303 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Souza Medeiros\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1013900-82.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação autoral, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1018200-87.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA BRANDAO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-91.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Calixto da Silva do Canto [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Novaes dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Calixto da Silva do Canto\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0009500-42.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rouse Carla Fernandes Machado Goncalves [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte e Cultura Santa Cruz Ltda, Réu: Ana Regina Amaral Mendes, Réu: Sônia de Fatima Amaral Canhoto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rouse Carla Fernandes Machado Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.164, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-62.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mesquita de Araújo [Adv. José Vieira da Silva Duque Filho (OAB: SP 85280 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemcon do Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicação Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mesquita de Araújo , Réu Lemcon do Brasil Ltda. , Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicação Ltda., Réu Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-72.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALOISIO DA CRUZ COSTA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: Celso Carlos Pereira, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALOISIO DA CRUZ COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000274-32.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: ALBERTO GEORGES KHOURY [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Sayonara Industrial [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 1636 - A)], Agdo: Janete Costa Ferreira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Agdo: MAURICIO GEORGES KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Sayonara Industrial, Agdo Janete Costa Ferreira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-85.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa de Oliveira dos Santos [Adv. Daiana de Araujo Lopes (OAB: RJ 158699 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0103800-40.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALVO THIMOTEO SOUZA SILVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: YEDDA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: STENIO JOSE LEMOS DE MENDONCA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: YVAN LEGEY ABRY [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: YVONNE DOMINGUES ROCHA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: YSER MARQUES SARAIVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: RUBENS GONCALVES CORREA DE LIMA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: RUI DA SILVA PESSOA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: RUI DE CASTRO CELANI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: RUI TORRES CARNEIRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: RUTHLEA DE MATTOS FALCAO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SANDRA AOR DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SANDRO FORTES MARTINS NAPOLEAO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SANZAGUAR PORTO VIEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SEBASTIAO FERNANDES LAMEGO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SEBASTIAO JOSE MARTINS SOARES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SEBASTIAO LOPES DUARTE [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SERGIO AUGUSTO BARATA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SERGIO BARCALA BAPTISTA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SERGIO DE FARIA VIEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SERGIO PEDRO DE ALCANTARA FILHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SELMA DA SILVA SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SILVANO DA SILVA CARDOSO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SYLVIA DA COSTA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SILVIA MONTEIRO CABRITA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SYLVIO DE SOUZA OMENA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SYLVIO MANDARINO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SILVIO MANOEL TANAJURA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SEVERINO DE LIMA ACCIOLY [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SEVERINO MARQUES MONTEIRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SUELI DOMINGUES CARNEIRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SUELI SOUZA MOREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SONIA MARIA COELHO DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SONIA MARIA RODRIGUES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SONIA TORES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SONIA SCHTUK [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SUZETE CLARA DIAS GOMES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: THAIS IGNES ARDENS DE OLIVEIRA LUZ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: TERESA DE JESUS TORRES COSTA TKACYK [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: THYRSO GONZALEZ ALMUINA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: WANDA FREITAS BASTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: WANDERLEI AFONSO DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: WANDERLEI PINTO DE MEDEIROS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: WATERLAN ALVES RODRIGUES MARTINS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: WALTER BRAGA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: WALTER LUIZ KRULL BENCARDINO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: UBIRAJARA FRANCISCO TADEU DOS SNATOS CLOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: WILLIAM ALVES DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: WELLINGTON ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: VERA LUCIA MARTINS BARRETO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: VERA LUCIA NACIF CURY [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: VERA MATHILDE REBOUCAS MONTEIRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: VICTOR ELIAS CHAMOUN [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: VILMA RIGUETTE GUIMARAES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: VILMA SILVA GAMA RIBEIRO HENRIQUES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: WILSON JOAQUIM MAIA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: URBANO FERNANDES PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ZEILA DOS SANTOS FOGACA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ZILAH JUNQUEIRA ROLAND [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES FAPES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FUNDACAO ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES FAPES\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157100-62.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira e Silva [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001464-64.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Fonseca da Faria Bomfim [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1056100-70.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Natalicio dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Natalicio dos Santos\r\n\r\nApresentar os valores que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-70.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Vieira da Nobrega [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Clínica Cirurgica , Réu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Vieira da Nobrega \r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.59, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000316-52.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusineide da Silva Benicio [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Apel Wax Moda e Estética Ltda. ME [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusineide da Silva Benicio \r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.72, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0219500-35.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0080400-21.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELLIS REGINA GALVAO MOTA [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA PAULA LIMITADA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELLIS REGINA GALVAO MOTA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.203, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-15.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI OLIVEIRA DE MELLO [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nRéu: VITSERVICE SERVICOS LTDA [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: Tereza Maria Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0090000-56.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rausenrause Costa Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rausenrause Costa Silva \r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0120200-85.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes Petrelli Reis [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza (OAB: RJ 112442 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Difusao Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fernandes Petrelli Reis\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0037900-95.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias Antonio [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: MSI Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dias Antonio\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0023600-31.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia da Silva Chrispim [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Analice\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212500-13.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM NOBREGA DOS SANTOS [Adv. Walter Lattuca Rosadas (OAB: RJ 38814 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152200-07.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Mendonca da Costa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Mendonca da Costa\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.557, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0099200-34.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVir com o pagamento do crédito remanescente, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1061000-96.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Monteiro de Souza [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Monteiro de Souza\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.272/273, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0054200-06.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Carmo [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecrom 2000 Empresa de Construcao e Servicos Ltda., Réu: MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA, Réu: JADER GONCALVES DE QUEIROZ, Réu: LUIZ CARLOS TAVARES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.77, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-25.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Camelo de Carvalho [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Réu: W Torre Engenharia e Construções S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Camelo de Carvalho\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.92, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0027200-94.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Domingos de Aranda [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Joao Ribeiro de Souza Filho (OAB: RJ 15763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo Domingos de Aranda\r\n\r\nVir com a discriminação dos documentos que entender necessários à elaboração dos cálculos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-40.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Ferreira [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagley do Brasil Alimentos Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bagley do Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0062700-95.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU DA SILVEIRA RODRIGUES [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA THIMAX LTDA ME [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU DA SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 1051700-47.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CORREA CASTILHO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CORREA CASTILHO\r\n\r\nAtender, em 30 dias, o solicitado em fl.241, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0031200-16.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO LUIZ DIAS DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE TRENS URBANOS (EM LIQUIDACAO) [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO LUIZ DIAS DA SILVA\r\n\r\nApresentar a liquidação atualizada do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-87.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAMICO MARUTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida (OAB: RJ 50914 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA DO AMARAL, Aut CECILIA ASTORGA MONTEIRO, Aut CLEIDE ROSANA DOS SANTOS VICENTE ROCHA, Aut DEISE DA CUNHA TORRES DE OLIVEIRA, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, Aut REGINA CELIA SCALERCIO, Aut SIMONE PINHEIRO DA COSTA, Aut TAMICO MARUTA, Aut VERA REGINA DOS SANTOS ANGELONI, Aut VITOR BARBOSA RODRIGUES, Aut ZENAR XAVIER MAZZI\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos a Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278400-50.1992.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE SIDNEY LUCIANO BARBOSA [Adv. Huldo Santiago Manso Pereira (OAB: RJ 23477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ESPOLIO DE SIDNEY LUCIANO BARBOSA, Cgte FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.857, INCLUSIVE, ao reclamante para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0088600-07.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana da Luz Santos Costa Baptista [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana da Luz Santos Costa Baptista , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.126, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 1042900-30.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinval Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-94.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SABAG DOS SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSOFT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Andre Luiz da Costa Santos (OAB: RJ 18133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNOSOFT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J. do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000277-84.2013.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roberta Kelly Oliveira Paschoal [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nExdo: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., Exdo: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberta Kelly Oliveira Paschoal\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o processamento da execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0000417-39.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Colas [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Colas, Réu Net Rio S.A., Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.262/263, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088300-94.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE FREITAS VARGAS [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVRE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA [Adv. Sergio Araujo Nunes (OAB: RJ 64925 - D)], Réu: MARIO ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE FREITAS VARGAS\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0079400-10.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelina Alves Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalavcopa Comércio e Serviços de Lavanderia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelina Alves Oliveira \r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.52, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0128700-19.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MENDES JUNIOR [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS 4 COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MENDES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD/JUCERJA e dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0218200-67.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MOURA CORDEIRO [Adv. Maria Cristina Lopes Melo (OAB: RJ 85883 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL - TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MOURA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0075300-46.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anisio de Brito [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Condomínio do Edificio Centro Empresarial Botafogo [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anisio de Brito\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.307, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0072800-90.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ERNANI TRINDADE GLOWER BASTOS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Aut ESPOLIO DE ERNANI TRINDADE GLOWER BASTOS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-44.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo Marques [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigo Marques \r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.93, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000768-62.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia de Souza Ferreira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: SD Rio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Munis Zilberberg [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Gil Grosman [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Alexandre Zilberberg [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Zilberberg, Réu Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda., Réu Gil Grosman , Réu Munis Zilberberg , Réu SD Rio Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls.219/221. \r\n\r\nProcesso: 1054600-66.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Vieira de Sa Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação à sentença de liquidação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-58.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Livea Dias da Silva [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Vila da Penha LTDA [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)], Réu: FERNANDO DE BARROS VIANNA, Réu: JEFFERSON SANTOS VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livea Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls101, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-35.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transportes e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rodrigues , Réu Oliveira Silva Transportes e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.327/328, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000300-74.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Leite Ferraz [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda. N/P SR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)], Réu: Carlos Alberto Dos Santos Diego, Réu: Luiz Paulo Guimarães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Leite Ferraz\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.151, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-75.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Carlos Manhães [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda., Aut Mauricio Carlos Manhães\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.61/62, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000288-84.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Leandro da Silva [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Intersul de Transportes , Aut Luciano Leandro da Silva , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.334/335, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041500-90.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lílian Francisco dos Santos [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lílian Francisco dos Santos \r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0035900-25.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Pacheco Bicaco [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia Pacheco Bicaco\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0033100-87.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa Goulart [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Valter dos Santos Lopes , Réu: Alvaro Rodrigues Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Costa Goulart\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.254, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-12.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda. , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da 1ª parcela, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0094200-77.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto de Alvarenga [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Soma Informatica Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)], Réu: ANDREA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, Réu: MARIA REGINA BRANDÃO DE ALBUQUERQUE, Réu: JORGE LUIS DA SILVA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pinto de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0087800-04.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENNE ALVES DE SOUZA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Beatriz Pimentel Serra (OAB: RJ 78459 - D)], Réu: RICARDO DE ASSUMPÇÃO, Réu: WAGNER RIBEIRO JUNQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENNE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0065600-17.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Silva dos Santos [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.122, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-55.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Clemencia dos Santos [Adv. Jocye Gomes de Menezes (OAB: RJ 128839 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Idade Criativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemencia dos Santos \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0174400-13.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (sucessora de BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA) [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO, Réu PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (sucessora de BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA)\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos à Execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-89.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Luciano Lourenco [Adv. Viviane Borges dos Santos (OAB: RJ 134263 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Réu: Municipio do Rio de Janeiro N.P.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Luciano Lourenco\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e dar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0171500-77.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE DE MORAES FILHO [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE DE MORAES FILHO\r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl.205, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001540-88.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Vikings Sistemas de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Souza Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-12.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIR COSTA FERNANDES [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nRéu: TELETARGET SISTEMAS DE TELEMARKETING LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMIR COSTA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.622, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-26.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Darlene Passos da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Darlene Passos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.112, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-76.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ COSTA PAMPLONA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DO PAGODE LTDA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)], Réu: Oswaldo Wagner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ COSTA PAMPLONA\r\n\r\nAtender o solicitado em fl.169, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0007000-42.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELERI GONCALVES MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut HELERI GONCALVES MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.630/631, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1008000-21.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSDEDIT RODRIGUES DA SILVA NETO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSDEDIT RODRIGUES DA SILVA NETO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-87.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir de Jesus Pereira Lima [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenir de Jesus Pereira Lima\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto à cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0168200-82.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Moises Madeira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jose Moises Madeira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000450-79.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Maria Nascimento [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-85.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gomes da Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-80.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliane da Silva Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Riostil Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliane da Silva Nascimento\r\n\r\nVir com as guias retiradas conforme certidão de fl.26v. \r\n\r\nProcesso: 0042000-11.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO GOMES DA SILVA, Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1525417"
                            ],
                            "1525416": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0150500-93.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl.107, devendo a ré vir com o pagamento em 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525416"
                            ],
                            "1525415": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0008200-55.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO ANDRADE DO CARMO\r\n\r\nRéu: PERSIANAS CAMELLE LTDA, Emanuel Leite Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Emanuel Leite Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142500-46.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DE PAULA DA ROCHA FRANCELINO\r\n\r\nRéu: DAMICO OLIVEIRI DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DAMICO OLIVEIRI DOCES E SALGADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014100-72.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Mudado Batista de Souza\r\n\r\nRéu: Longing Fight Modas Ltda., Marcondes da Silva Alves, Josefa Prazeres da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Josefa Prazeres da Silva, Marcondes da Silva Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0216700-97.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA, Marco Antonio Damiani Gonçales , Jaqueline Rodrigues de Souza Raymundo\r\n\r\nPelo presente fica m Jaqueline Rodrigues de Souza Raymundo, Marco Antonio Damiani Gonçales , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000274-32.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: ALBERTO GEORGES KHOURY\r\n\r\nAgdo: Companhia Sayonara Industrial, Janete Costa Ferreira, MAURICIO GEORGES KHOURY\r\n\r\nPelo presente fica m MAURICIO GEORGES KHOURY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-40.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Pereira D Andrea Munford\r\n\r\nRéu: Bianca Coelho Esteves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Bianca Coelho Esteves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525415"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024700-04.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JOSE MARQUES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Cowa do Brasil Serv Esp Ind e Com Ltda , Réu: Maria da Penha Barbosa Maia [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Domingos Macelino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO JOSE MARQUES\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 363, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-65.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antunes Neves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE - MASSA FALIDA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Antunes Neves\r\n\r\nCiência da expedição de certidão para habilitação na falência, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-58.2001.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Marcio Lucas da Silva (OAB: RJ 96226 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-54.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Araújo dos Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Araújo dos Santos\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0053900-80.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY ANDRE GUEDES DE SENA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY ANDRE GUEDES DE SENA, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 676/677, que julgou procedente em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000385-18.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilsonmar de Melo Cardoso [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenesista Capitão Lemos Cunha [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilsonmar de Melo Cardoso\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 20 dias, considerando-se o despacho de fl. 161 e atentando para a isenção da ré quanto à cota patronal previdenciária, caso seja comprovada. \r\n\r\nProcesso: 0072300-98.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ítalo Bruno Emerick Araújo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Bruno Emerick Araújo\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-93.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gerônimo da Silva [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gerônimo da Silva \r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 442, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-53.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenice Soares de Santana [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique de Oliveira Fernandes [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Henrique de Oliveira Fernandes , Aut Irenice Soares de Santana \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 585/2013 (FGTS), extraído em favor do autor, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá compa recer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO, bem como da expedição do ofício para habilitação ao benefício do seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0001097-37.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Passos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Passos , Réu Tam Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 158/163, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000798-60.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Caldas de Nápoles [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: PFT - Paranaguá Terminais de Produtos Florestais Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Gearbulk Marítima Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: GB Terminais Brasil Ltda. (GBT) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GB Terminais Brasil Ltda. (GBT), Réu Gearbulk Marítima Ltda., Aut José Pedro Caldas de Nápoles, Réu PFT - Paranaguá Terminais de Produtos Florestais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/10/2013, às 12:00 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0001766-90.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Dalva Albuquerque Firmino [Adv. Matilde Ramos da Silva Glucks (OAB: RJ 100750 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanello Lanches e Saladas Ltda., Réu: Campanello Lanches e Saladas Ltda n/p Lealis Maria Rodrigues (sócia), Réu: Campanello Lanches e Saladas Ltda n/p Cherol Lais Rodrigues de Castro(sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Dalva Albuquerque Firmino\r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução do mandado dirigido ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001187-79.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Ferreira da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Manon Ouvidor Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Manon Ouvidor Ltda. , Aut Franklin Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/08/2013, às 09:50 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000105-76.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Sampaio Lessa [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro, Aut Cláudia Sampaio Lessa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/08/2013, às 11:40 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010200-78.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Galdino da Luz [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Odontológica Dr. Hilton Vieira Meirelles SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Clinica Odont Denthil - N/P: Hilton Vieira Meirelles (Sócio), Aut Sandra Maria Galdino da Luz\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013, às 09:20 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001089-31.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José Raposo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic 2004 Combustiveis e Participações Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio José Raposo , Réu Sic 2004 Combustiveis e Participações Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/08/2013, às 09:25 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000703-30.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Joaquim da Silva [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazars Cabrera Consultoria Contábil e Tributária Sociedade Simples Ltda. [Adv. Veridiana Moreira Police de Campos (OAB: SP 155838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mazars Cabrera Consultoria Contábil e Tributária Sociedade Simples Ltda., Aut Milena Joaquim da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/08/2013, às 09:20 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000444-69.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lourenço de Santana [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Coquete Comércio de Importação e Exportação Ltda. [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lourenço de Santana , Réu Coquete Comércio de Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013, às 09:25 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000282-11.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Raimunda de Oliveira [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabete Montes Pereira [Adv. Iolanda de Alencar Pereira (OAB: RJ 121137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabete Montes Pereira , Aut Maria Raimunda de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/08/2013, às 11:55 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000444-06.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza dos Santos [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda., Aut Maria Luiza dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/08/2013, às 09:20 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000165-83.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Gomes de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Priscilla Gomes de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/08/2012, às 12:00 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000191-81.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Augusto dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Augusto dos Santos , Réu Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/08/2013, às 11:50 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030800-52.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Souza [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´or São Luiz S.A. (sucessora de FMG Emp. Hosp. Ltda.) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Souza, Réu Rede D´or São Luiz S.A. (sucessora de FMG Emp. Hosp. Ltda.)\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/08/2013, às 11:45 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000417-86.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Geraldo Bispo Santos [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nRéu: BBC7 Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBC7 Logistica e Transporte Ltda. , Aut Carlos Geraldo Bispo Santos , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/08/2013, às 09:50 horas. PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110700-26.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM SANTOS\r\n\r\nAnte os resultados negativos dos bloqueios \"on line\" via Bacen Jud, indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-02.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Marcos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Marcos\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 117/122, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001443-85.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Amaral Santos [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Drogs Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Amaral Santos, Réu Rio Drogs Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 99/103, que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0150300-83.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares da Silva [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: Indacol e Equip de Protec Indiv - Massa Falida [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indacol e Equip de Protec Indiv - Massa Falida , Aut Leandro Soares da Silva\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 236/241, que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001249-85.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Augusto da Conceição Freitas [Adv. Thais Helena de Jesus Francisco (OAB: RJ 170603 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Fernando de Freitas Couto (OAB: RJ 137155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda., Aut Fernando Augusto da Conceição Freitas\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 356/359, que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000157-38.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Baptista Rodrigues [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nRéu: Future Manuntenção e Montagem de Equipamentos Hidraulicos Ltda. ME [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Future Manuntenção e Montagem de Equipamentos Hidraulicos Ltda. ME, Aut Washington Baptista Rodrigues \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 55/60, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000041-62.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Santos de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Janaína Santos de Oliveira \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 179/185, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000061-39.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciara Maria dos Santos Silva [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Peres e Donato Serviços Ltda. [Adv. Anna Paula Gomes Caetano Mazzutti (OAB: SP 125245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciara Maria dos Santos Silva , Réu Peres e Donato Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 82/87, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001298-63.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes do Nascimento [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. - em Recuperação Judicial , Réu: Centro Cultural Banco do Brasil Rio de Janeiro [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural Banco do Brasil Rio de Janeiro , Aut Cristiane Gomes do Nascimento \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 252/259, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nId: 1530351"
                            ],
                            "1530355": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/07/2013\r\n\r\n0000295-73.2011.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilton dos Santos Oliveira\r\n\r\nExecutado: Megatec Engenharia e Serviços Ltda.,Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.348,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530355"
                            ],
                            "1530353": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000634-66.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Daniele Baptista de Souza de Melo \r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessório Ltda - Tutti \r\n\r\nPelo presente fica m MECB Artesanato e Acessório Ltda - Tutti , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com os valores devidos à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do imposto de renda, decorrentes do valor deferido pela sentença líquida, de fls. 22/26. \r\n\r\nProcesso: 0000041-62.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander Brasil S.A., Banco Itaú S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 179/185, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001298-63.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes do Nascimento \r\n\r\nRéu: Probank S.A. - em Recuperação Judicial , Centro Cultural Banco do Brasil Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Probank S.A. - em Recuperação Judicial , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 252/259, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530353"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1525237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155800-35.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Nunes da Silva Filho [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Nunes da Silva Filho\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0153000-24.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leitão Fernandes [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Engenharia Ltda, Réu: Guilherme Ellery Neto, Réu: Guilherme Ellery\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leitão Fernandes \r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS. 79; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0207900-40.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOMAZ FERNANDES DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Raul Ricardo Raposo, Réu: PONTES BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: VICENTE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TOMAZ FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS. 286 \r\n\r\nProcesso: 0173200-67.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE ARAUJO GONCALVES [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTAL TRANSPORTE INTEGRADO LTDA [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)], Réu: Roberto Rodrigues, Réu: Maria Luiza Lima Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE ARAUJO GONCALVES\r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS. 204; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0158500-47.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TEIXEIRA FELIPE [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Tracthor Participações Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Mario Manela, Réu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR TEIXEIRA FELIPE, Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA , Réu Tracthor Participações Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 468, NO VALOR DE R$ 1099,57; TER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR.\r\n\r\nProcesso: 0001677-64.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Oliveira e Cruz Niemeyer [Adv. Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer (OAB: RJ 150527 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalística ACMC Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Oliveira e Cruz Niemeyer\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 56; PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0146100-59.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Raibolt [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0106400-18.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE MIGUEL BOHRER [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSE A INTERNACIONAL LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)], Réu: Therezinha de Jesus Ferreira Mattos, Réu: Danielle Ferreira da Silva Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MIGUEL BOHRER\r\n\r\nTER CIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARA 1379/2013 CEF \r\n\r\nProcesso: 0122600-32.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Correa de Carvalho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCONTESTAR IMPUGNAÇÃO; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000793-06.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Souza Pereira da Silva [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA [Adv. Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite (OAB: RJ 109960 - D)], Réu: PERICLES FRUCTUOSO DE LIMA , Réu: MARIA ELISA FERREIRA DE LIMA , Réu: LUCIANA DE LIMA MURGA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Souza Pereira da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS. 103; PRAZO DERRADEIRO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0150300-17.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Goncalves [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Satelite Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Luis Carlos Alves, Réu: Patricia Nogueira Alves Antunes, Réu: Jose Cotta Manso, Réu: Maria Luiza Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Goncalves\r\n\r\nTER CIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARA 1335/2013 CEF \r\n\r\nProcesso: 0001006-12.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos de Siqueira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos de Siqueira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A COMEÇAR PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProcesso: 0001101-42.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sérgio da Silva Paz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nTER CIENCIA DEVOLUÇÃO PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0069000-38.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO SILVA DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA DISTRIB RIO JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRIJA DISTRIB RIO JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA FLS 511; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000397-92.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ernani Santos da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nCUMPRIR FLS. 150; PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nProcesso: 0020500-96.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmiro Amaro de Souza [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta Zuin Comercio Ltda., Réu: Darlan, Réu: Rodolfo C. Nagari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmiro Amaro de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo DERRADEIRO de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000377-67.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiffany Mayara Mattos da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0085000-84.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: TV GLOBO LTDA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA 1449/2013 CEF \r\n\r\nProcesso: 0000714-27.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Emanuela Santos de Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Roberta Emanuela Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivoS, PERMADOS POR 5 DIAS, A COMEÇAR PELO AUTOR ¨¨¨¨\r\n\r\nProcesso: 0010500-42.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON PINA BEZERRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: GELATERIA PARMALAT LTDA, Réu: Ricardo Gonçalves, Réu: Ariovaldo Green Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON PINA BEZERRA\r\n\r\nINDICAR MEIOR EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; PRAZO 10 DIAS (FLS. 270) \r\n\r\nProcesso: 0001575-42.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Prestes Martins [Adv. Vinicius Rosa Couto (OAB: RJ 136609 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Fusão Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Prestes Martins \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0080900-52.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO FARIAS DRUMOND [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO MANA DO CEU LTDA , Réu: Jaildes Guerreiro Leite Araujo, Réu: Mirian Guerreiro Leite de Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FARIAS DRUMOND\r\n\r\nTER CIENCIA DE FLS. 168; INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO EXECUÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0083300-68.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS ARANHA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTER CIENCIA EXPEDIÇÃO ALVARA 1392/2013 CEF \r\n\r\nProcesso: 0069200-98.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Marques [Adv. Claudete Capella do Valle (OAB: RJ 112756 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Marques\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000541-66.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenivaldo Eleutério dos Santos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenivaldo Eleutério dos Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA 1387/2013 CEF; MANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART 884 CLT \r\n\r\nProcesso: 0000586-97.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Generoso [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Souza Barros de Enfermagem [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Souza Barros de Enfermagem\r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO DE FLS. 175; VENHA A RECLAMADA COM O PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO VIA BACENJUD \r\n\r\nProcesso: 0050900-25.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zita Maria da Sallete Costa Salomão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 10 Dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0066300-02.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA CARVALHO [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A , Réu: José Carlos Mello Ourivio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0038700-83.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Batista Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Batista Santos\r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS. 210; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000514-49.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Dantas [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Papel e Celulose S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suzano Papel e Celulose S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0165900-54.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON SEVALHO PESSANHA [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle (OAB: RJ 65233 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SAUDE SISTEMA E ADMINISTRACAO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO AIG SAUDE SISTEMA E ADMINISTRACAO\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARA 1355/2013 CEF \r\n\r\nProcesso: 0037000-09.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Ferreira de Miranda [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob Ferreira de Miranda\r\n\r\nRefazer os cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-64.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA MIRIAN DOS SANTOS COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SPORT REPAIRS LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA MIRIAN DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0143300-63.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Martins Soares [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos (OAB: RJ 80571 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolex Consultoria e Assistencia Tecnica Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Réu: Elmer Augusto Vieira, Réu: Rogeria Pereira dos Santos Vieira, Réu: Paulo Cesar Werly Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Martins Soares, Réu Prolex Consultoria e Assistencia Tecnica Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS. 227; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0054100-74.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Freitas de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Freitas de Souza, Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A. S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nManifestar-se diante dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0144400-82.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Marilia de Souza da Cunha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Informatica [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Marilia de Souza da Cunha, Réu Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Informatica\r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS. 281; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0014200-26.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: La France Veiculos Ltda n/p socios Angela Maria Soares dos Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viviane Nunes Abreu Soares de Almeida\r\n\r\nAberto prazo para manifestação na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001244-31.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Moreira Rabello [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido (R$ 36.808,52) no prazo de 48 horas, sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125400-62.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: uelington Diogo Carminatti [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Cristiane Novaes de Araújo (OAB: RJ 154886 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut uelington Diogo Carminatti \r\n\r\nCumprir despacho de fls. 130 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-49.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SOFIA DA SILVA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRAPOINT SHOPPING CENTER [Adv. Antonio Carlos Barreto (OAB: RJ 44991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SOFIA DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO FLS. 247; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000569-68.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Moura de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001147-94.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Leonard Oliveira e Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)], Réu: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnósticos Avançados Ltda., Aut Douglas Leonard Oliveira e Souza, Réu Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 106/108 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 2937,20 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nId: 1525237"
                            ],
                            "1525236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0155600-23.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: IL Portico Restaurante Ltda., Anilton José Ramos Ambrosio, João Evangelista Guimarães Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m João Evangelista Guimarães Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, sendo certo que o juízo não está garantido, caso queira embargar, deverá complementar o valor devido em 05 dias, para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000945-83.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José Martins\r\n\r\nRéu: Locanty Com Seviços Ltda., João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Felippo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121200-46.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Maria de Moura\r\n\r\nRéu: Oficina do Cabelo Ltda. ME , Anderson Batista da Silva, Jurandir da Costa Chagas\r\n\r\nPelo presente fica m Jurandir da Costa Chagas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, sendo certo que o juízo não está garantido, caso queira embargar, deverá complementar o valor devido em 05 dias, para garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001208-18.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa das Neves Pimentel\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leoni de Mello Ltda. ME, ROSARIA DE FATIMA LEONI DE MELLO, ROBERTO DOS SANTOS LEONI\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO DOS SANTOS LEONI, ROSARIA DE FATIMA LEONI DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 6844,41 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001685-41.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Indutech Industrial e Montagem Ltda., Cleuber Ricardo Rosa Barbosa, Clesio Roberto de C. Rezende\r\n\r\nPelo presente fica m Clesio Roberto de C. Rezende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 22500,00EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046000-43.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILSON CARDOSO CORREA\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS MUNICIPIOS LTDA, Guido Trotta, João Batista Bernardo, Roberto Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica m João Batista Bernardo, Roberto Mendonça, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 33728,80 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1525236"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1529451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012500-02.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Pereira Vieira [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pereira Vieira\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-19.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moraes dos Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moraes dos Santos, Réu Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 120,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-97.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos Pereira [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Le Premier [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ramos Pereira \r\n\r\nVista ao autor para dizer se concorda com o pedido de parcelamento da reclamada conforme petição de fls. 106. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-53.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Vital [Adv. Luiz Claudio Scovino (OAB: RJ 169969 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarion S.A. Agroindustrial [Adv. Luiz Eduardo Monteiro de Sousa (OAB: RJ 170299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Vital, Réu Clarion S.A. Agroindustrial\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição do Ofício para percepção do Seguro desemprego e vistas à Reclamada para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-75.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Chaves Pinheiro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Lemix Sucos e Sanduíches Ltda. ME [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Joadilson Andrade de Araújo [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)], Réu: Suêrda Máxima Gomes Barros [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Chaves Pinheiro \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0005000-79.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Prudencio da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Marileandra Construções e Reformas Ltda. [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Prudencio da Silva \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-54.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BRUNO DO NASCIMENTO [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)], Réu: Ana Lucia Ricci Cardoso, Réu: Arnaldo Rodrigues Cardoso, Réu: Eliane Ricci Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BRUNO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-31.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Lima Costa [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamba Conservacao e Limpeza Ltda. ME, Réu: Paulo Bottini, Réu: Bruno Bottini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Lima Costa\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-66.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Júnior [Adv. Tatiana Sylberblech Cassar (OAB: RJ 164292 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Júnior\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA INICIAL\r\n\r\nProcesso: 0001127-66.2012..501.0044\r\n\r\nDESTINATÁRIO - Réu: TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2013 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000645-21.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Bastos Bernardo [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda., Aut Vanessa Cristina Bastos Bernardo\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000512-47.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jabes Menezes Ramos [Adv. Andrea Medeiros dos Santos Oliveira (OAB: RJ 114593 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-98.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Barbosa Nunes [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Vania Barbosa Nunes\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios às fls. 1042. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0018300-50.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Michel [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil de Sao Paulo S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Michel, Réu Banco Mercantil de Sao Paulo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 500,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-64.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Barros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Maquinas de Costura Ltda. EPP [Adv. Claudio Pereira Alcantara (OAB: RJ 86557 - D)], Réu: Roque Venetillo, Réu: Verônica Beraldo Venetillo, Réu: Zeneide Correa Beraldo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Maquinas de Costura Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-02.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Moura [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: ART Repinte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Moura \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO PARA INICIAL\r\n\r\nProcesso: 0001086-02.2012..501.0044\r\n\r\nDESTINATÁRIO - Réu: ART REPINTE LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citado ART REPINTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/09/2013 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001716-58.2012.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Sebastiao de Souza Batista [Adv. Valeria Correa da Costa (OAB: RJ 150430 - D)]\r\n\r\nEgdo: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Egdo: MARCUS ANTONIO AMADO BATISTA [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)], Egdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. - em Recuperacao Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Egdo: Leandro de Almeida Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCUS ANTONIO AMADO BATISTA\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001051-42.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Moura [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Aut Emerson Moura , Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 300,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-17.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Cassiana da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Luiz Guilherme Pinheiro, Réu: Gilberto Amaral dos Santos Junior, Réu: Cid dos Santos, Réu: Aline de Souza Lima, Réu: Jaqueline Coelho Pennaforte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Cassiana da Silva, Patricia Rodrigues Dória, Réu Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 387. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000117-84.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Alves de Oliveira [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Working - Marketing Promoções e Recursos Humanos - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Alves de Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-03.2010.5.01.0044 - RTAlç\r\n\r\nAut: Claudio do Nascimento Batista [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: B e T Limpeza Comercial Conservação Ltda. [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)], Réu: Condominio do Edificio Quintas do Peninsula [Adv. Valdir Andrade Santos (OAB: RJ 99426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B e T Limpeza Comercial Conservação Ltda., Aut Claudio do Nascimento Batista, Réu Condominio do Edificio Quintas do Peninsula\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 83,90 pelO RECLAMANTE, ISENTO. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1529451"
                            ],
                            "1529449": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/07/2013\r\n\r\n0105100-13.2007.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: José Carlos Barros,Salao de Beleza Goulart Reis Ltda-ME,Jerry Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 920,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529449"
                            ],
                            "1529450": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001386-76.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival de Oliveira Maximo\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2013 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000154-77.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Lima\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda., Brookfiel Incorporações S.A., GRUPO TERUSZKIN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529450"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1529853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118500-20.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Garcez [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Garcez \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0000433-62.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Souza Gonçalves [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Souza Gonçalves, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTer vista de esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-70.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Jesus Rodrigues [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Jesus Rodrigues, Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 197/200 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-91.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Paixão [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda., Aut Sergio dos Santos Paixão\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-21.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Bezerra da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Máxima Stands Produções e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1529853"
                            ],
                            "1529854": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001658-35.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Damião Felipe\r\n\r\nRéu: Lola Rent a Car Veículos Ltda., Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lola Rent a Car Veículos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-21.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Máxima Stands Produções e Eventos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Máxima Stands Produções e Eventos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-38.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Reis \r\n\r\nRéu: Ferr Construções Ltda. , Ana Luiza Campello de Azevedo, André Luiz Borges Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz Borges Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à penhora - extinto sem julgamento do mérito em relação ao 1º embargante e improcedente em relação ao 2º embargante - 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529854"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1529678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043600-68.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Maciel Soares [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Ricardo Luiz Maciel Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 477: Improcedentes os embargos declaratórios interpostos pelo reclamante. O prazo recursal terá início após esta publicação em DO. \r\n\r\nProcesso: 0001369-16.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Pinto Dias [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ubiratan Pinto Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 297: Procedentes os embargos declaratórios interpostos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001048-78.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ferreira Paschoal [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serv. S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Ferreira Paschoal , Réu Medise Medicina Diagnóstico e Serv. S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162: Improcedentes os embargos declaratórios interpostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001323-27.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Perpetuo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto Perpetuo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179: Procedentes os embargos declaratórios interpostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001588-29.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luciano Nogueira [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luciano Nogueira , Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 73/74: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001225-42.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Abrantes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Abrantes, Réu Toesa Service S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 192: Procedentes os embargos declaratórios interpostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000023-30.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Nóbrega dos Santos [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Esab Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esab Indústria e Comércio Ltda., Aut Vagner Nóbrega dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 212: Improcedentes os embargos declaratórios interpostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001403-88.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Ronaldo dos Santos de Carvalho Alves [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: Tic-Tac Compra Venda e Administração de Imóveis Proprios Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tic-Tac Compra Venda e Administração de Imóveis Proprios Ltda., Aut Victor Ronaldo dos Santos de Carvalho Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109: Improcedentes os embargos declaratórios interpostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001446-25.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Castro e Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Paulo Cesar de Castro e Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 389: Improcedentes os embargos declaratórios interpostos pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0124700-40.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Silva Sobrinho [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Silva Sobrinho , Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119: Improcedentes os embargos declaratórios interpostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000760-67.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia dos Santos Lima [Adv. Juths Costa dos Santos (OAB: RJ 79582 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia dos Santos Lima, Réu Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123: Procedentes os embargos declaratórios interpostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000546-42.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Teixeira da Costa [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Wanderson Teixeira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 342: Procedentes os embargos declaratórios interpostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001687-96.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tópico Locações de Galpões e Equipamentos Para Indústria Ltda. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva, Réu Tópico Locações de Galpões e Equipamentos Para Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 95: Procedentes em parte os embargos declaratórios interpostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001526-86.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Paula [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo de Paula , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118: Improcedentes os embargos declaratórios interpostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001589-14.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Ribeiro de Macedo [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasinitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ltda [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasinitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda., Aut Georgina Ribeiro de Macedo, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 163/165: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 70,00, calculadas sobre o valor de R$ 3.500,00, pelos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 0001041-23.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Reis de Souza [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. A/C Luiz Paulo de Souza Lobo [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, Aut Gabriela Reis de Souza , Réu Morada Investimentos S.A. A/C Luiz Paulo de Souza Lobo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 218: Improcedentes os embargos declaratórios interpostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000598-38.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Siqueira Martins [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Marcio de Siqueira Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118: Improcedentes os embargos declaratórios interpostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000935-27.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Alves dos Santos [Adv. José Moreira de Souza Neto (OAB: RJ 156933 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marinete Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 238: Procedentes os embargos declaratórios interpostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000547-27.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio Calderaro [Adv. Flavio Mahmud Magestre (OAB: RJ 109784 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Marcelo Antonio Calderaro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 313: Procedentes os embargos declaratórios interpostos pela ré com modificação do julgado e Extinto o processo com resolução do mérito quanto aos pedidos de horas extras e diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial. \r\n\r\nProcesso: 0001299-96.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Eduardo C. Bastos [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Eduardo C. Bastos , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 500: Improcedentes os embargos declaratórios interpostos pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001550-17.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Chagas de Oliveira [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S.A., Aut Julio Cesar Chagas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 430/432: Improcedente o pedido. Prazo de 8 dias. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001608-20.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Moreira da Silva [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPN Embalagens e Alimentos Ltda., Aut Thiago Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 116/118: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000860-85.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Reis dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Carmen Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Carmen Comercio de Alimentos Ltda., Aut Priscilla Reis dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 55/56: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 10,00, calculadas sobre o valor de R$ 500,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001372-68.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Dias da Rocha [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal S.A. [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Dias da Rocha , Réu Caixa Econômica Federal S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 133/134: Improcedente em relação à 2ª reclamada e Procedente em Parte à Revelia quanto à 1ª reclamada. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001219-35.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Martins [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Martins , Réu Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 85/87: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001671-45.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Russo da Conceição [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Russo da Conceição , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 71/73: Improcedente em relação à 2ª reclamada e Procedente em Parte quanto à 1ª ré. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, pelo 1º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001271-31.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 50/51: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001463-32.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelise Alves de Bueno [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelise Alves de Bueno, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 488/490: Improcedente. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001594-36.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Olívio da Silva Junior [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut José Olívio da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 96/98: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001615-12.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rezene dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rezene dos Santos, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 128/129: Improcedente. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 110,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, pelo reclamante, das quais fica isento. \r\n\r\nProcesso: 0001630-78.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Robson Macedo [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. , Aut José Robson Macedo \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 357/358: Improcedente. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001283-45.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Figueira da Cruz [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Rio 2004 Ltda. ME [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Figueira da Cruz, Réu Panificação Rio 2004 Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 55/56: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 30,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.500,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001676-67.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria Duarte Barbaro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Dor São Luiz S.A., Aut Walquiria Duarte Barbaro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 81/82: Improcedente. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 30,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.500,00, pela reclamante. \r\n\r\nId: 1529678"
                            ],
                            "1529889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000840-31.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sherley Angelica Janis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza Transportes e Locação de Veículos Ltda. ME [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realiza Transportes e Locação de Veículos Ltda. ME, Aut Sherley Angelica Janis \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 89/102: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001066-70.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Richardson da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda., Aut Leandro Richardson da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 41/43: Improcedente. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 200,12, calculadas sobre o valor de R$ 10.006,18, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nId: 1529889"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107300-88.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE BORGES TENORIO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE BORGES TENORIO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-60.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PINTO DE ALMEIDA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TECBRAS MANUTENCAO INSTALACOES LTDA, Réu: Adriano da Fonte Santos, Réu: Andre da Fonte Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-43.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA MORAIS DE ALMEIDA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: NETTO S SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MORAIS DE ALMEIDA\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente recebidos, para prosseguimento da execução, em decorrência dos alvarás 1855/2012 e 1856/2012. \r\n\r\nProcesso: 0103300-11.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVIA MORAIS DOS SANTOS GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: J O DE SOUZA CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Réu: Joao Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVIA MORAIS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-71.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL EUFRAZIO DA SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL EUFRAZIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-91.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolina Ferreira de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Luiz Ltda., Réu: Adalberto do Amaral Fernandes, Réu: Sandra Paupério Fragozo Fernandes, Réu: Delma Pinto Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolina Ferreira de Oliveira\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-17.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ARAUJO SANTOS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA BOTAFOGO, Réu: André Luis Lima de Faria, Réu: Mônica da Costa Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS ARAUJO SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-87.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Celso Ferreira dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Celso Ferreira dos Santos\r\n\r\nAtender determinação de fls. 502, para prestar a informação solicitada na petição de fls. 502. \r\n\r\nProcesso: 0000997-64.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivail Martins da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Lua de Nata Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivail Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.59, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001287-16.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Figueiredo Alvarenga [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Figueiredo Alvarenga, Réu Translitoranea Turística Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 01/08/2013, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001711-24.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Teixeira [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda -ME, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018200-15.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Marcio Mondaini de Miranda, Réu: Marcelo Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0001579-64.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Carlos [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071500-86.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Braga de Lima [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Bar Lanchonete Ltda-ME, Réu: Catete Bingo, Réu: Antônio Pascoal da Silva, Réu: Patricia da Silva de Souza Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Braga de Lima\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-50.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton de Almeida Franco [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Luciana Fernandes Corrêa da Silva (OAB: RJ 148110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wall Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156900-59.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: DATADIGI PROC. DADOS LTDA A/C EUGENIO A SEIXAS [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Ademir Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO\r\n\r\nVir com certidão de ônus reais atualizada do imóvel, sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0101700-76.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alberto Guimaraes [Adv. Luiz Francisco de Paula Batista (OAB: RJ 143728 - D)]\r\n\r\nRéu: B2B Comunicacao e Marketing Ltda., Réu: Nelson Fernandes Dias, Réu: Fernando Cesar Freitas Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alberto Guimaraes\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-22.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Wilson Nicolau Alves [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi Wilson Nicolau Alves \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-18.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIM SUPRIMO DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: Adriana Bahiense da Costa , Réu: Sérgio Luiz Teixeira, Réu: Esio Nunes de Freitas, Réu: Elke Renate Schulze Bittar , Réu: VARIG LOGISTICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIM SUPRIMO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 214, que indeferiu o requerido, tendo em vista OJ n.º 153 da SDI-II do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084400-14.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA LIMA REZENDE DE CASTILHO [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: KF9 INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu: Maria Alice Tapajós Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA LIMA REZENDE DE CASTILHO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000747-65.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 435. \r\n\r\nProcesso: 0099500-67.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Senna [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Senna\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-61.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Gomes da Costa [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda., Réu: Reinaldo Morais Mendonça Junior, Réu: Global American Holding e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gomes da Costa \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-58.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Trajano Ferreira [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: GELRE TRABALHO TEMPORÁRIO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Trajano Ferreira\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-45.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nsimba Watandu York [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Manima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nsimba Watandu York\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-52.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carminda Olinda de Jesus Ferreira [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001766-72.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gonçalves dos Santos [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Tatiana Gonçalves dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0181900-56.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PINTO [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001279-39.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Dias [Adv. Vera Lúcia Dias Ribeiro (OAB: RJ 161687 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Dias \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0059300-13.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Maria Barcelos [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura serviços Empresariais Ltda, Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graça Maria Barcelos\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 400, devendo adequar os cálculos de fls. 4 e 5 ao acórdão de fls. 206. \r\n\r\nProcesso: 0000536-92.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Coutinho [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 141, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000906-05.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Monteiro dos Santos [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Ana Cristina Vasconcellos Santos (OAB: RJ 92756 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Massa Falida de), Réu: Varig Viação Aérea Rio Grandense S.A. - (Massa Falida de), Réu: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Monteiro dos Santos , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-51.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma da Conceição Fernandes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Oraida Coelho da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Telma Viana de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Rodimil Souza Maia [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marcos Cesar Barroso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petros Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma da Conceição Fernandes, Aut Marcos Cesar Barroso, Aut Oraida Coelho da Silva, Aut Rodimil Souza Maia, Aut Telma Viana de Oliveira\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000185-85.2013.5.01.0048 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Heitor Brandi de Souza Mello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Exte Heitor Brandi de Souza Mello, Exdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes, homologando-se os cálculos apresentados pelo embargante de fls. 101v-102v. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-08.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Marques Dias [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Marques Dias\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-95.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzirliane Coutinho dos Santos Albertini [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Assistence Serviços Técnicos Ltda. ME [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Assistence Serviços Técnicos Ltda. ME, Aut Luzirliane Coutinho dos Santos Albertini \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 01/08/2013, às 14 horas, bem como para proceder a entrega/recebimento das guias do FGTS e do seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0139100-90.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Graça de Albuquerque [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Serviços Temporários e Comércio Ltda, Réu: Dirceu José Perez Ramos, Réu: Dolores Gimenez Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Silva Graça de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0004100-21.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maris de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0129100-41.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA ABADE RODRIGUES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: NEO LAB ANALISES CLÍNICAS E CLÍNICA MÉDICA SEM INTERNACAO LTDA., Réu: Ana Lucia Pereira Lisboa da Veiga Soares, Réu: Domingos da Veiga Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA ABADE RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 151 verso. \r\n\r\nProcesso: 0058900-09.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: CANITELLO RESTAURANTE LTDA, Réu: Joselio Azevedo Filho, Réu: José Claudio do Couto Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 199 verso. \r\n\r\nId: 1530334"
                            ],
                            "1530333": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0169500-05.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO PRAZERES BARRETO\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONS LTDA, Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Paulo Cesar Silva de Abreu, Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Silva de Abreu, Paulo Eduardo Andrade de Abreu, STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2013 às 12:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nvisando resolver incidente da execução e para tentativa de solução da execução com parcelamento da dívida. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-91.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Santos de Lima \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001382-46.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Figuerêdo da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0002300-36.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY CASEMIRO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA ESPLANADA DA BARRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IVONE RODRIGUES DE ALMEIDA (socia), NILDA ARAUJO SIMOES (socia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0093100-37.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Albuquerque\r\n\r\nRéu: J.G.Petroleo Bataypora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J.G.Petroleo Bataypora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530333"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141400-03.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL SANTOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Dalva Nacif El-Khoury, Réu: George El-Khoury, Réu: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA, Réu: SKC Construções e Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDiante da notificação devolvida da reclamada, fornecer meios de localização da mesma, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-10.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE MEIRA OTTOLINI [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: HEADER EMPRESA NACIONAL DE DIGITACAO LTDA, Réu: VARIG SA (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) Massa Falida de [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE MEIRA OTTOLINI\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 386 e ss. por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-91.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Kolnsberg Fritsch [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nReestabelecer o auxílio alimentação da exequente, nas mesmas condições do pessoal em atividade, conforme Acórdão de fls. 275/275 verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-03.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Roberto Neves Antonio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assesoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fináustria Assesoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maxuel Roberto Neves Antonio \r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação aos Cálculos foi conhecida e julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150600-92.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM D AMATO LEAO [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO DIFUSORA VERDE AMARELA LTDA (Em recuperação judicial), Réu: Pedro Frossard Barbosa, Réu: LSPG Com Ind e Representacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM D AMATO LEAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão para fins de habilitação na recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001583-35.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Frasopi Pinturas Ref. e Isol. Térmico Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Alves , Réu Frasopi Pinturas Ref. e Isol. Térmico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração NÃO FORAM CONHECIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0134700-93.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Onofre Gripp [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: View Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Onofre Gripp , Réu View Engenharia e Automação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos por não preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, sendo julgados extintos sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0146700-33.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose da Silva [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (em recuperação judicial) A/C do Adm. Judicial Dr. Gustavo Licks [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão para fins de habilitação na recuperação judicial \r\n\r\nProcesso: 0001561-40.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlize Soares de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 62, em observância aos termos do art. 62, parágrafo 1° e 2º da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-13.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Lima da Silva [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda., Aut Luciane Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-60.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moreira Machado [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Sports Press S/A, Réu: LUIS CARLOS GONSAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Moreira Machado\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054100-56.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Rego da Silva [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Viviane Pires de Souza Araujo (OAB: RJ 144479 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Rego da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064400-29.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILENIO JOAO ALVES FILHO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)], Réu: Jorge Olmar Marialva Copello, Réu: Sergio Duarte Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILENIO JOAO ALVES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o Mandado devolvido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-14.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira da Silva Sobrinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias secessivos, devendo apresentar impugnação fundamentada e valores que entender devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0111300-50.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barreto de Andrade [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rodrigo Barreto de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-16.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Oliveira Carvalho [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - (em Recuperação Judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Oliveira Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o Mandado devolvido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-50.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE LIMA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: DIVA MARIA HADLER, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (MASSA FALIDA DE), Aut ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da presente ação, bem como do teor do despacho de fls. 423. \r\n\r\nProcesso: 0132100-80.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA GUILHERME DA PAIXAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: FN CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Vania Maria de Souza Porto (OAB: RJ 95888 - D)], Réu: EDITORA GLOBO SA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA GUILHERME DA PAIXAO, Réu EDITORA GLOBO SA, Réu FN CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 1039/1040, fixando o principal no valor equivalente a 7.309.483,22 IDTRs. A 2ª Reclamadadeverá comprovar o depósito do crédito remanescente no valor equivalente a 6.193.364,89 IDTRs + INSS no valor equivalente a 4.658.520,87 IDTRs e custas = R$ 638,46, no prazo de 48 horas, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0001489-53.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Teófilo Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: IFP Promotora de Serviços de Interfinanceira Ltda. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)], Réu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Daycoval S.A., Réu IFP Promotora de Serviços de Interfinanceira Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 319, em 8 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0119500-17.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos Vianna Rosas [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bruninha de Braz de Pina Ltda. ME, Réu: Andreia Rosas Ribeiro, Réu: Marcos Antonio Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Vianna Rosas\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146700-33.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose da Silva [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (em recuperação judicial) A/C do Adm. Judicial Dr. Gustavo Licks [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidas certidões para habilitação na Massa Falida. \r\n\r\nProcesso: 0000124-27.2013.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula dos Santos Lima [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza 1000 Tennis Artigos Esportivos Ltda. EPP - World Tennis [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula dos Santos Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 121, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-39.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osmar Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo de fls. 611, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-05.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATILA LEITE DOS SANTOS [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO, Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATILA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 450 verso e dos documentos de f.s 451 e ss, devendo ainda tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121700-36.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA, Réu: ELZA MARIA MOREIRA DE ARAÚJO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES\r\n\r\nTer vista da petição da Reclamada, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-57.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO MARDACK DOLIVEIRA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAZARO MARDACK DOLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da planilha de fls. 562/563, por 10 dias, bem como informar se já foi procedida a inclusão da complementação de aposentadoria em sua folha de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000451-74.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefhane Alves Wanderley [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Cafe Expresso Ltda. [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Cafe Expresso Ltda., Aut Stefhane Alves Wanderley\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179, em 05 dias, sendo a executada, inclusive, ciência de que o depósito de fls. 175 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0138600-55.2007.5.01.0049 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fernando Mattos Goncalves Junior [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nExdo: CHIPTEK INFORMATICA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Exdo: Geraldo Jorge de Almeida, Exdo: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 141/143, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-48.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Goncalves da Silva [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC Consultoria S/C Ltda., Réu: Arnaldo Marins Ferreira, Réu: Haydée Xavier de Azevedo, Réu: Denise Leão Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, face os termos da certidão de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0000561-73.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo de Brito Guerra [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Gaino Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo de Brito Guerra\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls. 151/153, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1530282"
                            ],
                            "1530283": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000292-34.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Marques da Gama \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000732-93.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Zimmermann de Lacerda \r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO DOS REIS CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 236, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001156-04.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Calé de Lima\r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530283"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1527397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000888-44.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Nascimento Cardoso [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nRéu: Stocky Equipamentos Científicos Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana do Nascimento Cardoso , Réu Stocky Equipamentos Científicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000842-26.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luis Ribeiro Macena [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda., Aut Eduardo Luis Ribeiro Macena \r\n\r\nTer ciencia do leilão marcado para o dia 03.09.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.09.2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000885-60.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Pinto [Adv. Marcelo Santos Bomfim da Silva (OAB: RJ 139985 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Maria Pinto , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTer ciencia do leilão marcado para o dia 03.09.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.09.2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000577-87.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Duarte Soares [Adv. Valeria de Oliveira Alves Vieira (OAB: RJ 107771 - D)]\r\n\r\nRéu: Contextil Confecções Ltda. ME [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)], Réu: CARLOS CORREA DE CARVALHO, Réu: Dhebora Olinda Lage\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Duarte Soares, Réu Contextil Confecções Ltda. ME \r\n\r\nTer ciencia do leilão marcado para o dia 03.09.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.09.2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0014000-85.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Silva Gomes [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: FRJ Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)], Réu: Durval Parada Cholas(Sócio), Réu: Felipe Vieira Cholas(Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRJ Móveis e Decorações Ltda. , Aut Sueli Silva Gomes \r\n\r\nTer ciencia do leilão marcado para o dia 03.09.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.09.2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0113100-28.2000.5.01.0050 - CauInom\r\n\r\nRqte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRqdo: NAVEGACAO MANSUR SA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo NAVEGACAO MANSUR SA\r\n\r\nTer ciencia do leilão marcado para o dia 03.09.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.09.2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0033500-74.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alex da Silva Santos [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Kinagua Tecnologia e Servicos Ltda. ME [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alex da Silva Santos, Réu Kinagua Tecnologia e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTer ciencia do leilão marcado para o dia 03.09.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.09.2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0009300-66.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Maria da Silva Santos [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educadora Recanto do Jabour \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Maria da Silva Santos \r\n\r\nTer ciencia do leilão marcado para o dia 03.09.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.09.2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0012600-36.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Leite da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Severino Leite da Silva\r\n\r\nTer ciencia do leilão marcado para o dia 03.09.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.09.2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0161600-86.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: MAIQUEL FRANCISCO LUCAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: USICANO 830 EQUIPAMENTO LTDA ME, Réu: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): EMANUEL SOUZA PAIXÃO , Aut MAIQUEL FRANCISCO LUCAS\r\n\r\nTer ciencia do leilão marcado para o dia 03.09.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.09.2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0219200-07.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulino de Araujo [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Aut: BASE INSS\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO HENRIQUE [Adv. Rodrigo Gamboa Rongui (OAB: RJ 106189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO HENRIQUE, Aut Joao Paulino de Araujo\r\n\r\nTer ciencia do leilão marcado para o dia 03.09.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.09.2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0068400-59.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VITOR ALVES DOS REIS [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGIMED HIGIENIZACAO DE ROUPAS HOSPITALAR LTDA, Réu: SERVITEX LOC RECUP ROUPAS PROF LTDA ME [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Roberto Viana Alvaes (sócio), Réu: Rodney de Figueiredo (sócio), Réu: HIDROLAVE LAVANDERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VITOR ALVES DOS REIS, Réu SERVITEX LOC RECUP ROUPAS PROF LTDA ME\r\n\r\nTer ciencia do leilão marcado para o dia 03.09.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.09.2013, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0132600-07.2005.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Oseias Pereira da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Assued I Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseias Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0170600-23.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TRINDADE PALACIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA ORIENTE LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Réu: JOEL ALVES DOS SANTOS, Réu: SONIA MELO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS TRINDADE PALACIO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045700-84.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane da Silva Magalhaes [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiotrat Tratamento Fisioterapico Ltda. [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane da Silva Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021000-44.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cervo dos Santos Camara [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: Cical Comercio e Industria Distribuidora Ltda. [Adv. Maximino Valeriano da Costa (OAB: RJ 24590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cervo dos Santos Camara\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070400-27.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira Ramos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado e Panificacao Noeli Lda. [Adv. Jose Alexandre Fonseca Cardoso (OAB: RJ 82918 - D)], Réu: Maria de Fátima Nogueira da Silva, Réu: Anderson Tadeu Santana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130000-81.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL GONCALVES CORDEIRO DA SILVA [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: TERCEL MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL GONCALVES CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031500-82.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL RODRIGUES PONTES [Adv. Fabricio Castro Vianna Zaluski (OAB: RJ 122936 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATAK 1 COM. SERV. DE CONT DE PES. E LIM LTDA [Adv. Luis Dantas de Lima (OAB: RJ 43286 - D)], Réu: MARCONI DE ARRUDA [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)], Réu: ELIZABETH MARIA SILVA DE ARRUDA [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)], Réu: TRATAK 1 CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luis Dantas de Lima (OAB: RJ 43286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL RODRIGUES PONTES\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105600-90.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues da Silva Campanhã [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Via nove [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rodrigues da Silva Campanhã \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124000-36.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA LINHA VERDE LTDA, Réu: josé rodrigues dos santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0178000-15.2003.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON VANDER FERREIRA TEIXEIRA [Adv. Maria de Nazareth Andrade Sales Pontes (OAB: RJ 72714 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VANDER FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015100-12.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorena Ribeiro Alves [Adv. Aliekseyev Jacob (OAB: RJ 134372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mithrandir Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.-ME [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon (OAB: RJ 18891 - D)], Réu: VALDEMAR BEZERRA DA SILVA(Sócio), Réu: Marcos Aurelio Barreto de Oliveira(Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Ribeiro Alves\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081100-38.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA CRISTINA SANTOS PEREIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0087500-05.2000.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Gomes de Lima [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Prestadora de Servicos Ltda ME [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135900-40.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Silva Bittencourt [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)]\r\n\r\nRéu: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)], Réu: Rogerio Andre Gonçalves, Réu: Maria Cason Campana, Réu: Waldemar Mendonça Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Silva Bittencourt\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000382-05.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomaz de Aquino Granja Pereira de Souza Junior [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thomaz de Aquino Granja Pereira de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045200-28.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LEMOS SAMPAIO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA LEMOS SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013500-34.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBINO JOSE RODRIGUES, Réu: A J R SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096300-12.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Avelino da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondani Construtora Ltda., Réu: MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, Réu: MARCIO MONDAINI DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Avelino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000830-12.2010.5.01.0050 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro Fernandes [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Alves Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ribeiro Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105800-39.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tertoliano Pinto de Melo [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tertoliano Pinto de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150200-41.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: ALEXANDRE MAGALHÃES BORGES, Réu: ALTACIR RIBEIRO BRUM [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ferreira Paiva\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093500-11.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barros da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto e Jorge Pizzaria Ltda. [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082500-48.2005.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Cristina Lima Heinck [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa (OAB: RJ 85411 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: Helenice Vieira da Cunha, Réu: Giselle Cunha Rangel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Lima Heinck\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094000-09.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Lopes dos Santos Garcia [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas - INPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Lopes dos Santos Garcia\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000107-85.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Lopes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Eliana Cristina de Medeiros Rodrigues (OAB: RJ 98012 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Lopes, Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2013 AS 08:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0094000-09.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Lopes dos Santos Garcia [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas - INPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Lopes dos Santos Garcia\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026100-14.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Nazare Salgado Bandeira [Adv. Sabrina de Queiroz Alves (OAB: RJ 125648 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Thereza Carli Figueiredo [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)], Réu: Casa Sao Luiz [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Nazare Salgado Bandeira\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000241-20.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur José Cândido [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Gilmar da Conceição Pinto (sócio), Réu: Luiz Rogério de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur José Cândido \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019200-78.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danillo Menssor Valentim da Silva [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Linatos Assessoria e Empreendimentos Comercial Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: GUILHERME DORIGO DE CASTILHO, Réu: GÉRCIO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danillo Menssor Valentim da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078100-20.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldi de Sousa Scarlate [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldi de Sousa Scarlate\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023000-46.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Fernandes Gomes [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Drywall Servicos de Construcao Ltda. [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)], Réu: RAFAEL RODRIGUES DIAS, Réu: LUIS GUSTAVO LOBO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Fernandes Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001200-69.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO GONCALVES PEREIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: JAHU DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074400-02.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Araújo [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiscont Assistência Fiscal e Contabil Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Alfredo Meneses andrade (sócio), Réu: Valdinez de oliveira lima (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068700-84.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DE CARVALHO SILVA [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ESPORTIVA REC SPLASH PARK HOTEL LTD [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)], Réu: José Alves da Silva Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107400-27.2007.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Marcelino [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus 21 Design e Construcoes Soc. Empl Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Marcelino\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078800-98.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: LAURA DA SILVA MORELLI [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAP CURSOS E AULAS PARTICULARES, Réu: CARLOS ERNANI FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURA DA SILVA MORELLI\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078100-49.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Alcantara Silva [Adv. Carina Castro Santos (OAB: RJ 140093 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Dolores Roberto Bacellar (sócio), Réu: Gleice Roberto Bacellar (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Alcantara Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080400-91.2003.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: H G E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)], Réu: Evaldo Alves de Oliveira, Réu: Hugo Gomes da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000791-15.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Barbosa Goes [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA, Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO, Réu: Ronaldo martins fernandes dias (sócio), Réu: Marcos costa de Bastos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius Barbosa Goes \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079500-69.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Morais [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva (OAB: RJ 119032 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Germano Augusto Serafim Cota (OAB: MG 98049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Morais\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098400-66.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Pereira do Nascimento [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)], Réu: Orlando Alves Ribeiro (sócio), Réu: Nair da Mota Ribeiro (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0080900-26.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MARTINS NEVES [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nRéu: AGOSTINHO E ADRIANO LTDA [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa (OAB: RJ 119250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MARTINS NEVES\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036400-84.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BATISTA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PANCRETO IND E COM LTDA, Réu: MARIA FERNANDA LOUREIRO SOARES, Réu: JOSÉ AMÉRICO DE MORAES , Réu: NILTON P. BOTELHO, Réu: JULIO ADALBERTO GAONA, Réu: M.C.S. PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: EINN PARTICIPAÇÕES E ASSESSORIA LTDA, Réu: NEPLAN PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035800-77.2006.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Campos de Araujo [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Corretores de Titulos de Clubes do Rio de Janeiro Ltda., Réu: Jorge Luiz de Arruda (Representante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Campos de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026200-47.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIMO MONTEIRO SOARES [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel dos Santos [Adv. Ricardo Barbosa Marques (OAB: RJ 132185 - D)], Réu: Super House Moveis Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIMO MONTEIRO SOARES\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de certidao de credito conforme a res. administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132800-48.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNA DE CARVALHO FALCAO DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE RIO S DE REALENGO LTDA, Réu: Ana Maria Laporte da Rocha (sócia), Réu: Ricardo martins da rocha (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNA DE CARVALHO FALCAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud, Renajud e Infojud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001329-25.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Francisco de Medeiros [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001282-51.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclei da Silveira Silva [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Logistica Ltda. [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidclei da Silveira Silva\r\n\r\nVenha com a liquidacao, conforme o julgado, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-79.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Mota Fernandes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luis Alberto Mota Fernandes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 698. \r\n\r\nProcesso: 0001137-29.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001333-96.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Manoel de Souza, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0001161-23.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Cabral [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanseg 15 Serviços e Consultoria Patrimonial Ltda. [Adv. David Armond de Almeida (OAB: RJ 90863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanseg 15 Serviços e Consultoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001143-36.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Francisco da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Rogerio Francisco da Silva\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 404/6, para fixar o quantum debeatur em R$ 166.014,88, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0113700-34.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldomiro José Gonçalves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. - BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A. - BR, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0112600-78.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda., Réu Globex Utilidades S.A., Réu Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda., Aut Waldir Silva \r\n\r\nTerem ciencia da homologação dos cálculos de fls 344. \r\n\r\nProcesso: 0000829-27.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Ambrosio de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Graça Peixoto Affonso Buratta [Adv. Michelly Yamamoto Fernandes Gonçalves (OAB: RJ 131131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Ambrosio de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-46.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darwin Luiz de Almeida Pereira [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRéu: Química e Framacêutica Nikkho do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darwin Luiz de Almeida Pereira \r\n\r\nComprovar o deposito das parcelas referentes aos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-88.2009.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Stewart Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Stewart Engenharia e Participações Ltda.\r\n\r\nVISTA DA PETICAO DE FLS. 103/105. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-33.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Tostes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Edson Pereira dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Aurélio Carmona Ferreira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Devaldo de Araújo Vilela [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jorge Washington Ribeiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Edison Carrielo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Carlos Roberto Barbosa Dantas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Cassiano Henrique da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ubirantan Gomes Gurgell [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marcílio Andrade de Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Francisco Costa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Waldyr Pires de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Carmona Ferreira , Aut Carlos Roberto Barbosa Dantas , Aut Cassiano Henrique da Silva , Aut Devaldo de Araújo Vilela , Aut Edison Carrielo, Aut Edson Pereira dos Santos , Aut Francisco Costa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Washington Ribeiro , Aut Marcílio Andrade de Carvalho, Aut Paulo Roberto de Oliveira Tostes , Réu Petrobrás Distribuidora S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ubirantan Gomes Gurgell, Aut Waldyr Pires de Oliveira\r\n\r\nNot int teor.\"Vistos, etc. Nada a deferir quanto ao requerimento dos autos formulado em 16/05/2013, ante a setença de incompetência absoluta em razão da matéria proferida às fls 1202. Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Após, dê-se ciência às partes do presente indeferimento, bem como do encaminhamento dos autos à Justiça competente. Rio de Janeiro, 23/05/2013.\" \r\n\r\nProcesso: 0048200-21.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Cordeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar os embargos de declaração no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nId: 1527397"
                            ],
                            "1527396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0145500-23.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Amaro de Oliveira \r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Alice de Andrade Novaes da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CARLOS MURILO MONTEIRO, Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, GLORIA MIRANDA DE CARVALHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\n-seao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da\r\n\r\nalinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355\r\n\r\nc/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527396"
                            ],
                            "1527410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.09.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.09.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RO 0113100-28.2000.5.01.0050 - Rte. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Rdo. NAVEGAÇÃO MANSUR S.A (Adv.Jose Roberto Hannig da Gama - OAB/RJ: 75295/D) - Bem(ns): 1) um torno Promeca, modelo 500, rotação 1200 APM, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 2) Um torno Rom NST 410, rotação 300 RPM, 220V, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 3) Uma furadeira Radial da marca Rocco, modelo R35, 1225 RPM, série M, funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 4) Uma furadeira Rocco, R35 50111, nº 6791, série M, modelo 35 com base móvel, 220V, funcionando e em bom estado, avaliado em R$ 75.000,00 (setenta e cinco reais). Total da Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Marechal Câmara, 160, 18º andar, Rio de janeiro.\r\n\r\nProc. RTOrd 0009300- 66.2009.5.01.0050 - Rte ELISA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. Adriana Rocha de Oliveira - OAB/RJ: 112571/D) Rdo. SOCIEDADE EDUCADORA RECANTO DO JABOUR - Bem(ns): 1) Vinte e seis carteiras universitárias em fórmica branca, regular estado, cada uma avaliada em R$ 40,00, totalizando R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais); 2) Três estantes em ferro com três prateleiras, medindo 0,93 larg., 1,00m de altura, regular estado, cada um avaliado em R$ 40,00, totalizando R$ 120,00 (cento e vinte reais); 3) Duas estantes de ferro com seis prateleiras, medindo 2,00 x 0,93, regular estado, cada uma avaliada em R$ 90,00, totalizando R$ 180,00 (cento e oitenta reais); 4) Bebedouro de pressão adulto/criança, marca Masterfrio, pintado na cor branca, regular estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 5) Geladeira Cônsul 340 SL, cor branca, mau estado, funcionando, avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais); 6) Fogão quatro bicos, marca Brastemp Maison, cor bege, mau estado, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta reais); 7) Mesa em ferro e tampo em fórmica branca, medindo 2,50x0,60, regular estado, avaliada em R$ 90,00 (noventa reais); 8) Dois bancos ferro/fórmica branca, medindo 2,24 de comprimento, regular estado, cada uma avaliada em R$ 30,00, totalizando R$ 60,00(sessenta reais); 9) Roupeiro em aço com doze vãos, pintado na cor verde escuro, mau estado, avaliado em R$ 110,00 (cento e dez reais); 10) Arquivo de aço com quatro gavetas, pintado na cor verde escuro, mau estado, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais); 11) Três mesas infantis com quatro cadeiras, pés em ferro/fórmica no tampo, medindo 0,80x0,80, regular estado, cada uma avaliada em R$ 80,00, totalizando R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); 12) Arquivo de aço com quatro gavetas, medindo 0,39x1,34x0,70, cor verde, no estado, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais); 13) Armário em madeira com duas portas de correr, tampo em fórmica, medindo 1,60x0,80 de altura, no estado, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Total da Avaliação R$ 2.580,00 (dois mi quinhentos e oitenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Victor Guisard, nº68, Jaboua/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0012600-36.2009.5.01.0050 - Rte. SEVERINO LEITE DA SILVA (Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ: 70127/D) Rdo. BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ: 41820/D) - Bem(ns): 1) Um ônibus, ano 2005/2005, motor diesel, capacidade de quarenta e oito passageiros, cor predominante branca, placa LPJ 1328, Renavam 861031547, motor/modelo Scania/M Pólo Viale, em bom estado de uso e conservação, emplacado no Rio de Janeiro, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); 2) Um ônibus, ano 2005/2005 motor diesel, capacidade de 48 passageiros , cor predominante branca, placa LDP 1298, Renavam 861028821, motor/modelo Scania Pólo Viale, em bom estado de uso e conservação, emplacado no Rio de Janeiro, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). Total da Avaliação R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Figueiredo Rocha, 104, Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. RTOrd 0068400-59.2003.5.01.0050 - Rte. LUIZ VITOR ALVES DOS REIS (Adv. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ: 79296/D) Rdo. HIGIMED HIGIENIZAÇÃO DE ROUPAS HOSPITALAR LTDA, SERVITEX LOC RECUP ROUPAS PROF LTDA ME, ROBERTO VIANA ALVAES, RODNEY DE FIGUEIREDO - Bem(ns): 1) Uma cadeira industrial, vertical, 200 Cts, marca Domel, no estado, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); 2) Compressas de ar comprimido, marca Schulz, cap. 100lt, no estado, funcionando, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 3) Um secador industrial marca Suzuti, cap. 5Kg, no estado, funcionando, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais); 4) Uma maquina secadora a vapor 15 Kg, no estado, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Total da Avaliação: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Dr Rodrigo Santana, 68, Rio de janeiro.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000842-26.2010.5.01.0050 - Rte. EDUARDO LUIS RIBEIRO MACENA (Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro - OAB/RJ: 121266/D) Rdo. BARENBOIM E CIA LTDA - Bem(ns): 1) Dezesseis gaveteiros de madeira, com três gavetas cada, para dispor na parte de baixo dos tampos das mesas de trabalho, em madeira revestida em fórmica preta e cinza, em estado de uso, avaliados em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0033500-74.2008.5.01.0050 - Rte. JOSE ALEX DA SILVA SANTOS (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 16448/D) Rdo. KINAGUA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. ME, VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB/RJ: 71330/D) - Bem(ns): 1) Três microcomputadores com CPU, monitor, teclado e mouse, pretas, em regular estado de conservação, funcionando, avaliado R$ 700,00 cada, totalizando R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); 2) Duas impressoras para computador, matriciais marca Epson, sendo uma LX 800e outra LX 300, ambas em regular estado de conservação, funcionando, avaliada respectivamente em R$ 600,00 e R$ 500,00, totalizando R$ 1.100,00 (um mil e cem reais); 3) Um microcomputador com CPU, teclado, mouse e monitor, tipo LCD, marca LG, modelo Flantron W1642C, em regular estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais). Total da Avaliação R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sargento Silva Nunes, 204, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. RTSum 0000577-87.2011.5.01.0050 - Rte. ALESSANDRA DUARTE SOARES (Adv. Valéria de Oliveira Alves Vieira - OAB/RJ: 107771/D) Rdo. CONTEXTIL CONFECÇÕES LTDA. ME E OUTRO(S) (Adv. Inês Botelho de Almeida Leite - OAB/RJ: 101437/D) - Bem(ns): 1) Um compressor MSV 20 Max., marca Schulz, 175 Ibf/pol², 220V, 20 pés cúbicos,/min, 5 HP, em bom estado e em uso, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Soldado Berli Vieira, 184, Campo Grande/RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0000885-60.2010.5.01.0050 - Rte. LUCIA MARIA PINTO (Adv. Denise Lasmar Prado Lopes - OAB/RJ: 052930/D) Rdo. SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A - Bem(ns): 1) Um ventilador pulmonar, marca Drager, modelo Savina, nº serie ARVI-0224, no estado, funcionando, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Américas, 3250, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0014000-85.2009.5.01.0050 - Rte. SUELI SILVA GOMES (Adv. Iranildes Andrade Estrela - OAB/RJ: 64897/D) Rdo. FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma mesa de cor branca, em poliuretano, com tampo em formato redondo, com 1.10m de diâmetro, com base em formato cônico, com quatro cadeiras, também em poliuretano, móvel com designer contemporâneo, estilo italiano, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais); 2) Uma bicicleta ergométrica Bicicle 2600 da Moviment, cor bege, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais). Total da Avaliação R$ 6.580,00 (seis mil quinhentos e oitenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Procurador Machado Guimarães, 601, casa 01, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0219200-07.2000.5.01.0050 - Rte. JOÃO PAULINO DE ARAÚJO, BASE INSS (Adv. Bruno Isaias - OAB/RJ: 087034/D) Rdo. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUSTAVO HENRIQUE (Adv. Rodrigo Gamboa Rongui - OAB/RJ: 106189/D) - Bem(ns): 1) Um elevador Kone, capacidade 675 Kg, 9 passageiros, aparente regular estado, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Venceslau, 75, Méier/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0161600-86.2004.5.01.0050 - Rte. MAIQUEL FRANCISCO LUCAS (Adv. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 68283/D) Rdo. USICANO 830 EQUIPAMENTO LTDA ME, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - Bem(ns): 1) Uma maquina calondra, avaliada em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Silva Vale, 830, Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juíza Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1527410"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1528019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0055800-03.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS , Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MENDES DA SILVA\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 307. \r\n\r\nProcesso: 0000336-76.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Alves [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Alves \r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000790-90.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Rodrigues [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Monazita Comércio e Confeções Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monazita Comércio e Confeções Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas e da cota previdenciária devida, em 48 h, sob pena de execução. Atente a ré que o pagamento deverá vir em guia própria com a correta identificação do número do processo. \r\n\r\nProcesso: 0051500-95.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PAES DE SOUZA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSP MARIT TUR SA [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO PAES DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-26.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Geraldo (Espólio de) [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Fuj FLF do Brasil Ltda. [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Fuj FLF do Brasil Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária devida, em 48 h, sob pena de execução. Atente a ré que o pagamento deverá vir em guia própria com a correta identificação do número do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001117-35.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Paiva do Nascimento [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridional Cargas Ltda. [Adv. Cesar Catapreta Espindola Junior (OAB: RJ 129484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meridional Cargas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0000867-02.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Aderaldo Elias de Oliveira [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderaldo Elias de Oliveira\r\n\r\nO reclamante deverá atender à promoção da Contadoria, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos arts. 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0003600-58.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DANIEL SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: DENILSCON DANIEL SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILÂNCIA LTDA (Massa Falida de) [Adv. Bianca Preissler (OAB: RJ 177997 - D)], Réu: DIVA MARIA HADLER, Réu: LUIZ CLAUDIO PEREIRA GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSCON DANIEL SILVA, Aut DENILSON DANIEL SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-28.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Coimbra Bezerra [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária devida, em 48 h, referente às verbas de natureza salarial na sentença de fls. 105/109. Atente a ré que o pagamento deverá vir em guia própria com a correta identificação do número do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000666-10.2011.5.01.0051 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aurea Maria Martins Pinto Rocha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nAo agravado para, querendo, contraminutar o agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001177-52.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Castro da Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Castro da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos arts. 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0057600-61.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pessoa da Silva [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatorio Atlas, Réu: VANILDA CORREIA DE FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pessoa da Silva\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0098500-18.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor da Silva Aleixo [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor da Silva Aleixo \r\n\r\nDizer acerca do recebimento de seu crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-90.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Figueiredo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Figueiredo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos arts. 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0079300-88.2009.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: JAC Assessoria [Adv. Myria Pereira Botelho Coutinho (OAB: RJ 44630 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriella Moreira Gonçalves [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gabriella Moreira Gonçalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos arts. 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-98.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Chaves Sanches [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carlos Augusto Chaves Sanches\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 915 que deferiu a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-28.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbina Farias Rodrigues [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Almada Horta Ltda., Réu: Antonio Luiz Machado Almada Horta, Réu: Roberto Machado Almada Horta [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helbina Farias Rodrigues\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 168 que indeferiu o requerimento da reclamante, ante o entendimento contido na Súmula 3ª deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000732-24.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avilmar da Silva Araujo [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Vicente de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avilmar da Silva Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos arts. 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0000798-67.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Nunes Bernardo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Nunes Bernardo \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria da Vara no dia 07/08/13 às 14h, para que a reclamada entregue ao reclamante as guias TRCT e CD. O reclamante deverá apresentar calculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos arts. 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0078400-52.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO FRANCISCO SOUZA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO FRANCISCO SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-03.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lopes de Sousa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil \r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária devida, em 48 h, sob pena de execução. Atente a ré que o pagamento deverá vir em guia própria com a correta identificação do número do processo. \r\n\r\nProcesso: 0083100-66.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Vieira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Vieira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 423 e verso que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0055900-50.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Inacio da Silva [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctec de Pilares Eletromecanica Ltda. [Adv. Lenir Gomes Leal (OAB: RJ 70143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ctec de Pilares Eletromecanica Ltda., Aut Severino Inacio da Silva\r\n\r\nAs partes deverão comparecer em dia e horários de realização de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0024900-32.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Ribeiro de Azevedo [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sao Tiago Maior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nAtender à promoção da Contadoria, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos arts. 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0000916-77.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos de Jesus [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson dos Santos de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, nos termos da promoção da Contadoria, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos arts. 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0098400-05.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSCH ADMINISTRADORA SERV E INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000755-96.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir do Carmo da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Valmir do Carmo da Silva \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria da Vara no dia 06/08/13 às 14h para que a reclamada entregue ao reclamante as guias TRCT e CD. O reclamante deverá apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos arts. 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0000704-85.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei dos Santos Silveira [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei dos Santos Silveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos arts. 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0035700-32.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDES MARQUES NUNES [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA, Réu: CELIA RODRIGUES GONCALVES, Réu: UBIRAJARA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDES MARQUES NUNES\r\n\r\nAtente o reclamante sobre a repetição de atos já intentados, sem sucesso. Manifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-17.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Araújo Santana da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Araújo Santana da Silva, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria da Vara no dia 05/08/13 às 14h, para as anotações/retificações na CTPS da autora. A reclamante deverá apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos arts. 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados. \r\n\r\nId: 1528019"
                            ],
                            "1528017": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2013\r\n\r\n0078700-43.2004.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALTER RIBEIRO PASSOS\r\n\r\nExecutado: IGORNETO CONSERVACAO LTDA,Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nPelo presente, ficam citados CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR e CLÁUDIO FERNANDES DOS SANTOS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.778,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007700-90.1998.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEILA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PEDRO PAULO LOPES LEITE,GENIVAL FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO PAULO LOPES LEITE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.961,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GENIVAL FERREIRA DA COSTA,GENIVAL FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado GENIVAL FERREIRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.961,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071400-93.2005.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilson Jose de Santana\r\n\r\nExecutado: Recal Construcao e Reformas Ltda.,RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL PEDRO DE SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.745,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092500-65.2009.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Ferreira de Rezende \r\n\r\nExecutado: OS Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nPelo presente, ficam citados OS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA LTDA. e MARCO AURÉLIO CARNEIRO FREITAS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.029,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018400-13.2007.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: Veronica Cruz da Costa\r\n\r\nExecutado: EM Saber Campos Servicos Ltda.,PAULO HENRIQUE DUARTE DARGAN\r\n\r\nPelo presente fica citado WAGNER CANAZARO DARGAM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.159,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica, desde já, ciente de que a ausência de bens passíveis de penhora em nome da reclamada ensejará a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\n0052300-89.2004.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: DENISE DE SOUZA BARRETO SILVA\r\n\r\nExecutado: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,Edson Pereira Campos,Carla Julio Matheus da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO EDUARDO VELLOSO PRADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.381,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130500-47.2003.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIANO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA\r\n\r\nPelo presente, ficam citados ROBERTO NAKAZATO e IVANILDO TINOCO DA SILVA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.760,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010000-15.2004.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: FEDERAL DE SEGUROS SA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO BECKER que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.936,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo. Em caso de silêncio, haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e prosseguimento da execução observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0061900-71.2003.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE GREGORIO GOMES\r\n\r\nExecutado: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA,CAMILO DA COSTA MORADO \r\n\r\nPelo presente fica citado CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.924,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065000-97.2004.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE FATIMA RODRIGUES VIRGOLINO\r\n\r\nExecutado: INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE CAMACHO que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.455,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091000-61.2009.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Alves dos Santos \r\n\r\nExecutado: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projetos e Desenvolvimento \r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projetos e Desenvolvimento , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.664,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094300-36.2006.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: Marlene Severina dos Santos Souza\r\n\r\nExecutado: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda.,Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE JOSÉ FREITAS DE CARVALHO e MARIA PAULA MULLER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067700-46.2004.5.01.0051 ConPag\r\n\r\nExequente: MARIA DA PENHA FERNANDES PRACA\r\n\r\nExecutado: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS ENSINO INTEGRAL,Gerson Belo Brandão\r\n\r\nPelo presente, ficam citados EDNA DOS SANTOS OLIVEIRA, KELLY CRISTINA PRADO PEREIRA, ODALÉIA BARBOSA IGNÁCIO e SANGELA MARIA CAMPOS PAULA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.434,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091100-89.2004.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: ALCEIR FRANCISCO FILHO\r\n\r\nExecutado: BELATRIZ 2000 COMERCIO E REFORMAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NARA ÁVILA que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.512,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0097100-03.2007.5.01.0051 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernanda Fernandes Pontes Lima\r\n\r\nExecutado: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca\r\n\r\nPelo presente, ficam citados SARITA FERNANDA JUSTINIANO CARRATE e PETERSON BAUNGARTNER, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.072,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000531-95.2011.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Teodolina Danielle Gomes Dias\r\n\r\nExecutado: Barenboim S.A. - Farmácia Vita\r\n\r\nPelo presente, ficam citados PEDRO BARENBOIM e GLORIA LEA KHODARI BOECHAT que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.590,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089000-93.2006.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Leal Tagarro\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Emile Roux Ltda. - CEDAC III\r\n\r\nPelo presente, ficam citados NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS e IRACI MARCULINO DOS SANTOS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 962,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068500-11.2003.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: HEYDE GUEDES ALCOFORADO KUNTZ\r\n\r\nExecutado: VIA CELULAR COMERCIO LTDA,ATL ALGAR TELECOM LESTE SA\r\n\r\nPelo presente ficam citados NELSON RICARDO INCHAUSTE e RONALDO DE BARROS AMORIM que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.604,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027200-93.2008.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angelica Aparecida da Silva Carvalho\r\n\r\nExecutado: MARIA TERESA BOAVENTURA CAMBRAIA ,Centro de Educacao Padrao de Ensino Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.327,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093600-31.2004.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ANTONIO ALVES MICELI\r\n\r\nExecutado: LN DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA,EDITORA JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado JOEL FERREIRA FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 95.355,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102400-82.2003.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: MONICA PEREIRA CABO VERDE\r\n\r\nExecutado: FABRICA DE VELAS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA,PRATICAS TINTAS LTDA\r\n\r\nPelo presente, ficam citados PABLO ROBERTO GOMES, ROSÁRIA DE FÁTIMA PORTELA e ZILMAR AZEVEDO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.672,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065800-57.2006.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Carlos de Siqueira Walker\r\n\r\nExecutado: Maritel Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 203.328,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140900-18.2006.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Celeste Abade\r\n\r\nExecutado: Imarj Exames Complementares Ltda.\r\n\r\nPelo presente, ficam citados MARÍLIA CARIELO COUTO e JOSÉ CARLOS FIGUEREDO DE ALMEIDA que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.728,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081700-80.2006.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wanderson de Souza Muniz\r\n\r\nExecutado: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.,Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente, ficam citados MARCELO MONDAINI DE MIRANDA e MÁRCIO MANDAINI DE MIRANDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.852,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073000-04.1995.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCI DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: SUPERMERCADOS UNIDOS LTDA - N/P CLEBER LUCINDO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEBER LUCINDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200.519,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001025-91.2010.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alceu Vaz Braga Filho \r\n\r\nExecutado: Empresa Construtora de Casas Ltda.,Construtora Tendas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTIANO SULTANUM TEIXEIRA e ANDREA DE FREITAS AGUIAR TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.516,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528017"
                            ],
                            "1528018": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0010400-24.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Arimateia Costa dos Santos\r\n\r\nRéu: Free Gas Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda., Marcos Guilherme Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-67.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Nunes Bernardo \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria da Vara no dia 07/08/13 às 14h, para que a reclamada entregue ao reclamante as guias TRCT e CD. O reclamante deverá apresentar calculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos arts. 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados. \r\n\r\nProcesso: 0000403-75.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marques da Silva \r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos \r\n\r\nPelo presente fica m Planus Construções e Empreendimentos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar representação .\r\n\r\nProcesso: 0000678-58.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Silveira Silvério\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Lafaiete Ltda., Via Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO DA SILVA SOUZA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-52.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse James Andrade da Costa\r\n\r\nRéu: Esatto Recursos Humanos Ltda., Ricardo Eletro Divinópiolis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Esatto Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 251/256, no valor de R$ 2.330,05; convolo em penhora o depósito recursal de fls. 189 de R$ 5.655,73, devendo a primeira reclamada depositar o valor de R$ 1.435,14 equivalentes a 115.719,36 TRs mais custas, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Item 1, 2 , de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0001081-27.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Hueberton Soares dos Santos \r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. , Empresa de Transportes Rapidão Cometa Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Henrique Souza de Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-08.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendes \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-16.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Ferreira dos Santos \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 86/90. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-57.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crecia Betania da Cunha\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Barros, Juliana de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-65.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth do Amaral Oliveira \r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda., Hídia Mara Paranhos Duboc , José de Souza Lima Duboc , Dalize Beatriz Paranhos Duboc\r\n\r\nPelo presente fica m Clínica do Rim Campo Grande Ltda., Dalize Beatriz Paranhos Duboc, Hídia Mara Paranhos Duboc , José de Souza Lima Duboc , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 78/83. \r\n\r\nProcesso: 0022900-40.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA PACHECO\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, CARLOS SIGELMANN, TV Ômega Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Amilcare Dallevo Júnior, Marcelo de Carvalho Fragali, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-72.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meli da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0086600-29.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PAULO PINTO\r\n\r\nRéu: NUOVA DESIGN MOVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dayse Sampaio Freitas, Severino Freitas de Oliveira, WALDECI MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiano Martini Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-89.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ari Pinto de Oliveira, Jefferson Moreira Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-59.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinéa Alves da Conceição\r\n\r\nRéu: Thais Tavares Diniz França\r\n\r\nPelo presente fica m Thais Tavares Diniz França, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 65 e da petição de fl. 70. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-15.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Modesto dos Santos Dores \r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. , STATUS MILLE RECURSOS HUMANOS LTDA N/P DO SÓCIO ROSEMEIRE OLIVEIRA PRADO, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m STATUS MILLE RECURSOS HUMANOS LTDA N/P DO SÓCIO ROSEMEIRE OLIVEIRA PRADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 280/287 e para contrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 288/298. \r\n\r\nProcesso: 0000695-60.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo França Rodrigues \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Stielber Filho, Hexagonal Construções Ltda., Sérgio Iannibelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 82/85v. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-15.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Serafim da Silva\r\n\r\nRéu: Edelivi Comercio Varejista Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Emmanuel Costa de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528018"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1526833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010100-88.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Feitosa de Moura [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: SCOUT CAR SERVICOS E COMERCIO LTDA, Réu: MICHEL BRITO LOUREIRO , Réu: JURANDI VERISSIMO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Feitosa de Moura\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000157-42.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Sousa da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-03.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Arantes da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-48.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VICENTE DOS SANTOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: JUST CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: Fernando Antunes dos Santos (socio), Réu: Arsenio Santiago dos Santos (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018200-32.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vieira da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda., Réu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda n/p Francisco Rodrigo Rezende da Silva (Sócio de), Réu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda n/p Francisco Rodolfo Rezende da Silva (Sócio de), Réu: SÓCIO FRANCISCO RODRIGO REZENDE DA SILVA, Réu: SÓCIO FRANCISCO RODOLFO REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Vieira da Silva \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000368-15.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda de Queiroz Ferreira [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda de Queiroz Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação . Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-92.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Guimarães Rôla [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-21.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranilson de Moraes Aquino [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000627-44.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Alves de Magalhães [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Airtime Serviços e Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Alves de Magalhães \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-38.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Cruz dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Cruz dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-80.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ribeiro de Almeida [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ribeiro de Almeida \r\n\r\nDiga o autor sobre o requerido em 10 dias valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0093000-17.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ROSANE PIRES TINE [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nDiga o réu em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-26.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Ferreira Gonçalves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Ferreira Gonçalves , Réu Simarida Comercial de Modas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-81.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moísés dos Santos [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terreng Ltda., Aut Moísés dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 118 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001105-81.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar dos Santos [Adv. Terezinha Castro Pereira (OAB: RJ 127618 - D)]\r\n\r\nRéu: Shirley Barbosa Vacipe [Adv. Alexandra Marques Gomes (OAB: RJ 130767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shirley Barbosa Vacipe\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001189-53.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Mattos Furtado [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Mattos Furtado\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001206-55.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Domingos [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Domingos, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 313 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001270-31.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Alencar Viana [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0150100-12.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Bandeira Lauriano [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Aut Evaristo Bandeira Lauriano\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-09.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO DESTERRO DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO & XAVIER LTDA [Adv. Ivan Victorio Schiavon (OAB: RJ 45077 - D)], Réu: Jaime Santos Xavier (sócio), Réu: Maria Ribeiro de Carvalho (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO DESTERRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159300-53.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, Aut MARCONDES SERAFIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-15.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Dal Ferro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut Luiz Carlos de Souza Dal Ferro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que fixou o crédito remanescente de juros em R$ 15.878,89 ou 1.280.359,46 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0169800-03.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alvaro dos Santos Kury [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Bruno Alvaro dos Santos Kury, Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-73.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Rocha Magno [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Rocha Magno \r\n\r\nInformar o atual endereço das rés em 10 dias ou requerer o que for de seu interesse sob pena de extinção conforme artigo 284 do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0179800-43.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEXANDRE SANTOS DE MORAES [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: KEL ENGENHARIA LTDA, Réu: LILIANE DA SILVA PITOMBEIRA, Réu: EDVALDO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALEXANDRE SANTOS DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0195000-27.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE DE MENEZES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGÍSTICA (SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGÍSTICA (SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS), Aut PEDRO JOSE DE MENEZES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. À reclamada tomar ciência de que indeferida a expedição de certidão de inteiro teor pois terá que vir com os emolumentos. .\r\n\r\nProcesso: 0220200-75.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLPHO CESAR SANTOS DE SOUZA [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)], Aut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)], Aut: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ERJ S/A-BANERJ EM LIQ.EXTRAJUDICIAL [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLPHO CESAR SANTOS DE SOUZA, Aut ANTONIO JOSE DOS SANTOS, Réu BANCO DO ERJ S/A-BANERJ EM LIQ.EXTRAJUDICIAL, Réu Itaú Unibanco S.A, Aut JOAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que fixado o crédito remanescente de juros em R$ 703,10 ou 56.692,96 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001000-12.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Magalhães Muniz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena de Magalhães Muniz \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado à fl. 738. \r\n\r\nProcesso: 0000087-93.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Esteves Assumpção [Adv. Margarida Pereira (OAB: RJ 135693 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Esteves Assumpção \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-20.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Souza Barcelos [Adv. Carlos Roberto Ferreira Chami Filho (OAB: RJ 135908 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda., Réu: Associação Vivendas do Sol [Adv. Diniz M M Paiva (OAB: RJ 30928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Souza Barcelos\r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução da notificação da testemunha em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-64.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAGUARI DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Nelson de Moura (OAB: RJ 25135 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA LUCAS LTDA [Adv. Jair Leite Pereira (OAB: RJ 66495 - D)], Réu: Décio Donola Demartini [Adv. Jair Leite Pereira (OAB: RJ 66495 - D)], Réu: Eli Wippel Bezerra (sócio), Réu: Gelson Alves Araujo (socio), Réu: Francisco Araujo Filho (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Décio Donola Demartini , Réu POSTO DE GASOLINA LUCAS LTDA\r\n\r\nVenha com o depósito da diferença ainda devida em 05 dias sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0053400-28.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONDES JOSE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: N W A CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: LILIAN KERBER PRADO REZENDE, Réu: SOCIO JOSE GASPAR PRADO RESENDE, Réu: ALEXANDRE GOLDFELD CARDEMAN [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONDES JOSE DA SILVA, Réu N W A CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nAos exceptos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000581-55.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice dos Santos Pinheiro Santos [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice dos Santos Pinheiro Santos\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, observados os parâmetros fixados na coisa julgada, sob pena de ser extinta a execução por abandono da causa, nos moldes do artigo 267, III c/c 794, III e 598 do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0082400-87.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Zely Guimaraes da Gama [Adv. José Geraldo Mendonça Junior (OAB: RJ 159340 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Falcao Mathias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zely Guimaraes da Gama\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085300-09.2006.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Dias Barreto [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Rocha Torrecini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Dias Barreto\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071200-15.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Everard Reeve [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: SERPROS - Fundo Multipatrocinado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nDiga o réu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-03.2007.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Barreto Batista [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessorios Ltda., Réu: JOSÉ ALVES DOS SANTOS, Réu: EVANDRO BARROS MENEZES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Barreto Batista\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090900-79.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARCIANO DOS SANTOS [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106000-06.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Luiza Lopes dos Santos [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, Réu: MARILENE LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Luiza Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106800-73.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MOURA LINHARES [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MOURA LINHARES\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113700-09.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MÃO DE OBRA TEMPORARIA LTDA (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Henrique Sauer de Arruda Pinto (OAB: SP 102907 - D)], Réu: ALDA XAVIER, Réu: JORGE GETHER COUTINHO, Réu: SILO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000885-20.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Cravo Nabuco de Freitas [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Cravo Nabuco de Freitas\r\n\r\nDiga o autor em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-78.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA, Réu: Ricardo Ferreira de Magalhães (sócio), Réu: Manuel Fernandes de Magalhães (sócio), Réu: Manuel Joaquim Fernandes Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114100-62.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Henrique [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE INTERNACIONAL DE REGATAS [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Réu: Hilton Jorge Rosario da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Henrique\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito devendo informar o CPF do autor, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116000-02.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Maria de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Margarida Maria de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias, sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-81.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARROS DE ALMEIDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CASTEL BLU PIZZARIA LTDA, Réu: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001238-94.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Machado [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Machado \r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129000-14.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Vieira [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfran Indústria de Plásticos Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfran Indústria de Plásticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaração foram recebidos como mera petição ficando advertido no forma do artigo 599, inciso II do CPC pela inverdade ora alegada quando da transcrição da parte da decisão a fl. 110. Venha com a diferença ainda devida sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0134900-28.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Vicente da Silva (Espólio de) [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Aut: Isabela Farias da Silva ( representada por Carla Queli Farias Alves) \r\n\r\nRéu: Viajes Norte Câmbio e Turismo [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viajes Norte Câmbio e Turismo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme termo de conciliação, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0137600-84.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIVER CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146200-26.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO OZORIO PORTELA [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS (SUCESSORA DE MHC CONSULTORIA SC LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO OZORIO PORTELA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001487-11.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonete Gomes Soares Trindade [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Foz do Rio Vouga Ltda., Réu: Café e Bar Foz do Rio Vouga Ltda N/P ANTONIO GERALDO BEZERRA DA SILVA, Réu: Café e Bar Foz do Rio Vouga Ltda N/P RONALDO BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonete Gomes Soares Trindade \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, observados os parâmetros fixados na coisa julgada, sob pena de ser extinta a execução por abandono da causa, nos moldes do artigo 267, III c/c 794, III e 598 do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0153400-45.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Ramos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Omni Gestão e Cobrança Ltda. [Adv. Herbert Barbosa Cunha (OAB: MG 89735 - D)], Réu: Omni S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva Ramos \r\n\r\nDiga o autor em 10 dias valendo o silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0147000-98.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA GONCALVES [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: CONS. DENTARIO DR. BENEDITO B. ROCCO GUIMARAES [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)], Réu: BENEDITO BRAULIO ROCCO GUIMARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito devendo informar o CPF do autor, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152300-70.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE CASTRO SPA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR BOLA DE OURO LTDA [Adv. Adriana Luiza Moreira Gomes (OAB: RJ 141643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BAR BOLA DE OURO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de penhora on line tendo em vista que o fato de ser optante pelo simples não a desonera do referido recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0162400-74.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana de Cassia da Conceicao Moraes [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio da Silva Couto Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana de Cassia da Conceicao Moraes\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nId: 1526833"
                            ],
                            "1528225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144400-21.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Costa , Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito dado lhes parcial provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001151-70.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Costa [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Costa, Réu SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0152800-63.2004.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES FELIPE DE ALBUQUERQUE [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES FELIPE DE ALBUQUERQUE, Réu RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 119/120 , que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0000474-40.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Serv Aut Fisc Prof no Estado Rio de Janeiro [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro, Aut Sindicato Serv Aut Fisc Prof no Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a demanda sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001225-95.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Fátima Santos Pinto [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nObserve o peticionante de que os alvarás foram expedidos de acordo com a sentença homologatória dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000620-52.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Garcia Ouriques [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Katia Cristina Garcia Ouriques\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito dado lhes parcial provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000394-13.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Panaro dos Santos [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, Aut Paulo Sergio Panaro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001028-22.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdesio Vieira dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Globo Comunicação e Participações SA, Réu: Apollo Tubos e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdesio Vieira dos Santos\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-72.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ribeiro Paz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Fabio Ribeiro Paz \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito dado lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000574-63.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar das Neves Cavalcante [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Polimeros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar das Neves Cavalcante , Réu Rio Polimeros S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001529-60.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves Vieira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul- SULGÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Gilson Alves Vieira, Réu O.S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000692-39.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alvim Santos [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: SÓCIO EDMAR JOSÉ MESSIAS, Réu: SÓCIO HÉLIO TEIXEIRA AMÂNCIO, Réu: SÓCIO CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO, Réu: SÓCIO WAGNER SILVA DE OLIVEIRA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alvim Santos, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito dado lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000694-72.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Franco Pereira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de), Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcelo Franco Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001441-56.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa dos Santos Cortez [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa dos Santos Cortez, Réu Enesa Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito dado lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000823-14.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Cássia Gomes Coelho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Josiane de Cássia Gomes Coelho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a remessa dos autos à Justiça Estadual ante a incompentência absoluta desta Justiça especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000496-98.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Carlos Gomes [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nRéu: CEASA - RJ - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEASA - RJ - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A., Aut Maurício Carlos Gomes \r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228200-30.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME MATOS LEITE [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGE 4 ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME MATOS LEITE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso IV, do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001312-80.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Sousa Gomes [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Maisoncler Coiffeur Ltda. n/p sócia CAMILA ANTUNES DE SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina de Sousa Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-83.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA OLIVEIRA DA SILVA LOPES PEREIRA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE, Aut JOELMA OLIVEIRA DA SILVA LOPES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 370/370 verso , que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0001128-27.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Barbosa da Silva [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A, Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Unviersitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Unviersitários - CIEU, Aut Christiano Barbosa da Silva, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001136-04.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeliomar da Silva Teixeira [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Zeliomar da Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito dado lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001573-45.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vinícius Alves Machado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodocon Construções Rodoviárias Ltda. [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodocon Construções Rodoviárias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário do reclamante às fl.202/221. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1528225"
                            ],
                            "1528226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001106-03.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Cesar Serapião [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Cesar Serapião , Réu Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-32.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alexandra Arivaldo da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Pará Automóveis Ltda., Réu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda N/P José Fernando Paixão dos Santos , Réu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda N/P da sócia Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Alexandra Arivaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e dado lhes parcial provimento. \r\n\r\nProcesso: 0153600-96.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS FILHO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: SOCIA SUSAN HELEN LILIENWALD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS FILHO, Réu SEAL SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente julgando extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000104-61.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes de Oliveira, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o processo extinto sem resolução do mérito com fundamento no artigo 269, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000459-42.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelvo Vieira Alves Lustoza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Jucelvo Vieira Alves Lustoza \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1528226"
                            ],
                            "1528227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000662-33.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Alexandrina Vieira [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Alexandrina Vieira , Réu Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de conhecidos os embargos declaratórios e dado lhes parcial provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000785-31.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antonio Bezerra [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Renato Antonio Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000889-23.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando da Silva Junior [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Flat Size [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando da Silva Junior , Réu Condomínio do Edifício Flat Size , Réu Essence Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e no mérito negado lhes provimento. \r\n\r\nId: 1528227"
                            ],
                            "1526830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2013\r\n\r\n0127200-64.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edevilson Soares da Silva\r\n\r\nExecutado: Adcom Serviços Ltda.,Condomínio Califórnia Park\r\n\r\nPelo presente fica citado Adcom Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.728,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526830"
                            ],
                            "1526831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008300-69.2002.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000503-98.2012.5.01.0017 - RTOrd - Carga: Juliano Porto Lagoas (OAB: RJ 176655 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001100-50.1998.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Romário Soares dos Santos (OAB: RJ 156175 E)\r\n\r\nClaudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166200-71.2009.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 D)\r\n\r\nInes Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025100-02.2007.5.01.0052 - RTSum - Carga: Sonia Maria Camisao Moura (OAB: RJ 70585 D)\r\n\r\nCicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158500-49.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 D)\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035400-77.1994.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Juliano Ferreira Bello (OAB: RJ 153219 D)\r\n\r\nJorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009900-52.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Diogo Radusweski Montenegro Barroso (OAB: RJ 175140 D)\r\n\r\nRenata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081800-95.2007.5.01.0052 - RTSum - Carga: Angela Lima Moura (OAB: RJ 156326 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526831"
                            ],
                            "1526832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000157-42.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Sousa da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526832"
                            ],
                            "1528224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001462-32.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alexandra Arivaldo da Silva\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Pará Automóveis Ltda., S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda N/P José Fernando Paixão dos Santos , S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda N/P da sócia Izaura Rodrigues de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda N/P da sócia Izaura Rodrigues de Souza, S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda N/P José Fernando Paixão dos Santos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e dado lhes parcial provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000088-10.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sena da Silva \r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP , Colégio Pedro II \r\n\r\nPelo presente fica m Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário do reclamante às fl.180/188. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528224"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1529682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007100-84.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE JESUS BORGES [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: EATON LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE JESUS BORGES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0062100-93.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Antonio Chagas [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Antonio Chagas\r\n\r\nFicar ciente de fl 323, devendo prestar as informações necessárias (CPF, DI, PIS, CTPS, endereço) quanto ao alvará a ser expedido a Irene de Jesus Gonçalves, conforme fl 134. \r\n\r\nProcesso: 0000870-11.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Smit Boskalis Office [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Smit Boskalis Office\r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos de declaração à fl 443, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000985-32.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Simões [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Réu Itau Unibanco S.A., Aut Marcelo Ferreira Simões\r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos de declaração de fl. 587, julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0007200-73.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: ESPOLIO DE RONEI LONGUINHOS NUNES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFicar ciente de fl 1125, devendo comprovar o pagamento do valor devido, conforme homologação de fl. 1096, no prazo de 15 DIAS, na forma do artigo 475 J, do C.P.C., SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DE 10%. \r\n\r\nProcesso: 0071200-48.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROALDO LIMA DO NASCIMENTO [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro (OAB: RJ 82260 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTO FERNANDES CANICIO [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROALDO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em 30 dias, ficando ciente de que, na omissão, poderá ser declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000031-83.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hozana Leandro da Silva de Carvalho [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Hotel Vieira Souto [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Hotel Vieira Souto, Aut Hozana Leandro da Silva de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 257, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.019.372,84 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 63.650,97 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000149-30.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Nunes de Souza Viegas [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: TN Soluções e Serviços Ltda. [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)], Réu: Walter Teixeira Nunes, Réu: TEIXEIRA NUNES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Nunes de Souza Viegas \r\n\r\nFicar ciente de fl 265, retificado o polo, autorizada a condenação solidária de ambas as empresas. \r\n\r\nProcesso: 0000135-12.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lioena Moraes Miranda [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0000088-04.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Domingos Leal [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigbam Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigbam Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nPromover o pagamento das custas arbitradas na r.decisão de fl 289 em 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000948-39.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Correa de Almeida [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do David Grill Restaurante Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banca do David Grill Restaurante Ltda., Aut Daiane Correa de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.114, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 403.460,76IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls.68. \r\n\r\nProcesso: 0000841-58.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Souza Padilha [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosper Distribuidora de Medicamentos Ltda. , Aut Tatiana da Silva Souza Padilha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.100, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 332.355,53 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 27.015,13 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0073100-08.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ARAUJO [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Antonio Jorge da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em 30 DIAS, ciente de que, na inércia, poderá ser declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0039800-06.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Guimarães [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: RX Ricardo Campos Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Lúcia S.A., Réu RX Ricardo Campos Ltda., Aut Wagner Silva Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.1296, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 6.920.496,05 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 630.902,68 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001158-56.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Marques Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonosaúde Fonoaudiologia e Saúde Ocupacional [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonosaúde Fonoaudiologia e Saúde Ocupacional \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 92 e 93 em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000558-06.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rosa Alves Cordeiro [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nFicar ciente de que foi devolvido o prazo para ciência da decisão de fl 306. Ademais, manifestar-se acerca do recurso interposto pela autora às fls. 308 e sgeuintes. \r\n\r\nProcesso: 0025600-04.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DA ANUNCIACAO LYRA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Veiculos Rio De Janeiro Ltda [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Maria manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza motta [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Ducauto - Duque de Caxias Automóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Augusto Geoffroy de Souza motta\r\n\r\nInformar ao seu cliente a nomeação como depositário do imóvel penhorado, conforme fl 323. \r\n\r\nProcesso: 0081600-53.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira da Silva [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRéu: Loy Ely Umpierre [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)], Réu: Emma de Mattos Umpierre [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)], Réu: Loy Ely Umpierre, Réu: Silano Especialidades Químicas Ltda [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loy Ely Umpierre\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 160, em 5 DIAS. \r\n\r\nId: 1529682"
                            ],
                            "1529681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001031-21.2012.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nCgto: Cosme Vnícus Pinheiro Viana Roque\r\n\r\nPelo presente fica m Cosme Vnícus Pinheiro Viana Roque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência em 20/08/2013 às 11:00 horas nesta vara do Trabalho. Fica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão presumida Se houver necessidade de notificação de testemunhas, até 20 dias antes da audiência designada deverão ser juntados os róis com o requerimento, sob pena de preclusão quanto a deligência notificatória. \r\n\r\nProcesso: 0000612-35.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kezia Vidal Cid\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. - Genti \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. - Genti , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000149-30.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Nunes de Souza Viegas \r\n\r\nRéu: TN Soluções e Serviços Ltda., Walter Teixeira Nunes, TEIXEIRA NUNES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TN Consultoria Empreendimentos e Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido em 48 HORAS, sob pena de execução, con forme despacho de fl 265. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529681"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081200-94.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Beringuy Silva [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Beringuy Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-33.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ferreira Novais [Adv. Danielly Cristina Alves (OAB: RJ 98918 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia , Réu: Iracema Mange Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ferreira Novais\r\n\r\nvenha com os dados do invntariante possibilitando sua intimação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-43.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilson Martins de Barros [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Ribeiro Construtora - ME, Réu: Construtora Novolar Ltda., Réu: Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilson Martins de Barros\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000161-41.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental SA, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nascimento de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor para informar se retirou a certidão de crédito, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-50.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYTON MIRANDA DE SOUZA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Marcelo Gentile, Réu: Marcelo Fernandes Loureiro, Réu: Anderson Belizario Duarte\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYTON MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-41.2013.5.01.0055 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Eduardo de Oliveira Mota [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nExdo: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Exdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Eduardo de Oliveira Mota\r\n\r\nVenha o autor para, no prazo de 10 dias, apresentar novos artigos de liquidação atendendo à promoção de fl. 85, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência, observamdo o disposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0025500-80.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLADSTONE BARBOSA DA SILVA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAP S/A, Réu: Joao Pereira Torres, Réu: Ricardo Lomonaco Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLADSTONE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0024700-47.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cristiano Soares [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Graziella de Mesquita Sampaio, Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cristiano Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.385-v: \"Informe o autor quanto ao encerramento da falência, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0012800-72.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO INOCENCIO DE MELO FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE ALBERTO VASQUES DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ORLANDO DA COSTA ARAUJO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO VASQUES DA SILVA, Aut MARIO INOCENCIO DE MELO FILHO, Aut ORLANDO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-90.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA SILVA GARCIA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE DA SILVA GARCIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185 e Comparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-27.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Chaves da Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Chaves da Costa \r\n\r\nVenha o autor para, no prazo de 10 dias, apresentar novos artigos de liquidação atendendo à promoção de fl. 85, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência, observamdo o disposto no parágrafo primeiro do art. 12-A da lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0000103-67.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gonçalves de Lima [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Gonçalves de Lima \r\n\r\nVir com os valores que acredita devidos, nos termos do art. 879, parágrafo 1º da CLT, no prazo de 05 dias, ciente de que os autos não poderão sair em carga. \r\n\r\nProcesso: 0078400-98.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Tatiana dos Santos Materco [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Cultura e Educacao Piaget S/C Ltda - ME [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)], Réu: Maria Magnólia de Oliveira Lopes, Réu: Cristiane Oliveira Cruz, Réu: Vanessa Rodrigues Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Tatiana dos Santos Materco\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-33.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Silvino da Silveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Silvino da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 476. Venha o autor para sacar o Alvará de fls. 470 e informar nos autos data e valor levantados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1530100"
                            ],
                            "1530216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000755-02.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Laurentino de Araújo Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambient Air Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-29.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Teles dos Santos [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aut José Carlos Teles dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-34.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barcellos dos Santos Pires [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Jorge Barcellos dos Santos Pires, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 415: \"Homologo os cálculos de fls. 402/414, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ªré com o depósito, no valor de R$ 26.300,84, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 5.510,69, das custas de conhecimento no valor de R$ 230,41 e das custas de liquidação no valor de R$ 57,60, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000499-44.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliete Maria da Silva [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Maria da Silva , Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os cçalculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0000682-15.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pereira da Silva [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Balteiro (OAB: RJ 97686 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda ME, Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001131-70.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Cristina da Silva Barbosa [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Mall Serviços Ltda., Aut Roberta Cristina da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 90,73 e custas de liquidação no valor de R$ 22,68, calculadas sobre R$ 4.536,58, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0119300-26.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa dos Santos Otero [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antonio dos Santos Otero [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Fatima Suely Gondim Cunha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Josias Xavier Nunes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Fernandes Soares [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos Otero, Aut Fatima Suely Gondim Cunha, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Josias Xavier Nunes, Aut Luiz Fernandes Soares, Aut Marisa dos Santos Otero, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenham as partes para apresentação de cálculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos e permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0001481-92.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vinicius Barbosa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vinicius Barbosa, Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-34.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novartis Biociências S.A.\r\n\r\nVir com os documentos solicitados pelo autor no prazo de 30 dias, a fim de promover a liquidação provisória. \r\n\r\nProcesso: 0001069-30.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira do Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Central Globo de Produções S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Globo de Produções S.A. , Réu Parceria Serviços Temporários Ltda., Aut Renato Pereira do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000292-13.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Moraes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Moraes , Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, bem como, as partes deverão apresentar quesitos para inquirição da testemunha no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-89.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei do Nascimento [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerolog Comércio e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)], Réu: Roberto Arieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei do Nascimento \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-39.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antunes de Azevedo [Adv. Joao Luiz Santarem Rodrigues (OAB: RJ 65884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A. \r\n\r\nVenha com o depósito do valor devido no prazo de 48 horas sob pena de reabertura da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001261-60.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Campos Alves [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Campos Alves\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0079800-21.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDJANE GOMES FREIRE [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDJANE GOMES FREIRE\r\n\r\nTomar ciência de que, querendo, poderá dar início à liquidação provisória, apresentando os cálculos que entenda devidos. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-42.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)], Réu: ELETROBRAS CEPEL [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu ELETROBRAS CEPEL, Aut Luiz Fernando dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta para o dia 12/11/2013 às 14:00. \r\n\r\nProcesso: 0122400-23.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Edgar Lopes Filho [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Edgar Lopes Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho do verso de fl. 92. Informar quanto ao encerramento da falência, comprovando, documentalmente, se for o caso. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-39.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antunes de Azevedo [Adv. Joao Luiz Santarem Rodrigues (OAB: RJ 65884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Antunes de Azevedo , Réu Sadia S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/08/2013, às 15:00hs, para inquirição da testemunha Jorge Luiz Alberti, na 09ª Vara do Trabalho de Curitiba. \r\n\r\nProcesso: 0000718-91.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Gomes Guimarães [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOPLAN RIO DISTRIBUIDORA DE MAT FOTOGRAFICOS LTDA - EPP [Adv. Marcos Rodrigues Pereira (OAB: RJ 146745 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Gomes Guimarães \r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001028-63.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Gonçalves de Lima [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Gonçalves de Lima , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-84.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA AMBROSIO [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA DA PENHA LTDA [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERREIRA DA PENHA LTDA, Aut ROSANGELA DA SILVA AMBROSIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 157. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-55.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Moraes Ferreira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Moraes Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 529,18 e custas de liquidação no valor de R$ 132,29, calculadas sobre R$ 2.458,96, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nId: 1530216"
                            ],
                            "1530259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000249-11.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ferreira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. (Sucessora de Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. (Sucessora de Jamyr Vasconcelos S.A., Aut Severino Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 156. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-67.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos Souto Maior [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)], Aut: Heloisa Celestino da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)], Aut: Ivone Celestino da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Elena Marzuca Araújo (Espólio de) [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva (OAB: RJ 43120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia dos Santos Souto Maior , Aut Heloisa Celestino da Silva , Aut Ivone Celestino da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 21/07/2013, ÀS 12:40 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0107600-48.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Barbosa Braz [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 48 horas, com o comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária devida - R$ 15.480,28, sob pena de consulta e bloqueio on line via Bacen Jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0081000-73.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GASPAR ALMEIDA PINTO [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOLIGHT MATERIAIS ELETRICOS LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Alberto de Campos Mello e/ou Mona Doris de Campos Mello, Réu: Casarão Lustres Ltda [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNOLIGHT MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com a certidão de ônus reais do imóvel indicado, atualizada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-06.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Rocha da Conceição [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minister Express Editora de Impressos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192500-13.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERICO AUGUSTO LISBOA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-91.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Soledade [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG \r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 48 horas, com o depósito da diferença devida apurada Às fls. 270, sob pena de consulta e bloqueio on line via Bacen Jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0000461-32.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barreto Ferreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cristiano Barreto Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145: \"Trata-se de atualização de sentença líquida de fls. 126/128.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 8.911,80, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 277,23 e das custas no valor de R$ 50,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Observe-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0000165-73.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Edemilson da Silva Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Desentupidora Kindala Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson da Silva Oliveira\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 30/09/2013, ÀS 10:00.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001484-13.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Evangelista Lelis [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., Réu: TOTVS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Evangelista Lelis \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 24/09/2013, ÀS 12:45 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000118-70.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Balbi Coutinho [Adv. Deyse Fernandes da Costa (OAB: RJ 83716 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Jotê Ltda - ME [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Beleza Jotê Ltda - ME\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da diferença devida, considerando os valores atualizados às fls. 76, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. No mesmo prazo, deverá juntar as guias TRCT, conforme coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001419-52.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-85.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva Martins [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Martins \r\n\r\nTomar ciência de que deverá retirar os documentos desentranhados. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1530259"
                            ],
                            "1530257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001484-13.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Evangelista Lelis \r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., TOTVS S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Conservadora Comercial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2013 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530257"
                            ],
                            "1530215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000083-42.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando dos Santos\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Banco do Brasil S.A., ELETROBRAS CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta para o dia 12/11/2013 às 14:00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530215"
                            ],
                            "1530258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0156700-40.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Marcio Fernandes\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Fundacao Cesgranrio\r\n\r\nPelo presente fica m Agildo Adami Barros Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0000461-32.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barreto Ferreira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145: \"Trata-se de atualização de sentença líquida de fls. 126/128.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 8.911,80, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 277,23 e das custas no valor de R$ 50,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. Ob serve-se que a 2ª ré foi condenada de forma subsidiária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530258"
                            ],
                            "1530220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0053500-95.1999.5.01.0055 - Rte. ALESSANDRO OCHIONI LOBO (Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ: 081003/D) Rdo HEXA DIVERSÕES EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E COMERCIAIS LTDA N/P NELSON SIMIS SCHYER (Adv. Luis Felipe Maduro Aguiar - OAB/RJ: 55141/D).\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): NELSON SIMIS SCHYER, para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 10.09.2013 e 24.09.2013, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Sala 801 do edifício na Rua do Carmo, nº 11, na freguesia de São José e a fração de 20/1000 do terreno que mede: 13,35m de frente para a Rua da Assembléia, mais 7,85m em curva interna subordinada a um raio de 5,00m, concordando com o alinhamento da Rua do Carmo, por onde mede 5,00m, mais 8,00m; 25,50m à direita e nos fundos mede 12,35m, mais 11,80m, mais 10,40m. O terreno é atingido por uma área coletiva medindo 5,35m de frente e fundos por 7,50m de ambos os lados, confrontando à direita com a Rua da Assembléia, à esquerda com o prédio n. 27, e nos fundos com o prédio n. 34 da Rua da Assembléia. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1530220"
                            ],
                            "1530219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ALESSANDRO OCHIONI LOBO (Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ: 081003/D) move a HEXA DIVERSÕES EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E COMERCIAIS LTDA N/P NELSON SIMIS SCHYER (Adv. Luis Felipe Maduro Aguiar - OAB/RJ: 55141/D), Proc n. RTOrd 0053500-95.1999.5.01.0055, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.09.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.09.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 360, designado como: IMÓVEL: Sala 801 do edifício na Rua do Carmo, nº 11, na freguesia de São José e a fração de 20/1000 do terreno que mede: 13,35m de frente para a Rua da Assembléia, mais 7,85m em curva interna subordinada a um raio de 5,00m, concordando com o alinhamento da Rua do Carmo, por onde mede 5,00m, mais 8,00m; 25,50m à direita e nos fundos mede 12,35m, mais 11,80m, mais 10,40m. O terreno é atingido por uma área coletiva medindo 5,35m de frente e fundos por 7,50m de ambos os lados, confrontando à direita com a Rua da Assembléia, à esquerda com o prédio n. 27, e nos fundos com o prédio n. 34 da Rua da Assembléia, registrado no 7º Ofício do RGI do Rio de janeiro, matrícula nº 19499-2-AR, ficha 12132, em bom estado, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), que atualizado corresponde nesta data a R$ 902.000,00 (novecentos e dois mil reais). Ficam cientes os interessados, que existem diversas penhoras que gravam o imóvel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 360. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PATRICIA FERREIRA PINHEIRO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1530219"
                            ],
                            "1530218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JORGE HENRIQUE BAHIA DE SOUZA move a NORONHA ENGENHARIA S.A, Proc n. RTOrd 0000520-20.2012.5.01.0055, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.09.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.09.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Um grupo de salas nº 304 a 306, com endereço na Avenida Graça Aranha nº 226, Centro, Rio de Janeiro, com registro no 7º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula 26699-2BD, ficha 7678, avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Ficam cientes os interessados, que existem diversas penhoras que gravam o imóvel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, PATRICIA FERREIRA PINHEIRO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1530218"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1524025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131900-39.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Teixeira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Lisboa Quadros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Teixeira\r\n\r\nCiência do despacho exarado às fls. 95. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-85.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Roncato [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves Roncato\r\n\r\nCumprir o determinado às fls. 670. \r\n\r\nProcesso: 0101500-42.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salo Tavaler [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut Salo Tavaler\r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 640, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0023400-25.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO POR LUCIA TRINDADE DE SOUZA [Adv. Sueli Fraga da Costa (OAB: RJ 54426 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO POR LUCIA TRINDADE DE SOUZA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000712-44.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Andre de Siqueira [Adv. Orlando Esteves de Oliveira Junior (OAB: RJ 162583 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Andre de Siqueira\r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-07.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Santos da Costa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Maria da Conceição Santos da Costa \r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 160. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-31.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Goulart de Paiva [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Mota das Virgens, Réu: Marcio de Farias Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Goulart de Paiva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000632-51.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira Cavalcante [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercoe Serviço de Cobrança Especializada Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Oliveira Cavalcante, Réu Sercoe Serviço de Cobrança Especializada Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 153, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0197600-69.2001.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ CLAUDIO CRISTOVAO FIGUEIREDO [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Exdo: ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, Exdo: Leonete Santos Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ CLAUDIO CRISTOVAO FIGUEIREDO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001500-58.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vieira da Silva [Adv. Luigi Carlo Oliveto (OAB: RJ 95477 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda. , Aut Luiz Claudio Vieira da Silva \r\n\r\nCiência da decisaõ às fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0050300-59.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mattos Vieira [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Mattos Vieira , Réu Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 380, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0154300-86.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLO PIZZARIA LTDA, Réu: MARIA ISABEL TERRA TAVARES SÁ , Réu: ROBERTO DE CARLOS DE LIMA, Réu: CLENIO MARQUES ROSA DA SILVA , Réu: SILVIA COSSU DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0126300-37.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli Quintanilha Grillo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca Maria Chiquinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Coeli Quintanilha Grillo\r\n\r\nCiência do despacho exarado às fls. 56. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-13.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Nunes Barbalho [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0000201-46.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Artur Silveira de Lima [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Atlas Schindler [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Artur Silveira de Lima \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nId: 1524025"
                            ],
                            "1524165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001086-60.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Evangelista Pereira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo às Reclamadas. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, a iniciar pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000438-80.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Fernandes [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense (massa falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (massa falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (massa falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Fernandes\r\n\r\nAdequar os cálculos à certidão às fls. 132v. \r\n\r\nProcesso: 0001142-93.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Conceição Santana [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhpromo Marketing e Serviços Ltda. [Adv. Maria Elizabeth de Oliveira Couto (OAB: SP 216150 - D)], Réu: Cetelem Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco BNP Paribas Brasil S.A. [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BNP Paribas Brasil S.A., Réu Cetelem Serviços Ltda., Aut Gisele da Conceição Santana , Réu Rhpromo Marketing e Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0195700-85.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCLEIR DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BEFER CONSTRUCOES LTDA [Adv. Flavio Tavares Leao (OAB: RJ 66022 - D)], Réu: BENEDITA LOPES DA SILVA, Réu: MARIA RAIMUNDA RABELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCLEIR DE SOUZA\r\n\r\nVir com o número do CPF do Reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-91.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Guimarães Soares [Adv. Laura Britto Pereira de Aguiar (OAB: RJ 154965 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Patrícia Guimarães Soares\r\n\r\nVista das manifestações do Perito, devendo indicar outras provas que pretendam produzir, bem como as testemunhas com endereços respectivos. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-56.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Airam Branco Bruno [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Técnicos e Tecnológicos , Réu: Bottino Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Airam Branco Bruno\r\n\r\nCiência do despacho exarado às fls. 49. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1524165"
                            ],
                            "1529842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000156-08.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Filardi Cordeiro [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF , Aut Vilma Filardi Cordeiro \r\n\r\n\"...conheço os embargos e no mérito nego provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0001364-32.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fenando Danilo Pereira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Infopark Estacionamento e Sistemas ME , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Fenando Danilo Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração às fls.144/145. \r\n\r\nId: 1529842"
                            ],
                            "1530223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000583-73.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Emidio da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO. 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1530223"
                            ],
                            "1524027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000787-54.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Galberto da Silva\r\n\r\nRéu: Arcanjo Pinturas e Reformas, ANDRE ARCANJO ROBERTO ( S), SEBASTIÃO LUIZ ARCANJO ROBERTO ( S )\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE ARCANJO ROBERTO ( S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que o depósito às fls. 61 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-44.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Andre de Siqueira\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nReclamante a apresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e à Reclamada), e o Reclamado para, querendo, impugná-los. Prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524027"
                            ],
                            "1524167": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000232-37.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Thomáz da Silva \r\n\r\nRéu: La Remos Serviços de Pintura Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m La Remos Serviços de Pintura Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que o depósito às fls. 50 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-79.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonia Ricardo da Silva França \r\n\r\nRéu: Estilo Arte Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estilo Arte Cabeleireiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão homologatória às fls. 84, sendo o Reclamado para que proceda ao pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que, quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal, na época própria. \r\n\r\nProcesso: 0077600-35.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON BOTELHO\r\n\r\nRéu: JL COSTA CONSTRUCOES LTDA, UNI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, MAURO LUIS DA SILVA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO LUIS DA SILVA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência que os depósitos às fls. 103 e 104 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1524167"
                            ],
                            "1529841": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001364-32.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fenando Danilo Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Rio Infopark Estacionamento e Sistemas ME , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Infopark Estacionamento e Sistemas ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração às fls.144/145. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529841"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1529480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104200-52.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDEIA GOMES MOREIRA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: KIKA LIPE CONFECCOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDEIA GOMES MOREIRA, Réu Washington Luiz Caetano Vieira\r\n\r\nComparecer a praça no dia 17/09/2013.Caso não haja licitantes, será realizada outra praça no dia 24/09/2013 as 14:01 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-80.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Bezerra Cavalcante [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Affonso Werneck Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Bezerra Cavalcante\r\n\r\nComparecer a praça no dia 17/09/2013.Caso não haja licitantes, será realizada outra praça no dia 24/09/2013 as 14:07 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-59.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva dos Santos [Adv. Geovania Duarte Lourenco (OAB: RJ 131140 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana da Silva dos Santos, Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do refazimento e atualização dos calculos, conforme fl 365 .\r\n\r\nProcesso: 0000643-68.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dieia Silva Campos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Dieia Silva Campos \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos\" .\r\n\r\nProcesso: 0000770-69.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Cris Ferreira da Cruz [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda. ME [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Cris Ferreira da Cruz, Réu LGT Brasil Ltda. ME\r\n\r\nVenham as partes em dia de audiencia para homologaçao do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-78.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Magdalena Monteiro da Silva [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Magdalena Monteiro da Silva , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer a praça no dia 17/09/2013 Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 24/09/2013 as 14:09 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0000367-66.2012.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: NANCY VALERIA LUIZ MENDES [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA N/P SÓCIO DEILSON CANDICO PEREIRA [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA N/P SÓCIO DEILSON CANDICO PEREIRA, Aut NANCY VALERIA LUIZ MENDES\r\n\r\nComparecer a praça no dia 17/09/2013.Caso não haja licitantes, será realizada outra praça no dia 24/09/2013 as 14:03 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-55.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Flores Segheto [Adv. Milton Augusto Otoni Alves Fonseca (OAB: RJ 147955 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Aut Thiago Flores Segheto\r\n\r\nComparecer a praça no dia 17/09/2013 Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 24/09/2013 as 14:08 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0000852-66.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Tiburcio dos Santos [Adv. Vitor Soares Duque Estrada (OAB: RJ 165989 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Tiburcio dos Santos, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer a praça no dia 17/09/2013.Caso não haja licitantes, será realizada outra praça no dia 24/09/2013 as 14:06 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0076600-12.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosilha Clínica Médica Infantil da Ilha Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA CRISTINA MARQUES DE MATOS, Aut Maria José dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no merito, NAO OS ACOLHO\" .\r\n\r\nProcesso: 0000165-26.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceg Rio S.A, Aut Marco Antonio dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001429-15.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Andrade Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Andrade Silva , Réu Companhia Distribuidora de Gás \r\n\r\nToma ciencia da decisao:\" CONHEÇO os embargos de declaração opostos e, no merito, ACOLHO \" .\r\n\r\nProcesso: 0195400-77.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ERNESTO DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Aut PEDRO ERNESTO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nComparecer a praça no dia 17/09/2013.Caso não haja licitantes, será realizada outra praça no dia 24/09/2013 as 14:00 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0000453-37.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lopes Balmas [Adv. Reggis Clay Machado dos Santos (OAB: RJ 102046 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Eliane Lopes Balmas, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nComparecer a praça no dia 17/09/2013 Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 24/09/2013 as 14:10 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-91.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Heloisa Silva Apolinario [Adv. Lenilda Maria Vieira Sousa (OAB: RJ 161158 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Rejane Cunha de Andrade [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Rejane Cunha de Andrade, Aut Virginia Heloisa Silva Apolinario\r\n\r\nComparecer a praça no dia 17/09/2013.Caso não haja licitantes, será realizada outra praça no dia 24/09/2013 as 14:02 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0000179-39.2013.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: Bruno Rangel Cordeiro Peçanha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Servel Serviços de Administração Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rangel Cordeiro Peçanha, Réu Servel Serviços de Administração Geral Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nComparecer a praça no dia 17/09/2013.Caso não haja licitantes, será realizada outra praça no dia 24/09/2013 as 14:04 hs. .\r\n\r\nId: 1529480"
                            ],
                            "1529481": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0029300-59.2006.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Adriana da Silva dos Santos, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia do refazimento e atualização dos calculos, conforme fl 365 .\r\n\r\nProcesso: 0000852-66.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Tiburcio dos Santos\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Celeste Maria Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a praça no dia 17/09/2013.Caso não haja licitantes, será realizada outra praça no dia 24/09/2013 as 14:06 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0000770-69.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Cris Ferreira da Cruz\r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes em dia de audiencia para homologaçao do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-55.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Flores Segheto\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., ROBERTO DOS SANTOS ALVES, WILSON ROCHA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m WILSON ROCHA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a praça no dia 17/09/2013 Caso nao haja licitantes, será realizada outra praça no dia 24/09/2013 as 14:08 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0001170-49.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Ferreira Lourenço \r\n\r\nRéu: Nokia do Brasil Tecnologia Ltda., GPAT S.A. Propaganda e Publicidade , Multilabor Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GPAT S.A. Propaganda e Publicidade , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia da decisao:\" ACOLHO a exceção para declinar da competrencia em favor de uma das varas do Trabalho de SAO PAULO\" .\r\n\r\nProcesso: 0000643-68.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dieia Silva Campos \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia da decisao:\" PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos\" .\r\n\r\nProcesso: 0115900-59.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA COELHO DE CASTRO\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SEBASTIÃO ANTONIO BATISTA OROZIMBO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000165-26.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0076600-12.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos\r\n\r\nRéu: Prosilha Clínica Médica Infantil da Ilha Ltda., SHEILA MARIA DA SILVA PINTO GONZALEZ, SERGIO GONZALEZ, MARIA CRISTINA MARQUES DE MATOS\r\n\r\nPelo presente fica m Prosilha Clínica Médica Infantil da Ilha Ltda., SERGIO GONZALEZ, SHEILA MARIA DA SILVA PINTO GONZALEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no merito, NAO OS ACOLHO\" .\r\n\r\nProcesso: 0000599-15.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: David César Gomes \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO F. DE VASCONCELOS, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0104200-52.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDEIA GOMES MOREIRA\r\n\r\nRéu: KIKA LIPE CONFECCOES LTDA ME, Gilsa Ricci Vieira, Helenita de Jesus Caetano, Levi Feliciano Gomes, Washington Luiz Caetano Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Gilsa Ricci Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a praça no dia 17/09/2013.Caso não haja licitantes, será realizada outra praça no dia 24/09/2013 as 14:01 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-16.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Muniz \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ABEL DIAS CURVELLO, ABELMAR DIAS CURVELLO, ALDEMIR DIAS CURVELLO, ARLINE DIAS CURVELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0001633-88.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luiz de Jesus\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001429-15.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Andrade Silva \r\n\r\nRéu: Flex Serviços Ltda., Companhia Distribuidora de Gás \r\n\r\nPelo presente fica m Flex Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntoma ciencia da decisao:\" CONHEÇO os embargos de declaração opostos e, no merito, ACOLHO \" .\r\n\r\nProcesso: 0138400-80.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Bezerra Cavalcante\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Affonso Werneck Ltda., SONIA REGINA MARTINS PIMENTEL, LAURO AUGUSTO FERREIRA, ARMANDO DE OLIVEIRA PIMENTEL, RONALDO MELO BARDASSON\r\n\r\nPelo presente fica m ARMANDO DE OLIVEIRA PIMENTEL, Centro Educacional Affonso Werneck Ltda., LAURO AUGUSTO FERREIRA, RONALDO MELO BARDASSON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a praça no dia 17/09/2013.Caso não haja licitantes, será realizada outra praça no dia 24/09/2013 as 14:07 hs. .\r\n\r\nProcesso: 0014200-16.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nRéu: XT METASOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m XT METASOFT SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529481"
                            ],
                            "1529482": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 18/07/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/09/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/09/2013 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0195400-77.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ERNESTO DOS SANTOS COUTINHO e Outros. Adv.: Wilma Helena Pimenta da Costa OAB.: RJ 40732 D\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA e Outros. Adv.: Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB.: RJ 114606 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bens constantes do auto de penhora de fls.303/308. avaliado em 57.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493, Copacabana, Rio de Janeiro, 22031-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 57.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/09/2013 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/09/2013 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0104200-52.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDEIA GOMES MOREIRA e Outros. Adv.: Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB.: RJ 53883 D\r\n\r\nRéu: KIKA LIPE CONFECCOES LTDA ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel Peugeot 207 HB, XR, PLACA KXX 6962, MODELO 2011 avaliado em 32.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jornalista Henrique Cordeiro, 160/2012, BARRA DA TIJUCA, Rio de Janeiro, 22006-333 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 32.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/09/2013 às 14:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/09/2013 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0008600-91.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Heloisa Silva Apolinario e Outros. Adv.: Lenilda Maria Vieira Sousa OAB.: RJ 161158 D\r\n\r\nRéu: Marcia Rejane Cunha de Andrade e Outros. Adv.: Sergio Ricardo de Castro Batista OAB.: RJ 69870 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo Fiat Uno 1.0, placa KZJ4510, ano 2012. avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avida Sete , s/n, bloco 05/301, Galeão, Rio de Janeiro, 21941-535 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/09/2013 às 14:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/09/2013 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000367-66.2012.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: NANCY VALERIA LUIZ MENDES e Outros. Adv.: Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB.: RJ 42740 D\r\n\r\nRéu: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA N/P SÓCIO DEILSON CANDICO PEREIRA e Outros. Adv.: Rosane Mariano de Abreu OAB.: RJ 64362 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lista de bens constante do auto de penhora de fl. 11 e 11v. avaliado em 15.750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Senador Furtado, 85, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro, 20556-333 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/09/2013 às 14:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/09/2013 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000179-39.2013.5.01.0061 - CartPrec\r\n\r\nAut: Bruno Rangel Cordeiro Peçanha e Outros. Adv.: Leandro Augusto Barreto Moreira OAB.: RJ 116354 D\r\n\r\nRéu: Servel Serviços de Administração Geral Ltda e Outros. Adv.: Julio Cesar Pinheiro OAB.: RJ 82657 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10 Microcomputadores com marcas, modelos e configurações listadas em documento juntados aos autos. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nossa Senhora das Graças, 392, Ramos, Rio de Janeiro, 21031-612 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/09/2013 às 14:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/09/2013 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000852-66.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Tiburcio dos Santos e Outros. Adv.: Vitor Soares Duque Estrada OAB.: RJ 165989 D\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. e Outros. Adv.: Naira Faitão Oliveira Silva OAB.: RJ 171719 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo Honda Civic EXS FLEX, PLACA KVV 4381, MODELO 2010 avaliado em 48.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Flamboyants, 1015/1107, Rio de Janeiro, 22776-070 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 48.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/09/2013 às 14:07 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/09/2013 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0138400-80.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Bezerra Cavalcante e Outros. Adv.: Valdo Bretas Valadao OAB.: RJ 68914 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Affonso Werneck Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo Honda Civic LX, placa LNG 9109, modelo 2000 avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua das Camélias, 319/301, Rio de Janeiro, 21330-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/09/2013 às 14:10 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/09/2013 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000453-37.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lopes Balmas e Outros. Adv.: Reggis Clay Machado dos Santos OAB.: RJ 102046 D\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA e Outros. Adv.: Alex Medina Alves OAB.: RJ 161825 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 100 mesas L Especial, com gaveteiro suspenso (duas gavetas) e uma TV 47\" LG Led smart TV avaliado em 42.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sete de Setembro, 66 / 9 andar, Visa Isabel, Rio de Janeiro, 20541-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 42.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/09/2013 às 14:08 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/09/2013 às 14:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0129100-55.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Flores Segheto e Outros. Adv.: Milton Augusto Otoni Alves Fonseca OAB.: RJ 147955 D\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros. Adv.: Anderson Caven Gomes OAB.: RJ 119427 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma mesa de plástico em fibra com 8 cadeiras, 2) Freezer Brastemp Flex frost free, 3)Jogo de sofá com duas poltronas brancos de plásito, 4)Penhora de mesa de piscina de alumínio branco, 5) Jogo de 4 cadeiras em alumínio, 6) Aparelho de TV Semp 20 polegadas, 7) Espreguiçadeiras em alumínio branco, 8) Um aparelho de som. avaliado em 17.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Januário José Pinto de Oliveira , 600, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, 22996-874 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/09/2013 às 14:09 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 24/09/2013 às 14:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0108000-78.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Magdalena Monteiro da Silva e Outros. Adv.: Vera Lucia Almeida Viterwaal OAB.: RJ 119105 D\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e Outros. Adv.: Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB.: RJ 28308 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo VW Saveiro 1.6, 2008/2009, placa KVR 3303, branca avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Luzia, 206, Centro, Rio de Janeiro, 20020-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529482"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1527074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001112-40.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Cunha [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Cunha, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-30.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Edamisa Regazzi Palmeira (Espolio de) [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\nTomar ciên cia do desp. de fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0120800-40.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aliete da Silva [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Maria Aliete da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001282-12.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo Araujo Gomes [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetek Construção Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: Fatortowers Construção S.A. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engetek Construção Ltda., Réu Fatortowers Construção S.A., Aut Joseildo Araujo Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001319-73.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz de Jesus Gomes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Premier de Educação Profissional Ltda. [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz de Jesus Gomes \r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a promoção da contaddoria, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-60.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Costa Barreto [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Costa Barreto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117300-92.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Sousa da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Aut: Pedro de Souza Franco [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Aut: Wallace Rodrigues Travezani [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0163000-23.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Rodrigues Silva Martins [Adv. Eduardo Lafontaine Castedo (OAB: RJ 161032 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Rodrigues Silva Martins \r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0001608-69.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001266-58.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bucci da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisco Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Bucci da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-40.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001096-86.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Almeida Mello [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Almeida Mello, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001305-26.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almaia Argentina da Silva [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastrogiovanni Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: Homero Mastrogiovanni Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almaia Argentina da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001563-65.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Brito de Lima [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexsing Comunicação Visual Ltda. ME [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flexsing Comunicação Visual Ltda. ME , Aut Sandro Brito de Lima \r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fl. 134, Informamos que foi designado a data 28/08/2013 às 09h 20 min para inquirição da testemunha Delmar Cruz da Porciúncula. (28ªVT/PORTO ALEGRE) \r\n\r\nProcesso: 0001387-86.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Carvalho Paiva [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001370-50.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Távora Gayoso Castelo Branco [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Távora Gayoso Castelo Branco\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS, seguro desemprego e chave de conectividade, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001395-34.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Francisco da Silva [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-40.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186800-85.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue do Livramento Cardoso Matos \"Espólio de \" [Adv. Rodigo Silva Cruz Rodrigues Ignacio (OAB: RJ 142574 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor do Edem Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flor do Edem Hotel Ltda., Aut Josue do Livramento Cardoso Matos \"Espólio de \"\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 338/339. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-18.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Oliveira dos Santos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Douglas Blaichman (OAB: RJ 98970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Iris Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001263-40.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Vieira de Paula [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigaforte Construções Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigaforte Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90/97. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192000-49.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA VITOR DA SILVA [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA VITOR DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001115-63.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Nascimento Fernandes [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Protege S.A. Serviços Especiais \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-18.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Cunha Tavares de Souza [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Internacional Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: Incentiva Promoções e Marketing Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: GB Incentive Travel Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GB Incentive Travel Ltda., Réu GB Internacional Transporte e Turismo Ltda. , Réu Incentiva Promoções e Marketing Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001236-91.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silveira Silverio [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silveira Silverio\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 74. \"Reporto-me ao despacho de fl. 71, que deve ser cumprido pelo autor, em 60 dias, tendo em vista a noticia, nos autos, de que o STJ teria suspendido as execuçoes trabalhistas em curso, em sede de decisão liminar em Conflito de Competência. \r\n\r\nProcesso: 0131500-51.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA MARIA OLIVEIRA FERREIRA DA COSTA SILVA [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA\r\n\r\nVista ao Réu, em 05 dias, inclusive para que diga a respeito da possibilidade de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001180-24.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Arruda [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Force One Produtos e Serviços de Blindagem Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Force One Produtos e Serviços de Blindagem Ltda., Aut Thiago Santos Arruda\r\n\r\nRetificarem os cálculos no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001232-83.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gonçalves Pinheiro [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Alexandre Augusto dos Santos Magalhães (OAB: MG 112367 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103400-42.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Marcelo Fernandes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando pelo autor. .\r\n\r\nId: 1527074"
                            ],
                            "1527075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001603-47.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gonçalves da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjo Comércio e Representações Ltda. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Gonçalves da Silva, Réu Marjo Comércio e Representações Ltda., Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199000-32.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELICE COELHO [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de LABORATORIO ENILA IND E COM PROD QUIM FARM SA, Réu: Glaxosmithkline [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline, Aut VALDELICE COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1527075"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1529609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001472-69.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Santos da Cruz [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RL Clean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0011600-32.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE ESMIDER DE MELO [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: NATCO INTERNATIONALE TRANSP BRASIL LTDA [Adv. Geraldo Jose Procopio (OAB: MG 45650 - D)], Réu: Noeme de Castro Duarte [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: SP 93422 - D)], Réu: Rodrigo de Castro Duarte [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: SP 93422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE ESMIDER DE MELO\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073400-08.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA SOARES RIACHI [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA - MASSA FALIDA DE [Adv. Maria de Fátima Rabelo Jácomo (OAB: GO 6222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA - MASSA FALIDA DE\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0008000-32.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean Carlos Ananias de Oliveira [Adv. Andrea Martins da Silva Linhares (OAB: RJ 101775 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimak Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gean Carlos Ananias de Oliveira, Réu Trimak Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nAs partes para a apresentação de cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0193000-52.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACYR COSTA ARAUJO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACYR COSTA ARAUJO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados liminarmente. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-52.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Banco Santander S/A [Adv. Jose Quagliotti Salamone (OAB: SP 103587 - D)]\r\n\r\nEgdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda., Egdo: Severino Francisco da Silva [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)], Egdo: ROCHA & GOMES - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME , Egdo: Almir Alves da Silva, Egdo: Izaias da Rocha Gomes, Egdo: Eduardo José da Rocha Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Banco Santander S/A \r\n\r\nInforme o embargante o endereço correto do embargado Izaías da Rocha Gomes, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0017600-72.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes de Souza [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: TOGASHI ENGENHARIA LTDA [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)], Réu: Myoco Togashi [Adv. Thiago Barbosa Gil (OAB: RJ 141949 - D)], Réu: Ryuetsu Togashi [Adv. Thiago Barbosa Gil (OAB: RJ 141949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Myoco Togashi\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175: Ao réu para que , querendo, pagara parceladamente o valor devido, venha com depósito de 30% do valor devido e , depois, mais 6 parcelas mensais a partir de 30 dias, no valor de um sexto da dívida atualizada..., conforme despacho de fls, 175. \r\n\r\nId: 1529609"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1529000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000755-48.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alvim Alcântara [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut José Alvim Alcântara \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 600,00, pelo Autor. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-68.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio de Sousa [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos Construções Elétricas Minas Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Antonio de Sousa, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000959-92.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Carvalho Moreira [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Represenntação Comercial Ltda. ME [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: Claro TV [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Embratel TVSat Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro TV , Réu Embratel TVSat Telecomunicações S.A. , Réu JM3 Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações e Represenntação Comercial Ltda. ME , Aut Marcia Cristina de Carvalho Moreira \r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001647-54.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Pereira [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valor, presente à fl.39, realizado através de penhora on line, bem como deverá comprovar o recolhimento das custas no importe de R$ 150,00, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-72.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Santos de Bulhões [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Heraldo Santos de Bulhões\r\n\r\nApresentarem quesitos para inquirição da testemunha arrolada pela parte autora, pois a mesma reside em outra comarca, sendo necessária a expedição de carta precatória inquiritória. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, a começar pela parte autora. No mesmo prazo, o autor deverá providenciar as peças necessárias para formação da CPI. Ambas as partes deverão enviar os documentos à Secretaria da Vara, em arquivo PDF, com no máximo 2Mb, através de e-mail enviado para o endereço eletrônico vt67.rj@trt1.jus.br. A não observância da diligência no prazo concedido levará a perda da prova ou da apresentação de quesitos.\r\n\r\nProcesso: 0014800-67.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Souza Castro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip n/p Roge Santos de Oliveira, Réu: Carlos Alberto Teixeira Chaves, Réu: Alex Luiz Barros Vargas, Réu: José dos Santos [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)], Réu: Valeria Moreyra [Adv. Paula Guerra da Cruz (OAB: RJ 141811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana Souza Castro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, querendo. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001055-10.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Evaneide Feitosa Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,III do CPC. Custas de R$ 560,00, pelo Autor, dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-40.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Gonçalves da Cunha Sarmento [Adv. Ana Claudia Alves Monteiro (OAB: RJ 161276 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Águas Piscinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Gonçalves da Cunha Sarmento \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267,III do CPC. Custas de R$ 500,00, pelo Autor, dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-46.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Silva de Souza [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Subempreiteira e Serviços Ltda. ME - CNPJ:11438966/0001-21, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A - CNPJ:08343492/0001-20 [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional - Código 18740-2 (CNPJ: 08.343.492/0001-20) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Silva de Souza \r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 16/08/2013, às 10:15 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS da autora. Ciente o(a) autor(a) que a ausência sem motivo imperioso devidamente comprovado, ensejará a quitação da obrigação nada mais podendo reclamar a este título. Deverá o advogado contactar sua cliente para efetividade da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0058800-70.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JORGE NICACIO DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TENGEL TIMBIFRAN ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO A. SOARES, Réu: Sérgio Ibraim Hormes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JORGE NICACIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.321 e cumprir a determinação de fl.314, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-50.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nascimento Muniz [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nascimento Muniz , Réu Translitorânea Turística Ltda , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valor, presente à fl.997, realizado através de penhora on line, que garante o juízo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-62.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Maciel Soaris [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Consultoria Projetos e Telecomunicações Ltda., Réu: Igor Lomellino Rash, Réu: Cleuda Lomellino Caruso [Adv. Carmen Marques de Souza (OAB: RJ 103286 - D)], Réu: Sergio Alves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleuda Lomellino Caruso\r\n\r\nPrestar esclarecimentos, conforme decisão de fl. 484, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001254-32.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos Junior [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Vector Engenharia Ltda [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)], Réu: Construtora Calper Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Calper Ltda, Aut Pedro dos Santos Junior, Réu Rio Vector Engenharia Ltda\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-76.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Morais Trindade [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: CZ Magic Fashion Cabeleireiros Ltda. ME, Réu: Gaia Studio de Beleza Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Zélia Maria Valadão Pinto [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Morais Trindade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147800-95.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Antunes da Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido o prazo de 5 dias para apresentação de manifestações objetivas sobre os esclarecimentos da perita, dizendo se concorda ou não com o laudo, apontando, se for o caso, as divergências, respectivas motivações e folhas dos autos embasadoras. \r\n\r\nProcesso: 0000366-25.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Dino Barbosa [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)], Aut: Flávio Emir Pinheiro [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)], Aut: Sérgio Carneiro Duarte Feliciano [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)], Aut: Alexandre dos Santos Monteiro [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Express Agência de Viagens e Turismo Ltda. , Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Gol [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Monteiro , Aut Carlos Dino Barbosa , Aut Flávio Emir Pinheiro , Aut Sérgio Carneiro Duarte Feliciano \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000101-61.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damião Lima Penna [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda., Réu: Saúde Regastes Remoções e Transported Ltda. [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)], Réu: Nortecor Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Damião Lima Penna , Réu Nortecor Hospital de Clinicas Ltda., Réu Saúde Regastes Remoções e Transported Ltda.\r\n\r\nDeverão formular os quesitos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco, sendo a parte autora para providenciar também as peças necessárias para formação da precatória. Inicia-se o prazo pelo Acionante. As partes deverão enviar os documentos à Secretaria da Vara, em arquivo PDF, com no máximo 2Mb, através do e-mail vt67.rj@trt1.jus.br. A não observância da diligência no prazo concedido levará a perda da prova ou da oportunidade de apresentação de quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0000201-50.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Adriano da Silva Cavalcante [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Adriano da Silva Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento para republicação de expediente, sendo determinado o arquivamento dos autos com baixa. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083100-86.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Z PARK SC LTDA - CNPJ:04077396/0001-26, Réu: ROBERTO OLIVEIRA DE SA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Réu: TEREZA CRISTINA VASCONCELLOS ZUGLIANI DE SA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-89.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCIARA FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)], Réu: Adriana Paula Moreira, Réu: CELSO PERES BRITO, Réu: MARCO ANTONIO BATISTA , Réu: MARCIA CRISTINA BATISTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIARA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-90.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARQUES DE SOUSA [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLO PIZZARIA LTDA ME, Réu: Clenio Marques Rosa da Silva, Réu: Silvia Cossu da Silva, Réu: Maria Izabel Terra Tavares, Réu: Roberto de Carlos de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARQUES DE SOUSA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias, improrrogáveis, para vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000900-46.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Azevedo Cavalcante [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur, Réu: Italo da Silva Pellegrini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Azevedo Cavalcante\r\n\r\nTer ciência da manifestação da Ré, presente às fls.378/379, bem como requerer o que for do seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-95.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA DE MOURA RODRIGUES [Adv. Marta da Silva Damasceno (OAB: RJ 86525 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Carvalho, Réu: Regina Vinteira da Cruz Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA DE MOURA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-42.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hortêncio Silveira de Azevedo [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hortêncio Silveira de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1529000"
                            ],
                            "1529887": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000725-81.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Garcia de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAEL CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRAEL CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line, que garante o juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-69.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0078200-36.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Vasconcelos Mazini [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Natasha da Cunha Mazzini [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: GOUDA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: ANA CRISTINA FONSECA DE MACEDO, Réu: LUCIA MARIA DO NASCIMENTO, Réu: MARIA GORETH FONSECA DE MACEDO, Réu: ROBERTO TAVELA SERPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Vasconcelos Mazini \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-09.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Souza Filho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ática S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Ática S.A. , Aut Osmar de Souza Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 233, para consulta, desentranhamento e/ou cópia de documentos, exceto procuração, sendo certo que após o decurso de prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0133500-36.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Ferreira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de Prof de Informatica Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Arthur Almeida Mello, Réu: Geraldo Maciel Coutinho Filho , Réu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa, Réu: Antonio Manuel Leal de Miranda, Réu: Mario Ricardo Manhães Martins, Réu: Tadeu Nolasco de Carvalho, Réu: Maria de Nazare Ribeiro Silva, Réu: Augusto Cesar Vianna de Carvalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Celio da Cunha Reis [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto Cesar Vianna de Carvalho\r\n\r\nDeverá apresentar comprovação de seu desligamento da Cooperativa e a respectiva data. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-52.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson de Jesus Mata [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de comunicações Ltda - CNPJ:01706767/0001-01 [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda - CNPJ:04531620/0001-08 [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A - CNPJ:33000118/0001-79 [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de comunicações Ltda - CNPJ:01706767/0001-01, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda - CNPJ:04531620/0001-08, Aut Peterson de Jesus Mata, Réu Telemar Norte Leste S.A - CNPJ:33000118/0001-79\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001329-42.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Azevedo da Motta [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda - CNPJ:59291534/0001-67 [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda - CNPJ:59291534/0001-67, Aut Vanessa Azevedo da Motta \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valor, presente à fl.358, realizado através de penhora on line, que garante o juízo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-14.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Araujo Sobreira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: David Cohen Roupas [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Cohen Roupas, Aut Michele Araujo Sobreira\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, já recolhidas, conforme valor arbitrado pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0096500-36.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: LEDA FERREIRA DA COSTA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA ME - 03566020/0001-12 [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: LELIA CARDOSO DA CRUZ, Réu: NAIZA CRUZ DE SOUZA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 199, devendo informar, no prazo de 05 dias, quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). \r\n\r\nProcesso: 0001024-87.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Caldas de Barros [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Caldas de Barros , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nAutor: retirar ofício, devendo ser observado o prazo de 120 dias para protocolamento do documento. O advogado deverá contactar seu cliente para efetividade da diligência, ficando ciente que o não comparecimento do autor sem motivo bem como a perda do prazo para apresentação do ofício para percepção do seguro desemprego ensejará a quitação da obrigação, nada mais podendo reclamar a esse título. Ré: depositar o crédito exequendo, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000259-87.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Faustino [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nReclamada, manifestar-se no prazo de 48 horas, se reconhece o crédito do exequente, para fins do parcelamento na forma do art. 745-A do CPC, requerido. \r\n\r\nId: 1529887"
                            ],
                            "1528998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/07/2013\r\n\r\n0104600-72.2007.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Sandra Regina Rocha da Silva\r\n\r\nExecutado: Garcinda Ferreira Lopes,Abatedouro Carioca Ltda.,Diamantino da Silva Bastos, Antonio Lopes de Pinho, Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nPelo presente ficam citados Gracinda Ferreira Lopes e Antonio Lopes de Pinho, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 9.706,82, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC. O valor acima refere-se a parcela previdenciária e custas processuais.\r\n\r\n0001085-16.2010.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cilene Florencio dos Santos e Outros\r\n\r\nExecutado: Guard Angel Serviços Ltda - CNPJ:09018233/0001-96,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Guard Angel Serviços Ltda - CNPJ:09018233/0001-96, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 26.780,01, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC. O valor acima refere-se a parcela previdenciária e custas processuais.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528998"
                            ],
                            "1529886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0107500-14.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FRANCISCO LUIZ\r\n\r\nRéu: SOLUCAO SOLUCOES UTILIDADES E SERVIÇOS PARA O LAR LTDA, GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 95.138,11, ou garantir a execução, prosseguindo-se até o final e sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529886"
                            ],
                            "1528999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001482-41.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Figueira de Souza\r\n\r\nRéu: Sueste Construções Ltda., Diedro Construções e Serviços Ltda. , Odilon Gomes da Silva, Juliana Eugenio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Odilon Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de valores realizados através de penhora on line, os quais garantem o juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528999"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1528861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164900-20.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves de Souto [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Marcio Alves de Souto\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 119.675.415,05 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0178800-51.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR RIBEIRO DA COSTA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação trazidos pela Ré, no prazo de 10 dias, devendo em caso de discordância, trazer os valores que entende serem devidos, inclusive em relação a quota previdenciária e IR, observando as decisões de fls. 683 e 723 . \r\n\r\nProcesso: 0028100-87.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Telles de Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Telles de Mello\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-46.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Joabe Soares da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos E construções Ltda., Réu: Alberto Luis Roas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabe Soares da Silva\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-10.2010.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Caldas [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Frex e Dense Ltda., Réu: Auto Center Estrada Velha Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira Caldas\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-52.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA DA LAPA REFRIGERACAO LTDA ME, Réu: Marcio Antonio Gomes Pacheco, Réu: Sandra Rodrigues da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Bacenjud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-14.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rodrigues Lima [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rodrigues Lima\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Oficio para fins de habilitação no Seguro Desemprego, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-69.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR MOREIRA PIMENTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 777.076,78 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000093-75.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel dos Santos Pinto [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel dos Santos Pinto\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 119. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-24.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Matuzalem de Pádua [Adv. Andreia de Oliveira Pádua Guimarães (OAB: RJ 159508 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldos Toca Indústria Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matuzalem de Pádua\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 16.08.2013 às 11:00 horas, para que o reclamado proceda a anotação da CTPS do autor, que deverá vir portando sua CTPS na ocasião. Na mesma oportunidade a ré entregará a guai seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000171-69.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Campos Ferreira Campos [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nRéu: Khamar Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Campos Ferreira Campos\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 127, verso, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-11.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Soares Cabral [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Soares Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 4.747.051,02 TR`s pro-rata. \r\n\r\nProcesso: 0045200-60.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMENICA POLITO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA CELULAR COM LTDA N/P JOSE JULIO P GOMES, Réu: BCP S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: REGINA AMELIA COSTA OLIVEIRA, Réu: Nelson Ricardo Inchauste Gindri, Réu: Ronaldo de Barros Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMENICA POLITO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 305, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-32.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Abreu Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000762-31.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Macharete Diogo [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-87.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Metta-Up Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Operador Nacional de Sistema Eletrico - Furnas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001555-67.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000960-05.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Luciano da Silva Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Grãos de Minas Comércio e Distribuidora Ltda., Réu: FABIANA GONZAGA DE FORTON BOUSQUET, Réu: FELIPE PERISSE SCHIELER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Luciano da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 109, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-69.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ferreira [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercar Comércio Representação de Automóveis Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)], Réu: Inter Japan Veículos Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercar Comércio Representação de Automóveis Ltda., Réu Inter Japan Veículos Ltda., Aut Monica Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0001571-21.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Zary Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 39 e 40, v, bem como indicar endereço para a notificação da sentença. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-71.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO HENRIQUE [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: PAULO ROBERTO MOURA , Réu: ELIO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO HENRIQUE\r\n\r\nTomar ciência das certidões dos oficiais de justiça, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-58.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Sousa dos Santos [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0068200-79.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones de Azevedo Pinto [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Polo Textil [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Polo Textil, Aut Jones de Azevedo Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 800,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0105200-41.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SANTOS PEREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BERTEL EMPR DE SEGURANCA INDL E ESTAB CREDITO S C LTDA , Réu: CARLOS ALBERTO TELES, Réu: ROMEU NOSELLA NETO, Réu: SANDRA MUNIZ SICCHIEROLLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDeferida por 30 dias a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0119700-15.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAXIMIANO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES EST RIO JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 175/183. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-69.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Alves Roque Bento [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Gesso Ltda., Réu: Antonio Batista dos Anjos, Réu: Edson Carlos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Alves Roque Bento\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 358. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-42.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liésida Sarmento Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000471-02.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria da Silva Joaquim [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA , Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: WALDELEA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria da Silva Joaquim\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com endereço completo (inclusive CEP) da BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA, a fim de que seja expedido ofício (despacho fl. 360). \r\n\r\nProcesso: 0032800-04.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alcidio da Silveira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. M. SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Wallace Leal França, Réu: Luiz Arthur Couto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alcidio da Silveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 338,v ev 344,v, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-82.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Edmundo Pinto da Costa [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-06.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Jesus Levindo [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Jesus Levindo \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 69/70. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-50.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aryene Patrocínio dos Santos [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprite Color Acessórios e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aryene Patrocínio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e vir com endereço atualaizado da reclamada para que a mesma seja notificada da decisão homologatória. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-44.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ADN Master Colégio Ltda. [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADN Master Colégio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002700-08.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Esteves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Zahav Confeccoes Ltda., Réu: ISSAC MOYSES BERGIER, Réu: MARCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pereira Esteves\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, afim de que o débito seja integralmente garantido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-80.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bandeira da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bandeira da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1528861"
                            ],
                            "1528860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0091300-68.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Moraes Goncalves\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA) , AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (SOCIO), MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA (SOCIA), União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000024-77.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nunes Morgado \r\n\r\nRéu: CANOUAN COMERCIO DE BOMBONIER E SOUVENIR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CANOUAN COMERCIO DE BOMBONIER E SOUVENIR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 05/08/2013 às 11:00 horas, para que o reclamado proceda a anotação da CTPS do autor, que deverá vir portando sua CTPS na ocasião. \r\n\r\nProcesso: 0000485-15.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevanilda Lau Barbosa\r\n\r\nRéu: Codó Rio Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Codó Rio Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor nos termos do despacho de fl. 54. Prazo 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528860"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1529623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025100-08.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Stefan de Andrade [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Lucia Helena Stefan de Andrade\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 555/559, ressalvados o imposto de renda e a quota previdenciária. Pague a ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146800-63.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES CORREIA [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: CREPERIE CHEZ MAX RESTAURANTE LTDA. [Adv. Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 - D)], Réu: RAUL LUIZ PEIXOTO RAMOS (SÓCIO DE CREPERIE CHEZ MAX RESTAURANTE LTDA.), Réu: SONIA BARKI ISRAEL (SÓCIA DE CREPERIE CHEZ MAX RESTAURANTE LTDA.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ALVES CORREIA\r\n\r\nAo reclamante para informar o número de seu CPF para fins de expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000322-32.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssyca Menezes Camilo Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssyca Menezes Camilo Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias sucessivos, para apresentar os valores devidos à Previdência, discriminando as verbas com incidência e os percentuais aplicados para o empregado e o empregador, estes últimos desmembrados em empregador, SAT e terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0000260-60.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Cesar Soares [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Cesar Soares, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos para apuração do imposto de renda a ser retido do crédito do perito, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-14.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Quattrone Filho [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Luiz Quattrone Filho\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, com prazo permeado por cinco dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001525-29.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier Ribeiro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier Ribeiro , Réu Serval Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120 e 121. \r\n\r\nProcesso: 0000519-21.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fátima de Miranda Carvalho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Fátima de Miranda Carvalho \r\n\r\nÀ recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0031900-52.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Clayton da Cunha [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Servicos de Aviacao Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Clayton da Cunha, Réu Proair Servicos de Aviacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0000510-59.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Titus Lucius Bessa de Farias [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Titus Lucius Bessa de Farias\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001134-74.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Silva Vieira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Simone Silva Vieira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 205/208. \r\n\r\nProcesso: 0000036-88.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Ricardo Ribas da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro , Aut Marcello Ricardo Ribas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 150/152. \r\n\r\nProcesso: 0001451-72.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Gonçalo da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Gonçalo da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0015400-13.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Mare [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Universidade Fed. Rio de Janeiro Hosp. Universitario Clementino Fraga [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Mare , Réu Universidade Fed. Rio de Janeiro Hosp. Universitario Clementino Fraga\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0130800-07.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Fatima Ribeiro Moura [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Aut Rosangela de Fatima Ribeiro Moura\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, com prazo permeado por cinco dias, a começar pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001105-24.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Samer dos Santos Faustino [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Cean Pizzaria de Campo Grande Ltda. ME [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cean Pizzaria de Campo Grande Ltda. ME , Aut Samer dos Santos Faustino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0010000-76.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Feitosa da Silva [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Feitosa da Silva \r\n\r\nDiga o reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0085200-41.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS GEISEL CORREA FERNANDES [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS GEISEL CORREA FERNANDES, Réu RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0143200-19.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Martins da Costa [Adv. Rodrigo de Oliveira Santos (OAB: RJ 120005 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGM Telecomunicações Ltda., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000583-31.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Petrucci [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000683-49.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yasmin Alves da Conceição de Barros [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Upcredh Promoções e Intermediação Financeira Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu Upcredh Promoções e Intermediação Financeira Ltda.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001636-13.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Medeiros dos Santos [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Fernanda Medeiros dos Santos, Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175/179. \r\n\r\nProcesso: 0000877-49.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Maria Soares Bernardo [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivea Maria Soares Bernardo, Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 175. \r\n\r\nProcesso: 0001250-80.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercília Bittencourt Dantas [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercília Bittencourt Dantas , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 232/234. \r\n\r\nProcesso: 0175400-60.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE MARQUES VIEIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ME [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: DAVIDSON ROBERT DE FARIA MEIRA (sócio), Réu: LEONARDO LEANDRO DE OLIVEIRA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE MARQUES VIEIRA\r\n\r\nAo reclamante para informar o número de seu PIS ou NIT para fins de expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001088-22.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldiney Gomes de Mello [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldiney Gomes de Mello\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0073700-80.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO MACHADO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO AUGUSTO MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 487. \r\n\r\nProcesso: 0001335-66.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Novato Carmona da Silva Jose [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Associação dos Condomínios do Barra World Shopping [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Condomínios do Barra World Shopping, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Aut Novato Carmona da Silva Jose \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001177-11.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernando Ferreira Rolim [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: 333 Comércio e Comunicações Ltda. [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 333 Comércio e Comunicações Ltda., Aut Bruno Fernando Ferreira Rolim, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0000084-76.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Cristina Silveira Lopes [Adv. Monica de Veiga Cabral (OAB: RJ 157669 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronic Internacional Serviços de Consultoria Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Cristina Silveira Lopes , Réu Ronic Internacional Serviços de Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130/133. \r\n\r\nProcesso: 0001088-22.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldiney Gomes de Mello [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001407-87.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Scofano [Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 31200 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Scofano , Réu Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A., Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros S.A.\r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, prazos permeados por cinco dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1529623"
                            ],
                            "1529624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000431-46.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo da Silva Diamantino [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTECKMA Engenharia Ltda [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTECKMA Engenharia Ltda, Aut Danilo da Silva Diamantino \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0160400-10.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Martins [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocao Ltda. [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: Alexandre Wallier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Martins, Réu Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 0130600-05.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENETON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENETON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0225100-39.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO WILLIAM TAVARES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: GEORGE EL-KHOURI, Réu: MARTA XAVIER MAIA, Réu: JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)], Réu: PHOENIX SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO WILLIAM TAVARES\r\n\r\nAo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0116200-54.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CASTORINO GUIMARAES [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Mario Augusto Behring, Réu: Paulo Augusto Bhering , Réu: Nello Zaninotto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Aut MARCELO CASTORINO GUIMARAES\r\n\r\nIndique o Autor meios hábeis ao prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000249-60.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Cristina Damasceno Lima Silva [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Cristina Damasceno Lima Silva, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 572/575. \r\n\r\nProcesso: 0090000-63.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Campos Monteiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da anotação do patrocínio da primeira ré e da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0012700-59.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Marina Friaca de Souza Pinto [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vera Marina Friaca de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração (fls. 2068/2069). \r\n\r\nProcesso: 0000494-08.2011.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Rodolfo Lins [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Mackensie Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Rodolfo Lins, Réu Panificadora Mackensie Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 239/242. \r\n\r\nProcesso: 0000141-31.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Mota [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Mota\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0120000-51.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Clementino [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Clementino, Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da sucessão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000173-16.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Pires da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Pires da Silva, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 400/405. \r\n\r\nProcesso: 0001383-59.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanisa Miksucas [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanisa Miksucas\r\n\r\nÀ reclamante para contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000366-85.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Douglas Silva de Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Charles Douglas Silva de Souza \r\n\r\nAos recorridos, sucessivamente, prazos permeados por cinco dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000270-70.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Natália Barros de Freitas [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça Artes Gráficas e Editora Ltda. - Graça Editorial [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: Rede Internacional de Televisão - RIT, Réu: Nossa TV Brasileira [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Natália Barros de Freitas\r\n\r\nÀ recorrida. \r\n\r\nProcesso: 0028700-37.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Alexandre Sixel [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Alexandre Sixel, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-35.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Freire Santana Neves [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Mangue Seco Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Mangue Seco Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0165700-84.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli Coelho Freitas [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0152100-74.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA CRIVANO DE MORAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Banco Itau S.A. (sucessor do BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), Réu Banco Itau S.A. (sucessor do BANCO BANERJ S/A), Réu CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ, Aut DALVA CRIVANO DE MORAES\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco. \r\n\r\nProcesso: 0165900-57.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar Xavier Sobrinho [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Oficina da Natacao [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Oficina da Natacao, Aut Silvio Cezar Xavier Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nId: 1529624"
                            ],
                            "1529636": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000096-27.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Soares da Silva \r\n\r\nRéu: A4 Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Cesar Moreira Santos Junior da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A4 Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2013 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Cita-se através da presente o empregador acima, para responder a ação trabalhista proposta pelo ex-empregado. \r\n\r\n1.1) A ausência do empregador acarretará o julgamento a revelia, aceitando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo ex-empregado. \r\n\r\n2) A ausência do reclamante acarretará o arquivamento da ação trabalhista.\r\n\r\n3) As partes deverão portar documentos de identificação. O empregador, quando pessoa jurídica, deverá portar ainda contrato social, estatutos (inclusive alterações) e carta de preposição. \r\n\r\n3.1) O empregador deverá apresentar defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos, em tamanho oficio, poderão ser juntados diretamente com a defesa, como folha. Os documentos em tamanho inferior deverão ser juntados ATE´ O MAXIMO DE CINCO DOCUMENTOS POR FOLHA,\r\n\r\nem ordem cronológica, na forma do artigo 1o, alínea \"o\" do Provimento 12/92 (D.O.R.J., parte III, em 23.10.91). \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas. AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ROIS DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE TRAZÊ-LOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO E PERDA DE PROVA. \r\n\r\n7) As partes deverão providenciar juntada aos autos dos DOCUMENTOS DETERMINADOS NO ATO 868/2005, de ordem do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT, publicados no D.O.R.J. - Poder Judiciário - Parte III - datado de 09/05/2005 - fl 191 -, ATE´ A DATA DA AUDIENCIA.\r\n\r\nA AUDIENCIA E' UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529636"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0030500-62.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bruninha de Braz de Pina Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Rosas Ribeiro, Marcos Antônio Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos, além de inclusão no BNDT, o que será praticado independentemente do retorno dos autos à conclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: GF Gesso Alvenaria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo vir com o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-66.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Andrade Mengali\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A., Tellus do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, nos termos do item 4 do despacho de fl.168, de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001602-63.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Coimbra Capeleto\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001220-07.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ferreira de Souza \r\n\r\nRéu: Maior Fonte Empreiteira de Obras Ltda. , União Norte Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Maior Fonte Empreiteira de Obras Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530159"
                            ],
                            "1530160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001225-92.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001227-28.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Lourenço de Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Lourenço de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001331-88.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonzaga [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gonzaga\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da promoção do calculista. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001398-53.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Camarano de Mello Moreira [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nRéu: Classy Tours Operadora de Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classy Tours Operadora de Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-92.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Ferreira de Freitas Salvador [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComparecer em 10 dias com o comprovante de depósito referente aos honorários periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0113500-86.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Barros da Silva [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: JMH 2007 Construções e Reformas Ltda. EPP [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Barros da Silva \r\n\r\nComprovar o quantum recebido através do alvará 466/2013. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-68.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: William Lima da Silva [Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa (OAB: RJ 91574 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Lima da Silva \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem assim o que consta da promoção do calculista. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001171-92.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Alfredo Cândido [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Isabel Balbino [Adv. Luiz Geraldo Goncalves Leite (OAB: RJ 40092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Alfredo Cândido \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001213-78.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-76.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Couto dos Santos [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará 884/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0008500-97.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. Vig. Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. Vig. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará 889/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0035800-97.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Rodrigues Vieira [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Rodrigues Vieira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticão, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-66.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Andrade Mengali [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Tellus do Brasil Ltda. [Adv. Raphael Lima Lemes Cornélio (OAB: SP 318365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência, nos termos do item 4 do despacho de fl. 168, de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001167-89.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Pereira Matos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Pereira Matos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-08.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues Modesto dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodrigues Modesto dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-12.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Pereira (espólio de) [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Pereira (espólio de)\r\n\r\nO Exeqüente e seu Patrono deverão dar andamento à execução ou manifestarem-se de forma conclusiva em 15 dias, cientes de que decorrido prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista com posterior arquivamento provisório do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001127-10.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Carmo Sobrinho [Adv. Marinalva Silva de Jesus Nascimento (OAB: RJ 161100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo do Carmo Sobrinho\r\n\r\nDar início à fase liquidatória, apresentando em 60 dias,sob as penas do art.40 da Lei 6830/80 dos cálculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página da internet do C. TST, e com observância, ainda, das deduções das quotas previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-94.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orley Batista dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Paulo Roberto Costa Antonio, Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Mario Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orley Batista dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Terceira Reclamada (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-05.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias da Silva [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio do Tanque Padaria Bar Sorveteria Ltda., Réu: Heitor Jorge de Pennafort Caldas, Réu: Juliana Ribeiro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-47.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pereira dos Santos [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Pereira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001445-27.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Azevedo Junior [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Zen Thai Restaurante Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Azevedo Junior \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-50.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A\r\n\r\nVir, em 5 dias, com o recolhimento da diferença de R$ 6.485,10, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0001718-35.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nazareno Costa Pinheiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias sucessivos com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-95.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Ferreira da Silva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sergio Ferreira da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação em 60 dias, observando-se o art. 879, §1º, A e B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127800-19.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Athayde [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Thiago Barbosa Gil (OAB: RJ 141949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Athayde , Réu Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o depósito,sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001502-11.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vale de Melo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vale de Melo , Réu Transporte Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito,sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001320-25.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Maturgo [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Elson Maturgo \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito,sob pena de penhora eletrônica, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-23.2012.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andréa Rocha Sichi [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nExdo: Arc Importação e Exportação Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andréa Rocha Sichi\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE F.293 E SEGUINTES. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141200-03.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Tainá Magalhães de Aquino [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tainá Magalhães de Aquino\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará 890/2013 para o o SINTTEL-RIO. .\r\n\r\nProcesso: 0001220-07.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ferreira de Souza [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Maior Fonte Empreiteira de Obras Ltda. , Réu: União Norte Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Norte Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-41.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Pinheiro Lixa [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Pinheiro Lixa , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Santa Bárbara Engenharia S.A. - Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito,sob pena de penhora eletrônica. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-04.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton Araujo Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda., Réu: UMBERTO EUSTAQUIO LADEIRA, Réu: GUSTAVO GASSI LADEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton Araujo Silva \r\n\r\nPromover meios ao prosseguimento da execução, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-82.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Cristine Ramos [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ligth Serviços de Eletricidade S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias sucessivos com 5 dias de intervalo. \r\n\r\nId: 1530160"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001520-86.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Ferreira dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Card Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Card Administradora de Cartões de Crédito Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000923-54.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius da Silva e Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaplan Planejamento e Construções Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius da Silva e Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-84.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviço de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Adriano Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 81918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Jorge Luiz de Souza , Réu Líder Serviço de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-77.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lima [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Almirante Luiz Otavio Brasil [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Almirante Luiz Otavio Brasil, Aut Francisco Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-15.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos Martins [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nJuntar nos autos documentos que comprovem a variação salarial do paradigma João Otavio de Paranhos Albuquerque, em 10 dias, sob pena de ser utilizada a diferença apontada na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000113-16.2010.5.01.0077 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram Rejeitados (fls. 430). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-50.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiramilton Rodrigues Vieira Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Lojas Americanas Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: White Martins Energia Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hiramilton Rodrigues Vieira Filho\r\n\r\nTer ciência das informações prestadas pelo I. Contador às fls. 429, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-09.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ernani de Oliveira Campos [Adv. Domingos Antonio Pereyra (OAB: RJ 153603 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento e Serviço Hospitalares Ltda. [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Total Saúde Gerenciamento e Serviço Hospitalares Ltda. , Aut Paulo Ernani de Oliveira Campos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-08.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Araujo Felix [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Araujo Felix, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-07.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Barradas Gonçalves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Gestão de Empreendimentos S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Gestão de Empreendimentos S.A.\r\n\r\nComprove o recolhimento do valor da cota previdenciária incidente, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deduzido do depósito de fls. 146, que desde já é convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000493-68.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desiree dos Santos Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Castro Imóveis Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Castro Imóveis Ltda.\r\n\r\nA testemunha Heloiza Alves Barbosa reside fora da Comarca, conforme certidão de fl. 96-verso, e caso queira realizar a oitiva da preente deverá ser feita mediante Carta Precatória Inquiritória. Em caso porsitivo, deverá apresentar quesitos, no prazo de 10 dias, bem como as peças necessárias para a formação da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0011200-37.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Lima de Matos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Lima de Matos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-58.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Freire Sant Anna [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Poll Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Freire Sant Anna , Réu Poll Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-78.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Correia Pereira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nComprovar o valor de R$ 14.300,53 a título de cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. (fls. 418) \r\n\r\nProcesso: 0001332-30.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cristina dos Santos [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Educacional Alfa Omega Ltda ME [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cristina dos Santos\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186600-15.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dantas Boaventura [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 242, ciente da garantia do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-15.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcello de Almeida Dias [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcello de Almeida Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-02.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Lacerda de Andrade [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Josias Lacerda de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo autor foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-08.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel Alves Cruz [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol International Ltda. [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel Alves Cruz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Unicontrol International Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-94.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Rebello [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Rebello\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1530064"
                            ],
                            "1530062": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/07/2013\r\n\r\n0000297-35.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valéria Jacintho de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Raymundo Magno Camarão,Clínica das Amendoeiras Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Alzira Tavares de Sa,Milton Colpo,Paulo Gilberto Alves Motta,Hyldette Philomena Magno Camarao\r\n\r\nPelo presente fica citado Raymundo Magno Camarão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.276,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000926-09.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josiane Barros Bezerra\r\n\r\nExecutado: Instituto de Beleza Bia´s 210 Centro Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto de Beleza Bia´s 210 Centro Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.342,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000969-77.2010.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Soares \r\n\r\nExecutado: Rosana Carvalho Martins,Salão de Sinuca de Bico Ltda.,Antonio Rodrigues Ferreira,Luciano Rodrigues Ferreira,Raimunda Romilda Cid Sampaio\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosana Carvalho Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.564,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raimunda Romilda Cid Sampaio,Salão de Sinuca de Bico Ltda.,Antonio Rodrigues Ferreira,Luciano Rodrigues Ferreira,Raimunda Romilda Cid Sampaio\r\n\r\nPelo presente fica citado Raimunda Romilda Cid Sampaio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.564,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001236-15.2011.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Ronaldo Nunes Rangel\r\n\r\nExecutado: João Maria Rêgo Gonçalves,Associação Atlética Portuguesa,Manuel do Céu Gonçalves Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado João Maria Rêgo Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.174,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000814-37.2011.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Felipe Guimarães da Silva \r\n\r\nExecutado: Helio Carvalho de Oliveira Filho,Transportes Amigos Unidos S.A.,Translitoranea Turistica Ltda,Maria Manuela Vasconcelos Pereira ,Alexandre de Vasconcelos Pereira,Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Carvalho de Oliveira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.844,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001386-93.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sheila Paula Francisco\r\n\r\nExecutado: Izaura Rodrigues de Souza,S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.,José Fernando Paixão dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Izaura Rodrigues de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.563,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530062"
                            ],
                            "1530063": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0124600-92.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Rosana Alves\r\n\r\nRéu: Clínica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda., Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta, Flavia Lima, Odonto Six - Clínica Odontológica Ltda., Carolina Guerra Muniz\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Carlos Kleinsorgen de Souza Motta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145- verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530063"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1529906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112700-80.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Barbosa dos Santos [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Georg Thomas Ischakewitsch [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: Cesar da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinaldo Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho referente à petição protocolada em 03/07/13: \"Nada a deferir. Deverá o exequente vir na forma da Resolução Administrativa 14/2012.\" \r\n\r\nProcesso: 0000778-58.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos Gomes [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Emergente Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)], Réu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: NOVA CASA BAHIA S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro dos Santos Gomes , Réu NOVA CASA BAHIA S.A., Réu Transporte Emergente Ltda., Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nAs partes, para tomarem ciência de que foi convertida em penhora a transferência dos valores bloqueados, devendo igualmente tomarem ciência da garantia do juízo e do despacho de fl. 149. \r\n\r\nProcesso: 0000948-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Negroni Ferreira Moreno [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Negroni Ferreira Moreno \r\n\r\nInformar o correto endereço da parte contrária, no prazo de 48 horas, que correrá em cartório, sob pena de extinção da ação sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0086200-74.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes da Conceicao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Linde Gases Ltda. [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)], Réu: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Réu Linde Gases Ltda., Aut Simone Gomes da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 473 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-28.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz da Silva Marques [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz da Silva Marques \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0096100-47.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdra Barbosa Ramos [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Transportes S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001087-50.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Macieira Guarany [Adv. Ana Carla de Souza Correa (OAB: RJ 159171 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Biologia Experimental Oceanus Ltda. [Adv. Abdon Magalhaes Alves (OAB: RJ 75489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Biologia Experimental Oceanus Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153500-53.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Soares de Melo [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda, Réu: Sergio Mendes de Oliveira, Réu: Antonio Carlos Simoes Utsch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Soares de Melo\r\n\r\nRetirar, no prazo de 30 dias, certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001549-36.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira Biasoni [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nRéu: Gtex Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Sidney Ruiz Bernardo Junior (OAB: SP 255832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ferreira Biasoni \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-26.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciel Benevides Pereira [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Politicas Publicas Ibrapp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciel Benevides Pereira\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123200-11.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Alves de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Palhoca da Vovo Ltda., Réu: Alexandre Silva Reis, Réu: Luiz Mendes Filho\r\n\r\nTI: Ormeu Medeiros da Rocha Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Alves de Souza\r\n\r\nRetirar, no prazo de 30 dias, certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0140700-97.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Luiz da Silva \r\n\r\nVir com duas cópias da inicial para instruir a citação das sócias DOLORES ROBERTO BACELLAR e GLEICE ROBERTO BACELLAR. \r\n\r\nProcesso: 0001464-50.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Veterinario de Castro [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Xana Comércio de Roupas Ltda. - Afghan [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xana Comércio de Roupas Ltda. - Afghan\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001697-47.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucelia da Cunha de Freitas [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia de Alencar Santos Lage [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia de Alencar Santos Lage, Aut Jucelia da Cunha de Freitas\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001700-02.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Araujo Euzebio [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Araujo Euzebio\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001609-09.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Eugenio de Almeida Gomes [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Salete Ltda. ME [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação e Confeitaria Salete Ltda. ME\r\n\r\nPagar, em 15 dias, o valor inadimplido, acrescido de multa, totalizando R$ 600,00. \r\n\r\nProcesso: 0001300-27.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pires de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pires de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-06.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iracélia Feitosa da Silva [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho da Recostura Confecções e Consertos de Roupas Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantinho da Recostura Confecções e Consertos de Roupas Ltda. , Aut Maria Iracélia Feitosa da Silva \r\n\r\nA reclamante, para que diga em 05 (cinco) dias se ainda tem algo a requerer. A reclamada, para que comprove o recolhimento da cota previdenciária, no importe de R$ 240,00. \r\n\r\nProcesso: 0000143-77.2012.5.01.0078 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Eduardo da Silva Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Eduardo da Silva Araujo\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0018300-06.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Lima Sant Anna [Adv. Luciene Costa Villa Nova (OAB: RJ 122458 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000203-16.2013.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luana Teles Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luana Teles Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nProcesso: 0000226-93.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmar Meireles Pachá [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (em recuperação judicial), Aut Zulmar Meireles Pachá\r\n\r\nAs partes para que, caso queiram, ajuízem embargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0013900-46.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Severina dos Santos Silva [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda., Aut Luiza Severina dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que recebido o depósito, será convolado em penhora, bem como tomar ciência da garantia do juízo e da decisão de fl. 351. Rejeição liminar de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000391-14.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Lima Mello [Adv. Elisangela Gentil de Moraes (OAB: RJ 139217 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Field Point Super Lanches Ltda (Habib´s) [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Field Point Super Lanches Ltda (Habib´s), Aut Luciano de Lima Mello \r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000409-98.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge Amorim [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-28.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Zetter Boutique e Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro de Oliveira, Réu Zetter Boutique e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 617/618 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio Arcenio Appolinario [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA - Estaleiro S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Arcenio Appolinario\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-78.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes Filho [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Mauro Fernandes Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para baixa da CTPS, no dia 07/08/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000701-20.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Dutra Zela [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nPagar, em 15 dias, o valor inadimplido, acrescido de multa (R$ 12.000,00), cota previdenciária (R$ 566,77) e custas (R$ 80,00), totalizando R$ 12.646,77. \r\n\r\nProcesso: 0000787-88.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Benevides de Souza [Adv. Euclides Francisco da Silva Júnior (OAB: RJ 72470 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil S.A. - Vidraçaria Cisper S,A, [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens Illinois do Brasil S.A. - Vidraçaria Cisper S,A,\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-91.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Moacir de Lima [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0082400-67.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nazareth Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut José Nazareth Filho, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nAs partes, para ciência da decisão de fl. 1.152 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. Na mesma oportunidade, a reclamada Furnas Centrais Elétricas S.A. deverá tomar ciência da decisão de fl. 1.146. \r\n\r\nProcesso: 0000740-46.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Serafim [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000857-37.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cromagem Brilhotex Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Dermeval Barbosa de Jesus (Espólio de) [Adv. Marcos Fabio Fernandes (OAB: RJ 104068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cromagem Brilhotex Ltda.\r\n\r\nCumprir, no prazo de 48 horas, a determinação constante de fl. 37 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000834-21.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Fonseca [Adv. Wallace Moraes Viana (OAB: RJ 110796 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Bento [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-82.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Souza Coutinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Canaã Representações e Turismo Ltda., Réu: MARILENE ZANETE CASTEGLIONE [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: TALARES EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, Réu: MIGUEL LEITE BARCELLOS [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo de Souza Coutinho , Réu MARILENE ZANETE CASTEGLIONE, Réu MIGUEL LEITE BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 192 dos autos. Rejeição liminar de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000875-58.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Carilo de Paula [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Carilo de Paula\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000968-21.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Pinheiro Gomes [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Pinheiro Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-03.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Martins Durao [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Universitaria Jose Bonifacio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Universitaria Jose Bonifacio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-80.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Adilson Gonçalves Soares [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Adilson Gonçalves Soares\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-63.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bento [Adv. Mario da Silva Lopes (OAB: RJ 149222 - D)]\r\n\r\nRéu: MV5 Comércio Ltda. [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa (OAB: RJ 95152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MV5 Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário Adesivo, eis que deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001398-70.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Barnabé [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Barnabé\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-21.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Roberta Braga Alves de Araujo [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Roberta Braga Alves de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Na mesma oportunidade, deverá vir com o endereço atual e completo da primeira reclamada ou com seu contrato social, a fim de possibilitar sua intimação na pessoa dos sócios, para ciência da decisão de fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0001526-90.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Garcia de Magalhães [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma de Oliveira Correa [Adv. Viviane de Mattos Machado Brito (OAB: RJ 154776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Garcia de Magalhães \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-17.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Oliveira Branco [Adv. Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos (OAB: RJ 68522 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira de Oliveira Branco\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001505-17.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ava Pérola Akerman Sheps [Adv. Francisco Bottino (OAB: RJ 16626 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ava Pérola Akerman Sheps , Réu Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan \r\n\r\nA reclamante, para ciência do indeferimento do requerido, nos termos do despacho de fl. 217. Na mesma oportunidade, a reclamada, para ciência da decisão de fl. 171, no prazo de 08 (oito) dias, bem como tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1529906"
                            ],
                            "1529904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/07/2013\r\n\r\n0073300-88.2009.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvana Carvalho da Silva\r\n\r\nExecutado: Vicfal Industria do Vestuário Importação e Exportação Ltda,Via Misquey Indústria de Roupas Ltda.,Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. n/p do sócio Leonardo Misquey,Helton Ferreira da Silva,Leonardo Misquey\r\n\r\nPelo presente fica citado Vicfal Industria do Vestuário Importação e Exportação Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.801,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001011-89.2011.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tamiris Santiago Torres\r\n\r\nExecutado: Lucas Fausto Júnior,Drogaria Fórmula Medicinal Ltda. ME,Márcio da Silva Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucas Fausto Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.838,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcio da Silva Pereira,Drogaria Fórmula Medicinal Ltda. ME,Márcio da Silva Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio da Silva Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.838,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529904"
                            ],
                            "1529905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0106700-30.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Roberto Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Ecopolo Gestão de Águas Resíduos e Energia Ltda., Jockey Club do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Jockey Club do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. Venha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0138600-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Azevedo Cunha Sobral\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda, Antonio Rocha Vieira de Mello, Pedro Jorge Daguer, Alipio de Salles Pessoa Neto, Joaquim Jose Muniz (Espolio de), representado por Carlos Jose Muniz, Marly Lima de Carvalho, Lia Assis Cals de Oliveira, Walter Pinto Lima, Jose Roberto Muniz, Carlos Jose Muniz\r\n\r\nPelo presente fica m Alipio de Salles Pessoa Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 437 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. Rejeição liminar de Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0087400-82.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Souza Coutinho \r\n\r\nRéu: Canaã Representações e Turismo Ltda., MARILENE ZANETE CASTEGLIONE, TALARES EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, MIGUEL LEITE BARCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica m Canaã Representações e Turismo Ltda., Canaã Representações e Turismo Ltda. n/p Sócio Talares Empreedimentos, Partipações e Serviços Ltda., TALARES EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 192 dos autos. Rejeição liminar de embargos à execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529905"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1530346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 17/072013.\r\n\r\nProcesso: 0056800-41.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Wagner de Oliveira Ferreira \r\n\r\nTer ciência da designação do início da perícia para o dia 01/08/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000331-04.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lydiane Pereira Leal [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVista à Rda, devendo garantir o Juízo em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000802-54.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Souza de Pinho [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Henrique de Souza de Pinho \r\n\r\nTer ciência da designação do início da perícia para o dia 01/08/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000023-94.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Othelo Affonso Ferreira Filho [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Martins Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Othelo Affonso Ferreira Filho, Réu Rodoviária A. Martins Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-27.2013.5.01.0079 - ET\r\n\r\nEgte: José Antônio Berneto Zacona [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nEgdo: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Peterson Silva de Oliveira (OAB: RJ 160957 - D)], Egdo: Kempes da Silva Ferreira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte José Antônio Berneto Zacona, Egdo Kempes da Silva Ferreira, Egdo Kontel Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.20 , julgando procedentes os Embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000042-03.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Salazar [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Amigão da Portela Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Silva Salazar\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-16.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Martins [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Equlibrio Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp Compahia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Martins , Réu Equlibrio Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 29/07/2013 às 11h30m para proceder anotação na CTPS, bem como, entrega das guias do FGTS acrescido de 40% e seguro desemprego. Após, venha a liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo às fls, 287. Os patronos deverão dar ciência aos seus cosntituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000175-16.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Andrea de Souza [Adv. Luciana da Matta Corrêa (OAB: RJ 161980 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Andrea de Souza\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls 224, que nega seguimento ao recurso ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000323-90.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Fonseca dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut José Luiz Fonseca dos Santos, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 233, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 1.229,94, correspondente a 99.173,51 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000496-51.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucilene da Silva Augusto [Adv. Eliano Enzo da Silva (OAB: RJ 108243 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucilene da Silva Augusto\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 29/07/2013 às 11h00m para proceder anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000547-62.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Ribeiro [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Souza Ribeiro\r\n\r\nVista ao autor, inclusive para informar se desiste da penhora de renda de fls. 102/104, bem como manifestando-se, sobre adjudicação dos bens penhorados (fls. 90). \r\n\r\nProcesso: 0000633-33.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Apolonio da Silva [Adv. Vanita Libanio Lopes da Silva (OAB: RJ 127215 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Agro Comercial Santa Alice Ltda. [Adv. Veranilce Ximenes de Mendonça (OAB: RJ 111171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneide Ferreira Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.135 , julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0081300-74.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Monte Bartoly [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Milenium Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Monte Bartoly\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000958-08.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alexandre Meirelles Avila [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alexandre Meirelles Avila \r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001099-61.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Rosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos Rosa \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001164-85.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane de Araújo Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane de Araújo Ferreira, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-57.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Lima Guimarães [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Donato d Ângelo S.A., Réu: Jair Vieira Gomes, Réu: Jefferson Rodrigues Martins, Réu: Rogerio Franco Araújo Góes [Adv. Daniele Stumpf Bueno Brandão (OAB: RJ 101525 - D)], Réu: Carlos Alexandre Botelho do Amaral [Adv. Daniele Stumpf Bueno Brandão (OAB: RJ 101525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alexandre Botelho do Amaral, Réu Rogerio Franco Araújo Góes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.297 ,que não conhece da Exceção de pré-executividade, por não preenchidos os pressupostos legais. \r\n\r\nProcesso: 0122500-32.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Rocha Andrade [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Rocha Andrade, Réu Montreal Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.357/358 , julgando procedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0020300-44.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Paula Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Paula Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-08.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferreira Soares Filho [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Ferreira Soares Filho\r\n\r\nRegularize à ré sua representação processual apresentando o instrumento de mandato outorgada pelos dependentes do reclamante no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-25.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes Leite [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: 98 Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernandes Leite\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0095000-20.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ferreira Lima [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. ME [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Ferreira Lima , Réu Sombreiro Lanches Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da atualização da multa de fl. 268, devendo a ré comprovar o depósito da multa devida de R$ 4.178,16, correspondente a 336.896.77 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, bem como comprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas no valor de R$ 288,25. \r\n\r\nProcesso: 0000996-83.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euridice de Souza Pereira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-82.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Amado Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidos Moura Materiais de Construcao Ltda.ME. [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidos Moura Materiais de Construcao Ltda.ME.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls381/387. \r\n\r\nProcesso: 0001220-21.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Rogerio Nascimento de Barcellos [Adv. Ligia Ventura de Vasconcelos (OAB: RJ 171801 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Rogerio Nascimento de Barcellos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria dos Santos Ribeiro de Oliveira [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmacêuticos [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria dos Santos Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-49.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilton Lopes Monteiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-19.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Almeida Lopes [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Carioca Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Almeida Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121, que nega seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0157200-63.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Anderson Gomes da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Supermercados Carrefour [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda., Aut Marcio Anderson Gomes da Silva , Réu Supermercados Carrefour\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.271/ 272 , julgando procedentes em parte os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0002004-93.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Alves [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Performance Telecomunicações Ltda. [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Alves , Réu Tele Performance Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-73.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro Guimarães de Faria [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda., Aut Marcia Ribeiro Guimarães de Faria , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1530346"
                            ],
                            "1530348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/07/2013\r\n\r\n0000137-38.2010.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sueli Gomes da Silva \r\n\r\nExecutado: Via Anibal Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Via Anibal Comercio de Roupas Ltda. E O SÓCIO ALEXANDRE COSENDEY DE AQUINO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.493,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530348"
                            ],
                            "1530347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0157200-63.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Anderson Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.271/ 272 , julgando procedentes em parte os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530347"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1527170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000666-51.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Moraes [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Faça Turismo S.A., Réu: AGOSTINHO GONÇALVES MAIA, Réu: ANTONIO BAPTISTA FILHO, Réu: BERNARDO FERREIRA MOREIRA [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: ANTONIO DE SOUZA EURICO, Réu: LUIZ ALVES DE CARVALHO, Réu: SEBASTIÃO DOS SANTOS VILLA NOVA, Réu: CESAR LOPES MARTINS, Réu: FRANCISCO SALGADO, Réu: GIUSEPPE TRICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza Moraes\r\n\r\nContestar Embargos de Execução. \r\n\r\nProcesso: 0054500-98.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Braga [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda., Réu: LIMPPANO S.A. [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMPPANO S.A.\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 9.440,03, equivalentes a 761.176,13 Trs pro-rata, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000049-86.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Casati Albuquerque de Almeida [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Leaderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Réu: Visão Cobrança e Promotora de Vendas Ltda., Réu: Thaiza P. Sartório ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Leaderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-68.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thallys Henrique de Souza Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV a Cabo Ltda., Réu: Connecta Instalações Ltda. , Réu: Net Rio Ltda., Réu: Ana Paula Goulart Braga Mendes (sócia), Réu: José Silvério Mendes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thallys Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\n'Tomar ciência de que, por determinação judicial, a audiência de 29/08/2013 foi transferida para 27/08/2013, às 09:50h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000979-41.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Velloso Zacharias [Adv. Andre Luiz Pereira Dias (OAB: RJ 64800 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Velloso Zacharias, Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência de que, por determinação judicial, a audiência de 27/08/2013 teve seu horário alterado para às 14:45h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001717-29.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Freitas Mendes Pereira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Aut Simone Freitas Mendes Pereira\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-08.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Cláudia da Silva Sant Anna [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: EHS Segurança do Trabalho Ltda. [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)], Réu: Eduardo Henrique Sabatini Filho [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Cláudia da Silva Sant Anna, Réu Eduardo Henrique Sabatini Filho, Réu EHS Segurança do Trabalho Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência de que, por determinação judicial, a audiência de 27/08/2013, teve seu horário alterado para as 15:15h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0143400-59.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves da Rosa [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexo CS Informática S.A. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Raízen Energia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexo CS Informática S.A., Aut Rodrigo Gonçalves da Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação judicial, a audiência de 29/08/2013 foi transferida para 27/08/2013, às 10:30h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000917-69.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Claudino de Souza [Adv. Elsio Cesar de Lima Bastos (OAB: RJ 65092 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Claudino de Souza, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\n'Tomar ciência de que, por determinação judicial, a audiência de 29/08/2013 foi transferida para 27/08/2013, às 10:00h, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006200-10.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Alves Evers [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Alves Evers\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-07.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista das Neves [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Transunilha Transporte Ltda. n/p de Dilson de Almeida Menezes [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)], Réu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Andreani Logistica SE Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreani Logistica SE Ltda., Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda., Réu Transunilha Transporte Ltda. n/p de Dilson de Almeida Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-82.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pinto Vieira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pinto Vieira \r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fl. 169, onde informa que o exequente encontra-se hoje na 474ª posição de pagamento na lista da Sta Úrsula e está no Quadro Geral, isto é, não está enquadrado em nenhuma hipótese de preferência de listagem. \r\n\r\nProcesso: 0001582-17.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Blay da Rosa [Adv. Helen Cristian H. Leite (OAB: RJ 140382 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Abreu Soares [Adv. Sarita Alves Ferreira Paiva (OAB: RJ 138435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Abreu Soares\r\n\r\nTomar ciência da petição do reclamante, na qual informa o não cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0153800-69.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Corrêa Feitosa [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Stampa 7 Confecções Ltda., Réu: GILMAR T. DE SOUZA, Réu: WAGNER C. SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Corrêa Feitosa \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000016-67.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilei Garcia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilei Garcia, Réu Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 13/08/2013 e 27/08/2013 às 11:30h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Rio de Janeiro, para realização da praça dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0033200-82.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Barbosa de Castro [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangelica - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Barbosa de Castro, Réu Serviço de Assistência Social Evangelica - SASE\r\n\r\n'Tomar ciência de que foram designados os dias 13/08/2013 e 27/08/2013 às 11:30h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Rio de Janeiro, para realização da praça dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0044400-57.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Madeira Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MAS Pessoa Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)], Réu: Martius Alexandre dos Santos Pessoas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Madeira Barbosa, Réu MAS Pessoa Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência de que foram designados os dias 13/08/2013 e 27/08/2013 às 11:30h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Rio de Janeiro, para realização da praça dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0000683-87.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Vinicio Batista [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Rondon Car Comércio de Peças e Equipamentos para Veículos Ltda. ME [Adv. Antonio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 128135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rondon Car Comércio de Peças e Equipamentos para Veículos Ltda. ME, Aut Weslei Vinicio Batista\r\n\r\n'Tomar ciência de que foram designados os dias 13/08/2013 e 27/08/2013 às 11:30h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Rio de Janeiro, para realização da praça dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0000899-14.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lage Ferreira da Gama Filho [Adv. Flavia Kruschewsky R. Mitchell (OAB: RJ 135380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Lage Ferreira da Gama Filho , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\n'Tomar ciência de que foram designados os dias 13/08/2013 e 27/08/2013 às 11:30h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Rio de Janeiro, para realização da praça dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0135700-66.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Collis [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Itauá Ltda. Me. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Collis, Réu Centro Educacional Itauá Ltda. Me.\r\n\r\n'Tomar ciência de que foram designados os dias 13/08/2013 e 27/08/2013 às 11:30h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Rio de Janeiro, para realização da praça dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0130200-19.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio César Leixas Lopes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Hípica Brasileira [Adv. Daniel Mascarenhas da Gama (OAB: RJ 131811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio César Leixas Lopes\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-61.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Louza Macieira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda A/C José Carlos de Araújo Portella [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: José Carlos de Araujo Portella [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Louza Macieira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0137600-84.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Azevedo Agostinho [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda., Réu: Gilson R. Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Azevedo Agostinho \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0124400-10.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Barcellos da Silva [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Barcellos da Silva \r\n\r\nComprovar o alegado (fls. 508/509), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-98.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rabello de Araújo e Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Paulo Krull Ribeiro, Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Abel Portinho Magalhães Junior, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da sentença que deferiu a recuperação Judicial, bem como para que informe o número do processo (Vara Empresarial), e nome e endereço do administrador judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-70.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Almeida Bastos [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-21.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Domingos Braga [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: CARLOS ARLINDO COSTA (SÓCIO DA EMPRESA PROJETO FILIPENSES MANUT DE RESULTADOS), Réu: OSWALDO BRUNO LEAL, Réu: MARINES FREITAS DA SILVA, Réu: TANIA M A PRUDENCIO, Réu: CLAUDIA DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Domingos Braga\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0156000-15.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Soares Nunes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda. - Descontão [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: DROGARIA PACHECO S/A, Réu: THIAGO P. LEMOS, Réu: JOSE GERALDO LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Soares Nunes \r\n\r\n'Tomar ciência da devolução do mandado de penhora, bem como da certidão do oficial de justiça, fls. 119/120. \r\n\r\nProcesso: 0000003-97.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Moreira Rocha da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContestar os Embargos de Declaração, fls. 805/808. \r\n\r\nProcesso: 0001489-88.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Machado [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Machado \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução interpostos a fls. 556/597, ressaltando a garantia do juízo a fl. 559. \r\n\r\nProcesso: 0000810-54.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Bandeira [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nRéu: Zorzi Transportes Executivos Ltda. [Adv. Anderson Queiroz Soares (OAB: RJ 146428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zorzi Transportes Executivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-26.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cordeiro Figueiredo [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica Manipulações Farmacêuticas Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cordeiro Figueiredo , Réu Atlântica Manipulações Farmacêuticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 285 \"conheço dos embargos, para, no mérito, julgá-los procedentes em parte\" \r\n\r\nProcesso: 0001596-35.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Matos dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte São Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar sobre a petição do réu de fl. 378/380. \r\n\r\nId: 1527170"
                            ],
                            "1527169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000160-07.2012.5.01.0081 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Leon Bak\r\n\r\nPelo presente fica m Leon Bak, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado para assumir o encargo de Fiel Depositário do imóvel penhorado a fl. 27/29 sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000049-86.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Casati Albuquerque de Almeida\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A., Leaderprime Prestadora de Serviços Ltda., Visão Cobrança e Promotora de Vendas Ltda., Thaiza P. Sartório ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Visão Cobrança e Promotora de Vendas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527169"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1530322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001328-25.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARTINS [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A [Adv. Sérgio Carreiro de Teves (OAB: SP 25247 - D)], Réu: FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CONDOMINIO DO ECO RESORT DE ANGRA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A, Réu CONDOMINIO DO ECO RESORT DE ANGRA , Réu FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS, Aut ROBERTO MARTINS\r\n\r\nCiência de que foi designada audiência de instrução para o dia 23/07/2013, às 16h nos autos 0000665-66.2013.5.15.0018 para a oitiva da testemunha Tadeu de Oliveira Barbosa \r\n\r\nId: 1530322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1529862": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000358-57.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Couto Coelho da Silva [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Couto Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001455-92.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cesar\r\n\r\nTrazer a CTPS do(s) reclamante(s) para anotação de baixa pela secretaria desta VT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-87.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Chrioulo [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Chrioulo\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000946-35.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Miranda Dantas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFL - Comércio Eletro Gás Fukamati Ltda. [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Miranda Dantas\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 192. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-55.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ribeiro Martins Dias [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Ribeiro Martins Dias\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001450-70.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Carlos Silva [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Carlos Silva\r\n\r\nTrazer a CTPS do(s) reclamante(s) para anotação de baixa pela secretaria desta VT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-85.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Maria de Carvalho Silva [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria de Carvalho Silva\r\n\r\nTrazer a CTPS do(s) reclamante(s) para anotação de baixa pela secretaria desta VT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-03.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio dos Santos [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Mariângela da Silva Souza (OAB: RJ 160299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inácio dos Santos, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001451-55.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Luis de Oliveira [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luis de Oliveira\r\n\r\nTrazer a CTPS do(s) reclamante(s) para anotação de baixa pela secretaria desta VT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-40.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Silva dos Santos [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva dos Santos\r\n\r\nTrazer a CTPS do(s) reclamante(s) para anotação de baixa pela secretaria desta VT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-10.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barbosa [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logistica e Distribuição Ltda ME [Adv. Cintia Andrade Viegas Rossi Coutinho (OAB: RJ 154521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Barbosa, Réu Disprol Logistica e Distribuição Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: improcedente. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001454-10.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair Parreira de Oliveira [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Parreira de Oliveira\r\n\r\nTrazer a CTPS do(s) reclamante(s) para anotação de baixa pela secretaria desta VT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-92.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemiro dos Santos Dias [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemiro dos Santos Dias, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000083-45.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nunes Braga [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda. [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tenda Atacado Ltda.\r\n\r\nFornecer o atual endereço da testemunha Cleber Lopes de Oliveira, uma vez que a notificação expedida para sua intimação para audiência foi devolvida. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001890-03.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Machado da Silva [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000717-07.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita Silva Martins [Adv. Mayra Islane Santana (OAB: RJ 167679 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Silva Martins\r\n\r\nTrazer a CTPS do(s) reclamante(s) para anotação de baixa pela secretaria desta VT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-75.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Gaspar de Araújo [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Cananéia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Gaspar de Araújo\r\n\r\nTrazer a CTPS do(s) reclamante(s) para anotação de baixa pela secretaria desta VT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-79.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Cosme de Abreu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Luis Claudio Cosme de Abreu\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-46.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Tristão Venuto [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Juliette de Mello Marciano Pereira (OAB: RJ 169473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Tristão Venuto\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 61/62. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-03.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozimere Luciano de Souza [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozimere Luciano de Souza\r\n\r\nTrazer a CTPS do(s) reclamante(s) para anotação de baixa pela secretaria desta VT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-69.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Nogueira Custódio [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Telma Braga Duque (OAB: RJ 129975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Nogueira Custódio, Réu Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: improcedente. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001043-64.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gladys Helena da Gama Macedo [Adv. Mayra Islane Santana (OAB: RJ 167679 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladys Helena da Gama Macedo\r\n\r\nTrazer a CTPS do(s) reclamante(s) para anotação de baixa pela secretaria desta VT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-70.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Silva de Carvalho [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Andre Luis Silva de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0024700-74.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Reis Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Mônica Reis Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001453-25.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio dos Santos Machado [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio dos Santos Machado\r\n\r\nTrazer a CTPS do(s) reclamante(s) para anotação de baixa pela secretaria desta VT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-67.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Serafim Leopoldo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Vagner Vinício Conceição [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinas Itamarati S/A [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Serafim Leopoldo, Aut Vagner Vinício Conceição\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de homologação dos cálculos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1529862"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1529984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000763-98.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci de Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Guimtex Participações S A [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)], Réu: Center Trading Ind e Com S. A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut Luci de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da rda. Center Trading - fls. 295/304, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-45.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Hilda Gonzaga [Adv. Gerson Diniz de Araujo (OAB: RJ 61592 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confeccoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Hilda Gonzaga\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 433: Despacho proferido nos autos do proc. 0092600.45.2007.501.0421 – fls.433 ..”Vistos etc...Diante da certidão supra nego seguimento ao recurso interposto em face da sua intempestividade. Not. Valença, em 19/03/2013. Ass.Juiz Glener Pimenta Stroppa – Juiz do Trabalho “ .\r\n\r\nProcesso: 0000514-16.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Le Draper Vieira [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Le Draper Vieira, Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pelo pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-58.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmello Conti Júnior [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmello Conti Júnior, Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000881-69.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio dos Santos Amaral [Adv. Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio dos Santos Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. sentença de fls. 45/46.\r\n\r\nProcesso: 0000797-68.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Moura do Prado [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Barra do Piraí, Aut Suzana Moura do Prado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. sentença de fls. 177/180.\r\n\r\nProcesso: 0000263-27.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ramos Medeiros [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ramos Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 29/07/2013, às 10:50h, para a audiência inaugural no presente feito, mantidas as demais determinações anteriores. Obs.: Cf. Art. 1º do Provimento nº07/97 (DO 09-09-97), a notificação do reclamante para ciência da audiência inaugural deverá ser realizada através do Advogado legalmente constituído.....\r\n\r\nProcesso: 0000137-74.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Gonçalves [Adv. Zilda Maria da Silva (OAB: RJ 154158 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Juliana Pereira Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 61/62. Prazo 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000880-84.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Aparecida Victor [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: I.S.C.M.V. - Hospital José Fonseca [Adv. Lourival José Ramos Brasil (OAB: RJ 72811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Aparecida Victor, Réu I.S.C.M.V. - Hospital José Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. decisão de fls. 150/152.\r\n\r\nProcesso: 0000769-71.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erardo Lourenço da Fonseca [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erardo Lourenço da Fonseca, Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. decisão de fls. 148/157.\r\n\r\nProcesso: 0000256-69.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos de Moura [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Guimarães Graciosa [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Mariana Guimarães Graciosa [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cristina Guimarães Graciosa, Réu Mariana Guimarães Graciosa, Aut Sebastião Carlos de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Cf. decisão de fls. 80/81.\r\n\r\nProcesso: 0000981-24.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipes de Oliveira Lameira [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nRéu: Meccal - Tub Inspeções Técnicas e Montagens Industriais Ltda., Réu: RD Campos Silva Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipes de Oliveira Lameira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. decisaõ de fls. 22/24.\r\n\r\nProcesso: 0000982-09.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco Furtado [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nRéu: Meccal - Tub Inspeções Técnicas e Montagens Industriais Ltda., Réu: RD Campos Silva Construções e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Furtado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. decisão de fls. 22/24.\r\n\r\nProcesso: 0001709-36.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pinto Siqueira [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: EPA Construtora Ltda., Réu: EMA Indústria e Comercio de Cereais Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Antonio Domingos da Silva , Réu: Edmilson Luiz Barbosa Barros, Réu: Helio Jorge Ramalho, Réu: Hasenclever Correa da Silva, Réu: Sérgio de Oliveira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pinto Siqueira, Réu EMA Indústria e Comercio de Cereais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. decisão de fls. 117/119.\r\n\r\nProcesso: 0002091-92.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Fraga Cezar [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Fraga Cezar\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. decisão de fls. 35/37.\r\n\r\nProcesso: 0002096-17.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Franki Magno da Fonseca Brunório [Adv. Irene de Oliveira Paiva (OAB: RJ 164785)]\r\n\r\nRéu: RD Campos Silva Construções e Participações Ltda [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franki Magno da Fonseca Brunório, Réu RD Campos Silva Construções e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Cf. r. decisão de fls. 43/44.\r\n\r\nProcesso: 0002284-10.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Fatima Lucchi e Jordão [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras [Adv. Pedro Ananias Dias Neto (OAB: RJ 174998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Fatima Lucchi e Jordão, Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. decisão de fls. 60/63.\r\n\r\nProcesso: 0002396-76.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacir Ribeiro de Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cr. r decisão de fls. 236/237.\r\n\r\nProcesso: 0002398-46.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: João José de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. decisão de fls. 227/228.\r\n\r\nProcesso: 0002401-98.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. decisão de fls. 226/227.\r\n\r\nProcesso: 0001504-70.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique Nazareth [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shoes Indústria e Comércio de Calçados Ltda - ME [Adv. Aline Barbosa de Almeida (OAB: RJ 139812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Nazareth, Réu Rio Shoes Indústria e Comércio de Calçados Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. r. decisão de fls. 59/63.\r\n\r\nProcesso: 0001669-20.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Castro Ferreira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Sebastião de Castro Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. decisão de fls. 59/61.\r\n\r\nProcesso: 0002089-25.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Silva [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. decisão de fls. 34/36.\r\n\r\nProcesso: 0002092-77.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Hipólito [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Hipólito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r.decisão de fls. 32/34.\r\n\r\nProcesso: 0002354-27.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Rozina Vassalo petrillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, fls.227, verso. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 06/08/2013, às 09:28 horas, para a audiência no presente feito, mantidas as demais determinações anteriiores. .\r\n\r\nProcesso: 0002363-86.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Soares de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, fls. 226, verso. no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 06/08/2013, às 09:35 horas, para a audiência no presente feito, mantidas as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nProcesso: 0002360-34.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Servio de Araújo Consentino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 06/08/2013, às 09:30 horas, para a audiência no presente feito, mantidas as demais determinações anteriroes. .\r\n\r\nProcesso: 0001590-41.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Batista do Nascimento Fraga [Adv. Guilherme Tadeu Athayde Leal (OAB: RJ 158851 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Batista do Nascimento Fraga\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a. reclamada de fls. 89/90, com a informação \"mudou-se\". Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000451-20.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Batista da Silva [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. decisão de fls. 32/33.\r\n\r\nProcesso: 0000990-83.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcinei de Oliveira [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Aut Gilcinei de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Cf. r. sentença de fls. 102/104.\r\n\r\nProcesso: 0000328-90.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Satyro Bandeira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Aut Ricardo Satyro Bandeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. r. decisão de fls. 95/99.\r\n\r\nProcesso: 0001300-94.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Maria Costa da Silva [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Réu: Cleo Lemos Modas Ltda. - ME - N/P socia Cleonice Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Maria Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. decisão de fls. 57/59.\r\n\r\nProcesso: 0001306-04.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Conceição Corrêa [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Réu: Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Conceição Corrêa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Cf. decisão de fls. 54/57.\r\n\r\nProcesso: 0000593-58.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Neubaner Luiz [Adv. Anderson Luiz Sampaio da Fonseca (OAB: RJ 150942 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Neubaner Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 44/47. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000609-12.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Cassio da Silva [Adv. Suzana de Almeida Souza Batista (OAB: RJ 141829 - D)]\r\n\r\nRéu: Kymia Indústria Têxtil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Cassio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 31/38. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 1529984"
                            ],
                            "1530229": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000948-68.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Aparecida Rodrigues Alves\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. O PEDIDO: “...I) A citação dos reclamados nos endereços indicados na inicial, para, querendo, conteste a presente sob pena de revelia e confesso; II) Seja deferida a tutela antecipada; III) A condenação dos Reclamados ao pagamento das seguintes verbas: salários referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2011; Aviso prévio, 13º salário 2012 na proporção de 9?12; Férias acrescida de 1/3; multa do artigo 477da CLT; verbas incontroversas na primeira audiência sob pena de se incidir o disposto no artigo 467 da CLT, FGTS mais 40%; IV) A condenação dos Reclamados ao pagamento das cust as e honorários advocatícios no percentual de 20% do valor da condenação; V) A condenação dos Reclamados ao pagamento dos pedidos apostos na inicial por ser medida de justiça; VI) A juntada do instrumento de mandato nos termos do artigo 37 do CPC. Protesta por todos os meios de prova em direito admitido. Atribui-se a presente o valor de R$ 6.660,17 ( seis mil, seiscentos e sessenta reais e dezessete centavos. (...)”.\r\n\r\nProcesso: 0000945-16.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Cunha Barbosa\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. O PEDIDO: “...I) A citação dos reclamados nos endereços indicados na inicial, para, querendo, conteste a presente sob pena de revelia e confesso; II) Seja deferida a tutela antecipada; III) A condenação dos Reclamados ao pagamento das seguintes verbas: salários referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2011; Aviso prévio, 13º salário 2012 na proporção de 9?12; Férias acrescida de 1/3; multa do artigo 477da CLT; verbas incontroversas na primeira audiência sob pena de se incidir o disposto no artigo 467 da CLT, FGTS mais 40%; IV) A condenação dos Reclamados ao pagamento das cust as e honorários advocatícios no percentual de 20% do valor da condenação; V) A condenação dos Reclamados ao pagamento dos pedidos apostos na inicial por ser medida de justiça; VI) A juntada do instrumento de mandato nos termos do artigo 37 do CPC. Protesta por todos os meios de prova em direito admitido. Atribui-se a presente o valor de R$ 11.634,51 (onze mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos. (...)”.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000946-98.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Fátima Amorim de Carvalho\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. . O PEDIDO: “...I) A citação dos reclamados nos endereços indicados na inicial, para, querendo, conteste a presente sob pena de revelia e confesso; II) Seja deferida a tutela antecipada; III) A condenação dos Reclamados ao pagamento das seguintes verbas: salários referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2011; Aviso prévio, 13º salário 2012 na proporção de 9?12; Férias acrescida de 1/3; multa do artigo 477da CLT; verbas incontroversas na primeira audiência sob pena de se incidir o disposto no artigo 467 da CLT, FGTS mais 40%; IV) A condenação dos Reclamados ao pagamento das cust as e honorários advocatícios no percentual de 20% do valor da condenação; V) A condenação dos Reclamados ao pagamento dos pedidos apostos na inicial por ser medida de justiça; VI) A juntada do instrumento de mandato nos termos do artigo 37 do CPC. Protesta por todos os meios de prova em direito admitido. Atribui-se a presente o valor de R$ 11.778,22 (onze mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos). (...)”.\r\n\r\nProcesso: 0000947-83.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena de Almeida Pinto\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. . O PEDIDO: “...I) A citação dos reclamados nos endereços indicados na inicial, para, querendo, conteste a presente sob pena de revelia e confesso; II) Seja deferida a tutela antecipada; III) A condenação dos Reclamados ao pagamento das seguintes verbas: salários referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2011; Aviso prévio, 13º salário 2012 na proporção de 9?12; Férias acrescida de 1/3; multa do artigo 477da CLT; verbas incontroversas na primeira audiência sob pena de se incidir o disposto no artigo 467 da CLT, FGTS mais 40%; IV) A condenação dos Reclamados ao pagamento das cust as e honorários advocatícios no percentual de 20% do valor da condenação; V) A condenação dos Reclamados ao pagamento dos pedidos apostos na inicial por ser medida de justiça; VI) A juntada do instrumento de mandato nos termos do artigo 37 do CPC. Protesta por todos os meios de prova em direito admitido. Atribui-se a presente o valor de de R$ 6.660,17 ( seis mil, seiscentos e sessenta reais e dezessete centavos. (...)”.\r\n\r\nProcesso: 0000949-53.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Glória de Santana da Rocha\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Monique da Silva Caldeira Kozlowski de Paula da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2013 às 10:05 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. O PEDIDO: “...I) A citação dos reclamados nos endereços indicados na inicial, para, querendo, conteste a presente sob pena de revelia e confesso; II) Seja deferida a tutela antecipada; III) A condenação dos Reclamados ao pagamento das seguintes verbas: salários referentes aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2011; Aviso prévio, 13º salário 2012 na proporção de 9?12; Férias acrescida de 1/3; multa do artigo 477da CLT; verbas incontroversas na primeira audiência sob pena de se incidir o disposto no artigo 467 da CLT, FGTS mais 40%; IV) A condenação dos Reclamados ao pagamento das cust as e honorários advocatícios no percentual de 20% do valor da condenação; V) A condenação dos Reclamados ao pagamento dos pedidos apostos na inicial por ser medida de justiça; VI) A juntada do instrumento de mandato nos termos do artigo 37 do CPC. Protesta por todos os meios de prova em direito admitido. Atribui-se a presente o valor de de R$ 6.660,17 ( seis mil, seiscentos e sessenta reais e dezessete centavos. (...)”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530229"
                            ],
                            "1530226": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001306-04.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Conceição Corrêa\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. r. decisão de fls. 54/56.\r\n\r\nProcesso: 0001300-94.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Maria Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Cleo Lemos Modas Ltda. - ME - N/P socia Cleonice Lemos\r\n\r\nPelo presente fica m Cleo Lemos Modas Ltda. - ME - N/P socia Cleonice Lemos, Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530226"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1529929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000469-73.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DAIANA APARECIDA FERNANDES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, Aut DAIANA APARECIDA FERNANDES \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-15.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONEZIMO BREVES DA SILVA [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI - ADIMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/A [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI - ADIMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/A, Aut ONEZIMO BREVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-45.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CARLOS PERPETUA DA SILVA [Adv. Sergio Eduardo da Silva Reis (OAB: RJ 175022 - D)]\r\n\r\nRéu: PROAR PERST DE SERV MANUT DE COND AR E REFRIGERAÇAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CARLOS PERPETUA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 às 14:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000854-03.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Domiciano de Matos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Domiciano de Matos , Réu P.H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-89.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL DE ARAUJO PORTO [Adv. Victor Rodrigo de Elias (OAB: RJ 174833 - D)]\r\n\r\nRéu: CRONO LINK TELECON COMERCIO CELULAR LTDA [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRONO LINK TELECON COMERCIO CELULAR LTDA, Aut RAFAEL DE ARAUJO PORTO\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-27.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Afonso Machado [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-19.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ROZIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRTES DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZIMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-17.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA BITENCOURT DE PAIVA CAMPOS [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZAÇAO TUPY LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA BITENCOURT DE PAIVA CAMPOS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014 às 15:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043400-75.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Salvador Batista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Salvador Batista, Réu Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000257-86.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA SILVA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut ROSA MARIA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte em relação à 1ª Ré e julgados improcedentes em face da 2ª Ré. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-92.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weberti Luiz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Weberti Luiz\r\n\r\nInformar a este Juízo acerca da realização do acordo consoante o mecionado em ata de fls. 167. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0390100-44.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Jansenm de Souza Vargas Junior [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Jansenm de Souza Vargas Junior, Réu Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 26/08/2013 às 08h00min, devendo as partes se apresentarem na Clinica Shopping Médico, Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro, Barra Mansa-RJ, munidos de suas identidades, de exames ou outras documentações que possam ajudar na lide. \r\n\r\nProcesso: 0000763-10.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Marins [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTomar ciência que a estimativa de honorários fora ratificada, fls. 373. Venha a Ré com o depósito do quantum postualado sob cominação de imediata homologação dos cálculos apresentados pelo obreito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-71.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-32.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA ANTONIA GOMES [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA ANTONIA GOMES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014 às 15:20 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000706-73.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO APARICIO DE ALMEIDA MARIANO [Adv. Maria Cláudia de Almeida Vilela de Souza (OAB: RJ 146960 - D)]\r\n\r\nRéu: W & R INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO APARICIO DE ALMEIDA MARIANO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013 às 14:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000038-39.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CESAR DA SILVA SILVEIRA (ESPÓLIO DE:) [Adv. Juliana Sampaio Fontes (OAB: RJ 165329 - D)], Aut: LIDIANE LIMA DE SOUZA SILVEIRA [Adv. Erilaine Rodrigues Trouquim (OAB: RJ 165084 - D)], Aut: THIAGO LIMA DE SOUZA SILVEIRA [Adv. Erilaine Rodrigues Trouquim (OAB: RJ 165084 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nVenha a 1ª Ré, na forma da r. decisão de fls. 153/155, com o depósito dos honorários periciais estimados, fls. 158, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-26.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA DA CONCEIÇÃO MARQUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: L F PIMENTA LANCHOENTE - ME (BOB´S) [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L F PIMENTA LANCHOENTE - ME (BOB´S), Aut LUANA DA CONCEIÇÃO MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-06.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pedro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cidade do Aco Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pedro da Silva, Réu Viacao Cidade do Aco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-64.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Carmo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmart Logística e Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Carmo da Silva, Réu Topmart Logística e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, impondo à embargante multa de 1% sobre o valor da condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-58.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIS MOTA SOARES [Adv. Maria Cláudia de Almeida Vilela de Souza (OAB: RJ 146960 - D)]\r\n\r\nRéu: W & R INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIS MOTA SOARES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2014 às 09:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026100-72.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pacheco Ferreira Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transferraço Transportes Ltda. A/C do sócio Carlos Cezar Tona Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pacheco Ferreira Martins \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013 às 10:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000791-93.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARIANO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-37.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA APARECIDA PIO FERRAZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA RESULT COMERCIO E APLICAÇAO DE SANATIZAÇAO LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA APARECIDA PIO FERRAZ \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2014 às 09:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000292-75.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2014 às 14:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000070-44.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DREYFFSON LUDOVICO TEODORO [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. TRANSPORTES E CONSTRUÇOES LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P.H. TRANSPORTES E CONSTRUÇOES LTDA , Aut WELLINGTON DREYFFSON LUDOVICO TEODORO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-67.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luciano Santos do Nascimento [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luciano Santos do Nascimento, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-97.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEITON ANDRADE FURTUOSO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO PEROLA SANTA CLARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON ANDRADE FURTUOSO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2014 às 09:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000867-83.2013.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM [Adv. Emerson Bernardo Pereira (OAB: RJ 60166 - D)]\r\n\r\nCgto: MACHADO E RAPOSO CONSTRUÇOES LTDA , Cgto: VICENTE ITAMAR FELIX , Cgto: PAULO CESAR DO NASCIMENTO CARREIRA , Cgto: EXPEDITO MARCOLINO, Cgto: ADONIRO GONÇALVES DE PAULA , Cgto: JOSE LIMA, Cgto: ANTONIO MOREIRA , Cgto: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA , Cgto: JOSE CARLOS DE ALMEIDA DOS SANTOS , Cgto: JOSE ROBERTO DE PAULA , Cgto: ADAUTO PIRES , Cgto: VICENTE DE CASTRO , Cgto: MARCOS ALCANTARA CORREA, Cgto: PAULO FERNANDO DE LIMA , Cgto: EMERSON FERREIRA CUNHA , Cgto: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA , Cgto: ADRIANO VILELA DOS SANTOS , Cgto: ANDRE DA SILVA , Cgto: ANTONIO JOSE FERNANDES, Cgto: HERMENEGILDO DA SILVA , Cgto: ISAIAS CARDOSO DA SILVA , Cgto: ISRAEL DE ASSIS, Cgto: JOAO BATISTA PINTO, Cgto: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS , Cgto: JOSE REINALDO DOS SANTOS , Cgto: JOSE ROBERTO RODRIGUES , Cgto: PAULO SALVINO CARELLI, Cgto: SEBASTIAO DE OLIVEIRA , Cgto: SEBATIAO JOSE DA SILVA, Cgto: SEBASTIAO JOSE DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE/BM\r\n\r\nApresentar o endereço do Sr. Sebastião José de Souza, ante a devolução da notificação com informação de \"endereço desconhecido\". Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1529929"
                            ],
                            "1529930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002252-03.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRA DA SILVA GOMES [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: DEVANIL ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRA DA SILVA GOMES \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-69.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Thevenet Amaral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Açobrax Comercio e Transporte Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Thevenet Amaral\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, despacho de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0001050-54.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO JORGE [Adv. Walkíria Alvarenga de Abreu (OAB: MG 96970 - D)]\r\n\r\nRéu: TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO JORGE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 10:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente da data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001168-64.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CARLOS MARTINS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO CARLOS MARTINS \r\n\r\nVenha o autor, no prazo preclusivo e improrrogável de 15 dias, com o atual endereço de sua testemunha Sr. Eric Garcia Alves da Silva, sob cominhação de a mesma somente ser ouvida se comparecer independentemente de intimação. Ainda, fica VEDADA A CARGA dos autos face a singularidade da medida. \r\n\r\nProcesso: 0167400-22.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos , Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-96.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Aparecida Rodrigues de Souza [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Aparecida Rodrigues de Souza, Aut Sonia Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-61.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nascimento Negreiros Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária de Barra Mansa Ltda., Aut Rodrigo Nascimento Negreiros Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, impondo à embargante multa de 1% sobre o valor da condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001972-32.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO SANTIAGO [Adv. Priscilla de Paula Silva (OAB: RJ 163602 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GENEROSO LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO SANTIAGO , Réu TRANSPORTES GENEROSO LTDA \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 62/64. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-79.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Elena de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Falcão Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Elena de Oliveira , Réu Viação Falcão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 520,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-19.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair de Deus Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair de Deus Almeida, Réu Construsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-85.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Moreira Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Milenium Ltda. [Adv. Eliane Guimarães Rodrigues Frederico (OAB: RJ 152211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Moreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-10.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Magno Nascimento da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Motozaz Sul Fluminense Comércio de Motos Ltda. ME [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Magno Nascimento da Silva, Réu Motozaz Sul Fluminense Comércio de Motos Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2014 às 11:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001648-42.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MACHADO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 166530 - E)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MACHADO\r\n\r\nNa forma da Ata de fls. 270, venha a parte autora com os depósitos estimados, fls. 280, para a realização do mister, ainda que de forma parcelada. \r\n\r\nProcesso: 0002015-66.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GHEYSA CAROLINA DOMICIO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S/A, Aut GHEYSA CAROLINA DOMICIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-88.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002253-85.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIMAR BATISTA [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE CINCO EMES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIMAR BATISTA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 às 10:10 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001203-24.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONIZETE APARECIDA MARTINS DE CARVALHO [Adv. Elisabete da Silva Severiano (OAB: RJ 78350 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA - RJ, Réu: TAT ENGENHARIA E CONSULTORIA [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)], Réu: TATIANE GONÇALVES [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)], Réu: JOSÉ ROGERIO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DONIZETE APARECIDA MARTINS DE CARVALHO, Réu JOSÉ ROGERIO NASCIMENTO, Réu TAT ENGENHARIA E CONSULTORIA , Réu TATIANE GONÇALVES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2014 às 15:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002119-58.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA EVANGELISTA ALVES [Adv. Hilton Rogério de Castro Pereira (OAB: RJ 159851 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALY SERVIÇOS GERAIS , Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA EVANGELISTA ALVES \r\n\r\nConcede-se ao Autor prazo de 10 dias para apresentação do atual paradeiro do 1º réu, sob cominação de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002264-17.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME , Aut MARIA DE FATIMA ROCHA DE ALMEIDA \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-80.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ALMIR RODRIGUES [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBANK S/A, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ROGERIO ALMIR RODRIGUES \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte em face da 1ª Ré e improcedente o pedido de condenação subsidiária em face da 2ª ré. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-05.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neviton do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Neviton do Nascimento , Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-59.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Coelho Nicolau [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudiceria de Amorim Padaria ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Coelho Nicolau \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014 às 14:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001502-20.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcio Alves de Paula [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPOL Empresa Brasileira de Produtos Ópicos Ltda. [Adv. Adilma Lira Feitosa Alves (OAB: RJ 160918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRAPOL Empresa Brasileira de Produtos Ópicos Ltda., Aut João Marcio Alves de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-07.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Antonio Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Antonio Cunha, Réu Transportes Toniato Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-87.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Pinto [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Pinto\r\n\r\nComprovar o Autor, sob as penas da lei, a diversidade dos depósitos, despacho de fls. 290. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001778-32.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA BATISTA DIAS [Adv. Frankner Carrijo da Costa Silva (OAB: RJ 171752 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA BATISTA DIAS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 às 09:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0142100-26.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dimas [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronica Kordas e Klak Ltda. ME [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronica Kordas e Klak Ltda. ME, Aut Jorge Dimas, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-63.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GARCES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: TCSTEEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR GARCES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014 às 15:40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. Ciente ainda, de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT. \r\n\r\nId: 1529930"
                            ],
                            "1529931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023800-16.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ODAIR JOSE DOS SANTOS SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR JOSE DOS SANTOS SILVA, Aut SEBASTIAO PEREIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-68.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON VITOR DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: CRISTIANO DA SILVA CUSTODIO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA SILVA CUSTODIO, Aut EDMILSON VITOR DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-41.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO WILLIAN DA SILVA COCRE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: DIVINO RODRIGUES PAULINO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO WILLIAN DA SILVA COCRE, Aut DIVINO RODRIGUES PAULINO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-88.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE BARROS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-70.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SERGIO LUIZ ARCANJO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS, Aut SERGIO LUIZ ARCANJO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-44.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DAS NEVES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FRANCISCO DAS NEVES, Aut FRANCISCO DE ASSIS SOUZA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-13.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO MARCOTINO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO MARCOTINO, Aut JOSE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-34.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIAL MAGNO LEAL [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA, Aut MARCIAL MAGNO LEAL\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-48.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO NOBREGA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ANTONIO ROSA FILHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROSA FILHO, Aut MAURO NOBREGA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-03.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CORREA SOUZA FILHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: FRANCISCO DOMINGOS SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG - SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CORREA SOUZA FILHO, Aut FRANCISCO DOMINGOS SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-24.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JOSIMAR RESENDE MARCONDES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG - SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO DE SOUZA, Aut JOSIMAR RESENDE MARCONDES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1529931"
                            ],
                            "1529932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000476-65.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ODAIR AFONSO FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS SALOMÃO COMERCIO LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR AFONSO FILHO\r\n\r\nDepositar o quantum requerido pelo i. expert para a cobertuda das despesas inadiáveis, ainda que de forma parcelada, VEDADA a carga dos autos face a singularidade da medida. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-72.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Maria da Silva Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EPS Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Jose Antonio Martins Baraldi (OAB: SP 171500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lêda Maria da Silva Gomes \r\n\r\nApresentar a parte autora os cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 15 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0071600-29.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Deu-Odett Vieira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará judicial sob o nº 0875/2013 a seu favor, remetido a CEF, agência 3147. \r\n\r\nProcesso: 0052000-04.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECI DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAN M NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECI DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0071200-84.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hamilton Silveira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia SA [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Transportes Ltda., Réu Votorantim Siderurgia SA\r\n\r\nTomar ciência de que fora deferida a devolução do prazo, devendo as Rés se manifestarem no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000714-84.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL PAULO PERADELES DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVISO RIO VEICULOS LTDA [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL PAULO PERADELES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDepositar o quantum requerido pelo i. expert para a cobertuda das despesas inadiáveis, ainda que de forma parcelada, VEDADA a carga dos autos face a singularidade da medida. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-28.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elessandro Geremias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebamag Armazéns Gerais Logística Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebamag Armazéns Gerais Logística Ltda.\r\n\r\nRatificam-se os honorários periciais em R$ 1.000,00, conforme estimado, fls 227. Notifique-se o RECLAMADO para depósito, em 10 dias, sob cominação de imediata homologação dos cálculos apresentados pelo obreiro. \r\n\r\nProcesso: 0078800-56.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Luis da Silva [Adv. Alexandre Romualdo Alves Silva (OAB: RJ 106400 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernani Ligabo [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ernani Ligabo\r\n\r\nTomar ciência da execução que se processa nos autos, para pagar, em 48 horas, a importância de R$ 16.719,21, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002365-54.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GILLIARD RODRIGUES PEREIRA [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEPLAST IND E COM DE PLAST VALE DO PARAIBA LTDA [Adv. Luiz Carlos Bellan (OAB: RJ 138983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILLIARD RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nManifestar-se, com URGÊNCIA, tendo em vista a proximidade da audiência, acerca da petição da Reclamada com documentação. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0077300-15.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Campos Nogueira [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopédico Barra Mansa Ltda. S/C [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Campos Nogueira\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 2.000,00, devendo o AUTOR depositar o valor de R$ 500,00 à título de despesas inadiávies, permitido o parcelamento em até 10 vezes, com frequência mensal , sendo a primeira em 15 dias. Fique ciente de que a perícia somente terá início com a integralização da quantia. \r\n\r\nProcesso: 0000753-63.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Carlos Silva Campos [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Carlos Silva Campos\r\n\r\nRatificam-se os honorários perciais em R$ 2.000,00, conforme estimado. Notifique-se o reclamante para depósito em 10 dias. Ciente que a realização da perícia ocorrerá com a integralização da quantia. \r\n\r\nProcesso: 0074900-73.2005.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Fonseca Araujo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Monica das Gracas Almeida de Oliveira, Aut: Zoraide Carla Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda. [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)], Réu: PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA, Réu: THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Fonseca Araujo\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000919-16.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO LUCIANO ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: OBR CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OBR CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0072800-63.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSTAQUIO JOSE DA FONSECA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (AGU) [Adv. Marilda de Fatima Costa (OAB: MG 45538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUSTAQUIO JOSE DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-96.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES DE PAIVA, Aut: NELI DE FATIMA DE PAIVA\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciência que a demora do Sindicato para levantar os valores expressos no Alvará nº 0773/2012 (fls. 315), vem criando obstáculo ao prosseguimento do feito, retardando o seu andamento, e, portanto, caso não tome as providências cabíveis para o saque de seus honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, esta Secretaria estará autorizada a expedir Alvará à reclamada pelo saldo total existente nas contas judiciais de fls. 231 e 320/321. \r\n\r\nProcesso: 0000408-18.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESILDO GREGORIO [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOTORANTIM SIDERURGIA S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-06.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria de Souza Correa [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Pont do Brasil S.A. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Du Pont do Brasil S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-26.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)], Aut: PABLO RAMOA CAIXEIRO, Aut: ROBERTO ALVES BARBOSA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nTendo em vista que ambas as empresas mencionadas as fls. 393 são Sociedades Anonimas, o que, por si só, prejudica a veridicação de dados perante a Junta Comercial deste Estado, reputo imprestáveis os documentos de fls. 394/407 para a configuração da sucessão trabalhista. Por outro lado, os documentos juntados pelo Autor evidenciam continuidade do vínculo trabalhista. Assim, comprovar nos autos, no prazo de 20 dias, a comprovação de continuidade em relação aos autores ou indicar outros meios objetivos de prosseguimento. CIENTE QUE SE TRATA DE SEGUNDA NOTIFICAÇÃO, DEVENDO MANIFESTAR-SE DE FORMA DERRADEIRA. \r\n\r\nProcesso: 0000442-06.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério do Nascimento [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDepositar os honorários soliciatados, sob pena de imediata homologação dos cálculos do reclamante. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-23.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio de Souza Gomes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz e Paulo Recupera Car Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)], Réu: Marilena de Oliveira Moreira , Réu: Paulo Alves Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio de Souza Gomes\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0084300-26.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COUTINHO DA SILVA [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)], Aut: INSS, Aut: ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO FERNANDES REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE, Aut: LUIZ CLAUDIO CARNEIRO, Aut: MARCOS JORGE DA ROCHA (PERITO JUDICIAL).\r\n\r\nRéu: GERALDO OZORIO RODRIGUES-ESTACION CENTRAL [Adv. Diogo Carlos Amaral da Silva (OAB: RJ 157082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERALDO OZORIO RODRIGUES-ESTACION CENTRAL\r\n\r\nRegulari\\zar a representação processual no prazo de 30 dias, ciente de que a informação de que há saldo nos autos a ser devolvido aos cuessores do réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-29.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Lemos de Paula [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobrado Agropecuaria Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Fernando Moreira da Silva, Réu: Fernanda Thomé Moreira Martins, Réu: Eduarda Guedes Moreira, Réu: Juliene Moreira Domingues, Réu: Christiane Moreira Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sobrado Agropecuaria Ltda.\r\n\r\nRetirar alvará de nº 0745/2013 na CEF, agência 3147. \r\n\r\nProcesso: 0000323-32.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO TADEU MENDES [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSREIS DE BARRA MANSA TRANSPORTES LTDA ME [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)], Réu: PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPENAGEM LTDA [Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior (OAB: RJ 110835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLENAPLAN SERVIÇOS DE TERRAPENAGEM LTDA, Réu TRANSREIS DE BARRA MANSA TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-28.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Arruda [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz N. de Oliveira ME [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro (OAB: RJ 115582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz N. de Oliveira ME, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, permeados por 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000259-56.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS FERNANDES GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA SILVA AVELINO COM GAZ ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS FERNANDES GONCALVES\r\n\r\nRatificam-se os honorários períciais, fls. 59. Venha o autor, em 10 dias, com o depósito do quantum requerido para cobertura das despesas inadiáveis, ainda que de forma parcelada, sendo VEDADA A CARGA dos autos face a singularidade da medida. \r\n\r\nProcesso: 0000239-94.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO SANTOS AMARAES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRAÇO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SANTOS AMARAES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos e requerer o que entender por direito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-94.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO HONORIO DE ANDRADE [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA FORTTALEZA E JARDIM TURVO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO HONORIO DE ANDRADE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-79.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira de Almeida [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A., Aut Roberto Vieira de Almeida\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0025300-90.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA\r\n\r\nRetirar alvará de nº 0838/2013 na CEF, Agência 3147; e o alvará nº 0837/2013 no Banco do Brasil, Agência 0469. \r\n\r\nProcesso: 0000087-62.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Generoso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, tendo em vista a impugnação aos cálculos apresentada pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000045-16.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Lacerda [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0011700-87.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Matos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MCE Sul Engenharia Ltda. [Adv. Tasso Luiz Pereira da Silva (OAB: SP 178403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCE Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1529932"
                            ],
                            "1529933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001437-06.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLY VIEIRA DE LIMA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0135900-32.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Menino Jesus de Praga [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Menino Jesus de Praga\r\n\r\nDepositar no prazo de 10 dias o quantum requerido pelo perito no valor de R$ 1.000,00 para a realização de seus trabalhos técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0139500-35.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Domingos do Carmo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Domingos do Carmo, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário (fls. 345 e 358), no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-47.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: VALOR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Réu: Ozinete Bazilio Paradela, Réu: Jefferson Figueiredo da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001271-71.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA [Adv. Romilda Marins Pançardes (OAB: RJ 45401 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLUCA [Adv. Sandra Cristina Oliveira Veiga (OAB: RJ 113358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSLUCA\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0126800-03.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANICE DE PAULA GONCALVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRetirar alvará de nº 0907/2013 na CEF, agência 3147. \r\n\r\nProcesso: 0001228-37.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR RODRIGO DE JESUS DUARTE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR RODRIGO DE JESUS DUARTE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-47.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Jesus [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutri & Saúde Refeições Coletivas Ltda [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: Município de Barra Mansa [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutri & Saúde Refeições Coletivas Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-69.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE CHICO HAIG DANCE LTDA [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)], Réu: Francisco de Assis Pançardes, Réu: ROMILDA MARINS PANÇARDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0113100-75.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Vicente de Assis [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYME WERNECK DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Vicente de Assis\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0108700-81.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva de Andrade [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157089 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva de Andrade\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-52.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Bem [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviário Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael de Bem \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-52.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONI BASTOS NORONHA [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: LIZ ANGELA M. DE OLIVEIRA , Réu: LIZ ANGELA MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONI BASTOS NORONHA\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001104-54.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO PACHECO DA CRUZ [Adv. Priscilla de Paula Silva (OAB: RJ 163602 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDERSON MIRANDA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO PACHECO DA CRUZ\r\n\r\nTendo em vista a inércia do reclamante, intime-o para que diga se ainda tem interesse na produção de prova pericial, e, caso positiva a resposta, realize o depósito das despesas inadiáveis. Cientifique a parte autra de que seu silêncio será entendido como desistência da perícia e acarretará o prosseguimento do feito. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-49.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transporte e Construções Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Transporte e Construções Ltda.\r\n\r\nDepositar no prazo de 10 dias o valor de R$ 1.000,00 requerido pelo perito para a realização de seus trabalhos técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0102500-64.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinéia Aparecida Briguenti [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Fagundes Recortes Serviços de Pesquisas em Diários Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinéia Aparecida Briguenti\r\n\r\nApresentar os cálculos liquidatórios, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir, atentando-se para o fato de que a sua inércia vem criando OBSTÁCULO ao prosseguimento do feito, não guardando pertinência com o dever estampado na legislação processual comum, portanto, caso persista aplicar-se-á MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial. \r\n\r\nProcesso: 0101400-40.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Arismar Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arki Vidros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Arismar Rodrigues\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 09/08/2013, às 14h, para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000990-18.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO BATISTA DE SOUZA AVELAR [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO BATISTA DE SOUZA AVELAR \r\n\r\nRetirar os documentos acautelados nesta Secretaria, sob pena de serem remetidos ao arquivo com baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-50.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SABRINA FELIX MOREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILUM ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA FELIX MOREIRA\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 12/08/2013, às 14h, para que a reclamada proceda às anotações na CTPS do reclamante. A partir da data designada, deverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nProcesso: 0001124-61.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Jesus Souza [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0364900-35.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Henrique de Souza Alves [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRqdo: Metalurgica Matarazzo S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Metalurgica Matarazzo S.A., Rqte Paulo Henrique de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 12/08/2013 às 08h00min, devendo as partes se apresentarem na Clinica Shopping Médico, Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro, Barra Mansa-RJ, munidos de suas identidades, de exames ou outras documentações que possam ajudar na lide. \r\n\r\nProcesso: 0321200-12.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Evaristo dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Evaristo dos Santos, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nContrarrazoar RECLAMANTE e RECLAMADA os recurso ordinários, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0363800-45.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Celeno de Senne [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Du Pont do Brasil S/A [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Celeno de Senne\r\n\r\nDepositar a quantia de R$ 150,00 para complementar o quantum requerido pelo i. expert para a cobertura das despesas inadiáveis para a realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0330900-87.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON CARLOS DE CARVALHO BASILIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE REVESTIMENTOS FLUMINENSE LTDA [Adv. Leandro Eloisio da Costa (OAB: RJ 49920 - D)], Réu: Giuseppe Manzella, Réu: Maria da Penha Neysa Manzella, Réu: WILSON TORTURELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON CARLOS DE CARVALHO BASILIO\r\n\r\nManifestar-se, conforme determinado no r. despacho de fls. 248. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0363300-76.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Isaias da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint-Gobain Canalizacao Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Isaias da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281000-60.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Eduardo de Oliveira [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Dupont do Brasil S.A., Rqte Jose Eduardo de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar RECLAMANTE e RECLAMADA os recursos ordinários, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0307200-19.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDepositar no prazo de 15 dias o quantum requerido pelo perito para a realização de seus trabalhos técnicos, sob pena de imediata homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0296800-75.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WAGNER DADAZIO VIZEU E FELIPE RODRGUES VIZEU [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL E AGRICOLA BRACUHY LTDA [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)], Réu: EDISON GONÇALVES LEAL [Adv. Wilson Tureta (OAB: RJ 87401 - D)], Réu: DELIZETE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDISON GONÇALVES LEAL , Aut ESPOLIO DE WAGNER DADAZIO VIZEU E FELIPE RODRGUES VIZEU, Réu INDUSTRIAL E AGRICOLA BRACUHY LTDA\r\n\r\nManifestar-se, conforme determinado pelo r. despacho de fls. 235, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0280400-02.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Campos de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Monteiro Pinto [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Monteiro Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217800-13.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nProcesso: 0215500-73.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lopes Guilherme [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: Dupont do Brasil [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dupont do Brasil, Aut Marcos Lopes Guilherme\r\n\r\nDê-se vista as partes do laudo ora apresentado pelo Expert no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0236200-56.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA LEOPOLDINA DE CARVALHO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNICIPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nColacionar aos autos a documentação requerida pela perita do Juízo, fls. 273. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002172-39.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: CRSITINA DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA LTDA [Adv. Eduardo Estevam da Silva (OAB: SP 204687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRSITINA DE ANDRADE PEREIRA \r\n\r\nManifestar o Autor, na forma da ata de fls. 54. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001943-79.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GLEIDSON NUNES CORREA [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: ROD. CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROD. CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-24.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO AGOSTINHO DA SILVA [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA\r\n\r\nDepositar no prazo de 10 dias o quantum requerido pelo perito, fls. 430, para a realização de seus trabalhos técnicos, sob pena de imediata homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001994-90.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO MOREIRA RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA [Adv. Eliane Guimarães Rodrigues Frederico (OAB: RJ 152211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nNa forma da ata de fls. 97, venha o autor com o depósito das despesas inadiáveis na forma informada pelo I. Expert, fls. 109, ficando VEDADA A CARGA dos autos, face a singularidade da medida. \r\n\r\nProcesso: 0001800-90.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JADERSON GOMES DE SOUZA [Adv. Rosalba Teixeira Pinto (OAB: RJ 129370 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROVALE CONSTRUÇÕES LTDA , Réu: NOVA UNIAO TRANSPORTADORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADERSON GOMES DE SOUZA \r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0152100-45.1994.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONST CIVIL E MOB VR BM RES ITAT [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA CAPIXABA LTDA n/p dos sócios JOSE AUGUSTO SCARAMUSSA E SONIA MARIA SILVA SCARAMUSSA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND CONST CIVIL E MOB VR BM RES ITAT\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0183200-58.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Ribeiro Brandao [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edson Ribeiro Brandao, Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 14/08/2013 às 08h00min, devendo as partes se apresentarem na Clinica Shopping Médico, Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro, Barra Mansa-RJ, munidos de suas identidades, de exames ou outras documentações que possam ajudar na lide. \r\n\r\nProcesso: 0178100-22.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Gomes da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Etelvino Chamur A/C. Renata da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Gomes da Silva\r\n\r\nPara o efetivo prosseguimento da lide necessário se faz que o autor comprove documentalmente a condição noticiada às fls. 77. Prazo de 60 dias. Despacho de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0001684-86.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Candido Teixeira [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Francy Construções a Seco Ltda., Réu: MRV Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Candido Teixeira \r\n\r\nProceda-se a determinação exarada às fls. 21. Prazo de 10 dias. Transcorrido, in albis, em pauta de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0166100-37.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Álvaro Afonso Torres de Freitas [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Helena de Lourdes Silva Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0150500-58.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilia Aparecida Mariano de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Geralda Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilia Aparecida Mariano de Souza\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 52, devendo entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0149100-92.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEU RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: RICARDO JOSE MARASSI, Réu: CARLOS ALBERTO MARASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1529933"
                            ],
                            "1529934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0571000-90.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIAL MAGNO LEAL [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Saae Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Barra Mansa [Adv. Alexandre Oliveira de Almeida (OAB: RJ 67651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIAL MAGNO LEAL\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-17.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DIAS DE LIMA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BM [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BM\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0031200-47.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Reginaldo da Silva\r\n\r\nRéu: A M G Servicos Gerais Ltda., Réu: SAAE Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Barra Mansa [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-20.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão de Oliveira Figueiredo [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomão de Oliveira Figueiredo, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nDê-se vista as partes do laudo ora apresentado pelo Expert no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0031000-74.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDOMIRO DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALDOMIRO DE SOUZA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1529934"
                            ],
                            "1529937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2013\r\n\r\n0120200-84.2007.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: Dilza Soares da Silva\r\n\r\nExecutado: Lilian Lana\r\n\r\nPelo presente fica citado Lilian Lana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.743,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112800-82.2008.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Açobrax Comercio e Transporte Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Açobrax Comercio e Transporte Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.493,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147100-07.2007.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sirlei Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Rita de Cássia Alves Leal,Padaria Saudade de Barra Mansa Ltda. ME,José Márcio Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cássia Alves Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.273,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Márcio Pinto,Padaria Saudade de Barra Mansa Ltda. ME,José Márcio Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado José Márcio Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.273,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Padaria Saudade de Barra Mansa Ltda. ME,Padaria Saudade de Barra Mansa Ltda. ME,José Márcio Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Saudade de Barra Mansa Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.273,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0242500-85.2006.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivaldino Argentina\r\n\r\nExecutado: Centro de Orientacao de Apoio a Crianca e ao Adolesc Semente do Amanha,Cuna Cooperativa Unidade de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Orientacao de Apoio a Crianca e ao Adolesc Semente do Amanha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.308,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cuna Cooperativa Unidade de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda.,Cuna Cooperativa Unidade de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cuna Cooperativa Unidade de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.308,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000014-30.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Sônia Neves\r\n\r\nExecutado: Elizabeth M. V. Gomes Confecções ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth M. V. Gomes Confecções ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073500-16.2008.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo de Assis Madureira Lopes \r\n\r\nExecutado: VANDER DOMINGOS DA SILVA,Tankaço Transportes Rodoviários Ltda. A/C Alina Ribeiro da Silva ,ELINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VANDER DOMINGOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 223.597,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELINA RIBEIRO DA SILVA,Tankaço Transportes Rodoviários Ltda. A/C Alina Ribeiro da Silva ,ELINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELINA RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 223.597,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000800-76.2007.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celio Roberto Ferreira Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Jonas Garret de Araújo,Fumecarp Fundicao de Metais Ltda.,Jorge Luiz Araújo,Jadir de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Jonas Garret de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 115.195,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001830-47.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Fernandes dos Santos\r\n\r\nExecutado: Associação Ong Portal do Renascer\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Ong Portal do Renascer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.367,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056500-03.2008.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Custódio Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: Antônio Carlos da Silva Couto,Unicon Participações Ltda.,Edifício Monte Carlo,Edifício San Marino,Aníbal Couto Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Carlos da Silva Couto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.209,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aníbal Couto Neto,Unicon Participações Ltda.,Edifício Monte Carlo,Edifício San Marino,Aníbal Couto Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Aníbal Couto Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.209,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057200-47.2006.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Reis da Costa\r\n\r\nExecutado: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda (massa falida de),Banco Abn Amro Real S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda (massa falida de), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.762,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056700-83.2003.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO JOSE GARCIA SOARES\r\n\r\nExecutado: SANDYBELL DISTRIBUIDORA LTDA ,Fernando José Morais\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDYBELL DISTRIBUIDORA LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.156,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando José Morais,Fernando José Morais\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando José Morais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.156,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000952-54.2012.5.01.0341 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.523,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114200-65.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Miguel Rosa de Souza\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS SILVA COUTO,Unicon Participacoes Ltda ME,ANIBAL COUTO NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS SILVA COUTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.918,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067500-39.2004.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: EIDER SILVA CARLINDO\r\n\r\nExecutado: Maria Valdivina de Jesus,REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA ME,Concreto 21 Indústria e Comércio Ltda. ME,Carlos Alberto Leal da Silva,Ana Lilian Duque Campos,Paulo César de Castro Duque,Antônio Manoel Miranda Leal,Glauco da Silva Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Valdivina de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.046,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Manoel Miranda Leal,REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA ME,Concreto 21 Indústria e Comércio Ltda. ME,Carlos Alberto Leal da Silva,Ana Lilian Duque Campos,Paulo César de Castro Duque,Antônio Manoel Miranda Leal,Glauco da Silva Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Manoel Miranda Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.046,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Glauco da Silva Barbosa,REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA ME,Concreto 21 Indústria e Comércio Ltda. ME,Carlos Alberto Leal da Silva,Ana Lilian Duque Campos,Paulo César de Castro Duque,Antônio Manoel Miranda Leal,Glauco da Silva Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Glauco da Silva Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.046,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Leal da Silva,REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA ME,Concreto 21 Indústria e Comércio Ltda. ME,Carlos Alberto Leal da Silva,Ana Lilian Duque Campos,Paulo César de Castro Duque,Antônio Manoel Miranda Leal,Glauco da Silva Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Leal da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.046,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Concreto 21 Indústria e Comércio Ltda. ME,REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA ME,Concreto 21 Indústria e Comércio Ltda. ME,Carlos Alberto Leal da Silva,Ana Lilian Duque Campos,Paulo César de Castro Duque,Antônio Manoel Miranda Leal,Glauco da Silva Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Concreto 21 Indústria e Comércio Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.046,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001853-90.2010.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexsandra Aparecida de Paula\r\n\r\nExecutado: Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.314,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0244800-30.2000.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: GLAUCE APARECIDA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Adailton João Pereira,SPLINT FRITAS LTDA,A J PEREIRA ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Adailton João Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.532,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0437600-80.2003.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: DALVA GAMA DAMASCENO\r\n\r\nExecutado: LUMA LANCHES LTDA ME A/C de CArla de Fátima Vilela ,CARLA DE FÁTIMA VILELA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUMA LANCHES LTDA ME A/C de CArla de Fátima Vilela , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.059,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLA DE FÁTIMA VILELA,CARLA DE FÁTIMA VILELA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLA DE FÁTIMA VILELA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.059,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0287800-67.2006.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marina Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Padaria Saudade de Barra Mansa Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Saudade de Barra Mansa Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 70,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106100-69.2003.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO BILAC RAFAEL\r\n\r\nExecutado: JOÃO LUIZ RODRIGUES FRANCO,USINAGEM E CALDEIRARIA BOA SORTE,EMILIANO RODRIGUES FRANCO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO LUIZ RODRIGUES FRANCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.132,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMILIANO RODRIGUES FRANCO,USINAGEM E CALDEIRARIA BOA SORTE,EMILIANO RODRIGUES FRANCO\r\n\r\nPelo presente fica citado EMILIANO RODRIGUES FRANCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.132,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0239000-18.2000.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RIBEIRO e Outros\r\n\r\nExecutado: MESOPOTAMIA TRANSPORTES RODORIVARIOS,Manoel Cordeiro Mota,Paulo Sergio Arruda de Oliveira ,Eliana José de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado MESOPOTAMIA TRANSPORTES RODORIVARIOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.069,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Sergio Arruda de Oliveira ,Manoel Cordeiro Mota,Paulo Sergio Arruda de Oliveira ,Eliana José de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Sergio Arruda de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.069,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Cordeiro Mota,Manoel Cordeiro Mota,Paulo Sergio Arruda de Oliveira ,Eliana José de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Cordeiro Mota, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.069,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159700-60.2007.5.01.0342 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Cesar Santos Nogueira ,Empresa Jornalistica A Voz da Cidade de Barra Mansa Ltda,Luciano Rodrigo Pançardes ,Andreia Rebeque de Souza Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar Santos Nogueira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.258,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andreia Rebeque de Souza Carvalho,Empresa Jornalistica A Voz da Cidade de Barra Mansa Ltda,Luciano Rodrigo Pançardes ,Andreia Rebeque de Souza Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Andreia Rebeque de Souza Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.258,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciano Rodrigo Pançardes ,Empresa Jornalistica A Voz da Cidade de Barra Mansa Ltda,Luciano Rodrigo Pançardes ,Andreia Rebeque de Souza Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Rodrigo Pançardes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.258,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146900-54.1994.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVANDRO MARCOS SOARES\r\n\r\nExecutado: Antonio Amante ,PERFI PORTAS LTDA,Leibnitiz Amante Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Amante , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.593,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061800-48.2005.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joas Lopes Goncalves\r\n\r\nExecutado: Natalie Torres Haasis,Posto Diametral Ltda.,Carla Torres Haasis,MARIA HEMÍLIA HAASIS\r\n\r\nPelo presente fica citado Natalie Torres Haasis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.587,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA HEMÍLIA HAASIS,Posto Diametral Ltda.,Carla Torres Haasis,MARIA HEMÍLIA HAASIS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA HEMÍLIA HAASIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.587,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0288700-84.2005.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lindomar de Carvalho Aguiar\r\n\r\nExecutado: Fernando Moreira da Silva,Albano Jose Pires,Helio da Cunha Franco\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Moreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.867,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Albano Jose Pires,Albano Jose Pires,Helio da Cunha Franco\r\n\r\nPelo presente fica citado Albano Jose Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.867,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001782-88.2010.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: Berenice Divina Candida Alves Otogalli\r\n\r\nExecutado: Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.243,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067500-91.1994.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: EPIFANIO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Carlos Tadeu Tome de Oliveira ,METALURGICA UNIVERSAL\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Tadeu Tome de Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.070,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120400-07.2001.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO XAVIER\r\n\r\nExecutado: VASCONCELLOS DE BARRA MANSA COMERCIO E INDUSTRIA DE MASSASCONGELADAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VASCONCELLOS DE BARRA MANSA COMERCIO E INDUSTRIA DE MASSASCONGELADAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.815,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017000-71.2001.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE JORGE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marcelo Soares Pereira,TRE PETROLEO LTDA,Jose Henrique Soares Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Soares Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.686,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Henrique Soares Pereira ,TRE PETROLEO LTDA,Jose Henrique Soares Pereira \r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Henrique Soares Pereira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.686,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529937"
                            ],
                            "1529938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 15/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001348-80.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ALMIR RODRIGUES \r\n\r\nRéu: PROBANK S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m PROBANK S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte em face da 1ª ré e julgado improcedente o pedido de condenação subsidiária em face da 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529938"
                            ],
                            "1529939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0026800-24.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO DE SOUZA, JOSIMAR RESENDE MARCONDES\r\n\r\nRéu: AMG - SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica m AMG - SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-03.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CORREA SOUZA FILHO, FRANCISCO DOMINGOS SILVA\r\n\r\nRéu: AMG - SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica m AMG - SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-48.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO NOBREGA, ANTONIO ROSA FILHO\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-48.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO NOBREGA, ANTONIO ROSA FILHO\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-13.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO MARCOTINO, JOSE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-44.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DAS NEVES, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-88.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-41.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO WILLIAN DA SILVA COCRE, DIVINO RODRIGUES PAULINO\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-34.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIAL MAGNO LEAL, JOSE RICARDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-68.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON VITOR DA SILVA, CRISTIANO DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-70.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS, SERGIO LUIZ ARCANJO\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-16.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA, ODAIR JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529939"
                            ],
                            "1529940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0132000-17.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DIAS DE LIMA\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BM\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0001002-51.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira de Campos\r\n\r\nRéu: Agrobon Produtos Agropecuários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agrobon Produtos Agropecuários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 300,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-22.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Reis\r\n\r\nRéu: T T Transluca Transporte Ltda ME.\r\n\r\nPelo presente fica m T T Transluca Transporte Ltda ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0571000-90.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIAL MAGNO LEAL\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Saae Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-47.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Silva, Reginaldo da Silva\r\n\r\nRéu: A M G Servicos Gerais Ltda., SAAE Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica m A M G Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-10.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALENCAR PEREIRA FURTADO\r\n\r\nRéu: JOSE ANTONIO DE SA, MARIA JOSE FERREIRA SILVA, PROMAC MARKETING LTDA, VALTER DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA JOSE FERREIRA SILVA, PROMAC MARKETING LTDA, VALTER DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0048300-12.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinda Maria Diniz Ferraz\r\n\r\nRéu: S. L. Mendonca de Oliveira, SERGIO LUIZ MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m S. L. Mendonca de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031000-74.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALDOMIRO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529940"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1530302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093200-65.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SILVA BISPO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE COMUNICACAO [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)], Réu: Edvaldo Elias Alves Mendoça, Réu: ELAMLEC COMUNICACAO LTDA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)], Réu: Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELAMLEC COMUNICACAO LTDA, Réu INSIDE COMUNICACAO\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001266-55.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aina Floriano Damaceno [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Instalações Ltda, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aina Floriano Damaceno \r\n\r\nDesignado o dia 02/08/2013 às 14 horas na secretaria da vara para anotação da CTPS da autora e ci^ncia do indeferimento da expedição de ofício para seguro desemprego, tendo em vista que em seus cálculos optou pela indenização deste, a teor de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0000688-24.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz de Oliveira Cerdeira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica de Souza Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Oliveira Cerdeira\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000859-78.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Laurentino de Arruda [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Plank Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Laurentino de Arruda\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000629-36.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: JW Logistica e Distribuidora Ltda. - EPP [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Giovane Bravo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JW Logistica e Distribuidora Ltda. - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000694-31.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kildery Abrantes Menezes [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos Alimentícios Colina Ltda. - ME (Mercado do Queijo), Réu: Fornecedora de Produtos Alimentícios Halfa Ltda. - ME (Mercado do Queijo), Réu: Distribuidora de Produtos Alimentícios São Pedro da Aldeia (Mercado do Queijo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kildery Abrantes Menezes \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000814-74.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Correa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Lima Planejamento (Bralog- Brasil Logistica Offshore Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000858-93.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Moraes [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Plank comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000815-59.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Maia do Nascimento [Adv. Carlos Trigueiro Von Liebig (OAB: RJ 150604 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier 9 Restaurante Ltda. (Bonsai Sushi Lounge)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Maia do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial de justiça em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000695-16.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lourenço de Paula [Adv. Wanderson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 146692 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancoratek Manutenção de Aeronaves e Comércio S/A [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)], Réu: União Federal (Marinha do Brasil)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancoratek Manutenção de Aeronaves e Comércio S/A, Aut André Luiz Lourenço de Paula\r\n\r\nDesignado dia 02/08, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0083200-45.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Candido Teles [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Réu Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda., Aut Ricardo Candido Teles\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000408-53.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Conceição Brito [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Conceição Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000829-77.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Ortelli [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier 9 Restaurante Ltda (Bonsai Lounge) [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Ortelli\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-53.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Albuquerque do Nascimento [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: J. D. de Mattos Mercado ME [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. D. de Mattos Mercado ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000869-59.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Remundo da Silva Reis [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante História de Pescador Ltda Me [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante História de Pescador Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000881-10.2011.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Hortigil S/A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0086300-71.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Ribeiro [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras, Réu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, Aut Jose Elias Ribeiro, Réu Rápido Macaense Ltda.\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0073200-35.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GUIMARAES AZEVEDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GUIMARAES AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento (leilão negativo). \r\n\r\nProcesso: 0000598-16.2013.5.01.0431 - AI\r\n\r\nAgte: Luciana da Silva Maciel do Amaral [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Emilia Cruz de Castro Pessanha [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luciana da Silva Maciel do Amaral\r\n\r\nVista e manifestações - fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0039400-64.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcirema Borges Brasilino Lugao [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary Lopes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirema Borges Brasilino Lugao\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002500-48.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauritel dos Santos Rodrigues [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Au Cheval Blanc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauritel dos Santos Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, tendo em vista que o endereço fornecido pela SRF é aquele nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0033600-02.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEBIADES TERRA TAVARES [Adv. Sidali Joao de Moraes Guimaraes Filho (OAB: RJ 88007 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEBIADES TERRA TAVARES\r\n\r\nNão há acréscimos legais conforme termos fundamentados à fl. 644. \r\n\r\nProcesso: 0037100-76.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDIRLEI VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: PANTER SERVICO DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Carlos Henrique Paes Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDIRLEI VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000111-51.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Marcelina de Almeida Oliveira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Bella Vista Village [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Marcelina de Almeida Oliveira , Réu Pousada Bella Vista Village \r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo às fls. 129/130, ressaltada a cláusula de oponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada. Recolhimento previdenciário e custas conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0033500-66.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Martins de Souza [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Solar Maria Helena [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Solar Maria Helena\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-59.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nRazão assiste ao pleito autoral, devendo o laudo pericial ser refeito. \r\n\r\nProcesso: 0000008-39.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Domingues da Cunha [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Domingues da Cunha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-17.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CARLA BIANOR DE SOUZA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBA REGINA DE BARCELLOS BARROS, Réu: ELSIRA TEIXEIRA DE BARCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA BIANOR DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0031400-36.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e empreendimentos Ltda [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Pereira dos Santos\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0025500-19.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: REBECCA TERESA IDA JULIUSBERGER VASCONCELLOS [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: MVS BELIDIO IND COM IMP EXP DE ROUPAS LTDA [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)], Réu: Manoel Belidio Louzada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REBECCA TERESA IDA JULIUSBERGER VASCONCELLOS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0025600-61.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Jose Pereira Filho [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Salina Preynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jose Pereira Filho\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0027400-37.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE AUGUSTA DA CUNHA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: VILOFORT E BARBOSA LTDA N/P MIRAMONT BARBOSA JUNIOR, Réu: MIRAMONT BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILENE AUGUSTA DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-50.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Jorge Ratinho dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Edgardcell Celuares Ltda - ME [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Jorge Ratinho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0045400-03.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEVINO CARVALHO MACHADO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: LEON SAUHAIL SASSON [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEVINO CARVALHO MACHADO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000262-17.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Machado Pessanha [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S/A [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB: RJ 134822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046500-65.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Moreira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Claudio de Oliveira Furtado [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Moreira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000371-60.2012.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria Q-Delicia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nApresentar, em dez dias, sob pena de extinção, emenda à inicial com listagem de empregados associados ao sindicato e cópia a ser remetida à parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000228-42.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Neves dos Santos [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: CIRNE - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte , Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associacao de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte , Aut Alcir Neves dos Santos , Réu Companhia Nacional de Álcalis, Réu Novalcalis Associacao de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis \r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo às fls. 220/222, ressaltada a cláusula de oponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada, levantando-se a penhora de c´redito em mãos de terceiros e atentando-se o despachado em face do item 07 acordado. Recolhimento previdenciário, de imposto de renda, se cabíveis, e custas conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000198-70.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio moreira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandalan Representações LTDA - ME, Réu: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-40.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Vianna Neves [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Maria Rita Vianna Neves\r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo às fls. 165/167, ressaltada a cláusula de inoponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada. Custas e recolhimento previdenciário e demais tributos (inclusive referente a imposto de renda se cabível) nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000415-79.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane de Rezende Pacheco [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Mama Mia Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane de Rezende Pacheco \r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0023300-92.2009.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Motoristas, Ajudantes Empregados e Autonomos de Carga da Região dos Lagos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Marche Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Marche Alimentos Ltda.\r\n\r\nEsclarecer o pretendido diante da não procedência da penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000139-82.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Correia [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: JQG Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Correia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-85.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE PINTO COELHO GARCIA DE AZEVEDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: LOBOTEC CABO FRIO INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)], Réu: ODILAMARI ARAUJO LOBO, Réu: VERONICA VIANNA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE PINTO COELHO GARCIA DE AZEVEDO\r\n\r\nVista ofício SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000359-80.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Mota da Silva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Mota da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001766-87.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira dos Santos [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Restaurante e Estacionamento da Orla Ltda, Réu: Pousada e Restaurante Mar do Leste Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000322-53.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Rodrigues Lima [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Velha Participações S/S Ltda. - ME [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)], Réu: CONDOMÍNIO ALTO DE GERIBÁ [Adv. Patrick de Souza Huwiller (OAB: RJ 147496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Rodrigues Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-83.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto da Costa Araújo [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dunamar [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Dunamar , Aut Gilberto da Costa Araújo \r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-32.1994.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS REIS CABREIRA E OUTROS (+2) [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JUNIOR LANCHONETE LTDA [Adv. Rubem dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 79753 – D)]\r\n\r\nArrematante: FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRAO [Adv. Ana Lúcia d'Arrochella Lima (OAB RJ 63.522 – D].\r\n\r\nDestinatário(s): Arrematante Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (arrematante), Réu JUNIOR LANCHONETE LTDA\r\n\r\nIndeferido o pleito do arrematante nos termos do despacho à fl. 535. \r\n\r\nProcesso: 0000255-54.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Almeida Gama [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: JLD Administração - Incorporação e Vendas de Imóveis Ltda. [Adv. Newton de Freitas Mello (OAB: RJ 44189 - D)], Réu: LSS Jerônimo Serviços e Manutenção Me [Adv. Newton de Freitas Mello (OAB: RJ 44189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Almeida Gama\r\n\r\nVista e manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000542-85.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Henrique [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson de Jesus ME (Mega Brasil) [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Souza Henrique\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-31.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aquabarra House e Pousada Ltda - ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila Miguel Marzani da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aquabarra House e Pousada Ltda - ME\r\n\r\nExtinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0034400-44.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Medeiros Almeida da Conceição [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: ONEP-Organização Nacional de EStudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Medeiros Almeida da Conceição, Réu ONEP-Organização Nacional de EStudos e Projetos\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000428-78.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Muniz de Oliveira [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Cardoso de Medeiros [Adv. Luciano Caldeira Carvalho (OAB: RJ 154893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Muniz de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-65.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue Carvalho de Oliveira [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Efrain Telecomunicações Ltda [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)], Réu: Via Nova Telecomunicações Ltda [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efrain Telecomunicações Ltda , Aut Josue Carvalho de Oliveira , Réu Via Nova Telecomunicações Ltda \r\n\r\nRte. Retirar alvará. Rdo. Comprovar recolhimento previdenciário e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000421-52.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Lima [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Paulo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos de Lima\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001908-91.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Barros [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo Blanc Empreendimentos Turisticos Ltda (Pousada La Pena), Réu: Ramon Oscar Garcia, Réu: Edith Gladys de La Peña de Garcia, Réu: MB Entertament Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison de Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/10/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000606-27.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eldjones Souza de Paiva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: R B J de Melo Vidraçaria e Bazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldjones Souza de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que a pesquisa do INFOJUD constatou como endereço da reclamada o mesmo de que consta na peça inicial. Requerer o que for de interesse em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0100000-03.1995.5.01.0431 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS FINS IND CABO FRIO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Màrcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134.801- D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nComprovar recolhimento da primeira parcela pericial em 05 dias e as demais a cada trinta dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001423-59.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Bellas Azevedo [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Bellas Azevedo , Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução para a derradeira proposta de conciliação e encerramento da instrução no dia 22/01/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001423-62.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Guiido José Carvalho da Silva [Adv. Alessandra da Silva Dias (OAB: RJ 129813 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Teconológicas [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiido José Carvalho da Silva\r\n\r\nDevolver o alvará indevidamente retirado nesta secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001481-65.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Oliveira Milani [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Hotel Âncora [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué de Oliveira Milani\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-04.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvanir Freitas de Souza [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Sorveteria Zé de Cabo Frio [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvanir Freitas de Souza, Réu Restaurante e Sorveteria Zé de Cabo Frio\r\n\r\nDesignado dia 02/09, às 10h, nesta vara, para anotação na CTPS da parte autora, sob pena de multa diária em favor do autor, devendo os advogados dar ciência a seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001141-24.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemiro da Silva Andrade [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Búzios Supermercados Ltda - Só Ofertas [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Só Ofertas Búzios Supermercados Ltda - Só Ofertas , Aut Waldemiro da Silva Andrade \r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 492,71, equivalentes a 39.728,59 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0000380-22.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adélia Pinto do Espírito Santo [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Forte da Praia [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adélia Pinto do Espírito Santo, Réu Condomínio do Edifício Forte da Praia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2014 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independente de intimação, sob pena de perda de prova. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001038-80.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarilda Ribeiro [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleonora Ribeiro Gripp [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilda Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001352-60.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Nazareth Silva [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Nazareth Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000173-88.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Almeida Silvestre [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro José Batista Ferreira [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaro José Batista Ferreira, Aut Rafaela de Almeida Silvestre \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2014 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, para reinquirição da testemunha Cyntia do Nascimento da Silva, devendo trazê-la independente de intimação, sob pena de perda de prova. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001310-11.2010.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hotel Atlântico Búzios [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgto: Aldecy Macedo de Aquino [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Aldecy Macedo de Aquino \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0100500-20.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzileia de Oliveira Dias Winhelstroter [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda. [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzileia de Oliveira Dias Winhelstroter\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001350-90.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marana Gomes de Freitas [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondas de Buzios Mercearia Ltda [Adv. Altair Rodrigues de Paula (OAB: MG 36599 - D)], Réu: Altair Rodrigues de Paula [Adv. Altair Rodrigues de Paula (OAB: MG 36599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altair Rodrigues de Paula, Aut Marana Gomes de Freitas, Réu Ondas de Buzios Mercearia Ltda\r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo às fls. 217/218, ressaltada a cláusula de inoponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada. Custas e recolhimento previdenciário e demais tributos (inclusive referente a imposto de renda se cabível) nos termos da lei. \r\n\r\nId: 1530302"
                            ],
                            "1530303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111900-94.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice de Souza Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Norraw Supermercados Ltda ME [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Norraw Supermercados Ltda Me n/p sócio Marcos André Braga Pinella da Silva [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nTI: Marcos André Braga Pinella da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice de Souza Santos, Marcos André Braga Pinella da Silva, Réu Norraw Supermercados Ltda ME, Réu Norraw Supermercados Ltda Me n/p sócio Marcos André Braga Pinella da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 46.773,48, equivalentes a 3.771.476,083 IDTRs, atualizados até jul/13. \r\n\r\nProcesso: 0175800-51.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lucio Ferreira [Adv. Luiz Humberto Lara Mendes (OAB: RJ 127156 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Moura Macedo [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmilson Moura Macedo\r\n\r\nEmbargos a execução não conhecidos por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0135100-04.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH MARIA DE VASCONCELOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)], Réu: DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA [Adv. Myria Pereira Botelho Coutinho (OAB: RJ 44630 - D)], Réu: 2013 Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETH MARIA DE VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0135300-11.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZETE MENDES FIGUEREDO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: BOA OFERTA DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Geraldo Afon so de Castro (OAB: RJ 455 - B)], Réu: DA TERRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE MENDES FIGUEREDO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0116200-17.1997.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA HENRIQUE NOLAU BORBA [Adv. Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC DOS MORAD E AMIGOS DO BAIRRO JACARE E AD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA HENRIQUE NOLAU BORBA\r\n\r\nInformar valor recebido por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0199700-68.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO COELHO LEAL [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Jansson Comercio e Representacoes Ltda- CETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO COELHO LEAL\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\n‘Processo: 0105000-66.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUAN CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO QUARENTA GRAUS LTDA [Adv. Alexandre de Oliveira Cunha (OAB: RJ 73343 - D)], Réu: Marcos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUAN CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0138500-26.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA OLIVERIA DOS SANTOS [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA OLIVERIA DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido nos termos do despacho à fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0148600-79.2000.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: YACCOUB COMERCIO E CONFECCAO LTDA [Adv. Moacyr Moreira dos Santos (OAB: RJ 21612 - D)], Réu: CLÁUDIO FOUAD YACCOUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista e manifestações ofício SRF. \r\n\r\nProcesso: 0117000-64.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Peixoto Medeiros [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: America Condor Vigilancia Seguranca Conservacao Ltda. ME, Réu: Condominio Buzios Green Ville [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Buzios Green Ville\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101900-30.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Francisco da Silva [Adv. Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto César Fernandes Chegure [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Augusto César Fernandes Chegure \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130900-27.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO NEVES CHAVES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMIL CARNES E DERIVADOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Marcio Antonio Marins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO NEVES CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0253600-53.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Campos [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Felipe de Souza Campos\r\n\r\nTomar ciência de que a reclamação trabalhista foi julgada IMPROCEDENTE e a ação reconvencional foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0170500-16.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa de Almeida [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Alcalis, Aut Leandro Costa de Almeida\r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo às fls. 217, ressaltada a cláusula de inoponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada. Custas e recolhimento previdenciário e demais tributos (inclusive referente a imposto de renda se cabível) nos termos da lei. \r\n\r\nId: 1530303"
                            ],
                            "1530299": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/07/2013\r\n\r\n0148900-94.2007.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Izais Almeida da Silva\r\n\r\nExecutado: E.M.Maia Limpeza Urbana Ltda.,Secaf-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio\r\n\r\nPelo presente fica citado ÉRICO MACHADO MAIA, sócio de E M Limpeza Urbana Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.613,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530299"
                            ],
                            "1530300": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001196-38.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ângelo Pires Guerra de Andrade \r\n\r\nRéu: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial , Dominium Coop - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Serviço \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia da Silva Lima da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dominium Coop - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Área de Serviço , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2013 às 10:36 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência nesta vara no dia 22/10/2013, às 10h35min.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530300"
                            ],
                            "1530301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0086300-71.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias Ribeiro\r\n\r\nRéu: Viacao Rio das Ostras, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, Rápido Macaense Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Rio das Ostras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0047300-35.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANA SALLES SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: Marcio Mendonça Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Mendonça Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento devido em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000082-98.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Almeida de Azevedo Vidal\r\n\r\nRéu: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Dominium Coop. - Cooperativa Trabalho dos Profissionais da Area de Serviço\r\n\r\nPelo presente fica m Dominium Coop. - Cooperativa Trabalho dos Profissionais da Area de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada\r\n\r\nproceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, fixando o valor da condenação em R$ 107.549,80, equivalentes a 8.672.042,19 IDTRs,\r\n\r\natualizados até mai/13. \r\n\r\nProcesso: 0001480-12.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Nunes\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Kremer Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência: Parcialmente procedente. \r\n\r\nProcesso: 0117000-64.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Peixoto Medeiros\r\n\r\nRéu: America Condor Vigilancia Seguranca Conservacao Ltda. ME, Condominio Buzios Green Ville\r\n\r\nPelo presente fica m America Condor Vigilancia Seguranca Conservacao Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530301"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1529909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000373-90.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa de Assis da Silva [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRéu: Bocadilho Padaria e Confeitaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa de Assis da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/09/13 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000933-32.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: João de Deus Ribeiro de Lima [Adv. Rafael Pedroso Puime Feijoo (OAB: RJ 179521 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Souto de Lima, Réu: Lenita Serpa da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Deus Ribeiro de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/13 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0014000-74.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norivelto Carvalho da Fonseca [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norivelto Carvalho da Fonseca\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0001576-24.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina dos Santos Cardoso [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: MF de Queiroz V Cardoso ME (Marta Tortas) [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina dos Santos Cardoso, Réu MF de Queiroz V Cardoso ME (Marta Tortas)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/09/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000217-05.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Gomes [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Entertainment (Boutique Club Hotel)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Gomes\r\n\r\nSe o autor pretende inclusão de três réus na relação jurídico-processual, deve apresentar cópia da petição inicial e da emenda, de forma a possibilitar as citações válidas das pessoas jurídicas demandadas. \r\n\r\nProcesso: 0000067-29.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdene de Jesus [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Bosque de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdene de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138, que homologou os cálculos apresentados pela autora às fls. 52/53, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 12.967,20, equivalentes a 1.045.581,73 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000215-69.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Confeitaria Luana dos Lagos Ltda. [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83, que homologou os cálculos apresentados pelo autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 1.486,44, equivalente a 119.855,83 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-91.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Teixeira Prado [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Gomes Engenharia Ltda. [Adv. Galdino Ribeiro Gomes (OAB: RJ 31713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Soares Gomes Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação de fls. 219/224, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001259-60.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana da Conceição da Silva Souza [Adv. Maria de Fátima Gama Carvalho (OAB: RJ 140778 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Surf de Geribá Ltda [Adv. Ana Valléria Torres Carino (OAB: RJ 144970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana da Conceição da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 198, que homologou os cálculos de fls. 196/197, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 11.444,61, equivalentes a 922.811,01 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000673-86.2012.5.01.0432 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nílton Ribeiro de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nExdo: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Claro S.A, Exte Nílton Ribeiro de Souza \r\n\r\nTomar ciência da informação de fls. 233, devendo o réu proceder o depósito da diferença do valor devido ao autor, no importe de R$ 49.289,08, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000223-80.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco Rosa [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolagos Transporte e Logística Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Rosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 122, que homologou os cálculos do autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 8.370,41, equivalentes a 674.929,65 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0031400-33.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Carvalho Tristao [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Carvalho Tristao\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241, que homologou os cálculos do autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 33.660,07, equivalentes a 2.714.105,90 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001263-63.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo de Oliveira Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo de Oliveira Silva\r\n\r\nO autor deverá contrarrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000600-80.2013.5.01.0432 - ET\r\n\r\nEgte: Angel Loja de Conveniência Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vicente de Melo Ghetti [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Angel Loja de Conveniência Ltda, Egdo Vicente de Melo Ghetti\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24/25, que REJEITOU os Embargos de Terceiro e condenou a autora em obrigação de pagar ao exequente multa e indenização por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 193,60, calculadas sobre R$ 9.680,00, pela autora. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-70.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Pardo [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Jap Irado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pardo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/13 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001454-11.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Fernandes [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Empresas Credenciadas, Réu: Emplaca Comércio de Placas e Serviços de Emplacamento e Lacração Ltda, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000779-14.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadiane Ferreira da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Peaga Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadiane Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 11 , que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 542,40, pela autora, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 27.120,00, de cujo pagamento fica dispensada. Deferido o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000768-82.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Macedo Wanderley [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicas Praia do Forte Lanches Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Macedo Wanderley \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000676-12.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Beatriz da Silva Barroso [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Sirino Comércio de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Beatriz da Silva Barroso\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-47.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Nunes de Jesus [Adv. Julio Cesar dos Santos Pereira (OAB: RJ 48652 - D)]\r\n\r\nRéu: Geloplim Comércio Ltda [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Nunes de Jesus, Réu Geloplim Comércio Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo sucessivo de 05 dias, devendo a ré, inclusive depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001147-57.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carmo de Paulo [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carmo de Paulo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/08/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0000582-59.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Luiz Dias Ferreira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. (Ponto Frio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Luiz Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/08/2013, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0000214-84.2012.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Mercearia Loiola e Furtado Ltda. [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79, que homologou os cálculos apresentados pelo autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 920,86, equivalente a 74.251,53 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001917-84.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Yara Martins [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: APAD (Associação de Pais e Amigos de Deficientes) [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 64, que homologou os cálculos do réu, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 11.975,55, equivalentes a 965.622,20 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 0001882-90.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Motta Pacheco [Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco (OAB: RJ 141329 - D)]\r\n\r\nRéu: MHE Empreendimentos Hoteleiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Motta Pacheco \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/09/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000853-68.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ramos da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: DAB - Distribuidores Automáticos do Brasil Ltda, Réu: Brasvending Comercial S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ramos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/09/13 às 15:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001268-56.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Nauel Dutra Lopez [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: S M dos Santos (Restaurante da Ponte) [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Nauel Dutra Lopez\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.21 devendo retirar o Ofício de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0000317-57.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Castro de Souza [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty com Serviços Ltda. - (Infornova Ambiental Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Castro de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/09/13 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000208-14.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Silva de Paula [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)], Aut: Alcione Espirito Santo [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandalan Representações Ltda - ME , Réu: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Espirito Santo , Réu Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Mario Jorge Silva de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.199, que homologou os cálculos apresentados pelo autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 33.666,21, equivalente a 2.724.600,98 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-68.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Cruz de Lima [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: W. A. Comercio e Montagens Industriais Ltda , Réu: Ricardo Eletro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cruz de Lima \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/09/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1529909"
                            ],
                            "1529910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001885-45.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Albino de Araújo [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Cabo Frio Ltda. , Réu: Cláudio Alvares Flores, Réu: Marília Silva Flores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Albino de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/08/2013, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0000236-79.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson de Lima [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo de Albuquerque [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)], Réu: Riala Parque Aquático [Adv. Rafaela Monica Conceição dos Santos (OAB: RJ 159035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Lima , Réu Riala Parque Aquático \r\n\r\nO autor deverá contraminutar o agravo de petição e o 2º réu tomar ciência da sua interposição, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000996-57.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Cavalcante de Souza [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Buziosland Condomínios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cavalcante de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 21, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, com cópia para a ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000581-74.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Dutra da Silveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ponta Dágua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Dutra da Silveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/09/13 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0123400-23.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Ribeiro Fortunato [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Antonio Siqueira de Azevedo, Réu: Paulo Cesar Mota da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Ribeiro Fortunato\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.166 devendo o autor fornecer o extrato do FGTS a fim de viabilizar a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001842-48.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse Matuck Santiago Mansur [Adv. Karina da Silva Velozo (OAB: RJ 156468 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Indústria da Pesca Ltda. [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisse Matuck Santiago Mansur, Réu Da Hora Indústria da Pesca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206, que homologou o acordo. Custas de R$ 200,00, pela ré, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0234000-43.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carvalho de Fagundes [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Carvalho de Fagundes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 149, que homologou os cálculos de fls. 148, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 2.075,55, equivalentes a 167.357,41 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000857-08.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Motta Siqueira [Adv. Vergínia Maria Fernandes Vieira (OAB: RJ 172067 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Motta Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53 , que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 200,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001240-88.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Monteiro Braga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda na pessoa do Administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Monteiro Braga\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 509, que homologou os cálculos de fls. 508, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação, já acrescido o valor das custas pagas pelo autor à título de ressarcimento, em R$ 22.275,85, equivalentes a 1.796.164,29 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001227-21.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Gomes [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate Trópico Búzios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.25, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 500,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. Deferido o desentranhamento de documentos, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000104-51.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Gago Pereira [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellinton Gago Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113 que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 560,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. Deferido o desentranhamento de documentos, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0121000-02.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Jacob David [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte, Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Jacob David\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.123 devendo o exequente indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0206800-61.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Teixeira Cruz [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Álcalis do Rio Grande do Norte - Alcanorte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Novalcalis Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Antônio Carlos Corrêa Feris [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Teixeira Cruz\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-08.2013.5.01.0432 - PrCoEx\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Gomes Magno [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Emp em Estab Bancarios de Niteroi [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Carlos Gomes Magno\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.146 (verso) devendo o autor manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-33.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Sant´Anna de Lima [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Breezes Búzios Resort [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Breezes Búzios Resort, Aut Pablo Sant´Anna de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/09/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0216400-09.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Vianna Cardoso [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Gino Gullo Filho (pessoa jurídica) [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Gino Gullo Filho (pessoa física) [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Deyse Gomes dos Santos [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gino Gullo Filho (pessoa jurídica)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 224, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 207/213, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 6.915,90, equivalentes a 557.648,42 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0059900-46.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orestes dos Santos [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanny Rego da Silva ME, Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orestes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113, que homologou os cálculos apresentados pelo autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 2.736,23, equivalente a 220.629,89 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-66.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Julimar Azevedo Rubim [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Cunha Minimercado Me [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Réu: Elizabeth da Cunha [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth Cunha Minimercado Me, Réu Elizabeth da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 37. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001883-75.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rayna de Melo Aragão [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nRéu: Amsterdam Comércio Empreendimentos Ltda [Adv. Luiz Ramos Sousa (OAB: RJ 52859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amsterdam Comércio Empreendimentos Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0274600-09.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamires da Silva Santos [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Maria Anunciação Ramos [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Maria Anunciação Ramos\r\n\r\nO réu deverá comprovar os recolhimentos previdenciário no importe de R$ 163,05, equivalentes a 13.147,17 IDTRs, através de guia GPS, e de custas de R$ 146,50 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0200200-97.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Nei da Silva Queiroz [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 276, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000461-65.2012.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Humberto Artes Gráficas Ltda ME [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nCgto: Michele Rosa dos Santos, Cgto: Daniele Couto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Humberto Artes Gráficas Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70, que julgou PROCEDENTE a consignatória, liberando o devedor da obrigação. Custas de R$ 6,34, pelas consignatárias, calculadas sobre o valor de R$ 317,25, dispensadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-41.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei da Silva Messias [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei da Silva Messias\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-34.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ramos Duarte [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Paulo Koellreutter [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Paulo Koellreutter\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001633-42.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Leite Maia [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Empreendimentos e Comunicação Ltda [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa do Sol Empreendimentos e Comunicação Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000942-91.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Genildo Gandra de Oliveira [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Coutinho da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Gandra de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/09/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000657-35.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Lucia da Silva Novaes [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001203-90.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Kauan Rocha Vieira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Açai Point de Buzios Lanchonete Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Kauan Rocha Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34 , que determinou o arquivamento do feito, na forma do art.267, III, do CPC. Custas de R$ 560,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 28.000,00, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001346-16.2011.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hortifruti Hortigil S/A [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nCgto: Lélio Rodrigues (Espólio de), Cgto: Sonia Ferreira de Souza, Cgto: Davi de Souza Rodrigues representado por Sonia Ferreira de Souza, Cgto: Daniel de Souza Rodrigues representado por Sonia Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hortifruti Hortigil S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108, que julgou PROCEDENTE a consignatória, declarando extinta a obrigação da consignante especificamente quanto ao valor depositado. Custas de R$ 68,52, pelos consignatários, calculadas sobre o valor de R$ 3.426,46,, dispensados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-07.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Gomes Ferreira [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: Rosch Administracao Servicos e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 518, que rejeitou a impugnação apresentada pela Ré e homologou os cálculos apresentados pela União, devendo a ré efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1529910"
                            ],
                            "1529911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000602-21.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Amador da Conceição [Adv. Sonia Cristina Garcia Castor (OAB: RJ 114361 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Monteiro de Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Amador da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 189, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 184/185, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 1.036,75, equivalente a 83.596,06 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-20.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauriceia dos Santos [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiola Baião \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauriceia dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000964-23.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Tavares da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson Tavares da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 102/111, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 3.590,48, equivalente a 289.510,48 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-09.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Florentino [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayara Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Florentino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/09/13 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000925-55.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Paes de Carvalho [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Azevedo Produções Artisticas Ltda (Boate Evidence) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Paes de Carvalho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/09/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000664-90.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Ubiratan Gonçalves dos Santos [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ubiratan Gonçalves dos Santos\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000948-98.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Ribeiro Brito [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabeth Ferreira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Ribeiro Brito\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/09/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000989-65.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Oliveira Vareiro [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Central de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Oliveira Vareiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001342-76.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welliton dos Santos Azevedo [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: L Marcos Bernardino Carvalho Serralheria ME [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)], Réu: Leandro Marcos Bernardino Carvalho [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Marcos Bernardino Carvalho, Réu L Marcos Bernardino Carvalho Serralheria ME, Aut Welliton dos Santos Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 182, que NEGOU PROVIIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-27.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaltina Rodrigues da Conceição Silveira [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaltina Rodrigues da Conceição Silveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/13 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000664-90.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Ubiratan Gonçalves dos Santos [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ubiratan Gonçalves dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/13 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000986-13.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphaela Carvalho Oliveira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Gago (MA Odontologia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Carvalho Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000367-54.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Maxiqueira [Adv. Helene Peixoto Gabrielli (OAB: RJ 156901 - D)]\r\n\r\nRéu: Attuare Produções Eventos e Serviços Ltda., Réu: Fundação de Rio das Ostras de Cultura [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Rio das Ostras de Cultura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 223, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 209/211, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 29.435,90, equivalente a 2.373.499,22 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-54.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Maxiqueira [Adv. Helene Peixoto Gabrielli (OAB: RJ 156901 - D)]\r\n\r\nRéu: Attuare Produções Eventos e Serviços Ltda., Réu: Fundação de Rio das Ostras de Cultura [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Maxiqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 223, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls.209/2011, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 29.435,90, equivalente a 2.373.499,22 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000068-77.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Francineide dos Santos Costa [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Mamma Mia\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francineide dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 103/104, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 1.999,92, equivalente a 161.259,16 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-53.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Moura dos Santos [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Moura dos Santos, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 230 (e verso), que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. A embargante pagará ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, ora calculada em R$ 1.000,00. Na reiteração de embargos protelatórios, a multa será elevada a até 10%, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Custas majoradas para R$ 220,00, pela ré/embargante, calculadas sobre o valor de R$ 11.000,00, ora arbitrado à condenação, em razão do acréscimo da multa. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001818-17.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila José da Cunha Júnior [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Requinte dos Lagos Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Padaria Requinte do Forte [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila José da Cunha Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 59/68, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ ,29.074,83 equivalente a 2.344.385,13 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-34.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Gomes de Souza (Espólio de) [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Passagem das Águas [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)], Réu: V.H.C Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Gomes de Souza (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46 (verso), cumprindo o determinado em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000983-58.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Scarleth da Silva [Adv. Ramillo Sherman de Souza (OAB: RJ 156988 - D)]\r\n\r\nRéu: AREMAC - Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Scarleth da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/09/13 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000949-83.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar Parreira de Souza [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lorenzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Parreira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/09/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000333-11.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália de Aguiar Nascimento [Adv. Edson Floriano dos Santos Junior (OAB: RJ 161601 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Petro Qualificação de Profissionais e Agência de Emprego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália de Aguiar Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.18, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 600,00, pela autora, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. Deferido o desentranhamento de documentos após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0290900-46.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Sergio Ramos [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEIDE LUCIA BORJA [Adv. Rosaura Bento Blandy da Silva (OAB: RJ 102505 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Sergio Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.98, que homologou os cálculos de fls. 96/97, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 2.704,84, equivalente a 218.098,84 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1529911"
                            ],
                            "1529907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/07/2013\r\n\r\n0000663-13.2010.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Alberto Pinto Pereira \r\n\r\nExecutado: Drogaria Tropical de Cabo Frio Ltda (City Farma),Drogaria João de Deus Ltda ME (City Farma) N/P DA SÓCIA ALDEINEIA DE CARVALHO SANCHES,A. C. Sanches Drogaria Ltda (City Farma)\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Tropical de Cabo Frio Ltda (City Farma), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.967,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Drogaria João de Deus Ltda ME (City Farma) N/P DA SÓCIA ALDEINEIA DE CARVALHO SANCHES,Drogaria João de Deus Ltda ME (City Farma) N/P DA SÓCIA ALDEINEIA DE CARVALHO SANCHES,A. C. Sanches Drogaria Ltda (City Farma)\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria João de Deus Ltda ME (City Farma) N/P DA SÓCIA ALDEINEIA DE CARVALHO SANCHES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.967,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: A. C. Sanches Drogaria Ltda (City Farma),Drogaria João de Deus Ltda ME (City Farma) N/P DA SÓCIA ALDEINEIA DE CARVALHO SANCHES,A. C. Sanches Drogaria Ltda (City Farma)\r\n\r\nPelo presente fica citado A. C. Sanches Drogaria Ltda (City Farma), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.967,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000223-80.2011.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: José Francisco Rosa \r\n\r\nExecutado: Rodolagos Transporte e Logística Ltda ,Wicon Contabilidade ,Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Panificação do Estado do Rio de Janeiro (SINTSERJ)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodolagos Transporte e Logística Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.481,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214200-29.2009.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Edson Silva de Jesus \r\n\r\nExecutado: Dilva Lontra,Luna Village Imobiliária S/A.,Gilberto de Miranda Aquino\r\n\r\nPelo presente fica citado Dilva Lontra, CPF 457.348.797-20, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.407,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilberto de Miranda Aquino,Luna Village Imobiliária S/A.,Gilberto de Miranda Aquino\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto de Miranda Aquino, CPF 242.519.417-72, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.407,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000367-54.2011.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elane Maxiqueira\r\n\r\nExecutado: Attuare Produções Eventos e Serviços Ltda.,Fundação de Rio das Ostras de Cultura,Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica citado Attuare Produções Eventos e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.746,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071800-26.2008.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Bernardino Gomes\r\n\r\nExecutado: Camping Clube do Brasil,Luis Claudio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS CLAUDIO DA SILVA, CPF 691.890.807-34, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.518,61, além de acréscimos devidos, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0106900-76.2007.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Araci Pereira\r\n\r\nExecutado: Rafael Greco e Carvalho,Senna Transporte e Comercio Ltda ME,Transporte Comercio Ilkeve Ltda,Ical Industria de Calcinacao Ltda,Rapido Telles Transportes Ltda,Mineracao Fazenda dos Borges Ltda,Tiago Siqueira Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Greco e Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.310,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tiago Siqueira Cardoso,Senna Transporte e Comercio Ltda ME,Transporte Comercio Ilkeve Ltda,Ical Industria de Calcinacao Ltda,Rapido Telles Transportes Ltda,Mineracao Fazenda dos Borges Ltda,Tiago Siqueira Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Tiago Siqueira Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.310,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529907"
                            ],
                            "1529908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001159-42.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth da Silva Ramos \r\n\r\nRéu: Realezza Serviços de Consultoria Ltda. N/P Adylson Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços de Consultoria Ltda. N/P Adylson Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 02/08/2013, às 14:00 horas, para entrega da guia CD-SD. \r\n\r\nProcesso: 0241200-04.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Almeida \r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Recursos Humanos Ltda. CNPJ 01.354.592/0001-02, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42/43, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados e julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 40,00, pela ré, sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 2.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001147-57.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carmo de Paulo\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Kremer Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 12/08/2013 às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001424-10.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Bento dos Santos Camilo \r\n\r\nRéu: IPAC - Instituto de Proteção e Assistência à Criança de São Pedro da Aldeia \r\n\r\nPelo presente fica m IPAC - Instituto de Proteção e Assistência à Criança de São Pedro da Aldeia, CNPJ 28.645.075/0001-49, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55, que homologou o acordo de fls. 47/48, retificado pela petição de fls. 54, para que surtam seus efeitos legais. Deverá, ainda, regularizar sua assistência.\r\n\r\nProcesso: 0001885-45.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Albino de Araújo \r\n\r\nRéu: Posto Cabo Frio Ltda. , Cláudio Alvares Flores, Marília Silva Flores\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudio Alvares Flores, Marília Silva Flores, Posto Cabo Frio Ltda. , que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 12/08/2013 às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529908"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1530203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176500-89.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Almeida Sa [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Computadores e Servicos Ltda., Aut Roberto Almeida Sa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 405 (FRENTE E VERSO). \"ISTO POSTO, AFASTO A EXECUÇÃO. INTIMEM-SE, PROSSEGUINDO A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002162-29.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Batista Barreto [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Flucap Distribuidora de Alimentos Ltda.-EPP [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flucap Distribuidora de Alimentos Ltda.-EPP, Aut José Ricardo Batista Barreto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DO DIA 05/08/2013 ÀS 10:00 HORAS, NA 6º VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA. POCESSO 0073600-86.2013.5.17.0006 (CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProcesso: 0000157-05.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecyas Robson Domingues da Silva [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA AGRÍCOLA DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: CBAA - Companhia Brasileira de Açucar e Álcool - Grupo José Pessoa [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecyas Robson Domingues da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 193 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 1530203"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1529802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001041-12.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Cristiano de Souza Miguel [Adv. Jorge Luís Barbosa (OAB: RJ 131725 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Bom Preço DC Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Cristiano de Souza Miguel \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados liminarmente por intempestivos , nos termos da fundamentação de fl. 45 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0161700-49.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PEREIRA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ERTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: THALMO XAVIER BARBOSA, Réu: THALMO XAVIER BARBOSA FILHO, Réu: RENÊ MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO PEREIRA SILVA\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da certidão OJA , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002294-35.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Ribeiro Dias [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Ribeiro Dias\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0001805-60.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Pereira Correa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor remanescente da execução, conforme fl. 142 , no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000339-03.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Jesus Ferreira Cunha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Natalia de Jesus Ferreira Cunha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré foram não foram conhecidos por ausência de garantia do Juizo, nos termos da fundamentação de fl. 504 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0032900-03.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO JOAO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Gilson Carvalho Junqueira, Réu: Jose Luiz do Lago [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Luis Olavo Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO JOAO DA SILVA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-98.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE BARROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundus Estruturas Tabulares Ltda. [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: Luis Nunes Dias, Réu: Antonio Candido dos Santos Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE BARROS\r\n\r\nFornecer endereço do 10º ofício de Maricá, a fim de possibilitar a expedição de ofício . \r\n\r\nProcesso: 0037700-93.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: EMC 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda, Réu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes S.A.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0000407-16.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Paixão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Request It Consultoria em Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Request It Consultoria em Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário da 2ª ré de fls.613 e 631 do autor no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0042600-51.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Rodrigues [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Calabrissella Ltda. ME. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: LORENZINA BONAVITA GULLO [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: GIUSEPPE GULLO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LORENZINA BONAVITA GULLO, Réu Pizzaria Calabrissella Ltda. ME.\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido devendo os executados complementar garantia do Juizo caso pretendam opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000691-24.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Conceição [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Conceição, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram anujlados os atos praticados a partir de fl. 44. Devendo , apos decurso de prazo , serem os autos remetidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000874-92.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Reis de Almeida [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos novos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0042900-28.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENISE MARIA DA SILVA LOPES [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTIQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)], Réu: Paulo Cesar de Faria , Réu: Sandra Cristina Pereira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENISE MARIA DA SILVA LOPES\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo por 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000952-09.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbraz Comércio e Locação Ltda. ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Réu Timbraz Comércio e Locação Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0103500-68.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcelio Lima da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: MOACIR MITSUHARU UMEDA\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcelio Lima da Silva\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, e certidão do OJA, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-51.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Matta da Cunha [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Matta da Cunha\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0107400-88.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Matias da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Matias da Silva\r\n\r\nAtender a promoçao da contadoria( extrato da conta vinculada do FGTS) em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001143-34.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Nascimento da Rocha Barreto [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Roseane Nascimento da Rocha Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001151-45.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Carla Batista de Oliveira Costa [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Carla Batista de Oliveira Costa \r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0127200-44.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Souza de Paula [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: XYZ Centro Tecnologico de Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Souza de Paula\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-46.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Martins Reis [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Martins Reis\r\n\r\nApresentar , em 10 dias, extrato / saldo de movimentação financeira , referente somente ao mês de dezembro, da contga poupança indicada a fl. 102 para comprovar o alegado , sob pena de ser entendido como cumprido o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0135100-45.1986.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELIN NERVAL [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-14.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CAMPOS DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitchen Alimentação Industrial Ltda [Adv. Sebastiao Erly Alves de Abreu (OAB: RJ 37191 - D)], Réu: Francisco das Chagas de Souza, Réu: Heinmo Erikki Riippa, Réu: Luiz Paulo Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido . \r\n\r\nProcesso: 0146900-11.2002.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Eval Construções Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)], Réu: ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu: EVANDRO GONZALEZ LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da Precatórias , vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001474-84.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Jose Gregório Porto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda., Aut Silvio Jose Gregório Porto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0145800-74.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossi Estevão de Oliveira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossi Estevão de Oliveira\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido tendo em vista que a sentença é líquida. \r\n\r\nProcesso: 0001551-25.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa Lopes [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do deferimento dadevolução de prazo por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001492-71.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Sobrinho Cancelinha [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Jorge Luiz Sobrinho Cancelinha\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício INSS em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001531-34.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Thiago Pinto Moreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-75.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA MOREIRA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVAU COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: JOSE VAUCILIUS MARQUES DA SILVA , Réu: VIRGILIO SIMÃO DA SILVA , Réu: ARILENE ALVES FERRAZ , Réu: ELIANA DA SILVA DUARTE , Réu: Jose Ronaldo Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos pçor 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0154500-73.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson do Nascimento Cunha [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)], Réu: ADVANCE - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: ADVENTO - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson do Nascimento Cunha \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, ante despacho de fl.201 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001814-57.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia da Silva Gomes [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Alfa Ltda. [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia da Silva Gomes\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002076-07.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rolzinei Oliveira Sabino [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: FT Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda ME [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Diase Construção Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Acolhidos em Parte , nos termos da fundamentação de fl.92 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001848-03.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Magalhães do Amaral [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda., Réu: Advance - Administração e Participações Ltda, Réu: Karina Araújo Sette Câmara, Réu: Daniela Araújo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Magalhães do Amaral\r\n\r\nCiência do deferimento ao requerido. Venha o autor com cópia da certidão do RGI atualizada, em 15 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002137-96.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Araujo do Nascimento [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaminjet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Araujo do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Associaçao de peritos, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002170-37.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alfredo de Oliveira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alfredo de Oliveira \r\n\r\nEsclarecer seu requerimento , em 05 dias , tendo em vista que o ofíciko foi expedido em 02/05/2013 , não tendo transcorrido o prazo de 120 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002214-71.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos , Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva \r\n\r\nCiência do deferimento de desentranhamento , exceto procuração e substabelecimento. \r\n\r\nProcesso: 0002366-22.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Paulo dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Disposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disposto Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos procuraççao a fim de regularizar assistencia da ré . \r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordância com as alegações da parte autora .. \r\n\r\nId: 1529802"
                            ],
                            "1529819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002212-38.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-63.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fagundes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Fagundes\r\n\r\nDeferida vista dos aiutos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-71.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maia dos Santos Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Maia dos Santos Junior\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0001333-94.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Gonçalves Barbosa [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Gonçalves Barbosa\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-38.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Silva Almeida [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Noduloy Industria e Comercio de Metais Ltda [Adv. Sergio Goncalves Duarte (OAB: RJ 22342 - D)], Réu: Gilberto Gomes da Silva, Réu: Charles Silva Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Silva Almeida\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por já realizada a diligência sendo negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000671-67.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Alves [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Asfalto Baixada Comércio Pavimentação e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Alves \r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por não constar dos autos notícia do descumprimento do acordo homologado. \r\n\r\nProcesso: 0114700-04.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Americo Saize [Adv. Jorge Geraldo Barros Almeida (OAB: RJ 34810 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Estética Dra Patrícia Barros Ltda. [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)], Réu: Geober Gomes das Graças Junior , Réu: Patricia Maria Figueiredo de Barros , Réu: Sebastião Ribeiro de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Americo Saize\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias derradeiros. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nId: 1529819"
                            ],
                            "1529951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206500-16.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Vinicius Guilherme da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: UBIRATAN HELOU, Réu: MILTON DOMINGUES PETRI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda , Aut Gabriel Vinicius Guilherme da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos a Execução improcedentes, de fls.665/670. Prazo comum de 8 dias.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nId: 1529951"
                            ],
                            "1529801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0037700-93.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva\r\n\r\nRéu: EMC 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda, Infoglobo Comunicacoes S.A.\r\n\r\nfica m EMC 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529801"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1529900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045800-85.1994.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA DE CASTILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Clovis Sérgio Boas Torres, Réu: Paulo Marcondes Torres Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERREIRA DE CASTILHO\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0165000-95.2008.5.01.0203 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Jacques Douglas Nogueira Pimenta [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nExdo: Lm Caxiense Móveis e Decorações Ltda, Exdo: DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)], Exdo: MARCIO DIAS DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, Prazo: 05 (cinco) dias. ( Conf. r. despacho de fls. 190). \r\n\r\nProcesso: 0004000-62.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIAN DA SILVA PIMENTEL [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA [Adv. Ely dos Santos Camargo (OAB: RJ 72793 - D)], Réu: JOY MACHS LIMA QUEIROZ, Réu: NADIA DE FREITAS STEINBERG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIAN DA SILVA PIMENTEL\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0195300-06.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Narciso dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Projetos e Reformas Sociedade Simples Ltda., Réu: André Galvão Teixeira , Réu: Edileia Pereira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Narciso dos Santos\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001255-94.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Costa Rego [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Transportes Ltda. [Adv. Osmen Chaaban Tinani (OAB: SP 272566 - D)], Réu: MONEIR JAMIL CHAABAN, Réu: OSMAN CHAABAN NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Costa Rego\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0032400-23.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NASCIMENTO LISBOA [Adv. Ana Luiza Furtado de Mesquita Batista (OAB: RJ 123171 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PRESTADORA SERV SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (SECR MUN SAUDE), Réu: Cláudia Lins, Réu: Augusto Cesar Mendes Campos [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NASCIMENTO LISBOA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0068600-78.1992.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MARIA NASCIMENTO [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A. [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MARIA NASCIMENTO, Réu PAES MENDONCA S/A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-13.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Medeiros da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeverá a reclamada corrigir a complementação de aposentadoria na forma da decisão, em 05 dias, conforme requerido à fls. 341, sob pena de execução. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000538-82.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington Ferreira dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Pedro Campos Pimentel representante de LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uellington Ferreira dos Santos\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-31.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assunta Scalercio [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assunta Scalercio\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. ( NOS TERMOS DO R, DESPACHO DE FLS. 462). \r\n\r\nProcesso: 0001584-09.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues Martins [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Transportes Ltda. [Adv. Osmen Chaaban Tinani (OAB: SP 272566 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues Martins\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. TOMAR CIÊNCIA TAMBÉM DE QUE FOI DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 31 DE JULHO DE 2013 ÀS 11:00 HORAS, PARA ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR, NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001584-09.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues Martins [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Transportes Ltda. [Adv. Osmen Chaaban Tinani (OAB: SP 272566 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJC Transportes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA TAMBÉM DE QUE FOI DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 31 DE JULHO DE 2013 ÀS 11:00 HORAS, PARA ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR, NESTA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0000146-45.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge da Silva Correia [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge da Silva Correia , Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL.DECORRIDO O PRAZO, EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, EM TERMOS, NA FORMA DO ART. 899. \r\n\r\nProcesso: 0002497-88.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Alves de Araujo [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Alves de Araujo\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 176, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000327-46.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselane Dias de Brito [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000356-33.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Souza, Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) , em nome do AUTOR, SINDICATO E RECLAMADA, disponível(is) na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-05.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Mariotine de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Carlos Alberto Reis Franco, Réu: Ailson Solano da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engecarf Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.242, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-23.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NASCIMENTO LISBOA [Adv. Ana Luiza Furtado de Mesquita Batista (OAB: RJ 123171 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PRESTADORA SERV SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (SECR MUN SAUDE), Réu: Cláudia Lins, Réu: Augusto Cesar Mendes Campos [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NASCIMENTO LISBOA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001019-45.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suerit Silva Kanno [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobrás [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suerit Silva Kanno\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 31.07.13 ÀS 10:30 HORAS PARA ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR, NESTA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0002439-85.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Costa Targino [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001019-45.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suerit Silva Kanno [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobrás [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Empregados da Petrobrás\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 31.07.13 ÀS 10:30 HORAS PARA ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR, NESTA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-09.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos Barbosa [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Com de Alimentos Ltda., Aut Carlos Eduardo Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s)1709/13 em nome do Autor e/ou do Advogado, e 1712/13 em nome da Reclamada, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-03.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira do Valle [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Interaction Plexus Recursos Terceirizados Ltda. [Adv. Paulo de Tarso M Magalhaes Gomes (OAB: SP 53393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interaction Plexus Recursos Terceirizados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-19.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silvério Dias [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Rodrigo Paoni Viçoso (OAB: RJ 170412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silvério Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123600-67.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anabela da Conceição [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto José Raggi Azevedo (Espólio de) [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto José Raggi Azevedo (Espólio de)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE SUPENSÃO DO PROCESSO E RETRADA DE SE NOME NO BNDT, POIS NÃO OBSTANTE O DISPOSTO NO ART. 489 DO CPC, A AÇÃO RESCISÓRIA NÃO SUSPENDE A EXECUÇÃO DA SENTENÇA RESCINDENDA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001610-07.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Neves Pinto Ribeiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Neves Pinto Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000857-50.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Costa Santiago [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transporte e Logística Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Costa Santiago\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001801-52.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Lima Heggdorm [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Novagasp Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Cristina Costa Ribeiro Borges (OAB: RJ 163269 - S)], Réu: Ativa Distribuidora e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Lima Heggdorm\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002048-33.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Duarte [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002212-95.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Valadares da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. BR [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Valadares da Silva , Réu Petrobrás Distribuidora S.A. BR, Réu Skanska Brasil Ltda., Réu Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos (fl., 310.) Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001475-92.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: RV Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. João Antonio Dias Castro (OAB: RJ 150914 - D)], Réu: Philipp Morris [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)], Réu: Banco BV Financeira [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BV Financeira , Réu Philipp Morris , Réu RV Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002162-06.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Archanjo Ferreira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Basileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Archanjo Ferreira , Réu Petróleo Basileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Ilmº Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-69.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio Almeida Leobaldo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)], Réu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001884-68.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Batista da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Trutrans Transportes Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trutrans Transportes Ltda., Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000979-63.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Andre Benicio Dias [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Inmetro Instituto Nacional de Metrologia Normatização e Qualidade Industrial \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-10.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pereira Correia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0208700-87.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Proença [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Luis Claudio de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Ronaldo Silveira Moraes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Ronaldo Soares da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Proença, Réu Graal Construtora Ltda., Réu Liquigás Distribuidora S.A, Aut Luis Claudio de Oliveira, Aut Ronaldo Silveira Moraes, Aut Ronaldo Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0105600-53.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Dorigo Garcia e Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos Stock Belt s Ltda- Me [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)], Réu: Tressemax Manufaturados de Couro [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)], Réu: EVANDRO PEREIRA ROSA, Réu: LUCIANIA CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Dorigo Garcia e Santos\r\n\r\nDeverá o reclamante providenciar por conta própria o requerido na petição de fls. 299. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-08.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel dos Santos Oliveira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial Deposito Filial 401 [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Deposito Filial 401, Aut Gabriel dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0002186-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Estácio da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167200-66.1994.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTINO ARAUJO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: NOTHCOAT SERV INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: Luiz Yosiyuki Hamaji, Réu: Maria das Merces Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMENTINO ARAUJO\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000121-03.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Gomes da Silva [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpa Cister Revestimento e Impermeabilização Ltda., Réu: ROMERIO CLÁUDIO DE OLIVEIRA, Réu: CRISTIANO GUIMARÃES CARVALHOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Gomes da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. (Nos termos do r. despacho de fls. 129). \r\n\r\nProcesso: 0000906-28.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo Motta [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Sine River [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificio Sine River, Aut José Paulo Motta\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0139000-24.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo do Amaral [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Domingos Dutra Transporte Me [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A., Réu Domingos Dutra Transporte Me , Aut José Ricardo do Amaral \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0000517-77.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Fernandes Gorgonio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alexandre Fernandes Gorgonio, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 965, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001311-98.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Feu Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda n/p Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Feu Teixeira, Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda n/p Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002438-03.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Ferreira Lima [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0170100-31.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Benny Sabino dos Santos [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Aila Maria Silva de Almeida (OAB: RJ 134353 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa, Aut Benny Sabino dos Santos, Réu Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-02.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Salum de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria da Mamãe Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Salum de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001585-11.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Veronica Victal Sant Anna [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: O S de Melo Indústria e Comércio de Portões \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Veronica Victal Sant Anna\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001108-68.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Ribeiro dos Santos [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nossa Drogaria de Duque de Caxias Ltda. [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Nossa Drogaria de Duque de Caxias Ltda., Aut Gabriela Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-62.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Conceição [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Sabor [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)], Réu: Corina Dias de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Conceição\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0002092-86.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venceslau Santos de Oliveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venceslau Santos de Oliveira\r\n\r\nComprovar o deposito da 4ª parcela dos honorários periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206000-85.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE FELIX RIBEIRO [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, Réu: Aylton Ferreira da Costa e Joao Ricardo Paes Barreto, Réu: ANTONIO MAURICIO SOUZA, Réu: JOSE ERASMO MENEZES COELHO [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: PIRAJA AFONSO SUPPO DOS ANJOS, Réu: CELSO SALLES AMATTO, Réu: Elizabeth Passos Supia [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: RAIMUNDO GALVÃO, Réu: LEVI DA SILVA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE FELIX RIBEIRO\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000894-77.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José de Lima [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson José de Lima, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000376-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Medeiros Moura [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Medeiros Moura , Réu NOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria com valor da condenação em R$ 134.477,64 ou 10.843.309,59 TR's, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC. Convolado em penhora o depósito recursal de fls. 194. Após, não comprovando o pagamento da diferença de R$ 127.879,43, execução da ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000580-34.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Cavalcante [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Cavalcante , Réu LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado a fls. 201-v, condenação em R$ 10.231,35 ou 824.982,61 Tr's, ficando as Rés citadas em execução, na pessoa de seu patrono, a 2ª devido a sua responsabilidade subsidiária, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001592-54.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Mencarelli [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAs Reclamadas deverão apresentar, em 10 dias, os seguintes documentos: Ficha de Registro do Empregado e Memória de Cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001343-35.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Barauna de Carvalho [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Trutrans Transportes Ltda. ME [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Via Varejo [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Barauna de Carvalho\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar seus cálculos de liquidação, por 30 dias, seguindo os parâmetros descritos à fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0119300-62.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves de Carvalho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda., Aut Fabio Alves de Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315: não acolhimento da reforma do julgado, requerida pelo reclamante. Uma vez já transitada em julgado a r. decisão de fls. 129, que reconheceu a subsidiariedade da 2ª Ré apenas pelo período de 25/06/08 a 28/11/08. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-12.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO NASCIMENTO ROSA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: IVAN DARIS BOREL [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: REGINALDO GOMES DE MAGALHÃES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: DILCE BATISTA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: JUSTINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA JOSÉ BRITO DE FREITAS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: ANA PAULA DA SILVA CARVALHAES (REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE ARACY DA SILVA) [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: LUCIMAR DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: ADALBERTA SOARES FIGUEIREDO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: NELI PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: LUIZ MARTINS RIBEIRO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: ALEXANDRE MARTA DI PACE [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: NEUZA NASCIMENTO SOUZA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: GREICE DE SOUZA ALVES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARTA MOÇO MOREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: LAURA MARIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: SEBASTIANA DA SILVA BARBOSA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: CLÁUDIA CRISTINA RIBEIRO TOMAZ [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: GENI CANDIDO DE ARAÚJO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA DA PENHA DOS SANTOS JARDIM [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA DA GLÓRIA SANTANA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: JOCELI JUSTO FERREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: OTÁVIA GALDINO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIANA DE MENDONÇA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA HELENA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: ROSANGELA SOUZA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARCELO DA SILVA FERREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: RENY RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARCIA HELENA GOMES DE FIGUEIREDO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: IRENE MARIA LOPES XAVIER [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA VENÂNCIO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES DE MESQUITA LOPES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: SHIRLEY MACHADO DOMICIANO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: NIVIA PEREIRA SOARES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: CLINEA DA SILVA FRANCISCO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: ROSANA MONTEIRO BARBOSA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA DE FÁTIMA CASTRO XAVIER [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: CINARA MARIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: ADRIANO FINAMOR CORREIA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: BIANOR ALVES FERNANDES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARCELO DA SILVA FERREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: DALVANIRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: CELI LOPES DA APARECIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: EVA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: VALDINA DE MELO FURTADO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: CÍCERA DE CASTRO ALEXANDRE [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: SOLANGE FONSECA DE AZEVEDO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA DO SOCORRO RABÊLO DE ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: ANTONIA MARIA COELHO CAVALCANTE [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: IVONETE OLÍVIA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA DE LURDES SILVEIRA NETTO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: JUSSARA GUSMÃO MEDEIROS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: LUIZA VENANCIO DE SANTANA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: PATRÍCIA DA SILVA BATISTA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: JULIANA DA SILVA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: DAMARES CASIMIRO SILVA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: SILVIA MARIA PONTES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: REGINA CÉLIA DOS SANTOS MUNIZ [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: TANIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: EDITH DA CONCEIÇÃO NETTO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: ERENILVA RIBEIRO FERREIRA RAMILO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: SOLANGE DE ALMEIDA MARTINS MEIRELES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: HELENICE ALFREDO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: LUZIA DA LUZ TRINDADE [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA IVANI DE JESUS MARTINS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: SEBASTIANA LEAL DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: SILAS NEVES DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: HILDETE DE MOURA PEREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA TOMAZELLI DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: LUCIA FERNANDES DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA ANTONIETA COUTINHO DA CUNHA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: DORACI PEREIRA RAIMUNDO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIZA DA SILVA FARES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: VILMA SILVA DE PAULA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: JAREDE DE LIMA SIMÕES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: ROSANIA MARIA SOUZA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: MARIA ALVES CORREA DE MEDEIROS [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nConforme despacho de fls. 1465, nada há a deferir, pois o extrato fornecido pelas reclamantes de fls. 1460/1464 apresenta saldo de mesmo valor, atualizado, que deve ser liberado à reclamante conforme alvará 1999/2012. Com relação aos alvarás nº 2000/2013 e 2001/2012, estão vinculados à conta cujo saldo, conforme extrato de fl. 1446, era suficiente para quitá-los. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-54.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pacheco Machado [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Sérgio Augusto Soares Byrro, Réu: José Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda., Aut Rodrigo Pacheco Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) , em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto, a partir de . Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-58.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Gonçalves do Vale [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Jahú Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Jahú Ltda., Aut Victor Gonçalves do Vale\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-64.2007.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Casa de Saúde e Maternidade Santa Rita de Cassia Ltda., Exdo: Segumed Ltda [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)], Exdo: Alexandre Aguiar Cardoso [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)], Exdo: Tarce de Freitas Lima Filho, Exdo: Tatyane de Freitas Lima [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)], Exdo: Helen Azevedo de Freitas Lima [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)], Exdo: Adao da Silva [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Adao da Silva, Exdo Alexandre Aguiar Cardoso, Exte Fazenda Nacional, Exdo Helen Azevedo de Freitas Lima, Exdo Segumed Ltda, Exdo Tatyane de Freitas Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 331, DA REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE - PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000441-82.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Vicente de Assis [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Vicente de Assis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58. Nada a deferir sobre requerimento do reclamante. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001366-15.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Oliveira de Azevedo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1529900"
                            ],
                            "1529898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001365-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Pinheiro Cruz\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços e Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Soluction Express Comercial e Serviços e Sociedade Simples Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2013 às 10:06 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001738-27.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira da Silva\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Somar BR Logística Ltda, Somar Pesados Ltda - EPP, Somar Aéreo Ltda - EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcelo Silva Ramos representante de Rodoviário Ramos Ltda., Maria José Costa Ramos representante de Rodoviário Ramos Ltda., Rodoviário Ramos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2013 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia, no dia 13/11/2013, às 10:55 horas, devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529898"
                            ],
                            "1529899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000239-08.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel dos Santos Oliveira \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Casas Bahia Comercial Deposito Filial 401\r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0001437-80.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda., Brasil Sat Harald S.A, Danieli dos Santos Martins, Alexsandro Oliveira de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica m Alexsandro Oliveira de Mattos, Danieli dos Santos Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001643-94.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Santos da Silva\r\n\r\nRéu: RW Empreiteira Ltda. Epp NP sócia Solange Maria de Lima Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica m RW Empreiteira Ltda. Epp NP sócia Solange Maria de Lima Coutinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-69.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio Almeida Leobaldo\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-02.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Salum de Souza \r\n\r\nRéu: Pastelaria da Mamãe Ltda Me \r\n\r\nPelo presente fica m Pastelaria da Mamãe Ltda Me , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado conforme decisão de fls. ficando a reclamada citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD , RENAJUD e inclusão no BNDT - (PRAZO: 15 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0002433-78.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria de Sena Souza\r\n\r\nRéu: MDG Farma Ltda ME, Valdeir Januario da Silva, Luiz Henrique Silva Santana\r\n\r\nPelo presente fica m MDG Farma Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como tomar ciência da decisão que conheceu e acolheu dos embargos opostos pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529899"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1530225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001530-37.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Pereira [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luiz Pereira\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-11.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Feitoza Pires [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: José Janduy de Oliveira [Adv. Elismaura Alves Santos (OAB: RJ 149561 - D)], Réu: A Cupello Transporte Ltda. [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Cupello Transporte Ltda., Réu José Janduy de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002385-16.2012.5.01.0205 - Arrest\r\n\r\nRqte: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRqdo: RSB Leite Fábrica de Piso e Artefatos EPP [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nTer vista dos documentos trazidos pela parte ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001719-83.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Tenório [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação , Aut Claudio da Silva Tenório \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FL. 257. INFORMAR À RÉ QUE PARTE DO JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 691,81, EQUIVALENTE A 55.782,58 IDTR'S E O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (PARTE EMPREGADO). \r\n\r\nProcesso: 0001902-20.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Baptista Motta [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Baptista Motta \r\n\r\nDepositar os honorários periciais, ciente de que, em caso de parcelamento, a perícia iniciar-se-á após a integralização dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0002258-78.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Baroni Vasconcellos [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Baroni Vasconcellos\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, ciente de que, em caso de parcelamento, a perícia iniciar-se-á após a integralização dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0112300-64.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: CLÓVIS SÉRGIO VILLAS BOAS TORRES, Réu: PAULO MARCONDES TORRES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCiência de que os depósitos form convolados em penhora e serão liberados ao exequente, no prazo de 5 dias. Deverá, ainda, a parte autora indicar meios para satisfação de crédito remanescente, ainda não utilizados pelo juízo, em até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001809-23.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Farias de Lima [Adv. Ana Cristina Aguiar de Moraes (OAB: RJ 143577 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Vera Lucia Farias de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/08/2013, às 15:30h, na Secretaria desta 5ªVT/DC, para anotação da CTPS do autor, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a Ré, as guias TRCT com a respectiva chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0076800-77.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Junqueira Medeiros [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: KIBOLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA ME, Réu: JOIVAN DA CUNHA CABRAL , Réu: MARILENE LABRE DANTAS CABRAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Junqueira Medeiros\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002382-61.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Souza da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende S.A. Alcool e Açúcar [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: Distral Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distral Transportes Rodoviários Ltda., Aut Ivanilda Souza da Silva , Réu Rezende S.A. Alcool e Açúcar \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DE FL. 76, DEVENDO AS RÉS EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFEREÇA DE FGTS E MULTA DE 40%, NO VALOR DE R$ 6.730,36 (equivalente a 542.687,81 IDTR's), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0002139-54.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Mantuano [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Mantuano\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, ciente de que, em caso de parcelamento, a perícia iniciar-se-á após a integralização dos honorários. \r\n\r\nId: 1530225"
                            ],
                            "1530224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001747-80.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Assis do Nascimento\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. (Em Recuperaçao Judicial) \r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda. (Em Recuperaçao Judicial) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da condenação, em 15 dias, sob pena de execução acrescida da multa de 10%, nos termos do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530224"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1530099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000196-30.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes Rodrigues [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, começando pelo 1o.Réu, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0023800-88.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Carneiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Carneiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001362-29.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pires [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda., Aut Paulo Roberto Pires\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.173, que homologou os cálculos no valor de R$ 6.159,08(496.623,99 tr's), sendo devido ao autor R$ 5.902,28 e R$ 256,80 ao INSS.\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), , que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000302-89.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVERGENCIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Fw Empreendimentos Imobiliários Construções Ltda [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos da Silva , Réu CONVERGENCIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu Fw Empreendimentos Imobiliários Construções Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001284-97.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando da Silva [Adv. Ivan Perazoli Junior (OAB: RJ 161697 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando da Silva , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0023300-85.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suamir de Lima Martins [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares em Exploração, Transporte, Distribuição e Comercialização de Petróleo e Derivados do Estado do Rio de Janeiro – COOPETRAUX [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Chacrinha Posto de Serviços Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chacrinha Posto de Serviços Ltda\r\n\r\nFica citado o Réu para pagamento da diferença devida nos autos no valor de R$ 25.940,02, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a condenação na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0022400-05.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cássio de Souza Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Réu: Paulo Sergio Ferreira Vaz, Réu: Maria Lucia de Paiva Ferreira Vaz, Réu: Andrea Ferretti Moncau\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cássio de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025700-72.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Firmino da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Torcedor Ltda EPP [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento Torcedor Ltda EPP\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl.180, que convolou em penhora o depósito de recursal de fls. 58, bem como o saldo da conta judicial às fls. 168. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-05.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Oliveira Guedes [Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes, Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, começando pelo 1o.Réu, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001706-50.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Almeida [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002488-17.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pinheiro de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1530099"
                            ],
                            "1530097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/07/2013\r\n\r\n0001760-10.2011.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Alves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda.,Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.,Marilene Fernandes Henquer,Glicério Luis Schuster,Real Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.483,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ter ciencia da decisão de fls. 72, que determinou a inclusão no pólo passivo, em face da declaração de existência de grupo econômico.\r\n\r\n0002085-82.2011.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marly dos Santos Ferreira\r\n\r\nExecutado: Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda,Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.,Glicério Luis Schuster ,Marilene Fernandes Henquer,Real Tabacos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.934,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Ter ciencia da decisão de fls. 72, que determinou a inclusão no pólo passivo, em face da declaração de existência de grupo econômico.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530097"
                            ],
                            "1530098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001362-29.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pires\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda., Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Assessoria Empresarial Jeová Jire Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.173, que homologou os cálculos no valor de R$ 6.159,08(496.623,99 tr's), sendo devido ao autor R$ 5.902,28 e R$ 256,80 ao INSS. Responsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), , que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001674-05.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Oliveira Guedes\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes, Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias sucessivos, começando pelo 1o.Réu, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530098"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1519523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001299-18.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Guedes Pinto [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Trecon Trevi Construtora Ltda [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto Guedes Pinto, Réu Trecon Trevi Construtora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002151-42.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelso Pires da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Amoriqui - Assoc. Morad. Loteam. Faz. Muriqui [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amoriqui - Assoc. Morad. Loteam. Faz. Muriqui\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002502-15.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Lengruber dos Santos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Reynaldo Lengruber dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002520-36.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira Muniz [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serv Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira Muniz, Réu Locanty Com Serv Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003084-15.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Joaquim da Fonseca Moreira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Joaquim da Fonseca Moreira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002607-89.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ferreira da Silva Veiga [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Raquel Ferreira da Silva Veiga\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0003082-45.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divail Aparecido Broetto [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divail Aparecido Broetto, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003087-67.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Magno de Oliveira Nascimento [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Magno de Oliveira Nascimento, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003088-52.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Câmara [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Câmara, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003089-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Moreira Rangel [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Moreira Rangel, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003093-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo dos Reis Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Aut Rildo dos Reis Oliveira, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003094-59.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Aut Vanderlei Alves Silva, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003095-44.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes Alencar [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes Alencar, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1519523"
                            ],
                            "1521617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003085-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Francelino [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Francelino , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003083-30.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Gonçalves Júnior [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Gonçalves Júnior, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003090-22.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando da Silva Gabriel [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando da Silva Gabriel, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003092-89.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues da Cunha [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues da Cunha, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003091-07.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Pereira Lopes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Pereira Lopes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0002796-67.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Cohen Gomes [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda - em Recuperação Judicial a/c do administrador Carlos Alberto da Purificação [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Cohen Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobrás , Réu WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda - em Recuperação Judicial a/c do administrador Carlos Alberto da Purificação\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0003086-82.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Nascimento Toste [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos do Nascimento Toste, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, Réu WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1521617"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1529774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000720-11.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Fátima da Silva Santos Pinheiro [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Fátima da Silva Santos Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 164, qhe homologou os cálculos de fls. 144/164. \r\n\r\nProcesso: 0000533-66.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Ribeiro Rodrigues Lima [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Ribeiro Rodrigues Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 94, qhe homologou os cálculos de fls. 80/93. \r\n\r\nProcesso: 0000083-26.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Chagas Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Chagas Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 120, qhe homologou os cálculos de fls. 115/119 \r\n\r\nProcesso: 0000048-03.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cristiano Fernandes Siqueira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: José Paulino Gomes [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Alcirley de Souza Jax [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirley de Souza Jax, Aut José Paulino Gomes, Aut Paulo Cristiano Fernandes Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 245, qhe homologou os cálculos de fls. 235/244. Manifestar-se acerca dos Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-21.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Henrique Cozendey [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Edinaldo Joaquim Jorge [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Joaquim Jorge, Aut Laerte Henrique Cozendey\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 176, qhe homologou os cálculos de fls. 147/175. Manifestar-se acerca dos Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-64.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elia Marta Souza dos Santos [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Maria do Carmo Silva Procópio [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Jovanice Evangelista Bento [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Maria de Lourdes Dias Oliveira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Eraldo Moreira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Edmar da Silveira Pinheiro [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar da Silveira Pinheiro, Aut Elia Marta Souza dos Santos, Aut Eraldo Moreira, Aut Jovanice Evangelista Bento, Aut Maria de Lourdes Dias Oliveira, Aut Maria do Carmo Silva Procópio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 276, qhe homologou os cálculos de fls. 233/275. Manifestar-se acerca dos Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-48.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dakeline de Abreu Vaz [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dakeline de Abreu Vaz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 164, qhe homologou os cálculos de fls. 149/163. Manifestar-se acerca dos Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-33.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Monteiro da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 162, que homologou os cálculos de fls. 141/155. Manifestar-se acerca dos Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-69.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Almeida Correa [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Antônio Gomes Lino [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gomes Lino, Aut Luciana de Almeida Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 213, que homologou os cálculos de fls. 198/212. Manifestar-se acerca dos Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-91.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Mota Machado [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Kaytilane Robert do Prado Pereira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Mota Machado, Aut Kaytilane Robert do Prado Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 204, que homologou os cálculos. Manifestar-se acerca dos Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-98.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Souza Sanches da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Eucimar de Oliveira Faria de Oliveira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Edna Domingues Camacho [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Verônica de Souza Pimenta [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Cilene Maria Mathias [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Rita Costa de Souza [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Maria Mathias, Aut Cláudia Maria Souza Sanches da Silva, Aut Edna Domingues Camacho, Aut Eucimar de Oliveira Faria de Oliveira, Aut Rita Costa de Souza, Aut Verônica de Souza Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 316, que homologou os cálculos de fls. 273/315. Manifestar-se acerca dos Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-83.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Barbosa Firmino [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Maria Alice Gama Saldanha [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Lucimar Chagas da Costa [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Lenilda da Silva Mota [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Angela Maria da Rocha [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Neucinéia Moreira Machado [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Barbosa Firmino, Aut Angela Maria da Rocha, Aut Lenilda da Silva Mota, Aut Lucimar Chagas da Costa, Aut Maria Alice Gama Saldanha, Aut Neucinéia Moreira Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 229, que homologou os cálculos de fls. 178/220. Manifestar-se acerca dos Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-46.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Robert da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Robert da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 162, que homologou os cálculos de fls. 147/153. Manifestar-se acerca dos Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-61.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Carvalho Saldanha [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Carvalho Saldanha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 148, que homologou os cálculos de fls. 141/147. Manifestar-se acerca dos Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-09.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledineia da Silva Ferreira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Edeir Freire de Souza [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Maria Célia Rodrigues Marchetti [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeir Freire de Souza, Aut Ledineia da Silva Ferreira, Aut Maria Célia Rodrigues Marchetti\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 192, que homologou os cálculos de fls. 162/183. Manifestar-se acerca dos Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-76.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fátima da Silva Fernandes [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fátima da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 156, que homologou os cálculos de fls. 149/155. Manifestar-se acerca dos Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-54.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Paes Leal Miranda [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Marcos Eugênio Machado Mota [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Paes Leal Miranda, Aut Marcos Eugênio Machado Mota\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 187, que homologou os cálculos de fls. 158/186. Manifestar-se acerca dos Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-02.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly de Carvalho Rodrigues [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Célia dos Santos [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Maria Erli Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia dos Santos, Aut Maria Erli Silva, Aut Marly de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 224, que homologou os cálculos de fls. 203/223. Manifestar-se acerca dos Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Dutra Soares [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vilmar Dutra Soares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 236-237 que repeliu a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido suscitada pela parte ré. .\r\n\r\nProcesso: 0000722-78.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Leite [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Oliveira Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 209, que homologou os cálculos de fls. 202/208. Manifestar-se acerca dos Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Costa Carage [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Costa Carage\r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-96.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeirinho da Costa [Adv. Samuel Portela Tinoco (OAB: RJ 148850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeirinho da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 145, que homologou os cálculos de fls. 136/144. Manifestar-se acerca dos Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilda Alves Barcellos [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilda Alves Barcellos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000785-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Costa Carage [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Costa Carage\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013, às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000854-33.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cretton Franca [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cretton Franca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000965-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Inocencio da Silva [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Inocencio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000487-77.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Miller Reder [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Patrícia Rohen Leite [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Miller Reder, Aut Patrícia Rohen Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 166, que homologou os cálculos de fls. 151/165. Manifestar-se acerca dos Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Assis Souza Silva [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Assis Souza Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000966-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Quirino [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Quirino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000856-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Motta da Silva [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Motta da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000857-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina de Azevedo Neves [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina de Azevedo Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000928-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Rodrigues Blanc [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Rodrigues Blanc\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000840-49.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Ferreira Junior [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Ferreira Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000838-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Sanches da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Sanches da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000931-76.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Poeis Rodrigues [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Instituto Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamado (IFF), prazo, 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Reis Vaz [Adv. Mariana Arruda Muniz (OAB: RJ 177548 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Reis Vaz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/09/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000773-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria da Costa Pereira [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria da Costa Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 1529774"
                            ],
                            "1529775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000969-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais dos Santos Silva [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001061-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Miranda [Adv. Mariana Arruda Muniz (OAB: RJ 177548 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000973-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda da PIedade Mendes da Silva [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda da PIedade Mendes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000970-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Caitano [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Caitano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000989-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Quieroz Cler [Adv. Carolina Maria de Oliveira Santiago (OAB: RJ 170822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Quieroz Cler\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000991-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronilda Brum Tavares [Adv. Carolina Maria de Oliveira Santiago (OAB: RJ 170822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronilda Brum Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000990-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Maceo da Silva [Adv. Carolina Maria de Oliveira Santiago (OAB: RJ 170822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Maceo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000992-97.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Soares de Rezende [Adv. Carolina Maria de Oliveira Santiago (OAB: RJ 170822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Soares de Rezende\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000999-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Braga Vieira Soares [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Braga Vieira Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000998-07.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Gonçalves de Faria [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gonçalves de Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001039-71.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernada Simao da Fonseca [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernada Simao da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001038-86.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira Martins [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliveira Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001063-02.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth da Silva Matias [Adv. Rafael Santos de Freitas (OAB: RJ 172991 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinês Micachell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth da Silva Matias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001046-63.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rogerio de Moura Leite [Adv. Marcelo de Paula Perdigão (OAB: RJ 161625 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina da Massa Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rogerio de Moura Leite\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001040-56.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Dutra [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Souza Dutra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001096-89.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Souza [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Manoel da Silva Souza, Réu: Gustavo Gomes Moreira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001018-95.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girley Ribeiro Robaina [Adv. Abraão Pedro Paulo Cordeiro Bandeira (OAB: RJ 145785 - D)]\r\n\r\nRéu: Scayners Club Industria Comercio e Representações Ltda - ME, Réu: Disfrios Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girley Ribeiro Robaina\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001017-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Kelly Guimaraes dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Sao Vincente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Kelly Guimaraes dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001012-88.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Paixao Ferreira [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Paixao Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000924-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Braga Pinheiro Neto [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Braga Pinheiro Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001003-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Silva Freitas [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Silva Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001005-96.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Gonçalves Borges [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Muller Pacheco ME - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Gonçalves Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000955-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Ferreira Pires [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Ferreira Pires\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000956-55.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludirmarcio Barbosa Luiz [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludirmarcio Barbosa Luiz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000952-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedson Teixeira [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedson Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001002-44.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria Marins Pereira [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda, Réu: Ronald Faria Crespo, Réu: Maria Magdalena Faria Crespo, Réu: Marcy Cabral Crespo, Réu: Marilene Nascimento Deslandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Maria Marins Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001013-73.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Augusto dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Augusto dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001015-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Vieira Abrantes [Adv. Felipe Perisse Vianna (OAB: RJ 130405 - D)]\r\n\r\nRéu: IDM Metalurgica Ltda, Réu: Guiver Comercio e Representaçoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Vieira Abrantes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001054-40.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Chirley Coelho de Castro [Adv. Igor Garcia Marinho Ferreira (OAB: RJ 142414 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinei ds Santos Menezes Produtos Alimenticios - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chirley Coelho de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000344-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Geremia Saldanha [Adv. Juliana Souto Rodrigues (OAB: RJ 165395 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mirante de Padua Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Geremia Saldanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013, às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, conforme o Ato 131/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000032-44.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evani Diniz da Silva [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmelo Santos Vigilância Patrimonial Ltda EPP [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evani Diniz da Silva\r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-35.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Moreira Braga [Adv. Juliana Souto Rodrigues (OAB: RJ 165395 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mirante de Padua Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Moreira Braga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013, às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, conforme o Ato 131/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000362-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Garcia Machado Guimaraes [Adv. Felipe Perisse Vianna (OAB: RJ 130405 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Garcia Machado Guimaraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013, às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, conforme o Ato 131/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000348-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder de Oliveira Barboza [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Moraes Campos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder de Oliveira Barboza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, conforme o Ato 131/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000358-04.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Coelho de Souza [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Coelho de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, conforme o Ato 131/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000497-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Padilha Tostes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Padilha Tostes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, conforme o Ato 131/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001049-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paolo Mozeli [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paolo Mozeli\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000495-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Padilha Tostes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Padilha Tostes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, conforme o Ato 131/2013. \r\n\r\nId: 1529775"
                            ],
                            "1529776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001241-48.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Celio Cretton Pereira [Adv. Carolina Maria de Oliveira Santiago (OAB: RJ 170822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Celio Cretton Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001112-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vincente de Paulo Carneiro [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vincente de Paulo Carneiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001179-13.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonibel de Jesus Silva Pinheiro [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Lauricéa Correa Ferreira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauricéa Correa Ferreira, Aut Sonibel de Jesus Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 169, que homologou os cálculos de fls. 152/168 Manifestar-se acerca dos Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Botelho de Assis [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Botelho de Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001183-50.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Sá Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Ana Maria Queiroz Blanc [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Sá Silva, Aut Ana Maria Queiroz Blanc\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 174, que homologou os cálculos de fls. 148/162. Manifestar-se acerca dos Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-33.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Izabel Moreira [Adv. Carolina Maria de Oliveira Santiago (OAB: RJ 170822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio Izabel Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001195-59.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mendes Cunha [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mendes Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001196-44.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lenisse da Silva [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lenisse da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/10/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001114-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila Aparecida Gonçalves Gesualdi Assis [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zila Aparecida Gonçalves Gesualdi Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001163-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Leal da Silva Ibrahim [Adv. Carolina Maria de Oliveira Santiago (OAB: RJ 170822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Leal da Silva Ibrahim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001164-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lugão de Paula [Adv. Carolina Maria de Oliveira Santiago (OAB: RJ 170822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lugão de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2013 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001097-74.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Gonçalves Anzolin [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Manoel da Silva Souza, Réu: Gustavo Gomes Moreira Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Gonçalves Anzolin\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 12:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001101-14.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Humberto Almeida Ferreira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Limitada - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Humberto Almeida Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 , às 12:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001110-73.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei Amorim de Oliveira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Amorim de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001106-36.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Barboza Araújo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Correa Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Barboza Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001104-66.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson de Almeida Lacerda [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratec Tratores, Construções e Pinturas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Almeida Lacerda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001119-35.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Correa China [Adv. Saulo Azevedo Silva (OAB: RJ 153548 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepro Comércio Consultoria e Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Correa China\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001116-80.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Cretton França [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cretton França\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001109-88.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Aguiar Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania do Pão Padaria e Confeitaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Aguiar Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001108-06.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Elaine Nogueira Marques [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Elaine Nogueira Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001118-50.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Henriques [Adv. Maria Aparecida Correa de Oliviera (OAB: RJ 155347 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Isabel Ribeiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Henriques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001117-65.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nice Vigneron Araujo [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano - ABDH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nice Vigneron Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001115-95.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Cretton França [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Desembargador Plinio Pinto Coelho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cretton França\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2013 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001121-05.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio da Silva Salles [Adv. Saulo Azevedo Silva (OAB: RJ 153548 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepro Comércio Consultoria e Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Silva Salles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001146-18.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maykon Wilser da Silveira Souza [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Industria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maykon Wilser da Silveira Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001143-63.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Ferreira da Silva [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Industria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001142-78.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Constatino da Silva [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Industria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Constatino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001167-91.2013.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conferência São José do Avaí [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria de Fatima Pereira da Silva ( Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conferência São José do Avaí\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001145-33.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas de Lima [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Industria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001147-03.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Ferreira Cesar [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Industria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Ferreira Cesar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001094-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozias Carneiro Gomes [Adv. Marcelo de Paula Perdigão (OAB: RJ 161625 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferência São José do Avaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozias Carneiro Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001111-58.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Moraes [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: L Borges Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001095-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Roriz Rezende [Adv. Marcelo de Paula Perdigão (OAB: RJ 161625 - D)]\r\n\r\nRéu: Conferência São José do Avaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Roriz Rezende\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001047-48.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alcantara de Moraes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alcantara de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001123-72.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Andrade da Silva [Adv. Libia Kicela Goulart (OAB: RJ 159491 - D)]\r\n\r\nRéu: Estofaita- Industria de Estofados Ltda- EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Andrade da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000346-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Pinto [Adv. Thiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Stullus- Jetta L Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013, às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, conforme o Ato 131/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000345-05.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves da Silva [Adv. Thiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Stullus- Jetta L Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013, às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, conforme o Ato 131/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001124-57.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Johny da Silva Rodrigues [Adv. Libia Kicela Goulart (OAB: RJ 159491 - D)]\r\n\r\nRéu: Estofaita- Industria de Estofados Ltda- EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johny da Silva Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 12:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1529776"
                            ],
                            "1529777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001580-75.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Rodrigues da Silva [Adv. Delzira Rodrigues Ferreira da Costa (OAB: RJ 74793 - D)]\r\n\r\nRéu: INPA - Indústria de Embalagens Santana S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 80/82 que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial. Deverá a Ré Devolver a CTPS do de cujus, a parte Autora, no prazo de 08 dias, sob pena de multadiária de R$ 100,00 (cem reais). Custas de R$ 10.000,00 pela Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-29.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilene Cabral da Costa [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozilene Cabral da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 99, qhe homologou os cálculos de fls. 86/98. \r\n\r\nProcesso: 0001488-34.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Souza Dias [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Souza Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 134, que homologou os cálculos de fls. 129/133. Manifestar-se acerca dos Embargos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-76.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Estites Monteiro de Barros [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Da Indústria - SESI/Macaé [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social Da Indústria - SESI/Macaé, Aut Stella Estites Monteiro de Barros\r\n\r\nTer vistas dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001441-26.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJunte-se aos autos os recibos de pagamento correspondentes ao período dos cálculos e, principalmente a tabela progressiva onde constem os valores devidos de acordo com o cargo ocupado pelo autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-24.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Domingos Machado Guarçoni [Adv. Miraécia Conçole Lemgruber Boechat (OAB: RJ 151676 - D)]\r\n\r\nRéu: Contacto Nova Ita Material de Construção Ltda- EPP [Adv. Miguel Coelho Gonçalves (OAB: RJ 176357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contacto Nova Ita Material de Construção Ltda- EPP\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001416-76.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamyris Aparecida Augusto Costa [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: José Eduardo Angelo Barrada [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Eduardo Angelo Barrada\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 58, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 57, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução (R$ 1.136,09) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-25.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Matheus de Almeida Avolio [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto-Way de Itaperuna Comercio de Motos LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moto-Way de Itaperuna Comercio de Motos LTDA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 38, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 37, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução (R$ 65,93) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-34.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Zacarias [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valcir Zacarias\r\n\r\nAO AUTOR: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. À RÉ: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-19.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rui Silva de Souza [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rui Silva de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Itaperuna), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-09.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Ferreira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Ferreira\r\n\r\nÀ Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0001510-24.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Loureiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-81.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Peres Conceição Rezende [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Peres Conceição Rezende\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001478-87.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Etiene Farias [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Etiene Farias\r\n\r\nÀ Embargada. \r\n\r\nProcesso: 0001488-63.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Cabral [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Cabral\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Itaperuna), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-36.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Martins Cordeiro Netto [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Martins Cordeiro Netto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. Itaperuna), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-21.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Gomes Messias Andrade [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Gomes Messias Andrade\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. Itaperuna), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-81.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Aparecida Pinheiro [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Aparecida Pinheiro\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, ou se manifestar no mesmo prazo, explicitando ao Juízo os motivos de não o fazê-lo, sob pena da omissão ser considerada ato atentório ao exercício da jurisdição nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001575-53.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Sgro [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Edyomar Vargas de Oliveira [Adv. Alexsandra da Cruz Brandão (OAB: RJ 122840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edyomar Vargas de Oliveira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 199, que homologou os cálculos de fls. 185/198, fixando o quantum debeatur em R$ 19.023,37, atualizado até 31/05/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 300,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001536-22.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira de Freitas [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Rodrigo Leite de Barros Zanin (OAB: SP 164498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Aut Rogério Ferreira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001547-22.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Nistaldo Rosa [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Nistaldo Rosa\r\n\r\nFica ciênte de que sua presença no local de realização da perícia é imprescindível, sob pena de perda do direito à realização da prova, devendo informar, no prazo de 05 dias, se comparecerá à diligência a ser designada pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0001570-65.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Fonseca Rodrigues Alves [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Fonseca Rodrigues Alves\r\n\r\nDeverá manter contato com a Oficiala de Justiça, em 05 dias, a fim de agendar a diligência. Oficial de Justiça Maria (8127-0712). \r\n\r\nProcesso: 0001419-31.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Gonçalves Rodrigues [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias, comprovando os valores sacados a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001561-06.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália de Souza Aguiar [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália de Souza Aguiar\r\n\r\nAtender a solicitação da contadoria (fl. 209), no prazo de 10 dias, apresentando seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001566-91.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mery Anne Freitas de Lima [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Luciana Rodrigues Muniz (OAB: RJ 114486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-76.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Coutinho Sarmento [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Luciana Rodrigues Muniz (OAB: RJ 114486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nComprovar no prazo de 15 dias, o pagamento ou o parcelamento do débito previdenciário, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0000284-47.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitório Benegene Corrêa [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A, Réu: Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitório Benegene Corrêa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013, às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, conforme o Ato 131/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001404-62.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Messias Pussiarelli Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Messias Pussiarelli Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013, às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, conforme o Ato 131/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001140-11.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rogério da Silva Abreu [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificando Imoveis Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério da Silva Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 12:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000995-52.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Pereira Bernardo Marcolino [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Alexsandro da Silva Ribeiro [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Celia Silveira da Silva Borges [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Ricardo de Moraes Tito [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Tamirirs Andrade de Oliveira [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Tereza Cristina Moura da Costa da Silva [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Julio Cesar Ramos Ribeiro [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)], Aut: Geni Dutra Raimundo Braga [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Ribeiro, Aut Andreia Pereira Bernardo Marcolino, Aut Celia Silveira da Silva Borges, Aut Geni Dutra Raimundo Braga, Aut Julio Cesar Ramos Ribeiro, Aut Ricardo de Moraes Tito, Aut Tamirirs Andrade de Oliveira, Aut Tereza Cristina Moura da Costa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000483-40.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Ferreira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: PADMA Indústria de Alimentos S.A. [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Rodrigo Leite de Barros Zanin (OAB: SP 164468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Réu PADMA Indústria de Alimentos S.A., Aut Rui Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2013, às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e para dizer se têm outras provas a serem produzidas. As testemunhas deverão ser trazidas independemente de intimação.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000923-65.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Donaldson Carlos da Silva [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donaldson Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001060-47.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucelino Luiz da Silva Oliveira [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Vale União Ltda EPP, Réu: Ricam Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelino Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000918-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello de Souza Finamor [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello de Souza Finamor\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000920-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pavan Figueiredo [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pavan Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000921-95.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000922-80.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geives de Oliveira Chaves [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geives de Oliveira Chaves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001029-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Amaral da Silva dos Santos [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Boti Norte-Noroeste Perfumes Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Amaral da Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2013 , às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000917-58.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Antonio da Silva [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Antonio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1529777"
                            ],
                            "1529778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101200-02.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcier Francisco Dias Guedes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut Elcier Francisco Dias Guedes, Réu Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1489/1490, que conheceu do Embargos de Declaração, opostos para DAR EM PARTE O PROVIMENTO, pretendido. \r\n\r\nProcesso: 0138600-21.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Souza de Oliveira [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 248, qhe homologou os cálculos de fls. 242/247. \r\n\r\nProcesso: 0130000-06.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: D´Stefano Marcondes de Lima e Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut D´Stefano Marcondes de Lima e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 121, qhe homologou os cálculos de fls. 115/120. \r\n\r\nProcesso: 0100600-83.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA CISTINA ROCHA MACHADO [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Réu: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (Município de Itaperuna)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA CISTINA ROCHA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 268, qhe homologou os cálculos de fls. 242/267. \r\n\r\nProcesso: 0001714-39.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela do Amaral Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Evandro Azeredo Coelho [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Azeredo Coelho, Aut Rosangela do Amaral Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 159, qhe homologou os cálculos de fls. 144/158. \r\n\r\nProcesso: 0057700-12.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita da Silva Gonçalves [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Marilene Giarola da Silva [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Glenalcio Ferreira de Sousa [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Alenclaudia Pontente Silva [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Cassia Aparecida Ferreira Bravo [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alenclaudia Pontente Silva, Aut Cassia Aparecida Ferreira Bravo, Aut Glenalcio Ferreira de Sousa, Aut Marilene Giarola da Silva, Aut Rita da Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 379, qhe homologou os cálculos de fls. 260/378. \r\n\r\nProcesso: 0001657-21.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valma Gama Ferreira [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Réu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valma Gama Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 162, qhe homologou os cálculos de fls. 157/161. \r\n\r\nProcesso: 0050400-33.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Mathildes Nogueira Guimarães [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Mathildes Nogueira Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 268, qhe homologou os cálculos de fls. 252/267. \r\n\r\nProcesso: 0143900-22.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ladeira Carvalho Silveira [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-77.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Mendes de Oliveira [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nRéu: Suisso & Costa Comércio e Representações Ltda - Me [Adv. Felipe Caetano de Oliveira (OAB: RJ 156869 - D)], Réu: Elo 2000 Alarmes Ltda [Adv. Felipe Caetano de Oliveira (OAB: RJ 156869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo 2000 Alarmes Ltda, Réu Suisso & Costa Comércio e Representações Ltda - Me\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 367, que homologou os cálculos de fls. 358/366, fixando o quantum debeatur em R$ 25.488,90, atualizado até 29/12/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149600-76.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Pinto Nogueira Neto [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacão Educacional Cultural Assisr Pre-Profissional [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Pinto Nogueira Neto\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0145800-40.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Sepulveda Rocha [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001600-32.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina da Cruz Carvalhal [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Itaperuna), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-15.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Medeiros [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel de Itaperuna Frigorífico de Suínos e Bovinos Boa Esperança ME [Adv. Arthur Martins Ramos Rodrigues (OAB: RJ 138451 - D)], Réu: Valceir Alves de Oliveira, Réu: Jane Gama de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frisbel de Itaperuna Frigorífico de Suínos e Bovinos Boa Esperança ME, Aut Luiz Fernando de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da garantia da execução, em virtude da reserva de crédito nos autos do processo n° 0153300-60.2009.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0001672-19.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton dos Santos [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Adir Carlos Crespo (Espolio de) [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adir Carlos Crespo (Espolio de) , Aut Airton dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 02/08/2013, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001693-29.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ediliam do Nascimento Vieira [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Menegatti Faria de Souza [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediliam do Nascimento Vieira\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0001690-40.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenildo Pontes da Silva Poses [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, acerca do alegado, descumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001684-33.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo Silva Santos [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Adv. Ana Luiza Machado Frizzo (OAB: RJ 150852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Natividade), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001656-36.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Soares Peçanha [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Marcio Morita Goncalves (OAB: RJ 103507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCumpra a obrigação de fazer, consistente na concessão das licenças prêmio ao Reclamante, comprovando nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-15.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonir de Oliveira Freitas [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonir de Oliveira Freitas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia Gomes da Rocha Cabral [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Gomes da Rocha Cabral\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-97.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira Teixeira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Itaperuna\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-98.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ximenes de Paula [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ximenes de Paula\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001719-27.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pereira Jorge [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Pereira Jorge\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0118500-16.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA SUELY MORAES TUPINI [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1375/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-61.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Rocha [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Rocha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002038-58.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Câmara Muniz [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Wallace da Câmara Muniz\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 05/08/2013, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-02.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lima Araújo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Lima Araújo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001610-42.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo dos Reis Aguiar [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Réu: Jarbas Teixeira Borges Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo dos Reis Aguiar\r\n\r\nIndicar o endereço do segundo reclamado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001713-54.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Celino [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 144, que homologou os cálculos de fls. 137/143, fixando o quantum debeatur em R$ 10.066,44, atualizado até 31/05/2013, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00(GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001700-84.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes Barreto [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Aut Roberto Fernandes Barreto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Natividade), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001702-54.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar do Couto Nunes [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Aut Paulo Cesar do Couto Nunes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Natividade), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-39.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cristiano Nascimento Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013, às 10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0156700-82.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Fernandes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Maria de Fátima Fernandes\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 05/08/2013, às 14:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1529778"
                            ],
                            "1529779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001985-77.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Dias da Silva Miranda [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Terezinha Borge Guimaraes Avila - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Dias da Silva Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013, às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000913-21.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Lannes [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Lannes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000914-06.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton de Souza Neves [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton de Souza Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000911-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenir Ferreira Sanches [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenir Ferreira Sanches\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000930-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves de Almeida [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gonçalves de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0026600-78.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio Manuel carvalho Vieira Coutinho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ferreira\r\n\r\nDeverá manter contato com a Oficiala de Justiça, em 05 dias, a fim de agendar a diligência. Oficial de Justiça Maria (8127-0712). \r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de substituição de bem a penhrar realizado pelo Reclamado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-44.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Alberoni de Souza [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Rodrigo Leite de Barros Zanin (OAB: SP 164498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Aut Edimar Alberoni de Souza\r\n\r\nFicam as partes cientes de que o processo foi RETIRADO DE PAUTA, bem como acerca da substituição dos peritos. \r\n\r\nProcesso: 0000814-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reomar Rezende de Souza [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reomar Rezende de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000813-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderli Carlos da Silva [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderli Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000765-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Souza Januario [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Souza Januario\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001004-14.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nedilson Ramos da Silveira [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nedilson Ramos da Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000413-86.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos do Prado Miler [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos do Prado Miler\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/08/2013, às 10 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002018-38.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Francisco da Silva [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio União Noroeste [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio União Noroeste, Aut Daniel Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o LAUDO PERICIAL, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001418-46.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Camacho da Costa [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda [Adv. Agostinho Cordeiro Eccard (OAB: RJ 84691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Camacho da Costa\r\n\r\nRetirar o ofício do seguro-desemprego na Secretaria desta Vara, em 05 dias, COMPROVANDO O VALOR SACADO A TÍTULO DE FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001521-87.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio dos Santos Lopes [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio dos Santos Lopes\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1535/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-07.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira Peres [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Rodrigo Leite de Barros Zanin (OAB: SP 164498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Réu Padma Indústria de Alimentos S/A, Aut Walter Ferreira Peres\r\n\r\nFicam as partes cientes de que o processo foi RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0018400-82.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Flor do Lions Ltda - ME [Adv. Adriana Jose Fernandes (OAB: RJ 100336 - D)], Réu: Airton Borges Resente [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)], Réu: Airton Viegas Resente [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airton Borges Resente, Réu Airton Viegas Resente, Réu Padaria e Mercearia Flor do Lions Ltda - ME\r\n\r\nDeverá manter contato com a Oficiala de Justiça, em 05 dias, a fim de agendar a diligência. Oficial de Justiça Maria (8127-0712). \r\n\r\nProcesso: 0059601-30.2000.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LUCIO RICARDO FERNANDES DIAS [Adv. Pindaro Borges Eccard (OAB: RJ 111403 - D)]\r\n\r\nExdo: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ampla Energia e Serviços S/A, Exte LUCIO RICARDO FERNANDES DIAS\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0151000-28.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Magalhães Moreira de Moraes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Denise Magalhães Moreira de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013, às 10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000777-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilso Rocha Gindre Barbosa [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilso Rocha Gindre Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000778-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Alves [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000779-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osny da Silva Santos [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osny da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2013 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência da expedição do novo ofício, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-93.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Carneiro dos Santos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encantos do Fogão Self- Service\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Carneiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001265-76.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Souza Mendes [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME, Réu: Construtora Vale União Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001264-91.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Rocha Neri [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME, Réu: Construtora Vale União Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Rocha Neri\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001271-83.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Nogueira Rodrigues Lopes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Nogueira Rodrigues Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001240-63.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Salino Marques [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda ME, Réu: Construtora Vale União Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Salino Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001239-78.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Josielma Aguiar Vincente [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Sergio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josielma Aguiar Vincente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001237-11.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Analice Teixeira Goudard [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analice Teixeira Goudard\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001288-22.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Tavares [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001339-33.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Weber Ribeiro Poubel Moraes [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]\r\n\r\nRéu: Nebel e Jussara Despachante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weber Ribeiro Poubel Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001082-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Victor dos Santos [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Victor dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001081-23.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inessa Trocilo Rodrigues Azevedo [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inessa Trocilo Rodrigues Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001080-38.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Santos [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001068-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Tatiara de Oliveira Santos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Tatiara de Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2013 , às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001330-71.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaina Nunes Santos [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaina Nunes Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nOBS.: Tomar ciência, ainda, do despacho de fl. 35, que chamou o feito à ordem , reconsiderando a decisão de antecipação de tutela, indeferindo o levantamento do FGTS e a habilitação ao recebimento do Seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001331-56.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Gonçalves Duarte [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Gonçalves Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nTomar ciência, ainda, do despacho de fl. 39, que chamou o feito à ordem , reconsiderando a decisão de antecipação de tutela, indeferindo o levantamento do FGTS e a habilitação ao recebimento do Seguro-desemprego \r\n\r\nId: 1529779"
                            ],
                            "1529780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001762-61.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Venâncio [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar a documentação requisitada pelo Perito e comprovar o depósito dos honorários periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001649-73.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Oliveira Abreu [Adv. Claudia Sandra Perligeiro de Mello Pereira (OAB: RJ 28744 - D)]\r\n\r\nRéu: G. B. Atacadistas Ltda [Adv. Wander Barbosa de Almeida (OAB: MG 23572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. B. Atacadistas Ltda, Aut Marco Antônio de Oliveira Abreu\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 762/764, que julgou IMPROCEDENTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 4.000,00, pelo RECLAMANTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amissaday Moreira Reis Costa [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Bazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amissaday Moreira Reis Costa\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 20/22, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 500,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002068-93.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Silva Santos [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Maurício da Silva Santos\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 88/92, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pelas RECLAMADAS. Deverá a 1ª reclamada anotar a CTPS do autor no prazo de 08 dias nos moldes da sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-21.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Figueiredo Lopes [Adv. Luiz Leite Araujo Junior (OAB: RJ 72332 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel - Transportes e Logística Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Figueiredo Lopes, Réu Fadel - Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 109/111, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 160,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-32.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel de Souza Paes [Adv. Núbia Capetini Fitaroni Siqueira Freire (OAB: RJ 124775 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Imagem Studios Fotográficos Ltda- Me [Adv. Isabela Durante Franco do Amaral Couto (OAB: SP 250442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bela Imagem Studios Fotográficos Ltda- Me, Aut Uendel de Souza Paes\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 728/729, que julgou IMPROCEDENTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 5.862,31, pelo RECLAMANTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1529780"
                            ],
                            "1529770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/07/2013\r\n\r\n0138200-02.2008.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabiano Andrade Barros\r\n\r\nExecutado: José Carlos Soares Vieira,Raycol Telefonia e Som,Francisco Carlos Lira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Soares Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529770"
                            ],
                            "1529771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000837-94.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Dinis\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2013 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001251-92.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Nei Ribe Mendonça da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001065-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Brasil\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001252-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Borges da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000835-27.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilda Ferreira da Luz\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000836-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Christiano Flor\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000989-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Quieroz Cler\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000832-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Galeye Calderan\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013 às 16:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001250-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Pereira\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Municipio de Santo Antônio de Pádua, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000928-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Rodrigues Blanc\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2013 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000840-49.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Ferreira Junior\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Cesar Ferreira Junior, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001066-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Jose Ferreira\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001043-11.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Martins\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000834-42.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guilineli Pinheiro\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000724-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeir Freire de Souza\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0000831-87.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Padua Sentineli da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013 às 16:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001064-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000838-79.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Sanches da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000833-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Dias Alvim\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013 às 16:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001071-76.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Mendoça da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001067-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aparecida Lopes\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529771"
                            ],
                            "1529772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000973-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda da PIedade Mendes da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013 às 17:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001112-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vincente de Paulo Carneiro\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000854-33.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cretton Franca\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000999-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Braga Vieira Soares\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000991-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronilda Brum Tavares\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001113-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Botelho de Assis\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000970-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Caitano\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013 às 16:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000965-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Inocencio da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000968-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Assis Souza Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013 às 16:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001242-33.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Izabel Moreira\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001196-44.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lenisse da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001163-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Leal da Silva Ibrahim\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000967-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilda Alves Barcellos\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013 às 16:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000969-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013 às 16:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000856-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Motta da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001241-48.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Celio Cretton Pereira\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001195-59.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mendes Cunha\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000992-97.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Soares de Rezende\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000857-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina de Azevedo Neves\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000990-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Maceo da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013 às 17:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001164-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lugão de Paula\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001114-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zila Aparecida Gonçalves Gesualdi Assis\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001061-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Miranda\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000487-09.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Reis Vaz\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000966-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Quirino\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2013 às 16:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529772"
                            ],
                            "1529773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001649-10.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Maria Albino da Costa\r\n\r\nRéu: Nandes Jesus Simões - Mercearia Popular\r\n\r\nPelo presente fica m Nandes Jesus Simões - Mercearia Popular, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio parcial efetuado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529773"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1530161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001084-45.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guedes Ribeiro [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guedes Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1530161"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1530276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000327-48.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rodrigues [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Rodrigues, Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário do 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000251-24.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Monnerat Erthal [Adv. Márcio Alves Pimentel (OAB: RJ 129778 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect Serviços de Montagens Industriais Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Monnerat Erthal\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-62.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Barroso [Adv. Thiago Moreira Bueno (OAB: RJ 146456 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisul.Scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisferio Sul Ltda [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemisul.Scet Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hemisferio Sul Ltda\r\n\r\nPagar os valores apurados em sentença, no prazo de 15 dias, Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000652-23.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira José [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nogueira José , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-48.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rodrigues [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Rodrigues, Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Ciência ao 2º réu da interposição do recurso ordinário pelo 1º. \r\n\r\nProcesso: 0000477-63.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Paiva Dias [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Paiva Dias, Réu Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-67.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Enoque Gomes Martins [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: LETICIA DA SILVA CAMPOS PIMENTAL, Réu: ANDERSON LUIS E SILVA PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Gomes Martins, Réu LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nNão conhecido o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-94.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Viana Prospe da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Magtec Serviços de Engenharia Ltda [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magtec Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000255-61.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmira dos Santos Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Rosilea Campos Arêas [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilea Campos Arêas, Aut Valmira dos Santos Oliveira\r\n\r\nFica intimado a se manifestar acerca da decisão de fls. 242. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-81.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pessoa Lima [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Etesco Construções e Comércio Ltda [Adv. Nivaldo Ferreira Couto (OAB: SP 231660 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pessoa Lima\r\n\r\nFica intimado a se manifestar sobre sobre os Embargos à Execução, devendo informar se recebeu os valores devidos, juntando extrato bancário. \r\n\r\nProcesso: 0000662-67.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton Cruz Almeida [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: TWR Transportes e Locação Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TWR Transportes e Locação Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-48.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cortez [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: UPL DE MACAÉ TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cortez\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.09.2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001430-90.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Maria Borges de Almeida Gomes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Ejoran Ed Jornais e Revistas, Ag de Notícias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Maria Borges de Almeida Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.09.2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001432-60.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Fabre Pereira [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Fabre Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.09.2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001426-53.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto de Souza [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.09.2013 às 16:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001421-31.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Marques Teixeira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Lrda, Réu: Sendas Distribuidora S.A (EXTRA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Marques Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.09.2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001416-09.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Batista [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Batista\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.09.2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001429-08.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Araújo dos Santos [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Art2 Arquitetura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Araújo dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.09.2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001423-98.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Luis Eiras Rocha [Adv. Gilberto Mussi Ribeiro (OAB: RJ 173035 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Som Médico Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Luis Eiras Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.09.2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001422-16.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Ribeiro Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Ribeiro Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.09.2013 às 13:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001431-75.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Correa de Barros [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara S. Jardim, Réu: Colégio Agape\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Correa de Barros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.09.2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001425-68.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerusa Conceição Cruz Mendes [Adv. Izabel de Fátima Barros de Souza (OAB: RJ 161006 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo dos Santos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Conceição Cruz Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24.09.2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001424-83.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Lazzarini Adão [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lazzarini Adão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24.09.2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000093-66.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Hollanda Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMETAME Metalmecânica Ltda, Aut Luiz Hollanda Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-80.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Eliana Pereira da Silva Cabral [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Eliana Pereira da Silva Cabral\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000238-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariene Amorim Borges [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê de Construção do Conhecimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariene Amorim Borges\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20.08.2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000150-21.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Maria Affonso de Castro Mazzei [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Adv. Carlos Magno Barcelos (OAB: ES 8163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Maria Affonso de Castro Mazzei\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-88.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Regina Ferreira Junger [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina Ferreira Junger\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000104-95.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Glória Maria Ribeiro Martins [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Ribeiro Martins\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000073-75.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme de Jesus Santos [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Jesus Santos, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000256-46.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Felipe de Souza Brito [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Felipe de Souza Brito\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21.08.2013 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000106-65.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberson Ribeiro Manhães [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eberson Ribeiro Manhães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.09.2013 às 16:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000106-65.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberson Ribeiro Manhães [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.09.2013 às 16:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000426-18.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior do Nascimento Benvindo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Técnicas Ltda, Réu: Harris Pye Brasil LTDA, Réu: J. A. Teske Serviços Ltda [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)], Réu: Empresa Brasdril Sociedade de Perfurações , Réu: Ute Norte Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior do Nascimento Benvindo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.08.2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001385-86.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Cavalcanti de Menezes [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Cavalcanti de Menezes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.08.2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001229-98.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Almendro dos Reis [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J. Coan Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Almendro dos Reis\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001231-68.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeni Alves da Costa [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Poland Quimíca LTDA - Serviços Eletricos - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeni Alves da Costa\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000891-27.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciel Antônio da Silva Lima [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Hook Transportes e Serviços Ltda - Me [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciel Antônio da Silva Lima, Réu Sky Hook Transportes e Serviços Ltda - Me\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-14.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ignacio Machado [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Grande Empreiteira Ltda. ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ignacio Machado, Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-22.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Ribeiro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Marco Antônio Briza, Réu: Maria de Lourdes da Costa Briza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000870-22.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Ribeiro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Marco Antônio Briza, Réu: Maria de Lourdes da Costa Briza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Ribeiro, Réu Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Réu Consórcio PCP-ENGEVIX, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes cientes de que poderão providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1530276"
                            ],
                            "1530277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0182200-54.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fiorilo Walter [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ricardo Fiorilo Walter\r\n\r\nDeclarada a incompetência absoluta e determinada a remessa à Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0040600-50.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Marinelli Maia Nunes [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Flavia Correia de Lima [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Izabel Cristina de Souza Costa Magalhaes [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Aut: Simone Lima Fidelis [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Batista de Ensino S/C Ltda [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: JORGE BARCELOS MACHADO [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: Luisa Rejane da Silva Jardim Machado [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001457-73.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Vidal [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Damião Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Vidal\r\n\r\nFica intimado a informar o CPF do réu. \r\n\r\nProcesso: 0001439-52.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Borges de Senna Valle [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Engenharia Ass Meio Ambiente e Planejamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Borges de Senna Valle\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.09.2013 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o re clamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001436-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weberson dos Santos Amaral [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weberson dos Santos Amaral\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.09.2013 às 16:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001437-82.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Couto Gonçalves [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Zadar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Couto Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.09.2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001435-15.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Barbosa de Almeida Costa [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Salgados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Barbosa de Almeida Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.09.2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001434-30.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Martins Ferreira Junior [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Martins Ferreira Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.09.2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001441-22.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Arcenio [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Módulo Macaé Sociedade Civil Educacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo dos Santos Arcenio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30.09.2013 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001438-67.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Gomes Ferreira Junior [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gomes Ferreira Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24.09.2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001763-76.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Silva Azeredo [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: TDX Serviços de Transporte e Locacao de Automoveis Ltda [Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (OAB: RJ 122301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Silva Azeredo, Réu TDX Serviços de Transporte e Locacao de Automoveis Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 31.07.2013, às 08:58 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0111400-35.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liamarcia Boucar de Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: LGNP Carvalheira Informatica Ltda [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)], Réu: Datafox Informatica Ltda [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Informatica Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001446-44.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edivan de Souza Rosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Agdo: L R P Serviços Especiais e Comunicação Visual Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edivan de Souza Rosa\r\n\r\nAo(s) agravado(s) para contraminuta, inclusive contrarrazões do recurso ordinário, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidos ao E. TRT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-29.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Roberto da Fonseca e Castro Correa (SC) [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luis de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Luis de Souza\r\n\r\nAo(s) agravado(s) para contraminuta, inclusive contrarrazões do recurso ordinário, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidos ao E. TRT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-20.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Iraildes Souza dos Santos [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraildes Souza dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26.08.2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001468-05.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Porto Barcelos [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Porto Barcelos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10.09.2013 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001469-87.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei de Almeida Dias [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Rani Coutinho da Silva Serviço de Locação de Automóveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei de Almeida Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28.08.2013 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001472-42.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Miller da Cunha Mariano [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Miller da Cunha Mariano\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 20.08.2013, às 15:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001465-50.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Dhionis Luiz Benvindo Aguiar [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dhionis Luiz Benvindo Aguiar\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 20.08.2013, às 15:45 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001470-72.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo dos Santos Moura Filho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldo dos Santos Moura Filho \r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 20.08.2013, às 15:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001445-59.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Aline Silva de Oliveira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Black Gold Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21.08.2013 às 11:20horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001460-28.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marla Bruna Melo de Menezes [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Engenharia Ass Meio Ambiente e Planejamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marla Bruna Melo de Menezes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27.08.2013 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001461-13.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Feitosa da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Feitosa da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28.08.2013 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001462-95.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Gomes da Silva [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutribaby Industria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.09.2013 às 10 :00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001471-57.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weberton Santos de Menezes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weberton Santos de Menezes\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 20.08.2013, às 15:35 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001450-81.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Vicente [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Vila Velha - CPVV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlei Vicente\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21.08.2013 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001444-74.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Pimentel dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Doulos Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pimentel dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27.08.2013 às 08:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001451-66.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo da Silva Gomes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Trizell Assessoria, Planejamento e Execução de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20.08.2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001453-36.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ribeiro das Chagas [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Ribeiro das Chagas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10.09.2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001452-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz de Almeida Guimarães [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz de Almeida Guimarães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10.09.2013 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001456-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Souza Estulano [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Souza Estulano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10.09.2013 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001463-80.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Braga de Jesus [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutribaby Industria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Braga de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.09.2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001458-58.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Barreto de Souza [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Barreto de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27.08.2013 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0104200-40.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Barreto [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S.A - Macaé [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira Barreto , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Vix Logística S.A - Macaé\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-18.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Estella de Vasconcellos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A, Aut Ronaldo Estella de Vasconcellos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1530277"
                            ],
                            "1530278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001433-45.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Pedro de Assis [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Pedro de Assis\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02.09.2013 às 13:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001448-14.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juciene Guimarães de Freitas Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juciene Guimarães de Freitas Silva\r\n\r\nAo(s) agravado(s) para contraminuta, inclusive contrarrazões do recurso ordinário, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidos ao E. TRT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-21.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Ivan dos Santos [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nAgdo: M. H. Serviços - ME [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ivan dos Santos\r\n\r\nAo(s) agravado(s) para contraminuta, inclusive contrarrazões do recurso ordinário, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidos ao E. TRT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-89.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Aragão [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Aragão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21.08.2013 às 08:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001831-60.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Abreu de Oliveira [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Abreu de Oliveira, Réu Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. \r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.349, sendo a ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000869-03.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Bch Energy do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Ge Oil e Gas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000780-77.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Geremias Pires Correa [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: IGF Incorporadora de Imóveis Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geremias Pires Correa, Réu IGF Incorporadora de Imóveis Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000672-14.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli dos Santos Silva [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Doris Martinelli [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli dos Santos Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000773-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Carvalho da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino Carvalho da Silva, Réu Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-26.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Lima de Souza [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Consabor Refeições Coletivas Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Lima de Souza\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000726-77.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Ronaldo Amorim da Silva [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: Solstad Offshore Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Ronaldo Amorim da Silva\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001258-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Amorim [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Amorim\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000203-02.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Gomes da Silva de Assunção [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Gomes da Silva de Assunção\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000354-65.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Marques de Melo [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Marques de Melo\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000562-15.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmino Leandro Ferreira Neto [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmino Leandro Ferreira Neto\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000609-86.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Arturo Ferreira Ramos [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Elefer Eletrica Ltda [Adv. Angelo Sorguini Santos (OAB: SP 255690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Arturo Ferreira Ramos, Réu Elefer Eletrica Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-50.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefani Miranda da Conceição [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueiredo Duarte Curso de Idiomas Ltda (UP TIME) [Adv. José Renato Rangel Duarte (OAB: RJ 177203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefani Miranda da Conceição, Réu Figueiredo Duarte Curso de Idiomas Ltda (UP TIME)\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-21.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Vieira [Adv. Dênio Mendes Tavares (OAB: RJ 110297 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil Engenharia Inst. e Apoio Maritimo Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Vieira , Réu Technip Brasil Engenharia Inst. e Apoio Maritimo Ltda. \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001601-52.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernando de Oliveira [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecânicas e Automacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fernando de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000799-83.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dantas dos Santos [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dantas dos Santos, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001411-55.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Esmeraldo Sardinha Correa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Engevix Engenharia S.A. [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia S.A., Aut Esmeraldo Sardinha Correa, Réu Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001644-18.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Alves da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpina Briggs Defesa Ambiental S/A [Adv. Joao Marcelo Pinto (OAB: SP 149784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001367-65.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanoel Ribeiro da Silva [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesco do Brasil Petroleo e Gas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000643-61.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Capitanio Mousquer [Adv. Michelle Scot Winters (OAB: PR 59246 - D)]\r\n\r\nRéu: Fototerra Atividades de Aerolevantamentos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rodrigo Capitanio Mousquer\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-52.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Bruno Estólio da Silva [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Ind Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bruno Estólio da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000999-90.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon dos Santos Lourenço [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda [Adv. Valeria Santos Adame (OAB: RJ 144174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon dos Santos Lourenço, Réu Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000424-82.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Soares [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0014000-21.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza Bousquet Barreto [Adv. Newton Rodrigues Junior (OAB: RJ 158253 - A)]\r\n\r\nRéu: Ambep-Administracao e Corretagem de Seguros S.A. [Adv. Edson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 130867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambep-Administracao e Corretagem de Seguros S.A., Aut Maria Thereza Bousquet Barreto\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000283-29.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Delatorre Marques [Adv. Mariane Amantino Csaszar (OAB: ES 11774 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte - Em recuperação judicial, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Delatorre Marques\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000927-69.2013.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Steven Duane Walker [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)], Cgte: Luanda Suzana MIranda Walker\r\n\r\nCgto: Rosana de Lima Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Steven Duane Walker\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000287-03.2012.5.01.0482 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExdo: Eng-Rope Engenharia Ltda, Exdo: Jose Cavalcante de Oliveira Junior, Exdo: Thereza Peixoto Lima, Exdo: Gaia Importação, Exportação e Serviços Ltda [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Exdo: Margareth Louzada Bodanese [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Gaia Importação, Exportação e Serviços Ltda, Exdo Margareth Louzada Bodanese\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000020-31.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Thayana Dias Pinto [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Qhz Análises Clínicas Ltda [Adv. Juliano Tavares Viana (OAB: RJ 67047 - D)], Réu: Franci de Olveira Barros [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franci de Olveira Barros, Réu Qhz Análises Clínicas Ltda, Aut Thayana Dias Pinto\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000074-60.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana de Oliveira Almeida [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Oliveira Almeida, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000659-15.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiana Carvalho Nielsen [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Dof Subsea Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiana Carvalho Nielsen\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000720-70.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Correa Dias [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Locação de Máquinas Imperial [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locação de Máquinas Imperial, Aut Lucia Correa Dias\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 30.07.2013 , às 10:00 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001449-96.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patrícia Sarmento de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patrícia Sarmento de Oliveira\r\n\r\nAo(s) agravado(s) para contraminuta, inclusive contrarrazões do recurso ordinário, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidos ao E. TRT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-36.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDILSON DE OLIVEIRA SANTANA CRUZ [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA, Aut VANDILSON DE OLIVEIRA SANTANA CRUZ\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001320-91.2013.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: Rafael Jonas de Souza Pena\r\n\r\nEgdo: Lucileia Pessanha [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Egdo: Panflor Empreendimentos Ltda [Adv. Irlan Soares da Silva (OAB: RJ 93716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lucileia Pessanha, Egdo Panflor Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Terceiros foram julgados IMPROCEDENTES. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000355-50.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Correia Alves [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Correia Alves, Réu LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 1530278"
                            ],
                            "1530273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000982-20.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Malheiros\r\n\r\nRéu: Claer Serviços Gerais Ltda, Municipio de Macaé\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Claer Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2013 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000913-85.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy Gonçalves\r\n\r\nRéu: Liberal Locação de Máquinas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liberal Locação de Máquinas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2013 às 08:58 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530273"
                            ],
                            "1530274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000937-16.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAgdo: Leonardo Lourenço Marazo, Autograf Projetos e Construção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Autograf Projetos e Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1 - Ter ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. 2 - Contrarrazoar Recurso Ordinário. 3 - Contraminutar Agravo. Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530274"
                            ],
                            "1530275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000192-36.2013.5.01.0482 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Viação Lider Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Juacir Terra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530275"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1529603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166800-41.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Nascimento Teixeira Filha [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacado do Pao da Vila Carvalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Nascimento Teixeira Filha\r\n\r\nIndeferido o referido, por não constar previsão no título judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000433-80.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Soares de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Soares de Oliveira \r\n\r\nFeito retirado de pauta. Apresentar herdeiros habilitados. \r\n\r\nProcesso: 0000752-19.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Itamar Barreto [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Karnívoro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Itamar Barreto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0100100-15.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ziula Braga dos Santos [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., Aut Maria Ziula Braga dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos, a reclamada efetue o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0189900-20.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Monteiro Manhães [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Rcte Anderson Monteiro Manhães, Rcdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0117600-60.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Costa [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé A/C Dr. Gustavo Banho Licks, Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciencia do requerido pela parte reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001199-77.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Soares Bonfim dos Santos [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Soares Bonfim dos Santos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias de seguro desemprego e FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000226-86.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly França Vieira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciencia: Nada a deferir, tendo em vista o ofício de fl. 252, bem como os alvarás já expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000297-20.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Duarte [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva Duarte \r\n\r\nTomar ciencia do requerido pela parte reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000022-42.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moura Barbosa [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos ( 2 volumes ) encontram-se disponíveis para a carga. \r\n\r\nProcesso: 0093700-48.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Benedito da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Benedito da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerido ás fls. 218 e do Ofício juntado às fls. 219/222. \r\n\r\nProcesso: 0080600-26.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSÉ TEIXEIRA [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de Renda devido. \r\n\r\nProcesso: 0001555-36.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliano Nunes Gonçalvez [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Eliano Nunes Gonçalvez , Réu Klabin S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos. A reclamada efetue o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002270-10.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Martins dos Santos [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locação e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobo Locação e Consultoria Ltda\r\n\r\nApresentar procuração e atos contitutivos, no prazo de 5 dias, sob pena de desentranhamento da petição. \r\n\r\nProcesso: 0001376-68.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Santana Bevilaqua [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Santana Bevilaqua\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se desarquivados, ficando autorizado o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0002272-77.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Gonçalves Mattos [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locação e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobo Locação e Consultoria Ltda\r\n\r\nApresentar procuração e atos constitutivos, no prazo de 5 dias, sob pena de desentranhamento da petição. \r\n\r\nProcesso: 0002271-92.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Ferreira da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locação e COnsultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobo Locação e COnsultoria Ltda\r\n\r\nApresentar procuração e atos constitutivos, no prazo de 5 dias, sob pena de desentranhamento da petição. \r\n\r\nProcesso: 0112500-27.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Andrade Sena [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Andrade Sena\r\n\r\nVir com meios viáveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001616-23.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz da Silva Febrone [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz da Silva Febrone \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-43.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ronaldo Lopes Xavier [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ronaldo Lopes Xavier \r\n\r\nComprovar o depósito da quantia ofertada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001138-78.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Mendes de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria de Serviços e Representações Ltda. - PARSERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Mendes de Souza \r\n\r\nIndicar meios para a citação do reclamado em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0175800-31.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Alves de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001687-25.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Lopes Faria [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A., Réu: Valdirene de oliveira, Réu: Jose Carlos de Lima, Réu: Eliseu Eliesio rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Lopes Faria\r\n\r\nApresentar endereço para o cumprimento da diligência de fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0001691-62.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gonçalves [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Esteves Comério de Água Mineral Guapi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia da certidão exarada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001737-85.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Santos Leite [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Santos Leite \r\n\r\nTomar ciencia da Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000426-88.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: César da Silva [Adv. Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nRéu: Eglantine Meira da Silva Sefio Construtora ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César da Silva \r\n\r\nFeito retirado de pauta. Indicar meios de citação do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0061900-02.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Almeida Pacatuba [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Arkte Brasil Telecom Ltda., Réu: Arkte -Sice Serviços de Instalações de Redes Eletricas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Almeida Pacatuba\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0089500-95.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Bastos Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse N/P Gustavo Banho Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei Bastos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000763-77.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Correa Rocha dos Santos [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: SRE Infraestrutura Ltda ME, Réu: Collina EMpreendimentos Cotruções e Serviços Ltda - Usina do Asfalto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Correa Rocha dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para a citação do reclamado, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0238600-58.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Oliveira Peixoto [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Oliveira Peixoto\r\n\r\nIndicar meios para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0153800-03.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afranio Sebastião de Almeida [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Agropecuária da Pedra Oca Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)], Réu: Firmino Gonçalves Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afranio Sebastião de Almeida\r\n\r\nIndeferido o requerido. Indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001929-81.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Samuel Vicente Da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda., Aut José Samuel Vicente Da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos. A reclamada efetue o pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001933-55.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Crisp [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferque Ferreira Queiroz Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Crisp\r\n\r\nTomar ciencia da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001120-57.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cezar Ferreira dos Santos [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: DRRChagas e Descargas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cezar Ferreira dos Santos \r\n\r\nFeito retirado de pauta. Indicar meios para a citação do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000882-72.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ferreira de Souza [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ferreira de Souza, Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos. A reclamada efetue o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080200-37.1994.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: CICAL - COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA. [Adv. Armando Veiga (OAB: RJ 71946 - D)], Réu: Eduardo Sergio Sartorio, Réu: Jose Rogerio Sartorio, Réu: Nilton Bernardes Pereira, Réu: Carlos Affonso Sartorio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nApresentar a Certidão de registro do imóvel em que pretende ver realizada a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0118200-81.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto de Castro Garlope [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Represantado Pelo Gustavo Banho Licks, Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto de Castro Garlope\r\n\r\nTomar ciencia do requerido pela parte reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001798-43.2011.5.01.0491 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marciléia da Silva Curty [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nExdo: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, Exdo: Antônio Gilberto Garcia Machado, Exdo: Terezinha Medeiros Magalhães, Exdo: Leonardo Magalhães Machado, Exdo: Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marciléia da Silva Curty \r\n\r\nTomar ciencia das notificações postais devolvidas, devendo indicar meios de intimação dos respectivos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001624-34.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Gomes Modesto [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: MIIDRJ Tecnologia em Instalações Prediais Ltda [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Gomes Modesto\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0110200-29.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Valério Alves Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nIndeferido o requerido tendo em vista o Alvará expedido às fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0001609-31.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ronaldo de Abreu [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ronaldo de Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-89.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva de Lima [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronadi Indústria e Comércio Ltda - Fábrica de Fraldas Descartáveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva de Lima \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077600-18.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso Ruela [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu Klabin S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0137800-93.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Vicente Ferreira [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Vicente Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001251-32.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric da Silva Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: DRR Chagas Cargas e Descargas, Réu: Fortucilog Operadora Logística \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric da Silva Ferreira \r\n\r\nInformar o endereço do primeiro reclamado em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-65.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Granato Junior [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAPI Indútria e Comércio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Granato Junior \r\n\r\nFeito retirado de pauta. Indicar meios de citação do reclamado em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001375-83.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pereira dos Santos [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0110600-43.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Hernandes da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Hernandes da Silva\r\n\r\nIndeferido o requerido. Indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000635-57.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gonçalves [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Co Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Gonçalves \r\n\r\nFeito retirado de pauta. Indicar meios para a citação do reclamado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001892-54.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Jacinto [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Jacinto\r\n\r\nTomar ciencia da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001552-47.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ponce da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Xavier Saldanha Construções ME, Réu: Emídio Cabral do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ponce da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0077800-25.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda-Em Recuperação Judicial [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda-Em Recuperação Judicial, Réu Klabin S.A., Aut Sergio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 263/264. Depósitos recursais convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001660-42.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleice de Abreu Coelho da Silva [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Piabetá Legal Comercial de Vestuário Ltda [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice de Abreu Coelho da Silva , Réu Piabetá Legal Comercial de Vestuário Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçao de cálculos. A reclamada efetue o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000930-02.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adovan Albuquerque Batista [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0135500-27.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flora Guedes da Cruz [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Martins de Oliveira Ltda. ME [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)], Réu: Valeria de Souza Macilon Martins de Oliveira [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Martins de Oliveira Ltda. ME, Aut Flora Guedes da Cruz, Réu Valeria de Souza Macilon Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos. A reclamada efetue o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 1012700-63.1996.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELSON DA CONCEICAO [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: TOPAZIO IND. DE ARTEFACTOS DE MADEIRA LTDA. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Maria Machado Motta\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerido por não constar nos autos comprovação do alegado bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0001379-23.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva Fonseca [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio da Silva Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se desarquivados. Autorizado o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0001681-52.2011.5.01.0491 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rita de Cássia Ferreira Scherr dos Santos [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nExdo: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, Exdo: Cristiane Magalhães Machado Jardim , Exdo: Leonardo Magalhães Machado, Exdo: Terezinha Medeiros Magalhães \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rita de Cássia Ferreira Scherr dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do leilão designado pelo Juízo deprecado. ( 25/07/2013 - 01/08/2013 às 13hs, 4ª VT/ Niterói ) \r\n\r\nId: 1529603"
                            ],
                            "1529601": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/07/2013\r\n\r\n0053500-04.2006.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Samuel Moreira Paiva\r\n\r\nExecutado: Elos de Guapimirim Contrutora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Elos de Guapimirim Contrutora Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.005,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529601"
                            ],
                            "1529602": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001623-74.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo de Jesus Mello\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda Celeste Nascimento Rovitti, Marlon Ramos Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nObservar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando cientes de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito. \r\n\r\nProcesso: 0001299-93.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos \r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., Alessandra Livia Tocafundo Schroll, Marcelo dos Santos Marins\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo dos Santos Marins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nObservar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando cientes de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito. \r\n\r\nProcesso: 0185300-53.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Cordeiro Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Drenosolo Drenagem do Solo Ltda - ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Drenosolo Drenagem do Solo Ltda - ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 47-A, devendo o reclamado efetuar seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148800-56.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jesus Medela\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001678-97.2011.5.01.0491 - ExCCP\r\n\r\nExte: Lucilene Fernandes Lopes \r\n\r\nExdo: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, Terezinha Medeiros Magalhães , Leonardo Magalhães Machado , Cristiane Magalhães Machado Jardim \r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Magalhães Machado , Terezinha Medeiros Magalhães , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do leilão designado pelo juízo deprecado às fls. 53. ( 14/08/2013 - 28/08/2013 às 11hs, átrio do fórum, av. amaral peixoto 232, centro, niterói/Rj ). \r\n\r\nProcesso: 0001735-18.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio de Oliveira dos Reis \r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, Antônio Gilberto Garcia Machado, Terezinha Medeiros Magalhães, Leonardo Magalhães Machado, Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Gilberto Garcia Machado, Leonardo Magalhães Machado, Terezinha Medeiros Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nObservar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando cientes de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito. \r\n\r\nProcesso: 0001637-33.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cazale Bonioli\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, Antônio Gilberto Garcia Machado, Terezinha Medeiros Magalhães, Leonardo Magalhães Machado, Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Gilberto Garcia Machado, Leonardo Magalhães Machado, Terezinha Medeiros Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nObservar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando cientes de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito. \r\n\r\nProcesso: 0001386-15.2011.5.01.0491 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Itaboraí\r\n\r\nExdo: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Guliver Pereira Gonçalves, Romero Teixeira Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nObservar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando cientes de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito. \r\n\r\nProcesso: 0001636-48.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Rebello da Silveira \r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, Antônio Gilberto Garcia Machado, Terezinha Medeiros Magalhães, Leonardo Magalhães Machado, Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Gilberto Garcia Machado, Leonardo Magalhães Machado, Terezinha Medeiros Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nObservar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando cientes de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito. \r\n\r\nProcesso: 0001638-18.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ferreira Scherr dos Santos \r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, Antônio Gilberto Garcia Machado, Terezinha Medeiros Magalhães, Leonardo Magalhães Machado, Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Gilberto Garcia Machado, Leonardo Magalhães Machado, Terezinha Medeiros Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nObservar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando cientes de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito. \r\n\r\nProcesso: 0072600-08.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Jesus Cunha\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A., Qualitas tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0149400-77.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Santana de Souza\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529602"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1520233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001616-91.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Rodrigues dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese Locação de Máquinas [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Engetecnica Serviços e Construções Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Réu Engetecnica Serviços e Construções Ltda. , Réu Genese Locação de Máquinas , Aut João Maria Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001817-83.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Carvalho Flor Freitas [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Barreto Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Barreto Ltda., Aut Higor Carvalho Flor Freitas \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000990-72.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves dos Santos [Adv. Alan Carlos Manso Lopes Gomes (OAB: RJ 140959 - D)]\r\n\r\nRéu: Neotin Neonatal Terapia Intensiva S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neotin Neonatal Terapia Intensiva S.A., Aut Rodrigo Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0087100-84.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weder Botelho da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, Aut Weder Botelho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000305-36.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Mello Nascimento [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Mello Nascimento , Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0009800-41.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Alves Gonçalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves Gonçalves, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência que o recurso deixou de ser conhecido, por falta de garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0059500-59.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE ANDRADE [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DE ANDRADE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0194000-23.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Melo Barbosa [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Melo Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.110 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0183600-13.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deylson Dálete Pinheiro Rodrigues [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Net Informática Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Comlógica Comércio de Implantação Tecnologica e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlógica Comércio de Implantação Tecnologica e Telecomunicação Ltda., Réu Nit Net Informática Ltda., Réu Tema Prestação de Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 800,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001883-34.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Mendonça da Silva [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de imediata execução, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001974-90.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sodré Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Wbaldino de Oliveira Fernandes [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sodré Monteiro , Réu Wbaldino de Oliveira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência que o RO da rda foi negado, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0254900-11.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANDRO ESTANISLAU DUARTE DE SOUZA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANDRO ESTANISLAU DUARTE DE SOUZA, Réu SENDAS S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 293/2013 ao rte, nos termos do art.844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0312900-38.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA REIS DE MORAES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0175000-37.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Costa [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Extraquadro Administração de Recursos Humanos e Serviços Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: MKT Administração de Recursos Humanos e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Réu Extraquadro Administração de Recursos Humanos e Serviços Ltda. , Réu MKT Administração de Recursos Humanos e Serviços Gerais Ltda. , Aut Paulo César Costa \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá, no mesmo prazo, impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0247500-72.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Paula do Carmo [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Scon Rossi Incorporadora S.A. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Paula do Carmo, Réu Presercon Conservacao e Limpeza Ltda., Réu Scon Rossi Incorporadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0249000-57.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANIBAL VIEIRA SANTIAGO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: DIST DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA [Adv. Jose Manuel Blanco Pereira (OAB: RJ 92671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANIBAL VIEIRA SANTIAGO\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará de fl.211. \r\n\r\nProcesso: 0013200-34.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Mota de Moraes [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda., Aut Lorena Mota de Moraes\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001718-50.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renailton Lacerda de Andrade [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. - ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renailton Lacerda de Andrade\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001148-30.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucemir Silva de Souza [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Rener S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Rener S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0025500-28.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar de Cerqueira Jayme [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda.\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 900,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0169100-06.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARIO MATTOS CAPATAO [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 63964 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAZARIO MATTOS CAPATAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0314400-71.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila da Silva Pastor [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco XX Ltda [Adv. Jose da Silva Vieira Filho (OAB: MG 45735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila da Silva Pastor, Réu Marco XX Ltda\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0370200-26.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSO SANTANA BISPO [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA EMPRESA MUN MORAD URBANIZ SANEAMENTO NIT [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSO SANTANA BISPO\r\n\r\nVista do ofício de fls.239. \r\n\r\nProcesso: 0435600-26.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA FONSECA DORES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, Aut CARLOS ALBERTO DA FONSECA DORES\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163400-19.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Martins da Silva [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Lagos Telefonia Ltda. [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika Martins da Silva , Réu Leste Lagos Telefonia Ltda. \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001416-21.2011.5.01.0242 - AI\r\n\r\nAgte: Cintia de Sá e Silva [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Elizabeth de Oliveira [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cintia de Sá e Silva, Agdo Maria Elizabeth de Oliveira\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0179200-49.1992.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA COSTA LOURENCO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut EDSON DA COSTA LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134100-51.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ARIANE PEREIRA RODRIGUES [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE CONSULTORIA EM RH LTDA, Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIANE PEREIRA RODRIGUES, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137900-87.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GENEROSO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: VIZON STUDIOS LTDA [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)], Réu: MARIANGELA SOARES MORAES [Adv. Fernanda Werner Vianna Gomes (OAB: RJ 145110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GENEROSO\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0354900-19.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PEREIRA DE SOUZA [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CONDOMINIO BAY MARKET NITEROI [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO BAY MARKET NITEROI, Aut IVAN PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0002105-65.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Couto Delfim [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Couto Delfim \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1520233"
                            ],
                            "1520239": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0002117-79.2011.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio de Edificio Saint James\r\n\r\nCgto: Genivaldo Ribeiro Nobre\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva da 2a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Genivaldo Ribeiro Nobre, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/08/2013 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020410 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas `a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. Se não comparecerem, serão intimadas desde que informados os nomes e endereços completos, inclusive CEP, na audiência. NÃO SERÁ DEFERIDO PRAZO PARA ROL.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520239"
                            ],
                            "1520235": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0087100-84.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weder Botelho da Silva\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0039900-18.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Fernandes Pereira Lourenco\r\n\r\nRéu: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda, Álvaro Barcha Caradoso, Iraci Santana de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Álvaro Barcha Caradoso, Iraci Santana de Freitas, Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personaliade jurídica da ré, bem como, para efetuar o pagamento dos valores devidos, reatualizados, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0248600-04.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nRéu: SONIA DE NITEROI CONFECCAO LTDA, Sonia Maria Costa Sousa, Daniela Freire Aragão\r\n\r\nPelo presente fica m Daniela Freire Aragão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da personaliade jurídica da ré, bem como, para efetuar o pagamento dos valores devidos, reatualizados, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0354900-19.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: BIGFORT SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CONDOMINIO BAY MARKET NITEROI\r\n\r\nPelo presente fica m BIGFORT SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520235"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1527765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "06ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001152-55.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Ferreira de Souza [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.188/191,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-88.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Ferreira [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Monteiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Ferreira \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, em 05dias, para retirar os documentos que se encontram à contracapa dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000644-46.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniette Penha da Silva Fernandes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniette Penha da Silva Fernandes, Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.227 \r\n\r\nProcesso: 0128000-92.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Santiago Ribeiro [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Park [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Santiago Ribeiro , Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0001043-07.2013.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortuna da Sorte Loteria Ltda. [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)]\r\n\r\nCgto: Marluce Batista Constancio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortuna da Sorte Loteria Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, atualizado até a presente data, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-96.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Rodrigues Vieira Gomes [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Specchio Cabeleireiros Sociedade Simples Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Specchio Cabeleireiros Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000901-37.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Yngrid Parada Romero [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Plínio Leite \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000855-48.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lourdes Costa Leite Correa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzane Vasconcellos Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lourdes Costa Leite Correa\r\n\r\nTendo em vista a certidão defl.78, fica reconsiderada determinação de fl.77, ante a evidente insignificânciua de eventual saldo remanescente, sendo inviável a ocupação do Judiciário, já tão congestionado, com tais procedimentos, como é o caso em exame. \r\n\r\nProcesso: 0000718-37.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Lima Rezende Mendonça [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001355-85.2010.5.01.0246 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tiago Cezário da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Tiago Cezário da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-82.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0001910-34.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Maria Almeida Tuzi Vieira [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Gigliony Inacia de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Maria Almeida Tuzi Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos:\"...Julgo o presente feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...custas de R$ 66,60, calculadas sobre R$ 3.330,18, valor do pedido, pelo reclamante, dispensadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0000204-16.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Aristóteles da Silva Sousa [Adv. Alexandre Monte Mendonça (OAB: RJ 165099 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educaional Vargas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Aristóteles da Silva Sousa\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara(I.R.), devendo, no prazo de 10 dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000319-71.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inacia Rosa de Campos Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociclam Terminal Rodoviário e Representações Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inacia Rosa de Campos Rocha , Réu Sociclam Terminal Rodoviário e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 133. Considerando-se a garantia do Juízo através do depósito recursal, convolado em penhora, poderá o autor, querendo, apresentar impugnação à decisão homologatória. A reclamada poderá apresentar Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000427-66.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pontes Neves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Blanc Coiffeu Estética e Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pontes Neves\r\n\r\nFornecer nos autos o CNPJ da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-27.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Rosa dos Santos [Adv. Diego Jaques de Oliveira Valle (OAB: RJ 150584 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Rosa dos Santos, Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de correção monetária e juros de fls.130 \r\n\r\nProcesso: 0001643-96.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Julião Dias da Silva [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Vik-Sandvik do Brasil Engenharia Ltda n/p Luiz Carlos Camarina Salgado e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Julião Dias da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, quanto ao bem oferecido como garantia à execução. \r\n\r\nProcesso: 0111300-46.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison Crespo de Souza Dantas [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Neves Barreto de Servicos Ltimitada e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Crespo de Souza Dantas\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados os dias 30/08/2013 às 11:00 horas para a 1ª praça e 06/09/2013 às 11:00 horas para a 2ª praça, na Secretaria da 6ª VT/RJ, dos bens penhorados nos autos da CPE 0000185-28.2013.501.0067. \r\n\r\nProcesso: 0000282-44.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Julião Hacar [Adv. Marisa Ferrer de Lima (OAB: RJ 144461 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Mar Serviços Navais e Industriais Sociedade Simples Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL, Aut Paulo Cesar Julião Hacar\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.145). \r\n\r\nProcesso: 0001160-66.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulceni Correia da Silva [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: F Merolla Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulceni Correia da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conforme fl.89. \r\n\r\nProcesso: 0000695-23.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Mota [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: M A3 Serviços e Soluções em Construção Civil Ltda. [Adv. Antonio de Castro Ayres (OAB: RJ 159276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Souza Mota, Réu Luiz Carlos Cordeiro Lacerda, Réu M A3 Serviços e Soluções em Construção Civil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.50 , no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-20.2013.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nCgto: Sonia Cristina Francisca de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem resolução do mério, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001071-72.2013.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Confiança Rh, Consultoria e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Faria Júnior (OAB: RJ 168016 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Batista da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confiança Rh, Consultoria e Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nTrazer aos autos comprovante de depósito do valor que entende devido, atualizado até apresente data, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-48.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Mathias da Silva de Jesus [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Mathias da Silva de Jesus \r\n\r\nEsclarecer o seu requerimento de fl.232, em 05 dias, tendo em vista, já ter sido, inclusive, certificado o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001589-96.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Amorim [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Amorim \r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido às fl.180/181, ante os termos do item 4 do termo e conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001902-28.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Flor da Praia 2009 Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo da Silva, Réu Supermercado Flor da Praia 2009 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha no dia 04/09/2013 às 09:00 horas, no Juízo deprecado, 3ª VT/São Gonçalo, CPI nº 0000979-43.2013.501.0263. \r\n\r\nProcesso: 0104800-27.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlo dos Santos Gomes [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Santa Clara S/C. Ltda Cole. Rei de Piratininga [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlo dos Santos Gomes\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002154-60.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Sampaio Bela [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos SA [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos SA, Aut Joel Sampaio Bela\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 1.000,00 pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0012800-76.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Freire de Amorim [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Fortaleza Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Freire de Amorim\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 1527765"
                            ],
                            "1527766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2013\r\n\r\n0000282-44.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Julião Hacar\r\n\r\nExecutado: Cia Mar Serviços Navais e Industriais Sociedade Simples Ltda.,ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL\r\n\r\nPelo presente fica citado Cia Mar Serviços Navais e Industriais Sociedade Simples Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.924,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034600-29.2006.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Albert dos Santos\r\n\r\nExecutado: Santa Cruz Scan S/C Ltda,Centro de Ressonancia Magnetica de Niteroi Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Santa Cruz Scan S/C Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.946,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Centro de Ressonancia Magnetica de Niteroi Ltda,Centro de Ressonancia Magnetica de Niteroi Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Ressonancia Magnetica de Niteroi Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.946,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0194500-43.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valeria Cristina Cirne Soares \r\n\r\nExecutado: Rita de Cássia Martins,Antônio Carlos Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cássia Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.770,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051900-38.2005.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Gomes de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Souza Villar Filho,Criativa Publicidade Ltda,Rubens de Vasconcelos Tavares,Luciana de Vasconcelos Tavares,Criativa Participações Ltda n/p Carlos Alberto Souza Villar Filho,Criativa Participações Ltda n/p Marcos Rogério Mazieri,Marcos Rogério Mazieri\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Souza Villar Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.705,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Rogério Mazieri,Criativa Publicidade Ltda,Rubens de Vasconcelos Tavares,Luciana de Vasconcelos Tavares,Criativa Participações Ltda n/p Carlos Alberto Souza Villar Filho,Criativa Participações Ltda n/p Marcos Rogério Mazieri,Marcos Rogério Mazieri\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Rogério Mazieri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.705,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191200-73.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lidiane Ferreira Gomes de Moraes\r\n\r\nExecutado: Maria da Graça Gonçalves Frez,Lucasu Estética Ltda ME ,Juliene Clara Frez\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Graça Gonçalves Frez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.813,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Juliene Clara Frez,Lucasu Estética Ltda ME ,Juliene Clara Frez\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliene Clara Frez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.813,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001689-85.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Elivania Neves Azevedo\r\n\r\nExecutado: Fabio Machado Maciel,Sergio Gomes de Oliveira Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Machado Maciel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Gomes de Oliveira Junior,Sergio Gomes de Oliveira Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Gomes de Oliveira Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149700-27.2009.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Antônio Rosa dos Santos\r\n\r\nExecutado: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda.,Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.486,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001856-05.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jackeline Barbosa Gomes \r\n\r\nExecutado: Floor Boate e Bar Ltda n/p Ubirajara Alcântara do Nascimento Júnior,Floor Boate e Bar Ltda n/p Marcelo de Oliveira Terra\r\n\r\nPelo presente fica citado Floor Boate e Bar Ltda n/p Ubirajara Alcântara do Nascimento Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.855,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Floor Boate e Bar Ltda n/p Marcelo de Oliveira Terra,Floor Boate e Bar Ltda n/p Marcelo de Oliveira Terra\r\n\r\nPelo presente fica citado Floor Boate e Bar Ltda n/p Marcelo de Oliveira Terra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.855,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527766"
                            ],
                            "1527767": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000286-47.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Nunes Ferreira\r\n\r\nRéu: WVJ Projetos Construções e Legalizações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m WVJ Projetos Construções e Legalizações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para anotações na CTPS da parte autora, no dia 09/08/2013 às 15:00 horas, devendo, ainda,proceder a entrega das guias do FGTS e seguro desemprego, comprovando o recolhimento do FGTS e a indenização de 40%, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527767"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1528228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001403-70.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo da Silva Alves [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Barreto Pedrosa [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciano Barreto Pedrosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário cabível em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-93.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Victoriano (Menor) [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)], Aut: Rosilene Chagas Gomes [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)], Aut: Andre Luiz da Silva Victoriano [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)], Aut: Ana carolina da Silva Victoriano [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Hrm Nautica Ltda. [Adv. Carlos Roberto Ribeiro (OAB: SP 200320 - D)], Réu: Alianca S/A - Industria Naval e Empresa de Navegacao [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca S/A - Industria Naval e Empresa de Navegacao, Réu Hrm Nautica Ltda.\r\n\r\nÀs rés para manifestarem-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entendem devido, em 10 dias sucessivos, mediados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0053400-39.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Nascimento de Castro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Serv Sociedade Simples Ltda., Réu: Andrea da Silva de Jesus, Réu: Paulo Eduardo Almeida Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Nascimento de Castro\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. Silente, o feito ficará suspenso por 1 ano, após o que, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000783-92.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Integrar 2002 Consult. Em Informática Ltda. [Adv. Antônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva dos Santos , Réu Integrar 2002 Consult. Em Informática Ltda.\r\n\r\nÀ ré para ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 78/79. Ao autor para ciência da certidão de fls. 113, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-28.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir Salete Casanova [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos Administração e Agenciamento S/C [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elos Administração e Agenciamento S/C\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário cabível em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-07.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katiuscia Prado Miranda [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 331 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-52.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Salvador Siqueira [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosa T de Oliveira Indústria e Comércio Esquadria de Ferro e Alumínio ME, Réu: Mosa Trindade de Oliveira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Salvador Siqueira\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução. Silente, o feito será suspenso por 1 ano, após o que, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0067700-64.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Correia de Brito [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Niterói Ltda (NP/Sócio Cezar Marinho da Conceição) , Réu: Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda (NP/sócio Cezar Marinho da Conceição), Réu: Monique Couto Marinho (sócia) , Réu: Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda na pessoa da sócia Michele Couto Marinho, Réu: Drogaria Garota de Niterói Ltda, Réu: Farmácia Bom Preço de Niterói Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Correia de Brito \r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 146, devendo indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-57.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci do Amaral Bezerra [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeirense Lanches Ltda., Réu: Arthur dos Reis Filho, Réu: Regina Celia Oliveira dos Santos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci do Amaral Bezerra\r\n\r\nTer vista das certidões de fls. 106 e 108, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-25.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Gonçalves Siqueira [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S. A. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática S. A., Aut Mozart Gonçalves Siqueira, Réu Telemar Norte Leste S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 393, rejeitando a impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001375-05.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Oliveira da Cruz [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Depille Serviços de Estética e Beleza Ltda. - ME [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Oliveira da Cruz\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-07.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell da Paixão Sampaio [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: High Tech Construtora Montagem e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Guilherme Francisco da Silva Neto, Réu: Ilson Feitosa Junior, Réu: Ademir Antônio Norato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell da Paixão Sampaio\r\n\r\nTer vista das certidões de fls. 103, 108 e 113, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-10.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Tiago Silva Almeida [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cyrela Braga Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda (NP/sócio Janaina dos Santos), Réu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Tiago Silva Almeida, Réu Cyrela Braga Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0178500-33.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Ribeiro Cunha [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Aut: UNIÃO\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Ribeiro Cunha, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001794-25.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino Antonio Reigoto Buze [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: ETP Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)], Réu: Siem Offshore do Brasil S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino Antonio Reigoto Buze , Réu ETP Engenharia Ltda. , Réu Siem Offshore do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-87.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose do Carmo da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA, Réu: ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose do Carmo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 180, devendo informar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Silente, o feito ficará suspenso por 1 ano, após o que, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000824-25.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Pereira Alcântara [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Tania Regina Pereira Alcântara\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000043-03.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Vieira Pinto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Davina Rosa de Souza [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Davina Rosa de Souza \r\n\r\nCumprir a cláusula 7ª do acordo de fls. 39, em 5 dias, sob as penas ali estabelecidas. \r\n\r\nProcesso: 0001849-73.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina dos Santos Tavares [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina dos Santos Tavares \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-90.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira Vilanova [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: RB 225 Minimercado Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RB 225 Minimercado Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis, em 5 dias, ante os termos da Súmula nº 26 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000334-37.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sipriano [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-24.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira Rosa [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A., Aut Gilberto Pereira Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-81.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inslley Roberth Herculano Fabrício [Adv. Marcos de Souza Moraes (OAB: RJ 145959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitnet Informática S/C Ltda [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: José Carlos Lourenço Rego, Réu: Ana Maria Lourenço Morgado Rego \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inslley Roberth Herculano Fabrício, Réu Nitnet Informática S/C Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram liminarmente rejeitados. O reclamante deverá indicar meios de prosseguimento da execução, em 5 dias, conforme despacho de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0133200-14.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Machado de Freitas [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut José Carlos Machado de Freitas\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244400-94.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Mendonca Xavier da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário cabível, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-59.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Cley de Carvalho Machado [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-87.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleoson Dias da Silva [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: J.N.P. Restaurante Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.N.P. Restaurante Ltda. \r\n\r\nComprovar nos autos em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários e as custas, nos termos da Súmula 26 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001473-87.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Rosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Rosa \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-52.2008.5.01.0247 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab O S Resende Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Silveira de Andrade (OAB: RJ 114710 - D)], Réu: Osmane Sobral Rezende, Réu: Ricardo Romero de Carvalho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTer vista da certidão e fls. 232, devendo indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nId: 1528228"
                            ],
                            "1528231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2013\r\n\r\n0073300-66.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos da Conceição\r\n\r\nExecutado: Rosália Bosco Giglio Alvarenga,Aca Casas e Casas Construções Ltda.,Alexandre Calheiros Alvarenga (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosália Bosco Giglio Alvarenga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.235,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000088-07.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edir Dias de Sousa\r\n\r\nExecutado: SMS Confecção Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário\r\n\r\nPelo presente fica citado SMS Confecção Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.838,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528231"
                            ],
                            "1528229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001138-68.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilherme de Almeida Cordeiro\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Contruções Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bras Ltda., Germain Projetos e Contruções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2013 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528229"
                            ],
                            "1528232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001881-78.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145200-46.2008.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528232"
                            ],
                            "1528230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0137200-57.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Higino do Nascimento \r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., Estaleiro Mauá \r\n\r\nPelo presente fica m Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002203-98.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Luzia da Silva Braga\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528230"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1530329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001298-48.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime de Souza Júnior [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Leonardo Lima Busquet [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Milena Ramos Busquet, Réu: Antonio Carlos Busquet Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime de Souza Júnior\r\n\r\nIndicar, em 60 dias, meios que viabilizem a execução, sob pena de extinção do feito na forma do inciso III, do art. 794, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000135-33.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernard Pereira Martins [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayub e Teixeira Com. de Semi-jóias Ltda ME. [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ayub e Teixeira Com. de Semi-jóias Ltda ME.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 90, que destituiu a perita anteriormente nomeada e designou a Dra. Carla Valéria Nunes da Silva. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-97.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nTer ciência da certidão do oficial de justiça, que procedeu à penhora de crédito em mãos de terceiros. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-63.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Soares Knupp [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)], Réu: LINDENBERG SARDINHA MEIRA, Réu: EDER BENEVIDES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Soares Knupp\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0098000-66.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: THIAGO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Juares Alves (OAB: RJ 64636 - D)]\r\n\r\nRéu: EVENTOS E PROMOCOES PARTY´S DE FRIBURGO LTDA [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)], Réu: Marcus Alcântar Guimarães [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)], Réu: Marcelo Alcântara Guimarães [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)], Réu: Márcio Augusto Sampaio de Loureiro Júnior [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)], Réu: Márcio Alcântara Guimarães [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-12.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA CONCEIÇÃO SILVA [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM DA GULA RESTAURANTE LTDA [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMAZEM DA GULA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 10 dias. (Ref. Cálculos de liquidação do autor). \r\n\r\nProcesso: 0101100-24.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Laurindo Ignacio [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 127/130, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-57.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Almeida Barradas [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO RIO [Adv. Renata Madeira Villar (OAB: RJ 79475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Almeida Barradas, Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro PESAGRO RIO\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 10 dias. (Ref. Petição do Perito). \r\n\r\nProcesso: 0145300-34.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA XAVIER DA COSTA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA XAVIER DA COSTA\r\n\r\nIndicar em 30 dias, outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0038900-78.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimimo José Torres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos cálculos do reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-40.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA CONCEICAO HELENO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO CARLOS CARDINOT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA CONCEICAO HELENO\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0020500-07.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AVELAR CONDACK [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE N.FRIBURGO - HOSPITAL RAUL SERTA, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000230-58.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Silva de Souza [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Silva de Souza\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0210100-37.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE FERNANDES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 196/197, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-41.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Silva França [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja dos Remidos pelo Amor de Cristo [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Clínica Dentária de Friburgo Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Lucas Pinheiro Pedroti, Réu: Matheus Pinheiro Pedroti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Dentária de Friburgo Ltda., Réu Igreja dos Remidos pelo Amor de Cristo, Aut Thais da Silva França\r\n\r\nTer ciência do deferimento da adjudicação pelo valor da avaliação, conf. fls. 190. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-24.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Simpricio [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)], Aut: Matheus França de Carvalho [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)], Aut: Samira França de Carvalho [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Barboza & Schenckel Ltda. ME [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Réu: Aires Barbosa da Silveira [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Réu: Nav Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aires Barbosa da Silveira, Réu Barboza & Schenckel Ltda. ME, Aut Cleide Simpricio, Aut Matheus França de Carvalho , Réu Nav Comércio e Serviços Ltda. ME, Aut Samira França de Carvalho\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência nos autos da Carta Precatória nº 0011420-59.2013.5.15.0145 para o dia 18/09/2013, às 09:40, a ser realizada na VT de Itatiba-SP. \r\n\r\nProcesso: 0000041-17.2012.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: União\r\n\r\nExdo: Unimed de Nova Friburgo Soc. Coop. de Serv. Med. e Hosp. Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Unimed de Nova Friburgo Soc. Coop. de Serv. Med. e Hosp. Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 89 que julgou extinta a execução, ante a quitação do débito. \r\n\r\nProcesso: 0133000-69.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceicao\r\n\r\nContestar os embargos de fls. 272. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181500-98.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELPIDIO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON DOS SANTOS MOTE [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELPIDIO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nTer vistas dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-30.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rufino Knup [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rufino Knup\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 09/08/2013., às 14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0173500-75.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILSON PINHEIRO BARROS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANILSON PINHEIRO BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl. 185, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1530329"
                            ],
                            "1530331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/07/2013\r\n\r\n0132300-59.2001.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARACY MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: Paulo Ramos Pestana,JAPUIBA AGRO INDUSTRIA LTDA,Aluizio Mergulhão\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Ramos Pestana, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.137,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111400-89.2000.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Fernando João Rodrigues de Barros,SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA,Betty Rodrigues Bento de Mello,Heródoto Bento de Mello,Inês Maria de Mello Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando João Rodrigues de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.924,87, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária, e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Inês Maria de Mello Barros,SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA,Betty Rodrigues Bento de Mello,Heródoto Bento de Mello,Inês Maria de Mello Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Inês Maria de Mello Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.924,87, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária, e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\n0163700-13.2009.5.01.0511 ConPag\r\n\r\nExequente: Jorge Ribeiro Romano\r\n\r\nExecutado: Izabella Pontes Marretto, IBENF (Indústria, Comércio e Representações de Bebidas de Nova Friburgo), Marcelo Cereja Mussi \r\n\r\nPelo presente fica citado Izabella Pontes Marretto, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.181,76, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária, e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Cereja Mussi, IBENF (Indústria, Comércio e Representações de Bebidas de Nova Friburgo), Marcelo Cereja Mussi \r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Cereja Mussi, que se encontra em local incerto e não sabido, para para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.181,76, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária, e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\n0062200-11.2003.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO RODRIGUES GIVISIEZ OTONI\r\n\r\nExecutado: Mania do Preço Ltda.,CALIPSO MACHADO DUTRA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Peter Berbert de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.622,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087900-13.2008.5.01.0511 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: PAULO BARBOSA repres. de Representações Texteis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citada Representações Têxteis Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.155,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530331"
                            ],
                            "1530330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0020900-30.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rufino Knup\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 09/08/2013, às 14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000645-12.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ireny de Souza Ferreira\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nPelo presente fica intimado Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos da reclamante, por 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530330"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1529182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001394-86.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lima dos Santos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lima dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2013 às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001534-23.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Ruivo Neto [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Ruivo Neto\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2013 às 11:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001691-93.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Filho [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydra Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Filho \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001496-11.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Izael Cardoso Gomes [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Watt Soluções em Elétrica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Cardoso Gomes \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 16:10/2013 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001790-63.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucilane Paulino Sousa da Silva [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucilane Paulino Sousa da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000907-19.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Reis Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: BPIFM Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Reis Souza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2013 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000889-95.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Cristina Dias [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda. , Aut Carmem Cristina Dias \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/10/2013 às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001257-07.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lopes Barboza [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Político - IDESP [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Réu Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Político - IDESP, Aut Thiago Lopes Barboza\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 29/10/2013 às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001255-86.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martiniano da Silva [Adv. Maria Marta da Silva (OAB: RJ 101107 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalagens Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embalagens Nova Iguaçu Ltda., Aut José Martiniano da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2013 às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001538-31.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Ricardo dos Santos [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDETE FLOR TORRES [Adv. Jose Luiz Teixeira (OAB: RJ 41016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDETE FLOR TORRES, Aut José Francisco Ricardo dos Santos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001414-68.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes Barbosa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernandes Barbosa, Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2013 às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001875-83.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mario Souza Gomes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S. A., Aut José Mario Souza Gomes\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2013 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000905-49.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Maria Mota [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: BPIFM Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Maria Mota \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2013 às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001439-90.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Hora Aguiar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Hora Aguiar\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2013 às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001292-64.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Mianma Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2013 às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001730-90.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Geroge Luiz Mariano Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002007-77.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naide Souza Gonçalves dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naide Souza Gonçalves dos Santos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2013 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001409-08.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ayres [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Hévlyn Serafim Pavão (OAB: RJ 174589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Ayres\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2013 às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002061-09.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patric Mauro Lisbôa Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda. , Réu: TNL PCS S.A. (Oi Tv) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patric Mauro Lisbôa Ribeiro , Réu TNL PCS S.A. (Oi Tv) \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2013 às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000938-39.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sermacol Comercio e Serivços Ltda [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Triunpho Evangelista Adur [Adv. Ana paula Pontes da Silva (OAB: RJ 146256 - D)], Réu: Aline Pontes da Silva [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)], Réu: Erika de Oliveira Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aline Pontes da Silva, Réu Daniela Triunpho Evangelista Adur, Réu Erika de Oliveira Silva, Aut Sermacol Comercio e Serivços Ltda\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2013 às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000832-77.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Roberta Caldeira Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour de Iguaçu Cabeleireiro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Roberta Caldeira Pereira\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2013 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001966-76.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucicléia de Barros [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Elibaldo Alves de Lima Bazar ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucicléia de Barros\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2013 às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001732-60.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Bueltermann [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: A Geradora Aluguel de Máquinas S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Bueltermann\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2013 às 11:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001302-45.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda de Oliveira Bernardo [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Reference Veículos e Peças Ltda. [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda de Oliveira Bernardo , Réu Reference Veículos e Peças Ltda. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2013 às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001746-44.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Campos [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Lottus Santana Construtora Ltda., Réu: Sinco Engenharia e Resultado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Campos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2013 às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001404-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Antonio dos Santos [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Marco Aurelio Antonio dos Santos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2013 às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001427-13.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. , Aut Márcio da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/10/2013 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001765-50.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nCgto: Daniel de Souza Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001075-21.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Messias Pereira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Messias Pereira , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Sul Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2013 às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1529182"
                            ],
                            "1529181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001256-22.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Enviserv Segurança S C Ltda., Lanchonete Stop da Dutra Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raphael Viga Castro da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Enviserv Segurança S C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Deverão ser observados os arts. 283 e 396, CPC.\r\n\r\n6)Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7)Requerimentos de expedição de oficios, até 10 dias após o recebimento desta notificação.\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada”. (Ato92/08,DOERJ,05/11/2008) .\r\n\r\nProcesso: 0002061-09.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patric Mauro Lisbôa Ribeiro \r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda. , TNL PCS S.A. (Oi Tv) \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raphael Viga Castro da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) J A E Telecomunicações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2013 às 16:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Deverão ser observados os arts. 283 e 396, CPC.\r\n\r\n6)Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7)Requerimentos de expedição de oficios, até 10 dias após o recebimento desta notificação.\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada”. (Ato92/08,DOERJ,05/11/2008) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529181"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1530280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134700-53.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Serafim da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito em 48 horas, sob pena de execução, conforme decisão homologatória d efls. 133: \"(...) principal, juros e correção monetária R$ 6.884,05 (...). (...) comprovar o recolhimento das contribuições ao INSS (...) no importe total de R$ 544,25 (...)\" \r\n\r\nProcesso: 0001367-97.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia de Fátima Calixto de Freitas [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucimaira Stogmuller Gurgel Souza Teixeira (Creche Escola Doce Mel) [Adv. Luzia da Costa Mota (OAB: RJ 80869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucimaira Stogmuller Gurgel Souza Teixeira (Creche Escola Doce Mel) \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0172900-37.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Guilhermino de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGOBOM RIO ARMAZENAMENTO LTDA, Réu: GELOBOM LTDA, Réu: Jose Antonio de Oliveira, Réu: Maria Auxiliadora Avelino do Nascimento, Réu: Givaildo Juvencio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Guilhermino de Lima\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0142900-83.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo José dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Braço Forte Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 376 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 287.649,14 .\r\n\r\nProcesso: 0163900-76.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clesio Francisco Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Limp de Belford Roxo Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clesio Francisco Ferreira\r\n\r\nDeve a Sra. Maria Aparecida de Souza tomar ciência de que a habilitação requerida foi indeferida, por não comprovada a qualidade de dependente do \"de cujus\". .\r\n\r\nProcesso: 0001772-07.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo José dos Santos [Adv. Eliana Angelica Sampaio Figueira (OAB: RJ 41157 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação, Drenagens e Instalações Hidráulicas Ltda. , Réu: Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0242200-81.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Gomes Fernandes [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Belford Roxo Point Super Lanches Ltda [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belford Roxo Point Super Lanches Ltda, Aut Márcia Gomes Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 196: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 42.006,05 (…). Depósito recursal fls 94 R$ 6.624,78 (...). INSS total (empregado + empregador) R$ 5.025,03 (…). Homologo os cálculos de fls. 168/192, o valor remanescente do principal, com atualização monetária, deduzido o depósito recursal, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 40.406,30 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000367-62.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Couto Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: São Geraldo Transportes Rodoviários e Multimodais Ltda. [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Couto Ferreira , Réu São Geraldo Transportes Rodoviários e Multimodais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 158: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 4.716,30 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 972,38 (…). Homologo os cálculos de fls. 150/156, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 5.688,68 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000566-21.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Barbosa Lima [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Barbosa Lima , Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor, bem como para que a ré proceda à entrega das guias de FGTS e seguro desemprego no DIA 13.08.2013 às 14 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072100-98.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vani Lucas Lacerda [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Administradora e Servicos Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Réu: MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 194, devendo comprovar o pagamento do débito, em 48 hora, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001221-90.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Valeria de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahead Comércio e Serviços em Informática Ltda. , Réu: Positivo Informática S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Positivo Informática S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0126200-03.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastacia Souza de Freitas [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda.-ME [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Réu: Sirlei Pires, Réu: Rosemberg Nunes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastacia Souza de Freitas\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nId: 1530280"
                            ],
                            "1530279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0012100-50.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON DO CARMO FRANCO\r\n\r\nRéu: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA e VILMA PEREIRA ANDRADE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevem o sócios indicar bens da sociedade, em 10 dias, sob pena de inclusão no polo passivo e prosseguimento da execução em seus bens pessoais .\r\n\r\nProcesso: 0033000-20.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA JASMIM LTDA, Sandra Lúcia Ferreira Bernardo\r\n\r\nPelo presente fica m HAIRTON BERNARDO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve o sócio garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0123400-02.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo da Silva Lopes\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercio de Moveis Ltda., Voyage Comercio de Moveis Ltda., Aries Artigos Decorativos Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nInstituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m IZIO BONDER, JOSE VALMIR PINHEIRO, PATRICK BONDER e SAUL BAYER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá(ão) o(s) sócio((s) comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0136900-53.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: IMOVESTAM PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ERONIDES JOSE BATISTA FILHO, HOMERO JOSE BATISTA SOBRINHO, SEBASTIÃO CARLOS DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá(ão) o(s) sócio((s) comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0173800-83.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Goncalves Mendes Ferreira\r\n\r\nRéu: Aries Artigos Decorativos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE VALMIR PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotado os meios no sentido da empresa adimplir o crédito, sem qualquer êxito, deve(m) o(s) sócio(s) garanti-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s) no polo passivo, respondendo pessoalmente, e daí serem atingidos seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0001221-90.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Valeria de Souza \r\n\r\nRéu: Ahead Comércio e Serviços em Informática Ltda. , Positivo Informática S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Ahead Comércio e Serviços em Informática Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0158800-29.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DIAS DA COSTA\r\n\r\nRéu: RIO NOVO - INDUSTRIA DE PAPEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIOMAR SOUZA LOUREIRO e ADALBERTO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá(ão) o(s) sócio((s) comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000016-60.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Silva Filho\r\n\r\nRéu: C V C Cardoso Auto Peças ME\r\n\r\nPelo presente fica m CARLA VANESSA COLARES CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida, em 10 dias. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530279"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1529593": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 18/07/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000412-94.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira de Jesus e Outros. Adv.: Deliro Batista da Silva OAB.: RJ 84862 D\r\n\r\nRéu: Drogaria Sant Farma Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Passat LS, placas KUH-3818/RJ, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 02) 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Fusca, placas KSA-9624/RJ, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sete de Setembro, , nº. 619, Carmari, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:02 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto , nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000683-06.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Queiroz Martins e Outros. Adv.: Leni Vilar OAB.: RJ 84953 D\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) Impressora INK JET (de lote e validade), marca Zanasi, modelo AZ-3000, número de série 2009-SYS-04584, usada, em ótimo estado de conservação. \r\n\r\navaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Pedro Reis., 274, Rancho Novo, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:01 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000429-67.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira da Fonseca e Outros. Adv.: Joao Batista Soares de Miranda OAB.: RJ 70898 D\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. e Outros. Adv.: Narciso Gonçalves dos Santos OAB.: RJ 25940 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Veículo marca/modelo Mercedes Benz/OF 1418 Neo Bus Mega, ano de fabricação/modelo 2006/2006, cor branca, usado, em regular estado de conservação. \r\n\r\navaliado em 130.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Virgílio, nº. 121, Centro, MESQUITA, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 130.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:03 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0002041-69.2012.5.01.0226 - CartPrec\r\n\r\nAut: Guaracy Silva Santos e Outros. Adv.: Luis Henrique Felipe OAB.: RJ 83792 D\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Medeiros Veiga e Outros. Adv.: Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB.: RJ 107691 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Veículo marca/modelo GM/Corsa Joy 1.0, ano de fabricação/modelo 2007/2007, placas KXO-0892, usado, em regular estado de conservação avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Senador Correia, nº. 346, Santa Eugenia, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:05 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto , nº. 236, Centro , NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0061000-09.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Paulo Rodrigues e Outros. Adv.: Luiz Claudio Goncalves Brandao OAB.: RJ 96494 D\r\n\r\nRéu: Nativa Engenharia S.A. e Outros. Adv.: William Figueiredo de Oliveira OAB.: RJ 84529 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Veículo tipo camioneta marca/modelo Toyota/Bandeirante B1551LP BL3, ano de fabricação/modelo 1997/1998, combustível diesel, cor branca, placas LBZ-9350/RJ, renavam 688383858, chassi 9BRBJ01BDV1013959, em regular estado de conservação, funcionando.\r\n\r\navaliado em 39.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Austin, 2000, Austim, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 39.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:07 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0112000-14.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata André da Silva Santos e Outros. Adv.: Carlos Francisco da Silva OAB.: RJ 24015 D\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Atualizado Ltda. e Outros. Adv.: Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB.: RJ 93479 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Sala nº. 206, com frente para a Rua Juiz Moacir Marques Morado, nº. 88, com uma área real de 39,15m², e a correspondente fração ideal de 0,01069 avos do terreno que em sua totalidade mede 13,70m de frente para a Rua Paulo de Frontin, atual Rua Juiz Moacir Marques Morado, igual largura na linha dos fundos, por 58,00m² de extensão da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com Hermínio Dias Mello ou sucessores, e de outro lado com Ubaldo Dias de Mello ou sucessores, e nos fundos com terras do Dr. Olympio da Fonseca ou sucessores, distando da rua Bernardino de Mello, à direita, situado nesta cidade de Nova Iguaçu, no perímetro urbano do 1º distrito deste Município. Imóvel matriculado sob nº. 37.001 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu/RJ. avaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Juiz Moacir Marques Morado, Prédio 88, Sala 206, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:06 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto , nº. 236, Centro , NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0093900-16.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado e Outros. Adv.: Tolentina dos Santos OAB.: RJ 41011 D\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. e Outros. Adv.: Narciso Gonçalves dos Santos OAB.: RJ 25940 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIÃO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) Veículo marca/modelo Mercedes Benz/OF 1418 Neobus Mega, placa LUV 6201.\r\n\r\navaliado em 110.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Virgilio, 121, juscelino, MESQUITA, 26225-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 110.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:04 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto, nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0031400-06.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira de Oliveira e Outros. Adv.: Valmir de Souza Borba OAB.: RJ 85001 D\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. e Outros. Adv.: Joao Andrade de Aguiar OAB.: RJ 51138 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) 01 (um) Veículo marca/modelo Reb/Ronimar CETR, ano de fabricação/modelo 2001/2001, placa LNK-7128, cor branca, sem numeração e/ou chassi aparente, em regular estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); 02) 25 (vinte e cinco) Cadeiras longarinas, com 03 (três) lugares cada uma, cor vermelha, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais); 03) 01 (um) Aparelho Neurodyn II, Neuromuscular Stimulator, marca Ibramed, modelo Neuro II, 04 (quatro) canais, número de série 3465, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 04) 01 (um) Aparelho Neurodyn II, Neuromuscular Stimulator, marca Ibramed, modelo Neuro II, 04 (quatro) canais, número de série 3449, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 05) 01 (um) Aparelho shortwave diathermy, marca Carci, referência 4025, sem número de série aparente, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 06) 10 (dez) Cadeiras longarinas, com 03 (três) lugares cada uma, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada, totalizando R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); 07) 01 (um) Aparelho ultrasound Therapy, nonapulse compact, marca Ibramed, modelo sono camp 1MHZ, número de série 621, em funcionamento e em bom estado de conservação, avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). avaliado em 9.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Otávio Teixeira da Mota, 548, Cabuçu, NOVA IGUACU, 26210-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 13/08/2013, a partir das 13:08 horas, no local situado à Avenida Governador Amaral Peixoto , nº. 236, Centro, NOVA IGUACU, 26000-001 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0200700-29.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Henrique de Lira e Outros. Adv.: Leila de Abreu Pinto OAB.: RJ 82473 D\r\n\r\nRéu: M.G.R. 48 Comercial de Alimentos Ltda e Outros. Adv.: Valeria Ribeiro Bruno OAB.: RJ 71319 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01) 01 (um) Veículo marca/modelo Peugeot/Boxer 1.6 LUG, placas LUY-0587/RJ, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 02) 01 (um) Veículo marca/modelo VW/Masca Granmini W120, placas KZZ-2918/RJ, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 03) 01 (um) Veículo marca/modelo M. Benz/Masca Granvia, placas LCJ-4411/RJ, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Graciano Rocha, nº. 1.100, Vila Maria, BARRA MANSA, 22000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1530075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002166-06.2012.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Única Petrópolis Limitada [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Henrichs Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Única Petrópolis Limitada\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/09/2013 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho (despacho de fl. 43, que converteu o julgamento em diligência, determinando a reinclusão do feito em pauta). Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notificação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001414-34.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues Nogueira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001403-05.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Pereira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001404-87.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Alencar Moreira Augusto [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Alencar Moreira Augusto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001425-63.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Asthine da Cunha [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Asthine da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001409-12.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Guimarães da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Guimarães da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001408-27.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues de Mello [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Rodrigues de Mello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001411-79.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Gonçalves [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego dos Santos Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001487-06.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Oliveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 11:55 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001402-20.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rafael de Moura Fones [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A , Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Réu: Turb transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Rafael de Moura Fones\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001500-05.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Junior Vieira Borges [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Junior Vieira Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001571-07.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio de Araújo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio de Araújo, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001534-77.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Araujo de Amorim Oliveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Araujo de Amorim Oliveira, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001533-92.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Malheiros [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Malheiros, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001532-10.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Araujo Lima [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Araujo Lima, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001529-55.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ernani Martins Lourenço [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Petrópolis, Aut Roberto Ernani Martins Lourenço, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000569-65.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Celma da Inconfidência Ltda [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisabeth de Carvalho Gonçalves (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Celma da Inconfidência Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.08.2013 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, ofere cendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000365-21.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Siqueira da Silva [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A, Réu: Ponto Cred Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Siqueira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.08.2013 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000649-29.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires Pires Batista [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Batatas Sal da Terra Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Pires Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.08.2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000650-14.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro do Nascimento [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Batatas Sal da Terra Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.08.2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000694-33.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Pinto Lima [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilze Nussembaum Artigos do Vestuário e Presentes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Pinto Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.08.2013 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000653-66.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Ferreira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Vieira Araujo Engenheiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.08.2013 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000661-43.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciane Affonso dos Santos [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporio Duetto Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane Affonso dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.08.2013 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000680-49.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maives da Silva Rodrigues [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Dash Artigos do Vestuário Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maives da Silva Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.08.2013 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001540-84.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Trocati Roque [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Trocati Roque, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000582-64.2013.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Médico Hospitalar (SMH) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiana de Jorge Astine (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Médico Hospitalar (SMH)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.08.2013 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000666-65.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Soares Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Soares Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.08.2013 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000648-44.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Ribeiro do Nascimento [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Batatas Sal da Terra Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.08.2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000701-25.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos França [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Cilente Auto Peças Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos França\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.08.2013 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000697-85.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Relampo Rodrigues de Andrade [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Felippe Costa Reis Pessoa de Azevedo Barros, Réu: Catarine Renata da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Relampo Rodrigues de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.08.2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001538-17.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio Homem [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio Homem, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000012-49.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Norton Ribeiro [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda - CETEC (na pessoa de seu representante legal: Sr. JOSE CARLOS TAVARES SILVA), Réu: Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda - CETEC (na pessoa de seu representante legal: Sr. JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ NETO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norton Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.08.2013 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001536-47.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar José Soares [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar José Soares, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0002394-78.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Machado [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio de Oliveira Lara [Adv. Sandra Helena Silverio de Medeiros (OAB: RJ 170177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio de Oliveira Lara, Aut Luiz Gonzaga Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.08.2013 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência do NOVO HORÁRIO de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000269-06.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Luiz Carlos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13.08.2013 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001519-11.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jorge Vieira Mota [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jorge Vieira Mota\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001520-93.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joucenir Domingos da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joucenir Domingos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001521-78.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Guimarães Gomes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Guimarães Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas tes temunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002133-16.2012.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sociedade Médico Hospitalar - SMH [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Marise Moura da Cunha Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Médico Hospitalar - SMH\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 47, que ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001383-45.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Araújo Kratochwill [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Faculdades Católicas Petropolitanas, Aut William Araújo Kratochwill\r\n\r\nCiência da decisão de fls.85 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado ao final. \r\n\r\nProcesso: 0000909-09.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Porcino Tomaz [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: HS Arts Importação Exportação e Confecção de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Porcino Tomaz\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 25, que deferiu a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0118900-89.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FONTES GALL [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARCOS ANTONIO FONTES GALL, UNIAO FEDERAL\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 558 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado ao final. \r\n\r\nProcesso: 0022700-20.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FABIANO SAAR KLIPPEL [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut LUIZ FABIANO SAAR KLIPPEL\r\n\r\nCiência da decisão de fls.695 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 44,26, pelo executado ao final. \r\n\r\nProcesso: 0014500-87.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL MENDES FIGUEIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL MENDES FIGUEIRA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls.363/364 que ACOLHEU EM PARTE os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000035-24.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Regina Medeiros Batista [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentsply Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nIndeferida a expedição de CPI por precluso o momento de arguição, com base no item 6 da certidão de notificação de fl.16, bem como a data designada da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002351-44.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Carolina Santos da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Priscila Carolina Santos da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 85/90, que ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001718-33.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Augusto\r\n\r\nInformar o valor relativo ao FGTS, conforme estipula o item 02 do Termo de Conciliação de fl.30, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-02.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Corrêa da Silva [Adv. Ronaldo Goulart de Moura (OAB: RJ 108103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data - Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Corrêa da Silva\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento das custas da ação, no valor de R$ 140,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-84.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LEONARDO CARVALHO PESSOA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)], Réu: ROBERTO NUNES DAMASCENO (SOCIO) [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Antonio Carlos Graciolli da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO NUNES DAMASCENO (SOCIO)\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls.279 , bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000196-39.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Del Penho de Carvalho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CREC 13 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Sucessora de Nogueira de Carvalho Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Del Penho de Carvalho\r\n\r\nCiência dos termos da petição, em 05 dias. Caso cheguem a bom termo deverão comparecer em dia de audiência, independente de marcação prévia, para fins de análise e possível homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0064000-15.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Vieira da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.395 , que convolou o depósito em penhora, estando assim garantido o juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-47.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiane Carvalho Ponce [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiane Carvalho Ponce\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-12.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleno da Silveira Caminha [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Fundacao Escola de Servico Publico do Estado do Rio de Janeiro - FESP, Réu: Instituto Vital Brasil S.A. [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleno da Silveira Caminha\r\n\r\nVista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-26.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Marta dos Santos [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Marta dos Santos, Réu Sanatório de Corrêas Ltda\r\n\r\nAssinar o patrono do autor a petição de fls.36/37, que está apógrifa.Ciência à ré dos termos da referida petição, devendo apresentar comprovação dos depósitos das duas últimas parcelas. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-41.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Nilo Martins da Silva [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Mopir dos Santos [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Nilo Martins da Silva\r\n\r\nVista do ofício, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-60.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA SANTANA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA SIST.OPERACIONAIS SERVICOS LTDA [Adv. Chrisani da Cruz Mendes Carvalho (OAB: RJ 5737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA SANTANA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000442-64.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Nunes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Look Sensual Indústria e Comércio de Roupas Ltda - ME [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nunes\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000524-92.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Rodrigues Peixoto [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Rodrigues Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pre-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-41.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Pereira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000046-53.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Luiz de Souza Pitzer [Adv. Adriana de Araujo Faria (OAB: RJ 154998 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nIndeferido o pedido de reconsideração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000500-09.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylton Jose Ferreira Brito [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda., Réu: Clinica Medica Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylton Jose Ferreira Brito\r\n\r\nIndeferido o requerido, nos termos fundamentados às fls.65. \r\n\r\nProcesso: 0001636-02.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano dos Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0116900-19.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE CARVALHO BERTEGZ [Adv. Michele Fogel Pereira Jales de Souza (OAB: RJ 107367 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Alpha Café Solúvel S/A N/P Síndico Dr. Renato Walter de Mattos [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE CARVALHO BERTEGZ\r\n\r\nMantido o despacho de fl.330. \r\n\r\nProcesso: 0079900-14.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA SUELI TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Maria Jose de Souza Costa (OAB: RJ 5799 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SUELI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão de fl.248, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000069-96.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Lima Macedo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagão Beer Restaurante Ltda [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Lima Macedo, Réu Vagão Beer Restaurante Ltda\r\n\r\nCiência para ambas as partes do despacho de fl.26. \r\n\r\nProcesso: 0001721-56.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinei Ceciliano Ismael [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecominicações Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodinei Ceciliano Ismael\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-13.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Francisco [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nRéu: Metz Veículos Ltda [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos Francisco\r\n\r\nVenha o reclamante de maneira parcelada, em quantas parcelas se fizer necessário, até completar o valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001461-08.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Crispim [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Crispim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0090700-33.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme do Carmo Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Garboni Indústria e Comércio de Plástico Ltda (Incorporadora de Prestimold Locacao de Servicos Ltda.) [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme do Carmo Santos\r\n\r\nCiência da indicação de bens da ré de fl.175, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-63.2009.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Nycomed Pharma Ltda. [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo\r\n\r\nCiência do comprovante de fl.174, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0047300-37.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FARIA NUNES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: DIVINO PEREIRA [Adv. Michele Fogel Pereira Jales de Souza (OAB: RJ 107367 - D)], Réu: JESUS DIEGO NUNES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA [Adv. Eraldo Correa (OAB: RJ 40376 - D)], Réu: WANDERLEY BARROSO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: VANETI TAVARES DOS SANTOS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JOAO CARLOS DA SILVA LEITE [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FARIA NUNES\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1530075"
                            ],
                            "1530076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139400-35.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Lima Neves Alavarse [Adv. Daniela Olivete Alves (OAB: RJ 143230 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha Serena Confecções Ltda [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha Serena Confecções Ltda, Aut Valéria Lima Neves Alavarse\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12.08.2013 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0128300-30.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARQUES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERTEC - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E AFINS [Adv. Francisco Rio Doce Martins (OAB: RJ 93762 - D)], Réu: Jose Felipe dos Santos, Réu: Jorge Aladino dos Santos [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERTEC - COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E AFINS, Réu Jorge Aladino dos Santos, Aut ROSANGELA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.244/245, que ACOLHEU a exceção de pre-executividade, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0173300-19.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MENDES DA SILVA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A (Sucessora de MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENT LTDA) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A (Sucessora de MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENT LTDA), Aut LUCIANO MENDES DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.693/694 , que REJEITOU a exceção de pre-executividade, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0176900-38.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa dos Santos Duarte Carvalho [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Portella Balbi (OAB: RJ 135501 - D)]\r\n\r\nRéu: Izolda T. dos Santos Pereira [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa dos Santos Duarte Carvalho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1530076"
                            ],
                            "1530074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/07/2013\r\n\r\n0162400-64.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renan Souza Farah\r\n\r\nExecutado: Tania Regina Maltez dos Santos Gomes de Araujo,Centro Educacional Espaço Verde Itaipava S.C. Ltda,Cristiane Duque Estrada de Almeida Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Regina Maltez dos Santos Gomes de Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.055,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075400-94.2007.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dinair Rosa Gomes\r\n\r\nExecutado: George Luiz Martins Paredes\r\n\r\nPelo presente fica citado George Luiz Martins Paredes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.034,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069400-44.2008.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Anderson Cândido Vieira\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância \r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.693,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002026-69.2012.5.01.0301 CartPrec\r\n\r\nExequente: Diego de Souza Ferreira\r\n\r\nExecutado: PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA,EDUARDO PEREIRA b. DA LUZ MOREIRA,ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO,Cooptraux,MARIA ISABEL PEREIRA BARRETO,Posto Gaviao Ltda,WAGNER SILVEIRA FALCÃO,ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.541,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074200-52.2007.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvana Maria de Souza\r\n\r\nExecutado: Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.877,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530074"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1530134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001466-20.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Hildebrando Fernandes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)], Réu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Réu Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Aut Joel Hildebrando Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002330-58.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilma Ferreira Martins de Souza [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Z. Hotel de Souza [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.Z. Hotel de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0231700-35.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carla Lopez Lobão (OAB: SP 324863 - D)], Réu: Magneto Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magneto Automotive Brasil Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Réu UFI Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-60.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemar dos Santos Lemos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000912-17.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Robson Matias [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Maiorh Consulting Ltda. [Adv. Luis Roberto da Silva Moreira (OAB: SP 263455 - D)], Réu: Inatec Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luis Roberto da Silva Moreira (OAB: SP 263455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inatec Engenharia e Comércio Ltda., Réu Maiorh Consulting Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002331-43.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pereira do Vale Fernandes [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Z. Hotel de Souza [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.Z. Hotel de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002329-73.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Nascimento Pereira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.Z. Hotel de Souza [Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho (OAB: RJ 67889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.Z. Hotel de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037800-24.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Valeriano [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Silene Delfini Guerra [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Valeriano\r\n\r\nAdequar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os limites da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0036500-03.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE FATIMA CARVALHO PEREIRA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: 1,99 DA CHINEZINHA LTDA, Réu: Fellipe Guerra Lima, Réu: Rodrigo Gonçalves dos Reis Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE FATIMA CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, uma vez que nao houve arrematantes nas pracas realizadas. \r\n\r\nProcesso: 0034600-87.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MOROTZ NOGUEIRA PORTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: JUPERCY DE SANTANA [Adv. Ivone Rocha (OAB: RJ 66352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUPERCY DE SANTANA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária, em 5dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000335-73.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilio Bernardino Saldanha [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Stahlwerkem Sistemas e Seviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duilio Bernardino Saldanha\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0160300-34.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIDERALDO LUIZ DA VEIGA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-36.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS FERREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Aut: MARIA JOANA ADAO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ROGERIO DIAS DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SINDICATO EMP EMPRESA DE ASSEIO... [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOANA ADAO, Aut ROBERTO CARLOS FERREIRA, Aut ROGERIO DIAS DA SILVA, Aut SINDICATO EMP EMPRESA DE ASSEIO...\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvaras 141, 142,143 e 144/2013. ,\r\n\r\nProcesso: 0153900-33.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Gomes da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecto - Gestão, Assessoria e Serviços Ltda [Adv. Kleber Del Rio (OAB: SP 203799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-69.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Mendonça da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Selex Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Ricardo de Abreu Barbosa (OAB: SP 138399 - D)], Réu: Brazul Transportes de Veiculos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendonça da Silva \r\n\r\nEm respeito a decisao da i. colega prolatora da sentenca , indefiro o pedido de gratuidade pelos fundamentos já expendidos. Tomar ciência também que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000720-50.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Celestino Torres [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Celestino Torres \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/09/13, às 9:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001240-44.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Stefanon Heitor [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sra Silvia Bitu Goncalves, cuja oitiva se fara por precatoria , já expedida. \r\n\r\nProcesso: 0040600-35.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão dos bens penhorados nos processos abaixo indicado a ser realizado no dia 16/08/2013 e caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 23/08/2013, na 2ª VT de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0000723-05.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Décio Mageste da Silva [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Mageste da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/09/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000727-42.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Sant Anna [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes Sant Anna\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/09/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000721-35.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Jorge Satil [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Satil\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/09/2013 , às 9:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000722-20.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Simão Candido Ribeiro [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simão Candido Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/09/2013, às 9:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000724-87.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Anselmo Martiniano [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Anselmo Martiniano \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/09/2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000725-72.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Passos Bento [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Passos Bento \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/09/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000738-71.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudenice de Paula Carretero [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Previsão de Resende Serviços Industriais Ltda., Réu: Hospital Samer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenice de Paula Carretero\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/09/2013, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000726-57.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Martiniano [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Martiniano\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/09/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000743-93.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline da Silva Maurício [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Guela Seca Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline da Silva Maurício \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/09/2013, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000734-34.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Saturnino [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Saturnino\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/09/2013, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000741-26.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bento Levindo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Village Montese \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bento Levindo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/09/2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000748-18.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabele Naira de Lima Alves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A., Réu: Man Latin América Caminhões S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabele Naira de Lima Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/09/2013, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000768-09.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Ribeiro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio da Silva Serviços de Usinagem ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/09/2013 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000750-85.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Verly Primo [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Verly Primo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/09/2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000740-41.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Duarte [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.G Conceição Construção Civil - EPP, Réu: MRV Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Duarte \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/09/2013, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000749-03.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Inácio Pinheiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Inácio Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04/09/2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000766-39.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bosco Bendinskas Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV MRL XL Incorporações SPE Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bosco Bendinskas Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/09/2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0089200-87.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EUSTAQUIO CUNHA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EUSTAQUIO CUNHA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão dos bens penhorados nos processos abaixo indicado a ser realizado no dia 16/08/2013 e caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 23/08/2013, na 2ª VT de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0000767-24.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Goianaz Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz de Paula \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/09/2013 , às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000776-83.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Siqueira Mendes [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recuros Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Siqueira Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/09/2013 , às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000777-68.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique Flor [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Henrique Flor \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/09/2013 , às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000764-69.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gomes Dadam [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Porto Real \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Gomes Dadam \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/09/2013 , às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000763-84.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Azevedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vila Julieta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/09/2013 , às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000753-40.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaide Ananias da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenaide Ananias da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/09/2013, às 9:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000754-25.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/09/2013, às 9:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000762-02.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pinheiro Torres [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: E2PS Engenharia e Equipamentos Industriais Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pinheiro Torres \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/09/2013 , às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000761-17.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/09/2013 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000751-70.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Alves Pires [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Alves Pires \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/09/2013, às 9:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000752-55.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilei da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilei da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/09/2013, às 9:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000755-10.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathália Cipriani Ramos [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega x Telecumunicações Ltda., Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Cipriani Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/09/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000119-44.2013.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Leal Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/09/2013 , às 9:35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002204-37.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Luiz Rufino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Lelo Resende Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Luiz Rufino \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/09/2013 , às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000691-97.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Rodrigues de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/09/2013 , às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000700-59.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Célia Mathias de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Biochimico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Célia Mathias de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/09/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000702-29.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Amorim Monteiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Biochimico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Amorim Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/09/2013 , às 9:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000701-44.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina de Carvalho Monteiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Biochimico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina de Carvalho Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/09/2013, às 9:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000703-14.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Divina de Rezende Vasques [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Biochimico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Divina de Rezende Vasques\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/09/2013 , às 9:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000774-16.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transportes de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2013, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000704-96.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete dos Santos de Jesus [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Biochimico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete dos Santos de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09/09/2013, às 9:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000772-46.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Quintã [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Quintã\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2013, às 9:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000780-23.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CCO-Construtora Carvalho Oliveira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000756-92.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Martins Ramos [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega x Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Martins Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/09/2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000771-61.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Soares Mendonça [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Soares Mendonça \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2013, às 9:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000773-31.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrônica Nogueira Nogueira Ltda., Réu: Claro TV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2013, às 9:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Re sende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000775-98.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa de Fátima Guimarães Porto [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços Manutenções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa de Fátima Guimarães Porto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2013, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000779-38.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Luiz dos Santos Ramos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.G Construção Civil ME, Réu: M.R.V Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz dos Santos Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000783-75.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Carlos da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Concept Service Industrial Ltda. ME, Réu: Pinise Vieira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2013 , às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000769-91.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jorge de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Jorge de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2013, às 9: 35 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000770-76.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alfredo do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACR Serviços Industriais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alfredo do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2013 , às 9:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000739-56.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eloi Diniz de Oliveira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans - Pax Transportadora Ltda., Réu: Monaco Diesel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eloi Diniz de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000807-74.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Sâmia Patrícia Riatto Watanabe [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nRqdo: Paulo Roberto da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sâmia Patrícia Riatto Watanabe\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 0083800-68.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BENTO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Réu: Wilson Cesar de Lemos Wyse, Réu: ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BENTO\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 0071100-21.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA LHM E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: Afonso Claudio de Melo, Réu: Maria Aparecida de Melo Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 0000620-32.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso de Souza Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logística Transgil Ltda. [Adv. Luciano Tadeu Arcanjo (OAB: RJ 109321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Logística Transgil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-77.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Guimarães Paulo [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicredi Regional Sul Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Guimarães Paulo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/09/2013, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000760-32.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Alves do Rosário [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Diniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Alves do Rosário\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/09/2013, às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000758-62.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Henrique Ferreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Milclean Comércio e Serviços Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Henrique Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/09/2013, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000759-47.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Augusta de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. , Réu: Street Tour Transportes e Locação Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Augusta de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05/09/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000823-28.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Medeiros do Nascimento [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062500-30.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas das Agulhas Negras S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada de fls. 153/164. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-83.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carol de Oliveira Cunha [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056700-94.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO DA SILVA MORAES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ed son Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCILIO DA SILVA MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 195/229 no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-69.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Madalena de Oliveira (espólio de) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOMATIC CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA, Réu: Jose Alfonso Rodriguez Fontenla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Madalena de Oliveira (espólio de)\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, certidão de habilitados na previdência(INSS). \r\n\r\nProcesso: 0000655-60.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 720, efetuando o pagamento da quantia estimada pelo i. perito, com o adiantamento no valor de R$ 1500,00, ainda que em parcelas mensais e sucessivas, dentro do prazo preclusivo e improrrogável de 6 (seis) meses, a contar da presente intimação, sob pena de perda da prova. Ciente de que os trabalhos serão inciados quando da integralização dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0055800-29.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DURAES [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZEM IRMAOS E PRIMOS LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DURAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 144, dizendo se pretende adjudicar o bem , pelo valor da avaliação. Caso contrario, fique ciente que sera designado nova hasta para o bem. .\r\n\r\nProcesso: 0054100-37.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO MATOS DE ALMEIDA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO VALE LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: Marcelo Roberto de Oliveira Bruno, Réu: Valeria Carvalho de Camargo Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO MATOS DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Habilitação na Massa Falida e os documentos de seu interesse com vista ao oferecimento de certidao no juizo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000472-21.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: João Coutinho Filho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Village Montese [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Coutinho Filho\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (pagas através de GRU judicial, código 18.740-2) no valor de R$ 88,02 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000544-08.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Narcizo Lourenço [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiara Narcizo Lourenço\r\n\r\nComprovar o recolhimento inerente às custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000437-95.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Halisson Henrique de Carvalho Apolinário [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Center Comercial Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Halisson Henrique de Carvalho Apolinário\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (pagas através de GRU judicial, código 18.740-2) no valor de R$ 40,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042000-55.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS GONCALVES [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO DOUGLAS G. DE ALMEIDA ELETROMECANICA, Réu: Necso Triunfo Const Ltda [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS GONCALVES\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 5 dias, sendo advertido nesta oportunidade que se trata da 2ª notificação sobre o mesmo assunto. .\r\n\r\nProcesso: 0000251-72.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carese Pintura Automotiva Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203000-49.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Boechat do Monte [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-11.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Campos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Campos\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (pagas através de GRU judicial, código 18.740-2) no valor de R$ 12,44, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000391-72.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Oliveira de Andrade [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Oliveira de Andrade\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (pagas através de GRU judicial, código 18.740-2) no valor de R$ 516,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046200-27.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania da Glória [Adv. Julio Cesar da Silva Reymao (OAB: RJ 123444 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Pippo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania da Glória\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa conforme fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0000401-53.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Pereira de Alcântara [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra - Estrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ltda., Réu Flexiserv Construções e Serviços de Infra - Estrutura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042100-68.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AGULHAS NEGRAS LTDA. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme promocao de fl. 309. \r\n\r\nProcesso: 0005300-70.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton Ferruge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000132-48.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nogueira da Gama Sampaio [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Stahlwerkem Sistemas e Serviços Industriais Ltda., Réu: Sociedade Michelin de Participação Industria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participação Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão, nos extos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000126-07.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pinto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Pestana Meireles \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pinto\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa conforme fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 0000121-82.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Vento Sul Engenharia Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vento Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1530134"
                            ],
                            "1530174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001227-11.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gumercindo Landim da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.G. Construção Civil ME, Réu: M.R.V Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gumercindo Landim da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"desconhecido\" (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000632-12.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Ribeiro Duarte [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA. Construções Ltda. ME, Réu: W. Torres Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ribeiro Duarte \r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"desconhecido\" (notificado na forma da OS 01/212) \r\n\r\nProcesso: 0001738-43.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Leite de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: PV e Comércio de Utensílios Para o Lar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Leite de Souza \r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Ednair Souza Ferreira, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe o número\" (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000586-23.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Camilo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS - BMS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda., Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Camilo \r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000191-31.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Oliveira Custódio [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Oliveira Custódio \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001768-15.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Vicente Silvino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Célio da Silva Nobrega, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"endereço insuficiente\", (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001419-12.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira Alcantara [Adv. Marcelo Serpa Salviano (OAB: RJ 131417 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Self Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Oliveira Alcantara\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001550-50.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Meireles [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS Logística, Réu: Binotto S/A, Réu: BBS-Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Meireles\r\n\r\nFornecer endereço correto da 3ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0000653-85.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Juvino Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS BMS Binotto Solutions Logistica e Transportes Ltda., Réu: BMS Logistica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Juvino Silva \r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0001213-27.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Nogueira da Silva [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Técnicos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Nogueira da Silva \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001197-73.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admardo Moreira Neves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admardo Moreira Neves \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"desconhecido\" (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000610-51.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luiz Maia Pimentel [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Luiz Maia Pimentel\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000489-23.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Secon Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe o numero\", (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000157-56.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leite da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leite da Silva \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000647-78.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Andrade Reis Corrêa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: WR Construtora de Barra Mansa Ltda. ME, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Andrade Reis Corrêa\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001532-63.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walteir Amancio da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (Em Recuperação Judicial) [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)], Réu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walteir Amancio da Silva \r\n\r\nFornecer endereço correto da 2ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0000050-12.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Felipe Godinho de Almeida [Adv. Marcos Vinicius Maia Pitanga (OAB: RJ 159382 - D)]\r\n\r\nRéu: Astec - NT Serviços de Comunicação S.A., Réu: Net - Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Felipe Godinho de Almeida \r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, (notificada na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0000980-64.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Arieli da Silva Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Caminho da Moda de Resende Artigos de Vestuários Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)], Réu: Jocilene Paulino dos Santos Oliveira - EPP [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Arieli da Silva Almeida \r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Gleyde Karine Andrade, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe o número\", (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0000090-91.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Campos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A Logística Transporte e distribuição , Réu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. , Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Campos \r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª e 2ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, (notificada na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001199-43.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Donizeti da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Edegildo dos Santos Silva EPP, Réu: DHL Supply Chain\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Donizeti da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe o número\", (notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nId: 1530174"
                            ],
                            "1530221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001842-69.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maria Jardim Rocha [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Maria Jardim Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11.09.2013 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 1530221"
                            ],
                            "1530335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000296-08.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Carvalho Toledo [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nRéu: A.F. Drogaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Carvalho Toledo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013, às 15:20 min, nesta Vara do Trabalho. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para tentativa de homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001785-17.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Faria de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Popdent´S Clínica Odontológica Ltda. ME , Réu: Cia do Sorriso Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Faria de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/11/2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001567-52.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharlene Alves do Rosário [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Diniz de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sharlene Alves do Rosário \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 18/11/2013, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1530335"
                            ],
                            "1530133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0040600-35.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão dos bens penhorados nos processos abaixo indicado a ser realizado no dia 16/08/2013 e caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 23/08/2013, na 2ª VT de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0089200-87.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EUSTAQUIO CUNHA\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de), VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, CARLOS EUSTAQUIO CUNHA, VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi designado leilão dos bens penhorados nos processos abaixo indicados a ser realizado no dia 16/08/2013 e caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 23/08/2013, na 2ª VT de Volta Redonda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1530133"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1529014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001131-97.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ANDRADE PACHECO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 105: \"...ante a ausencia de deposito recursal, nego seguimento ao recurso ordinario..., no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0090800-40.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Costa Batista da Rosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC - Comercio de Materiais Esportivos Ltda-ME (franquia da OSKLEN) [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHC - Comercio de Materiais Esportivos Ltda-ME (franquia da OSKLEN)\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000825-94.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viaçao Dedo de Deus LTDA [Adv. Patrick Monteiro Fischer (OAB: RJ 168465 - D)]\r\n\r\nCgto: Michel Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viaçao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nEfetuar e comprovar o deposito do valor objeto da consignacao, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, nos termos do art 893, inciso I c/c art 267, inciso IV, ambos do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000392-90.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Resende Sampaio [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Monteiro de Carvalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Resende Sampaio\r\n\r\nVir com o correto endereco da testemunha arrolada as fls 64, em 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProcesso: 0089700-16.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Ramos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda a/c do sócio João Evangelista Dias Filho [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Dias Ltda a/c do sócio João Evangelista Dias Filho\r\n\r\nCiencia da reserva de credito perpetrada nos autos do processo 0012500-35-2005-501-0531. \r\n\r\nProcesso: 0001100-14.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Peixoto [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Laudy Antonios Safi [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laudy Antonios Safi\r\n\r\nVista dos calculos do reclamante, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0117400-64.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Celestino da Silva [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Dias Ltda\r\n\r\nCiencia da reserva de credito perpetrada nos autos do processo 0012500-35-2005-501-0531 \r\n\r\nProcesso: 0086600-19.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiano Cordeiro da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Várzea Ltda. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Várzea Ltda., Aut Regiano Cordeiro da Silva\r\n\r\nVista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000826-79.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Souza Peixoto [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construçoes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Souza Peixoto \r\n\r\nLiquidar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0083800-86.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Mary de Paula Oliveira [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary de Paula Oliveira\r\n\r\nVista da certidao negativa de fls 112, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001162-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Rosa de Oliveira Viana [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Naga Ind. e Comércio de Biscoitos e Massa Ltda. em Recuperção Judicial [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Rosa de Oliveira Viana\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos atuos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0146200-39.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Rocha Branco [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Rocha Branco\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001598-76.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele de Souza Soares [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele de Souza Soares\r\n\r\nVista da peticao de fls 305, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000586-27.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salmo de Carvalho Medeiros [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliu Bijou Industria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Connie Bijou Industria e Comercio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Industria e Comercio Ltda., Réu Juliu Bijou Industria e Comércio Ltda, Réu Thea Teresópolis Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls 187, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001061-80.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRÍCIA MATOS LUIZ MIRANDA [Adv. Andrea Mara Rocha (OAB: RJ 117978 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 97: \"...Pelo exposto, ante a ausencia de deposito recursal, nego seguimento ao recurso ordinario..., no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0001027-08.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNELLA MARQUES LAGE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: THEA TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THEA TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 471: \"...ante a ausencia de deposito recursal, nego seguimento ao recurso ordinario..., no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000278-54.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Antunes da Silva [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Cursos de Idiomas e Informatica LTDA-IEBEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antunes da Silva\r\n\r\nDevera a signataria explicar a peticao, tendo em vista que os autos deste processo nao se encontram arquivados, bem como cumprir a determinacao de fls 80, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0096000-91.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Oraci Maia da Silva [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubru Construções Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubru Construções Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls 177, em 10 dias \r\n\r\nId: 1529014"
                            ],
                            "1529131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013000-62.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Grasiele Souza [Adv. Rosane de Lima Fonseca (OAB: RJ 82582 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Tulipa Teresópolis Ltda.-ME [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)], Réu: JONAS VIEIRA DE SOUZA, Réu: THEREZA DE SÁ VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiele Souza, Réu Lanchonete Tulipa Teresópolis Ltda.-ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 21/08/2013 as 15:30 horas, devendo, ainda, a re proceder a entrega das guias de FGTS, sob pena de, nao o fazendo, responder pelo equivalente em especie. \r\n\r\nProcesso: 0000453-19.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Ferreira [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Paulo Fernando Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nA decretacao judicial de falencia nao isenta a empresa das custas e despesas processuais, tampouco enseja a nomeacao gratuida, pelo Juizo, de assitente tecnico, mormente por ser esta uma faculdade das partes. Tomar ciencia de que foi designado o dia 15/08/2013 as 15:15 horas para o inicio da pericia. Laudo em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0073600-93.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO HELIO MANSUR DE SOUZA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut PEDRO HELIO MANSUR DE SOUZA, Réu RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar documentos a serem desentranhados \r\n\r\nProcesso: 0001401-58.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Lucio de Souza. [Adv. Camilia Aliverti Oliveira de Figueiredo (OAB: RJ 146263 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante dos Frades Km 6 LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Lucio de Souza.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.62, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000863-77.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Alemida de Arujo [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alemida de Arujo, Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.136, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nId: 1529131"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1527044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217900-68.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bernardo de Azevedo Teixeira [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Senat serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)], Réu: Sest Serviço Social do Transporte [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bernardo de Azevedo Teixeira, Réu Senat serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, Réu Sest Serviço Social do Transporte \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001136-10.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marçal [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edson Marçal \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000252-44.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Pereira da Silva Júnior [Adv. Nathanael Lisboa Teodoro da Silva (OAB: RJ 160042 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. de Sousa Montagem Conservação e Limpeza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Pereira da Silva Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/09/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. Apresentar novo endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001144-84.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carminda de Almeida Reis [Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho (OAB: RJ 165055 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutemberg Monteiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carminda de Almeida Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 15:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001113-64.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridelson da Costa Missel [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridelson da Costa Missel, Réu Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 15:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0184000-89.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silveira Dias [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcio Silveira Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0302700-92.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Pedro Bernardes [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Pedro Bernardes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0122000-24.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao CSN, Aut Marco Antonio Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0291000-22.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranfei Pinto Costa (Espólio de) [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Silvane Aparecida Oliveira Pinto Costa [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)], Aut: Wilber Oliveira Pinto Costa, representado por Silvane Aparecida Oliveira Pinto Costa [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)], Aut: Windley Oliveira Pinto Costa, representado por Silvane Aparecida Oliveira Pinto Costa [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranfei Pinto Costa (Espólio de), Aut Silvane Aparecida Oliveira Pinto Costa, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda., Aut Wilber Oliveira Pinto Costa, representado por Silvane Aparecida Oliveira Pinto Costa, Aut Windley Oliveira Pinto Costa, representado por Silvane Aparecida Oliveira Pinto Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/09/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nId: 1527044"
                            ],
                            "1527174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106900-87.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo dos Santos Alves, Aut: Cláudio Inácio Ferreira\r\n\r\nRéu: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 471. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198200-72.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis de Barros [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 217. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-32.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolpho Eliziario Netto [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Eliziario Netto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 53-55. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000419-32.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Nogueira de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut João Batista Nogueira de Oliveira \r\n\r\nA reclamada devera contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do rte foram julgados\r\n\r\nprocedentes e que os os embargos declaratorios da rda foram julgados improcedentes.. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051500-88.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut Sergio Luis de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000691-55.2013.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: Josiel do Nascimento da Silva [Adv. Brener Castro de Paiva (OAB: RJ 167114 - D)]\r\n\r\nRqdo: GV Gerenciamento de Risco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Josiel do Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-36.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinesio Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Cinesio Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-41.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-02.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviene Lopes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Viviene Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001272-07.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Desto [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convenios Médicos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convenios Médicos Hospitalares Ltda. ME, Aut José Desto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0189900-24.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joaquim Celestino de Souza [Adv. Artur Rocha (OAB: RJ 85831 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1527174"
                            ],
                            "1529193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019700-76.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutencao Ltda. [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pampa Montagens e Manutencao Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2013 às 15:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nId: 1529193"
                            ],
                            "1529194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015300-24.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ricardo Ferreira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com o depósito da diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0000107-90.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Gomes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Alberto Tambasco Pernambuco (OAB: MG 76883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Andrade Gomes\r\n\r\nReapresentar seus cálculos observando os termos da promoção do contador de fl. 127, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0024500-16.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita de Barros Palmeira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: NexVR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda - ME [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita de Barros Palmeira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 251/254. \r\n\r\nProcesso: 0000251-30.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silva [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 150/152. \r\n\r\nProcesso: 0000728-53.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Oliveira [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframom Montagem e Manutenção de Refratários Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso foi julgado deserto, não tendo sido recebido porque não satifeito o pressuposto de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0017400-10.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Oliveira [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Aut: Valdira Lucia de Souza Anibal [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva Oliveira , Aut Valdira Lucia de Souza Anibal\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, observando as recomendações do contador do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0049700-25.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayser Dornelas de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayser Dornelas de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0037700-95.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Brandao D´Aguiar Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Brandao D´Aguiar Silva\r\n\r\nManifestar-se de forma conjunta com a reclamada sobre os cálculos, conforme fl. 217 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0049400-63.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alves da Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Alves da Costa\r\n\r\nApresentar seus quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0096100-97.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio dos Santos\r\n\r\nCiência ao exequente da petição de fls. 381/382, indicando bem. \r\n\r\nProcesso: 0000821-50.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Carlos dos Santos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda., Aut Vanderson Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco dias, para manifestação sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0574600-25.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR LEAL DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nComprovar o restabelecimento do plano de saúde do autor. \r\n\r\nProcesso: 0033900-25.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Pinhao [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Pinhao\r\n\r\nReapresentar seus cálculos em 10 dias, nos termos da promo~~ao de fl. 251, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000739-08.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Iran Ribeiro Coutinho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Ribeiro Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, ficando autorizado o desentranhamento de quaisquer documentos colacionados aos autos, exceto a procuração. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-57.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Farias [Adv. Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos (OAB: RJ 113970 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Farias, Réu Televisao Cidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos não foram conhecidos, conforme fl. 311. \r\n\r\nProcesso: 0065100-21.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Torres [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Transportadora de Cargas em Geral Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCG Transportadora de Cargas em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo a reclamada efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-55.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Maria de Souza [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar de Volta Redonda - SAH/VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Maria de Souza \r\n\r\nNos termos do dispositivo da sentença de fl. 213, a execução da decisão de tutela antecipada deve prosseguir em autos suplementares, devendo o autor formar o instrumento em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-97.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando Marques Grijo da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB Ltda. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Ltda., Aut Claudio Fernando Marques Grijo da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nReapresentar seus cálculos em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0068700-21.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MAURO DOS SANTOS BARROS [Adv. Luiz Eduardo de Andrade (OAB: RJ 111282 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI-COOP.TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI-COOP.TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000897-69.2013.5.01.0341 - AI\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Aparecida dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina Aparecida dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o agravo de instrumento e o recurso principal. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-64.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Amaral Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Amaral Francisco, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário e tomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios, sendo condenada a embargante a indenizar o embargado, em quantia equivalente a 20% bem como ao pagamento de multa de 1%, ambas as penalidades calculadas com base no valor dado à causa na inicial. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-19.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Florindo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Florindo\r\n\r\nInformar nos autos o endereço atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000754-85.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Freitas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0220700-84.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A, Aut MAURO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238500-76.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz Ferreira Soares [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jorge Luiz Ferreira Soares\r\n\r\nTomar ciência de que será dado início à perícia, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-18.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Andrade Silva [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Ultragaz S.A., Aut Leonardo de Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 445, que rejeitou a alegação de existência de erro material e determinou a certificação do trânsito em julgado. Apresentar o autor cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000768-64.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mauro dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Mauro dos Santos\r\n\r\nInformar nos autos o endereço atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000775-56.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina da Silva [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nRéu: S.C de Volta Redonda Lanchonete e Pastelaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina da Silva\r\n\r\nInformar nos autos o endereço atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000782-48.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratã Batista Ribeiro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: TCM VR Serviços Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratã Batista Ribeiro\r\n\r\nInformar nos autos o endereço atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0080400-57.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO FERREIRA ESTEVES [Adv. Heraldo Pereira Daer (OAB: RJ 25971 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANOS IPPU-VR [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO FERREIRA ESTEVES\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0475600-52.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE SOUZA LINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DE SOUZA LINO\r\n\r\nCiência quanto aos cálculos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0291600-09.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Cavalcanti de Moura [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Superintendencia dos Servicos Rodoviarios - SUSER [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Cavalcanti de Moura\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 168/170. \r\n\r\nProcesso: 0194300-18.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AFONSO PINTO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nApresentar seus cálculos em 10 dias, conforme despacho de fl. 373. \r\n\r\nProcesso: 0120800-45.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001387-62.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Santesso Rodrigues [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Santesso Rodrigues, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que será dado início à perícia. \r\n\r\nId: 1529194"
                            ],
                            "1530101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000875-11.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio José Marques de Azevedo [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Maicon Alves da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Alfeu Teodoro Moutinho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: P & D Powertronics Industria e Comércio e Prestação de Serviços Ltda., Réu: MPL - Eletronica Ltda., Réu: Eprom Automação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu Teodoro Moutinho, Aut Glaucio José Marques de Azevedo, Aut Maicon Alves da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/08/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000882-03.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesio Rodrigues Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VBier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesio Rodrigues Vieira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/08/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000854-35.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Amante Vieira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda (Massa falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Amante Vieira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/11/2013 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000848-28.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Nogueira Gomes [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Nogueira Gomes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/08/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0217100-45.2001.5.01.0341 - CauInom\r\n\r\nRqte: LUCIANA DE ANDRADE JANOSKI [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Rqte: ANA PAULA MAIA DE ANDRADE, Rqte: JACIRA FERREIRA RODRIGUES, Rqte: IRENE FERNANDES CUNHA, Rqte: LILIANE FERREIRA RODRIGUES, Rqte: MARIA CLAUDIA BATISTA DE ALMEIDA, Rqte: MARLI NEVES MARQUES, Rqte: SIMONE APARECIDA FURTADO NEPOMUCENO\r\n\r\nRqdo: NUCLEO RIO II TREINAMENTOS PROFISSIONALIZ LTDA, Rqdo: GUARATINGUETA MICROINFORMATICA EDITORIAL LTDA, Rqdo: NUCLEO CINCO TREINAMENTOS PROFISSIONALIZ LTDA, Rqdo: SANTO AMARO MICROINFORMATICA EDITORIAL LTDA, Rqdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND MET MAT EL [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LUCIANA DE ANDRADE JANOSKI, Rqdo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND MET MAT EL\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 05/11/2013 às 10:30h. \r\n\r\nProcesso: 0000861-27.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crerismar Raimundo Neto [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Milcor Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crerismar Raimundo Neto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/08/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000837-96.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Ramos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Ramos \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/08/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000884-70.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Clemilson Laurindo [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: Seno Serviços de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Clemilson Laurindo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/08/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000670-76.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Freitas [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Freitas\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/08/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000880-33.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Renato Freitas [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Expresso Materiais Para Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Freitas\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/10/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0068100-24.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Oliveira de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Renata Oliveira de Paula , Réu Serval Serviços de Administração Geral Ltda. \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/09/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001335-66.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Braga [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rafael de Oliveira Braga \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 16/10/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0160300-21.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Voacir Fraga [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Voacir Fraga\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/09/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000899-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/09/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000840-51.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Nascimento [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenaplan Serviços de Terraplenagem Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano do Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/08/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000853-50.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeire Justo Baptista [Adv. Natalia Fagundes Pereira Neves (OAB: RJ 178164 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeire Justo Baptista\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/08/2013 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência do despacho de fls.49. \r\n\r\nProcesso: 0000798-02.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Dias de Souza [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Dias de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/08/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000898-54.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues da Costa [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues da Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 29/08/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0144300-77.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Victorino da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanir Tissi [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Victorino da Silva, Réu Wanir Tissi\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 06/11/2013 às 10:30h \r\n\r\nId: 1530101"
                            ],
                            "1529191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2013\r\n\r\n0221000-31.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ANTONIO SALES\r\n\r\nExecutado: BELLUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BELLUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529191"
                            ],
                            "1529192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000189-87.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guttenberg Arruda Monteiro de Castro\r\n\r\nRéu: Lumina Prestação de Serviços em Telecomunicações Ltda. , Tim Celular S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lumina Prestação de Serviços em Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado procedente em parte e contrarrazoar o recurso ordinário da 2ª ré. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-21.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MAURO DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CTI-COOP.TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1529192"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1530634": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.301 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A Órgão E ENTIDADEs ESTADUAis, NO VALOR global de R$ 14.006.994,79, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/167/2013, E-01/004/168/2013, E-07/001/1415/2013 e E-08/005/368/2013,\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nProcesso nº: E-01/004/167/2013, E-01/004/168/2013, E-07/001/1415/2013, E-08/005/368/2013\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/167/2013, E-01/004/168/2013, E-17/001/1415/2013 e E-08/005/368/2013,\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nProcesso nº: E-01/004/167/2013, E-01/004/168/2013, E-17/001/1415/2013, E-08/005/368/2013\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nId: 1530634"
                    ],
                    "1530575": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.302 DE 19 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS - CEIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os recentes e reiterados acontecimentos envolvendo atos de vandalismo perpetrados por grupos organizados, causadores de danos à incolumidade física de pessoas e destruição do patrimônio público e privado; e\r\n\r\n- a necessidade de as instituições públicas incumbidas da defesa do Estado Democrático de Direito se organizarem para promover uma maior eficiência na investigação e na tomada de providência para a prevenção da ocorrência de novos atos de vandalismo e punição das práticas criminais já perpetradas.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas - CEIV, a ser composta por representantes das seguintes instituições:\r\n\r\na) Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) Polícia Civil;\r\n\r\nd) Polícia Militar.\r\n\r\n§ 1º - Os Chefes das Instituições mencionadas neste artigo indicarão os integrantes da Comissão, composta por tantos membros quantos por elas considerados necessários.\r\n\r\n§ 2º - A Presidência da Comissão caberá a um dos representantes do Ministério Público, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\n§ 3º - A Comissão contará com a estrutura administrativa necessária para o seu funcionamento, devendo as suas requisições de pessoal e infraestrutura serem atendidas com prioridade.\r\n\r\n§ 4º - O Secretário Chefe da Casa Civil acompanhará os trabalhos da Comissão, podendo solicitar informações necessárias para a tomada de decisões por parte do Governador do Estado. \r\n\r\n§ 5º - A Comissão tem por finalidade a otimização dos trabalhos de investigação, não importando na alteração das competências e prerrogativas legais das Instituições dela integrantes.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à CEIV tomar todas as providências necessárias à realização da investigação da prática de atos de vandalismo, podendo requisitar informações, realizar diligências e praticar quaisquer atos necessários à instrução de procedimentos criminais com a finalidade de punição de atos ilícitos praticados no âmbito de manifestações públicas.\r\n\r\nArt. 3º - As solicitações e determinações da CEIV encaminhadas a todos os órgãos públicos e privados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro terão prioridade absoluta em relação a quaisquer outras atividades da sua competência ou atribuição. \r\n\r\nParágrafo Único - As empresas Operadoras de Telefonia e Provedores de Internet terão prazo máximo de 24 horas para atendimento dos pedidos de informações da CEIV.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1530575"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1530467": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 19 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/43/2013 de 17.07.2013 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre - Exercício 2013. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se."
                    ],
                    "1530468": [
                        "I - Despacho",
                        "Ofício: 1166554 Matéria: \r\n\r\nId: 1530468"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1530647": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, FERNANDA AZEVEDO WERNESBACH MANDARINO, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº 4365333-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo e Tributário, da Coordenação de Controle de Crédito, da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/073/61/2013.\r\n\r\nNOMEAR FABIO DE OLIVEIRA FREIRE, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 4427303-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo e Tributário, da Coordenação de Controle de Crédito, da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Fernanda Azevedo Wernesbach Mandarino. Processo nº E-04/073/61/2013.\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE REIS LANA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional nº 1939537-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Apuração do IPM, da Coordenação de Informações Econômico-Fiscais, da Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Maria Helena Barroso Pereira, ID Funcional nº 1939742-9. Processo nº E-04/073/59/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, RONALDO ARAÚJO, matrícula nº 0048616-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, CLEUZA FIGUEIREDO DE SOUZA, matrícula nº 0811781-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, OSWALDO PASSOS DOS SANTOS, matrícula nº 0048565-6, do cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, PAULO NASCIMENTO ISQUIERDO, matrícula nº 0048656-3, do cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, WALDIR CARLOS PINHEIRO, matrícula nº 0048778-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA, matrícula nº 0048753-8, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, IVAN FERNANDES ROCHA, matrícula nº 048752-0, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, MARCO AURÉLIO LIOI VIEIRA, matrícula nº 0811793-9, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS, matrícula nº 0811925-7, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, PATRICIA PENHA GRAVINA BASSU, matrícula nº 0048773-6, do cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, JORGE GARCEZ PEREIRA, matrícula nº 0048999-7, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, JALES NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 0048684-5, do cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, ROBERTO DA SILVA REIS, matrícula nº 0048788-4, do cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, LUIZ FELIPE SANTOS DA CRUZ, matrícula nº 0048701-7, do cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO ARAÚJO, matrícula nº 0048616-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Cleuza Figueiredo de Souza, matrícula nº 0811781-4. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR WALDIR CARLOS PINHEIRO, matrícula nº 0048778-5, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Mirian da Silva Villa, matrícula nº 0048771-0. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA, matrícula nº 0048753-8, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Maria Dalva de Oliveira Silva. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR VITOR EMANUEL ALVES BARREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Waldir Carlos Pinheiro, matrícula nº 0048778-5. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA GOULART DA SILVA, matrícula nº 0048810-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Liana Nazareth Cardoso Saldanha, matrícula nº 0048753-8. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA PENHA GRAVINA BASSU, matrícula nº 0048773-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Antonio Bento de Sousa, matrícula nº 0048787-6. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL SODRÉ DA SILVA, matrícula nº 0048596-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Jose Carlos Modesto de Andrade, matrícula nº 0811794-7. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO PASSOS DOS SANTOS, matrícula nº 0048565-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Edilson da Silva Gonçalves Neto, matrícula nº 0048797-5. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR JALES NUNES DOS SANTOS, matrícula nº 0048684-5, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Maria de Lourdes da Silva Jardim, matrícula nº 0811929-9. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR PAULO NASCIMENTO ISQUIERDO, matrícula nº 0048656-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Lucas Corrêa de Oliveira, matrícula nº 0048998-9. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE SANTOS DA CRUZ, matrícula nº 0048701-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Tânia Silva, matrícula nº 0811958-8. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR IDES HUMBERTO SIMÃO, matrícula nº 0811954-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Walter Lopes, matrícula nº 0048538-3. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 0048788-4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Silvia Regina da Silva, matrícula nº 0048769-4. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO SANTANNA LOPES, matrícula nº 0048886-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Patricia Penha Gravina Bassu, matrícula nº 0048773-6. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUMA LOPES DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Vanessa Domingos Bahia, matrícula nº 0048729-8. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR IVAN FERNANDES ROCHA, matrícula nº 048752-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Carlos Gustavo Gouveia Paes Bastos Frota, matrícula nº 0048853-6. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR CLEUZA FIGUEIREDO DE SOUZA, matrícula nº 0811781-4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Kátia Damiana Alves Pereira Lôbo. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR DAVID GONÇALVES DE LIMA FILHO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Superintendente de Cobrança, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Denize Bonato de Souza, matrícula nº 0048747-0. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR JANINI DE FATIMA BOTELHO, matrícula nº 0048868-4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Aline Maria Lima Gonçalves, matrícula nº 0048731-4. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO LIOI VIEIRA, matrícula nº 0811793-9, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Carla da Silva Vianna, matrícula nº 0048782-7. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR JORGE GARCEZ PEREIRA, matrícula nº 0048999-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Cintia Short Vieira, matrícula nº 0048780-1. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL MANHENTE DE MARIA, matrícula nº 0048808-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Jorge Garcez Pereira, matrícula nº 0048999-7. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS, matrícula nº 0811925-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Jalmir Saippa, matrícula nº 0048679-5. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR AIRES SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente de Logística II, símbolo DAI-5, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Jales Nunes dos Santos, matrícula nº 0048684-5. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DA SILVA REIS, matrícula nº 0048788-4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Paulo Nascimento Isquierdo, matrícula nº 0048656-3. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR MARIA OLIVIA ALBANO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga prevista pelo Decreto nº 43.557, de 18 de abril de 2012. Processo nº E-06/001/293/2013.\r\n\r\nEXONERAR EVANDRO GOMES VIEIRA, ID. Funcional nº 553225-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Programas e Projetos Especiais em Saúde Penitenciária, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/025/108/2013.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA RIBEIRO CARDOSO, ID Funcional nº 1968482-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Programas e Projetos Especiais em Saúde Penitenciária, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Evandro Gomes Vieira, ID. Funcional nº 553225-6. Processo nº E-21/025/108/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2013, BRIGIDA PEREIRA PIRES do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/001/177/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA MATO RAMOS para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2013, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Brigida Pereira Pires. Processo nº E-05/001/178/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2013, KARINA TEOTONIO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 10/0295-5, do cargo em comissão de Auxiliar Técnico I, símbolo DAS-7, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/014/761/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, AGILTO SILVA, ID Funcional nº 5011967-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/846/2013.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA GOMES WU para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jean Teles Martins, ID Funcional nº 5011582-0. Processo nº E-23/001/1898/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de maio de 2013, publicado no D.O. de 20/05/2013, que nomeou NEDSON ECKHORDT, ID Funcional nº 4408956-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Wanessa Lima de Assis Cruz, matrícula nº 179625-9. Processo nº E-23/001/1825/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON LUIZ ALVES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Wanessa Lima de Assis Cruz, matrícula nº 179625-9. Processo nº E-23/001/1825/2013.\r\n\r\nEXONERAR MONIQUE NASCIMENTO DE SOUZA, ID Funcional nº 5005651-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1899/2013.\r\n\r\nNOMEAR RAUL CESAR DA ROCHA PEIXOTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Monique Nascimento de Souza, ID Funcional nº 5005651-4. Processo nº E-23/001/1899/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de julho de 2013, SORAYA DE ALVARENGA SANTOS ALMEIDA, matrícula nº 100677-4, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº E-30/001/371/2013.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 101827-4, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Comercial, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Cristiana Borguini Silva, matrícula nº 101750-8. Processo nº E-30/001/368/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LETÍCIA ISABEL BARROS SIGNORELLI DE ANDRADE, matrícula nº 101833-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Engenharia, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº E-30/001/371/2013.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DELGADO PINHEIRO LACERDA, ID Funcional nº 4362322-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.033, de 15/01/2013. Processo nº E-28/001/65/2013.\r\n\r\nNOMEAR CAIO MARCIO JUNQUEIRA SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.033, de 15/01/2013. Processo nº E-28/001/64/2013.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 14 de junho de 2013, publicado no D.O. de 17/06/2013, que nomeou ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Ubirajara Gavinha de Oliveira, ID Funcional nº 4283008-7. Processo nº E-24/001/54/2013.\r\n\r\nATO DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, MIRIAN DA SILVA VILLA, matrícula nº 0048771-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 18/07/2013.\r\n\r\nId: 1530647"
                    ],
                    "1530364": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/036/562/2013, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Ordinária nº 0021446-18.2004.8.19.0001, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREINTEGRAR LEONARDO VIEIRA MOURÃO, R.G. 015.609, no posto de Soldado Bombeiro Militar Combatente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com validade a contar de 30 de setembro de 2002, tornando a ocupar a posição original na classificação final de sua especialidade. \r\n\r\nId: 1530364"
                    ],
                    "1530363": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2013 \r\n\r\nATO DE 10 DE JULHO DE 2006 - D.O. DE 11/07/206 - RAFAEL DIAS PEREIRA - RG Nº 56.132 - REFORMA - CAPITÃO PM DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nCom fulcro na delegação de competência estabelecida no inciso XI do art. 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0086923.12.2009.8.19.0001 e tendo em vista o constante do processo administrativo nº E-09/11/2567/2006, esclareço que o ato de reforma do servidor a que se refere a presente apostila fica alterado quanto ao tempo de serviço do aludido militar, computando-se nesta oportunidade 02 (dois) meses de férias não gozadas contadas em dobro referente ao ano de 1996, passando, então, o militar a contar, no total, com 13 anos, 11 meses e 26 dias de serviço, ou seja, 14 anos de serviço. Restam mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1530363"
                    ],
                    "1530587": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1390/2012- Com base nos fatos elencados na Ata de Sessão Extraordinária da Comissão Permanente de Licitação, às fls. 1699 do volume IX, DECIDO pela ANULAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2012-R3. \r\n\r\nId: 1530587"
                    ],
                    "1530636": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.221/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.221/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 61), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2010.00488-9, pelo valor de R$ 376.367,67 (trezentos e setenta e seis mil trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1530636"
                    ],
                    "1530621": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/56/2013- AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-28/001/56/2013, louvado nas razões expostas pela SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, a celebração de convênio entre a SEESQV e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E AÇÃO SOCIAL - IDEIAS, desde que atendidas as recomendações tecidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, sem as quais o ajuste não poderá ser formalizado. \r\n\r\nDetermino, ainda, que seja excluída do Plano de Trabalho a rubrica para aquisição de “Tablets”, bem como sejam reavaliados os quantitativos dos itens referentes à aquisição de material de consumo, de modo que se ajustem à demanda prevista na Proposta apresentada pela Convenente. \r\n\r\nA fim de conferir economicidade ao ajuste, determino, ainda, sejam adotados os menores valores estimados na pesquisa de mercado realizada quando houver divergência entre os valores cotados pela Convenente e pela SEESQV, retificando-se os valores constantes do Plano de Trabalho, com destaque para a rubrica “Sistema de informação para o gerenciamento do programa”, cujo valor deve ser reduzido.\r\n\r\nId: 1530621"
                    ],
                    "1530622": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/0195/51155/2011- INDEFIRO, com fulcro no art. 1º, inciso VIII, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, o pedido de transferência à inatividade mediante reforma, formulado pelo militar OSIAS DE SOUZA LOBO, TENENTE CORONEL BM RR, RG: 06.190, tendo em vista o que constam nos processos administrativos n°s E-08/0195/51155/2011 e n° E-27/00996/11182/2012.\r\n\r\nId: 1530622"
                    ],
                    "1530591": [
                        "I - Ata",
                        "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 22ª REUNIÃO \r\n\r\nAos doze dias do mês de junho de dois mil e treze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 10 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\nDesignado através do despacho inserido no processo nº E-2/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença dos membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, o Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a vigésima segunda reunião, e o Sr. Presidente tomou a palavra para informar a conclusão da prestação de contas por parte do leiloeiro acerca do leilão público realizado em dezoito de abril de dois mil e treze.\r\n\r\nO valor total apurado foi de R$ 56.670,00 (cinquenta e seis mil seiscentos e setenta reais). \r\n\r\nDeste total, foi destinado R$ 17.213,61 (dezessete mil duzentos e treze reais e sessenta e um centavos) para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça; R$ 5.667,00 (cinco mil seiscentos e sessenta e sete reais) para o Fundo do Depósito Público - FUNDEP; R$ 6.289,39 (seis mil duzentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos) relativo ao Fundo Criminal/GRU, depositado no Banco do Brasil sob o código 20230-4, em cumprimento ao Ato Executivo nº 4428 de 23/09/2005. As despesas do leiloeiro alcançaram o valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).O Presidente informou ainda que toda a documentação relativa à prestação de contas do leilão está à disposição para consulta. Em doze de junho de dois mil e treze verificou-se o saldo positivo de R$ 50.152,42 (cinqüenta mil cento e cinqüenta e dois reais e quarenta e dois centavos) na conta do FUNDEP. Dando prosseguimento à reunião foi informado que as contas correntes 0466-9 e 663-7 da agência 6898 do Banco Bradesco S.A. ainda se mantém aberta, em razão de haver recursos bloqueados por decisão judicial. Foi apresentada na reunião a conciliação do extrato da conta do FUNDEP, para apuração dos valores existentes, tendo sido os mesmos ratificados pelo presente Conselho. Por derradeiro, foi reforçada a necessidade de realização de balancete mensal do saldo na conta do FUNDEP para visualização da receita/despesa dos resultados financeiros obtidos nos leilões. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia doze de julho de dois mil e treze.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1530591"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1530085": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/007/1351/2013 - HOMOLOGO a decisão do Presidente da Comissão de Pregão de declarar FRACASSADA a Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2013.\r\n\r\nId: 1530085. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530042": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/278/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de BANCO ITAÚ, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/279/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de BANCO DO BRASIL, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com base no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1530042. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530043": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VALDIR FAUSTO, com validade a contar de 27/11/2012. Proc. nº E-01/012/32/2013.\r\n\r\nDE 06/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008\r\n\r\na ROSA MARIA NAZARETH DE FREITAS, com validade a contar de 21/04/2013. Proc. nº E-01/013/32/2013.\r\n\r\nDE 14/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARIA LUCIA DE AZEVEDO DA SILVA, com validade a contar de 11/04/2013. Proc. nº E-01/009/146/2013.\r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RENAN MONTEIRO FERREIRA, com validade a contar de 16/03/2013. Proc. nº E-01/009/167/2013.\r\n\r\nDE 22/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA ELYSEU CABRAL, com validade a contar de 29/04/2013. Proc. nº E-01/23/47/2013.\r\n\r\nDE 24/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOAO PEDRO TEIXEIRA ALVES, com validade a contar de 05/03/2013. Proc. nº E-01/022/15/2013.\r\n\r\nId: 1530043. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530044": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/06/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/328263/1975 - EMILIA DOYLE GUERRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 02/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/735900/1991 - ANTONIO DE SOUZA QUARESMA E OUTROS. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/314536/1973 - MIGUEL FRANCISCO GUIMARÃES.\r\n\r\nDE 03/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/737453/1991 - VICTORINO JOSE VENTURA E OUTROS - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 04/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724108/1990 - RAUL ALVES FILHO E OUTROS - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713146/1999 - RIVAIL DE OLIVEIRA SANT ANNA - INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709720/1995 - JOACI FRANCISCO DE SOUZA - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707470/1990 - ALFREDO JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTROS - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714228/1996 - PAULO RODRIGUES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705814/1985 - ANTONIO PEREIRA - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1530044. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530048": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/06/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/700267/2006 - HELIO DE ABREU SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/07/2013\r\n\r\nPROC. N° 01/354825/1965 - RAYMUNDO DOMINGOS DE ARRUDA - AUTORIZO. \r\n\r\nPROC. N° E-01/308133/2010 - CLAUDIO MELLO NETO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712891/1984 - PROTOGENES COELHO FERREIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-04/309858/1978 - DELMIR CARVALHO DA ROSA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/703431/1988 - NILO TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/720706/1998 - ARLINDO OCTAVIO DE SOUZA.\r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719032/1990 - ANTONIO FRANCISCO DE ABREU E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708960/1993 - JORGE MACHADO SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604439/2009 - RAIMUNDO LEONARDO DA PAZ.\r\n\r\nDE 11/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/314977/1969 - JOAQUIM BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/37/2013 - THEREZINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO.\r\n\r\nId: 1530048. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530047": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/726628/1983 - PEDRO VENANCIO DA PASCHOA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/717890/1987 - EDSON MOURA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/710762/1996 - GERSON RANGEL.\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° 01/311762/1971 - ABILIO COSME DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/748278/1980 - JACINTO MEDEIROS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/708886/1997 - JOAQUIM SOARES.\r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº 01/309568/1969 - JORGE MENIGETTE PAULO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708401/1993 - THERESA CALIXTO DAMIAN.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700773/2000 - JONILSON COELHO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701246/2002 - SAMUEL SAFKER.\r\n\r\nId: 1530047. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530045": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/322497/1961 - ODEMAR FRANCISCO DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/727692/1989 - CORACY OLIVEIRA SALLES E OUTROS. \r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715597/1986 - FRANCISCO SERIAGATTI.\r\n\r\nPROC. Nº 01/343931/1969 - MARIO ANTONIO DE ASSIS. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/731285/1990 - AILTON FERREIRA LIMA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/721547/1993 - RENATO PINTO GRILLO. \r\n\r\nDE 12/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717105/1982 - ALCI EVARISTO DA SILVA E OUTROS - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 15/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300817/2008 - DONATO SOLON RIBEIRO - DEFIRO. \r\n\r\nId: 1530045. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530046": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/302397/1964 - CHARLES COLON. \r\n\r\nPROC. N° 01/325979/1971 - ALTAIR CHAVES PINHEIRO.\r\n\r\nPROC. N° 01/302523/1973 - ARMANDO RIBEIRO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/711368/1989 - OSWALDO DO NASCIMENTO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. N° E-03/021/812/2013 - ROSILENE SABINO ALVES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 12/07/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/722991/1988 - CESAR ROSA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/707763/1993 - WALDRILLO JOSE BARCELLOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709440/2002 - HELIO COUTINHO.\r\n\r\nId: 1530046. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1529641": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 956 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 915 DE 18/05/2013 - DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/1333/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar substituição dos servidores abaixo relacionados, para ajustar uma das Comissões de Pregão Eletrônico de Registro de Preços encarregadas, da execução dos procedimentos e atos necessários à realização de licitações visando Registros de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:\r\n\r\nSubstituindo integrante da Equipe de Apoio:\r\n\r\nInclusão do Servidor MARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO, ID. Funcional 50004123, em substituição ao Servidor MARCELO ODON ARCHER SALGADO, ID. Funcional 5007748-1; \r\n\r\nSubstituindo Pregoeiro Substituto:\r\n\r\nInclusão da servidora DANIELA VITORIA DUARTE EDDE, ID. Funcional 04275897-1, em substituição ao Servidor MARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO, ID. Funcional 50004123.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1529641"
                        ],
                        "1529999": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 959 DE 19 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 e de acordo com o que consta no Processo nº E-01/004/1882/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância em cumprimento ao Capítulo VI, art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores ARILENE DE SOUZA PAULA, Identidade Funcional 32951248, CARLOS RODRIGUEZ LAGO, Identidade Funcional 19438516, e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, Identidade Funcional 8766959, para, sob a presidência da primeira, no prazo de 30 (trinta) dias, proceder à sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1529999"
                        ],
                        "1530003": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/07/2013\r\n\r\nAPOSENTA MARCO ANTONIO MARTINS FERREIRA, Agente de Pagamento de Pessoal, matrícula 182318-6, Id. Funcional 8707332, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/004/1377/2013.\r\n\r\nId: 1530003"
                        ],
                        "1529998": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/07/2013\r\n\r\nATO DE 20/04/2011 - ROBERTO ABDALA RURR - Matrícula 00016-6 - ID 8699011 - Em virtude da compensação previdenciária de que trata a Lei Federal nº 9.796/99, fica constando no referido Ato a matrícula 00016-6. Processo nº E-01/362/2011.\r\n\r\nId: 1529998"
                        ],
                        "1529982": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222629/2007 - VANICE MORET FREIRE, Id. Funcional 8759170, Médico. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1934/2013 - OTAVIO EUGENIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Id. Funcional 8714258, Médico. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 03/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1754/2013 - CONCEDO auxílio-funeral em razão de falecimento da ex-servidora CARMEN SOARES DE MELLO.\r\n\r\nId: 1529982"
                        ],
                        "1529597": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.03.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/437/2012 - ALIANÇA FLUMINENSE DE SERVIDORES PÚBLICOS - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco dos arts. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03.06.2013.\r\n\r\nDE 07.05.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/736/2012 - UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS NO ESTADO - SINDICATO - DEFIRO, nos termos da manifestação da SUDES/SEPLAG e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco dos arts. 2º, I a III do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, e da Resolução SEPLAG nº 645, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações, oferecendo aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, produtos e serviços na forma do Decreto acima elencado.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10.07.2013.\r\n\r\nId: 1529597"
                        ],
                        "1530081": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/61253/2008 - RATIFICO a autorização da celebração do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2008, celebrado com as Faculdades Católicas, mantenedoras da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, tendo como gestora administrativa a Fundação Padre Leonel Franca, para prorrogação por mais 03 (três) meses o prazo de vigência do contrato, com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme determina o caput do art. 26 do mesmo diploma legal e nos termos do presente processo.\r\n\r\nId: 1530081"
                        ],
                        "1530028": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/1082/2011 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, a contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente aos serviços de integração e contabilização de transações biométricas, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 6.061.162,13 (seis milhões, sessenta e um mil cento e sessenta e dois reais e treze centavos), em favor das Faculdades Católicas, Mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, tornando sem efeito o Despacho do Subsecretário-Geral, de 18/06/2013, publicado no D.O. de 20/06/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2013.\r\n\r\nId: 1530028"
                        ],
                        "1529912": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 349\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício nº 084/SEAP/DT/GAB/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixo 06 às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, código 2501. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n06-0098\r\n\r\nKPL4858\r\n\r\nCITROEN/JUMPER\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n06-0099\r\n\r\nLLW7312\r\n\r\nCITROEN/JUMPER\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n06-100\r\n\r\nLSB5442\r\n\r\nCITROEN/JUMPER\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n06-0101\r\n\r\nKPL4857\r\n\r\nCITROEN/JUMPER\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n06-0102\r\n\r\nLLW7313\r\n\r\nCITROEN/JUMPER\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n06-0103\r\n\r\nLQU9129\r\n\r\nCITROEN/JUMPER\r\n\r\n2012/13\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 350\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o solicitado no Ofício DAF nº 129/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem de prefixo 14 à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, código 4541. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n14-0025\r\n\r\nOPM3279\r\n\r\nIVECO/VERTIS 90V18\r\n\r\n2012/13\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1529912"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1529471": [
                        "I - Portaria",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO AUDITOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nPORTARIA AGE Nº 94 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ATUAÇÃO DAS COORDENADORIAS DE AUDITORIA, DA SUPERINTENDÊNCIA DAS COORDENADORIAS SETORIAIS DE AUDITORIA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DE CONTAS DE GESTÃO-SUCAI DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO AUDITOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar os órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro de atuação das Coordenadorias de Auditoria, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Auditoria da Administração Indireta e de Contas de Gestão - SUCAI da Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, sujeitos às atividades de auditoria e fiscalização orçamentária, financeira e patrimonial, considerando a competência atribuída à Auditoria Geral do Estado no art. 14 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, como segue: \r\n\r\nI - A 1ª Coordenadoria de Auditoria - 1ª COAUD compete proceder ao exame das Prestações e das Tomadas de Contas, bem como realizar auditorias e fiscalizações das seguintes unidades gestoras:\r\n\r\na) Agência Estadual de Fomento - AgeRio;\r\n\r\nb) Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA;\r\n\r\nc) Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do RJ - AGETRANSP;\r\n\r\nd) Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA-RJ;\r\n\r\ne) Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ;\r\n\r\nf) Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN;\r\n\r\ng) Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ;\r\n\r\nx h) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Janeiro - EMATER-RIO;\r\n\r\ni) Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO;\r\n\r\nj) Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ;\r\n\r\nk) Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ;\r\n\r\nl) Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ;\r\n\r\nm) Fundação Leão XIII;\r\n\r\nn) Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS/RJ;\r\n\r\no) Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ;\r\n\r\np) Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nq) Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ;\r\n\r\nr) Fundo de Microcrédito para Empreendedores das Comunidades Pacificadas do Estado do Rio de Janeiro - Fundo UPP EMPREENDEDOR;\r\n\r\ns) Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses - FREMF;\r\n\r\nt) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\nu) Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ;\r\n\r\nv) Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ;\r\n\r\nw) Instituto Vital Brazil S.A. - IVB; e\r\n\r\nx) Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nII - A 2ª Coordenadoria de Auditoria - 2ª COAUD compete proceder ao exame das Prestações e das Tomadas de Contas, bem como realizar auditorias e fiscalizações das seguintes unidades gestoras:\r\n\r\na) Companhia de Turismo do Rio de Janeiro - TURISRIO;\r\n\r\nb) Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB;\r\n\r\nc) Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE;\r\n\r\nd) Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do RJ - FAPERJ;\r\n\r\ne) Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do RJ - CECIERJ;\r\n\r\nf) Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO;\r\n\r\ng) Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC;\r\n\r\nh) Fundação Estadual Norte-Fluminense - FENORTE;\r\n\r\ni) Fundação Santa Cabrini - FSC;\r\n\r\nj) Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nk) Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC;\r\n\r\nl) Fundo de Terras do Estado do Rio de Janeiro - FUNTERJ;\r\n\r\nm) Fundo Especial da Defensoria Pública Geral do Estado do RJ - FUNDPERJ;\r\n\r\nn) Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ;\r\n\r\no) Fundo para as Ciências do Estado do Rio de Janeiro - FUNCIERJ;\r\n\r\np) Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP;\r\n\r\nq) Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\n\r\nr) Procuradoria Geral do Estado - PGE; \r\n\r\ns) Superintendência de Desportos do Estado do RJ - SUDERJ; e\r\n\r\nt) Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n\r\nIII - A 3ª Coordenadoria de Auditoria - 3ª COAUD compete proceder ao exame das Prestações e das Tomadas de Contas, bem como realizar auditorias e fiscalizações das seguintes unidades gestoras:\r\n\r\na) Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ;\r\n\r\nb) Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD/RIO (Em liquidação);\r\n\r\nc) Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ (Em liquidação);\r\n\r\nd) Centrais Elétricas Fluminense S/A - CELF (Em liquidação);\r\n\r\ne) Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do RJ - PRODERJ;\r\n\r\nf) Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do RJ - CODERTE;\r\n\r\ng) Companhia de Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRÔ/RJ (Em liquidação);\r\n\r\nh) Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (Em liquidação);\r\n\r\ni) Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS;\r\n\r\nj) Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE;\r\n\r\nk) Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL;\r\n\r\nl) Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Em liquidação);\r\n\r\nm) Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ;\r\n\r\nn) Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO;\r\n\r\no) Distribuidora de Títulos do Estado do Rio de Janeiro - DIVERJ (Em liquidação);\r\n\r\np) Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n\r\nq) Empresa Estadual de Viação - SERVE (Em liquidação);\r\n\r\nr) Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER;\r\n\r\ns) Fundo de Desenvolvimento Metropolitano - FDM;\r\n\r\nt) Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI;\r\n\r\nu) Fundo Estadual de Transportes - FET;\r\n\r\nv) Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO;\r\n\r\nw) Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA;\r\n\r\nx) Instituto Estadual do Ambiente - INEA; e\r\n\r\ny) Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nArt. 2º- Os casos omissos serão resolvidos pelo Auditor-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAuditor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1529471"
                    ],
                    "1529562": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 288ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\n\r\nAos 18 dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: I) à unanimidade de votos, a aplicação das penas de repreensão por escrito no tocante às servidoras estaduais indiciadas nos autos da sindicância instaurada através do processo administrativo nº E-04/008.108/2011, devendo as penas impostas serem registradas, pelo DGAF/SEFAZ, em seus assentamentos, nos termos do artigo 47, parágrafo único do Decreto-lei nº 220/1975 e do artigo 293, parágrafo único do Decreto nº 2479/1979; II) à unanimidade de votos, a instauração de sindicância nos autos do processo de administrativo nº E-04/011.291/2011, de acordo com a Promoção nº 24/2013- VASMO, da lavra do Assistente Doutor VINÍCIUS ALVARES E SILVA MARTINS DE OLIVEIRA. Em prosseguimento, o Corregedor-Chefe deu ciência ao Colegiado da suspensão da sindicância referente ao processo administrativo nº E-04/066/189/2013, até ulterior decisão, tendo em conta o teor da decisão de antecipação de tutela, de caráter liminar, no bojo do processo judicial em trâmite no Juizado Especial Fazendário, sendo descabida a conciliação pretendida por se tratar de ato vinculado e não discricionário, consoante o disposto no artigo 61 do Decreto-lei nº 220/1975, combinado com o artigo 306 do Decreto nº 2479/1979, como ressaltado na fundamentada manifestação dos Assistentes Doutor ANDERSON BREVES DE SOUZA, e Doutor RODRIGO ARAÚJO LOPES MARTINS. Será efetivada a imediata comunicação da referida decisão à Procuradoria de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 1529562"
                    ],
                    "1529643": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 919 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 22 a 28 de julho de 2013, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 143,5000\r\n\r\nUS$ 122,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1529643"
                    ],
                    "1529941": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 926 DE 18 DE JULHO 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir a servidora Renata Guedes Ramos matrícula 0.973.738-8, pelo servidor Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nMETALPRIN INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - EPP\r\n\r\n53/2013\r\n\r\nE-04/056.026/2013\r\n\r\n899/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/07/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1529941"
                    ],
                    "1529942": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 927 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, dos Contratos celebrados com esta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor as comissões os servidores Adriano Ribeiro da Silva, matrícula 0.972.498-0, Maurício Teixeira Noya matrícula 0.932.851-9 e Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.198.358-4, nas respectivas empresas constantes do quadro abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nE-04/006.152/2012\r\n\r\n056/2013\r\n\r\nROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP\r\n\r\nE-04/006.152/2012\r\n\r\n057/2013\r\n\r\nANRAFAEL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1529942"
                    ],
                    "1529795": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/255/2013 - IGOR RAFAEL VIEIRA LEMOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4322964-6. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 27/02/2008 a 24/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/582.222/1996 - KATYA FARIAS FRATTE, Auditor Fiscal da Receita Estadual. Id. Funcional nº 1939643-0. CONCEDO 03(três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art.129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 21/10/2005 a 19/10/2010.\r\n\r\nId: 1529795"
                    ],
                    "1528030": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.906ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/05/2013\r\n\r\nRecursos nºs 44.759, 44.764 e 44.768 - Processos nºs E-04/040.276/2010, E-04/040.515/2010 e E-04/040.918/2010 - Inscrição Estadual: 77.742.891. - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.944, 6.945 e 6.946. - EMENTA: PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE. Nos termos do art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\nId: 1528030"
                    ],
                    "1529110": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de agosto de 2013, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 50.226 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/083.851/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: ISAAC SEBI COHEN - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 50.655 A 50.658 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/269.035/2012, E-04/269.036/2012, E-04/268.979/2012 e E-04/268.980/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COESA TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 50.283 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/158.323/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DOCE PIMENTA MODAS INFANTIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 32.219 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/658.310/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VASA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 50.445 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/078.918/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SONIA MARIA ALVES CARVALHO E OUTRAS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 49.556 (Recurso de Ofício) - Processo nº E04/128.588/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEUTROLAB BRASIL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1529110"
                    ],
                    "1529638": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.229ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2012\r\n\r\nRecursos nºs. 47.240 e 47.241 - Processos nºs. E04/110.440/2011 e E04/110.442/2011. - Recorrente: agropecuária bela vista ltda - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade suscitada, nos termos do voto do Relator. Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de decadência suscitada, designado Redator o Conselheiro Oswaldo Castro Neto. Vencidos os Conselheiros Relator e Gustavo Mendes Moura Pimentel. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nºs. 10.719 a 10.720 - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO EM DESACORDO. APURADO ATRAVÉS DE EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE. Rejeitada a preliminar de nulidade por ausência de requisito formal essencial, visto que em se tratando de Auto de Infração emitido por processo eletrônico, a exigência de Assinatura do Autuante encontra-se dispensada nos termos do disposto no art. 74, inc. VIII, do Decreto 2473/79. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. ACOLHIDA. Sendo o ICMS um imposto sujeito ao lançamento por homologação, seu prazo decadencial deve ser contado nos termos do art. 150, parágrafo 4º do Código Tributário Nacional. Assim sendo, houve a decadência direito de constituição dos créditos relativos ao período de janeiro a novembro de 2006. MÉRITO. Restou comprovado que o Contribuinte, enquadrado no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG (Lei 4173/03 e Decreto 36.453/04), deixou de recolher um ICMS mínimo correspondente a 2 % do valor constante nas notas fiscais de saída, conforme previsto no art. 5º da citada Lei. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. ICMS. SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO EM DESACORDO. SUBSTITUIDO INTERMEDIÁRIO INTERDEPENDENTE. PRELIMINARES DE NULIDADE. Rejeitadas as preliminares de nulidade por estar o fato imponível devidamente caracterizado e inexistir qualquer equívoco no cálculo dos valores devidos. PRELIMINAR DE MÉRITO. DECADÊNCIA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. ACOLHIDA. Sendo o ICMS um imposto sujeito ao lançamento por homologação, seu prazo decadencial deve ser contado nos termos do art. 150, parágrafo 4º do Código Tributário Nacional. Assim sendo, houve a decadência direito de constituição dos créditos relativos ao período de janeiro a novembro de 2006. MÉRITO. Restou comprovado a relação de interdependência e o recolhimento a menor do imposto devido por substituição em função não atendimento pela Recorrente, quando da determinação da base de cálculo do ICMS-ST, do disposto no § 4º do art. 22 da Lei 2657/96, com redação dada pela Lei 4.256/03 RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 1529638"
                    ],
                    "1529619": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de agosto de 2013, às 13:30h\r\n\r\nRecurso: 46.593/RV - Processo nº E-04/061.478/2009 - Recorrente: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 44.640, 44.641, 44.642, 44.643 e 44.644/RO's - Processos nºs E-04/077.955/2011, E-04/077.956/2011, E-04/077.958/2011, E-04/077.961/2011 e E-04/077.963/2011 - Interessada: DAVID ABRAHIM CHREEM - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 48.207, 48.209, 48.210, 48.211, 48.213, 48.214, 48.215, 48.216, 48.217, 48.218, 48.219, 48.220, 48.221, 48.222, 48.223, 48.224, 48.225, 48.226 e 48.828/RV's - Processos nºs E-04/243.292/2010, E-04/243.400/2010, E-04/244.245/2010, E-04/245.402/2010, E-04/242.464/2010, E-04/242.465/2010, E-04/243.454/2010, E-04/243.456/2010, E-04/244.115/2010, E-04/244.116/2010, E-04/245.416/2010, E-04/245.417/2010, E-04/245.421/2010, E-04/245.422/2010, E-04/245.648/2010, E-04/245.649/2010, E-04/245.722/2010, E-04/245.723/2010 e E-04/245.403/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 43.000 e 43.001/RV's - Processos nºs E-04/042.373/2010 e E-04/042.374/2010 - Recorrente: FARMÁCIA RECREIO DE TERESÓPOLIS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\nId: 1529619"
                    ],
                    "1529620": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de agosto de 2013, às 14:30h\r\n\r\nRecurso: 49.368/RV - Processo nº E-04/161.214/2011 - Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA POPULAR DO CAMORIM LTDA-ME - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 45.960/RV - Processo nº E-04/078.888/2011 - Recorrente: AMAURY DE ANDRADE - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 47.444/RV - Processo nº E-04/057.343/2008 - Recorrente: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 49.753/RV - Processo nº E-04/097.801/2009 - Recorrente: RAFHAEL HAR ZAHAV - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza. \r\n\r\nId: 1529620"
                    ],
                    "1529621": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de agosto de 2013, às 13:30h\r\n\r\nRecurso: 50.024/RV - Processo nº E-04/110.330/2011 - Recorrente: ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 49.374/RV - Processo nº E-04/161.006/2012 - Recorrente: DROGARIA CENTRAL DE JACAREPAGUÁ LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 48.274, 48.275, 48.276 e 48.277/RV's - Processos nºs E-04/239.036/2011, E-04/239.037/2011, E-04/239.042/2011 e E-04/239.038/2011 - Recorrente: GRACE BRASIL LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 49.589 e 49.590/RV's - Processos nºs E-04/259.342/2011 e E-04/259.343/2011 - Recorrente: JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1529621"
                    ],
                    "1529893": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.368ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 43.256 e 43.257 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/240.501/2010 e E04/240.505/2010. - Recorrente: oitava TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.861 e 11.862. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1529893"
                    ],
                    "1529961": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE MAIO e JUNHO DE 2013 (artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nI - número de votos proferidos\r\n\r\nII - número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII - números de processos recebidos (pedido de vista)\r\n\r\nIV - número de processos recebidos como redator\r\n\r\nV - número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n23\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá\r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n19\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nAlex Gabriel S. da Rosa¹\r\n\r\n0963611-9\r\n\r\n17\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nAlvaro Marques Neto\r\n\r\n0943973-8\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n21\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n14\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nEdgar de Santacruz Lima¹ ³\r\n\r\n0955785-1\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEduardo dos Santos Melo\r\n\r\n0955868-6\r\n\r\n21\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nEduardo Rodrigo Ferreira¹\r\n\r\n0955825-5\r\n\r\n5\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva¹ ²\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n7\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade¹\r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nFábia Trope de Alcantara²\r\n\r\n0294689-5\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFelipe Gomes Cipriani Silva\r\n\r\n0963649-9\r\n\r\n26\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nFlávia Torquetti Magalhães\r\n\r\n0955804-0\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n27\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nGabriel Pellon de L. Sampaio\r\n\r\n0949516-9\r\n\r\n24\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nGabriela Berro Marins¹\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nGabriela CampregherdaSilva³\r\n\r\n3000102-8\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias\r\n\r\n0294643-2\r\n\r\n22\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira¹\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nKatya Farias Fratte¹\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n9\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n23\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio¹\r\n\r\n0943981-1\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nLuiz Roberto Costa\r\n\r\n0957489-8\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\nMarcelo Habib Carvalho\r\n\r\n0943993-6\r\n\r\n19\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nMarcelo Maia Noro¹\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho\r\n\r\n0294690-3\r\n\r\n27\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMargarete G. Barsani¹\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nMª do Carmo D'Assumpção¹\r\n\r\n0294783-6\r\n\r\n6\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira\r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n22\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMauro dos Santos Teixeira\r\n\r\n0294808-1\r\n\r\n26\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho\r\n\r\n0955796-8\r\n\r\n20\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro\r\n\r\n0963667-1\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa\r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nRachel Carvalho da S. Carl\r\n\r\n0963612-7\r\n\r\n19\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n11\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nRenata C. da S. Ribeiro\r\n\r\n0963666-3\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos¹\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nSergio Lopes Macedo\r\n\r\n0294733-1\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n31\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nThompson L. da S. Neto\r\n\r\n0294596-2\r\n\r\n15\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nVera Lucia A. de Souza\r\n\r\n0294768-7\r\n\r\n14\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n23\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n¹Férias no bimestre\r\n\r\nAlex Gabriel S. da Rosa (22/04 a 01/05)\r\n\r\nEdgar de Santacruz Lima (02/05 a 11/05)\r\n\r\nEduardo Rodrigo Ferreira (03/06 a 17/06)\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva (22/04 a 11/05)\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade (13/05 a 27/05)\r\n\r\nGabriela Berro Marins (03/06 a 12/06)\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira (10/05 a 29/05)\r\n\r\nKatya Farias Fratte (24/06 a 03/07)\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio (26/06 a 05/07)\r\n\r\nMarcelo Maia Noro (10/06 a 29/06)\r\n\r\nMargarete G. Barsani (27/05 a 05/06)\r\n\r\nMª do Carmo D'Assumpção (17/06 a 01/07)\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos (06/05 a 15/05 e 12/06 a 21/06)\r\n\r\n²Licença\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva (17/06 a 21/06)\r\n\r\nFábia Trope de Alcantara (01/05 a 22/06)\r\n\r\n³Observações:\r\n\r\nEdgar de Santacruz Lima:\r\n\r\n(Removido para Niterói, DOE de 19/06/2013)\r\n\r\nGabriela Campregher da Silva\r\n\r\n(Nomeação a contar de 20/05/2013, DOE de 04/06/2013)\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FEITOS CONCLUSOS AO RELATOR, AINDA NÃO DEVOLVIDOS NO PRAZO LEGAL, APURADO EM 30.06.2013\r\n\r\n(artigo 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nNÃO HÁ PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, NEM DEVOLVIDOS PELO RELATOR, HÁ MAIS DE 90 DIAS.\r\n\r\nId: 1529961"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1530609": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 967 DE 19 DE JULHO 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 046/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001.171/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a elaboração de projeto executivo e a execução das obras de ampliação do sistema de abastecimento Seropédica - Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nFernando Vollardi Barroso ID 43286224\r\n\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira ID 44083564\r\n\r\nHumberto de Mello Filho -- Matr. 15.173-5\r\n\r\nCláudio de Assumpção Bastos - Matr. 13.856-1\r\n\r\nAlmir Moura Silva matrícula - Matr. 15761-0\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1530609"
                    ],
                    "1530606": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1461/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais), referentes ao período de 01 a 31/03/2012, relativo ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e urbanização, no Município de Nova Iguaçu - RJ, de acordo com o Contrato nº 01/CEL/UGPRF/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1460/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 11.886,64 (onze mil oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), referentes ao período de 01 a 30/04/2012, relativo ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e urbanização, no Município de Nova Iguaçu - RJ, de acordo com o Contrato nº 01/CEL/UGPRF/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1467/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 3.360,70 (três mil trezentos e sessenta reais e setenta centavos), referentes ao período de 01 a 30/07/2012, relativo ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e urbanização, no Município de Nova Iguaçu - RJ, de acordo com o Contrato nº 01/CEL/UGPRF/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/364/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Empresa SOSDOCS - COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, no valor de R$ 11.950,40 (onze mil novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos), referente a prestação de serviços de digitalização de documentos, com fornecimento de infraestrutura de hardware, software de gestão, incluindo definição de rotinas de busca e recuperação dos documentos digitalizados, de acordo com o Contrato nº 009/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/990/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Empresa FPS INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 482,26 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), relativo ao período de 19 a 31/12/2012, referente ao desenvolvimento, implantação, capacitação, suporte e manutenção do sistema de informação e controle de obras (SIGEOBRAS), de acordo com o Contrato nº 041/2012. \r\n\r\nId: 1530606"
                    ],
                    "1530595": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/114/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 937, de 28 de maio de 2013, constante da Ata de fls. 897/898 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 006/2013/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução da complementação das obras de melhoria de abastecimento de água para as localidades de Mesquita e Nova Iguaçu - Sistema JK, no município do Rio de Janeiro/RJ e ADJUDICO o objeto do certame à Empresa a ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., que apresentou o valor total de R$ 11.373.643,92 (onze milhões, trezentos e setenta e três mil seiscentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos. \r\n\r\nId: 1530595"
                    ],
                    "1530596": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/238/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 937, de 28 de maio de 2013, constante da Ata de fls. 897/898 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 030/2013/SEOBRAS, para execução das obras de complementação do sistema de abastecimento de água para os bairros de Prados Verdes e outros, no estado do Rio de Janeiro e ADJUDICO o objeto do certame à Empresa a ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., que apresentou o valor total de R$ 7.734.039,82 (sete milhões setecentos e trinta e quatro mil, trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos. \r\n\r\nId: 1530596"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1529418": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.07.2013\r\n\r\nPÁGINA10 - 3ª COLUNA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 10 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCRIA NÚCLEO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nTITULAR: HELIANE RIBEIRO BELONIA GONÇALVES, Agente Administrativo, matrícula n° 13/54171. \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nTITULAR: HELIANE RIBEIRO BELONIA GONÇALVES, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula n° 13/70504.\r\n\r\nId: 1529418. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1529356": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.982/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 11/2013, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC n° 17/2013, realizada em 02 (duas) sessões sendo a 1ª Sessão em 06 de junho de 2013 e a 2ª Sessão em 02 de julho de 2013, e ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 19ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, a firma ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 1.444.740,04.\r\n\r\nId: 1529356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1529355": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO METROPOLITANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores DANIEL GONÇALVES, Assessor do Diretor da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana, matrícula nº 13/90877, MARIA PEREIRA DOS SANTOS DE LIMA, Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana, matrícula n° 13/90763 e ANTÔNIO GOMES DA SILVA FILHO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula n° 13/56743, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder ao levantamento físico-financeiro dos bens móveis do Serviço de Expediente e Patrimônio da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana, para fins de transferência de responsabilidade.\r\n\r\nId: 1529355. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1529357": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.103/2012 - Face a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 016/2013, realizada em 27.06.2013, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma RIOMANSER SERVIÇO E MANUTENÇÃO LTDA-EPP, Lote Único - aquisição de estruturas metálicas das zoopassagens aéreas e pórticos para serem instaladas na RJ-163, da Fundação DER-RJ, no valor de R$ 684.099,70. \r\n\r\nId: 1529357. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1530012": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3968-2013 - Antonio Jose Correa de Mello, ID. Funcional 2995797-4 - mat. 267.457-0 - 195 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/228/60-2013 - Jefferson Bom Zanetti, ID. Funcional 4392479-4 - mat. 968.903-5 - 851 dias prestados a Marinha do Brasil. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2729-2013 - Laurindo de Oliveira Lima, ID. Funcional 3233984-4 - mat. 859.670-2 - 5.563 dias prestados a Secretaria de Estado de Saúde-RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/58-2013 - Marcelo Pacheco da Silva, ID. Funcional 2994057-5 - mat. 269.940-3 - 238 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3370-2013 - Pedro Fontes Torres, ID. Funcional 4371542-7 - mat. 970.770-4 - 320 dias prestados a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/257/1-2013 - Solange de Souza Freixo, ID. Funcional 4177321-7 - mat. 889.221-8 - 1.906 dias prestados a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2958-2013 - Eduardo Alves de Morais, ID. Funcional 565279-0 - mat. 871.451-1 - 1.414 dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/166/78-2013 - João Batista Porto de Oliveira, ID. Funcional 2963842-9 - mat. 269.632-6 - 1.800 dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/325/6-2013 - Marcia Regina dos Santos Cerqueira, ID. Funcional 2990419-6 - mat. 268.977-6 - 2.778 dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2907-2013 - Murilo Melo Cordeiro, ID. Funcional 2933713-5 - mat. 257.378-0 - 1.260 dias. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/272/7-2013 - Roberto Gregório de Carvalho, ID. Funcional 2945370-4 - mat. 263.983-9 - 2.840 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1530012"
                    ],
                    "1529926": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR\r\n\r\nDE 04.06.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/232/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 041/2013-PMERJ, em favor da empresa FORJAS TAURUS S.A., no valor de R$ 4.999.225,00 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil duzentos e vinte e cinco reais), com base no inciso I do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2013.\r\n\r\nId: 1529926"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1530131": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/002/114/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de ROSE MARY BERNARDO DE BARROS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1530131"
                    ],
                    "1530132": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/002/115/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de ROSE MARY BERNARDO DE BARROS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1530132"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1529827": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no § 3º do art. 4º da Lei nº 5517, de 17 de agosto de 2009, NOTIFICA a empresa, abaixo mencionada, da decisão proferida de indeferimento da defesa apresentada ao Auto de Multa lavrado, tendo a mesma o prazo de 30 (trinta) dias, contados à partir da publicação deste edital, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do respectivo valor em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE RIO NOVA COPA AZUL LTDA- CNPJ 08.117.593/0001-82 - Auto de Multa nº 4163/2011, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Proc. nº E-08/100673/2011 (Auto de Infração nº 15516/2011).\r\n\r\nId: 1529827"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1530009": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO: E-08/007/00604/2013\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 10/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Prótese Valvular\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 08/08/2013 às 10 horas\r\n\r\nDATA DA DISPUTA DE LANCES: 08/08/2013 às 10 horas e 10 min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 10720\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº. 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1530009. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1529918": [
                            "I - Ata",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 22/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/71/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA - UPP.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de mangueiras para combate a incêndios.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: item 1.1: 582 un., item 1.2: 3.082 un. e item 1.3: 1.087 un. \r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 395,86 (trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos), R$ 222,00 (duzentos e vinte e dois reais) e R$ 278,20 (duzentos e setenta e oito reais e vinte centavos), respectivamente.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2013.\r\n\r\nId: 1529918"
                        ],
                        "1529927": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 49/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/24/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa ANALÍTICA SOLUÇÕES INOVADORAS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de higienização e enriquecimento do banco de dados do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - FUNESBOM.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/07/2013.\r\n\r\nId: 1529927"
                        ],
                        "1529928": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/640/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa SEA SERVICE SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o valor do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor na data da sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 1.394.550,00 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 72/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/347/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA EPP. \r\n\r\nOBJETO: Acrescer em 24,44% (vinte e quatro vírgula quarenta e quatro por cento) o valor do contrato original.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor na data da sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 16.688,00 (dezesseis mil seiscentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/07/2013.\r\n\r\nId: 1529928"
                        ],
                        "1529723": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\r\n\r\nEDITAL Nº 02 - DEMADEN/SUOP/SUBSEDEC/SEDEC\r\n\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2013\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...\r\n\r\n1.6.1 - A contratação dos Agentes Comunitários de Defesa CIVIL será sob regime jurídico celetista.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nJORNADA DE TRABALHO\r\n\r\nAgente Comunitário de Defesa Civil\r\n\r\nR$ 700,00 líquido + tributação trabalhista.\r\n\r\n- Escala Rotativa de 12 X 36 horas\r\n\r\n1.7 - ...\r\n\r\n... \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...\r\n\r\n1.6.1 - A contratação dos Agentes Comunitários de Defesa Civil será sob regime jurídico celetista.\r\n\r\nFunção: Agente Comunitário de Defesa Civil\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nJORNADA DE TRABALHO\r\n\r\nR$ 700,00 menos a tributação trabalhista.\r\n\r\n- Escala Rotativa de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de repouso, ou\r\n\r\n- Expediente de 08 (oito) horas diárias com 40 (quarenta) horas semanais\r\n\r\n1.6.2 - As escalas podem ser modificadas, a critério do Diretor do DGDEC, para atender necessidades operacionais como na ocorrência de eventos adversos/desastres, sendo observado o contrato trabalhista, bem como compensações das horas extras trabalhadas.\r\n\r\n1.7 - ... \r\n\r\n...\r\n\r\nId: 1529723"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1529838": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nSidney da Silva Lima - 1987\r\n\r\n2-COLÉGIO JOAN MIRÓ - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVEN E ADULTOS\r\n\r\nGustavo Fayad Pereira - 2005\r\n\r\n3-RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFelipe de Aguiar Vitorio - 2005\r\n\r\n4-CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nFelipe Souza Carvalho da Silva - 2005\r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcio Miranda da Silva - 2011\r\n\r\nSonia das Graças Santana de Sa - 2011\r\n\r\n6-COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAndreia Beatriz Ferreira da Silva - 1991\r\n\r\n7-ESCOLA NORMAL DE PARAÍBA DO SUL - Paraíba do Sul\r\n\r\nNORMAL\r\n\r\nMaria Sinêida de Menezes - 1975\r\n\r\n8-COLÉGIO SUL FLUMINENSE - Paraíba do Sul\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRafael Amâncio de Souza - 2004\r\n\r\n9-CENTRO DE EDUCAÇÃO LUNERE - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAna Carolina Santos de Oliveira - 2006\r\n\r\n10-CENTRO EDUCACIONAL KLUBER - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPatrícia Gonçalves de Jesus - 2009\r\n\r\n11-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGlaucia Dionizio Gonçalves - 2007\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlex Figueiredo de Oliveira - 2003\r\n\r\n13-CAP- COLÉGIO CURSO PREPARATÓRIO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCátia Baptista das Neves - 2006\r\n\r\nÉverton da Silva Nascimento - 2008\r\n\r\nMarta Sardinha Fagundes Biasibetti - 2009\r\n\r\nRafael Xavier Souza - 2011\r\n\r\nTaynara de Oliveira da Silva - 2011\r\n\r\n14-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nElisete da Silva Vargas - 1998\r\n\r\nVinicius Peclat Goulart Faria - 2002\r\n\r\n15-COLÉGIO PAULO MONTEIRO MENDES - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMarcos Paulo Faria Tenório - 1993\r\n\r\n16-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEster Porto Figueira - 2004\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna Raquel Lucena Tavares Campos Pereira, Curso de Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2003, do Colégio Pinheiro - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 10/07/2013, página 30 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1-COLÉGIO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Marcelo Eduardo Nunes Reis - 1988\r\n\r\nLeia-se: Luiz Eduardo Nunes Reis - 1988\r\n\r\nId: 1529838"
                            ],
                            "1530020": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FONSECA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Maria de Lima Queiroz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline da Conceição Santos\r\n\r\n02-André Felipe Oliveira Poubel Mendonça\r\n\r\n03-Brenno de Melo Mesquita\r\n\r\n04-Camila Hudson Fortes de Souza Soeiro\r\n\r\n05-Dayane da Silva\r\n\r\n06-Ellen Rangel Cordeiro\r\n\r\n07-Erick de Souza Silva\r\n\r\n08-Gabriella dos Santos Martins Dias\r\n\r\n09-Juliana dos Santos Gonçalves\r\n\r\n10-Julliana Siqueira da Costa\r\n\r\n11-Karine Moura de Castro\r\n\r\n12-Luan Cardoso Lourenço\r\n\r\n13-Lucas Dias Moraes Pereira\r\n\r\n14-Lucas Rodrigues Silva\r\n\r\n15-Manoel Felipe Vieira Macieira\r\n\r\n16-Mateus da Silva Cordeiro\r\n\r\n17-Mellany Gomes dos Santos\r\n\r\n18-Nathália Mattos da Mata\r\n\r\n19-Priscila da Silva Goulart\r\n\r\n20-Rachel Campos de Sant'Anna\r\n\r\n21-Rafael do Amaral Coutinho\r\n\r\n22-Raquel dos Santos Souza Gonçalves\r\n\r\n23-Thamyris Rodrigues Martins\r\n\r\n24-Viviane Gomes Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angelus Azevedo Torres Guararema Matos\r\n\r\n02-Arthur Russ Maia\r\n\r\n03-Camila dos Santos Faria\r\n\r\n04-Douglas José de Mello\r\n\r\n05-Elizabeth Cristina Basilio Lopes\r\n\r\n06-Estefaní Damasceno Quintão\r\n\r\n07-Filipe Augusto Rios\r\n\r\n08-Jennifer da Silva Almeida\r\n\r\n09-Leander da Silva\r\n\r\n10-Lucas de Souza Alves\r\n\r\n11-Marcio Cordeiro Catojo\r\n\r\n12-Mateus Oliveira Lopes\r\n\r\n13-Matheus PitzTuron\r\n\r\n14-Patrick Jean Santos Ribeiro\r\n\r\n15-Pedro Henrique Poubel Mendonça da Silveira\r\n\r\n16-Raphael Filgueira de Araújo\r\n\r\n17-Rebeca Moreira Givigi\r\n\r\n18-Reinaldo Palmerim da Silva Lopes\r\n\r\n19-Sara Corolina de Souza Cruz\r\n\r\n20-Tayenne Viana Mendes da Silva\r\n\r\n21-Weslley Amarante Rocha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolini Sigmaringa da Silva Campos\r\n\r\n02-Jaquelline Nunes de Paula Barbosa\r\n\r\n03-Jéssika Soares dos Santos\r\n\r\n04-Marcos Paulo Conceição de Menezes\r\n\r\n05-Mariane de Carvalho Teixeira\r\n\r\n06-Maysa Rodrigues Guedes\r\n\r\n07-Pedro Henrique de Araujo Pinheiro\r\n\r\n08-Raphael Belchior Ribeiro dos Santos\r\n\r\n09-Rerisson Costa Nascimento\r\n\r\n10-Roger Tomaz da Conceição\r\n\r\n11-Thiago Ferreira Lima\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pâmela Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Paulo Dias Moraes Pereira\r\n\r\n03-Valdinei Teles Pereira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Sampaio Gomes Junior\r\n\r\n02-Augusto Nascimento da Cunha\r\n\r\n03-Jadison Marins da Silva\r\n\r\n04-Jéssica de Souza Alves\r\n\r\n05-Mônica da Silva Couto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sara Elizabeth de Souza Manhães\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thayná Maria dos Santos Rosado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vinicius Silva de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MELCHÍADES PICANÇO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Gloria Lima de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bianca Stefano\r\n\r\n02-Rafael Silveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cleiton Sousa da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Alhão de Souza\r\n\r\n02-Aloisio Carlos Barroso Ferreira Junior\r\n\r\n03-Amanda de Almeida Siqueira\r\n\r\n04-Andressa da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Carina de Oliveira Pintôr\r\n\r\n06-Carolina Cavalcanti da Silva\r\n\r\n07-Elias Gomes da Silva\r\n\r\n08-Eliliane Cristina Mello Barbosa\r\n\r\n09-Erick Aguiar Garcia\r\n\r\n10-Fernando Moreira de Souza\r\n\r\n11-Filipe de Carvalho da Silva\r\n\r\n12-Gabriel Abraão Mello de Mattos\r\n\r\n13-Gisella Maria Cabral Braga\r\n\r\n14-Isabel Mendes de Jesus Silva\r\n\r\n15-Itajacira Barbara da Silva Farias\r\n\r\n16-Jefferson Feitoza da Costa\r\n\r\n17-Jefferson Roger dos Santos\r\n\r\n18-Jonathas dos Santos Pereira\r\n\r\n19-Josias Sodré Botelho\r\n\r\n20-Márcio Borges da Silva Cordeiro\r\n\r\n21-Mari Gilcéa Souza dos Santos Neta\r\n\r\n22-Patrique Lorran Pereira Santana\r\n\r\n23-Priscila Cosendey Rodrigues Nunes\r\n\r\n24-Raisa Anselmo Paulo\r\n\r\n25-Raquel do Nascimento de Oliveira\r\n\r\n26-Ruan Silva Cruz\r\n\r\n27-Thais Feitoza Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreia Maria Lino Faye\r\n\r\n02-Anna Beatriz Messias Peres\r\n\r\n03-Bruna Priscila Moura Silva\r\n\r\n04-Carla Bruna dos Santos Cappelluppi da Silva\r\n\r\n05-Ednaldo Castro da Silva Rangel\r\n\r\n06-Gabriel Henrique de Souza Pereira\r\n\r\n07-Graciele dos Santos Rodrigues\r\n\r\n08-João Pedro Soares dos Santos\r\n\r\n09-Juciara Helena dos Santos\r\n\r\n10-Juliana Hilário Pereira\r\n\r\n11-Leticia Alves de Souza Damasceno\r\n\r\n12-Marcelle Christine Carvalho dos Anjos\r\n\r\n13-Marcelo Augusto Pereira Vitoria\r\n\r\n14-Mariane Rosa da Costa Oliveira\r\n\r\n15-Mayara Campos Bastos\r\n\r\n16-Maycon Jefferson Silva da Cunha\r\n\r\n17-Mayra Moreira Nobre Vicente\r\n\r\n18-Paola dos Santos da Silva\r\n\r\n19-Phellipe Botelho Fogaça\r\n\r\n20-Rachel Correia da Silva Virginio\r\n\r\n21-Rodrigo de Oliveira da Silva\r\n\r\n22-Sérgio Seimanavicius Filho\r\n\r\n23-Tassia Cristina Fernandes Alves\r\n\r\n24-Thamires da Silva Carvalhal\r\n\r\n25-Vinícius Teixeira Santos\r\n\r\n26-Wallace Wailant Santos\r\n\r\n27-Yago Silva Cruz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Janaina Costa dos Santos Oliveira\r\n\r\n02-Rafaela dos Santos Moreira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandra de Oliveira Duarte\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Nonato de Jesus Ramos\r\n\r\n02-Amanda Gouvêa Batista de Sousa\r\n\r\n03-Ana Paula Silva Martins\r\n\r\n04-Antonio Luiz dos Reis Oliveira\r\n\r\n05-Daniele de Oliveira\r\n\r\n06-Diana Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n07-Francielle da Silva Coelho Soares\r\n\r\n08-Gustavo Cavalcanti da Silva\r\n\r\n09-Henrique da Silva Gomes\r\n\r\n10-Marlon da Silva Chagas do Nascimento\r\n\r\n11-Neusa Maria Hermenegildo\r\n\r\n12-Priscila Silva dos Reis\r\n\r\n13-Romário Freitas da Silva\r\n\r\n14-Rômulo Paiva Cicero\r\n\r\n15-Sheila de Souza Fernandes Pessanha\r\n\r\n16-Thais Mariano Ferreira\r\n\r\n17-Valesca Carvalho dos Santos\r\n\r\n18-Yuri Curado Taguary\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angela Maria Moura dos Santos\r\n\r\n02-Anna Hellen Fernandes Cordeiro\r\n\r\n03-Beatriz Silva Gomes\r\n\r\n04-Caio Cesar Moraes Santana\r\n\r\n05-Cleber Elton Lopes da Costa\r\n\r\n06-Debora Campos Marinho\r\n\r\n07-Filipe Gabriel Silva da Cunha\r\n\r\n08-Gustavo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n09-Leticia de Carvalho Bonini\r\n\r\n10-Marcia Andréa Sobrinha Martins\r\n\r\n11-Marcos Vinicius da Silva Baltazar\r\n\r\n12-Maria da Gloria da Silva\r\n\r\n13-Mauro Gomes da Silva\r\n\r\n14-Midiã Paula da Silva Mathiasso\r\n\r\n15-Patricia Pereira Gomes\r\n\r\n16-Paulo Victor Pinheiro\r\n\r\n17-Pedro Henrique dos Santos Baptista\r\n\r\n18-Rennan Pires Vieira Luz\r\n\r\n19-Rodrigo Ubaldo da Rocha Silva\r\n\r\n20-Rosália Karine Saetta Correia de Freitas\r\n\r\n21-Rosangela de Jesus Bernardo Ignacio\r\n\r\n22-Sebastiana de Moraes Fortes\r\n\r\n23-Viviane da Silva Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thuane da Conceição Delfina\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabíola Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2011\r\n\r\n01-Luana da Conceição Ribeiro de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Talita Marques Amaro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS DE ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alison Santiago Melo Noronha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHIQUINHA GONZAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHIQUINHA GONZAGA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vilma Maria Gomes Ramos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mayara Costa Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Douglas Bezerra Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eduardo Machado Campos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josielma dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Dias Costa\r\n\r\n02-Angeluce Gonçalves Pessoa\r\n\r\n03-Astrogildo Costa de Oliveira\r\n\r\n04-Bruno Zander Nascimento\r\n\r\n05-Danielle Gomes Silva de Pontes\r\n\r\n06-Edson Vilker Rodrigues Silva\r\n\r\n07-Emanuella Xavies Pontes da Costa\r\n\r\n08-Francimar Francisco de Sousa\r\n\r\n09-Gilberto Noberto da Silva\r\n\r\n10-Isana de Jesus Ribeiro\r\n\r\n11-Jeniffer da Silva Cantarino\r\n\r\n12-Jéssica Alfredo da Silva\r\n\r\n13-Joalisson Paiva de Souza\r\n\r\n14-Joaquim Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Jonathan Freitas de Araujo\r\n\r\n16-Juan Santos Silva\r\n\r\n17-Juliana Alves Carvalho\r\n\r\n18-Luana Carla da Silva Pinto\r\n\r\n19-Lucas Soares Ribeiro\r\n\r\n20-Maria da Conceição Pirangy de Medeiros\r\n\r\n21-Max Felix dos Santos Francisnco\r\n\r\n22-Natalia Maria Alves da Silva\r\n\r\n23-Patrick Willian Lima Velloso\r\n\r\n24-Philipe Porto Santos\r\n\r\n25-Roberta Barbosa Barros\r\n\r\n26-Robson Matos Pinto\r\n\r\n27-Sandra Horlene Medeiros \r\n\r\n28-Tammyres Nascimento Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ailton Silva Oliveira\r\n\r\n02-Bruna Mesquita Vieira\r\n\r\n03-Daniela Roseno Oliveira Silva\r\n\r\n04-Danielle Innocencio Maia Costa Carneiro\r\n\r\n05-Diogo dos Santos Soares\r\n\r\n06-Douglas Innocencio Maia Costa Carneiro\r\n\r\n07-Elton Ramos de Oliveira Dias\r\n\r\n08-Emerson Gomes Araujo\r\n\r\n09-Erisvaldo Mendes Teixeira Junior\r\n\r\n10-Jean Oliveira de Faris\r\n\r\n11-Jeferson Ribeiro da Silva\r\n\r\n12-Jefferson dos Santos Sales\r\n\r\n13-Jéssica Figueiredo Carlos\r\n\r\n14-Jorge Luiz Ribeiro do Carmo\r\n\r\n15-Lucas Altino dos Santos\r\n\r\n16-Paloma de Oliveira Garchet\r\n\r\n17-Rafael Eitor de Santana Silva\r\n\r\n18-Samila Santos da Silva\r\n\r\n19-Sintia de Souza de Deus\r\n\r\n20-Valdenize Costa da Silva\r\n\r\n21-Wendell de Araujo Barros\r\n\r\n22-Wilian de Souza Ferreira\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nDE COPACABANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE COPACABANA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Benjamin Völkl\r\n\r\n02-Bianca de Oliveira Bonim\r\n\r\n03-Edmilson Alves\r\n\r\n04-Eli Regina Monteiro\r\n\r\n05-Evelyn dos Santos de Almeida\r\n\r\n06-Franklin Freitas da Silva\r\n\r\n07-José Mauricio Rodrigues dos Santos\r\n\r\n08-Maria Andreza Neves\r\n\r\n09-Maria Vitória Gonçalves da Silva\r\n\r\n10-Michel Lima da Silva\r\n\r\n11-Raquel Teixeira Lopes\r\n\r\n12-Roberta Teixeira Lopes\r\n\r\n13-Sidney Roberio Matos\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Anna Beatriz Hermes Rocha Vilardo\r\n\r\n02-Iasmin Gonzalez de Moura\r\n\r\n03-João Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-José Lucas Alves Carneiro\r\n\r\n05-Rayane da Silva Cláudio Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS DE COPACABANA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Regina Lúcia Santiago\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Luis Claudio Santana Soares\r\n\r\n02-Mike Richard da Silva\r\n\r\n03-Renata de Oliveira Palhares\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Camilla Cabrera Nunes Cardoso\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Rosa de Oliveira Gonçalves Rebelo\r\n\r\n02-Antonio Ferreira Soares Lemos Gonzaga\r\n\r\n03-Beatriz Cordeiro Athanazio de Azevedo\r\n\r\n04-Benjamin Völkl\r\n\r\n05-Bruno Freitas Mattos\r\n\r\n06-Calebe da Costa Gomes\r\n\r\n07-Camila Carvalho de Alencar\r\n\r\n08-Cassiene da Silva Berto\r\n\r\n09-Celso Silva de Moura\r\n\r\n10-Christian Gustavo Zukoski Gabrielli\r\n\r\n11-Clever Azevedo Cruz Junior\r\n\r\n12-Cristiana Rabelo Gama\r\n\r\n13-Cynthia Sardenberg Antunes\r\n\r\n14-Diana Rapoport Fuks\r\n\r\n15-Diego Dias Santana\r\n\r\n16-Felipe de Souza Quarteroli\r\n\r\n17-Felipe Duarte Gonzalez Neto\r\n\r\n18-Filipe Olinto Mendelsohn Carvalho\r\n\r\n19-Fernanda Liberato Borges\r\n\r\n20-Guilherme Augusto dos Reis Lacerda\r\n\r\n21-Guilherme Gomes Martins\r\n\r\n22-Hiago Barbalho Salheb\r\n\r\n23-Isis Valentim Braz\r\n\r\n24-João Pedro Padula Pacheco Ferreira\r\n\r\n25-Joaquina Aparecida dos Santos Valentim\r\n\r\n26-Jordan Gomes Drumond\r\n\r\n27-José Roberto dos Santos Borges\r\n\r\n28-Julia Monteiro de Souza\r\n\r\n29-Juliana Diniz Berardo Zayen\r\n\r\n30-Juliana Florim Abdue\r\n\r\n31-Juliana Moita Cruz\r\n\r\n32-Laudiceia Rodrigues de Castro\r\n\r\n33-Lauro Kurtz Lana\r\n\r\n34-Leonardo Shane Gazzetta Coelho Mancini Brown\r\n\r\n35-Leone Santos de Oliveira\r\n\r\n36-Lucas Crespo Chastinet Duarte\r\n\r\n37-Luciana de Aguiar Narazaki\r\n\r\n38-Lucileide de Lima\r\n\r\n39-Luis Gustavo Sousa Carvalho\r\n\r\n40-Manoela Mansur Coelho de Almeida\r\n\r\n41-Manuela Fialho do Monte\r\n\r\n42-Marcelo Fayon Barbosa dos Santos\r\n\r\n43-Marco Antonio Abrantes\r\n\r\n44-Marcos Sergio Vancellote Almeida Junior\r\n\r\n45-Mariana Alves da Costa\r\n\r\n46-Marineia de Castilho D'Avila\r\n\r\n47-Matheus Silva Therezo\r\n\r\n48-Matheus Tobyas de Almeida Argento\r\n\r\n49-Mizael Farias de Souza\r\n\r\n50-Nailza Batista do Nascimento\r\n\r\n51-Rafael Baptista de Macedo\r\n\r\n52-Rafael Braga Passos\r\n\r\n53-Rafael Monteiro Pôjo\r\n\r\n54-Raimundo Luiz de Araujo Silva\r\n\r\n55-Robson Michel de Souza Rodrigues\r\n\r\n56-Rodolfo Ribeiro Chistone\r\n\r\n57-Silvio Cesar Pereira Reis\r\n\r\n58-Stephany Pereira Carvalho\r\n\r\n59-Thays Ataide Viana\r\n\r\n60-Ulisses Assis Bueno\r\n\r\n61-Victor Sabino Soares Faria\r\n\r\n62-Vinicius Schmidt dos Reis Lacerda\r\n\r\n63-Vitória Costa Lobo\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Adriane Varges Lourenço de Medeiros\r\n\r\n02-Alex Rodrigues Lopes\r\n\r\n03-Alexander de Oliveira Távora\r\n\r\n04-Anderson José Ribeiro\r\n\r\n05-André Luiz Marques Costa\r\n\r\n06-Andressa Dias Aguiar\r\n\r\n07-Antonio Carlos Valentim Ferreira\r\n\r\n08-Barbara Baliu Klajman\r\n\r\n09-Barbara Correia Lima Noval\r\n\r\n10-Beatrice Gelli Giuliani\r\n\r\n11-Bernardo da Motta Santana\r\n\r\n12-Carla Torres de Melo Tarla\r\n\r\n13-Cecília Saldanha Marinho Quental de Almeida\r\n\r\n14-Diana Gomes Maciel\r\n\r\n15-Eduardo Ferreira Pessoa\r\n\r\n16-Elisângela Silva da Cunha Cordeiro\r\n\r\n17-Fernanda Szyszka Baptista\r\n\r\n18-Gabriel Castro Silva\r\n\r\n19-Igor Caetano da Silva\r\n\r\n20-Ítalo Sartori Godinho\r\n\r\n21-Ive Marie Gschliffner dos Reis\r\n\r\n22-Izabella Signorelli Rubano Rocha de Figueiredo\r\n\r\n23-Janaina Nascimento Lima\r\n\r\n24-João Carlos Marques\r\n\r\n25-João Gabriel Dias dos Santos\r\n\r\n26-José Roberto Petrucci Retamero Pinto\r\n\r\n27-Juliete Souza dos Santos\r\n\r\n28-Julio Reis Adler\r\n\r\n29-Lucas Figueiredo Silva Graça\r\n\r\n30-Lucas Mothé Croce\r\n\r\n31-Luci Helena de Carvalho\r\n\r\n32-Luisa Glenadel Leal Macedo\r\n\r\n33-Marcela Maestrelli Rollemberg Henriques\r\n\r\n34-Maria Irene Lopes Dias\r\n\r\n35-Murilo Barreto Salvador Gomes\r\n\r\n36-Otavio Pereira Bezerra\r\n\r\n37-Silvia Autuori Costa\r\n\r\n38-Tiago Olival Cavaliere Silva\r\n\r\n39-Victor Leandro Silva dos Santos\r\n\r\n40-Wallace Rodrigues Rosa\r\n\r\n41-Wellington César Carvalho Pinto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Laís da Silva Madalena\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Willian Barcelos de Azeredo Chagas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Barbosa Cabral\r\n\r\n02-Larissa Barroso Viana de Sá\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jefferson de Souza Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thássya Alves da Cunha Nunes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alice de Amorim Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Estela Carvalho Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mayara Mello Mendes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Flávio dos Santos\r\n\r\n02-Gabriela Luisa da Silva Lôbo\r\n\r\n03-Nathan dos Santos Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paula Suany Peres Cêrca da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ludimila de Souza\r\n\r\n02-Rafaela Ramos Franco\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniele Costa Dias\r\n\r\n02-Fernando Soares de Oliveira\r\n\r\n03-Thayná Rangel da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mailza Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02-Yasmine de Oliveira Souza Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mariangela Regina dos Santos\r\n\r\n02-Rafaela Batalha da Cruz\r\n\r\n03-Roberto Carneiro de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Rodrigues Brito de Souza\r\n\r\n02-Carlos Henrique Barbosa de Oliveira\r\n\r\n03-Míguila de Fátima Notenos Rosa\r\n\r\n04-Raquel Carvalho Ramos Carneiro\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Castro Manhães\r\n\r\n02-Claudilene de Carvalho Marques Cunha\r\n\r\n03-Cristiane de Azevedo Cavalheire Gomes\r\n\r\n04-Diana Carla Apolinário da Penha\r\n\r\n05-Guilherme Almeida de Alvarenga\r\n\r\n06-Yago Arlen Pessanha da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Brenda da Silva Virgilio\r\n\r\n02-Carlos Guilherme Coutinho Pessanha\r\n\r\n03-Denny Pessanha Martins Waldemiro\r\n\r\n04-Fernanda Gonçalves dos Santos\r\n\r\n05-Gleyide da Silva Ferreira\r\n\r\n06-Kátia dos Santos da Silva\r\n\r\n07-Nicolas Ferreira Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Alves\r\n\r\n02-Antenora Cristina Martins Fernandes\r\n\r\n03-Claudio Luiz Gonçalves do Espírito Santo\r\n\r\n04-Isabelle Gomes de Azevedo\r\n\r\n05-Leandro Pereira Passos\r\n\r\n06-Regina Célia Severo Barbosa Leopoldo\r\n\r\n07-Sheila do Espirito Santo Terra\r\n\r\n08-Tereza Lucia da Silva Riscado\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréa Borges Hentzy\r\n\r\n02-Cristiany Camara Barbosa Soares\r\n\r\n03-Daiana dos Santos Fiuza\r\n\r\n04-Guilherme Mesquita de Souza\r\n\r\n05-Jefferson Ribeiro Mendonça\r\n\r\n06-Mariane Pereira da Silva\r\n\r\n07-Mariléa Nunes Batista da Conceição\r\n\r\n08-Mery Lane Lopes Vieira\r\n\r\n09-Mônica Pessanha Gomes\r\n\r\n10-Paulo Roberto Alves dos Santos\r\n\r\n11-Sebastiana Aparecida Cebalho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diogo Rocha Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabricio de Souza Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Roberto Terra Nani\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Douglas Soares Alves Câmara\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Valdineia da Silva Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE ANO: 2007\r\n\r\n01-Jorge Lopes Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-David de Souza Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alexandre Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Eliziane de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maique Barbosa Inocêncio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaís Melissa dos Santos Lamônica\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Márcio Manhães Santos\r\n\r\n02-Patricio Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno da Silva Sales\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mariana Domingas Rocha Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marinilde dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cintia de Souza Tavares Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diogo Viana Braga\r\n\r\n02-Fífola Ferreira\r\n\r\n03-Juan Pablo Rueles Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Monique Câmara Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael Mota Ganda Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Valéria Maria dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\n01-Marcos Aurelio de Souza Crispim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maycon Fernandes Bernardo\r\n\r\n02-Micaely Mascimiano Marinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ledinéa Penha Jurdino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Karen da Silva Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Cláudia Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcos Antonio Machado Férras da Motta\r\n\r\n02-Paula Raylana Ribeiro Boa Morte\r\n\r\n03-Rejane Cristina Paulo David\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe Faria de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rita de Cássia de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Celia Marcia Leão de Mendonça Souza\r\n\r\n02-Jamilton Porto da Silva\r\n\r\n03-Wesley Manhães de Sá\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréa Manhães Pereira\r\n\r\n02-Carlos Henrique da Silva\r\n\r\n03-Franciele Ribeiro da Conceição Gomes\r\n\r\n04-Gleiciele Teixeira Bernardo\r\n\r\n05-José Leandro Machado de Souza\r\n\r\n06-Kíssila Leonora Barreto de Oliveira\r\n\r\n07-Paulo Vítor de Souza Pires\r\n\r\n08-Rosinete Paulo David\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas Soares Aves Câmara\r\n\r\n02-Iverson Gama dos Santos Campos\r\n\r\n03-Ivonete Maria Carneiro da Silva\r\n\r\n04-Maykon Azeredo Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Márcia dos Santos Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ítalo Azevedo Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bismarck da Boa Morte Alves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elisângela Cordeiro Belo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Suely Monteiro Nogueira Bernardo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-José Ricardo Machado de Azevedo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline de Avila Corrêa\r\n\r\n02-Amanda Serra Xavier\r\n\r\n03-Andressa Betencourte da Conceição\r\n\r\n04-Andreza Sodré Rosa\r\n\r\n05-Angélica Gomes de Freitas\r\n\r\n06-Arthur Santiago Campos\r\n\r\n07-Aurilene da Silva Memória\r\n\r\n08-Carla dos Santos\r\n\r\n09-Daniely Nascimento Gavinho de Moura\r\n\r\n10-Daví Silva de Souza\r\n\r\n11-Guilherme Duarte Miguel\r\n\r\n12-Iasmim Conceição Pinto\r\n\r\n13-Joyci Kelly de Freitas Sodré\r\n\r\n14-Laryssa Ellen Vargas Pereira dos Reis\r\n\r\n15-Mainara do Couto Silveira\r\n\r\n16-Raquel Cristina Noronha Ferreira\r\n\r\n17-Rayza Patricia da Silva\r\n\r\n18-Rhayane Cabelli Castelhano Felicio\r\n\r\n19-Roberta Quintanilha Antunes\r\n\r\n20-Thaynara Siqueira Mendonça\r\n\r\n21-Vander Luís Gomes dos Santos\r\n\r\n22-Wiliam de Farias Pessoa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda da Silva Alvarenga\r\n\r\n02-Breno Cid Fernandes Salgado\r\n\r\n03-Caroline de Souza Teixeira\r\n\r\n04-Caroline Genn Malafaia\r\n\r\n05-Celso Teixeira da Silva Filho\r\n\r\n06-Fabiana de Oliveira Vicente\r\n\r\n07-Felipe de Aguiar de Moura\r\n\r\n08-Isabela Sá de Melo\r\n\r\n09-Juliana Mendonça Castilhos\r\n\r\n10-Kaio César de Oliveira Queiroz\r\n\r\n11-Larissa Lamassa Roleira\r\n\r\n12-Liliane Martins Couto Simões\r\n\r\n13-Luiz Felipe Willkomm de Mello\r\n\r\n14-Maykon Freitas Leal\r\n\r\n15-Raiane da Silva Cabral\r\n\r\n16-Raisa Macedo da Silva\r\n\r\n17-Thainá Ramos da Costa\r\n\r\n18-Thaísa da Silva Conte Ramos\r\n\r\n19-Valeska Conceição da Costa\r\n\r\n20-Vanessa do Amparo da Silva Pereira\r\n\r\n21-Victor Ramos Lopes de Oliveira\r\n\r\n22-Ysluane Shaine Souza Muniz\r\n\r\n23-Waleson Amaral de Velasco\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandra Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Alexandre Santos Monteiro\r\n\r\n03-Ana Paula Pereira da Conceição\r\n\r\n04-Barbara Cardozo Henriques Nascimento\r\n\r\n05-Barbara Elisabeth Paus\r\n\r\n06-Beatriz Silva de Souza\r\n\r\n07-Brenda Passos Silva\r\n\r\n08-Caroline Marins\r\n\r\n09-Carolini Firmino Prata\r\n\r\n10-Daniel de Andrade Neto\r\n\r\n11-Evelyn Katty Herminia da Silva\r\n\r\n12-Gianluca Pereira Fratane de Andrade\r\n\r\n13-Juliana Mauro Santos Fonseca\r\n\r\n14-Laísa Souza dos Santos Leal\r\n\r\n15-Layenne Luiza da Costa Correa\r\n\r\n16-Luiz Henrique Barboza de Souza\r\n\r\n17-Marcos Cleberson dos Santos Pereira\r\n\r\n18-Maria Tereza Barboza Vaz\r\n\r\n19-Thábatta Dalmaschio Galvão de Lima Ferreira\r\n\r\n20-Thamires Muniz de Figueiredo\r\n\r\n21-Vinicius de Souza Paes de Mattos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aliny Corrêa Viana\r\n\r\n02-Ana Carolina Soares dos Santos\r\n\r\n03-Bremmer de Azevedo Ladenthin\r\n\r\n04-Carla da Silva de Sá\r\n\r\n05-Carlos Henrique Moura Sant' Anna de Azevedo\r\n\r\n06-Christopher Azevedo Ladenthin\r\n\r\n07-Daniel Felipe Antunes Vieira\r\n\r\n08-Felipe de Freitas Gomes\r\n\r\n09-Gabrielle da Silva Ayres\r\n\r\n10-Jonatas Ramos Souza\r\n\r\n11-Josiane Faria da Costa Chagas\r\n\r\n12-Lorrane Gomes de Azevedo\r\n\r\n13-Lucas dos Santos Costa\r\n\r\n14-Lucas Rodrigues da Conceição\r\n\r\n15-Lucas Silva Nascimento\r\n\r\n16-Marcela Freire Gama\r\n\r\n17-Maria do Carmo de Souza Ribeiro\r\n\r\n18-Maria Luisa Marques Pereira\r\n\r\n19-Marina Mariana Souza dos Santos\r\n\r\n20-Michelle de Souza Santos\r\n\r\n21-Myllena de Freitas Mendes\r\n\r\n22-Rayane Almeida Azevedo da Silva\r\n\r\n23-Rafael José da Silva Lima\r\n\r\n24-Ricardo Júnior Amorim de Abreu\r\n\r\n25-Roberta Ceia Ribeiro\r\n\r\n26-Rodrigo Lopes da Silva\r\n\r\n27-Romario da Costa Fernandes\r\n\r\n28-Ryan da Silva Belisário\r\n\r\n29-Tainara Ferreira da Costa\r\n\r\n30-Tayná Ferreira Alves dos Santos\r\n\r\n31-Viviane Martins Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Armando Marins da Rosa Junior\r\n\r\n02-Bruno da Costa Silva\r\n\r\n03-Carolina Machado Fraguas Soares\r\n\r\n04-Dyogo Souza Monteiro\r\n\r\n05-Fernando Salviano Silvestre\r\n\r\n06-Frederico de Souza Bezerra\r\n\r\n07-Graciele de Caro Reis Machado\r\n\r\n08-Janleine Andrade dos Santos\r\n\r\n09-José Renan Freitas Marins\r\n\r\n10-Lucio Saldanha Gonçalves\r\n\r\n11-Marianna da Silva Pinheiro\r\n\r\n12-Marcella Silva dos Santos Lopes\r\n\r\n13-Matheus França de Souza\r\n\r\n14-Rannielle dos Santos Silva da Costa\r\n\r\n15-Thatianna da Silva Pinheiro\r\n\r\n16-Vanessa dos Santos Pinto\r\n\r\n17-Vanessa Guapyassú Pinto\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bárbara dos Santos Barreto Villas Bôas\r\n\r\n02-Carolina Nunes Oliveira da Costa Barros\r\n\r\n03-Danielly Frederico da Costa\r\n\r\n04-Eliane Ferreira Pinheiro\r\n\r\n05-Françuar da Silva Pacheco\r\n\r\n06-Gabriel Martins Esteves\r\n\r\n07-Gabrielle Ribeiro dos Santos Gulpilhares\r\n\r\n08-Giann Marcos da Costa Moraes\r\n\r\n09-Ingrid Bronísio Ortega\r\n\r\n10-Isadora Ferreira Laport de Oliveira\r\n\r\n11-Jaqueline Silva de Sá\r\n\r\n12-Jarbenson Hipolito da Silva\r\n\r\n13-José Ricardo Araújo dos Santos Filho\r\n\r\n14-Juliana Nunes Oliveira da Costa Barros\r\n\r\n15-Luana da Silva Weitzel\r\n\r\n16-Luane Figueiredo Hilário\r\n\r\n17-Lucas Lopes Bizzo\r\n\r\n18-Luiz Claudio Lins Portilho\r\n\r\n19-Marcelo Pimentel Costa Fernandes\r\n\r\n20-Márcio Pimentel Costa Fernandes\r\n\r\n21-Marina Eduarda da Silva\r\n\r\n22-Matheus Pinheiro de Carvalho\r\n\r\n23-Paulo Cesar da Silva Alvarenga Júnior\r\n\r\n24-Paulo Fernando Pareto Fernandes Filho\r\n\r\n25-Rebecca Cristina Pacheco Marques\r\n\r\n26-Renata Jesus de Souza\r\n\r\n27-Robert Jefferson Pereira Borba\r\n\r\n28-Simone Coelho dos Santos\r\n\r\n29-Suzane Branco de Souza\r\n\r\n30-Thais de Araujo Miranda\r\n\r\n31-Thaís Fernanda Morais Monteiro\r\n\r\n32-Thiago Baptista da Silva\r\n\r\n33-Xul Emilio Cárdenas\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Marins da Silva\r\n\r\n02-Carlos Antonio Teixeira Rodrigues\r\n\r\n03-Chayane Santos da Motta\r\n\r\n04-Danielle dos Reis Moreira\r\n\r\n05-Emanuele Jaqueline de Farias\r\n\r\n06-Esther Teixeira de Barros\r\n\r\n07-Fabiano dos Santos Amorim\r\n\r\n08-Flávio dos Santos Nunes\r\n\r\n09-Jairo Moura Manhães Júnior\r\n\r\n10-Jéssica Santos Rodrigues\r\n\r\n11-Lucas Fernando Maciel da Silva\r\n\r\n12-Nilmara Pereira Rodrigues\r\n\r\n13-Paula Rose Simões dos Anjos\r\n\r\n14-Raissa Carvalho Soares\r\n\r\n15-Rayane Cristina de Andrade Dias\r\n\r\n16-Reginaldo Dias de Jesus\r\n\r\n17-Renan de Mattos Motta\r\n\r\n18-Walesca da Silva Mattos\r\n\r\n19-Wellington Mariano da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Mayara Nogueira de Amorim\r\n\r\n02-Bárbara Maelly de Carvalho Camacho\r\n\r\n03-Daniella de Moraes Pereira\r\n\r\n04-Elaine Ramos de Castro\r\n\r\n05-Évelim Casseb Lima\r\n\r\n06-Fabricia da Silva Moreira\r\n\r\n07-Gabriela Conceição dos Santos\r\n\r\n08-Gabriela dos Santos Ferreira\r\n\r\n09-Isabella Moraes Pereira\r\n\r\n10-Isabela Ribeiro da Cruz\r\n\r\n11-Jaqueline da Costa Muniz\r\n\r\n12-Jéssica Costa Rodrigues\r\n\r\n13-Jéssica Sant'Ana de Souza\r\n\r\n14-Karina dos Santos Silva\r\n\r\n15-Larissa Laureano Rodrigues de Souza\r\n\r\n16-Maiara Marins Guimarães\r\n\r\n17-Priscila Oliveira da Costa\r\n\r\n18-Priscila Santos da Costa\r\n\r\n19-Raissa Brum de Souza\r\n\r\n20-Raissa Marckiolo do Amaral\r\n\r\n21-Renata Damasceno Fontoura\r\n\r\n22-Roberta Carla Mataruna Galvão\r\n\r\n23-Sara Mendonça dos Santos Cândido\r\n\r\n24-Tábata Messias Cardoso\r\n\r\n25-Thamirys Capella Lopes\r\n\r\n26-Thamyres Beatriz da Silva Sousa\r\n\r\n27-Thatiane Rangel de Lima\r\n\r\n28-Walace Ramos de Castro\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriele Santana dos Santos\r\n\r\n02-Aluizio José da Silva Júnior\r\n\r\n03-Analu Ferreira Barros\r\n\r\n04-Beatriz Moraes Pagani\r\n\r\n05-Bianca Maelly de Carvalho Camacho\r\n\r\n06-Carolina Azeredo Nunes\r\n\r\n07-Cláudia Peçanha dos Santos\r\n\r\n08-Daniela Vargas Freitas\r\n\r\n09-Daniele Maria da Costa\r\n\r\n10-Daniella Novato Santana\r\n\r\n11-Dayane Moreira Cardoso\r\n\r\n12-Ezequiel da Silva Tiburtino\r\n\r\n13-Gabriela Santos da Silva Lopes\r\n\r\n14-Isabella de Oliveira Soares\r\n\r\n15-Janice da Silva Santos\r\n\r\n16-Juliana da Silva Costa\r\n\r\n17-Marianna Gonçalves Paiva\r\n\r\n18-Natália de Oliveira Duarte\r\n\r\n19-Tiago da Silva Santos\r\n\r\n20-Vânia Barros Pacheco\r\n\r\n21-Virgilaine dos Santos Serafim\r\n\r\n22-Viviane da Silva Quaresma\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Cristina Melo de Sousa\r\n\r\n02-Ana Carolina Lima Diza\r\n\r\n03-Beatriz da Conceição da Silva\r\n\r\n04-Camila Pereira de Lemos\r\n\r\n05-Cíntia Soares Marques\r\n\r\n06-Cleiton Malaquias Parreiras\r\n\r\n07-Glayce Lemos da Silva\r\n\r\n08-Ingridy Pereira Braga\r\n\r\n09-Islay Oliveira de Assis Silva\r\n\r\n10-Jéssica Carla Batista da Cunha\r\n\r\n11-Jorgeane do Amparo Ribeiro\r\n\r\n12-Jovelina Antero da Costa\r\n\r\n13-Karoline Gonçalves Barbieri\r\n\r\n14-Layla Robertha de Nazareth\r\n\r\n15-Letícia dos Santos Carvalho\r\n\r\n16-Ludimila Conceição da Silva\r\n\r\n17-Mariana Ester Machado da Silva\r\n\r\n18-Mayara da Costa Rangel Pereira\r\n\r\n19-Mônica de Souza França\r\n\r\n20-Nayara dos Santos Fonseca\r\n\r\n21-Paola Roeles Amaral Pereira\r\n\r\n22-Stéphanie Pereira dos Santos Cadena\r\n\r\n23-Suelem Araujo Tinoco \r\n\r\n24-Suzana Ramos Pereira\r\n\r\n25-Thainara Louven dos Santos\r\n\r\n26-Viviane Corrêa da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 321 - DOUTOR ULYSSES GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 321 - DOUTOR ULYSSES GUIMARÃES, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriely Caroliny da Rosa Martins\r\n\r\n02-Amanda de Freitas Soares\r\n\r\n03-Ana Beatriz Ferreira Machado\r\n\r\n04-Ana Caroline de Oliveira Amaral\r\n\r\n05-Ana Luiza da Silva Paes de Souza\r\n\r\n06-Anna Beatriz de Souza Pereira\r\n\r\n07-Antonio Augusto Mello da Silva\r\n\r\n08-Beatriz de Oliveira Vieira\r\n\r\n09-Caíque Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Cristiano Melo Vieira\r\n\r\n11-Douglas Paes da Silva\r\n\r\n12-Eliza Amaral Corrêa de Moura\r\n\r\n13-Fernanda Oliveira de Carvalho\r\n\r\n14-Flavia Moreira Alves Santiago\r\n\r\n15-Gabriel de Souza\r\n\r\n16-Hellen Raymundo Werneck\r\n\r\n17-Jéssica Santos Netto\r\n\r\n18-Kaique Andrade dos Santos\r\n\r\n19-Leandro Cunha Zattera de Barros\r\n\r\n20-Lucas de Barros Ramos\r\n\r\n21-Luiz Felipe de Oliveira Neves de Andrade e Silva Sendra\r\n\r\n22-Maria Beatriz Mesquita Soares\r\n\r\n23-Maria Claudia Leal Silva\r\n\r\n24-Mayra da Silva Machado\r\n\r\n25-Rayza da Luz Siqueira\r\n\r\n26-Ricardo Ferreira da Silva\r\n\r\n27-Stéfany Guimarães Silva\r\n\r\n28-Tainá Ximenes Renault\r\n\r\n29-Tatiana Galdino Martins\r\n\r\n30-Thainá Mamede Couto da Cruz\r\n\r\n31-Thais Maia do Nascimento\r\n\r\n32-Thais Medeiros de Oliveira\r\n\r\n33-Venancio Rasga de Mello Silva\r\n\r\n34-Victor Hugo Ramos Carvalho\r\n\r\n35-Yasmin Pacca Borges Cáceres\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adrielle Galvão Cáo Lage\r\n\r\n02-Alexandre Oliveira de Matos\r\n\r\n03-Amanda Amorim Silva\r\n\r\n04-Ana Beatriz Lopes de Macedo\r\n\r\n05-Bruna Pereira dos Santos\r\n\r\n06-Cibele de Miranda Costa\r\n\r\n07-Dandara Santos Fernandes\r\n\r\n08-Daniele dos Reis da Silva\r\n\r\n09-David Andrade Burgues\r\n\r\n10-Douglas da Silva Bueno\r\n\r\n11-Fernando de Lima Pacheco Baptista\r\n\r\n12-Francisco Diego de Abreu\r\n\r\n13-Gabriel Pereira da Costa\r\n\r\n14-Gabriela Victor Torres\r\n\r\n15-Guilherme Neves de Souza\r\n\r\n16-Iago Queluci Pereira\r\n\r\n17-José Henrique de Almeida\r\n\r\n18-Kátia Wrsula da Silva Riguette\r\n\r\n19-Larissa Cristina Moreira da Silva\r\n\r\n20-Marcela Severo Mote da Silva\r\n\r\n21-Mariana Colodetti de Souza\r\n\r\n22-Raquel Tavares Soares\r\n\r\n23-Sayonara da Silva Nardino\r\n\r\n24-Tayná Rodrigues de Souza\r\n\r\n25-Vanessa da Silva Rufino\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Pereira Cezar\r\n\r\n02-Ana Caroline de Jesus Pereira\r\n\r\n03-Bernardo Mattos Ferreira\r\n\r\n04-Bruna Leiva de Paula Santos\r\n\r\n05-Camila Medeiros Deocleciano\r\n\r\n06-Daniella Rodrigues Miranda Santos\r\n\r\n07-Diego Correa\r\n\r\n08-Diogo Ferreira Barbosa Pinto\r\n\r\n09-Gabrielle Breves Donola\r\n\r\n10-Ingrid Custodia Oliveira\r\n\r\n11-Karine Ferreira Moreira\r\n\r\n12-Karoline Sousa da Silva\r\n\r\n13-Kellen de Oliveira Chaves\r\n\r\n14-Marcos Miranda Primo de Oliveira\r\n\r\n15-Marina Alves da Silva\r\n\r\n16-Mayara Grace Alexandre Matias\r\n\r\n17-Natália Silva Santos\r\n\r\n18-Pedro Vitor Ferreira da Silva Horacio\r\n\r\n19-Rodrigo da Conceição Trindade\r\n\r\n20-Rodrigo Ferreira Dias\r\n\r\n21-Silvia Tamires dos Santos Nascimento\r\n\r\n22-Valeria Alves Arruda\r\n\r\n23-Victor Ricardo da Costa Rocha\r\n\r\n24-Victória de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ayala Maria Faustino da Costa\r\n\r\n02-Carlos Eduardo da Silva Viana Pereira\r\n\r\n03-Danilo Gaia Valladão\r\n\r\n04-Eliana Santos da Conceição\r\n\r\n05-Gustavo da Silva Teodoro\r\n\r\n06-Hayene Rodrigues de Lima\r\n\r\n07-Juliana Sousa Lopes\r\n\r\n08-Lydia Mayara Silva Menezes\r\n\r\n09-Marcele Mayra da Silva Souza\r\n\r\n10-Matheus Barros Vieira\r\n\r\n11-Pamela Samara Amorim do Couto Azeredo\r\n\r\n12-Ravelle Nobre Araujo\r\n\r\n13-Taciana Guedes Francisco\r\n\r\n14-Yuri Fernando Costa Correia\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Relva Barbosa\r\n\r\n02-Allan dos Reis\r\n\r\n03-Amanda Clementino de Oliveira\r\n\r\n04-Amanda Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Ana Carolina Jovito Paiva\r\n\r\n06-Andre Sarto de Araujo\r\n\r\n07-Carolina Domingos dos Santos\r\n\r\n08-Christian Porto Pereira\r\n\r\n09-Dálete Patrícia Batista da Silva\r\n\r\n10-Deise de Souza Pereira\r\n\r\n11-Denílson Barcelos Henrique\r\n\r\n12-Edson Guilherme Nascimento e Silva\r\n\r\n13-Fabiana Souza de Brito\r\n\r\n14-Fernanda Fabiana Evangelista Monteiro\r\n\r\n15-Fernanda Fabiene Evangelista Monteiro\r\n\r\n16-Gabriel Araujo Martins Guedes\r\n\r\n17-Gabriela Armesto\r\n\r\n18-Gregory Borba Ferreira\r\n\r\n19-Isabela Gomes de Souza\r\n\r\n20-Isabele Machado Ferreira\r\n\r\n21-Jonatas Silva dos Santos\r\n\r\n22-Ludmilla Favaro da Silva\r\n\r\n23-Luis Felipe da Silva Cunha\r\n\r\n24-Marcos Vinicius Trindade Sodré\r\n\r\n25-Raissa Souza Barros \r\n\r\n26-Rayza Cristina Alves de Souza \r\n\r\n27-Sabrina Barbosa Alves dos Santos\r\n\r\n28-Verônica Lindolfo Gaertner\r\n\r\n29-Vinícius Calsolares Relva\r\n\r\n30-Yasmin Accioli Lobo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Nascimento dos Santos\r\n\r\n02-Allan Roberto dos Santos Dana\r\n\r\n03-Allan Soares Ribeiro\r\n\r\n04-Gabriel Estevão de Mattos\r\n\r\n05-Hérika Helen Mazza Souza Oliveira\r\n\r\n06-Imara Wolf Von Arcosy\r\n\r\n07-Isaac Alves Correa\r\n\r\n08-Joana Kelly da Cunha Pedroso\r\n\r\n09-Juciane dos Santos Reis\r\n\r\n10-Juliana de Andrade Carvalho Leite\r\n\r\n11-Leonardo dos Anjos Tetéo \r\n\r\n12-Luther Marcio Gonzo \r\n\r\n13-Matheus dos Santos Sant'Anna\r\n\r\n14-Matheus Faria do Nascimento\r\n\r\n15-Mônica Silva de Oliveira\r\n\r\n16-Monique Freitas da Silva\r\n\r\n17-Nicole Souza Pululo\r\n\r\n18-Patrícia Aparecida Dias\r\n\r\n19-Rafael Marcelino de Carvalho\r\n\r\n20-Rafaela Aparecida Caetano de Souza\r\n\r\n21-Richardson Sousa Silva\r\n\r\n22-Saiane Santos Chaves\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amy Barbosa Rodrigues\r\n\r\n02-Ana Andreza Araujo de Sousa\r\n\r\n03-Ana Paula de Almeida Ferreira\r\n\r\n04-Brendon Gomes Barboza Alves\r\n\r\n05-Bruno Sanches Pinheiro\r\n\r\n06-Daniele Alves Santana\r\n\r\n07-Deyvson Aquiles de Lucena Santos\r\n\r\n08-Gabriela Lorente Sanchez \r\n\r\n09-Heloiza Pessanha de Oliveira\r\n\r\n10-Jardellysson Oliveira Braços\r\n\r\n11-Leonardo Dalcin Waddington Saldanha\r\n\r\n12-Leonardo Rocha Conceição Soares\r\n\r\n13-Luanny Victória Moreira de Souza\r\n\r\n14-Marcone Barboza Silva\r\n\r\n15-Renan Toscano de Souza Affonso Nogueira\r\n\r\n16-Tayane dos Santos Martins \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cosme Roberto Cardoso\r\n\r\n02-Dandara Peixoto Lobato\r\n\r\n03-Daniel Garcia de Souza\r\n\r\n04-Gabriel Gomes Soares\r\n\r\n05-Gleyciane Lacerda Fernandes\r\n\r\n06-Jaqueline de Jesus Souza\r\n\r\n07-José Agostinho da Silva Junior\r\n\r\n08-Juliana Barbosa Ramalho\r\n\r\n09-Kamila Ramalho dos Santos\r\n\r\n10-Luiz Eduardo Ilidio Valois\r\n\r\n11-Maria Luana Pereira dos Santos \r\n\r\n12-Poliana da Silva Pereira\r\n\r\n13-Rafael Oliveira de Jesus\r\n\r\n14-Raiff Viega dos Santos\r\n\r\n15-Ronnan Barbosa Lima\r\n\r\n16-Stéphanie Almeida de Oliveira\r\n\r\n17-Tatiana de Abreu Pires Andrade\r\n\r\n18-Thamiris Percília de Lima Cecilio\r\n\r\n19-Thaynara Rodrigues Baptista\r\n\r\n20-Viviane Bragança de Aguiar\r\n\r\n21-Willams da Silva Araújo\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ademilson Silva de Souza\r\n\r\n02-Amanda Cristine Brito Rodrigues\r\n\r\n03-Ana Beatriz da Silva dos Santos\r\n\r\n04-Ana Maria da Silva Machado\r\n\r\n05-Ana Paula Pires Nogueira\r\n\r\n06-Deborah Leandro Kallos da Silva\r\n\r\n07-Edson Reis Silva\r\n\r\n08-Eduarda Souza da Silva\r\n\r\n09-Gilza Maria Pedro da Silva\r\n\r\n10-Igor Santos de Lima\r\n\r\n11-Jean dos Santos Dias\r\n\r\n12-Joel Araújo Marques\r\n\r\n13-Lucas de Oliveira Limeira\r\n\r\n14-Manuela Belarmino Costa\r\n\r\n15-Tainara Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Lucena Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Amanda Oliveira de Almeida\r\n\r\n03-Ana Maria Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04-Beatriz Alves França\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Serralha Barroso\r\n\r\n06-Carolina Rodrigues Souto\r\n\r\n07-Daniele de Paula Dantas\r\n\r\n08-Elenilsa Lopes Silveira da Silva\r\n\r\n09-Erick Araújo Bolorini\r\n\r\n10-José Roberto Joaquim da Silva\r\n\r\n11-Lays Silva Pinheiro \r\n\r\n12-Lucas Matheus Marques Teixeira\r\n\r\n13-Luciano Silva de Paiva\r\n\r\n14-Marineide Félix dos Santos de Oliveira\r\n\r\n15-Sabrina Peres Moreira\r\n\r\n16-Tamires Soares Rodrigues\r\n\r\n17-Wagner da Silva Santos\r\n\r\n18-Walkyria da Silva Santos\r\n\r\n19-Wanderlice Andressa de Aguiar Peçanha\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula do Nascimento\r\n\r\n02-Carlos Felipe Jacob de Oliveira\r\n\r\n03-Cinthya Julianne Ferreira Mereles\r\n\r\n04-Eliel Arruda e Silva Junior\r\n\r\n05-Matheus de Souza Silva\r\n\r\n06-Matheus dos Santos Leite\r\n\r\n07-Rosiléa Lopes da Silva\r\n\r\n08-Talita Rita de Andrade\r\n\r\n09-Thamires da Silva Medeiros\r\n\r\n10-Yan Pinheiro Barnabé\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Agatha Matos Trajano de Melo\r\n\r\n02-Aldenice Pereira do Nascimento\r\n\r\n03-Debora Vieira de Brito\r\n\r\n04-Felipe Pinto da Silva Bilouro\r\n\r\n05-Rafael Viana Dantas dos Santos\r\n\r\n06-Roger Maldinni Batista de Menezes\r\n\r\n07-Tamires Nascimento Marcelino\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edmon Lucas Pereira da Silva\r\n\r\n02-Jorge Gonçalves Laurentino Duarte\r\n\r\n03-José Gabriel Domingos da Silva \r\n\r\n04-Lucas Vinicius Barbosa Verissimo\r\n\r\n05-Marcus Vinícius Santos\r\n\r\n06-Priscila Francisco Machado\r\n\r\n07-Ramon dos Santos Mendes\r\n\r\n08-Thays Pereira da Fonseca\r\n\r\n09-Yago Victor de Azevedo\r\n\r\nId: 1530020"
                            ],
                            "1529859": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, TENDO EM VISTA A LEI ESTADUAL Nº 4.802/2006 E ATUALIZADA PELA LEI Nº 5.933 DE 29 DE MARÇO DE 2011 E O AUTORIZO PUBLICADO NO DOERJ DE 16/11/2011,\r\n\r\nCONVOCA OS CANDIDATOS NOMEADOS PARA OS CARGOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO DA CLASSE INICIAL DO QUADRO I, PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA SUA RESPECTIVA POSSE.\r\n\r\nA CERIMÔNIA OCORRERÁ ÀS 14H30MIN, DO DIA 24 DE JULHO DE 2013, QUARTA-FEIRA, NA ESGSE - ESCOLA DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA PAULO FREIRE, CITO A ESTRADA DAS CANÁRIAS, Nº 569, PORTÃO B, GALEÃO, ILHA DO GOVERNADOR, RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n01\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nFernanda de Oliveira Monteiro\r\n\r\n1030150\r\n\r\n02\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nPedro Henrique Roque Moraes\r\n\r\n1065317\r\n\r\n04\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nVanderson Costa do Nascimento\r\n\r\n1081754\r\n\r\n05\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nEdgard Silva Moreira\r\n\r\n1023166\r\n\r\n06\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nCarlos Antonio Ribeiro Monteiro\r\n\r\n1013824\r\n\r\n07\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nAlmir Rogério Corrêa de Rezende\r\n\r\n1004829\r\n\r\n07\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nLarissa Lessa de Souza Cabral\r\n\r\n1045528\r\n\r\n08\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nJuan Scassa Germano dos Santos\r\n\r\n1042993\r\n\r\n09\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nAlan Sales do Nascimento\r\n\r\n1001586\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nThiago de Souza Ramos Barros\r\n\r\n1079901\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nFelipe Martins Vasconcelos\r\n\r\n1029734\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nLuiz Claudio Carneiro de Jesus\r\n\r\n1051357\r\n\r\n13\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nAlexandre Duarte Velasco\r\n\r\n1003376\r\n\r\n14\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nCarlos Eduardo de Souza Felix\r\n\r\n1014071\r\n\r\n15\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nGabriel Del Esporti Pessanha Portugal\r\n\r\n1032213\r\n\r\n01\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nCarlos Diniz Góes da Costa\r\n\r\n1013951\r\n\r\n01\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nRobson Lopes da Silva\r\n\r\n1071037\r\n\r\n02\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nLeônidas Lopes Melo Junior\r\n\r\n1047647\r\n\r\n07\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nSirlene Herminio Silva de Miranda\r\n\r\n1076975\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nFelipe Blanco Lopes de Luca\r\n\r\n1029426\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nBruna Oliveira de Assis\r\n\r\n1011556\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nMaria Claudia Mesquita Fernandes\r\n\r\n1056706\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nRaquel Dias dos Santos\r\n\r\n1067836\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nEstatístico\r\n\r\nJorge Henrique Rocha Daniel de Deus\r\n\r\n1041145\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nTéc. Contabilidade\r\n\r\nJoel Adriano Miranda de Moraes\r\n\r\n1040315\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nTéc. em Seg. Trabalho\r\n\r\nLigia Maria de Lima Pinheiro Braz\r\n\r\n1048060\r\n\r\n02\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nMiguel Durão Domingues da Silva\r\n\r\n1060308\r\n\r\n02\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nDenise do Nascimento Rosa Pereira\r\n\r\n1021384\r\n\r\n03\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nAna Paula de Melo Batista\r\n\r\n1006440\r\n\r\n03\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nVladimir Marques Figueira\r\n\r\n1083991\r\n\r\n04\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nVinicius Barcellos de Araujo\r\n\r\n1083094\r\n\r\n04\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nFabio Faria Alves\r\n\r\n1028507\r\n\r\n06\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nRafael Fernandes de Oliveira\r\n\r\n1066691\r\n\r\n08\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nSamuel Pereira de Souza Lemos\r\n\r\n1074514\r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nCassio Leite Ribeiro\r\n\r\n1015292\r\n\r\n11\r\n\r\nRio de Janeiro- Capital A\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nMarcelo Pires da Silva\r\n\r\n1053671\r\n\r\n12\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nVitor Cabral da Cunha\r\n\r\n1083435\r\n\r\n12\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nLeandro Soares de Sousa\r\n\r\n1046440\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nKennedy Croner\r\n\r\n1045095\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nRebeca da Silva Pinheiro\r\n\r\n1068103\r\n\r\n02\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nRodrigo de Almeida Vilela\r\n\r\n1071527\r\n\r\n04\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nArnaldo Dutton Albuquerque da Silva\r\n\r\n1010296\r\n\r\n05\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nFlavio Slade Faria\r\n\r\n1031604\r\n\r\n06\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nEduardo Fernandes Garcia\r\n\r\n1024156\r\n\r\n07\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nMarcelo José Cardozo\r\n\r\n1053491\r\n\r\n07\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nCristiano de Oliveira Soares\r\n\r\n1018338\r\n\r\n02\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nItalo Narciso Volotão\r\n\r\n1037020\r\n\r\n01\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nFillipe dos Santos Domingos\r\n\r\n1030942\r\n\r\n01\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nVeronica Rimes da Cunha \r\n\r\n1082771\r\n\r\n03\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nRafael Narciso Rodrigues dos Santos\r\n\r\n1066926\r\n\r\n06\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nJorge Luis Almeida da Silva\r\n\r\n1041185\r\n\r\n07\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nWallace Machado Moraes\r\n\r\n1084532\r\n\r\n08\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nJohnny Maxwel Pacheco Lippi\r\n\r\n1040477\r\n\r\n10\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nRafael Moreira Afonso \r\n\r\n1066918\r\n\r\n11\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nLeonardo Silva de oliveira\r\n\r\n1047523\r\n\r\n12\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nAlexandre Belo da Silva\r\n\r\n1003173\r\n\r\nOBS: O não comparecimento do candidato será considerado como desistência do concurso, acarretando o seu desligamento.\r\n\r\nId: 1529859"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1530128": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nNome: DOUGLAS DA SILVA RODRIGUGES\r\n\r\nNIT: 2.019.201.477-8\r\n\r\nCargo: Elementar\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2013 a 31/05/2013\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: DIEGO HENRIQUE SILVA BERTHO\r\n\r\nNº Contrato: 5102/2011\r\n\r\nPeríodo: 06/09/2011 a 06/03/2012\r\n\r\nNome: FABIANA HALLIER CANTUARIA\r\n\r\nNº Contrato: 1693/2008\r\n\r\nPeríodo: 13/05/2008 a 30/11/2012\r\n\r\nNome: JEANNE MARQUES MACHADO\r\n\r\nNº Contrato: 1709/2008\r\n\r\nPeríodo: 05/05/2008 a 25/09/2012\r\n\r\nNome: SHYRLLENNE DA SILVA CABRAL\r\n\r\nNº Contrato: 989/2008\r\n\r\nPeríodo: 12/03/2008 a 22/10/2012\r\n\r\nNome: DIOGO SANTOS PINTO\r\n\r\nNº Contrato: 3117/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2011 a 02/06/2013\r\n\r\nNome: GEANNE MARINS SOARES\r\n\r\nNº Contrato: 2217/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2011 a 31/05/2013\r\n\r\nNome: TAYLOR DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nNº Contrato: 2063/2010\r\n\r\nPeríodo: 03/05/2010 a 31/05/2013\r\n\r\nNome: DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nNº Contrato: 868/2013\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2013 a 31/05/2013\r\n\r\nNome: ELISABETE PASSOS RODRIGUES AVILA\r\n\r\nNº Contrato: 2487/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/06/2010 a 31/05/2013\r\n\r\nId: 1530128. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1530102": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 345/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Kanaro Artigos de Cama, Mesa e Banho LTDA. OBJETO: Acréscimo de 25% ao valor do contrato. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1423/2012.\r\n\r\nId: 1530102. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1529965": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor, do Departamento de Teoria da Comunicação, Área de Teoria da Comunicação, com carga horária de 40 (quarenta) hs, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº 14650/2012.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCíntia Sanmartin Fernandes\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n2º\r\n\r\nEdison Luis Gastaldo\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,72\r\n\r\n3º\r\n\r\nJosé Cardoso Ferrão Neto\r\n\r\n8,16\r\n\r\n7,66\r\n\r\n8,16\r\n\r\n8,00\r\n\r\nId: 1529965. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1529664": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO, ESPECIALIDADES: ORTOPEDIA PEDIÁTRICA, CIRURGIA DE QUADRIL, CIRURGIA DE JOELHO, CIRURGIA DE COLUNA E CIRURGIA DE OMBRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga aos candidatos o cronograma do concurso em epígrafe, a partir da etapa da divulgação do gabarito final das provas objetiva e discursiva após recursos e comunica que as datas anteriormente divulgadas foram modificadas por força da realização da Jornada Mundial da Juventude, conforme o Decreto nº 44.297, de 16 de julho de 2013 e Lei Municipal nº 5.591, de 11 de junho de 2013. Processo UERJ nº 3827/2010.\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nDivulgação do gabarito final das provas objetiva e discursiva após recursos\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\nDivulgação da nota preliminar da prova objetiva e da prova discursiva \r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nSolicitação de vista do cartão da prova objetiva e/ou vista da prova discursiva\r\n\r\n01 e 02/08/2013\r\n\r\nPedido de recontagem dos pontos da prova objetiva e interposição de recursos contra as notas da prova discursiva \r\n\r\n01 a 09/08/2013\r\n\r\nDivulgação das notas definitivas das provas objetiva e discursiva após recontagem e análise dos recursos\r\n\r\nAté 16/08/2013\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nAté 23/08/2013\r\n\r\nId: 1529664. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1529947": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nVESTIBULAR ESTADUAL 2014 - EXAME DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA divulga as seguintes prorrogações para o 2º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2014.\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\naté 31/07/2013\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n02/08/2013\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de inscrição (pagamento efetuado e inscrição não confirmada)\r\n\r\naté 05/08/2013\r\n\r\nÚltimo dia para solicitação de inclusão do nome social (candidatos amparados pelo\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\nDecreto nº 43065, de 08/07/2011)\r\n\r\nSolicitação de condições específicas para a realização da prova\r\n\r\naté 05/08/2013\r\n\r\n(cand. portadores de necessidades especiais)\r\n\r\nSolicitação de atendimento especial para a realização da prova\r\n\r\naté 05/08/2013\r\n\r\n(candidatas lactantes)\r\n\r\nId: 1529947. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1529826": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA, ÁREA DE PSICOLOGIA FENOMENOLÓGICA E EXISTENCIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA torna público aos interessados que no período 05/09/2013 a 04/10/2013, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor, com carga horária de quarenta h/s, na Área de Psicologia Fenomenológica e Existencial.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 14 às 18h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria do Instituto de Psicologia, à Rua São Francisco Xavier, 524, 10º andar, bloco B, sala 10.006, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ - tel: (21) 2334-0234, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/4378/2013\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO \r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL, ÁREA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO 43678/2012, DECRETO 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público aos interessados que no período de 22/07/2013 a 20/08/2013, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Educação.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 11 às 15h, de segunda à sexta-feira, no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ, Rua Santa Alexandrina, 288, bloco B, sala 30 (NEPE) - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - tel: (21) 2333-7872 e 23338164, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/4523/2013.\r\n\r\nId: 1529826. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1530050": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DOCENTES EM CARGO DE PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM BASE NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 12/07/2012, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO EM DOERJ DA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, considerando a informação da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, do candidato habilitado na Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento, que realizou os exames de Sanidade Físico-Mental em 19/07/2013, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual nº 2.479/79. Proc. nº E-26/009/1763//2013.\r\n\r\nI- Centro de Ciências do Tecnologias (CCT) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nLAMAV\r\n\r\nMateriais de Alta Dureza\r\n\r\nMárcia Giardinieri de Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1530050. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1529332": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2013 - MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de impressão de fotolito.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62977/2012.\r\n\r\nDATA: 05/08/2013 às 13h30min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 65.531,25 (sessenta e cinco mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame. \r\n\r\nId: 1529332. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1529874": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 034/2013. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.296/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a EMPRESA CENTELHA INSTALAÇÃO LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva nas bombas d´água existentes no campos Quintino - FAETEC. \r\n\r\nVALOR: R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação. \r\n\r\nASSINATURA: 17/07/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso V, Lei Federal n° 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2010. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.120/2010. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo inicialmente contratado por mais 12 (doze) meses. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 24/06/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/06/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79, bem como aos termos do Edital do Pregão Eletrônico de Registro de Preços/ SEPLAG nº 04/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 0084/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/35.489/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ECOGRÁFICA RIO SOLUÇÕES EM IMPERESSÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/35.489/2009, assinado em 15 de julho de 2011, que estabeleceu na Cláusula Primeira a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO 2º TERMO ADITIVO: 12/07/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de 12/07/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1529874. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1529871": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que fará realizar a licitação, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n º 004/2013. \r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/39713/2012.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto a FAETEC, obras de reforma nas dependências do ETE - FERREIRA VIANA, situado na Rua General Canabarro, 291 - Maracanã - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 298.709,47 (duzentos e noventa e oito mil setecentos e nove reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nData da realização: 07/08/2013, às 11:00 h\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias 30 e 31/07, 01, 02 e 05/08/2013, das 10:00h às 12:00h, na Rua General Canabarro, 291 - Maracanã - RJ. Qualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos (originais), sendo 1 (um) preto e 1 (um) colorido para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1529871. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1529919": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA CENTRAL torna público que em relação a TOMADA DE PREÇOS Nº 001/CENTRAL/2013-Tipo Técnica e Preço-Objeto: Auditoria Independente, após decorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem que tenha havido apresentação de recurso ao resultado publicado no dia 11/07/2013, em que foram julgadas habilitadas as empresas AUDITASSE AUDITORES INDEPENDENTES S/S-EPP; AUDILINK AUDITORES & CONSULTORES; MACIEL AUDITORES & CONSULTORES- EPP; UHY MOREIRA - AUDITORES e WH AUDITORES INDEPENDENTES-EPP e inabilitada a empresa MAP AUDITORIA INDEPENDENTES-EPP, convoca os representantes das licitantes, para sessão pública marcada para dia 24 de julho de 2013, às 11horas, no mesmo local da sessão anterior, quando serão abertos os envelopes “B” das licitantes habilitados e disponibilizados para devolução os envelopes “B” e “C” da inabilitada.PROCESSO Nº E-10/003.114/2013. \r\n\r\nId: 1529919. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1530461": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2012, assinado em 28/03/2012. PARTES: CODERTE e MACIEL AUDITORES E CONSULTORES S/S LTDA - ME. OBJETO: O presente Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2012, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de auditoria independente no âmbito do Contrato de Exploração e Administração de Terminais Rodoviários, na forma do termo de referência, instrumento convocatório e plano de trabalho, tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato originário pelo período de 06(seis) meses, por razões de interesse público, constante dos autos nº E-10/701.297/2011, com vigência a partir de 28/09/2012. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80, 21.081/94 e 41.203/08. - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/701.297/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 28/09/2012. \r\n\r\nId: 1530461. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1530086": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação nº 02/13. PARTES: O Município de São Gonçalo e o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). OBJETO: O presente Convênio tem por objeto autorizar a gestão associada entre o MUNICÍPIO e o ESTADO no que se refere à prestação de serviços de saneamento básico com execução das obras de construção do sistema de esgotamento sanitário de Alcântara e Mutondo, assim como a manutenção e a operação desse sistema de esgotamento sanitário que será construído, pelo ESTADO, por intermédio da SEA, em sede do PSAM. VIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO vigorará pelo prazo de até 20 (vinte) anos a contar da publicação. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.422/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/05/2013.\r\n\r\nId: 1530086"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1530038": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 04/2013, firmado em 17/07/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA e a empresa RTT INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 25 (vinte e cinco) computadores de alto desempenho na forma definida no termo de referência para sede da SEDRAP situada na Praça Fonseca Ramos s/n°, 2º andar, Niterói, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80, e 42.301/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-06/000.301/2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses. \r\n\r\nId: 1530038"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1530008": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00136963, emitido em 20/06/2012, no valor de R$ 1.000,00, com enquadramento no art. 31 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/500.424/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nJUSCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSITIO RECANTO, S/Nº, ZONA RURAL, SOLEDADE II - SUMIDOURO\r\n\r\n859.285.427-04\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00137855, emitido em 30/10/2012, no valor de R$ 5.572,13, com enquadramento no art. 81 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/510.301/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nEFICIENTRE TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nESTRADA JOSÉ ADAMIAN, Nº 39 CASA 03 - DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\n03.085.839/000-68\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº COGEFISNOT/01012291, emitido em 26/09/2012, informa do INDEFERIMENTO da impugnação apresentada com base na Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/500.412/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nCIPA COM. IND. DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nRUA D - LOTE 75 -MARAMBAIA - ITABORAÍ\r\n\r\n29.868.734/0001-79\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COFISEAI/00136386, emitido em 24/02/2012, no valor de R$ 26.070,00 com enquadramento no art. 93 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/500.811/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nTRANSPORTE SÃO EXPEDITO LTDA\r\n\r\nRUA MARCOS DE MACEDO, Nº 184 SALA 201\r\n\r\n00.096.777/0001-00\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral, nº 103, sala 14 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O Processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\nId: 1530008. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1529769": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n42.234.005/0016-05\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que concedeu a empresa REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN023775, com validade até 09 de julho de 2015, aprovando a construção de uma central frigorífica para estocagem e distribuição de produtos alimentares, como derivados de frango, suínos, bovinos e de origem vegetal, com uso de amônia como gás de refrigeração, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/Nº - km 198, Município de QUEIMADOS. Processo nº E-07/501.578/2012.\r\n\r\nId: 1529769. A faturar por empenho"
                            ]
                        },
                        "Secretaria de Estado de Cultura": {
                            "Atos": {
                                "1529835": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 222/2010, celebrado em 30/11/2010. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a SOCIEDADE MUSICAL 8 DE DEZEMBRO. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2013. OBJETO: Liberação da 3ª parcela. PROCESSO Nº E-18/001.038/2010.\r\n\r\nId: 1529835"
                                ],
                                "1530040": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, tornam público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 11 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/596/2013\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nXVI Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFagga Promoção de Eventos S.A\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.494.572/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n10.026.663,65\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação \r\n\r\n1.300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1530040"
                                ]
                            },
                            "Administração Vinculada": {
                                "Atos": {
                                    "1530004": [
                                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/012/2013. PARTES: FUNARJ e Roda de Produções Ltda-ME. OBJETO: Prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos, consistente na produção, montagem e desmontagem de exposição relativa aos 70 (setenta) anos do Museu Antônio Parreiras - MAP, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório. VALOR TOTAL: R$ 163.690,00. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2013. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 08 (oito) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.032/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.07.2013.\r\n\r\nId: 1530004. A faturar por empenho"
                                    ]
                                }
                            }
                        },
                        "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                            "Atos": {
                                "1526227": [
                                    "I - Edital",
                                    "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora,\r\n\r\nConcede às empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Borel de Braços Abertos 2013\r\n\r\nProponente: Instituto X Terra\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 291.666,67\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/364/2013\r\n\r\nEmpresa: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nProjeto: Desafio Borel de Braços Abertos 2013\r\n\r\nProponente: Instituto X Terra\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 333.333,33\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/361/2013\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: 1ª Etapa do XXVIII Campeonato Estadual da Raça Quarto de Milha\r\n\r\nProponente: Sagre Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 58.333,33\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/365/2013\r\n\r\nId: 1526227"
                                ]
                            }
                        },
                        "Procuradoria Geral do Estado": {
                            "Atos": {
                                "1529816": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 18.07.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: CAMILLA BAPTISTA DE OLIVEIRA CORDEIRO, URIEL CESAR GONÇALVES DA SILVA E OLIVEIRA, FLÁVIA DANIELLE RODRIGUES VERDAN DE OLIVEIRA, HUBERT FRANCO SCHAMALL , LÍVIA MARTINS DEUTE e EDUARDO FERREIRA CAVALHEIRO. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3272, de 24.01.2013, 3017, de 05.09.2011, 2984, de 30.06.2011, 3018, de 05.09.2011 e 3384, de 09.07.2013. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1529816"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1529702": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 46 DE 16 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO SEDEC Nº 299, DE 14 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/001/179/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 10 da Seção X, do Capítulo I, da Resolução SEDEC nº 299, de 14.03.2006, publicada no DOERJ nº 054, de 23.03.2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Seção X\r\n\r\nDa Distribuição dos Responsáveis Técnicos\r\n\r\nArt. 10 - Todos os Oficiais BM Nutricionistas prestarão, cumulativamente com as funções que já exercem, assessoria à Coordenação-Geral de Saúde Alimentar (CoGeSA).\r\n\r\nI - os responsáveis técnicos prestarão assessoria à Seção Técnica de Saúde Sanitária ou, à Seção de Ensino e Instrução, a critério do Coordenador da CoGeSA;\r\n\r\nII - quando houver necessidade de convocar os responsáveis técnicos não classificados na Coordenadoria de Recebimento e Distribuição (CRD), o Coordenador da CoGeSA deverá fazê-lo com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas e através de convocação publicada em Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ; e\r\n\r\nIII - OS Comandantes, Chefes ou Diretores dos militares envolvidos acima, deverão ser disponibilizados, sempre que convocados, pelo Coordenador da CoGeSa.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 1529702"
                    ],
                    "1529611": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/435/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 52/2013, cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos de Cozinha, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/1993, que teve como vencedora a empresa INOXCOOK COMERCIAL LTDA-ME adjudicatária do certame, com propostas nos seguintes valores: no lote 01, R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e no lote 02, R$ 61.999,00 (sessenta e um mil novecentos e noventa e nove reais). \r\n\r\nId: 1529611"
                    ],
                    "1529703": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 738 DE 19 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DA PORTARIA CBMERJ Nº 47 DE 11 DE SETEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o item 2.10 do Anexo à Portaria CBMERJ nº 47, de 11 de setembro de 1996, publicada no DOERJ nº 319, de 16 de setembro de 1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“BM/5 - 5ª Seção do Estado-Maior Geral: que planeja, elabora e atualiza as legislações atinentes às atividades de prevenção contra incêndio e pânico e serviços técnicos”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1529703"
                    ],
                    "1529817": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/07/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/1.410.201/2010 - LUCIANO DUARTE FORTES, ex-servidor mat. n° 941.132-3.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.811/2010 - LUCIMAR BEZERRA ARARUNA, ex-servidor mat. n° 282.610-5.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA.\r\n\r\nId: 1529817"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1530121": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nDESIGNA NELIZE JOSIENE RODRIGUES ALVES PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 837.753-3, ID. Funcional n° 3997392-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CEJA Prof.ª Ivany de Oliveira Chaves, U.A. 18-0415, Tipo B, Município de Resende, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sheila Patrícia de Rezende Costa Koenigkam, mat. n° 5.007.067-1, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Dr. João Maia, U.A. 18-0263, no mesmo Município. Proc. n° E-03/010/1.190/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, ANA LÚCIA BARRETO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 805.129-4, ID. Funcional n° 3307454-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. João Maia, U.A. 18-0263, Tipo B, Município de Resende, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nelize Josiene Rodrigues Alves Pereira da Silva, mat. n° 837.753-3. Proc. n° E-03/010/1.190/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 11/06/2013, NEUZA DE MELO TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 508.133-6, ID. Funcional n° 3938885-9, da função de Diretor do CEJA Carmo, U.A. 18-5440, Município de Carmo, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. n° E-03/012/988/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 11/06/2013, MARONIR DO CARMO MACHADO PIRES, Prof. Doc. II, mat. n° 292.216-9, ID. Funcional n° 3519436-7, da função de Orientador Educacional do CEJA Carmo, U.A. 18-5440, Município de Carmo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/012/988/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2° do Decreto n° 44.281 de 01/07/2013, MARONIR DO CARMO MACHADO PIRES, Prof. Doc. II, mat. n° 292.216-9, ID. Funcional n° 3519436-7, para exercer, com validade a contar de 11/06/2013, a função de Diretor do CEJA Carmo, U.A. 18-5440, Tipo D, Município de Carmo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Neuza de Melo Teixeira, mat. n° 508.133-6. Proc. n° E-03/012/988/2013.\r\n\r\nId: 1530121"
                    ],
                    "1530013": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 03/06/2013, publicado no D.O. de 05/06/2013, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/2926/2013.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/2926/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.024.155-3.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 24/06/2013, publicado no D.O. de 27/06/2013, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/001/1613/2013.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/1613/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.024.155-3, ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assistente I, mat. nº 5.020.171-4 e ALEXANDRE DE AZEREDO CARDIM, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.011.894-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1530013"
                    ],
                    "1529852": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 155 DE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/1.715/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar VALNEI ALEXANDRE DA FONSECA, mat. nº 945.396-0, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 60/2012, celebrado entre as empresas INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA e IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA, com interferência da THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO e esta SEEDUC, cujo objeto é implantar soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, de modo a materializar o conceito de “Escola Inteligente” no C.E. Erich Walter Heine.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nZAQUEU SOARES RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1529852"
                    ],
                    "1530023": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 02/07/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/013/1457/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores DULCIMARA GALHANO ROBERTSON, mat. nº 290.072-8, Prof. Doc. II, HELENA DE SOUZA PINHEIRO, mat. nº 241.799-6, Prof. A.A.E. II e RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA, mat. nº 3.041.484-1, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1530023"
                    ],
                    "1530014": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 09/07/2013\r\n\r\nDISPENSA NILDA MARIA PAULA MATTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 516.944-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Rosa do Povo, com validade a contar de 21/03/2013. Proc. n° E-03/015/2170/2013.\r\n\r\nDESIGNA MARÍLIA ALVES FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.042-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Rosa do Povo, com validade a contar de 21/03/2013. Proc. n° E-03/015/2170/2013.\r\n\r\nDISPENSA CLAUDIA JIMENY MENDES FERNANDES , Prof. Doc. I, mat. n° 844.792-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. General Carlos Caetano Miragaya, com validade a contar de 03/05/2013. Proc. n° E-03/015/2171/2013.\r\n\r\nDESIGNA JUVENAL NOGUEIRA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. n° 912.500-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. General Carlos Caetano Miragaya, com validade a contar de 03/05/2013. Proc. n° E-03/015/2171/2013.\r\n\r\nId: 1530014"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1530011": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nPROCESSO N° 13.141/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Novaterra Sensoramento Remoto Ltda, no valor de R$ 143.637,89, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1530011. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530122": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 227/2013 - NOMEIA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Avaliação, sob a presidência do primeiro, de acordo com o § 4º do art. 41 da Constituição Federal:\r\n\r\nElaine Lucio Pereira, matr. nº 32333-7 - Superintendente de Recursos Humanos\r\n\r\nAlcy Batista da Costa, matr. nº 5194-4 - Diretora do DESEN\r\n\r\nIgor Machado Senna, matr. nº 33578-6 - Diretor do DETEC\r\n\r\nRosália Maria Almeida de Oliveira Arosa, matr. nº 31056-5 - Chefe do SERAV\r\n\r\nJosé Augusto Fernandes Quadra, matr. nº 4019-6 - Professor Associado\r\n\r\nTânia Maria de Castro Carvalho Neto, matr. nº 6249-7 - Professor Associado\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no D.O., tornando sem efeito as portarias anteriores com este fim, especificamente, a Portaria Reitoria nº 161/2013. \r\n\r\nPORTARIA Nº 228/2013 - DISPENSA JÚLIO CÉSAR CAMPOS DE BRITTO, matr. nº 30967-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Provimento e Acompanhamento Funcional - SERPAF, símbolo FG-01, código 952, a contar de 01/08/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 229/2013 - DESIGNA JÚLIO CÉSAR CAMPOS DE BRITTO, matr. nº 30967-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Aposentadoria, símbolo FG-01, código 1079, a contar de 01/08/2013.\r\n\r\nId: 1530122. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530123": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4444/2013 - AUTORIZO o afastamento de ESMERALCI FERREIRA, matr. nº 35280-7, Professor Adjunto, no período de 20/05/2013 a 25/05/2013, para participar do “EURO PRC: The leading cardiovascular course”, em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4938/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS, Visitante Docente Bolsista, no período de 27/05/2013 a 17/06/2013, para ministrar curso na Universidade de Varsóvia e participar do VII Congresso CEISAL, a se realizarem nas cidades de Varsóvia, Polônia e Oporto/Portugal, respectivamente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5386/2013 - AUTORIZO o afastamento de CRISTIANO SIQUEIRA BOCCOLINI, matr. nº 36645-0, Professor Adjunto, no período de 23/08/2013 a 29/08/2013, para apresentação de trabalho científico no “27th Congress the International Pedriatic Association”, em Melbourne, Austrália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5387/2013 - AUTORIZO o afastamento de CRISTIANO SIQUEIRA BOCCOLINI, matr. nº 36645-0, Professor Adjunto, no período de 14/09/2013 a 21/09/2013, para apresentação de trabalho científico, nas modalidades oral e pôster, no “20th International Congress of Nutrition”, em Granada, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5483/2013 - AUTORIZO o afastamento de ANA CHRYSTINA VENANCIO MIGNOT, matr. nº 6754-6, Professor Associado, no período de 30/06/2013 a 12/07/2013, para participar de atividades da pesquisa “La Recherche Biographique em Débat na Université Paris”, em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5572/2013 - AUTORIZO o afastamento de REGINA GLÓRIA NUNES ANDRADE, matr. nº 7853-5, Professor Titular, no período de 15/06/2013 a 30/06/2013, para participar de Conferência de Mestrado de Psicologia Social da Universidade Agostinho Neto, a realizar-se em Luanda, Angola.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5576/2013 - AUTORIZO o afastamento de REGINA GLÓRIA NUNES ANDRADE, matr. nº 7853-5, Professor Titular, no período de 03/09/2013 a 07/09/2013, para participar da conferência “Innovations Technologiques et diversité culturelle III: Nouvelles perspectives pour le développment durable? L' Example dês nanotechnologies, Université Laval”, em Québec, Canadá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5595/2013 - AUTORIZO o afastamento de NEIVA VIEIRA DA CUNHA, matrs. nº 34230-3 e 34755-9, Professor Adjunto em ambas, no período de 11/06/2013 a 15/06/2013, para participar do “ VII Congresso CEISAL: Memória, presente y porvenir en América Latina”, na cidade do Porto, em Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5785/2013 - AUTORIZO o afastamento de GLAUCIO JOSÉ MARAFON, matr. nº 32199-2, Professor Associado, no período de 26/07/2013 a 03/08/2013, para participar de atividade científica referente ao aniversário de 40 anos da Escola de Ciências Geográficas da Universidade Nacional Costa Rica, em Heredia, Costa Rica.\r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3844/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARCIA MARQUES GOMES, matr. nº 5767-9, Professor Associado, no período de 20/05/2013 a 04/06/2013, para participar da “defesa de doutorado de Sowanya Ladraprapanar e do evento acadêmico da Linnaeus University”, em Kalmar, Suécia.\r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6318/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARIA LÚCIA GRILLO PEREZ BAPTISTA, matr. nº 5264-7, Professor Associado, no período de 01/10/2013 a 05/10/2013, para participar do congresso “ TECNIACUSTICA 2013”, em Valladolid, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6319/2013 - AUTORIZO o afastamento de RUDNEI DE OLIVEIRA RAMOS, matr. nº 31817-0, Professor Associado, no período de 23/06/2013 a 28/06/2013, para participar do “Exploring the Physics of Inflation”, em Santander, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6322/2013 - AUTORIZO o afastamento de FLÁVIO RAPOSO GEBARA ARTESE, matr. nº 34191-7, Professor Adjunto, no período de 01/08/2013 a 04/08/2013, para participar do “VII Congreso Internacional de ex-Alumnos de Posgrado de La Segunda Especialidad em Ortodoncia de La Facultad de Odontologia de La Universidad Nacional Mayor de San Marcos”, em Lima, Peru.\r\n\r\nDE 01.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6482/2013 - AUTORIZO o afastamento de JOSÉ GUSTAVO PUGLIESE DE OLIVEIRA, matr. nº 35476-1, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 10/07/2013 a 13/07/2013, para participar do “Second Annual EBUS and Advanced Diagnostic Bronchoscopy”, em Cambrige, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6490/2013 - AUTORIZO o afastamento de THIAGO THOMAZ MAFORT, matr. nº 36056-0, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 10/07/2013 a 13/07/2013, para participar do “Second Annual EBUS and Advanced Diagnostic Bronchoscopy”, em Cambrige, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6584/2013 - AUTORIZO o afastamento de ROSA MARIA ESTEVES MOREIRA DA COSTA, matr. nº 34509-0, Professor Adjunto, no período de 20/07/2013 a 27/07/2013, para participação no “15th International conference on Human-Computer Interaction”, em Las Vegas, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6586/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARCIA CLICIA STELLING DE CASTRO, matr. nº 33950-7, Professor Associado, no período de 20/07/2013 a 27/07/2013, para participar do “15th International conference on Human - Computer Interacion (HCI 2013)”, em Las Vegas, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6588/2013 - AUTORIZO o afastamento de CELLY CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO SABA, matr. nº 31801-4, Professor Adjunto, no período de 20/07/2013 a 27/07/2013, para participar do “37º Congresso of the International Union of Physiological Sciences”, em Birmingham, Inglaterra.\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5594/2013 - AUTORIZO o afastamento de NEIVA VIEIRA DA CUNHA, matrs.: nº 34230-3 e nº 34755-9, Professor Adjunto em ambas, no período de 04/06/2013 a 06/06/2013, para participar de banca de mestrado da “École de Hautes Études em Sciences Sociales”, em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6303/2013 - AUTORIZO o afastamento de ARIANE PATRÍCIA EWALD, matr. nº 31354-4, Professor Adjunto, no período de 25/06/2013 a 07/07/2013, para participar de Congresso Internacional - Braga, Conferência na Universidade da Beira Interior em Lisboa/Braga, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6561/2013 - AUTORIZO o afastamento de JOSÉ MARCELO FERREIRA BEZERRA, matr. nº 3486-8, Professor Associado, no período de 12/07/2013 a 19/07/2013, para participar no “ Alzheimer's Association Internacional Conference”, em Boston, Estados Unidos.\r\n\r\nId: 1530123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530124": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 557/2013 - APOSENTA MARCIA DE ABREU, matr. nº 32254-5, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, nível 52, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPORTARIA Nº 558/2013 - APOSENTA CELINA GUSMÃO PEDREIRA, matr. nº 4241-6, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, nível 54, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPORTARIA Nº 559/2013 - APOSENTA NEUSA MARIA DA SILVA PRAZERES, matr. nº 30064-0, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 42, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPORTARIA Nº 560/2013 - APOSENTA MAURO MEIRELLES PENA, matr. nº 2563-5, Professor Assistente, nível 3, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1530124. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530126": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 3283/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de FELIPE DA ROCHA SCHMIDT, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 35884-6 - UERJ e, Médico, matr. nº 1488445, Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 3860/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARIA DO AMPARO TAVARES MALEVAL, Professor Associado, matr. nº 32392-3 - UERJ e, Professor 3º Grau, matr. nº 0304746, Universidade Federal Fluminense, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 4180/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MAX LUIZ DE CARVALHO, Professor Adjunto, matr. nº 33169-4 - UERJ e, Médico, matr. nº 0654035, Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 6089/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MONALISA DOS REIS OLIVEIRA, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, matr. nº 36120-4 - UERJ e, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1582630, Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 6382/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de LUANA BEZERRA DO NASCIMENTO SANTOS, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, matr. nº 36084-2 - UERJ e, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1532864, Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 7138/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de WALDEMAR SILVA COSTA, Professor Adjunto, matr. nº 30313-1 - UERJ e, Professor 3º Grau, matr. nº 0306100, Universidade Federal Fluminense, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 7889/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARLY BARBOSA OUGANO NUNES, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem, matr. nº 36092-5 - UERJ e, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 2499458, Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 8110/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de AISSA AMARAL MARTINS, Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, matr. nº 35675-8 - UERJ e, Fisioterapeuta, matr. nº 00/4905795-3, Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 10596/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de PEDRO NICOLAU GABRICH, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 36336-6 - UERJ e, Médico, matr. nº 19877-8, Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 11505/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de CELSO MARIO COSTA LARA, Professor Adjunto, matr. nº 35314-4 - UERJ e, Professor 3º Grau, matr. nº 1283770, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 14794/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de LUCIANA TRICAI CAVALINI, Professor Adjunto, matr. nº 35969-5 - UERJ e, Professor 3º Grau, matr. nº 1372643, Universidade Federal Fluminense, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 17143/2012 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES, Professor Titular, matr. nº 3962-8 - UERJ e, Professor II, matr. nº 124846-7, Inativa SEE, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1777/2013 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de LUIS EDUARDO BARROS COSTA FERNANDES, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 36408-3 - UERJ e, Médico, matr. nº 1444127, Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nPROCESSO UERJ nº 10854/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 15/08/2013 do candidato PAULO ROBERTO DO COUTO FARIA, de acordo com o Reg. SRH nº 519476/2013.\r\n\r\nPROCESSO UERJ nº 10854/2009 - INDEFIRO a solicitação de adiamento de Posse da candidata LUCIANE DA SILVA GUILHERMINO, de acordo com o Reg. SRH nº 519445/2013.\r\n\r\nPROCESSO UERJ nº 3587/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 19/07/2013, da candidata RENATA CRUZ DA SILVA, de acordo com o Reg. SRH nº 519449/2013.\r\n\r\nPROCESSO UERJ nº 3587/2010 - INDEFIRO a solicitação de adiamento de Posse da candidata RENATA CRUZ DA SILVA, de acordo com o Reg. SRH nº 519447/2013.\r\n\r\nPROCESSO nº E-26/007/5787/2013 - ANTONIO ETEVALDO FERNANDES, matr. nº 26360-8 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 12/06/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO nº E-26/007/6367/2013 - MARIA CHRISTINA DE MORAES LOPES DA SILVA, matr. nº 6439-4 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 06/07/2013, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1530126. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530127": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221226/2011 - FICAM FIXADOS E REFIXADOS, a contar de 15/08/2011 e 11/03/2013, os proventos mensais de SEVERINA DO NASCIMENTO SANTOS, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, matr. nº 31327-0, aposentada através da Portaria SRH nº 585/2011, publicada no D.O. de 15/08/2011, tornando sem efeito o despacho de 16/09/2011, publicado no D.O. de 20/09/2011.\r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5618/2013 - MARIA PAULA SANTOS LIMA, matr. nº 36750-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no período de 29/06/2007 a 28/06/2012, totalizando 1.827 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6086/2013 - ANDRÉ CAETANO BARBOSA CAMPOS, matr. nº 36749-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa, no período de 01/02/2010 a 20/01/2011, totalizando 354 dias de exercício.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5127/2013 - OSEIAS PASCOAL\r\n\r\nOnde se lê: ...06/04/1975 a 06/05/1975...\r\n\r\nLeia-se: ...06/05/1975 a 06/06/1975...\r\n\r\nId: 1530127. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530125": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 375/1996 - MARIA INÊS BARRETO SILVA, matr. nº 32384-0 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Proc. UERJ nº E-26/007/1643/2013, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 40 para 20 horas semanais, a contar de 01/08/2013.\r\n\r\nId: 1530125. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530051": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.07.2013\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, considerando o resultado da Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento e do Exame de Sanidade Físico-Mental, vem promover a investidura do candidato, abaixo mencionado, ao Cargo Efetivo, em atendimento ao que determina o inciso VII do art. 20 do Decreto Estadual nº 30.672/02, decorrente de vagas previstas na Lei nº 4.800 de 29/06/2006. Proc. nº E-26/009/1763//2013.\r\n\r\nI- Centro de Ciências e Tecnologias (CCT) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLAMAV\r\n\r\nMateriais de Alta Dureza\r\n\r\nMárcia Giardinieri de Azevedo\r\n\r\nId: 1530051. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530049": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1622//2013 - CONCEDO abono de permanência, a contar de 20.03.2012, a servidora MARIA CRISTINA DOS SANTOS PEIXOTO, Professor Associado, matrícula nº 10.690-6, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, com base no Decreto nº 41.305/2008. \r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.775/2007 - RONALD NOGUEIRA DE ASSIS, matrícula nº 10.381-2, Auxiliar Operacional de Campo, período base de 20/03/2008 a 19/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.328/2005 - ELIZABETH FROTA MORENZ, matrícula nº 00815-1, Técnico Profissional - Agrícola, período base de 28/03/2008 a 27/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.740/2007 - GUILHERME AZEVEDO FERNANDES, matrícula nº 10.219-4, Técnico Profissional - Informática, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.822/2007 - ANDRE RANGEL DE MATOS, matrícula nº 10.207-9, Técnico Profissional - Informática, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.770/2007 - PATRICIA SANTOS BARRETO CEZARIO, matrícula nº 10.273-1, Técnico Administrativo, período base de 18/04/2007 a 09/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.919/2007 - ISABEL CHRISTINA DE SOUZA PINTO BARRETO, matrícula nº 10.163-4, Técnico Administrativo, período base de 13/07/2007 a 12/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.200/2007 - MARIANE BARRETO ROSA AZEVEDO, matrícula nº 10.271-5, Técnico Administrativo, período base de 10/07/2007 a 30/09/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1530049. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1529833": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\n*PROCESSO N° E-26/004/1315/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa CETEM - CENTRO DE ESTUDOS TEMÁTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ME., pelo valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), referente à participação do servidor Leonardo Gonçalves Viana, no 2º Seminário Nacional de Redes Sociais e E-Gov para Administração Pública, dias 18 e 19 de julho de 2013, com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-26/004/1313/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa CETEM - CENTRO DE ESTUDOS TEMÁTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ME., pelo valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), referente à participação do servidor Keila Monteiro, no 2º Seminário Nacional de Redes Sociais e E-Gov para Administração Pública, dias 18 e 19 de julho de 2013, com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO N° E-26/004/1314/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa CETEM - CENTRO DE ESTUDOS TEMÁTICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ME., pelo valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), referente à participação do servidor Fabiane da Silva Proba, no 2º Seminário Nacional de Redes Sociais e E-Gov para Administração Pública, dias 18 e 19 de julho de 2013, com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17.07.2013.\r\n\r\nId: 1529833. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1529606": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/879/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 17 / 2013, visando a aquisição de mobiliário de escritório, iniciada na Sessão Pública de 03/06/2013, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para as licitantes: SPAC COMÉRCIO DE AÇO LTDA EPP (CNPJ 66.897.216/0001-00), com proposta para o lote 1, no valor de R$ 11.399,98 (onze mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos); RINO 27 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (CNPJ 09.585.116/0001-04) com proposta para o lote 2, no valor de R$ 23.000,00 (vinte três mil reais); D3JF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CNPJ (10.921.809/0001-00) com proposta para o lote 3, no valor de R$ 17.299,86 (dezessete mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos), com proposta para o lote 4, no valor de R$ 4.959,00 (quatro mil novecentos e cinquenta e nove reais), com proposta para o lote 5, no valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), com proposta para o lote 6, no valor de R$ 6.999,98 (seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), com proposta para o lote 7 no valor de R$ 4.590,00 (quatro mil quinhentos e noventa reais), com proposta para o lote 8 no valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) e com proposta para o lote 9 no valor de R$ 137,58 (cento e trinta e sete reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 44.651,42 (quarenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/252/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 16 / 2013, visando à contratação de prestação de serviço de plastificação de 120.000 unidades de capas de livros, conservação e reparos de bens imóveis iniciada na Sessão Pública de 02/07/2013, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para a licitante BOMERANGUE INDUSTRIA GRÁFICA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ 07.058.638/0001-22), no valor de R$ 9.930,00 (nove mil novecentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 1529606. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1529367": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.001537/2013 - JOICE LUZIA HIGINO, matrícula nº 3310665-9 - AVERBE-SE o período de serviços prestados à FAPERJ, de 01/12/2008 a 31/08/2010, para efeito de aposentadoria e triênio, perfazendo um total de 761 (setecentos e sessenta e um) dias.\r\n\r\nId: 1529367. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1529948": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FENORTE Nº 332 DE 19 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FENORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com o processo administrativo nº E-26/006/195/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cessar os efeitos da delegação de competência a PAULO CÉSAR DE ALMEIDA MAIA, matrícula 80.081-3 e CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO, matrícula 60.235-9, para a função de Ordenador de Despesas da FENORTE.\r\n\r\nArt. 2º - Delegar competência a AMARO LUIZ DOS SANTOS RANGEL, matrícula 60.256-5, Diretor de Planejamento, Administração e Finanças, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, e nos limites das dotações orçamentárias da Fundação Estadual Norte Fluminense, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, praticar atos de gestão orçamentária e financeira tais como:\r\n\r\na) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, a emissão de Nota de Empenho, de Ordens Bancárias, de pagamentos de cheques nominativos, e \r\n\r\nb) autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único, do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de junho de 2013, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de julho de 2013\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1529948. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1529872": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/221/2013 - ALVARO PAULINO SOARES DE SOUZA, matrícula nº 00/0225.377-1 - Anote-se, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 25.05.1982 a 30.01.1985, 01.01.1987 a 13.02.1987, 27.04.1987 a 28.02.1993, 01.03.1993 a 19.06.1995, 04.02.1998 a 30.10.1998, 01.04.2005 a 30.09.2006, 13.02.2007 a 11.05.2007, 01.08.2007 a 01.10.2007, 01.11.2007 a 04.04.2008, 02.05.2008 a 31.10.2009, 05.11.2009 a 15.04.2010, 26.04.2010 a 01.04.2011 e 02.04.2001 a 13.06.2012, no total de 5.621 (cinco mil seiscentos e vinte e um) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 01.01.1993 a 28.02.1993, 01.07.2010 a 31.08.2010, 12.11.2010 a 26.12.2010, 05.01.2011 a 01.04.2011, 27.06.2012 a 31.12.2012, 03.09.2012 a 31.10.2012 e 03.12.2012 a 11.12.2012, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2867/2013 - ANDRÉA BARBOSA PEREIRA, matrícula nº 00/0226.002-4 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.09.1998 a 13.04.2011, no total de 4.607 (quatro mil seiscentos e sete) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEEDUC, desprezando-se o período de 14.04.2011 a 01.05.2012, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2514/2013 - ANGELA CARLOS DO AMARAL, matrícula nº 00/0220.150-7 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 04.08.1988 a 26.02.1998, no total de 3.164 (três mil cento e sessenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, desprezando-se o período de 27.02.1998 a 03.05.1998, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.211/2012 - ARTHUR REZENDE DA SILVA, matrícula nº 00/0226.003-2 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 19.08.2010 a 12.04.2011, no total de 237 (duzentos e trinta e sete) dias de efetivo exercício prestado a INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-IPJAM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4798/2013 - BENÍCIO GRACILIANO ANDRÉ, matrícula nº 00/0221.592-9 - Anote-se, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82 os períodos de 02.07.1990 a 02.10.1990, 02.09.1991 a 26.12.1991 e 06.01.1992 a 22.06.1998, no total de 2.568 (dois mil quinhentos e sessenta e oito) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2735/2013 - CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES, matrícula nº 00/0226.229-3 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 28.10.2005 a 31.07.2011, no total de 2.102 (dois mil cento e dois) dias de efetivo exercício prestados a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, desprezando-se o período de 01.08.2011 a 22.12.2011, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2397/2013 - FLÁVIA APARECIDA RIBEIRO TEIXEIRA, matrícula nº 00/0226.018-0 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 09.081995 a 13.04.2011, no total de 5.716 (cinco mil setecentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS, desprezando-se o período de 14.04.2011 a 01.11.2011, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2862/2013 - VERA DAILCE DE OLIVEIRA PAIVA, matrícula nº 00/0225.527-1 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 02.09.1986 a 04.04.2011, no total de 8980 (oito mil novecentos e oitenta) dias de efetivo exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEEDUC, e nos termos do art. 80, inciso III do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 14.05.1985 a 01.09.1986, no total de 475 (quatrocentos e setenta e cinco) dias de exercício prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-SEEDUC, desprezando-se o período de 05.04.2011 a 08.04.2012, por serem concomitantes.\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.965/2012 - FIXADOS, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2012, os proventos de ANTONIO CARLOS LEPRE DA SILVA, matrícula nº 00/0222.164-6, Professor FAETEC I, nível 110-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.283/2012- FIXADOS, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, os proventos de ELAINE ADERNE LEMES, matrícula nº 00/0223.120-7, Professor FAETEC I, nível 111-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.955/2012- FIXADOS, com validade a contar de 28 de março de 2012, os proventos de ELENICE FERREIRA, matrícula nº 00/01.005.106-8, Professor FAETEC I, nível 116-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.986/2012- FIXADOS, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, os proventos de FERNANDO DE SOUZA DUARTE, matrícula nº 00/0222.525-8, Professor FAETEC I, nível 112-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.798/2012- FIXADOS, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013 os proventos de JACIARA MARIA FERREIRA PINTO, matrícula nº 00/0221.650-5, Professor FAETEC I, nível 112-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.861/2010- FIXADOS, com validade a contar de 29 de maio de 2012, os proventos de JOÃO CARLOS TORRES DE FARIAS, matrícula nº 00/0221.351-0, Professor FAETEC I, nível 113-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.478/2012- FIXADOS, com validade a contar de 21 de março de 2013, os proventos de MARIA EMILIA PETTINARI, matrícula nº 00/0222.951-6, Professor FAETEC I, nível 110-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.273/2011- FIXADOS, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, os proventos de MARIA JOSE DE SOUZA AMORIM, matrícula nº 00/0823.183-9, Professor FAETEC I, nível 113-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.792/2012- FIXADOS, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, os proventos de MARIA SIRIA SEGAL, matrícula nº 00/0189.428-6, Merendeira II, nível 916-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.739/2012- FIXADOS, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, os proventos de ROBSON FRANCISCO MARTINS, matrícula nº 00/0222.353-5, Professor FAETEC I, nível 212-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.120/2012- FIXADOS, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, os proventos de ROSEMARY PEREIRA MARTINS, matrícula nº 00/01.106.814-5, Professor FAETEC I, nível 116-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.714/2012- FIXADOS, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, os proventos de VILMA ISABEL ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0197.004-5, Professor FAETEC II, nível 615-5.\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.837/2003 - ADALGISA PEREIRA SOUZA DE ALMEIDA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0220.647-2, período base de 04.03.2008 a 02.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.311/2004 - ADRIANA MARIA MOLFESE, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.041-8, período base de 24.02.2008 a 21.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.062/2009 - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0223.722-0, período base de 07.01.2008 a 28.01.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.292/2005 - CARLITO LESSA DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.228-9, período base de 09.02.2006 a 07.02.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.739/2007 - CATIA DE LUCAS PINTO, Professor FAETEC - mat. nº 00/0223.195-9 período base de 14.08.2007 a 11.08.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.385/2003 - CLAUDIO VALADARES RAMOS, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0220.556-5, período base de 21.11.2007 a 31.12.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/72.348/2003 - DANIEL MILATO RIBEIRO, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0220.261-2, período base de 01.03.2008 a 27.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.719/2004 - DINÁ RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVA, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0221.439-3, período base de 26.09.2007 a 24.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.340/2006 - ELISAMAR SANTOS DO NASCIMENTO, Motorista Profissional Categoria D - mat. nº 00/0220.716-5, período base de 07.03.2008 a 05.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.130/2006 - EMÍLIA ROSÁRIA CARVALHO DOS SANTOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.474-1, período base de 02.03.2008 a 28.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.663/2004 - ENIO VIEIRA DA SILVA, Instrutor p/ disciplinas profissionalizantes - mat. nº 00/0220.358-6, período base de 02.03.2008 a 28.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.156/2008 - FABRÍCIO BUZON DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.475-4, período base de 30.06.2008 a 28.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.253/2012 - JAMILSON OLIVEIRA DE BARROS, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0223.832-7, período base de 15.09.2007 a 09.12.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.820/2007 - LUCIANE CARVALHO JASMIN, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.303-9, período base de 20.08.2007 a 17.08.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.666/2009 - LUCIANO PACHECO VIANNA, Operador de Micro - mat. nº 00/0224.421-8, período base de 09.12.2007 a 21.12.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.230/2010 - MARCIO LEANDRO SARETTA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.073-8, período base de 28.08.2006 a 26.08.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.515/2008 - MARCO ANTONIO BORGES VIEIRA, Operador de Micro - mat. nº 00/0224.358-2, período base de 09.12.2007 a 06.01.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.211/2009 - MARCO ANTONIO DE MELO BRITTO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.777-4, período base de 09.04.2008 a 07.04.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.352/2008 - MAURO JOSÉ DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.298-0, período base de 02.06.2008 a 31.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.033/2007 - NELSON MAGALHÃES CASEMIRO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.378-3, período base de 29.01.2008 a 24.02.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/41.625/2012 - NILTON GOMES DE MATTOS JUNIOR, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0239.766-9, período base de 27.05.2004 a 25.05.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.720/2007 - PAULO PEREIRA LOUREIRO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.597-9, período base de 03.03.2008 a 01.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.649/2003 - RAMON SOARES, Inspetor de Alunos I - mat. nº 00/0220.295-0, período base de 02.03.2008 a 28.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.190/2009 - REGINA CELIA RODRIGUES DE SOUZA, Operador de Micro - mat. nº 00/0223.626-3, período base de 09.12.2007 a 30.12.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.594/2008 - RICARDO ACHA DELLA LIBERA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.636-2, período base de 16.12.2007 a 21.01.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/36.323/2009 - RICARDO DE SOUZA TOSCANO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.550-5, período base de 31.10.2007 a 28.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.620/2008 - RODINEI KNOPP, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.027-7 período base de 25.02.2008 a 22.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.393/2001 - ROGERIO PEDRO DE BARROS PEREIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0823.158-1, período base de 08.10.2006 a 05.12.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.081/2008 - ROSANGELA ALVES DE MENDONÇA, Fonoaudiólogo - mat. nº 00/0223.022-5, período base de 22.05.2006 a 04.06.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.104/2010 - SÉRGIO RICARDO DANTAS BARACHO, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0220.500-3, período base de 03.03.2008 a 01.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1733/2013 - SILVIA REGINA PERTENCE DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.491-2, período base de 04.10.2002 a 02.10.2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.832/2012 - TIAGO CORREA DE ALMEIDA, Agente Administrativo - mat. nº 00/0224.527-2, período base de 01.07.2008 a 29.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.559/2009 - VALMIR IGNÁCIO BITTENCOURT, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0222.833-6, período base de 31.10.2007 a 26.12.2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.646/2003 - JOSÉ CARLOS DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0822.828-0, período base de 02.07.2001 a 29.06.2011. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/109/2013 - NADIA REGINA SIMOES PELAES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0249.434-2, períodos base de 20.06.1986 a 15.06.2001 e 04.10.2005 a 02.10.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/464/2013 - RICARDO DE CASTILHO STAMATO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0230.611-6, período base de 03.07.1992 a 28.06.2012. \r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.423/2007 - INDEFIRO o pedido de licença especial a IVAIL MUNIZ JUNIOR, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.787-5, período base de 18.04.2004 a 03.11.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.276/2008 - INDEFIRO o pedido de licença especial a PÉRICLES DA GAMA MELILA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.723-8 período base de 05.01.2008 a 04.12.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.195/2002 - INDEFIRO o pedido de licença especial a ROSANE LONGHI RAMOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0823.131-8 período base de 18.03.2005 a 11.07.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/911/2013 - INDEFIRO o pedido de licença especial a VALDIRENE CIRILO, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.789-8, período base de 21.12.2004 a 03.02.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.646/2003 - JOSÉ CARLOS DA SILVA TORNAR SEM EFEITO o despacho de 07.10.2010, publicado no DOERJ de 15.10.2010.\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.860/2012- FIXADOS, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, os proventos de AMELIA MARIA GOMES LIMA, matrícula nº 00/0236.301-8, Professor FAETEC II, nível 615-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.965/2010- FIXADOS, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, os proventos de CELSO FELIZOLA SANTOS, matrícula nº 00/0223.611-5, Professor FAETEC I, nível 109-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.373/2012- REFIXADOS, com validade a contar de 27 de agosto de 2012, os proventos de DELIANE DE ALMEIDA RAMALHEDA MARTINS, matrícula nº 00/0233.547-9, Professor FAETEC I, nível 115-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.851/2012- FIXADOS, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, os proventos de ELZENIR SANTOS DA CUNHA, matrícula nº 00/0198502-7, Agente Auxiliar Administrativo II, nível 816-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.909/2007- REFIXADOS, com validade a contar de 01.04.2013, os proventos de GERSON CABRAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0220.351-1, Instrutor Produção Mecânica, nível 609-8, em cumprimento a Emenda Constitucional nº 70 de 29.03.2012, e despacho da SPMSO datado de 01.04.2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.654/2011- FIXADOS, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, os proventos de GISLAINE VARGAS LEITE, matrícula nº 00/0221.303-1, Professor FAETEC I, nível 113-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.902/2012- FIXADOS, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, os proventos de ISIS MARIA ALVES MAIA, matrícula nº 00/0236.148-3, Professor FAETEC I, nível 115-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.708/2007- FIXADOS, com validade a contar de 21 de maio de 2007, os proventos de LAURO COELHO, matrícula nº 00/0221.051-6, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 905-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.016/2012- FIXADOS, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, os proventos de LEILA NADIA CURY BARROSO, matrícula nº 00/0221.159-7, Professor FAETEC I, nível 111-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.726/2012- FIXADOS, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2013, os proventos de MARCIA AYRES RODRIGUES, matrícula nº 00/0224.285-7, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 905-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.794/2012- FIXADOS, com validade a contar de 21 de março de 2013, os proventos de MARILIA LOPES DA COSTA, matrícula nº 00/0220.089-7, Professor FAETEC I, nível 113-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.891/2012- FIXADOS, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, os proventos de SONIA REGINA SANTOS FERREIRA, matrícula nº 00/0823.197-9, Professor FAETEC I, nível 112-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.300/2012- FIXADOS, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, os proventos de VALMIR FERREIRA ALMEIDA, matrícula nº 00/0656556-8, Servente I, nível 916-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.617/2012- FIXADOS, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2013, os proventos de YOLANDA BRUNO, matrícula nº 00/1166027-1, Datilografo I, nível 816-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.902/2007 - ANDRE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 00/0221.271-0, Artífice, nível 805-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.091/2000 - DÁRIO BELINGER DOS ANJOS, matrícula nº 00/0822.928-8, Artífice - Cozinheiro, nível 801-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.628/2005 - MOISES XAVIER DE JESUS, matrícula nº 00/0220.714-0, Inspetor de Alunos II, nível 804-5.\r\n\r\nEM CUMPRIMENTO A EC Nº 70/2012, ART. 6º-A, FICAM REFIXADOS COM VALIDADE A CONTAR DE 29/03/2012 OS PROVENTOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2920/2013 - AMALIA DA MOTTA MENDONÇA FERREIRA, matrícula nº 00/0225.764-0 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 01.02.1999 a 31.12.2003, 31.12.2004 a 31.12.2008 e 31.08.2009 a 07.04.2011, no total de 3.834 (três mil oitocentos e trinta e quatro) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ , desprezando-se o período de 08.04.2011 a 01.08.2012, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.885/2012 - ANA LÚCIA SIQUEIRA LEÃO, matrícula nº 00/0243.866-1 - Anote-se, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01.08.1974 a 28.02.1976, no total de 576 (quinhentos e setenta e seis) dias de efetivo exercício prestado a REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezando-se os períodos de 06.08.1990 a 15.09.1999 e 01.06.2009 a 31.07.2009, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.233/2012 - ANDERSON ADRIANO PUZINE GONÇALVES, matrícula nº 00/0226.483-6 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.07.2003 a 10.06.2012, no total de 3.268 (três mil duzentos e sessenta e oito) dias de efetivo exercício prestados a FUNDAÇÃO DE APOIO Á ESCOLA TÉCNICA-FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.457/2012 - ANTONELI DE FARIAS MATOS, matrícula nº 00/0225.769-9 - Anote-se, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 03.04.2000 a 17.02.2002, no total de 667 (seiscentos e sessenta e sete) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.075/2012 - JACKELINE DOS SANTOS DE FRANÇA, matrícula nº 00/226.191-5 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 17.10.2008 a 07.07.2011, no total de 991 (novecentos e noventa e um) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.470/2003 - LIA APARECIDA PEREIRA NUNES, matrícula nº 00/0822.923-9 - Anote-se, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82 os períodos de 07.10.1974 a 07.11.1974, 19.02.1975 a 17.02.1976, 01.10.1979 a 28.12.1979, 11.08.1980 a 22.08.1980, 19.01.1981 a 04.03.1983, 01.10.1983 a 17.11.1983, 19.03.1984 a 18.03.1985, 19.03.1985 a 29.08.1986, 01.09.1986 a 31.10.1986, 31.08.1987 a 30.11.1989, 12.05.1987 a 14.05.1987, 07.02.1990 a 24.07.1990, 01.08.1990 a 22.10.1990, 29.10.1990 a 28.02.1992 e 04.04.1993 a 24.05.1994, no total de 4.255 (quatro mi, duzentos e cinquenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado a REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2715/2013 - LUCIANA CAMPOS GOLARTE, matrícula nº 00/0225.876-2- Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 09.03.2004 a 18.01.2010, no total de 1538 (hum mil quinhentos e trinta e oito) dias de efetivo exercício prestado a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2171/2013 - MARCIA LHAMAS BARGA, matrícula nº 00/0226.515-5 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 16.06.2009 a 26.08.2012, no total de 810 (oitocentos e dez) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, desprezando-se o período de 27.08.2012 a 04.03.2013, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.372/2012 - MAURO CLEBER GALVÃO DA SILVA, matrícula nº 00/0825.316-3 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 22.10.1991 a 08.02.1998, no total de 2.031 (dois mil e trinta e um) dias de efetivo exercício prestado a PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, desprezando-se o período de 09.02.1998 a 13.02.1998, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.577/2012 - SANCREY RODRIGUES ALVES, matrícula nº 00/0225.600-6 - Anote-se, nos termos do art. 80, inciso II do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o tempo de serviço de 29.01.1996 a 06.12.1996, no total de 312 (trezentos e doze) dias de efetivo exercício prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.238/2012 - THAYSA SEGAL CASELI, matrícula nº 00/0225.911-7 - Anote-se, nos termos do art. 9º da Lei nº 530/82 os períodos de 18.12.1999 a 31.10.2001, 11.03.2002 a 16.12.2003, 01.04.2005 a 30.04.2005, 01.04.2007 a 30.04.2007 e 01.07.2007 a 31.07.2007, no total de 1.414 (hum mil quatrocentos e quatorze) dias de efetivo exercício prestado a REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.686/2006 - EDUARDO GRINSPUN KOATZ, matrícula nº 00/0223.716-2 desaverbar, a pedido do servidor, o período de 28.07.1994 a 06.06.1996 publicada no D.O.E.R.J. nº 137 Parte I de 25.07.2011 - 1ª coluna, no total de 680 (seiscentos e oitenta) dias de efetivo exercício prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. Ficando o total de 2.581 (dois mil quinhentos e oitenta e um) dias averbados. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/73.719/2004 - \r\n\r\nOnde se lê:... 31.12.1998 a 25.09.2009.\r\n\r\nLeia-se:...30.12.2003 a 25.09.2007.\r\n\r\nD.O. DE 19.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3A COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.405/2008 - \r\n\r\nOnde se lê:...04.01.2006 a 06.11.2010.\r\n\r\nLeia-se:...03.01.2006 a 04.11.2009.\r\n\r\nD.O. DE 16.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.03.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1005/2013 - CINTHIA DA SILVA LISBOA\r\n\r\nOnde se lê: ...o período de 16.08.2007 a 06.04.2011, no total de 1.390 (hum mil trezentos e noventa)...\r\n\r\nLeia-se: ... o período de 16.08.2007 a 06.04.2011, no total de 1.330 (hum mil trezentos e trinta)...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/643/2013 - IAMARA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nOnde se lê: ...o período de 09.08.2010 a 06.04.2011, no total de 240 (duzentos e quarenta) dias ...desprezando-se os períodos de 07.04.2011 a 15.04.2011...\r\n\r\nLeia-se: ... o período de 09.08.2010 a 13.04.2011, no total de 248 (duzentos e quarenta e oito) dias ...desprezando-se os períodos de 14.04.2011 a 15.04.2011...\r\n\r\nId: 1529872. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1530054": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/006-186/13 - SIMONE FLORES SOARES, TNS - Administração, matrícula 00917-5. Progressão simples por merecimento para o nível D, faixa XIII do padrão 5, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/12/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/006-185/2013 - CARLOS JÓBER BRITO DE BARROS, TNS- Analista de Sistema e Suportes, matrícula 00952-2. Progressão simples por merecimento para o nível D, faixa XII do padrão 3, produzindo os efeitos financeiros a contar de 23/10/2012 e progressão diferenciada para o nível D, faixa XIII do padrão 1, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/07/2013. \r\n\r\nCONCEDO, tendo em vista o Anexo IV da Lei nº 4.798, de 29 de junho de 2006 e avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CADQ, conforme Portaria FENORTE/PRES nº 289/2006, de 01 de setembro de 2006 e Portaria CADQ nº 01/09, que regulamenta a citada Lei.\r\n\r\nId: 1530054. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1530032": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA / EMOP Nº 424\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, publicado no DOERJ de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender ao projeto de demarcação e proteção do Parque Nacional da Tijuca, nas adjacências da Rocinha através da implantação de Ecolimites\r\n\r\nII - VIGENCIA: \r\n\r\nInício: data da publicação desta resolução - Término: 31 / 12 / 2013.\r\n\r\nIII - DE /CONCEDENTE: 2401 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\n. \r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\n\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA \r\n\r\nIV - PARA / EXECUTANTE: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0751-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nUG: 0751.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 2401.18.541.0156.1668 - Gestão Ambiental de Interesse Turístico, ND: 4490,\r\n\r\nFR: 12 e valor: R$ 209.622,60 (duzentos e nove mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta centavos) \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1530032"
                    ],
                    "1529522": [
                        "I - Deliberação",
                        "CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA No 40 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuição que lhe é conferida na Resolução SEA No 25, de 19 de outubro de 2007, modificada pela Resolução SEA No 101, de 04 de maio de 2009 e conforme decisão na 42a Reunião Ordinária, realizada em 11 de maio de 2013;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1o - Aprovar os projetos abaixo discriminados, com apoio financeiro da compensação ambiental decorrente do licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, com fundamento em Estudos de Impacto Ambiental, conforme previstas pelo art. 36 da Lei Federal no 9.985, de 18 de julho de 2000, e no art. 31 do Decreto Federal no 4.340, de 22 de agosto de 2002. \r\n\r\nINSERIR TAB1.EPS\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar a retificação do orçamento do projeto “Serviço de Regularização Fundiária Fase III (SERF)” (E-07/000.178/2012), de R$ 2.689.199,35 para R$ 2.693.999,35.\r\n\r\nArt. 3o-- Autorizar aditivo de R$ 899.194,52 no projeto “Implantação da Rede de Comunicação Operacional Via Rádio nas Unidades de Conservação de Proteção Integral” (E-07/000.574/2011).\r\n\r\nParágrafo Único - Fica alterada a fonte orçamentária geral deste processo, passando do TCCA 01/2009 para o TCCA 14/2007.\r\n\r\nArt. 4º - Autorizar orçamento adicional de R$ 1.650.000,00 no projeto “Gerenciamento de Projetos e Obras em Unidades de Conservação” (E-07/000.665/11), a ser custeado pelo TCCA nº05/2011. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1529522"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1530024": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7112/2013 - RATIFICO a autorização do Diretor de Administração e Finanças, no valor total de R$ 1.187,00 (mil cento e oitenta e sete reais), com vistas à inscrição no “27º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental”, em favor da empresa ABES, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, contratação com base no art. 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7113/2013 - RATIFICO a autorização do Diretor de Administração e Finanças, no valor total de R$ 1.187,00 (mil cento e oitenta e sete reais), com vistas à inscrição no “27º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental”, em favor da empresa ABES, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, contratação com base no art. 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1530024. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1529989": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.039/2010 - DEFIRO, PARCIALMENTE, a impugnação apresentada pelo Sr. FRANCISCO ASSIS NEVES RODRIGUES, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/501.477/2010 - DEFIRO, PARCIALMENTE, a impugnação apresentada pelo Sr. VALDINO MANOEL CUSTÓDIO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/505.170/2010 - DEFIRO, PARCIALMENTE, a impugnação apresentada pelo Sr. GILSON PINTO DA SILVA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/509.928/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa. LD E NETOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/505.715/2009 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa. KLAHN MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/512.512/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa. MINAS GOIÁS TRANSPORTES LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/512.443/2011 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.425/2012 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa. EXPRESSO REAL RIO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/502.039/2009 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa. REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/506.058/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa. UNIÃO FERREIRA DINIZ LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação dos art. 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1529989. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1529693": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201.631/2004 - FICA CANCELADA a Licença de Operação nº IN023110, em nome da empresa COLETA DE RESÍDUOS LTDA, conforme estabelecido na Ata da 157ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do INEA, em 01/07/2013, através do processo em referência.\r\n\r\nId: 1529693. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1529790": [
                            "I - Despacho",
                            "DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11013/2013 - ROBSON SALLES LEITE, Técnico Ambiental, matrícula nº. 2701055-2 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio referentes ao quinquênio de 29.01 2008 a 26.01.2013. \r\n\r\nId: 1529790. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1529677": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.920/2008 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de uso insignificante de recurso hídrico em nome da empresa AUTO POSTO CRISTIANE LTDA, para a extração de Água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (lavagem de dependências), por apresentar contaminação na área, principalmente no lençol freático, conforme informação contida no processo de nº E-07/200.197/2003.\r\n\r\nId: 1529677. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1529954": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.839/2007 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação em nome da empresa Companhia Siderúrgica Nacional para implantação de uma planta siderúrgica de produção de placas de aço, considerando a decisão CONDIR, em sua reunião de 01/07/2013 e Deliberação CECA/CLF Nº 5.653, de 02/07/2013, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1529954. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1529373": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00138448\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nQUARTZO CONCRETO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.046.478/0004-44\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA CESAR XARÁ, S/Nº LOTE 37-QUADRA 6-VENDAS DA S PEDRAS\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nITABORAÍ-RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 85 E 91 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 18.884,08\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.762/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00138350\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nINFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.182.621/0001-69\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO ARIRÓ\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 76 E ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.393/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00138615\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO CARMO NASCIMENTO-13740419717\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n12.049.492/0001-99\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA EDITE DA CONCEIÇÃO, Nº 26\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 63, C/C O ART. 2, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.703/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00138594\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE SÁ\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n085.014.077-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nALFERES BASTOS, Nº 269\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 85, C/C O ART. 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2715/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00138604\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nARTCOIM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n11.647.224/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA CORONEL JOSÉ BASTOS, Nº 392\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81, C/C O ART. 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.225/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01006206\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nM M AUTO SERVIÇO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n10.977.350/0001-66\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 101, KM 255-POSSE\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 85 E 91 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.899/2012\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01006470\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO GMARCOS LTDA (PAI E FILHO)\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n10.311.450/0001-59\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 101-PROFESSOR SOUZA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nCASEMIRO DE ABREU\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7905/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01005860\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBGR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.612.882/0001-95\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RIO BONITO ARARUAMA (RJ-124), 203-KM 2-TRÊS COQUEIROS\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 E ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3496/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00138867\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO SERVIÇO MABRAVI LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n39.246.301/0001-33\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BEATRIZ AMARAL, Nº 155-BACAXÁ\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 E ART. 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3080/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00138466\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTES PARAPUAN S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.197.187/0001-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO GALEÃO, 178\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81, C/C O ART 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 9.770,74\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.063/2012\r\n\r\nId: 1529373. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1529368": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00138948\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLARM MADEIREIRA E TRANSPORTADORA LTDA-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.713.632/0001-41\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA RJ-140-S/Nº-LT 19 E 21-QD 18-RIO DO LIMÃO\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.499,14\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.470/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00138743\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSAKA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n08.666.702/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. SAQUAREMA, Nº 5393 A-BACAXÁ\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.255,16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3108/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01006194\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nO MIRANDA MENDONÇA AUTO SERVIÇO ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.068.929/0001-88\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA LUIZ GOMES, Nº 375-CENTRO\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 2º, INCISO VII E ART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6101/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCONI/01006354\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLÍRIO DO VALE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n05.422.163/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 101-S/Nº-KM 221-MARATUÃ\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7162/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01006614\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.531.762/0001-33\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. BEIRA RIO, S/Nº-MARGEM NOROESTE DO RIO MATARUNA-CENTRO\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 64 E ART.2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7920/2013\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01003962\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n080.663.907-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ALFREDO MENEZES, Nº 187-BACAXÁ\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.028/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSEPEAI/00139100\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.138.310/0001-59\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA ROOBERT SIMÕES, Nº 92\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 2º, INCISO I E ART. 31 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9416/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136272\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A-REFINARIA DE CAXIAS-REDUC\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 113,7\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 96, C/C O ART. 2º INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.059.289,24\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.442/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00138412\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO PORTO FRADE GREEN\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n06.170.917/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBR 101-KM 513-FRADE\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 16.488,43\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/515.180/2012\r\n\r\nId: 1529368. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretário de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1529654": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 16/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/460/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA (já paga), no valor de R$ 712,15 (setecentos e doze reais e quinze centavos), referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nDE 08/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/748/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA (já paga), no valor de R$ 9.785,38 (nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nDE 16/07//2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/390/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 553,34 (quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos), referente ao exercício de 2012, em favor da empresa Full Log Transportes Ltda. \r\n\r\nDE 17/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.368/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.152,82 (cinco mil cento e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos), referente ao exercício de 2012, em favor da empresa Urbana Rio.\r\n\r\nId: 1529654"
                        ],
                        "1529836": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nFICA prorrogada, de ofício, a vigência dos Convênios referentes aos Projetos dos Pontos de Cultura, abaixo relacionados:\r\n\r\nProjeto: Assentamento Multicultural\r\n\r\nInstituição: Associação dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares - Núcleo I\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.710/2010\r\n\r\nVigência: 09/07/2013\r\n\r\nProrrogação: 20/05/2014\r\n\r\nProjeto: Arte na Serra\r\n\r\nInstituição: Associação Marlenista do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.453/2010\r\n\r\nVigência: 19/07/2013\r\n\r\nProrrogação: 27/07/2014\r\n\r\nProjeto: Arena das Artes\r\n\r\nInstituição: Associação dos artistas profissionais do Carmo - AAPC\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.296/2010\r\n\r\nVigência: 19/07/2013\r\n\r\nProrrogação: 07/09/2014\r\n\r\nProjeto: Arte com Visão\r\n\r\nInstituição: Associação Mundo Novo da Cultura Viva \r\n\r\nProcesso nº E-18/000.458/2010\r\n\r\nVigência: 19/07/2013\r\n\r\nProrrogação: 24/09/2014\r\n\r\nProjeto: Museu da Maré Memória e Arte\r\n\r\nInstituição: Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.231/2010\r\n\r\nVigência: 19/07/2013\r\n\r\nProrrogação: 30/06/2014\r\n\r\nProjeto: Caipira da Mata Atlântica\r\n\r\nInstituição: Associação Cultural Bantu Brasil\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.567/2010\r\n\r\nVigência: 19/07/2013\r\n\r\nProrrogação: 11/11/2014\r\n\r\nProjeto: Centro Cultural Visconde de Mauá\r\n\r\nInstituição: Associação Pró-Bem-Viver Visconde da Mauá\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.226/2010\r\n\r\nVigência: 19/07/2013\r\n\r\nProrrogação: 231/08/2014\r\n\r\nProjeto: Circuito de Dança\r\n\r\nInstituição: Associação Cultural, Artística e Esportiva CADÊ\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.298/2010\r\n\r\nVigência: 19/07/2013\r\n\r\nProrrogação: 17/07/2014\r\n\r\nProjeto: Transformando Cidadãos através da Tecnologia e Nova Mídia\r\n\r\nInstituição: Associação de Moradores do Condomínio e Amigos da Vila Mimosa - AMOCAVIM\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.622/2010\r\n\r\nVigência: 19/07/2013\r\n\r\nProrrogação: 24/10/2014\r\n\r\nProjeto: Música na Praça\r\n\r\nInstituição: Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Cantagalo\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.571/2010\r\n\r\nVigência: 22/07/2013\r\n\r\nProrrogação: 04/09/2014\r\n\r\nId: 1529836"
                        ],
                        "1529834": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/07/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/306/2013 - HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 001/2013 do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados e o resultado do referido Pregão, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 224-227 e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 231-240, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviço de inserção de dados no Sistema de Prestação de Contas - SISPC, acompanhamento de prazos das diligências e análise e verificação da documentação consubstanciada em 1.470 processos administrativos, conforme especificado no Termo de Referência, anexo ao Edital, adjudicado pela Comissão de Pregão Presencial à empresa AGR ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA.-ME, CNPJ: 07.170.444/0001-14, com o menor valor global de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 1529834"
                        ],
                        "1529348": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 10/07/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/532/2013 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o afastamento do país no período de 11 a 24 de julho de 2013.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1529348"
                        ],
                        "1530001": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/167/2009, assinado em 14/07/2009, publicado no D.O. de 14/08/2009, às fls. 26, entre Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, de um lado, e Vivo S.A., de outro. Tendo em vista o contido nos autos do processo nº E-18/400.425/2009, fica reajustado o valor do pagamento da contraprestação em remuneração pela outorga de permissão de uso do imóvel de propriedade da FUNARJ, passando, conforme índice acumulado de reajuste pelo IGPM, no percentual de 6,3110%, de R$ 11.404,48 (onze mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), para R$ 12.124,22 (doze mil cento e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos), com efeitos financeiros a partir de 14/07/2013.\r\n\r\nId: 1530001. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1529349": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 18/07/2013 \r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 233/2012, firmado em 16/11/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e a Fundação LUCIEN FINKELSTEIN, objeto do processo administrativo nº E-18/001.683/2012 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Sexta será acrescida da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n6.1...\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2661 - 13.392.0281.2661\r\n\r\nNota de Empenho: 2013NE00555\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 232/2012, firmado em 10/10/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e a Associação dos Amigos da Arte popular Brasileira, objeto do processo administrativo nº E-18/001.670/2012 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Sexta será acrescida da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 239/2012, firmado em 22/11/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto Cultural Carlos Scliar, objeto do processo administrativo nº E-18/001.684/2012 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Sexta será acrescida da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n6.1...\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2661 - 13.392.0281.2661\r\n\r\nNota de Empenho: 2013NE00551\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 238/2012, firmado em 27/11/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro, objeto do processo administrativo nº E-18/001.727/2012 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Sexta será acrescida da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n6.1...\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2661 - 13.392.0281.2661\r\n\r\nNota de Empenho: 2013NE00553\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 234/2012, firmado em 21/11/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e o Centro Cultural Cartola, objeto do processo administrativo nº E-18/001.687/2012 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Sexta será acrescida da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n6.1...\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2661 - 13.392.0281.2661\r\n\r\nNota de Empenho: 2013NE00552\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 261/2012, firmado em 21/11/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e TV Zero Cinema Ltda., objeto do processo administrativo nº E-18/002.040/2012 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Sexta será acrescida da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n6.1...\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2655 - 13.392.0297.26551\r\n\r\nNota de Empenho: 2013NE00547\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 266/2012, firmado em 21/11/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Três Mundos Cine Y Vídeo Ltda., objeto do processo administrativo nº E-18/002.038/2012 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Sexta será acrescida da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n6.1...\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2655 - 13.392.0297.26551\r\n\r\nNota de Empenho: 2013NE00546\r\n\r\nId: 1529349"
                        ],
                        "1530002": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nDESIGNA dos servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/012/2013, planejamento organização e execução eventos-exposição MAP, objeto do processo nº E-18/401.032/2012.\r\n\r\nMARIANA PEREIRA NUNES VÁRZEA - ID funcional 6176720\r\n\r\nKÁTIA ARAÚJO DE MARCO RANGEL - ID funcional 4395161-9\r\n\r\nGISELE MINATO DE MIRANDA - ID funcional 4415960-9\r\n\r\nId: 1530002. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1529825": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/428/2008 - APROVO, com ressalva, a Prestação de Contas Final do Convênio nº 071/2007, firmado com o Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS, tendo por objeto a implementação de projetos e programas que possibilitem a criação de oficinas especializadas em educação, esporte, cultura e lazer, visando contribuir para a diminuição de índices de violência, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e promover a inclusão social nas comunidades do Complexo da Penha, tendo em vista o constante do despacho da Coordenadoria Setorial de Auditoria, às fls. 469 do processo anteriormente citado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2013.\r\n\r\nId: 1529825"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1529359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/339/2013 - JORGE MACHADO BOTELHO - matrícula nº 18/3282. RECONHEÇO A DIVIDA, referente ao abono permanência de outubro/2011 a dezembro/2012, totalizando R$ 3.696,44 (três mil seiscentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1529359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1529343": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/518/2013 - CONCEDO adicional de tempo de serviço (triênios) aos servidores abaixo relacionados, instituído pela Lei 1258/87:\r\n\r\nMATRIC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOVO\r\n\r\nTRIENIO\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nANO\r\n\r\n1802940-5\r\n\r\nGENIVAL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n60%\r\n\r\n04.07.2013\r\n\r\n1803219-3\r\n\r\nRUBEM JORGE TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n60%\r\n\r\n10.07.2013\r\n\r\n1804612-8\r\n\r\nADAILTON ANTONIO SANTOS\r\n\r\n60%\r\n\r\n20.07.2013\r\n\r\n1803877-8\r\n\r\nJOSE EVERARDO DE CASTRO MOREIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n25.07.2013\r\n\r\n1805147-4\r\n\r\nSEBASTIÃO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n50%\r\n\r\n08.07.2013\r\n\r\n1804521-1\r\n\r\nFERNANDO CESAR G. DE OLIVEIRA \r\n\r\n45%\r\n\r\n07.07.2013\r\n\r\n1804542-7\r\n\r\nJOELSON RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n45%\r\n\r\n07.07.2013\r\n\r\n1804545-0\r\n\r\nMARIA REGINA PORTO RODRIGUES\r\n\r\n45%\r\n\r\n07.07.2013\r\n\r\nId: 1529343. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1529333": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-30/001/315/2011\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-30/001/315/2013\r\n\r\nId: 1529333"
                    ],
                    "1530036": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/07/2013\r\n\r\nPAGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2013\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-30/001/174/2011\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-30/001/174/2013\r\n\r\nId: 1530036"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1529694": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 82\r\n\r\nDE 18 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO NA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09/01/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.007904/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Realização da XVII Conferência Anual - Associação Latino Americana e Ibérica de Direito e Economia - ALACDE. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/05/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE /Concedente: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\n\r\nUO: 0901 - CEJUR.\r\n\r\nUG: 090100 - CEJUR.\r\n\r\nIV - PARA /Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n99\r\n\r\nR$ 110.100,84\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria \r\n\r\nde Comunicação Social\r\n\r\nId: 1529694"
                    ],
                    "1529665": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011422/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, I, da Lei nº 8.666/1993, em favor de IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., no montante de R$ 20.899,00 (vinte mil oitocentos e noventa e nove reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nId: 1529665"
                    ],
                    "1529565": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/011.009507/2013 - INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/52116/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, louvado nas informações de fls. 15-16, da Assessoria de Pagamento, referente a encerramento de folha de exercício anterior, no valor de R$ 1.570,65 (um mil quinhentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/25260/2010 - DEFIRO o pedido, louvado no Parecer Médico Pericial elaborado pela Junta Médica da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado às fls. 50, com validade a partir de 26/04/2012. \r\n\r\nId: 1529565"
                    ],
                    "1529447": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/27029/2012 - ANA BEATRIZ FARIAS DE OLIVEIRA - DATA 04.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/4537/2012 - ANA CLAUDIA PEREIRA ALVES OLIVEIRA ROCHA - DATA 05.07.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/27031/2012 - BERNARDO DE MOURA TEBALDI - DATA 17.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/24921/2012 - CAROLINA SALLES SIMONI - DATA 10.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/24878/2012 - FERNANDA TOMÉ BARBOSA DE ALMEIDA - DATA 01.07.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/32422/2012 - FLAVIA LORIATO DE LIMA - DATA 01.07.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.011013/2013 - GUSTAVO MELO GABRIEL - DATA 19.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/24884/2012 - JONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS - DATA 10.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/24895/2012 - JULIANA RISPERI ROCHA - DATA 19.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/4767/2012 - LARISSA BRAUNS SANTOS - DATA 12.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/8299/2012 - LOURENÇO PEREIRA LEITE GOULART PONZI - DATA 12.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/24896/2012 - MARCILENE FERREIRA DA SILVA - DATA 18.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/7193/2012 - RAFAELA PACIFICO DA SILVA NERY - DATA 03.07.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/7195/2012 - MARCO AURELIO ALVES EPIFANI FILHO - DATA 01.07.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/16488/2011 - NATALIA FREITAS FREIRE COUTINHO - DATA 01.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.009442/2013 - STEFFANIE CRISTINA DE ANDRADE SILVA REIS RESENDE - DATA 25.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/2408/2012 - TAIS MARQUES DA FONSECA DA SILVA AUGUSTO - DATA 05.06.2013\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DOS ESTÁGIOS (ART. 26, INC. IV, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. NO E-14/13854/2011 - AMANDA RADICCHI PEREIRA - DATA: 04.07.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/13876/2011 - CHARLENE FARIAS DO NASCIMENTO - DATA: 04.07.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/1387/2011 - DANIEL MONTEIRO DE CASTRO DE FELICE SOUZA - DATA: 29.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/14117/2012 - DOUGLAS ROSAS ROMÃO - DATA: 04.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/14118/2012 - GABRIELLE ALVES FONSECA DE CASTRO - DATA: 04.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/13880/2011 - GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA - DATA: 04.07.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/14119/2012 - LAIS GABRIELE LIMA DE OLIVEIRA - DATA: 04.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/11409/2011 - LIDIANE SILVA DE LIMA - DATA: 30.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/13878/2011 - MARCOS FELLIPE DA SILVA MONTEIRO - DATA: 04.07.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/14123/2012 - MARCOS PAULO CARDOSO BUENO - DATA: 04.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/13885/2011 - MILTON LEONARDO JARDIM DE SOUZA - DATA: 04.07.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/13893/2011 - THOMAZ FELIPE DA SILVA - DATA: 04.07.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/11431/2011 - WILLIAM MATHIAS MOREIRA - DATA: 01.06.2013\r\n\r\nDECLARO DESLIGADOS DO ESTÁGIO POR CONCLUSÃO DO PERÍODO (ART. 26, INC. I, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.002676/2013 - CARLOS JOSE PAULINHO - DATA: 21.07.2013. Desligue-se a contar da data assinalada, em virtude da conclusão do curso de Direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nPROC. NO E-14/32423/2012 - FREDERICO DO NASCIMENTO PAULO - DATA: 17.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/18102/2012 - RENAN CHAGAS REIS - DATA: 01.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/7204/2012 - THAIS MEDEIROS MAIA - DATA: 13.06.2013\r\n\r\nDESLIGUEM-SE OS ESTÁGIOS (ART. 10, § 2º, DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. NO E-14/24920/2012 - BERNARDO CARESTIATO MACHADO - PERÍODO: 90d - DATA: 01.07.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/32419/2012 - CAROLINA ROLAND DANTAS RODRIGUES DA SILVA - PERÍODO: 30d - DATA: 08.07.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/6204/2012 - ELIZA MARIA NOGUEIRA - PERÍODO: 90d - DATA: 01.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/26148/2011 - JULIO CESAR ARAUJO FURTADO - PERÍODO: 60d - DATA: 02.07.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/32430/2012 - TATIANA REIMOL FARIA - PERÍODO: 30d - DATA: 01.07.2013\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE INTERRUPÇÃO DO ESTÁGIO (ART. 12 DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.003610/2013 - NATALIA HOROCHOVSKI GUERRA - PERÍODO: 90d - DATA: 22.07.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.009451/2013 - THAIS PEPEU DOS SANTOS - PERÍODO: 30d - DATA: 15.06.2013\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE INTERRUPÇÃO DO ESTÁGIO (ART. 40 DO REGULAMENTO), A CONTAR DAS DATAS ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. NO E-14/24883/2012 - JANIA LOPES MONTEIRO - DATA: 17.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/24892/2012 - MARCELA DE CASTRO XAVIER - DATA: 10.06.2013\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO DE READMISSÃO DO ESTÁGIO (ART. 15, §§ 1º E 2º DO REGULAMENTO), A CONTAR DA DATA ASSINALADA.\r\n\r\nPROC. NO E-14/5159/2012 - ANTONIO COLLETA DE ALMEIDA NETO - DATA: 01.07.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.00417/2013 - ELIAS SUZANO MENDES - DATA: 01.07.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008676/2013 - KEITH XIMENES SANTOS - DATA: 04.07.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.001574/2013 - LUIZ FELIX CONCEIÇAO DE SOUZA - DATA: 21.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/27404/2012 - MARCELLE BRANDAO LIGORIO ALVES - DATA: 11.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.002411/2013 - RENAN DOS SANTOS COSTA - DATA: 01.06.2013\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE DESLIGAMENTO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, A CONTAR DAS DATAS RESPECTIVAMENTE ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. NO E-14/20924/2011 - ISABELLA BARROS GAMA - PERÍODO: 30d - DATA: 21.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/20313/2012 - PAULO FERNANDO DE MELLO FRANCO - PERÍODO: 90d - DATA: 17.06.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/8611/2012 - SAMUEL DE CARVALHO GERCHENZON - PERÍODO: 90d - DATA: 08.07.2013\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.002415/2013 - TIAGO ALLAN CECILIO - PERÍODO: 90d - DATA: 21.06.2013\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE INTERRUPÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, A CONTAR DAS DATAS RESPECTIVAMENTE ASSINALADAS.\r\n\r\nPROC. NO E-14/20925/2011- GABRIEL BALTAZAR MULLER - DATA: 01.04.2013. Defiro o pedido de readmissão do Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada:\r\n\r\nId: 1529447"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1530600": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato nº 025/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa TIM CELULAR S.A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Quinta, na planilha do Item 5.1 em anexo, e o Item 5.2 do Termo de adesão da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL ao CONTRATO CASA CIVIL Nº 25/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a CONTRATADA, para ajuste quantitativo em itens da mesma planilha, equivalente ao acréscimo de R$ 3.258,67( três mil e duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), para prestação de serviços de telefonia dos itens 1.2, 1.4, 1.5.1, 1.5.4, 1.5.6, 1.8, 1.14 e 1.16, relacionados ao final do presente termo, nas localidades dos códigos nacionais de área (CN) 21,22,24 e 61). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/212/2011. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2013.\r\n\r\nId: 1530600"
                        ],
                        "1530083": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.imprensa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo nº 017/CC/SSCS/2013 ao Contrato nº 011/CC/SSCS/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/193.746/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa Lógica Tecnologia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa, nos termos do art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ADITIVADO: R$ 29.982,00 (vinte e nove mil novecentos e oitenta e dois reais). \r\n\r\nDATA: 08 de julho de 2013. \r\n\r\nId: 1530083"
                        ],
                        "1529101": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 008/2013\r\n\r\nA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado o PREGÃO ELETRÔNICO, no site www.compras.rj.gov.br, conforme abaixo indicado:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível de aviação do tipo QAV-1, para atendimento da Subsecretaria Militar da Casa Civil, Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/870/2013.\r\n\r\nINÍCIO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 29/07/2013, às 09h\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/08/2013, às 17h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 09/08/2013, às 09h\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 09/08/2013, às 10h\r\n\r\nO Edital encontram-se disponível nos sites www.subsecmilitar.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br. Outras informações na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09h às 12h e de 13h30min às 16h, tels 2334-3314 ou 2334-3315.\r\n\r\nId: 1529101"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1529901": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública para conhecimento dos interessados que fará realizar a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 31/07/2013, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nE-12/020.170/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.342/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.281/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.368/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.160/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.236/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.219/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.360/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.381/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.587/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.610/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.703/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.779/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.98/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.101/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.106/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.116/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.048/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.252/2009\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.408/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.485/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.631/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.63/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.585/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.680/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.020/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.053/2011\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.325/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.271/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.647/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.649/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.639/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.775/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.175/2011\r\n\r\nApensos: E-12/020.509/2011;\r\n\r\nE-12/020.217/2011; \r\n\r\nE-12/020.524/2011; \r\n\r\nE-12/020.465/2011.\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.161/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.723/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.482/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.760/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.771/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.773/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.177/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.419/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.420/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1529901. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1529913": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO nº E-12/079/0551/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção, fornecimento e administração de créditos alimentícios (vale refeição), através de cartão (magnético ou eletrônico).\r\n\r\nVALOR: R$ 1.709.104,92 (um milhão, setecentos e nove mil cento e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.041.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA: 17/07/2013.\r\n\r\nId: 1529913"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1529920": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesa, no forma do disposto no processo nº E-01/004/1807/2013 fará realizar, no dia 23 de agosto de 2013, às 11 horas, licitação na modalidade Concorrência nº 005/2013, do tipo MENOR PREÇO, em sessão púbica para entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para execução de obras de REFORMA DO 13º / 14º PAVIMENTOS, HALLS E CONSTRUÇÃO DA LAJE TÉCNICA DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ, Sede da SEPLAG, localizada na Av. Erasmo Braga nº 118, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 23/08/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: Av. Erasmo Braga nº 118 - 12º andar - Auditório.\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência.\r\n\r\nTIPO: Menor preço.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão disponíveis na Coordenação de Licitação, situada à Av. Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 805- Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4 e uma resma de papel A3 para cópia dos desenhos e croquis. A cópia do edital também estará disponível para download no sítio da SEPLAG (www.planejamento.rj.gov.br) e (www.compras.rj.gov.br). \r\n\r\nId: 1529920"
                        ],
                        "1528812": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/11000631/12, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto nº 220/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21.08.89, CITA o o servidor FILIPE FERREIRA DE SOUZA CUNHA, Professor Docente I. “C”, ref. 3, mat. 965.542-4, VÍNCULO 1, ID 4392962-1 que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, sala 306, Centro, no horário de 12 às 18h, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/02/2012. \r\n\r\nId: 1528812"
                        ],
                        "1529537": [
                            "I - Aviso",
                            "SUSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 41.135 de 21/01/2008 e suas alterações, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro participantes das Atas de Registro de Preços abaixo listadas, as SUBSTITUIÇÃO ao Gestor MARCELO ODON ARCHER SALGADO das mesmas conforme segue:\r\n\r\nA servidora DANIELA VITORIA DUARTE EDDE, que poderá ser contatados no telefone (21) 2332-7019, é a nova Gestora das seguintes Atas: \r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nATA NÚMERO\r\n\r\nVIGÊNCIA DA ATA\r\n\r\nINÍCIO FIM\r\n\r\nNUMERO ATA NO SIGA\r\n\r\nMateriais de Escritório - Pasta Sanfonada, Quadro Branco, Lixeira e Outros\r\n\r\n006/2011\r\n\r\n25/04/2013\r\n\r\n24/04/2014\r\n\r\n1041/2013\r\n\r\nMateriais de Escritório - Mídias Eletrônicas \r\n\r\n034/2012\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n26/12/2013\r\n\r\n004/2013\r\n\r\nCafé, Açúcar e Adoçante.\r\n\r\n008/2011\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\n26/05/2013\r\n\r\n128/2013\r\n\r\nMateriais de Escritório -Canetas, e Outros \r\n\r\n005/2013\r\n\r\n25/03/2013\r\n\r\n24/03/2014\r\n\r\n0068/2013\r\n\r\nMateriais de Escritório - Clips, colchetes, e Outros \r\n\r\n020/2012\r\n\r\n15/10/2012\r\n\r\n14/10/23013\r\n\r\n0196/2012\r\n\r\nMateriais de Escritório -Livro Ata, Régua Tesouras e Outros \r\n\r\n021/2012\r\n\r\n022/2012\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\n0213/2012\r\n\r\nMateriais de Escritório-Cadernos Pastas e Pilhas \r\n\r\n023/2012\r\n\r\n024/2012\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\n0230/2012\r\n\r\nMateriais de Escritório - Papel A4 Comum\r\n\r\n003/2013\r\n\r\n25/02/2013\r\n\r\n24/08/2013\r\n\r\n0039/2013\r\n\r\nMateriais Esportivos\r\n\r\n014/2012 e 015/2012\r\n\r\n23/07/2012\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n0138/2012\r\n\r\nAgência de Viagem\r\n\r\n029/2012\r\n\r\n14/11/2012\r\n\r\n13/11/2013\r\n\r\n0226/2012\r\n\r\nMateriais Limpeza\r\n\r\n016/2012 a 018/2012\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\n0147/2012\r\n\r\nMateriais Esportivo e Outros\r\n\r\n014/2012\r\n\r\n23/07/2012\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n00138/2012\r\n\r\nMateriais de Expediente-Descartaveis: talheres e Outros\r\n\r\n028/2012\r\n\r\n12/11/2012\r\n\r\n11/11/2013\r\n\r\n0229/2012\r\n\r\nMateriais de Expediente-Descartaveis: Copos\r\n\r\n004/2013\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\n050/2013\r\n\r\nOutras informações poderão ser obtidas no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br) e no endereço: www.planejamento.rj.gov.br/serviços/serviços para o governo/registro de preços em vigor.\r\n\r\nId: 1529537"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1530084": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 002/2013 - Processo administrativo nº E-11/61.506/2012, destinado a contratação de empresa para prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar por meio de Rede própria ou credenciada para atender aos empregados da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1530084. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1530608": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 046/2013, firmado em 19/07/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Obras de ampliação do sistema de abastecimento Seropédica - Itaguaí - RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.171/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 53.966.729,01 (cinquenta e três milhões, novecentos e sessenta e seis mil setecentos e vinte e nove reais e um centavo).\r\n\r\nPRAZO: 720 (setecentos e vinte) dias. \r\n\r\nId: 1530608"
                        ],
                        "1524443": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 101/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO MARACANÃ - RIO 2014. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 59.705.773,67 (cinquenta e nove milhões, setecentos e cinco mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001/1416/20130.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: SEGUNDO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 076/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA TGA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/001.687/2010.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 082/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ASP - ASSESSORIA SOCIAL E PESQUISA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual por 365 dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/000.933/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/06/2013.\r\n\r\nId: 1524443"
                        ],
                        "1528924": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 14º Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 017/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA DELTA CONSTRUÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.048/2007 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/06/2013.\r\n\r\nId: 1528924"
                        ],
                        "1529935": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 019/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Cadeia Pública de Carmo / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 26/08/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 21.669.715,50.\r\n\r\nPRAZO: 365 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 20/08/2013 das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 4 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1529935"
                        ],
                        "1529936": [
                            "I - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 037/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas na localidade denominada Vilage no município de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 26/08/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 12:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 24.111.666,92.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 20/08/2013 das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 4 cartuchos HP 60XL. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1529936"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1529331": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 001/2013, objetivando” Obras de construção de Ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, com um comprimento de 1.344,30 metros e 16,20 metros de largura, situada no Município de São João da Barra”, sofreu a seguinte alteração:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO 03\r\n\r\nMemória de Cálculo\r\n\r\n15 - Poço de visita de concreto armado de 1,50x1,50x1,60m para coletor de águas pluviais, diâmetro de 1,0m \r\n\r\n06.012.020-0 - 48 un\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO 03\r\n\r\nMemória de Cálculo\r\n\r\n15 - Poço de visita de concreto armado de 1,50x1,50x1,60m para coletor de águas pluviais, diâmetro de 1,0m \r\n\r\n06.012.020-0 - 18 un\r\n\r\nId: 1529331. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1529689": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 026/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e ATELIER METROPOLITANO PROJETO DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA. OBJETO: “SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA, PAISAGISMO E URBANIZAÇÃO PARA AS ESTAÇÕES DO ADEUS E PALMEIRAS, LOCALIZADAS NO COMPLEXO DO ALEMÃO (ESTRADA DO ITARARÉ, S/Nº, EM RAMOS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 143.543,40 (cento e quarenta e três mil quinhentos e quarenta e três reais e quarenta centavos). PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.741/2013. DATA: 18/07/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS “PRESERVANDO AS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CBMERJ, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE ABRANGÊNCIA DO 6º DEMAN (PETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, TRÊS RIOS, AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, MIGUEL PEREIRA E PATI DE ALFERES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.370.888,08 (hum milhão, trezentos e setenta mil oitocentos e oitenta e oito reais e oito centavios). PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.498/2013. DATA: 08/07/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 032/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e JMS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA.- ME. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA GERAL,COM ACRÉSCIMO, NA PORTARIA DA ESCOLA JOÃO LUIZ ALVES - DEGASE LOCALIZADA NA ESTRADA DAS CANÁRIAS , S/Nº, NA ILHA D GOVERNADOR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 241.692,03 (duzentos e quarenta e um mil seiscentos e noventa e dois reais e três centavios). PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.446/2013. DATA: 10/07/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e JAPHER ENGENHARIA LTDA. OBJETO: “OBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL NAS UNIDADES EDUCACIONAIS GERENCIADAS PELO 9º DEMAN (SEDE EM NITERÓI) - COLÉGIO ESTADUAL PAULO ASSIS RIBEIRO (ESTRADA CAETANO MONTEIRO Nº 814, EM PENDOTIBA, NITERÓI) E CIEP BRIZOLÃO 448 - RUI FRAZÃO SOARES, ESTRADA DO ENGENHO DO MATO, S/Nº, NO ENGENHO DO MATO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ”. VALOR: R$ 1.202.357,52 (hum milhão, duzentos e dois mil trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavios). PRAZO: 150 dias FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.288/2013. DATA: 18/07/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e ISO MILMAN ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI. OBJETO: “SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTO PARA DEMOLIÇÃO PARCIAL E REFORMA, COM MODIFICAÇÃO, DA SEDE DO 2º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADO NA RUA SÃO CLEMENTE, Nº 345, EM BOTAFOGO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ”. VALOR: R$ 216.890,55 (duzentos e dezesseis mil oitocentos e noventa reais e cinquenta e cinco centavios). PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.281/2013. DATA: 12/07/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e CONSIGNUS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA DA COBERTURA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, COM AUMENTO DE CARGA, NO COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL, LOCALIZADO NA RUA PRESIDENTE PEDREIRA, Nº 79, NO BAIRRO DO INGÁ, NO MUNICÍPIO DE NITEROI/RJ”. VALOR: R$ 1.176.360,90 (hum milhão, cento e setenta e seis mil trezentos e sessenta reais e noventa centavios). PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.444/2013. DATA: 17/07/2013.\r\n\r\nId: 1529689. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1530021": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 099/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a HFC Construções Ltda-ME. OBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais para execução das obras de reparos em unidades escolares, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 8º DEMAN “Região D”, sede em Nova Iguaçu (Belford Roxo) do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.550/12. DATA: 24/06/2013.\r\n\r\nId: 1530021. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1529781": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 129/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, o reinício, bem como sua prorrogação para execução de serviços de elaboração do projeto básico e/ou relatório de instalações prediais e especiais para diversos Próprios Estaduais, localizados em diversos Municípios do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.318/12. DATA: 29/05/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 036/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio CICC formado pela Dimensional Engenharia Ltda e a FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima mencionado, para as obras de complementação da construção do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, no Municipio do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.774/11. DATA: 29/05/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/06/2013.\r\n\r\nId: 1529781. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1529993": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 227/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Universal Construções Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades contratuais, suspensão da contagem de prazo, seu reinício e prorrogação de prazo relativo a execução das obras de reforma do bloco principal e conclusão dos anexos no C.E. Prefeito Mendes de Morais, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.331/2011. DATA: 26/02/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/03/2013\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 227/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Universal Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação obras de reforma do bloco principal e conclusão dos anexos no C.E. Prefeito Mendes de Morais, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.331/2011. DATA: 24/04/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2013\r\n\r\nId: 1529993. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1530022": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna pública que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a licitação por Concorrência - CO Nº 012/2013, cujo objeto é a execução de obras de construção do Centro de Diagnóstico e Imagem - RIO IMAGEM II, localizado na Av. Marquês de Paraná, nº 383 - Centro, no Município de Niterói, marcada para o dia 22/07/2013, às 15:00 horas, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 1530022. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1529649": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 085/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa UNIS PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Jardinagem 6ª RISP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 71.400,00 (setenta e um mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2013.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. 44202580, Daniela Morley dos Santos - Id Func.42830672 e Juliana da Rocha Pereira - Id Func.24503274.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Marcelo Amorim Arêdes - ID 2206947-0, Marcelle Nunes Gomes da Silveira - ID 1908581-8 e André Botelho Camerini - ID 0414063-4.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 201300687.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1092/0004/2012.\r\n\r\nId: 1529649"
                        ],
                        "1529851": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 046/2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/00244/1721/2012\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 14:30 horas do dia 06 de agosto de 2013.\r\n\r\nData do pregão: 06 de agosto de 2013, às 14:31 horas. \r\n\r\nObjeto: prestação de serviços comuns de Projeto Básico de Implantação de cabeamento estruturado de Dados e Telefonia para o 4º Pavimento do Prédio sede da PCERJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência (Projeto Básico).\r\n\r\nValor total estimado: R$ 78.273,56 (setenta e oito mil duzentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1529851"
                        ],
                        "1529803": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 018/1200/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo da prestação de serviços para o fornecimento de licenciamento de softwares e serviços da MICROSOFT.\r\n\r\nVALOR: O presente Termo Aditivo não implicará em ônus para esta administração.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado, por 12 (doze) meses a contar de 11/07/2013, o Contrato nº 018/1200-2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0006/1649/2012.\r\n\r\nId: 1529803"
                        ],
                        "1529878": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2013\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições ao concurso público de admissão ao Curso de Formação de Soldados Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFSd/PMERJ-2013 - letra “F”), para o provimento de 6.000 (seis mil) vagas, sendo 5.400 (cinco mil e quatrocentas) para candidatos masculinos e 600 (seiscentas) para candidatos femininos, de acordo com as normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 443, de 01 de julho de 1981), no Decreto Estadual nº 43.876 , de 08 de outubro de 2012 e com este edital.\r\n\r\n1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1 - O concurso público será regido por este edital e executado pela empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 56/2013/PMERJ em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).\r\n\r\n1.2 - O presente concurso público destina-se a selecionar candidatos, de ambos os sexos, para admissão no Curso de Formação de Soldados Policiais Militares.\r\n\r\n1.3 - O concurso público de que trata este edital constará de sete etapas, a saber:\r\n\r\na) Exame Intelectual, mediante a aplicação de prova objetiva e Redação, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 56/2013/PMERJ (a definir);\r\n\r\nb) Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade da empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 56/2013/PMERJ (a definir);\r\n\r\nc) Exame Antropométrico de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMERJ;\r\n\r\nd) Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMERJ;\r\n\r\ne) Exame Toxicológico, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMERJ;\r\n\r\nf) Exames Médicos, de caráter eliminatório, de responsabilidade da empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 56/2013/PMERJ (a definir);\r\n\r\ng) Investigação Social e Documental, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMERJ.\r\n\r\n1.4 - O concurso público será realizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - DO CARGO\r\n\r\n2.1 - Policial Militar, na graduação de Soldado Policial Militar (QPMP-O).\r\n\r\n3 - DAS VAGAS\r\n\r\n3.1 - O Concurso Público destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos de ambos os sexos, para o cargo de Soldados Policiais Militares (QPMP-O), para provimento de 6.000 (seis mil) vagas, sendo 5.400 (cinco mil e quatrocentas) para candidatos masculinos e 600 (seiscentas) para candidatos femininos.\r\n\r\n3.2 - Em virtude da natureza do cargo não há reserva de vagas para deficientes físicos.\r\n\r\n3.3 - Cumprindo o disposto no Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011, 20% das vagas serão destinadas aos candidatos que se autodeclararem negros ou índios no ato da inscrição. \r\n\r\n3.4 - Os candidatos negros ou índios que não lograrem êxito na classificação dentro do número de vagas preferenciais concorrerão, em igualdade de condições, às vagas remanescentes com os demais candidatos.\r\n\r\n3.5 - As vagas preferenciais destinadas aos negros ou índios que não forem preenchidas serão revertidas aos demais candidatos que se submeterem às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n3.6 - Não havendo candidatos negros ou índios aprovados, as vagas incluídas na reserva prevista neste edital serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n3.7 - Na ocorrência de desistência de candidato negro ou índio aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista preenchida.\r\n\r\n3.8 - Na apuração dos resultados dos concursos, serão formuladas lista específicas para identificação da ordem de classificação dos candidatos cotistas entre si.\r\n\r\n3.9 - A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas neste edital.\r\n\r\n4 - DOS REQUISITOS GERAIS\r\n\r\n4.1 - Os candidatos ao Curso de Formação de Soldados PM deverão satisfazer às seguintes exigências específicas:\r\n\r\na) ser brasileiro nato;\r\n\r\nb) estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos masculinos;\r\n\r\nc) ter idade compreendida de 18 (dezoito) anos na data de matrícula e 30 (trinta) anos até a data limite do período de inscrição;\r\n\r\nd) ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais;\r\n\r\ne) ter concluído o Ensino Médio ou estar concluindo, de forma que esteja concluso até a data prevista em edital para a fase de Pesquisa Social;\r\n\r\nf) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto somente Categoria “A”;\r\n\r\ng) lograr aprovação em todas as etapas do Concurso.\r\n\r\nh) para candidatos do sexo masculino, ter altura mínima de 1,65m (Lei Estadual nº 5630, de 29 de dezembro de 2009); para candidatos do sexo feminino de 1,60m (Lei Estadual nº 1032, de 08 de agosto de 1986).\r\n\r\n5 - DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n5.1 - Antes de efetuar o pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no concurso público estabelecidos neste Edital. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital.\r\n\r\n5.2 - Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.\r\n\r\n5.3 - O candidato ao efetuar sua inscrição não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, idade, localidade. \r\n\r\n5.4 - As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo a empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 56/2013/PMERJ e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) excluir do Concurso Público aquele que a preencher com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n5.5 - Não será aceita solicitação de inscrição encaminhada por fax, por via postal, via correio eletrônico ou qualquer outro meio não admitido neste Edital.\r\n\r\n5.6 - Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional e extemporânea.\r\n\r\n5.7 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n6 - DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n6.1.1 - As inscrições para este Concurso Público serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico da empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 56/2013/PMERJ no período a definir futuramente, observado o horário de Brasília. Os candidatos que não possuem acesso a internet poderão comparecer ao Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), sito à Avenida Marechal Fontenelle nº 2906, Sulacap, Rio de Janeiro, RJ, entre 09h e 17h, no período de inscrição especificados, a fim de acessar a internet naquela unidade. \r\n\r\n6.1.2 - Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física-CPF do candidato.\r\n\r\n6.1.3 - Após a confirmação da inscrição, que ocorrerá ao término da operação, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, até o dia do vencimento impresso no boleto, em qualquer agência bancária;\r\n\r\n6.1.4 - O recibo do pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o candidato realizou sua inscrição neste concurso público.\r\n\r\n6.1.5 - A inscrição do candidato somente será concretizada após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n6.1.6 - Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado por depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito em conta-corrente, condicional, agendamento eletrônico, cheque ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital.\r\n\r\n6.1.7 - A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) não se responsabilizarão por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.\r\n\r\n6.1.8 - O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do requerimento de inscrição disponível pela via eletrônica.\r\n\r\n6.1.9 - O valor da inscrição será de R$ 100,00 (cem Reais.) não havendo devolução do valor pago em função de desistência do concurso por parte do candidato.\r\n\r\n6.1.10 - O candidato que não efetuar o pagamento de sua inscrição, até a data de vencimento, poderá utilizar a opção de imprimir a 2ª via do boleto até o dia subsequente ao termino da inscrição. Após esta data, o candidato que não efetuar o pagamento da inscrição ficará impossibilitado de participar do concurso.\r\n\r\n6.1.11 - O candidato que, por razões diversas, necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la por escrito até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR) à empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 56/2013/PMERJ, Ref.: Solicitação Especial/CFSd-RJ, ficando a concessão submetida a critérios de razoabilidade entre o pedido e a condição apresentada. \r\n\r\n6.2 - A candidata que seja mãe lactante deverá preencher requerimento especificando esta condição no ato da inscrição, para a adoção das providências necessárias no próprio formulário de inscrição.\r\n\r\n6.3 - Nos horários previstos para amamentação, a mãe poderá retirar-se, temporariamente, da sala/local em que estarão sendo realizadas as provas, para atendimento ao seu bebê, em sala especial a ser reservada pela Coordenação.\r\n\r\n6.4 - Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. \r\n\r\n6.5 - Para a amamentação o bebê deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação.\r\n\r\n6.6 - O bebê deverá estar acompanhado somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será indicada pela Coordenação do Concurso.\r\n\r\n6.7 - A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de uma “fiscal” da empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 56/2013/PMERJ, sem a presença do responsável pela guarda da criança que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.\r\n\r\n6.8 - A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.\r\n\r\n6.9 - Fica assegurado à mãe lactante o direito de participar das etapas do concurso para as quais forem sendo aprovadas, nos critérios e condições estabelecidos pelos Artigos 277 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 4º da Lei 8069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Arts. 1º e 2º da Lei nº 10048/2000.\r\n\r\n6.9.1 - A partir de data a definir futuramente, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico da empresa vencedora do pregão eletrônico nº 56/2013/PMERJ através das inscrições efetivadas, se os dados da inscrição foram recebidos e o pagamento processado. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 56/2013/PMERJ, de segunda a sexta-feira úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido. \r\n\r\n6.9.2 - Inscrições realizadas em desacordo com o disposto neste Edital serão consideradas inválidas, sem direito a ressarcimento da taxa porventura paga pelo candidato.\r\n\r\nId: 1529878"
                        ],
                        "1529879": [
                            "I - Edital",
                            "7 - DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO\r\n\r\n7.1 - O candidato que desejar isenção da taxa de inscrição do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados/2013 deverá comprovar sua condição de carência socioeconômica.\r\n\r\n7.2 - A isenção da taxa de inscrição do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados/2013 deverá ser solicitada no endereço eletrônico da empresa vencedora do pregão eletrônico nº 56/2013/PMERJ, endereço exclusivamente no período a definir futuramente, observado o horário de Brasília. \r\n\r\n7.3 - A documentação comprobatória de cada candidato deverá ser postada em qualquer agência dos Correios, na modalidade carta registrada ou sedex, e encaminhada à empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 56/2013/PMERJ. Os candidatos deverão exigir dos Correios o recibo de postagem registrado, numerado e datado, conservando-o para eventuais comprovações junto à empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 56/2013/PMERJ;\r\n\r\n7.4 - A empresa vencedora do pregão eletrônico nº 56/2013/PMERJ considerará válida somente a documentação postada até o dia previsto no item 7.2.;\r\n\r\n7.5 - A documentação comprobatória poderá ser entregue na empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 56/2013/PMERJ;\r\n\r\n7.6 - A documentação encaminhada é de inteira responsabilidade do candidato, não sendo admitida, em hipótese alguma, inclusão de documentos ou alterações de informações após a postagem.\r\n\r\n7.7 - Será aceito apenas um Requerimento de Isenção por candidato; no caso de recebimento de dois ou mais requerimentos, a empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 56/2013/PMERJ considerará o de data mais recente. \r\n\r\n7.8 - Poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição o candidato:\r\n\r\na) Que comprovar insuficiência de recursos, nos termos do art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Cuja renda familiar máxima corresponda a 300 UFIR-RJ, nos termos do art. 3º, parágrafo único da Lei Estadual nº 2.913, de 30 de março de 1998;\r\n\r\nc) Que atender as condições estabelecidas no Decreto Federal nº. 6.593, de 02 de outubro de 2008.\r\n\r\n7.9 - Da Concessão: \r\n\r\n7.9.1 - A isenção será concedida de acordo com a disponibilidade financeira da Polícia Militar e mediante a análise das informações contidas no Requerimento de Isenção e respectivos documentos comprobatórios.\r\n\r\n7.9.2 - Entende-se como renda média mensal familiar a soma de todos os rendimentos provenientes do trabalho formal e/ou informal, aposentadoria, pensões, rendimentos de capital, imóveis e assemelhados e outros ganhos, comprováveis ou não, de todas as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato.\r\n\r\n7.9.3 - Para o cálculo da renda média mensal, serão consideradas também as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato que não possuam renda - O candidato que, tendo obtido a isenção, não efetivar sua inscrição ou faltar à prova, não fará jus a tal benefício nas etapas subsequentes do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados/2013.\r\n\r\n7.9.4 - O resultado da análise da documentação apresentada para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado até a data a definir futuramente,, no sítio eletrônico da empresa vencedora do pregão eletrônico nº 56/2013/PMERJ.\r\n\r\n7.9.5 - A solicitação de isenção da taxa de inscrição implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela empresa vencedora do pregão eletrônico nº 56/2013/PMERJ.\r\n\r\n7.9.6 - A verificação de qualquer omissão ou não-veracidade nas informações prestadas no Requerimento de Isenção ou na documentação comprobatória encaminhada ao CRSP acarretará a eliminação do candidato, a qualquer tempo, do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados/2013. \r\n\r\n7.9.7 - A documentação comprobatória encaminhada à empresa vencedora do pregão eletrônico nº 56/2013/PMERJ não será devolvida. \r\n\r\n7.9.8 - As disposições, instruções e informações contidas no endereço eletrônico da empresa vencedora do pregão eletrônico nº 56/2013/PMERJ constituem normas que complementarão o presente Edital. \r\n\r\n7.9.9 - O candidato que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá efetuar sua inscrição, conforme disposto nos itens 5 e 6 deste Edital e seus subitens.\r\n\r\n7.9.10 - O candidato, cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida, estará automaticamente inscrito no concurso.\r\n\r\n8 - AS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO EXAME INTELECTUAL \r\n\r\n8.1 - A aplicação da Prova Objetiva e de Redação será em dia e locais a definir futuramente, e serão realizadas no Estado do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n8.2 - A duração da Prova Objetiva e de Redação será de 05 (cinco) horas, incluído o tempo para leitura das instruções e preenchimento das folhas de respostas, referente à Prova Objetiva de Múltipla Escolha e transcrição da Redação na folha de texto, sendo responsabilidade do candidato observar o horário estabelecido.\r\n\r\n8.3 - O local, a sala e o horário de realização das provas serão disponibilizados no endereço eletrônico da empresa vencedora do pregão eletrônico nº 56/2013/PMERJ, até a data a definir futuramente.\r\n\r\n8.4 - Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes para realização de provas a empresa vencedora do pregão eletrônico nº 56/2013/PMERJ reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.\r\n\r\n8.5 - Será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o edital de convocação confirmando o dia de aplicação das provas. \r\n\r\n8.6 - Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados.\r\n\r\n8.7 - O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização da prova, para fins de justificativa de sua ausência.\r\n\r\n8.8 - A convocação para a realização das provas estará disponível no endereço eletrônico empresa vencedora do pregão eletrônico nº 56/2013/PMERJ (a definir).\r\n\r\n8.9 - É de exclusiva responsabilidade do candidato, tomar ciência do trajeto até o local de realização da Prova Objetiva e Redação, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização da prova com antecedência.\r\n\r\n8.10 - Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.\r\n\r\n8.11 - O não comparecimento às provas, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste Concurso Público.\r\n\r\n8.12 - Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo e data de nascimento, deverão ser corrigidos pelos candidatos somente no dia das respectivas provas, com o fiscal de sala. \r\n\r\n8.13 - O candidato que não solicitar a correção dos dados deverá arcar exclusivamente com as consequências advindas de sua omissão.\r\n\r\n8.14 - O candidato que, por qualquer motivo, não tiver seu nome constando na Convocação, mas que apresente o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá participar do Concurso Público, devendo preencher e assinar, no dia da prova, formulário específico. \r\n\r\n8.15 - A inclusão de que trata o item 8.14 será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição.\r\n\r\n8.16 - Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.\r\n\r\n8.17 - O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica.\r\n\r\n8.18 - Depois de identificado e instalado na sala de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início da prova. \r\n\r\n8.19 - O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.\r\n\r\n8.20 - É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando qualquer tipo de arma. \r\n\r\n8.21 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Ato de Convocação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do fechamento dos portões, munido de:\r\n\r\na) Comprovante de inscrição;\r\n\r\nb) Original de um dos documentos de identidade a seguir: carteira e/ou cédula de identidade expedida pelo IFP, DETRAN, Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, OAB, CRM, CREA, CRC etc., Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei Federal nº 9.503/1997);\r\n\r\nc) Caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha macia.\r\n\r\n8.22 - Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no subitem anterior em perfeitas condições, de modo a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Documentos violados e rasurados não serão aceitos.\r\n\r\n8.23 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade oficial, por motivo de extravio, perda, roubo ou furto, deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização da prova e, ainda, ser submetido à identificação especial, compreendendo a coleta de assinatura e impressão digital em formulário específico.\r\n\r\n8.24 - A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento. \r\n\r\n8.25 - O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.\r\n\r\n8.26 - Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital. \r\n\r\n8.27 - Durante a prova, não será permitido ao candidato realizar anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito), consultas bibliográficas de qualquer espécie, bem como usar no local de exame armas ou aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, telefone celular, walkman etc.), boné, gorro, chapéu e óculos de sol, bolsas e sacolas. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato.\r\n\r\n8.28 - O telefone celular, rádio comunicador ou aparelhos eletrônicos, dos candidatos, antes da realização da prova, deverão permanecer desligados, tendo sua bateria retirada, sendo acondicionado em saco plástico a serem fornecido pela empresa vencedora do pregão eletrônico nº 56/2013/PMERJ exclusivamente para tal fim e acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova.\r\n\r\n8.29 - O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados no item 8.36, incluindo os aparelhos eletrônicos citados, mesmo que desligados, será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\n8.30 - A empresa vencedora do pregão eletrônico nº 56/2013/PMERJ recomenda que o candidato leve apenas o documento original de identidade, lápis, borracha e caneta azul ou preta para a realização da prova e não leve nenhum dos objetos citados nos itens anteriores.\r\n\r\n8.31 - A empresa vencedora do pregão eletrônico nº 56/2013/PMERJ não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização de prova, nem por danos neles causados.\r\n\r\n8.32 - Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante todo o período de realização das Provas.\r\n\r\n8.33 - No ato da realização da Prova Objetiva será fornecido ao candidato o Caderno de Questões e a Folha de Respostas personalizada com os dados do candidato, para aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas.\r\n\r\n8.34 - O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade.\r\n\r\n8.35 - Na Prova Objetiva, o candidato deverá assinalar as respostas das questões na Folha de Respostas personalizada com caneta de tinta azul ou preta, que será o único documento válido para a correção de sua prova.\r\n\r\n8.36 - Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n8.37 - O candidato não deverá fazer nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o seu desempenho.\r\n\r\n8.38 - Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato, devendo este arcar com os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente.\r\n\r\n8.39 - O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na capa do Caderno de Questões. \r\n\r\n8.40 - Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público, no dia de realização das provas, o candidato será submetido ao sistema de identificação por digital e detecção de metal.\r\n\r\n8.41 - Em nenhuma hipótese será admitida troca de local para realização das provas.\r\n\r\n8.42 - Somente será permitida ao candidato sair da sala de prova depois de transcorrido o tempo de 3 (três) horas de seu início, mediante a entrega obrigatória, da sua folha de respostas e do seu caderno de questões, ao fiscal de sala. \r\n\r\n8.43 - O candidato que por qualquer motivo ou recusa, não permanecer em sala durante o período mínimo de 3 (três) horas, terá o fato consignado em ata e será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\n8.44 - Será excluído do Concurso Público o candidato que:\r\n\r\na) Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;\r\n\r\nb) Não apresentar o documento de identidade exigido no item 8.30 alínea “b” deste Edital;\r\n\r\nc) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\nd) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, do tempo mínimo de permanência estabelecido no Item 8.51 deste Edital;\r\n\r\ne) For surpreendido em comunicação com outro candidato, terceiros verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, ou utilizando-se de livros, notas, impressos ou calculadoras;\r\n\r\nf) For surpreendido usando boné, gorro, chapéu, óculos de sol ou fazendo uso de telefone celular, gravador, receptor, pager, bip, gravador, notebook e/ou equipamento similar;\r\n\r\ng) Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;\r\n\r\nh) Não devolver o Caderno de Questões e a sua Folha de Respostas conforme o item 8.42 deste Edital;\r\n\r\ni) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos e/ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes;\r\n\r\nj) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito);\r\n\r\nk) Ausentar-se da sala de provas, portando as folhas de respostas e/ou cadernos de questões;\r\n\r\nl) Não cumprir as instruções contidas no caderno de questões de provas e nas folhas de respostas;\r\n\r\nm) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;\r\n\r\nn) Não permitir a coleta de sua assinatura;\r\n\r\no) Não submeter ao sistema de identificação por digital e detecção de metal;\r\n\r\np) Descumprir as normas e os regulamentos da PMERJ e da empresa vencedora do pregão eletrônico nº 56/2013/PMERJ durante a realização das provas.\r\n\r\n8.45 - Excetuada a situação prevista no item 6.6, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização de qualquer prova, podendo ocasionar, inclusive, a não participação do candidato no Concurso Público.\r\n\r\n8.46 - Solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n8.47 - No dia da realização das provas, não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.\r\n\r\n8.48 - Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.\r\n\r\n8.49 - Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares do caderno de questões aos candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.\r\n\r\n8.50 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas.\r\n\r\n8.51 - O Gabarito das Provas Objetivas será divulgado no endereço eletrônico da empresa vencedora do pregão eletrônico nº 56/2013/PMERJ, em até 24 horas após a aplicação da mesma. \r\n\r\n8.52 - O caderno de questões da prova será divulgado no endereço eletrônico da empresa vencedora do pregão eletrônico nº 56/2013/PMERJ na mesma data da divulgação dos gabaritos e durante o prazo recursal.\r\n\r\n8.53 - O espelho da folha de resposta do candidato será divulgado no endereço eletrônico da empresa vencedora do pregão eletrônico nº 56/2013/PMERJ, na mesma data da divulgação das notas, e apenas durante o prazo recursal, não sendo permitido o candidato realizar anotações de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito), durante a realização da prova.\r\n\r\n8.54 - No caso de o candidato não conseguir visualizar o seu local de prova no endereço eletrônico da empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 56/2013/PMERJ dentro do período fixado, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 56/2013/PMERJ, de segunda a sexta-feira úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas para as devidas orientações.\r\n\r\nId: 1529879"
                        ],
                        "1529880": [
                            "I - Edital",
                            "9 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO DO EXAME INTELECTUAL \r\n\r\n9.1 - O Exame Intelectual constará de Prova Objetiva e de Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório e serão constituídas conforme o quadro a seguir: \r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nNúmero de questões\r\n\r\nValor de cada questão\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nPontuação mínima para aprovação\r\n\r\nEm cada prova\r\n\r\nGeral\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n1,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n50%\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n5\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n40%\r\n\r\nGeografia \r\n\r\n5\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nHistória\r\n\r\n5\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nLegislação de Trânsito\r\n\r\n5\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nInformática\r\n\r\n5\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\n5\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nRedação\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n50%\r\n\r\n9.2 - Da Prova Objetiva:\r\n\r\n9.2.1 - Os conteúdos programáticos referentes à Prova Objetiva de Múltipla Escolha são os constantes do Anexo II deste Edital.\r\n\r\n9.2.2 - A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será composta de 50 (quarenta) questões distribuídas pelas disciplinas, conforme quadro constante do item 9.1, sendo que cada questão conterá 4 (quatro) alternativas com letras de A à D e com uma única resposta correta, totalizando um máximo de 40 (quarenta) pontos, conforme o quadro acima.\r\n\r\n9.2.3 - A Prova Objetiva de Múltipla Escolha de todos os candidatos será corrigida por meio de leitura ótica.\r\n\r\n9.2.4 - Estará reprovado na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e, consequetemente, eliminado deste concurso o candidato que não perfizer o mínimo de 40% (quarenta por cento) do total de pontos atribuídos nas disciplinas de: Sociologia, Geografia, História, Legislação de Trânsito, Informática e Direitos Humanos e o mínimo de 50% (cinquenta por cento) das disciplinas de Língua Portuguesa, bem como obtiver nota ZERO em qualquer disciplina.\r\n\r\n9.3 - Da Prova de Redação:\r\n\r\na) Serão corrigidas as redações dos candidatos aprovados na prova objetiva até o limite de 5 (cinco)vezes o número de vagas oferecidas futuramente.\r\n\r\n9.3.1 - A Prova de Redação terá valor de 10 (dez) pontos e constituirá de tema que será fornecido no momento da prova, devendo conter o mínimo de 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas, observando os critérios estabelecidos na tabela abaixo:\r\n\r\nCorreção formal\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nOrtografia / Acentuação / Propriedade Vocabular\r\n\r\n3,0\r\n\r\nMorfossintaxe \r\n\r\n1,0\r\n\r\nPontuação / Elementos de Coesão\r\n\r\n1,0\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\n5\r\n\r\nCorreção de conteúdo\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nDesenvolvimento do Tema / Tipologia Textual / Coerência Textual \r\n\r\n3,0\r\n\r\nSeleção de Argumentos / Construção da Argumentação \r\n\r\n2,0\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\n5\r\n\r\nTotal geral de pontos\r\n\r\n10\r\n\r\n9.3.2 - A Redação com mais de 30 (trinta) linhas ou com menos de 20 (vinte) linhas será penalizada com a perda de 1 (um) ponto por linha fora do limite. \r\n\r\n9.3.3 - O quesito conteúdo será avaliado quanto aos aspectos de: pertinência ao tema proposto, argumentação coerente das ideias e informatividade, adequação do uso de articuladores, organização adequada de parágrafos e propriedade vocabular.\r\n\r\n9.3.4 - A folha de texto para a Prova de Redação não permitirá qualquer identificação do candidato, pela comissão de correção, na parte destinada à dissertação do tema proposto, garantindo assim o sigilo do autor da Redação. \r\n\r\n9.3.5 - O candidato somente poderá apor sua assinatura em local especificamente indicado para tal finalidade, sob pena de anulação da sua Prova de Redação e consequente eliminação do concurso. \r\n\r\n9.3.6 - A administração do concurso poderá fornecer folha de rascunho no próprio caderno de provas, para rascunho da Redação. A folha de rascunho do caderno de provas será de preenchimento facultativo e não será válida, em hipótese alguma, para avaliação da Redação do candidato. \r\n\r\n9.3.7 - O espelho da folha de redação do candidato será divulgado no endereço eletrônico da empresa vencedora do pregão eletrônico n.º 56/2013/PMERJ, na mesma data da divulgação das notas, e apenas durante o prazo recursal, não sendo permitido o candidato levar o rascunho da sua prova.\r\n\r\n9.3.8 - Será atribuída nota zero à Redação: \r\n\r\na) Cujo conteúdo versar sobre tema diverso do estabelecido; \r\n\r\nb) Que fuja da tipologia, tema e proposta da Redação; \r\n\r\nc) Considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos, com espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios à língua portuguesa escrita, ou em idioma diverso do Português; \r\n\r\nd) Que não for redigida com caneta de tinta azul ou preta; \r\n\r\ne) Cujo texto seja, no todo ou em parte, cópia, transcrição ou plágio de outro autor; \r\n\r\nf) Que apresentar qualquer escrita, sinal marca ou símbolo que possibilite a identificação do candidato.\r\n\r\n9.3.9 - A Prova de Redação terá cunho eliminatório e classificatório, sendo eliminados do concurso os candidatos que obtiverem nota inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribuídos. \r\n\r\n9.4 - Estará aprovado no Exame Intelectual deste concurso o candidato que perfizer o mínimo de 40% (quarenta por cento) do total de pontos atribuídos nas disciplinas de: Sociologia, Geografia, História, Legislação de Trânsito, Informática e Direitos Humanos e o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da disciplina de Língua Portuguesa e Matemática, bem como não obtiver nota ZERO em qualquer disciplina, e o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da Prova de Redação.\r\n\r\n9.5 - Para efeito de desempate entre os candidatos que se apresentam em igualdade da pontuação, será aplicado o critério abaixo:\r\n\r\na) Obtiver maior nota na prova de Português;\r\n\r\nb) Obtiver maior nota na prova de História;\r\n\r\nc) Obtiver maior nota na prova de Sociologia;\r\n\r\nd) Obtiver maior nota na prova de Geografia;\r\n\r\ne) Obtiver maior nota na prova de Informática\r\n\r\nf) Obtiver maior nota na prova de Legislação de Trânsito;\r\n\r\ng) Obtiver maior nota na prova de Diretos Humanos;\r\n\r\nh) Tiver mais Idade.\r\n\r\n10 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO EXAME INTELECTUAL \r\n\r\n10.1 - O resultado final do Exame Intelectual deste concurso será aferido pelo somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, Prova de Redação. \r\n\r\n10.2 - Para efeito de desempate entre os candidatos que se apresentam em igualdade da pontuação, será aplicado o critério abaixo:\r\n\r\na) Obtiver maior nota na prova de Redação;\r\n\r\nb) Obtiver maior nota na prova de Português;\r\n\r\nc) Obtiver maior nota na prova de História;\r\n\r\nd) Obtiver maior nota na prova de Sociologia;\r\n\r\ne) Obtiver maior nota na prova de Geografia;\r\n\r\nf) Obtiver maior nota na prova de Informática\r\n\r\ng) Obtiver maior nota na prova de Legislação de Trânsito;\r\n\r\nh) Obtiver maior nota na prova de Diretos Humanos;\r\n\r\ni) Tiver mais Idade.\r\n\r\n10.3 - Serão considerados aprovados na primeira etapa deste concurso os candidatos que satisfizerem o previsto no itém 9.4, e convocados para a segunda etapa até o limite equivalente a 3 (três) vezes o número de vagas oferecidas neste Edital, em ordem decrescente de classificação\r\n\r\n10.4 - Serão considerados reprovados, para todos os efeitos, os candidatos que não satisfizerem os requisitos fixados no item 9.4.\r\n\r\n10.5 - Serão elaboradas 3 (três) listas de classificação, uma geral com todos os candidatos, incluindo negros e índios e duas especiais, com apenas os candidatos negros e índios.\r\n\r\n10.6 - A relação dos candidatos classificados na primeira etapa será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e será disponibilizada, também, para consulta dos candidatos, no sítio eletrônico da empresa vencedora do pregão eletrônico n.º 56/2013/PMERJ e no sítio eletrônico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), em listagem que observará a ordem decrescente das notas.\r\n\r\n11 - DO EXAME PSICOLOGICO\r\n\r\n11.1 - A segunda etapa deste concurso constará de Exame Psicologico, de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto.\r\n\r\n11.1.2 - Objetivo\r\n\r\nO Exame Psicológico tem como objetivo aprovar os candidatos que possuam funções mentais e habilidades específicas além de características de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função policial militar, na qualidade de Soldado Policial Militar, e reprovar aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com tais atribuições, de acordo com os parâmetros para o cargo em vigor na Corporação.\r\n\r\n11.2 - Método\r\n\r\n11.2.1 - Mensuração\r\n\r\nOs requisitos avaliados através dos instrumentos utilizados são escolhidos através da análise do trabalho (exame da atividade profissional), que possibilita a escolha de testes e técnicas psicológicas mais adequadas. Segundo o artigo 1º da Resolução CFP nº 02/2003 “Os Testes Psicológicos são instrumentos de avaliação ou mensuração de características psicológicas, constituindo-se um método ou uma técnica de uso privativo do psicólogo, em decorrência do que dispõe o § 1o do Art. 13 da Lei no 4.119/62”. Deste modo, conforme o § único do referido artigo, “... os testes psicológicos são procedimentos sistemáticos de observação e registro de amostras de comportamentos e respostas de indivíduos com o objetivo de descrever e/ou mensurar características e processos psicológicos,..., nas suas mais diversas formas de expressão, segundo padrões definidos pela construção dos instrumentos.” \r\n\r\nOs resultados dos candidatos são comparados com os dados fornecidos pelos manuais dos testes utilizados e estudos estatísticos previamente realizados com grupos anteriores de candidatos, resguardados os critérios de similaridade de população, a fim de estabelecer os níveis mínimos aceitáveis em conformidade com o perfil psicológico para o cargo em questão.\r\n\r\n11.2.1.1 - Serão realizados exames exploratórios de características de personalidade e de funções cognitivas e mentais, através da aplicação de instrumentos psicométricos validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 01/2002, nº 02/2003, nº 10/2005), que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos, quantificando numericamente, através de escores, as características avaliadas.\r\n\r\n11.2.2 - Procedimento\r\n\r\n11.2.2.1 - O Exame Psicológico será realizado em fase única e eliminatória, composto por métodos e técnicas de avaliação psicológica.\r\n\r\n11.2.2.2 - Os métodos e técnicas de avaliação psicológica terão por objetivo avaliar características individuais que se traduzem em:\r\n\r\na) capacidade para solução de problemas;\r\n\r\nb) capacidade para utilização de funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo;\r\n\r\nc) capacidade para adaptação e adequação de suas características individuais às atividades inerentes ao cargo.\r\n\r\n11.2.2.3 - Para a realização dos testes, os candidatos deverão portar caneta preta ou azul.\r\n\r\n11.2.2.4 - Para a submissão ao Exame Psicológico estipulado no presente edital, recomenda-se ao candidato os seguintes cuidados: dormir 08 (oito) horas na noite que antecede o exame, alimentar-se de forma habitual no dia do exame, fazer abstinência de álcool nas 24 (vinte e quatro) horas que antecedem o Exame. O não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato. \r\n\r\n11.3 - Avaliação dos Resultados\r\n\r\n11.3.1 - Serão considerados aptos os candidatos que apresentarem características compatíveis com os critérios definidos pela Corporação para o exercício do cargo, tais como:\r\n\r\na) Nível suficiente de atenção: capacidade para manter-se atento e aplicado a algum estímulo ou situação por determinado período de tempo;\r\n\r\nb) Nível suficiente de funções mentais relativas ao raciocínio lógico e abstrato (inteligência geral): capacidade para utilizar as operações mentais de raciocínio a fim de solucionar problemas; \r\n\r\nc) Apresentação de características de personalidade, tais como:\r\n\r\n- Energia: Agilidade, dinamismo, vigor, bom tônus vital; \r\n\r\n- Disposição para realização: competência, perseverança, autodisciplina, motivação para alcance dos objetivos;\r\n\r\n- Controle Emocional: capacidade de controle sobre as emoções e reações; humor estável; \r\n\r\n- Facilidade de relacionamento interpessoal: capacidade para estabelecer bom contato com outras pessoas, de interagir e adaptar-se a grupos diversos;\r\n\r\n- Organização: Capacidade para manter objetos e ambiente em ordem; facilidade para ordenar idéias e dar seqüência às tarefas a executar;\r\n\r\n- Resiliência: capacidade para lidar com situações de estresse e de emergência; \r\n\r\n- Conformidade social: capacidade de absorver e cumprir regras e normas instituídas e lidar com figuras de autoridade;\r\n\r\n11.4 - Validade do Exame: \r\n\r\nO Exame Psicológico terá validade de 06 (seis) meses, contados a partir da data da divulgação do respectivo resultado.\r\n\r\n11.5 - Entrevista de Devolução e Recurso:\r\n\r\n11.5.1 - Será facultado ao candidato inapto, caso considere necessário, o direito à “entrevista de devolução”, que tem por objetivo esclarecer dúvidas a respeito do exame psicológico e cientificar ao candidato os motivos que determinaram o respectivo parecer. A solicitação deverá ser feita ao CRSP em até três dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado do exame psicológico. \r\n\r\n11.5.2 - Ao candidato inapto é facultado se fazer acompanhar por psicólogo, durante a entrevista de devolução.\r\n\r\n11.5.3 - O candidato inapto poderá ainda, caso considere necessário, no prazo de até três dias úteis a contar da data de divulgação do resultado do exame psicológico, solicitar, através de recurso, a revisão do material do seu exame. \r\n\r\n11.5.4 - Tanto a “entrevista de devolução” quanto o “recurso”, não têm caráter de reaplicação do Exame Psicológico, e serão agendados, junto à empresa vencedorta do processo licitatório (caso o candidato tenha solicitado) para realização, somente após a finalização da etapa do exame psicológico, regido pelo presente edital.\r\n\r\nId: 1529880"
                        ],
                        "1529881": [
                            "I - Edital",
                            "12. DO EXAME ANTROPOMÉTRICO\r\n\r\n12.1 - A terceira etapa deste concurso constará de Exame Antropométrico, de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto.\r\n\r\n12.2 - Somente os candidatos APTOS no Exame Psicológico, serão convocados para o Exame Antropométrico, em local e data a ser divulgado futuramente, por meio específico de convocação para esta etapa do concurso, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no sítio eletrônico da empresa vencedora do pregão eletrônico n.º 56/2013/PMERJ e do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).\r\n\r\n12.3 - No Exame Antropométrico os candidatos deverão atender aos seguintes índices fisiológicos:\r\n\r\n12.3.1 - Para candidatos do sexo masculino, ter altura mínima de 1,65m, (Lei Estadual n. º 5630, de 29 de dezembro de 2009); para candidatos do sexo feminino, ter altura mínima de 1,60m (Lei Estadual n.º 1032, de 08 de agosto de 1986).\r\n\r\n12.3.2 - Peso: proporcional à altura, avaliando-se o candidato através do ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC), cujo cálculo será apurado utilizando-se a fórmula abaixo e obedecendo-se à tabela:\r\n\r\n2\r\n\r\nPeso (kg) / Altura (m)\r\n\r\nIMC\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nmenor 18,5\r\n\r\nMagreza\r\n\r\n18,5 - 24,9\r\n\r\nSaudável\r\n\r\n25,0 - 29,9\r\n\r\nSobrepeso\r\n\r\n30,0 - 34,9\r\n\r\nObesidade Grau I\r\n\r\n35,0 - 39,9\r\n\r\nObesidade Grau II (severa)\r\n\r\nmaior ou igual 40,0\r\n\r\nObesidade Grau III (mórbida)\r\n\r\n12.4 - Somente serão aprovados os candidatos que se encontrarem nas situações de Saudável e Sobrepeso.\r\n\r\n12.5 - Não haverá segunda avaliação aos candidatos reprovados no exame antropométrico.\r\n\r\n12.6 - É responsabilidade de o candidato manter seu peso dentro do condizente para aprovação até a matrícula e durante o Curso de Formação de Soldados, sendo passível de reavaliação e eliminação em qualquer etapa de seleção, caso não apresentar resultado em conformidade com os itens 11.3 e 11.4.\r\n\r\n12.7 - Não haverá segunda chamada para o Exame Antropométrico, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, inclusive por motivos de saúde, eliminado do concurso.\r\n\r\n12.8 - Os candidatos serão avaliados em pé, na postura ereta, descalços e descobertos, em posição frontal ao avaliador.\r\n\r\n12.9 - Todos os avaliadores são profissionais de Educação Física.\r\n\r\n13 - DO EXAME FÍSICO\r\n\r\n13.1 - A quarta etapa deste concurso constará de exame físico, de caráter eliminatório e visa selecionar os candidatos cujo vigor seja compatível com o exercício das atividades físicas a que serão submetidos durante o Curso de Formação de Soldados e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional, sendo o candidato considerado apto ou inapto.\r\n\r\n13.2 - Somente os candidatos considerados APTOS no Exame Antropométrico, serão convocados para o Exame Físico em local e data a ser divulgado futuramente, por meio específico de convocação para esta etapa do concurso, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no sítio eletrônico da empresa vencedora do pregão eletrônico n.º 56/2013/PMERJ e do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), ficando os demais candidatos não convocados, reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos.\r\n\r\n13.3 - Para a realização do exame físico, o candidato deverá apresentar Atestado Médico (ANEXO I), com antecedência máxima de 30 (trinta) dias da data de realização do exame. Tal atestado não isenta de possível reprovação futura, em exame médico específico, para a carreira policial militar.\r\n\r\n13.4 - O candidato que deixar de apresentar o atestado médico em conformidade com o item 12.3. será impedido de realizar o teste, sendo consequentemente eliminado do concurso.\r\n\r\n13.5 - O candidato deverá se apresentar com roupa apropriada para a prática de atividade física, na data, local e horário agendado, sendo eliminado do concurso o candidato que faltar ou chegar após o horário determinado para realização dos testes.\r\n\r\n13.6 - O candidato realizará o exame físico em 01 (um) único dia.\r\n\r\n13.7 - Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, gravidez, etc.), que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam o desempenho dos candidatos nos testes do Exame Físico, serão desconsiderados, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado por parte da Administração, mesmo que ocorram durante a realização dos testes, em conformidade com o Artigo 49 do Decreto n° 43.876, de 08 de outubro de 2012.\r\n\r\n13.8 - A realização de qualquer exercício preparatório para o Exame Físico será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\n13.9 - O Exame Físico constará das seguintes provas:\r\n\r\n13.9.1 - Candidatos Masculinos:\r\n\r\na) Tração na barra fixa: 02(duas) repetições\r\n\r\nb) Abdominal tipo remador: 35 (trinta e cinco) repetições\r\n\r\nc) Corrida de 12 (doze) minutos: 2.200 (dois mil e duzentos) metros\r\n\r\n13.9.2 - Candidatos Femininos:\r\n\r\na) Flexão de braços e antebraços: 15 (quinze) repetições\r\n\r\nb) Abdominal tipo remador: 25 (vinte e cinco) repetições\r\n\r\nc) Corrida de 12 (doze) minutos: 1.800 (mil e oitocentos) metros\r\n\r\n13.9.3 - Prova de tração na barra fixa:\r\n\r\na) Tentativas: 02 (duas), não necessariamente consecutivas. O candidato que não alcançar o índice exigido na primeira tentativa terá a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada, respeitando o tempo de recuperação de 05 (cinco) minuto. Tempo este fisiologicamente satisfatório para restituição em 100% do sistema energético responsável (ATP-CP) execução do movimento. Caso não tenha atingido o índice solicitado, será considerado reprovado;\r\n\r\nb) Tempo: não há tempo estipulado para execução da prova;\r\n\r\nc) Índice: 02(duas) repetições;\r\n\r\nd) Configuração do material: barra fixa, cilíndrica, com o diâmetro mínimo de 3 cm e máximo de 3,5 cm; a distância mínima entre os postes de fixação da barra deverá ser de 1,10 m. Caso o executante, após efetuar a pegada na barra fixa, encoste os pés no chão, deverá flexionar as articulações do joelho para trás, de modo que os pés desencostem do solo;\r\n\r\ne) Execução do exercício: na posição inicial, a barra deve ser segura com as mãos em pronação (palma das mãos para frente). Partindo da posição com os braços esticados e posicionados na largura dos ombros, promover a tração, flexionando os braços, fazendo com que o queixo ultrapasse a barra, retornando à posição inicial.\r\n\r\nf) Não será permitido ao candidato a utilização de qualquer material nas mãos, bem como auxílio do corpo, que não seja os braços, para promover a tração.\r\n\r\n13.9.4 - Prova de flexão e extensão de cotovelos:\r\n\r\na) Tentativas: 02 (duas), não necessariamente consecutivas. A candidata que não alcançar o índice exigido na primeira tentativa terá a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada, respeitando o tempo de recuperação de 05 (cinco) minuto. Tempo este fisiologicamente satisfatório para restituição em 100% do sistema energético responsável (ATP-CP) pela execução do movimento. Caso não tenha atingido o índice solicitado, será considerado reprovado;\r\n\r\nb) Tempo: 60 (sessenta) segundos;\r\n\r\nc) Índice: 15(quinze) repetições;\r\n\r\nd) Configuração do material: exercício realizado no solo ou sobre tatame e cronômetro;\r\n\r\ne) Execução do movimento: A avaliada se posiciona sobre o solo, em decúbito ventral, com a coluna (cervical, torácica e lombar alinhadas), mãos espalmadas apoiadas no solo, indicadores paralelos voltados para frente, braços estendidos com abertura entre as mãos próximas à largura biacromial e joelhos apoiados sobre o solo. Ao comando dado por um silvo breve de apito (momento em que será acionado o cronômetro), a avaliada flexionará os cotovelos, levando o tórax à aproximadamente 10 (dez) centímetros do solo, não devendo haver nenhum contato do corpo com o solo (exceto as palmas das mãos, joelhos e pés), devendo em seguida estender os cotovelos totalmente, novamente, ocasião em que se completa uma repetição, podendo dar início à nova repetição.\r\n\r\nf) O teste será encerrado por um silvo breve de apito depois de transcorrido um minuto, sendo computadas somente as repetições corretas realizadas nesse intervalo de tempo.\r\n\r\ng) O objetivo do teste é verificar o número de repetições corretas que a avaliada é capaz de executar continuamente em 01 (um) minuto, sendo considerada aprovada neste teste a candidata que conseguir realizar o índice mínimo.\r\n\r\nh) Durante eventuais interrupções do ritmo de execução, a avaliada poderá permanecer na posição inicial, com os cotovelos estendidos.\r\n\r\ni) Durante a fase de flexão de cotovelos os mesmos deverão se manter o mais próximo possível do tronco. Movimentos que caracterizem o afastamento látero-lateral entre os cotovelos e o tronco anularão a repetição.\r\n\r\nj) As colunas cervical, torácica e lombar deverão permanecer alinhadas durante todo o teste, sendo que no caso de haver contato de outra parte do corpo com o solo, exceto as palmas das mãos, joelhos e pés, durante sua execução, ou ainda a elevação ou abaixamento dos quadris com o intuito de descansar, a contagem será imediatamente interrompida, sendo consideradas tão somente as repetições corretas executadas até aquele momento.\r\n\r\n13.9.5 - Prova de abdominal tipo remador:\r\n\r\n13.9.5.1 - Tentativas: 02 (duas), não necessariamente consecutivas. Os candidatos que não alcançarem o índice exigido na primeira tentativa terão a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada, respeitando o tempo de recuperação de 05 (cinco) minutos. Tempo este fisiologicamente satisfatório para restituição em 100% do sistema energético responsável (ATP-CP) pela execução do movimento. Caso não tenha atingido o índice solicitado, será considerado reprovado;\r\n\r\n13.9.5.2 - Tempo: 60 (sessenta) segundos;\r\n\r\n13.9.5.3 - Índice: 35 (trinta e cinco) repetições (homens) e a 25 (vinte e cinco) repetições (mulheres);\r\n\r\n13.9.5.4 - Configuração do material: exercício realizado no solo, ou sobre tatame, e cronômetro;\r\n\r\n13.9.5.5 - Execução do exercício: posição inicial com o executante deitado em decúbito dorsal, pernas e corpo esticado, pés unidos, braços esticados e paralelos, ao lado da cabeça, com as mãos tocando o solo ou tatame, flexionar as pernas, sentando-se de tal forma que as coxas se aproximem ao máximo do tronco, estando os braços sempre esticados e paralelos, levados à frente, com os cotovelos nivelados à linha média dos joelhos, por fora das pernas; desfazer o movimento, retornando à posição inicial.\r\n\r\n13.9.6 - Prova de corrida de 12 minutos:\r\n\r\n13.9.6.1 - Tentativa: 01 (uma);\r\n\r\n13.9.6.2 - Tempo: 12 (doze) minutos;\r\n\r\n13.9.6.3 - Índice: 2.200 (dois mil e duzentos) metros (homens) e a 1.800 (mil e oitocentos) metros (mulheres);\r\n\r\n13.9.6.4 - Configuração do material: exercício realizado em pista aferida de 400 metros, apito e cronômetro. O piso da pista de corrida de 12 (doze) minutos poderá ser: asfáltico, de concreto, sintético, de carvão, de cascalho, de saibro, dentre outros tipos de materiais existentes.\r\n\r\n13.9.6.5 - Execução do exercício: o candidato deverá percorrer a distância mínima exigida no tempo de 12 (doze) minutos. Será acionado o cronômetro ao som do apito, onde será iniciada a prova. Um segundo apito será dado para informar ao candidato que falta 01 (um) minuto para o término da prova e o terceiro e último apito será dado para finalizar a prova, onde o candidato não poderá mais progredir, podendo somente andar perpendicular à pista.\r\n\r\n13.9.6.6 - Não haverá arredondamento da metragem percorrida pelo candidato, sendo aferida somente a distância percorrida pelo mesmo.\r\n\r\n13.10 - Serão considerados reprovados os candidatos que não satisfizerem os índices físicos exigidos em uma das provas físicas.\r\n\r\n13.11 - Todas as provas do exame físico serão filmadas para controle exclusivo da administração, sendo fornecida somente em juízo.\r\n\r\n14 - DO TESTE TOXICOLÓGICO\r\n\r\n14.1 - Somente os candidatos considerados APTOS no Exame Físico, serão convocados para a quinta etapa, correspondente ao Exame toxicológico, em local e data a ser divulgada futuramente, por meio especifico de convocação para esta etapa do concurso, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no sítio eletrônico da empresa vencedora do pregão eletrônico nº 56/2013/PMERJ e do centro de recrutamento e seleção de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), ficando os demais candidatos não convocados, reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos.\r\n\r\n14.2 - O teste toxicológico de larga janela de detecção visa à detecção de substâncias entorpecentes ilícitas ou lícitas controladas, causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza (maconha e metabolismo derivados do delta 09 THC, cocaína, metabolismo e derivados do Merla, solventes, hidrocarbonetos, opiáceos, psicofármacos, ecstasy - MDMA e MDA, anfetaminas, metanfetamina e PCP) e será realizado a partir de amostras de materiais biológicos - cabelo, pelos, unhas ou queratina - doados pelo candidato, sob supervisão do CRSP/PMERJ, conforme procedimento padronizados de coletas. Após a coleta haverá o encaminhamento do materialpara análise, o recebimento dos resultados pelo CRSP e, quando requisitado por qualquer parte, o estabelecimento de contraprova, definidos pelo laboratório.\r\n\r\n14.3 - O teste toxicológico será realizado por empresa(s) especializada(s) neste tipo especifico de exame, cuja coleta do material biológico descrito no item 14.2 será procedida pelo(s) laboratórios(s) relacionados, nas dependências do crsp/pmerj, sob supervisão da comissão do concurso ou a quem esta indicar.\r\n\r\n14.4 - Na data da realização da coleta de material biológico o canditado deverá assinar o termo de ciência de realização do Teste Toxicológico, bem como a declaração para a realização do referido teste através de amostra de um dos materiais biológicos descritos no item 13.1.5.1, pelo laboratório escolhido pelo candidato.\r\n\r\n14.5 - Ao assinar o presente termo, o candidato estará autorizando o laboratório a fornecer cópia do laudo (positivo ou negativo) para a comissão do concurso (CRSP/PMERJ)\r\n\r\n14.6 - Os laboratórios especializados na realização de Testes Toxicológicos assinarão Termo de compromissos e comprometendo a fornecer a cópia do laudo (positivo ou negativo) para o CRSP/PMERJ.\r\n\r\n14.7 - Os testes toxicológicos são de caráter confidencial e as respectivas cópias dos laudos (positivos ou negativos) permanecerão acauteladas sob a responsabilidade do CRSP/PMERJ.\r\n\r\n14.8 - O candidato que não realizar o teste na data prevista para o seu exame, mesmo que por falta de material suficiente ou necessário para a coleta, e/ou o laboratório não apresentar o laudo (positivo ou negativo), está automaticamente reprovado no certame.\r\n\r\n14.9 - A comissão do concurso só aceitará laudos de teste toxicológicos de laboratórios que realizarem o exame de larga janela de detecção (mínimo 90dias). Os testes toxicológicos realizados através da coleta de urina não serão aceitos pela comissão do concurso, tendo em vista não serem considerados como de larga janela de detecção. O candidato deverá indicar no termo de ciência o laboratório que irá realizar o teste toxicológico, bem como apresentar, quando do dia da coleta, cabelos com mais de 4 cm e/ou pelos corpóreos (axilas, braços, pernas, peito ou pubiano) sem depilar nos últimos 3 meses.\r\n\r\n14.10 - O candidato submetido ao teste toxicológico que testar positivamente poderá realizar um novo exame, contudo só poderá utilizar o mesmo material coletado na primeira vez, a fim de confirmar ou não o laudo elaborado no primeiro teste. Tal procedimento terá o nome de re-teste. Fica estabelecido que no dia da coleta duas amostras serão coletadas e lacradas sob estritos procedimentos de identificação e custódia sob testemunho de duas pessoas, sendo uma destas destinadas a análise e a outra para eventual reteste se e quando determinado pelo Poder Público.\r\n\r\n14.11 - A(s) empresa(s) ainda deverão custodiar o envelope lacrado de reteste por 5 anos, no caso de positivo e um ano no caso de negativo, bem como todas as informações da análises e cadeia de custódia, positivas ou negativas, por 5 anos. Esse material deverá ser apresentado prontamente quando requisitado pela PMERJ e/ou o Poder Público.\r\n\r\n14.12 - O pagamento do teste toxicológico de larga janela de detecção (mínima de 90 dias) será feito diretamente pelo candidato junto ao(s) laboratório(s) especializado(s) e relacionado(s) pela PMERJ. De acordo com o previsto no Edital do concurso, as expensas correrão por conta do candidato. A forma de pagamento, valor e parcelamento do teste toxicológico serão tratados diretamente entre o candidato e o laboratório, sem qualquer relação contratual com a PMERJ. Em hipótese alguma o recolhimento do valor referente ao teste toxicológico será pago diretamente ou em conta vinculada ao CRSP/PMERJ. Nenhum policial militar estará autorizado a receber qualquer valor referente ao teste toxicológico ou qualquer outra fase do concurso\r\n\r\n14.13 - O Teste toxicológico será realizado após o Exame Físico e será divulgado antes do exame psicológico.\r\n\r\n14.14 - Em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado reprovado nesta fase, sendo expedida a devida certidão de reprovação, quando solicitado, pela Seção de Pesquisa Social e Documental, salvo se comprovado a sua necessária utilização médica, acompanhada da devida prescrição legal, o que será avaliado pelo CRSP/PMERJ.\r\n\r\n14.15 - O candidato que se recusar a oferecer o material requisitado, ou não comparecer para realizar o referido teste, na data, local e horário estabelecido será eliminado do concurso.\r\n\r\n14.16 - O resultado do Exame Toxicológico para a detecção do uso de drogas ilícitas é sigiloso, sendo restrito exclusivamente ao CRSP/PMERJ, e obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidade, de acordo com a legislação vigente\r\n\r\nId: 1529881"
                        ],
                        "1529882": [
                            "I - Edital",
                            "15 - DO EXAME MÉDICO\r\n\r\n15.1 - A sexta etapa deste concurso constará de Exame Médico, de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto. \r\n\r\n15.2 - No Exame Médico, o candidato deverá apresentar estado de saúde física e mental dentro dos índices de normalidade.\r\n\r\n15.3 - Somente os candidatos considerados APTOS no Exame Toxicologico serão convocados para sexta etapa, correspondente ao Exame Médico, em local a ser divulgado pela empresa vencedora do pregão eletrônico n.º 56/2013/PMERJ, por meio de Edital específico de convocação para esta etapa do concurso, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no sítio eletrônico da empresa vencedora do pregão eletrônico n.º 56/2013/PMERJ e do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), ficando os demais candidatos não convocados, reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos.\r\n\r\n15.4 - Será considerado reprovado o candidato que apresentar:\r\n\r\n15.4.1 - Perda parcial ou total de qualquer segmento ou órgão do corpo;\r\n\r\n15.4.2 - Qualquer anomalia congênita ou adquirida que comprometa a estética e funcionalidade do corpo, tais como: deformidade, retrações, abaulamentos ou cicatrizes, inclusive as cirúrgicas;\r\n\r\n15.4.3 - Qualquer doença cutânea incurável;\r\n\r\n15.4.4 - Tatuagem nas mãos, antebraços, pescoço, cabeça e face, a fim de não prejudicar a estética militar quando do uso dos uniformes regulamentares. Serão proibidas ainda tatuagens que afetem a honra pessoal, o pundonor policial militar, o decoro exigido aos integrantes da Polícia Militar, discriminatórias, preconceituosas, atentatórias à moral, aos bons costumes, à religião ou ainda que cultuem violência ou façam algum tipo de apologia ao crime (nesses casos é proibida tatuagem em qualquer parte do corpo).\r\n\r\n15.4.5 - Fístulas congênitas ou adquiridas, de qualquer origem ou etiologia;\r\n\r\n15.4.6 - Antecedentes de enfermidade psiquiátrica, uso prolongado de psicofármacos ou internação em clínicas especializadas nessas moléstias;\r\n\r\n15.4.7 - Antecedentes de neoplasia maligna, mesmo que considerada curada no momento do exame;\r\n\r\n15.4.8 - História de transplante de órgãos;\r\n\r\n15.4.9 - Outras doenças ou alterações orgânicas persistentes e/ou incuráveis que tragam comprometimento funcional e/ou estético ou que deixem seqüelas incompatíveis para o ingresso e exercício da atividade policial militar.\r\n\r\n15.4.10 - Outros requisitos julgados indispensáveis pela Junta de Inspeção de Saúde Especial do CRSP (JISE/CRSP).\r\n\r\n15.5 - O Exame Médico constará de:\r\n\r\n15.5.1 - Exame Clínico;\r\n\r\n15.5.2 - Exame Ortopédico;\r\n\r\n15.5.3 - Exame Cirúrgico;\r\n\r\n15.5.4 - Exame Otorrinolaringológico (Audiometria, Otoscopia, Rinoscopia e Laringoscopia);\r\n\r\n15.5.5 - Exame Oftalmológico (Acuidade visual com e sem correção em cada olho separadamente, Medida da pressão intraocular; Teste Sensocromático, Fundoscopia e Exame de Motilidade Ocular) e Biomicroscopia de segmento anterior;\r\n\r\n15.5.6 - Exame Odontológico;\r\n\r\n15.5.7 - Exames Laboratoriais;\r\n\r\n15.5.8 - Exame Radiológico;\r\n\r\n15.5.9 - Exame Eletrocardiograma.\r\n\r\n15.5.10 - Exame Ginecológico - Preventivo (candidatos do sexo feminino).\r\n\r\n15.6 - O Exame Médico será executado de acordo com as instruções baixadas pela Diretoria Geral de Saúde, aprovadas pelo Comandante Geral da Corporação. Serão consideradas como causas de incapacidade para o ingresso no Serviço Policial Militar, as seguintes doenças, afecções ou síndromes:\r\n\r\n15.6.1 - Exame Clínico: Doenças clínicas incuráveis, progressivas ou que tenham deixado sequelas limitantes para a carreira policial-militar; doenças cardiovasculares (hipertensão arterial - a hipertensão arterial é definida como a PA e 140 / 90 mmHg; arritmias; síndrome de pré-excitação; distúrbios de condução - exceto o incompleto do ramo direito, sem enfermidade associada; sopros cardíacos patológicos decorrentes de doenças valvulares ou congênitas; doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; doenças cardíacas congênitas ou hereditárias; aneurismas; cirurgias ou procedimentos endovasculares prévios arteriais ou venosos). Pneumopatias (asma; tuberculose; DPOC; deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa torácica; função respiratória prejudicada; alterações radiológicas do mediastino; história de episódios de pneumotórax espontâneos e/ou repetidos). Doenças endócrinas em quaisquer das suas variedades. Doenças infecto-contagiosas e parasitárias (hanseníase; erisipela; herpes; leishmaniose; doença de Chagas; dermatofitoses extensas; doenças venéreas; micoses profundas). SIDA (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida); hepatite “B” e “C”; portador do vírus HIV e portador de vírus da hepatite “B” e “C”. Doenças dermatológicas (vitiligo; psoríase; pênfigo; eczemas extensos; paroníquia crônica dos dedos dos pés; acne com processo inflamatório agudo ou outra dermatose (sicose, pseudofoliculite) que comprometa o barbear; doenças ou alterações da pele, subcutâneo e anexos persistentes e/ou incuráveis que tragam comprometimento funcional e/ou estético). Doenças renais: glomerulopatias de qualquer etiologia, moléstias que cursem ou possam cursar com perda da função renal; insuficiência renal aguda ou crônica; ausência de um Rim. Doenças auto-imunes em quaisquer das suas variedades. Colagenoses - quaisquer das suas variedades. Hematopatias (anemia; policitemia; leucopenia; leucoses; trombocitopenias ou trombocitoses; discrasia sanguíneas ou púrpuras adquiridas ou congênitas). Doenças neurológicas (distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias; distúrbio da marcha; incoordenações; tremores; paresias e paralisias; atrofias; fraquezas musculares; síndromes convulsivas; epilepsia e doenças desmielinizantes; síndrome do desfiladeiro torácico; qualquer doença neuro-muscular congênita ou adquirida, de caráter incurável, progressiva ou que tenha deixado seqüelas limitantes para o ingresso e exercício da função policial militar). Distúrbio de emissão e articulação de palavras. História de cirurgia com significativa ressecção de órgãos abdominais. Doenças hepáticas e pancreáticas crônicas. Doenças inflamatórias intestinais.\r\n\r\n15.6.2 - Exame Ortopédico: Desvio do eixo fisiológico do aparelho locomotor, tais como sequelas de fraturas, escoliose e 10°, cifoses superiores a 45 graus, hiperlordoses, torcicolos e desvios da coluna cervical, alterações da morfologia da coluna vertebral (de natureza congênita ou adquirida), deformidades da cintura escapular, do cotovelo, do punho ou mão e dos dedos. Obliqüidades pélvicas, com ou sem discrepância de comprimento dos membros inferiores (maiores que 8 mm), genuvarum ou genuvalgum (superiores a 5 graus). Desvios do tornozelo e articulação subtalar, desvios das articulações médio társicas e do antepé (metatarso, varo, hálux-valgo ou varo, quinto dedo varo, metatarso primus varus, pé-cavo, pé-plano valgo, etc), paroníquia. Limitação da amplitude fisiológica dos movimentos de quaisquer articulações, instabilidades articulares (tipo luxações recidivantes ou habituais, sinal Trendenlemburg, instabilidades ligamentares isoladas ou generalizadas, de quaisquer etiologias). Alterações neurológicas tipo sequelas de paralisias (totais ou parciais), atrofias e distrofias musculares (totais ou parciais) e outras perdas de sensibilidade. Alterações congênitas tipo ausência segmentares: totais ou parciais; fusões osteoarticulares tipo barra óssea e outras. Cicatrizes cirúrgicas hipertróficas ou aderentes a planos profundos ou ósseo, sequelas de osteomielite, mesmo que consideradas como infecção curada clínica e laboratorialmente. Idem para sequelas de osteoartrites e artroses de natureza traumática e outras. Sequelas de osteocondrites, mesmo que não deformantes e assintomáticas no momento do Exame Médico. Preexistência de cirurgia em plano articular (tipo cura de luxações recidivantes ou habituais, instabilidades articulares, menincectomias, da coluna vertebral, tendinites por esforço repetitivo e outras), mesmo que considerado curado no momento do exame.\r\n\r\n15.6.3 - Exame Cirúrgico: Tatuagem, cicatrizes deformantes, cirurgias que reduzam a plena capacidade física e vital, hérnias, cistos ou tumores, varizes de membros inferiores, perda de substância com redução da capacidade motora, afecções urológicas (hipospádia, epispádia, criptorquídia, hidrocele, varicocele) e proctológicas (cisto pilonidal, fístula perianal, fissura anal, tumor perianal, hemorróidas).\r\n\r\n15.6.4 - Exame Otorrinolaringológico com Audiometria: Doenças que sabidamente levem à evolução da perda auditiva, doenças crônicas do ouvido médio, mesmo as consideradas curadas pelo serviço de otorrinolaringologia; doenças metabólicas, doenças auditivas de causa genética, moléstias do ouvido, nariz e garganta que, a critério da JISE CRSP, não capacitem o candidato ao ingresso na Corporação; alterações da fala (síndrome da disfemia), disacusia neurossensorial de qualquer intensidade, e que afete qualquer freqüência, disacusia de condução com perda igual ou superior a 25 dB, testadas em todas as freqüências de 250, 500, 1.000, 2.000, 3.000, 4.000, 6.000 e 8.000Hz. Labirintopatia. Anormalidade do conduto auditivo e tímpano; Distúrbio de emissão e articulação de palavras.\r\n\r\n15.6.5 - Exame Oftalmológico: Acuidade visual em qualquer um dos olhos sem correção inferior a 0,3 (20/60). Acuidade visual corrigida inferior a 1 (20/20) em um olho e inferior a 0,8 (20/25) no outro. Estrabismo com desvio superior a 10 (dez) graus. Discromatopsia em qualquer de suas variedades. Glaucoma. Cirurgia oftalmológica refrativa em período inferior a 6 meses da realização do ato cirúrgico. Ulcerações, tumores, opacificações; seqüelas de traumatismo ou de queimaduras oculares, doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais; anormalidades funcionais significativas; lesões retinianas, doenças neurológicas ou musculares oculares. Ausência de um olho.\r\n\r\n15.6.6 - Exame Odontológico: Dentes cariados, fraturados, com comprometimento endodôntico, com restaurações temporárias e/ou deficientes; periodontites; ausência de qualquer dente da arcada superior (maxila) e/ou inferior (mandíbula) que comprometa a função e a estética, com tolerância de dentes artificiais que, a critério da JISE/CRSP, reabilite o candidato; menos de 08 (oito) dentes naturais na arcada inferior (mandíbula); tolerando-se também dentes implantados; maloclusões e/ou deformidades dentofaciais que, a critério da JISE/CRSP, não capacitem o candidato ao ingresso na Corporação.\r\n\r\n15.6.7 - Exame ginecológico: doenças neoplásicas da mama, do aparelho reprodutor feminino e anexos endometriose, doença sexualmente transmissível.\r\n\r\nOutros exames considerados necessários pela JISE/CRSP.\r\n\r\n15.7 - Serão considerados reprovados os candidatos que apresentarem resultados fora dos índices previstos neste Edital.\r\n\r\n15.8 - Serão realizados os exames laboratoriais e complementares abaixo:\r\n\r\n15.8.1 - Exames laboratoriais:\r\n\r\na) Hemograma Completo;\r\n\r\nb) Glicemia de jejum;\r\n\r\nc) Uréia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) VDRL;\r\n\r\nf) TGO, TGP;\r\n\r\ng) Anti-HIV 1 e 2;\r\n\r\nh) Grupo sangüíneo e Fator Rh;\r\n\r\ni) Urina - EAS (Elementos anormais e sedimentos);\r\n\r\n15.8.2 - Exame Oftalmológico incluindo:\r\n\r\na) Acuidade visual com e sem correção separadamente em cada olho;\r\n\r\nb) Medida da pressão intra-ocular;\r\n\r\nc) Teste Sensocromático;\r\n\r\nd) Fundoscopia; \r\n\r\ne) Exame de Motilidade Ocular; e,\r\n\r\nf) Biomicroscopia de segmento anterior (obs.: apresentação de laudo em caso de cirurgia refrativa).\r\n\r\n15.8.3 - Exame Otorrinolaringológico incluindo:\r\n\r\na) Audiometria. (Na Audiometria tem que constar Audiograma com SRT ou IRF e discriminação vocal).\r\n\r\nb) Otoscopia;\r\n\r\nc) Rinoscopia;\r\n\r\nd) Laringoscopia.\r\n\r\n15.8.4. Exame Radiológico:\r\n\r\na) Raio X de Tórax PA e perfil.\r\n\r\n15.8.5. Eletrocardiograma.\r\n\r\n15.8.6. Exame Ginecológico:\r\n\r\na) Colpocitológico;\r\n\r\nb) Ginecológico \r\n\r\n15.9 - Os candidatos deverão apresentar para a Junta de Inspeção de Saúde, no momento da inspeção, cartão de vacinação com esquema obrigatório para adultos completo (Hepatite B e Dupla Adulto) ou, pelo menos, comprovar o início dos esquemas vacinais.\r\n\r\n15.10 - O candidato considerado inapto na Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE) poderá recorrer da decisão, apresentando argumentos e provas de sua condição de saúde a fim de ser submetido a uma Junta de Inspeção de Saúde de Recursos (JISR), desde que seja considerado pela comissão do exame médico que seu recurso enseje nova avaliação. Os requerimentos serão endereçados ao Chefe do CRSP, dentro dos prazos estabelecidos nas disposições gerais deste edital.\r\n\r\n15.11 - Quando convocada, a Junta de Inspeção de Saúde de Recursos (JISR) deverá emitir parecer definitivo, de caráter irrevogável.\r\n\r\n16 - DO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\n16.1 - A sexta etapa deste concurso constará de uma Pesquisa Social, de caráter eliminatório, compreendendo o preenchimento de Inventário Pessoal, diligências, entrevistas, pedidos de informação e solicitação de documentos, sendo o candidato considerado apto ou inapto. \r\n\r\n16.1.1 - Do preenchimento de Inventário Pessoal:\r\n\r\n16.1.1.1 - Visa a colher dados gerais sobre o candidato, através de preenchimento de formulário específico;\r\n\r\n16.1.1.2 - Quando do preenchimento do Inventário Pessoal, o candidato, além de portar um documento original de identidade, deverá apresentar a seguinte documentação: 02 (duas) fotos 5X7, Cópia do Certificado de Conclusão, ou Declaração da Unidade de Ensino ou Histórico Escolar do Ensino Médio (cópia), cópia de documento de identidade (IFP ou DIC), cópia do CPF, cópia completa da Carteira de Trabalho relativa aos últimos 05 (cinco) anos, cópia do Certificado de Reservista (C.D.I.), cópia da Carteira Nacional de Habilitação Categoria (CNH) de qualquer categoria, exceto categoria A, cópia da publicação do Ato de Desligamento ou Licenciamento para o candidato que seja ex-Policial Militar ou ex- Bombeiro Militar, Certidão de Tempo de Serviço se ex-integrante da PMERJ, cópia da Ficha Disciplinar expedida a, no máximo, um mês, se candidato militar.\r\n\r\n16.1.1.3 - A não apresentação da documentação acima, no dia e hora que o candidato for convocado para o preenchimento do Inventário Pessoal implicará a sua eliminação do concurso. Excetuando-se a CNH, que poderá ser entregue até o dia da apresentação para início do CFSd, dia em que o candidato tomará posse, sendo incluído no Estado Efetivo da Corporação, de acordo com a Lei nº 443 de 1º de Julho de 1981.\r\n\r\n16.1.2 - Das diligências:\r\n\r\n16.1.2.1 - Visa a verificar in loco o comportamento, de um modo geral, bem como se a conduta social do candidato não colide com:\r\n\r\na) Os requisitos estabelecidos neste EDITAL para ingresso na PMERJ;\r\n\r\nb) As obrigações morais e deveres legalmente e socialmente esperados inerentes a um futuro policial militar, tais como: integridade, honestidade, honradez e justiça;\r\n\r\nc) E, ainda, no que concerne à ambiência social, doméstica e profissional, se o candidato possui as condições exigidas para seu ingresso, tais como:\r\n\r\n1) Ambiência Social:\r\n\r\na) Não ter envolvimento íntimo com pessoas comprometidas com ilícitos, fazendo com que tal qualidade leve o candidato a uma condição de suspeição de cometimento de ilícitos penais ou contravencionais;\r\n\r\nb) Assegurar-se de que não frequenta locais incompatíveis com a função policial militar, tais como, locais de cometimento de ilícitos penais e contravencionais, tendo em vista, ainda, as pessoas que os frequentam;\r\n\r\n2) Ambiência Doméstica:\r\n\r\nNão residir sob o mesmo teto com pessoas que praticam, ativamente, ilícitos penais ou contravencionais, excetuando-se que haja necessária dependência financeira daquele (pai, mãe, tutor, parentes consanguíneos), devidamente comprovado junto ao CRSP.\r\n\r\n3) Histórico Profissional:\r\n\r\na) Assegurar-se de que nos locais onde trabalha ou trabalhou, as atividades são ou eram idôneas e lícitas. Em caso positivo, avaliar se a conduta profissional e comportamental é ou era boa (assíduo, pontual, honesto e relaciona-se ou relacionava-se bem com os colegas);\r\n\r\nb) Não haver sofrido demissão por justa causa nos últimos 05 (cinco) anos;\r\n\r\nc) Caso tenha servido nas Forças Armadas nos últimos 05 (cinco) anos, ter sido licenciado no mínimo no comportamento \"BOM\";\r\n\r\nd) Não ter sido punido por falta considerada de natureza “GRAVE” que afete a honra e o pundonor militar na Força Armada ou Auxiliar em que serviu. Desvinculados a punição e o comportamento supracitado, será observado ainda o histórico funcional do candidato quando de sua passagem pelas respectivas Forças Armadas.\r\n\r\n16.1.3 - Entrevista:\r\n\r\n16.1.3.1 - Tem por finalidade receber qualquer documento solicitado durante a pesquisa, comparar os dados fornecidos pelo candidato e por terceiros com o apurado nas diligências realizadas, esclarecer dúvidas, levantar, através de termo escrito se necessário, outras informações julgadas cabíveis a fim de dar condições de emitir parecer conclusivo sobre a aprovação ou reprovação do candidato.\r\n\r\n16.1.4 - Pedidos de Informação:\r\n\r\n16.1.4.1 - Visa a coletar dados relativos aos antecedentes do candidato nos órgãos abaixo:\r\n\r\na) Institutos de Identificação (Félix Pacheco, D.I.C. e outros);\r\n\r\nb) Escolas Públicas/Particulares;\r\n\r\nc) Empresas Públicas/Particulares;\r\n\r\nd) Organizações Policiais Militares;\r\n\r\ne) Organizações Militares;\r\n\r\nf) Órgãos Judiciais e policiais;\r\n\r\ne) Qualquer outro órgão julgado necessário.\r\n\r\n16.1.4.2 - Será reprovado o candidato que tenha sido eliminado em concursos na PMERJ no Exame Social e Documental, salvo houver findado a causa da reprovação anterior.\r\n\r\n16.1.4.3 - Será reprovado o candidato que já tenha respondido ou responda como acusado em inquérito policial, inquérito policial militar, autor em Termo Circunstanciado de Ocorrência, processo criminal ou que tenha sentença ou transação penal condenatória, ou restritiva, transitada em julgado, por crimes ou contravenções, desde que as circunstâncias dos fatos demonstrem um perfil inadequado à profissão policial militar, tais como:\r\n\r\na) Crimes relativos à lei 10.826/03 (Armas de Fogo);\r\n\r\nb) Crimes relativos à lei 8.072/90 (Crimes Hediondos);\r\n\r\nc) Crimes relativos à lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha);\r\n\r\nd) Crimes relativos à lei 11.343/06 (Lei de Tóxicos);\r\n\r\ne) Crimes relativos à lei 9.034/95 (Lei das Organizações Criminosas);\r\n\r\nf) Crimes relativos à lei 12.015/09 (Lei de Corrupção de Menores)\r\n\r\ng) Crimes relativos à lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais);\r\n\r\nh) Crimes capitulados no Decreto-Lei 2.848/40 (Código Penal), excetuando-se os culposos, que serão analisados pelo Chefe da Pesquisa Social, de acordo com as circunstâncias do fato;\r\n\r\ni) Crimes capitulados no Decreto-Lei 1.001/69 (Código Penal Militar), excetuando-se os culposos, que serão analisados pelo Chefe da Pesquisa Social, de acordo com as circunstâncias do fato;\r\n\r\nj) Contravenções capituladas no Decreto-Lei 3.688/41 (Lei contravenções), que serão analisados pelo Chefe da Pesquisa Social de acordo com as circunstâncias do fato e com o grau que atinjam a honorabilidade social da função policial militar perante a sociedade;\r\n\r\nk) Crimes dolosos e/ou culposos capitulados em demais leis penais extravagantes, que serão analisados pelo Chefe da Pesquisa Social, de acordo com as circunstâncias do fato e com o grau que atinjam a honorabilidade e credibilidade da função policial militar perante a sociedade.\r\n\r\n16.1.4.4 - Na hipótese do item anterior, caso os referidos processos ainda não tenham transitado em julgado, estejam em fase de inquérito, tenha ocorrido arquivamento por falta de justa causa, desistência do querelante ou retratação da vítima, o candidato também poderá ser reprovado se as circunstâncias dos fatos demonstrarem um perfil inadequado à carreira policial militar.\r\n\r\n16.1.4.3.5 - Os candidatos que durante a realização de qualquer fase do certame faltarem com o respeito e/ou a ética social com qualquer dos examinadores, não cumprirem determinações administrativas para a realização do concurso e/ou tentarem, de qualquer forma, fraudar o concurso, serão imediatamente reprovados.\r\n\r\n16.1.4.3.6 - Serão desconsiderados documentos, ou cópias dos mesmos, rasurados, ilegíveis ou rasgados.\r\n\r\n16.1.4.3.7 - Será reprovado o candidato que faltar com a verdade no Preenchimento do Inventário Pessoal ou em qualquer informação que lhe for solicitada.\r\n\r\n16.1.4.3.8 - O candidato aprovado na Pesquisa Social será apresentado à Seção de Recrutamento e Seleção para fins de matrícula ao Curso de Formação de Soldados.\r\n\r\n16.1.5 - A pesquisa social e documental do candidato poderá ser reavaliada/revertida caso surjam fatos porventura não chegados ao conhecimento da administração, e ocorridos antes da data de sua matrícula no Curso de Formação de Soldados.\r\n\r\nId: 1529882"
                        ],
                        "1529883": [
                            "I - Edital",
                            "17 - DOS RECURSOS\r\n\r\n17.1 - Será admitido recurso quanto ao: \r\n\r\na) Gabarito da Prova Objetiva de múltipla escolha;\r\n\r\nb) Resultado da Prova Objetiva de múltipla escolha;\r\n\r\nc) Resultado da Prova de Redação;\r\n\r\nd) Resultado do Exame Psicológico;\r\n\r\ne) Resultado do Exame Antropométrico; \r\n\r\nf) Resultado do Exame Físico;\r\n\r\ng) Resultado do Exame Toxicológico;\r\n\r\nh) Resultado do Exame Médico;\r\n\r\ni) Resultado do Exame Social e Documental; \r\n\r\n17.2 - O prazo para interposição dos recursos será de 3 (três) dias, no horário das 9 horas do primeiro dia às 17 horas do último dia, ininterruptamente, contados do primeiro dia útil posterior à data de divulgação do ato ou do fato que lhe deu origem. \r\n\r\n17.3 - O recurso deverá ser enviado da seguinte forma:\r\n\r\n17.3.1 - Recursos previstos nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “h”, do item 17.1 deverão ser encaminhados diretamente à empresa vencedora do pregão eletrônico n.º 56/2013/PMERJ, com o título de RECURSO - CFSdPM/2013 (etapa........).\r\n\r\n17.3.1.1 - Recursos previstos nas alíneas “e”, “f”, “g” e “i” do item \r\n\r\n17.1 - deverão ser entregues diretamente no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças - CRSP, situado na Avenida Marechal Fontenelle, 2906, Sulacap, Rio de Janeiro. \r\n\r\n17.4 - Admitir-se-á um único recurso, para cada candidato, relativamente ao item 17.1, devidamente fundamentado, não sendo aceito recurso coletivo.\r\n\r\n17.5 - A comprovação do encaminhamento tempestivo do recurso será feita mediante data de envio, sendo rejeitado liminarmente recurso enviado fora do prazo.\r\n\r\n17.6 - Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.\r\n\r\n17.7 - Quanto ao gabarito, o candidato que se sentir prejudicado deverá apresentar individualmente o seu recurso, devidamente fundamentado e com citação da bibliografia.\r\n\r\n17.8 - O ponto correspondente à anulação de questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, em razão do julgamento de recurso será atribuído a todos os candidatos.\r\n\r\n17.9 - Quando resultar alteração do gabarito, a resposta correta será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo.\r\n\r\n17.10 - Caso haja procedência de recurso interposto, poderá eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.\r\n\r\n17.11 - No prazo do recurso, o candidato encaminhará as razões que justifiquem o seu pedido de recurso. \r\n\r\n17.12 - Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados:\r\n\r\n17.12.1 - Em desacordo com as especificações contidas neste capítulo;\r\n\r\n17.12.2 - Fora do prazo estabelecido;\r\n\r\n17.12.3 - Fora da etapa estabelecida;\r\n\r\n17.12.4 - Sem fundamentação lógica e consistente; \r\n\r\n17.12.5 - Com argumentação idêntica a outros recursos; \r\n\r\n17.12.6 - Contra terceiros;\r\n\r\n17.12.7 - Recurso interposto em coletivo;\r\n\r\n17.12.8 - Cujo teor desrespeite a banca examinadora.. \r\n\r\n17.13 - O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.\r\n\r\n17.14 - Após análise dos recursos, será publicada no endereço eletrônico da empresa vencedora do pregão eletrônico n.º 56/2013/PMERJ e do CRSP, daqueles que forem deferidos procedendo-se, caso necessário, à reclassificação dos candidatos e divulgação de nova lista de aprovados.\r\n\r\n18 - DA APROVAÇÃO, DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO\r\n\r\n18.1 - Será considerado aprovado no concurso o candidato que realizar, com êxito, todas as etapas mencionadas neste edital.\r\n\r\n18.2 - A classificação final dar-se-á em ordem decrescente da nota final obtida do concurso pelos candidatos considerados aptos em todas as etapas subsequentes.\r\n\r\n18.3 - O resultado final do concurso será homologado pelo Comandante-Geral da PMERJ e publicado no DOERJ.\r\n\r\n18.4 - O candidato aprovado no concurso de que trata este edital e classificado dentro do limite de vagas oferecidas para o Curso de Formação de Soldado PM, conforme edital de resultado final a ser publicado no DOERJ, será convocado para inclusão na PMERJ.\r\n\r\n18.5 - O candidato aprovado na Pesquisa Social será encaminhado para identificação na Seção de Recrutamento do CRSP, devendo, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar do resultado da Pesquisa Social, apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n18.5.1 - Identidade civil (original e cópia);\r\n\r\n18.5.2 - CPF (original e cópia);\r\n\r\n18.5.3 - CNH Categoria todas a categorias, exceto Categoria A - dentro do prazo de validade (original e cópia);\r\n\r\n18.5.4 - PIS/PASEP (original e cópia); caso não possua PIS, o candidato deverá solicitar o nada consta da CEF;\r\n\r\n18.5.5 - Título Eleitoral e comprovante de votação do último pleito eleitoral (original e cópia);\r\n\r\n18.5.6 - Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);\r\n\r\n18.5.7 - Certificado de Reservista ou CDI (original);\r\n\r\n18.5.8 - Certificado ou Diploma de escolaridade (original e cópia);\r\n\r\n18.5.9 - 01 (uma) foto modelo 3X4 (atual, de frente e descoberto).\r\n\r\n18.6 - A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), deverá estar dentro do prazo de validade e será exigida até o dia da apresentação para início do CFSd, dia em que o candidato tomará posse, sendo incluído no Estado Efetivo da Corporação, de acordo com a Lei nº 443 de 1º de Julho de 1981.\r\n\r\n18.7 - A não apresentação da documentação acima no dia e horário estipulados implicará a eliminação do candidato no certame.\r\n\r\n19 - DA POSSE NO CARGO - MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO\r\n\r\n19.1 - O candidato aprovado em todas as etapas dentro do número de vagas e classificado será empossado no cargo quando matriculado no Curso de Formação de Soldado PM, conforme previsto no Art. 10 do Estatuto dos Policiais Militares (Lei n.º 443, de 01 de julho de 1981).\r\n\r\n19.2 - O candidato, antes ou dentro do prazo de atendimento à convocação para inclusão, poderá renunciar à sua classificação, passando a figurar no final da lista de aprovados ou da lista de classificados. (Art. 63 - Caput -Decreto Estadual n.º 43.876 de 08 de outubro de 2012).\r\n\r\n19.3 - A renúncia prevista no item anterior só poderá ser exercida uma única vez. (Art. 63 ¬-parágrafo primeiro do Decreto Estadual n.º 43.876 de 08 de outubro de 2012).\r\n\r\n19.4 - O candidato que não atender tempestivamente à convocação original ou que, tendo renunciado à sua classificação, não o fizer relativamente à segunda convocação, será eliminado do concurso, podendo a PMERJ convocar novos candidatos, obedecendo-se rigorosamente a classificação final no concurso.\r\n\r\n19.5 - O candidato, no dia da inclusão, deverá estar desvinculado de qualquer outro cargo ou função pública, de acordo com o que prescrevem os itens 5 e 6 do “Manual para Análise de Acumulação de Cargos e Funções Públicas no Âmbito da Administração Pública Estadual”, instituído pela Resolução SEPLAG n.º 109, de 09 de maio de 2008.\r\n\r\n20 - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\n20.1 - Só poderá ser convocado para inclusão na PMERJ e matriculado no Curso de Formação de Soldados da PMERJ o candidato classificado de acordo com o resultado final do concurso, respeitando-se o limite de vagas estabelecido neste edital.\r\n\r\n20.2 - Os casos de aprovação e reprovação no Curso de Formação de Soldados Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFSd PM) constarão do Regulamento e do Regimento Interno do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Voluntários (CFAP - 31 VOL), dos demais dispositivos, regulamentos e normas vigentes, bem como as baixadas pelo Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20.3 - O candidato reprovado nos exames constantes das letras “e”, “f”, “g” e “i” do item 17.1, que tenha o seu recurso indeferido, poderá recorrer da decisão junto ao Comando Geral da Corporação.\r\n\r\n21 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n21.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.\r\n\r\n21.2 - É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem todos os atos, editais e comunicados referentes ao concurso que sejam publicados no DOERJ e divulgados na Internet, no endereço eletrônico da empresa vencedora do pregão eletrônico n.º 56/2013/PMERJ e www.policiamilitar.rj.gov.br.\r\n\r\n21.3 - Qualquer informação a respeito do concurso público na fase do exame intelectual, Exame Antropométrico, Teste Toxicológico, Exame Físico, Exame Psicológico e Exame Médico poderá ser obtida por meio do telefone na central de atendimento da empresa vencedora do pregão eletrônico n.º 56/2013/PMERJ, de segunda as sextas-feiras úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília).\r\n\r\n21.3.1 - Qualquer informação a respeito do concurso público na fase do Exame Social e Documental poderá ser obtida por meio do telefone na central de atendimento do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP) (21) 2333-6006, (21) 2333-5650 de segunda às sextas-feiras úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), ou pessoalmente no CRSP, situado na Avenida Marechal Fontenelle, n.º 2906, Sulacap, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n21.4 - O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, prorrogável por igual período, a critério da PMERJ.\r\n\r\n21.5 - A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa vencedora do pregão eletrônico n.º 56/2013/PMERJ não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste concurso, ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.\r\n\r\n21.6 - A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa vencedora do pregão eletrônico n.º 56/2013/PMERJ não se responsabilizam pelas despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas e etapas do concurso público.\r\n\r\n21.7 - Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela comissão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e pela empresa vencedora do pregão eletrônico n.º 56/2013/PMERJ, no que se refere à realização deste concurso.\r\n\r\n21.8 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital próprio ou aviso a ser publicado na Imprensa Oficial ou na internet.\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO - CORONEL PM\r\n\r\nComandante Geral\r\n\r\nId: 1529883"
                        ],
                        "1529884": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO I\r\n\r\nMODELO DE ATESTADO QUE DEVE SER APRESENTADO PELO CANDIDATO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME FÍSICO\r\n\r\nA T E S T A D O\r\n\r\nAtesto, junto à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que o(a) Sr.(a) __________________________________________________________, nº de inscrição ________________, RG______________________ \r\n\r\nCPF____________________________, encontra-se em condições de participar do exame físico do concurso ao Curso de Formação de Soldados/2013 (CFSDPM/2013).\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de __________ de 20___.\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nNome legível e CRM do Médico\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA DO EXAME INTELECTUAL - 1ª FASE\r\n\r\nEXAME INTELECTUAL (1ª FASE) \r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nInicio das Inscrições e solicitação de isenção\r\n\r\nA DEFINIR FUTURAMENTE\r\n\r\nTérmino das isenções\r\n\r\nResultado das isenções\r\n\r\nTérmino das Inscrições\r\n\r\nDivulgação dos locais e horários de aplicação das provas objetivas e redação\r\n\r\nAplicação de provas objetivas e redação\r\n\r\nDivulgação do gabarito oficial preliminar das provas objetivas\r\n\r\nPrazo de entrega de recursos dos gabaritos\r\n\r\nResultado de recursos dos gabaritos\r\n\r\nResultado provisório da prova objetiva\r\n\r\nPrazo de recurso contra o resultado da prova objetiva\r\n\r\nResultado dos recursos e resultado da prova objetiva \r\n\r\nResultado provisório da prova de redação \r\n\r\nPrazo de entrega de recursos de redação\r\n\r\nResultado dos recursos prova de redação \r\n\r\nApós a definição das datas relativas às etapas, o cronograma será publicado no DOERJ, no site da PMERJ, www.policiamilitar.rj.gov.br e no site da empresa vencedora do pregão eletrônico n.º 56/2013/PMERJ.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS e BIBLIOGRAFIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nA prova de Língua Portuguesa tem por objetivo avaliar a capacidade que o candidato demonstra em ler, compreender e interpretar textos literários e não literários, como também em empregar as normas gra maticais da língua portuguesa nos diferentes contextos significativos. \r\n\r\nCom essa finalidade, as questões percorrerão os campos programáticos e discursivos da linguagem observados no Ensino Médio. Dessa forma, sem inquiri-lo diretamente sobre problemas teóricos da língua portuguesa, será verificado se o candidato incorporou à sua prática linguística as normas apreendidas no trato com os diferentes tipos de texto.\r\n\r\nAs questões poderão ser teoricamente baseadas nos seguintes pontos: interpretação e compreensão de textos; construção de sentido e efeitos de sentido (semântica); denotação (sentido literal) e conotação (sentido figurado); relações lexicais; intertextualidade; gêneros textuais; tipologia textual; linguagem verbal e não verbal; funções da linguagem; variedades linguísticas; tipos de discurso; acentuação gráfica; ortografia; classe de palavras (substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição); estrutura e formação de palavras; sintaxe (frase, oração, período; termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal (crase); colocação pronominal; coesão; coerência; pontuação.\r\n\r\nBibliografia:\r\n\r\nCEREJA, W.R. e MAGALHÃES, T.C. (1999). Gramática Reflexiva - texto, semântica e interação. São Paulo, Atual.\r\n\r\n_________________________________ . (2003). Português: Linguagens. Vol. Único. São Paulo: Atual.\r\n\r\nCUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley (1985). Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.\r\n\r\nFIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2000). Para Entender o Texto: Leitura e Redação. São Paulo: Ática.\r\n\r\nFIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2006). Lições de Texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2000. \r\n\r\nSACCONI, Luís Antônio (2005). Nossa Gramática Contemporânea: teoria e prática. São Paulo: Atual.\r\n\r\nFIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2002). Lições de Texto: leitura e redação. São Paulo: Ática. \r\n\r\nSUARES, Abreu Antônio (2004). Curso de redação. São Paulo: Ática.\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nTema principal: Características Gerais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n-reconhecer as relações entre sociedade e o ambiente natural no Estado do Rio de Janeiro, destacando os impactos ambientais produzidos e as influências dos elementos naturais na sociedade fluminense.\r\n\r\n-identificar as principais regiões do Estado e suas características gerais.\r\n\r\n-apresentar noções básicas sobre a geografia do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n-reconhecer aspectos gerais do processo de favelização e suas características atuais. \r\n\r\n-identificar em textos e gráficos situações problema típicas da sociedade fluminense e reconhecer formas de reduzir os problemas gerados em tais situações.\r\n\r\n-apresentar noções de localização espacial dentro do Estado do Rio de Janeiro a partir da utilização de mapas.\r\n\r\nBibliografia\r\n\r\nAbreu, Maurício de Almeida. Evolução Urbana do Rio de Janeiro.Rio de Janeiro: IPLANRIO 1997.\r\n\r\nSpinola, Siomara Sodré. Geografia - Rio de Janeiro. São Paulo: Editora Ática, 2006.\r\n\r\nSiebert, Célia Aparecida. História do Estado do Rio de Janeiro. São Paulo: FTD,2005.\r\n\r\nSiebert, Célia Aparecida. Geografia do Estado do Rio de Janeiro. São Paulo: FTD, 2006.\r\n\r\nMinistério das relações Exteriores. O Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSite: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/mre000009.pdf.\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\n1.A expansão Ultramarina Portuguesa dos séculos XV e XVI.\r\n\r\n2.O sistema colonial português na América - Estrutura político-administrativa, estrutura sócio-econômica, a escravidão (as formas de dominação econômico-sociais); as formas de atuação do Estado Português na Colônia; a ação da Igreja, as invasões estrangeiras, expansão territorial, interiorização e formação das fronteiras, as reformas pombalinas, rebeliões coloniais. Movimentos e tentativas emancipacionistas.\r\n\r\n3.O período joanino e o processo de independência - A presença britânica no Brasil, a transferência da Corte, os tratados, as principais medidas de D. João VI no Brasil, política joanina, os partidos políticos, revoltas, conspirações e revoluções, emancipação e conflitos sociais, o processo de independência do Brasil.\r\n\r\n4.Brasil Imperial - O Primeiro Reinado, o Período Regencial e o Segundo Reinado: aspectos, políticos, administrativos, militares, culturais, econômicos, sociais, territoriais, a política externa, a questão abolicionista, o processo de modernização, a crise da monarquia e a proclamação da república.\r\n\r\nBibliografia:\r\n\r\nCOTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral - Volume Único. 8ª edição. São Paulo: Saraiva, 2005.\r\n\r\nKOSHIBA, Luiz, PEREIRA, Denise Manzi Frayze. História do Brasil: no contexto da história ocidental. Ensino Médio. 8ª edição, revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Atual, 2003.\r\n\r\nALENCAR, Chico, CARPI, Lucia, RIBEIRO, Marcos V. História da Sociedade Brasileira. Volume Único. 13ª Edição, atualizada. Ao Livro Técnico.\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nRelações entre indivíduo e sociedade, distinção do espaço público e privado, o Estado e os direitos humanos, cidadania e diversidade.\r\n\r\nBibliografia/Sociologia:\r\n\r\nPérsio Santos de Oliveira. Introdução à Sociologia. Ed. Ática: Capítulos 3, 4, 5, 6, 9 e 10.\r\n\r\nNOÇÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nDireitos e Deveres Individuais e coletivos. Considerações sobre a polícia e os Direitos Humanos.\r\n\r\nBibliografia/ Noções sobre Direitos Humanos:\r\n\r\nBalestreri, Ricardo. Direitos Humanos: Coisa de Polícia. Revista Dhnet, 2004. “Treze reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos”. \r\n\r\nDisponível no endereço eletrônico http://www.dhnet.org.br/educar/balestreri/php/dh4.html\r\n\r\nConstituição da República Federativa do Brasil de 1988. Título II, capítulo I - dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo 5°. Disponível no endereço eletrônico http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE TRÂNSITO\r\n\r\nConteúdo Programático \r\n\r\nPenalidades aplicadas às infrações de trânsito. Medidas administrativas a serem adotadas pela autoridade de trânsito e seus agentes.\r\n\r\nBibliografia/Legislação Brasileira de Trânsito:\r\n\r\nLei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Institui o Código de Trânsito Brasileiro), Capítulo XVI - Das penalidades e Capítulo XVII - Das medidas administrativas. \r\n\r\nDisponível no endereço eletrônico http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9503.htm\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\nConteúdo Programático \r\n\r\nAplicativos para processamento de texto, planilhas eletrônicas e apresentações: conceitos e modos de utilização; conceitos básicos e modos de emprego de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à rede de computadores, internet e intranet.\r\n\r\nBibliografia \r\n\r\nMANZANO, J. A. N. G. OpenOffice.org. São Paulo: Érica, 2003.\r\n\r\nPREPPERNAU, J.; LAMBERT, S.; COX, J.; FRYE, C.; LAMBERT, M. J. III Microsoft Office System 2007 Passo a Passo. Porto Alegre: Artmed, 2008.\r\n\r\nRAMALHO, J. A. A. Introdução à Informática - Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Berkeley, 2001.\r\n\r\nVELLOSO, F. C. Informática: Conceitos Básicos. São Paulo: Campus, 2004.\r\n\r\nObs: As sugestões bibliográficas são apresentadas a título de subsídio, servindo apenas como orientação ao candidato, não obrigando que as questões sejam elaboradas diretamente do texto da bibliografia sugerida.\r\n\r\nId: 1529884"
                        ],
                        "1529917": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2013 PMERJ - Tipo Menor Preço. Global Por Lote Processo nº E-09/094/782/2013. \r\n\r\nFonte: CEAC - CONTA CONCURSO.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.\r\n\r\nRealização: 05/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 5.133.333,33.\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/2 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2701 ou 2333-2702, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1529917"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1529255": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 20:00 h do dia 19 de julho de 2013 (6ª feira) até o dia 02 de agosto de 2013 (6ª feira), às 16:00 h, o VII CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2013, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de setembro de 2013, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 05 de Agosto de 2013, 2ª feira, às 18:00 h, no site.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00337 - 1ª DP da 19ª Câmara Cível - TJ\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n11021 - DP da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\n18803 - DP da 1ª Vara Criminal / Júri - Regional de Bangu\r\n\r\n1ª DP Regional da Comarca da Capital\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\n23627 - DP da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n25442 - DP da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\n26835 - 1ª DP da 4ª Vara Criminal / Júri da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\n36106 - DP da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende\r\n\r\n38281 - DP do Núcleo Cível / Consumidor da Comarca de Volta Redonda\r\n\r\nId: 1529255"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1530553": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.369, de 28 de junho de 2013.\r\n\r\nAutoriza a criação do Programa “Lições de Primeiros Socorros” na Rede Escolar em todo Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo a criação do Programa “Lições de Primeiros Socorros” na Rede Escolar em todo Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa de que trata o “caput” deste artigo abrange tanto as escolas públicas quanto as privadas, desde que oficialmente reconhecidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa “Lições de Primeiros Socorros” tem o objetivo de fazer com que as escolas, sem prejuízo de suas demais atividades ordinárias proporcionem:\r\n\r\nI - O ensino aos alunos do ensino médio da maneira mais correta e segura para lidar com situações de emergência médica que exijam intervenções rápidas, permitindo-lhes identificar os procedimentos mais adequados para cada caso.\r\n\r\nII - Capacitação dos professores e dos funcionários de toda rede de educação básica para exercerem os primeiros socorros sempre que houver qualquer acidente nas escolas que exijam um atendimento imediato.\r\n\r\nArt. 3° - O Programa “Lições de Primeiros Socorros” terá três grupos de públicos-alvo: \r\n\r\nI - Os professores e funcionários que atuam em toda a educação básica;\r\n\r\nII - Os alunos da educação infantil e do ensino fundamental e,\r\n\r\nIII- Os alunos do ensino médio das escolas.\r\n\r\nArt. 4º - Os professores e funcionários das escolas serão treinados, na proporção mínima de um terço de seu contingente, por profissionais cedidos pela Secretaria Municipal de Saúde, que poderão ser:\r\n\r\nI - Médicos;\r\n\r\nII - Enfermeiros.\r\n\r\n§1º - Os Professores e funcionários das escolas poderão candidatar-se voluntariamente para participar do treinamento em primeiros socorros, sendo que os responsáveis pelas aulas que acontecem em laboratórios, além daquelas de Educação Física e Educação Artística, deverão participar obrigatoriamente, quer sejam professores, quer sejam auxiliares.\r\n\r\n§ 2º - Os conhecimentos de primeiros socorros deverão ser ministrados pelos profissionais listados nos incisos I e II de acordo com o disposto no Manual de Primeiros Socorros, editado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), em parceria com o Núcleo de Biossegurança (NUBIO) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).\r\n\r\n§3º - A carga horária de treinamento necessário à aquisição dos conhecimentos iniciais de primeiros socorros por parte dos professores e funcionários será determinada pelas Secretarias Municipais de Educação, Cultura e Esporte e Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Os alunos de todos os anos da educação infantil e do ensino fundamental receberão lições de primeiros socorros na forma de atividades educativas e palestras, que acontecerão durante o período letivo regulamentar e que versarão sobre:\r\n\r\nI - A identificação de situações de emergência médica;\r\n\r\nII - Os números de telefones de serviços públicos de atendimento de emergências;\r\n\r\nIII - A importância da calma para lidar com as situações descritas no inciso I deste artigo.\r\n\r\nParágrafo Único - \r\n\r\nOs conteúdos a serem abordados no “caput” deste artigo deverão se adequar às diferentes idades das crianças de cada ano escolar.\r\n\r\nArt. 6º - Os alunos do ensino médio receberão aulas de primeiros socorros ministradas por professores capacitados pelos profissionais cedidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n§ 1º - As aulas de que trata o “caput” deste artigo terão caráter obrigatório e extracurricular, e serão ministradas em horários que não causem prejuízos as demais disciplinas da grade curricular ordinária de cada escola.\r\n\r\n§2º - As aulas de que trata o caput deste artigo não darão ensejo à necessidade de avaliações, e utilizarão, como único critério de aprovação dos alunos matriculados, a verificação de frequência, que deverá ser maior ou igual a 75 % (setenta e cinco por cento). \r\n\r\n§3º - A carga horária das aulas de primeiros socorros ministrada aos alunos do ensino médio será definida pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas resultantes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias já consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessária.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei através de ato normativo próprio.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do ano letivo subsequente ao de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1530553"
                    ],
                    "1530554": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.370, de 28 de junho de 2013.\r\n\r\nAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros existente no Município, visando à criação de “Brigadas de Incêndio” nos estabelecimentos públicos municipais e dá outras providências correlatadas.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1.º - Fica, por esta Lei, autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros local, visando auxiliar, treinar e prestar consultoria na criação das Brigadas de Incêndio em todos os estabelecimentos públicos municipais, cumprindo assim as normativas do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI).\r\n\r\nArt. 2º - O treinamento mencionado no artigo anterior será destinado a um ou mais funcionários de cada setor, a critério do superior hierárquico, designado por este, formando então a Brigadas de Incêndio, sendo ministrado pelos profissionais do Corpo de Bombeiro.\r\n\r\n§ 1º - Ao término do treinamento, os servidores escolhidos e devidamente treinados deverão multiplicar os conhecimentos auferidos, transmitindo aos demais colegas de repartição.\r\n\r\n§ 2º - O treinamento da equipe deverá ser renovado a cada 12 (doze) meses ou toda vez que houver substituição de mais de 50% (cinquenta) dos servidores habilitados por não habilitados. A consultoria será permanente, enquanto durar o contrato.\r\n\r\nArt. 3º - No escopo do convênio autorizado pela presente Lei, constará da grade curricular noções de primeiros socorros; prevenção de acidentes domésticos e em escritórios e prevenção e combate a incêndios.\r\n\r\nParágrafo Único - A ação dos brigadistas, se ressalta, é emergencial e providencial até a chegada dos integrantes do Corpo de Bombeiros e profissionais de emergência da saúde, quando os mesmos assumirão a totalidade do controle da faina.\r\n\r\nArt. 4º - A duração do convênio, ora autorizado, será definida de acordo com as partes convenentes, podendo ser extinto a qualquer momento, nos termos dos interesses das partes envolvidas, com a denúncia por escrito do mesmo, com antecedência, mínima, de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei dar-se-ão por conta das dotações orçamentárias destinadas ao treinamento de pessoal, inserida na área de Recursos Humanos do Serviço Público Municipal.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1530554"
                    ],
                    "1530555": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.371, de 28 de junho de 2013.\r\n\r\nAutoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde da Juventude - PROSAJ e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Saúde da Juventude - PROSAJ, com objetivo de promover e difundir conhecimentos importantes para a proteção da saúde física e mental de jovens de ambos os sexos, inseridos na faixa etária dos 15 aos 24 anos de idade.\r\n\r\nArt. 2º - Incumbirá ao Poder Executivo, através dos órgãos competentes, sem prejuízos de suas atribuições legais:\r\n\r\nI - Estabelecer diretrizes para a execução do Programa Municipal de Saúde da Juventude - PROSAJ;\r\n\r\nII - Desenvolver ações de conscientização, prevenção e tratamento da saúde física e mental dos jovens, de ambos os sexos, na faixa etária dos 15 aos 24 anos.\r\n\r\n§ 1º - O PROSAJ será desenvolvido através de todos os meios eficazes de divulgação e informação, em especial:\r\n\r\nI - Seminários, palestras e cursos;\r\n\r\nII - Cartilhas;\r\n\r\nIII - Mídia eletrônica, escrita, falada e televisada.\r\n\r\n2º - O PROSAJ deverá, necessariamente, difundir informações essenciais aos jovens de ambos os sexos, inseridos na faixa etária dos 15 aos 24 anos de idade, abordando os seguintes temas, além de outros, voltados à saúde física e mental:\r\n\r\nI - Alimentação e comportamento alimentar;\r\n\r\nII - Comportamento sexual;\r\n\r\nIII- Doenças infecto-contagiosas e sexualmente transmissíveis;\r\n\r\nIV - Gravidez, maternidade e paternidade;\r\n\r\nV - Criminalidade;\r\n\r\nVI - Drogas lícitas e ilícitas;\r\n\r\nVII - Violência física, moral e virtual;\r\n\r\nVIII- Comportamento e relacionamento familiar, grupal, social e virtual;\r\n\r\nIX - Depressão e suicídio.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa Municipal de Saúde da Juventude - PROSAJ, deverá possuir, dentro do sistema já existente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) um cadastro especifico o CAJ - Cadastro da Juventude para os jovens dentro da faixa etária que o programa atenderá, no qual será cadastrado, além da identificação e tipo sanguíneos de seu portador, todas as informações básicas pertinentes ao controle de consultas, exames e tratamentos nas áreas médicas de:\r\n\r\nI - Clínica Geral ou Hebiatria;\r\n\r\nII - Ginecologia e obstetrícia;\r\n\r\nIII - Urologia;\r\n\r\nIV - Psicologia.\r\n\r\nArt. 4º - Para a consecução dos objetivos previstos, o Poder Executivo disporá dos órgãos públicos de saúde municipais, como também poderá firmar parcerias com órgãos públicos estaduais e federais e outras instituições ligadas à temática a que se refere o programa criado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1530555"
                    ],
                    "1530556": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.372, de 28 de junho de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre a instalação, utilização e funcionamento de cercas eletrificadas destinadas a proteção de bens imóveis e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei regula a instalação, utilização e funcionamento de cercas eletrificadas destinadas a proteção de bens imóveis localizados no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - A instalação de cercas eletrificadas no Município de Campos dos Goytacazes somente será autorizada mediante aprovação de requerimento endereçado ao órgão competente, acompanhado de projeto elaborado e assinado por responsável-técnico habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, observadas as disposições desta Lei e demais normas complementares.\r\n\r\n§1º - Devem integrar o projeto de que trata o caput do artigo:\r\n\r\nI - Anotação de Responsabilidade Técnica;\r\n\r\nII - Tipo de corrente elétrica a ser utilizada;\r\n\r\nIII - Especificação de potência máxima.\r\n\r\n§2º - Para aprovação do referido projeto, são requisitos obrigatórios:\r\n\r\nI - Instalação das cercas somente nas partes superiores de muros, telas, grades ou outras estruturas similares, sendo vedada qualquer energização destes pelo mecanismo da cerca, com altura mínima de 2,20 (dois metros e vinte centímetro) em relação ao nível do solo da parte externa do imóvel cercado, e;\r\n\r\nIII - Espaçamento horizontal entre os arames energizados e outras estruturas entre 10 cm (dez centímetros) e 20cm (vinte centímetros).\r\n\r\nArt. 3º - Nos casos em que a instalação da cerca eletrificada se der em linhas ou benfeitorias divisórias de imóveis ou de propriedades, a mesma deverá ser instalada com inclinação de 45º (quarenta e cinco graus) para dentro do imóvel beneficiado.\r\n\r\nArt. 4º - As cercas de que trata esta Lei deverão conter uma placa de advertência sobre sua existência e riscos de lesão a cada dois metros de comprimento, arredondando-se para zero, o cálculo cuja fração seja igual ou inferior a 0,5; e para 1.0 qualquer fração igual ou superior a 0,6.\r\n\r\n§1º - As referidas placas de advertência deverão ser igualmente instaladas nos portões e/ou portas de acesso existentes ao longo da cerca e em cada mudança de sua direção, e possuir dimensões de 40 cm (quarenta centímetros) de altura por 60cm (sessenta centímetros) de largura, contendo o texto “ATENÇÃO: CERCA ELETRIFICADA”.\r\n\r\n§2º - As letras do texto mencionadas no parágrafo anterior deverão ser ostensivas, de fácil compreensão e refletivas à noite.\r\n\r\n§3º - É facultada a inserção, na mesma placa, de símbolos que possibilitem a fácil interpretação de que se trata de um sistema dotado de energia elétrica e que pode transmitir choque e causar lesões a integridade física.\r\n\r\nArt. 5º - Não será admitida a utilização de potência ou corrente elétrica capaz de causar risco de morte instantânea, devendo tanto o projeto de instalação como as normas complementares a serem baixadas pelo Poder Executivo, limitar-se a repressão da conduta ilícita sem exceder aos meios necessários e adequados, considerando a proporcionalidade do valor do bem e possível violência decorrente da agressão.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá ao Poder Executivo, na regulamentação desta Lei e após análise técnica pertinente e observado o que determina o art. 5º, especificar os limites permissíveis de potência, intervalo e duração dos impulsos elétricos, tipos de arames, cabos elétricos e isoladores a serem utilizados, baixando normas complementares a esta Lei através de Decreto, no prazo de cento e vinte dias, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º - A desobediência ou descumprimento de qualquer obrigatoriedade a que se refere esta Lei, sujeita ao infrator, sem prejuízo das eventuais ações cíveis ou criminais, as seguintes sanções administrativas, aplicadas alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - multa, no valor de 100 (cem) a 10.000 (dez mil) UFICAs;\r\n\r\nIII - retirada da cerca elétrica em ação fiscal, acompanhada de força policial, se necessário, mediante o alerta que o descumprimento de ordem legal emitida por funcionário público enseja em crime previsto no Art. 330 do Código Penal.\r\n\r\nArt. 8º - A fiscalização dos preceitos e obrigatoriedade estabelecida por esta Lei, bem como a aplicação das devidas sanções, cabe aos Fiscais de Postura do Município de Campos dos Goytacazes, que no exercício de suas atribuições, tem o poder-dever de aplicar as sanções previstas nos incisos do “caput” do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 9º - Os imóveis já dotados de sistema de cercas elétricas têm prazo de cento e oitenta dias para se adequarem aos preceitos estabelecidos pela presente Lei, a contar da data de publicação do Decreto que trata o art. 6º, sob pena das sanções previstas no art. 7º.\r\n\r\nArt. 10º - Excetuados os dispositivos a que se atribui prazo a contar da data de publicação, esta Lei entra em vigor cento e vinte dias após sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1530556"
                    ],
                    "1530557": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.373, de 28 de junho de 2013.\r\n\r\nInstitui obrigatoriedade de recuperação de piso, manta asfáltica, paralelo, calçadas, muros e pavimento da malha viária do Município de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas concessionárias de serviço público e as empreiteiras contratadas pela Administração direta, indireta, autarquias e fundações públicas do Município ficam obrigadas a recuperar o piso, a manta asfáltica, o paralelo, as calçadas e muros, inclusive de terceiros, e o pavimento da malha viária do Município de Campos dos Goytacazes, quando da realização de obras, reparos ou qualquer tipo de perfuração ou cortes nas vias públicas.\r\n\r\nArt. 2º - A obrigação de que trata o artigo anterior deve ser satisfatória, entendendo-se como tal:\r\n\r\nI - a recuperação da pista em toda a sua largura;\r\n\r\nII - a recuperação do pavimento em proporção cinco vezes maior ao corte ou perfuração realizada;\r\n\r\nIII - o recapeamento no mesmo nível da pavimentação da pista;\r\n\r\nIV - a utilização de material de qualidade, compatível com as condições topográficas e as características do pavimento já existente;\r\n\r\nV - a elevação dos tampões ao nível da pavimentação da pista.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas concessionárias e as empreiteiras terão o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do término da obra ou serviço que originou a perfuração, para cumprir a obrigação prevista nesta Lei, sob pena de multa diária no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ e de 6.000 (seis mil) UFIR-RJ em caso de reincidência, sem prejuízo das sanções civis decorrentes do descumprimento do contrato ou convênio com o Poder Público.\r\n\r\nArt. 4º - Incumbe aos órgãos com atribuição legal para exercer o controle e fiscalização das obras realizadas pelos órgãos aludidos no Art. 1º desta Lei, a implementação das medidas necessárias à eficácia da mesma.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente a Lei 7.197 de 19 de março de 2002.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1530557"
                    ],
                    "1530558": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.374, de 28 de junho de 2013.\r\n\r\nCria a “Ordem do Mérito Hermeny Coutinho” e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1.º - Fica criada no Município de Campos dos Goytacazes a “Ordem do Mérito Hermeny Coutinho”, com a finalidade de homenagear mulheres que tenham se destacado na luta pela garantia dos direitos da mulher e no combate à violência doméstica.\r\n\r\nArt. 2º - A “Ordem do Mérito Hermeny Coutinho” será expressa em Diploma assinado pelo Chefe do Poder Legislativo e pelo Vereador Proponente, sendo entregue em Sessão Solene, no dia 08 de março, “Dia Municipal da Mulher”.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a escolha das agraciadas será usado o critério do reconhecimento notório dos feitos e trabalhos realizados em seu âmbito profissional, sendo em número de 04 (quatro) as agraciadas com essa honraria previamente aprovada por esta Colenda Câmara.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1530558"
                    ],
                    "1530559": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.375, de 28 de junho de 2013.\r\n\r\nCria a “Ordem do Mérito Renato Barbosa” e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1.º - Fica criada no Município de Campos dos Goytacazes a “Ordem do Mérito Renato Barbosa”, com a finalidade de homenagear e reconhecer o trabalho público e notório daqueles que se destacam nas áreas de petróleo, gás e tecnologia.\r\n\r\nArt. 2º - A “Ordem do Mérito Renato Barbosa” será expressa em um Diploma, assinado pelo Chefe do Poder Legislativo e pelo Vereador Proponente, sendo entregue em Sessão Solene, no dia 06 de agosto.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a escolha dos agraciados será usado o critério do reconhecimento notório dos feitos e trabalhos realizados em seu âmbito profissional, sendo em número de 04 (quatro) agraciados com essa honraria previamente aprovada por esta Colenda Câmara.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1530559"
                    ],
                    "1530560": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.376, de 28 de junho de 2013.\r\n\r\nInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes, o “Dia Municipal em Memória às Vitimas do Trânsito”.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campos dos Goytacazes, o “Dia Municipal em Memória às Vítimas do Trânsito” a ser lembrado, anualmente, no dia 21 de abril.\r\n\r\nArt. 2° - No “Dia Municipal em Memória às Vítimas do Trânsito”, as entidades civis e entes públicos realizarão atividades com a finalidade de orientar e informar sobre a importância de todo cidadão estar atento às medidas de segurança no trânsito e sua colaboração para reduzir os riscos nas ruas e estradas brasileiras.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1530560"
                    ],
                    "1530561": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.377, de 28 de junho de 2013.\r\n\r\nEstabelece datas para realização das Sessões Solenes e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam estabelecidas no Município de Campos dos Goytacazes as datas para a realização das Sessões Solenes de entrega de Títulos e Diplomas abaixo discriminados:\r\n\r\na) Dia 28 de março - Título de Cidadania Campista e Ordem Municipal do Mérito.\r\n\r\nb) Dia 29 de maio - Ordem do Mérito Doutor Alberto Lamego e Ordem do Mérito José Cândido de Carvalho.\r\n\r\nc) Dia 06 de agosto - Ordem do Mérito Ana Neri, Ordem do Mérito Albert Sabin, Ordem do Mérito Oswaldo Martins, Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto, Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio e Ordem do Mérito Antônio Nascimento Ferreira.\r\n\r\nd) Dia 15 de outubro - Ordem do Mérito João da Hora e Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz.\r\n\r\ne) Dia 20 de novembro - Ordem do Mérito José do Patrocínio.\r\n\r\nArt. 2º - As Sessões Solenes de que trata o artigo anterior, obedecerão ao critério de no máximo 05 (cinco) indicações das citadas Comendas para cada Vereador.\r\n\r\nArt. 3º - No §2º do Artigo 1º da Deliberação nº 930, de 15 de julho de 1959, onde se denomina dia 10 de novembro passa denominar dia 29 de maio.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1530561"
                    ],
                    "1530563": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.381, de 28 de junho de 2013.\r\n\r\nObriga os donos de animais de estimação que circulam em área pública a recolherem as fezes dos mesmos.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam obrigados os donos de animais de estimação que circulem com os mesmos em áreas públicas a recolherem as fezes dos seus animais.\r\n\r\nArt. 2º - A inobservância da presente Lei importará em autuação e multa do infrator em 100 Unidades Ficais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação própria, consignadas em Orçamento, suplementadas se necessárias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1530563"
                    ],
                    "1530564": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.382, de 28 de junho de 2013.\r\n\r\nCria a “Ordem do Mérito Wilson Batista”, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada no Município de Campos dos Goytacazes, a “Ordem do Mérito Wilson Batista”, com a finalidade de homenagear e reconhecer o trabalho público e notório daqueles que se destacam no campo musical (compositores, cantores, músicos e maestros).\r\n\r\nArt. 2º - A “Ordem do Mérito Wilson Batista” será expressa em um Diploma, assinado pelo Chefe do Poder Legislativo e pelo Vereador Proponente, sendo entregue em Sessão Solene, no dia 06 de agosto. \r\n\r\nParágrafo Único - Para escolha dos agraciados será usado o critério do reconhecimento notório dos feitos e trabalhos realizados em seu âmbito profissional, e serão em número de 04 (quatro) agraciados com essa honraria previamente aprovada por esta Colenda Câmara.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1530564"
                    ],
                    "1530566": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.386, de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nDenomina Ponte Heli Ribeiro Gomes.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina Heli Ribeiro Gomes a ponte sobre o Canal Cambaíba, localizado na Usina Cambaíba, neste Município.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1530566"
                    ],
                    "1530567": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.388, de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre as diretrizes adotadas para realizar a orientação a pais e professores do Município de Campos dos Goytacazes sobre as características do Transtorno do Déficit de Atenção - TDA.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidas nesta norma as diretrizes doravante adotadas pelo Poder Executivo para realizar o encaminhamento para diagnóstico, tratamento e o acompanhamento dos alunos da rede de ensino fundamental do Município de Campos dos Goytacazes, portadores de Transtorno do Déficit de Atenção, doravante denominado TDA.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos desta Lei, serão considerados os casos de TDA que apresentem ou não características de Hiperatividade.\r\n\r\nArt. 2º - As diretrizes mencionadas no art. 1º desta Lei são:\r\n\r\nI - orientações a professores, coordenadores, diretores escolares e todo e qualquer agente educacional público do Município, fornecidas e ministradas por profissionais de saúde gabaritados, vinculados ao Programa Saúde nas Escolas, contendo os aspectos globais do TDA e suas implicações, com o objetivo precípuo de identificar possíveis portadores do transtorno entre os alunos do ensino fundamental;\r\n\r\nII - encaminhamento dos possíveis casos de TDA para diagnóstico e tratamento nos equipamentos do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\nIII - tratamento diferenciado e adequado nos equipamentos de ensino fundamental municipais, em consonância com a sintomatologia do distúrbio, para os alunos que sejam diagnosticados como portadores de TDA;\r\n\r\nIV - a equipe do Programa Saúde nas Escolas fará conscientização e amplo fornecimento de informações àqueles envolvidos com o universo do portador, como pais, responsáveis, irmãos e todo e qualquer indivíduo que faça parte do círculo pessoal direto do mesmo;\r\n\r\nV - acompanhamento do aluno portador de TDA durante todo o período do curso fundamental, com recomendações clínicas e escolares quando da transição para o ensino médio;\r\n\r\nVI - disponibilização de remédios associados ao tratamento do TDA nos equipamentos de saúde pública municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1530567"
                    ],
                    "1530568": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.396, de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nInstitui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/CAMPOS 2013), do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Campos dos Goytacazes-RJ. REFIS/CAMPOS 2013, destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários devidos ao Município, às suas autarquias, fundações e empresas públicas, cujo fato gerador tenha ocorridos até 31 de dezembro de 2012, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.\r\n\r\nParágrafo único. Excetuam-se os créditos pertencentes ao Fundo de Desenvolvimento de Campos - FUNDECAM considerando a sua natureza de financiamento com recursos oriundos do erário municipal.\r\n\r\nArt. 2º. O ingresso no REFIS/CAMPOS 2013 possibilitará regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais a que se refere o artigo 1º, com as reduções na forma definida na tabela abaixo:\r\n\r\nDébitos até R$ 5.000,00 (valores atuais) - Percentual de Desconto\r\n\r\nForma de Pagamento\r\n\r\nJuros\r\n\r\nMulta\r\n\r\nÀ Vista\r\n\r\n100%\r\n\r\n100%\r\n\r\nEm 06 parcelas\r\n\r\n80%\r\n\r\n80%\r\n\r\nEm 12 parcelas\r\n\r\n70%\r\n\r\n70%\r\n\r\nEm 24 parcelas\r\n\r\n50%\r\n\r\n50%\r\n\r\nEm 36 parcelas\r\n\r\n30%\r\n\r\n30%\r\n\r\nDébitos de R$ 5.000,01 a R$ 50.000,00 (valores atuais) - Percentual de Desconto\r\n\r\nForma de Pagamento\r\n\r\nJuros\r\n\r\nMulta\r\n\r\nÀ Vista\r\n\r\n60%\r\n\r\n60%\r\n\r\nEm 06 parcelas\r\n\r\n50%\r\n\r\n50%\r\n\r\nEm 12 parcelas\r\n\r\n45%\r\n\r\n45%\r\n\r\nEm 24 parcelas\r\n\r\n30%\r\n\r\n30%\r\n\r\nEm 36 parcelas\r\n\r\n15%\r\n\r\n15%\r\n\r\nDébitos acima de R$ 50.000,01 (valores atuais) - Percentual de Desconto\r\n\r\nForma de Pagamento\r\n\r\nJuros\r\n\r\nMulta\r\n\r\nÀ Vista\r\n\r\n45%\r\n\r\n45%\r\n\r\nEm 06 parcelas\r\n\r\n35%\r\n\r\n35%\r\n\r\nEm 12 parcelas\r\n\r\n30%\r\n\r\n30%\r\n\r\nEm 24 parcelas\r\n\r\n15%\r\n\r\n15%\r\n\r\nEm 36 parcelas\r\n\r\n10%\r\n\r\n10%\r\n\r\n§ 1º. O valor mínimo da parcela será de 01 (uma) Ufica para pessoa física e 05 (cinco) Uficas para pessoa Jurídica;\r\n\r\n§ 2º. Os contribuintes com débitos tributários já parcelados, poderão aderir ao Programa REFIS/CAMPOS 2013, deduzindo-se do número máximo fixado no caput deste artigo, o número de parcelas vencidas até a data de adesão.\r\n\r\n§ 3º. Tratando-se de débitos tributários inscritos em dívida ativa, objeto de ação executiva, o deferimento do pedido de parcelamento suspenderá a execução até a quitação do parcelamento.\r\n\r\n§ 4º. A primeira parcela deverá ser paga no ato do parcelamento.\r\n\r\n§ 5º. A opção pelo REFIS/CAMPOS 2013 importa na manutenção dos gravames decorrentes de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas nas ações de execução fiscal.\r\n\r\n§ 6º Os honorários de sucumbência, quando existentes, poderão ser incluídos no parcelamento ou pagos a vista, a critério do devedor; \r\n\r\n§ 7º - As custas processuais, no caso de débitos ajuizados, não poderão ser incluídas no parcelamento e deverão ser pagas junto com a primeira parcela;\r\n\r\nArt. 3º. A adesão ao Programa REFIS/CAMPOS 2013 implica:\r\n\r\nI - na confissão irrevogável e irretratável dos fatos geradores e seus respectivos débitos fiscais;\r\n\r\nII - na expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como desistência dos já interpostos, relativamente à matéria cujo respectivo débito queira parcelar;\r\n\r\nIII - na ciência acerca dos executivos fiscais e respectivos valores, nas hipóteses de ações de execução fiscal pendentes;\r\n\r\nIV - aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas;\r\n\r\nV - no compromisso de recolhimento dos respectivos tributos do exercício corrente;\r\n\r\nParágrafo Único: A adesão ao Refis não implica em novação.\r\n\r\nArt. 4º. O requerimento de adesão deverá ser apresentado:\r\n\r\nI - através de formulário próprio;\r\n\r\nII - distinto para cada tributo, com discriminação dos respectivos valores e números das ações executivas, quando existentes;\r\n\r\nIII - assinado pelo devedor ou seu representante legal com poderes especiais; \r\n\r\nIV - instruído com:\r\n\r\na) cópia do Contrato Social ou Estatuto, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis pela gestão da empresa;\r\n\r\nb) instrumento de mandato, se for o caso.\r\n\r\nParágrafo único - O Contribuinte que possuir ação judicial ou requerimento administrativo em curso, na qual figure como Autor/Requerente deverá, como condição para valer-se das prerrogativas desta Lei, desistir da respectiva ação judicial ou administrativa e renunciar a qualquer alegação de direito sobre a qual se funda a referida ação, protocolando requerimento de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V, do art. 269 do Código de Processo Civil, no ato da adesão do parcelamento do Programa REFIS/CAMPOS.\r\n\r\nArt. 5º. Constitui causa para exclusão do contribuinte do Programa REFIS/CAMPOS 2013, com a consequente revogação do parcelamento:\r\n\r\nI - o atraso no pagamento de duas parcelas consecutivas ou quatro parcelas alternadas, relativas aos tributos abrangidos pelo Programa de Recuperação Fiscal;\r\n\r\nII - o descumprimento dos termos da presente Lei ou de qualquer intimação ou notificação efetuada no interesse de seu cumprimento;\r\n\r\nIII - a decretação da falência do sujeito passivo, quando pessoa jurídica;\r\n\r\nIV - a cisão, fusão, incorporação ou transformação da pessoa jurídica, exceto se a nova sociedade ou a incorporadora permanecerem estabelecidas no Município e assumirem a responsabilidade solidária ou não do Programa REFIS/CAMPOS;\r\n\r\nV - a prática de qualquer ato ou procedimento tendente a omitir informações, a dirimir ou subtrair receita do contribuinte optante.\r\n\r\nParágrafo único - A exclusão das pessoas físicas e jurídicas do Programa REFIS/CAMPOS implicará na exigibilidade imediata da totalidade do crédito confessado e ainda não pago e, se for o caso, automática execução do débito ou continuidade da dívida já ajuizada, restabelecendo-se, em relação ao montante não pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável à época da ocorrência dos respectivos fatos geradores.\r\n\r\nArt. 6º. O prazo para adesão ao REFIS/CAMPOS 2013 encerra-se impreterivelmente em 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 7º. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar as medidas necessárias para execução da presente Lei.\r\n\r\nArt. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1530568"
                    ],
                    "1530569": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.397, de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nAutoriza o Poder Executivo Municipal a criar e regulamentar estacionamentos públicos e privados de bicicletas (bicicletários e paraciclos), localizados em lugares estratégicos do Município e dá outras providências correlatas.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1.º - Fica autorizado, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, ao Poder Executivo, a criação e regulamentação de estacionamentos públicos e privados de bicicletas (bicicletários e paraciclos), localizados em lugares estratégicos (perto de terminais rodoviários, centros comerciais, empresas comerciais, por exemplo), preferencialmente de forma graciosa, oferecido pelo poder público.\r\n\r\nArt. 2º - A presente lei tem como objetivo permitir o deslocamento de bicicletas através do Município com segurança para o estacionamento, bem como diminuir gastos de tempo e dinheiro do cidadão no que se refere ao seu deslocamento e guarda do bem, com fins de trabalho e lazer na cidade.\r\n\r\nParágrafo único - A premissa a ser atingida pela presente lei é o desafogamento do trânsito da cidade; o incentivo ao meio de transporte ecologicamente correto e o incentivo ao exercício físico, com a prática saudável do uso de bicicleta.\r\n\r\nArt. 3º - A presente lei, implementada, cria, também, a obrigatoriedade de criação de estacionamentos para bicicletas nas empresas privadas, mediante fiscalização, bem como nos órgãos públicos a serem construídos, a partir da vigência desta, pela Administração Pública do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nI - Para fins desta Lei se entende como órgãos públicos todas as unidades de atuação integrante da estruturação da Administração Pública do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - A obrigatoriedade de criação de estacionamentos para bicicletas nas empresas privadas fica limitada àquelas que possuam mais de 20 (vinte) empregados.\r\n\r\nIII - Sempre que possível, privilegiar-se-á a criação de estacionamento para bicicletas em locais cobertos, de forma a propiciar adequado conforto aos munícipes.\r\n\r\nArt. 4º - A Municipalidade delegará ao Órgão Municipal de Trânsito a responsabilidade pela implementação e fiscalização dos trâmites inerentes a presente lei.\r\n\r\n§ 1º - A segurança dos ciclistas deverá ser determinante para a definição do local na implantação do estacionamento de bicicletas.\r\n\r\n§ 2º - Os estacionamentos de bicicletas poderão ser de dois tipos, a saber:\r\n\r\nI -bicicletários - local destinado ao estacionamento de bicicletas, por período de curta e média duração, podendo ser público ou privado;\r\n\r\nII - paraciclo - local de via pública, destinado ao estacionamento de bicicletas, por período de curta e média duração.\r\n\r\n§ 3º - O descumprimento do disposto nesta lei, relacionado à fiscalização quanto ao cumprimento dos objetivos da presente lei, bem como das normas regulamentares a serem instituídas, sujeitará os infratores às seguintes normas:\r\n\r\nI - advertência, quando da primeira autuação da infração;\r\n\r\nII - multa, a ser regulamentada, quando da segunda autuação, limitada a teto a ser instituído por regulamento, observados os dispositivos legais constantes do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nIII - a imposição da multa instituída no parágrafo terceiro deste artigo só alcançará os estabelecimentos privados.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da presente Lei dar-se-ão por conta das dotações orçamentárias destinadas ao Sistema de Trânsito Municipal, oriundas do Orçamento Municipal, na pasta de aplicabilidade específica.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1530569"
                    ],
                    "1530570": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.401, de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nAltera o Art. 1º da Deliberação nº 930 de 15 de Julho de 1959.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1° - O Art. 1º da Deliberação nº. 930 de 15 de Julho de 159, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica criada a “Ordem do Mérito Benta Pereira”, que será conferida aos campistas e as instituições comerciais e sociais que hajam, realmente, se destacado nos diversos setores de atividade e na vida pública do Município”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1530570"
                    ],
                    "1530571": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.402, de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre a criação da Comissão Executiva Gestora que coordenará a execução do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla), no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Comissão Executiva Gestora para coordenar a execução do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima baseado na metodologia proposta pelo Projeto, obedecendo ao disposto nas Leis 7.661/88 e 9.363/98.\r\n\r\nArt. 2° - A Área Elemento do Plano de Intervenção do Projeto Orla fica definida como todo o entorno do farol marítimo, situado na Praia do Farol de São Tomé, cujo detalhamento técnico do local e as medidas intervencionistas são as seguintes:\r\n\r\na) Desapropriação/aquisição de áreas/imóveis para concessão;\r\n\r\nb) Implantação/manutenção de infra-estrutura e atividades de apoio ao turismo;\r\n\r\nc) Divulgação/acompanhamento de concessões de espaços públicos precedidos ou não de obra.\r\n\r\nArt. 3º - A identificação de novas oportunidades de negócios no Município ficará por conta da equipe técnica encarregada do plano gestor.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Lei será regulamentada por ato do Poder Executivo Municipal, no prazo de sessenta dias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1530571"
                    ],
                    "1530572": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.403, de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nCria a “Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes”, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a “Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes”, que será concedida a pessoas físicas ou a entidades públicas ou privadas que tenham prestado relevantes serviços à Pátria Brasileira ou ao nosso Município, contribuindo de alguma forma para o nosso desenvolvimento econômico e social.\r\n\r\nArt. 2º - A “Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes” é honraria concedida pelo Poder Legislativo e será entregue pela Edilidade campista no dia 28 de março. \r\n\r\nArt. 3º - Caberá a cada Vereador entregar uma única Comenda, uma vez por ano.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1530572"
                    ],
                    "1530598": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO 186/2013\r\n\r\nRegulamenta a cessão de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.\r\n\r\nA Prefeita Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, considerando o disposto na Lei Municipal 8.326 de 21 de dezembro de 2012,\r\n\r\nDECRETA\r\n\r\nArt. 1° - Os procedimentos de cessão neste município serão regidos pela Lei Municipal 8.326/12 e pelas disposições constantes neste Decreto, observando os princípios da legalidade, finalidade, moralidade, reciprocidade e de cooperação técnica entre os poderes da administração pública em geral.\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.\r\n\r\nParágrafo Único - O servidor cedido deverá ser titular do cargo efetivo e estável ou estável no serviço público.\r\n\r\nArt. 3º - A cessão do servidor poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - para ocupar cargo ou função idêntica ou compatível à exercida no órgão de origem;\r\n\r\nII - para ocupar cargo de provimento em comissão, para o exercício de função de chefia, direção ou assessoramento;\r\n\r\nIII - para atender a termos de convênio de cooperação mútua firmado com órgãos ou entidade dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e de outros Municípios.\r\n\r\n§ 1º - Fica vedada a cessão de servidor:\r\n\r\nI - que ainda não cumpriu o estágio probatório;\r\n\r\nII - contra o qual tramita processo administrativo disciplinar;\r\n\r\nIII - investido exclusivamente em cargo de provimento em comissão;\r\n\r\nIV - contratado em caráter temporário de qualquer natureza.\r\n\r\n§ 2° - A cessão para o exercício, em órgão diverso, de cargo de provimento em comissão ou função de chefia, direção e assessoramento deverá ser precedida de processo administrativo ou convênio entre o órgão cedente e o cessionário, no qual deverá prever:\r\n\r\nI - a responsabilidade pelo ônus da remuneração do servidor e dos respectivos encargos sociais trabalhistas e previdenciários;\r\n\r\nII - o prazo de vigência da cessão e a possibilidade ou não de sua prorrogação ou renovação;\r\n\r\nIII - a possibilidade de ser requisitada a devolução de servidores cuja cessão fora autorizada quando o interesse público assim o exigir.\r\n\r\n§ 3° - O órgão ou entidade pública cessionária não poderá alterar a designação do servidor cedido para o desempenho de função que não esteja compreendida no ajuste.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins desta Lei, considera-se:\r\n\r\nI - Cessão - ato autorizativo para atendimento de uma das hipóteses previstas no artigo 3º, em que o servidor público municipal presta serviço em órgão diverso, sem alteração da lotação no órgão de origem;\r\n\r\nII - Cessão recíproca - ato descrito no item anterior realizado entre um servidor público deste município e outro servidor público dentre os descritos do artigo 2° deste Decreto;\r\n\r\nIII - Permuta - ato autorizativo realizado entre os servidores públicos desta municipalidade, que ocorre quando o servidor pertencente ao quadro de um órgão municipal originário fica provisoriamente lotado em outro órgão municipal, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade face a necessidade da Administração Pública. \r\n\r\nIV - Cessionário - o órgão ou entidade onde o servidor exercerá suas atividades;\r\n\r\nV - Cedente: o órgão ou entidade de origem e lotação do servidor cedido.\r\n\r\nVI - Reembolso: restituição ao cedente das parcelas da remuneração do servidor cedido, incluindo vantagens já incorporadas fixadas em lei, todos os encargos previdenciários e demais encargos sociais.\r\n\r\n§ 1° - A permuta somente será realizada entre os servidores públicos municipais;\r\n\r\n§ 2° - A cessão envolvendo servidores públicos municipais e servidores públicos descritos no artigo 2° do presente Decreto, será realizada através de cessão recíproca, observado os critérios legais para sua concessão;\r\n\r\n§ 3° - Na hipótese da cessão ser realizada sem ônus para o cessionário, caberá ao órgão cedente adimplir o reembolso do servidor cedido.\r\n\r\n§ 4º - Na hipótese da cessão ser realizada com ônus para o cessionário, caberá ao órgão cessionário adimplir o reembolso do servidor.\r\n\r\n§ 5º - Ressalvadas as gratificações relativas ao exercício de cargos comissionados ou função de confiança e chefia na entidade de origem, poderão ser objeto de reembolso de que trata o inciso IV, outras parcelas decorrentes de legislação específica ou resultantes do vínculo de trabalho, tais como: gratificação natalina, abono pecuniário, férias e seu adicional.\r\n\r\n§ 6° - O reembolso deverá ser apresentado mensalmente pelo cedente ou cessionário, discriminado por parcela remuneratória e por servidor, sendo o respectivo ressarcimento efetuado no mês subsequente.\r\n\r\n§ 7° - O descumprimento do disposto no parágrafo anterior implicará o término da cessão, devendo o servidor cedido apresentar-se ao seu órgão de origem a partir da notificação expedida pelo órgão ou entidade cedente.\r\n\r\n§ 8° - O não atendimento da notificação de que trata o parágrafo anterior implicará na suspensão do pagamento da remuneração do servidor, a partir do mês subsequente.\r\n\r\nArt. 5º - O disposto neste decreto, aplica-se, no que couber, aos servidores requisitados por força de legislação específica, em especial, a legislação eleitoral.\r\n\r\nArt. 6º - Somente após qualificação e parecer do órgão de pessoal da Prefeitura Municipal, o órgão de lotação do servidor se manifestará sobre a conveniência ou não da cessão, observando o que dispõe o caput do artigo 2º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - A cessão dar-se-á mediante decisão final do Chefe do Poder Executivo e respectiva publicação de Portaria no órgão de imprensa oficial do Município.\r\n\r\nArt. 8º - A cessão será concedida pelo período do exercício solicitado, podendo ser prorrogada ou renovada ao interesse dos órgãos ou entidades cedentes e cessionários, salvo disposição em contrário, observado o artigo 6° da Lei 8.326/12.\r\n\r\n§1° - Terminado o prazo da cessão o servidor deverá retornar à sua lotação de origem.\r\n\r\n§2° - A não apresentação do servidor na lotação originária, após o término da cessão, implicará no computo das faltas, podendo, inclusive, caracterizar abandono de emprego, nos moldes legais.\r\n\r\nArt. 9º - Havendo interesse entre as partes para que ocorra a renovação de cessões entre órgãos, Municípios ou cessões recíprocas, é necessário que haja um novo encaminhamento de um Chefe do Poder Executivo a outro, solicitando a permanência da cessão, dando início a um novo Processo Administrativo.\r\n\r\nParágrafo único - Nos casos de solicitação de renovação da cessão, o servidor deverá aguardar o deferimento do pedido em exercício de suas atividades laborativas no seu local de trabalho originário.\r\n\r\nArt. 10° - O período da cessão da referida nesta Lei será computado como tempo de efetivo exercício.\r\n\r\nArt. 11 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1530598"
                    ],
                    "1530599": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO 189/2013\r\n\r\nDelega poderes ao Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT para os fins que especifica.\r\n\r\nA Prefeita Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, considerando o disposto no artigo 73, XII da Lei Orgânica do Município e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 181/2013 que determinou situação de EMERGÊNCIA no Município de Campos dos Goytacazes, sob risco de descontinuidade do serviço público de transporte coletivo,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de suprir a carência das linhas antes executadas pela Empresa Viação Tamandaré LTDA,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar poderes ao Presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT para realizar a contratação temporária de empresa especializada em transporte coletivo que atenda os requisitos pertinentes à legislação em vigor, com intuito de preencher a carência das linhas antes executadas pela Empresa Viação Tamandaré LTDA.\r\n\r\nParágrafo único - A referida contratação temporária que dispõe este artigo terá duração máxima de 180 dias, em respeito ao inciso IV do artigo 24 da Lei n. º 8.666/1993, e/ou quando se encerrar o procedimento licitatório (Concorrência Pública n. º 001/2013), com respectiva Ordem de Serviço, de modo a resguardar o pleno direito das licitantes vencedoras do certame em trâmite.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1530599"
                    ],
                    "1530611": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 190/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.321.563,13 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, quinhentos e sessenta e três reais e treze centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS\r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319192 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n99.563,13 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n99.563,13 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n342.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n342.000,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.14.334.0104.4570 - RENDA MINIMA / RISCO SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\n2.16.482.0105.4577 - SOS HABITAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n430.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n880.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4553 - CHEQUE CIDADÃO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n1.321.563,13 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.321.563,13 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de julho de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1530611"
                    ],
                    "1530612": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 191/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012, Lei Municipal nº 8.344/2013, publicada em 28/05/2013, e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de julho de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1530612"
                    ],
                    "1530623": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2449/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.344/13, Paulo Roberto Pereira Gomes, para exercer na Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Gerente de Apoio de Ed. Física nas Escolas, Símbolo DAS - 04, com vigência a contar de 28/05/13.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2450/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.344/13, Marcelo Valentin, para exercer na Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Esportes de Quadra, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2451/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.385/13, Sérgio Felipe Rocha da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Gerente de Vigilância Sócioassistencial, Símbolo DAS - 04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2452/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.385/13, Luis Felipe Ribeiro Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Chefe de Risco Social e Defeso, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar da data de puPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2453/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.385/13, César Luiz Cordeiro Carneiro, para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Coordenador do Auxílio Funeral, Símbolo DAS - 06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2454/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.385/13, Raquel Moreno Adriano Miranda Aires, para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Chefe de Proteção Social Especial - Alta Complexidade, Símbolo DAS - 05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2455/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.385/13, Ramon Terra de Siqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Coordenador do SCFV, Símbolo DAS - 06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2456/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Carlos Henrique Costa de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, o cargo em comissão de Subsecretário , Símbolo DAS - 02, com vigência a contar de 19/06/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2457/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Rodolfo José Ribeiro Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete , Símbolo DAS - 03, com vigência a contar de 19/06/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2458/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Jéssica da Glória Sant'Ana, para exercer na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, o cargo em comissão de Diretor de Produção Animal , Símbolo DAS - 03, com vigência a contar de 19/06/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2461/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear ,com base na Lei nº 8.344/13, Laura Campos Freitas, para exercer na Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso, o cargo em comissão de Encarregado de Clube , Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1530623"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1530605": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1530605"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1530486": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0015/2013\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoasda Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCancelar a Cessão concedida à servidora ODISSÉIA PINTO DE CARVALHO, matrícula nº 16354, Pedagoga - C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas funções no Gabinete do Senador Lindberg Farias, através da portaria 0188/2013, publicada no D.O. em 11.06.2013. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 11 de julho de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1530486"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1530533": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1530533"
                        ],
                        "1530541": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1530541"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1530503": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1530503"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1530104": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 0131/2013\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. José Manuel Correia Moreira, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5215172-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria 2053/2013 que designa o servidor desta Fundação, Charles Cordeiro Fiuza para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Diretor de Planejamento e Gestão, símbolo DAS-03, com vigência a contar de 28/05/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão, do servidor público desta Fundação Municipal de Saúde, Charles Cordeiro Fiúza, assistente administrativo, matricula funcional nº 26832, para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, a contar de 28 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 15 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente da FMS -\r\n\r\nId: 1530104"
                        ],
                        "1530105": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 0132/2013\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. José Manuel Correia Moreira, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5215172-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria 1505/2013 que designa o servidor desta Fundação, Sebastião Tavares Campista Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Subsecretário Executivo, símbolo DAS-02, com vigência a contar de 17/06/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão, do servidor público desta Fundação Municipal de Saúde, Sebastião Tavares Campista Filho, assistente administrativo, matricula funcional nº 28488, para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, a contar de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 15 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente da FMS -\r\n\r\nId: 1530105"
                        ],
                        "1530106": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 0133/2013\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. José Manuel Correia Moreira, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5215172-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria 1507/2013 que designa a servidora desta Fundação, Franciele de Souza Barros Oliveira para exer cer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-03, com vigência a contar de 21/06/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão, da servidora pública desta Fundação Municipal de Saúde, Franciele de Souza Barros Oliveira, agente operacional de saúde, matricula funcional nº 26919, para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, a contar de 21 de junho de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 15 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente da FMS -\r\n\r\nId: 1530106"
                        ],
                        "1530107": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 0134/2013\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. José Manuel Correia Moreira, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5215172-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria 2043/2013 que designa a servidora desta Fundação, Mara Simone da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente de Tesouraria, símbolo DAS-04, com vigência a contar de 28/05/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão, da servidora pública desta Fundação Municipal de Saúde, Mara Simone da Silva, assistente administrativo, matricula funcional nº 100598, para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, a contar de 28 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 15 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente da FMS -\r\n\r\nId: 1530107"
                        ],
                        "1530108": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 0135/2013\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. José Manuel Correia Moreira, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5215172-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria 833/2013 que designa a servidora desta Fundação, Neiva Peres Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Fazenda, o cargo em comissão de Contadora Geral da Prefeitura, símbolo DAS-03, com vigência a contar de 28/05/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão, da servidora pública desta Fundação Municipal de Saúde, Neiva Peres Gomes, contador, matricula funcional nº 25296, para a Secretaria Municipal de Fazenda de Campos dos Goytacazes, a contar de 28 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 15 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente da FMS -\r\n\r\nId: 1530108"
                        ],
                        "1530109": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.136/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, a Enfermeira lotada no Hospital Ferreira Machado, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 29048, Soraia Vilella Alves Pereira, com efeito a contar de 09/07/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 16 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nDr. Jose Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1530109"
                        ],
                        "1530110": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.0137/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, a Bióloga lotada no Hospital Geral de Guarus, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 100622, Lidiane Lisboa Tardin, com efeito a contar de 01/07/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 16 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nDr. Jose Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1530110"
                        ],
                        "1530111": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº. 0138/2013\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. José Manuel Correia Moreira, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5215172-7, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria 2181/2013 que designa a servidora desta Fundação, Simone de Oliveira Gonçalves para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente de Compras e Suprimentos, símbolo DAS-04, com vigência a contar de 04/07/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a cessão, da servidora pública desta Fundação Municipal de Saúde, Simone de Oliveira Gonçalves, assistente administrativo, matricula funcional nº 25444, para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, a contar de 04/07/2013.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 16 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n- Presidente da FMS -\r\n\r\nId: 1530111"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1530053": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1530053"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1530579": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRAZO E RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nContrato nº 217/2.012\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000021-9-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 007/2.012\r\n\r\nEmpresa Contratada: EMTAL PIMENTEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de ampliação da Escola Municipal Carlos Chagas - Jacarandá, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 30 (trinta) dias\r\n\r\nValor do aditivo: R$ 101.253,70 (cento e um mil, duzentos e cinquenta e três reais e setenta centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de julho de 2.013.\r\n\r\nId: 1530579"
                            ],
                            "1530580": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nContrato nº 494/2.012\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000377-8-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 088/2.012\r\n\r\nEmpresa Contratada: WINNER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de reforma da Escola Municipal Olavo Alves Saldanha Filho - Boa Vista, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor do aditivo: R$ 144.431,08 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e oito centavos)\r\n\r\nData da assinatura do aditivo: 22/05/2.013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de julho de 2.013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1530580"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1530658": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1530658"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1530493": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 de Julho de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n133496724\r\n\r\n5283 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133528316\r\n\r\nA B GONCALVES COMERCIO DE EXTINTORES ME \r\n\r\n131843702\r\n\r\nA CASA DE CIMA POUSADA LTDA ME \r\n\r\n133520633\r\n\r\nA DA S VIEIRA ACESSORIOS E CABELEIREIRO EIRELI ME \r\n\r\n131827057\r\n\r\nA F DE MELO MATERIAL DE CONSTRUCAO E MARMORES E GRANITOS ME \r\n\r\n133472590\r\n\r\nA M E SILVA ARTIGOS DECORATIVOS E RELIGIOSOS ME \r\n\r\n133530477\r\n\r\nA MORENA 200 MODAS LTDA ME \r\n\r\n133510298\r\n\r\nA P LOUVAIN SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n133495132\r\n\r\nA RIBEIRO PINHEIRO MERCEARIA ME \r\n\r\n133472361\r\n\r\nA S ALUGUEL DE MESAS LTDA ME \r\n\r\n133489930\r\n\r\nA VARGAS DE OLIVEIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n133506010\r\n\r\nABAETETUBA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n133510930\r\n\r\nACADEMIA CORPO & CIA EVOLUTION LTDA ME \r\n\r\n133440389\r\n\r\nACAIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133487407\r\n\r\nACOUGUE NOSSA SENHORA DA CANDOSA LTDA ME \r\n\r\n133464849\r\n\r\nACR BORSATO ARTIGOS PARA CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n133515206\r\n\r\nADEGA DO ADIR PORTO DO BACALHAU LTDA \r\n\r\n132288907\r\n\r\nADEMIR S VENTURI FESTAS ME \r\n\r\n131917560\r\n\r\nADNA 2004 DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n133506487\r\n\r\nAERON ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n133499707\r\n\r\nAGENCIA FLUX SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133508315\r\n\r\nAGM COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133506720\r\n\r\nALARUM POUSADA LTDA ME \r\n\r\n132461420\r\n\r\nALENCAR E SILVA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n133495965\r\n\r\nALFALOC LOCACAO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133453456\r\n\r\nALLOU ELETROMOVEIS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n132458950\r\n\r\nALPHABETA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133496201\r\n\r\nALPITEC SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n133509346\r\n\r\nALTEROSA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A \r\n\r\n133509303\r\n\r\nALTERSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131657674\r\n\r\nALUFIBRAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n132641070\r\n\r\nANA C E C DOS SANTOS MODAS ME \r\n\r\n132017881\r\n\r\nANDRADE E PEIXOTO 32 PINTURAS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n133447987\r\n\r\nANTIQUADA ATELIER LTDA ME \r\n\r\n133419630\r\n\r\nANTONIO ALMEIDA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133417352\r\n\r\nANTONIO CARLOS S GUEDES ME \r\n\r\n133486010\r\n\r\nAPLOMB PATRIMONIAL PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDA \r\n\r\n131917226\r\n\r\nARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n133472167\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133504689\r\n\r\nARGOPAR IT PARTICIPACOES SA \r\n\r\n132348446\r\n\r\nARMAZEM DO TRIGO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n133416518\r\n\r\nART SERVICOS DE MASSOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n133520323\r\n\r\nARTEC APARELHOS E AR COMPRIMIDO LTDA ME \r\n\r\n133504255\r\n\r\nARY PARREIRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133511596\r\n\r\nATAKA BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133520340\r\n\r\nAUBE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133431924\r\n\r\nAUTO FIRE JSS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n133463257\r\n\r\nAUTO PECAS MICRO BUS LTDA \r\n\r\n133486222\r\n\r\nAVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n133383911\r\n\r\nAXIAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n133510093\r\n\r\nB A CALMON COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n132408821\r\n\r\nB LOG BIONDO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n133444031\r\n\r\nBANCO BRJ S/A \r\n\r\n133530272\r\n\r\nBANCO MODAL S/A \r\n\r\n133501728\r\n\r\nBAR DAS MORENAS DE NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n133505880\r\n\r\nBAR E MERCEARIA LESSA LTDA ME \r\n\r\n133521966\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE MANGA QUE TE FA BENE LTDA ME \r\n\r\n133520315\r\n\r\nBARRA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n132399504\r\n\r\nBAZAR PONTO DE OURO DE BACAXA LTDA ME \r\n\r\n133487520\r\n\r\nBAZAR PRESENTEMANIA LTDA ME \r\n\r\n133504395\r\n\r\nBAZAR TEM TUDO LTDA ME \r\n\r\n133437310\r\n\r\nBEAUTY COMEXX COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n133530779\r\n\r\nBELLE & JUJU INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n133506584\r\n\r\nBESORA E PONT COMPRA E VENDA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n133471624\r\n\r\nBEST TRADE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n133423409\r\n\r\nBG COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n133507106\r\n\r\nBHP BILLITON METAIS S/A \r\n\r\n133507130\r\n\r\nBHP BILLITON METAIS S/A \r\n\r\n133507041\r\n\r\nBHP BILLITON METAIS S/A \r\n\r\n133469522\r\n\r\nBIJUKET COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n132408848\r\n\r\nBIOPAR BIONDO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133485072\r\n\r\nBLESSING COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n132119048\r\n\r\nBOAS NOVAS DE SANTA CRUZ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n133513645\r\n\r\nBOLT SURFWEAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133458687\r\n\r\nBOTELHO E KRONEMBERG EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n131385925\r\n\r\nBRAILE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n133501787\r\n\r\nBRAMIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133509010\r\n\r\nBRASILEIRA MAGAZINE DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133503526\r\n\r\nBRAVO RIO DISTRIBUIDORA E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n133432793\r\n\r\nBRITANNIA CULTURAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n133449106\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL HIGIENOPOLIS LTDA \r\n\r\n133449130\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n133526895\r\n\r\nBROU COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131725890\r\n\r\nBRUMADO SA \r\n\r\n133504433\r\n\r\nBTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n133520510\r\n\r\nBUENO E CARVALHO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133506177\r\n\r\nBUFFET DO BISTRO LTDA \r\n\r\n133506371\r\n\r\nBVA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133423310\r\n\r\nBVA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n131631152\r\n\r\nBVA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133509397\r\n\r\nC 02 BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n133509290\r\n\r\nC 11 BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n133490319\r\n\r\nC A M TEIXEIRA DOCES LTDA ME \r\n\r\n131307053\r\n\r\nC A MARTINS MACHADO ME \r\n\r\n131356542\r\n\r\nC DE R ARAUJO CONSTRUCAO CIVIL \r\n\r\n133524310\r\n\r\nC G DE SOUZA COMERCIO DE BOLSAS E BIJUTERIAS ME \r\n\r\n133524078\r\n\r\nC M DE OLIVEIRA CANDECO CASA DE FESTAS ME \r\n\r\n133487326\r\n\r\nCABELINHO ARREPIADO INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n131551353\r\n\r\nCABINET PALMESANI DESIGN LTDA \r\n\r\n132114046\r\n\r\nCABLE SAT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n133495027\r\n\r\nCACIQUE SUPREMO ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n133464725\r\n\r\nCAFECO ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n132675293\r\n\r\nCALANGO 3 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n133460045\r\n\r\nCALFER ITAPERUNA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n133489884\r\n\r\nCANDELE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n131972375\r\n\r\nCASA DE REPOUSO VOVO IRENE EIRELI ME \r\n\r\n133526283\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A \r\n\r\n133518167\r\n\r\nCASSIANO E MONTEIRO CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n133509079\r\n\r\nCASTELO BRANCO AUTO CENTER EIRELI \r\n\r\n133520650\r\n\r\nCCX CARVAO DA COLOMBIA S A \r\n\r\n133460070\r\n\r\nCELIO DE FREITAS CARVALHO RICK E ROB MUSIC ME \r\n\r\n133460002\r\n\r\nCENTER EQUIPAMENTOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n133416372\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA ELEGANCE PURE LTDA ME \r\n\r\n133505804\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E BELEZA MANDALA LTDA ME \r\n\r\n133503259\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GUAPIMIRIM LTDA ME \r\n\r\n133462277\r\n\r\nCEP MELLO REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n133503623\r\n\r\nCERAMICA LUISXANDRE LTDA ME \r\n\r\n132637480\r\n\r\nCERAMICA PACHEADO LTDA ME \r\n\r\n133501752\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA \r\n\r\n133522571\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n133522105\r\n\r\nCFC AUTO ESCOLA SAO JOSE DE IMBASSAI LTDA ME \r\n\r\n133439577\r\n\r\nCFG ELETRICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n132675153\r\n\r\nCHOUPANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133463567\r\n\r\nCIDP DO BRASIL PESQUISAS CLINICAS LTDA \r\n\r\n133400182\r\n\r\nCM MORGADO PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n133487601\r\n\r\nCMX COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n133462692\r\n\r\nCODIMAR COMERCIAL MARTINS LTDA ME \r\n\r\n132722828\r\n\r\nCOLATINA MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n132234025\r\n\r\nCOMERCIAL DE MALHAS L L LTDA ME \r\n\r\n133453847\r\n\r\nCOMERCIAL KM 26 DE PNEUS LTDA \r\n\r\n131917650\r\n\r\nCOMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n133528847\r\n\r\nCOMERCIO DE AVES E OVOS BOA ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n133492826\r\n\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES \r\n\r\n133506975\r\n\r\nCOMPANHIA HOTEIS DO LEME \r\n\r\n133496902\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n133496929\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n133399346\r\n\r\nCONFEITARIA E PANIFICACAO DA GUIA EIRELI ME \r\n\r\n133504743\r\n\r\nCONSORCIO SHOPPING ITABORAI PLAZA \r\n\r\n133502597\r\n\r\nCONSTRUCASA MANUTENCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n132671328\r\n\r\nCONSTRUMANIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133524779\r\n\r\nCONSTRUTORA ALAS LTDA ME \r\n\r\n133504964\r\n\r\nCONSTRUTORA BAUNIER GANIMI LTDA ME \r\n\r\n133464644\r\n\r\nCONSULT CRED TECNOLOGIA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n133457494\r\n\r\nCONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n131571656\r\n\r\nCONTINENTAL ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n133522091\r\n\r\nCONWAF SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n133491625\r\n\r\nCOOPERATIVA DE AQUICULTORES DE TANGUA COOPAQUIT \r\n\r\n133522857\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA \r\n\r\n133505650\r\n\r\nCORPORATER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133484084\r\n\r\nCORRECTPERFORM CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n133505723\r\n\r\nCPEKA INTERMEDIACAO E CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n133501035\r\n\r\nCRIHEN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131835432\r\n\r\nCRIHEN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n131835483\r\n\r\nCRIHEN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133396762\r\n\r\nCRISTINA RODRIGUES GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133416631\r\n\r\nCURSOS PREPARATORIOS ONLINE LTDA ME \r\n\r\n133487253\r\n\r\nD M PERALVA DE MELLO ME \r\n\r\n132283069\r\n\r\nDARLING FASHION CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133529185\r\n\r\nDBE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133504166\r\n\r\nDBTRANS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA \r\n\r\n133423565\r\n\r\nDELIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133461866\r\n\r\nDEPIL EXPRESS DEPILACOES LTDA ME \r\n\r\n133434907\r\n\r\nDEPP PASSEIO LTDA \r\n\r\n133500209\r\n\r\nDFM DA PENHA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI \r\n\r\n133499979\r\n\r\nDFM DE CAMPO GRANDE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI \r\n\r\n133500063\r\n\r\nDFM DE NOVA IGUACU MOVEIS E ELETRODOMESTICOS EIRELI \r\n\r\n133496104\r\n\r\nDGA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133504425\r\n\r\nDGB EARTH SCIENCES BRASIL LTDA \r\n\r\n133447766\r\n\r\nDIAGNOLINE PRODUTOS DIAGNOSTICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n133419398\r\n\r\nDIEGO M F P TOLEDO ME \r\n\r\n133443078\r\n\r\nDIPAR COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n133504905\r\n\r\nDISARLO COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n133486214\r\n\r\nDONA VIVI COMERCIO DE CALCADOS E MODAS LTDA ME \r\n\r\n132518902\r\n\r\nDONAF PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n133522768\r\n\r\nDONE DEAL COMERCIO LTDA \r\n\r\n133522008\r\n\r\nDROGARIA DROGA XIII LTDA EPP \r\n\r\n133501663\r\n\r\nDROGARIA SANTA CLARA RESENDE LTDA ME \r\n\r\n133506525\r\n\r\nDRYBRASIL PRESTADORA DE SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133522296\r\n\r\nDUARTE & MANSUR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133520501\r\n\r\nDUNZEC CONSULTORIA E INVESTIMENTOS DE CAPITAL PRIVADO LTDA \r\n\r\n132740044\r\n\r\nDUTRA TOP PNEUS COMERCIO DE PNEUMATICOS E ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n131651960\r\n\r\nDVD STUDIO 2003 SERVICO E COMERCIO DE FITAS LTDA ME \r\n\r\n132460343\r\n\r\nDYNAMIC AIR LTDA \r\n\r\n133403394\r\n\r\nE M O DA SILVA ARTESANTOS ME \r\n\r\n133404307\r\n\r\nE2S LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n133452662\r\n\r\nEBRAPESCA EMPRESA BRASILEIRA DE PESCA LTDA EPP \r\n\r\n133486893\r\n\r\nEBX ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n133438880\r\n\r\nECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A \r\n\r\n133504379\r\n\r\nEDCONTROL SERVICOS DE PETROLEO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n133526682\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n133391329\r\n\r\nELFEP 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133395375\r\n\r\nEMANUEL CONSTRUCOES E MINERACOES LTDA ME \r\n\r\n133522660\r\n\r\nEMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A \r\n\r\n133487830\r\n\r\nENSCO OFFSHORE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n133452808\r\n\r\nEQUILIBRIUM SERVICOS DE FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133461564\r\n\r\nERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n133459772\r\n\r\nESMALTE & ARTE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133529932\r\n\r\nESPACO ESSENCIAL E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n132305283\r\n\r\nESPLENDOR RADIANTE BAZAR LTDA ME \r\n\r\n133506770\r\n\r\nESTORIL COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n133490661\r\n\r\nESTRELA DA TAQUARA COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133507122\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n133453758\r\n\r\nETRABRAS MOBILIDADE E ENERGIA LTDA \r\n\r\n133414752\r\n\r\nEWME ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133506746\r\n\r\nEXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n133503852\r\n\r\nEXPRESSO DA VITORIA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133489396\r\n\r\nF A NOBREGA DROGARIA ME \r\n\r\n133436071\r\n\r\nF B S RIBEIRO PIZZARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n133421996\r\n\r\nF H CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n131969102\r\n\r\nF J R AZEVEDO COMERCIO E LOCACAO ME \r\n\r\n133504450\r\n\r\nF L TRINDADE FERREIRA COMERCIAL ME \r\n\r\n133432238\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n133525724\r\n\r\nFALCA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n131463217\r\n\r\nFALCAO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131463268\r\n\r\nFALCAO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n131463284\r\n\r\nFALCAO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133429890\r\n\r\nFARMACIA ALIANCA DO JOQUEI LTDA ME \r\n\r\n133471829\r\n\r\nFARMACIA IATE CLUB LTDA ME \r\n\r\n133516822\r\n\r\nFARMACIA SOGEDATA LTDA ME \r\n\r\n132450909\r\n\r\nFARMACIA VITORIA DO ANIL LTDA ME \r\n\r\n133506568\r\n\r\nFARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A \r\n\r\n133485412\r\n\r\nFASCO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133522326\r\n\r\nFASHION FOR DESIGNERS REPRESENTACOES COMERCIAIS E CONSULTORIA DE MODA LTDA \r\n\r\n133511162\r\n\r\nFERRAZ E ANDRADE ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n133489620\r\n\r\nFERREIRA & SILVA SERVICOS DE CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n133470229\r\n\r\nFETESTI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132510529\r\n\r\nFIRMA PONTO PRODUCOES CULTURAIS ARTISTICAS E ESPORTIVAS LTDA ME \r\n\r\n133463397\r\n\r\nFOGO NA BRASA DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n133465691\r\n\r\nFOROSUL CULTURA E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n133503763\r\n\r\nFRB PAR INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n133423298\r\n\r\nFRIGOR PECAS PARA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n133505758\r\n\r\nG EPIFANEO SERVICOS DE SERRALHERIA ME \r\n\r\n131919946\r\n\r\nG F ECO ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n132666359\r\n\r\nGAOLI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n131917790\r\n\r\nGARCAS TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n131788752\r\n\r\nGARIMPO FASHION COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n133505634\r\n\r\nGAZEUS NEGOCIOS DE INTERNET S A \r\n\r\n133496171\r\n\r\nGBS COMERCIO DE DESCARTAVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n132645718\r\n\r\nGE HOLDING PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n133526747\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n133526712\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n132744180\r\n\r\nGESSO'S SEGUNDO MILLENIUM LTDA ME \r\n\r\n133504859\r\n\r\nGETECNICA ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n133525953\r\n\r\nGIL & MAR ASSESSORIA E INTERMEDIACAO CARTORARIA LTDA ME \r\n\r\n132579413\r\n\r\nGILECIO E ASSIS SERVICO INTEGRAL DE MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n133452522\r\n\r\nGILGAMESH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133447898\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133517675\r\n\r\nGNA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n133502481\r\n\r\nGODOY REFRIGERACAO SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n132562790\r\n\r\nGOLD FIGHT FITNESS LTDA ME \r\n\r\n131644220\r\n\r\nGOLF NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n133443639\r\n\r\nGRAFICA ERTHAL EIRELI ME ME \r\n\r\n133504972\r\n\r\nGRAFICOVAN 872 ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n131444115\r\n\r\nGREENFERT COMERCIO DE ADUBOS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n133418561\r\n\r\nGULF INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n133418634\r\n\r\nGULF INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n133500314\r\n\r\nGV LOG LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133471160\r\n\r\nH T S HORTIFRUTI TAVARES E SILVA LTDA ME \r\n\r\n133520030\r\n\r\nHAY DO BRASIL CONSULTORES LTDA \r\n\r\n133502791\r\n\r\nHECKER ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133526593\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S A \r\n\r\n133455912\r\n\r\nHORTIFRUTI SAO JORGE DE QUINTINO LTDA ME \r\n\r\n133530213\r\n\r\nHOTEL ITABORAI PLAZA SPE S A \r\n\r\n133438058\r\n\r\nI S GOMES LAVANDERIA MACAE EIRELI ME \r\n\r\n133423530\r\n\r\nICAP DO BRASIL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132112353\r\n\r\nIMOGEST INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133490963\r\n\r\nIMOGEST INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133491048\r\n\r\nIMOGEST INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133491110\r\n\r\nIMOGEST INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133491161\r\n\r\nIMOGEST INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133487717\r\n\r\nINAFER INDUSTRIA NACIONAL DE ALUMINIO E FERRO LTDA EPP \r\n\r\n133423638\r\n\r\nINAIA A S R ALVES COMERCIO MATERIAL MEDICO HOSPITALAR ME \r\n\r\n131917757\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS CRP LTDA \r\n\r\n133448177\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS RISSO LTDA \r\n\r\n133485641\r\n\r\nINTEGRE AUTOMACAO INDUSTRIAL E RESIDENCIAL LTDA \r\n\r\n133522547\r\n\r\nINTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A \r\n\r\n133416038\r\n\r\nIRIS CAR DE MIGUEL PEREIRA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133467716\r\n\r\nJ B C TELEFONIA ASSISTENCIA TECNICA EIRELI ME \r\n\r\n133487210\r\n\r\nJ C PESSANHA AMARAL CEREAIS ME \r\n\r\n132630214\r\n\r\nJ CORREA TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n131535501\r\n\r\nJ F DE ABREU PANIFICACAO ME \r\n\r\n132681579\r\n\r\nJ H BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n133477061\r\n\r\nJ L FERREIRA JUNIOR CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133524639\r\n\r\nJ NERY DE SOUZA REFORMAS ME \r\n\r\n133506657\r\n\r\nJ OREIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133495892\r\n\r\nJ S VIANA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n133511227\r\n\r\nJAIRO MEDINA BARROSO \r\n\r\n133505014\r\n\r\nJALEVE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n133522881\r\n\r\nJEP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133505685\r\n\r\nJFE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n133505731\r\n\r\nJFE 49 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n132644657\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n132644630\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133471896\r\n\r\nJMARIANO EIRELI ME \r\n\r\n132683482\r\n\r\nJOSE RICARDO FIGUEIRO DA SILVA ME \r\n\r\n133516130\r\n\r\nJOUBERCAR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133436209\r\n\r\nJSR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133504492\r\n\r\nJT COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131796208\r\n\r\nJULIO C MORAES DA FONTE \r\n\r\n133492850\r\n\r\nKABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n133492893\r\n\r\nKABRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n133463737\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n133463818\r\n\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n133463494\r\n\r\nKAMEL TURISMO LTDA ME \r\n\r\n133488594\r\n\r\nKEIKI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n133432653\r\n\r\nKELSILENE MONTES TEIXEIRA ME \r\n\r\n132342588\r\n\r\nKNC ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n133522423\r\n\r\nKOCH TECNOLOGIA QUIMICA LTDA \r\n\r\n133485927\r\n\r\nKYROS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n133495850\r\n\r\nL & P ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n133439054\r\n\r\nL F C PALAIO LIVRARIA E PAPELARIA EIRELI \r\n\r\n133483223\r\n\r\nL L FREITAS GAMES INFORMATICA E ACESSORIOS ME \r\n\r\n133510077\r\n\r\nL M MACHADO DO ROSARIO EVENTOS ME \r\n\r\n133497720\r\n\r\nL S SANTOS EVENTOS ESPORTIVOS \r\n\r\n133506428\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n133429229\r\n\r\nLAMIN E MARQUESX LTDA ME \r\n\r\n131799207\r\n\r\nLANCHES NOVO CENTRO LTDA ME \r\n\r\n133487750\r\n\r\nLANCHONETE PARADA DAS DELICIAS LTDA ME \r\n\r\n133504069\r\n\r\nLATICINIOS BRASILIA LTDA \r\n\r\n133500748\r\n\r\nLEANDRO ESTEVES DA ROCHA ME \r\n\r\n133490114\r\n\r\nLEMAGIQUE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n133487393\r\n\r\nLEVANI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n133419738\r\n\r\nLF & PR ARTES MONTAGENS E CENOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n133430472\r\n\r\nLHL SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n132744503\r\n\r\nLILI BUFFET EIRELI ME \r\n\r\n133504085\r\n\r\nLM2 COMERCIO EDITORACAO E IMPRESSAO LTDA ME \r\n\r\n133488543\r\n\r\nLMELO EDITORACAO DE TEXTOS LTDA \r\n\r\n132631385\r\n\r\nLOGAN TECNOLOGY TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n133524396\r\n\r\nLORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n133506053\r\n\r\nLRS PARTICIPACOES INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n133472043\r\n\r\nLTG X COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133489760\r\n\r\nLU E LIPE MODA JOVEM LTDA ME \r\n\r\n132303876\r\n\r\nLUCIENE DE LANNES VICENTE EMPREITEIRA ME \r\n\r\n131659650\r\n\r\nLUCIO & ODETE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n133453383\r\n\r\nM D J SERVICOS REFORMAS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133472140\r\n\r\nM J DOS SANTOS SILVA EIRELI \r\n\r\n133472094\r\n\r\nM J DOS SANTOS SILVA ME \r\n\r\n133503879\r\n\r\nM J R PEREIRA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n132006839\r\n\r\nM P DOS SANTOS REFORMA ME \r\n\r\n133505308\r\n\r\nM S CARDOZO SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n133489442\r\n\r\nMAB7 SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n132727048\r\n\r\nMABEL DUARTE RAMOS ME \r\n\r\n133517667\r\n\r\nMACABU STYLLUS MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n133463699\r\n\r\nMACHADO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EPP \r\n\r\n133456803\r\n\r\nMACTRANS DANGEROUS SERVICE E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n132391589\r\n\r\nMANASSES A SANTOS EDITORA \r\n\r\n133396975\r\n\r\nMAR DE ESTRELAS RJ COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n133416194\r\n\r\nMARCIO PRETEL BERMAL ME \r\n\r\n133482855\r\n\r\nMARICA CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n132443902\r\n\r\nMARIMAR SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n131835793\r\n\r\nMARINA S 1990 EMPADAS LTDA ME \r\n\r\n133436713\r\n\r\nMARLUCIA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n131549189\r\n\r\nMARTROSC REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n133415651\r\n\r\nMARYLU COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n133485323\r\n\r\nMASX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n133489280\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO JOAO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n133520196\r\n\r\nMATTOS & VASCONCELOS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n133520439\r\n\r\nMAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n133530337\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n133530396\r\n\r\nMDL REALTY INCORPORADORA S A \r\n\r\n132104890\r\n\r\nMEDICAL JOBS COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133516962\r\n\r\nMELROSE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133481921\r\n\r\nMERCADINHO M BASTOS LTDA ME \r\n\r\n131467018\r\n\r\nMERCADO E DEPOSITO DE BEBIDAS SPJ LTDA ME \r\n\r\n133525996\r\n\r\nMERCEARIA AGUIA DE NOVA SEPETIBA LTDA \r\n\r\n132681404\r\n\r\nMERCEARIA MONTE CRISTO LTDA ME \r\n\r\n132399920\r\n\r\nMERRIAM FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n133489191\r\n\r\nMEX MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n133489914\r\n\r\nMILHENAR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n133520102\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n133506401\r\n\r\nMILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n133504140\r\n\r\nMINI MERCADO MARATAISES LTDA ME \r\n\r\n132741849\r\n\r\nMIRAGUAIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133487997\r\n\r\nMISEL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n132011999\r\n\r\nMJM EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133505782\r\n\r\nMM BRYAN CENTRO DE FISIOTERAPIA E ESTETICA LTDA ME ME \r\n\r\n132006871\r\n\r\nMMEG CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n133441482\r\n\r\nMMS PADARIA ME \r\n\r\n133490955\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n133505774\r\n\r\nMOINHOS VERA CRUZ S/A \r\n\r\n132514427\r\n\r\nMOLAS GUERREIROS CARIOCA EIRELI ME \r\n\r\n133508285\r\n\r\nMONARD BUZIOS EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n131307118\r\n\r\nMONTE ALEGRE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133504417\r\n\r\nMORWENNA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n133436969\r\n\r\nMOUSSES E CANAPES DOCERIA LTDA EPP \r\n\r\n132639602\r\n\r\nMS2 ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n133423417\r\n\r\nMTU DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133526690\r\n\r\nMULT MIDIAS BRASIL AGENCIA DE PROPAGANDA & MARKETING DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n133493105\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n133504646\r\n\r\nMULTIPLICKY AIR COMERCIO E MANUTENCOES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133497879\r\n\r\nMULTIPLIQUE TELECOM LTDA \r\n\r\n133486397\r\n\r\nN I DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n133483487\r\n\r\nN J ARRUDA PROMOCAO E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n133506061\r\n\r\nN R 2006 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133504182\r\n\r\nNAI HOLDINGS S/A \r\n\r\n132645858\r\n\r\nNANOSTEEL PINTURAS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA ME ME \r\n\r\n131642499\r\n\r\nNASNAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n133526755\r\n\r\nNATALIA LIMA SANTANA ACESSORIOS ME \r\n\r\n133448347\r\n\r\nNECHIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133504280\r\n\r\nNEW CLEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133517632\r\n\r\nNINHO EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n133418227\r\n\r\nNISHITANI ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n133457478\r\n\r\nNIT PAES PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133522784\r\n\r\nNOROES COMERCIO LTDA \r\n\r\n133509982\r\n\r\nNORTINTAS S/A PARTICIPACOES \r\n\r\n133496848\r\n\r\nNOVA GERACAO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n133421430\r\n\r\nNOVA PESQUISA DE MERCADO LTDA ME \r\n\r\n132640830\r\n\r\nNOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA EPP \r\n\r\n131578634\r\n\r\nNOVO BAZAR MAUA SANTAREM LTDA \r\n\r\n132667746\r\n\r\nNOVO TEMPO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n133526151\r\n\r\nNPF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133523616\r\n\r\nO M DE JESUS CONFECCOES DE ROUPAS ME \r\n\r\n133411052\r\n\r\nO M S TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n133517268\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n133507114\r\n\r\nOCEANA NAVEGACAO S A \r\n\r\n133507092\r\n\r\nOCEANA NAVEGACAO S A \r\n\r\n133507203\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n133439992\r\n\r\nOHRUS SERVICO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n132109751\r\n\r\nONLARME INSTALACAO E MANUTENCAO PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n133504247\r\n\r\nOPCAO REGULADORA DE SINISTROS LTDA ME \r\n\r\n132568381\r\n\r\nORA BOLAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133485854\r\n\r\nORIZONTA CONSULTORIA DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n132663279\r\n\r\nOSVALDINO PAULO DA CUNHA CORDEIRO EIRELI \r\n\r\n133485455\r\n\r\nOURO BRANCO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n132683539\r\n\r\nP HENRIQUES OBRAS LTDA ME \r\n\r\n133524132\r\n\r\nP S BATISTA DOS SANTOS ME \r\n\r\n133500527\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA CASA NOVA LTDA ME \r\n\r\n133421074\r\n\r\nPANIFICACAO SANTA CAROLINA LTDA ME \r\n\r\n133411117\r\n\r\nPATER ALIMENTACAO SAUDAVEL LTDA \r\n\r\n132742187\r\n\r\nPATINGA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133394450\r\n\r\nPATRICIA CIRINO RESTAURANTE ME \r\n\r\n131829467\r\n\r\nPAULO HVENEGAARD CLINICA MEDICA \r\n\r\n133395758\r\n\r\nPAULO ROBERTO NUNES ME \r\n\r\n132646200\r\n\r\nPAULO ROLISON PEREIRA DE FREITAS ME \r\n\r\n133499502\r\n\r\nPAVITHOR PRE MOLDADOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133503640\r\n\r\nPEIXARIA CARRETEIRO 225 LTDA ME \r\n\r\n133509044\r\n\r\nPEREIRA BARROS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131574914\r\n\r\nPET MAR COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n133496813\r\n\r\nPETRA D OR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131432745\r\n\r\nPFJB REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n133489728\r\n\r\nPIGMENTU TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n133461807\r\n\r\nPIRANEMA EMPREENDIMENTOS & IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n133459101\r\n\r\nPITACO CRIATIVO SOLUCOES EM COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n133404315\r\n\r\nPLAYERUM DESENVOLVIMENTO DE CONTEUDO INTERATIVO LTDA ME \r\n\r\n133506703\r\n\r\nPLAZA COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n133481212\r\n\r\nPOLO CRIATIVO LTDA ME \r\n\r\n133496678\r\n\r\nPONTAL SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133461610\r\n\r\nPONTO DE VISTA DO INGA LTDA \r\n\r\n133489787\r\n\r\nPORTLAN IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n133492770\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO UBA GERAIS LTDA \r\n\r\n130930954\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL AJUDA DE CIMA DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n133501132\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CIDADE DE DEUS LTDA \r\n\r\n133501086\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JOINHA LTDA \r\n\r\n133492834\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS CHARMOSO LTDA \r\n\r\n133509788\r\n\r\nPROBO AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n133420000\r\n\r\nPRODUTOS DE BELEZA ALVORADA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n133506827\r\n\r\nPROJETO ALEGRIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133485552\r\n\r\nPROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n133506002\r\n\r\nPRS XII INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n132454297\r\n\r\nPURIMETAL RIO RECICLADORA DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n133513483\r\n\r\nPURUS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133507351\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133505642\r\n\r\nQP IMPRESSAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n133522628\r\n\r\nQUARTIER IPANEMA FOTOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n133503011\r\n\r\nQUEIMADAO PAPELARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n133503488\r\n\r\nQUEIMADOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n133462080\r\n\r\nR R DE OLIVEIRA COMERCIO DE ETIQUETAS ME \r\n\r\n132675277\r\n\r\nRAIOS DE SOL INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n133504956\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n133505162\r\n\r\nREAL FARMA \r\n\r\n133440117\r\n\r\nREAL LIMP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133522539\r\n\r\nREAL MSS SEGURANCA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n133523012\r\n\r\nREAL SERVICE TECH INFORMATICA LTDA \r\n\r\n133500896\r\n\r\nRECREIO FONOAUDIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n133506797\r\n\r\nREDE WINDSOR DE HOTEIS LTDA \r\n\r\n132452375\r\n\r\nREFERMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n133521532\r\n\r\nRENOSTRA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n133417743\r\n\r\nRESTAURANTE EXPRESSAO UNIVERSITARIA LTDA ME \r\n\r\n133453944\r\n\r\nRETIRO DE ITABORAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133423603\r\n\r\nRIESI RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133423590\r\n\r\nRILIEVO RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133504387\r\n\r\nRIO II PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n133499189\r\n\r\nRIO INSULANA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133534421\r\n\r\nRIO MAR COMERCIO DE LEGUMES LTDA \r\n\r\n133486443\r\n\r\nRIO TAB LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n133463923\r\n\r\nRIO VERDE ARMAZENAGEM LTDA \r\n\r\n133526267\r\n\r\nRITA MEDEIROS MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n133496449\r\n\r\nRLM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n131652273\r\n\r\nRODOBEST TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n132516896\r\n\r\nROMA CEVADA E TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n133502546\r\n\r\nROSALYN EMPRESA DE PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n133486656\r\n\r\nROSI BOLSAS EIRELI ME \r\n\r\n132110717\r\n\r\nROSSONI E CRISCUOLI REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131826557\r\n\r\nROUPAS E ACESSORIOS GANDOUR LTDA \r\n\r\n133489892\r\n\r\nRPX COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133461823\r\n\r\nS3 COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n133485757\r\n\r\nSAESE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n133520277\r\n\r\nSAINT GALL MODAS LTDA \r\n\r\n133515150\r\n\r\nSALAO DE BARBEIRO DOIS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n133505618\r\n\r\nSALAO DE BELEZA FEMININO GLOBO LTDA ME \r\n\r\n133490033\r\n\r\nSALINA BR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n132461510\r\n\r\nSALIP COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n132461536\r\n\r\nSALIP COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n133505600\r\n\r\nSANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n133526810\r\n\r\nSANFREIRE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n133486567\r\n\r\nSAO FRANCISCO ITABAPOANA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n132558270\r\n\r\nSAO JOSE URBANIZADORA LTDA \r\n\r\n133505910\r\n\r\nSAPURA NAVEGACAO MARITIMA S A \r\n\r\n133487199\r\n\r\nSATEL ADM RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133429997\r\n\r\nSC NEVES ME \r\n\r\n131843028\r\n\r\nSCHOTT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133505936\r\n\r\nSEABRAS SAPURA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133505952\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n133520609\r\n\r\nSEGMAX COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n131724606\r\n\r\nSENNA E SCARPELLO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA \r\n\r\n133434036\r\n\r\nSERV RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n132292050\r\n\r\nSFX PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n133500241\r\n\r\nSHEKINAH ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n133486770\r\n\r\nSILGUEIRA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133506193\r\n\r\nSMART TEC MATOS REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n132109417\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL REPRESENTACOES REG DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133504409\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA \r\n\r\n133502082\r\n\r\nSOFIA S II CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n133459586\r\n\r\nSOPHIE FARMACIA DE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n133421090\r\n\r\nSOUZA E GUIMARAES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133510247\r\n\r\nSOUZA SILVESTRE LOCACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n132343444\r\n\r\nSOUZA VALADARES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133513637\r\n\r\nSOUZA VALADARES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133516199\r\n\r\nSPE BIRSA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n133504204\r\n\r\nSPE FORTALEZA SHOPPING S A \r\n\r\n133516733\r\n\r\nSPE27 SACO DOS LIMOES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n133462072\r\n\r\nSPOLETO INTERNACIONAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132520710\r\n\r\nSSG SOLUCAO SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n133505693\r\n\r\nSTAR INFORMATION SYSTEMS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n133507254\r\n\r\nSTEEL MINERACAO S A \r\n\r\n133507289\r\n\r\nSTEEL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n133505138\r\n\r\nSTILO SERVICOS DE ENTREGAS EXPRESS LTDA \r\n\r\n133507238\r\n\r\nSTRAZZARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133505073\r\n\r\nSTUDIO LD LETREIROS EIRELI \r\n\r\n133486486\r\n\r\nSUB DAS PEDRAS ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133504344\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n133504360\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n133517594\r\n\r\nSUNSET DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n133517640\r\n\r\nSUNSET DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n132411954\r\n\r\nSUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n131716808\r\n\r\nTAQUARI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133489523\r\n\r\nTAXI PORTO NOVO SERVICE LTDA ME \r\n\r\n133524752\r\n\r\nTCS REFORMAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n133463575\r\n\r\nTECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA \r\n\r\n133510948\r\n\r\nTECNOL REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n133506347\r\n\r\nTECOMPRESS SERVICOS E MANUTENCAO DE COMPRESSORES LTDA \r\n\r\n133486338\r\n\r\nTEIXEIRAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n133508528\r\n\r\nTELE KING COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n133526160\r\n\r\nTEMPERO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n132119528\r\n\r\nTHE REACH GROUP DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n131796623\r\n\r\nTHE WAY EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n133509036\r\n\r\nTHEMAR CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n133486621\r\n\r\nTIME SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n133509532\r\n\r\nTOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA \r\n\r\n133451976\r\n\r\nTOTALGROW TERCEIRIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n133489922\r\n\r\nTRANSCALEIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131813668\r\n\r\nTRANSERTHAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n133491820\r\n\r\nTRANSLONNER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n133508498\r\n\r\nTRATO LEGAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133486494\r\n\r\nUNICA RASTREAMENTO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n133509184\r\n\r\nUNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n133507270\r\n\r\nV C DOS SANTOS MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL ME \r\n\r\n133455688\r\n\r\nV M ECARD COMERCIO DE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n131650076\r\n\r\nV S R CABRAL DOS SANTOS TEXTURAS E COMERCIO DE TINTAS ME \r\n\r\n133431282\r\n\r\nVALLE SUL SERVICOS E MINERACAO LTDA \r\n\r\n133428958\r\n\r\nVANIA MARIA DE OLIVEIRA MACHADO PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n133509796\r\n\r\nVELOG ATACADO E VAREJO LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n133504786\r\n\r\nVENTILA COMERCIO DE VENTILADORES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n133488497\r\n\r\nVEREDA INTERNATIONAL AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n131193236\r\n\r\nVERTOTECH SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n132736071\r\n\r\nVERUS DO BRASIL MINERACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133522636\r\n\r\nVIC TECHNOLOGIES TECNOLOGIAS DE VIDEOCONFERENCIA INTERNET E COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n133505430\r\n\r\nVINICIUS DA C MARTINS SILVA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES \r\n\r\n133524540\r\n\r\nVIP MULTIMARCAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133516300\r\n\r\nVISUAL IMPECAVEL MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133505405\r\n\r\nVITALU COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP ME \r\n\r\n133513432\r\n\r\nVITEX PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133457036\r\n\r\nVITRIGLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133446263\r\n\r\nVLF CARVALHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n133486125\r\n\r\nVORAX CRIACAO E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n133517730\r\n\r\nVRYHOF ANCHORS BRASIL EQUIPAMENTOS PARA ANCORAGEM LTDA \r\n\r\n133448401\r\n\r\nW E MED WORK MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n133526445\r\n\r\nW PESSET EIRELI ME \r\n\r\n133506800\r\n\r\nWINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133512460\r\n\r\nWM 13 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133512193\r\n\r\nWM 13 REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n133489388\r\n\r\nWM POTATO LTDA ME \r\n\r\n133496180\r\n\r\nX MANIA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n133526518\r\n\r\nYASBELLE GELO LTDA ME \r\n\r\n133524434\r\n\r\nZEROONE SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131021451\r\n\r\nZET RIO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA \r\n\r\n132681102\r\n\r\nZIVE CONSULTORIA & ASSISTENCIA OPERACIONAL DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n133399095\r\n\r\nZR EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\nId: 1530493"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1530495": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 19 de Julho de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1530495"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1530494": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 19 de Julho de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n133402037\r\n\r\n133484297\r\n\r\n132344467\r\n\r\n133530248\r\n\r\n133500365\r\n\r\n133494853\r\n\r\n132637952\r\n\r\n132023768\r\n\r\n133484980\r\n\r\n133485390\r\n\r\n133504883\r\n\r\n133488349\r\n\r\n133504310\r\n\r\n133504832\r\n\r\n133500934\r\n\r\n133487903\r\n\r\n133509133\r\n\r\n133498310\r\n\r\n133489175\r\n\r\n133524205\r\n\r\n133504867\r\n\r\n133493091\r\n\r\n133460231\r\n\r\n131490397\r\n\r\n132116979\r\n\r\n131840150\r\n\r\n132448416\r\n\r\n133497984\r\n\r\n133491340\r\n\r\n131776738\r\n\r\n133520200\r\n\r\n133413217\r\n\r\n133496325\r\n\r\n131826638\r\n\r\n133480887\r\n\r\n133433676\r\n\r\n133474798\r\n\r\n131919571\r\n\r\n132578425\r\n\r\n131923080\r\n\r\n133473376\r\n\r\n133518795\r\n\r\n133489574\r\n\r\n133489612\r\n\r\n133487350\r\n\r\n133440494\r\n\r\n133510905\r\n\r\n133509680\r\n\r\n131956779\r\n\r\n132341514\r\n\r\n133395499\r\n\r\n133461149\r\n\r\n133508323\r\n\r\n133432823\r\n\r\n133400166\r\n\r\n133478211\r\n\r\n133492885\r\n\r\n133504875\r\n\r\n133498182\r\n\r\n132678616\r\n\r\n133411079\r\n\r\n131826280\r\n\r\n133490335\r\n\r\n132578360\r\n\r\n133440907\r\n\r\n133436020\r\n\r\n132735857\r\n\r\n133517403\r\n\r\n133492710\r\n\r\n133505472\r\n\r\n133522873\r\n\r\n133510301\r\n\r\n133476316\r\n\r\n130068756\r\n\r\n133485994\r\n\r\n133484360\r\n\r\n133492575\r\n\r\n132406322\r\n\r\n133519848\r\n\r\n133526046\r\n\r\n131124323\r\n\r\n133492630\r\n\r\n132521342\r\n\r\n133503364\r\n\r\n132355507\r\n\r\n133511189\r\n\r\n131910965\r\n\r\n133474879\r\n\r\n133504573\r\n\r\n133530469\r\n\r\n133504948\r\n\r\n132454904\r\n\r\n133503089\r\n\r\n133482189\r\n\r\n133452077\r\n\r\n133486028\r\n\r\n133484718\r\n\r\n132729814\r\n\r\n133490017\r\n\r\n133505111\r\n\r\n133516350\r\n\r\n133432831\r\n\r\n131163884\r\n\r\n133513599\r\n\r\n133516938\r\n\r\n133489809\r\n\r\n133431347\r\n\r\n133431371\r\n\r\n133457800\r\n\r\n133473171\r\n\r\n133528820\r\n\r\n133516334\r\n\r\n133486796\r\n\r\n133498360\r\n\r\n133520692\r\n\r\n133486869\r\n\r\n131478800\r\n\r\n132009625\r\n\r\n133486389\r\n\r\n133490564\r\n\r\n133520781\r\n\r\n132736144\r\n\r\n133485048\r\n\r\n131762648\r\n\r\n132241714\r\n\r\n133499588\r\n\r\n133459306\r\n\r\n133498280\r\n\r\n133524710\r\n\r\n133391647\r\n\r\n133524493\r\n\r\n133450724\r\n\r\n133443060\r\n\r\n131821059\r\n\r\n133500250\r\n\r\n133515087\r\n\r\n132345463\r\n\r\n132117851\r\n\r\n131401157\r\n\r\n133453049\r\n\r\n133481425\r\n\r\n132407647\r\n\r\n131606948\r\n\r\n133500373\r\n\r\n133501892\r\n\r\n132634660\r\n\r\n133496473\r\n\r\n133504026\r\n\r\n133515249\r\n\r\n133491455\r\n\r\n133501582\r\n\r\n133499740\r\n\r\n133488799\r\n\r\n133472973\r\n\r\n133499456\r\n\r\n133497194\r\n\r\n133490076\r\n\r\n133457273\r\n\r\n133512010\r\n\r\n133481204\r\n\r\n133432742\r\n\r\n131626353\r\n\r\n133464083\r\n\r\n133416437\r\n\r\n132463849\r\n\r\n133524370\r\n\r\n133506460\r\n\r\n133498190\r\n\r\n133485820\r\n\r\n133485099\r\n\r\n133498220\r\n\r\n133524477\r\n\r\n132398974\r\n\r\n132005654\r\n\r\n133442420\r\n\r\n133421694\r\n\r\n133484742\r\n\r\n132350173\r\n\r\n133402096\r\n\r\n133504751\r\n\r\n133486877\r\n\r\n133508510\r\n\r\n133526577\r\n\r\n133445828\r\n\r\n133517004\r\n\r\n133485838\r\n\r\n133478874\r\n\r\n133504468\r\n\r\n133530850\r\n\r\n132252201\r\n\r\n133486400\r\n\r\n133398153\r\n\r\n132669099\r\n\r\n133487075\r\n\r\n132105004\r\n\r\n133486087\r\n\r\n133489841\r\n\r\n133485226\r\n\r\n133520668\r\n\r\n133530949\r\n\r\n133496392\r\n\r\n133452565\r\n\r\n132309211\r\n\r\n133517306\r\n\r\n131794558\r\n\r\n131794701\r\n\r\n131794620\r\n\r\n132014823\r\n\r\n133485986\r\n\r\n133487032\r\n\r\n132020114\r\n\r\n133505545\r\n\r\n133492923\r\n\r\n133504999\r\n\r\n133486311\r\n\r\n133488721\r\n\r\n133422240\r\n\r\n132295040\r\n\r\n133495809\r\n\r\n133447774\r\n\r\n133457141\r\n\r\n132736373\r\n\r\n133481980\r\n\r\n133481930\r\n\r\n133484874\r\n\r\n133482081\r\n\r\n132563010\r\n\r\n132726955\r\n\r\n133524817\r\n\r\n133448061\r\n\r\n133516440\r\n\r\n133460126\r\n\r\n133460134\r\n\r\n133521664\r\n\r\n133433250\r\n\r\n133510808\r\n\r\n131974823\r\n\r\n133490904\r\n\r\n133459632\r\n\r\n133434800\r\n\r\n133486648\r\n\r\n133483452\r\n\r\n131908308\r\n\r\n133498441\r\n\r\n133404340\r\n\r\n133456889\r\n\r\n133491854\r\n\r\n133526003\r\n\r\n133487598\r\n\r\n133515818\r\n\r\n133423778\r\n\r\n133430944\r\n\r\n133438589\r\n\r\n133459209\r\n\r\n132059665\r\n\r\n133503194\r\n\r\n133497917\r\n\r\n133496279\r\n\r\n131142160\r\n\r\n132303744\r\n\r\n133486095\r\n\r\n132734591\r\n\r\n133520536\r\n\r\n133502252\r\n\r\n133502414\r\n\r\n133463419\r\n\r\n132398621\r\n\r\n133485480\r\n\r\n133456757\r\n\r\n133490424\r\n\r\n132450542\r\n\r\n133510425\r\n\r\n133496350\r\n\r\n133474917\r\n\r\n133505120\r\n\r\n133486435\r\n\r\n131783246\r\n\r\n133503160\r\n\r\n133503658\r\n\r\n133414213\r\n\r\n133482154\r\n\r\n131664832\r\n\r\n133526631\r\n\r\n133504484\r\n\r\n133498239\r\n\r\n133492656\r\n\r\n133486036\r\n\r\n133486672\r\n\r\n133495469\r\n\r\n133506320\r\n\r\n133456676\r\n\r\n133490831\r\n\r\n133524671\r\n\r\n133483363\r\n\r\n133487989\r\n\r\n133517691\r\n\r\n133520579\r\n\r\n133527824\r\n\r\n132407035\r\n\r\n131767275\r\n\r\n133440010\r\n\r\n131796739\r\n\r\n133457958\r\n\r\n133492591\r\n\r\n133492648\r\n\r\n133522415\r\n\r\n133504808\r\n\r\n133394476\r\n\r\n133509435\r\n\r\n133488144\r\n\r\n133478610\r\n\r\n133517519\r\n\r\n131826948\r\n\r\n131747290\r\n\r\n133458890\r\n\r\n133506789\r\n\r\n131828894\r\n\r\n133498131\r\n\r\n133516482\r\n\r\n133503810\r\n\r\n133464008\r\n\r\n133487334\r\n\r\n133487490\r\n\r\n133524302\r\n\r\n133439895\r\n\r\n131779338\r\n\r\n131753002\r\n\r\n133526852\r\n\r\n131698010\r\n\r\n131067524\r\n\r\n130068683\r\n\r\n133485897\r\n\r\n133475468\r\n\r\n133500764\r\n\r\n133394506\r\n\r\n133491153\r\n\r\n133476359\r\n\r\n133497259\r\n\r\n133505570\r\n\r\n133501850\r\n\r\n133504735\r\n\r\n133504050\r\n\r\n133483681\r\n\r\n132735865\r\n\r\n132399415\r\n\r\n133475760\r\n\r\n132460467\r\n\r\n132009170\r\n\r\n133485471\r\n\r\n133485498\r\n\r\n133488446\r\n\r\n133506339\r\n\r\n133521117\r\n\r\n133435547\r\n\r\n133488411\r\n\r\n133462226\r\n\r\n133423620\r\n\r\n133498050\r\n\r\n133430740\r\n\r\n133518256\r\n\r\n133509818\r\n\r\n132735733\r\n\r\n132641810\r\n\r\n133508293\r\n\r\nId: 1530494"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}