{
    "2013-07-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1528934": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00088352.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FINANCEIRA ALFA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio firmado para operacionalização de serviço de concessão de empréstimo pessoal, mediante consignação em folha de pagamento, aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 09/07/2013 e término em 09/07/2015.\r\n\r\nDATA: 08.07.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO (Ratificação)\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01212636\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio de cessão de servidores, a contar de 18 de março de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 14.03.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01177413.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FACULDADE CENECISTA RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao convênio de cooperação firmado em 24.02.2010, nos autos do procedimento MPRJ nº 2009.00059511, para realização de estágio de prática jurídica, com vistas à alteração da denominação da instituição de ensino e de seu CNPJ, em decorrência da edição da Portaria nº 55 de 31.05.2012, pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 04/04/2013.\r\n\r\nId: 1528934"
                    ],
                    "1528935": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nEm virtude das solenidades que serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro por ocasião da JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE, a Procuradoria-Geral de Justiça AVISA aos interessados que não haverá expediente nos órgãos administrativos e de execução do Ministério Público situados na Comarca da Capital, nos dias e horários a seguir mencionados:\r\n\r\n- dia 23.07.2013, a partir das 16 horas;\r\n\r\n- dias 25 e 26.07.2013 (o dia todo);\r\n\r\n- dia 29.07.2103, até as 12 horas.\r\n\r\nId: 1528935"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1528932": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família do Foro da Capital para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00728618, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca para ciência e adoção das providências que entender cabíveis nos autos do procedimento MPRJ nº 2013.00729896, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00226687 - Em decorrência do descumprimento contratual apurado, aplico à sociedade empresária SCMM - Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. a penalidade de MULTA de R$ 7.519,21 (sete mil quinhentos e dezenove reais e vinte e um centavos), correspondente a 0,4% do valor atualizado total do contrato, sanção essa prevista na avença, estabelecida em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.01208710 (Assunto: Sindicância) - Determino o arquivamento da presente sindicância, com fundamento no parecer da Assessoria Jurídica às fls. 138/141, visto que não restou comprovado o descumprimento de dever funcional por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nProcessos Administrativos nos MP-2013.00699888, MP-2013.00603084 e MP-2013.00503292 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar, por parte de servidor do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00026426 - Em razão do descumprimento parcial das obrigações assumidas, aplico à empresa Daten Tecnologia Ltda. a penalidade de MULTA de R$ 5.376,00 (cinco mil trezentos e setenta e seis reais), correspondente a 0,2% do valor total do contrato, prevista no inciso II, alínea “b”, do subitem 8.1. do negócio celebrado, estabelecido em consonância com a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00207823 - Em razão do descumprimento parcial das obrigações assumidas, aplico à sociedade empresária Link Data Informática e Serviços S.A. a penalidade de MULTA, na importância de R$ 764,40 (setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), correspondente a 2% do valor total do contrato, prevista no inciso II, alínea “b”, do subitem 8.1. do avençado, estabelecido em consonância com a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1528932"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1528933": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00018815 (Interessado: Josemar Cunha Class) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00560481 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01025208 (origem: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Petrópolis.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00336717 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00446617 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00679731 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00145379 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição de uma das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00000435 (origem: Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto da Comarca de Magé) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça Criminal de Magé. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00543642 (origem: 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01402078 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00575179 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00663228 (Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Comarca de Itaboraí) - Encaminhamento de cópia do parecer aprovado nos autos do Procedimento Administrativo nº 2013.00600856. \r\n\r\nId: 1528933"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1528936": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n05/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n02/07\r\n\r\n05/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2013\r\n\r\n02/07\r\n\r\n05/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2013\r\n\r\n22/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2013, na Intranet\r\n\r\n29/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1528936"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1528937": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 18 de julho de 2013, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000735 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 186 de 2002 (Parte(s): Resende SA Álcool e Açúcar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00000271 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 118 de 2005 (Parte(s): Roberto Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00070000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 747 de 2005 (Parte(s): ONG Anima Vida e Parque Crémerie no Município Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00071874 - dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 1019 de 2007 (Assunto: supostas violações à ordem urbanística proveniente de empreedimento imobiliário residencial multifamiliar situado na Av do Pescadores, Peró, Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00077904 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 218 de 2007 (Parte(s): Município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00156707 - cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1772 de 2007 (Parte(s): UNPE - Indústria e Comércio LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 22/2008;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00165417 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3812 de 2007 (Parte(s): Mauro Márcio Beltram Ayrão e Madeireira PEG), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00165818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 2215 de 2008 (Assunto: possível ocorrência de desmatamento na Rua das Amendoeiras, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00014076 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 2009 (Parte(s): Luiz Otávio Costa da Silva e Operadora de telefonia TIM), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00226321 - um volume principal e um apenso nº 201100492130 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 573 de 2009 (Assunto: apurar deteriorização da via pública chamada Ladeira do Imperador, tendo em vista seu caráter histórico), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 24/2008;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00316606 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Núbia Cozzolino e Escola Municipal Afonso Cozzolino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00338322 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2009 (Parte(s): Ana Carla da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00441176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1494 de 2009 (Parte(s): Roberta da Cruz e Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00155417 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 253 de 2010 (Assunto: averiguar obras de drenagem realizadas pela Prefeitura de Maricá devido a enchentes cons tantes no bairro do Flamengo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00206079 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 083 de 2010 (Assunto: possível risco de deslizamento da via pública nos trechos da Rua Bingen próximo à entreda da Rua Manoel Torres e próximo ao nº 1373 no sentido Bingen-Centro, Petrópolis - RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n16. Processo nº 2010.00317631 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 458 de 2010 (Parte(s): Camila Santos Guimarães e empresa ACER), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00355786 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 304 de 2010 (Parte(s): PROCORDIS e Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00505556 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 2012 (Parte(s): Norma de Oliveira Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00550471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 219 de 2010 (Parte(s): Maria do Livramento Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00603626 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2011 (Parte(s): Ana Paula de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00748058 - um volume e um apenso Processo nº 201000764767 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Lidiane da Silva Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00754947 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1219 de 2010 (Parte(s): Expresso Garcia Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00821705 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 747 de 2010 (Parte(s): Viação Araçatuba Ltda e Diego da Silva Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00902597 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 227 de 2010 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de atividades realizadas na Rua Alynthor Werneck, Alto da Serra, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00982942 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1569 de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto da Fonseca Nunes e CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.01130087 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 278 de 2012 (Parte(s): Ayrton Senna Simão Lisboa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00234253 - um volume principal e três apensos (nº 201101275113, nº 201200685069 e nº 201201005317) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2410 de 2011 (Parte(s): Rosiane da Silva e Maria da Conceição Garcia de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2011.00273181 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 132 de 2011 (Parte(s): Ana Cláudia Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00274584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 092 de 2011 (Assunto: possível ocorrência de desmatamento de árvores nativas em terreno particular situado na Rua Vinte e Sete, Agro Brasil, em frente ao Km 13,5 da RJ 116, bem como eventual lançamento de entulhos no Rio das Pedras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00331926 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 183 de 2011 (Parte(s): Auto Ônibus Fagundes LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00386266 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 309 de 2011 (Parte(s): Terra SA e André Jorcelino Lopes Flores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00422173 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2011 (Parte(s): Fácil Transportes e Turismo LTDA e Transportes Única de Petrópolis LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00485970 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 091 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00503254 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 289 de 2011 (Parte(s): Hotel Primus e Carlos Alberto Silveira Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00621828 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3040 de 2013 (Parte(s): Andréa Andrade Abrantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00650516 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Prefeitura de Niterói e EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00896252 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1010 de 2009 (Parte(s): Denise da Conceição Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00971023 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 376 de 2011 (Parte(s): Fernando Rocha Santos e RJZ Cyrela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01157774 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1199 de 2011 (Parte(s): Eliana da Silveira Mendonça, PDG Realty SA e CHL Incorporações e Loteamento Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01252227 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2903 de 2013 (Parte(s): Adriana Maria Oliveira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01447360 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 067 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Niterói e Paulo César M Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01461236 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6230 de 2011 (Parte(s): \"Bar do Sinuca\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00074439 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 329 de 2012 (Parte(s): Cristiane Vieira Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00076050 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Geraldo Júnior da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00076630 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Márcia Cristina de Azevedo Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00089645 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 002 de 2012 (Parte(s): Ana Maria Goldembrg e Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00180204 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Rosana Soares Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00224551 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 197 de 2012 (Parte(s): Patrick Silva de Assis Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00226422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 024 de 2012 (Parte(s): Rozilene Bernardes Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00260043 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 208 de 2012 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00265111 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 159 de 2012 (Parte(s): Maurício Silva da Rocha e empresa OI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00452863 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 092 de 2012 (Parte(s): Associação Pestalozzi de Niterói / Faculdades Pestalozzi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00679772 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 469 de 2012 (Parte(s): Pedro Henrique Gottlieb), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00748998 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 515 de 2012 (Parte(s): Banco Shahin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00762389 - um volume principal e cinco apensos Processos nº 201201078869, 201201105071, 201201098256, 201201049390 e 201201043001 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Pg nº 016 de 2012 (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n56. Processo nº 2012.00777839 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 533 de 2012 (Parte(s): Cooperativa Barra Sol), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00781765 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 118 de 2012 (Parte(s): Clube Português de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00903038 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Celino Joaquim de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01097956 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de baile funk realizado na Grota do Surucucu, São Francisco, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01114227 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2869 de 2012 (Parte(s): Cacilda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01141466 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 266 de 2012 (Parte(s): Ivania Maria Chaves Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01171596 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 2012 (Parte(s): Lia Tostes Oliveira e Country Club Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01442680 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Coronel José Rocha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01467372 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 134 de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01482262 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 208 de 2012 (Parte(s): Maria Lidiane de Sousa Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01584573 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2973 de 2013 (Parte(s): Andrina Rosa Feliciana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00000637 - um volume principal e um apenso nº 201300284848 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Rogério Apolinário da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00055899 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rubem Ribeiro Júnior e I Conselho Tutelar de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00281896 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7406 de 2013 (Assunto: Notícia de construção irregular de um muro sobre o passeio público na Rua Venâncio Ribeiro, nº 500, Engenho de Dentro, o que impede o trânsito de pedestres no local), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00358032 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 056 de 2010 (Assunto: possível desmatamento realizado por proprietário de terreno localizado na Rua Leopoldo Gonçalves da Silva, nº 6/8, Castelânea, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00001840 - dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1876 de 2001 (Parte(s): Water Planet e Waitch Wet'n Wild), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00052490 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 420 de 2002 (Parte(s): Maria Margarida Teixeira Pitombo e Fundação Instituto Estadual de Florestas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.00001153 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1510 de 2003 (Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente de bailes funk realizados no Ginásio do Grêmio Recreativo e Social Acadêmicos da Rocinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2005.00069897 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 759 de 2005 (Parte(s): SERLA e Spa Posse do Corpo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00151868 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 843 de 2006 (Assunto: Finalidade de averiguar lançamento de lixo de bifurcação dos B São Francisco, Açude e Caminho do Ouro, em Serra Velha, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.65305.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº 2006 (Parte(s): Maria Aparecida dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00174378 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 878 de 2007 (Parte(s): MPF e Marcos Teixeira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00254116 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 975 de 2007 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de atividades do estabelecimento situado à Estrada Mineira, nº 735, Corrêas, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00254218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1061 de 2007 (Assunto: Apurar notícia relacionada aos vários problemas decorrentes das enchentes do Rio Quitandinha, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00254298 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 932 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de desmatamento em área de nascente, situada na localidade de Madame Machado, Itaipava), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00308948 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1257 de 2008 (Parte(s): Bar do Sr Antonio Rodrigues Milagres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00146837 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2009 (Parte(s): Dayane Pádua de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00441150 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1375 de 2009 (Parte(s): Antonio Geraldo de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00441165 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1473 de 2009 (Parte(s): Silvana Rapozo dos Passos Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00441371 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1607 de 2009 (Parte(s): \"Qualidade da Serra Bar LTDA - ME\" - Sinuca's Bar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00355022 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2012 (Parte(s): Marluce Pereira de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 35/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00372401 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5883 de 2010 (Assunto: Notícia de mais tratos a cavalos na Rua Cunha Moreira, Taquara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00660663 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 163 de 2010 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Petrópolis e Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00847172 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Kátia Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.01004650 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6378 (Assunto: Notícia de atividade sem licença e ocupação público, ocasionados por lava-jato na Rua Noêmia Nunes, 843, Olaria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.01130253 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 99822 (Ouvidoria) (Assunto: Possível existência de gestante em prostituição, causando suposta situação de risco a nascituro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.01130301 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 046 de 2010 (Parte(s): Instituto Metodista de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.01130310 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 010 de 2010 (Assunto: Poluiçõ atmosférica ocasionada pela utilização de estrume industrializado na horta pertencente à Pousada do Alcobaça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00574646 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 107 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora proveniente da loja Off Rio, situada na Rua Pedro Elmer, Quissamã, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00870084 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 109 de 2011 (Assunto: possível despejo irregular de restos humanos, caixões e sacos com secreções em terreno situado na Rua João Félix Bonfim, s/nº, Suruí, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00976720 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 057 de 2011 (Parte(s): Associação Atlética Portuguesa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01021330 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6413 de 2011 (Parte(s): Condomínio Lins de Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 20/2008;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01054224 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 163 de 2011 (Parte(s): Ampla Energia e Serviços e Município de São José do Vale do Rio Preto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01056721 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6383 de 2011 (Parte(s): \"Bar 24 Horas\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01222795 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6563 de 2011 (Parte(s): \"Adega Coração de Mãe\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01225120 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6538 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do restaurante situado na Rua Lafayete Stockler, Vila da Penha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01405427 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 211 de 2011 (Parte(s): Luiz Felipe Nevares de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00403514 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 099 de 2012 (Parte(s): Tarcísio Cardoso da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00447112 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 578 de 2012 (Parte(s): Escola de Edu cação Infantil Abelhas do Mel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00750507 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2012 (Parte(s): Kalina Severino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00902967 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 2012 (Assunto: possíveis irregularidades concernentes à acessibilidade de pessoas com deficiência motora no estabelecimento situado na Rua Benedito Hipólito, Centro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01320221 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 731 de 2012 (Parte(s): Escola Padre Dr Francisco da Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00297393 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 2013 (Parte(s): Dora Evelina Shashoua Roditi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00299502 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 290 de 2013 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Clube Quilômetros de Vantagens, dos Postos Ipiranga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00309195 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 309195 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Anita Malfatti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00358449 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 098 de 2010 (Assunto: Apurar as condições de funcionamento do Parque Municipal para realização de festas populares e eventos similares e, em especial, para o show da artista Ivete Sangalo, a realizar-se no dia 05 de junho de 2010), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00542701 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 634 de 2013 (Parte(s): Margarida Vianna Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00014966 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2005 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00172634 - um volume principal e um apenso nº 201201051953 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): Marilene do Carmo Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00135991 - um volume principal e um apenso nº 200800155415 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2008 (Parte(s): Mariana de Oliveira Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00330357 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2009 (Parte(s): Iasmin Santos Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00122899 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Rita de Cássia do Nascimento, Maria Leopoldina Chaves, Tatiana de Paula Teixeira e Denise Leopoldina Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00284131 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Adalberto de Araújo Pimenteira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00928374 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 279 de 2008 (Parte(s): Maria de Lourdes de Almeida Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.01006670 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Sally Darlene Silva Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.01021866 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 034 de 2010 (Parte(s): Magali Soares dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.01123673 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2129 de 2010 (Parte(s): Ranielle da Silva Assunção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.01130427 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 400 de 2010 (Parte(s): Sandra Márcia Barbosa Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00070964 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2375 de 2011 (Parte(s): Lucília de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00378265 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 2011 (Parte(s): Janaina Corrêa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00533048 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 624 de 2011 (Parte(s): Luzinete Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00639153 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2012 (Parte(s): Valquíria Rodrigues Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00651490 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): Francisca da Costa Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00695651 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Eliane dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00757503 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de que uma Igreja Messiânica, staria orientando os frequentadores a não vacinar seus filhos, de acordo com a metodologia religiosa \"Johrei\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00788792 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2805 de 2012 (Parte(s): Joseni Miranda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00794741 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2012 (Parte(s): Mauro Neme de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00803160 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 105 de 2012 (Parte(s): Eliane Ribeiro Sena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00815820 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1600 de 2009 (Parte(s): Rosana Alice dos Santos Costa de Faria e Ana Cláudia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01106987 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 2011 (Parte(s): Luiz Carlos de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01413054 - um volume principal e um apenso nº 201101263460 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2761 de 2012 (Parte(s): Kelly Fernanda Bernardino Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00100267 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Claudiane Catharino Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00108505 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Gelcimara Paola de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00132945 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Daniele das Neves Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00150992 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00279604 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Tatiane Martins de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00321377 - um volume principal e dois apensos (nº 201200372898 e nº201200421255) - Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Manoel Jorge Pereira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00517880 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2012 (Assunto: possível venda de bebidas alcoólicas para menores de idade no restaurante Opção na Brasa, situado Rua dos Artistas, nº 21, Andaraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00530189 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Andréia Marques Guedes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00659708 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2012 (Parte(s): Silvia Maria Souza Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00680017 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 075 de 2012 (Parte(s): Carla Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00698376 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 105 de 2012 (Parte(s): Graziele Aparecida Cassimiro da Silva Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00719512 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 084 de 2012 (Parte(s): Tamires Conceição de França e Maria Goreth da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00750273 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Rose Maria Soares Páscoa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00845638 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Valéria Regina Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00850658 - um volume principal e um apenso nº 201000415188 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 1ª VARA DE FAMÍLIA NÚCLEO JACARE PAGUÁ - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcos Nicolau Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00895157 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Michelly Raphaela Aguiar de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00911216 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2012 (Parte(s): Rosângela Maria Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00956959 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 713 de 2013 (Parte(s): Patrícia Ferreira Silva Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00990889 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 926 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01013137 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n45. Processo nº 2012.01020604 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2012 (Parte(s): Sharon Augusta Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01021210 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Rosa Maria Pereira Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01145668 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 152695 (DD) de 2012 (Parte(s): Luciana Pereira Leitão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01187255 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 947 de 2012 (Parte(s): Neuza de Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01232912 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 883 de 2012 (Parte(s): Marilene Corrêa de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01237286 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ariene Pereira de Lima Saldanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01243677 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2012 (Parte(s): Renata Cristina Menegatti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01382345 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Cosme Alves da Silva e Maria de Lourdes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01411742 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 405 de 2012 (Parte(s): Edite Lima de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01540159 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Patrícia da Silva Marçal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01598407 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2012 (Parte(s): Ana Caroline dos Santos Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00014431 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Tatiane Aparecida Ferreira Klein Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00081834 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Adriane de Melo Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00096341 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PG nº 009 de 2012 (Parte(s): Kelly Cristina Andrade de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00111890 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): Neuza Gama dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00179494 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00219585 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Walquiria Porto Alegre Muniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00255390 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Cláudia Mônica Fernandes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00255414 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 027 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Leopoldo Fróes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00286185 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 025 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Mullulo da Veiga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00335827 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Elysia Cristina Vianna da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00364296 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 028 de 2013 (Parte(s): Sõnia Lopes Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00000157 - Quatro volumes principais, um anexo e um apenso nº 200100000359 com dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 026 de 1999 (Assunto: suposta irregularidade na instalação dos empreendimentos imobiliários condomínio Summer Beach e Residencial Summer Beach, ambos situados no município de Arraial do Cabo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00164318 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 035 de 2007 (Parte(s): Ana Maria Barreto Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00207229 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 164 de 2008 (Assunto: Existência de suposto abate clandestino de bovinos e consequente poluição ambiental, atribuída a Genecy Siqueira, no 6º Distrito de São João da Barra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2009.00439927 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1595 de 2009 (Assunto: suposto risco aos transeuntes e veículos automotores que transitam nas proximidades do aqueduto que leva água até a usina hidrelétrica de Alberto Torres, no município de Areal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.01405006 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Irene Jesuína da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01484124 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 022 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de irregularidades cometidas na Instituição de Acolhimento - REAME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01581334 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 155 de 2012 (Parte (s): Dorinha Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00202201 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Maria de Fátima Popescu Cardoso de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00000666 - três volumes e um apenso Processo nº 200900316529 acompanhados de quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2004 (Assunto: Notícia da ausência de telefones de uso público nas localidades de Santa Luzia, Cascata e São Romão, localizadas no Distrito de Lumiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 13/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00254352 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 2007 (Parte(s): Patrícia de Assis Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00174559 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2012 (Parte(s): Luciana da Conceição e Luiz Carlos de Souza Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00211772 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 903 de 2008 (Parte(s): Márcio Danilo Carvalho de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00308954 - um volume principal e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 208 (Assunto: apurar processo de escolha dos integrantes do Conselho Tutelar de Bangu no triênio 2008/2011), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00317031 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 148 de 2009 (Parte(s): Natália Pereira Drumont), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00321399 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 545 de 2009 (Parte(s): Adriana Soares Gomes e site wwwsaraivacom), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00314849 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 043 de 2010 (Parte(s): Vinícius Bernard Gomes Araujo da Silva e Viação Expresso Pégaso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00343647 - um volume e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 261 de 2011 (Parte(s): Concessionária Yamaha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00747208 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 072 de 2012 (Assunto: apurar suposta violação ao direito à educação, pública e gratuita, no bairro Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01223522 - dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2009 (Parte(s): Luciana Gomes de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00246570 - um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sônia Regina de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.01201466 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 947 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto Amaro Correa e Ângelo Antonio Seraphini e Plano de Saúde GEAP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01201690 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 953 de 2012 (Assunto: A apurar denúncia de que o valor da passagem cobrado nos ônibus atuantes na linha 853 estaria em desconformidade com o prescrito pela norma reguladora da atividade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01269354 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 180 de 2012 (Parte(s): \"Bar do Fred\" - Henrique de Carvalho Bar e Restaurante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01430919 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 007 de 2012 (Parte(s): Jurema Quintanilha Nunes e André Luiz Quintanilha Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01496164 - Promotoria de Justiça de Rio das Flores - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Iane de Oliveira Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00130269 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2013 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00286143 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Leila Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00329883 - um volume e um apenso Processo nº 201300428294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Elaine Raniel Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00858785 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 379 de 2011 (Parte(s): Hermes Luiz da Silva Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00016621 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 105 de 2011 (Parte(s): Itamara Rosa Rodrigues Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00047440 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 765 de 2012 (Parte(s): José Manoel Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00566996 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PG nº 197326 de 2013 (Parte(s): Maria Isabel Silva Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00151836 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 405 de 2009 (Parte(s): José Ribeiro Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00084782 - três volumes principais e um apenso Processo nº 201100039254 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2007 (Parte(s): Geriátrica Leblon LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00172983 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2007 (Parte(s): James Farfan Gonzalez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00028192 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1463 de 2012 (Parte(s): João Humberto Rocha e Jorginho do BANERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00054967 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 839 de 2008 (Parte(s): Sandra Regina de Jesus Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00317003 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2009 (Assunto: Inadequação das instalações físicas do Conselho Tutelar de Bangu e suspensão do atendimento prestado pelos Conselheiros Tutelares naquela gestão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00437087 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 316 de 2009 (Parte(s): Derlana Fátima da Penha Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00441178 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1499 de 2009 (Parte(s): Hope Games Lan House), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00035453 - um volume e um apenso Processo nº 201200214064 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Cláudia Valéria Flores de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00494799 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 163 de 2011 (Parte(s): Ana paula da Silva Buenaga Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00684627 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 684627 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00864356 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2010 (Parte(s): Tailana Nascimento de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01015595 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Creche Municipal Sylvia Orthof), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00017352 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 089 de 2011 (Parte(s): Mônica Neto Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00473526 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 058 de 2011 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00496221 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 003 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Santo Antônio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00813810 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2096 de 2011 (Parte(s): Paulo Saulo Veloso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00893515 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 093 de 2011 (Parte(s): Waldemir Soares de Sena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01156690 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1277 de 2011 (Parte(s): Maria Roseane Marques e Luciene Alves Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01192568 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Luiz Modesto Pires), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01335138 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1956 de 2012 (Parte(s): Maria Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01355440 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 139 de 2012 (Parte(s): Michele Santos Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01387229 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 294 de 2008 (Parte(s): Vera Lúcia da Costa Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01430946 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 2011 (Parte(s): Helio Nunes Campino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01461079 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 148 de 2011 (Parte(s): Marcelo Deolindo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00077127 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 006 de 2012 (Assunto: possível criação indevida de animais domésticos e produção de alientos sem a devida autorização legal na Estrada da Saudade, nº 1242, Estrada da Saudade, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00187894 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00233598 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 148 de 2012 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00314024 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 400 de 2012 (Parte(s): Jorge Conceição de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00517932 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ingrid Maria leão Caldas Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00562354 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 563 de 2012 (Parte(s): Centro Educacional e Cultural Arca de Noé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00637232 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 408 de 2012 (Parte(s): Metrô Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00647022 - 4ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Anderson Palença Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00664650 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 670 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00665904 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA: nº 146 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00677379 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 581 de 2012 (Parte(s): Maria José Barros Braúna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00806530 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 154 de 2012 (Parte(s): Fernanda Silva de Alcântara de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00808481 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 104 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente das atividades de serralheira situada à Rua Pedro Nava, lote 02, quadra E, Cascatinha, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00829266 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1193 de 2012 (Parte(s): Antonio Carlos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00895175 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 393 de 2012 (Parte(s): Márcia Cristina Siqueira Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00912085 - um volume principal e um apenso nº 201300067661 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 653 de 2012 (Parte(s): Guilherme Ramos e CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00920895 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2012 (Parte(s): George da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00957490 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Antonio Carlos Passos de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01005373 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 837 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01035295 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 419 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01106175 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 409 de 2012 (Parte(s): Rita Professore Raucci), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01146348 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 885 de2012 (Parte(s): CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01153871 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 895 de 2012 (Parte(s): Curso Seven Computação Gráfica LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01220651 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petropólis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): José Azevedo de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01250385 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 127 de 2012 (Parte(s): Rosilene de Oliveira Desiderio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01320545 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1703 de 2012 (Parte(s): Fernando Teixeira Antonio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01342797 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sérgio Roberto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01363515 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 201 de 2012 (Parte(s): Gisele França Baltar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01363676 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 198 de 2012 (Parte(s): Raisa Sampaio Alexandre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01370549 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 741 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal George Savalla Gomes - Palhaço Carequinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01393776 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia da não intervenção do Ministério Público, em procedimento de inventário no que teria interesse de menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01461794 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1146 de 2012 (Parte(s): Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01463874 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1153 de 2012 (Parte(s): Novo Mundo Imóveis LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01475614 - um volume e um apenso Processo nº 201201603158 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 699 de 2012 (Parte(s): Simone Imbassahy Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01518115 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Ana Karla Rodrigues da Silva Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01552210 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2013 (Parte(s): Josefa da Costa Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01599894 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 137 de 2012 (Parte(s): Tayná Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01601452 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Marlene Guterres dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00023052 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Tatiane Aparecida Ferreira Klein), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00023053 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Erica Ferreira Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00023060 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Tatiana Daniele Mariano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00026677 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Carmelita Macedo Moledo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00051115 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Rita Lacerda Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00056139 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 011 de 2013 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00088157 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Fabiana Kreischer Baltazar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00101769 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 115 de 2013 (Parte(s): Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00135703 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 034 de 2013 (Parte(s): Elaine Cristina de Andrade Cândido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00189166 - Promotoria de Justiça Junto a 2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida Domingos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00254265 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 034 de 2013 (Parte(s): Elaine Cristina de Andrade Cândido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00320112 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 578 de 2013 (Parte(s): Antonio Augusto Bartolo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00333935 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Luiza de Ávila), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00374129 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 041 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual José Accioli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00380791 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 580 de 2013 (Parte(s): Georgette do Espírito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00415179 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 577 de 2013 (Parte(s): Maria da Cunha Lobo Sotto Maior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00436105 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 581 de 2013 (Parte(s): Marli Helena da Silva Fortuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00003545 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 254 de 2002 (Assunto: apurar suposto dano ambiental em decorrência de entupimento de manilha localizada na Avenida Tancredo Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00006423 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 119 de 2002 (Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente do lançamento de esgoto sanitário, sem tratamento, no bairro Vila do Sol, Município de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2002.00050556 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 089 de 2006 (Parte(s): José Nunes Neto e Apa Construtora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2003.00062328 - três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 262 de 2006 (Parte(s): Super Truck Auto Posto LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00001346 - um volume e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 067 de 2005 (Parte(s): Edvaldo Santos Vilas Boas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008 e 03/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00002745 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 034 de 2005 (Assunto: possível irregularidade na demolição do imóvel situado na Rua Treze de Maio, nº 201, Centro, Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2005.00006079 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 322 de 2005 (Assunto: possível poluição sonora proveniente da realização de festas nas ruas Dr Nelson Rebel, Vusconde de Itaboraí e Francisco Pereira Crespo, em Parque Aurora, Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n8. Processo nº 2005.00067431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 407 de 2006 (Parte(s): Cássio José dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00254301 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 934 de 2007 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de ofcina mecânica situada na Rua Nancy Cotia, nº 65 B, Duarte da Silveira, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 37/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00111026 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 281 de 2008 (Assunto: Apurar a legalidade da construção de prédio localizado na Rua Muirlo Portugal, Charitas - Portugal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00207144 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4220 de 2008 (Assunto: apurar possível interdição dos armazéns 5 e 6, situados na Avenida Rodrigues Alves, zona portuária, Centro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00217081 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217081 de 2008 (antigo PA nº 132-B de 2008) (Parte(s): Luana Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00308812 - um volume principal e um apenso nº 200800308811 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1288 de 2008 (Assunto: possível risco de desabamento de muro e calçada, bem como poluição sonora proveniente de atividades de compressor do mercado Castrioto, situado à Rua Djalma Monteiro, Castrioto, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00336657 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 082 de 2009 (Parte(s): Escolas Municipais Ernesto Franciscone e Ariena Viana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00191935 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2012 (Parte(s): Juarez Ferreira de Souza e ONG Consuelo Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00438998 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 204 de 2010 (Assunto: possível deficiência no fornecimento de energia elétrica na localidade do Canal das Flechas e Retiro, 3º Distrito, Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00538919 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pes soa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 2009 (Parte(s): Damiana Leandro Rangel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00732268 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 298 de 2010 (Parte(s): Guarus Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008 e 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00863918 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Castro Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00116655 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 056 de 2011 (Parte(s): Ana Telma Antunes Furtado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00342079 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 063 de 2012 (Assunto: possível irregularidade na coleta de pneus inservíveis pelo Município de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00389002 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 051 de 2011 (Assunto: apurar risco de queda de árvore sobre residência situada na Rua Uruguai, nº 314, Quitandinha, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00722730 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Margarida Ramos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01022710 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 063 de 2011 (Parte(s): PRONIL - Hospital de Clínicas Antonio Paulino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01283316 - um volume e um apenso Processo nº 201101462336 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de mulher incapaz em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01329116 - um volume, um anexo e um apenso Processo nº 201200595472 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 226 de 2011 e 082 de 2012 (Parte(s): Associação de Moradores de Amparo e Viação VAB LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01379949 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 033 de 2011 (Assunto: Fiscalizar instalações e eventuais obras a serem realizadas nas Escolas Estaduais de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01413931 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 356 de 2011 (Parte(s): Onézimo Vieira Werner), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01462483 - dois volumes principais e um apenso nº 201201099232 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2012 (Parte(s): Academia Cristã Moradia da Colina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00025730 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 669 de 2012 (antigo PP nº 1641 de 2012) (Assunto: Apurar a falha na prestação de serviço de telefonia fixa pela Telemar Norte Leste S/A (OI) aos consumidores de Paraíba do Sul que residem na localidade de barra do fagundes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00501398 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 040 de 2012 (Parte(s): Autoviação Reginas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00570806 - um volume e um apenso Processo nº 201000683414 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 031 de 2012 (Parte(s): Grow Engenharia e Construção LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012 e 03/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00610065 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3431 de 2012 (Parte(s): Transporte Santo Antônio Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00700651 - Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sandra Lopes de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00829172 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 2012 (Parte(s): José Edilson Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00856703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 055 de 2012 (Assunto: Notícia do corte seletivo de indivíduos arbóreos com característica de vegetação nativa, em área de preservação permanente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00859435 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1483 de 2012 (Parte(s): Auto Viação Bangu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00904475 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2012 (Assunto: Apurar evntual dano ambiental decorrente de atividade de extração de areia no Vale do Stucky), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01106308 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Nicodemos Luis Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01122143 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 428 de 2012 (Parte(s): Vivaldo de Paulo e Silva e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente - BPFMA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01129441 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6924 de 2012 (Parte(s): Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos Animais (ANIDA)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01320277 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Antônio Luiz Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01513336 - um volume principal e um apenso nº 201300345131 com dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): William Domingos Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01525580 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 308 de 2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00046572 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Ana de Melo Coelho e Carmem Déia Machado Bernardes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00073547 - um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de 2013 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde do RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00089666 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Conceição Ribeiro de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00150157 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Léa Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 28/2009;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00173064 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Terezinha Caldeira Dalier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00226901 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Re síduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Bruno Machado Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nId: 1528937"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 44ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 11 de julho.\r\n\r\nAos onze dias de julho de dois mil e treze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes. Lido, e retificado, foi aprovado o resumo da ata da 43ª sessão, de 09 de julho de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 2, 4 e 1 - referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 623 processos: 291 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 208 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 124 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à 4ª CCM no Processo TCE no 210835-0/2013 (prestação de contas de administração financeira de Itaguaí - exercício de 2012). O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE no 107002-9/2013. Às onze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Sandra Prates da Rosa, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 11/07/2013 11:22:55 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n112330-3/92 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113456-4/94 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119073-0/94 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113141-1/99 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n229306-9/07 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n229818-2/07 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n105440-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101511-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111673-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115606-6/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n235568-5/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n239465-5/08 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n242874-3/08 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n103131-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103604-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103871-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109143-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213202-7/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n221303-5/09 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n106706-4/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110771-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111245-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113782-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116254-3/10 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n232363-9/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n237325-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n102600-8/11 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102528-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n127879-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132804-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133123-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133311-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n204096-8/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n211223-4/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n211242-0/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n211253-9/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n100554-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101413-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101493-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104415-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106263-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109996-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113747-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118366-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118670-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118690-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118876-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119126-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119176-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119324-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119451-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119900-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119919-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119930-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120015-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203764-2/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n216463-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n229000-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n100246-8/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100276-3/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101190-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101206-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101356-6/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104294-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104344-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104676-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105574-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106124-6/13 APOSENTADORIA/CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\n106786-0/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112013-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102924-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109836-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n220496-6/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n223834-4/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n103127-6/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n231870-5/10 PENSÃO/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n217143-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n205902-8/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n104333-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112322-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118413-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105519-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104359-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103533-4/10 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n108184-0/91 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106886-2/94 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n220084-0/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n107566-8/06 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n230807-0/06 PENSÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n102888-3/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109704-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n234426-4/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n239456-4/08 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n102544-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104554-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108811-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110211-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110746-9/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115176-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206144-8/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n210917-3/09 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n213246-3/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n213256-8/09 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n216124-0/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n219640-5/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n219654-6/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n111054-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102467-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102471-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128706-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131295-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131836-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132476-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n204224-7/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n100651-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100652-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101506-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101508-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104854-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112330-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113664-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113833-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114570-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116745-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117455-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117740-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118687-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118880-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118890-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119084-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119127-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119145-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119348-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119380-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119430-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119585-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119896-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119917-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119918-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119920-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206140-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n219150-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n242950-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n100420-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100490-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101210-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101288-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101453-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102376-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104078-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n105094-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108224-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118694-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102003-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n230433-0/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n241116-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n102062-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100972-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n222034-1/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n233921-5/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/FUND UNIVERS ITAPERUNA-FUNITA\r\n\r\n120053-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118312-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119233-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119592-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119213-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117443-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113523-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117329-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n105990-8/97 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n211973-0/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n224352-3/07 APOSENTADORIA/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n116535-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115666-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116238-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116553-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n219642-3/09 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n219762-9/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n221297-0/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n221298-4/09 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n100884-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201460-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n227540-2/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAI\r\n\r\n236237-2/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n239697-7/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n101486-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101790-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110320-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126996-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132594-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n132655-9/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n132826-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n211328-0/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n211342-6/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n101122-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101214-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101286-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101512-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103814-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103843-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104442-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104855-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106240-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108687-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108070-3/13 REVISÃO DE PROVENTOS/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111105-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113144-5/12 CONCURSO PÚBL/ABERTURA/UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n113683-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117187-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117320-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118224-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118430-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118804-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119040-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119080-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119128-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119130-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119230-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119374-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119390-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119442-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119588-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119874-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119915-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120048-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200600-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\n203785-6/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n203796-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n230207-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n101302-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102314-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104216-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104685-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105082-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105096-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105134-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107114-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119076-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102456-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118184-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117246-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119196-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118669-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111398-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100497-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200415-9/07 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n133190-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n222043-2/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n220730-5/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n102904-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119062-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102077-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n109680-7/94 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200551-8/98 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n110132-8/02 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n211164-1/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n108925-1/04 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111782-0/04 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104394-0/05 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115903-6/05 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111314-3/06 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100826-9/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202475-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n110503-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115893-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103876-9/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111930-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113166-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113473-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113961-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117512-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119212-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201573-8/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n219637-8/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n102875-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102995-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103454-2/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105010-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107266-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107905-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111240-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226302-1/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n243759-1/10 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n101822-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108272-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n133072-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n211235-7/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n100590-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101184-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101515-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105522-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108904-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110935-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116705-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116760-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117314-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118244-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118365-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118410-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118645-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118674-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119085-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119234-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119355-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119424-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119475-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119892-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206109-7/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n206159-2/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n216163-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n216202-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n219115-9/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n219128-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n219445-2/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n101215-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101680-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103020-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104100-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n300842-4/13 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n117464-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119916-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100394-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100486-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116326-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100789-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108782-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102026-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n221915-2/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n101195-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101354-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119225-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105318-9/03 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119223-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109803-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n101722-2/89 APOSENTADORIA/PROCURADORIA GER JUST (EXCL VER MIN PUB)\r\n\r\n119321-5/11 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n202598-2/11 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\n203521-5/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA NILÓPOLIS\r\n\r\n206171-2/13 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n209342-7/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n210811-7/06 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA CÂMARA STO ANTÔN DE PÁDUA\r\n\r\n213947-7/03 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n217667-9/09 PREST CONTAS/ORDENADOR DESPESA FUND MUN SAÚDE S GONÇALO\r\n\r\n220293-4/99 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA VASSOURAS\r\n\r\n220322-9/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n226387-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF CORDEIRO\r\n\r\n262818-7/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n100223-0/98 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101388-2/06 TERMO/ADITIVO SEC EST MEIO AMB DESENV URBANO (EXTINTA)\r\n\r\n105704-0/07 TERMO/RECONHECIMENT DE DÍVIDA FIA-FUND INFÂNCIA E ADOLESC\r\n\r\n201982-2/95 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n204467-3/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n208884-9/93 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n213279-1/13 DENÚNCIA/CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n216238-8/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219199-2/07 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n220202-5/99 APOSENTADORIA/SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n220460-7/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n220858-8/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n224878-6/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA AREAL\r\n\r\n234948-9/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n243412-8/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n102472-8/02 CONVÊNIO/FECAM-FUNDO EST.CONSERV.AMB.DESENV.URBAN\r\n\r\n110276-6/00 APOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202480-3/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA CARMO\r\n\r\n203710-0/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n206969-6/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n209653-1/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND MUN ASSIST SOCIAL RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n210352-6/12 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n214005-3/12 DENÚNCIA/FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n215952-8/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n217170-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220088-6/02 APOSENTADORIA/ PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n224306-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n224407-4/07 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n231331-8/01 TERMO/ RECONHECIM DE DÍVIDA FUND MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n233993-8/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n242057-4/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n244965-9/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n104749-1/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL SEC EST FINANCAS (EXTINTA)\r\n\r\n106140-5/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n203013-6/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n208025-1/13 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS SIGFIS INST PREVID SERV N IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n209656-3/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n210726-2/09 CONVÊNIO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n215429-2/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n215828-2/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n216247-9/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n220576-1/06 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA/CÂMARA ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n226470-9/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n234432-3/08 CONVÊNIO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n242498-6/12 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n260577-7/03 RELAT DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/COMAP-CIA MUNIC ADM PORTUÁRIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100112-6/2007 (51308/06) - Interessado: ADELANGELA CARVALHO SAGGIORO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100252-7/2013 (11422/12) - Interessado: CARLOS ALBERTO FIALHO THOMPSON LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100353-7/2013 (03/10301461/12) - Interessado: MARIA PAULA VIEIRA BLANC - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100410-1/2013 (03/811252/11) - Interessado: ADRIANA MADRUGA LEMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100418-3/2013 (03/11202222/11) - Interessado: VERA LÚCIA BALTAZAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100492-9/2013 (03/10705140/11) - Interessado: SYLVIA MARIA SANTANA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100493-3/2013 (03/11301192/10) - Interessado: JOANA DARC ROBAINA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100688-5/2007 (279455/06) - Interessado: JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100791-3/2013 (23/301191/12) - Interessado: SALOMÃO GRACIANO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101016-6/2012 (01/302007/08) - Interessado: MARINETE OLIVEIRA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101125-5/2013 (01/602583/04) - Interessado: MARIA DO CARMO BRAZIL DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101138-2/2013 (08/222086/11) - Interessado: HULDA RODRIGUES DOS SANTOS VERAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101139-6/2013 (08/220858/10) - Interessado: GEORGETE DE FÁTIMA ANDRADE AFONSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101149-7/2011 (03/2810008/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CHAVES CRETTON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101152-4/2011 (03/250732/98) - Interessado: MARIA JOSÉ DUTRA GUEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101153-8/2011 (03/1720082/98) - Interessado: ARLETE FREIRE BARBOZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101154-2/2011 (03/6900730/97) - Interessado: ORMINDA DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101164-1/2013 (01/601474/02) - Interessado: SONIA CRISTINA MARQUES DE LACERDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101191-4/2013 (03/10005450/09) - Interessado: ACARISI RIBEIRO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101207-9/2013 (03/3620148/99) - Interessado: SANDRA MARIA BARBOSA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101208-3/2013 (03/10100797/10) - Interessado: ELIANE MANCEBO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101227-5/2011 (03/203043/08) - Interessado: NORMA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101241-3/1995 (14246/94) - Interessado: MARIA NEUSA XAVIER BARLETTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101277-9/2007 (25200/06) - Interessado: JULIA ELEANA MACHADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101321-7/2011 (03/830004/98) - Interessado: NILZA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101389-3/2013 (34/12) - Interessado: LIZETE SCALZILLI DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101490-4/2011 (03/10701388/09) - Interessado: EUCHARIS DA SILVEIRA ROSSI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101553-2/2011 (320390/09) - Interessado: SOLANGE GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101568-8/2008 (01/602343/03) - Interessado: LAURO LUCIO JORDAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101702-9/2013 (08/222007/09) - Interessado: THADEU JOSÉ MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101703-3/2013 (08/220910/08) - Interessado: ELEANE MARIA SILVA GIESTEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101705-1/2013 (08/221899/08) - Interessado: ADALCI SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101713-8/2013 (03/10400288/11) - Interessado: JOCILDA COELHO CARDOSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101732-4/2013 (01/602021/03) - Interessado: KLEBER PEDROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101840-7/2013 (08/221421/10) - Interessado: MARIA DA GRAÇA BERGAMINI GUSMÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101849-3/2013 (01/601261/06) - Interessado: MARLI FERNANDES LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102091-3/2012 (01/301086/11) - Interessados: LUIZ OSWALDO DA SILVA ALVES, VINICIUS CAMPOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102340-4/2013 (E-01/601088/2000) - Interessado: FRANCISCO BRAZ WERNECK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102346-8/2013 (E-03/10801715/2012) - Interessado: MARIA SONIA BARBOSA DUTRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102347-2/2013 (E-03/10201412/2012) - Interessado: ROSE ANNE LACERDA FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102350-9/2013 (E-08/22210/2007) - Interessado: NEUZA DA ROSA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102351-3/2013 (E-03/10403073/2012) - Interessado: ANGELA MARTA SIMÕES RANGEL GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102379-3/2012 (01/302233/11) - Interessado: GLÓRIA DE SOUSA BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102503-8/2013 (E-03/10001842/2012) - Interessado: ROSA DOS SANTOS LIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102598-3/2013 (E-01/600482/1989) - Interessado: THEONILHA MOREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103007-1/2013 (08/221766/08) - Interessado: EDNA ALMEIDA DE MENEZES BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103023-1/2011 (01/308469/10) - Interessado: MARCOS ANDRADE DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103126-3/2013 (E-03/10400750/2012) - Interessado: LEDA DOS SANTOS MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103127-7/2013 (E-03/10400899/2012) - Interessado: TANIA MARIA FERREIRA PESSANHA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103128-1/2013 (E-03/10400874/2012) - Interessado: NEUZELIR MENEGUSSI NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103130-4/2013 (E-03/10500474/2012) - Interessado: PAULO PIMENTEL DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103131-8/2013 (E-03/10000871/2012) - Interessado: TECLA DE PAULA CAVALCANTE RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103132-2/2013 (E-03/10000787/2012) - Interessado: NORMA SUELI DOS SANTOS NICACIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103135-4/2013 (E-03/10000746/2012) - Interessado: MARIA CRISTINA MATHIAS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103137-2/2013 (E-03/10500235/2012) - Interessado: WALDETE VIDAL FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103138-6/2013 (E-03/8610620/2012) - Interessado: DOIRCE DE SOUZA MOURA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103144-5/2013 (E-03/10500053/2012) - Interessado: DULCINEIA JACOMIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103233-2/2013 (01/301852/11) - Interessado: SERGIO GODINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103277-9/2005 (08/600653/04) - Interessado: MILTON DE ANDRADE ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103429-9/2011 (08/223304/07) - Interessado: RITA DE CASSIA SILVEIRA DE ALCANTARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103507-1/2013 (E-08/221837/08) - Interessado: JOÃO VIEIRA PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103510-8/2013 (E-01/601949/2006) - Interessado: ZILDA SOARES RODRIGUES DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103516-2/2013 (E-01/601337/05) - Interessado: NILZA NEVES DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103539-4/2013 (E-01/102877/97) - Interessado: RIZA APARECIDA ZAQUIEU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103553-0/2013 (E-03/3610250/2011) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103573-0/2013 (E-03/813461/2010) - Interessado: SOLANGE CONCEIÇÃO DA SILVA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103575-8/2013 (E-03/3310062/2010) - Interessado: MARIA EMILIA ESTORANI GUZZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103615-4/2013 (E-03/902563/95) - Interessado: TANIA CARNEIRO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103618-5/2009 (162055//08) - Interessado: ALDO PACHECO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103667-7/2013 (E-03/10001117/09) - Interessado: TELMA NANTES NANTET - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103668-1/2013 (E-03/10700006/2011) - Interessado: MARIA ISABEL REIS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103669-5/2013 (E-03/220063/99) - Interessado: ALBERTINA DAGMAR COSTA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103671-8/2013 (E-03/830150/99) - Interessado: ANGELA MARIA POSSIDENTE DAHER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103674-0/2013 (E-03/11001084/2003) - Interessado: ADALZIDA CARVALHO DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103675-4/2013 (E-03/11300483/11) - Interessado: MARIA LÚCIA PONTES MACIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103678-6/2013 (E-03/11201695/2011) - Interessado: NEWTON DE AZEVEDO VAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103682-7/2013 (E-03/1600237/91) - Interessado: ANA AMÉLIA DE FREITAS DUBOIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103691-8/2013 (E-03/200828/2011) - Interessado: MARISA MIRANDA BARREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103692-2/2013 (E-03/1410546/2008) - Interessado: MALVINA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103698-6/2013 (E-03/10002891/2010) - Interessado: DEJANILDA DA SILVA BASILIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103764-1/2013 (E-01/301288/2012) - Interessados: MARIA CANDIDA VIEIRA FERREIRA, JARBAS DIAS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103771-4/2013 (E-01/709096/07) - Interessados: ELY FERREIRA COELHO, SEBASTIÃO DE SOUZA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103804-7/2013 (E-01/302133/09) - Interessados: JOSÉ ANTONIO PEREIRA GOMES, SUELI MARIA ANCHITE GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103887-9/2013 (01/702798/07) - Interessados: MARIA ANGELA LUQUETTI VILAS LIMA, PEDRO PAULO VILAS LIMA, ADRIANA VILAS LIMA, FERNANDA BARRETO JOIA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103902-5/2013 (E-01/307490/2010) - Interessados: VALDIRENE DE SOUZA, RICARDO GUIMARÃES MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103917-6/2011 (71197/10) - Interessado: SONIA SANT ANNA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103926-1/2013 (01/301738/08) - Interessados: ANTONIO OLIVEIRA CARAPIA NETO, JULIA GOMES PINTO CARAPIA, GUSTAVO GOMES PINTO CARAPIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103947-5/2013 (01/300108/08) - Interessado: VILDETE SOARES MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103954-8/2013 (01/302195/09) - Interessados: DANIELE MARIA BISSI DA SILVA, RAMON JOSÉ MORAES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103967-5/2013 (01/703007/00) - Interessado: LUIZ LOPES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103968-9/2013 (01/705070/07) - Interessado: MARIA STELLA WILLIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103971-6/2013 (01/703904/05) - Interessado: MARIA APARECIDA DA COSTA LOSADA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104013-7/2013 (01/708062/05) - Interessado: VANDERLEI GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104068-8/2011 (01/309790/10) - Interessado: MARIA CRISTINA BAPTISTA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104203-4/2013 (03/10201867/05) - Interessado: AGNETE DA SILVA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104219-3/2013 (E-03/1600252/1997) - Interessado: ANGELA MARIA REGLY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104229-8/2013 (E-03/10001195/2011) - Interessado: CÉLIA MARIA FERNANDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104235-7/2013 (E-03/8900026/1999) - Interessado: RITA DE CASSIA AMARAL NASSIF - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104341-9/2008 (01/601455/04) - Interessado: DANIEL PANTALEÃO LINS FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104343-0/2013 (03/9400028/06) - Interessado: ELISETE HELENA VIEIRA VARGAS NOVAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104455-9/2013 (01/702060/07) - Interessados: APARECIDA ANTONIETA TOGNARELLI DANTAS, GABRIEL TOGNARELLI CORREA DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104461-8/2013 (01/309590/10) - Interessados: ALESSANDRA SILVA DE MELO, MILENA MELO PALMARES DA SILVA, MONIQUE MELO PALMARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104683-8/2013 (01/602275/99) - Interessado: EUMAR MOREIRA MIRRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104684-2/2013 (01/601816/98) - Interessado: LUCI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104719-3/2013 (9204/12) - Interessado: SULAMIS DAIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104739-1/2012 (01/601514/05) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA DO VAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104844-4/2013 (9741/12) - Interessado: NILDA GUIMARÃES ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104927-2/2013 (E-03/10302283/2012) - Interessado: MARIA DA GRAÇA ROCHA BASTOS JAUHAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104928-6/2013 (E-01/602342/2003) - Interessado: SUELI FERREIRA COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104931-3/2013 (E-03/201016/2012) - Interessado: PAULO FRANCISCO ANDRADE DE MORAES JARDIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104935-9/2013 (E-03/203723/2010) - Interessado: NILZETE ESMERALDO DA SILVA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104940-4/2013 (E-03/202812/2011) - Interessado: GLADYS PESSOA BARSANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104943-6/2013 (E-03/20243/2011) - Interessado: GISELE REIGOTO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104947-2/2013 (E-03/200429/2012) - Interessado: GLEN DE MORAES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104949-0/2013 (E-03/10202111/2012) - Interessado: MARIA MADALENA VILLARINHO ROSA LOSSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104952-7/2013 (E-03/11001054/2012) - Interessado: MARCIA SORIANO RAPHAEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104957-7/2013 (E-03/201620/2012) - Interessado: SORELA MARIA PEDROSA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104961-8/2013 (E-03/814747/2011) - Interessado: ANA MARIA ALVES CARDOSO ANTUNES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104962-2/2013 (E-03/10403762/2012) - Interessado: NADILIA CASTELLAR GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104963-6/2013 (E-03/10003561/2012) - Interessado: ELAINE ELISABETE DO AMARAL REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104964-0/2013 (E-03/1700355/1997) - Interessado: ALZELIA PONTES DE SOUZA RABELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104966-8/2013 (E-03/11203089/2011) - Interessado: VILMA BARBOSA LOPES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104967-2/2013 (E-03/5610039/2010) - Interessado: JOSÉ MARIA NOVAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104969-0/2013 (E-03/8612932/2011) - Interessado: LÚCIA HELENA PESTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104971-3/2013 (E-03/10801721/2011) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS NAZARIO BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104972-7/2013 (E-03/10301152/2011) - Interessado: MARIA ALICE COSTA DE MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104973-1/2013 (E-03/10104730/2010) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA R. CORRÊA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104974-5/2013 (E-03/10403887/2011) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104975-9/2013 (E-03/05215/2012) - Interessado: JOÃO LUIZ GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104978-1/2013 (E-03/203530/2010) - Interessado: SILVIA GOMES MOREIRA BERNARDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104989-7/2008 (21/933137/06) - Interessado: DENE RABELO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104997-7/2013 (E-01/303078/08) - Interessados: MANOEL AUGUSTO PEREIRA CARDOSO, JANNETTE PEREIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105037-0/2013 (E-01/301818/2009) - Interessados: MARIANA DE CARVALHO PEREIRA, MILENE PEREIRA ATELLA, MARIA CLARA ATELLA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105044-3/2013 (E-01/301887/2012) - Interessado: VITOR DE PAULA CORTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105090-2/2013 (E-01/302388/2008) - Interessados: ROSILANE RODRIGUES DA SILVA, VANESSA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105108-5/2013 (E-03/10402163/2012) - Interessado: JANETE LIDUVINA DA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105116-2/2013 (E-03/11001239/2012) - Interessado: JANETE RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105118-0/2013 (E-03/10402023/2012) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BARRETO SILVA MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105123-5/2013 (E-03/10402170/2012) - Interessado: DEVALDINA DE OLIVEIRA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105130-8/2013 (E-03/2110050/2010) - Interessado: LIGIA SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105131-2/2013 (E-03/3600077/1997) - Interessado: MARIA JOSÉ CORREIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105132-6/2013 (E-03/10700459/2012) - Interessado: MARIA LÚCIA DE SOUZA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105133-0/2013 (E-03/812811/2012) - Interessado: ELDE MARIA LIMA AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105135-8/2013 (E-08/221503/2010) - Interessado: HILDA QUINTANILHA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105143-3/2012 (01/302072/11) - Interessado: AUREA BENTES MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105184-9/2013 (E-26/0071172/2013) - Interessado: ALBANITA VIANA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105341-7/2012 (21/996047/11) - Interessado: JUAREZ MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105370-7/2008 (2007-174222) - Interessado: REGINA PIRES DUARTE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105408-3/2013 (17028/2012) - Interessado: ASPASIA BRASILEIRO ALCANTARA DE CAMARGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105413-8/2013 (E-26/007/1181/2013) - Interessado: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105417-4/2013 (E-26/007/1160/2013) - Interessado: MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105428-1/2012 (01/300922/09) - Interessado: MARIA DE LOURDES FERREIRA CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105529-9/2011 (03/701199/96) - Interessado: IVANY NUNES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105543-9/2013 (E-08/221242/07) - Interessado: MARIZA OLIVEIRA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105548-9/2013 (E-08/220086/2011) - Interessado: MAURO JOSÉ VALIN DE MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105549-3/2013 (E-08/220164/2011) - Interessado: MARLI MENDONÇA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105550-2/2013 (E-08/221034/07) - Interessado: DALVA MARIA NOGUEIRA SELVANI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105552-0/2013 (E-03/10301110/2012) - Interessado: RITA DE CACIA MARREIROS VALLERIOTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105560-7/2013 (E-08/221649/2010) - Interessado: MARIA LUIZA CARDOSO FRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105561-1/2013 (E-01/601690/2006) - Interessado: ROSA MARIA NUNES MAXIMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105570-2/2013 (E-03/10101124/2010) - Interessado: NEUZA CAMPOS GUERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105630-8/2013 (E-03/8612141/10) - Interessado: LUCIO FLAVIO BITARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105701-1/2012 (152815/10) - Interessado: RUI SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105921-5/2013 (E-08/221367/07) - Interessado: CLAUDIONICIO GOMES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105995-0/2010 (01/302500/08) - Interessado: SELMA APOLINA FELIPE RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106027-2/2013 (E-26/007/208/2013) - Interessado: MARIO FRANCISCO GIANI MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106314-3/2013 (E-01/302065/2012) - Interessado: CARMEM ALICE DA SILVA DUQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106316-1/2013 (E-01/300327/2012) - Interessado: MARIA DO CARMO AGUIAR GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106317-5/2013 (E-01/302402/2012) - Interessado: VANDA LIMA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106318-9/2013 (E-01/301930/2012) - Interessado: LEA CÂNDIDO DE SOUZA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106319-3/2013 (E-01/301441/2012) - Interessado: ANTONIO VARGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106638-7/2013 (E-01/300472/2008) - Interessados: NAIR MOREIRA FREIRE, WALTER GOMES DE CHRISTO JUNIOR, WALTER GOMES DE CHRISTO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106645-0/2013 (E-01/301805/2008) - Interessados: MARIA RITA DOS SANTOS TEIXEIRA, JADIR LUIZ DE MIRANDA, JADIMARA DE MIRANDA, EDUARDA DOS SANTOS MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106658-7/2013 (E-01/307069/2010) - Interessados: RUTH JOSÉ DO CARMO, ROBERTO CESAR SILVA VASCON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106664-6/2013 (E-01/305130/2007) - Interessados: JANDYRA MORAES DE SOUZA, MILTON FERREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106738-3/2013 (E-01/302397/2011) - Interessados: ELZA TEIXEIRA VIEIRA, JOSUÉ VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106741-0/2013 (E-01/301433/2011) - Interessados: LENITA DA SILVA ALVES, SERGIO DE ALMEIDA ALVES, SAMARA DA SILVA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106849-2/2010 (21/927135/05) - Interessado: JAIR BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106884-8/2013 (E-01/309525/2010) - Interessados: REGINA MADEIRA DA COSTA, JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106888-4/2013 (E-01/300374/09) - Interessados: EDNA REGINA ANCIÃES DE ASSIS MENDES, WILIAM DE ASSIS MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106898-5/2011 (03/5010042/03) - Interessado: CÉLIA SILVEIRA DE SOUZA GUEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107018-8/2013 (E-03/10202176/2012) - Interessado: VANDA DE JESUS ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107021-5/2013 (E-03/8612032/2012) - Interessado: ANITA DE SOUZA RICHA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107024-7/2013 (E-03/10500247/2007) - Interessado: MARIA JANILVA PEREIRA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107078-8/2013 (E-03/10402724/2012) - Interessado: CRISTINA DE FÁTIMA R DA COSTA SERAFIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107079-2/2013 (E-03/10002420/2012) - Interessado: MARIA ANGÉLICA OLIVEIRA MEYER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107080-1/2013 (E-03/10402714/2012) - Interessado: REGINA AZEVEDO PORFIRIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107082-9/2013 (E-03/10402691/2012) - Interessado: ELIETE MARQUES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107083-3/2013 (E-03/10402713/2012) - Interessado: REGINA AZEVEDO PORFIRIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107085-1/2013 (E-03/10801432/2012) - Interessado: JULIA MARIA SILVARES DE MIRANDA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107091-0/2013 (E-08/220645/2008) - Interessado: EVA DE FÁTIMA ARAÚJO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107094-2/2013 (E-03/8614271/2012) - Interessado: DENISE DA COSTA VAZ GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107098-8/2013 (E-01/600899/1995) - Interessado: JURANDIR DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107101-1/2013 (E-03/10501912/2012) - Interessado: LEILA CRISTINA RIBEIRO DA CUNHA MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107103-9/2013 (E-01/601153/2002) - Interessado: ADENIR DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107105-7/2013 (E-03/8611822/2012) - Interessado: SUELI SOARES SAMPAIO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107106-1/2013 (E-08/221318/2008) - Interessado: ARMANDO MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107108-9/2013 (E-08/220628/2008) - Interessado: EDNA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107111-6/2013 (E-08/221192/2008) - Interessado: NORMA MARIA MIRANDA DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107113-4/2013 (E-03/203544/2008) - Interessado: VERA LÚCIA TAVARES DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107122-5/2013 (E-03/200867/2012) - Interessado: GERSON ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107123-9/2013 (E-03/203691/2011) - Interessado: IVONE MIRANDA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107124-3/2013 (E-03/10801677/2012) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107125-7/2013 (E-03/10203228/2012) - Interessado: MARISA MELICIO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107126-1/2013 (E-03/2310475/2010) - Interessado: DILNEIA MORAES DE MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107127-5/2013 (E-03/10701800/2012) - Interessado: TEREZA MARIA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107128-9/2013 (E-03/2110931/2009) - Interessado: SIVALDO MOTTA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107129-3/2013 (E-03/10502377/2012) - Interessado: VIVIANE DA SILVA ESTEPHANIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107130-2/2013 (E-08/222452/2012) - Interessado: MARCELO FIDELIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107131-6/2013 (E-03/10301465/2012) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MARSSOLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107132-0/2013 (E-03/10001778/2012) - Interessado: JAIZA MARQUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107133-4/2013 (E-03/10404699/2012) - Interessado: DALVA FRATANE HENTZY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107134-8/2013 (E-03/10383/2012) - Interessado: FRANCISCA CELINA MOREIRA DA S. BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107136-6/2013 (E-03/10704590/2011) - Interessado: ERNESTO JOSÉ LOPES RIOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107137-0/2013 (E-03/810371/2012) - Interessado: ANA MARIA DA COSTA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107183-9/2013 (E-03/810419/2012) - Interessado: VERA LÚCIA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107324-5/2013 (E-01/601223/2006) - Interessado: ELINA CORREA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107325-9/2013 (E-08/220246/2011) - Interessado: JULIETA MARIA DE CASTRO CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107326-3/2013 (E-01/601707/2005) - Interessado: LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107327-7/2013 (E-08/221757/2007) - Interessado: JANDIRA PINTO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107329-5/2013 (E-08/221361/2007) - Interessado: ROSELINA DE ARAÚJO MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107331-8/2013 (E-08/220985/2009) - Interessado: ELAINE MARIA AMOLINARIO DE MARINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107332-2/2013 (E-08/222026/2011) - Interessado: MARLENE EUSTACIO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107335-4/2013 (E-08/220399/2011) - Interessado: MARIA THEREZINHA DOS SANTOS COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107342-7/2013 (E-03/3910047/2010) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS S. VIEIRA DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107368-1/2013 (E-01/600577/2005) - Interessado: NIULEI RODRIGUES CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107372-2/2013 (E-08/221236/2010) - Interessado: VALERIA BARBOSA MENDES NEVES TORRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107374-0/2013 (E-08/220122/2011) - Interessado: MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107386-3/2013 (E-08/220653/2011) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107390-4/2013 (E-08/220183/2011) - Interessado: JORCELI DA CUNHA CORREA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107392-2/2013 (E-08/221131/2010) - Interessado: MARIA JOSÉ MACEDO SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107395-4/2013 (E-01/600973/2005) - Interessado: NADIA MARISA FRIAÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107396-8/2013 (E-08/221363/2011) - Interessado: MARIA LÚCIA PASSOS DUQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107398-6/2013 (E-03/2310286/2010) - Interessado: MARIA HIRTENCIA VIEIRA NIRELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107400-5/2013 (E-08/220171/2011) - Interessado: GERALDINA DAS GRAÇAS SOUZA AMBROSIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107402-3/2013 (E-08/221786/2007) - Interessado: ELENI ROSA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107403-7/2013 (E-03/8613638/2012) - Interessado: ANA MARIA DO PRADO SIMÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107419-6/2013 (E-01/301092/2012) - Interessados: GISELDA ALVES LAGE, SILVIO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107438-2/2013 (E-03/499/1995) - Interessado: NORMA LÚCIA DE SOUZA E MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107448-3/2011 (01/307652/10) - Interessado: NORMA LEOCADIO DE SANT´ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107485-4/2004 (03/1720001/98) - Interessado: MARIA LÚCIA FREITAS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107489-7/2011 (01/310008/10) - Interessado: ALAIZA MADALENA MELLO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107601-8/2008 (5229/08) - Interessado: MONICA AULER CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107607-5/2013 (E-01/301032/2008) - Interessados: NEILDA GOMES BRAZIL, IGNACIO DA SILVA BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107871-4/2011 (01/302763/08) - Interessado: IVONNE RANGEL CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107922-9/2011 (01/308390/10) - Interessado: ANA CLAUDIA GOMES MIRANDA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107923-7/2013 (E-01/300841/2008) - Interessado: MARIETTA FABIANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107925-5/2013 (E-01/302048/08) - Interessado: JOANITA JOCELIA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107927-3/2013 (E-01/706756/07) - Interessado: RONALDO SIQUEIRA VILARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107929-1/2013 (E01/301497/2008) - Interessados: ALBERTINE RODRIGUES MERCES, CLEUSA KATIELLE ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107933-2/2013 (E-01/307407/10) - Interessado: MARGARIDA FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107960-5/2013 (E-01/308189/2010) - Interessados: RITA DE CASSIA DE JESUS DA SILVA, ANGELO CONCEIÇAO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107964-1/2013 (E-01/707912/07) - Interessados: MERIAN MEIRA QUEIROZ, NILTON RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107967-3/2013 (E-01/301428/11) - Interessado: ENOCK PEREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107974-6/2013 (E0-1/708816/02) - Interessado: DARCI RAMOS DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107981-9/2013 (E-03/813231/2012) - Interessado: LOURA SILVA BARRETO DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107983-7/2013 (E-03/11402794/2012) - Interessado: OLIMPIA MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107984-1/2013 (E-03/10404047/2012) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA CURVELO FLOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107985-5/2013 (E01/706943/07) - Interessado: JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107987-3/2013 (E-01/300014/09) - Interessados: IRACY DE CASTRO DOS SANTOS, PEDRO SOARES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107989-7/2011 (01/302511/09) - Interessado: SONIA MARIA VIEIRA SOTELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107990-6/2011 (01/307434/10) - Interessado: OLGA BARBOZA ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107993-2/2013 (E-01/301223/2011) - Interessados: RENAN VICTOR DA CRUZ, VENANCIO GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107994-6/2013 (E-03/10700575/2004) - Interessado: ZILEIDE MARIA FERNANDES E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108001-2/2013 (E-01/300405/2008) - Interessados: ELIANE PERES GONÇALVES BUSTAMANTE, ARTHUR CARLOS PINHO DE BUSTAMANTE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108026-2/2013 (E-03/8610572/2010) - Interessado: JERUZA RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108027-6/2013 (E-03/005/31/2013) - Interessado: MARIA NORMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108028-0/2013 (E-08/221789/2007) - Interessado: ELIZABETE DA SILVA DUTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108029-4/2013 (E-03/203651/2011) - Interessado: MONIQUE DE TOLEDO RIBAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108030-3/2013 (E-01/601992/2004) - Interessado: EULALIA AUGUSTO JOAQUIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108032-1/2013 (E-03/10103572/2011) - Interessado: CONSUELO GOMES DAS CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108033-5/2013 (E-03/004/1202/2013) - Interessado: SONIA ROSA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108034-9/2013 (E-03/10301067/2012) - Interessado: MARCIONILO PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108035-3/2013 (E-03/10500494/2009) - Interessado: LÚCIA DA CONCEIÇAO ARAÚJO ALVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108053-5/2013 (E-03/10900194/2010) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108054-9/2013 (E-03/2210314/2005) - Interessado: HELENA DA SILVEIRA STULPEN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108056-7/2013 (E-03/812307/2010) - Interessado: NARA MARIA MOTA CASSOL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108057-1/2013 (E-03/200966/2010) - Interessado: NIMPHA LEA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108059-9/2013 (E-03/10106459/2009) - Interessado: ENEIDE OLIVEIRA VALENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108072-1/2013 (E-01/601729/2002) - Interessado: MARIA OLIVIA DE LIMA NAVEGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108073-5/2013 (E-03/10400601/2010) - Interessado: EDNA GONÇALVES RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108076-7/2013 (E-03/201700/2011) - Interessado: LUIZ ZEIDAN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108077-1/2013 (E-03/06384/2012) - Interessado: EUNICE MARIA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108079-9/2013 (E-03/11204855/11) - Interessado: CÉLIA MONTEIRO VAZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108081-2/2013 (E-03/11400307/2006) - Interessado: CILDA FERREIRA ROBERTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108082-6/2013 (E-03/6810370/2010) - Interessado: EDIR DA SILVA PINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108084-4/2013 (E-03/811795/2007) - Interessado: ZORAIDE VALADARES ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108085-8/2013 (E-03/10101969/2009) - Interessado: MARIA CECILIA ROSA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108119-5/2013 (E-03/10101176/2010) - Interessado: EGIDIO ALVES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108122-2/2013 (E-08/222011/2010) - Interessado: MARIA DE LOURDES GARCEZ CORREA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108123-6/2013 (E-08/220689/2008) - Interessado: DALVA PEREIRA MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108125-4/2013 (E-03/10101969/2010) - Interessado: GERMANA MECIA NOGUEIRA PAIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108126-8/2013 (E-03/1210115/2010) - Interessado: HELOISA HELENA ANTONIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108127-2/2013 (E-03/110402916/2010) - Interessado: NORMANA CARVALHO ERALDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108129-0/2013 (E-01/602495/2004) - Interessado: ANA JULIAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108151-3/2013 (E-01/301469/2008) - Interessados: DILU ELVIRA TAVARES DUARTE, IVO MARTINS DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108152-7/2013 (E-01/709217/07) - Interessados: GIANE CONCEIÇAO DA SILVA, JOSÉ ALESSANDRO FILGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108153-1/2013 (E-01/701443/07) - Interessados: MARIA DA CONCEIÇAO ALMEIDA RUBIM, ARIDIO DA COSTA RUBIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108159-5/2013 (E-01/303859/2007) - Interessados: MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA, AGUINALDO FORTES DANTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108164-0/2013 (E-01/301586/2008) - Interessados: MARIA DO CARMO PEREIRA LOPES, PAULO ROBERTO DIAS LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108176-3/2013 (E-01/300107/2009) - Interessado: JOSETTE SIMONNE CASSABIAN LINHARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108213-3/2011 (01/300625/11) - Interessado: LUCI CRISOSTOMO DO BONFIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108214-1/2013 (E-01/302127/2009) - Interessados: LAIDA MENDONÇA VIANA, MATHEUS JORGE DA SILVA VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108217-3/2013 (E-01/708857/2007) - Interessados: HELENA AURA GONÇALVES DE MESQUITA, MILENA FERNANDES DA SILVA DE MESQUITA, DALVANI FERNANDES DA SILVA, GABRIELLA FERNANDES DA SILVA MESQUITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108223-2/2013 (E-01/601235/2006) - Interessado: DILZA BARROS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108243-8/2011 (158543/10) - Interessado: LÚCIA HELENA MOREIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108397-5/2011 (01/300319/11) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA A. DOS SAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108468-0/2011 (01/301379/09) - Interessado: OPHELIA DA SILVA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108469-4/2011 (01/300462/09) - Interessado: MARIA APARECIDA FERREIRA AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108475-3/2011 (01/307657/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CURTY FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108481-2/2011 (01/307577/10) - Interessado: ZILDA ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108513-1/2011 (01/307440/10) - Interessado: MARIA SELMA DE LIMA SENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108533-1/2011 (01/707026/07) - Interessado: FARID SUCCAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108617-3/2011 (01/301576/09) - Interessado: HILDA DE ABREU LUCINDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108629-6/2011 (01/309699/10) - Interessado: ELENICE CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108640-0/2011 (01/300306/11) - Interessado: FRANCISCA FERREIRA DO BOMFIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108716-5/2011 (01/301270/09) - Interessado: MARIA APPARECIDA AUGUSTA ARANTES DOS SAN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108730-4/2009 (01/300129/08) - Interessado: VERA LÚCIA CARVALHO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109204-1/2012 (01/300316/12) - Interessado: SOLANGE DE ASSIS DOS SANTOS MILWARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109502-0/2008 (280428/06) - Interessado: CÉLIA DOS SANTOS MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109503-4/2008 (242552/07) - Interessado: JOÃO BAPTISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109518-9/2008 (03/25299/85) - Interessado: MARLY DEL GIUDICE VILLAS BOAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109528-2/2007 (256866/06) - Interessado: JOSÉ LUCAS MOREIRA ALVES DE BRITO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110371-9/2012 (39780/11) - Interessado: VANIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110374-1/2012 (85723/11) - Interessado: EDNA PINHEIRO ALEIXO ANSELMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110425-6/2012 (01/300945/12) - Interessado: ANA CRISTINA DE FARIA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110799-8/2005 (196046/04) - Interessado: MARCIA PORTILHO BENTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110901-0/2012 (01/300579/11) - Interessado: JONAS SILVA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110920-2/2010 (80321/10) - Interessado: ERNANI KLAUSNER - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111122-2/2008 (08/223034/07) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111165-5/2012 (01/600314/01) - Interessado: SONIA MARIA CORREIA BALTAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111267-5/2010 (03/5701202/95) - Interessado: ROSE ANGELA ALVIM BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111269-8/2009 (03/2110105/09) - Interessado: HEROINDE IZOLINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111728-9/2010 (232852/09) - Interessado: THEMIS DE ANDRADE LIBOTTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112287-9/2005 (32796/05) - Interessado: AMÁLIA REGINA PINTO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112625-2/2012 (545804/12) - Interessado: DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112745-9/2009 (03/1730149/04) - Interessado: VALERIA DE ARAÚJO CORDEIRO SCHWARTZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112835-8/2008 (200800086568) - Interessado: EVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112887-8/2010 (21/925041/10) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ROSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113131-9/2009 (09/00282534/09) - Interessado: NATALINA RIBEIRO CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113540-9/1998 (01/600862/95) - Interessado: LIDIA DE SOUZA SARAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113597-7/2009 (01/300713/08) - Interessado: CELDA CAMPOS CERNICCHIARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113651-8/2012 (03/10701323/11) - Interessado: VILMA RISCADO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113962-2/2007 (01/601748/06) - Interessado: PAULO DE ARRUDA LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113981-1/2012 (130363/11) - Interessado: SANDRA LIMA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113985-8/2009 (01/705162/07) - Interessado: LIZETTE URIBBE DE ANDRADE LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114066-5/2009 (03/800926/95) - Interessado: CIBELE NOVAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114732-5/2012 (01/300394/12) - Interessado: AGOSTINHO BRITO DE ALVARENGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114757-5/2012 (01/300506/12) - Interessados: ESTER ALVES NEPOMUCENO GLÓRIA, KARINA NEPOMUCENO GLÓRIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115026-7/2010 (01/308080/10) - Interessado: ANA ANGÉLICA NAZARE DE AMORIM DA PAIXÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115165-6/2005 (188466/05) - Interessado: ROSEMARI GUEDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115267-8/2009 (246727/09) - Interessado: ANGELO MOREIRA GLIOCHE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115353-8/2010 (01/705593/07) - Interessado: ORLANDY SEIXAS RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115463-4/2009 (01/706913/07) - Interessado: LÚCIA FERNANDES DA SILVA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115668-0/2001 (01/601305/01) - Interessado: CONCEIÇÃO DA SILVA JORGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116038-1/2012 (03/10800200/11) - Interessado: TEREZINHA MATILDE FIGUEROA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116149-6/2012 (01/300255/08) - Interessado: RICARDO VARSANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116255-1/2012 (01/300897/12) - Interessado: SONIA MARIA BARBOSA MELGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116377-5/2012 (03/250037/97) - Interessado: VERA LÚCIA DE FREITAS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116507-2/2012 (03/6810070/11) - Interessado: ELIS DA SILVA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116568-2/2010 (01/301997/08) - Interessado: GEDALIA PIMENTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116744-2/2012 (03/3310232/10) - Interessado: ROSA DE MATTOS QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116826-6/2012 (8532/12) - Interessado: MARIA ANTONIETA JORDAO DE OLIVEIRA BORBA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116992-2/2009 (03/1310349/08) - Interessado: NADJA DE MELO ROCHA BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117456-4/2012 (03/10901152/10) - Interessado: MARLY CABRAL DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117491-4/2012 (03/7300047/97) - Interessado: DILZA MARIA SANTAREM SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117581-1/2010 (01/307286/10) - Interessado: DOLORES SIMÕES CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117674-8/2012 (03/10200856/97) - Interessado: ELISABETE DOS SANTOS CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117758-6/2010 (01/309394/10) - Interessado: IRACEMA MARIA DA SILVA TAMEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117801-3/2012 (01/307780/10) - Interessado: MARIA ISABEL DA SILVA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117878-2/2010 (01/703491/07) - Interessado: GEORGINA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118088-0/2012 (03/10404235/11) - Interessado: NAILDA LEAL BERSOT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118252-3/2012 (03/814758/11) - Interessado: MARLENE BORGES DE ALMEIDA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118323-8/2012 (03/10006365/11) - Interessado: MAURA GARCIA DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118327-4/2012 (03/10404296/11) - Interessado: CARMEM LYGIA AZEVEDO AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118354-7/2012 (03/10402494/10) - Interessado: ZILMA ZILDA SILVA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118400-2/2012 (03/10301899/11) - Interessado: ELIANA BARBOSA DE FREITAS SORAGGI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118402-0/2012 (03/11004208/10) - Interessado: ROSANGELA BATISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118557-1/2012 (03/200273/12) - Interessado: MARTA MARIA PONCE CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118635-9/2012 (03/10105564/09) - Interessado: EDELWEISS ALCESTE MARIA DAS V. M. VIAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118662-2/2012 (03/10802530/11) - Interessado: TANIA MARIA MORENO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118707-8/2012 (03/10402318/09) - Interessado: MARIA TEREZA DOS SANTOS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118753-7/2012 (01/300711/12) - Interessado: GLACY MENDES ROLAND - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118812-9/2012 (03/1020079/99) - Interessado: ADRIANA OLIVIA BRIATA DA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118856-5/2012 (01/300139/11) - Interessado: CELSO BELAS VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118873-3/2012 (03/202141/10) - Interessado: ANA LÚCIA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118887-4/2012 (03/10201655/10) - Interessado: ANGELA MARIA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118901-6/2012 (03/811476/10) - Interessado: VIRGINIA MARIA FRAGOSO ESBERARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118998-9/2012 (08/220657/11) - Interessado: DULCINEIA DE FÁTIMA RIBEIRO BRUNO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119041-9/2012 (01/601210/01) - Interessado: VANIR GODINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119063-7/2012 (03/10204301/11) - Interessado: MARIA CELINA LEITE FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119090-0/2012 (03/1310482/10) - Interessado: SANDRA LÚCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119098-2/2012 (03/10100181/12) - Interessado: IEDA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119142-9/2012 (03/10201998/10) - Interessado: ROSA DE ALCANTARA SPINELL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119387-1/2012 (03/10301173/11) - Interessado: MARIA EDIR RODRIGUES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119402-7/2012 (03/11000458/12) - Interessado: JACY PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119418-6/2012 (03/10500229/12) - Interessado: SILMA QUEIROZ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120068-6/2012 (03/10702537/12) - Interessado: INALDA REMIGO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120128-2/2012 (01/305285/07) - Interessados: DENIZE CAMARGO RUMBELSPEGER CORREIA, DIELSON CORREIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120147-8/2012 (01/301855/12) - Interessado: JOANA DARC TEIXEIRA ILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128494-3/2011 (03/5302072/95) - Interessado: ILDA SERRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128546-2/2011 (03/5701024/95) - Interessado: ANGELA MARIA BELMIRO FONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129534-6/2011 (01/300358/11) - Interessado: PAULO ROBERTO VASQUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131175-2/2011 (01/307285/10) - Interessados: CATIA CRISTINA BRIGGS C DAS CHAGAS, DIOGO BRIGGS CLIMACO DAS CHAGAS, JESSIKA BRIGGS CLIMACO DAS CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131183-9/2011 (46985/10) - Interessado: CATARINA BARBOSA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131831-8/2011 (01/301670/11) - Interessado: ROSIMAR SILVA PINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133374-4/2011 (01/302059/11) - Interessados: ALCILEIA SANTANNA, MAURÍCIO ALBERTO MARTINS COSTA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200864-8/2004 (1165/88) - Interessado: ALDA DE LOURDES ALVES SOUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203725-7/2009 - Interessado: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206133-9/2009 (310/3076/08) - Interessado: EDMA MELO SODRÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207704-2/1996 (310/01787/96) - Interessado: MARIA NAZARETH DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207706-0/1996 (310/01937/96) - Interessado: DIVA BARBOSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208456-4/1996 (310/02357/96) - Interessado: CONCEIÇÃO MENDES S PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208461-9/1996 (310/02390/96) - Interessado: IRENE BRAGA GALEAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208807-7/1996 (310/01928/96) - Interessado: ELCY FALCÃO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209948-1/2008 - Interessado: PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210835-0/2013 - Interessado: PREFEITURA DE ITAGUAÍ - CARLO BUSATTO JUNIOR - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210912-3/2009 (310/1916/08) - Interessado: GEILSON PEREIRA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211004-5/2002 (97/07.16250) - Interessado: ELIZABETH SOARES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211296-1/2011 (2011.04.0008) - Interessado: REINALDO ANTUNES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211532-0/2001 (3394/01) - Interessado: ER EVARISTO FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213297-8/2007 (04/3046/06) - Interessado: ALBERTINA OLIVEIRA VITORINO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213673-6/2007 (8566/05) - Interessado: MARLI DE OLIVEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217981-0/2011 - Interessado: CASA DA EMPREGADA DOMÉSTICA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220977-5/2009 (084/09) - Interessado: GUACIRA TEREZINHA ELIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228441-0/2008 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO / Interessado: SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Voto: REGUALRIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229677-6/2007 (2419/06) - Interessado: ANNA LUIZA DA SILVA FARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235167-4/2010 (86/10) - Interessado: VERA LÚCIA PINHEIRO ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 236273-8/2011 - Interessado: ADY MARIA PIRES RANGEL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301065-5/2013 - Interessado: MARIA VERONICA DE SOUZA MADUREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100277-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100297-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100307-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100308-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100444-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100500-5/1989 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100672-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101173-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101229-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101230-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101354-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101425-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101437-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101556-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102181-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103071-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103092-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103181-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103272-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103773-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104713-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106516-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106529-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106897-5/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106907-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107216-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107220-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107256-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107506-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107933-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108038-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108463-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108477-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108736-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108818-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108869-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108921-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108929-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108941-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 109025-3/2012, 109029-9/2012, 109031-2/2012, 109037-6/2012, 109098-0/2012, 109099-4/2012, 109100-9/2012, 109101-3/2012, 109102-7/2012, 109104-5/2012, 109105-9/2012, 109106-3/2012, 109107-7/2012, 109108-1/2012, 109109-5/2012, 109110-4/2012, 109112-2/2012, 109113-6/2012, 109114-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109272-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109393-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109442-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109443-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110791-5/1996 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112292-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112521-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112612-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112962-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113033-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114647-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115047-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115089-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115345-5/1995 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115430-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115998-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118059-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133437-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200171-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200468-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201130-9/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202302-3/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204571-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206588-3/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208295-8/2013 - Votos: LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209053-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209082-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209528-0/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210287-3/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210861-8/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210950-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211318-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211781-5/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211926-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212300-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212437-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213314-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213798-7/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213799-2/2000 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214597-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214599-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214601-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214602-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214609-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214611-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214623-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214628-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214637-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214650-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214655-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214658-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214668-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214677-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214678-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214697-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214785-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214799-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214863-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214864-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214867-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214871-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214873-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214876-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214877-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214878-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215186-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215270-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215474-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215519-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215535-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215537-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215541-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215570-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215584-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215592-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215594-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215600-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215604-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215606-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215615-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215638-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215656-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215681-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215691-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215771-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215813-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215829-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215830-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215852-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215886-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215914-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215917-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215964-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216030-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216032-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216036-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216094-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216101-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216103-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216107-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216169-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216194-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216319-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216336-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216345-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216352-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216357-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216407-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216415-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216418-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216420-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216423-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216434-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216438-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216440-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216445-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216448-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216962-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216992-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217313-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219069-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219991-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220206-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223519-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224092-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225031-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228299-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231190-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231957-3/2012 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233470-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238024-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240260-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242441-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242442-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244566-2/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 11/07/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n100444-2/2013\r\n\r\nALBUÍNO CUNHA DE AZEREDO\r\n\r\n100672-8/2008\r\n\r\nANDRÉA MARIA HUMBERT LOPES ALVES D`AMICO\r\n\r\n103071-8/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n106529-0/2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\n107933-1/2009\r\n\r\nANDRÉA MARIA HUMBERT LOPES ALVES D`AMICO\r\n\r\n133437-2/2011\r\n\r\nMARIA MADALENA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n209053-5/2013\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n209082-6/2013\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n212300-9/2013\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n214597-8/2013\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PESSOA\r\n\r\n214599-6/2013\r\n\r\nKATIA KOZLOWSKI VIANA\r\n\r\n214601-5/2013\r\n\r\nKATIA KOZLOWSKI VIANA\r\n\r\n214602-9/2013\r\n\r\nISOUDA DO NASCIMENTO BUSTILLO ZUAZOLA BASTOS\r\n\r\n214609-7/2013\r\n\r\nCARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\n214611-0/2013\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA DE MELO AMARAL E CASTRO\r\n\r\n214623-3/2013\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n214628-3/2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n214637-4/2013\r\n\r\nSERGIO ARAÚJO NUNES\r\n\r\n214655-6/2013\r\n\r\nLUCIENNE MELLO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n214658-8/2013\r\n\r\nMARCUS NEVES BARONI\r\n\r\n214677-4/2013\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n214678-8/2013\r\n\r\nMARCUS NEVES BARONI\r\n\r\n214697-4/2013\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n214785-7/2013\r\n\r\nADEMIR LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n214799-8/2013\r\n\r\nISOUDA DO NASCIMENTO BUSTILLO ZUAZOLA BASTOS\r\n\r\n214863-5/2013\r\n\r\nÂNGELO ALBERTO DE ABREU FIGUEIREDO\r\n\r\n214864-9/2013\r\n\r\nISOUDA DO NASCIMENTO BUSTILLO ZUAZOLA BASTOS\r\n\r\n214867-1/2013\r\n\r\nCARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\n214871-2/2013\r\n\r\nMARLISE QUINTANA CERBINO\r\n\r\n214873-0/2013\r\n\r\nCARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\n214876-2/2013\r\n\r\nPATRÍCIA CRISTINA DE MELO AMARAL E CASTRO\r\n\r\n214878-0/2013\r\n\r\nMIGUEL DE MORAES FILHO\r\n\r\n225031-1/2012\r\n\r\nSessão: 11/07/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n201130-9/2011\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GONÇALVES HENRIQUES\r\n\r\n210861-8/2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n217981-0/2011\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n231957-3/2012\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n244566-2/2008\r\n\r\nId: 1528409"
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                    "1528410": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 863/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.130-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Rogério dos Santos\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura Municipal de Queimados\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Assuf \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado em 04/01/2006 pela PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS, em favor da empresa LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., objetivando a prestação de serviços de limpeza pública em diversos logradouros do Município de Queimados, por prazo de 06 (seis) meses, com valor global de R$ 767.986,80.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª IGM em seu Relatório, às fls. 164/165-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 166;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 168;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pela ilegalidade do ato, tendo em vista a dispensa injustificada de licitação, em descumprimento dos arts.24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Rogério dos Santos foi declarado revel, nos termos do Certificado de Revelia nº 1985/12 (fl.162);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos Rogério dos Santos, ex-Prefeito do Município de Queimados, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1528410"
                    ],
                    "1528411": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 864/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.957-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlindo José dos Santos Filho\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura do Município de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Contas de Administração Financeira dos Municípios / Subsecretaria de Controle Municipal \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia relativo ao 2º quadrimestre de 2012;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela CFM em seu Relatório, às fls. 79/81-v;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 82, onde concorda com o proposto pela CFM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pela ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 83;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlindo José dos Santos Filho descumpriu a regra de retorno, no 2º quadrimestre de 2012, do percentual das despesas com pessoal ao limite de 54% estabelecido no inciso III do artigo 20 da Complementar Federal nº 101/00;\r\n\r\nConsiderando o descumprimento pelo Sr. Carlindo José dos Santos Filho, ex-Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia, das providências estabelecidas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal, c/c §§ 1º e 2º do art. 23 da Lei Complementar nº 101/00, sujeita à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 5º, § 1, da Lei Federal nº 10.028/00; e,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlindo José dos Santos Filho, ex-Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia, no valor de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais), equivalente a 20.569,62 vezes UFIR-RJ, correspondendo em 30% dos seus vencimentos anuais, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, tendo em vista o descumprimento da regra de retorno, no período em questão, do percentual das despesas com pessoal ao limite de 54%, da receita corrente líquida, em conformidade com o estabelecido no artigo 20, inciso III, da Lei Federal Complementar nº 101/00.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1528411"
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                    "1528412": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 865/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.566-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Rogério dos Santos\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura Municipal de Queimados\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 05/2006, decorrente do Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93, celebrado em 26/01/06, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS e a empresa LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., objetivando a prestação de serviços de limpeza pública em diversos logradouros do Município de Queimados, por prazo de 06 (seis) meses, com valor global de R$ 767.986,80.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 118/118-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Assuf, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 119-v;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelo não atendimento a Decisão Plenária desta Corte exarada em 13/09/11; \r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Rogério dos Santos foi declarado revel, nos termos do Certificado de Revelia nº 1983/12 (fl.115);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos Rogério dos Santos, ex-Prefeito do Município de Queimados, no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1528412"
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                    "1528413": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 866/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.861-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos José Gonçalves Henriques\r\n\r\n4 -UNIDADE: Prefeitura do Município de Itaboraí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEA, 2ª IGM, 2ª IGP e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Termo de Parceria nº 001/2009, celebrado pelo Município de Itaboraí - representada no ato pelo Fundo Municipal de Saúde -, e o Instituto Sorrindo Para a Vida (OSCIP), visando o aprimoramento das redes de atenção básica, ambulatorial e hospitalar, especializadas, bem como o aperfeiçoamento administrativo da gestão em saúde, no prazo de vigência de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 7.821.676,80.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, em atendimento aos termos da decisão plenária de 15 de dezembro de 2009, o Sr. Carlos José Gonçalves Henriques, então Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí e autoridade signatária do termo em voga, encaminhou suas razões de defesa autuadas nesta Corte de Contas sob o Documento TCE/RJ nº 009.545-6/10 (fl. 28/298);\r\n\r\nConsiderando que, as razões de defesa apresentadas pelo responsável aptas não estão a demonstrar, à saciedade, a juridicidade do termo em testilha;\r\n\r\nConsiderando que o presente termo teve sua feitura a revelia das normas e princípios de envergadura constitucional (artigos 37, caput e incisos II e IX) e subconstitucionais (artigos 2º e 3º, do Estatuto Licitatório) aplicáveis à espécie, sem olvidar, contudo, de frontal violação ao Enunciado nº 331 do TST, eis que concebido com o escopo de terceirizar atividade-fim (permanente) da Administração Pública Municipal (prestação de serviço de saúde);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. Carlos José Gonçalves Henriques, então Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí e autoridade signatária do termo em voga, no valor de R$ 12.033,00 (doze mil e trinta e três reais), equivalentes, nesta data, a 5000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1528413"
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                    "1528414": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 867/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.981-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Fernandes Braga\r\n\r\n4 -UNIDADE: Fundação Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Controle Municipal /Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Fundação Mu nicipal de Educação de Niterói à Casa da empregada Doméstica, no período de maio de 2008 a maio de 2009, no valor de R$ 321.460,28. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CCM em seu Relatório, às fls. 568/570 e 577/579-v;\r\n\r\nConsiderando as manifestações da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 571 e 580, concordando com a sugestão da 1ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, à fl. 581, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades elencadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para a reforma da decisão anteriormente prolatada;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.219,80, equivalente a 3.000 UFIRs-RJ, ao Sr. Luiz Fernandes Braga, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fulcro no disposto no inciso I do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já AUTORIZADA A COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Dívida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo fixado. \r\n\r\n9 - ATA Nº 44/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 11/07/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1528414"
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                    "1528424": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/07/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202014-4/2010\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n24610/2013\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n202014-4/2010\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n24702/2013\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n242587-3/2012\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n23902/2013\r\n\r\n015.751.167-74\r\n\r\n207138-6/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n23776/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221878-0/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n24650/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221878-0/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n24652/2013\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n217942-4/2011\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n22777/2013\r\n\r\n008.250.447-40\r\n\r\n212936-2/2012\r\n\r\nCÉSAR LAGO FILHO\r\n\r\n23554/2013\r\n\r\n499.505.507-00\r\n\r\n211915-1/2012\r\n\r\nDÉBORA CARREIRO DUTRA\r\n\r\n20625/2013\r\n\r\n885.630.907-63\r\n\r\n203879-3/2012\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n23161/2013\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n202471-8/2011\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n24571/2013\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n209887-2/2012\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n24346/2013\r\n\r\n635.057.707-87\r\n\r\n215513-7/2012\r\n\r\nELBIO GUALDA FERNANDES\r\n\r\n22471/2013\r\n\r\n075.519.327-04\r\n\r\n117633-4/2012\r\n\r\nELIZABETH RIGHETTI MORAIS\r\n\r\n21754/2013\r\n\r\n218.722.017-68\r\n\r\n214626-8/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n25114/2013\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n213012-1/2013\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n21162/2013\r\n\r\n473.262.397-20\r\n\r\n205401-5/2008\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA\r\n\r\n24321/2013\r\n\r\n259.038.707-59\r\n\r\n228707-2/2008\r\n\r\nJIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n24173/2013\r\n\r\n030.782.397-05\r\n\r\n241529-4/2012\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n24220/2013\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n201685-8/2013\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n20549/2013\r\n\r\n588.463.797-72\r\n\r\n205473-9/2012\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n23589/2013\r\n\r\n588.463.797-72\r\n\r\n209416-7/2011\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n21886/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n216145-3/2012\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n22274/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n212006-5/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n23710/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n212006-5/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n23711/2013\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n224654-8/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n24396/2013\r\n\r\n618.666.367-15\r\n\r\n213132-5/2012\r\n\r\nLEONARDO CIUFFO FAVER\r\n\r\n23333/2013\r\n\r\n981.818.237-53\r\n\r\n213809-0/2012\r\n\r\nLEONARDO CIUFFO FAVER\r\n\r\n23648/2013\r\n\r\n981.818.237-53\r\n\r\n213809-0/2012\r\n\r\nLEONARDO CIUFFO FAVER\r\n\r\n23649/2013\r\n\r\n981.818.237-53\r\n\r\n108045-8/2013\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\n24492/2013\r\n\r\n067.007.997-91\r\n\r\n237323-1/2005\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n24317/2013\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n113761-2/2000\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n23866/2013\r\n\r\n208.991.907-82\r\n\r\n214400-7/2012\r\n\r\nMARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO\r\n\r\n23819/2013\r\n\r\n995.503.267-72\r\n\r\n216339-7/2009\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n21620/2013\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n242687-9/2012\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n23331/2013\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n205526-2/2012\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n24594/2013\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n205526-2/2012\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n24595/2013\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n238397-6/2012\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n19515/2013\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n236602-1/2010\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n22157/2013\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\n222529-8/2009\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n22302/2013\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1528424"
                    ],
                    "1528570": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 264/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/08/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.604-4/2013 - SOLICITAÇÃO / PRORROGAÇÃO DE PRAZO / IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL / Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.872-7/2013 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO / PREFEITURA DE MACAÉ / Recurso de Reconsideração interposto por PAULO HENRIQUE DE MORAES LOPES e AILTON DE CARVALHO MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.176-5/2004 - CONTRATO / OUTROS / PREFEITURA DE SÃO GONÇALO / Recurso de Reconsideração interposto por JOSUÉ AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.397-6/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO / ORDINÁRIO / PREFEITURA DE CARMO / Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.474-0/2005 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MACAE/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.981-2/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO / PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO / Recurso de Reconsideração interposto por WANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.978-2/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO / ORDINÁRIO / CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS / Recurso de Reconsideração interposto por URIEL DA COSTA PEREIRA e MESSIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.392-9/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS / Recurso de Reconsideração interposto por HÉLIO DIAS VIEIRA FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.415-3/2008 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO / PREFEITURA DE MACAÉ / Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.942-7/2008 - PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS / FIA-FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA / Recurso de Revisão interposto por GLAUCO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.112-6/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / PREFEITURA DE MENDES /Recurso de Revisão interposto por RICARDO RAMALHO MELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.852-3/2009 - TERMO/ADITIVO / UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ / Embargos de Declaração interposto por NIVAL NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.357-6/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / PREFEITURA DE SÃO GONÇALO / Embargos de Declaração interposto por JOSIAS DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.466-0/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO / ORDINÁRIO / FUNDAÇÃO MUNICIPAL SAÚDE DE NOVA FRIBURGO / Embargos de Declaração interposto por MARCO AURÉLIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.629-8/2007 - CONTRATO / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA / PREFEITURA DE MARICÁ / Imputação de Débito a RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, empresa R.S..I DE MARICÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME e empresa G.M. MENDONÇA COMÉRCIO-ME\r\n\r\nId: 1528570"
                    ],
                    "1528571": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 265/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/08/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.384-5/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO / ORDINÁRIO / DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO / Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA, contra a descisão proferida na sessão de 10.04.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.221-1/2000 - TOMADA DE CONTAS (ANTIGA) / PREFEITURA DE QUEIMADOS / Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO ROBERTO DE LIMA por intermédio de seu procurador JOSÉ MONTELLA JÚNIOR OAB-RJ 82.513, contra decisão proferida na sessão de 05.06.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.600-7/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO / PREFEITURA DE MACAÉ / Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS, contra a descisão proferida na sessão de 18.10.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.513-6/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU / Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS, contra decisão proferida na sessão de 09.08.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.098-4/2010 - CONTRATO/DE COMPRAS / PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU / Imputação de Débito a ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.674-0/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / SUBVENÇÃO E AUXÍLIO / PREFEITURA DE TRÊS RIOS / Imputação de Débito a JORGE LUÍS GOMES DE PINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.405-6/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / PREFEITURA DE CABO FRIO / Imputação de Débito a MARCOS DA ROCHA MENDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.035-3/2007 - TOMADA DE CONTAS / ESPECIAL / PREFEITURA DE PORTO REAL / Imputação de Débito a SÉRGIO BERNARDELLI\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.483-0/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / CÂMARA DE MARICÁ / Imputação de Débito a PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO , ADÃO JOSÉ PRAVADELLI , ADELSO PEREIRA, ADEMILTON DA SILVA DINIZ, ANTONIO JOSÉ PEREIRA SERRA, GILSON FRANCISCO DA SILVA, JORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA , JUVANDIR COUTINHO VALENTE , CONCEIÇÃO MARIA F. SILVA COSTA (REP. ESPÓLIO DE LEDY F. COSTA) , MAURÍCIO PEREIRA DE SOUZA E A NILTON TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nId: 1528571"
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                    "1528572": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 266/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/08/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.568-9/2009 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO / PREFEITURA DE PARATY /Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.796-9/2012 - TOMADA DE CONTAS / ESPECIAL / PREFEITURA DE ITAGUAÍ / Imputação de Débito a MARCELO DE ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nId: 1528572"
                    ],
                    "1528573": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 267/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/08/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.069-7/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA DE PIRAÍ / Recurso de Revisão interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.070-6/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA DE PIRAÍ / Recurso de Revisão interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.072-4/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA DE PIRAÍ / Recurso de Revisão interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nId: 1528573"
                    ],
                    "1528695": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 268/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/08/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.544-3/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS / ORDENADOR DE DESPESA / CÂMARA DE BARRA MANSA / Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ BAPTISTA DE BARROS\r\n\r\nId: 1528695"
                    ],
                    "1528696": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 269/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/08/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.069-7/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA DE PIRAÍ / Recurso de Revisão interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.070-6/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA DE PIRAÍ / Recurso de Revisão interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.072-4/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO / PREFEITURA DE PIRAÍ / Recurso de Revisão interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nId: 1528696"
                    ],
                    "1528734": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação do ACÓRDÃO N.º 775/2013, referente ao processo TCE-RJ Nº 214.549-6/07, publicado no Diário Oficial de 08/07/2013, Parte I-B, pág.07, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 1528734"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1528794": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 18.905 - Exonera, a pedido, MARCELO FRANÇA DE FARIA MELLO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1220/0-9, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da SGP, com validade a contar de 05.06.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.906 - Nomeia EDSON FERNANDO BARROS BORGES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3470/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Planejamento, em vaga decorrente da exoneração de Marcelo Franca de Faria Mello, matr. 02/1220/0-9, com validade a contar de 15.07.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.908 - Exonera, a pedido, MARILIA BORGES VILLARINHO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2093/0-3, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da SSE, com validade a contar de 12.07.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.909 - Exonera LUCENIRA NARDI DE CARVALHO DANTAS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2973/0-3, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da CPR, da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral das Sessões, em vaga decorrente da exoneração de Marilia Borges Villarinho, matr. 02/2093/0-3.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.910 - Nomeia MARCIA REGINA FERREIRA BATISTA, Analista - Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/2801/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, da SSE, em vaga decorrente da exoneração de Lucenira Nardi de Carvalho Dantas, matr. 02/2973/0-3.\r\n\r\nId: 1528794"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1528757": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.07.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.691-5/2013 - Marcio Jose Soares de Oliveira, matr. 02/4309/0-0. INDEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF.\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.765-7/2013 - Andrea Regina Grillo Chaves, matr. 02/3010/0-8. INDEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF.\r\n\r\nId: 1528757"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1528755": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.032-5/2013 - Regina Celia Gonçalves Castro, matr. 02/3180/0-3. DETERMINO o desconto da falta referente ao dia 10.06.2013, bem como a impontualidade, dentro dos 60 (sessenta) minutos finais do expediente, no dia 12.06.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.036-1/2013 - Maria Angelica Macedo de Andrade Pinto, matr. 02/2137/0-7. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 29.07.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.039-3/2013 - Ely Mendes da Silva, matr. 02/2026/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.08.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.038-9/2013 - Jose Alberto Cavalcante Luna, matr. 02/3405/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 29.07.2013.\r\n\r\nId: 1528755"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1528699": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 17/07/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.635-9/13 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 56/2013 - prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com reposição de peças, em diversos modelos de portas, portões e sinaleiras de garagem do TCE-RJ, à empresa RIO-SEG SERVIÇOS S/C LTDA., com o valor global de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).\r\n\r\nId: 1528699"
                    ],
                    "1528690": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 64/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.752-0/13\r\n\r\nDIA: 06/08/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.522,50\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1528690"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1528907": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 56/2013\r\n\r\n\"ALTERA O § 2° DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, PAULO MELO, MARCELO FREIXO, LUCINHA, WAGNER MONTES.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 28.06.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, PAULO MELO, MARCELO FREIXO, LUCINHA, WAGNER MONTES, Luiz Martins, Janira Rocha, Enfermeira Rejane, Comte Bittencourt, Armando José, Carlinhos Moutinho, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jânio Mendes, João Nacif, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO GDLM 93/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.07.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, como preceitua o art. 252, inciso III do Regimento Interno, para comunicar a V.Exa. que estarei ausente do País no período de 19 a 27 de julho de 2013, tratando de assuntos particulares.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a V.Exa. votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\n1781 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ALCYDINEI THEODORO DOS SANTOS, Membro Efetivo da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1782 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RONÍLSON MUNIZ, Membro Efetivo da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1784 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ZILDA FERREIRA, Fundadora e Integrante do Conselho Fiscal da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1785 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. RODNEY ALBUQUERQUE, Membro Efetivo da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1786 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. OCTACÍLIO SILVA, Membro Efetivo da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1787 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ALEX MARQUES, Membro Fundador e Primeiro Secretário da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1788 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JOSÉ RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES, Membro Fundador e Presidente da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1789 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. OLGA MENDRADE, Fundadora e Tesoureira da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1790 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. CARLOS LUCCHESI, Membro Fundador e Vice-Presidente da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1903 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JOSÉ ROLANDO, Membro Fundador e Integrante do Conselho Fiscal da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1907 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. SERGIO CLARO RODRIGUES - Sócio Honorário da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1908 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. MARIA DAS GOMES NEVES - Fundadora da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1909 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. NEY GARCIA DA COSTA - Mentor e Membro Fundador da Primeira Academia de Letras de São João de Meriti - Presidente de Honra da ALASJM.\r\n\r\n1910 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. DENÍLSON MARQUES, Membro Efetivo da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1915 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. NORIVAL JOI DA SILVA, Sócio Benemérito da Academia de Letras e Artes de São João de Meriti - ALASJM.\r\n\r\n1916 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. ATHAYLTON JORGE MONTEIRO BELO - FREI TATÁ da Ordem dos Frades Menores (OFM).\r\n\r\nId: 1528907"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1528908": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nAos três dias de abril de dois mil e treze às quatorze horas, na sala trezentos e onze, reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença dos Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente e JÂNIO MENDES, suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema a mortandade dos peixes na Lagoa Rodrigo de Freitas, conforme publicação no D.O., de três de abril de dois mil e treze. Feito isto, sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: Dr. Flávio Coutinho, Alexandre De Bonis, Paulo Monteiro, Pedro Marins. Após amplo debate do qual todos puderam tomar parte, como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz, em anexo, as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, matrícula 201.700-2 e pela Senhora Deputada Aspásia Camargo, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, três de abril de dois mil e treze.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Boa-tarde a todos os presentes, eu tenho a grata satisfação de dar início a esta reunião que é, na verdade, uma reunião técnica, ela não pretende ser audiência pública no sentido clássico da palavra. Nós não estamos aqui para fazer o grande debate com maior número possível de pessoas sobre assuntos controvertidos que exigem a consulta à sociedade.\r\n\r\nO que nós estamos fazendo aqui é uma coisa bem mais simples, mas muito importante para uma comissão como esta, que é criar nesta Casa Legislativa a prática que eu pretendo que seja quase que cotidiana, corriqueira, na vida da Comissão de Saneamento, que eu presido, e que tem ilustres deputados fazendo parte da nossa comissão, de trazer os técnicos para que a gente possa reduzir a taxa de ineficiência que a nossa cidade e o nosso estado apresentam no sentido de resolver problemas ambientais crônicos, ligados à água e ao saneamento ambiental no sentido maior da palavra.\r\n\r\nEntão, acho que essa prática vai começar aqui com um tema que esteve nas manchetes dos jornais, semana atrasada, acho que há uns dez dias atrás, que é essa famosa mortandade de peixe na Lagoa Rodrigo de Freitas. E como nós temos bastante experiência disso, sabemos que os problemas afloram pelo seu lado mais dramático, pelo seu lado mais incomodo, mas eles não se limitam ao fenômeno que gerou o desconforto, a revolta, a reclamação da opinião pública. Exatamente por isso que é tão importante a participação dos técnicos e das pessoas, dos grupos sociais organizados - no caso aqui, a aldeia dos pescadores - envolvidos diretamente com esse corpo d'água extraordinário, mágico e deslumbrante que é a Lagoa Rodrigo de Freitas. \r\n\r\nEu ouso dizer que a Lagoa Rodrigo de Freitas é quase tão importante para o Rio de Janeiro como são as praias, que são a glória da nossa cidade do Rio de Janeiro e de outras cidades também do estado do Rio. Então,é importante darmos atenção para as lagoas, seja no caso aqui, a Lagoa Rodrigo de Freitas, seja o complexo lagunar de Jacarepaguá, seja a lagoa de Araruama ou qualquer outra cuja existência seja imprescindível, eu acho que é muito importante.\r\n\r\nEu não vou rezar Padre Nosso para padre, então, eu não vou dizer a vocês o que todos vocês sabem melhor do que eu sobre a vida dessa lagoa, que é uma lagoa litorânea e, portanto, uma lagoa que já foi mar, que já foi praticamente uma enseada ou um apêndice do mar e que, como a ecologia não é paralítica, ela tem a sua dinâmica própria, isso evoluiu e nós tivemos esse presente, uma lagoa. Isso é muito importante que seja dito, nós não estamos tratando aqui de fenômenos naturais, nós queremos preservar na sua integridade e na sua eternidade. Nós estamos aqui diante de um bem público extraordinário que nós queremos salvar porque ele apresenta tendências naturais à degradação, à deterioração, seja por um processo geológico ou um processo de acomodação das águas do mar nas regiões litorâneas, seja porque a intervenção do ser humano nesse corpo d'água extraordinário foi maléfica em vários pontos, que a gente vai aqui mencionar. \r\n\r\nBem, introduzindo a questão - vocês conhecem muito bem isso -, qual a razão do desconforto é a mortandade? A mortandade está ligada, como todos vocês vão provar com dados que são importantes para esta Comissão, à falta de renovação da água da lagoa e as fontes poluidoras que permanentemente degradam a qualidade dessa água, matando os peixes, ou impedem a oxigenação que é necessária para manter os peixes vivos ou por processos naturais de assoreamento e de degradação da integridade da lagoa. \r\n\r\nO que eu estou fazendo aqui é uma coisa muito importante. Eu acho que nós vamos ouvir aqui quantos projetos de salvação essa lagoa já teve Mas, de fato, nós estamos aqui com a presença dos principais interlocutores que podem nos ajudar a sair de um impasse, porque nós temos alguns projetos. São muitos ao longo do tempo, mas ultimamente temos praticamente dois projetos, um feito pela Coppe e outro que foi feito com um grupo, - eu não sei primitivamente quem foi que construiu esse projeto, nós temos aqui o Paulo Coutinho, que foi ou é engenheiro da Cedae, não é isso? Conhece, portanto, o assunto e se preocupa com ele.\r\n\r\nNós pensamos em uma maneira útil de tentar trazer para o debate esses projetos, que são complexos, que esta Comissão não tem capacidade para decidir sozinha. Então, é isso, eu acho que esta foto aqui, magnífica, mostra muito bem do que se trata. Nós teríamos que passar adiante. Temos dois projetos. Um é o do enrocamento do canal do Jardim de Alah, prolongamento do muro de pedra do canal do Jardim de Alah, que avançará oitenta metros mar adentro. Não? Quantos metros? Duzentos e oitenta metros, formando um quebra-mar, como solução definitiva para a falta de oxigenação da Lagoa e a diminuição das faixas de areia do Arpoador e do Leblon. Então, esse projeto tem um lado ecológico quando pretende, não só resolver o programa da lagoa, mas também, das adjacências, que foram prejudicadas por esse processo de desgaste da praia do Leblon. Por outro lado, temos um projeto, que foi feito pela Coppe, que a prefeitura, de certa maneira endossa, e que é uma solução de canal até a comporta atual, seguindo em dutos afogados, por baixo da praia, emergindo em local com profundidade superior a 20, ou 30 metros mar adentro e, assim, a praia do Leblon e a de Ipanema passariam a ser uma praia contínua. \r\n\r\nEsses dois projetos têm sua lógica própria, têm consistência, por isso merecem ser debatidos e considerados. Nós achamos que os detalhes já são conhecidos desses dois projetos, logicamente, vocês poderão relembrar os que foram mais importantes, mas sabemos também que a origem desse problema é, em primeiro lugar, falta de oxigenação e comunicação com o mar. Se a origem da lagoa é salgada, hoje ela está praticamente doce, então, temos um problema técnico de monitoramento: até onde ir com essa salinização, ou não. Esse é um assunto que deve ser debatido. Temos um problema grave. O rio dos Macacos tem uma ocupação irregular de suas margens e isso redunda em poluição; por conseguinte, há uma fonte, aí, que vem do processo precário de tratamento de esgoto que temos na cidade do Rio de Janeiro. E isso envolve também projetos de despoluição da lagoa que foram desenvolvidos também pelos nossos convidados. E temos, também, o problema do assoreamento, o problema das águas pluviais, que é uma contaminação permanente.\r\n\r\nNa verdade, há uma preocupação com a biodiversidade da lagoa, como preservar, ou não, essa biodiversidade; há uma preocupação com a salinização; há uma preocupação com os impactos, diretos ou indiretos, de cada projeto, porque, quando o ser humano intervém, por melhor que seja o projeto, impactos sempre existem e queremos uma lagoa viva e sustentável. O meu parâmetro é a lagoa viva e sustentável. A presença dos pescadores aqui é mais do que óbvia. Estávamos até vendo uma foto muito bonita, de 30 anos atrás, com os peixes ali, peixes imensos, inclusive, para que todos pudessem ver como essa lagoa é farta e generosa.\r\n\r\nDe fato, o que queremos construir juntos é a ideia de uma lagoa que, dentro das possibilidades, seja o mais possível sustentável. Com condições de fazer alguma intervenção que melhore todos esses problemas e que consiga estabelecer algum equilíbrio sólido para que ela não seja degradada e nem deteriorada. Temos os vilões, de onde vem essa poluição, esse esgoto, essa degradação e temos esses processos naturais, que vocês vão discutir. \r\n\r\nMas, na verdade, tudo isso é antecipando o meu objetivo de agradecer ao Pedro Marins, presidente da colônia dos pescadores; ao Paulo Monteiro, que é do grupo EBX; ao Flávio Coutinho, que é o autor do projeto do enrocamento; ao Alexandre De Bonis, que está representando aqui o projeto da Secretaria de Meio Ambiente; nós íamos contar com a presença da Coppe, mas, infelizmente, o Paulo não pode vir. Estamos aguardando ainda a presença do David Zee e do Moscatelli, não sei se vão conseguir vir agora. Nós tivemos que desmarcar a nossa reunião, estava toda acertadinha e tal, mas houve um imprevisto e nós perdemos essa possibilidade. Então, eu quero agradecer a vocês pela boa vontade. \r\n\r\nO nosso objetivo é chegar a algum acordo, criar um grupo de trabalho, alguma forma realmente de cooperação entre os projetos. Porque até agora nós não temos ainda uma licença ambiental, não temos um projeto que esteja sendo submetido a um Eia/Rima, essa que é a verdade. Eles, por enquanto, estão ainda em compasso de espera. E na medida em que nós pudermos chegar a um consenso, eu acho que a Secretaria de Meio Ambiente teria como encaminhar alguma coisa que correspondesse à vontade da população, especialmente daqueles que estão ali mais diretamente afetados pela lagoa ou mais preocupados com ela. Uma vez feito isso, se nós chegarmos a algum resultado, que eu tenho certeza que nós vamos chegar, o que nós poderíamos fazer? Aí sim, uma audiência pública, poderíamos consultar um número maior de pessoas. Há, inclusive, uma proposta aqui de fazer uma coisa inovadora, que seria uma consulta à região do entorno na lagoa, quem sabe até um plebiscito informal, mas nada disso vai acontecer se nós não tivermos a capacidade de avançar nessa discussão.\r\n\r\nEntão, queria dar aos nossos convidados o tempo necessário para exporem as suas opiniões.\r\n\r\nQuero me desculpar porque os deputados que estavam já devidamente acertados para comparecer à reunião da semana passada, hoje houve problemas, porque há outras comissões que estão funcionando, mas isso não tem a menor importância porque eles vão receber todos esses dados. Nós vamos consolidar essas informações e, portanto, a comissão vai estar bem informada sobre tudo que nós formos discutir aqui hoje. \r\n\r\nE eu gostaria, então, de estabelecer um tempo de exposição para cada um de vocês. Eu gostaria de começar fazendo uma proposta. Se vocês concordarem, a gente acata essa sugestão. Que é a seguinte: vocês podem gastar uns dez, 12 minutos, expondo um pouco o projeto, porque todo mundo conhece, e, depois, eu queria que cada um, cada lado dessa discussão, fizesse três perguntas para o lado oposto. Porque como há sempre, digamos assim, pontos frágeis em todos os projetos que nós pudermos imaginar, eu acho que fazendo essas perguntas nós vamos tentar avançar não apenas no consenso sobre o que seria melhor, mas nós deveríamos avançar na maneira de superar os efeitos colaterais do projeto, eventualmente negativos, e que cada projeto poderia conter.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de dar a palavra, em primeiro lugar, ao Flávio Coutinho para que ele pudesse apresentar o seu projeto. A Prefeitura é o órgão ambiental que já tem sua preferência, mas está totalmente aberto para discussão. Então, essa apresentação eu acho que vai permitir à Prefeitura, de certa maneira, concentrar também nos pontos que pudessem ter que ser mais aprofundados para que a gente chegasse a algum tipo de solução.\r\n\r\nDr. Flávio Coutinho. Você tem 15 minutos e eu gostaria que formulasse algumas questões sobre o projeto oficial para que a gente tivesse como debater melhor as contradições de cada um.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO COUTINHO - Eu sou radicalmente contra a esse projeto. Eu acho, a concepção dele está toda errada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Um minuto só. Estamos aqui com o deputado Janio Mendes. Desculpe, deputado. Tão silencioso! Mas que bom! O deputado Janio Mendes é muito importante aqui para esta comissão, porque ele conhece bem isso, é da Região dos Lagos e vai nos ajudar. Eu o ajudo a resolver a sua lagoa e V.Exa. me ajuda a resolver a Lagoa Rodrigo de Freitas. (Pausa)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO COUTINHO - Achava melhor eles começarem.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Então, vamos.\r\n\r\nO SR. PAULO MONTEIRO - Por que nós fizemos o estudo, o projeto dos dutos afogados? Quando nós começamos com isso, foi uma provocação do Wagner Victer e mais o Eike e a Prefeitura, nós pensamos em fazer os estudos de, primeiro, o que fazer na lagoa, o que tinha que ser feito na lagoa. A primeira coisa que se apresentou foi o cordão sanitário, o reforço do cordão sanitário e as unidades clandestinas de esgoto que caíam nas águas pluviais e caíam na lagoa. Então, nós começamos a limpar o fundo da lagoa. Fizemos a limpeza das fossas, que também eram outro ponto de problema muito forte. Tinha loca de nove metros, loca de dez metros, e ficou um pouco equilibrado hidricamente, não que ficou na mesma profundidade, mas diminui-se as diferenças. Limpou o fundo da lagoa. Alugamos um robozinho, nós íamos até comprar, acabamos não comprando, um robô que saía pelas tubulações e identificava os pontos clandestinos, e a Cedae vinha e tampava essas ligações clandestinas. \r\n\r\nFizemos algumas obras, reforçamos a posição do cordão sanitário, informatizamos e digitalizamos todo o centro de operação, que vai desde Copacabana até a estação do Leblon. Fizemos as obras ali, passando pela Cruzada São Sebastião, e levamos tudo para a central do Leblon. De lá se consegue agora saber porque, antes, quando se fazia inspeção das comportas, era uma vez de manhã, uma vez à tarde, passavam para ver como é que estava o nível das comportas, se estava para transbordar ou não, agora ele controla da sala de operação, ele sabe o nível e toma providências mais rápido. Então, essa providência de diminuir a entrada foi a primeira. A segunda foi a limpeza e dragagem. \r\n\r\nAí, vem a questão de qual o projeto adotar. Eu participei de uma reunião na prefeitura em que foi colocado, entre os técnicos lá, que deveria ser o dutos afogados. Nós fizemos um estudo, um projeto com a Coppe, dos dutos afogados. Após, fizemos estudos ambientais desse estudo. Então, todo o estudo ambiental, mais o projeto e mais o modelo reduzido do projeto, que foi testado lá no Paraná, na Universidade Federal do Paraná, isso nós entregamos já para o secretário Muniz, o projeto, que ele vai junto com os estudos ambientais. O licenciamento vai ser feito pela prefeitura. Educação ambiental, levantamento de vizinhança, tudo isso foi feito dentro dos estudos ambientais. Fizemos com a colônia de pescadores; foi feito nas escolas municipais um programa de estudos ambientais, e todo esse processo foi concluído.\r\n\r\nEntão, a parte da obra e o licenciamento ambiental da obra e do processo está por conta da prefeitura e está na mão dele. Foi por isso que nós fizemos o projeto dos dutos afogados. A EBX não decidiu fazer por um ou por outro, fez o que lhe foi entregue no convênio que era para ser feito. É só para contextualizar, porque pode dar a entender que nós decidimos por um projeto ou por outro. Então, agora vão acontecer audiências públicas, vão acontecer várias situações normais de um licenciamento e que vai se decidir lá na frente, quer dizer, decidir não, se vai licenciar ou não a obra. Nós entendemos que a decisão de qual projeto já havia sido tomada. Por isso, nós contratamos a Coppe para fazer o projeto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Só uma pergunta. Em quanto foi possível despoluir as águas? Porque nós temos processos de medição aqui que são parciais, às vezes não têm a frequência necessária.\r\n\r\nO SR. PAULO MONTEIRO - Mas foi monitorado mensalmente. Eu não posso dizer a você, mas as condições de práticas esportivas eu acho que isso foi percebido a olho nu. As pessoas que frequentam a lagoa e mergulham, eu não sabia que tinha mergulhador na lagoa, mas tem mergulhadores na lagoa. Nós fizemos até um levantamento de filmes e gravações de pessoas com depoimentos e nós íamos fazer uma entrega simbólica de todo o projeto. O Eike vai fazer ao prefeito, mas há uma questão de agenda. O Eike Batista vai entregar ao prefeito os estudos e a conclusão do convênio que nós nos propomos a fazer.\r\n\r\nEsses depoimentos são interessante. Tem a Marilena Ramos que monitora constante, e ela pode dizer à senhora quais são as condições, hoje. Aquela coisa simbólica: vamos nadar na lagoa. Quer dizer, para nadar na lagoa não chega a ser uma condição ideal por mais limpa que ela esteja, por própria condição que há na Lagoa. Mas as condições hoje já estão bem superiores a que existiam quando começamos a trabalhar em conjunto com a Cedae.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Obrigada, Paulo.\r\n\r\nE agora, quem é o próximo?\r\n\r\nO SR. FLAVIO COUTINHO - Posso falar?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Pode, claro. Flavio Coutinho.\r\n\r\nO SR. FLAVIO COUTINHO - Realmente, eu vi o trabalho da EBX lá. E um fato que me chamou a atenção e que gostei muito foi o Centro de Controle Operacional. Trabalhei 35 anos na Cedae, sempre sonhei com isso e nunca consegui. Fui lá e vi. É coisa de primeiro mundo. O controle das elevatórias foi sempre o meu sonho. Vocês estão de parabéns.\r\n\r\nQuanto aos dutos afogados, eu sou radicalmente contra. E não somente eu. É o Linec. A Prefeitura apresentou essa proposta também para o LNEC e o LNEC foi contra. Isso não funciona.\r\n\r\nPara vocês terem uma ideia, existem milhares de ligações mar/lagoa no mundo. Nenhuma delas é por duto. Ou melhor, tem uma meia dúzia de dutos de até 1 metro. Estão todos eles entupidos por craca e areia. São tubos retos.\r\n\r\nEsse projeto da Coppe é um tubo de maior diâmetro, mas nem é um tubo reto, é um tubo em “u”. Ali no Jardim de Alah, antes de chegar na comporta do Jardim de Alah, ele desce cinco metros, depois anda 350m - o desenho não está em escala direito - ele sobe 10m. A areia que entrar ali não sai. É o cifão invertido.\r\n\r\nEu já fiz vários projetos de esgoto com cifão invertido. Isso é uma obra que não funciona direito, ainda mais nessas condições. Há sérios problemas de vazão. A vazão no cifão invertido tem que ser duas vezes ao dia de 0,9 metros no esgoto. Aqui nessa vazão do mar, poucas vezes vai ter uma vazão de 1.2 ao longo do ano.\r\n\r\nNas luas de quarto crescente, quarto decrescente - maré morta - a vazão vai ser muito pequena. Só nas marés altas é que vai haver vazão alta. E mesmo assim, são picos. Na média vai ser 0,75. E na vazão média nas marés mortas é zero quarenta e pouco. Ou seja, não vai limpar nunca. Ainda mais, o coeficiente de rugosidade. Você num tubo de esgoto para se ter autolimpeza, tubo tem que ser lisinho. É uma pena que não posso mostrar aqui a craca que tem no emissário submarino. É cada craca enorme, e agora vai ficar lá dentro. Qual o coeficiente de rugosidade disso? Está no projeto 0,02. O que é isso? Com tubo rugoso. Vai ser muito mais do que rugoso.\r\n\r\nPor outro lado, a rugosidade de canal e rocha escavada é 0,35. 17 vezes e meia maior. Ou seja, a rugosidade no tubo nos dutos afogados vai estar mais perto de um túnel rocha do que um tubo de concreto rugoso. Isso aí está fadado a entupir mesmo.\r\n\r\nNo mar o que acontece? Esse tubo que vai sair 10 metros, ele vai subir 10 metros, vai aflorar no fundo do mar, e sete são enterrados. Nesses três metros aflorados, o que vai acontecer com as correntes submarinas? Começa a juntar areia. Na hora em que juntou muita areia e areia subiu, entrou, não vai sair mais não, porque as condições de autolimpeza que a Coppe diz que existe não tem. Nós vamos fazer papel de cobaia, nós vamos fazer papel de cobaia igual ao emissário submarino. Eu trabalhei na Cedae que foi minha casa. O emissário está funcionando muito bem. É o único emissário no mundo que está sobre pilar de aço. Um tubo de três metros de diâmetro com um pilar de aço. O que aconteceu com a corrosão, com a maré? Aquilo quebrou. Vocês devem ter se lembrado. Aquilo caiu. A sorte foi que tinha uma plataforma de petróleo consertando na Baía de Guanabara que foi e consertou. São 99 pilares. E os outros 98? Vão cair. É uma herança que nós estamos deixando para os nossos filhos. Reforçaram, botaram outro reforço lá. Mas, só vai adiar mais um pouco o problema. \r\n\r\nA firma que fez isso na época, o projeto foi feito por uma firma americana, e era assente no fundo do mar como são os outros milhares de emissários de submarino no mundo. Aí veio uma firma francesa e deu o menor preço. Era sobre pilar de aço; evita aquele escoramento de pedra. Ganhou. Resultado: pouco tempo depois, aquilo caiu. Deu uma confusão miserável, e vai voltar a cair. Essa firma francesa, nunca tinha feito emissário, só fazia obra de porte. Quando fez o segundo emissário, foi no Marrocos. Foi assente no fundo do mar. Depois disso ela faliu.\r\n\r\nA Índia uma vez procurou financiamento ao Banco Mundial para fazer emissário submarino. Aí, falou: “Ah, vamos seguir o exemplo do Brasil; são nossos irmãos do terceiro mundo, é todo mundo pobrezinho” O Banco Mundial: “Negativo!” “Aquela porcaria lá, não queremos mais saber, não. Aquilo fica como exemplo para não ser construído”. \r\n\r\nVeja bem, ele funciona bem, mas em matéria de construção, é uma porcaria. Ou seja, nós bancamos a cobaia. E eu acho que nós vamos bancar a cobaia também com esse duto afogado. Porque é bom senso. Vai fazer um projeto, a primeira pergunta que nós fazemos: já foi feito? Se não foi feito, não quer dizer que não possa ser feito. Pode ser feito. Mas tem uma série de problemas. E outros a meu ver, muito mais graves.\r\n\r\nNa maré vazante, durante as marés de lua cheia e lua nova, o desnível lagoa/mar chega a 1,40m. A velocidade ali é impressionante. Então, vocês devem conhecer o projeto ali, ter uma ideia, ele vem, e no canal do Jardim de Alah, se divide em dois. Depois, cada perna se divide em outros dois. São quatro tubos. Nesse ponto estreito, a velocidade é de 2.8m/s. E daí? Para vocês terem uma ideia, o Cesar Cielo quebrou o recorde mundial de 100m em 43segundos por aí, numa velocidade de 2.3m/s. Ou seja, se o Cesar Cielo caísse ali no canal, ele não iria vencer a correnteza, não. E esse canal do Jardim de Alah depois de recuperado com água limpa, água do mar, vai virar o piscinão de Ramos, uma filial do piscinão de Ramos aqui na Zona Sul.\r\n\r\nAí, eles colocaram uma grade. Muito bem. Essa grade aí, está escrito aqui, você coloca uma grade. Bota a grade. Agora, faz a mecanização da grade. Mecanização da grade é uma parafernália danada. Aquilo vai ficar no alto. Agora imaginem, além de ser feio, é perigoso. A velocidade na grade para uma pessoa, se vem com velocidade e ela ficar presa ali, com um metro por segundo, a pessoa não sai. Agora imagine uma criança. Vai morrer afogada. Tranquilamente. Isso na primeira grade. Passou da segunda grade e vai para os tubos, vocês estão vendo os tubos lá? Eles estão a cinco metros de profundidade. Imagine uma piscina , como essa sala aqui, vai ser mais ou menos desse tamanho, pouco maior que essa sala aqui. E lá no fundo, ali, a cinco metros de profundidade, começam os quatro tubos, aquilo puxando. E se tiver um redemoinho? A criançada vai ser puxada, vai ser sugada, vai morrer afogada. Como é que as pessoas, sinceramente, não viram isso? Eu fico abismado. Acho que isso é até uma vergonha para a engenharia nacional. Se lá fora virem uma coisa dessa, vão rir da gente, vai virar piada de brasileiro. Não foi à toa que o português disse que não quer, não aceita: está errado, não participo. E aqui entre nós, eles foram honestos. Eles podiam dizer: “Não, vamos estudar sim”, e ficar estudando como faz essa firma lá, estudando, estudando, estudando. Há quantos anos estão estudando essa porcaria? Se você analisar, na primeira análise, você vê que aquilo não funciona, está tudo errado. Vocês viram a quantidade de macrófitas, aquela vegetação que vem da lagoa? É uma vegetação, um arbusto danado. Aquilo quando prender na grade, aquilo vai entupir e para tirar não é brincadeira não, precisa ter muito esforço. E vem cá, e na hora da chuva, não limpou, o que vai fazer? Vai inundar a lagoa. Choveu aquilo inundou. Quem vai limpar lá? Olha a dificuldade. E essa grade a cinco metros? Ainda botaram uma grade de espaçamento, é muita cara de pau. É uma pena que, na pressa, esqueci de trazer o pendrive, trouxe o Ipad, senão a gente ia ver na tela ali. Mas, depois, se vocês quiserem, eu vou passar tudo para o Miguel, isso tudo que estou falando, com essas fotos todas. \r\n\r\nNesse ponto lá em baixo, ali na entrada do Jardim de Alah, cinco metros de profundidade, botaram outro gradeamento, já tem aquele primeiro, lá na frente que a criançada vai ficar presa ali, botaram um espaçamento de 30 centímetros. Ah, 30 centímetros, passa um porco por ali, quanto mais uma criança. Vai passar pelo tubo e vai sair aqui, vai morrer afogada ou então, se for adulto, vai ficar preso lá em baixo. Agora, imagina um redemoinho. Pelo seguinte: na primeira grade lá na frente, vamos supor, essa sala aqui, lá no final, a cinco metros, saem os quatro dutos para o mar, e lá está o gradil, o primeiro gradil, está certo? A lagoa vem de lá, pra lá está o mar. Se naquele gradil houver um entupimento muito grande, o que vai acontecer? O nível daqui para cá vai abaixar. Abaixou o nível, vai diminuir a submergência para esses tubos aqui. Eles começam a cinco metros de profundidade, mas tem mais 2,60 metros para cima. Então, pode diminuir essa submergência, dependendo do grau de entupimento da grade, o que vai acontecer? O redemoinho. Aí já viu. Vai ser um carrossel, com aquela criançada toda ali, caindo ali no Jardim de Alah, vai puxar e vai sair lá no mar. Nem vai sair, porque tem uma grade lá no mar. Isso é outro problema. Com a grade lá, depois como é que a prefeitura vai fazer a manutenção? Grade você tem cultivo de alga aqui no nordeste, em Angra dos Reis, eles botam grade mesmo e aquilo fica cheio. Vai ter que mergulhar lá, volta e meia vai ter um mergulhador lá para limpar, olha o problema! Vai ser uma mão de obra danada. Olha, a experiência diz: vai fazer um projeto, primeiro vê se tem, não quer dizer que não possa, mas vamos estudar direito. E, para mim, isso foi muito mal estudado. \r\n\r\nEu perguntei ao pai da ideia, Dr. Rosman, lá numa palestra no Fundão. Diante dessas dúvidas todas que levantei, sabe o que ele falou, Paulo? O projeto é privado, se perder dinheiro não é público. Isso é resposta? Eu não concordo com essas coisas. \r\n\r\nEssa é a mensagem que eu tinha a dar para você. Acho que estourei meu tempo, mas, estamos todos nós na mesma canoa. Se essa canoa afundar, vamos todos juntos. A gente tem que torcer para isso dar certo, não é fazer um projeto para dar errado, que nem o emissário de Ipanema. Vamos bancar cobaia? De jeito nenhum! Sem contar o tempo perdido. Preenchi meu tempo? Obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO MONTEIRO - Sem querer, deputada, sei que já pediu para fazer um debate, mas sem querer fazer polêmica nem defender, mas quem acompanhou o processo, como diretor de sustentabilidade, quando nós chegamos no momento com o prefeito, e agora qual vai ser o próximo; houve uma discussão de qual seria o projeto, mas foi feita uma análise pela Coppe de qual seria do projeto. Não estou dizendo que está certo ou que está errado. Eu não vou questionar, por exemplo, os doutores que fizeram o processo. O Rosman é um dos maiores especialista na área. Além disso, na hora que nós fizemos o processo, já um pouquinho escaldado porque o Eike Batista, para quem sabe, ele tem uma paixão cega pelo Rio de Janeiro, embora seja um mineiro, ele acaba se metendo em coisas que nós, do executivo, já saímos apanhando por baixo sem pé nem cabeça, porque mexer com coisa pública é muito difícil, mexer com a lagoa é difícil, mexer com Marina da Glória é difícil, mexer com hotel é difícil, mexer com UPP é muito mais difícil ainda, mas ele está em todos esses processos.\r\n\r\nEu solicitei que fizessem no laboratório da Lactec, de Curitiba, da Universidade Federal do Paraná, o modelo reduzido. Aí foi feita a maquete, o modelo reduzido. É como se fosse feito todo esse processo da lagoa, todo o processo dos dutos afogados com o mar, o sistema de equilíbrio de fundo, o sistema de equilíbrio de mecânica dos fluidos, o sistema dos rodamoinhos possíveis. Essa mesma questão é a questão que eu vejo, agora, sim, na minha área, de engenharia eletricista, de manutenção e projetos de barragem de usina, que também eram uma grande polêmica nossa no passado, Furnas: quando abrir a comporta, aquilo vai afundar gado e gente. Isso também não aconteceu. \r\n\r\nEstou dando aqui um depoimento. Não estou dizendo que o senhor está certo, nem que está errado, não, Dr. Flávio. Estou só dando um depoimento, já que o Rosman não está aqui. Vou fazer o seguinte, eu, como engenheiro, testemunhei, acompanhei o processo. O nosso papel era ver qual o projeto que nos foi entregue para ser efetuado, contratar o projeto, fazer os estudos ambientais, isso foi feito, aliás, está um belo estudo. Foi entregue lá muito detalhado, com muitas coisas interessantes dento do estudo, causaram algumas polêmicas, foi um dos motivos que graças a Deus que quem vai licenciar essa vai ser a prefeitura, não seremos nós. Eu vi o modelo reduzido. Foi feito pela Lactec. Foi testado como se fosse feita uma minilagoa, um miniprocedimento, com chuvas, com equilíbrio dos tubos com a água do mar, velocidade do mar. Isso tudo foi testado lá. Aparentemente funcionou. Mas, como você está falando, pode ser que a construção não seja tão boa quanto são os emissários, ou que a tecnologia não tenha avançado o suficiente para criar essas mecânicas de materiais. Mas, duas universidades, com seus doutores, testaram esse projeto: uma efetuou o projeto e a outra testou. \r\n\r\nEntão, acho que esse debate é salutar. O senhor tem um ponto interessante. Eu aqui, como leigo, fico pensando, realmente, são pontos interessantes. Como é que foram discutidos esses pontos? Não cheguei nessa questão da discussão, qual o melhor projeto. Já peguei um projeto para ser efetuado, cobramos a execução dele, a confecção dele, e levamos a outra universidade para testar. O pessoal fica até meio assim: vai testar o meu projeto? Dinheiro privado também a gente tem que preservar porque é dinheiro de acionista, e acionista minoritário questiona a gente. Não é porque é privado porque também está solto. Cinquenta mil é dinheiro para qualquer um. \r\n\r\nEntão, a gente foi testar o projeto. O projeto foi testado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Nós temos agora que pensar o seguinte: havia um projeto de enrocamento, eu acho que ele foi anterior, não é isso?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO COUTINHO - É.\r\n\r\nO SR. PAULO MONTEIRO - É.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - E houve essa busca de um aperfeiçoamento, claro, porque se já havia um e foi feito outro.\r\n\r\nO SR. PAULO MONTEIRO - É natural.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Então, a pergunta que eu faço é a seguinte: o que, no projeto de enrocamento que incomodou os técnicos, aí passo a palavra ao Alexandre, para que se procurasse uma outra saída? E quais as dificuldades que vocês viram no projeto do enrocamento que vocês tentaram, de alguma maneira, encontrar outra solução? Eu acho que essa é uma pergunta que eu deixo. Mas, de fato, eu acho que cabe aquele esclarecimento que o senhor me fez aqui, antes do início da reunião, e que eu acho que é bastante pedagógico, a palavra e para o Dr. De Bonis.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Prazer, o meu nome é Alexandre De Bonis, sou coordenador de recursos hídricos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e estou aqui representando o Dr. Muniz. Nesse momento a gente vai fazer um breve histórico do que foi o licenciamento da lagoa.\r\n\r\nEm 1998, foi criada a Fundação Rio Águas e quando ela foi criada, já encontrou um estudo solicitado pela coordenadoria de projetos de drenagem, a Coppe, uma solução para a Rodrigo de Freitas. A Lagoa Rodrigo de Freitas já teve vários gestores, a Cedae já foi gestora da Lagoa Rodrigo de Freitas, mas, não resolveu o problema que nós temos hoje, da mortandade de peixe e o esgoto caindo lá na lagoa. A Serla já foi gestora da Lagoa Rodrigo de Freitas e não resolveu o problema porque na própria gestão da Serla houve mortandade de peixes, a própria colônia de pescadores recebeu um defeso na época, na época foi 120 toneladas de peixes que morreram, mas, um mês depois estava todo mundo pescando de novo. A lagoa tem a capacidade de revigorar-se rapidamente, então, em 98, a Fundação Águas foi criada e encontrou isso, bem, agora passou para a Prefeitura a gestão da lagoa, então, o que fazer para solucionar isso? Porque manter uma draga lá na boca do canal, trabalhando 24 horas do dia, gastando dinheiro do poder público não é uma coisa que os cofres públicos gostem. Assim como os acionistas minoritários reclamam, a população reclama de ver o dinheiro sendo jogado fora ali naquela dragagem o tempo todo sem dar uma solução definitiva para o assunto. Então, a Rio Águas contratou um escritório português conhecido pelas suas obras de enrocamento, é muito conhecido no mundo todo por fazer portas e enrocamento, para poder analisar uma proposta do próprio Professor Paulo Rosman, que foi o do guias correntes, que é essa foto que você estão vendo ali, ele mesmo foi o autor desse projeto. A prefeitura contratou esse laboratório de Portugal para poder fazer a análise desse projeto. E os alertamos que tinha que ter três alternativas caso esse projeto não fosse ser aceito porque a nossa lei de estudo de impacto diz que tem que apresentar alternativas para aquela obra que você quer executar. \r\n\r\nBem, o estudo foi feito, levou uns dois anos para ser feito, entrou em audiência pública e tudo mais. As alternativas apresentadas pelo LNEC foram: manter o canal como está operando hoje, que é o que a gente encontra hoje, a segunda alternativa é fazer o canal dessa forma que está aqui com uma largura de 28 metros; a terceira alternativa é fazer o canal com a largura de 30 metros; a quarta alternativa é fazer um canal com a largura de 36 metros, aí a Rio Águas falou: “Bem, isso não são alternativas, isso são variações da mesma alternativa”, então, perguntamos à Coppe qual seria uma outra alternativa que o LNEC poderia estudar. Aí, lá, em 2000, depois dos estudos feitos a Rio Águas pediu: “Olha, aqui não há alternativa, escolhe dessas três qual é a melhor e estuda uma terceira alternativa”. A terceira alternativa que foi indicada pelo próprio Professor Rosman que foi a dos dutos afogados, que o LNEC respondeu com uma página só, o estudo enorme que o LNEC responde do dutos afogados foi uma página dizendo que não vai funcionar, como diz o próprio Dr. Flávio Coutinho, aqui, isso não funciona. Ou seja, todo o estudo que o LNEC fez, quem entende de enrocamento, deu numa página, dizendo que não funciona os dutos afogados. No entanto, a gente entende que não era o suficiente, mas, como naquele momento o prefeito, era o Luiz Paulo Conde, e o enrocamento era o que tinha melhor embasamento já que uma página não embasava nada, foi levado à licença ambiental o enrocamento e ele chegou a ter uma LI, que é uma licença inicial. Depois da LI você detalha-se projeto para começar a corrigir. Inclusive, durante o estudo de impacto ambiental - análise do estudo pelo Inea - são feitas várias solicitações de correção em projeto, adaptações, coisa que pode ter passado despercebido. Mas, mudou o prefeito, o prefeito seguinte desistiu de fazer o projeto. Ele não disse para nós, Rio Águas, na época, agora eu estou na Secretaria de Meio Ambiente, por que ele desistiu de fazer o projeto, mas desistiu, engavetou o projeto e falou que não ia fazer o projeto. Sabemos que na época das audiências públicas criou muita polêmica em relação a colocar essa quantidade de rochas na praia de Ipanema e Leblon, considerando também o impacto ambiental de você executar isso durante dois anos nessa região. Então, talvez o prefeito César Maia, quando assumiu, não quisesse começar a gestão dele com polêmicas, deixou isso engavetado. \r\n\r\nEm 2005, ele voltou ao tema e começou a iniciar a continuidade de projetos, mas, mais uma vez, o prefeito falou: “Não, para. Vamos resolver outros problemas, que estão mais urgentes, continua operando a Lagoa como nós vínhamos operando.” Em 2008, surgiu a EBX, final de 2008.\r\n\r\nO SR. PAULO MONTEIRO - Não acabaria com o sistema também da dragagem.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Esse aqui acaba.\r\n\r\nO SR. PAULO MONTEIRO - Não, porque você teria que carrear areia de um lugar para o outro aí.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Não, não, não.\r\n\r\nO SR. PAULO MONTEIRO - Tinha um negócio desse, não tinha? \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Era a questão da praia.\r\n\r\nO SR. PAULO MONTEIRO - O balanço hídrico faria a areia subir de um lado e carrear no outro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Mas aí, nós estamos: Cesar Maia voltou.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Primeiro ameaçou de resolver o problema mas parou.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - É, e parou.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - depois houve uma audiência pública.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Essa audiência pública foi em 2002, que foi muito polêmica. Em 2005, quando ele foi fazer o orçamento, verificar quanto custaria a obra, acho que ele viu o montante do custo e resolveu deixar, esperar mais um pouco. Acho que ele estava mais pensando em Guggenheim, em Cidade da Música, em outras atividades que não fosse a Lagoa. Como não tinha tido ainda, no período inicial dele, nenhuma grande mortandade, as pessoas vão esquecendo isso com o passar do tempo.\r\n\r\nMas, em 2008, surgiu a EBX, que procurou o poder público, procurou a Prefeitura, perguntando no que podia contribuir para ajudar a resolver o problema da Lagoa Rodrigo de Freitas. A Prefeitura apresentou os projetos. Nós tínhamos o projeto da dragagem do Canal do Piraquê.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Quem é que pediu isso?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - A Rio Águas, a prefeitura.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - A Rio Águas pediu os projetos?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Não, não. A EBX perguntou.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - A EBX, desculpe.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS -pergunto à prefeitura quais eram os projetos que ela poderia ajudar para resolver o problema da lagoa.\r\n\r\nNaquele momento, o nosso principal problema na lagoa era excesso de sedimentos que estavam assoreando a lagoa.\r\n\r\nAqui, abre-se um parênteses, a lagoa é uma lagoa urbana, ela tem o entorno dela muito denso, de ocupação urbana muito intensa e, mesmo que não fosse isso, a natureza da lagoa, por si só, é secar, ainda mais com as encostas que nós temos no entorno, cada chuva, cada temporal no Rio de Janeiro, carreia muitos sedimentos para dentro da lagoa e, com isso, vai assoreando ela. A lagoa ficou cinco anos sem ser dragada e isso provocou uma emenda. A Ilha do Piraquê já não era mais ilha, era agora já podia caminhar do continente até a ilha. Nós tínhamos todo o canal do Piraquê, que é ali da Avenida Borges de Medeiros até o final da ilha, completamente assoreado, podia jogar bola ali.\r\n\r\nEntão, essa condição da lagoa é natural. Por ser uma lagoa urbana, que a gente deseja que ela esteja sempre aquele espelho d'água, o poder público, o homem, vai ter que sempre fazer intervenção na lagoa, sempre vai ter que dragá-la, de tempos em tempos vai ter que dragar. Fechado esse parênteses.\r\n\r\nEntão, em 2008, surgiu a EBX e perguntou à Rio Águas quais seriam os projetos. Rio Águas apresentou os projetos. Projeto número um: fazer a comporta do Canal do Jóquei, comporta essa que não foi instalada porque os estudos de hidrodinâmica e de drenagem da região do Jardim Botânico verificaram que ela seria prejudicial para a região do Jardim Botânico. Então, a prefeitura não quer alagar ninguém, não vamos construir uma coisa que vai bloquear o despejo de esgoto que vem do Jóquei e da Rocinha para dentro da Lagoa, mas vai alagar a região, então, foi cancelada a comporta. Foi feita a dragagem - aqui um agradecimento à EBX porque ela entendeu que não bastava, ia fazer uma grande mobilização para dragar cerca de cem metros de canal, dragando do Canal do Piraquê até o canal do Jardim de Alah. De forma que a gente tirou grandes sedimentos, tinha barcos da Comlurb - que fazia a limpeza - e não conseguia chegar junto ao taboal porque ficava encalhado de tão assoreada que estava a região.\r\n\r\nO terceiro projeto era dos afogados. Porque o projeto dos afogados não tinha sido detalhado, estudado adequadamente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - O primeiro era o Jóquei?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - A comporta do Jóquei, segundo a dragagem do canal do Piraquê e terceiro o estudo dos afogados. Porque esse estudo não tinha sido detalhado e adequadamente estudado. Queríamos entender se essa era a melhor opção, já que a primeira opção, do enrocamento, via-se que existiam algumas resistências para a implantação dela. Mesmo assim a prefeitura procedeu. Hoje, hidraulicamente, é entendimento dos técnicos de que a lagoa precisa de renovação de água. O que desce de água no canal do Jardim Botânico, o Rio dos Macacos, Cabeças, é insuficiente para poder melhorar em alguma coisa a qualidade de água da lagoa. A vazão em tempo seco ali no canal da General Garzon está em torno de 350 litros por segundo. Aquilo sobe para dez metros cúbicos por segundo em dias de chuva, para ver como a vazão muda. Já o canal do Jardim de Alah tem uma seção muito maior, ela varia de nove metros por 18, a profundidade média é de 1,20m porque a lâmina d'água, que varia de acordo com a variação da maré, consegue renovar muito mais essa água da lagoa. Mesmo assim esse canal é insuficiente, por isso é necessário fazer uma ligação permanente do mar com a lagoa de forma que a gente tenha uma vazão adequada para renovar a água da lagoa. \r\n\r\nEntão, hidraulicamente, tanto o enrocamento quanto os dutos afogados são quase equivalentes. Você consegue botar mais água através dos dutos do que através do canal, hidraulicamente eles são equivalentes, ou seja, sente-se que é só renovar a água da lagoa e a escolha do enrocamento ou dos dutos é adequada. Nenhuma das duas, com as modelagens feitas, vai funcionar perfeitamente. Os impactos decorrentes de um ou de outro é que são as questões que a gente começa a discutir. Se fizer um, quais são os impactos que vamos ter, se fizer outro, quais são os impactos que vamos ter; se fizer um, quais são os riscos que temos de acontecer as situações A, B, C, D, E; e se fizer outro, quais são os demais riscos. \r\n\r\nTudo isso foi estudado tanto num quanto noutro e algumas perguntas até que foram feitas para um foram feitas para o outro. No caso do enrocamento, nós fizemos algumas perguntas e mais algumas para os dutos afogados. De forma que o Inea, quando viu o tamanho do estudo, poxa, era para ser só um, complementar. Realmente, o estudo do impacto ambiental da renovação da água, do sistema lagunar, já estava feito com o enrocamento. O que a gente ia fazer era um complemento do estudo para os dutos. Esse complemento, para responder tantas perguntas que são feitas, ele foi crescendo tanto que é tão grande ou maior do que o do enrocamento. Porque a prefeitura procurou se esmerar em cobrir todas as áreas e todos os segmentos. Agora, temos um estudo de impacto ambiental feito em cima de um projeto básico. Porque só depois de você ter a LI(licença inicial) você vai conseguir fazer um projeto executivo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - O que eu estou ouvindo aqui é que quando entrou o projeto dos dutos todos, enfim, as aflições dos efeitos negativos do enrocamento foram contempladas e se tentou minorar isso.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Sem dúvida. Hoje, a prefeitura está com esse estudo feito, já foi entregue ao Inea para estudo, está dependendo somente de fazer distribuição para os seus técnicos fazerem a análise da publicação, por força de lei. A instrução técnica - estou na minha cabeça com termos de referência -do Inea já determina que suba para todos os órgãos públicos e lá tem uma relação de uns doze órgãos; todos já receberam o estudo de impacto ambiental. De forma que, neste momento, assim que o Inea concluir a análise desse estudo, a gente vai entrar nas audiências públicas sabendo que hoje nós podemos dizer que temos três alternativas para a Lagoa Rodrigo de Freitas. \r\n\r\nA primeira alternativa é mantê-la como está hoje. Porque pode ser que o Inea entenda - os técnicos do Inea - que a melhor situação para ela seja isso; pode ser que a população entenda que a melhor situação seja essa: manter uma draga lá fazendo esse trabalho de formiguinha. Outra é de um enrocamento. E a outra é a dos dutos afogados. A prefeitura, atualmente, esta gestão -a gente não pode ficar numa discussão sobre o que é melhor, estação de tratamento de esgoto ou o emissário submarino, como aconteceu na Barra da Tijuca, durante 35 anos discutindo o que ia ser feito - uma coisa ou outra - e não foi feito nada. E as lagoas da Barra da Tijuca estão mortas. \r\n\r\nMas entendemos que estamos já há dez, doze... 1998, né? São 15 anos discutindo qual é a melhor solução para a Lagoa Rodrigo de Freitas. E já estamos quase na metade desse tempo que levou lá e ainda temos mortandade de peixes porque é uma lagoa restrita, confinada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Há quantos anos estava essa polêmica?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Quinze. Estamos há 15 anos estudando e discutindo esse assunto. Em 2000, quando tivemos a licença de instalação. Dando continuidade, a gente já estava com o problema do enrocamento mal colocado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Estava pensando no Papa Francisco. Nós vamos ter que trancar vocês numa sala e dizer o seguinte: só sai daqui quando a fumaça branca aparecer. Tranca! Pode ser até nesta sala aqui... (Risos)\r\n\r\nNão é verdade, Deputado?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Verdade. Eu queria contribuir com esta discussão. Eu venho de uma cidade que durante muitos anos viveu essa agonia. Uma região, a Região dos Lagos, com a Lagoa de Araruama, que viu a comunidade de pescadores, uma comunidade extrativista, durante muito tempo pôde viver da pesca. Tivemos a oportunidade de produzir os melhores peixes de lagoas do estado - carapeba, cocoroca, carapicu, que encantaram Charles Darwin em sua visita ao Brasil, quando do desenvolvimento da sua teoria “A Origem das Espécies” - e durante muitos anos a gente discutiu o que fazer. \r\n\r\nA população da Região dos Lagos foi aumentando, a salinidade da lagoa baixando, as espécies sumindo. Nosso camarão cinza sumindo. Costumávamos dizer que a diferença do camarão cinza para o camarão criado em cativeiro - ou o que vinha do oceano - você percebia quando mastigava. O nosso, comparado ao outro, o outro era uma borracha. E o nosso com muito sabor. E, aí, até que a gente chegou, através do Consórcio São João e o Comitê de Bacias, que integrou as mais variadas comunidades de pescadores e atividades ambientais, à conclusão de que não era possível construir o ideal. \r\n\r\nO ideal era você tirar todo despejo de esgoto e de águas pluviais da lagoa para garantir uma salinidade. Aquela salinidade é que alimentava as espécies. Mas esse ideal era impossível para nossa realidade econômica e, então, quando do processo de privatização da Cedae na região, chegou-se no Consórcio Lago São João à conclusão de que o caminho era se fazer um meio-termo, uma meia-sola utilizando as redes de águas pluviais para a estação de tratamento em tempo seco. Quando chove, infelizmente, as comportas são abertas e a água é lançada na lagoa. Mas como nós temos muito sol e pouca chuva, chegamos à conclusão de que na maior parte do ano nós teríamos a lagoa sem o despejo de esgoto e de água e que isso garantia uma sobrevida. \r\n\r\nDe fato, isso garantiu. Hoje, nós temos uma recuperação da pesca, um retorno das espécies e menor incidência de mortalidade de peixes na lagoa de Araruama. Por isso, eu, concordando com a intervenção da Deputada Aspásia, reforço com essa experiência que nós vivenciamos na Região de Lagos. Que possamos encontrar um denominador comum que abrace a ansiedade de todos. E apresentamos um projeto, se não o possível o ideal, mas aquele que vai garantir uma sobrevida da comunidade pesqueira. Porque isso passa. Eu sou filho de uma comunidade de pescadores no entorno da lagoa. Vi gerações e gerações de tios, parentes e amigos viverem da pesca e testemunhei a decadência, quando as pessoas passaram a viver na penúria porque a atividade estava declinando. Você imagine alguém que cinquenta anos, viveu de pegar uma canoa e pescar o camarão e, de repente, não tem mais camarão. Ele não era alfabetizado, ele não tinha outra atividade laboral. A única coisa que ele sabia fazer era pescar. \r\n\r\nEntão, a gente vivenciou isso e, graças a Deus, hoje, se não temos o sistema ideal, podemos dizer que a pesca está de volta, a lagoa está recuperada. A gente sentou à mesa e fez esse exercício, buscou a fumaça branca.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Amém, Deputado Jânio. Que maravilha isso! Eu quero uma salva de palmas para Araruama. (Palmas)\r\n\r\nOlha, nós não podemos nos entregar à inércia nem ao imobilismo. É essa a minha mensagem e é a mensagem da Assembleia Legislativa para todos que estão aqui.\r\n\r\nVou passar, agora, a palavra, à nossa comunidade de pescadores, que está aqui nos honrando. O Pedro Marins vai falar para nós, mas acho que fica, aqui, a inspiração do Deputado Jânio e o exemplo da Região dos Lagos. Nós temos que sair desse impasse.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Posso falar só um minutinho?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Fale.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Ele tocou num assunto muito importante. Ele falou que retirou, agora, muita terra lá a EBX. Na década de 90, para vocês terem ideia, nós teremos dez mil metros cúbicos de terra, também ali ao lado do Piraquê. Na década de 80, também nove mil, novecentos e oitenta metros cúbicos que tiramos dali. Aí, a pergunta que eu faço: para onde vai essa terra?\r\n\r\nEssa terra, naturalmente, sai pelo canal do Jardim de Alah. Nós temos uma planta do Barão de Tefé, de 1880, com a profundidade. A profundidade, ali, é de três metros, profundidade média. A mesma profundidade que tem hoje. O que o que quero dizer é que quando tiver, se tiver esse malfadado duto afogado, vai entupir de areia porque essa areia acaba saindo. Se ela não saísse a lagoa já tinha virado aterro, nesses milhares, milhões de anos que e a lagoa existe. \r\n\r\nEra só isso que eu queria falar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Já que o senhor amaldiçoou o nome, eu acho que a gente vai ter que arranjar outro nome. Vamos arranjar outro nome.\r\n\r\nOlha só, isso é uma sugestão política, política emotiva, que é o seguinte: quando os nomes começam a encarnar, como na tradição indígena, a coisa do gênio de alguma coisa, que aquilo ultrapassa a nossa natureza, a nossa racionalidade, a gente muda o nome. Porque se o nome incomoda, arranja-se outro. Os pescadores dão outro porque os pescadores sabem dar nome, eles dão nomes poéticos.\r\n\r\nAcho que precisamos passar a palavra para o Pedro, correndo.\r\n\r\nO De Bonis está com um ceticismo técnico em relação a isso, mas eu achei que o Paulo está risonho, então, ele talvez aceite.\r\n\r\nÉ a comunidade de pescadores que vai fazer um plebiscito para escolher o nome do projeto.\r\n\r\nVamos lá, Pedro.\r\n\r\nO SR. PEDRO MARINS - Boa-tarde, o que nós queremos? Não vou discutir aqui a parte técnica do duto afogado porque não tenho conhecimento. Mas o pescador e a população em geral acho que querem uma lagoa saudável, viva, cheia de aves e peixes, que não vamos ter com dutos afogados, por quê? Dou alguns exemplos simples: os dutos afogados vão ficar quatro bocas a 100m, 200m fora da beirada. A Tainha vem do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, saltando, por dois motivos: para tirar micro-organismos da pele, e, segundo, quando bate na água solta ovos. Esses ovos, automaticamente, há centenas e centenas de anos vêm para a beirada, fugindo dos predadores, encontra uma água quente que está saindo da lagoa pelo canal do Jardim de Alah e entra na Lagoa. A mesma coisa ocorre com os outros peixes. Não vou chegar aqui e dizer que não vai entrar pelo duto afogado qualquer peixe, deverá entrar alguma coisa, mas em escala muito pequena. Para se ter uma ideia, temos levantamento de peixe do ano passado: foram quase 200 mil quilos de peixe apanhados na Lagoa Rodrigo de Freitas em que foram verificadas várias qualidades de peixe. Com os dutos afogados não vai acontecer.\r\n\r\nEste ano já apanhamos na lagoa robalo de 4 kg, 5 kg. Tem várias fotos este ano antes da mortandade. Muitos peixes que apanhamos na Lagoa Rodrigo de Freitas. Será que isso vai continuar com os dutos afogados? Será que a gente quer a Lagoa Rodrigo de Freitas sem vida? É o que vamos ter. Tudo bem que a gente vai ter uma lagoa limpa, uma lagoa boa, mas vai ter vida? Será que a gente quer ter uma lagoa sem vida? Fica essa pergunta para todo mundo. Foram alguns biólogos da EBX fazer um levantamento com os pescadores e chegaram à mesma conclusão. Eles passaram para nós: Pedro, a gente não sabe dizer o que vai acontecer nisso aí.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Explique melhor para mim por que você acha que os dutos afogados não vão permitir a vida dos peixes e o enrocamento vai. \r\n\r\nO SR. PEDRO MARINS - Porque o peixe, automaticamente, entra na lagoa filhote. São larvas que entram na lagoa. Essas larvas, quando desovadas no mar, não procuram ir para alto mar para poder ficar passeando, procuram lugar abrigado. Essa é a prática. Não precisa fazer estudo para saber isso. Se eu vou dizer assim: olha, você não vai ali fora porque tem um ladrão. Eu vou enfrentar o ladrão? Não vou. Vou passar por esse canto aqui que o ladrão não vai me ver. A mesma coisa ocorre com o peixe: se o peixe filhote sair o outro maior vem e come. Ele vem beirando a praia e onde encontra uma saída de água entra na lagoa. Tanto faz peixe como crustáceo, siri, camarão, acontece isso. Ele não vai, vamos dizer, a cem metros da beirada procurar a boca do tubulão e vai entrar para sair no outro lado. Não tem como isso acontecer.\r\n\r\nNão estou entrando na parte técnica do tubulão, que deverá melhorar a água da lagoa. Deve melhorar. Agora, peixe na lagoa em quantidade comercial - e trabalhamos com ele anos e anos - não vai existir. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Preciso entender. Não sou técnica, por favor, vocês me expliquem: o que há de errado em usar o canal do Jardim de Alah, que foi construído em 1922, para justamente criar essa comunicação da lagoa com a praia? Esse canal não seria a melhor solução? Estou aqui fazendo uma pergunta de advogada do diabo - ou de Deus. Não sei.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Usando aqui as palavras do Deputado Janio, não sei se é a melhor solução. Enquanto a gente estiver buscando a melhor solução a gente não vai botar solução alguma.\r\n\r\nO fato é que simulamos até mesmo os dutos afogados com o canal aberto, por quê? Aqui, quero só abrir mais um parêntese, fico surpreso como é que as pessoas fazem afirmativas, como o Flávio chama “dutos de afogados”, o Pedro fala que não vai haver vida na lagoa. Isso não é verdade. Nem uma coisa e nem outra não é verdade. Pode não ter aquilo que você gostaria, mas a lagoa não vai morrer porque vai ser feita a solução A ou a solução B.\r\n\r\nFoi perguntado, no estudo de impacto ambiental, qual é a possibilidade de funcionar os dois. Deixar o canal aberto e deixar os dutos afogados abertos. Foi simulado isso também. Isso está explicado nos estudos de impacto ambiental, essa possibilidade. Agora, qual é o único senão para essa possibilidade? É que a gente vai conservar a máquina ou não vamos, abrindo a boca do canal? Vamos deixar a lagoa trabalhar com a sua naturalidade? A natureza da lagoa, se a gente tirar a máquina que fica dragando o canal, é que a barra vai fechar. Vai fechar a boca do canal, como fecha todo dia. Vai subir a água. Vai inundar todo o Jardim Botânico. Depois, quando tiver pressão suficiente - isso naturalmente funciona desse jeito -, rompe a barra e sai toda aquela água doce que ficou ali e entra toda a água salgada de novo. O ciclo vai sendo sempre assim: fecha a barra, enche de água doce, rompe a barra, enche de água salgada, fecha a barra, enche de água doce, rompe a barra, enche de água salgada. \r\n\r\nEntão, esse estresse vai deixar de existir. Hoje, estamos com ela salobra: nem doce, nem salgada. Tanto é que os mangues estão proliferando lá. Porque se fosse só água doce não teria mangue, se fosse só água salgada não teria mangue. Os mangues são uma espécie que foram introduzidas ali. Elas não existiam naquela região. Porque a água, hoje, é salobra, eles têm condições adequadas. \r\n\r\nHoje, temos essa simulação. Agora, vai ter que mais adiante se optar por qual a solução a ser adotada. Tem que decidir algumas coisas: não, vamos manter os dutos, vamos deixar o canal aberto, vamos manter a draga lá para de tempos em tempos abrir a barra para a água poder entrar. Perguntamos: que tempo é esse? Qual a piracema da lagoa? Quando entram os avelinos? Quando saem os avelinos? Quando isso acontece: no verão, no inverno, no outono, na primavera? Acontece o ano todo?\r\n\r\nO SR. PEDRO MARINS - Acontece o ano todo. O peixe entra o ano todo.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Acontece o ano todo, ou seja, o ano todo vamos deixar a máquina lá dragando. Vamos fazer uma obra para continuar do jeito que está lá hoje.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Há muita dúvida e até teses pesadas sobre a história dessas areias: uns dizem as areias são vendidas, que a Praia do Leblon diminui por conta desse comércio da areia. Logicamente, que vi que no projeto do enrocamento, há essa preocupação de estender a influência da obra da lagoa para a Praia do Leblon e até para o canal da Visconde de Albuquerque, se entendi bem. Isso é uma coisa que preocupa também o projeto do duto ou não?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Bem, como falamos, o estudo de dutos foi detalhar aquilo que não foi no primeiro. No primeiro já foi considerado isso. A prefeitura entende que tudo é um estudo só, ou seja, meados da década de 80, início da década de 90, empresas que dragavam o canal do Jardim de Alah recebiam como pagamento areia. Para que os cofres públicos não tirassem dinheiro para pagar a draga, as empresas se comprometiam em dragar e ficavam com a areia em pagamento. Até a década de 90. Quando se percebeu que isso trouxe um prejuízo Deputada, o nome não é dutos afogados e nem enrocamento, o nome é Projeto de Recuperação Ambiental do Sistema Lagunar Lagoa - Praias de Ipanema e Leblon. Está lá no estudo de impacto ambiental original. É esse o nome do projeto. O que fizemos agora foi detalhar os dutos. \r\n\r\nEntão, você tem ali um déficit na Praia de Ipanema - vocês podem perceber claramente, quem chega no Arpoador, pegar uma foto antiga, você tinha uma diferença de nível ali em torno de 1m do calçadão para a areia. Hoje, são 3,5m. Mesmo quando a areia está toda no Arpoador, não consegue recuperar aqueles 3,5m para 1m. Aquilo continua com dois metros e pouco - 2,80m - porque essa areia foi retirada do sistema. Não vem areia de fora? Não, não vem areia de fora. A areia que tem é a que está ali no sistema. \r\n\r\nEntão, existe, hoje, na estimativa prevista, um déficit de 1,2 milhão de metros cúbicos de areia. O orçamento da época para instalar os guias correntes, estava também orçada a inclusão da engorda da praia: repor essas areias que foram retiradas dali. Até já foi feita pesquisa. Encontrou uma jazida no meio do mar em que tem a granometria adequada para as praias do Leblon e Ipanema. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Essa resposta é muito importante porque há essa preocupação em equilibrar o conjunto do sistema. \r\n\r\nHá condições de aplicar o princípio da precaução nesse projeto? Logicamente, os impactos são imagináveis, mas há uma dúvida: o que pode acontecer? Haveria condições, por exemplo, de manter esse sistema duplo até que a observação fosse suficiente para apurar isso, depurar isso e numa segunda etapa fazer a correção? \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Isso foi estudado. A gente pensou em monitorar um ano antes e um ano depois da obra executada para ver como é que isso se comportaria durante a sua execução. As pessoas têm uma imagem de que duto afogado vai ligar a lagoa ao mar e acabar com o canal. O meu imaginário mesmo, quando pensei nisso, pensei que iria sair lá do meio do mar e ia sair no meio da lagoa um chafariz, a primeira vez que ouvi a proposta. Mas quando a gente vê o projeto, não: termina no início do canal junto à comporta. Começa lá na cota menos 10. Por que na cota menos10? Porque ali tem garantia de que não vai haver problema com o sistema: não vai ter assoreamento, não vão ter curiosos querendo tentar entrar no tubo. Então, a cota menos10 metros sai ali na entrada junto da comporta. Com o canal aberto, essa entrada não teria que ser junto a comporta, teria que ser um pouco mais adiante, junto à General San Martin, por quê? Porque quando você está com a comporta aberta e a onda bate e joga água para dentro do canal, também joga areia. Aí, essa areia, que é jogada do mar para dentro, vai até a metade ali chegando perto da ponte. Essa situação modifica um pouco: estende um pouco o tubo, mas o tubo saindo dentro do canal. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Essa ideia do enrocamento que avança mar adentro 300m é ruim?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Em termos de quê: paisagístico? Pode ser.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Primeiro, hidráulicos.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Hidráulico é equivalente aos dutos. \r\n\r\nO SR. PEDRO MARINS - Até o surfe vai melhorar. O Paulo Rosman falou que o surfe vai melhorar com o enrocamento, vai ter ondas altas ali. O sonho dele tem dois pontos de vista: os dutos afogados ficaria a vista só das praias. Ficaria bonito. O enrocamento ficaria feio, mas em compensação teria as outras coisas, principalmente, o surfe. Seriam ondas maiores, que a pessoa poderia praticar esporte, também, com isso aí. Palavra do professor Rosman. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Espero que professor Rosman confirme tudo o que ele fala.\r\n\r\nO SR. PEDRO MARINS - Ele estava até lá no subcomitê da Lagoa Rodrigues de Freitas; o Flávio Coutinho estava perto também.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Então, a gente já entrou numa discussão de quais são os impactos e melhorias. Nesse sentido, gostaria que as pessoas que fizeram os estudos de impacto estivessem aqui para falar sobre isso. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Vamos fazer uma segunda rodada.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Existem vários impactos para serem analisados.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Como seria possível dar à comunidade de pescadores a garantia de que o projeto vai valorizar o pescador e o peixe dentro da lagoa? Já há um programa para isso? Já há uma formulação de uma política que seja feita ao mesmo tempo do que a obra de engenharia? O Brasil tem esse vício. Estamos, agora, tentando superar essa dificuldade que é a fazer obra pela obra. Uma obra de meio ambiente, por definição, tem que contemplar outras vertentes: os impactos ambientais, impactos humanos, etc.\r\n\r\nSeria possível dar um relevo maior para deixar os pescadores seguros de que não só não vão morrer como vão renascer, como foi o caso aqui da Lagoa de Araruama? E não dos engenheiros entrarem - como é do costume dos engenheiros, com todo respeito, porque, às vezes, estão tão preocupados com a engenharia da obra que esquecem que há outros elementos que são importantes ali no processo.\r\n\r\nO SR. PAULO MONTEIRO - Quando se faz um estudo de impacto ambiental, tem o impacto socioeconômico. Para isso, é ouvido, estudado. Já começaram a ter alguma vantagem: já foi feita a sede dos pescadores, foi feita melhoria na região onde ficam. Foi feito um pouco de melhoria ali.\r\n\r\nSe o estudo socioeconômico disser que não é bom, o estudo ambiental não vai por esse caminho. Se quiser chamar a Tecnobio para trazer aqui para estudar, eles virão aqui explicarão para a senhora.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Gostaria muito.\r\n\r\nO SR. PAULO MONTEIRO - Chama-se Tecnobio.\r\n\r\nO SR. PEDRO MARINS - Agora, gostaria de saber que melhoria foi feita na colônia. Eu, pelo menos, não tenho noção.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Houve uma confusão. Ele está confundindo a sede.\r\n\r\nO SR. PEDRO MARINS - Na colônia mesmo não houve melhoria nenhuma. (Pausa)\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Deputada, respondendo sua pergunta. Durante o processo, infelizmente, a gente está discutindo um projeto que ainda não foi nem colocado em análise. Não foi divulgado ao público para que todo mundo pudesse ler e conhecer. Tem as medidas mitigadoras. Porque, como a gente falou: em todo estudo você não vai ter o ótimo. Para o Alexandre De Bonis era importante eu fazer mergulho no meio da lagoa com visibilidade de 5m de profundidade. Não sei se será possível. Para outro, o que importante não é isso: o importante é não ter ninguém lá atrapalhando o remo. Para outros, o importante é poder andar com jet ski, que é proibido, não pode usar na lagoa. Mas tem uns que se aventuram escondidamente, vão lá e de vez em quando o pegam. \r\n\r\nEntão, foram feitos estudos de impacto ambiental se acontecer isso, quais são as medidas mitigadoras. Entendo que se a preocupação legítima dos pescadores de que não vai ter o peixe que traz sustento para eles, está contemplado no que posso chamar aqui de “bolsa-pescador”, para que isso seja compensado, se for o caso. \r\n\r\nCreio assim que quando esse estudo estiver, realmente, disponibilizado para todo mundo poder ler e conhecer os impactos todinhos quais são as ações mitigadoras, o que pode ser feito aqui e ali o monitoramento previsto - também está lá relatado - de forma que a gente pode, com isso, dar continuidade a várias outras discussões. Amanhã mesmo teria uma apresentação do projeto e do estudo de impacto ambiental no Clube de Engenharia, mas, infelizmente, foi adiado, o professor Rosman não está presente hoje. Ele já tinha marcado essa semana de viagem. Ele tinha marcado semana passada. Ele não pôde estar presente nem hoje, aqui, e nem vai poder estar presente amanhã, porque estará fora da cidade. Estamos agendando para daqui a quinze, vinte dias essa reunião no Clube de Engenharia. \r\n\r\nA gente vai expor o projeto para os técnicos. Os técnicos pediram para conhecer o projeto. Assim que o Inea liberar, faremos audiências públicas para explicar todo o projeto: todo estudo de impacto ambiental, quais são as ações mitigadoras. Não conheço todas porque, realmente, não li aquele monte de livros. Sei de muitos porque acompanhei a apresentação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Queria só esclarecer aqui alguma coisa positiva. As discussões estão se aprofundando muito nessa direção: Temos conversado com associações do Ministério Público. Temos conversado com o Tribunal de Contas. Temos conversado com muitas entidades que, às vezes, em geral, interferem, incomodam o processo, mas que têm uma finalidade. A nossa finalidade aqui é detectar os pontos que pelo menos incomodam a um grupo técnico ou de formadores de opinião, ou de moradores, ou o que seja. Trazer esse processo para que os técnicos que estão fazendo o estudo lá saibam o que se passa entre os comuns mortais. Às vezes, irrita um pouco esse tipo de audiência pública - não estou falando aqui de ninguém, nem do Inea, nem de ninguém, mas vi, no caso do porto em Y e de outros projetos que, simplesmente, houve uma negligência porque os técnicos ou recebem comando de Brasília, ou não querem desagradar Brasília. Não sei o que acontece que muitas vezes se eximem de incorporar coisas que são do sentido comum e de preocupação geral. \r\n\r\nA intenção era essa. Cada um desses debates vai enriquecendo. Acho mesmo que a EBX está ficando treinada nisso. Ela vai aperfeiçoando o projeto em cada discussão. Isso não ruim. Agora, do meu ponto de vista, por que está sendo penoso? Porque a nossa cultura é de cima para baixo: quem está em cima manda, obedece quem tem juízo. O pacote vem pronto. Às vezes, as audiências públicas são puramente para constar. Não há uma discussão real e positiva disso. \r\n\r\nTenho essa experiência com o plano diretor de Búzios: fiz dez audiências. Foi o único plano diretor do mundo que teve dez audiências públicas numa cidade que na época tinha vinte mil habitantes. O aprendizado é este.\r\n\r\nA questão da pesca, foi levantada como uma coisa “não, é bolsa-pescador”. Digo: não é “bolsa-pescador” não, isso aí é a nossa ignorância. Desculpem-me ser franca: ignorância. Porque pesca amadora atrai turismo, atrai bem-estar. Às vezes, a gente ignora coisas elementares que em outros países são feitas. De repente, a pesca de produtos especiais, artificialmente produzidos, você tem uma quantidade de coisas que vão contribuir. Só acredito na sustentabilidade da lagoa quando tiver uma vocação econômica também: seja o pessoal do remo, que vai pagar a sua taxa para mantê-la, seja o pescador. Aí, sim, aqueles que estão lá fazendo essas coisas que dependem da lagoa vão cuidar. Enquanto esse bem for admiravelmente belo e alheio à existência e a vida das pessoas, aquilo vai morrer porque cada um vai dar o pior que tiver ali para piorar. Ao passo que se criar vocações econômicas - acho que está faltando isso: os pescadores são um elemento, mas poderiam existir outros: esporte náutico e outras coisas. Acho que daríamos, efetivamente, uma contribuição para a cidade.\r\n\r\nFica aqui o meu registro de que essas coisas serão tratadas não como situações incômodas, mas como algo a ser incorporado de tal forma que quando aparecer o debate já esteja digerido pelos técnicos. Essa é a intenção.\r\n\r\nO SR. PAULO MONTEIRO - Deputada, como a senhora está dizendo e o Alexandre falou aqui, a gente quando faz estudo ambiental tem uma ritualística, experiência nossa em todos os projetos: quando o Inea, ou qualquer órgão ambiental, dá a partida no processo, saímos discutindo o projeto inteiro com todo mundo, independente das audiências oficiais. Por exemplo, a EBX, realmente, tem preparado estudo ambiental quando dá a partida para apresentação. É a mesma coisa que a prefeitura está fazendo: eles não estão preparados ainda para discutir porque ainda não foi dada a partida no processo pelo Inea. Foi feito um estudo ambiental em cima da instrução técnica. Os técnicos receberam, mas não dispararam a distribuição.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Quero que eles nos ouçam antes de disparem. Quero entender antes.\r\n\r\nO SR. PAULO MONTEIRO - O problema é que quando disparam disponibilizam todos os estudos ambientais em detalhes. Quando a gente faz apresentação é em PowerPoint. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - A gente sabe como é. Sou muito experiente nisso e acho que todo mundo aqui. A gente vai lá, já fui várias vezes, eles me ouvem, eles concordam - às vezes não -, mas acho que essa influência do debate prévio é muito importante para todos, inclusive pra vocês. Vocês já estão sentindo que há uma série de temas e questões que são sensíveis e que podem ser incorporadas. Logicamente, entendi perfeitamente que isso é uma atribuição do Inea e cada um de nós vai influir da maneira que der.\r\n\r\nO SR. PAULO MONTEIRO - Não, não, não foi isso que falamos não, nem eu, nem ele. Nós dissemos que o Inea dá a partida na discussão, e aí é feita intensamente. O projeto vai sendo alterado até a audiência pública.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Ok. Mas o que quero fazer aqui concretamente é diminuir o estresse que faz, muitas vezes, um projeto andar como um ambulante sem rumo, de cá pra lá, sendo criticado. A crítica é boa, tudo bem, mas gosto quando a negociação acontece porque a gente ficar em grupo contra aqui e outro grupo a favor lá é muito difícil. Porque você cria uma situação de apatia. É muito estudado em sociologia, desde que ela existe, o fato da apatia, muitas vezes quando as pressões contrárias são muito violentas. Você tem um grupo que diz o bom é isso, aí outro diz o bom é aquilo, e a pessoa comum diz: caramba, eles que se danem, eu vou é dormir porque isso é muito complicado pra mim, não quero entender. O que precisamos fazer é isso que estamos fazendo, ir demolindo as dificuldades, as resistências e, lado a lado, caminhar para uma solução mais apaziguante, mais tranquila.\r\n\r\nO objetivo é esse, criar essa cultura da negociação, e se já há grupos formados contra ou desconfiados, etc., cabe reduzir a desconfiança e aumentar a capacidade de interferir positivamente sem esse espírito destrutivo que às vezes caracteriza a cultura ambiental e política brasileira. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Deputada, para ver como estamos indo na mesma linha de V. Exa., desde que esse estudo começou, isso foi colocado e pesquisado junto a todas as comunidades do entorno da lagoa. Porque se não fosse assim não estaríamos discutindo aqui antes de ter sido disparado pelo Inea. O pessoal da comunidade só saberia se tivesse o pacote pronto. Mas, não, estamos já discutindo esses assuntos há anos, porque estamos há dois anos nesse estudo de impacto ambiental. A gente tem conversado com vários atores no sistema, os pescadores foram ouvidos durante um período e foram acompanhados pela Tecnobio e sua equipe; os remadores foram consultados. A lagoa não tem só um uso, ela tem vários usos predestinados. A associação de moradores local foi ouvida, o subcomitê da lagoa fez apresentação - ele foi formado no final do ano passado e nem existia quando o processo foi iniciado; não foi ouvido preliminarmente, mas foi comunicado posteriormente. E o projeto já foi apresentado. Todo mundo que tem interesse nesse problema se manifestou. Por isso falei que estamos fazendo perguntas, lá atrás, no estudo de impacto ambiental, que têm que ser respondidas. \r\n\r\nVamos ver se a gente fala hoje das ações mitigadoras porque conversamos com cada ator envolvido para que pudéssemos realmente abranger o máximo. Não expusemos tudo porque não estava tudo pronto; agora está pronto e vamos começar a caminhar. O projeto não é fechado, como disse o Paulo Monteiro; ele pode, ao longo da análise do Inea, sofrer alterações, assim como ao longo das audiências públicas. A Deputada esteve presente àquela audiência feita em Jacarepaguá para a dragagem das lagoas, várias sugestões foram feitas lá e o subsecretário incorporou ao projeto - inclusive, algumas feitas por nós, como a navegabilidade da lagoa, quando pedimos que aumentassem a área de dragagem para podermos criar um circuito de transporte aquático em Jacarepaguá.\r\n\r\nEntão, nós entendemos que o projeto é esse, mas ele não está fechado, tanto é que nós temos várias, vamos dizer assim, possibilidades de sua execução, procurando atender e minimizar, o máximo possível, todos os impactos.\r\n\r\nO SR. PAULO MONTEIRO - Deputada, quando nós começamos - só para terminar e lhe agradecer a presença nossa aqui, o nosso convite - e anunciamos que íamos participar de um convênio com a Cedae, com a Rio Águas, para ajudar no processo, nós recebemos a mesma quantidade de e-mails parabenizando e e-mails metendo o sarrafo porque não tínhamos nada que nos metermos com isso; porque íamos aumentar a frequência da lagoa e piorar a situação dos moradores da lagoa. \r\n\r\nO SR. PAULO MONTEIRO - Não foram poucos não; foi a mesma quantidade. \r\n\r\nO SR. PEDRO MARINS - Deputada, eu tenho, há quase 20 anos, com o professor Andreata, toda a estatística de pescado da lagoa. Posso enviar para a senhora, detalhadamente, tudo que é pescado na lagoa durante todos estes anos.\r\n\r\nEntão, toda a produção da lagoa pesqueira nós temos catalogada lá, mês a mês, direitinho isso lá.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Vocês também ficam devendo alguma coisa que podem esclarecer ainda agora - nós estamos aqui ainda com algum pequeno tempo de debate - que é a questão do saneamento. Nós, infelizmente, nesta Casa temos constatado, das mais diversas maneiras, desde o ponto de vista institucional até o ponto de vista operacional, a enorme deficiência da Cedae como uma empresa de tratamento de esgoto na cidade do Rio de Janeiro, onde ela concentra 80% do seu faturamento. Definitivamente, é muito precária a estrutura. Logicamente que a participação e a colaboração reconhecida no sentido de melhorar a parte operacional desse sistema e tudo, que foi feita, é muito boa, mas nós, definitivamente, sabemos que há inúmeros pontos de esgoto ali que ninguém controlou. \r\n\r\nEntão, esse é um ponto também em que eu estou à disposição para nós fazermos as vistorias que forem necessárias e ir verificar onde eles estão para que esse investimento pela EBX seja plenamente bem-sucedido. Porque o grande problema do meio ambiente é que às vezes as pessoas até têm medo de ajudar porque parece um poço sem fundo. A pessoa faz, faz, faz, faz, mas se você deixa 10% ainda sem concluir, o processo continua danoso, visível e prejudicial, desanimando de certa maneira aqueles que querem ajudar. Isso é muito comum na área ambiental. A Baía de Guanabara é um exemplo. Nós gastamos 1,5 bilhão de reais para fazer a despoluição da Baía e, quando o processo terminou, a gente constata que melhorou 20% e que, a esta altura, mais não sei quantas favelas estão sacrificando a lagoa. É quase que um interminável esforço para melhorar alguma coisa que nunca consegue se resolver. \r\n\r\nEntão, a gente não quer isso com a lagoa, até porque a lagoa é pequena, é uma coisa localizada e perfeitamente monitorável a esta altura. \r\n\r\nEm primeiro lugar, dizer com toda clareza que nós queremos que esse projeto saia do papel. Ele precisa sair para as Olimpíadas, não é isso? Nós temos um marco olímpico, o que é importante. Nós queremos que a vocação econômica da pesca e de outras atividades náuticas sejam nobres dentro desse projeto de sustentabilidade. O Dr. Paulo Monteiro é especialista nisso, quer dizer, precisa ter as variáveis econômica, social e ambiental bem integradas. Nós precisamos ter um corpo de governança ali porque o que eu ouço dizer é que a Hípica, por exemplo, é uma grande poluidora. Ah, é a favela lá, no Rio dos Macacos. Mas é a Hípica ou o Jóquei, eu não sei. \r\n\r\nEntão, essas coisas é que não dá para esconder mais da cidade. Esses grandes poluidores, que têm nome, endereço, etc., não podem. \r\n\r\nNós estamos aqui à disposição para poder identificar os vilões dessa história e ajudar o trabalho que está sendo feito, para se completar da maneira melhor possível.\r\n\r\nO SR. PEDRO MARINS - Deputada, eu boto a colônia de pescadores com lanchas - que nós temos lanchas lá - à disposição aqui. Na hora em que vocês quiserem percorrer a lagoa e demonstrar onde tem os pontos que lançam esgoto para dentro da lagoa, inclusive aquele que tem no canal ao lado da comporta, que é um esgoto eterno. Já foram feitas várias reportagens sobre aquilo ali e continua a sair esgoto - e muito esgoto. E não tem horário. Às vezes, eles abrem aquilo ali meia-noite, duas horas da manhã, três horas, nove horas da noite, durante o dia.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Mas sempre na calada da noite.\r\n\r\nO SR. PEDRO MARINS - Sempre na calada da noite. Inclusive, nessa última mortandade, inclusive nesse ofício que eu mandei para o município e para o estado, estava uma faixa amarela fedendo de água, que pegava todo o canal do Jardim de Alah e acompanhava até o Flamengo. Inclusive, o pessoal da regata do Flamengo: pô, pescador, que mau cheiro é esse, hein? Porque tinha vários peixes mortos, tudo água de esgoto, chegava a estar aquela água amarelada mesmo de esgoto. \r\n\r\nEntão, existe ainda muito ponto de esgoto na Lagoa Rodrigo de Freitas. E a colônia bota a lancha da colônia com piloto à disposição, a hora que a senhora quiser, para percorrer a Lagoa Rodrigo de Freitas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Eu queria saber se há algum pronunciamento que precisa ser feito ainda porque - bem, o que eu estou ouvindo aqui é o seguinte: é que, objetivamente, existe uma expectativa de que o Inea está consolidando todo esse trabalho de consultas dos diferentes atores, etc., que foi realizado. É isso?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Estamos aguardando a distribuição do estudo de impacto ambiental para os técnicos poderem dizer que o estudo foi aceito para análise.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO COUTINHO - De Bonis, por favor, tenho aqui uma pequena questão para fazer. Existem prazos, as Olimpíadas vêm aí, existe alguma expectativa, algum prazo para esse estudo de impacto ambiental que está sendo analisado no Inea, está liberado, existe uma data limite para isso? porque vai vir obra, vai vir uma porção de coisas. Existe isso?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Fazendo a conta de trás para frente. Uma obra dessas, que considera o monitoramento, levaria dois anos no máximo para ser concluída. Dentro do Inea, os processos de audiência pública e tudo, a gente teria 90 dias para poder concluir tudo. A partir do momento que eles distribuem para os técnicos fazer análise do processo e encerra na última audiência pública, para poder você ter a LI, você teria ali 90 dias para poder isso se concluir. Ou seja, acreditamos que até o segundo semestre deste ano a gente consiga iniciar um processo de licitação, dependendo de como vão acontecer as coisas. Nós estamos em 2013. Para 2016 a gente ainda tem uma folga. Não estamos ainda no gargalo não.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO COUTINHO - Então, existe uma previsão, no segundo semestre agora de já ter a licença do Inea para começar a fazer o projeto executivo.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Isso mesmo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO COUTINHO - Tá bom, obrigado.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Deputada, última coisa sobre o saneamento, sobre o esgotamento sanitário. A prefeitura monitora isso constantemente, diariamente, faz vistoria. Nós temos, no entorno da lagoa, incluindo Jardim de Alah, trinta e nove pontos de despejo de esgoto. Eles não são contínuos. Um ou outro é contínuo no canal do Jardim de Alah, mas, ao longo dela, esse monitoramento tem um relatório semanal que diz, dia a dia, qual que estava com esgoto ou não; porque a gente utiliza o reagente para poder identificar se tem esgoto, então, a prefeitura monitora.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Mas esse monitoramento incluía a identificação da fonte poluidora?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Não, verifica o lançamento, se é de esgoto ou não. Só isso. Porque a parte de dentro da rede já não é responsabilidade nossa, é da Cedae. Nós acionamos a Cedae: olha, na galeria de águas pluviais X - eles têm a mesma pontuação que a nossa, nós é que montamos essa relação de pontos - está saindo esgoto. O que está acontecendo? Eles vão lá e verificam se tem algum problema, vão lá à estação deles, se não é online, vê qual é; porque tem várias, nós temos uma galeria de cintura na lagoa, que pega o esgoto de tempo seco. Mas, quando chove, isso vai direto para a lagoa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO COUTINHO - Isso é outra questão que eu queria fazer à EBX. A EBX diz que fez o monitoramento do cordão sanitário em torno da lagoa, não é isso?\r\n\r\nO SR. PAULO MONTEIRO - Não, nós fizemos para o estudo da Cedae, da Rio Águas a filmagem dos pontos clandestinos nas águas pluviais. E graças a isso a Cedae foi lá tampar os pontos clandestinos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO COUTINHO - Esses 39 pontos que ainda continuam não foram detectados?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Deixe-me responder por ele porque nesse caso é o seguinte: eles fizeram investigação dos pontos críticos que a Cedae indicou. Entendeu? A Cedae é uma empresa privada e que ela recebe, cobra para poder cuidar daquilo. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Não. Empresa privada não. Ela é empresa pública. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - É. Pública para o estado, para o município ela é privada. (Risos) Ela não é do município; quem não é do município, é privado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Não, não é assim. Eu entendo aonde você quer chegar, mas não é assim.Até concordo, posso até ser mais radical do que você nesse particular. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Ela é de economia mista, mas ela tem que fazer os investimentos dela. Estão sendo feitos investimentos dela, mas ainda não atendeu e não eliminou os 39 pontos não. Eliminaram alguns. Por exemplo, eu tenho aqui um relatório que, dos 39, na última semana de fevereiro, 25 estavam com esgotos. \r\n\r\nEntão, eu estou até para poder consolidar esses valores, para saber se foram reduzidos de 29 para 25 mesmo ou se os outros são esporádicos ainda. Estamos fazendo um levantamento para ver realmente o que foi eliminado de tudo que foi feito. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Bem.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO COUTINHO - Posso falar? \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Pode. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO COUTINHO - Tem perguntas, não é? Não tem as três perguntas? \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Podia ter feito no início, para a gente já responder, mas se você deixou para o fim...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO COUTINHO - Os outros estavam falando, eu não ia interromper, não é? \r\n\r\nDe Bonis, você falou que tem uma possibilidade de manter a comporta aberta para os peixes entrarem, não é? Tem os dutos afogados e, depois, manter o jardim, encanar o Jardim de Alah, afogado. \r\n\r\nComo é que você vai evitar para os dutos afogados não ficarem assoreados porque - não sei se vocês podem ver aqui - aqui tem uma ressaca - que é uma foto tirada do canal do Jardim de Alah até ali, a Rua General San Martin -, a areia toma tudo. No meio do caminho, aqui, com esses dutos afogados - quando eu procurei mostrar a vocês -, a boca está lá a cinco metros de profundidade. Quando entrar essa areia, vai entupir tudo, todo o duto. Como é que você vai evitar para que isso não aconteça? \r\n\r\nSegunda pergunta: como é que você vai fazer, você disse que não tem afogamento , como é que vai me mostrar que não vai ter perigo de afogamento? \r\n\r\nTerceira pergunta: como é que você evitar o perigo de inundação, com a grade toda entupida? \r\n\r\nSó isso. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Bem, sugestão: o Dr. De Bonis responde e deixa três perguntas para ele. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO COUTINHO - Ótimo!\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Eu tenho horário. Já estourei, porque tenho uma reunião na Cedae às 4 horas. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - A Cedae espera! A gente espera tanto a Cedae, que a Cedae pode esperar um pouquinho. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - É o comitê da Bacia da Guanabara e se a gente deixar por conta da Cedae, ela não resolve. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO COUTINHO - Olha, olha.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Não resolve mesmo não, senão já tinha resolvido a lagoa, Flávio.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO COUTINHO - Tá bom, tá bom, tá bom, tá bom, tá bom! Fica na sua! \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Ainda mais você, você operou a lagoa, devia saber disso muito bem. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO COUTINHO - Tá bom. Por isso mesmo!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Vamos lá, resposta. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Bem, de trás para a frente. Limpeza: não foi identificado que vai encher de algas, como ele afirma que foi. Entendeu? Então não tenho essa preocupação. Eu falei que os dutos não seriam “de afogados”. Na praia, morre gente afogada; na lagoa quase morreu gente afogada, lá no pedalinho, porque afundou. Entendeu? \r\n\r\nEntão, eu não falei que não ia ter gente morrendo afogada. Só que os cuidados necessários para que isso não aconteça serão tomados. E quanto à areia...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO COUTINHO - Quais? \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Já falei, foi estudado. Não falei que vai ser executado, entendeu? A decisão de executar projeto A, B, C e D é uma decisão que vai ser até mesmo depurada ao longo da análise do Inea. Pode ser falado: olha, a posição que você encontrou para essa caixa aqui, não pode ser aqui, tem que ser mais adiante; tem que ser mais atrás. Entendeu? Porque nós partimos de um projeto básico. Então, essas perguntas todas, elas podem ser melhor respondidas no seu devido tempo, que não é esse momento. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO COUTINHO - Ou seja, não foram. Porque no Eia-Rima não tem nada, não foi nada respondido. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Você já leu o Eia-Rima?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO COUTINHO - Já li, já li. Eu tenho ele. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Parabéns. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO COUTINHO - Essa velocidade 2.8 é do Eia-Rima. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Essa é a quarta pergunta? \r\n\r\nO SR. FLÁVIO COUTINHO - Não, não, não. Já fiz as três, que não foram respondidas. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DE BONIS - Eu respondi sim. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO COUTINHO - Vão ser devidamente respondidas ? \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Não. Eu, aqui, na minha cômoda posição de ouvinte interessada nesse assunto, vejo que a questão principal que ficou levantada é a questão da areia, se vai entupir ou não, etc. Mas também há a possibilidade de fazer os dois e observar. \r\n\r\nEntão, acho que a gente tem essa coisa. Agora, o que eu vejo também é que boa parte dos problemas que havia no projeto anterior já foram - pelo menos muitas soluções já foram encaminhadas, então, eu vejo um processo dinâmico, positivo e vejo também a necessidade de depurar esta reunião e centrar bateria nos temas que as pessoas ainda consideram que precisam ser esclarecidos e que nós vamos ter daqui para frente, a oportunidade de fazer até aqui mesmo se for o caso.\r\n\r\nAcho que os outros envolvidos no processo podem também ser consultados; e preparar o terreno para que não se crie um impasse muito polarizado porque isso dificulta a compreensão da maioria da população.\r\n\r\nObrigada, a cada um de vocês, Alexandre de Bonis, Paulo Monteiro, Pedro, Flávio Coutinho; e os que estiveram aqui juntos, sobretudo, a Dra. Vera, que acho que já foi, já partiu, Dra. Vera Oliveira, que esteve aqui conosco também; e a Kátia, representando aqui os queridos pescadores.\r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\nId: 1528908"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO : CONVITE Nº 04A/2013\r\n\r\nPROCESSO : Nº 12914/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de engenharia elétrica - aumento de carga para o Departamento Gráfico - Palácio Tiradentes.\r\n\r\nDATA : 01 de agosto de 2013, às 14:00 horas. \r\n\r\nA Carta-convite está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO PARA LIDERANÇAS SOCIOPOLÍTICAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos meses de agosto e setembro, às terças e quintas-feiras, o curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, com carga horária de 36 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivos:\r\n\r\nagregar novas habilidades e competências à assessoria parlamentar;\r\n\r\nperceber o papel e atuação da assessoria parlamentar como líder sociopolítico na representação do mandato;\r\n\r\nreconhecer que o objeto de trabalho é o desenvolvimento das pessoas e do contexto em que estão inseridos, para atender aos objetivos do mandato;\r\n\r\nidentificar a importância do planejamento, da organização e do controle;\r\n\r\nconhecer instrumentos que facilitam o planejamento, a condução e a avaliação de reuniões;\r\n\r\nexercitar habilidades referentes à inteligência emocional, assertividade, empatia, negociação, administração de conflitos e feedback.\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO PARA LIDERANÇAS SOCIOPOLÍTICAS\r\n\r\nConteúdo programático:\r\n\r\na) Liderança e o papel de líder sociopolítico.\r\n\r\nb) Liderança e poder.\r\n\r\nc) Estudos sobre liderança.\r\n\r\nd) Planejamento, organização e controle.\r\n\r\ne) Planejamento, condução e avaliação de reuniões.\r\n\r\nf) Relacionamento interpessoal: inteligência emocional, empatia, assertividade, feedback.\r\n\r\ng) Administração de conflitos.\r\n\r\nh) Negociação.\r\n\r\nCarga horária: 36 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 1º de agosto a 10 de setembro (1º, 6, 8, 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro)\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nNº de vagas: 30 (trinta) vagas\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 26 de julho de 2013, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação (pai/mãe)\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de julho, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 18 de junho de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Capacitação para Lideranças Sociopolíticas, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 1º, 6, 8, 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de agosto e 3, 5 e 10 de setembro, das 10 h às 13 h, que o(a) funcionário(a)___________________________, matrícula nº_________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste ____________________________________ (gabinete / diretoria / departamento / câmara municipal), encontra-se liberado(a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E A FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, realizará curso sobre Termo de Referência, Projeto Básico e a Fase Interna das Contratações, destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e funcionários do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO referido curso objetiva oferecer aos participantes orientações que auxiliem na elaboração de Termos de Referência e Projetos Básicos, bem como no desenvolvimento de adequadas formas de instrução da fase interna dos procedimentos relativos à contratação de bens e serviços pela Administração Pública.\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E A FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. Planejamento, competência e responsabilidade para elaborar o Termo de Referência e/ou Projeto Básico;\r\n\r\n2. Estrutura básica do Termo de Referência e do Projeto Básico, especificações técnicas, definição precisa do objeto, métodos e estratégias de suprimentos, cronograma Físico-Financeiro, critérios de aceitação do objeto, procedimentos e fiscalização e gerenciamento do contrato, obrigações das partes envolvidas, prazos de execução, sanções administrativas e dosimetria da pena, princípios jurídicos, exigências de capacidade técnica, logística de entrega/execução do objeto, pesquisa e formação de preços de mercado, preço estimado X preço praticado, condições gerais.\r\n\r\nCarga horária: 16 horas\r\n\r\nDatas de realização: 19 e 26 de agosto - segundas-feiras\r\n\r\nHorário: 9h30min às 17h30min\r\n\r\nNº de vagas: 35 (trinta) vagas para a ALERJ e Câmaras Municipais\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 13 de agosto, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função\r\n\r\n- sexo \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada, assinada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 14 e 15 de agosto, das 10 às 17 horas. \r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 11 de julho de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no curso TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E A FASE INTERNA DAS CONTRATAÇÕES, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 19 e 26 de agosto (segundas-feiras), de 9h30min às 17h30min, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ______________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do referido curso. \r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2013.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nCURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA \r\n\r\nEM GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nEDITAL Nº. 001/2013, DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM GESTÃO PÚBLICA.\r\n\r\n1. Preâmbulo\r\n\r\n1.1. A Subdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições ao processo destinado a selecionar candidatos às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública para o ano de 2013/2014, observados os termos, normas e condições contidas neste Edital;\r\n\r\n1.2. A seleção é composta pelas fases:\r\n\r\n1.2.1. Inscrição;\r\n\r\n1.2.2. Análise do currículo e memorial;\r\n\r\n1.2.3. Entrevista com os candidatos;\r\n\r\n1.2.4. Divulgação da Classificação;\r\n\r\n1.2.5 Matrícula.\r\n\r\n1.3. Poderão candidatar-se às vagas no Curso de Pós-graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública:\r\n\r\n1.3.1. Servidores e Parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; 41 (quarenta e uma) vagas.\r\n\r\n1.3.2 - 04(quatro) vagas serão reservadas aos servidores das Instituições parceiras da Elerj - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através da Escola de Contas e Gestão; Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj); Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, da seguinte forma:\r\n\r\n1.3.2.1 - 02(duas) vagas para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ;\r\n\r\n1.3.2.2 - 01(uma) vaga para a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.\r\n\r\n1.3.2.3 - 01(uma) vaga para a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ADPERJ.\r\n\r\n1.4. Somente poderão candidatar-se às vagas no Curso em tela aqueles que tiverem concluído, mediante apresentação de diploma, curso de graduação em Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2. Número de Vagas\r\n\r\n2.1. Serão disponibilizadas até 45 (quarenta e cinco) vagas.\r\n\r\n3. Inscrição\r\n\r\nPeríodo de inscrições: nos dias 5, 6 e 7 de agosto de 2013. \r\n\r\n3.1. Ao se inscreverem os candidatos deverão apresentar à secretaria da Escola do Legislativo 02 (duas) cópias dos documentos listados abaixo além de CD contendo arquivos em PDF dos documentos dos itens 3.1.9 e 3.1.10: \r\n\r\n3.1.1. Ficha de Inscrição devidamente preenchida (modelo próprio, disponível na secretaria da Escola do Legislativo a ser preenchida no ato da inscrição); \r\n\r\n3.1.2. Declaração da Chefia datada, assinada, carimbada e emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável pelo departamento/gabinete, conforme modelo anexo. \r\n\r\n3.1.3. Fotocópia autenticada do diploma de Curso de Graduação (devidamente registrado). Não serão aceitas DECLARAÇÕES de conclusão de curso;\r\n\r\n3.1.3.1 No caso de graduação concluída nos últimos 12 (doze) meses, será aceita a ata de colação de grau.\r\n\r\n3.1.4. Histórico Escolar do curso de Graduação;\r\n\r\n3.1.5. Fotocópia da Carteira de Identidade;\r\n\r\n3.1.6. Fotocópia do contracheque (Apenas parte superior com dados do servidor, sem valores);\r\n\r\n3.1.7. Fotocópia do CPF;\r\n\r\n3.1.8. Duas fotos 3 x 4 (recentes);\r\n\r\n3.1.9. Curriculum Vitae atualizado, evidenciando particularmente sua formação, atividades profissionais, atividades docente-assistenciais, outras atividades acadêmicas e de pesquisa e formação continuada; (Cópia impressa e cópia em formato PDF entregue em CD)\r\n\r\n3.1.10. Memorial expondo os motivos para a candidatura, vinculando a sua história funcional e participação no curso ao desenvolvimento e aprimoramento de suas atividades profissionais na ALERJ. (Cópia impressa e cópia em formato PDF entregue em CD)\r\n\r\n3.2. As inscrições serão realizadas na Secretaria da Escola do Legislativo, situada na Rua da Alfândega, 8, 2° andar - Centro, Rio de Janeiro RJ. Os candidatos deverão entregar a documentação necessária nos dias 5, 6 ou 7 de agosto de 2013, das 10h às 18h.\r\n\r\n3.3. As informações prestadas no formulário de inscrição são da inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Banca Examinadora do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu MBA em Gestão Pública o direito de excluir do processo seletivo aquele que o preencher com dados incorretos, incompletos ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos são inverídicos;\r\n\r\n3.4. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital, a mesma será cancelada;\r\n\r\n3.5. No ato da inscrição, o funcionário da Secretaria da Escola do Legislativo colocará a documentação num envelope que será lacrado na frente do interessado;\r\n\r\n3.5.1. Finalizada a inscrição, o aluno receberá o protocolo da inscrição com data e hora da sua entrevista.\r\n\r\n3.6. Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição com documentação incompleta.\r\n\r\n3.7. Não serão aceitas inscrições por procuração.\r\n\r\n4. Seleção\r\n\r\n4.1. O preenchimento das vagas dar-se-á mediante processo de seleção:\r\n\r\n4.1.1. Avaliação do Memorial e análise curricular;\r\n\r\n4.1.2. Entrevista:\r\n\r\n4.1.2.1. Os candidatos serão submetidos à entrevista por 02 (dois) membros da Banca Examinadora em horário e ordem a ser definido pela Escola do Legislativo; \r\n\r\n4.1.2.1.1. A entrevista será agendada na ordem cronológica ao da inscrição, nos dias 08 e 09 de agosto de 2013 com tempo de quinze minutos para cada candidato.\r\n\r\n4.2. Critérios para a pontuação:\r\n\r\n4.2.1. Memorial - até 4 pontos\r\n\r\n4.2.2. Currículo - até 3 pontos\r\n\r\n4.2.3. Entrevista - até 3 pontos\r\n\r\n5. Resultados\r\n\r\n5.1. Estarão aprovados todos os candidatos que obtiverem pontuação final igual ou maior que 7,0 (sete);\r\n\r\n5.2. Dentre os aprovados, serão respeitados os critérios de prioridade previstos no item 12 e o critério de melhor classificação para ocupação das 45 (quarenta e cinco) vagas;\r\n\r\n5.3. Em caso de empate entre candidatos, a classificação será decidida, na sequência, com base em:\r\n\r\nI - maior pontuação no memorial;\r\n\r\nII - servidor efetivo da ALERJ;\r\n\r\nIII - candidato com maior tempo de vinculação funcional à ALERJ.\r\n\r\n5.4. Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 12 de agosto de 2013. \r\n\r\n6. Recursos\r\n\r\n6.1. Os recursos somente serão aceitos para apreciação se forem interpostos no prazo de até 01 (um) dia útil subsequente ao da divulgação dos resultados, dia 13 de agosto de 2013, até às 17 horas, impreterivelmente;\r\n\r\n6.2. Os recursos deverão ser dirigidos à Escola do Legislativo, por escrito, em duas vias, expondo suas justificativas;\r\n\r\n6.3. O resultado do julgamento dos recursos estará disponível na Secretaria da Escola do Legislativo no dia 14 de agosto de 2013, a partir das 14h.\r\n\r\n6.4. Conteúdos inconsistentes ou intempestivos serão indeferidos.\r\n\r\n7. Classificação Final\r\n\r\n7.1. A lista Oficial dos aprovados e classificados no processo seletivo será publicada no Diário Oficial do dia 14 de agosto de 2013.\r\n\r\n8. Matrícula\r\n\r\n8.1. Os candidatos classificados na fase final deverão dirigir-se a Escola do Legislativo para efetivar a matrícula nos dias 14 e 15 de agosto de 2013, das 9h às 19h, oportunidade em que receberão o calendário do curso e assinarão termo de compromisso;\r\n\r\n8.2. Os candidatos classificados que não realizarem a confirmação da matrícula até às 20 horas do dia 15 de agosto estarão automaticamente eliminados.\r\n\r\n9. Banca Examinadora\r\n\r\n9.1. A Banca Examinadora será composta pela Coordenação Acadêmica da instituição parceira, UniToledo, que será constituída por 02(dois)membros, com a supervisão da Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo, cuja finalidade será de analisar os currículos e memoriais apresentados, entrevistar os interessados que preencham os requisitos para candidatura, proceder julgamento dos recursos e aprovar a listagem final dos alunos.\r\n\r\n10. Memorial\r\n\r\n10.1. Composto de no máximo 04 laudas e no mínimo de 02 laudas, respeitadas as regras da ABNT;\r\n\r\n10.2. O candidato deverá ser objetivo, organizado e consistente em seu pleito;\r\n\r\n10.3. Deverá ser uma exposição escrita, de modo analítico e crítico sobre as atividades realizadas e também para aquelas que possam vir a ser desenvolvidas pelo candidato e que tenham relação com a gestão pública, contendo todos os aspectos significativos de sua trajetória profissional e suas atividades na ALERJ;\r\n\r\n11. Entrevista\r\n\r\n11.1. A entrevista terá como parâmetro de avaliação os seguintes aspectos:\r\n\r\n11.1.1. Capacidade de aderência da proposta do candidato focada no curso em questão;\r\n\r\n11.1.2. Domínio, consistência e evolução do conhecimento do candidato na área do curso em questão;\r\n\r\n11.1.3. Grau de comprometimento em relação ao curso e assertivas contribuições em relação ao desenvolvimento das disciplinas;\r\n\r\n11.2. A entrevista será realizada em programação de horário mediante quantidade de candidatos, observada a ordem de inscrição;\r\n\r\n12. Critérios e Prioridades\r\n\r\n12.1. A Banca Examinadora utilizará como critério para efetuar a avaliação:\r\n\r\n12.1.1. Análise da documentação entregue pelos candidatos inscritos, inclusive o Memorial, levando-se em consideração quesitos baseados na formação acadêmica, experiência e aperfeiçoamento;\r\n\r\n12.1.2. Desempenho do candidato na entrevista com a Banca Examinadora;\r\n\r\n12.1.3. Gozarão de prioridade no processo seletivo os candidatos nas seguintes situações:\r\n\r\n12.1.3.1. Deputados em exercício do mandato;\r\n\r\n12.1.3.2. Servidores efetivos ou comissionados da Alerj que ocupem funções ou cargos gerenciais que venham a favorecer o desenvolvimento estratégico desta Casa Legislativa;\r\n\r\n12.1.3.3. Aqueles que não tenham participado e nem desistido dos cursos de especialização oferecidos anteriormente pela Escola do Legislativo.\r\n\r\n13. Disposições finais\r\n\r\n13.1. O curso de Pós-graduação lato sensu “MBA em Gestão Pública” possui 390 horas de carga horária, divididas em três Eixos Temáticos, a saber: \r\n\r\nEixo 1- com 5 disciplinas, cada uma composta de 30h de carga horária, correspondente a 02 créditos por disciplina, totalizando 10 créditos;\r\n\r\nEixo 2 - com 4 matérias, cada uma composta de 30h de carga horária, correspondente a 02 créditos por disciplina, totalizando 8 créditos; \r\n\r\nEixo 3 - com 4 matérias, cada uma composta de 30h de carga horária, correspondente a 02 créditos por disciplina, totalizando 8 créditos. \r\n\r\n13.2. Para aprovação, o aluno deverá frequentar pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das aulas ministradas em cada disciplina, obter nota final mínima de 7,0 (sete) em cada disciplina e realizar Trabalho de Conclusão de Curso;\r\n\r\n13.3. Todos os candidatos aprovados e selecionados, no ato da matrícula, deverão assinar “Termo de Compromisso de Responsabilidade, Participação e Contribuição Acadêmica”;\r\n\r\n13.4. O aluno que concluir o presente curso terá direito a Certificado de curso de Pós-Graduação Lato Sensu, com todas as especificações exigidas pela legislação;\r\n\r\n13.5. Ao inscrever-se no processo seletivo, o candidato reconhece e aceita as normas estabelecidas neste edital;\r\n\r\n13.6. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Escola do Legislativo;\r\n\r\n13.7. O período de realização das disciplinas será de 20 de agosto de 2013 a 15 de julho de 2014. O recesso será realizado de 20 de dezembro de 2013 a 3 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n13.8 Após o término das disciplinas, os alunos terão o prazo de até 90(noventa) dias, após o encerramento do curso para elaboração do Trabalho Final de Conclusão do Curso, individualmente, na forma de Artigo Científico.\r\n\r\n14. Dúvidas\r\n\r\n14.1. Dúvidas e esclarecimentos serão recebidos, exclusivamente, através do e-mail escoladolegislativo.rj@gmail.com dirigidos à Coordenação Acadêmica da Escola do Legislativo\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nANEXOS DO EDITAL Nº 001/2013 DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM GESTÃO PÚBLICA.\r\n\r\nO curso terá início no dia 20 de agosto de 2013. As aulas acontecerão às terças e quintas-feiras, das 18:00h às 22:10h, na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\nO curso contemplará três eixos, cujo conteúdo programático compreenderá as seguintes disciplinas:\r\n\r\n1 - Formação teórico-conceitual: Fundamentos de Administração Pública.\r\n\r\nI) ECONOMIA E ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com 30 horas-aula e 02 créditos: A organização do espaço regional brasileiro. As políticas públicas de superação dos desequilíbrios regionais. A configuração política e econômica do Estado. A emergência de fatores conjunturais externos e as perspectivas da economia brasileira a partir dos anos 90. Os novos arranjos produtivos e o futuro econômico e social do Brasil. Os desafios à forma de organização política do Estado. \r\n\r\nII) ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Estado & Ação Governamental: descrição e análise da organização administrativa do Estado (federação, estados e municípios) e da organização política do Estado (executivo, legislativo e judiciário) e; análise crítica da lógica de argumentação do Estado em defesa da racionalidade e legitimidade de suas ações. Estado & Capitalismo: análise do papel do Estado no contexto capitalista, através da discussão de suas relações com as classes sociais e com a estrutura econômica de produção; e; análise do processo de formação da “vontade política”. Estado & Democracia: discussão dos princípios básicos de constituição do Estado democrático e dos conceitos fundamentais do exercício da cidadania, bem como da administração municipal como base da ação do Estado.\r\n\r\nIII) FORMULAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Estrutura conceitual do Setor Publico. Planejamento, Formulação, Avaliação e Controle de Políticas Públicas; Metodologias: \"Marco Lógico\", \"Análise de Interesses\", \"Árvore de Problemas e Soluções\"; Metodologia de aplicação a Avaliação dos Indicadores. Padronização dos Indicadores. Principais Indicadores de desempenho a serem verificados no Setor Público. Formulação de Programas e Projetos Sociais. \r\n\r\nIV) ASPECTOS JURÍDICOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Princípios gerais do direito público e direito constitucional. Princípios constitucionais da administração pública: legalidade, igualdade, moralidade, publicidade e eficiência. Modalidades de prestação de serviços públicos: execução centralizada ou descentralizada, captação de investimentos e parcerias. Descrição e análise das tipologias organizacionais e jurídicas atuais: propósitos e princípios orientadores e tipos de controle. Tensões e questões críticas atuais: padronização e diferenciação, autonomia / flexibilização e controle e contratualização. Parcerias com organizações da sociedade civil: as formas legais de ajuste - convênios, Termos de parceria e contratos de gestão. Parcerias com empresas privadas: Parceria-Público-Privada. Direito administrativo e legislação de recursos humanos; a legislação de pessoal no setor público: conceitos (servidor, cargos públicos e funções públicas), regime estatutário e de emprego público, carreiras e concurso público. Gestão de contratos e licitações. Licitação Pública e contratos administrativos, gestão de contratos, convênios e ajustes.\r\n\r\nV) GESTÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA, com 30 horas-aula e 02 créditos. Organização dos Poderes. Sistema de Freios e contrapesos. Princípio da simetria. O Poder Legislativo, funções típicas e atípicas: Atividade fiscalizatória e o papel do TCE. Atividade administrativa. Questões polêmicas sobre a atividade legislativa, limitações constitucionais a função de legislar. Papel do Poder legislativo na produção políticas públicas; arena legislativa; organização legislativa, processo decisório; problema informacional, qualidade das decisões legislativas; funções de controle Poder Legislativo.\r\n\r\n2 - Formação instrumental: Ferramentas de Gestão e Controle Público.\r\n\r\nVI) FINANÇAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, com 30 horas-aula e 02 créditos: O planejamento orçamentário como ferramenta eficaz de mudança. Conceituação e estrutura do Orçamento-Programa: conteúdo e princípios. Técnicas e metodologia de elaboração do Orçamento-Programa. Execução e controle do Orçamento-Programa. Administração fazendária.\r\n\r\nVII) ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Noções de avaliação de projetos de investimento. O papel e as funções do administrador financeiro no Serviço Público. Fluxos com amortizações. Taxa de atratividade de projetos. Estrutura de capital. Custos do capital próprio e do capital de terceiros. Ciclo operacional e financeiro. Administração do capital de giro. Administração de contas a receber e estoques. Elaboração do fluxo de caixa. O Valor do dinheiro no tempo. Taxa de juros. Taxa interna de retorno.\r\n\r\nVIII) CONTROLADORIA E AUDITORIA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Os princípios fundamentais da Contabilidade para Organizações Públicas. Regime de competência e regime de caixa. Balanço patrimonial e as variações do patrimônio líquido. Tópicos especiais na determinação das demonstrações financeiras. Auditoria Contábil.\r\n\r\nIX) METODOLOGIA DA PESQUISA/ ORIENTAÇÃO ACADÊMICA PARA CONCLUSÃO DO CURSO, com 30 horas e 02 créditos: Realização de trabalho, sob orientação do corpo docente da Instituição Contratada, pelos alunos, individualmente, em dupla ou no máximo em trio. Formação teórico-conceitual: Fundamentos de Administração Pública.\r\n\r\n3 - Formação estratégica: Inovação no Setor Público.\r\n\r\nX) GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Organização, processos de trabalho e comportamento humano em ambiente de permanente mutação. Gestão do Conhecimento e Gestão por Competências no Serviço Público. Capital Intelectual. Criatividade e Inovação. Liderança e desenvolvimento de equipe. Gerenciamento de desempenho de pessoal.\r\n\r\nXI) MARKETING PÚBLICO, com 30 horas-aula e 02 créditos: O ambiente de marketing - macro-ambiente e micro-ambiente em constante mutação. A análise das oportunidades do mercado de serviços públicos. O conceito de marketing público e de serviço público. Estudo do comportamento do cidadão-consumidor e do seu processo de decisão para aquisição de serviços públicos. Estratégias competitivas de marketing público. E-governament. Controle estratégico dos resultados junto ao cidadão-consumidor.\r\n\r\nXII) GOVERNANÇA CORPORATIVA, com 30 horas-aula e 02 créditos: Princípios da Governança. Governança Pública: visão sistêmica e interdisciplinar. Governança pública e Democrática. Governança e governabilidade. Estado e Governo. Estado e Desenvolvimento Sustentável. Formas de Intervenção e Papel do Estado para o Desenvolvimento Sustentável. Problemas públicos e agenda de governo. Instituições, Democracia e Políticas Públicas. Governança democrática e desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nXIII) SISTEMAS GERENCIAIS INFORMATIZADOS, com 30 horas-aula e 02 créditos: Gestão estratégica da informação no setor público. Implantação dos Sistemas Gerenciais Informatizados (SIG) em organizações e no setor público. Aspectos lógicos do SIG. Arquitetura de hardware e de software. Ciclo da vida útil de um SIG. Sistemas assistenciais e administrativos. Custos do SIG. Business Inteligence: conceitos, aplicações e ferramentas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1528910"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.014.556/0001-96 - NIRE 3330002817-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DAS LOJAS AMERICANAS S.A., REALIZADA NA SEDE SOCIAL NO DIA 18 DE JUNHO DE 2013, ÀS 18:00 H. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 18 dias do mês de junho de 2013, às 18:00 horas, na sede social das Lojas Americanas S.A. (\"Companhia\"), na Rua Sacadura Cabral nº 102, Saúde, Rio de Janeiro, RJ. II. QUORUM: Presentes todos os membros do Conselho de Administração. III. CONVOCAÇÃO: Realizada por meio de mensagens individuais enviadas pelo Presidente do Conselho de Administração aos Senhores Conselheiros. IV. MESA: Presidente: Sr. Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Secretário: Sr. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez. V. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração presentes decidiram, por unanimidade de votos e sem ressalvas, o seguinte: 5.1. Aprovar a 8ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em até 3 (três) séries, da Companhia (\"Debêntures\" e \"Emissão\", respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Oferta Restrita\" e \"Instrução CVM 476\", respectivamente), que terão as seguintes características e condições: i. Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), na Data de Emissão (\"Valor Total da Emissão\"); ii. Número de Séries: a Emissão será realizada em até 3 (três) séries, observado que a alocação das Debêntures entre as séries ocorrerá no sistema de vasos comunicantes, sendo certo que a quantidade de Debêntures de cada uma das séries deverá ser diminuída da quantidade de Debêntures total da Emissão, definindo, portanto, a quantidade de Debêntures a ser alocada na outra série. Qualquer uma das séries poderá não ser emitida, a depender do resultado do Procedimento de Bookbuilding (conforme abaixo definido), observado que a Companhia poderá, em conjunto com o Coordenador Líder, determinar um montante mínimo a ser alocado em cada série, conforme os termos e condições a serem previstos no contrato de distribuição a ser celebrado no âmbito da Oferta Restrita; iii. Quantidade de Debêntures: serão emitidas 40.000 (quarenta mil) Debêntures, sendo que a quantidade de Debêntures a ser alocada em cada série será definida em comum acordo entre a Emissora e o Coordenador Líder, conforme a demanda pelas Debêntures apurada por meio da conclusão do Procedimento de Bookbuilding; iv. Valor Nominal Unitário: as Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); v. Conversibilidade, Espécie, Tipo e Forma: as Debêntures serão simples, ou seja, não conversíveis em ações, e serão da espécie quirografária. As Debêntures serão nominativas e escriturais, sem emissão de cautelas ou certificados; vi. Destinação dos Recursos: os recursos captados pela Emissora por meio da integralização das Debêntures serão utilizados para o reperfilamento da dívida da Companhia; vii. Data de Emissão: para todos os fins de direito e efeitos, a data de emissão das Debêntures será definida na escritura de emissão das Debêntures (\"Escritura de Emissão\" e \"Data de Emissão\", respectivamente); viii. Prazo e Vencimento: as Debêntures da primeira série (\"Debêntures da Primeira Série\") terão prazo de vencimento de 5 (cinco) anos a contar da Data de Emissão, as Debêntures da segunda série (\"Debêntures da Segunda Série\") terão prazo de vencimento de 6 (seis) anos a contar da Data de Emissão e as Debêntures da terceira série (\"Debêntures da Terceira Série\") terão prazo de vencimento de 8 (oito) anos a contar da Data de Emissão (em conjunto, \"Data de Vencimento\"); ix. Registro para Distribuição e Negociação: as Debêntures deverão ser registradas para: (a) distribuição no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\"), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP; e (b) negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP; x. Procedimento de Bookbuilding: será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento, organizado pelo Coordenador Líder, tomando-se por base para tanto o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 23 e do artigo 44 da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (\"Procedimento de Bookbuilding\"), sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, para a definição, em conjunto com a Emissora: (i) da Remuneração (conforme abaixo definido) das Debêntures de cada série; (ii) da quantidade de Debêntures a ser alocada em cada série; e (iii) da quantidade de sé ries. O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado por meio de aditamento à Escritura de Emissão, sem necessidade de nova aprovação societária pela Emissora; xi. Procedimento de Distribuição e Regime de Colocação: as Debêntures serão objeto de distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476, com a intermediação de uma instituição intermediária integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários (\"Coordenador Líder\"), sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Debêntures; xii. Prazo, Preço e Forma de Subscrição e Integralização: as Debêntures poderão ser subscritas a qualquer tempo, dentro do prazo de distribuição pública, pelo Valor Nominal Unitário acrescido da respectiva Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data da efetiva subscrição e integralização das Debêntures, sendo que, no caso das Debêntures da Terceira Série, o Valor Nominal Unitário será atualizado pela Atualização das Debêntures da Terceira Série (conforme abaixo definido) desde a Data de Emissão até a data da efetiva subscrição e integralização das Debêntures. As Debêntures serão integralizadas à vista, no ato da subscrição e em moeda corrente nacional, de acordo com as normas de liquidação e procedimentos da CETIP; xiii. Local de Pagamento: os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Companhia no respectivo vencimento utilizando-se, conforme o caso: (a) os procedimentos adotados pela CETIP, para as Debêntures custodiadas eletronicamente no CETIP21; e/ou (b) os procedimentos adotados pela instituição que for contratada para prestar os serviços de banco mandatário, para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na CETIP; xiv. Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série não será atualizado monetariamente. O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série não será atualizado monetariamente. O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série será atualizado monetariamente a partir da Data de Emissão, pela variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (\"IPCA\" e \"Atualização Monetária das Debêntures da Terceira Série\", respectivamente), sendo o produto da Atualização Monetária das Debêntures da Terceira Série automaticamente incorporado ao Valor Nominal Unitário das Debêntures da terceira Série ou ao saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série, respectivamente, conforme fórmula a ser estabelecida na Escritura de Emissão; xv. Remuneração: sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série (ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, conforme aplicável) incidirão juros remuneratórios correspondentes a um percentual da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extragrupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding e, em qualquer caso, limitado a 112,20% (cento e doze inteiros e vinte centésimos por cento) (\"Remuneração das Debêntures da Primeira Série\"). A Remuneração das Debêntures da Primeira Série será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, desde a Data de Emissão (ou a data de pagamento da Remuneração das Debêntures da Primeira Série imediatamente anterior, conforme aplicável) até a data de seu efetivo pagamento. Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série (ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, conforme aplicável) incidirão juros remuneratórios correspondentes a um percentual da variação acumulada da Taxa DI, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding e, em qualquer caso, limitado a 113,25% (cento e treze inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) (\"Remuneração das Debêntures da Segunda Série\"). A Remuneração das Debêntures da Segunda Série será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, desde a Data de Emissão (ou a data de pagamento da Remuneração das Debêntures da Segunda Série imediatamente anterior, conforme aplicável) até a data de seu efetivo pagamento. Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série (ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série, conforme aplicável) atualizado pela Atualização Monetária das Debêntures da Terceira Série, incidirão juros remuneratórios correspondentes à soma exponencial: (i) do percentual correspondente à média aritmética das taxas internas de retorno das Notas do Tesouro Nacional - Série B (NTN-B), com vencimento em 15 de agosto de 2020 a serem apuradas no 5º (quinto), no 4º (quarto) e no 3º (terceiro) dias úteis imediatamente anteriores à data do Procedimento de Bookbuilding, conforme taxas indicativas divulgadas pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA em sua página na internet (http://www.anbima.com.br); e (ii) de um percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding e, em qualquer caso, limitado a 1,43% (um inteiro e quarenta e três centésimos por cento) ao ano (\"Remuneração das Debêntures da Terceira Série\" e, em conjunto com a Remuneração das Debêntures da Primeira Série e a Remuneração das Debêntures da Segunda Série, \"Remuneração\"). A Remuneração das Debêntures da Terceira Série será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, com base em um ano de 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, desde a Data de Emissão (ou a data de pagamento da Remuneração das Debêntures da Terceira Série imediatamente anterior, conforme aplicável) até a data de seu efetivo pagamento; xvi. Amortização do Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série será amortizado anualmente, em duas parcelas iguais e consecutivas, a partir do 4º (quarto) ano contado da Data de Emissão (inclusive). O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será amortizado anualmente, em duas parcelas iguais e consecutivas, sendo o primeiro pagamento devido a partir do 5º (quinto) ano contado da Data de Emissão (inclusive). O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Terceira Série será amortizado anualmente, em três parcelas consecutivas, sendo o primeiro pagamento devido a partir do 6º (sexto) ano contado da Data de Emissão (inclusive); xvii. Pagamento da Remuneração: os valores relativos à Remuneração das Debêntures da Primeira Série e à Remuneração das Debêntures da Segunda Série deverão ser pagos semestralmente, sendo o primeiro pagamento da Remuneração das Debêntures da Primeira Série e da Remuneração das Debêntures da Segunda Série devidos no 6º (sexto) mês contado da Data de Emissão e o último pagamento devido na respectiva Data de Vencimento. Os valores relativos à Remuneração das Debêntures da Terceira Série deverão ser pagos anualmente, sendo o primeiro pagamento da Remuneração das Debêntures da Terceira Série devidos no 12º (décimo segundo) mês contado da Data de Emissão e o último pagamento devido na respectiva Data de Vencimento; xviii. Vencimento Antecipado: as obrigações da Companhia que constarão da Escritura de Emissão a ser celebrada pela Companhia e poderão ser declaradas antecipadamente vencidas, independentemente de prévio aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, na ocorrência dos eventos a serem detalhadamente descritos na referida Escritura de Emissão, os quais serão definidos pela Diretoria da Companhia; xix. Resgate Antecipado Facultativo Total e Amortização Extraordinária Parcial: ficará admitido o resgate antecipado total das Debêntures ou a amortização extraordinária parcial do Valor Nominal Unitário das Debêntures (ou do saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures, conforme aplicável), limitada a 95% (noventa e cinco por cento), pela Companhia, a seu critério exclusivo, após o 24º (vigésimo quarto) mês contado da Data de Emissão, mediante comunicação prévia do referido resgate antecipado facultativo total ou amortização extraordinária parcial, conforme o caso, aos debenturistas nos termos e condições a serem estabelecidos na Escritura de Emissão; xx. Aquisição Facultativa: a Companhia poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, observadas as restrições de negociação e prazo previsto na Instrução CVM 476 e o disposto no parágrafo 3º do artigo 55 da Lei das Sociedades por Ações, adquirir qualquer quantidade de Debêntures em circulação, as quais poderão ser canceladas, permanecer na tesouraria da Companhia ou ser novamente colocadas no mercado, nos termos da Escritura de Emissão; e xxi. Demais características: As demais características da Oferta Restrita, da Emissão e das Debêntures se encontrarão descritas na Escritura de Emissão. 5.2. Autorizar a Diretoria da Companhia a: (a) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, inclusive no que se refere à contratação dos sistemas de distribuição e negociação das Debêntures nos mercados primário e secundário e, dentre outros, dos seguintes prestadores de serviços: (i) instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários para ser responsável pela estruturação, coordenação e intermediação da distribuição das Debêntures, nos termos da Instrução CVM 476; (ii) assessores jurídicos; (iii) banco liquidante; (iv) escriturador mandatário; e (v) agente fiduciário; e (b) praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas e assinar os documentos necessários à efetivação da Oferta Restrita, incluindo a definição da quantidade de séries a serem emitidas, a fixação da Remuneração definitiva das Debêntures e a alocação das Debêntures entre as diferentes séries das Debêntures, após apuração em Procedimento de Bookbuilding, dentre outros. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém fazendo uso da palavra, foram os trabalhos encerrados, lavrando-se a presente Ata que, lida e achada conforme, é assinada pelos Conselheiros presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2013. Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: LOJAS AMERICANAS S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2489841 e data de 02/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 18/06/2013\r\n\r\n309596-02\r\n\r\nId: 1528793"
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                    "V - Ata",
                    "TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.111.246/0001-90 NIRE N° 3330015364-1\r\n\r\nAta da 980a Reunião do Conselho de Administração da Tecnosolo Engenharia S.A., Empresa em Recuperação Judicial, Realizada aos 30/04/13 em Carater Ordinária. Aos trinta dias do mês de abril de 2013, às 14:30 horas, realizou-se na Sede Social da Tecnosolo S.A., localizada na Rua Cónego Felipe 219, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, a 980a reunião do Conselho de Administração, em caráter ordinário com a presença de todo o seu Colegiado, recentemente reeleito na última AGO de 30/04/13 para atuar no biênio 2013/ 2014. O Presidente do Conselho, Dr. Marnio Everton A. Camacho abriu esta reunião chamando a atenção dos membros deste Colegiado sobre as responsabilidades atribuídas a cada um durante a presente Recuperação Judicial e que convocara esta reunião para eleger os membros da Diretoria Executiva, também para o período de 2013 e 2014, de acordo com o Estatuto da Sociedade e com a Legislação pertinente. A Conselheira Vice-Presidente, Kátia Mosso propôs que o Conselho de Administração reelegesse a Diretoria atual para novo mandato, com a justificativa de que a aludida Diretoria Executiva encontra-se a par de todas as questões debatidas com o Administrador Judicial eleito pela 7a Vara Empresarial, Dr. Cleverson Neves, para que seja tomada a melhor diretriz da Companhia e assim seria prudente a manutenção dos seus membros para os seguintes cargos: Marcelo Senges Carneiro - Diretor Presidente André Luis C. de Moraes Camacho - Diretor Vice Presidente e Katia Mosso Ferreira - Diretora Vice-Presidente, todos previamente qualificados nos atos constitutivos da empresa para compor a Diretoria Estatutária para os períodos supracitados. Não havendo outras propostas, o tema foi colocado em votação e aprovado por unanimidade por todos os membros do Conselho. Sem mais deliberações, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou a lavratura desta ata, devidamente assinada pelos membros presentes e encerrou a reunião. Rio de Janeiro 30 de abril de 2013. Marnio Everton A. Camacho - Conselheiro Presidente; Katia Mosso Ferreira - Conselheira Vice-Presidente. Leonardo C. M. Camacho - Conselheiro Secretário. Jucerja sob nº 2474700 em 23/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1528385"
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                    "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84 - NIRE nº 33300025782\r\n\r\nAta da 208ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21/11/12. Data, Hora e Local: Aberta aos 21/11/12, às 10h, na sede social da CR Almeida S/A - Engenharia e Construções, à Rua Teófilo Otoni, nº 63 - 3º andar, Centro, CEP nº 20.090-080, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Composição da Mesa: Por deliberação dos acionistas presentes, assumiu a Presidência da Mesa o procurador da acionista Participare - Administração e Participações Ltda, Sr. Rafael Munhoz de Mello, que convidou a mim, Priscila Antoniazzi Calomeno, para secretariá-lo. Quorum de Instalação: Acionistas representando mais de 99,99% do seu capital social, como se verificou pelas assinaturas no Livro de Presenças de Acionistas. Publicações Legais: Edital de convocação: a) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dias 09, 12 e 13/11/12, páginas 08, 17 e 06, respectivamente; b) Monitor Mercantil, dias 09, edição dos dias 10, 11 e 12 e edição do dia 13/11/12, páginas 07, 07 e 09 respectivamente. Ordem do Dia: a) Fixação do montante global da remuneração da administração. Discussões e Deliberações: A lavratura da ata será na forma de sumário, conforme parágrafo primeiro do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Iniciados os trabalhos foram abertas as discussões a respeito único item da ordem do dia. Os acionistas deliberaram, por unanimidade, fixar a remuneração global e anual da administração na companhia no montante de R$ 7.500.000,00 considerando a tabela de valores disponibilizada aos acionistas na sede da companhia, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição individual nos termos do Estatuto Social da companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, foi suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 21/11/12. Rafael Munhoz de Mello - Presidente; Priscila Antoniazzi Calomeno - Secretária; Participare Administração e Participações Ltda. p.p. Rafael Munhoz de Mello; PIO XII - Participações Societárias e Adm. de Bens Próprios S/A p.p. Adriana Machado da Rocha Pereira e Luiza Pereira da Cunha Pires de Oliveira. JUCERJA, nº 2415702 em 29/11/12. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1528589"
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                "1528560": [
                    "V - Ata",
                    "LÍNEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.395.604/0001-09 - NIRE 35.300.374.789\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2013. DATA, HORA E LOCAL: No dia 28 de maio de 2013, às 11h30min, na sede social da Línea Amarilla Brasil Participações S.A., localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, sala 3001, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ (“Companhia”). CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes como convidados a Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello e o Sr. Gláucio Dutra da Silva, representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S. MESA: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. ORDEM DO DIA: Deliberar em (i) Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração, exame, discussão e aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia e do Relatório da Administração relativos ao exercício social de 2012; e (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2012; e (ii) Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos administradores. DELIBERAÇÕES: Os acionistas declararam ter recebido previamente os documentos e informações de que tratam o artigo 133 da Lei das S.A., tendo sido, portanto, dispensada a publicação do anúncio a que se refere o parágrafo 4º do referido artigo 133. Foram aprovadas as seguintes deliberações pela unanimidade dos acionistas (observando-se os impedimentos legais onde aplicáveis, conforme art. 134, § 1º da Lei nº 6.404/76), bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei das S.A.: (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração, exame, discussão e aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia e do Relatório da Administração relativos ao exercício social de 2012: Após exame e discussão, foram aprovados sem ressalvas: (a) o Relatório da Administração; e (b) as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, conforme publicações realizadas nas edições de 23 de maio de 2013 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (p. 3 a 6), e do Jornal Valor Econômico, edição do Rio de Janeiro (p. E3 a E5). (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2012: Com base nas Demonstrações Financeiras e tendo em vista que a Companhia não possui Lucros Acumulados e/ou Reservas de Lucros em 31 de dezembro de 2012, foi aprovada a destinação do prejuízo apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, no montante de R$ 6.453 mil (seis milhões, quatrocentos e cinquenta e três reais), para a conta de Prejuízos Acumulados. (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos administradores: Foi aprovada sem ressalvas a remuneração global anual dos administradores, representada por montante de até R$ 16.272,00 (dezesseis mil, duzentos e setenta e dois reais), que será paga em bases mensais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata na forma sumária, nos termos do §1º do Artigo 130 da Lei das S.A. que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. ASSINATURAS: Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2013. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: LÍNEA AMARILLA BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2486622 e data de 24/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 28/05/2013\r\n\r\n309446-02\r\n\r\nId: 1528560"
                ],
                "1528468": [
                    "V - Ata",
                    "OLEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028558-0 - CNPJ/MF n° 09.358.355/0001-21\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 29 de abril de 2013, às 16:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1.101, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, e o Senhor Mauro Velloso Rehm, representante da administração da Companhia, para os fins do disposto no artigo 134, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Publicações: Sanada a falta de publicação dos anúncios a que se refere o “caput” do art. 133 da Lei nº 6.404/76, na forma do § 4º do referido artigo, tendo em vista a publicação, em 12 de abril de 2013, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Jornal do Commercio”, dos documentos ali referidos, a saber: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras. Mesa: Mauro Velloso Rehm, Presidente; Lilian Porto Bruno, Secretária. Deliberações: I - Em Assembleia Geral Ordinária - 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 3) Aprovada a destinação da totalidade dos prejuízos apurados no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, no valor de R$ 6.877.468,08 (seis milhões, oitocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oito centavos), à conta de Prejuízos Acumulados, sendo mantido nesta conta o montante de R$ 9.555.311,84 (nove milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e onze reais e oitenta e quatro centavos); 4) Aprovada a fixação do limite máximo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a remuneração anual global dos membros da Diretoria da Companhia para o exercício social corrente, valor este que inclui os benefícios e verbas de representação previstos no “caput” do Art. 152 da Lei nº 6.404/76; e 5) Aprovada e ratificada a substituição do jornal “Valor Econômico” (Regional - RJ) pelo “Jornal do Commercio” para fins das publicações previstas na Lei nº 6.404/76, conforme disposto no seu Art. 289, § 3º, a qual deverá constar no extrato desta Assembleia; II - Em Assembleia Geral Extraordinária 1) Aprovada, em razão de o Estatuto Social da Companhia não prever a existência do cargo de Diretor-Presidente, a alteração do seu Artigo 7º, § 2º, e do seu Artigo 17º. Em virtude desta deliberação, o Artigo 7º, § 2º, e o Artigo 17º do Estatuto Social da Companhia passam a ter as seguintes redações: (i) “Art. 7º § 2º - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria.”, e (ii) “Art. 17º - A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, será instalada e presidida por qualquer Diretor, que designará um dos presentes para funcionar como secretário”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e por todos os presentes, tendo sido autorizada a extração das certidões necessárias pela Secretária da Assembleia. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. Mesa: Mauro Velloso Rehm, Presidente; Lilian Porto Bruno, Secretária. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht S.A., representada por Adriano Chaves Jucá Rolim e Jayme Gomes da Fonseca Junior; e Belgrávia Empreendimentos Imobiliários S.A., representada por Adriano Chaves Jucá Rolim e Jayme Gomes da Fonseca Junior. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Lilian Porto Bruno, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Olex Importação e Exportação S.A. Nire: 33.3.0028558-0. Protocolo: 00-2013/164679-6. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002477318. Data: 29/05/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1528468"
                ],
                "1528463": [
                    "V - Ata",
                    "CODEPA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330029052-4 - CNPJ/MF nº 10.876.792/0001-16\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nDia, hora e local: Em 29 de abril de 2013, às 16:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, e o Senhor Luiz Antônio Mameri, representante da administração da Companhia, para os fins do disposto no artigo 134, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Publicações: Sanada a falta de publicação dos anúncios a que se refere o “caput” do art. 133 da Lei nº 6.404/76, na forma do § 4° do referido artigo, tendo em vista a publicação, em 19 de abril de 2013, no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Jornal do Commercio”, dos documentos ali referidos, a saber: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras. Mesa: Luiz Antônio Mameri, Presidente; Eduardo Oliveira Gedeon, Secretário. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012; 3) Considerando o prejuízo no valor de R$ 16.380.123,88 (dezesseis milhões, trezentos e oitenta mil, cento e vinte três reais e oitenta e oito centavos) apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2012, foi aprovada a absorção de parte deste prejuízo pelo saldo da Reserva Legal, no montante de R$ 400.200,00 (quatrocentos mil e duzentos reais), e a destinação do saldo remanescente, no valor de R$ 15.979.923,88 (quinze milhões, novecentos e setenta e nove mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), à conta Prejuízos Acumulados, sendo mantido nesta conta o montante de R$ 29.906.522,69 (vinte e nove milhões, novecentos e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos); 4) Aprovada, na forma do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, a reeleição dos seguintes membros da Diretoria da Companhia para um mandato de 2 (dois) anos, iniciado nesta data e com término na Assembleia Geral Ordinária que irá apreciar as contas dos administradores relativas ao exercício social a findar-se em 31 de dezembro de 2014: Eduardo Oliveira Gedeon, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 400.247.095-49, portador da carteira de identidade RG nº 03.567.752-08 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; Edson Nogueira Lemos, brasileiro, casado, economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 268.459.897-53, portador da carteira de identidade RG nº 02.794.296-0 SSP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; Jayme Gomes da Fonseca Júnior,,brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 350.606.895-49, portador da carteira de identidade RG nº 53.157.000-9 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, no 3.970, 28º andar, Pinheiros, São Paulo, SP; e Luiz Antônio Mameri, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 603.563.597-00, portador da carteira de identidade RG nº 3382231 IFP/RJ, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP. Em virtude da presente deliberação, a Diretoria da Companhia passou a ter a seguinte composição: A) Diretor - Eduardo Oliveira Gedeon; B) Diretor - Edson Nogueira Lemos; C) Diretor - Jayme Gomes da Fonseca Júnior; e D) Diretor - Luiz Antônio Mameri; acima qualificados. Declaração de desimpedimento: Os Diretores ora reeleitos tomaram posse de imediato e, atendendo ao disposto no artigo 147 da Lei nº 6.404/76, declararam, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia, seja por lei especial, ou em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o aces so a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as norma e defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; 5) Aprovada a fixação do limite máximo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a remuneração anual global dos membros da Diretoria da Companhia para o exercício social corrente, valor este que inclui os benefícios e verbas de representação previstos no “caput” do Art. 152 da Lei nº 6.404/76; e 6) Aprovada e ratificada a substituição do jornal “Valor Econômico” (Regional - RJ) pelo “Jornal do Commercio” para fins das publicações previstas na Lei nº 6.404/76, conforme disposto no seu Art. 289, § 3º, a qual deverá constar no extrato desta Assembleia. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e por todos os presentes, tendo sido autorizada a extração das certidões necessárias pelo Secretário da Assembleia. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2013. Mesa: Luiz Antônio Mameri, Presidente; Eduardo Oliveira Gedeo, Secretário. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht S.A., representada por Adriano Chaves Jucá Rolim e Jayme Gomes da Fonseca Júnior; e Multitrade S.A., representada por Jayme Gomes da Fonseca Júnior e Adriano Chaves Jucá Rolim. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Eduardo Oliveira Gedeon, Secretário. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CODEPA - Companhia de Desenvolvimento e Participações S.A. Nire: 33.3.0029052-4. Protocolo: 00-2013/164702-4. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002477367. Data: 29/05/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1528463"
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                "1528671": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "METROBARRA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.339.410/0001-64 - NIRE: 33.3.0030575-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2013. 1. Data, hora e local: Realizada no dia 05 do mês de junho de 2013, às 09h, na sede social da METROBARRA S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso nº 52, sala 3001, parte, Centro, CEP 20031-003 (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada convocação, nos termos do parágrafo 2º do artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Gustavo Nunes da Silva Rocha, Marcos Bastos Rocha, Marcus Roger Meireles Martins da Costa, Flávio Mendrano de Almada e Joilson Rodrigues Ferreira (\"Conselho\"); e (ii) Convidada: Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; e Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5. Ordem do dia: (i) Receber a renúncia do Sr. César Francisco Ferraz Mastrângelo, ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) deliberar, nos termos da Proposta de Deliberação nº 01/JUN/2013, apresentada pela Diretoria, que fica arquivada na sede da Companhia sobre (ii.a) a aquisição de material rodante pela Companhia; e (ii.b) a contratação de serviços de engenharia e de gerenciamento pela Companhia. 6. Assuntos e Deliberações: O Conselho aprovou, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes, em conformidade com o parágrafo 2º do Art. 6º do Estatuto Social da Companhia: 6.1. Renúncia de Conselheiro: O Conselho tomou conhecimento da renúncia encaminhada pelo Sr. César Francisco Ferraz Mastrângelo, datada de 01 de abril de 2013, ao cargo de membro titular do Conselho de Administração da Companhia. Ato contínuo, nos termos do art. 7º do Estatuto Social da Companhia, o Conselho indica o Sr. Joilson Rodrigues Ferreira, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 10460729, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 945.772.268-04, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, 30° andar, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-003, para ocupar o referido cargo. O membro do Conselho ora indicado declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do respectivo cargo. 6.2. Aquisição de material rodante pela Companhia: O Conselho aprovou a aquisição de material rodante pela Companhia, composto por 15 (quinze) trens metroviários de 6 (seis) carros cada um, do fornecedor Changchung Railway Vehi cles, Co. (\"CRC\"), da República Popular da China, no valor total de US$ 160.678.000,00 (cento e sessenta milhões, seiscentos e setenta e oito mil dólares norte-americanos). 6.3. Contratação de serviços de engenharia e de gerenciamento pela Companhia: O Conselho aprovou contratação pela Companhia do consórcio formado pelas empresas Bechtel e Promon Engenharia (\"Promon\"), em conjunto \"Bechtel/Promon\", para prestação de serviços de gerenciamento e engenharia, até junho de 2016, pelo valor total de R$ 74.800.000,00 (setenta e quatro milhões e oitocentos mil reais). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Conselheiros: Gustavo Nunes da Silva Rocha, Marcos Bastos Rocha, Marcus Roger Meireles Martins da Costa, Flávio Mendrano de Almada e Joilson Rodrigues Ferreira. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2013. Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: METROBARRA S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2485683 e data de 21/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 05/06/2013\r\n\r\n309449-02\r\n\r\nId: 1528370"
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                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 5ª/2013 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2013. 1. Data, hora e local: 25 de abril de 2013, às 09h, na sede social da controlada da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\" ou \"INVEPAR\"), Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. (\"GRU\"), localizada na Rod. Helio Smidt, s/n, 3º andar - sala 3.07 - Aeroporto Internacional de São Paulo Guarulhos - Gov. André Franco Montoro. 2. Convocação: Convocada na forma do Parágrafo 1º do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia, em 18 de abril de 2013. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Fábio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, Carlos Eduardo Leal Neri, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Fernando Costa, Paulo Cesar Campos e Antônio Braulio de Carvalho (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, Sr. Marcos Bastos Rocha, Sr. Marcus Roger Meireles Martins da Costa e Sra. Letícia Torres Rosina, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Ricardo Carvalho Giambroni; e Secretária: Sra. Letícia Torres Rosina. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a prestação de contragarantia para contratação de seguro-garantia da Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. (\"GRU\"). 6. Assuntos e Deliberações: O Conselho aprovou, por unanimidade dos votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinada a matéria constante da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 6.1. Prestação de contragarantia para contratação de seguro-garantia de GRU: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 05/ABR/2013, apresentada pela Diretoria e arquivada na sede da Companhia, após exame e discussão, o Conselho de Administração, por unanimidade de votos, aprovou a pres tação de contragarantia pela INVEPAR, no valor de R$ 796.367.700,00 para renovação do seguro-garantia a ser realizado por GRU. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente; e Letícia Torres Rosina - Secretária. Conselheiros: Fábio Hori Yonamine, Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, Carlos Eduardo Leal Neri, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Fernando Costa, Paulo Cesar Campos e Antônio Braulio de Carvalho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2013. Ricardo Carvalho Giambroni - Presidente. Letícia Torres Rosina - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2474704 e data de 23/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 25/04/2013\r\n\r\n309448 3 -02‘\r\n\r\nId: 1528360"
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                "1528547": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nEM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 7ª-B/2013 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2013. 1. Data, hora e local: 23 de maio de 2013, às 11h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (“Companhia” ou “INVEPAR”), localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Convocada na forma do Parágrafo 1º do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia, em 16 de maio de 2013. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Fábio Hori Yonamine, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Fernando Costa, Manuela Cristina Lemos Marçal, Paulo Cesar Campos e Antônio Braulio de Carvalho (“Conselho”); e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha; e Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presi dente: Carlos Fernando Costa; e Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre prestação de contragarantia pela Companhia para contratação de performance bond pela Concessionária do VLT Carioca S.A. (“VLT”). 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Prestação de contragarantia pela Companhia para contratação de performance bond pela VLT: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 06/MAI/2013, apresentada pela Diretoria, que fica arquivada na sede da Companhia, após exame e discussão, o Conselho aprovou a prestação de fiança ou aval pela Companhia, na proporção de sua participação no capital social da VLT, em contragarantia à contratação de seguro-garantia pela referida concessionária. 6.2. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a tomar todas as providências necessárias para a implementação da deliberação tomada acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Carlos Fernando Costa - Presidente; e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati - Secretária. Conselheiros: Fábio Hori Yonamine, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Fernando Costa, Manuela Cristina Lemos Marçal, Paulo Cesar Campos e Antônio Braulio de Carvalho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2013. Carlos Fernando Costa - Presidente. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2485680 e data de 21/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 23/05/2013\r\n\r\n309448 1-02\r\n\r\nId: 1528547"
                ],
                "1528661": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1528710": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1528710"
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                "1528664": [
                    "V - Ata",
                    "AEROPORTO CABO FRIO LOGÍSTICA, ARMAZÉM GERAL E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.895.102/0001-61 - NIRE 33.2.0766535-1\r\n\r\n5ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A., S/A com sede na Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/nº, na Praia do Sudoeste, Cabo Frio/RJ, CNPJ nº 04.342.634/0001-83, representada por seus Diretores José Alfredo de Freitas, brasileiro, separado judicialmente, bacharel em ciências contábeis, RG nº 17.505.568-3-SSP/SP, CPF nº 073.327.678-48, e Ronaldo Borges, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ nº 022118 e CPF nº 093.301.197-00, ambos com endereço comercial à Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1455, 16º andar, CEP 04543-011, SP/SP; Murilo Siqueira Junqueira, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG nº 2107201-2 - IFP/RJ e CPF nº 219.381.807-04, residente e domiciliado na Av. Atlântica, nº 3.604, apto. 1.201, Copacabana/RJ; Francisco José Robertson Pinto, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG nº 033346-D - CREA/RJ, CPF nº 504.895.507-20, residente e domiciliado na Rua Barão de Jaguaripe, nº 300, apto 301/RJ; e Luiz Claudio Galrão Dias Lopes, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 23568-D - CREA/RJ, CPF nº 299.120.407-91, residente e domiciliado na Rua General Ribeiro da Costa, nº 22, apto 101/RJ, únicos sócios da Aeroporto Cabo Frio Logística, Armazém Geral e Transporte Multimodal Ltda. (\"Sociedade\"), com sede em Cabo Frio, RJ, na Estrada Velha de Arraial do Cabo, s/nº, parte, Praia Sudoeste, CEP 28.905-970, CNPJ nº 07.895.102/0001-61 e com seus atos constitutivos arquivados perante a JUCERJA NIRE 33.2.0766535-1, resolvem, de comum acordo e por unanimidade, na melhor forma de direito, o seguinte: 1. Consignar a renúncia do Sr. Pedro Orsini Machado como administrador da Sociedade, a partir de 31/05/13, outorgando à Sociedade, e dela recebendo, a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada reclamar e/ou pretender, a qualquer tempo e/ou a qualquer título, em juízo ou fora dele, com relação ao período em que ocupou cargo na administração da Sociedade, o que será confirmado por meio da assinatura do respectivo Termo de Renúncia. 2. Em função da renúncia ora consignada, eleger para o cargo de administrador da Sociedade, a partir de 03/06/13, o Sr. Kleber Almada Meira, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 08424095- 1, CPF nº 005.900.577-74, residente e domiciliado na Av. Via Parque da Lagoa, 3715, bloco 01, apto 406, CEP 22775-050, RJ/RJ. 3. Consignar a composição atual da Administração, após as deliberações aprovadas acima: Kleber Almada Meira, José Alfredo de Freitas e Ronaldo Borges, todos eleitos com mandato por prazo indeterminado. 4. O Sr. Kleber Almada Meira, na qualidade de administrador eleito, declara, desde logo, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade e nem condenado ou sob efeito de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Decidem os sócios, assim, alterar a Cláusula 6ª do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: 5. Em decorrência do disposto nos itens acima, a Cláusula 6ª do Contrato Social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula Sexta - Administração. A administração da Sociedade será exercida por até 3 administradores, sócios ou não sócios, nomeados e destituíveis a qualquer tempo pelos sócios. § 1º - Os administradores da Sociedade são Kleber Almada Meira, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 08424095-1, CPF nº 005.900.577-74, residente e domiciliado na Av. Via Parque da Lagoa, 3715, bloco 01, apto 406, RJ/RJ; José Alfredo de Freitas, brasileiro, separado judicialmente, bacharel em ciências contábeis, RG nº 17.505.568-3-SSP/SP e CPF nº 073.327.678-48, residente e domiciliado à Rua Vanderlei, nº 1295, apto. 42, SP/SP; e Ronaldo Borges, brasileiro, casado, contador, CRC/RJ nº 022118 e CPF nº 093.301.197-00, residente e domiciliado à Rua Itacema, nº 97, apto 72, SP/SP. § 2º - As funções dos administradores serão definidas em reunião dos sócios-quotistas, assim como a fixação de sua remuneração. § 3º - Os administradores nomeados exercerão o cargo até sua renúncia ou destituição, sendo que a destituição dependerá da aprovação dos sócios que representem, no mínimo, 3/4 do Capital Social. § 4º - Os administradores são investidos de todos os poderes necessários à administração e gestão da Sociedade, representando e obrigando a Sociedade nas transações comerciais da empresa, obser vando-se o disposto nesta Cláusula. § 5º - A Sociedade somente se obriga ou renuncia a direitos mediante a assinatura conjunta de 2 administradores ou 1 administrador e 1 procurador ou 2 procuradores, inclusive na emissão e/ou endosso de cheques, notas promissórias, contrato de câmbio e/ou documentos afins. § 6º - Excepcionalmente ao previsto no § 5º acima, a Sociedade poderá obrigar-se mediante assinatura individual de 1 único administrador ou 1 único procurador, devidamente constituído por meio de procuração para ato específico, inclusive nas obrigações a serem assumidas no exterior. § 7º - Para constituição de procuradores, bem como para revogação dos mandatos, será obrigatória a assinatura conjunta de dois administradores, sendo que os prazos de duração das procurações não poderão ser superiores a um ano, exceto nos casos de procurações \"ad judicia\" para as quais poderão ser outorgadas por maior prazo ou por prazo indeterminado. § 8º - A Sociedade será representada, isoladamente, por qualquer dos Administradores, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações, notificações judiciais ou administrativas, na qualidade de preposto da Sociedade, e no que diz respeito a atos rotineiros desta, desde que tais atos não constituam assunção de obrigação ou renúncia a direitos. § 9º - Os administradores reunir-se-ão, por convocação de qualquer de seus membros, com a antecedência mínima de 3 dias, com a presença da maioria de seus membros e suas deliberações, consignadas em ata, serão tomadas por maioria de votos. § 10º - Dependerá sempre de prévia e expressa aprovação dos sócios, pela maioria de votos dos presentes, a prática dos seguintes atos: a) aquisição, alienação ou oneração de qualquer bem da Sociedade, assim como a celebração de contratos de qualquer natureza, cujo valor ultrapasse R$ 1.000.000,00 em uma única transação ou uma série de transações; b) concessão de avais, fianças ou garantias, exceto a controladas ou coligadas; c) contratação de empréstimos ou financiamentos ou a assunção de quaisquer obrigações superiores a 20% de seu patrimônio líquido; d) renúncia de direitos; e) fixação da política de dividendos das suas controladas ou coligadas; f) participação em novos empreendimentos, como sócia ou acionista; g) concessão de empréstimos ou financiamentos a terceiros.\" Rio de Janeiro, 29 de maio de 2013. JUCERJA nº 2493807 em 10/07/2013.\r\n\r\nALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\n309557-02\r\n\r\nId: 1528664"
                ],
                "1528721": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1528721"
                ],
                "1528355": [
                    "V - Ata",
                    "LINHA AMARELA S/A - LAMSA\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.974.211/0001-25 - NIRE: 3.330.016.238-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2013. 1. Data, Hora e Local: Dia 24 de maio de 2013, às 08h, na sede da Linha Amarela S.A. - LAMSA (\"Companhia\"), na Av. Carlos Lacerda s/nº, Praça do Pedágio, Água Santa, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia, nos termos do Art. 10, parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: (i) Conselheiros: Gustavo Nunes da Silva Rocha, Damião Carlos Moreno Tavares e Marcos Bastos Rocha; e (ii) Convidada: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; e Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre o rateio da remuneração dos administradores da Companhia. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos: 6.1. Rateio da remuneração dos administradores da Companhia: O Conselho aprovou, por unanimidade, o rateio da remuneração global dos administradores da Companhia, aprovada na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30/04/2013, no montante total de até R$ 1.397.698,00 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil, seiscentos e noventa e oito reais), incluindo benefícios e remuneração variável, conforme aplicável, que será paga aos beneficiários em bases mensais, sendo (i) R$ 24.408,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e oito reais), referente ao Conselho de Administração; e (ii) R$ 1.373.290,00 (um milhão trezentos e se tenta e três mil duzentos e noventa reais), referente à Diretoria. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelos conselheiros presentes. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Conselheiros: Gustavo Nunes da Silva Rocha, Damião Carlos Moreno Tavares e Marcos Bastos Rocha. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2013. Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Linha Amarela S/A - LAMSA. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2486612 e data de 24/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 24/05/2013\r\n\r\n309447-02\r\n\r\nId: 1528355"
                ],
                "1528381": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1528381"
                ],
                "1528588": [
                    "V - Ata",
                    "UTBRAS TÁXI AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.218.124/0001-52 - NIRE nº 33.3.0029941-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA. I. Data, Hora e Local: 30/04/13, às 10h, na sede da Cia., no Rio de Janeiro, RJ, no Beco do Bragança, 18, sl 502 (pte), Centro. II. Documentos à Disposição da Assembleia: Demonstrações Financeiras com notas explicativas referentes ao ano de 2012. III. Convocação: Dispensadas nos termos do Art.124, §4o da Lei Federal 6.404/76, por comparecerem todos os acionistas da Cia.. IV. Mesa: Presidente: Vasily Karpushenko; e Secretário: Fabio Falkenburger. V. Ordem do Dia: examinar, discutir, deliberar e votar as demonstrações financeiras relacionadas ao ano fiscal de 2012. VI. Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Presentes: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., a reunião da AGO da Cia. foi regularmente instalada e os acionistas consideraram satisfatórias as informações apresentadas e após exames dos documentos sobre a mesa, debates e discussões, reconheceram e aprovaram, com dispensa de publicação, por unanimidade sem ressalvas, emendas, objeções e/ou alterações as demonstrações financeiras relacionadas ao ano fiscal de 2012. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual,foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. Mesa: Vasily Karpushenko, p.p: Fabio Falkenburger, Presidente; Fabio Falkenburger, Secretário.Jucerja nº 2493721, em 10/07/13. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1528588"
                ],
                "1528698": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA PETRÓLEO RECÔNCAVO S/A\r\n\r\nCNPJ 08.584.563/0001-86 - NIRE 33.300.307.630\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Hora, Data e Local: Às 11hs do dia 01/07/13, na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, Centro, RJ. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos Acionistas, nos termos do Art. 124, §4.°, da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"LSA\"). Presença: Presentes os Acionistas representando a totalidade do capital social votante da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença dos Acionistas da Cia. Mesa: Presidente: Ricardo Luciano Mucci; e Secretário: Gustavo Frickmann. Ordem do Dia: (i) deliberar a alteração da redação do Art. 7º do Estatuto Social da Cia.; (ii) consolidação do Estatuto Social da Cia. Deliberações: Após analisarem e discutirem as matérias constantes da Ordem do Dia, os Acionistas Aprovam, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) a alteração da redação do Art. 7º do Estatuto Social da Cia. que passa a vigorar com a seguinte nova redação: \"A Cia. será administrada por uma Diretoría composta de 3 membros, Acionistas ou não, todos residentes no País, eleitos peia Assembleia Geral para um mandato de 3 anos, sendo permitida a reeleição e sempre estando os Diretores no efetivo exercício de seus respectivos mandatos.\"; (ii) consolidar o Estatuto Social da Cia., considerando todas as reformas já realizadas no mesmo, conforme a redação constante no Anexo I à presente Ata; e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendeu a sessão para que se lavrasse a presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente: Ricardo Luciano Mucci; e Secretário, Gustavo Frickmann. Acionistas: Deverage LLP e Polxy C.V. p. Ricardo Luciano Mucci. RJ, 01/07/13. Ricardo Luciano Mucci - Presidente da Mesa; Gustavo Frickmann - Secretario da Mesa. Jucerja Reg. 2495109, em 12/07/13.\" Estatuto Social: Capítulo I. Denominação, Sede, Foro e Duração: Art 1º: A Cia é uma S/A de capital fechado e opera sob a denominação de Nova Petróleo Recôncavo S/A e rege-se pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º: A Cia tem sede e foro jurídico na Av. Almirante Barroso, 52, 19º andar, Parte, Centro, RJ. §1º: A Cia. possui uma filial na Rua José Visco, sala 1, 716, Bairro Pioneiro, Catu, BA, com objeto de prospecção, exploração e produção de petróleo e gás natural, prestação de serviços relacionados ao segmento de petróleo, gás natural e energia, bem como a geração, distribuição e comercialização de energia. §2º. A Cia. poderá, por deliberação da Assembleia Geral dos Acionistas ou da Diretoria, abrir, transferir e/ou encerrar filiais, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II. Objeto: Art. 4º: A Cia tem por objeto a prospecção, exploração, produção e comercialização de petróleo e gás natural, a geração, distribuição e comercialização de energia, a prestação de serviços relacionados ao segmento de petróleo, gás natural e energia, bem como a participação em outras Cias como quotista ou acionista. Capítulo III. Capital Social: Art. 5º: O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, é de R$ 18.340.000,00, representado por 9.170.000 ações ordinárias e 9.170.000 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. §1º. As ações representativas do capital social são indivisíveis em relação à sociedade e cada ação ordinária confere a seu titular o direito a um voto nas Assembleias Gerais. §2º. A Cia é facultado emitir ações sem guardar proporção com as espécies e/ou classes existentes, desde que o número de ações preferenciais não ultrapasse o limite de 50% do total das ações emitidas. §3º. Os acionistas poderão, a qualquer tempo, converter ações da espécie ordinária em preferenciais, na proporção de uma ação ordinária para uma ação preferencial, desde que integralizadas e observado o limite estabelecido no §2º acima, vedada a reconversão. Os pedidos de conversão deverão ser homologados na 1ª AGE que se realizar. Art. 6º. As ações preferenciais não conferirão a seus titulares direito de voto e gozarão de prioridade no reembolso do capital, cujo valor será calculado mediante divisão do capital social pelo número de ações em circulação, sem prêmio, no caso de liquidação da sociedade. Capítulo IV. Administração: Art. 7º. A Cia será administrada por uma Diretoria composta de 3 membros, Acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 3 anos, sendo permitida a reeleição e sempre estando os Diretores no efetivo exercício de seus respectivos mandatos. §1º. Os Diretores serão investidos em seus cargos através da assinatura de termo de posse no Livro de Atas da Diretoria e permanecerão em seus cargos até a investidura dos sucessores. §2º. Em caso de vacância de um cargo na Diretoria, um substituto será eleito pela Assembleia Geral. Art. 8º. As reuniões da Diretoria realizar-se-ão sempre que o interesse social exigir, sendo convocadas por qualquer Diretor, através de aviso escrito entregue pessoalmente ou enviado através do correio, telegrama ou fac-símile a todos os Diretores, com, pelo menos, três dias de antecedência da reunião, indicando a ordem do dia. Considerar-se-á dispensada a convocação a uma reunião em que todos os Diretores estejam presentes ou representados. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes. § Único: As Atas das reuniões da Diretoria serão lavradas em livro próprio e assinadas pelos Diretores presentes às reuniões. Art. 9º. Observadas as disposições deste Estatuto e dos poderes e deveres estabelecidos em lei, a Diretoria terá todos os poderes necessários à condução e administração dos negócios sociais e decidirá acerca da prática de todos os atos e operações relacionados ao objeto da Cia. Art. 10. A Cia será representada e obrigar-se-á isoladamente por um dos Diretores, em todos os atos de ordinária administração, podendo abrir, movimentar, e encerrar contas bancárias, emitir duplicatas, receber e dar quitações, representá-la perante órgãos públicos, empresas de economia mista e autarquias de qualquer natureza nos âmbitos federal, estadual e municipal, firmar contratos e distratos, representá-la em licitações, concorrências, tomada de preços, cartas convite e qualquer modalidade de contratação, enfim, em todos os atos necessários para a sua boa representação. §1º. Os Diretores, isoladamente, poderão nomear procuradores que representem a Cia, cujo instrumento de mandato estabelecerá os poderes que lhes são atribuídos e seu prazo de vigência, exceto aquelas outorgadas a advogados para representação da Cia em processos judiciais ou administrativos, as quais poderão ter prazo de validade indeterminado. §2º. A prática de atos e a assinatura de documentos que acarretem obrigações para a Cia e/ou que exonerem terceiros de responsabilidades para com ela e que não estejam compreendidos no curso normal dos negócios sociais, dependerá sempre, para sua implementação, de consulta e aprovação da Assembleia Geral. Exemplificando, mas não se limitando, os seguintes atos serão considerados especiais: (a) a aquisição ou oneração de bens do ativo fixo da Cia de valor superior a R$ 150.000,00; (b) contratação de empréstimos e financiamentos; (c) concessão de empréstimos para terceiros que não estejam compreendidos no curso normal dos negócios da Cia; e (d) emissão de avais, fianças, endossos e outras garantias de favor. Capítulo V. Conselho Fiscal: Art. 11. O Conselho Fiscal será composto por, no mínimo, 3 membros efetivos e igual número de suplentes, Acionistas ou não, cujo funcionamento não será permanente, podendo ser instalado a pedido de Acionistas representando, no mínimo 0,10% das ações com direito a voto, eleitos em Assembleia Geral e que lhes fixará os honorários, respeitados os limites legais. Quando de seu funcionamento, o Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes conferidos por lei. Os Conselheiros poderão renunciar expressamente ao seu direito à remuneração, devendo consignar a renúncia na Ata da Assembleia Geral que aprovar sua instalação. Capítulo VI. Assembleias Gerais: Art. 12. As Assembleias Gerais serão convocadas por um dos Diretores, quando for entendido como conveniente ou necessário, ou pelos Acionistas da Cia, nos termos do art. 123 da Lei 6.404/76. §1º. As Assembleias Gerais serão presididas por um dos Diretores e secretariadas por quem este indicar. §2º. No caso de ausência dos Diretores, a Assembleia será presidida pelo Acionista que na ocasião for escolhido por maioria de votos dos presentes e secretariada por quem ele indicar. Art. 13. As Assembleias Gerais se instalarão nos termos do art. 125 da Lei 6.404/76. §1º. Os anúncios ou convites de convocação, quando publicados, deverão conter o objeto da reunião, ainda que sumariamente, e designar o dia, a hora e o local para a realização da Assembleia Geral. §2º. Independentemente das formalidades previstas no §1º acima e na legislação, ficará dispensada a convocação ali estabelecida e será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os Acionistas. §3º. Os Acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais da Cia por procuradores devidamente constituídos nos termos da Lei. Art. 14. A Assembleia Geral dos Acionistas reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros meses depois de findo o exercício social, de acordo com o art. 132 da Lei 6.404/76 e extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos Acionistas. Art. 15. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei, serão tomadas por Acionistas detentores de, no mínimo, a maioria do capital social total votante da Cia. Capítulo VII. Exercício Social: Art. 16. O exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano. §1º. Ao final de cada exercício social serão elaborados o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras previstas em lei, os quais serão submetidos aos Acionistas. Os lucros ou prejuízos apurados poderão, a critério da Assembleia Geral, ser distribuídos aos Acionistas ou capitalizados. §2º. A Cia poderá levantar balanços mensais, podendo um dos Diretores declarar dividendos à conta do lucro apurado nos referidos balanços, bem como, declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou mensal. Capítulo VIII. Alienação de Acões. Direito de Preferência. Saída por Falecimento: Art. 17. Desejando qualquer dos Acionistas vender, ceder, transferir ou de outra maneira alienar as suas ações total ou parcialmente: (a) deverá enviar aviso por escrito aos outros Acionistas para que estes, no prazo de até 30 dias, sob pena de decadência, exerçam seu direito de preferência e manifestem seu interesse no caso de eventual sobra; e (b) o não interesse, inclusive por omissão, na compra das ações ofertadas, dará direito ao Acionista ofertante de oferecer o que remanescer a terceiros, desde que em condições idênticas à oferta original. Art. 18. É condição essencial, sob pena de nulidade, para a alienação das ações a terceiros, que estes venham a aderir, por escrito, como sucessores, o Acordo de Acionistas, caso a Cia o tenha, sem qualquer ressalva. Art. 19. No caso de morte de qualquer Acionista, os herdeiros receberão os haveres na seguinte forma: (a) o valor das ações ofertadas será sempre baseado no valor apurado no Balanço Patrimonial especial a ser levantado na ocasião do evento, sendo o ativo da Cia considerado a preço de mercado; e (b) o valor assim apurado será final e pago em 36 parcelas iguais, mensais e consecutivas, vencendo a 1ª 30 dias após a data do evento, atualizadas monetariamente, pelo INPC, ou outro índice legal que o substitua, obedecidas a periodicidade mínima para correção prevista em lei. Capítulo IX. Direito de Retirada: Art. 20. A aprovação pelos Acionistas da Cia das matérias previstas nos incisos I, II, IV, V, VI, VII e VIII do art. 136 da Lei 6.404/76, dará ao Acionista dissidente, além das medidas específicas à espécie, o direito de retirar-se da Cia, mediante reembolso do valor de suas ações na forma do Art. 19. Capítulo X. Liquidação: Art. 21. Em caso de liquidação da Cia, o procedimento legal será adotado e observado, com a nomeação, pela Assembleia Geral, de um ou mais liquidantes para operar a Cia durante a liquidação. Capítulo XI. Alterações: Art. 22. Este Estatuto Social poderá ser alterado, em qualquer de suas cláusulas e a qualquer tempo, mediante deliberação, em Assembleia Geral, por Acionistas representando a maioria das ações ordinárias, observados os demais preceitos legais. Art. 23. A Cia poderá ser transformada de Cia anônima para outra forma societária, cindida, incorporada ou no caso de fusão, mediante decisão por maioria de votos, na forma do Art. 221 da Lei 6.404/76. Capítulo XII. Lei Aplicável: Art. 24. O presente Estatuto Social rege-se pelas disposições da Lei 6.404/76, e alterações posteriores.\" RJ, 01/07/13.\r\n\r\nId: 1528698"
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                    "SAC BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF No. 03.427.524/0001-51 - NIRE 33.3.0027630-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária Realizada em 26/04/13\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Aos 26 de Abril de 2013, às 14:00 horas, na sede da SAC Brasil S/A (a “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pedro II, 329, CEP: 20941-070, São Cristóvão. 2. Convocação e Presença: dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme faculta o parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76. 3. Composição da Mesa: Presidente: João Leonardo da Silva Gomes Figueira; Secretário: Mateus Donato Gianeti. 4. Ordem do Dia: (i) leitura, análise e aprovação das contas da Diretoria, do balanço e das demonstrações financeiras da Companhia referentes aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2012. 5. Deliberações: (i) iniciados os trabalhos, foi dispensada a leitura dos documentos constantes da ordem do dia, por serem de inteiro conhecimento de todos os presentes; (ii) em seguida, foram aprovadas, por unanimidade e sem restrições de qualquer tipo, as contas da Diretoria, o balanço e as demonstrações financeiras da Companhia do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012, tendo sido apurado no balanço de 31 de dezembro de 2012 prejuízo do exercício no valor de R$ (30.039.418,83) (Trinta Milhões, trinta e nove mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e três centavos). Dada a existência de prejuízos, não houve dividendos a serem distribuídos pela Companhia nos exercício do ano de 2012. 6. Encerramento e Aprovação da Ata: nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada por todos, segue assinada. 7. Declaração: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2013. João Leonardo da Silva Gomes Figueira - Presidente. Mateus Donato Gianeti - Secretário. SAC BRASIL HOLDING LTDA - p.p., João Leonardo da Silva Gomes Figueira. GLOBAL CROSSING INTERNATIONAL NETWORKS LTD. p.p., Mateus Donato Gianeti. JUCERJA nº 00002483843 em 17/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1528338"
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                    "V - Ata",
                    "Biologica Sistemas S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.025.238/0001-10 - NIRE 33300302344\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nE EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2013, às 13:00 horas, na Av. Marechal Floriano nº 45 - 4º andar, sala 401, Centro, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20080-003. MESA: Wilton Ruas da Silva - Presidente; e Guilherme Tadeu Pereira Júnior - Secretário. QUORUM: acionistas representando a totalidade do capital social. PRESENÇA LEGAL: administradores da Sociedade. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: dispensada a publicação de edital, face ao disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. AVISO AOS ACIONISTAS: dispensada a publicação dos avisos aos acionistas a que se refere o Artigo 133, nos termos do seu § 4º, da Lei 6.404/76. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Após discussão dos temas abaixo, os Acionistas deliberaram, por unanimidade: Em pauta ordinária: 1. Aprovar as Contas dos Administradores, o Balanço Patrimonial, as demais Demonstrações Financeiras, Notas Explicativas e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2012, os quais foram publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” (págs. 141 e 142) e “Diário Comercial” (pág. 9), ambos na edição de 19.04.2013. 2. Aprovar a seguinte proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2012, no montante de R$ 2.794.426,96: a) R$ 139.721,35 para a conta de Reserva Legal; b) R$ 106.631,98 para absorção de prejuízos acumulados; c) R$ 663.676,40 para pagamento de dividendos acionistas, por conta do dividendo obrigatório do exercício de 2012; esse pagamento será efetuado até 31.12.2013, com base na posição acionária desta data; e d) R$ 1.884.397,23 para a conta de Reserva Especial Estatutária, lucros apurados em 2012. 2.1. Declarar, ainda, dividendos complementares por conta do exercício social de 2012 no montante de R$ 884.397,23, a débito da Reserva Especial Estatutária (lucros de 2012), que serão pagos aos acionistas até 31.12.2013, tendo como base a posição acionária desta data. 3. Eleger a Diretoria da Companhia, com mandato anual que vigorará até a posse dos que vierem a ser eleitos em 2014, para ocupar os seguintes cargos: Diretor Presidente: WILTON RUAS DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP nº 14.315.924, CPF nº 038.443.878-46, domiciliado em São Paulo (SP), na Avenida Paulista nº 1938, 13º andar, Cerqueira Cesar, CEP 01310-942; Diretor Vice-Presidente: JOÃO JACÓ HAZARABEDIAN, brasileiro, casado, engenheiro, RG-SSP/SP nº 6.313.831, CPF nº 940.141.168-91, domiciliado em São Paulo (SP), na Av. Paulista, 1938, 5º andar, Cerqueira Cesar, CEP 01310-942; Diretor Geral: AMERICO LOBO NETO, brasileiro, divorciado, analista de sistemas, RG-DIC/RJ nº 09283596-6, CPF nº 901.089.737-00, domiciliado no Rio de Janeiro (RJ), na Av. Marechal Floriano nº 45, sala 401, Centro, CEP 20080-003; Diretor Financeiro: GUILHERME TADEU PEREIRA JÚNIOR, brasileiro, casado, administrador, RG-SSP/SP nº 32.483.439- 1, CPF nº 286.131.968-29, domiciliado em São Paulo (SP), na Av. Paulista nº 1938, 5º andar, Cerqueira Cesar, CEP 01310-942; e Diretor Adjunto: LUÍS ANTONIO ABRANTES COELHO, brasileiro, casado, militar inativo, RG-DIC/RJ nº 026385757, CPF nº 432.308.067-00, domiciliado no Rio de Janeiro (RJ), na Av. Marechal Floriano nº 45, sala 401, Centro, CEP 20080-003; 3.1. Registrar que os eleitos atendem às condições prévias de elegibilidade previstas nos Artigos 146 e 147 da Lei 6.404/76. 4. Fixar, em até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), a verba global e anual destinada à remuneração dos diretores, que compreende também as vantagens ou benefícios de qualquer natureza que eventualmente vierem a ser concedidos, reajustada de acordo com a política de remuneração adotada pela Sociedade e que será rateada na forma que vier a ser deliberada pela Diretoria. Em pauta extraordinária: 5. Elevar o capital social de R$ 500.000.00 (quinhentos mil reais) para R$ 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil reais), sem emissão de novas ações, mediante capitalização de reservas de lucros no montante de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil de reais), consignadas no balanço de 31.12.2012, sendo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) da Reserva Legal e R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) da Reserva Especial Estatutária (lucros apurados em 2012), passando o “caput” do Artigo 3º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Art. 3º - CAPITAL E AÇÕES - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil reais), representado por 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, dando direito a um voto nas Assembleias Gerais, sendo sempre indivisíveis.” 5.1. Aprovar, também, a consolidação do Estatuto Social para refletir a alteração acima mencionada, na forma do Anexo desta ata. 6. Ratificar que as publicações legais da sociedade sejam efetuadas no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Diário Comercial”. CONSELHO FISCAL: Não houve manifestação do Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA SEDE: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2012. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. Rio de Janeiro (RJ), 30 de abril de 2013. (aa) Wilton Ruas da Silva - Presidente; Guilherme Tadeu Pereira Júnior - Secretário; Acionistas: Américo Lobo Neto e Itautec S.A. - Grupo Itautec (aa) Wilton Ruas da Silva e Guilherme Tadeu Pereira Júnior - Diretor Vice-Presidente e Diretor, respectivamente. Certificamos ser a presente cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 30 de abril de 2013. (aa) Wilton Ruas da Silva - Presidente da Assembleia; Guilherme Tadeu Pereira Júnior - Secretário da Assembleia. JUCERJA sob nº 00002487808, em 26.06.2013. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1528285"
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Ordem do Dia: Deliberar, nos termos do Art. 14, item (i) do referido Estatuto Social, sobre a reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia. de forma a refletir as seguintes alterações: (a) Consolidar o Art. 5º, de forma a contemplar o atual capital social subscrito e integralizado da Cia., conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/08/12; (b) Redação do Art. 24, que dispõe sobre a composição da Diretoria, de forma a alterar a denominação do cargo do Diretor de Participações e criar o cargo de Diretor Jurídico e de Controle Interno; (c) Redação do §4º do Art. 34, que dispõe sobre a competência e atribuições do Diretor de Operações; (d) Redação do §5º do Art. 34, que dispõe sobre a competência e as atribuições do Diretor de Participações; e (e) Inclusão do §6º do Art. 34, que dispõe sobre a competência e as atribuições do Diretor Jurídico e de Controle Interno. 5. Deliberações tomadas: Após a discussão da matéria, os acionistas presentes: 5.1. Aprovaram a reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia., na forma do Anexo I a presente ata, o qual reflete as seguintes alterações: (a) a consolidação do Art. 5º, de forma a contemplar o atual capital social subscrito e integralizado da Cia., conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/08/12 , o qual passará a viger com a seguinte redação: “Artigo 5º O capital social subscrito da Cia. é de R$ 2.021.000.000,00, dividido em 2.021.000.000 de ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 5.2. Não aprovaram a reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia. no que diz respeito à reforma e alteração dos seguintes itens propostos na ordem do dia “(b) a alteração da redação do Art. 24, que dispõe sobre a composição da Diretoria, de forma a alterar a denominação do cargo do Diretor de Participações e criar o cargo de Diretor Jurídico e de Controle Interno; (c) alteração da redação do §4º do Art. 34, que dispõe sobre a competência e atribuições do Diretor de Operações; (d) a alteração da redação do §5º do Art. 34, que dispõe sobre a competência e as atribuições do Diretor de Participações; e (e) a inclusão do §6º do Art. 34, que dispõe sobre a competência e as atribuições do Diretor Jurídico e de Controle Interno”. 6. Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 12/04/13. Mesa: Newton Carneiro da Cunha - Presidente; Patricia Vanni de Oliveira - Secretária. Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Participações Sondas (P.P. Caixa Econômica Federal); Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.RJ, 12/04/13. Patricia Vanni de Oliveira - Secretária. JUCERJA, 2489842 em 02/07/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Art. 1º. A Sete Brasil Participações S.A. (“Cia.”) é uma sociedade por ações, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores (“Lei das S.A.”). Art. 2º. A Cia. tem sua sede social e foro legal na R. Humaitá nº 275, salas 802, 902 e 1302, Edifício Lagoa Corporate, Humaitá, RJ/RJ. § Único. Mediante deliberação do Conselho de Administração, a Cia. pode abrir, mudar, fechar ou alterar os endereços de filiais, sucursais, agências, escritórios ou representações da Cia. em qualquer parte do País ou do exterior, observadas as formalidades legais. Art. 3°. A Cia. tem por objeto social a participação em outras sociedades nacionais ou estrangeiras, na qualidade de acionista, sócia ou quotista, joint ventures, parcerias e/ou consórcios com objetivo de adquirir, alienar, construir, operar e/ou fretar: (i) sondas de perfuração e outros ativos e embarcações de exploração e produção de petróleo e gás; (ii) embarcações de apoio marítimo e outros equipamentos utilizados no apoio das atividades de exploração e produção de petróleo e gás; e (iii) estaleiros e outros ativos e unidades industriais relacionados à indústria naval. § Único. A implementação do objeto social da Cia. deverá observar o disposto no Anexo - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios. Art. 4º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Art. 5º. O capital social subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 2.021.000.000,00, dividido em 2.021.000.000 de ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º. A Cia. fica autorizada a aumentar o capital social até o limite de R$ 9.000.000.000,00, independentemente de reforma estatutária, por deliberação do Conselho de Administração, a quem competirá, também, estabelecer as condições de emissão de ações, inclusive preço, prazo e forma de integralização, observado o disposto no Anexo - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios. § 2º. O capital social da Cia. será representado exclusivamente por ações ordinárias. § 3º. Cada ação ordinária nominativa confere o direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Cia.. § 4º. Fica vedada a emissão de partes beneficiárias pela Cia.. § 5º. A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. § 6º. As ações serão indivisíveis em relação à Cia.. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. § 7º. A Cia. poderá, por deliberação do Conselho de Administração, outorgar opção de compra ou subscrição de ações, sem direito de preferência para os acionistas, em favor dos executivos seniores, diretores e demais administradores da Cia.. Art. 6º. O capital social subscrito e não integralizado pelos acionistas deverá ser pago mediante chamadas do Conselho de Administração, observado o disposto no acordo de acionistas arquivado na sede da Cia., bem como o disposto no Anexo - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios. Capítulo III - Assembleia Geral de Acionistas: Art. 7º. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, as Assembleias Gerais Ordinárias realizar-se-ão uma vez por ano, nos 4 primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei. Art. 8º. As Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que necessário, quando os interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberação dos acionistas. § Único. As Assembleias Gerais de acionistas serão realizadas na sede da Cia., em Dias Úteis. Art. 9º. As Assembleias Gerais de Acionistas, Ordinárias ou Extraordinárias, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, serão convocadas (i) pelo Presidente do Conselho de Administração da Cia.; (ii) por 2 membros do Conselho de Administração, em conjunto; ou (iii) por qualquer acionista que detenha 5% do capital social da Cia., devendo, para tanto, observadas todas as formalidades previstas em lei e neste Estatuto Social, ser encaminhada comunicação por escrito aos acionistas, conforme § único deste Art., no prazo mínimo de 11 Dias Úteis de antecedência, contendo a pauta dos assuntos a serem tratados. § Único. A comunicação escrita referida no caput deste Art. deverá ser entregue a todos os acionistas da Cia., da seguinte forma: (i) pessoalmente, mediante protocolo; (ii) por postagem de carta com aviso de recebimento; (iii) mediante transmissão por fac-símile, com concomitante envio de carta com aviso de recebimento; ou (iv) por email com confirmação de recebimento. Art. 10. As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração da Cia. ou, na ausência deste, pelo Vice-Presidente, e, na ausência de ambos, por um substituto indicado pelo Presidente do Conselho de Administração e, na ausência de tal indicação, por membro do Conselho de Administração ou acionista indicado por acionistas detentores da maioria do capital social da Cia. presentes à respectiva Assembleia Geral. § Único. O Presidente da Assembleia Geral escolherá, dentre os presentes, o secretário da mesa. Art. 11. O acionista poderá participar e ser representado nas Assembleias Gerais na forma prevista no Art. 126 da Lei das S.A., exibindo, no ato ou previamente, documentos que comprovem sua identidade e, se for o caso, instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e com poderes especiais. Art. 12. As Assembleias Gerais instalar-se-ão com a presença de acionistas que representem, no mínimo, a maioria das ações de emissão da Cia. com direito a voto, observado o disposto em lei. Art. 13. As deliberações das Assembleias Gerais da Cia., ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei, neste Estatuto Social e em acordo de acionistas da Cia. arquivado em sua sede social, serão tomadas por maioria absoluta de votos dos acionistas da Cia., observado sempre o disposto nos Arts. 14 e 15 abaixo. Art. 14. A aprovação das matérias abaixo pela Assembleia Geral dependerá do voto favorável de acionistas representando, no mínimo, 65% do capital votante da Cia.: (i) quaisquer alterações a este Estatuto Social; (ii) redução do capital social da Cia.; (iii) qualquer transformação, fusão, incorporação, cisão ou outra forma de reorganização societária que envolva a Cia. e/ou suas Controladas, direta ou indiretamente, na forma da legislação aplicável; (iv) destituição, a qualquer tempo, dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Cia.; (v) autorização à Diretoria para confessar falência, apresentar pedido de recuperação judicial ou extrajudicial da Cia. e/ou de suas Controladas, nos termos da legislação aplicável; (vi) liquidação e dissolução da Cia. e/ou de suas Controladas, bem como a nomeação de liquidante; (vii) aprovação da extinção de Controladas, diretas ou indiretas, no País ou no exterior ou o término de parcerias ou joint ventures ou consórcios; (viii) deliberar, por proposta da Diretoria, sobre a cessão, transferência, alienação e/ou oneração, a qualquer título ou forma, pela Cia. e/ou suas Controladas, de participações societárias e valores mobiliários de emissão de outras sociedades no País ou no exterior, ou participação da Cia. e/ou de suas Controladas, em qualquer consórcio, parceria ou joint ventures; (ix) realização, alteração e/ou rescisão de operações e negócios de qualquer natureza entre a Cia. e qualquer Parte Relacionada sua ou entre uma Controlada e uma Parte Relacionada da Cia., exceto se a realização dessa operação ou negócio especificamente com tal Parte Relacionada estiver prevista de forma expressa no Anexo - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios; (x) realização, alteração e/ou rescisão de operações e negócios de qualquer natureza pela Cia. e/ou suas Controladas que individualmente, ou em conjunto, realizados no mesmo exercício social, tenham valores superiores (a) a 2% do valor global de SG&A do Orçamento Anual da Cia., ou (b) a 5% por rubrica específica do Orçamento Anual da Cia.. (xi) deliberação sobre qualquer oferta de aquisição das ações Classe A de qualquer sociedade em que a Cia. detenha participação direta ou indireta, exceto se de outra forma previsto em acordos de acionistas das referidas sociedades; (xii) aprovação da entrada de novo acionista que não um quotista do Fundo de Investimento em Participações Sondas no capital social da Cia. por meio de subscrição de novas ações em aumento do capital social, observado o disposto em acordo de acionistas da Cia. arquivado em sua sede social; (xiii) deliberação sobre qualquer alteração aos Contratos de EPC, Contratos de Afretamento, Contratos de Prestação de Serviços e ao Contrato de Manutenção de Ativos, que impliquem alteração de preço, prazo, garantias, penalidades, bem como de condições que possam afetar adversamente a aceitação de qualquer sonda pela Petrobras, bem como a rescisão dos referidos contratos; (xiv) celebração, alteração e/ou rescisão dos acordos de acionistas das Controladas, direta ou indiretamente, pela Cia.; (xv) aprovação de venda das ações Classe B de emissão das SPEs detidas indiretamente pela Cia. para pessoa não prevista na Lista de Empresas Pré-Selecionadas; (xvi) abertura de capital e/ou ofertas públicas de ações de emissão das Controladas; (xvii) aprovação da emissão de quaisquer títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações pela Cia. e/ou suas Controladas; (xviii) aprovação e alteração do Plano de Negócios da Cia. e/ou de seus anexos; (xix) aprovação da celebração de quaisquer contratos de empréstimo e/ou financiamentos, ou contratação de outras formas de endividamento, pela Cia., ou por suas Controladas, não previstos, ou em termos diversos daqueles previstos no Anexo - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios; (xx) deliberação sobre a abertura de capital e/ou oferta pública de ações de emissão da Cia., observado o disposto em acordo de acionistas da Cia. arquivado em sua sede social; (xxi) aprovar a venda, aquisição, locação, cessão e Transferência dos ativos da Cia. ou de qualquer Controlada, em uma única operação ou valores acumulados em mais operações, até um valor total acima de US$ 15.000.000,00 em um mesmo exercício fiscal. Art. 15. A aprovação das matérias abaixo listadas pela Assembleia Geral dependerá do voto favorável de acionistas representando, no mínimo, a maioria do capital votante da Cia.: (i) aprovação do orçamento anual (“Orçamento Anual”) da Cia. e de suas Controladas; (ii) deliberação sobre as demonstrações financeiras apresentadas pelo Conselho de Administração da Cia., bem como das demonstrações financeiras de suas Controladas; (iii) destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iv) concessão de avais, fianças ou garantias de qualquer natureza pela Cia. e/ou por suas Controladas em desacordo com o Anexo - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios, que individualmente ou em conjunto, realizados em um mesmo exercício social, tenham valores superiores a R$ 10.000.000,00; (v) deliberar sobre o desdobramento de ações, grupamento de ações, resgate ou compra de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria; (vi) aprovação, alteração e/ou extinção de plano de opção de compra de ações destinado a executivos seniores, diretores e demais administradores da Cia. e/ou de suas Controladas, observado que as opções de compra de ações a serem outorgadas pela Cia. e/ou por suas Controladas obedecerão ao limite máximo de 5% do total de ações emitidas pela Cia., conforme aprovado pela Assembleia Geral; (vii) deliberação sobre a remuneração anual dos administradores; (viii) deliberação sobre a instrução de voto referente ao exercício do direito de preferência, a cessão, transferência ou alienação das ações Classe B, de qualquer sociedade em que a Cia. detenha participação direta ou indireta, exceto se de outra forma previsto em acordos de acionistas das referidas sociedades ou no Anexo - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios; e (ix) eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Cia., observados os termos deste Estatuto Social e do acordo de acionistas arquivado na sede da Cia.. Art. 16. Deliberações da Assembleia Geral relacionadas ao aumento do capital social da Cia. observarão o disposto em acordo de acionistas da Cia. arquivado em sua sede social, bem como o disposto no Anexo - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios. §1º. Na Assembleia Geral de Acionistas em que se aprovar o Novo Investimento, conforme definido no acordo de acionistas arquivado na sede da Cia., será igualmente aprovada a assinatura de todos os contratos e demais documentos necessários para a implementação de tal Novo Investimento. §2º. A administração da Cia. deverá apresentar aos Acionistas, para aprovação de Novos Investimentos, todos os contratos e demais documentos necessários à implantação de tal Novo Investimento. Se não for possível a apresentação dos documentos finais, a administração deverá apresentar, ao menos, as principais condições do negócio objeto do Novo Investimento. §3º. Uma vez obtidas as aprovações mencionadas neste Art., a Diretoria da Cia. estará devidamente autorizada a realizar e assinar todos os documentos necessários para a implementação dos Novos Investimentos, incluindo, sem limitação os documentos societários e operacionais relacionados. Capítulo IV - Administração: Art. 17. A administração da Cia. compete ao Conselho de Administração e à Diretoria, que terá as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social, observado o disposto em acordo de acionistas da Cia. arquivado em sua sede social. §1º. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos no livro próprio, permanecendo em seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores, exceto se de outro modo determinado neste Estatuto. §2º. A remuneração global do Conselho de Administração e da Diretoria será anualmente fixada pela Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Administração deliberar a sua distribuição. Conselho de Administração: Art. 18. O Conselho de Administração será composto por, no mínimo, 11 e, no máximo, 17 membros efetivos e igual número de suplentes, dos quais um será o seu Presidente e outro o seu Vice-Presidente, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. §1º. Em caso de oferta pública inicial de ações da Cia., o Conselho de Administração passará a ser composto por, no mínimo, 20% de conselheiros independentes, os quais devem ser expressamente declarados como tais na Assembleia Geral que os eleger. Considera-se independente o conselheiro que (i) não tiver qualquer vínculo com a Cia., exceto participação no capital social; (ii) não for acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau do acionista controlador; (iii) não for e não tiver sido nos últimos 03 anos vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (excluem-se desta restrição pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa); (iv) não tiver sido nos últimos 03 anos empregado ou diretor da Cia., do acionista controlador ou de Controlada da Cia.; (v) não for fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços ou produtos da Cia., em magnitude que implique perda de independência; (vi) não for funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Cia.; (vii) não for cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Cia.; (viii) não receber outra remuneração da Cia. além da de conselheiro (excluem-se desta restrição proventos em dinheiro oriundos de eventual participação no capital). §2º. Quando a aplicação do percentual definido no §1º acima resultar em número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, se a fração for igual ou superior a 0,5; ou (ii) imediatamente inferior, se a fração for inferior a 0,5. §3º. Serão considerados conselheiros independentes aqueles eleitos mediante a faculdade prevista no Art. 141, §§ 4º e 5º, da Lei das S.A.. §4º. A Assembleia Geral indicará, entre os eleitos, o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. §5º. Não poderá ser eleito para o Conselho de Administração, salvo dispensa da Assembleia Geral, aquele que: (i) for empregado ou ocupar cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia.; ou (ii) tiver ou representar interesse conflitante com a Cia.. §6º. O mandato dos membros do Conselho de Administração será unificado de 1 ano, podendo os mesmos ser reeleitos. Os membros do Conselho de Administração permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. §7º. Compete ao Presidente do Conselho de Administração, além das atribuições próprias a seu cargo e das demais atribuições previstas neste Estatuto Social: (i) coordenar as atividades dos dois órgãos de administração da Cia.; e (ii) convocar, em nome do Conselho de Administração, a Assembleia Geral e presidi-la. §8º. Compete ao Vice-Presidente do Conselho de Administração, além das atribuições próprias do seu cargo: (i) substituir o Presidente, nos casos de impedimento, vaga ou ausência, conforme disposto neste Estatuto Social; e (ii) acompanhar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar esclarecimentos sobre negócios, contratos e quaisquer outros atos, antes ou depois de celebrados, para o fim de apresentar estas matérias à deliberação do Conselho de Administração. §9º. Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, permanecendo sujeitos aos requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades previstos nos Arts. 145 a 158 da Lei das S.A. Art. 19. O Conselho de Administração se reunirá, ordinariamente, até o último Dia Útil do mês subsequente ao encerramento de cada trimestre, e, extraordinariamente, sempre que necessário. §1º. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por seu Presidente com antecedência mínima de 5 dias, e com a apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados e de todos os documentos relacionados às deliberações a serem tomadas, por meio de notificação escrita, contendo data, hora, local e ordem do dia, entregue a todos os membros, da seguinte forma: (i) pessoalmente, mediante protocolo; (ii) por postagem de carta com aviso de recebimento; (iii) mediante transmissão por fac-símile, com concomitante envio de carta com aviso de recebimento; ou (iv) por e-mail com confirmação de recebimento. Qualquer alteração da pauta dos assuntos a serem tratados, seja por alteração dos assuntos já apresentados, seja pela inclusão de novos assuntos, deverá observar o período de antecedência mínima aqui previsto. §2º. As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas, preferencialmente, na sede da Cia.. Serão admitidas reuniões por meio de teleconferência ou videoconferência, admitida a gravação destas. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros do Conselho de Administração que participarem remotamente da reunião do Conselho poderão expressar seus votos, na data da reunião, por meio de carta ou fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. Art. 20. As reuniões do Conselho de Administração somente se instalarão com a presença da maioria absoluta de seus membros em exercício. §1º. As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariadas por quem ele indicar. §2º. No caso de ausência temporária do Presidente do Conselho de Administração, essas reuniões serão presididas pelo Vice-Presidente ou, na sua ausência, por conselheiro escolhido por maioria dos votos dos demais membros do Conselho de Administração, cabendo ao Presidente da reunião indicar o secretário. §3º. No caso de ausência temporária de qualquer membro do Conselho de Administração, o membro do Conselho de Administração ausente poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Presidente do Conselho de Administração com pelo menos 1 Dia Útil de antecedência em relação à data da realização da reunião, ou ainda, por correio eletrônico digitalmente certificado, com prova de recebimento pelo Presidente do Conselho de Administração. §4º. Em caso de vacância permanente do cargo de qualquer membro do Conselho de Administração, seu respectivo suplente assumirá o cargo até que novo substituto seja nomeado pela Assembleia Geral para completar o respectivo mandato do conselheiro substituído. Art. 21. As deliberações do Conselho de Administração, em relação à Cia. e/ou suas Controladas, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei, neste Estatuto Social, nos Arts. 22 e 23 abaixo, e em acordo de acionistas da Cia. arquivado em sua sede social, serão tomadas mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros do Conselho de Administração, computados os votos proferidos na forma do Art. 20, § 3º deste Estatuto Social. §1º. Ao término da reunião deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os conselheiros fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia.. Os votos proferidos por conselheiros que participarem remotamente da reunião do Conselho de Administração ou que tenham se manifestado na forma do Art. 20, § 3º deste Estatuto Social, deverão igualmente constar no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do conselheiro, ser juntada ao respectivo Livro logo após a transcrição da ata. §2º. Deverão ser publicadas e arquivadas no registro público de empresas mercantis as atas de reunião do Conselho de Administração da Cia. que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. §3º. O Conselho de Administração poderá convidar, para suas reuniões, outros participantes, com a finalidade de prestar esclarecimentos de qualquer natureza, vedado a estes, entretanto, o direito de voto. Art. 22. O Conselho de Administração terá competência para deliberar sobre as matérias abaixo, as quais dependerão do voto favorável de, no mínimo, 75% dos membros do Conselho de Administração presentes às reuniões, observado o disposto no § único abaixo: (i) aprovar a emissão de ações e as chamadas de capital, de acordo com o Anexo - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios da Cia.; (ii) aprovação da realização, alteração e/ou rescisão de operações e negócios de qualquer natureza, não previstos no Anexo - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios que, individualmente, ou em conjunto realizados no mesmo exercício social, tenham valores inferiores a 2% do valor global de SG&A do Orçamento Anual da Cia. ou que possam levar ao descumprimento de alguma obrigação assumida pela Cia.; (iii) fixação dos critérios gerais de remuneração e das políticas de benefícios (benefícios indiretos, remuneração variável, participação no lucro e/ou nas vendas) dos administradores, dos funcionários de escalão superior (assim entendidos os gerentes ou ocupantes de cargos de gestão equivalentes) e empregados da Cia.; e (iv) deliberar sobre o exercício dos direitos de voto pela Cia. nas Assembleias Gerais de Acionistas e/ou reuniões de sócios ou alterações de contrato social de qualquer Controlada que exijam quorum qualificado de deliberação nos respectivos contratos sociais, estatutos sociais e/ou acordos de voto, inclusive com relação às deliberações sobre alteração nas regras, limites e administração de fundos de renovação, performance e conta reserva para eventualidades. § Único. Quando a aplicação do percentual definido no caput do Art. 22 acima resultar em número fracionário de conselheiros, proceder-se-á sempre ao arredondamento para o número inteiro imediatamente superior. Art. 23. Sem prejuízo do disposto no Art. 22 acima, o Conselho de Administração também terá competência para deliberar sobre as matérias abaixo, as quais dependerão do voto favorável, no mínimo, da maioria dos membros do Conselho de Administração: (i) manifestar-se sobre o relatório e as contas da Diretoria, bem como sobre as demonstrações financeiras do exercício que deverão ser submetidas à Assembleia Geral; (ii) deliberar, por proposta da Diretoria, a concessão de avais, fianças ou garantias de qualquer natureza pela Cia. e/ou suas Controladas, em desacordo ao previsto no Anexo - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios, que individualmente ou em conjunto realizados no mesmo exercício social tenham valores iguais ou inferiores a R$ 10.000.000,00; (iii) propor à deliberação da Assembleia Geral a destinação a ser dada ao saldo remanescente dos lucros de cada exercício; (iv) autorizar qualquer mudança nas políticas contábeis ou de apresentação de relatórios da Cia., exceto se exigido pelos princípios contábeis geralmente aceitos nas jurisdições em que a Cia. ou suas Controladas operem; (v) aprovar a contratação e substituição, pela Cia., dos auditores independentes, observado o disposto no Art. 47 abaixo; (vi) aprovar outorga de opção de compra ou subscrição de ações, sem direito de preferência para os acionistas, em favor dos executivos seniores, diretores e demais administradores da Cia., observado o limite de 5% do total das ações de emissão da Cia., conforme aprovado pela Assembleia Geral; (vii) dispor a respeito da ordem de seus trabalhos e estabelecer as normas regimentais de seu funcionamento, observadas as disposições deste Estatuto Social e do acordo de acionistas da Cia. arquivado em sua sede social; (viii) aprovação da contratação de instituições financeiras independentes responsáveis pela gestão de fundo de performance, fundo de renovação, conta de reserva de eventualidades, observado, em qualquer caso, que a instituição financeira contratada deverá ser considerada de primeira linha por agências de rating internacionais no ano anterior ao da contratação; e (ix) revisão e encaminhamento à Assembleia Geral do Orçamento Anual e da orientação geral dos negócios da Cia.. Diretoria: Art. 24. A Diretoria será composta por 4 Diretores, sendo (i) 1 Diretor Presidente; (ii) 1 Diretor Financeiro; (iii) 1 Diretor de Operações; e (iv) 1 Diretor de Participações, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. Art. 25. Os Diretores ficarão dispensados de prestar caução. Art. 26. Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja por lei ou pelo presente Estatuto atribuída a competência à Assembleia Geral ou ao Conselho de Administração. Art. 27. O mandato dos membros da Diretoria será de 3 anos, podendo ser reeleitos por igual período. Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Art. 28. A Diretoria reunir-se-á sempre que assim exigirem os negócios sociais, sendo convocada por qualquer de seus membros com antecedência mínima de 2 dias, com a apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados e de todos os documentos relacionados às deliberações a serem tomadas por meio de notificação escrita contendo data, hora, local e ordem do dia, entregue a todos os membros, da seguinte forma: (i) pessoalmente, mediante protocolo; (ii) por postagem de carta com aviso de recebimento; (iii) mediante transmissão por fac-símile, com concomitante envio de carta com aviso de recebimento; ou (iv) por e-mail com confirmação de recebimento. Art. 29. As reuniões da Diretoria somente se instalarão com a presença da maioria de seus membros em exercício. §1º. As decisões em reuniões da Diretoria serão tomadas por unanimidade dos presentes em cada reunião, ou que tenham manifestado seu voto na forma do §2º deste Art.. §2º. No caso de ausência temporária de qualquer membro da Diretoria, o membro da Diretoria ausente poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Diretor Presidente com 1 Dia Útil de antecedência em relação à data da realização da reunião, ou ainda, por correio eletrônico digitalmente certificado, com prova de recebimento pelo Diretor Presidente, ou qualquer outro, caso o Diretor Presidente esteja ausente. Art. 30. No caso de vacância do cargo de qualquer Diretor, qualquer membro da Diretoria poderá notificar o Presidente do Conselho de Administração, para que este convoque reunião do Conselho de Administração para eleger novo Diretor para substituir o cargo vago. Em caso de vacância do Diretor Presidente, caberá ao Diretor Financeiro praticar, até a realização de referida deliberação, os atos urgentes de competência do Diretor Presidente. Em caso de vacância de qualquer outro Diretor, caberá ao Diretor Presidente indicar qual Diretor poderá praticar, até a realização da reunião do Conselho de Administração acima referida, os atos urgentes de competência do Diretor cujo cargo esteja vago. O novo Diretor eleito completará o restante do mandato do substituído. Art. 31. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros da Diretoria que participarem remotamente da reunião da Diretoria deverão expressar seus votos por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. Art. 32. Ao término da reunião deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os Diretores fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Os votos proferidos por Diretores que participarem remotamente da reunião da Diretoria ou que tenham se manifestado na forma do §2º do Art. 31, deverão igualmente constar no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Diretor ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. Art. 33. Os Diretores terão as atribuições que lhes forem atribuídas neste Estatuto Social, ou ainda em regimento interno aprovado pelo Conselho de Administração, bem como caberá aos Diretores o exercício do voto pela Cia. em suas Controladas e a implementação dos Novos Investimentos (observadas as disposições deste Estatuto Social, do acordo de acionistas da Cia. e as aprovações exigidas pelo presente Estatuto Social, se necessárias). Art. 34. Além das atribuições previstas em lei, no Estatuto Social e em acordo de acionistas da Cia. arquivado em sua sede social, compete à Diretoria, como colegiado, observadas as competências e as deliberações tomadas pela Assembleia Geral e/ou pelo Conselho de Administração: (i) executar o Plano de Negócios e o Anexo - Investimentos Aprovados do plano de Negócios, bem como os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração; (ii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, bem como balancetes, se solicitados pelo Conselho de Administração, as demonstrações financeiras exigidas por lei e a proposta para a destinação dos resultados do exercício; (iii) elaborar e aprovar, a cada 60 dias, o relatório de acompanhamento do orçamento anual (“Relatório de Acompanhamento”); (iv) submeter ao Conselho de Administração o Orçamento Anual da Cia., e à Assembleia Geral quaisquer sugestões de alteração ao Plano de Negócios; (v) selecionar e aprovar a contratação de serviços de assessores financeiros da Cia., com exceção daquelas indicadas no inciso (viii) do Art. 23 acima; (vi) submeter à Assembleia Geral de acionistas qualquer proposta de cessão, transferência ou alienação das ações Classe A; (vii) todos os atos de gestão necessários à consecução dos objetivos sociais, observando sempre o disposto no Plano de Negócios e as aprovações necessárias pelo Conselho de Administração e pela Assembleia Geral, conforme o caso tais como (a) conceder avais, fianças ou garantias de qualquer natureza pela Cia. de acordo com o Anexo - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios; (b) celebrar contratos de empréstimo e financiamentos; (c) abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar títulos de crédito; e (d) contratar e demitir funcionários; e (viii) aprovar qualquer alteração aos Contratos de EPC, exceto conforme previsto no Art. 14 (xiii) deste Estatuto Social. §1º. Nos casos em que a Assembleia Geral e/ou Conselho de Administração aprovar e instruir o exercício do direito de voto pela Cia. nas Assembleias Gerais de Acionistas e/ou reuniões de sócios ou alterações de contrato social de qualquer Controlada (e das Controladas em suas respectivas Controladas), não será necessária deliberação da Diretoria para instrução do exercício do direito de tal voto. §2º. Compete ao Diretor Presidente, além de coordenar a ação dos Diretores, dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Cia. e desempenhar as demais atribuições que lhe venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administração quando de sua eleição: (i) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades da Cia.; (ii) presidir as reuniões da Diretoria; (iii) manter os membros do Conselho de Administração informados sobre as atividades da Cia. e o andamento de suas operações; (iv) exercer a supervisão geral das competências e atribuições da Diretoria; e (v) exercer outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administração. §3º. Compete ao Diretor Financeiro, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administração quando de sua eleição: (i) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relativas às operações de natureza financeira da Cia.; (ii) gerir as finanças consolidadas da Cia.; e (iii) propor as metas para o desempenho e os resultados das diversas áreas da Cia., das suas Controladas e de suas coligadas; (iv) propor o orçamento da Cia.; (v) acompanhar os resultados das suas Controladas e de suas coligadas; (vi) preparar as demonstrações financeiras e o relatório anual da administração da Cia.; (vii) coordenar a avaliação e implementação de oportunidades de investimentos e transações financeiras no interesse da Cia., das suas Controladas e de suas coligadas; (viii) elaborar e acompanhar os planos de negócios e de investimento da Cia.; e (ix) elaborar e acompanhar o plano de organização da Cia. e emitir as normas correspondentes. §4º. Compete ao Diretor de Operações, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administração quando de sua eleição: (i) avaliar e determinar as tecnologias a serem adotadas pela Cia.; (ii) definir o custo de operação da Cia. e de suas Controladas; e (iii) gerir e coordenar todas as atividades ligadas ao desenvolvimento de todos os projetos da Cia.. §5º. Compete ao Diretor de Participações, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administração quando de sua eleição: (i) avaliar propostas e opinar sobre o interesse da Cia. em relação a potenciais participações em quaisquer novos negócios, sob qualquer forma, seja por meio de parcerias, participações societárias, consórcios, joint ventures, ou outros; (ii) opinar e discutir sobre o custo e valor das novas operações que a Cia. e/ou qualquer de suas Controladas venha a participar; (iii) acompanhar e controlar as atividades das subsidiárias e sociedades das quais a Cia. participe ou com as quais esteja associada especificamente no que diz respeito às relações societárias, à participação e à representação da Cia. nos órgãos de administração e fiscalização das sociedades ou empreendimentos, visando a boa governança corporativa das mesmas; e (iv) gerir e coordenar todas as atividades e gerências ligadas a tais participações da Cia. e/ou de qualquer de suas Controladas e sociedades das quais a Cia. participe em projetos de qualquer natureza. Art. 35. A Cia. será representada perante terceiros, em juízo ou fora dele, por (i) 2 Diretores conjuntamente; (ii) por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador com poderes especiais, devidamente constituído; ou (iii) por 2 procuradores com poderes especiais, devidamente constituídos, atuando em conjunto. Art. 36. As procurações serão outorgadas em nome da Cia., mediante a assinatura de 2 Diretores, e deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 ano. Capítulo V - Conselho Fiscal: Art. 37. A Cia. terá um Conselho Fiscal que funcionará de modo permanente e será composto por 5 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos anualmente na Assembleia Geral que deliberar sobre as contas do exercício social. O Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes conferidos por lei. §1º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitados os limites legais. §2º. No caso de ausência temporária de qualquer membro do Conselho Fiscal, este será substituído pelo respectivo suplente. §3º. Ocorrendo vaga no Conselho Fiscal, este órgão deverá convocar uma Assembleia Geral, com base na prerrogativa do Art. 163, V da Lei das S.A., com o objetivo de eleger um substituto e respectivo suplente para exercer o cargo até o término do mandato do Conselho Fiscal. §4º. As reuniões do Conselho Fiscal poderão ser realizadas por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros do Conselho Fiscal que participarem remotamente da reunião deverão expressar e formalizar seus votos, ou pareceres por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. §5º. Ao término da reunião deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os Conselheiros Fiscais fisicamente presentes à reunião e posteriormente transcrita no Livro de Atas do Conselho Fiscal da Cia.. Os votos ou pareceres manifestados pelos Conselheiros que participarem remotamente da reunião ou que tenham se manifestado na forma do §4º in fine deste Art., deverão igualmente constar no Livro de Atas do Conselho Fiscal, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto ou parecer do Conselheiro Fiscal, ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. Capítulo VI - Exercício Social, Lucros e Dividendos: Art. 38. O exercício social terá início em 1º de janeiro e encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas na legislação aplicável. Art. 39. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Os lucros líquidos apurados serão destinados sucessivamente e nesta ordem, da seguinte forma: (i) 5% serão aplicados, antes de qualquer destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% do capital social; (ii) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser destinada à formação de Reservas para Contingências, na forma prevista no Art. 195 da Lei das S.A.; (iii) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do Art. 196 da Lei das S.A.; (iv) a parcela correspondente a, no mínimo, 25% do lucro líquido, calculado sobre o saldo obtido com as deduções e acréscimos previstos no Art. 202, II e III da Lei das S.A., será distribuída aos acionistas como dividendo obrigatório; e (v) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de Reserva de Lucros a Realizar, observado o disposto no Art. 197 da Lei das S.A. §1º. A Assembleia Geral poderá atribuir aos administradores da Cia. uma participação nos lucros, nos termos do §1º do Art. 152 da Lei das S.A. §2º. A Cia. poderá pagar aos seus acionistas juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Art. 40. A Cia. poderá levantar balanços semestrais e/ou trimestrais, podendo com base neles declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos intermediários e intercalares ou juros sobre o capital próprio. Os dividendos intermediários e intercalares e juros sobre o capital próprio previstos neste Art. poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação: Art. 41. A Cia. será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar a forma de liquidação e nomear o liquidante. Capítulo VIII - Juízo Arbitral: Art. 42. Resolução Amigável. Se houver qualquer Conflito (conforme abaixo definido), os Acionistas deverão envidar seus melhores esforços para solucionar o Conflito de forma amigável. Para tal fim, qualquer Acionista poderá notificar o outro de sua intenção de iniciar o procedimento descrito neste Art., pela qual os Acionistas deverão se reunir para tentar solucionar tal Conflito por meio de discussões amigáveis e de boa-fé. §1º. No caso de os acionistas não chegarem a um consenso em conformidade com o caput deste Art. 42 no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação de qualquer acionista, então o Conflito deverá ser solucionado por arbitragem, como descrito no Art. 43 abaixo. Art. 43. Quaisquer controvérsias, litígios, dúvidas, disputas, conflitos, questões ou discrepâncias de qualquer natureza oriundas ou relacionadas ao, ou reguladas pelo presente instrumento (“Conflito”) envolvendo qualquer dos acionistas (“Partes Envolvidas”), será resolvido por meio de arbitragem, a ser conduzida perante e administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“Câmara”). §1º. A arbitragem será realizada de acordo com as normas procedimentais da Câmara em vigor no momento da arbitragem (“Regulamento da Câmara”). §2º. A arbitragem caberá a um tribunal arbitral composto por três árbitros, preferencialmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (“Tribunal Arbitral”). §3º. Cada Parte Envolvida indicará um árbitro. Havendo mais de um reclamante, todos eles indicarão de comum acordo um único árbitro; havendo mais de um reclamado, todos eles indicarão de comum acordo um único árbitro. O terceiro árbitro, que presidirá o Tribunal Arbitral, será escolhido de comum acordo pelos árbitros indicados pelas Partes Envolvidas. (a) Quaisquer omissões, recusas, litígios, dúvidas e faltas de acordo quanto à indicação dos árbitros pelas Partes Envolvidas ou à escolha do terceiro árbitro serão dirimidos pela Câmara. (b) Os procedimentos previstos no presente Art. também se aplicarão aos casos de substituição de árbitro. §4º. A arbitragem será realizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo o Tribunal Arbitral, motivadamente, designar a realização de atos específicos em outras localidades. §5º. A arbitragem será realizada em língua portuguesa. §6º. A arbitragem será de direito, aplicando-se as regras e princípios do ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. §7º. A arbitragem será concluída no prazo de 6 meses, contados a partir da data de assinatura do termo de arbitragem, o qual poderá ser prorrogado motivadamente pelo Tribunal Arbitral. §8º. A arbitragem será sigilosa. §9º. O Tribunal Arbitral alocará entre as partes, conforme os critérios da sucumbência, razoabilidade e proporcionalidade, o pagamento e o reembolso (i) das taxas e demais valores devidos, pagos ou reembolsados à Câmara, (ii) dos honorários e demais valores devidos, pagos ou reembolsados aos árbitros, (iii) dos honorários e demais valores devidos, pagos ou reembolsados aos peritos, tradutores, intérpretes, estenotipistas e outros auxiliares eventualmente designados pelo Tribunal Arbitral, (iv) dos honorários advocatícios de sucumbência fixados pelo Tribunal Arbitral e (v) de eventual indenização por litigância de má-fé. O Tribunal Arbitral não condenará qualquer das Partes Envolvidas a pagar ou reembolsar (i) honorários contratuais ou qualquer outro valor devido, pago ou reembolsado pela parte contrária a seus advogados, assistentes técnicos, tradutores, intérpretes e outros auxiliares e (ii) qualquer outro valor devido, pago ou reembolsado pela parte contrária com relação à arbitragem, a exemplo de despesas com fotocópias, autenticações, consularizações e viagens. §10. As decisões da arbitragem serão finais e definitivas, não se exigindo homologação judicial nem cabendo qualquer recurso contra as mesmas, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos ao Tribunal Arbitral previstos no art. 30 da Lei nº 9.307/96 e eventual ação anulatória fundada no art. 32 da Lei nº 9.307/96. §11. Antes da instalação do Tribunal Arbitral, qualquer das Partes Envolvidas poderá requerer ao Poder Judiciário medidas de urgência, sendo certo que o eventual requerimento de medida de urgência ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará uma dispensa com relação à necessidade de submissão do Conflito à arbitragem. Após a instalação do Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida de urgência deverão ser dirigidos ao Tribunal Arbitral. As medidas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário poderão ser revistas pelo Tribunal Arbitral após a sua constituição. §12. Para (i) as medidas de urgência anteriores à constituição do Tribunal Arbitral; (ii) a execução das decisões do Tribunal Arbitral, inclusive da sentença final e eventual sentença parcial; (iii) eventual ação anulatória fundada no art. 32 da Lei nº 9.307/96; e (iv) os Conflitos que por força da legislação brasileira não puderem ser submetidas à arbitragem, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o único competente, renunciando-se a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. Capítulo IX - Disposições Gerais: Art. 44. Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das S.A. Art. 45. A Cia. deverá observar e fazer cumprir as disposições previstas em acordos de acionistas arquivados em sua sede e averbados em seus livros, observado o disposto no Art. 118 da Lei das S.A. Art. 46. Em caso de abertura de capital e oferta pública inicial de ações da Cia., o Estatuto Social da Cia. deverá ser ajustado a fim de compatibilizá-lo com as normas aplicáveis a companhias abertas e com o Regulamento do Novo Mercado ou qualquer Regulamento de Listagem que, eventualmente, venha a substituí-lo. Art. 47. A Cia. deverá a todo o tempo, ter sua contabilidade auditada por auditores independentes registrados na CVM, de renome internacional, escolhida pelo Conselho de Administração da Cia.. Art. 48. A Cia., através de sua Diretoria, deverá disponibilizar aos acionistas cópia de todos os contratos celebrados com Partes Relacionadas, acordos de acionistas e programas de opção de compra de ações ou de outros títulos e valores de sua emissão, no prazo máximo de 20 dias, contados da assinatura do documento. Art. 49. Para os fins deste Estatuto Social: “Afiliada” significa, com relação a qualquer Pessoa, qualquer outra Pessoa direta ou indiretamente Controlada por, sob Controle comum com ou controladora da primeira. Para fins deste Estatuto, os termos “Controle”, têm o significado que lhes é atribuído pelo art. 116 da Lei das S.A, observada ainda a definição de “Controlada” abaixo. “Anexo - Investimentos Aprovados do Plano de Negócios” significa o anexo ao Plano de Negócios que deverá conter as seguintes matérias: (i) indicação da assembleia que aprovou o investimento; (ii) a descrição e as características do investimento aprovado; (iii) quadro de usos e fontes, detalhando as necessidades de capital próprio; (iv) regras de governança corporativa; (v) expectativa de retorno; e (vi) cronograma de aportes de capital, especificando as diferentes fontes. “Contrato de Afretamento” significa quaisquer contratos de afretamento de sonda de perfuração celebrados pelas Controladas da Cia.. “Contrato de EPC” significa quaisquer contratos para construção de sondas celebrados pelas SPEs. “Contrato de Manutenção de Ativo” significa quaisquer contratos de manutenção de sondas de perfuração, seus equipamentos e acessórios celebrados pelas Controladas da Cia..“Contrato de Prestação de Serviços” significa quaisquer contratos para prestação de serviços de operação de sondas a ser celebrado entre Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e operador de cada sonda. “Controlada” significa qualquer sociedade, joint venture, consórcio ou outra forma de organização societária na qual a Cia. detenha o Controle, direto ou indireto, individual ou compartilhado com terceiros, incluindo, sem limitação, a Sete International GMBH, subsidiária integral da Cia., localizada em Viena, na Áustria, com endereço em Gierstergasse 6, 1120, registrada no Registro Comercial da Corte Comercial de Viena sob o no FN 348664 t (“Sete International”) e quaisquer sociedades de propósito específico, localizadas na Holanda, constituídas exclusivamente para contratarem a construção, serem proprietárias e afretarem sondas de perfuração para a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ou suas Afiliadas (as “SPEs”). “Dia Útil” significa qualquer dia exceto sábados, domingos e outros dias em que as instituições bancárias comerciais do estado do Rio de Janeiro, Brasil, estejam fechadas ou autorizadas, por determinação de lei ou portaria, a fechar. “EFPC” significa qualquer entidade fechada de previdência complementar, a qual tem por objetivo principal instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário na forma da Lei Complementar nº 109/01. “Parte Relacionada” (i) em relação a uma Pessoa (que não uma pessoa física), qualquer de suas Afiliadas ou seus respectivos acionistas/quotistas, empregados, agentes, representantes, comissários, parceiros e/ou administradores, e (ii) em relação a uma pessoa física, (a) seus ascendentes e descendentes em linha direta, cônjuge e/ou parentes de 1º a 4º graus, ou (b) qualquer de suas Afiliadas ou Afiliadas das pessoas indicadas na letra “(a)” acima e os respectivos acionistas/quotistas, empregados, agentes, representantes, comissários, parceiros e/ou administradores de todas estas Afiliadas. “Pessoa” significa qualquer pessoa física, jurídica ou entidade não personificada, incluindo, mas sem limitação, sociedades de qualquer tipo, de fato ou de direito, consórcio, parceria, associação, joint venture, fundos de investimento e universalidade de direitos. “SG&A” significa a parcela do Orçamento Anual destinada às despesas gerais e administrativas da Cia.. “SPEs” significam as sociedades de propósito específico, localizadas na Holanda, constituídas exclusivamente para contratarem a construção, serem proprietárias e afretarem sondas de perfuração para a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, suas Afiliadas ou outras empresas que atuam na indústria de petróleo.\r\n\r\nId: 1528336"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 7ª-A/2013 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2013. 1. Data, hora e local: 23 de maio de 2013, às 10h, na sede social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"Companhia\" ou \"INVEPAR\"), localizada na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação: Convocada na forma do Parágrafo 1º do Art. 16 do Estatuto Social da Companhia, em 16 de maio de 2013. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Fábio Hori Yonamine, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Fernando Costa, Manuela Cristina Lemos Marçal, Paulo Cesar Campos e Antônio Braulio de Carvalho (\"Conselho\"); e (ii) Convidados: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha; e Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello, também convidada para secretariar a reunião. 4. Mesa: Presidente: Carlos Fernando Costa; e Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre prestação de garantia pela Companhia para o Financiamento de Longo Prazo a ser contratado pela Concessionária Rio Teresópolis S.A. (\"CRT\"), junto ao BNDES. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Prestação de garantia pela Companhia para o Financiamento de Longo Prazo a ser contratado pela CRT, junto ao BNDES: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 07/MAI/2013, apresentada pela Diretoria, que fica arquivada na sede da Companhia, após exame e discussão, o Conselho aprovou o penhor de ações de emissão da CRT, detidas pela Companhia, em garantia ao Financiamento de Longo Prazo a ser contratado pela CRT junto ao BNDES. 6.2. Fica a Diretoria da Companhia autorizada a tomar todas as providências necessárias para a implementação da deliberação tomada acima. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Carlos Fernando Costa - Presidente; e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Conselheiros: Fábio Hori Yonamine, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Fernando Costa, Manuela Cristina Lemos Marçal, Paulo Cesar Campos e Antônio Braulio de Carvalho. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2013. Carlos Fernando Costa - Presidente; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2485681 e data de 21/06/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 23/05/2013\r\n\r\n309448 3 -02\r\n\r\nId: 1528374"
                ],
                "1528736": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDA SOUZA CRUZ S.A. REALIZADA EM 21.06.2013\r\n\r\nÀs 10h do dia 21 (vinte e um) de junho de 2013, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Leonardo Forner Senra, presentes os conselheiros, Srs. Carlos Ivan Simonsen Leal, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, Pedro Sampaio Malan, Ellen Gracie Northfleet e Rudolf Hohn e, ausentes por motivo justificado, o Presidente, Sr. Ricardo Cesar de Almeida Oberlander e o Sr. Andrea Martini, Vice-Presidente do Conselho. Abertos os trabalhos, o Sr. Leonardo Forner Senra declarou que o objetivo específico da reunião era examinar a proposta da Diretoria para pagamento complementar de Juros sobre o Patrimônio Líquido. Os Conselheiros, após examinarem a proposta da Diretoria decidiram, com base no artigo 9º da Lei 9.249/95, pagar aos acionistas Juros sobre o Patrimônio Líquido, referentes ao segundo trimestre de 2013, num montante de R$ 24.883.174,14 (vinte e quatro milhões, oitocentos e oitenta e três mil, cento e setenta e quatro reais e quatorze centavos) à razão de R$ 0,01628 por ação, observados os limites legais à data do pagamento, com base nos resultados do segundo trimestre de 2013. O referido pagamento deverá ocorrer a partir de 19/08/2013, devendo ser atualizado pela Taxa Selic, a partir de 01/07/2013 até 16/08/2013, inclusive. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2013. Assinaturas: Leonardo Forner Senra, Carlos Ivan Simonsen Leal, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, Ellen Gracie Northfleet, Pedro Sampaio Malan e Rudolf Hohn. Declaro que a presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2013. Bruna Lazaroff - Procuradora. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002490970, em 04/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1528736"
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                "1528733": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA 1956ª REUNIÃO DA DIRETORIA\r\n\r\nREALIZADA EM 27.06.2013\r\n\r\nÀs 10 horas do dia 27 de junho de 2013, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Andrea Martini, presentes os Diretores, Srs. Adriano Alvim de Oliveira, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Leonardo Forner Senra e Fernando Chagas de Araujo Teixeira, ausentes por motivo justificado, os Srs. Dimar Paulo Frozza, Maria Alicia Lima Peralta e Jorge Alejandro Irribarra Pastenes. Abertos os trabalhos, o Presidente registrou a proposta formulada pela Diretoria, tendo sido aprovado pelos demais Diretores o seguinte: I - Encerramento de Atividade: POSTO DE DISTRIBUIÇÃO SÃO FIDÉLIS/RJ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0155-94 e NIRE nº 33900475835, situado na Rua Maria Vitapo Raposo, nº 13, São Vicente de Paula, São Fidelis - RJ, CEP: 28400-000; e II - Alteração de Endereço: POSTO DE ABASTECIMENTO RIO DO SUL/SC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0367-53 e NIRE 42900630129, de Rua Julio Roussenq Filho, nº 435, Jardim América, Rio do Sul - SC, CEP: 89.160-000, para Rua Almirante Tamandaré, nº 185, Canoas, Rio do Sul - SC, CEP: 89.164-081. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2013. Assinaturas: Andrea Martini, Adriano Alvim de Oliveira, Fernando Luiz Mendes Pinheiro, Leonardo Forner Senra e Fernando Chagas de Araujo Teixeira. Declaro que a presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2013. Bruna Lazaroff - Procuradora. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002491501, em 04/07/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1528733"
                ],
                "1528367": [
                    "V - Ata",
                    "METROBARRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 17.339.410/0001-64 - NIRE: 33.3.0030575-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA: Realizada no dia 25 do mês de fevereiro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da METROBARRA S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso nº 52, sala 3001, parte, Centro, CEP 20031-003 (\"Companhia\"). 2. PRESENÇAS: Presente o acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. MESA: A Assembleia foi presidida pelo Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha e secretariada pelo Sr. Gustavo Artur Ciocca Zeno. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação em virtude da presença do acionista único, representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme faculta o art. 124, §4° da Lei nº 6.404/76. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) o aumento do capital social; (ii) a alteração do art. 4º do Estatuto Social da Companhia e (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Declarada instalada a Assembleia, o acionista aprovou: (i) O aumento do capital da Companhia no valor de R$ 59.999.000,00 (cinquenta e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil reais), mediante a subscrição de 59.999.000 (cinquenta e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil) ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real), todas subscritas pela acionista Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, conforme Boletim de Subscrição que fica arquivado na sede da Companhia, sendo a integralização de 10% (dez por cento) do preço de emissão das ações representativas do aumento de capital social realizada no ato da subscrição. (ii) Em consequência do aumento do capital social, foi aprovada a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"O capital social é de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), dividido em 60.000.000 (sessenta milhões) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\". (iii) Por fim, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, conforme Anexo I à presente Ata. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às 11 horas foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2013. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Gustavo Artur Ciocca Zeno - Secretário. Acionista: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. ANEXO I. À ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2013. ESTATUTO SOCIAL DA METROBARRA S.A. Denominação, Duração, Sede e Objeto Social. Art. 1º - A METROBARRA S.A. é uma Companhia por ações, de capital fechado, regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhes forem aplicáveis, em especial pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores (\"Lei nº 6.404/76\"), com prazo de duração indeterminado (\"Companhia\"). Parágrafo Único - A Companhia é subsidiária integral de sociedade brasileira, nos termos do art. 251 da Lei nº 6.404/76. Art. 2º - A Companhia tem sua sede social, domicílio legal e foro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso n.º 52, sala 3001, parte, Centro, CEP 20031-003. Parágrafo Único - A Companhia poderá abrir, transferir e fechar filiais, escritórios e sucursais em qualquer lugar do território nacional, por delibe ração do seu Conselho de Administração, observado o disposto neste Estatuto e nas disposições legais cabíveis. Art. 3º - A Companhia tem por objeto social (i) a locação de bens próprios e (ii) a participação em outras sociedades, na qualidade de acionista ou quotista, inclusive como holding. Capital Social e Ações. Art. 4º - O capital social é de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), dividido em 60.000.000 (sessenta milhões) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Da Administração. Art. 5º - A Companhia será administrada e gerida por um Conselho de Administração e uma Diretoria, com os poderes conferidos em lei e por este Estatuto Social, permitindo-se em qualquer caso a reeleição, dispensando-se a constituição de caução em garantia de seus respectivos mandatos. Parágrafo Primeiro - A remuneração anual global da Administração será fixada anualmente pela Assembleia Geral, competindo ao Conselho de Administração deliberar sobre sua respectiva individualização. Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho de Administração e os diretores tomarão posse nos termos da Lei n° 6.404/76, e observarão os requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades contemplados na referida lei. Parágrafo Terceiro - Ao final de seus mandatos, os membros do Conselho de Administração e os diretores permanecerão no cargo até que os membros do Conselho de Administração eleitos em Assembleia Geral ou os diretores eleitos pelo Conselho de Administração, conforme o caso, sejam empossados. Conselho de Administração. Art. 6º - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos, pessoas naturais e residentes no País, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos. Parágrafo Primeiro - Na Assembleia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração, será escolhido o Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - O Conselho de Administração somente deliberará com a presença da maioria de seus membros em exercício. Art. 7º - No caso de vacância dos cargos de membro do Conselho de Administração, os membros remanescentes indicarão um substituto que exercerá o cargo até o provimento, em definitivo pela primeira Assembleia Geral subsequente, servindo o substituto então eleito até o término do mandato do substituído. Parágrafo Único - No caso de vacância concomitante de um número de membros superior a 1/3 (um terço) dos membros do Conselho de Administração, deverá ser realizada Assembleia Geral, dentro de 30 (trinta) dias contados da verificação da referida vacância, para eleição e posse dos substitutos, cujo mandato coincidirá com o dos demais membros do Conselho de Administração. Funcionamento do Conselho de Administração. Art. 8º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos uma vez por trimestre, e, extraordinariamente, sempre que convocado na forma deste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - A cada ano, na 1ª (primeira) reunião do Conselho de Administração (que deverá ser realizada até o final do 1º (primeiro) trimestre), o Conselho de Administração definirá o calendário das reuniões do Conselho de Administração a serem realizadas ao longo do ano. Parágrafo Segundo - As convocações para as reuniões do Conselho de Administração sempre deverão ser feitas por escrito a cada membro do Conselho de Administração, com antecedência mínima de 10 (dez) dias em primeira convocação, e em segunda convocação, caso não tenha sido verificado quorum para sua instalação em primeira convocação, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, por carta entregue a cada um dos membros em mãos, mensagem eletrônica (e-mails) sujeita a confirmação, ou carta registrada com aviso de recebimento. As convocações conterão, além da data, hora e local da reunião, breve descrição das matérias da ordem do dia, dispensada a convocação nas reuniões em que se verifique a presença da totalidade dos Conselheiros em exercício. Poderá, excepcionalmente, ser reduzida a antecedência mínima de convocação, na hipótese de realização de reunião objetivando a continuidade de discussões de matérias incluídas na ordem do dia, porém não deliberadas em reuniões anteriores, desde que presentes os mesmos Conselheiros presentes na reunião anterior. Parágrafo Terceiro - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas ordinariamente por seu Presidente, e extraordinariamente por no mínimo quaisquer 2 (dois) outros membros do Conselho, e serão instaladas em primeira convocação com quorum mínimo de metade da totalidade de seus membros, e em segunda convocação, com a presença de qualquer número de Conselheiros. Parágrafo Quarto - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação, sendo facultada ainda, aos membros do Conselho de Administração, a manifestação na reunião por meio da submissão prévia de voto por escrito ao Presidente. As reuniões realizadas em observância aos termos deste parágrafo serão consideradas entre presentes. Parágrafo Quinto - As deliberações do Conselho de Administração se darão por maioria simples dos votos dos presentes, sendo certo que o Presidente do Conselho de Administração não terá voto de qualidade. Atribuições do Conselho de Administração. Art. 9º - Ao Conselho de Administração caberá deliberar sobre as matérias fixadas na Lei nº 6.404/76 e neste Estatuto Social: (a) eleger e destituir os diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser este Estatuto Social; (b) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; (c) manifestar-se sobre as demonstrações financeiras, instruídas pelo parecer dos auditores independentes, o relatório anual da administração e as contas da Diretoria; (d) submeter à Assembleia Geral a proposta de destinação do lucro líquido do exercício; (e) estabelecer a política e a orientação geral dos negócios da Companhia segundo os termos deste Estatuto Social e em conformidade com as deliberações tomadas em Assembleia Geral; (f) aprovar o Orçamento Plurianual ou de qualquer alteração do mesmo; (g) aprovar o Orçamento Anual ou de qualquer alteração do mesmo; e (h) aprovar critérios gerais de remuneração, políticas de benefícios, e fixação de parâmetros anuais para pagamento de remuneração variável aos administradores e funcionários de escalão superior da Companhia (i.e., diretores e gerentes). Diretoria. Art. 10 - A Diretoria é composta por 2 (dois) diretores, pessoas naturais e residentes no País, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 2 (dois) anos, que se estenderá até a investidura dos novos diretores eleitos, sendo permitida a reeleição, todos com experiência e qualificação condizente com os cargos, observando-se critérios adotados em mercado, sendo um designado como (i) Diretor Presidente e, o outro, como (ii) Diretor, sem designação específica. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3 (um terço) do número total de membros do Conselho de Administração, poderão integrar a Diretoria. Parágrafo Segundo - No impedimento ou ausência temporária do Diretor Presidente, o mesmo será substituído por um dos demais diretores, designado pelo Conselho de Administração. Parágrafo Terceiro - Em caso de vacância definitiva de cargo da Diretoria, o substituto será eleito pelo Conselho de Administração e exercerá o mandato pelo tempo que faltar ao diretor substituído. Funcionamento da Diretoria. Art. 11 - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais o exigirem e suas reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer dos diretores com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, mediante comunicação aos demais diretores. As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por conferência telefônica, vídeo conferência ou por qualquer outro meio de comunicação, sendo facultada ainda, aos diretores, a manifestação na reunião por meio da submissão prévia de voto por escrito ao Diretor Presidente. As reuniões realizadas em observância aos termos deste Parágrafo serão consideradas realizadas entre presentes. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria constarão em atas lavradas em livro próprio e serão tomadas por maioria dos diretores presentes. Parágrafo Terceiro - Em caso de empate ou divergência entre os diretores, a matéria objeto da discussão e impasse será levada à deliberação do Conselho de Administração, que decidirá o assunto. Competência da Diretoria e Representação. Art. 12 - À Diretoria compete: (a) propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais, dentro dos objetivos e metas da Companhia, para exame e deliberação; (b) deliberar sobre, no âmbito de sua alçada, os critérios relativos aos cargos e salários e ao regime disciplinar dos empregados da Companhia; (c) elaborar e apresentar ao final de cada exercício social as demonstrações financeiras e o relatório anual da administração, na forma da Lei nº 6.404/76, para apreciação do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, se instalado, e aprovação pela Assembleia Geral; (d) elaborar e propor ao Conselho de Administração o Orçamento Anual e o Orçamento Plurianual da Companhia; e (e) deliberar sobre normas e manuais da Companhia relativos à sua estrutura operacional. Art. 13 - Compete ao Diretor Presidente na condição de principal orientador e condutor das atividades da Companhia: (a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (b) coordenar a execução do planejamento estratégico da Companhia aprovado pelo Conselho de Administração; (c) coordenar e orientar as atividades dos demais diretores, nas suas respectivas áreas de competência; e (d) encaminhar ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal, quando instalado, as demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas do relatório anual da Administração elaborado pela Diretoria. Art. 14 - Observado o que dispõe este Estatuto Social, a Diretoria tem os mais amplos e gerais poderes de representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, a administração e a gestão dos negócios sociais, considerando-se a Companhia validamente obrigada: (a) mediante a assinatura conjunta de 2 (dois) diretores; (b) mediante a assinatura conjunta de um diretor e um procurador; ou (c) mediante a assinatura de dois procuradores, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos, na forma prevista no parágrafo segundo desde artigo. Parágrafo Único - É facultado à Companhia nomear procuradores, devendo o instrumento respectivo ser assinado por 2 (dois) membros da Diretoria. As procurações deverão conter poderes específicos e, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais e/ou administrativos, terão prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, sendo vedado o substabelecimento total ou parcial. Conselho Fiscal. Art. 15 - A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente e, nos exercícios sociais em que for instalado, será composto por 3 (três) membros efetivos com as atribuições, competência e remuneração previstos em lei, com mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada trimestre e, extraordinariamente, sempre que necessário, lavrando-se atas dessas reuniões em livro próprio. O quórum mínimo de instalação das Reuniões do Conselho Fiscal será de metade mais 1 (um) dos seus membros; e as suas deliberações serão tomadas pelos votos da maioria dos membros presentes. Parágrafo Segundo - Aplica-se ao Conselho Fiscal, quanto às normas de eleição, funcionamento, requisitos, impedimentos, investidura, deveres e responsabilidades e remuneração, o que dispõe a Lei nº 6.404/76. Assembleia Geral. Art. 16 - As Assembleias Gerais serão realizadas: (a) ordinariamente e anualmente, com a finalidade prevista no artigo 132 da Lei nº 6.404/76, nos 4 (quatro) primeiros meses subsequentes ao encerramento de cada exercício social; e (b) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 17 - Sem prejuízo das demais atribuições legais, a Assembleia Geral terá competência exclusiva para deliberar sobre as seguintes matérias de interesse da Companhia: (a) alteração do Estatuto Social da Companhia; (b) alteração da condição de subsidiária integral da Companhia; (c) eleição ou destituição, a qualquer tempo, dos Conselheiros e membros do Conselho Fiscal da Companhia, ressalvado o disposto no inciso II do artigo 142 da Lei nº 6.404/76; (d) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras preparadas por eles, acompanhadas do relatório anual da administração; (e) transformação, fusão, cisão ou incorporação da Companhia (ou de suas ações) de ou por outra Companhia; (f) dissolução e liquidação da Companhia, bem como a cessação do estado de liquidação; (g) emissão de novas ações, debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição ou quaisquer outros valores mobiliários que possam ser convertidos, permutados ou transformados em ações da Companhia, ou resultem na emissão de ações em benefício de seu titular, observado o direito de preferência previsto no art. 253 da Lei nº 6.404/76; (h) aumento ou redução do capital social da Companhia; (i) distribuição de dividendos ou o pagamento de juros sobre o capital próprio pela Companhia, salvo os dividendos obrigatórios previstos em lei ou neste Estatuto Social; e (j) requerimento de recuperação judicial e extrajudicial ou de falência. Exercício Social, Lucros e Dividendos. Art. 18 - O exercício social terá início em 1º (primeiro) de janeiro e terminará em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano, findo o qual será elaborado o balanço anual e as demonstrações financeiras exigidas em lei. Art. 19 - Do resultado do exercício apurado na forma da legislação em vigor serão deduzidos os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto de renda. Art. 20 - O saldo, após deduzidas as eventuais participações no resultado, configurará o lucro líquido do exercício que terá as seguintes destinações: (a) 5% (cinco por cento) para constituição de reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; (b) formação de reservas para contingências, caso haja necessidade, por proposta do Conselho de Administração; (c) constituição de reserva de lucros a realizar, se for o caso, na forma prevista pela lei; (d) pagamento de dividendos anuais obrigatórios de, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma da lei de acordo com as deduções previstas nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" anteriores, que serão declarados e pagos na forma da lei; e (e) a Assembleia Geral decidirá o destino remanescente do lucro líquido do exercício, nos termos da lei. Parágrafo Único - O valor dos juros sobre o capital próprio pagos pela Companhia poderá, por deliberação da Assembleia Geral, ser imputado aos dividendos mínimos obrigatórios de que trata este artigo. Art. 21 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou em menor periodicidade, e com base neles decidir sobre o pagamento de dividendos intermediários, na forma deste Estatuto Social. Liquidação. Art. 22 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que deverá funcionar no período da liquidação, fixando-lhes a remuneração. Solução de Controvérsias. Art. 23 - Todo conflito ou controvérsia decorrente da interpretação das disposições deste Estatuto Social deverão ser solucionadas por meio de arbitragem, na forma da Lei n° 9.307/96, indicando-se o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil - Canadá (\"CCBC\") como entidade arbitral, observando-se o seu regulamento vigente na data do pedido de instauração da arbitragem. A arbitragem será realizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na língua portuguesa, e os árbitros indicados deverão ter experiência específica na matéria sob discussão, ainda que não sejam integrantes da CCBC. Parágrafo Único - Não obstante o disposto neste artigo, fica eleito o foro central da Capital do Estado do Rio de Janeiro como competente para proposição de medidas judiciais que visem à obtenção de medidas cautelares para proteção ou salvaguarda de direitos ou de cunho preparatório, previamente à instauração do tribunal arbitral, para a instalação do tribunal arbitral ou para a execução da decisão arbitral, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem que isso seja interpretado como uma renúncia ao compromisso de submissão de conflitos e/ou controvérsias à arbitragem, na forma deste artigo. Art. 24 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão regulados pelas disposições contidas na Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e demais disposições legais e regulamentares que lhes forem aplicáveis. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: METROBARRA S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2465911 e data de 02/05/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 25/02/2013\r\n\r\n309450-02\r\n\r\nId: 1528367"
                ],
                "1528641": [
                    "V - Ata",
                    "EQUITY LEBLON PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/ MF: 14.606 .620/0001-83 NIRE : 3 3 .2.0911588 0\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios-Quotistas: 1. Dia e Hora: 18 de junho de 2013, às 16:00hs. 2. Local: Na sede social de EQUITY LEBLON PARTICIPAÇÕES LTDA. (\"Sociedade\"), situada à Rua Visconde de Pirajá 414, sl 1316, lpanema/RJ. 3. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação previstas no art.1.152, §3º do Código Civil, em função da presença dos sócios-quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme disposição do art.1.072, §2º do Código Civil. 4. Presença: Reuniram-se os sócios-quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. 5. Mesa: Presidente: Sr. Maurício Tadei Barthel Manfredi; Secretário: Sr. Marcelo Hasson Chebar; 6. Ordem do dia: Aprovar a Redução do Capital Social da Sociedade Empresária de R$ 2.816.000,00 (dois milhões oitocentos e dezesseis reais), com valor nominal de R$ 1,00 (um) cada cota, para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada cota. 7.Deliberações: Cumprindo determinação legal, descrita nos artigos 1.082, incisos I e II, 1.083 e 1.084 e seus parágrafos do novo Código Civil (Lei nº10.406 de 10/01/2002), foram votados e aprovados por unanimidade dos sócios, a presente deliberação, sem qualquer ressalva, ficando a participação societária distribuída da seguinte forma: 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente franqueou a palavra aos sócios­quotistas presentes, não tendo sido feito o uso da mesma. Em seguida o Presidente deu por suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos sócios-quotistas presentes, quais sejam: Mauricio Tadei Barthel Manfredi; Leblon RJ Participações Ltda; Veap Empreendimentos S.A; I9 Realty Incorporadora Ltda; Carlos Henrique Ernany de Mello e Silva; Nelson Torres Duarte Junior; Marcelo Hasson Chebar; Renato Hasson Chebar e Samuel Gorberg. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2013. Maurício Tadei Barthel Manfredi - Presidente; Marcelo Hasson Chebar - Secretário; Mauricio Tadei Barthel Manfredi; Leblon RJ Participações Ltda - Carlos Ernany de Mello Chagas de Mello e Silva; Veap Empreendimentos S.A - Carlos Ernany de Mello Chagas de Mello e Silva, Ismael Pereira Quintanilha; I9 Realty Incorporadora Ltda - Roberto Campello Cordeiro; Carlos Henrique Ernanny de Mello e Silva; Nelson Torres Duarte Junior; Marcelo Hasson Chebar; Renato Hasson Chebar; Samuel Gorberg\r\n\r\nId: 1528641"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1526697": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PINHEIRO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 11.383.476/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPINHEIRO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023781, com validade até 10 de julho de 2017, para realizar a coleta e o transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I), como solvente com tinta, lata de tinta, panos contaminados com tinta, tinta, filtro de óleo revelador, bombona de plástico contaminada, óleo, pilha, bateria lâmpada fluorescente, borracha contaminada, sob a forma fracionada, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/507236/2012) \r\n\r\nId: 1526697"
                        ],
                        "1526247": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAXIMU´S COMÉRCIO E SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ANDAIMES E CAÇAMBAS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 05.759.324/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAXIMU'S COMÉRCIO E SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ANDAIMES E CAÇAMBAS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023697, com validade até 08 de julho de 2017, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I), como borra oleosa, estopa contendo óleo, panos contaminados por graxa, de forma fracionada, e de resíduos da construção civil (classes A, B e C), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/515192/2012) \r\n\r\nId: 1526247"
                        ],
                        "1526806": [
                            "V - Convocação",
                            "UPIC-USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.929.354/0001-34\r\n\r\nNIRE nº 33.30016136-8\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO DE AGO - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social em Colonia, 4º distrito de São Fidelis/RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76. Outrossim, ficam convidados os Srs. Acionistas a participarem da Assembleia Geral Ordinaria que será realizada na sede social da Empresa, em Colonia, 4º distrito de São Fidelis/RJ, no dia 30 de Agosto de 2013, às 9:00 horas para tratar da seguinte ordem do dia: a)Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012 ; b)Eleição de Diretoria; c)Assuntos de interesse geral. São Fidelis/RJ, 16 de Julho de 2013. Marcus Vinicius de Abreu Elias-Presidente.\r\n\r\nId: 1526806"
                        ],
                        "1528692": [
                            "V - Convocação",
                            "LAVORO FACTORING S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03. 233.179/0001-15 - NIRE Nº 33.3.0028491-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Na qualidade de Emissora da 1ª Emissão de Debêntures Simples, convoca os Srs. Debenturistas para se reunirem em AGD a ser realizada em 29/07/13, às 15 hs, em 1ª convocação, com a presença de debenturistas que representem metade, no mínimo, das debêntures em circulação, e às 15:30 hs, em 2ª convocação, com a presença de qualquer número de debenturistas, na sede da Emissora, localizada na Av. das Américas, 500, Bl 21, Sls 203, 204 e 205, Barra da Tijuca, RJ, para Deliberar sobre a seguinte. Ordem do Dia: 1. Proposta de modificação do Item 1. da Cláusula 4ª do Instrumento Particular de Escritura de 1ª Emissão de Debêntures Simples de emissão da Cia., conforme segue: \"Para todos os efeitos legais, a data da emissão das Debêntures Simples será a data de registro da presente Escritura na Jucerja e o seu vencimento em 120 meses a contar dessa data\". Os documentos relacionados à matéria constante da Ordem do Dia encontram-se à disposição dos debenturistas, na sede da Cia. RJ, 16/07/13. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1528692"
                        ],
                        "1526711": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LA BULL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.985.236/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLA BULL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023754, com validade até 10 de julho de 2017, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos orgânicos não perigosos (classe II), oriundos de embarcações, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VÁRIOS BAIRROS, município de VÁRIOS. (Processo n° E-07/200122/2005) \r\n\r\nId: 1526711"
                        ],
                        "1528239": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA\r\n\r\nCNPJ nº 04.216.634/0001-37\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Ordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da Companhia Brasileira de Multimídia, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar às 11:00 horas, do dia 31 de julho de 2013, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Paulo de Frontin Nº 568, fundos (parte), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: apreciação e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2012. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2013. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n309489-02\r\n\r\nId: 1528239"
                        ],
                        "1528236": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA RIO\r\n\r\nCNPJ 04.485.665/0001-93\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Ordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da Editora Rio S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar às 11:30 horas, do dia 31 de julho de 2013, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Paulo de Frontin Nº. 568, fundos (parte), para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: apreciação e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31.12.2012. Rio de Janeiro, 18 de julho de 2013. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n309490-02\r\n\r\nId: 1528236"
                        ],
                        "1526855": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CESAR FARID FIAT\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n332.346.807-44\r\n\r\nCESAR FARID FIAT torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN023811, com validade até 15 de julho de 2018, para condução de projeto de silvicultura econômica de dois clones da espécie Eucalyptus urograndis, em área total de 19,51 hectares., na ESTRADA DA PEDREIRA S/Nº, FAZENDA MORRO GRANDE - MORRO GRANDE, município de ARARUAMA. (Processo n°: E-07/511572/2012).\r\n\r\nId: 1526855"
                        ],
                        "1484852": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ABB LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.074.829/0011-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nABB LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN022926, com validade até 17 de abril de 2017, aprovando a concepção, localização e implantação do canteiro de obras, dentro do COMPERJ, de apoio logístico e técnico ao contrato do MEC (Main Eletrical Contract), que tem por objetivo o fornecimento de Equipamentos Elétricos para o \"TREM 1\" do COMPERJ, na ESTRADA DA VARGEM GRANDE, S/N - SAMBAETIBA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/002.2863/2013) \r\n\r\nId: 1484852"
                        ],
                        "1527243": [
                            "V - Convocação",
                            "PASCRO PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF 11.995.735/0001-09 NIRE 333.0029913-1\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO - Ficam os Srs Acionistas da PASCRO PARTICIPAÇÕES S.A convidados para a AGO, que se realizará no dia 26/07/2013, na sede da companhia, às 10hs, na Rua da Ajuda, 35 - Sl 1201, Centro, RJ/RJ, a fim de: I - Discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012; II - Eleger os membros da Diretoria, com mandato até a AGO de 2015; III - Eleger os membros do Conselho de Administração, com mandato até AGO de 2015, IV - fixar remuneração Global anual do Conselho de Administração e Diretoria; e V - assuntos de interesse geral. Mauro Fernando Orofino Campos - Presidente.\r\n\r\nId: 1527243"
                        ],
                        "1526729": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "C S BARBOSA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.618.422/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nC S BARBOSA TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023698, com validade até 08 de julho de 2017, para realizar o transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 3 - líquido inflamável (gasolina, etanol e óleo diesel), óleo lubrificante, resíduos da classe I - perigosos (blend liquido, solvente e água oleosa), garageamento e abastecimento de frota própria, em TODO O TERRITORIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/507771/2012) \r\n\r\nId: 1526729"
                        ],
                        "1526961": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.895.178/0001-05\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRAÇÕES S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede social na Rua Voluntários da Pátria, 41 loja parte, Botafogo, nesta cidade, às 10:00h do dia 30 de julho de 2013, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Relatório da Diretoria, aprovação das Demonstrações Financeiras e Balanço Patrimonial, relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012; 2) Aprovação da Remuneração Anual da Diretoria; e 3) Assuntos de interesse geral. - Importante: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas os documentos a que se refere o artº. 133 da Lei 6.404/76. RJ, 11 de julho de 2013 - Erika Worobjow Almeida - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1526961"
                        ],
                        "1528676": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*\r\n\r\nCNPJ/MF nº 74.267.170/0001-73\r\n\r\nCOMUNICADO - A ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.* comunica aos titulares de títulos de capitalização por ela emitidos, correspondentes aos números de série listados abaixo, os quais ainda não efetuaram o resgate do valor de sua reserva dos títulos que foram cancelados ou chegaram ao final de seu período de vigência no mês de Agosto de 2008, que o prazo prescricional destes tem término previsto para Agosto de 2013, conforme prevê o artigo 178 do Código Civil. Considerando que o término do prazo prescricional extingue a obrigação do pagamento do valor da reserva por parte da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*, esta Empresa toma a iniciativa de renovar o referido prazo por igual período de 5 (cinco) anos a partir desta data, mantidas as demais condições originais de contratação. Produtos e Números de série: BanriCap 2milhões de 3831633 até 8070819, Super Banese Capitalização de 5125527 até 8181295, BANESCAP Extra 3626693, Ibicapitalização de 3786439 até 7963818, Título de Capitalização Banco do Nordeste Sorteio Semanal de 5095358 até 7921713, ibi Cap 20 de 6076930 até 7293570, Vip Capitalização de 3567611 até 7919269, Q!Sorte Capitalização de 6856025 até 7683540, INVIDA SORTE de 3785098 até 3851041, Citi Capitalização Plus de 4093134 até 7926506, Invest Plus de 3808709 até 7730834, VIP MILHÃO de 5775901 até 7919047, HUMANA CAP PREMIADA 3811220, ibiCard Cap de 7721422 até 7905116, Verde Capitalização de 3839574 até 7927133, Big Din Din Banespa Capitalização de 4464620 até 6548950, BRBCAP Duplo Milhão de 4421896 até 7986058, BEC Capitalização Premium de 4387794 até 5787542, SMART CAP de 6317641 até 6379578, BESCAP SUPER PRÊMIO de 6332004 até 7923356, ZAPT MUITO MAIS de 4540705 até 8001826, Título de Capitalização Banco do Nordeste Pagamento Único S de 4598977 até 4670716, Sudameris Capitalização de 3411606 até 4119693, BesCap Vida Nova 4539307, TOP BANESCAP de 5464118 até 8181475, Título de Capitalização* Banco do Nordeste Pagamento Único Sort de 4598975 até 4670711 ,MultiCap de 3997207 até 4130720, Ganhe mais Leader de 3682571 até 7929997, FUTURO + SEGURO PREMIADO de 6421834 até 7495677. ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.* Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, Rio de Janeiro - RJ. * Icatu Capitalização S/A antiga Icatu Hartford Capitalização S/A.\r\n\r\nId: 1528676"
                        ],
                        "1527547": [
                            "V - Convocação",
                            "VERONA BIB BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.538.976/0001-39 - NIRE: 33.3.00.292.551\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 31/07/13, às 10h - Ficam convocados os srs. acionistas da Verona Bib Brokers Participações S.A. (“Cia.”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária na sede social da Cia., na Av. das Américas, nº 3.434, Bl. 04, Sl. 322 (parte), Barra da Tijuca, RJ, às 10h do dia 31/07/13, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a dissolução de pleno direito da Cia., nos termos do art. 206, I, alínea a da Lei das S.A., em razão do término de seu prazo de duração, conforme previsto no art. 4º de seu Estatuto Social; (ii) a liquidação da Cia., com a nomeação do respectivo liquidante; (iii) exame e discussão a respeito do relatório e do balanço patrimonial de liquidação da Cia., datados de 31/07/13; (iv) o rateio entre os acionistas dos haveres sociais apurados, in natura, conforme disposto no art. 215 da Lei nº 6.404/76, (“Lei das S.A.”); e (v) a formalização da extinção da Cia.. Os acionistas poderão participar da Assembleia, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, consoante dispõe o §1º do art. 126 da Lei das S.A.. RJ, 17/07/13. Bruno Padilha de Lima Costa, José Ricardo Brun Fausto - Diretores.\r\n\r\nId: 1527547"
                        ],
                        "1528700": [
                            "V - Ata",
                            "RIO 75 PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.686.292/0001-60 - NIRE 33.2.0944823-4\r\n\r\nResolução de Quotistas de 24 de junho de 2013. S.A.R.L. 120 Films, sociedade à responsabilidade limitada de direito francês, inscrita no registro de comércio de Paris (R.C.S. Paris) sob o nº 411.143.423, estabelecida no Boulevard de Menilmontant nº 96, 75020, Paris, França, representada neste ato por seu bastante procurador Dr. Jean Pierre Roy Junior, brasileiro, casado, advogado, titular da carteira de identidade RG nº 06.790.990-3 e CPF/MF nº 843.447.177-91, domiciliado na Av. Rio Branco, 85, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP: 20040-004, e Vincent Georges Pierre Cassel, francês, natural de Paris, nascido em 23/11/1966, ator, casado sob o regime de separação total de bens, residente e domiciliado no Boulevard Menilmontant, nº 92, 75020, Paris, França, titular do passaporte francês nº 11DC16952 e inscrito no CPF/MF sob o nº 233.523.178-28, representado por seu bastante procurador Dr. Jean Pierre Roy Junior, acima qualificado; únicos sócios quotistas da sociedade empresária limitada denominada Rio 75 Produções Ltda., com sede na Av. Rio Branco, 109, sala 1102 (parte), CEP: 20040-004, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.686.292/0001-60, cujos atos constitutivos encontram-se arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.2.0944823-4, por despacho 05 de março de 2013; Resolvem, por unanimidade, reduzir o capital social da Sociedade no valor de R$ 300.001,00 (trezentos mil e um reais), passando o capital social de R$ 600.001,00 (seiscentos mil e um reais) para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), dividido em 300.000 (trezentas mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2013. S.A.R.L. 120 Films - p.p. Jean Pierre Roy Junior; VINCENT GEORGES PIERRE CASSEL - p.p. Jean Pierre Roy Junior.\r\n\r\nResolução Quotistas\r\n\r\n309611-02\r\n\r\nId: 1528700"
                        ],
                        "1528723": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.082.980/0001-03\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nAliansce Shopping Centers S.A. (“Companhia”) vem, em cumprimento ao disposto no art. 3º da Instrução CVM nº 358/2002 e no § 4º do art. 157 da Lei nº 6.404/1976, comunicar ao mercado que estão em curso negociações para a alienação da totalidade das ações da Companhia de titularidade indireta da General Growth Properties, Inc., tendo por objeto: (i) ações de propriedade da GGP Brazil III, LLC, representativas de 12,41% do capital social, para a Rique Empreendimentos e Participações Ltda. (“Rique”); e (ii) ações de propriedade da GGP Brazil I, LLC, representativas de 27,58% do capital social para o Canada Pension Plan Investment Board (“CPPIB”). Além disso, a CPPIB e a Rique também negociam a celebração de um instrumento de adesão e/ou aditivo ao Acordo de Acionistas em vigor. A Companhia tem conhecimento de que as negociações relativas aos negócios acima mencionados ainda estão em curso e que não houve, até o presente momento, a celebração de quaisquer contratos dispondo sobre a alienação. Não há certeza de que os negócios acima descritos venham a ser concluídos ou que os respectivos contratos venham a ser celebrados. A Companhia divulgará ao mercado informações adicionais acerca das negociações mencionadas tão logo seja comunicada a esse respeito pelas partes envolvidas, nos termos da Instrução CVM nº 358/2002. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2013. Henrique C. Cordeiro Guerra Neto - Diretor Executivo e Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1528723"
                        ],
                        "1527303": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.435.005/0001-29 - NIRE nº 33.3.0029696-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 24 de julho de 2013, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 - parte - Bairro 25 de Agosto, CEP 25070-350 - Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para ratificar a titularidade de determinados imóveis da Companhia, com vistas à regularização e atualização do registro de tais imóveis perante as respectivas matriculas dos competentes Cartórios de Registro Geral de Imóveis. Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, com a Sra. Stela Fabianne Lins, no endereço eletrônico slins@amil.com.br ou por telefone (21) 3805-4408, cópias dos documentos a serem discutidos na referida Assembleia. Duque de Caxias, 16 de julho de 2013. Luiz Alves Filho, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1527303"
                        ],
                        "1522895": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSORCIO CONTRERAS-ENGECAMPO-POTENCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 13.097.420/0001-80\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCONSORCIO CONTRERAS-ENGECAMPO-POTENCIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001922, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021861, com validade até 14 de dezembro de 2016, que altera a atividade licenciada para: para operar canteiro de obras de apoio à construção das instalações das unidades especiais de tratamento cáustico de GLP U-4110 e U-4130, unidades de tratamento de águas ácidas U-4510, U-4530, U-4550 e U-570, incluindo as subestações elétricas SE-4100 e SE-4500, área de apoio logístico U-8112 e área de 7.408 m² a ser utilizada como canteiro de apoio, cedida pela Petrobras, constituída de refeitório, vestiário, área de vivência e prédio de fiscalização, dentro do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), na ESTRADA VARGEM GRANDE, LOTE 117, GLEBA VARGEM GRANDE - SAMBAETIBA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/509452/2011) \r\n\r\nId: 1522895"
                        ],
                        "1519359": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0213-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26.06.2013, Relatório de Acompanhamento de Auditoria Ambiental do ano base de 2013 para operar Reparo de embarcações nos diques 1 e 2; atracação, desatracação e complementação de reparo das embarcações na área do cais 2, do Estaleiro Inhaúma. e informa que este estará à disposição para consulta na Rua General Gurjão, 2 Caju no município do Rio de Janeiro, no período de 26.07.2013 a 26.07.2014, no horário 10:00 as 15:00 horas Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa , no horário das 09:30 às 12 horas e 13:30 às 17:30 horas\r\n\r\nId: 1519359"
                        ],
                        "1528719": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.278.291/0001-24 - NIRE Nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nFATO RELEVANTE: Prévia de resultados para o segundo trimestre de 2013: Rio de Janeiro, 17 de julho de 2013 - A LOG-IN Logística Intermodal S/A (BM&FBovespa: LOGN3) informa a prévia de resultados para o segundo trimestre de 2013. Estas informações são preliminares e estão sujeitas à revisão dos auditores externos. Os resultados objeto da revisão dos auditores serão divulgados no dia 13 de agosto de 2013 após o fechamento do pregão da BM&FBOVESPA. A teleconferência de resultados será no dia 15 de agosto de 2013 às 11 horas (horário de Brasília). A divulgação da prévia de resultados visa melhoria de comunicação junto aos nossos acionistas (volumes e resultados).\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nVAR %\r\n\r\nC\r\n\r\nVAR %\r\n\r\nVolumes por negócio\r\n\r\n2T13\r\n\r\n2T12\r\n\r\n(A x B)\r\n\r\n1T13\r\n\r\n(A x C)\r\n\r\nCabotagem\r\n\r\n27.251\r\n\r\n21.218\r\n\r\n28,4%\r\n\r\n23.229\r\n\r\n17,3%\r\n\r\nNavegação Costeira\r\n\r\nNavegação Contêiner (TEUS)\r\n\r\nMercosul\r\n\r\n12.048\r\n\r\n10.610\r\n\r\n13,6%\r\n\r\n12.209\r\n\r\n-1,3%\r\n\r\nFeeder\r\n\r\n21.393\r\n\r\n11.491\r\n\r\n86,2%\r\n\r\n16.893\r\n\r\n26,6%\r\n\r\n60.692\r\n\r\n43.319\r\n\r\n40,1%\r\n\r\n52.332\r\n\r\n16,0%\r\n\r\nProdução Navegação Contêiner\r\n\r\nmilhões de TEUxMilha\r\n\r\n83,9\r\n\r\n70,0\r\n\r\n19,8%\r\n\r\n75,3\r\n\r\n11,4%\r\n\r\nMovimentação de Granel\r\n\r\nmil toneladas\r\n\r\n1.356,4\r\n\r\n1.357,6\r\n\r\n-0,1%\r\n\r\n1.167,6\r\n\r\n16,2%\r\n\r\nMovimentação de Contêineres\r\n\r\n59.346\r\n\r\n67.012\r\n\r\n-11,4%\r\n\r\n54.075\r\n\r\n9,7%\r\n\r\nCheios\r\n\r\nTEUS\r\n\r\n39.929\r\n\r\n44.777\r\n\r\n-10,8%\r\n\r\n33.685\r\n\r\n18,5%\r\n\r\nTVV\r\n\r\nVazios\r\n\r\n19.417\r\n\r\n22.235\r\n\r\n-12,7%\r\n\r\n20.390\r\n\r\n-4,8%\r\n\r\nTerminal de Vila Velha\r\n\r\nMovimentação de Contêineres\r\n\r\n46.427\r\n\r\n48.710\r\n\r\n-4,7%\r\n\r\n38.642\r\n\r\n20,1%\r\n\r\nCheios\r\n\r\nBOX\r\n\r\n31.036\r\n\r\n34.266\r\n\r\n-9,4%\r\n\r\n25.117\r\n\r\n23,6%\r\n\r\nVazios\r\n\r\n15.391\r\n\r\n14.444\r\n\r\n6,6%\r\n\r\n13.525\r\n\r\n13,8%\r\n\r\nCarga Geral\r\n\r\n89,4\r\n\r\n56,1\r\n\r\n59,4%\r\n\r\n89,7\r\n\r\n-0,3%\r\n\r\nCargas de Projetos\r\n\r\n14,0\r\n\r\n22,9\r\n\r\n-39,0%\r\n\r\n26,8\r\n\r\n-47,7%\r\n\r\nGranito\r\n\r\nmil toneladas\r\n\r\n55,1\r\n\r\n0,0\r\n\r\nN/A\r\n\r\n27,6\r\n\r\n99,9%\r\n\r\nVeículos\r\n\r\n20,3\r\n\r\n20,7\r\n\r\n-1,9%\r\n\r\n24,8\r\n\r\n-17,9%\r\n\r\nProdutos Siderúrgicos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,5\r\n\r\nN/A\r\n\r\n10,6\r\n\r\nN/A\r\n\r\n60,7 mil TEUS movimentados pela Navegação Costeira no 2T13 representando crescimento de 40,1% comparado ao 2T12: Cabotagem (+28,4%), MERCOSUL (+13,6%) e Feeder (+86,2%). Especial destaque para os seguimentos de químicos e petroquímicos (+36,7%), alimentos e bebidas (+21,5%) e eletroeletrônicos (+46,6%). Os volumes da Cabotagem no SAM (Serviço Amazonas) apresentaram crescimento nas duas rotas, sendo 9% Northbound e 20% Southbound. No SAS (Serviço Atlântico Sul) os volumes da cabotagem cresceram 33% Northbound e 33% Southbound. Apesar das dificuldades nas relações comerciais entre o Brasil e a Argentina, os volumes no MERCOSUL cresceram 13,6% na base comparativa com o 2T12. Os volumes de feeder cresceram expressivamente no 2T13 comparados ao 2T12 (+86,2%) em decorrência dos volumes deste segmento movimentados na região sudeste. O indicador de produção TEUxMilha apresentou crescimento no 2T13 de 19,8%, atingindo 83,9 milhões TEUxMilha. No TVV foram movimentados 59,4 mil TEUS no 2T13, 11,4% abaixo quando comparados ao 2T12. A queda é decorrente do rearranjo de escalas dos armadores internacionais. As expectativas de novos serviços no TVV no 2º semestre são positivas, adicionadas ao potencial de novos contratos para cargas de projetos. Em carga geral, 89,4 mil toneladas foram movimentadas (+59,4% vs 2T12), com maior participação de movimentação de granito que atingiu 55,1 mil toneladas. \r\n\r\nComposição do EBITDA\r\n\r\nR$ milhões\r\n\r\n2T13\r\n\r\n2T12\r\n\r\n1S13\r\n\r\n1S12\r\n\r\n. Lucro (prejuízo) líquido\r\n\r\n-25,9\r\n\r\n-31,9\r\n\r\n-2,8\r\n\r\n-29,5\r\n\r\n. IR/CSLL\r\n\r\n-11,6\r\n\r\n-15,8\r\n\r\n1,5\r\n\r\n-13,7\r\n\r\n. Resultado financeiro líquido\r\n\r\n67,6\r\n\r\n58,5\r\n\r\n64,6\r\n\r\n57,4\r\n\r\n. Depreciação e Amortização\r\n\r\n17,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n29,4\r\n\r\n33,5\r\n\r\nEBITDA (1)\r\n\r\n47,1\r\n\r\n27,8\r\n\r\n92,6\r\n\r\n47,8\r\n\r\n. Participação em investimentos\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0,1\r\n\r\n1,9\r\n\r\nEBITDA AJUSTADO (2)\r\n\r\n47,1\r\n\r\n29,3\r\n\r\n92,7\r\n\r\n49,7\r\n\r\nO EBITDA (1) não é uma medida definida pelas práticas contábeis internacionais (IFRS) e representa o lucro antes dos juros, imposto de renda e contribuição social, depreciação e amortização. A Companhia divulga seu EBITDA ajustado (2) conforme Instrução CVM nº 527 de 4 de outubro de 2012, excluindo a participação em investimentos, para proporcionar melhores informações sobre sua capacidade de pagamento de dívidas, manutenção de seus investimentos e da capacidade de cobrir sua necessidade de capital de giro. A margem do EBITDA é igual ao EBITDA ajustado dividido pela receita operacional líquida.\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nVAR %\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nVAR %\r\n\r\nIndicadores R$ milhões\r\n\r\n2T13\r\n\r\n2T12\r\n\r\nA x B\r\n\r\n1S13\r\n\r\n1S12\r\n\r\nC x D\r\n\r\nNavegação Costeira\r\n\r\n39,2\r\n\r\n7,5\r\n\r\n421%\r\n\r\n69,1\r\n\r\n19,9\r\n\r\n247%\r\n\r\nTVV\r\n\r\n12,4\r\n\r\n20,1\r\n\r\n-38%\r\n\r\n30,5\r\n\r\n38,1\r\n\r\n-20%\r\n\r\nTerminais Intermodais\r\n\r\n0,9\r\n\r\n5,8\r\n\r\n-85%\r\n\r\n2,9\r\n\r\n7,3\r\n\r\n-60%\r\n\r\nOutras Receitas/Despesas\r\n\r\n3,1\r\n\r\n3,9\r\n\r\n-19%\r\n\r\n8,4\r\n\r\n0,8\r\n\r\n908%\r\n\r\nG&A - Despesas Gerais e Administrativas\r\n\r\n(8,5)\r\n\r\n(8,0)\r\n\r\n6%\r\n\r\n(18,3)\r\n\r\n(16,5)\r\n\r\n11%\r\n\r\nEBITDA Ajustado\r\n\r\n47,1\r\n\r\n29,3\r\n\r\n61%\r\n\r\n92,7\r\n\r\n49,7\r\n\r\n87%\r\n\r\nMargem %\r\n\r\n23,8%\r\n\r\n17,2%\r\n\r\n6,6 p.p.\r\n\r\n24,3%\r\n\r\n15,3%\r\n\r\n9,0 p.p.\r\n\r\nO EBITDA consolidado da LOG-IN aumentou 61% no 2T13 quando comparado ao EBITDA do 2T12, de R$ 29,3 milhões para R$ 47,1 milhões. A navegação costeira foi o destaque do trimestre atingindo EBITDA de R$ 39,2 milhões representando crescimento de 421% em comparação ao 2T12. O AFRMM no 2T13 totalizou R$ 19,2 milhões (R$ 13,8 milhões no 2T12). O TVV apresentou redução do EBITDA da ordem de 38%, basicamente em função da queda do volume de contêineres movimentados e da participação no mix de carga geral (granito) no trimestre. No 3T13 o TVV receberá novo serviço regular de movimentação de contêineres via serviço feeder com navios da LOG-IN. No 2T12 na linha de Terminais Intermodais estavam incluídos R$ 3,7 milhões de ganho de capital pela venda de ativos rodoviários (semi-reboques). A margem EBITDA consolidada no 2T13 apresentou crescimento de 6,6 pontos percentuais, atingindo 23,8%. As margens da Navegação Costeira cresceram 19,5 pontos percentuais, atingindo 25,7% no 2T13, o TVV atingiu 31,2% e os Terminais Intermodais atingiram 14,9%. O prejuízo consolidado no 2T13 foi de R$ 25,9 milhões, contra R$ 31,9 milhões no 2T12, influenciado pelo resultado financeiro líquido (R$ 67,6 milhões) em função do impacto contábil não caixa decorrente da desvalorização do real, nossa moeda funcional para fins contábeis, contra o dólar norte-americano. Durante o 2T13 o reconhecimento da variação cambial no resultado financeiro dos ativos em operação totalizou R$ 22,9 milhões e dos ativos em construção totalizou R$ 30,4 milhões. Vital Jorge Lopes - Diretor Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nVolumes por negócio\r\n\r\n1S13\r\n\r\n1S12\r\n\r\nVAR %\r\n\r\nNavegação\r\n\r\nCosteira\r\n\r\nCabotagem\r\n\r\n50.480\r\n\r\n40.218\r\n\r\n25,5%\r\n\r\nNavegação Contêiner (TEUS)\r\n\r\nMercosul\r\n\r\n24.257\r\n\r\n22.175\r\n\r\n9,4%\r\n\r\nFeeder\r\n\r\n38.287\r\n\r\n15.788\r\n\r\n142,5%\r\n\r\n113.024\r\n\r\n78.181\r\n\r\n44,6%\r\n\r\nProdução Navegação Contêiner\r\n\r\nmilhões de TEUxMilha\r\n\r\n159,1\r\n\r\n130,5\r\n\r\n21,9%\r\n\r\nMovimentação de Granel\r\n\r\nmil toneladas\r\n\r\n2.524,0\r\n\r\n2.684,2\r\n\r\n-6,0%\r\n\r\nTVV\r\n\r\nTerminal de\r\n\r\nVila Velha\r\n\r\nMovimentação de Contêineres\r\n\r\n113.421\r\n\r\n137.417\r\n\r\n-17,5%\r\n\r\nCheios\r\n\r\nTEUS\r\n\r\n73.614\r\n\r\n90.287\r\n\r\n-18,5%\r\n\r\nVazios\r\n\r\n39.807\r\n\r\n47.130\r\n\r\n-15,5%\r\n\r\nMovimentação de Contêineres\r\n\r\n85.069\r\n\r\n97.422\r\n\r\n-12,7%\r\n\r\nCheios\r\n\r\nBOX\r\n\r\n56.153\r\n\r\n67.672\r\n\r\n-17,0%\r\n\r\nVazios\r\n\r\n28.916\r\n\r\n29.750\r\n\r\n-2,8%\r\n\r\nCarga Geral\r\n\r\n179,1\r\n\r\n100,4\r\n\r\n78,4%\r\n\r\nCargas de Projetos\r\n\r\n40,8\r\n\r\n36,0\r\n\r\n13,3%\r\n\r\nGranito\r\n\r\nmil toneladas\r\n\r\n82,7\r\n\r\n10,2\r\n\r\n714,4%\r\n\r\nVeículos\r\n\r\n45,1\r\n\r\n31,5\r\n\r\n42,9%\r\n\r\nProdutos Siderúrgicos\r\n\r\n10,6\r\n\r\n22,7\r\n\r\n-53,2%\r\n\r\nId: 1528719"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1528351": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO REMO\r\n\r\nCNPJ 30.717.631/0001-97\r\n\r\nConcluinte do Curso Ensino Médio Regular em 2011: Affonso Clavé Gomes e Paola Clavé Gomes. Secretária Fábia Cristiane da Silva Coelho - Ofício nº220/CDCE.E/1991 Diretora Marisa dos Santos Fernandes - Ofício nº523/CDCR/1991.\r\n\r\nId: 1528351"
                    ],
                    "1525260": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SINDICATO DAS SECRETÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINSERJ\r\n\r\nCNPJ: 34.037.093/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Sindicato das Secretárias do Estado do Rio de Janeiro - SINSERJ - mantido pelo SINSERJ, situado na Av. Rio Branco, 151 - grs. 1801/1802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso SINSERJ - TÉCNICO EM SECRETARIADO - ÁREA GESTÃO - 2009 - Keli Regina e Sá Guimarães. 2010 - Nívea Leandra da Silva. 2011 - Antonio Carlos Cassemiro. 2012 - Ariadne Marciano da Silva. Julia Sousa de Lima. Priscilla dos Santos Vitor. Renata Dourado Marques. Rodrigo da Rosa Gonçalves. Sandra Aparecida de Campos. Sônia da Silva Martins. 2013 - Ana Maria Ojeda Amaral. Claudia Valéria Garcia da Silva. Secretária Escolar: Simone Caixeiro Gonçalves da Silva - Registro nº 140/97. Diretora: Marcia Cristina da Penha Posse - Registro nº 033137/UERJ. Professores Inspetores Escolares: Joana D´Arc Reis Santos - Matrícula 0956936-9.\r\n\r\nId: 1525260"
                    ],
                    "1528029": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nDiretor do Colégio Arnaldo Prieto, mantido por Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 572/6º andar - Centro no Município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Transações Imobiliárias em 2012.\r\n\r\nAdão da Costa; Adriana Monte Tamayo; Adriano Moraes da Cunha; Alessandra Saviolli Santana; Alexandre Rapôso Thaumaturgo da Rocha; Amaro Adriano Alves; Ana Carolina da Silva Matos; Ana Paula Gabriel de Moura Leite; Ana Valéria Boschiglia da Silva; Anderson dos Santos Pinto Sant'Anna; Anderson Monteiro de Oliveira; André Arnon Kolanscki Ponchio; André Luiz Moura; André Luiz Silva; Ângela Beatriz Loureiro Penna; Angélica de Oliveira Macario; Anisio da Costa Silveira; Antônio Carlos de Sousa; Antonio Carlos Nascimento Gonçalves; Antonio Celso Corrêa de Godoy; Antonio de Pádua Gomes de Freitas; Antonio Martins Pereira; Antonionni Silva dos Santos; Aquiles Alvim Medeiros de Britto; Aroldinéa Souza de Lima; Arthur Tayt-Sohn Teixeira; Aurelio de Oliveira Tavares; Bernardo Bruni Vidal; Bianca de Araujo Motta; Bruno Barcellos Candido; Bruno Rangel Mussi Rocha; Caio de Freitas Ruiz; Caio Madeira Leal Nunes; Camila Arlotta; Camila de Souza Galhardo; Camila Fonzar Botter Prado; Camila Nunes; Cândida Maria Machado Cortez; Carlos Henrique Gomes Sabioni; Carlus Wesley Baltazar da Nóbrega Pinheiro; Caroline Mayra Oliveira da Silva; Célia Antunes de Melo Ferreira; Célio Nicolau Tolentino; Civaldo Dias de Oliveira; Cláudia Alves Vieira; Cláudia Márcia da Silva Caetano; Cláudio Matos Nogueira Pitta; Claudio Pedrosa de Oliveira; Clenoir Tavares da Cunha; Cleonice da Anunciação dos Santos; Clovis Marcelo Simão Rodrigues; Cristiane de Lima Artiaga; Cristiano Jésse Arrais; Cristina Mara Teixeira Paes; Dalizânea Lima de Melo; Daniela Souza Rezende; Daniele Oliveira Bellas Krawulski; Danielle Bohrer Campos Abdalla; Danilo Panoeiro Tempone; Dante Nascimento Mello; Davi da Silva Freire; Dayana Aparecida de Faria Garonce da Silva; Deborah de Andrade Cardoso; Drausio Nogueira Felix; Ediglei Gonçalves da Silva; Edilson da Silva Coelho; Edna Martins da Silva; Edson Moreira de Sousa; Élcio Tenório Libório; Eliane Fonseca dos Santos; Elias da Silva Cezário; Elinete Maria de Oliveira Nascimento; Elisangela Jasmim Delgado; Enesio do Espírito Santo; Enilcéa Souza Alho; Eric Fletcher Chagas; Esdras Domingos do Amaral; Fábio Bittencourt Marcondes; Felipe Mancini França; Felipe Ouverney Piler; Fernanda Almeida da Silva; Fernando Gilney Miranda Raposo da Silva; Fernando Jose Barone; Fernando José Marques de Souza; Fernando Schotten Camargo; Flavio José Irineu de Mesquita;Francisco Dilo Carvalho Siqueira; Francisco Magalhães Bastos Ferreira; Frank Antônio Resende Guimarães; Gabriel Rego Collares Latgé; Geraldo Luiz Savino; Gilberto Filgueiras Lopes Neto; Gilvan Vieira de Mello; Giovani da Silva Andrade; Gisele Mendes Cecilio de Macedo; Gizelle Babo Soares Zichtl; Guilherme de Brito Sartore de Souza; Guilherme Pereira da Silva; Guilherme Torre Machado Martins; Gustavo André da Mata Ribeiro; Gustavo Augusto Oliveira da Costa; Gustavo Telles de Sousa; Hacherly Pamella Corrêa Barbosa; Helton Luiz Cavalheiro Lopes; Helton Ubirajara de Moraes Lopes; Helvecio Luiz Azeredo da Rocha; Herivelto Manoel Coelho; Higor Ferreira de Freitas; Hilca de Jesus da Silva Mardock Pulley; Hilton Alexandre Guimarães; Hudson Valério Marcilio de Oliveira; Humberto Luís Machado da Rocha; Ilson Nunes da Rocha; Izabel Cristina Martins de Andrade; Jackson da Silva Pinto; Jackson Nascimento Rieger; Jacqueline Dias Bourguignon; Jailson Ribeiro Maciel; Jamile Baiense de Souza Gonzaga; Janilson Ramos da Fonseca; Janaína Alvim Nobre; Jaqueline Lima e Silva de Moraes; Jean Pierre Limongi de Freitas; Jeosimar Gomes da Silva; Jeronymo Ferreira Romariz Neto; Jessé Dionysio; Jesse William Amum de Almeida; Jéssica Coutinho Antunes; Joana D'Arc Nazario da Silva; Joanderson Candeia da Silva; João Anizio da Silva; João Carlos Castão da Silva; João Geraldo Estanislau Arantes Filho; João Guilherme Nascimento de Campos; João Henrique Moreira da Silva; João Luiz Silva Pires; João Marcio da Silva Sequeira; João Marcos da Conceição; João Marcos de Araujo; João Paulo Mello da Cruz Vargas dos Santos; João Rosa de Souza; João Telles Moreira; João Vitor Figueira Bussade; Jorge Elísio Brum Fontes; Jorge José de Oliveira Carelli; Jorge Luiz Brito da Costa; Jorge Luiz de Souza; José Ancelmo Affonso Viana; José Bispo da Silva Filho; José Carlos dos Santos Junior; José Carlos Pires; José Edilson Alves Ribeiro; José Everardo Medeiros dos Santos; José Joaquim de Souza; José Leonardo Gomes de Azevedo; José Luis Vieira; José Nunes da Silva; José Pereira Suzart; José Renato Pereira Franco; Josiane Machado Devesa; Josimar da Silva Prince; Josinei Alves Guimarães; Joviano Degenário Rocha; Joyce Valente da Silva; Juliana Cristina Gonçalves de Oliveira; Juliana da Cunha Medeiros; Júlio César de Freitas Vieira; Julio Domingos da Silva; Jully Corrêa Cantuário; Junior Cortes Ferreira; Larissa Alves Ribeiro; Larissa Calcagno Castro de Oliveira; Leandro de Lima Costa; Leandro Mamede; Leandro Máximo Balbueno Orrico; Leandro Sena de Oliveira; Leomar Paulo Valim; Leonardo Lima de Azevedo; Leslye Pollyanna Machado da Silva; Libiane Gonçalves Vieira Barbosa; Liliane de Arruda Souza; Lucélia Jeane Bittencourt Dutra; Luciano da Silva; Luis Felipe Lima de Abreu; Luiz Carlos Leal de Araujo; Luiz Otávio Lameira Machado. Secretária Escolar- Rosana Degli Esporte Melhado de Melo-Reg.LO11081: Diretor: Jairo Pessanha Malafaia-Reg.209/MEC.\r\n\r\nId: 1528029"
                    ],
                    "1528554": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Médio - 1ºSemestre/2011 - Alex Defante Lopes, Rosângela Ferreira Campos, Vanusa Cristina de Moura. 2ºSemestre/2012 - Francimar de Sousa Brito, José Pedro da Silva Coelho, Rodrigo Inácio Silva, Tiago Statute. 1ºSemestre/2013 - Adelson Soares, Adriano Dutra da Silva, Ailton Mendes Pereira, Alan de Mattos Toledo, Aldacy Santos de Brito Oliveira, Aldrey Nascimento Sugiro, Alecsandre Haruo Nisibara, Alessandro Carecho Lopes, Alex de Oliveira Menezes, Alex Lopes Guilherme, Alfredo Marciano Gonçalves Boava Garcia, Alzeni Vieira de Castro, Amanda Alves dos Santos, Ana Cláudia de Araújo, Ana Maria Aparecida Gonçalves, Ana Paula de Oliveira Eiras, Anderson dos Santos Pinheiro, Anderson Florentino Paixão, Anderson Rodrigues Galan, Andre Marcelino da Silva, Angela Cristina Alves de Santana e Silva, Angela Frederico Alves, Angela Maria Cardoso Sátiro de Oliveira, Angela Vieira da Silva, Antonio da Silva Araujo, Antonio José de Moraes, Arlan Souza de Oliveira, Augusto Pedro de Souza Filho, Beatriz Gomes Pires, Bernardo Carreiro Pereira de Moraes, Bianca Jéssica Silva, Bruno Duarte, Carlos Bezerra Batista, Carlos César Mathias, Catia Regina Corrêa dos Santos, Cesar Augusto Oliverio, Cintia Rodrigues Silva, Claudia Cristina Padilha Barros, Claudivania Garcia da Silva, Daiana Carvalho de Godoi Almeida, Daisenara Barros de Abreu Ferreira, Daniela Oliveira da Silva Pedroso, Debora Cristina Smirelli Orsoli, Debora Macedo da Silva, Déilze Quintanilha Lage, Deivison da Silva Fernandes Ferreira, Douglas Barbosa, Eduardo Silva Martins, Eliane Alexandre Ferreira, Eliezer Santos Ramos, Evanilda Oliveira dos Santos Guerreiro, Evanise dos Santos da Silva, Fábio de Brito Fernandes, Fabrício Caetano, Fernanda Pereira da Silva, Fernando Geraldo Alves Rodrigues, Flávio Geovan Frazão Teixeira, Glaucia Freitas de Abreu, Isabella Ferreira de Oliveira, Jairo Barreto Silva, Jézer Alves da Cruz Junior, Joab Gomes de Oliveira, João Matias Rodrigues, José Dário Moraes Bezerra, José Maria Batista, Kátia Valéria Dias, Leda Xavier Ribeiro, Lessandra Guimarães Silva, Lídia Sumil da Silva, Lindomar Paes Dias, Lucas Felip Pereira Serjo Ferreira, Lúcia Helena Martins, Luciene Ecilma, Lucinéia Conceição de Lima,Luzia da Silva Borel Sarmento, Marcelo Silva de Melo, Márcia Regina da Cunha Santos, Marcos Alberto Cardoso da Silva, Marcos Augusto Correa de Souza, Marcos Couto Ferreira, Marcos Inacio Lins, Maria de Fátima Borba Magalhães dos Santos, Maria Luisa da Silva Antonio, Maria Margarete de Landa da Silva, Marinete Custodio da Silva de Andrade,Maurício Massayoshi Yanaguimoto, Monica Cristina Rodrigues da Silva, Nazarete Cristina Nascimento, Neuza Gonçalves Moreira Ribeiro,Nilson Pereira,Patrice Guimarães Sanches,Renata Simone Baffa, Renata Orestes Pereira,Ronaldo Teixeira Laudeanjos, Samuel Junior Ribeiro, Sandra Maria da Silva Angelo, Sílvio Isaias Xavier, Tiago dos Santos Cavalcante, Valéria Severina da Silva, Vander Nunes, Vanusa Rodrigues da Silva Moraes, Wesley Ferreira Germano. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora:Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 46543.\r\n\r\nId: 1528554"
                    ],
                    "1524970": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE DANÇA MARIA OLENEWA\r\n\r\nCNPJ n° 32.079.907/0001-84\r\n\r\nA Diretora da Escola Estadual de Dança Maria Olenewa, mantida pela Fundação Teatro Municipal, situada na Rua Visconde de Maranguape n° 15, Lapa, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do Curso Técnico com Habilitação em Bailarino para Corpo de Baile, em 1991: Vanessa Granado Alves Itagiba. 2004: Callanda Caetana da Silva Souza. 2008: Andressa Viana de Souza, Ligia Gaissionok Mariz, Ludmila Freitas Simões Souza. 2010: Aiala Romualdo de Oliveira, Gabrielle Gurgel Machado da Silva. 2011: Anna Carolina Lemos Gouveia, Jade Simmons Ferreira Neves, Maria Eduarda de Souza Gomes, Priscilla Lima Lentis da Silva, Thaiane Borges Chuvas e Silva. Técnico em Dança em 2012: Bruna Silva Santos. Diretora: Maria Luisa Noronha, matr. 0293985-8. Secretária: Andrea Barbato de Holanda, matr. 0942746-9. Professor Inspetor Escolar Ana Suely Silva de Freitas, matr. 0956373-5.\r\n\r\nId: 1524970"
                    ],
                    "1527664": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Tecnológico do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ 07.995.255/0001-80\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Tecnológico do Rio de Janeiro, mantido pelo Centro Educacional Profissionalizante CLM Ltda., situado na Rua Divisória, n.º 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso Técnico em Certificação por Competências: Enfermagem Agosto/2012: Carolina Julianelly Lopes, Caroline Gomes Chibante, Isabela Dias Pereira, Jamilli Ferreira da Silva, Monique Ribeiro da Rocha,Natasha Freitas Dias, Thaís dos Santos Souza. Outubro/2012: Michele Andrade de Oliveira, Rayane Matos Santos. Janeiro/2013: Bruna Conceição de Almeida Pereira. Abril/2013: Luciana da Silva Sertório. Junho/2013: Jéssica Garcia Primo,Tamara de Araujo Argento. Enfermagem 2º semestre/2011: Caroliny Corrêa Alves 1º semestre/2012: Carolina Francisca dos Santos,Fabiana da Silva Pontes, Gabriela Silva Gonçalves, Joice Rodrigues de Arruda Magalhães, Simone Mattos dos Santos, Yasmin de Paula Neves. 2º semestre/2012: Carla Cristina de Andrade Machado, Gabriel de Quadros Martins, Neuza Monteiro da Silva. Retificação no D.O 25/04/2013 Pag 127 onde se lê Técnico em Mecânica Nov/2012: Jefferson Aniceto da Silva, leia - se Técnico em Mecânica Nov/2012: Jeferson Aniceto da Silva. No D.O 05/06/2013 Pag 13 onde se lê Agosto/2011: Joceano Costa da Silva, leia - se Agosto/2012: Joceano Costa da Silva.Diretora: Eliane Souza Ferreira de Alvim Portela UNIG/RG n° 08497 Secretária: Marcia do Carmo de Lima Silva Reg. SEE 2461/95 RJ. \r\n\r\nId: 1527664"
                    ],
                    "1520992": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Unidade Escolar da Fundação Roberto Marinho\r\n\r\nCNPJ: 29.527.413/0001-00\r\n\r\nO Diretor da Unidade Escolar da Fundação Roberto Marinho, mantido pela Fundação Roberto Marinho, com sede na Rua Santa Alexandrina, nº 336 - 7º andar, Rio Comprido - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes, em 2013. Curso regular de Ensino Fundamental (Anos Finais) de Educação de Jovens e Adultos:Antônia Cleciana Rodrigues Loterio, Djalma Nunes de Andrade, Edeneire Nascimento dos Santos, Gilson da Silva, Gilvan Batista de Pontes, Gustavina Maria Reis Gomes, Helena Barbosa Monteiro, Henrique Sérgio Pedro, Jorge Gomes Duarte, Lindaci Mendes dos Santos, Marcos Narciso do Carmo, Mônica Oliveira da Silva, Natalia Mariana da Silva, Nélia da Costa Rosa, Rubinei da Silva Torres, Sebastião Renato Pereira dos Santos, Severina da Silva Viana, Suzana de Moraes, Wagner Luis Braga Rocha. Curso regular de Ensino Médio de Educação de Jovens e Adultos:Adriano Tenorio dos Santos, Carlos Alberto de Lima Soares, Carlos Domingos da Silva, Carlos Otávio Albuquerque Pacheco, Claudio Nunes de Rezende, Diego Oliveira da Silva, Edson Melo França, Feldinando Inácio de Souza, Francisco Souza Paé, Gaudêncio Wanderley Ribeiro, Humberto dos Santos Soares, Igor Eduardo Silva, Ipojucam de Jesus, João Maria Teixeira de Oliveira, José Alves Guedes, José de Ribamar Loiola Silva, José Lima Ferreira, Josivan Felix de Lima, Leonardo Carvalho dos Santos, Leonardo Francisco da Costa, Luciano dos Santos, Luciano Lucas dos Santos, Lucilene Pereira de Souza, Luis Carlos de Sousa, Luiz Felipe Copelo da Silva, Marcelo Ferreira Marques da Silva, Márcia Romão dos Santos, Maria de Lourdes da Silva, Maria Marli da Silva Aragão, Maria Marluci Rebouças Ferreira, Paulo Bomfim, Paulo Roberto Mattos Silva, Rayssa Daiany Nascimento Oliveira, Renata Santos Lira Silva, Roberto Rodrigues Ribeiro, Roseli Aparecida Leite, Sergio Eduardo Rangel da Silveira, Severino Reinaldo da Silva, Sônia Regina Torres da Silva, Vania de Lima Oliveira Carvalho, Washington Luiz da Silva. Diretora: Lucia Madeira Moraes - Registro MEC nº10653/79 - Parecer CEERJ n°162/2011, Secretária Escolar: Juliana Lima de Souza - Registro MEC nº 00073/04 - Parecer CEE RJ n°162/2011, Professora Inspetora Escolar: Carmen Virginia Pereira Dysarz - Matrícula nº 0975425-0.\r\n\r\nId: 1520992"
                    ],
                    "1528449": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DALTRO NETTO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 12.772.344/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Daltro Netto, mantida pelo Colégio Curso Netto Ltda, situado a Rua Dias da Cruz, 501 - 2º andar - Méier - torna publica a relação dos concluintes, Especialização em Enfermagem do Trabalho - 2º semestre 2012 - Mariele do Nascimento de Jesus, Marilene Santos de Oliveira, Nathalie Tavares e Souza, Raphael Dias da Silva, Raphael Pessoa de Oliveira, Romulo Martins de Oliveira, Sandra Regina Januário Silva, Vânia Carneiro Grinberg, Técnico em Segurança do Trabalho - 2º semestre 2012 - Carlos David da Silva Barbosa, Edir José Furtado, Técnico em Edificações - 2º semestre 2012 - Claudio Francisco Guimarães, Gilson do Vale Matos, José Alexandre Santos, Juarez Araujo dos Santos, Katia da Cruz Silva, Leandro Ernesto Espinar de Abreu, Leonardo de Sant'ana Rosa, Luciano Pereira Gazeta, Marcos Luiz Amaral, Paulo Sérgio da Silva Nascimento, Secretária Escolar: Cristiane Barbosa, Reg- 0141/SAAE/RJ - Diretora: Teresa Raquel Daltro da Silva - 8989 T/P- UCM. \r\n\r\nId: 1528449"
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                    "1520973": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CASTRO E SILVA\r\n\r\nCNPJ - 28.126.233/0001 - 54\r\n\r\nO diretor do Colégio Castro e Silva, mantido pela Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque Ltda, situado a Rua Campo Grande, 446, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos do curso FORMAÇÃO GERAL, 1997: Geisi Moraes da Silva. ENSINO MÉDIO, 2001: Ronildo Beda da Silva. 2002: Renan Carlos de Arueira Ferreira. 2009: Camila Costa Vieira Rodrigues, Thaissa Linhares. 2011: Crislayne Pires Pereira. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2002/1: Fabio Joel Behrends Ribeiro, Guaraci Valeriano de Carvalho. 2002/2: Thiago Talis da Fonseca Costa. 2003/1: Elisabete da Silva de Moura, Márcia da Cruz Ramos Silva. 2003/2: Alexandre Rodrigues de Souza, Gilberto de Souza, Márcio André da Conceição Veiga, Renata do Nascimento Moreira. 2004/1: Alex Gomes Ramos,Thiago Rodrigues Jacob. 2004/2: Jessica da Silva Souza, Willie Alves Terra. 2005/1: Bruna Gonçalves Franco, Cátia Gouveia Jesus da Silva. 2005/2: Gabriel de Lima Santos. 2006/2: Filipe Pereira Cerqueira, Marcia Helena Silva de Oliveira. 2007/1: Anderson Barros Costa, Daniele de Oliveira Costa Ribeiro, Jucinei da Silva Junior. 2008/2: Lorena da Silva Oliveira. 2009/1: Laís Chaves da Silva, Lilian Rufino da Silva. 2009/2: Ana Carolina Barbosa de Oliveira. 2010/1: Carlos Eduardo Dantas Carvalho, Thainã dos Santos Figueiredo. 2010/2: Flávio do Nascimento Ferreira. 2011/1: Monique Jesus da Silva Oliveira. 2011/2: Lucas Leira de Oliveira dos Reis Soares. 2012/1: Joel de Almeida Filho. ENSINO MÉDIO, TÉCNICO DE CONTABILIDADE, 1995: Ana Cristina da Costa Azevedo. 2000: Claucia Paula Calixto de Almeida. 2002: Pablo Augusto Ferraz Vasconcelos da Cunha. TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, 1998: Beatriz de Souza Coelho, Rosana Abreu Machado.. TÉCNICO DE INFORMÁTICA, 1999: Emerson dos Santos Martins. 2001: Eduardo Carolli, Priscila do Nascimento Libano. 2002: Bruno Garcia Pinho. 2006: Luciana de Carla Moraes dos Santos. 2008: Bianca Costa Formoso. 2009: Ícaro Meirelles Figueredo. 2011: Matheus Figueiredo, Mylena Gaspar de Souza, Pedro Lucas Pacheco Leal da Silva, Rafael Camargo e Souza, Renan Silveira Maciel da Silva, Tutmés Bertin Tsuda. 2012: Cassyo Lucas Prado da Silva. TÉCNICO DE ENFERMAGEM, 2001: Fabiana Costa de Azevedo. FORMAÇÃO DE PROFESSOR, NÍVEL DE 2º GRAU, DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU, 1990: Rosimére Santos Nunes. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TÉCNICO DE MECÂNICA, 2006/1: Vagner Leitão Ceia. 2007/1: Aliomar Melo Sampaio, Rodrigo Boaventura Corrêa. 2008/1: Gilson José de Almeida, Israel Rosa da Silva, Leandro Ricardo Vendas Barboza da Silva, Mike Henrique Rosa Batista. 2008/2: Gian Franco Nunes Filgueiras, Marlon Mello de Souza, Ronald de Oliveira. 2009/1: Jairo Araujo Souto Filho, Marcelo de Azevedo Antunes, Thiago Natária Ribeiro, Walace Maia da Silva. 2009/2: Davi Luís da Silva, Higor Domingues Joia, Marcio Moraes Fernandes, Sidnei da Silva Figueiredo. 2010/1: Alex Fernandes de Souza, Erico Felipe dos Santos Conceição, Jeferson Campos, Josimar Feitosa Cavalcante Júnior, Josimar Ferreira dos Santos, Marco Antonio Candido da Silva, Thiago Cardoso Lima, Wanderley Ferreira dos Santos. 2010/2: Angela Cristina Lopes do Vale, Antonia da Costa Rabelo, Ítalo Henrique Soares de Araujo, Julio Sarro Silvino, Moisés Felipe de Faria Macedo, Wescley Almeida dos Santos. 2011/1: Alexandre Pereira Sobral, Johni do Nascimento Silva, Leonardo Braga Batista, Luis Gustavo de Souza Santos, Luiz Silvano da Silva, Natalha Wiggberto Dutra Brasil Rodrigues, Nayara Stanislau Gouvêa Cardoso, Rouniepterson de Lima Torres. 2011/2: André da Silva Carvas, Daiverson Silva de Lima, Daniel André de Souza, David Torres de Sousa, Dyonathan Caldas Alves, Elias Evangelista da Costa, Elivanio Bitencourt Pereira, Ismael Souza Caciano, , Kaique da Silva Souza, Leonardo Ferreira Sanches Ribeiro, Luiz Carlos Mariano Paixão, Rafael Alberto Sant'Anna da Silva, Valter Oliveira de Souza, Wellington Luiz Teixeira Felipe. 2012/1: André Luis da Silva Cruz, Almir Farranha da Silva, Anderson da Fonseca Moreira, Felipe Ricardo da Silva, Willie Alves Terra, Marco Antonio Keres, Nelson Santos Neto, Ocimar de Oliveira Lino, Thiago Alves da Silva, Valfredo Ramos Filho. TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA, 2008/2: Anderson da Conceição de Azevedo. 2009/1: Renato da Silva Cardia. 2010/1: Manoel Silva Neto. 2010/2: Igor Silva Freitas. 2011/1: Fabio Gonçalves da Silva, Marcelo da Conceição Lisboa, Ricardo Feliciano Gonçalves, Thiago da Silva Bernardo, Vinicius Viana Santos, Wagner Marinho Viana. 2011/2: Carlos Ricardo de Souza Silva, Elias Evangelista da Costa, Fábio Botelho da Silva, José Ronaldo dos Santos Júnior, Marcelo Augusto de Queiroz, Uanderson dos Santos Andrade. 2012/1: Fabricio Ferreira Silva, Ricardo da Silva Guedes, Samuel Felix Francisco. Retificação de Publicação de: D.O.30/10/2012 Pág.7, onde lê-se ENSINO MÉDIO - TÉCNICO DE INFORMÁTICA, 2009, Deivisson dos Reis Bezerra, leia-se 2008. D.O..22/03/2013 Pág.37, onde lê-se ENSINO MÉDIO - TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, 2000, Luiz Ricardo Firmino Araujo, leia-se ENSINO MÉDIO - TÉCNICO DE INFORMÁTICA, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - TÉCNICO DE MECÂNICA, Ano 2011/2, Nilson de Carvalho, leia-se 2012/2. Secretária Escolar: Nilza Teixeira Rosa - Reg. 1038/92/SEEC. Diretor: Jeferson Pereira de Castro - Reg. 419/SEC. Professor Inspetor Escolar: Maciel Pereira da Silva - Matr.0942722-0, RM IV, SEEDUC/RJ, Professor Inspetor Escolar Marcelus Gonçalves de Macedo, Matr.944855-6 RM IV,SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1520973"
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                    "1512670": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADACNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nO diretor do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes, na modalidade EJA, a distância, do Curso ENSINO FUNDAMENTAL: 2013: Diogo Ferreira Borges. ENSINO MÉDIO: 2012: Aclechyton Fagner de Carvalho Silva, Adilson Oliveira dos Santos, Adriano de Miranda Vital, Alan Peixoto dos Santos, Alan Vitor de Andrade Gonçalves, Alcéia Cabral Rodrigues Lima, Alcides Oliveira da Costa, Alessandro da Conceição Soares, Alex Anderson Rodrigues Thomaz, Alex da Silva Magalhães, Alex Lopes de Assunção, Alex Lourenço da Silva, Alexandre Figueira Rangel, Alexandre Moraes, Alexandre Ruela de Oliveira, Alexandre Silva Vieira, Aliandres Vaz da Silva, Aline Cardoso de Oliveira Batista, Aline Lucia dos Santos Serrano, Allan Carneiro de Oliveira, Amanda Barbeto Santos, Ana Paula Reis Pereira de Castro, Anderson Almeida Pereira, Anderson Gama dos Santos, Andre de Moura Raimundo, André Luís de Albuquerque, Angela Camila Tinoco Sanchez, Antônio Henrique Nobrega da Silva, Antunes Aristides Melo de Assis, Arlindo Carlos de Carvalho, Bethania Figueiredo Rocha das Neves, Bruno da Silva Franco, Bruno Teixeira de Carvalho, Carlos Augusto Rodrigues da Conceição, Carlos Augusto Valença de Assis, Carlos Rian Dias Simões, Celma Correia da Silva Gonçalves, Chrystopher Souza Vasco Paiva, Cláudia Paixão Bernardo Celestino, Cristiano Cardoso da Cruz, Daivisson da Silva Souza, Daniel França dos Santos, Danielle Cristina Gama, Danielle Guimarães Bertolossi, Danielle Pinto de Alcântara, Danielle Reis Lima, Davi Moura do Nascimento, Dayse Francisco Lopes, Debora de Jesus Carneiro Gonçalves, Deise Lima de Araujo, Deisy Ferreira Ribeiro, Diogo da Silva, Diogo de Azerêdo Valente Bulhões, Djair Moyses de Souza Junior, Edelzuita Pereira da Silva Dantas, Edinéia Garcia Nogueira, Edson Santos Rodrigues, Elionai da Silva Teixeira, Elisangela Trajano Alves da Cunha de Oliveira, Elizabeth Teixeira dos Santos, Érick Monteiro de Andrade, Fábio da Silva Costa, Fabio Gomes de Araujo, Fabio Lisboa Francisco, Fernanda de Oliveira da Costa Silva, Fernando Cesar Burlandi Feijó Augusto, Fernando Cesar Rocha Dias, Fernando Cezario Gandes, Fernando Luís Santos da Silva, Geovanio de Andrade Lima, Geraldo Ribeiro Soares, Gilliard Quintanilha Tavares, Gleicy Nara Nogueira de Barros, Gustavo Gama, Helio Eduardo Fernandes de Oliveira dos Santos, Hudson Reis dos Santos, Hugo Leonardo Pedro da Silva, Igor Marcos Nogueira, Isabela Figueiredo Rocha, Jamille da Cunha Ferreira, Janet Martins de Azevedo, Jefferson de Matos da Silva, Jessica Morcillo Viana, Jonas da Silva Sant'anna Quiterio, Jonilson Anunciação de Oliveira, Jorge Felipe da Silva Mendes, José Henrique da Silva Nunes, José Roberto Hardoim, Jose Roberto Ramos dos Santos, José Romário Klein, Joseane Bernardo de Lima, Josiel Pinheiro de Souza, Josilvan Pereira de Souza, Josuel Chaves Rodrigues Júnior, Juliana Galdino de Andrade, Kleydianni Silva dos Santos, Laerte da Silva Xavier, Leandro dos Santos Generoso, Leonardo Esmeralda da Silva, Leonardo Martins dos Santos Rivera, Lillayne Pereira Oliveira, Lívia Aparecida Vieira Ferreira, Luis Sergio Teixeira Pereira, Luiz de Souza Amaral, Luiz Gustavo Fonseca Caruzo, Manoelina Soares Penedo, Marcel da Silva Leite, Marcelo de Freitas, Marcilene do Nascimento Cordeiro Nunes, Maria Erinalva Lopes, Maria Lourete Rodrigues, Marinês do Nascimento Bento, Mario José de Araujo, Markus da Silva Christensen, Marlene Nogueira da Silva, Marta Serrate dos Santos, Marta Vieira Velasco, Matheus Vaccari Feijo, Michelle Renata Sant'anna Rodrigues, Nathalia Cadilhe, Paulo Eduardo da Silva, Paulo Felix dos Santos, Paulo Mauricio Moreira, Paulo Roberto Corrêa Machado, Pedro Alex Reis Braga, Pedro Paulo Romano Velloso Vermelho, Rafael Araujo Silva dos Anjos, Rafael Gabriel de Carvalho Guimarães, Rafael Oliveira Santos, Rafhael da Silva Torres, Raoni Camargo de Almeida Ozolins, Raquel de Schepper Duarte, Renata de Souza Almenara, Renato da Silva, Roberta Izabel da Conceição, Robson Luiz Oliveira Lima Junior, Rodrigo Cagliari Fernandes Pinto, Rodrigo Diego Galdino dos Santos, Rodrigo Luiz Leal Veiga, Ronan dos Santos Oliveira, Rosane Araujo Pereira, Rosângela da Silveira Ferreira, Roseni Pinto Sodré, Rosandreia de Melo Souza, Rosenir de Brito Alves Carvalho, Samuel de Souza Silveira Gomes, Sebastião Roberto Molinari Nunes, Simone de Lima Silva, Tales Teixeira da Silva, Thiago da Silva e Silva, Thiago Guilherme dos Santos Oliveira, Thiago Marques Costa, Tereza Cristina Rosendo da Silva, Tiago de Lima e Silva, Valdelino dos Santos, Victor Crystian de Sá Coelho, Vinicius Cury Pereira, Vinicius Ferreira do Amaral Falconi, Vivian Rodrigues Ferreira, Vonete Gomes Guimarães, Wallace Amorim de Lima, Wellington Martins da Silva, Yhasmim Larissa Ignacia Maria Jeronymo de Oliveira Alvim. 2013: Aline dos Santos Pacheco, Ana Beatriz Pedro, Andréa Alves Miranda de Souza, Angela Vargem dos Santos, Bassam Obeid Hamdan, Célio Pereira, Celso Pereira, Cristiano Fernandes, Elisangela Almeida de Oliveira, Flaviane de Carvalho Corrêa, Francisco Evilazio Ribeiro Viriato, Geraldo Costa dos Santos, Glaucimar da Silva Oliveira, Gleyson Luiz Lima de Araujo, Guilherme Pereira da Silva, Ivanete Aparecida Magalhães, João Carlos Pereira, Jorge Cipriano, Juliana Carvalho da Silva D'avila, Letícia Salles da Silva, Lenildo Rodrigues da Silva, Leonardo Matheus Ferreira, Luana Queiroz da Silva, Lucilene Santos de Araujo, Luiz Henrique Godinho, Magno Soares Barbosa, Márcio Alves, Marcio Honório Cardoso, Maria Eduarda Pradal Cordeiro, Mario Newton Sá de Figueira, Marcos Américo Teixeira Rodrigues, Maurilio da Cunha Carvalho Filho, Mauriza Seixas, Moisés dos Santos Rosa, Odaléia Furriel Soares, Paula Mary dos Santos, Paulo Renato Velasco Silva, Rafael Augusto Alves da Silva, Raphael Franco de Oliveira Correia, Rodrigo Câmara Souza, Ronald Soares Ribeiro de Medeiros, Valquiria Gomes Ribeiro dos Santos, Wallace Santos da Silva, Walter Macedo da Silva, Yasmin Mariz Darma. Retificação do Diário Oficial, publicado em 03/01/2013, parte V, folha 6, onde lê-se: Fábio Motta da Racha, leia-se: Fábio Motta da Rocha. Secretária Escolar: Mariana Dourado Nogueira, Reg. Of. CDIN nº 1508 RJ, 30/10/2009. Diretora: Eliane da Mota Pinto, Reg. Of. CDIN nº 1508 RJ, 30/10/2009. Professor Inspetor Escolar: Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, Matr. 095641-7.\r\n\r\nId: 1512670"
                    ],
                    "1528557": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Escolar de Copacabana\r\n\r\nCNPJ 73702359/0001-84\r\n\r\nO Diretor do Centro Escolar de Copacabana, mantido por Centro Escolar de Copacabana Ltda, situado na Rua Dias da Rocha, 80, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2012: André Cabral Morral Garrid, Bianca Miranda Lucas dos Santos, Camila Câmara Pinheiro Moraes, Camila Rodrigues Santos, Carlos Eduardo Cerqueira Pimenta, Cristiane Miranda Lucas dos Santos, Diogo Carneiro Gonçalves, Fabiane Colman Figueiredo, Gustavo de Souza Jordão, Juliana Marvila Padilha Pitta, Luiza Martins Carvas de Carvalho, Marcelo Oliveira do Rego Macedo, Stephanie Iglesias Vieira,Thaís de Souza Borges, Vanessa de Barros Quintans, Yury Gomes Mussa Cury. Diretora: Herminia Maria de Carvalho Oliveira - Reg. MEC. 5667. Secretária: Eufrásia Maria Rocha - REG MEC 1916. Professor Inspetor Escolar, Eliane Branco Lugão Belo - Matrícula 0942794-9.\r\n\r\nId: 1528557"
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                    "1528539": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LLESSER\r\n\r\nCNPJ 02.395.430/0002-66\r\n\r\nO Diretor do Colégio LLesser, mantido por Colégio LLesser LTDA-ME, situado na Rua da Reverência nº 260, Curicica, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do Curso Ensino Médio em 2012. Alunos: Beatriz Bragança de Oliveira Lins, Erick Lucio dos Santos, Gabriel dos Santos Silva, Karine Neves Guedes, Luan Sicchierolli Rainho dos Santos, Marcele Cristine de Souza Ribeiro, Michelle Rosa da Silva, Sérgio Vieira Tacaqui, Thor Sicchierolli Rainho dos Santos. Secretário Escolar Fernando Esser da Silva, processo E-03/015/1983/2013, Diretora: Aparecida das Graças de Mello Teixeira Of. E/COIE.E Nº 237/2006 . Professora Inspetora Escolar Márcia Antonia Rocha Canivello mat.0975431-8.\r\n\r\nId: 1528539"
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                    "1527531": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Auri Verde\r\n\r\nCNPJ 30. 645.014/0001-23\r\n\r\nO Diretor do Colégio Auri-Verde, mantido por Colégio Auri -Verde Ltda, situado na Travessa Aurélio Chaves,81 - CENTRO, Duque de Caxias, RJ, torna pública a conclusão do Ensino Médio de 2º grau: Técnico de Processamento de Dados - em 1998, Letícia de Alcântara Guerra, em 2000, Marcelo Lemos dos Santos , em 2001, Cleonice Farias Silva e Michael Jardim, em 2002, Robson Francisco Godinho da Luz; Técnico em Enfermagem - em 2001, Sônia Sales de Souza; Ensino Médio, EJA - em 2003, Tarcísio Jose dos Santos Dionisio, em 2004 Alan dos Santos Pereira, em 2011, Matheus Miranda Bezerra. Secretário Sergio Carlos Menezes Bezerra Reg 74/85 SEE/RJ, Diretora Izaura Menezes Bezerra Reg66/70 SEE/RJ \r\n\r\nId: 1527531"
                    ],
                    "1520161": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0004-65\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU, mantido por SESI/RJ - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, situado na Rua Gerson Chernicharo. 1321 - Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu - RJ, torna público a RELAÇAÕ NOMINAL DOS CONCLUINTES no curso de Ensino Fundamental/Educação de Jovens e Adultos: 2º semestre de 2004: Luiz Gustavo Gouveia Rodrigues, 2º semestre de 2009: Marcela de Oliveira Faria, Yasmin de Oliveira Correia Santos, 1º semestre de 2012: Danilo Souza Valentim da Silva, 2º semestre de 2012: Athos Victor Coutinho Chaves, Paulo Henrique de Oliveira Neris Júnior, Vinícius Bezerra da Silva.\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES no curso de Ensino Médio/Educação de Jovens e Adultos: 2º Semestre de 2010: Amanda Carvalho Paes de Amorim, Pâmella Carvalho de Andrade, 1º semestre 2011: Luciano Correa Chaves, Mariane Batista da Silva, Vagner Herdi Ribeiro Filho, 2º semestre de 2011: Isabele da Vitoria Brandão, Luciane da Silva Siqueira Guedes de Barros, Marcela de Oliveira Faria, Sabrina Fernandes de Oliveira, Wellington Oliveira de Almeida Trindade, 1º semestre de 2012: Amanda de Santana Ordonho, André Luiz Dias Miguel, Elisângela Rosa de Oliveira, Enedna de Almeida da Cruz Oliveira, João Victor Simonato Nunes, Marcos Antônio da Silva, Monique Castro Oliveira, Shaiane Vieira de Souza, Tatiane Guimarães de Oliveira, 2º semestre de 2012: Allan de Souza Paixão, Ana Paula da Silva Lima, Anderson Alberto Soares Ferreira, Andréia de Oliveira, Andréia Pereira dos Santos, Bruno Suhett da Silva, Caio Soares Lacerda, Crisóstomo dos Santos Vieira, Danilo Pereira de Lima, Douglas de Carvalho Bastos, Emanuel Fernandes de Andrade Lima, Erielma Santana dos Santos, Expedito Batista da Silva, Gelson Moreira Sanches, Isadora Cardoso dos Santos, Jennifer Farias Castilho, Johnata Machado da Silva, Jônatas Ventura da Silva, Leonardo dos Santos Teixeira, Leysianne Castor Silva, Luiz Carlos Laudelino Medeiros, Marcio Marques Santos Monteiro, Marco Antonio Rosário de Oliveira, Marco Aurélio Dionizio, Marcus Vinícius Sant'Ana de Freitas, Maria Lucia Magalhães de Moura, Marlene da Silva Santos, Paola Farias Rodrigues, Robson Wiliam de Oliveira Lopes Júnior, Rodolfo Alves Furtado Pereira, Ronaldo Pedro dos Santos, Rosilene da Silva, Sebastião Francisco de Maria, Welington Faria da Silveira, Yohan Luciano Caldeira, Diretora: Elizete Pereira de Araujo, reg. MEC nº 2032. Secretária: Zuleica Lopes Dantas Cosme, reg. Nº 339 D.O. de 29/06/2012 fls. 27.\r\n\r\nId: 1520161"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1527818": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JORGE L BAZAR\r\n\r\nCNPJ 13.244.013/0001-58\r\n\r\nEXTRAVIO: DOS TALOES M 001 A 100 REALIZADA EM 06/2011, SITUADA A RUA CAMPO GRANDE, 833, CAMPO GRANDE-RJ\r\n\r\nId: 1527818"
                        ],
                        "1528408": [
                            "V - Extravio",
                            "MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.661.537/0001-59\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nCOMUNICAMOS O EXTRAVIO DO LIVRO DE REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIA DO ISS E ICMS DE NÚMERO 01 DA EMPRESA: MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O NÚMERO 27.661.537/0001-59, INSCRIÇÃO ESTADUAL: 81369763 E INSCRIÇÃO DO ISS: 01562541\r\n\r\nId: 1528408"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1528303": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS EM \r\n\r\nTRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nDE VOLTA REDONDA, BARRA DO PIRAÍ, VALENÇA, PIRAÍ, \r\n\r\nPINHEIRAL E RIO DAS FLORES\r\n\r\nCNPJ 07.757.410/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros dos Municípios de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito a publicação do Edital de convocação das eleições, publicadas no DO do dia 15 de julho de 2013, por ter saído com incorreções. Em razão disso, CONVOCA todos os associados, para participarem das ELEIÇÕES DA DIRETORIA EFETIVA, DO CONSELHO FISCAL, DOS DELEGADOS REPRESENTANTES JUNTO A FEDERAÇÃO e seus respectivos SUPLENTES, que será realizada no dia 14 de setembro de 2013, obedecidos os dispositivos contidos no estatuto social: a) PRAZO PARA REGISTRO DE CHAPAS: o prazo para registro de chapas, 05 dias, contados da data da publicação deste Edital; b) DAS MESAS COLETORAS DE VOTOS: 1) serão instaladas 11 mesas coletoras fixas, sendo uma na sede do sindicato localizada na Avenida Sete de Setembro nº 144, Aterrado, Volta Redonda - RJ. Uma na subsede do Sindicato, localizada na Praça Nilo Peçanha, nº 27, 3º andar, sala nº 3, Centro, Barra do Piraí - RJ. Que irão coletar votos dos aposentados e licenciados; 01 na Portaria da Empresa Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda, Rua Mariana Godoy, nº 267, Bairro Voldac, Volta Redonda - RJ. 01 na Portaria da Empresa Viação Elite Ltda, Avenida dois, nº 10, Bairro Jardim Belvedere, Volta Redonda - RJ. 01 na Portaria da Empresa, Viação Agulhas Negras Ltda, Rodovia dos Metalúrgicos s/n, km 2,5, Bairro Jardim Belvedere, Volta Redonda - RJ. 01 na Portaria da Empresa Viação Pinheiral Ltda, Rua São Paulo, nº 48, Bairro São Jorge, Pinheiral - RJ. 01 na Portaria da Empresa, Viação Barra do Piraí, Avenida Vereador Chequer Elias, nº 1429, Bairro Vila Helena, Barra do Piraí - RJ. 01 na Portaria da Empresa, Viação Aparecida 1100 Transporte e Turismo e Fretamento Ltda, Rua José Alves Pimenta, nº 1100, Bairro Matadouro, Barra do Piraí - RJ., urna esta que também coletará os votos da empresa Viação Nossa Senhora Aparecida por serem localizadas no mesmo endereço; 01 na Portaria da Empresa Viação Santo Antônio e Turismo Ltda, Avenida Vereador Chequer Elias, nº 1.777, Bairro Vila Helena, Barra do Piraí - RJ., urna esta que também coletará os votos das empresas Viação Santa Luzia e Turismo Ltda e Viação J.C. Guimarães Transporte Ltda, por serem localizadas no mesmo endereço; que funcionarão no horário das 06:00 às 20:00 horas. Serão instaladas duas (2) urnas itinerantes, sendo que a primeira percorrerá as empresas de Volta Redonda e Pinheiral, que não tenham urnas fixas, e a segunda (2) que percorrerá as empresas de Barra do Piraí e Valença, que não tenham urnas fixas. As itinerantes também funcionarão no horário de 06:00 às 20:00 horas, DOS DEMAIS PROCEDIMENTOS ESTATUTÁRIOS: A partir do dia 15 de julho de 2013, no horário de 08:00 às 17:00 horas, funcionará na Sede do Sindicato, a Secretaria Eleitoral, para recebimento dos requerimentos de registro de chapas e requerimentos em geral. Fica desde já convocado o segundo escrutínio, para o dia 28 de setembro de 2013 e, em terceiro escrutínio para o dia 05 de outubro de 2013, no mesmo local e horários do primeiro escrutínio, caso não sejam obtidos os quoruns previstos no Estatuto Social. Volta Redonda, 18 de julho de 2013. José Gama - Presidente.\r\n\r\nId: 1528303"
                        ],
                        "1528373": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Condomínio do Edifício Maria Quitéria\r\n\r\nCNPJ 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Prezados Senhores Condôminos, Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Maria Quitéria, tenho o grato prazer de convidar V.Sa., para Assembleia Geral Extraordinária, que se fará realizar em 31 de julho de 2013, às 20:00horas em primeira ou às 20:30horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco “B”, do Prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1) Leitura e aprovação da Ata Assembleia Geral Ordinária de 24/04/2013; 2)Análise/Deliberações sobre a situação financeira (ordinárias e extraordinárias) do Condomínio, com utilização dos recursos existentes nas contas Fundo de Reserva e do FRIM, ou emissão das cotas extras para adequação da mesma. Os condôminos poderão se representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. Atenciosamente. Gustavo Pentagna Síndico do Cond. ED. Maria Quitéria. Rio de janeiro, 16 de Julho de 2013.\r\n\r\nId: 1528373"
                        ],
                        "1528425": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO Nº 1857/2013 - A Presidente em Exercício do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/1973, de cide homologar o resultado da Eleição da Comissão de Ética do Hospital Geral de Nova Iguaçu, composta pelos profissionais, Enfermeiros, membros Efetivos: Roberto Santos de Oliveira, Fernando de Siqueira Barros, Helen Cristine de Oliveira Valmont e Alex Nascimento da Conceição; membros Suplentes: Roseana Lima Cavalcante e Rozane Maria Messias Azevedo. Técnicos de Enfermagem, membros Efetivos: Adriana Miranda da Silva, Matilde Guilherme da Paixão e Robson Salgado dos Santos; membros Suplentes: Carlos Vinicius Lemos da Costa. O mandato dos Membros desta Comissão tem o prazo de 24 meses conforme o artigo 7º, da Decisão COREN-RJ nº 1821/12, vigorando a partir da data desta publicação. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretaria.\r\n\r\nId: 1528425. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1528702": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2012/SAD.SSLC\r\n\r\nREMARCADO\r\n\r\nPROCESSO Nº 15093/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para locação de software destinado a gestão da arrecadação de todos os tributos municipais, com serviços on-line ao contribuinte, incluindo emissão de notas fiscais de serviços eletrônicos NFS e via internet e implantação total do sistema e serviços de assistência técnica, manutenção, treinamento e suporte.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 03/09/2013, às 10:00h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis – RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(uma) resma de papel ofício n° 02, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nMárcia Elizabeth Ferreira da Fonseca\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1528702. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528705": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL \r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nLEI N° 8666/93\r\n\r\nConvenentes: Município De Angra Dos Reis E A Junta Comercial Do Estado Do Rio De Janeiro.\r\n\r\nObjeto: Cooperação Mútua Entre A Jucerja E O Município Com A Finalidade De Criar, No Município De Angra Dos Reis, A Delegacia Da Junta Comercial Do Estado Do Rio De Janeiro Jucerja.\r\n\r\nVigência: O Termo De Convênio Terá Vigência Pelo Prazo De 5 (Cinco) Anos, Contados Da Data De Inauguração Da Delegacia Da Jucerja, Em 28 De Junho De 2013, Podendo Ser Prorrogado Por Iguais E Sucessivos Períodos, Através Da Assinatura De Termo Aditivo.\r\n\r\nData Da Assinatura: 28/06/2013.\r\n\r\nAngra Dos Reis, 28 De Junho De 2013.\r\n\r\nPaulo Rabha De Mattos\r\n\r\nProcurador Geral Do Município\r\n\r\nId: 1528705. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1528423": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - Nº 03/2013\r\n\r\nAVISO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO Município de Araruama torna público que fará realizar, no dia 04/09/2013 às 10 horas, licitação sob a modalidade de Concorrência Pública nº 003/2013 visando à outorga de concessão do Sistema de Transporte Municipal Coletivo de Passageiros de Araruama, com caráter de exclusividade, constituindo área operacional única, mediante Contrato de Concessão pelo prazo de 15 (quinze) anos, prorrogáveis por mais 15 anos. A Concorrência Pública será realizada em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica; de acordo com o inciso V do artigo 15, da Lei Federal nº 8987/95, alterada pela Lei Federal nº 9648/98, de acordo com a autorização do Prefeito Municipal, exarada no Processo Administrativo nº 5536/2013.\r\n\r\nA presente Concorrência e a adjudicação dela decorrente reger-se-ão pelas normas de caráter geral da Lei nº 8.666, de 21.06.93, com as alterações posteriores, pela Lei 8.987, de 13.02.95, e alterações, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no Art. 175 da Constituição Federal, pela legislação municipal pertinente, e ainda pelas diretrizes técnicas de procedimentos que vieram a ser baixadas pelo Município de Araruama.\r\n\r\nO Edital de Licitação poderá ser adquirido, a partir do dia 19 de julho de 2013, mediante entrega de três resmas de papel A4, gramatura 75 e 01(um) pendrive de 4G, além da apresentação de outro pendrive para gravação do edital, que será fornecido por meio digital, e Carimbo do CNPJ para recibo, devendo ser prestadas ainda informações referentes ao endereço eletrônico e número de fax, nos dias úteis das 11:00 às 16:00 h na sede da Prefeitura Municipal de Araruama com a Comissão Especial de Licitação, situada na Avenida John Kennedy 120, Centro, Araruama, onde poderão ser obtidos todos os demais esclarecimentos relativos à Licitação.\r\n\r\nAraruama, 15 de Julho de 2013.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nWILSON FRANCISCO CELEIRÓZ\r\n\r\nId: 1528423. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1528575": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DF BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISOS\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO\r\n\r\nO PREGOEIRO do S.A.A.E/B.M. após minuciosa análise dos documentos de habilitação e demais solicitados em diligência da Empresa Constru Service Conservação e Limpeza Ltda ME, informa que a empresa em questão encontra-se habilitada, sagrando-se vencedora do certame Pregão 051/2013. Abre prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO 057/2013. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Passagem Área. Processo: 1230/2013. DATA/HORA: 01/08/2013 - 15:00 horas. \r\n\r\nMaiores informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 17/07/2013 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeiro Substituto\r\n\r\nId: 1528575. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1528689": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A LOCAÇÃO DE PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, GERADOR, BANHEIRO QUÍMICO , CAMARIM E GRADE EM AÇO PARA A IX FESTA DO PRODUTOR RURAL NO 3º DISTRITO EM MORRO AZUL, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº.\r\n\r\nDATA: 30/07/13 ÁS 10h00\r\n\r\nA RETIRADA DO EDITAL SERÁ FEITA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN DE 10H00 ÁS 13H00, TRAZER UM CD PARA A GRAVAÇÃO. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL :24 2463 1051.\r\n\r\nId: 1528689. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1528722": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Itatiaia, comunica o adiamento Sine-die do Pregão Presencial n°100/2013, referente a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, objetivando elaboração de PPRA, LTCAT, LTIP e PCMSO. Itatiaia/RJ, 15 de Julho de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Itatiaia, comunica o adiamento Sine-die do Pregão Presencial n°86/2013, referente a aquisição de tendas, cobertura lona branca, para realização de diversas campanhas executadas pela Equipe da Vigilância. Itatiaia/RJ, 15 de Julho de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Itatiaia, comunica o adiamento Sine-die do Pregão Presencial n°98/2013, referente a contratação de empresa especializada para executar os serviços de manutenção, como, limpeza de bueiro, capina, roçada, retirada lixo verde, em regiões do Município. Itatiaia/RJ, 17 de Julho de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1528722. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1528666": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 028/CPL/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013/214.112 e Anexos 2013/214.113; 2013/214.130 e 2013/214.154\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Concorrência Pública, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MICRO DRENAGEM, REDE DE ESGOTO SANITÁRIO E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS DO CENTRO, OURO FINO, MORRO DA MOENDA E VILA JOSEFINA NA CIDADE DE NOVA IGUAÇU. A Concorrência Pública se realizará no dia 21 de AGOSTO de 2013 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 17 de Julho de 2013.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1528666. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528665": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 015/CPL/13\r\n\r\nPROCESSO Nº 2013/120.724\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CALÇADA E PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO PALHADA. A Tomada de Preços se realizará no dia 07 de AGOSTO de 2013 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 17 de Julho de 2013.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1528665. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1528419": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCOMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nCNPJ nº 29.159.985/0001-84\r\n\r\nAviso de Adiamento de Licitação\r\n\r\nProcesso Licitatório 004/2013\r\n\r\nConcorrência 001/2013\r\n\r\nFica adiado “Sine Die” o certame Licitatório inicialmente previsto para ser realizado dia 12/07/2013, as 15:00 horas,na sede da COMDEP,cu jo objeto previsto é a contratação de empresa para Execução dos serviços especializados de engenharia sanitária para a limpeza urbana e remediação, adequação e operação do Aterro Sanitário do Município de Petrópolis, devido ao TCE não ter concluído o exame do Edital. Petrópolis, 11 de Julho de 2013. Eduardo Teixeira Soares - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1528419"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1528464": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nTomada de Preços nº 002/2013\r\n\r\nAviso de adiamento\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Porto Real torna público nos termos da Lei 8666/93, que em virtude da impugnação ao edital nº 002/2013 apresentada tempestivamente pela empresa Lupe Real Serviços Industriais Ltda, fica a Tomada de Preços nº 002/2013, redesignada para o dia 02/08/2013 às 10h, conforme preceitua o art. 21 § 4º da Lei 8666/93. As alterações que foram realizadas no edital serão enviadas às empresas que já o retiraram via e-mail.\r\n\r\nPorto Real, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nAlberto Pederassi Neto\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 1528464. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1528644": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ, torna pública as seguintes licitações:TOMADA DE PREÇOS nº 21/2013-Objeto, contratação de empresa especializada para locação de equipe de Topografia para execução de nivelamento de logradouros, incluindo equipamentos e viaturas através do Processo Administrativo nº 9.675/2013 - Data/Hora:14/08/2013 às 09h.CONCORRENCIA PUBLICA nº 11/2013-Objeto, Permissão de uso de área com 3,0 m², localizado no Aeroporto Municipal Agulhas negras, Resende - RJ, visando a exploração de atividade comercial de locação de veículos, através do Processo Administrativo nº15.344/2012 - Data/Hora:21/08/2013 às 09h.PREGÃO PRESEN CIAL nº 225/2013-Objeto, contratação de empresa especializada em serviços de confecção de sacolas de ráfia (lona), para atender ao programa “Sacola Cheia, Alegria na Mesa” através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos através do Processo Administrativo nº 13.729/2013 - Data/Hora:05/08/2013 às 10:30h.PREGÃO PRESENCIAL nº 163/2013-Objeto, selecionar entidade de direito privado sem fins lucrativos estatutariamente voltados para educação, capacitação e/ou qualificação, com ilibada reputação, bem como, atividades similares desempenhadas e que não estejam em situação de inadimplência perante o SIAF - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, SICONV - Sistema de Convênio e CADIN - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, que tenham sido habilitadas no Credenciamento prévio realizado pelo Município em atendimento ao edital de Chamada Público nº 01/2013, interessadas em executar ações de Qualificação Social, Profissional, Inserção no Mundo do Trabalho, no âmbito do Programa PROJOVEM TRABALHADOR - Juventude Cidadã, no município de Resende - RJ. através do Processo Administrativo nº 16.047/2013 - Data/Hora:01/08/2013 às 14h.Os editais encontram-se disponíveis nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 11:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1528644. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1528216": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial n° 015/2013-Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 015/2013 Proc. Adm. Nº 180/2013 - FMS\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade e Unidades de Saúde do Município de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 30 de Julho de 2013, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelo telefone (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras_pmrc@yahoo.com.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 17 de Julho de 2013.\r\n\r\nAngélica Lemos Magalhães\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1528216. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1528214": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1815 DE 16 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM VIGOR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL:\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder executivo autorizado a abrir através de Decreto, Créditos Suplementares no Orçamento vigente do Município no valor de R$ 6.000.000,00 (Seis Milhões de Reais), para reforço de dotações orçamentárias do Orçamento Geral do Município que se tornam insuficientes para o término do exercício corrente, com base no art. 11, da Lei Municipal 1765/2012 combinado com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafo 3º da 4320/64. \r\n\r\nArt. 20 - A Cobertura de Crédito que se refere o art. 1º é proveniente de Excesso de Arrecadação apurado no período de 1º de janeiro a 31de maio do corrente ano, por fonte de recurso, considerando-se a tendência do exercício e metodologia conforme demonstrativo anexo.\r\n\r\nArt. 30 - Os Créditos Suplementares serão abertos através de Decretos de acordo com as necessidades até o limite citado no art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Julho 2013.\r\n\r\nFERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA: \r\n\r\nATÉ 05/2013\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: \r\n\r\nPróprios\r\n\r\nARRECADADO NO EXERCÍCIO DE 2012\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n2.413.130,49\r\n\r\n2.413.130,49\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n2.085.880,26\r\n\r\n4.499.010,75\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n2.168.597,86\r\n\r\n6.667.608,61\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n2.204.884,62\r\n\r\n8.872.493,23\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n2.616.689,41\r\n\r\n11.489.182,64\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n2.202.372,62\r\n\r\n13.691.555,26\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n2.520.843,35\r\n\r\n16.212.398,61\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n2.200.557,32\r\n\r\n18.412.955,93\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n1.931.084,72\r\n\r\n20.344.040,65\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n2.426.330,78\r\n\r\n22.770.371,43\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n2.315.159,18\r\n\r\n25.085.530,61\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n3.064.030,02\r\n\r\n28.149.560,63\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n28.149.560,63\r\n\r\nARRECADADO NO EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n2.535.352,21\r\n\r\n2.535.352,21\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n2.456.772,52\r\n\r\n4.992.124,73\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n2.362.484,57\r\n\r\n7.354.609,30\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n2.741.601,00\r\n\r\n10.096.210,30\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n2.608.826,38\r\n\r\n12.705.036,68\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n12.705.036,68\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n12.705.036,68\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n12.705.036,68\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n12.705.036,68\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n12.705.036,68\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n12.705.036,68\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n12.705.036,68\r\n\r\n12.705.036,68\r\n\r\nARRECADADO DO 1º Período de 2012:\r\n\r\n11.489.182,64\r\n\r\nARRECADADO DO 2º Período de 2012:\r\n\r\n16.660.377,99\r\n\r\nARRECADADO DO 1º Período de 2013:\r\n\r\n12.705.036,68\r\n\r\nCálculo da Taxa de Incremento ( r ):\r\n\r\nr =\r\n\r\n1º Período de 2013\r\n\r\nX 100 =\r\n\r\n12.705.036,68\r\n\r\nX 100=\r\n\r\n110,583%\r\n\r\n1º Peíodo de 2012\r\n\r\n11.489.182,64\r\n\r\nr =\r\n\r\n110,583%\r\n\r\n- 100 =\r\n\r\n10,566%\r\n\r\nRESULTADO DO PERÍODO CALCULADO\r\n\r\n10,566%\r\n\r\nCálculo para acréscimo no 2º Período/2013\r\n\r\n16.660.377,99\r\n\r\nX10,566% =\r\n\r\n1.760.335,54\r\n\r\nValor do 2º Período/2012\r\n\r\n16.660.377,99\r\n\r\nPorcentagem estimada - 2º Período/2013\r\n\r\n1.760.335,54\r\n\r\nTotal Estimado - 2º Período/2013\r\n\r\n18.420.713,53\r\n\r\nRECEITA PREVISTA PARA 2013\r\n\r\n25.076.053,38\r\n\r\nMENOS:\r\n\r\n1 - ARRECADADO 1º PERÍODO DE 2013\r\n\r\n12.705.036,68\r\n\r\n2 - ARRECADADO 2º PERÍODO DE 2013\r\n\r\n18.420.713,53\r\n\r\nPROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n6.049.696,83\r\n\r\n3 - CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS NO EXERCÍCIO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4 - EXECESSO JÁ UTILIZADO\r\n\r\n0,00\r\n\r\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO REAL\r\n\r\n6.049.696,83\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nLEI MUNICIPAL N0 1816 DE 16 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nEMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO EM VIGOR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL:\r\n\r\nLEI MUNICIPAL:\r\n\r\nArt. 10 - Fica o Poder executivo autorizado a abrir através de Decreto, Créditos Suplementares no Orçamento vigente do Município no valor de R$ 1.622.000,00 (Um Milhão Seiscentos e Vinte e Dois Mil Reais), para reforço de dotações orçamentárias do Orçamento Geral do Município que se tornam insuficientes para o término do exercício corrente, com base no art. 11, da Lei Municipal 1765/2012 combinado com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafo 3º da 4320/64. \r\n\r\nArt. 20 - A Cobertura de Crédito que se refere o art. 1º é proveniente provável de Excesso de Arrecadação apurado no período de 1º de janeiro a 31de maio do corrente ano, por fonte de recurso, considerando-se a tendência do exercício e metodologia conforme demonstrativo anexo.\r\n\r\nArt. 30 - Os Créditos Suplementares serão abertos através de Decretos de acordo com as necessidades até o limite citado no art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Julho 2013.\r\n\r\nFERNANDO CESAR DIAZ ANDRE DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR FONTE DE RECURSO\r\n\r\nPERÍODO DE REFERÊNCIA: \r\n\r\nATÉ 06/2013\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: \r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\nARRECADADO NO EXERCÍCIO DE 2012\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n373.067,33\r\n\r\n373.067,33\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n482.448,73\r\n\r\n855.516,06\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n416.786,00\r\n\r\n1.272.302,06\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n371.896,85\r\n\r\n1.644.198,91\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n456.866,93\r\n\r\n2.101.065,84\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n379.809,87\r\n\r\n2.480.875,71\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n445.712,57\r\n\r\n2.926.588,28\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n385.612,16\r\n\r\n3.312.200,44\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n349.940,93\r\n\r\n3.662.141,37\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n452.978,48\r\n\r\n4.115.119,85\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n390.371,18\r\n\r\n4.505.491,03\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n401.250,26\r\n\r\n4.906.741,29\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.906.741,29\r\n\r\nARRECADADO NO EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n523.148,67\r\n\r\n523.148,67\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n480.195,28\r\n\r\n1.003.343,95\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n454.612,88\r\n\r\n1.457.956,83\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n489.977,35\r\n\r\n1.947.934,18\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n441.175,45\r\n\r\n2.389.109,63\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n369.409,62\r\n\r\n2.758.519,25\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n2.758.519,25\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n2.758.519,25\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n2.758.519,25\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n2.758.519,25\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n2.758.519,25\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n2.758.519,25\r\n\r\n2.758.519,25\r\n\r\nARRECADADO DO 1º Período de 2012:\r\n\r\n2.480.875,71\r\n\r\nARRECADADO DO 2º Período de 2012:\r\n\r\n2.425.865,58\r\n\r\nARRECADADO DO 1º Período de 2013:\r\n\r\n2.758.519,25\r\n\r\nCálculo da Taxa de Incremento ( r ):\r\n\r\nr =\r\n\r\n1º Período de 2013\r\n\r\nX 100 =\r\n\r\n2.758.519,25\r\n\r\nX 100=\r\n\r\n111,191%\r\n\r\n1º Período de 2012\r\n\r\n2.480.875,71\r\n\r\nr =\r\n\r\n111,191%\r\n\r\n- 100 =\r\n\r\n11,191%\r\n\r\nRESULTADO DO PERÍODO CALCULADO\r\n\r\n11,191%\r\n\r\nCálculo para acréscimo no 2º Período/2013\r\n\r\n2.425.865,58\r\n\r\nX 11,191% =\r\n\r\n271.478,62\r\n\r\nValor do 2º Período/2012\r\n\r\n2.425.865,58\r\n\r\nPorcentagem estimada - 2º Período/2013\r\n\r\n271.478,62\r\n\r\nTotal Estimado - 2º Período/2013\r\n\r\n2.697.344,20\r\n\r\nRECEITA PREVISTA PARA 2013\r\n\r\n3.832.884,00\r\n\r\nMENOS:\r\n\r\n1 - ARRECADADO 1º PERÍODO DE 2013\r\n\r\n2.758.519,25\r\n\r\n2 - ARRECADADO 2º PERÍODO DE 2013\r\n\r\n2.697.344,20\r\n\r\nPROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n1.622.979,45\r\n\r\n3 - CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS NO EXERCÍCIO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4 - EXECESSO JÁ UTILIZADO\r\n\r\n0,00\r\n\r\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO REAL\r\n\r\n1.622.979,45\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO N0 705 DE 08 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nAUTORIA: EDIMAR FARAH RAMOS. \r\n\r\nEMENTA: CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA MADALENENSE.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: \r\n\r\nRESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Cidadania Madalenense, aos abaixo-relacionados:\r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO GONÇALVES JUNIOR e FELIPE MACHADO LONTRA.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSalão Plenário Tude Portugal, em 08 de Julho de 2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO N0 706 DE 10 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nAUTORIA: GERONCIMAR DA SILVA COSTA. \r\n\r\nEMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MADALENENSE.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: \r\n\r\nRESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Cidadania Madalenense, ao senhor EDSON DE JESUS GONÇALVES.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSalão Plenário Tude Portugal, em 10 de Julho de 2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRESOLUÇÃO N0 707 DE 10 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nAUTORIA: EDIMAR FARAH RAMOS. \r\n\r\nEMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MADALENENSE.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE: \r\n\r\nRESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Cidadania Madalenense, ao senhor DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA - MD. JUIZ DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSalão Plenário Tude Portugal, em 10 de Julho de 2013.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\nVereador Presidente\r\n\r\nId: 1528214"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1528431": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE PREGÃO DESERTO\r\n\r\nPregão 027/2013\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos interessados, que foi declarado DESERTO, pela ausência de interessados na licitação, o Pregão 027/2013 - Registro de Preços para Futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de Transporte Aquiviário para ação de limpeza e educação ambiental nos manguezais.\r\n\r\nSão João da Barra, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nCarlos Victor Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1528431. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1528646": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.151/2013\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.048/2013\r\n\r\nFica remarcado o Pregão Presencial nº.048/2013, que tem por objeto o Registro de Preços pelo período de 12 (doze) meses de lâmpadas e outros.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 14.198/12.\r\n\r\nEDITAL: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 30/07/13 às 09:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1528646"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1528458": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 069/2013\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 30 de julho de 2013, às 09h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de geradores. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 070/2013\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 30 de julho de 2013, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de iluminação para os eventos da municipalidade. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 071/2013\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 30 de julho de 2013, às 11h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de palcos para os eventos da municipalidade. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 072/2013\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 30 de julho de 2013, às 13h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de stands e mobiliário para os eventos da municipalidade. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 073/2013\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 30 de julho de 2013, às 14h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de fechamentos e alambrados. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 074/2013\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 30 de julho de 2013, às 15h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de camarotes e telões. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 075/2013\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 30 de julho de 2013, às 16h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de sonorização para os eventos da municipalidade. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 076/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 05 de agosto de 2013, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, tipo Menor Preço, que tem como objeto: Aquisição de cilindros de oxigênio medicinais 10 mts³ em regime de comodato para atender os pacientes de Secretaria de Saúde, UPA e Mandado Judiciais. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nId: 1528458. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528459": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 05 de agosto de 2013, às 15h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, Tipo: Menor Preço, que tem como objeto: Empresa especializada para lavagem de rouparia utilizada na UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel. (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 17 de julho 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 006/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 06 de agosto de 2013, às 10h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Tomada de Preço, do tipo “Menor Preço”, regime de execução de empreitada por preço global, que tem como objeto: Execução de obra para construção do canil municipal. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel. (24) 2251-7400 Ramal 232.\r\n\r\nTrês Rios, 17 de julho 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1528459. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1527671": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 067/2013\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 06 (seis) de agosto de dois mil e treze, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 067/2013, Processo nº 0902/2013, para serviço de Desobstrução das Tubulações da Captação da Estação de Tratamento de Água Belmonte - Valor Estimado: R$ 44.800,00. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1527671. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1528259": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 193/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento definitivo, por força de aposentadoria, da Desembargadora do Trabalho Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry, integrante da classe de antiguidade do Egrégio Órgão Especial deste Tribunal, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso XI do artigo 93 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional Nº 45/2004, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que estabelecem o artigo 3º do Capítulo I da Resolução Nº 16, de 30 de maio de 2006, e inciso I do Enunciado Nº 5, de 9 de abril de 2007, ambos do do Conselho Nacional de Justiça,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEFETIVAR o Excelentíssimo Desembargador do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA como integrante da classe de antiguidade do Órgão Especial deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1528259"
                        ],
                        "1528375": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 194/2013\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido no Processo TRT-PA-00098-2013-000-01-00-2,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Juiz do Trabalho EDSON DIAS DE SOUZA, Titular da Primeira Vara do Trabalho de Volta Redonda, para a Sexagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Titular Mônica Rocha de Castro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1528375"
                        ],
                        "1528618": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 196/2013\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação da Portaria Nº 186, de 1º de julho de 2013, que convoca o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva para atuar no cargo de Vice-Corregedor no período de 1º de julho a 19 de julho de 2013, em virtude da fruição de férias da Corregedora, Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, \r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação de interrupção das férias da Desembargadora Corregedora, a partir de 18 de julho de 2013, por imperiosa necessidade de serviço,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nLimitar até o dia 17 de julho de 2013 os efeitos da Portaria Nº 186, de 1º de julho de 2013, que convoca o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva para o exercício do cargo de Vice-Corregedor durante as férias da Desembargadora Corregedora Titular.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1528618"
                        ],
                        "1528372": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1560/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/05/2007 e nº 01 de 22/05/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício referente ao mês de JULHO/2013, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD. - OF. JUSTIÇA AVAL. FEDERAL\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 27/07/2013\r\n\r\n71340 - Jeane de Castro Moreira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 21/07/2013\r\n\r\n71358 - Juliana de Santana Patrício Siqueira\r\n\r\n71315 - Leila Silva Marques\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 04/07/2013\r\n\r\n71307 - Aline Alves Mello Pereira da Silva\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 13/07/2013\r\n\r\n65749 - Carlos Eduardo Resende Correa\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 31/07/2013\r\n\r\n66265 - Danielle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n66257 - Helen Morais Diniz\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1528372"
                        ],
                        "1528364": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1577/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCO AURELIO PORTO DE ASSIS, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-4, do Gabinete da Secretaria de Logística (SLG);\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria de Logística (SLG) para lotá-lo na Seção de Análise de Reajuste Contratual (SLG);\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Análise de Reajuste Contratual (SLG), cuja vacância ocorreu em 15 de julho de 2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1579/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1433/2013 - SEP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 3/7/2013, para designar a Diretora de Secretaria, BEATRIZ VICTOR FOUREAUX, da Sexta Vara do Trabalho de Niterói/RJ, para compor a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-06505-2013-000-01-00-5, em substituição ao Diretor de Secretaria da Quinta Vara do Trabalho de Niterói/RJ, RÔMULO NÓBREGA, mantidos, ANA PAULA CARTAXO MACHADO PILLAR e PAULO ROBERTO PASSOS PEIXOTO, já designados anteriormente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1581/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora RAFAELE MATOS DE ALMEIDA na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Itaguaí, a partir de 20 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1583 /2013-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar a servidora ANA PAULA REIS MACEDO DE FREITAS, da função comissionada de Assistente Técnico de Pagamento, FC-3, da Divisão de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas - SEP;\r\n\r\nII-Removê-la, de ofício, da Divisão de Preparo de Pagamento de Inativos e Pensionistas para lotá-la na Coordenadoria de Recrutamento e Avaliação - SGP;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1584/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, JORGE DA SILVA, da Seção de Certidões e Classificação (SJU-1) para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, cuja vacância ocorreu em 15 de maio de 2013;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1528364"
                        ],
                        "1528260": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso das suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de um cargo vago de Juiz Titular de Vara do Trabalho, decorrente da instalação da 8ª Vara do Trabalho de Niterói, em 5 de julho de 2013, em conformidade com a Lei nº 12.656, de 5 de junho de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o provimento do referido cargo dar-se-á por meio de promoção de Juiz do Trabalho Substituto, por merecimento, consoante o estabelecido no artigo 93, II, da Constituição Federal; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 38, de 28 de junho de 2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 19.10.2010, da Resolução Administrativa nº 28, de 14 de outubro de 2010, observadas as alterações conferidas pela Resolução Administrativa nº 34/2011 (DOERJ - 14.9.2011), que dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição do merecimento para promoção de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,\r\n\r\nFAZ SABER que este Tribunal dará início, a partir desta publicação, ao processo de avaliação de Juízes do Trabalho Substitutos com, pelo menos, dois anos de exercício no cargo e integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade com vistas ao provimento do cargo vago de Juiz Titular de Vara do Trabalho originada pela instalação da 8ª Vara do Trabalho de Niterói, em 5 de julho de 2013, em conformidade com a Lei nº 12.656, de 5 de junho de 2012.\r\n\r\nOs Juízes do Trabalho Substitutos interessados na promoção para o referido cargo deverão manifestar-se, por escrito, perante a Presidência do Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do presente Edital, na forma do disposto no artigo 4º, da Resolução Administrativa em tela.\r\n\r\nAs manifestações de desistência devem ser encaminhadas, igualmente por escrito, à Presidência desta Corte até 5 (cinco) dias antes da sessão designada para as indicações pelo Tribunal Pleno.\r\n\r\nAo Magistrado promovido a Titular de Vara do Trabalho é vedada a regressão ao cargo de Juiz do Trabalho Substituto, conforme estabelece o artigo 2º da Resolução nº 38/2007, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial deste Estado e afixado na Secretaria da Corregedoria Regional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1528260"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1528118": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nRoberto Jorge Amarante Davis\r\n\r\nSupervisor-CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCantagalo- RJ\r\n\r\n20/07/2013\r\n\r\nInauguração do Posto da Justiça do Trabalho no Município de Cantagalo\r\n\r\n1,0\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Augusta Simas Viera\r\n\r\nDiretora da SOF - Substituta\r\n\r\nId: 1528118"
                        ],
                        "1528119": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nClarice Casz Orlean\r\n\r\nAssessora de Cerimonial e Eventos-CJ3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n25 a 26/07/2013\r\n\r\nConvocação do TST \"I Encontro de Cerimonialistas da Justiça do Trabalho\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nOscar Alves de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCantagalo-RJ\r\n\r\n18 a 20/07/2013\r\n\r\nInstalação de extintores de incêndio e verificação da segurança do imóvel \r\n\r\n2,5\r\n\r\nCláudio Fernando Peixoto Sinésio e Silva\r\n\r\nChefe de Divisão-CJ-1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCantagalo-RJ\r\n\r\n18 a 20/07/2013\r\n\r\nInstalação de extintores de incêndio e verificação da segurança do imóvel \r\n\r\n2,5\r\n\r\nMarília Santos de Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n1ª VT-Macaé\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n09 a 11/07/2013; 14 a 17/07/2013\r\n\r\nPrograma de ambientação funcional p/ agentes de segurança.\r\n\r\n6,0\r\n\r\nLaura Maria Guimarães Salimena\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n1ª VT-Barra Mansa\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n09 a 11/07/2013; 14 a 17/07/2013\r\n\r\nPrograma de ambientação funcional p/ agentes de segurança.\r\n\r\n6,0\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Augusta Simas Viera\r\n\r\nDiretora da SOF - Substituta\r\n\r\nId: 1528119"
                        ],
                        "1528120": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nGisela Ávila Lutz\r\n\r\nJuíza do Trabalho \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n17 a 18/07/2013\r\n\r\nReunião de trabalho do Processo Judicial Eletrônico - PJE- Grupo de Negócios\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Augusta Simas Viera\r\n\r\nDiretora da SOF - Substituta\r\n\r\nId: 1528120"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1528567": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 414/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIMONE ARRUDA DE FARIAS para a função comissionada de Assistente, FC-2, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 11 de julho de 2013;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 415/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Centralização da Execução (SGJ), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSECCEX/ Chefe de Seção/ Barbara Gonçalves de Araujo Braga\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1528567"
                        ],
                        "1528444": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n15.7.2013:\r\n\r\nTRT-PA-00311-2011-000-01-00-4, de AMARO ELIAS GOMES. Assunto: Licença-Paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria do TRT nº 69/2013, desta Corte, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao interessado, no período de 03/06/2013 a 07/06/2013, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após à DANDD para cadastramento.”;\r\n\r\n16.7.2013:\r\n\r\nTRT-PA-15417-2012-000-01-00-3, de TIAGO DA COSTA ESPOSITO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria Nº 69/2013, do âmbito deste Regional, defiro a averbação, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de 148 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, vinculado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação, sugerindo-se a posterior remessa à DANDD, para prosseguimento do feito.”; \r\n\r\nTRT-PA-07758-2013-000-01-00-6, de SUZANNE RODRIGUES DE MELO MOURA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, defiro a averbação de 4.051 dias de tempo de Serviço Público Municipal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-3431-2005-000-01-00-5, de RICARDO SILVEIRA AZEREDO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013 desta Corte, considero o pedido de averbação prejudicado, visto que o tempo de serviço prestado ao Exército Brasileiro, no período 15/5/1965 a 10/7/1966, já se encontra averbado no âmbito desta Corte, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 100, da lei nº 8.112/90. Encaminhe-se e-mail corporativo ao interessado, nos termos do Ato nº 31/2008, desta corte, a fim de cientificá-lo deste despacho. Após, arquivem-se os autos.”;\r\n\r\nTRT-PA-03891-2010-000-01-00-0, de JORGE NELSON ABDIAS OLIVEIRA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, IV, “b”, da Portaria - TRT Nº 69/2013, defiro o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no §19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 11/07/2013 até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo diploma legal. À CAPE, para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1528444"
                        ],
                        "1528508": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 16.7.2013, no Processo TRT-PA 02968-2002-000-01-00-5, de NORMA SUELY RAMOS DOS SANTOS. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Nos termos do artigo 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, proceda-se à revisão ex officio, alterando-se o tempo anteriormente averbado de 3.147 dias para 3.154 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1528508"
                        ],
                        "1528576": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 17.7.2013, no Processo TRT-PA-8565-2013-000-01-00-2, de SILVIA REGINA FIORETTE AGUIAR. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT Nº 69/2013, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no §19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 10/07/2013 até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo diploma legal. À CAPE, para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1528576"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1528569": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: AGOR-0002315-95.2013.5.01.0000 (C/Apensos: AGOR-0002319-35.2013.5.01.0000; AGOR-0003048-61.2013.5.01.0000; AGOR-0002332-34.2013.5.01.0000; AGOR-0002324-57.2013.5.01.000; AGOR-0002317-65.2013.5.01.0000 e AGOR-0003051-16.2013.5.01.0000) \r\n\r\nAgravantes/Recorridos: Flávio José Soares de Moura (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo – OAB/RJ-76.206), Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região – SINTSAMA, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro – STAECNON/RJ (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves – OAB/RJ-106.115), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação de Água e em Serviços de Esgotos de Niterói (Adv. Flávio Guse de Aguiar – OAB/RJ-129.822), Tania Santana Magdalena e Outros (Adv. Luís Augusto Lyra Gama – OAB/RJ-74.713), Carlos Henrique Soares de Menezes e Outros (Adv. Humberto Jansen Machado – OAB/RJ-13.911), o escritório de advocacia Pinaud Neto Advogados Associados (Adv. Bruno Vigneron Cariello – OAB/RJ-137.667-D) e Ipugican de Souza Martins (Adv. Luís Augusto Lyra Gama – OAB/RJ-74.713).\r\n\r\nAgravado: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nTerceiro Interessado/Recorrente: CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv. Luiz Calixto Sandes – OAB/RJ-102.650-D).\r\n\r\nDestinatário(s): Agravantes/Recorridos: Contrarrazoar RO. \r\n\r\nDestinatário(s): Requerente e Requeridos (Agravantes/Recorridos e Terceiro Interessado/Recorrente): Ciência da decisão de fls. 775/776: \"(...) Por todo o exposto, por não caracterizados o fumus boni iuris e o periculum in mora ensejadores da medida pleiteada, por entender incabível o pretendido efeito suspensivo ao recurso, indefiro liminarmente a cautelar. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pela Requerente, calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), cujo valor foi atribuído à causa. Intimem-se. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2013. MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região”. \r\n\r\nId: 1528569"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1527982": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006131-22.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor : Julio Cesar Nunes Saboya ( Jorge Lucio de Menezes RJ63491D ), -Réu : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer da ação rescisória e julgá-la improcedente. Custas, pelo autor dispensado, no importe de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), calculadas sobre R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), valor fixado à causa na ação rescisória, pelo autor, dispensado. Honorários advocatícios de 15% dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0017464-05.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor : FS Vandesmet Comércio ME ( Rodrigo Sousa Canto RJ141510D ), -Réu : TAYNARA DA CONCEICAO NASCIMENTO representada por TATIANE DA C. FREITAS Espólio de Edineides Nascimento Reis ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, conhecer da ação rescisória e julgá-la procedente para desconstituir a sentença rescindenda, bem como todos os atos processuais anteriores e posteriores, exceto a petição inicial, devendo ser efetivada regular citação para prosseguimento do curso processual na Vara de origem. Custas pelo réu dispensado, no importe de R$ 315,37 (trezentos e quinze reais e trinta e sete centavos), calculadas sobre R$ 15.768,87 (quinze mil setecentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos), valor fixado à causa na ação rescisória. Honorários advocatícios de 15% dispensado. Após o trânsito em julgado, devolva-se o depósito prévio para o Autor. Oficie-se à Vara do Trabalho para que suspenda a execução até a fixação da coisa julgada na presente Ação Rescisória.\r\n\r\nProcesso: 0010674-05.2011.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Guilherme Antonio Monteiro da Costa ( Denise Cesar Chaves RJ91774D ), Jose Henrique Fernandes ( Mauricio Ferreira do Rego RJ85479D ), - Embargado : Jose Henrique Fernandes ( Mauricio Ferreira do Rego RJ85479D ), Guilherme Antonio Monteiro da Costa ( Denise Cesar Chaves RJ91774D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por GUILHERME ANTÔNIO MONTEIRO DA COSTA e JOSÉ HENRIQUE FERNANDES.\r\n\r\nProcesso: 0002439-15.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor : Le Sac Comercial Center Couros Ltda ( Ligia Maria Mazzucatto SP93419D ), - Réu : Monica Ignacio Antonio ( Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ104673D ), - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios de 20%, nos termos do art. 20 do CPC. Custas pelo autor, no importe de R$ 472,41 (quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos), calculadas sobre R$ 23.620,50 (vinte e três mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta centavos). Reverte-se o depósito prévio em favor do réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1527982"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1528128": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007544-07.2011.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : José Carlos de Alencar Pimentel Duarte - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1528128"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1528481": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Sedi\r\n\r\nProcesso: 0014494-32.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Teresa Maria Duhart [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRéu: João Cardoso de Melo [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Maria Duhart \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.290:\"Venha a Autora com as suas declarações de rendimentos (à Receita Federal) pelos anos-calendário 2012, 2011 e 2010, para que seja analisado o seu requerimento à gratuidade de Justiça. Prazo: 15 dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Julho de 2013\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1528481"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1528301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 14 de agosto de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0171300-12.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Lopes da Silva [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Mani Empresas de Servicos Hospitalares Ltda., Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: ALVARO BARCHA CARDOSO, Réu: IRACI SANTANA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice Lopes da Silva, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 14 de agosto de 2013 às 09h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0022300-35.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Alves Mendonca [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina da Silva Gomes, Réu: Jessica e Lais Moveis e Decoracoes Ltda-Me, Réu: Sérgio Antonio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Alves Mendonca\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 14 de agosto de 2013 às 09h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0004300-14.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AZEREDO BACELAR [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIACAO IDEAL LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA VIACAO IDEAL LTDA, Aut SERGIO AZEREDO BACELAR\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 14 de agosto de 2013 às 09h40min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000915-08.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reyner Gonçalves Cerqueira [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Gomes Transportes de Documentos Ltda. EPP [Adv. Igor Henry Bicudo (OAB: SP 222546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Gomes Transportes de Documentos Ltda. EPP , Aut Reyner Gonçalves Cerqueira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 14 de agosto de 2013 às 09h45min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000449-77.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Reis Cavaliere [Adv. Oldair Dutra da Silva (OAB: RJ 163000 - D)]\r\n\r\nRéu: RS União Distribuidora de Vidros Ltda., Réu: RS União Distribuidora de Vidros Ltda, n/p sócio Jacy de Paula Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Reis Cavaliere \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 14 de agosto de 2013 às 09h50min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0130000-18.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Cleia Barreto Lessa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: BKL Praia Multi Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BKL Praia Multi Roupas Ltda. , Aut Jane Cleia Barreto Lessa\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 14 de agosto de 2013 às 09h55min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0090500-42.2009.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nCgto: José Kleber Oliveira dos Santos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda., Cgto José Kleber Oliveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 14 de agosto de 2013 às 10h00min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000520-25.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Souza Gonçalves [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Souza Gonçalves, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 14 de agosto de 2013 às 10h05min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000657-95.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Miranda de Oliveira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Fator Towers Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fator Towers Construções e Incorporações Ltda., Réu Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda. , Aut Washington Miranda de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 14 de agosto de 2013 às 10h10min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000763-23.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Lima Brandão [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Cartões de Crédito [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Cartões de Crédito, Aut Luiz Felipe Lima Brandão\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 14 de agosto de 2013 às 10h15min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000777-07.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauri Feliciano de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemedes Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauri Feliciano de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação anteriormente designada foi REMARCADA para o dia 14 de agosto de 2013 às 10h20min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0028100-13.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadilson Castro de Farias [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho (OAB: RJ 28284 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Focetola [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadilson Castro de Farias, Réu Roberto Focetola\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 14 de agosto de 2013 às 10h25min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0000094-90.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gonçalves de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Fernando Alves de Jesus [Adv. Arlindo Miranda Pereira (OAB: SP 96947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Gonçalves de Oliveira, Réu Manoel Fernando Alves de Jesus \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 14 de agosto de 2013 às 10h30min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade.\r\n\r\nProcesso: 0001441-70.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Santos da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: VALÉRIA CRISTINA GRAÇA GALVÃO PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Santos da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 14 de agosto de 2013 às 10h35min na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nId: 1528301"
                            ],
                            "1528559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a:\r\n\r\nProcesso: 0031500-70.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Helena Alves de Almeida e Sousa Lopes [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Luz Comercial Eletrica Ltda. [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)], Réu: Angela Maria Antunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Helena Alves de Almeida e Sousa Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação REDESIGNADA para o dia 14 de agosto de 2013 às 10h50min CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Cep: 20020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nId: 1528559"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1527014": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0059400-53.2001.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Nilton da Silva Correa (OAB: DF 1291 - D)]\r\n\r\nRcdo: NELSON DE CASTRO MARQUES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NELSON DE CASTRO MARQUES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058800-19.2009.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Rogério Cassiano Nunes de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008700-33.2008.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio dos Santos Barbosa [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRcdo: Metalquimica Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)], Rcdo: Condominio Parque do Recreio [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio Parque do Recreio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001545-05.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Glauber Mathias de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Rcdo: Glauber Mathias de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Glauber Mathias de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002000-76.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cesar da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106000-71.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Priscilla Moreira Correa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Priscilla Moreira Correa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000650-59.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Almeida de Azevedo [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000600-64.2004.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: VALE S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VALE S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078900-07.2009.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Camargo Soares [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Ebgdo: Globex Uitilidades S/A (Ponto Frio) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000458-12.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Alair Ribeiro da Costa [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alair Ribeiro da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000528-04.2011.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luiz Pereira da Rocha [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Transportes América Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000182-95.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Antônio Carlos Mota Machado Filho (OAB: RJ 145843 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Luiz Pinto Rocha [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049800-89.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: Kelly Lourenço da Silva [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tec - Neves Ltda. ME, Rcdo: Kelly Lourenço da Silva [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)], Rcdo: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001930-33.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Cardoso de Andrade [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcdo: Geraldo Cardoso de Andrade [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0224700-68.1996.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: RITA CASSIA DE ALENCAR ESTANISLAU DA COSTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agte: ADAILTON XAVIER ALMEIDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agte: CESAR ARTUR PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ADAILTON XAVIER ALMEIDA, Agte CESAR ARTUR PINTO, Agte RITA CASSIA DE ALENCAR ESTANISLAU DA COSTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0233400-32.2009.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Castro Abrahão [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120400-95.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Renato Silva Pinto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Silva Pinto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016800-06.1999.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcte: MARCOS ANTONIO SALLES BARRETO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCOS ANTONIO SALLES BARRETO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DR. ROGÉRIO BORBA (SÍNDICO), Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123800-90.2002.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: MARCO AURELIO DE SA GONCALVES [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)], Agdo: ADRIANO CARLOS GALVAO [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059200-58.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio da Silva [Adv. Sebastiao Clemente de Rezende (OAB: RJ 130703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029200-30.1999.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MARCIA REGINA QUINTANILHA DA CONCEICAO [Adv. Luiza Helena dos Passos Ercole (OAB: RJ 95032 - D)], Agdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA, Agdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001208-22.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Wilma dos Santos Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilma dos Santos Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Massan Alimentos e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031400-24.2008.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wallace Raphael dos Santos [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 - D)], Rcdo: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1527014"
                        ],
                        "1527015": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000093-45.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Rcte: Manoel Ferreira de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Ferreira de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Manoel Ferreira de Oliveira, Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Globo Comunicação e Participações SA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001598-21.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sueli Consuelo Anapurus de Souza [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)], Rcdo: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sueli Consuelo Anapurus de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000321-97.2011.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Renato Carvalho de Mendonça [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcelo Renato Carvalho de Mendonça\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000385-88.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Célio Vieira da Silva Júnior [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Célio Vieira da Silva Júnior\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001446-90.2010.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Humberto Antônio da Silva [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Humberto Antônio da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supermercado Mundial Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001643-42.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wladimir da Silva Montenegro [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wladimir da Silva Montenegro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Erig Transporte Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0131100-44.2009.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Ebgdo: Josias Fernandes de Rezende [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Instituto José Pelúcio , Ebgdo Josias Fernandes de Rezende\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Campos dos Goytacazes. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000585-89.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Rcdo: Alex Ferreira Epifanio [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alex Ferreira Epifanio\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0179900-03.2003.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE CARLOS RODRIGUES LISBOA, Ebgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000235-71.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Augusto Dalle Crode junior [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Augusto Dalle Crode junior\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000586-10.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: José Augusto de Souza [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José Augusto de Souza. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0152200-18.2007.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Arcom S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Ebgdo: Ayrton da Rocha Carvalho Junior [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arcom S.A., Ebgdo Ayrton da Rocha Carvalho Junior\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de União Federal . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0002087-03.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos Meneleu Miranda [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)], Rcdo: T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Carlos Meneleu Miranda , Rcdo T.Z.T. Engenharia e Planejamento Ltda EPP\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001443-95.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Píndaro Valério de Freitas Oliveira [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Previdência Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banesprev Fundo Banespa de Previdência Social, Aut Píndaro Valério de Freitas Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000878-46.2010.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Cavalcante Maranhão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Alexandre Cavalcante Maranhão. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000907-44.2011.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Resolve Prestadora de Serviço Ltda. [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Ribeiro Rodrigues [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)], Rcdo: C & A Modas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo André Ribeiro Rodrigues, Rcdo C & A Modas Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Resolve Prestadora de Serviço Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0075300-21.2004.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: GERALDO MACIEL FURTADO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Rcte: VOTORANTIM SIDERÚRGICA S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nRcdo: VOTORANTIM SIDERÚRGICA S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Rcdo: GERALDO MACIEL FURTADO [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo GERALDO MACIEL FURTADO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VOTORANTIM SIDERÚRGICA S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001387-08.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Delson da Silva Cardoso [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Delson da Silva Cardoso [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Delson da Silva Cardoso\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000092-12.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viviane Ivo [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)], Rcdo: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda, Rcdo Viviane Ivo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lojas Americanas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0016000-75.1999.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: MARCOS VINICIUS DE ANDRADE [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcdo: M F DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P SINDICO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARCOS VINICIUS DE ANDRADE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001111-62.2010.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Imprensa Oficial Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEbgdo: SERVICE-COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DESMEMBRADAS, Ebgdo: Adriano Fernandes Dantas [Adv. Sergio Murilo Ferreira Cavalcante (OAB: RJ 144722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriano Fernandes Dantas\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Imprensa Oficial Estado do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001471-08.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Paula Eufrauzino Silva e Sousa (OAB: RJ 96612 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo de Oliveira Martins [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcelo de Oliveira Martins \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000582-06.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Wesllem Tavares [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)], Rcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wesllem Tavares [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)], Rcdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Wesllem Tavares \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Globex Utilidades S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1527015"
                        ],
                        "1527016": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000142-78.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandeir Tomé [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S.A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Vix Logística S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vix Logística S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000955-53.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: José Correia Neto [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro, Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0005600-84.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Aparecida Rosa Francisco [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Maria Aparecida Rosa Francisco [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Maria Aparecida Rosa Francisco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Aparecida Rosa Francisco. \r\n\r\nProcesso: 0000029-46.2011.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Ebgte: José Américo Ney Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Américo Ney Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0114600-72.2008.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo de Andrade Etzberger [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rcte: Instituto Aerus de Seguridade Social sob intervenção [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logistica S.A em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social sob intervenção [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Eduardo de Andrade Etzberger [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Instituto Aerus de Seguridade Social sob intervenção, Rcdo S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de). \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de). \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto Aerus de Seguridade Social sob intervenção. \r\n\r\nProcesso: 0047200-54.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Rufino de Carvalho [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Lucio Rufino de Carvalho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000078-35.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Romulo Carvalho Coelho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Romulo Carvalho Coelho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax S.A. , Rcte Rcdo TNL PCS S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TNL PCS S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0111900-97.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Luiza Porto Motta [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S/A., Rcte Maria Luiza Porto Motta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S/A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Luiza Porto Motta. \r\n\r\nProcesso: 0036300-43.2007.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Ronaldo Dias Simoes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Dias Simoes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Rural S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ronaldo Dias Simoes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Rural S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0035100-26.2008.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Rogerio dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa Bahia Comercial Ltda., Ebgte Rogerio dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Casa Bahia Comercial Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rogerio dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0001588-80.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Brito de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Rcdo João Brito de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de João Brito de Souza. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0000291-91.2011.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Ebgdo: Paulo Cesar de Souza Alves [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro, Ebgdo União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000757-62.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Rcte: Edson de Assis Moreira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson de Assis Moreira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)], Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Casa Bahia Comercial Ltda., Rcdo Rcte Edson de Assis Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Casa Bahia Comercial Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Edson de Assis Moreira. \r\n\r\nProcesso: 0035700-14.2008.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rcte: Antonio Alves Pessoa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Alves Pessoa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Antonio Alves Pessoa, Rcdo Rcte Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Casa Bahia Comercial Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antonio Alves Pessoa. \r\n\r\nProcesso: 0001482-46.2011.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Acom Telecomunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Leonardo Barbosa Fidelis [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Acom Telecomunicações S.A. , Ebgdo Leonardo Barbosa Fidelis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Leonardo Barbosa Fidelis. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Acom Telecomunicações S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0057500-65.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Alberto Mota da Conceição [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Rcdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alberto Mota da Conceição, Rcdo Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alberto Mota da Conceição. \r\n\r\nProcesso: 0001521-08.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Heloana Cristina da Silva Gomes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A., Rcte Heloana Cristina da Silva Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú S.A. e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Heloana Cristina da Silva Gomes. \r\n\r\nProcesso: 0000827-36.2011.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Ebgte: Marcilio Lino da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Marcilio Lino da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgte Ebgdo Marcilio Lino da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcilio Lino da Silva . \r\n\r\nProcesso: 0099800-93.2007.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)], Rcte: Condomínio Parque Atlantico Sul [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Eduardo do Nascimento [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anglo Americano Escolas Integradas Ltda., Rcdo Luiz Eduardo do Nascimento\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Condomínio Parque Atlantico Sul . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Anglo Americano Escolas Integradas Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0105100-07.2008.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Carlos de Carvalho Agostinho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa Bahia Comercial Ltda., Ebgte Luiz Carlos de Carvalho Agostinho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Casa Bahia Comercial Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Carlos de Carvalho Agostinho . \r\n\r\nId: 1527016"
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                        "1527017": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0008700-84.2008.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Tony Cezar Cardozo Santos [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)], Cgto: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000123-60.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Valquiria Almeida de Oliveira Luz [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wickbold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valquiria Almeida de Oliveira Luz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001220-71.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Maria do Céu da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)], Rcdo: Nena Limp Serviços e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001555-16.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)], Rcte: Ene Kirk Palma Lima Junior [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ene Kirk Palma Lima Junior [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Rcdo: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002723-32.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Jose da Silva Correa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002241-65.2011.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Dulcineia da Conceição Alves [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: M P M Oliveira Gás [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dulcineia da Conceição Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058100-16.2009.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Manoel Granja Santoro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000081-77.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Leandro Santos do Vabo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)], Rcdo: Leandro Santos do Vabo [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000245-18.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Xavier de Assumpção [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001478-75.2010.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ETC [Adv. Carlos Eduardo Gomes Gonçalves (OAB: RJ 108133 - D)], Rcte: Lenilza Assis Ganier [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lenilza Assis Ganier [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ETC [Adv. Carlos Eduardo Gomes Gonçalves (OAB: RJ 108133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ETC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000555-11.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Gonçalves Vilas Boas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Gonçalves Vilas Boas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103200-37.2006.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Arnaldo Vasco Marinho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)], Rcte: Veneza Alimentos de Santa Cruz Ltda. [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRcdo: Veneza Alimentos de Santa Cruz Ltda. [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)], Rcdo: Arnaldo Vasco Marinho [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Veneza Alimentos de Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002420-48.2011.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nRcdo: Zilda Martins da Costa [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)], Rcdo: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaboraí\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000782-53.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: João Rafael da Silveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Rafael da Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001619-62.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Almeida Fernandes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Serviços [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Rcdo: Antonio Carlos Almeida Fernandes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001450-07.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: José Adailton Lins Bezerra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rcdo: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Adailton Lins Bezerra \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001406-96.2010.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel Vieira dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049300-08.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Alisson Lopes Neles [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity National Serviços de Tratamentos de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000259-51.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Wankelly da Costa Ranieri [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001860-46.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Baroni Vasconcellos [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000330-90.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Cardoso [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156400-25.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Pedro Fialho Neto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Rcdo: Construtora Barrense Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pedro Fialho Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000226-78.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Eder Pereira dos Santos [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)], Rcte: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nRcdo: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Rcdo: Eder Pereira dos Santos [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Construções e Comércio Camargo Correa SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159400-59.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Cesar das Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001061-19.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos da Silva Marques [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000225-08.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Azevedo Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080300-04.2008.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Líbera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Delma de Oliveira Guimarães [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Ebgdo: Cooplogic Cooperativa de logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001464-78.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Win Calçados Ltda. EPP [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavia Dantas Passarelo França [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Win Calçados Ltda. EPP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174700-29.2005.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Areovaldo da Silva Vasques [Adv. Joao Carlos Ribeiro da Costa (OAB: RJ 5406 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Rcdo: Elevadores Tonus Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Rcdo: Elevadores Guanabara Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Rcdo: Kohl Elevadores e Sistemas Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Areovaldo da Silva Vasques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001487-49.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cassia Maria Paes Mano [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0220700-98.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Almir Luiz Calixto [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169400-97.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001343-21.2010.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Rosimere Novaes Figueiredo [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Rosimere Novaes Figueiredo [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086700-09.2006.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fibra Servicos Ltda, Rcdo: Marcos Rogerio dos Santos Maximo [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Armazens Gerais Murundu Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1527017"
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                        "1527019": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0185600-14.1989.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORGE VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (+8) [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nAgdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016700-78.2002.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153700-94.2009.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1527019"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001065-59.2011.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge da Silva Barros [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000805-61.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dilco da Silva Ribeiro [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nAgdo: GPC Engenharia Ltda [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GPC Engenharia Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114600-29.1996.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: DANIEL DE AZEVEDO JORDAO [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Agdo DANIEL DE AZEVEDO JORDAO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038200-37.2009.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rocimar Santos Machado [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rocimar Santos Machado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001474-43.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Durval Marques de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012800-40.2008.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia -Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adao Ribeiro [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)], Agdo: Conselho de Moradores Parque Jardim Beira Mar de Parada de Lucas [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adao Ribeiro, Agdo Conselho de Moradores Parque Jardim Beira Mar de Parada de Lucas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141300-61.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mariana Silva de Sousa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107800-59.2007.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Santiago Santos Cavalcanti [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Santiago Santos Cavalcanti\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001476-21.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amelia Cristina balthazar Coutinho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amelia Cristina balthazar Coutinho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124600-81.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000863-78.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Cristina Siqueira Rodrigues [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nAgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Associação de Amigos Creche Comunitária Pica Pau [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação de Amigos Creche Comunitária Pica Pau , Agdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001539-30.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rita de Carvalho Bispo Deodoro [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rita de Carvalho Bispo Deodoro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001450-56.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mônica de Palma [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Agdo: ENESA ENGENHARIA S/A [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ENESA ENGENHARIA S/A, Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143400-84.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Oliveira da Costa [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112100-60.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gabriel Victor Gomes Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Simões Logística S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000943-22.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kátia Morgado Milagres [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kátia Morgado Milagres \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012800-08.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011800-73.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000501-20.2010.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Fecher [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Agdo: Claudia Fecher [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Claudia Fecher, Agdo Agte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001029-16.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcio da Silva Gomes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcio da Silva Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001435-15.2011.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Suely Pinheiro da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Suely Pinheiro da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000817-51.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Paulo Campagnani Soares [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Paulo Campagnani Soares \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153900-11.2003.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000939-93.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Agte: Leonel José Ramos Moreno [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonel José Ramos Moreno [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal - CEF , Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agte Agdo Leonel José Ramos Moreno \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045200-31.2009.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sara Xavier do Nascimento [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sara Xavier do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000738-04.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carla Gonçalves Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Gonçalves Machado \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032800-64.2009.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walace Blackmen Sabino [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walace Blackmen Sabino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000923-47.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carmelo Francisco Miceli [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Energia S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000882-91.2011.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lagos de Itaipava Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Garcia da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Garcia da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162500-98.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1527020"
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                        "1528201": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000208-75.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Gonçalves de Figueiredo [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001640-15.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ebio Izidorio [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ebio Izidorio\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000418-42.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cipar Comércio e Indústria de Embalagens Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávio Silva Vieira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávio Silva Vieira\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001452-32.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Amaral Rodrigues [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001292-21.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nAgdo: SBM do Brasil Ltda. [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SBM do Brasil Ltda. \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0392300-75.2001.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: JUAREZ CAVALCANTI BOTELHO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raízen Combustíveis S. A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raízen Combustíveis S. A.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0091700-67.2009.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo Bezerra de Azevedo [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Geder Malta Camilo [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Agdo: Marcella Falco do Nascimento [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Geder Malta Camilo, Agdo Marcella Falco do Nascimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na DIREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1528201"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000064-79.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Confiança Mudanças e Transportes Ltda. ( Adv. Juliana de Abreu Teixeira CE 13463 D ) - Recorrido: Valmir dos Santos Pereira ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n2 - 0000090-64.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rosana Marques Mattos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n3 - 0000140-96.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gisele Teixeira de Lima ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n4 - 0000163-54.2010.5.01.0461 - AP - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: Joel Felipe ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n5 - 0000170-69.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Angelica Silva Ferreira ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Recorrido: Acom Comunicações S.A. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Angelica Silva Ferreira ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ).\r\n\r\n6 - 0000184-88.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Geraldo Magela dos Santos ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n7 - 0000199-76.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Ricardo Jesus de Oliveira ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n8 - 0000224-60.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: DANDARA GONÇALVES DE SOUZA ( Adv. Wellington Mattos Ferreira RJ 57541 D ) - Recorrido: CHA DAS SEIS ALIMENTOS LTDA -- ME ( Adv. Fabio Gama Spinelli RJ 112505 D ).\r\n\r\n9 - 0000234-39.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Francisco de Abreu Oliveira ( Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral RJ 154222 D ) - Recorrido: Condomínio Edifício Iguatú ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ).\r\n\r\n10 - 0000246-51.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Lilian Fernandes da Motta ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n11 - 0000291-93.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: F. dos Santos Oliveira Calçados EPP ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ), Júlio César da Silva Sampaio ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ) - Recorrido: Júlio César da Silva Sampaio ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ), F. dos Santos Oliveira Calçados EPP ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ).\r\n\r\n12 - 0000313-82.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rafael de Carvalho Mendes RJ 153099 D ), Kátia Ventura da Franca Suárez ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Kátia Ventura da Franca Suárez ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rafael de Carvalho Mendes RJ 153099 D ).\r\n\r\n13 - 0000320-49.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ) - Recorrido: Lilian da Silva Martins ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n14 - 0000322-75.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Ezequiel Saraiva da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Ezequiel Saraiva da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n15 - 0000372-58.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Condomínio do Edifício Caverna ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ), Welington Barbosa da Silva ( Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 35910 D ) - Recorrido: Welington Barbosa da Silva ( Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 35910 D ), Condomínio do Edifício Caverna ( Adv. Felipe de Castro Alen RJ 105244 D ).\r\n\r\n16 - 0000399-86.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: ELOG SUDESTE S.A ( Adv. Luiz Périssé Duarte Junior SP 53457 D ) - Recorrido: Roberto da Silva Almeida ( Adv. Andrea das Gracas Gomes RJ 139549 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n17 - 0000443-32.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcio José Chantre Costa ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n18 - 0000452-94.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Construx Instalações Ltda. ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ) - Recorrido: Luciano da Silva Santos ( Adv. Jose Henrique de Lemos Portella RJ 4490 D ).\r\n\r\n19 - 0000532-75.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Ed Nelson Lima dos Santos ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ).\r\n\r\n20 - 0000537-11.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ronaldo Rodrigues Charles ( Adv. Pedro de Souza Gomes Milioni RJ 149283 D ) - Recorrido: Mudar Negócios Imobiliários Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n21 - 0000587-40.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Albertana Confecções Ltda. -EPP ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Recorrido: Thaimara Rangel Mattos ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ).\r\n\r\n22 - 0000588-92.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Do It Propaganda Produções e Eventos Ltda. ( Adv. Edemir Barbosa da Silva RJ 125578 D ) - Recorrido: Lilian Carla Gomes Pereira de Araújo ( Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 81565 D ), Dionara Miria Polleto Porto ( Adv. Edemir Barbosa da Silva RJ 125578 D ).\r\n\r\n23 - 0000597-75.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Analucia Felgueiras Homem ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), Edevaldo Moraes de Oliveira ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n24 - 0000620-35.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Vanessa Silva Ramos ( Adv. Margarete Vasconcellos Anvers RJ 85916 D ) - Recorrido: Credprime Apoio Administrativo Ltda. ( Adv. Bruno Dettogni Guariento RJ 125368 D ).\r\n\r\n25 - 0000641-41.2011.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n26 - 0000699-23.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Israel da Silva Gonçalves ( Adv. Flavio Gomes Bosi RJ 149637 D ).\r\n\r\n27 - 0000758-24.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Vera Lúcia Mencalha ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), BF Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ), Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ) - Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ), BF Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ), Vera Lúcia Mencalha ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n28 - 0000761-06.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ademildes Novais de Mello ( Adv. Josué Felix Menezes RJ 96716 D ) - Recorrido: Daiane do Carmo Queiroga ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n29 - 0000782-70.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fabiana dos Santos Silva de Souza ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n30 - 0000791-09.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Antonio Carlos Soares ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Soares ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n31 - 0000809-65.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Renan Damasceno Vidal ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n32 - 0000816-85.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ), Edson de Souza ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ), Edson de Souza ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n33 - 0000837-18.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Geração Futuro Corretora de Valores S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Priscila Gomes de Almeida ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ).\r\n\r\n34 - 0000858-56.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Nelson de Carvalho Gonçalves ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n35 - 0000865-48.2012.5.01.0002 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Paulo Afonso Gomes Machado ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n36 - 0000877-84.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Heloisa Dulce Lima Rodrigues Cavalcante ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ) - Recorrido: Maria Helena Alves Marvila ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n37 - 0000880-77.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Carla Coutinho da Cruz ( Adv. Waldino Martins Alves RJ 73526 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n38 - 0000882-39.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Maurício Azevedo Lourenço da Rocha ( Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha RJ 72181 D ).\r\n\r\n39 - 0000893-03.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Paulo Roberto Mota ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), Paulo Roberto Mota ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ).\r\n\r\n40 - 0000900-41.2001.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Marco Antonio da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Agravado: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Marco Antonio da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n41 - 0000903-93.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Manoel Fernando Teixeira de Souza ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n42 - 0000964-61.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Senac - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Priscila Gomes Brandão ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n43 - 0000974-19.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Selma dos Santos Adorno ( Adv. Raquel Rodrigues da Rocha RJ 112840 D ), Associação Global Soluções em Saúde ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n44 - 0001007-86.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Alberto Freitas ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n45 - 0001024-95.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Alex da Silva Rodrigues ( Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa RJ 49563 D ).\r\n\r\n46 - 0001034-60.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Dejalma Rocha ( Adv. Carine Ferreira da Silva RJ 109970 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Bruno Vaz de Carvalho RJ 97626 D ).\r\n\r\n47 - 0001056-64.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Antônio Carlos Pereira de Souza ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ) - Recorrido: Transportes Toniato Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ).\r\n\r\n48 - 0001075-62.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Roberto Fernandes Landim ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ).\r\n\r\n49 - 0001084-94.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Viviane Marchesano Ferreira RJ 160596 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Viviane Marchesano Ferreira RJ 160596 D ), Deyse Barbosa Mamedes ( Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ 128384 D ).\r\n\r\n50 - 0001102-67.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luciene de Souza Calcagno ( Adv. Sergio Moraes de Oliveira RJ 95684 D ) - Recorrido: Cotefil S.A Centro Ortopédico Traumatológico e Fisioterápico.\r\n\r\n51 - 0001104-15.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fabiana Fernandes Almeida Machado ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n52 - 0001120-57.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Deleon Ramon Dias de Oliveira ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n53 - 0001150-91.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Lirio Evandro dos Santos Souza ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ) - Recorrido: Rio World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. , Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), Lirio Evandro dos Santos Souza ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ).\r\n\r\n54 - 0001186-91.2011.5.01.0043 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de Unibanco S.A.) ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Paula Werneck Severo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Paula Werneck Severo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. (Sucessora de Unibanco S.A.) ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n55 - 0001191-33.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcelo Medeiros dos Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ).\r\n\r\n56 - 0001200-48.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Eliete das Graças dos Santos ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n57 - 0001203-53.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Jorgete Vieira Barbosa Martins ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Jorgete Vieira Barbosa Martins ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n58 - 0001251-48.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ), Cobra Tecnologia S.A - CNPJ:42318949/0001-84 ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ), Better Recursos Humanos Ltda-CNPJ:03293671/0001-86, Sintia Soares dos Santos ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Cobra Tecnologia S.A - CNPJ:42318949/0001-84 ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n59 - 0001320-89.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alexsandro de Souza ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n60 - 0001324-52.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Reginaldo Muniz de Lima ( Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo RJ 149400 D ).\r\n\r\n61 - 0001328-63.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Edward Correia da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Edward Correia da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n62 - 0001363-09.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Walter de Sá Leitão ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n63 - 0001380-79.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Atento Brasil S. A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Camila Martins Preverez ( Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda RJ 65481 D ).\r\n\r\n64 - 0001449-11.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sandralucia de Carvalho Tavares ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ), NXVR Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ) - Recorrido: NXVR Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Sandralucia de Carvalho Tavares ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ).\r\n\r\n65 - 0001501-06.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Guimarães Botelho e Advogados Associados S/C ( Adv. Joao Gilberto Demercian Filho RJ 105259 D ) - Recorrido: Aécio Hemerly França ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).\r\n\r\n66 - 0001514-10.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Antônio Carlos Lemos de Jesus ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Let Serviços Temporarios Ltda. ( Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ 76083 D ).\r\n\r\n67 - 0001526-59.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Juliana de Almeida Sant Anna Baptista ( Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ 158932 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n68 - 0001539-30.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Douglas de França da Silva ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ), Angel s Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ).\r\n\r\n69 - 0001541-18.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Roberto Carlos Martins Monteiro ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ) - Recorrido: Executive Service Seg. e Vigilância Ltda n/p sócio Paulo Roberto Costa Antonio, Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), Executive Service Seg. e Vigilância Ltda n/p sócio Mário Alves de Assis, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n70 - 0001567-60.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Maria Rosália da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Maria Rosália da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n71 - 0001587-17.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Beneficios Nº 1 da Previ - AAPPREVI ( Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva RJ 100901 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ).\r\n\r\n72 - 0001600-49.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Raphael Almeida de Souza ( Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ 130683 D ) - Recorrido: Vise Serviços Ltda. ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n73 - 0001611-37.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Tatiane de Almeida Gonzaga Peçanha ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ) - Recorrido: Priscila de Oliveira Duarte ME Ltda. ( Adv. Lucilene Luiza da Silva SP 296834 D ), Innanzi do Brasil Comércio de Equipamentos e Serviços para Telecomunicações Ltda. ( Adv. Rogério Grandino SP 195257 D ), Redecard S.A. Companhia de Capital Autorizado ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n74 - 0001644-67.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Priscila Rocha Santiago dos Santos ( Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel RJ 150063 D ).\r\n\r\n75 - 0001774-79.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Celio de Aguiar Thomaz ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Celio de Aguiar Thomaz ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n76 - 0001781-21.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Alberto Motta ( Adv. Jander Peres Pessanha RJ 124817 D ) - Recorrido: Sercope Construção Civil Ltda ( Adv. Camilla Falcão Borges RJ 169011 D ).\r\n\r\n77 - 0002049-05.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ricardo de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR ( Adv. Weyla Ramalho Seabra RJ 146035 D ).\r\n\r\n78 - 0002338-53.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Beliska Bar e Restaurante Ltda. - ME ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ) - Recorrido: Thony de Assis Araújo ( Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha RJ 144898 D ).\r\n\r\n79 - 0008000-55.2006.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Benedito de Souza Lima ( Adv. Celso Ferrareze RS 16521 D ) - Agravado: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n80 - 0016300-92.2007.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Rosaly Maciel de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n81 - 0018500-75.2007.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Antonio Carlos Gomes ( Adv. Adilson Martins Gomes RJ 26066 D ), Jamyr Vasconcellos S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n82 - 0018800-56.2004.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ALCIDES ROBERTO MIRANDA ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n83 - 0020400-77.2006.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D ), Celio Souza Nogueira ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n84 - 0021900-31.2005.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Presto Service Recursos Humanos Ltda. a/c Angela Ma. da Silva Tebaldi, Ananias Rodrigues Ladeia ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n85 - 0033400-85.2007.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Isabel Alves de Lima Barbosa ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), LR Cia. Brasileira de Produtos Higiene e Toucador ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Isabel Alves de Lima Barbosa ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), LR Cia. Brasileira de Produtos Higiene e Toucador ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n86 - 0040400-53.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Altair Rabello (Espolio de) ( Adv. Edison de Oliveira Filho RJ 67173 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Associacao de Moradores da Vila Laboreaux.\r\n\r\n87 - 0041500-49.2009.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Claudia Regina Diniz Granado Arnaut ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ).\r\n\r\n88 - 0044200-29.2009.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Adv. Marcia da Cruz Paulino RJ 64860 D ) - Agravado: Evandro Gomes de Azevedo ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ).\r\n\r\n89 - 0050500-74.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Luiz Alexandre Valentim ( Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz RJ 95297 D ).\r\n\r\n90 - 0053900-89.2002.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Posto de Gasolina Tany Ltda. NP Antonio de Padua Ferreira Bueno ( Adv. Marcio Antonio Collecta Di Piero RJ 93108 D ), VALMIR PINTO GONCALVES ( Adv. Gilvan Soares RJ 82414 D ).\r\n\r\n91 - 0054000-23.2002.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ANIMANDO PRODUCOES E PROMOCOES LTDA ( Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier RJ 14247 D ).\r\n\r\n92 - 0069000-26.2005.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União - Procuradoria Geral Federal.\r\n\r\n93 - 0070000-05.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ademir Gomes da Silva ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Fundação Clemente de Faria ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n94 - 0078800-73.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Alberto Correia da Silva ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ) - Recorrido: Edson C. Moura ( Adv. Leandro Goncalves da Costa RJ 111435 D ).\r\n\r\n95 - 0082000-26.1998.5.01.0341 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: JACI RIBEIRO DA SILVA FILHO ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ) - Agravado: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA ( Adv. Claudia Regina Almeida RJ 75256 D ), Transporte Turismo Ltda ( Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos RJ 115980 D ).\r\n\r\n96 - 0087600-30.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial - Proc.Federal Especializada no INPI-RJ , Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Luiz Carlos Sales da Silva ( Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias RJ 57324 D ), Condomínio Novo Leblon ( Adv. Antonio Taquechel Moreira RJ 160833 D ), Shoping Vitrine da Tijuca ( Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira RJ 130713 D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda., INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial - Proc.Federal Especializada no INPI-RJ .\r\n\r\n97 - 0088100-26.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Filme B Comunicações Ltda. ( Adv. Ernesto Paulozzi Junior RJ 128562 D ) - Recorrido: Sérgio Henrique de Moura ( Adv. Euclides Pereira Souza RJ 91467 D ).\r\n\r\n98 - 0090000-97.2006.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Wagner Fachas do Carmo ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n99 - 0091500-37.2006.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Brasil Center Comunicacoes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Itatiana Costa de Araujo ( Adv. Carmen Guimaraes Lopes RJ 59490 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n100 - 0092700-35.2004.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n101 - 0094400-62.2004.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: LUIS CLAUDIO FERREIRA OLIVAR ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), LUIS CLAUDIO FERREIRA OLIVAR ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n102 - 0098700-66.2006.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Diogo de Barros Peruchetti ( Adv. Rosylene de Barros Peruchetti RJ 125296 D ).\r\n\r\n103 - 0110100-23.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Vivo SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ronaldo Lobo de Araújo Filho ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ) - Recorrido: Vivo SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ronaldo Lobo de Araújo Filho ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ).\r\n\r\n104 - 0110200-61.2004.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: SPOLETO FRANCHISING LTDA ( Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes RJ 98098 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n105 - 0110300-72.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ), Luciana Vieira dos Reis ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ), Luciana Vieira dos Reis ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n106 - 0119300-32.2004.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA CONCER ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n107 - 0124400-04.2006.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Jorgina Maria Duarte do Amaral ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 86098 D ).\r\n\r\n108 - 0124800-07.2009.5.01.0043 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sebastião Vasques Pinheiro ( Adv. Glaucia Maria Barbosa Santos RJ 98554 D ) - Recorrido: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ).\r\n\r\n109 - 0139400-04.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luciana Costa Boucas ( Adv. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Luciana Costa Boucas ( Adv. Pedro Paulo Correa Lemos RJ 104132 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n110 - 0140100-05.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Michele Peixoto Wagner ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Michele Peixoto Wagner ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n111 - 0141600-42.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Roberto Carlos Silva Dantas ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ), COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS ( Adv. Antônio José Loureiro da Silva MG 81881 D ) - Recorrido: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS ( Adv. Antônio José Loureiro da Silva MG 81881 D ), Roberto Carlos Silva Dantas ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ).\r\n\r\n112 - 0142600-11.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Glaucia Cruz da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Glaucia Cruz da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ).\r\n\r\n113 - 0142800-05.2005.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: ANTARES EDUCACIONAL S/A ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ), Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Claudia Pupe e Kury ( Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ), Instituto Latino Americano de Assistencia Social Pesquisa e Educacao ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ), Pro Uni Rio ( Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos RJ 76897 D ), Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), ANTARES EDUCACIONAL S/A ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n114 - 0148000-53.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Monique Martins de Azevedo ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ).\r\n\r\n115 - 0155900-14.2009.5.01.0064 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Flávio Luiz da Rocha Portugal ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n116 - 0186500-79.2002.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Elisabete Maria Ramos Avila RJ 25353 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n117 - 0186900-15.2003.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: LEONARDO SOUZA ALVES ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Agravado: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO ( Adv. Luciano Pimenta de Castro RJ 70562 D ).\r\n\r\n118 - 0217300-13.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jose Silveira Campos ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n119 - 0225900-98.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Vera Lucia Chagas de Souza ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Vera Lucia Chagas de Souza ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n120 - 0255100-32.2006.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Agravado: Garden Instalacao de Equipamentos Postos Gasolina Ltda..\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de Julho de 2013\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1528091"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0040400-53.2007.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Altair Rabello (Espolio de)\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associacao de Moradores da Vila Laboreaux, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 30/07/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0255100-32.2006.5.01.0247 - AP\r\n\r\nAgte: União - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Garden Instalacao de Equipamentos Postos Gasolina Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Garden Instalacao de Equipamentos Postos Gasolina Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 30/07/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0087600-30.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos e Outros\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Sales da Silva e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 30/07/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000199-76.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Ricardo Jesus de Oliveira e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 30/07/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001102-67.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Luciene de Souza Calcagno\r\n\r\nRcdo: Cotefil S.A Centro Ortopédico Traumatológico e Fisioterápico\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cotefil S.A Centro Ortopédico Traumatológico e Fisioterápico, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 30/07/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001541-18.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Carlos Martins Monteiro\r\n\r\nRcdo: Executive Service Seg. e Vigilância Ltda n/p sócio Paulo Roberto Costa Antonio e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Seg. e Vigilância Ltda n/p sócio Mário Alves de Assis, Executive Service Seg. e Vigilância Ltda n/p sócio Paulo Roberto Costa Antonio, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 30/07/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001251-48.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nRcdo: Sintia Soares dos Santos e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Better Recursos Humanos Ltda-CNPJ:03293671/0001-86, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 30/07/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0021900-31.2005.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Ananias Rodrigues Ladeia e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Presto Service Recursos Humanos Ltda. a/c Angela Ma. da Silva Tebaldi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 30/07/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1528092"
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                        "Atos": {
                            "1528109": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0187500-18.2009.5.01.0302 - ED Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)] Ebgdo: Mara Vieira Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)] Destinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF Tomar ciência do despacho de fls. 950: Notifique-se a advogada da reclamada para que assine a petição protocolada em 5/4/2013, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo com manifestações ou in albis, retornem-se conclusos.\r\n\r\nProcesso: 0259200-17.2009.5.01.0282 - ED Ebgte: CP Promotora de Vendas Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)] Ebgdo: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BV [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)], Ebgdo: Daise Carla da Silva Ferreira de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Banco Votorantim S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Daise Carla da Silva Ferreira de Melo manifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos por CP Promotora de Vendas S/A. prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0019300-75.2009.5.01.0002 - RO Rcte: Rosemeire Rezende Jansen dos Anjos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)] Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)], Rcdo: Rosemeire Rezende Jansen dos Anjos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)] Destinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A. Tomar ciência do despacho de fls. 749 Apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso ordinário oposto pela Reclamante às fls. 689/697, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0147800-72.2001.5.01.0057 - ED Ebgte: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)] Ebgdo: DJALMA PAULA DA CAMARA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Ebgdo: EDITORA JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: CIA. MULTIMIDIA DIGITAL LTDA [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Ebgdo: NELSON SEQUEIRO RODRIGUEZ TANURE, Ebgdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: GRAFICA JB S/A, Ebgdo: BRASILOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: RÁDIO JORNAL DO BRASIL LTDA, Ebgdo: VANGUARDA RIO GRAFICA S.A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Ebgdo: CBVT-COMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)] Destinatário(s): Ebgdo DJALMA PAULA DA CAMARA Tomar ciência do despacho de fls 717: \"j. vista à parte contrária para, querendo, manifestar-se em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0079900-53.2009.5.01.0005 - RO Rcte: Marcos Roberto de Araújo [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)] Rcdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rcdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 251 Notifique-se a 1ª reclamada acerca da devolução do seu prazo para apresentar contrarrazões, conforme deferido a fls. 238.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1528109"
                            ],
                            "1528536": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000727-25.2012.5.01.0053 - RO Rcte: Denjud Refeição Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] Rcdo: Priscila da Silva Carvalho [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rcdo Priscila da Silva Carvalho - Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1528536"
                            ],
                            "1528098": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000443-02.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Rogério Londero Boeira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]-Ebgdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]-Destinatário: Ebgdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade- para ciência do desp. de fls.203:\"I-Diante da possibilidade de se conferir efeito modificativo ao julgado, notifique-se a reclamada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos de declaração opostos pelo reclamante, no prazo de 5(cinco) dias. II-Decorrido o prazo com manifestação ou in albis, voltem-me conclusos.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1528098"
                            ],
                            "1527954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –16.07.13\r\n\r\nProcesso: 0000748-70.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Arthur Edmundo Alves Costa, Marcio Antonio de Souza Pereira-Rcdo: Luciano Barros do Nascimento, Rio Polimeros S.A- A Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do desp. de fls.238:\"Dê-se ciência à reclamada SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. do acórdão de fls. 230/234, através de edital: por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelos ex-sócios da primeira reclamada, por ausência de legitimidade e interesse recursal. Com o trânsito em julgado da presente decisão, determina-se a retificação da autuação para que deixem de constar no SAP e na capa dos autos os nomes dos sócios Arthur Edmundo Alves da Costa e Márcio Antonio de Souza.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1527954"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1527543": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050300-96.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sata Serviços Auxiliares de Transportes Áereo S.A. - Em Recuperação Judicial ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - Recorrido : Taf Linhas Aéreas S A ( Ayrton da Costa Paiva RJ11864D ), Alan Oliveira Furtado ( Jurema Conceicao Caldas Batista RJ58801D ), Transportes Aereos Portugueses SASociete Air France ( Jose Manuel Rodrigues Lopez RJ49611D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico de Gabinete\r\n\r\nId: 1527543"
                            ],
                            "1527924": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000380-39.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : MJ Cargas Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Luiz Antônio Afonso Lisboa ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : MJ Cargas Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Luiz Antônio Afonso Lisboa ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao do autor para inserir na condenação a multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. Para os fins do art. 832 da CLT, a verba ora deferida tem natureza indenizatória. Mantido o valor da condenação. Pelo reclamante falou Dr. Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino (OAB 162284).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1527924"
                            ],
                            "1528114": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000320-52.2012.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elizabete Santos de Mendonça [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elizabete Santos de Mendonça\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nRio de Janeiro,16 de julho de 2013\r\n\r\nJanine R.Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1528114"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1528558": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001273-70.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Moura Cordeiro [Adv. Eriane de Andrade Pires (OAB: RJ 158834 - D)], Rcte: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047- D)]\r\n\r\nRcdo: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Rcdo: Rodrigo Moura Cordeiro [Adv. Eriane de Andrade Pires (OAB: RJ 158834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Churrascolãndia Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da despaho de fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 0001080-62.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Bianca Leocadia da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRcdo: Delicias Douradas Comercio de Genalim Ltda. [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Delicias Douradas Comercio de Genalim Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78: \"J. Como requer, por 05 (cinco) dias\" \r\n\r\nProcesso: 0001221-43.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Nunes Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)], Rcdo: Horizonte Recursos Humanos Ltda., Rcdo: Parceria Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Robson Nunes Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 296:\"... defiro á parte autora, a devolução do prazo para oferecimento de contrarrazões\". \r\n\r\nProcesso: 0145000-13.2009.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Leonardo Cerqueira Fernandes da Fonseca [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Leonardo Cerqueira Fernandes da Fonseca [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Leonardo Cerqueira Fernandes da Fonseca, Ebgdo Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 518: \"Dê-se vista às partes contrárias dos embargos de declaração opostos, às fls. 507/512 e 513/514\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1528558"
                            ],
                            "1528566": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001725-35.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sindicato dos DHospitaias Clínicas e Casas e Saúde do Municipio do Rio de Janeiro - SINDHRIO ( Sidney Barbalho Pinto Junior RJ137942D ), - Recorrido : Clinica São Carlos S.A. (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo sindicato autor, por deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1528566"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1527986": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001208-87.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Lider Telecom Comércio e Serviço em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Wender Oliveira da Silva ( Lenilson Santos do Nascimento RJ127523D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito,DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% sobre o valor da condenação, aplicada na decisão dos embargos de declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000753-14.2012.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Magna Camilo da Silva ( Tatiana Alves Serpa Fiochi RJ146425D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença, no sentido de indeferir a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001274-60.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Arcoenge Ltda ( Livio de Vivo SP15411D ), - Recorrido : Luciano dos Santos ( Thiago Ribeiro Rangel RJ126255D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por irregularidade de representação, mantendo a sentença proferida pela Juíza Fernanda Stipp, da MM. 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, por seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0000222-94.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Aníbal da Silva Mello ( Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ150968D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Lugon RJ74722D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do 1º reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000752-23.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. ( Tiago Barbosa dos Santos RJ167177D ), - Embargado : Leonardo Nascimento de Souza ( David Peixoto Manhaes RJ43092D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000594-54.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Bianca Jimenez da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Bianca Jimenez da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos recursos ordinários nos termos da fundamentação. Pela recorrente compareceu Dr. Mario Jose Bittencourt de Camargo (OAB 113536), que requereu juntada de substabelecimento o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001563-55.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sergio de Souza Junior ( Christiane da Silva Rabelo RJ140335D ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso; e, no mérito, DAR PROVIMENTO, ao recurso do reclamante para declarar a existência de grupo econômico entre as reclamadas e a responsabilidade solidária das rés,. nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1527986"
                            ],
                            "1528124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0248900-82.1998.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : BANCO BANERJ S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, devendo os cálculos observarem os parâmetros determinados nas decisões proferidas às fls.229 e 258/259, conforme fundamentação. Pelo BERJ compareceu Dr. Marcio Morita (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0160100-30.2004.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ADRIANA NOVAES DOS SANTOS ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, à exceção da matéria relativa à desconsideração da personalidade jurídica, por não ter sido questão debatida na decisão dos embargos à execução, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000224-60.2013.5.01.0023 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Brazuca Grill Restaurante Ltda. ( Euclides Pereira Souza RJ91467D ), - Agravado : Maycon Mendonça Cardoso ( Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ101607D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0051000-80.2003.5.01.0034 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : REGINA ALBA MARCH FROTA DE SOUZA ( Marcia Martin Torres RJ70482D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000252-93.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : João Carlos da Silva ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Embargado : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0000381-45.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Márcio de Queiroz Santa Marta ( Jorge Luiz Peixoto da Rocha RJ159826D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), Márcio de Queiroz Santa Marta ( Jorge Luiz Peixoto da Rocha RJ159826D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e pela ré e no mérito REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000436-32.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fabiano Ferreira da Silva ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Bento Oliveira Silva SP88888D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito dar-lhe parcial provimento, para deferir o pagamento da hora à disposição do empregador as horas excedentes da segunda a título de intervalo intrajornada, devendo tal hora ser remunerada de forma simples e se noturna acrescida do correspondente adicional noturno, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000279-32.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Prevbras Sociedade Nacional de Previdência Privada Em Liquidação Extrajudicial (Danielly Cristina Alves RJ98918D) - Agravado : Vanderleia Galdino da Silva de Oliveira ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0267600-38.2000.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Ampla Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002145-50.2012.5.01.0262 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. (Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D) - Agravado : Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0057400-77.2006.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Geovana Valdiero Peixoto de Oliveira ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0001761-72.2012.5.01.0073 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Jorge Barbosa Aureliano (Mario Luiz Moreno de Alagao RJ66827D) - Agravado : Companhia Municipal de NErgia e Iluminação - Rio Luz ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), Terwan Engenharia de Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. ( Ronaldo Dias Lopes Filho SP185371D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para, deferindo a gratuidade de justiça ao autor e dispensando-o do recolhimento das custas, destrancar o Recurso Ordinário, bem como, determinar que após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este relator, mediante compensação, devendo ser requisitado à Vara de origem que encaminhe os autos originários, através de ofício e não de Termo de Remessa, diretamente a este Gabinete, onde permanecerão em anexo, conforme fundamentação.A Vara deverá notificar as rés para que apresentem contrarrazões ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001245-82.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Embargado : Thiago Carvalho de Souza ( Raquel Andrés Ribeiro Graúna de Melo RJ143231D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, condenando a embargante a pagar ao reclamante-embargado a multa de 1%, sobre o valor da causa, na forma do artigo 538, do CPC vigente.\r\n\r\nProcesso: 0000541-26.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Christian Marinho ( Igor Chaves da Costa RJ147883D ), - Recorrido : Empresa Santo Antônio 2 de Comércio e Eventos Ltda. - Restaurante Zozô ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e deferir a integração nos salários das gorjetas constantes nos recibos de fls. 82-110, deduzindo-se as parcelas já pagas, conforme fundamentação. Pela recorrente falou Dra. Barbara Ferrrari Vieira Dourado (OAB 156770)\r\n\r\nProcesso: 0210400-45.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, determinar que o cômputo das contribuiç¿es previdenci¿ria seja realizado pelo regime de caixa, ap¿s a liquidaç¿o do julgado, devendo os juros de mora e a multa serem calculados sobre o montante devido à autarquia previdenci¿ria, a partir do dia dois do mês, imediatamente, subsequente à liquidaç¿o.\r\n\r\nProcesso: 0001443-89.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marcos Freire Alves ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro. Pela Petros compareceu Dra. Paula de Cássia da Silva Cruz (OAB 166024), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1528124"
                            ],
                            "1528125": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0160100-30.2004.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: ADRIANA NOVAES DOS SANTOS, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.183/187:\"por unanimidade, conhecer do agravo de petição, à exceção da matéria relativa à desconsideração da personalidade jurídica, por não ter sido questão debatida na decisão dos embargos à execução, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1528125"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1528453": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000789-89.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nRcdo: José Roberto de Jesus, Forte Terceirização S/C Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 14/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0056900-15.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Gerson de Lima Silva \r\n\r\nRcdo: Gerson de Lima Silva , Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda. , Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 14/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000863-45.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transporte em Geral do RJ, André Luiz Oliveira de Carvalho\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transporte em Geral do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 14/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000668-54.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Flex Assessoria e Zaladoria Ltda.\r\n\r\nRcdo: Pedro Henrique Bahia Alves , Shopping dos Sabores \r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Shopping dos Sabores , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 14/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0049500-92.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Yasuda Seguros S.A.\r\n\r\nRcdo: Vicente de Paula Marques , Elite Assessoria de Regulação de Sinistros Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Elite Assessoria de Regulação de Sinistros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 14/08/2013, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528453"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1528077": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab da Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000655-08.2011.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sila de Oliveira Guimarães Filho ( Leonardo Rocha Hammoud RJ139020D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por SILA DE OLIVEIRA GUIMARÃES FILHO para condenar a reclamada ao pagamento da indenização em dobro pelo período de 02/06/1958 a 14/07/1965, acrescido de 1/12 de gratificação natalina, conforme pedido no item II, da inicial, invertidos os ônus sucumbenciais, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000093-03.2010.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Gilmar da Conceição ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. ( Luiz Claudio Alves dos Santos RJ48199D ), - Recorrido : Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. ( Luiz Claudio Alves dos Santos RJ48199D ), Gilmar da Conceição ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos por GILMAR DA CONCEIÇÃO e DALTEC - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA., em conformidade com o voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000276-88.2012.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Wilton da Rocha Goulart ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Wilton da Rocha Goulart ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA. e dar parcial provimento ao recurso interposto por WILTON DA ROCHA GOULART para ampliar a condenação em mais 20 minutos extras diários e declarar a responsabilidade subsidiária de PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO pelo valor reconhecido com devido ao autor, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000978-09.2012.5.01.0032 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Roseane da Silva Costa ( Marco Polo de Oliveira Vieira RJ89598D ), - Agravado : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto por ROSEANE DA SILVA COSTA para deferir-lhe a gratuidade de justiça a fim de que seja conhecido e julgado seu recurso ordinário, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067800-46.2009.5.01.0432 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), Rápido Macaense Ltda ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - Agravado : Adelio Afonso de Oliveira ( Adonel Santos Magalhaes RJ71190D ), Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA e RÁPIDO MACAENSE LTDA., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0080400-22.2007.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJFabiano Marques de Oliveira ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. para acolher a prejudicial de prescrição dos valores anteriores a 29/06/2002, bem como, para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084500-93.2007.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Ubirajara Jesus Fialho ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., para excluir da condenação a integração do adicional de periculosidade dos Repousos Semanais Remunerados, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058400-10.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Municipio de Sao Joao da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Recorrido : Neildo Alves ( Marcelo Fernandes Barbosa RJ138848D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ex officio (f.103) por força do art. 475, §§2º e 3º do CPC e Súmula 303 do TST, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0022500-91.2005.5.01.0047 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Marcus Vinicius Araujo Barros ( Vera Regina Silva Dias RJ38375D ), - Agravado : Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda. ( Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ42873D ), Multi-Rio Operacoes Portuarias S.A. ( Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ42873D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, interposto por MARCUS VINÍCIUS ARAÚJO BARROS para determinar que no cálculo do imposto de renda sejam observados o art.46 da Lei nº 8.541/92 e o inciso II da Súmula nº 368 do TST quanto ao momento e a forma de cálculo, e a Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.127, de 7/2/2011, quanto às tabelas progressivas, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141100-23.2009.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Izaias Francisco de Moura ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Atacadão Construir de VR Comércio de Materiais de Construção Ltda. ( Leonardo Reis Pedersoli Martins RJ133640D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por IZAIAS FRANCISCO DE MOURA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001570-30.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : João Correa Pereira ( Angela Regina Azevedo da Rocha RJ72181D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por JOÃO CORREA PEREIRA para declarar a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, 2ª reclamada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nProcesso: 0001574-98.2011.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Agravado : Mayara Thaddeu Ramos Loureiro ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000962-33.2012.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Daniel de Menezes Moreira ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Graal Construtora Ltda.n/p sócio Paulo Sergio Ferreira VazLiquigás Distribuidora S.A ( Andrea Maria Rodrigues RJ102236D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por DANIEL DE MENEZES MOREIRA para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nProcesso: 0000630-88.2011.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : TNT PCS S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Juliane Pinto Freitas ( Walter Barbosa Sant anna RJ158649D ), ICE Piabetá Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda ME ( Marcos Alexandre Ribeiro Valladao RJ70855D ), ICE Caxias Shop Com e Serv em Aparelhos Celulares Ltda. ( Marcos Alexandre Ribeiro Valladao RJ70855D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por TNT PCS S.A. para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nassistente\r\n\r\nId: 1528077"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001462-96.2010.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Rafael Fazzio Vieira de Andrade ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), Banco Bradesco S/A ( Rafael de Carvalho Mendes RJ153099D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Rafael de Carvalho Mendes RJ153099D ), Rafael Fazzio Vieira de Andrade ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), - por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos; ao interposto por RAFAEL FAZZIO VIEIRA DE ANDRADE para determinar que as horas extras pagas e deferidas sejam calculadas com a observância do divisor 150 e que e quo réu seja o único responsável pela cota previdenciária e que o imposto de Renda seja calculado pelo regime da competência; ao interposto por BANCO BRADESCO S/A limitar a quarenta e cinco minutos as horas extras deferidas pela concessão parcial do intervalo para refeição e excluir da condenação a indenização por dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1528213"
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                            "1528544": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab.da Juíza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0033800-82.1998.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : HSBC BANK BRASIL S.A - Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), EXIDO DUTRA RIBEIRO ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pelo HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO para excluir a incidência do INSS sobre parcelas que não integram o acordo, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da juíza-relatora, com ressalva de entendimento do Juiz Leonardo Pacheco.\r\n\r\nProcesso: 0000669-05.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Patrimar Engenharia Ltda. ( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), - Embargado : Francisco de Brito Galvão ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por PATRIMAR ENGENHARIA LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141900-82.2007.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Augusto Cosme dos Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Augusto Cosme dos Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por denegação de prestação jurisdicional arguida pelo autor e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto por AUGUSTO COSME DOS SANTOS para declarar ilegitimidade do sindicato onde firmado o acordo (CCP) e, assim, também como causa da nulidade da transação e negar provimento ao recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A., em conformidade com o voto da Juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0157500-87.2007.5.01.0081 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D ), Maria das Gracas Sousa Targino ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela UNIÃO, tudo em conformidade com a fundamentação da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000536-44.2012.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : José Marques da Silva ( Marcos Antonio Gouveia Rebelo RJ77419D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Ouro Negro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por JOSÉ MARQUES DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001502-94.2011.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Neusa Sergedo ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gleice da Silva Barbosa RJ146725D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, dar provimento parcial recurso interposto por NEUSA SERGEDO para (1º) declarar a natureza jurídica de salário do abono consistente na concessão de um nível de salários para todos os empregados em atividade na PETROBRÁS, nos termos do acordo coletivo de 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, (2º) julgar parcialmente procedentes os pedidos contidos na alínea ¿a¿ da inicial, de tal sorte que a PETROBRÁS e a PETROS, solidariamente, se obriguem a aplicar sobre o salário básico utilizado para cálculo dos proventos o mesmo índice de reajuste aplicado aos empregados em atividade, com juros e correção, ex vi legis, deduzida a cota parte para custeio, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0101100-84.2009.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Calros Eduardo Silva e Silva ( Marcio Barros Mourao RJ124736D ), - Recorrido : Fast Shop Comercial ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por CARLOS EDUARDO SILVA E SILVA para condenar a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 5.000,00 pelos danos morais sofridos, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0186300-76.2009.5.01.0204 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Agravado : Jorge Filipe Soares Taveira ( Miguel Costa Mendes RJ140741D ), Itau Unibanco S/A ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso: 0079200-17.2009.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : ACCENTUM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (EM REC JUDICIAL) A/C SÓCIO DARIO JOSE DOS SANTOS CASASCelso de Jesus Júnior ( Simone Boffil da Silva RJ82114D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. no que refere a baixa na CTPS, entrega de guia do FGTS e seguro desemprego e conhecê-lo nos demais aspectos para negar provimento, em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nValter G. Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1528544"
                            ],
                            "1528139": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/07/2013\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA CONVOCADA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0067800-46.2009.5.01.0432 - AP\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. , Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nAgdo: Adelio Afonso de Oliveira, Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda \r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão do Acórdão de fls. 263/264. Conclusão que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA e RÁPIDO MACAENSE LTDA., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\n\r\nProcesso: 0080400-22.2007.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Fabiano Marques de Oliveira, Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão do Acórdão de fls. 406/409. Conclusão que se segue:A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S.A. para acolher a prejudicial de prescrição dos valores anteriores a 29/06/2002, bem como, para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT. em conformidade com a fundamentação do voto da juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nProcesso: 0001570-30.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: João Correa Pereira\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão do Acórdão de fls. 102/103. Conclusão que se segue:\r\n\r\nA C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por JOÃO CORREA PEREIRA para declarar a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, 2ª reclamada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\n\r\nProcesso: 0000962-33.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel de Menezes Moreira\r\n\r\nRcdo: Liquigás Distribuidora S.A, Graal Construtora Ltda.n/p sócio Paulo Sergio Ferreira Vaz\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Graal Construtora Ltda.n/p sócio Paulo Sergio Ferreira Vaz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisão do Acórdão de fls. 333/334. Conclusão que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por DANIEL DE MENEZES MOREIRA para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente/Gabinete\r\n\r\nId: 1528139"
                            ],
                            "1528555": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0141900-82.2007.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A., Augusto Cosme dos Santos\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Augusto Cosme dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão do Acórdão de fls. 536/ 540.Conclusão que se segue: A C O R D A M os Juízes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por denegação de prestação jurisdicional arguida pelo autor e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto por AUGUSTO COSME DOS SANTOS para declarar ilegitimidade do sindicato onde firmado o acordo (CCP) e, assim, também como causa da nulidade da transação e negar provimento ao recurso ordinário interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A., em conformidade com o voto da Juíza relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAsistente/Gabinete\r\n\r\nId: 1528555"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1528210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 10-7-2013)\r\n\r\nProcesso: 0001647-62.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Claudia Moraes Maçullo (Dra. Simone Fagundes Teixeira – OAB/RJ-65854D). - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda (Sem Advogado Nos Autos), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reconhecendo a nulidade do pedido de demissão, condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio, no valor de R$ 664,96, bem como na obrigação de liberar as guias do TRCT no código 01, acrescida da indenização compensatória de 40%, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que o improvia. Custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 2.000,00, pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1528210"
                            ],
                            "1528395": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 10-7-2013)\r\n\r\nProcesso: 0000320-35.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Bento de Jesus Pereira (Dr. Antonio Pereira Sobrinho - OAB/RJ-103121D), - Recorrido: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-41820D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, dando-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento das horas extras consignadas nos controles de frequência adunados aos autos, assim como sua integração à base de cálculo do repouso semanal remunerado, conforme previsto no art. 7º, “a”, da Lei nº 605/49, integrando, pela média, o aviso prévio, férias e 13º salários, bem como a base de cálculo do FGTS e a indenização compensatória de 40%. Mantidos os valores fixados pelo Juiz de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000426-61.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Solange Nascimento da Silva (Dr. Marcio da Silva Monteiro - OAB/RJ-135384D), - Recorrido: Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda. (Dra. Wilma Ramiro Villote - OAB/RJ-50521D), Condomínio Geral Norteshopping (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ-76116D), Empresa Brasileira de Estacionamento Ltda - EBEL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283D), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para, julgando procedente em parte o pedido, declarar a nulidade do contrato de trabalho temporário, convolando-o em prazo indeterminado, condenando a primeira reclamada ao pagamento do aviso prévio e multas de 40% do FGTS e 477 da CLT, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do relator, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Procederá o reclamado o recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do art. 33, § 5º, da Lei 8.212/91. Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº1.145/2012, da Receita Federal do Brasil. Invertido o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000608-55.2012.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Centro Educacional de Realengo (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ-73770D), - Recorrido: Bernardo Goytacazes de Araujo (Dr. Carmem Lucia Padua Rabelo OAB/RJ-81265D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento de anuênios e restituição de valores, bem como reflexos deles decorrentes. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 1.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000677-77.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Filó S.A. (Dr. Rodrigo Nascimento Martins - OAB/RJ-111226D), - Recorrido: Leiva da Conceição Coelho (Sem Advogado Nos Autos), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000687-20.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Neilson Reis Rodrigues (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ-97621D), - Recorrido: Alu - Serviços Telecomunicações S.A. (Dr. Dario Abrahão Rabay - OAB/SP-134460D - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para acolher a alegação de negativa de prestação jurisdicional e declarar a nulidade da sentença de fls. 157, determinando o retorno dos autos ao juiz prolator, Bruno de Paula Vieira Manzini, para que outra seja proferida, agora com observância de que a relação de emprego que embasa o pedido é incontroversa.\r\n\r\nProcesso: 0000691-38.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : José Martins (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ-67516D), - Recorrido: Amadeu Construções, Reformas, Montagens e Comércio Ltda. (Dr. Ubirani de Souza Braga - OAB/RJ-57857D), - por maioria, não conhecer do recurso ordinário por deserto, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0000724-10.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Márcia Guerra Pedroza (Dra. Daniela da Silva Streva - OAB/RJ133955D), - Recorrido : C S P de Christo Cabelereiros (Dr. Joao Henrique da Silva - OAB/RJ-84651D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para, afastando a confissão imposta à reclamante, devolver os autos ao Juízo a quo para que outra sentença seja proferida, como ali se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000981-52.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Papa Giovanni Restaurante Ltda. (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ-32854D), - Recorrido: Carlos Antônio de Sousa Saraiva (Dr. Iracu Antunes da Rocha - OAB/RJ-57511D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001207-08.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Suely Monteiro de Mendonça (Dr. Cesar Romero Vianna Junior - OAB/RJ-81200D), - Recorrido: Caixa Econômica Federal (Dra. Jussara Regina dos Santos de Freitas - OAB/RJ-107534D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001219-43.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-RJ111335D), - Recorrido : Carlos Gomes Nascimento ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, dando-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT. Mantidos os valores arbitrados pelo Juízo de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001224-72.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Vinicius Valente Duarte (Dra. Raquel Caldas Nunes - OAB/RJ-126025D), - Recorrido: Sanerio Construções Ltda. (Dr. Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento das horas extras consignadas nos controles de frequência adunados aos autos (fls. 77/78) e a jornada declinada na inicial para o período sem apresentação de controle, assim como sua integração à base de cálculo do repouso semanal remunerado, conforme previsto no art. 7º, ¿a¿, da Lei nº 605/49, integrando, pela média, o aviso prévio, férias e 13º salários, bem como a base de cálculo do FGTS e a indenização compensatória de 40%. Mantidos os valores fixados pelo Juiz de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0001231-08.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Marleandryson Teixeira Cabral Barros (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-59505D), - Recorrido: Transporte Generoso Ltda. (Dr. Rogerio Serpa Cardoso - OAB/RJ73420D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, pelo voto médio, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do art. 477 da CLT, vencida a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que o improvia e vencida a Juíza Maria Helena Motta que o provia também no tocante ao acúmulo de função. Mantidos os valores fixados pela sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0001326-48.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Fundação Atlântico de Seguridade Social (Dr. Renato Arias Santiso - OAB/RJ-81248D), - Recorrido: Décio Luiz Freire Malito (Dra. Regina Marcia Viegas Peixoto Cabral Gondim - MG40630D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001411-62.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Centro Educacional Ayrton de Almeida Ltda. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D), - Recorrido: Guilherme Parreira da Silva (Sem Advogado Nos Autos), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e, por fundamento diverso daquele adotado pelo Juiz de primeiro grau, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001467-13.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Fleury S.A. (Incorporadora Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.) (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-37836D), - Recorrido: Jader Domingues (Dr. Eduardo Araújo de Assumpção - OAB/RJ-173972D), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001604-96.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Maria Lídia Barbosa de Almeida (Dr. Gilberto Baptista da Silva - OAB/RJ-74756D), - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Dr. André Luiz Sucupira Antonio - OAB/RJ-132090), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para, afastando a prescrição total, decretar a parcial, e julgar procedente em parte os pedidos, deferindo o pagamento de honorários advocatícios e declarar a natureza salarial da FCA, com reflexos sobre as parcelas contratuais, bem como restabelecendo seu percentual a 28,95%, com as respectivas diferenças e reflexos (férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, horas extras, anuênios e FGTS), desde agosto de 2009, limitada à data em que a autora eventualmente deixar de exercer a função comissionada para auxiliar - FCA.\r\n\r\nProcesso: 0001697-06.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Carlos Alberto da Silva (Dra. Tania Mara Moreira Cardoso - OAB/RJ-111219D), - Recorridos: Delta Construções S.A. (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ-48237D) e Kami Rio Serv de Vigilância Patrim e Zeladora Ltda. (Dra. Leisa Cristina Amorim Amaral - OAB/RJ-145768D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001712-68.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Maria Clara Gomes dos Santos (Dr. Geraldo de Souza Tavares Junior - OAB/RJ-135998D), - Recorrido: L. G. Viana Ótica (Dra. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ-64876D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0008100-41.1999.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: CLAUDIO ALVES DIAS (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ-71545D), - Recorrido: PETROGOLD-ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBAPETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dra. Alessandra Patrícia Gomes Saad - OAB/RJ-93994D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para, afastando o óbice processual que determinou a extinção do feito sem resolução de mérito, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que outra seja proferida, como ali se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0138400-35.2009.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283D), - Agravado : Adilson Domingues da Silva (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ74713D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1528395"
                            ],
                            "1528521": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001272-49.2011.5.01.0015 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Eliane Delvito Teixeira de Souza ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Eliane Delvito Teixeira de Souza ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, vencida a relatora Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior) que dava provimento ao recurso da ré e julgava improcedente o pedido formulado pela autora, salientando, por fim, que não adotava a Súmula nº 06 deste E. Tribunal, por discordar do entendimento ali vertido, conforme razões já expendidas, restando prejudicada a análise do recurso da autora. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. A Desembargadora Volia Bomfim Cassar não participou do julgamento eis que iniciado em sessão anterior, apenas presidiu e integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0209600-17.2006.5.01.0481 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - Agravado : Edvaldo Antonio dos Santos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar a observância da Súmula 381 quanto à época própria para atualização monetária, vencido o Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho ( voto proferido em sessão anterior) que o provia mais amplamente eis que determinava que os juros de mora trabalhistas não integrassem a base de cálculo da contribuição previdenciária, porquanto não constituem salário de contribuição. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. A Desembargadora Volia Bomfim Cassar não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas presidiu e integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0042100-21.2007.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Sindicato dos Trab nas Ind Met Mec ME Inf BM VR Res It Quatis PR Pin ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para reduzir o valor da multa diária para R$ 50.000,00 por dia de atraso no cumprimento na obrigação de fazer, que deverá ser computada entre 01/12/2007 e 11/02/2008, estabelecendo, ainda, que seu pagamento não se fará em favor do Sindicato autor. mas sim do FAT, nos termos da fundamentação do voto do redator designado, vencido o Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho (voto proferido em sessão anterior) quanto ao pagamento da multa em favor do FAT. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. A Desembargadora Volia Bomfim Cassar não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas presidiu e integrou o quorum.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1528521"
                            ],
                            "1528561": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001219-43.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Gomes Nascimento [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 271/272, conforme o teor: \"J. Indefiro. Diligencie pessoalmente a parte interessada. Rio, 16-07-13 Fernando Antonio Zorzenon da Silva Desembargador.\" .\r\n\r\nId: 1528561"
                            ],
                            "1528524": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000001-80.2013.5.01.0226 - AIAP\r\n\r\nAgte: SAMCIL - Serviço de Assistência Médica ao Com e Ind Ltda.\r\n\r\nAgdo: Fazenda Nacional\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado SAMCIL SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO COM E IND LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.108/109 que não conheceu do Agravo de Instrumento porque ausente pressuposto processual de admissibilidade.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528524"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1528597": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000332-70.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Maria Angela Ferreira Ribeiro ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se a Autora do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determina-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata distribuição para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1528597"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1527744": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000495-03.2010.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Carlos Poubel [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Carlos Poubel\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração fls. 314/315. \r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA Técnico Judiciario\r\n\r\nId: 1527744"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1528253": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab. Juíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nRedatora Designada\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000613-17.2011.5.01.0055 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Maria da Conceição Silva Bueno ( Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga DF21934S ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das Rés, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Vencido o Juiz Relator que dava provimento aos recursos, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido do Reclamante. Redigirá o acórdão a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia. Sustentou a Dra. Paula de Cassia da S. Cruz (OAB/RJ 166024), pela PETROS, que, ainda da Tribuna, requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferida.\r\n\r\nProcesso: 0001045-22.2010.5.01.0071 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Jorge Tavares Soares ( Luiz Eduardo Barra Ailton MG71844D ), - Por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Relator que dava provimento ao recurso, para reformar a sentença de origem e julgar improcedente o pedido inicial, com inversão do ônus da sucumbência. Redigirá o acórdão a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia. Advogados ausentes.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1528253"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1528304": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000108-07.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Carlos Roberto Campos ( Jose Paranhos dos Anjos RJ118547D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT, e 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0000203-41.2012.5.01.0081 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : Carlos Alberto Melquíades dos Santos ( Zacarias de Souza Rosa Filho RJ89169D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de limitar a condenação ao pagamento de diferenças salariais àquelas apuradas a partir de 01/09/2010. Novo valor de custas fixado em R$ 40,00 (quarenta reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente, de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000274-11.2012.5.01.0027 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Daniela da Silva Santos ( Luiz Antonio Alves Francisco RJ150366D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento..\r\n\r\nProcesso: 0000220-54.2012.5.01.0024 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Gilda Brito dos Santos ( Hans Langer RJ23047D ), - Recorrido : Metta Serviços de Apoio Administrativo Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), Federaçao das Industrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0113400-10.2006.5.01.0040 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Iolanda de Oliveira (Tania Mara Maia RJ67037D ), - Agravado : Panorama Servicos Tecnicos Ltda. ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, com baixa dos autos à Vara para expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012 vigente neste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1528304"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001241-64.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Profine In. de Aditivos Minerais ( Geraldo Sousa da Silva RJ51941D ), Leosandro Barbosa Carvalho ( Luciana da Costa Silva RJ160164D ), - Recorrido : Profine In. de Aditivos Minerais ( Geraldo Sousa da Silva RJ51941D ), Leosandro Barbosa Carvalho ( Luciana da Costa Silva RJ160164D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001470-12.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Adriano da Silva Alves ( Alexandre Marques Lanza RJ85608D ), - Recorrido : Localiza Rent a Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder ao autor o benefício da Justiça Gratuita e para condenar a ré: (a) ao pagamento de indenização equivalente à multa de 40% do FGTS e, considerando-se o valor do salário do autor constante do TRCT de fl. 31, ao pagamento de cinco salários e de aviso prévio, a título de indenização por dano material e (b) ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0000376-73.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : José Ferreira Campanha ( Maro Antonio Pereira RJ37201D ), - Recorrido : Waldecir correa da Silva ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000806-98.2011.5.01.0033 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Thallita Maria Janaina Sampaio ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Thallita Maria Janaina Sampaio ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada pela 1ª ré, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar as rés ao pagamento da multa do art. 477 da CLT e para dar parcial provimento ao recurso das reclamadas para excluir da condenação a aplicação dos Acordos Coletivos colacionados aos autos pela autora e os benefícios daí decorrentes, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano. \r\n\r\nProcesso: 0021700-12.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : Forza Empreendimentos e Participações Ltda. ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), Carlos Henrique da Silva Mendes ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), Instituto Moreira Salles ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da primeira reclamada, para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000235-70.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marcos Rangel ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento: a) dos dias de repousos remunerados suprimidos em dobro. A base de cálculo observará o disposto na Súmula 264 do TST, com base no valor do dia laborado, aplicando-se o divisor 30. Ante a habitualidade, os repousos devidos repercutirão nas férias, acrescidas do terço constitucional, no 13º salário e nos depósitos do FGTS; b) dos reflexos das horas extras nas férias, inclusive na gratificação de férias, e no 13º salário, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, deduzidos os valores pagos sob idênticos títulos, observando-se a prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva, quanto aos repousos semanais remunerados. \r\n\r\nProcesso: 0000361-74.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jauber Soares Iglesias ( Vera Cristina Maciel Lamim RJ66321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamada, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial, bem como para excluir da condenação o pagamento de devolução dos descontos efetuados, referentes aos valores constantes dos documentos de fl. 259, fl. 273, fl.280, fl.285, fl. 288 e fl. 298, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001507-66.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), José Mateus Marques Porto ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Recorrido : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), José Mateus Marques Porto ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e, dar parcial provimento ao do reclamante para julgar procedentes os pedidos de pagamento das diferenças dos pisos salariais previstos nas Convenções Coletivas firmadas entre o Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro - SINTRAINDISTAL/RJ e o Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Rio de Janeiro - SINDISTAL/RJ e seus respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelas rés, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0000897-61.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Júlio César da Silva Gomes ( Edmar Luiz de Almeida Ramalheda RJ40671D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001186-15.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Tecnologia Bancária S.A. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Recorrido : Diego da Cunha Carvalho ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001083-96.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), Tiago Frazão Peral ( Ruy José Barbosa Junior RJ139663D ), - Recorrido : Tiago Frazão Peral ( Ruy José Barbosa Junior RJ139663D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e conhecer do recurso do reclamante, à exceção do item relativo aos honorários advocatícios, ante a inovação recursal verificada, e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0002055-34.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Heloísa Coppe Rocha ( Natália Rodrigues Santanna RJ161101D ), - Recorrido : Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para deferir o benefício da Justiça Gratuita, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001672-92.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Eduardo Andrade de Moura ( Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes RJ76343D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Eduardo Andrade de Moura ( Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes RJ76343D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos da ré e do reclamante, salvo quanto aos pleitos de \"equiparação salarial\" e de \"dano moral\" e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1528452"
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                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000805-65.2012.5.01.0070 - ED - Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargantes: Denise Garcia Presta Fernandes (Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB/RJ 68340-D), SERPROS - Instituto Serpro de Seguridade Social (Dra. Elaine D 'Avila Coelho OAB/SP 97759-B). Embargados: OS MESMOS. Destinatário: SERPROS - Instituto Serpro de Seguridade Social (Dra. Elaine D 'Avila Coelho OAB/SP 97759-B). Manifestar-se sobre Embargos de Declaração da autora de fls.169/170. Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1528200"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000588-47.2011.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Recorrido : Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. ( Jose Roberto dos Santos RJ2416A ), Márcio André Souza Braga ( Fabiano Maschio Medeiros RJ131389D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0160800-75.2009.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Vigo Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Alzira Terezinha Carvalho da Hora ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar a omissão quanto a aplicação do art. 1º, ¿f¿, da Lei 9.494/97 no cálculo dos juros de mora e para determinar a conversão do rito para ordinário, com lavratura de acórdão, por não ser hipótese de rito sumaríssimo, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093900-58.2009.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), - Recorrido : Comatic Comércio e Serviços Ltda. ( Taís Sanches de Medeiros SP253139D ), Anderson Marcio de Paula ( Adeir Ferreira da Silva RJ46930D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença , nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0217200-33.2009.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sandra Nunes da Silva ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Recorrido : Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), Sandra Nunes da Silva ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), Thermalquality Serviços de Soldagem e Inspeção Ltda ( Luiz Antonio Balbo Pereira SP101492D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da Reclamante e da 2ª Reclamada, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da Reclamante e parcial provimento ao recurso ordinário da Reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1528005"
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                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047400-32.2008.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Maria Nazareth Carvalho Cavalcante ( Celso Ferrareze RJ138778D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Maria Nazareth Carvalho Cavalcante ( Celso Ferrareze RJ138778D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da Reclamante, na parte que envolve pleito sucessivo relativo a forma de cálculo do imposto de renda, face a inexistência de interesse recursal, conhecer do recurso ordinário da reclamada e do restante do recurso adesivo da reclamante e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao da Ré para excluir da condenação os 15 minutos diários, considerados como horas extras(CLT, 384), bem como julgar improcedente o pedido de diferenças salariais relativo à equiparação salarial, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presentes pelo autor, Dra. Ellen Saydi Macedo M. V. do Nascimento (OAB/RJ 155094)e, pela ré, Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB/RJ 47803).\r\n\r\nProcesso: 0058000-52.2009.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jorge Teixeira Azevedo ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Jorge Teixeira Azevedo ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das Rés e do Reclamante e, no mérito, negar provimento ao deste e dar provimento ao daquelas para reformar a sentença e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, face a ausência de interesse de agir dos Reclamantes(CPC, 267,VI), pelos fundamentos expostos. Restam prejudicadas as análises dos demais tópicos dos recursos ordinários da 1ª Reclamada e do Reclamante. Inverte-se o ônus da sucumbência, pelo que fixam-se as custas no valor de R$ 400,00, pelo Reclamante, relativo a 2% do valor ora arbitrado a condenação de R$ 20.000,00. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000631-81.2010.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Maria Imaculada Coelho Rocha ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000474-17.2010.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Bernardo Ferreira da Silva ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Bernardo Ferreira da Silva ( Elaine Regina de Abreu Moreira RJ147521D ), Transpev Processamento e Serviços Ltda. ( Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários ora examinados e, no mérito, dar provimento ao recurso do primeiro réu, para julgar improcedente o reconhecimento de pedido de vínculo, reconsiderar o enquadramento sindical como bancário, e os consectários advindos do enquadramento, determinar que seja observada a Súmula 368, do C. TST, por ocasião da execução da cota previdenciária, e, ante o não reconhecimento do vínculo com o banco réu, julgar improcedente o pedido sucessivo de reconhecimento de vínculo com a segunda ré de período anterior a anotação em CTPS, unicidade contratual, e declarar a responsabilidade subsidiária da primeira ré, e dar parcial provimento ao recurso adesivo do autor para determinar o pagamento do intervalo intrajornada de uma hora como hora extraordinária, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente pelo réu, Dr. Rafael Praça (OAB/RJ 152496) e pelo autor, sustentou Dra. Eliane R. De Abreu Moreira (OAB/RJ 147521).\r\n\r\nProcesso: 0061900-98.2008.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Roberto Carlos Triani da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Roberto Carlos Triani da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do Reclamante e da Reclamada e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para reformar a sentença no tocante ao valor da pensão mensal, o seu pagamento que deverá ser feito nos termos dos artigos 950 do CC e 475-Q do C.P.C., bem como que os juros de mora incidirão desde o ajuizamento da ação porém a correção monetária desde o arbitramento do valor, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Em virtude da Recomendação Conjunta nº 2/GP CSJT e do Ofício TST.GP.nº 218/2012 encaminhe-se cópia, do presente acórdão, à Unidade da PGF, pelo email prf2.regressivas@agu.gov.br mailto:prf2.regressivas@agu.gov.br ailto:regressivas@tst.jus.br . Sustentou o Dr. Paulo Maurício Cavalcante M. Filho (OAB/RJ 148929), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0113300-50.2009.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Neusa Maria de Oliveira ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), BSI do Brasil Ltda em recuperação judicial ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Neusa Maria de Oliveira ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), BSI do Brasil Ltda em recuperação judicial ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada, por deserto, conhecer do recurso ordinário da reclamante e , no mérito, dar-lhe provimento, para deferir-lhe as multas dos arts. 467 e 477 da C.L.T., nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0138200-63.2005.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Alexsandro da Costa Pereira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Alexsandro da Costa Pereira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo da Reclamada e Reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade parcial da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e dar parcial provimento ao do Reclamante para reformar a sentença e julgar procedente o pedido relativo ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente pelo autor, Dr. Alvaro de Vidal Pinho (OAB/RJ 20020), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0127700-78.2008.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : IRB Brasil Resseguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. ( Carla Teresa Martins Romar SP106565D ), Flavio Siqueira Mayrynk Neto ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Flavio Siqueira Mayrynk Neto ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. ( Carla Teresa Martins Romar SP106565D ), IRB Brasil Resseguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das reclamadas e do reclamante, rejeitar a arguição pela ré de incompetência para execução das contribuições previdenciárias e, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas e do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou o Dr. Rodrigo Badeu (OAB/RJ 98919), pelo autor. Presente o Dr. Rafael Praça (OAB/RJ 152496), pela ré/ IRB.\r\n\r\nProcesso: 0000239-30.2010.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fabricio Espinato Ferreira ( Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes RJ132957D ), - Recorrido : Calçados Itapuã S/A ( Weliton Roger Altoe ES7070D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do Reclamante, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0028800-41.2006.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Edson Xavier de Souza ( Jose Luiz Ferreira Botelho RJ79245D ), - Recorrido : Edson Xavier de Souza ( Jose Luiz Ferreira Botelho RJ79245D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do reclamante e do reclamado, acolher a prejudicial de mérito de prescrição para julgar o item ¿e¿ do pedido extinto com resolução do mérito(CPC, 269, IV) e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao do reclamante, para deferir-lhe horas extras a partir da 6ª diária, com base no horário de trabalho declinado na inicial, devendo ser utilizado o divisor 180 no cálculo da sobrejornada, fazendo jus, ainda, às diferenças pleiteadas, decorrentes da incorreta utilização do divisor 200 pelo réu quanto às horas extras quitadas no período imprescrito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Arbitra-se novo valor da condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com as correspondentes custas de R$ 100,00 (cem reais), pela Reclamada. Presente pelo autor, Dr. José Luiz F. Botelho (OAB/RJ 79245).\r\n\r\nProcesso: 0018200-87.2007.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D ), Rogerio da Rocha Silva ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Rogerio da Rocha Silva ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), Banco Bradesco S.A. ( Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários do Autor e da Ré e dar provimento ao recurso do Reclamante para acolher a preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, para anular a decisão de Embargos de Declaração, determinando a baixa dos autos à Vara de Origem, para que seja proferida nova decisão, enfrentando a omissão referente ao pedido de desvio de função formulado na emenda à inicial, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Fica prejudicado o exame dos demais temas dos recursos das partes. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0123200-05.2008.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, do réu e do adesivo do autor, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do sindicato-réu, arguida nas contrarrazões do autor, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do Banco-autor, por ausência de sucumbência e, no mérito, negar provimento ao recurso do sindicato-réu. Sustentou o Dr. José Luis Campos Xavier (OAB/RJ 63498). Presente o Dr. Marcus de Oliveira Kaufmann (OAB/DF 14750), pelo Bradesco.\r\n\r\nProcesso: 0000336-26.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Marisa Ribeiro Teixeira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Itaucard S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da autora e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar a omissão apontada e, em consequência, dar parcial provimento ao pedido de integração do prêmio produtividade, para deferir a integração somente na base de cálculo de horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000239-40.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Marconi Mendes de Goes ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo - CABESP ( Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa RJ113645D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0021100-50.2007.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Eusinea Campos Siciliano, Huelber Campos Siciliano, William Campos Siciliano e Wellerson Campos Siciliano sucessores causa mortis de Oholieb Siciliano REPRESENTADOS POR Huelber Campos Siciliano ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Eusinea Campos Siciliano, Huelber Campos Siciliano, William Campos Siciliano e Wellerson Campos Siciliano sucessores causa mortis de Oholieb Siciliano REPRESENTADOS POR Huelber Campos Siciliano ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do Reclamante e da Reclamada e, no mérito, dar provimento aos embargos do Reclamante, para suprir a omissão apontada sem imprimir efeito modificativo ao julgado, e negar provimento aos embargos da Reclamada, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158000-17.2009.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Luiz Carlos Brito do Nascimento ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - Funcef ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Luiz Carlos Brito do Nascimento ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor quanto ao requerimento de aplicação do divisor 150 para cálculo de horas extras, por falta de interesse recursal, conhecer dos recursos ordinários da primeira ré e do autor, em relação aos demais itens, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou pelo autor, Dr. Vitor Hugo de L. Soares (OAB/RJ 171730), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0001517-53.2010.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Edmilson de Lima Villas Bõas ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Por Unanimidade 059,conhecer dos embargos de declaração do Reclamante e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.¿\r\n\r\nProcesso: 0000391-50.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : João Carlos Lobato Raposo ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para retificar erro material constante no dispositivo da decisão embargada, identificando como sendo do autor os embargos declaratórios julgados no v. acórdão de fls. 324/324v, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000636-13.2012.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais LtdaRoseli Barboza de Souza ( Carlos Pereira de Melo RJ173194D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0129400-05.2009.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Roberto Cesar Junior Costa Miguel RJ131201D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), - Recorrido : Orquídea de Oliveira Costa ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Roberto Cesar Junior Costa Miguel RJ131201D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das rés, e, no mérito, dar-lhes provimento, para para reformar a decisão de primeiro grau e julgar improcedentes os pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício com a segunda ré e enquadramento sindical na categoria de bancário, e os consectários advindos do enquadramento, invertido o ônus da sucumbência e fixado novo valor à causa, no importe de R$ 18.650,00, com custas de R$ 373,00, pela autora, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1528008"
                            ],
                            "1528007": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000334-77.2010.5.01.0342 - RO- Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : José Jorge Pena Porto ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : SESC Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1528007"
                            ],
                            "1528421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224300-42.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Tiana Hauaji Zacarias [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Tiana Hauaji Zacarias [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tiana Hauaji Zacarias\r\n\r\nCiência do despacho de fl.472, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-10.2007.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Viviane Ferreira de Magalhaes Guimaraes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Viviane Ferreira de Magalhaes Guimaraes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 1097/1098 .\r\n\r\nId: 1528421"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1528287": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001707-06.2011.5.01.0247 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jeane Souza Campos ( Danielle Campany Salles RJ105121D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Jeane Souza Campos ( Danielle Campany Salles RJ105121D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da autora, e, por maioria, negar provimento ao da ré nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Relator no recurso da reclamada, que dava parcial provimento para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial normativo dos operadores de telemarketing, bem como dos vinte minutos extras diários, e respectivos reflexos. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia. Sustentou o Dr. Valdelar José da Rosa (OAB/RJ 51543), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciáiro.\r\n\r\nId: 1528287"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1528436": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000044-16.2012.5.01.0076 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: VALDINEY SILVA DE ANDRADE (José Carlos da Silva Pinheiro RJ40147D) - Recorrido: DROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA. (Jorge Otávio Ferreira da Silva RJ105542D) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000122-67.2013.5.01.0078 AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: OSMAR FARIA AGUIAR (Paulo César de Araújo RJ57850D) - Agravados: TRANSANDRADE TRANSPORTADORA LTDA. (Rosilane Pereira de Araújo RJ94546D) e GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (Ricardo Castro Peixoto RJ5973D) - por unanimidade, DAR provimento ao agravo para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000749-43.2010.5.01.0283 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: CARLOS AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (Marilene Nicolau ES5946D) e AGE - LOGÍSTICA E TRANSPORTES S/A (Maurício de Freitas Martins RJ75245D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir horas extraordinárias prestadas em domingos e feriados; mantido o valor atribuído à condenação (R$ 20.000,00), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000800-91.2012.5.01.0054 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ANA ELIZABETH PINTO MONTALVÃO (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000961-80.2011.5.01.0040 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: JORGE SEVIOTTI (Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D), TRIMAK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D) e MARCOS PAULO GONÇALVES DE ARAÚJO (Oswaldo Gonçalves de Carvalho RJ75995D) – Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso dos reclamados para fixar o marco prescricional em 28 de julho de 2006 e para julgar improcedente o pedido de vale-transporte e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir-lhe a multa do art. 467 da CLT; mantido o valor atribuído à condenação (R$ 20.000,00), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001098-60.2010.5.01.0052 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: PABLO HENRIQUE CORRÊA AFONSO (Mônica Possa Silva RJ160835D) - Recorrido: REDE OSÓRIO S 3 DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ140436D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para deferir ao reclamante indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 e adicional de quebra de caixa de 10% sobre o salário; custas no valor de R$ 140,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 7.000,00; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001159-51.2012.5.01.0471 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ANDRÉ LUIZ MAIA FRANCISCO (Paulino Paula da Rocha RJ62159D) - Recorridos: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Rafael Sganzerla Durand SP211648D) e FADEL - TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA (Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ38663D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001321-39.2012.5.01.0053 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: RW CONNECT SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D) - Recorridos: ODIRLEI DOS SANTOS DOMINGOS (Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D) e NET RIO LTDA. (André Ricardo Smith da Costa RJ67077D) - por unanimidade, NÃO CONHECER da questão que envolve a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, NET, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001485-47.2010.5.01.0029 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MARCELO NASCIMENTO FERNANDES SANTOS (Fernanda Seara da Silva RJ119336D) - Recorrido: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Christóvão Piragibe Tostes Malta RJ6305D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo reclamante para deferir as diferenças a título de equiparação salarial e repercussões no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3; 13º salário, multa de 40% do FGTS, repouso semanal remunerado e triênios previstos na CLÁUSULA 10ª da Convenção Coletiva (fl. 53/61), limitadas a 17/12/2005, considerando a prescrição quinquenal, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001625-60.2012.5.01.0078 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: OZIVALDO VERÍSSIMO DE MELO (Massau José Veroneze Marques RJ117953D) - Recorrido: VIAÇÃO VERA CRUZ S.A. (Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ62816D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por falta de interesse recursal, ante o deferimento da gratuidade de justiça em sede de Agravo de Instrumento (fls. 63/65), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002309-09.2011.5.01.0243 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Enilson Jorge dos Santos Araújo RJ64338D) - Recorrido: ZOELI DOS SANTOS LELLIS (Bruno Farias RJ127705D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002209-34.2011.5.01.0282 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D) - Recorrido: JORGELINA BARCELOS GOMES (Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D) - por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE a preliminar de litispendência para julgar extinto, sem resolução do mérito, o pedido contido na alínea ''e'' da inicial (integração da auxílio-alimentação em outras verbas) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedentes os pedidos relativos a aviso prévio e multa de 40% do FGTS; reduzido o valor da condenação para R$ 20.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002728-75.2012.5.01.0281 AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Valter Manhães de Azevedo RJ31741D) - Agravados: BRAZUCA DE CAMPOS SURF WEAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Mauro de Freitas Bastos RJ43755D) e SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Elcio Fagundes Cabral RJ94763D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003600-26.2009.5.01.0401 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ALEXANDRE MARTINS DOS REMÉDIOS (Paulo César Silva Cavalcante RJ47835D) - Recorridos: DIGITECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Ricardo César Rodrigues Pereira RJ62321D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068900-63.2005.5.01.0048 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Rafael Maul de Andrade Crisafulli RJ142411D) - Agravados: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Marcus Vinícius Garcia Gregores RJ93400D) e LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS S.A. (M/FAL) (Nelly Maria Potter Welton RJ99014D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087500-57.2005.5.01.0073 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D) - Agravado: ELAINE APARECIDA GONÇALVES DE BRITO (Marcus Vinícius Garcia Gregores RJ93400D) - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à responsabilidade solidária da agravante e ao requerimento de suspensão do feito, conhecer do recurso quanto à questão da incompetência da Justiça do trabalho e, nesse aspecto, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1528436"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0054700-46.2002.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : LABORATORIO DEIVISSON ANALISES CLINICAS LTDA ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Agravado : PAULO ROBERTO GUIMARAES LOPES ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar, quanto à contribuição previdenciária, a observância de que o seu fato gerador ocorre com o pagamento do crédito ao empregado e somente há incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetua o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119600-35.2008.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Hugo Alexandre Junior ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : Hugo Alexandre Junior ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer de todos os agravos de petição, NEGAR provimento ao agravo da União Federal, DAR provimento ao da Telemar para determinar que somente haja incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetuar o recolhimento da contribuição previdenciária até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, e DAR PARCIAL provimento ao do exequente para determinar a repercussão de diferenças salariais em horas extraordinárias nos meses de dezembro de 2003, outubro de 2004 e fevereiro de 2005, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0183400-87.2000.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), JOSE EMILIO RIBEIRO ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000667-43.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargado : Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Fabio de Carvalho Couto RJ148584D ), Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Nadilane Barros Ramos ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), - por unanimidade, ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem, entretanto, emprestar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0071900-06.1987.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ESPÓLIO DE Davidson Haas ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), LEDDA HAAS ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para determinar que sejam refeitos os cálculos excluindo-se a incidência de juros com relação à cota previdenciária, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1528320"
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                            "1528376": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002064-57.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Sidney da Costa Ramos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Superintendencia Nacional de Previdência Complementar - PREVIC ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ66195D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0143000-96.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Thiago Rodrigues Ramalho ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), Techno Service Cessão Mão de Obra Ltda. ( Wilvandir Cunha Galvao de Lima RJ68777D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140600-34.1996.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : OTAVIO BARBOSA LIMA ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, tendo em vista que os cálculos de fls.488/490 realizados pelo julgador a quo encontram-se em consonância com a legislação que disciplina a incidência de juros e correção monetária sobre o crédito previdenciário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0050700-74.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Caixa Economica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Agravado : Brasilia Servicos de Informatica Ltda. ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Simone de Fatima de Souza Teixeira ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065400-52.1995.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ANA CRISTINA RAMALHO ( Carlos Henrique Paiva Galvao RJ66735D ), ANA MARINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ( Ricardo Freitas Pereira RJ50817D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115800-27.2006.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Samsung Eletronica do Amazonas Ltda. ( Eduardo Luiz Brock SP91311D ), Megacoop Vendas Coop de Trabalho dos Profissionais Autonomos de Vendas ( Alvaro Trevisioli SP109405A ), Ana Cristina Goncalves Manguinho s de Medeiros ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0095800-28.2001.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : PAULO CESAR VIEIRA ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar, quanto à contribuição previdenciária, a observância de que o seu fato gerador ocorre com o pagamento do crédito ao empregado e somente há incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetua o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119300-22.1998.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), ROGERIO ALVES DOS SANTOS ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1528376"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077200-05.2007.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Riviera Engenharia e Comercio Ltda ( Marcelo Hotz da Cruz Silva RJ139505D ), Eval de Almeida Benvindo ( Rosangela Araujo Lorena RJ92263D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1528387"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038200-15.2008.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Rosangela Maria Ferreira Lages ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar a citação dos acionistas da executada, José Luiz Teixeira, Marco Antonio Patriarcha da Costa e Espólio de Percy Pinheiro para indicarem bens livres e desembargados da Reclamada, sob pena de responderem com os seus próprios bens pelo crédito trabalhista do Autor, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1528439"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135700-77.2006.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : RGI Comercio e Representacoes Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Antonio Felipe da Silva ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0205300-11.1999.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ON CORP CONFECCOES LTDA ( Jose Alexandre Pimenta RJ79676D ), - Agravado : Denize Helena Simoes Torrao Aragao ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Severino Luiz Aragao ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), LUCI MARY MOLTER DOS SANTOS ( Valdir Lima RJ64483D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0183600-19.1996.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : VALDINEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), OSWALDO FRANCISCO AREALLAERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS A/C SÓCIO AGOSTINHO FRANCISCO AREALESPÓLIO DE JOAQUIM FRANCISCO AREALSERGIO FRANCISCO AREALJOSE EDUARDO MAGALHAES,, SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA. A/C SÓCIO FIRMINO FRANCISCO AREAL ( Adilson Lopes da Silveira RJ97474D ), - resolveu a 5ª Turma, inicialmente, determinar a juntada aos autos da notificação devolvida nº 0050/2013 e, prosseguindo no julgamento, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, ressalvado o entendimento do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, quanto à prescrição intercorrente, pois entendia aplicável ao Processo do Trabalho, DAR-LHE provimento para, afastando a pronúncia da prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1528469"
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                            "1528504": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000184-30.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Rita de Paula Oliveira ( Fagner Araujo da Silva Rossi RJ156525D ), New York Service Conservadora Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044200-52.2005.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ ( Victor C. William RJ113689D ), - Agravado : David Albert Skaba ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Mauricio de Oliveira Ferreira ( Carlos Otavio Pestana RJ59341D ), Techne Engenharia Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela terceira reclamada - Caixa Econômica Federal - e DAR-LHE PROVIMENTO para determinar, quanto à contribuição previdenciária, a observância de que o seu fato gerador ocorre com o pagamento do crédito ao empregado e somente haverá incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetuar o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1528504"
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                            "1528480": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0205300-11.1999.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: ON CORP CONFECCOES LTDA\r\n\r\nAgdo: LUCI MARY MOLTER DOS SANTOS, Denize Helena Simoes Torrao Aragao, Severino Luiz Aragao, União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Denize Helena Simoes Torrao Aragao, Severino Luiz Aragao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls. 243/244:\"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\" Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0183600-19.1996.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: VALDINEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgdo: SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA. A/C SÓCIO FIRMINO FRANCISCO AREAL, LAERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS A/C SÓCIO AGOSTINHO FRANCISCO AREAL, SERGIO FRANCISCO AREAL, JOSE EDUARDO MAGALHAES, OSWALDO FRANCISCO AREAL, ESPÓLIO DE JOAQUIM FRANCISCO AREAL, União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ESPÓLIO DE JOAQUIM FRANCISCO AREAL, JOSE EDUARDO MAGALHAES, LAERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS A/C SÓCIO AGOSTINHO FRANCISCO AREAL, OSWALDO FRANCISCO AREAL, SERGIO FRANCISCO AREAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls. 327/332: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, ressalvado o entendimento do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, quanto à prescrição intercorrente, pois entendia aplicável ao `Processo do Trabalho, dar-lhe provimento para, afastando a pronúncia da prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento da execução, na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\" Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0135700-77.2006.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: RGI Comercio e Representacoes Ltda., Antonio Felipe da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RGI Comercio e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de acórdão de fls.61/62: \"por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora\" Prazo: 8 (oito) dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1528480"
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                            "1528513": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000184-30.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Rita de Paula Oliveira, New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão da certidão de julgamento de fls. 134: conheço do recurso ordinário e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, na forma da fundamentação.\" Prazo: 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0044200-52.2005.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ\r\n\r\nAgdo: Mauricio de Oliveira Ferreira, David Albert Skaba, Techne Engenharia Ltda., União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m David Albert Skaba, Techne Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão da certidão de julgamento de fls. 243/245: \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela terceira reclamada - Caixa Econômica Federal - e dar-lhe provimento para determinar, quanto à contribuição previdenciária, a observância de que o seu fato gerador ocorre com o pagamento do crédito ao empregado e somente haverá incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetuar o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99.\" Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeirto, 17 de julho de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1528513"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000457-07.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sheila Saraiça ( Julio Sergio da Silva Braga RJ100778D ), - Recorrido : Magnifico dos Alimentos Auto Serviço Ltda. ( Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001976-74.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Servtec Instalações e Manutenção Ltda. ( Mayra Fernanda Ianeta Palopoli SP217515D ), - Recorrido : Edmilson Aguiar Santiago ( Carlos Canuto Abrão RJ143357D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000452-17.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jorge Luis Nardi ( Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ130966D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001909-86.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Paulo Magno de Souza Viana ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Paulo Magno de Souza Viana ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, NEGAR provimento a este e DAR PARCIAL provimento aquele, apenas para esclarecer que a dedução das horas extras pagas deverão observar a OJ 415 da SBDI-I, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000349-78.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcio Fernando da Silva Goulart ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante diferenças de horas extras e reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS com 40%; além de complementação salarial, de 10% (dez por cento) sobre o salário pago ao reclamante, com reflexos em férias com 1/3, 13º salários, repouso semanal remunerado, aviso prévio, horas extras e FGTS com 40% (quarenta por cento); por permanecer adequado, mantém-se o valor da condenação; considerando a inversão do ônus sucumbenciais, as custas deverão ser pagas pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000255-30.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : José Carlos Lopes Azevedo ( Jose Antonio de Oliveira RJ72437D ), - Recorrido : G P Serviços Gerais Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela ré, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL provimento para acrescer à condenação o pagamento de horas extras, ante à ausência do correto do intervalo para refeição, com acréscimo de 50% e mais a integração do adicional noturno, refletindo-se em: repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias, décimo terceiro, depósitos de FGTS e multa de 40%; e, extinguir, sem resolução do mérito, o pedido de diferenças salariais; por permanecer adequado, mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000279-04.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Paulo Sebastião de Araújo ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Supermercado Guerreiro 13 Ltda. ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0137800-87.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jorge Pereira da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Ciclo Verde Paisagismo e Soluções AmbientaisAna Carla M Aloisi ME - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e DAR-LHE provimento para declarar a nulidade da sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito, observando-se a determinação judicial de fl. 53 para citação editalícia das rés, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000175-48.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Michele do Nascimento da Silva Bastos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Lanchonete São Lázaro Ltda. ( Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto RJ82827D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para considerar a dispensa imotivada da reclamante, condenando a empresa ré ao pagamento do aviso prévio, saldo de salário de 11 dias, 13º salário proporcional (10/12), férias integrais com 1/3 (ref. 2010/2011) e férias proporcionais com 1/3(1/12 - ref. 2011/2012), FGTS e multa de 40%, entrega das guias do FGTS e indenização substitutiva ao seguro desemprego, tudo a ser apurado em regular liquidação, deduzindo-se a quantia depositada na conta do autor, no valor de R$ 1.666,64 (mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos); bem como condenar ao pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, pela concessão parcial do intervalo para descanso e refeição, nos termos da Súmula 437 do TST, sendo devido o adicional de 50% e integrações em RSR, 13º salários, férias com 1/3 e FGTS (apenas depósito); novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas no valor de R$ 100,00 (cem reais), pela ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000256-47.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Auto Viação Jabour Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), Cristiano de Jesus Vieira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Auto Viação Jabour Ltda. ( Carlos Alberto Mendes Bravo RJ91038D ), Cristiano de Jesus Vieira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e DAR provimento ao interposto pelo autor para acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, anular a decisão de embargos de declaração e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que sejam supridas as omissões apresentadas pelo reclamante nos embargos de declaração, especificamente quanto à devolução de descontos de FOLGAS PERDIDAS e VALES, proferindo-se nova decisão, como se entender de direito, restando prejudicado o exame dos demais aspectos do recurso do reclamante e o exame do recurso da reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001192-35.2010.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação Ltda. ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - Agravado : Natasha Lemos de Souza ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para afastar a multa aplicada de 10% sobre o valor total da execução (art. 601 do CPC), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000344-47.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Jadir Zanardi ( Marcelo Mendes Jorge Aidar RJ65954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, exceto quanto ao tema ¿indenização substitutiva do seguro-desemprego¿ por ausência de interesse de agir e ausência de dialeticidade, não acolher a preliminar de rejeição da emenda à inicial e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja excluída da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT e da indenização por danos morais; em razão disso, arbitrar o valor da condenação em R$ 23.173,87 (vinte e três mil, cento e setenta e três reais e oitenta e sete centavos), com custas de R$ 463,48 (quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos) pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001234-57.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Po voa RJ88922D ), - Recorrido : Decibel Thermo Acústica Ltda.Jorge Henrique Silva de Oliveira ( Michele Simoes Silva RJ111319D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA interposto pela GAFISA S.A., rejeitar a preliminar de ilegitimidade da passiva e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001145-87.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Luciane Coutinho Monteiro Soares ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário em reclamação trabalhista e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: determinar a retificação da CTPS, para constar como data de admissão o dia 15/10/2007; determinar o pagamento do salário no valor de R$ 486,13 (quatrocentos e oitenta e seis reais e treze centavos) no período reconhecido, sendo certo que, no mês de outubro, é devido o valor proporcional a 15 (quinze) dias de trabalho; pagamento de 13º salário proporcional de 2007 (2/12) e férias proporcionais com 1/3 de (2/12); aplicação do art. 475-J do CPC; e condenação subsidiária da 2ª reclamada pelos créditos devidos à reclamante; novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 7.000,00 (sete mil reais) e custas no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pelas rés, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0172000-21.2001.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Vera Lucia Alves Coutinho ( Ruy Luiz Lopes RJ19666D ), - Agravado : VALDEMIR AURELIANO FERREIRA ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso de agravo de petição, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000396-10.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Leandro Ferreira Medeiros ( Alan Belaciano RJ152490D ), - Recorrido : Clube de Regatas do Flamengo ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e DAR-LHE PARCIAL provimento para acrescentar à condenação o direito decorrente da participação na transmissão dos eventos esportivos, nos quais o jogador atuou como efetivo ou suplente em favor da reclamada - direito de arena - com base no percentual de 20%, observada a distribuição, em partes iguais, aos jogadores efetivos e suplentes dos jogos descritos, cuja natureza declaro remuneratória, com reflexos sobre a gratificação natalina, as férias com o terço constitucional e o FGTS; mantido o valor da condenação e das custas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001117-04.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Elso Curitiba ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Elso Curitiba ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para determinar a devolução dos valores descontados a título de faltas, bem como os descontos relativos a ¿ADEFP¿ e ¿Multa de Trânsito¿, apurados durante todo o período contratual, superiores ao total de R$ 178,76 (cento e setenta e oito reais e setenta e seis centavos); novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 12.000,00 (doze mil reais) e custas no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pela ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000913-42.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Eduardo de Matos Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Eduardo de Matos Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de ausência de dialeticidade, suscitada nas contrarrazões do reclamante, conhecer de ambos os recursos interpostos e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir o pagamento, como extra, do intervalo intrajornada, com o adicional de 50%, e integrações em férias com 1/3, 13º salários, FGTS e multa de 40%; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada para fixar o novo valor da indenização por dano moral em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de ¿vales¿; novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pela ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000520-66.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Valdervanio Ferreira dos Santos ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à responsabilidade subsidiária, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001586-44.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ana Helena Dale Junqueira ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Forever Living Products Brasil Ltda. ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Recorrido : Forever Living Products Brasil Ltda. ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Ana Helena Dale Junqueira ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, sendo o da reclamante com exceção do tema ¿aviso prévio indenizado¿, por falta de interesse recursal, negar provimento a arguição de nulidade por prestação jurisdicional incompleta, suscitada pela reclamada-recorrente, acolher a prejudicial de prescrição parcial para declarar que quanto ao FGTS sobre os valores salariais deferidos e ainda não pagos deve incidir a prescrição quinquenal e não a trintenária, e, no mérito propiamente dito, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada para, mantendo a decisão que reconheceu o vínculo de emprego, declarar que a extinção do contrato de trabalho se deu por iniciativa da reclamante e, por consequência, excluo da condenação o pagamento da multa de 40% do FGTS, a indenização do seguro-desemprego e o aviso prévio indenizado (que se refere ao pagamento do salário do mês de agosto de 1995 confessado pela autora na inicial como já sendo a projeção do aviso prévio) e dar provimento para excluir da condenação o valor referente às férias de 2004/2005 e DAR PARCIAL provimento ao recurso obreiro para deferir a multa do art. 477, § 8º, da CLT; fixar o novo valor da condenação em R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00, mantida a sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001773-23.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Cesar Augusto Guimaraes Colin RJ42981D ), Analicia Pereira Martins ( Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D ), Kariane Pereira Silva Martins ( Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D ), Personal Service Rec Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro RJ98953D ), - Recorrido : Analicia Pereira Martins ( Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D ), Kariane Pereira Silva Martins ( Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D ), Personal Service Rec Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro RJ98953D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Cesar Augusto Guimaraes Colin RJ42981D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR provimento ao interposto pela segunda reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso da primeira reclamada, a fim de limitar a pensão deferida à segunda reclamante até que complete 25 anos de idade, devendo, contudo, ao final, a parte que lhe cabe ser acrescida ao valor pago à primeira reclamante e DAR PARCIAL provimento ao das reclamantes para elevar o valor da indenização para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a se dividir em igualdade de condições pelas reclamantes, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0204400-97.2004.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : DILSON GOMES DA SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : DILSON GOMES DA SILVA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, acolher as preliminares de não conhecimento do recurso adesivo (fls. 469/469v) e principal (fls. 465/467), ambos do exequente, suscitadas de ofício pelo desembargador relator, sendo o primeiro em razão do princípio da unirrecorribilidade e o segundo por falta de interesse - ausência de sucumbência e de pronunciamento, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO da reclamada, por obedecidas as formalidades legais, para declarar, de ofício, a nulidade dos atos processuais praticados a partir da decisão de fl. 436, apenas e tão somente em relação a cota previdenciária legal e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000446-50.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Protege S.A Serviços Especiais - CNPJ:67837138/0003-82 ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0001-12 ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : José Augusto Cruz de Castro ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer integralmente do primeiro recurso ordinário e parcialmente do segundo recurso ordinário, este quanto ao tema nulidade do contrato com a terceira reclamada, deixando de conhecer dos demais temas ante à ausência de sucumbência da recorrente e também porque não goza de legitimação extraordinária concorrente, e NEGAR provimento a ambos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000626-88.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Zamboni Comercial S.A. ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Recorrido : Cláudio Augusto do Nascimento Paes ( Henrique Casimiro Farias RJ114408D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto à preliminar de prescrição e a expedição de ofícios à DRT, e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1527579"
                            ],
                            "1527580": [
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001362-92.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Elton Monteiro da Silva ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saude - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1527580"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000906-97.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Health Total Medicina e Segurança Trabalho Ltda. - Embargado : Fernando Luiz Rôças Corrêa ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrida e, no mérito, DAR-LHES provimento para, emprestando o necessário efeito modificativo ao julgado, fixar o novo valor da condenação da parcela ¿Diferenças de FGTS¿ em R$ 1.084,49 (mil e oitenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), com o devido desconto dos valores já depositados na conta vinculada do recorrente, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0130600-96.2005.5.01.0482 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Cia Engenho Central de Quissaman ( Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ41728D ), - Embargado : Benedito da Conceicao ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), USINA SANTA CRUZ - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1527581"
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                            "1528447": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001170-57.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Condomínio Data Shopping ( Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ53189D ), - Recorrido : Marli Batista Guedes ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO interposto pela CONDOMÍNIO DATA SHOPPING (1ª reclamada), rejeitadas as preliminares de não conhecimento por ausência de regular representação, arguída em contrarrazões, e de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0160000-22.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Francisco Jacome Gurgel ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE provimento para condenar a empresa recorrida ao pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, em decorrência dos expurgos inflacionários (OJ 341 SBDI-1/TST), conforme pedido constante da inicial; invertido o ônus de sucumbência (Súmula 25/TST); mantido o valor da condenação e das custas, pela reclamada, vencida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0191700-11.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : José Domingos da Conceição Pracias ( Debora Dias Soares RJ131636D ), - Recorrido : Pumar e Cia Ltda. ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e NEGAR-LHE provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001122-73.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Armando de Oliveira e Silva ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, exceto quanto ao tema ¿adicional de aprimoramento acadêmico e percentual¿ por ausência de sucumbência, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para declarar que a base de cálculo da parcela prevista no caput e §3º do art. 322 da CLT e nas normas coletivas da categoria é a remuneração do empregado; mantido o valor da condenação e das custas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0215500-28.2009.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alexandre Leonildes Diniz ( Sergio Antonio Vieira Almeida RJ99079D ), - Recorrido : Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento de indenização por danos morais; em razão disso, arbitrar o valor da condenação em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com custas de R$ 800,00 (oitocentos reais) pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001400-80.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Francisca Eci da Silva ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Francisca Eci da Silva ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, com ressalva de entendimento do juiz Leonardo da Silveira Pacheco, quanto ao aporte, no recurso da Petros, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0265600-93.1991.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Jaqueline Cardoso de Souza RJ149153D ), - Agravado : CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Rodolfo Del Ponte RJ59324D ), ANTONIO NASCIMENTO DA SILVEIRA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), NEWTON FIGUEIREDO SAMPAIO ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), ELIAS AGUIS DUARTE ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), CELSO CARVALHO ANTUNES ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), JOSE BEZERRA DA SILVA ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), ALFREDO CARVALHAL DE CAMPOS ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), ADENIR MONSORES BATISTA ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), JOAO MIGUEL LESSA NOGUEIRA ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), FRANCISCO DE PAULA CAMPELO ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, rejeitar as preliminares de ilegitimidade para a causa e de nulidade da execução e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE provimento para manter a responsabilidade da agravante pelo adimplemento dos direitos trabalhistas reconhecidos na sentença, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000710-30.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : All Park Empreendimentos Participações e Serviços S.A. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Recorrido : Clebson Ferreeira Matos ( Carlos Eduardo Souza da Trindade RJ148514D ), - por unanimidade, conheço parcialmente do recurso ordinário e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001368-08.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Nilton dos Santos Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000772-90.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Marcelo Jorge Esmeraldo Brandão ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Marcelo Jorge Esmeraldo Brandão ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto à proporcionalidade das diferenças salariais, rejeitar as preliminares de efeito suspensivo do recurso e ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso interposto pela ré e DAR PARCIAL provimento ao interposto pelo reclamante para acrescer à condenação o pagamento de multa dos arts. 467 e 477 da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000582-79.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos Alberto Delduque ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Carlos Alberto Delduque ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamado e DAR provimento ao recurso adesivo do Reclamante para elevar a indenização por danos morais para R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), nos termos do voto do desembargador relator, com ressalva de entendimento do juiz Leonardo da Silveira Pacheco, quanto ao valor da indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0001176-11.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Luiz Genésio de Andrade ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de sobrestamento do feito, bem como a prejudicial de prescrição total, e, no mérito, DAR-LHE provimento para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento ao autor, como aposentado, dos valores referentes ao aumento concedido aos empregados da ativa, ao reenquadrá-los na nova tabela do PCAC 2007, como previsto no Termo de Aceitação do Plano de Classificação e Avaliação de Cargos - PCAC - 2007 e Remuneração Mínima por Nível e Regime - RMNR, em sua Cláusula 4ª, 1, ¿a¿, reconhecendo, assim, o direito do autor de ter o valor do seu benefício reajustado nas mesmas datas e percentuais concedidos aos empregados da patrocinadora, e deferir ao autor o reajuste da sua suplementação de aposentadoria, levando-se em conta os valores de RMNR recebidos pelos empregados ativos com enquadramento idêntico ao seu, observando-se os percentuais previstos nas normas coletivas, correspondentes aos aumentos concedidos ao piso salarial denominado RMNR, com o devido desconto dos reajustes já recebidos (IPCA) pelo autor, nas épocas próprias, o que perfaz as diferenças de RMNR de 2,32% (2007), 3,5% (2008), 3,45% (2009), 4,87% (2010) e 3,48% (2011), nos limites dos pedidos; juros e correção monetária na forma da lei; mantém-se os valores fixados para a condenação e custas; invertida a sucumbência para as reclamadas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001168-02.2012.5.01.0022 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Ronaldo Moura Stabile ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - Agravado : Rivadavia Thales Couto Filho ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo agravado, conhecer do agravo de instrumento, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0135300-32.2005.5.01.0057 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trab. Prof. Proc. de Dados Ltda. ( Christiani Netto Viggiano RJ89842D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000684-10.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Bogar Confecção de Roupas Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Gecey dos Santos Siqueira ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Recorrido : Gecey dos Santos Siqueira ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Bogar Confecção de Roupas Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos: da reclamada, exceto quanto aos documentos apresentados com o recurso; do reclamante, exceto quanto à data de anotação da CTPS, e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para, acolhendo a preliminar de nulidade, anular a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja proferida decisão, como se entender de direito; declarar prejudicado o exame das demais matérias apresentadas no recurso do reclamante e, integralmente, o mérito do recurso ordinário da reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000063-46.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Recorrido : Antonio Ferreira Marques ( Dinaci Vieira da Silva RJ100366D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no §8º do art. 477 da CLT; mantido o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001348-74.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Djalma Lima de Sousa ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telos Fundação Embratel de Seguridade Social ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000081-67.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Wiethá Alimentos Ltda. - Gula Gula ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Recorrido : Michel Monteiro Lima ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto à inépcia alegada, por se tratar de inovação na lide, e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002730-54.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Recorrido : Vitor Brasil Bastos ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000153-73.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Jadir Carvalho de Oliveira ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - por unanimidade, não realizar o reexame necessário, conhecer do recurso ordinário interposto pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro e, no mérito, DAR-LHE provimento para excluir da condenação a equiparação salarial e consectários, julgando improcedente a ação; invertam-se os ônus da sucumbência, ficando dispensado o autor do pagamento das custas, haja vista o deferimento da gratuidade de justiça em primeiro grau de jurisdição, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1528447"
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                            "1527578": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0137800-87.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Pereira da Silva\r\n\r\nRcdo: Ana Carla M Aloisi ME , Ciclo Verde Paisagismo e Soluções Ambientais\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ana Carla M Aloisi ME , Ciclo Verde Paisagismo e Soluções Ambientais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 59/60.\r\n\r\nProcesso: 0001234-57.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A.\r\n\r\nRcdo: Jorge Henrique Silva de Oliveira , Decibel Thermo Acústica Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Decibel Thermo Acústica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 214/217.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527578"
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                            "1528448": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001170-57.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio Data Shopping \r\n\r\nRcdo: Marli Batista Guedes, Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 177/179.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528448"
                            ],
                            "1528446": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000920-93.2010.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Sérgio Martins de Oliveira\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A., Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de acórdão de fls.398/399.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528446"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1528121": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037900-43.2009.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco Itaucard S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Regina Celia de Oliveira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : RH Brasil Serviços Temporarios LTDA ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Regina Celia de Oliveira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto no que tange ao recurso da reclamante, em relação ao intervalo de dez minutos a cada noventa laborados, e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da reclamante e DAR PARCIAL provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, bem como a indenização equivalente ao imposto de renda que será suportado pela reclamante, ficando reduzida a condenação à quantia de R$ 27.000,00, com custas de R$ 540,00 pelas reclamadas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001213-49.2011.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), José Rielmar Ugulino ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, DAR-LHES provimento para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente o pedido deduzido na inicial, restando prejudicada a apreciação de tudo quanto o mais aduzido nas razões da segunda reclamada, ficando invertido o ônus da sucumbência, devendo, então, o reclamante, após o trânsito em julgado, ressarcir as reclamadas do valor das custas, devidamente atualizado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001094-83.2012.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Adobe Administração e Assessoria de Crédito Ltda. ( Aracelis Leite Garcia Jurado RJ68407D ), Crefisa S.A. ( Leila Mejdalani Pereira SP128457D ), Ricardo Alexandre da Silva Leite ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Crefisa S.A. ( Leila Mejdalani Pereira SP128457D ), Ricardo Alexandre da Silva Leite ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Adobe Administração e Assessoria de Crédito Ltda. ( Aracelis Leite Garcia Jurado RJ68407D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, ACOLHENDO a preliminar de cerceamento de defesa arguida pela reclamada, anular o processo a partir de fls. 397, determinando, então, o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que, reaberta a instrução processual, seja dada oportunidade para produção da prova testemunhal requerida, nos termos do voto do Juiz Relator, o qual determinou, ainda, a juntada aos autos da petição de Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. com substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000224-97.2013.5.01.0043 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Mana Engenharia e Consultoria S.A. (Mylena Villa Costa, OAB: BA1443D) - Agravado : Patricia Rodrigues Guedes ( Aldecir da Silva Correa RJ93633D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator e determinar, ainda, a exclusão da tramitação preferencial.\r\n\r\nProcesso: 0000347-49.2013.5.01.0511 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Rodolatina Logistica S.A. (Sérgio Mores, OAB: RJ29072D) - Agravado : Deivite do Nascimento Barros ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000207-27.2013.5.01.0022 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - Agravado : Aroldo Alves Valadares ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000193-50.2013.5.01.0052 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Bar e Confeitaria os Ximenes Ltda. (Adeir Ferreira da Silva, OAB: RJ46930D) - Agravado : Edilberto Camelo Ferreira ( Alexandre Pamplona Pinto RJ86823D ), -por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000738-64.2013.5.01.0491 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Lucineia da Silva Machado (Márcio Soares Rodrigues, OAB: RJ82614D - Agravado : Maria Lúcia Lagos Monteiro ( Jose Cirino da Silva RJ27384D ), - por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, DAR-LHE provimento, determinando que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000144-97.2012.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Sérgio Silva e Souza ( Olga Regina Poley Odorico RJ116885D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Acqualife Serviços Técnicos Ltda. ( Emmanuel de Oliveira Rocha RJ155227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE provimento para, declarando a existência do vínculo empregatício entre o reclamante e a primeira reclamada, condená-la a anotar a CTPS do autor com as datas apontadas na inicial e a lhe pagar as parcelas daí decorrentes, respondendo a segunda reclamada, de forma subsidiária, por todas as parcelas integrantes da condenação, ficando invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), pelas reclamadas, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005400-25.2009.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Rachmar Consertos e Reparos de Adornos Femininos Ltda. ME ( Darcio Augusto Chaves Faria RJ64956D ), - Recorrido : Carlos Renato Guimarães Ariston ( Jorge Luiz Miranda RJ71125D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Rachmar Consertos e Reparos de Adornos Femininos Ltda. ME e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031600-83.2007.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : S/A Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Varig Logistica S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial) ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), S/A Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE) ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VDB Investimentos S.A. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), Joao Dimas Ribeiro ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos recursos de fls. 1230/1239 e 1309/1314, mantendo o exame de admissibilidade do Juízo a quo; no mais, conhecer dos apelos, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto, em conjunto, por VRG Linhas Aéreas S.A. e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. para excluir da condenação a indenização por dano moral e o pagamento do adicional de periculosidade e DAR provimento ao recurso ordinário interposto por S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (MASSA FALIDA) para, reformando a sentença, excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000316-98.2012.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Leandro da Silva Lage ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Buonny Projetos e Serviços de Riscos Securitários Ltda. ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), Bragil Segurança e Vigilância Ltda. ( Luana Rosadas Carlomagno RJ166502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001216-25.2012.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Eloah Ferreira Tavares ( Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri RJ128384D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ172656D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001636-03.2012.5.01.0042 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Orlando Miranda de Carvalho (embargte) ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - Agravado : LUIZ GONZAGA DE ANDRADE FILHO ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), Fundição de Arte e Progresso (Sucess de Paraqueda do Coração Cia do Ar) ( Maria Teresa de Brito Antunes Lito RJ60463D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto, face à falta de interesse recursal superveniente, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0341500-82.1997.5.01.0241 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : FRANCISCO ALVES DE SOUZA ( Marcos Cesar Simor Pani RJ91367D ), - Agravado : ALVARO PARRA ( Roseli Vaz RJ55821D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, ressalvado o entendimento do desembargador Enoque Ribeiros dos Santos quanto à prescrição intercorrente, pois entendia aplicável ao Processo do Trabalho, DAR-LHE provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que se dê prosseguimento à execução, como entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001187-19.2011.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Giselia Mendonça da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, preliminarmente, afastar a coisa julgada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002159-25.2011.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Agravado : MARIA JOSE MONTEIRO LINS ( Dulce Angelica Prado Vasques RJ1522D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0309500-46.2001.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : FRANCISCO SALES PESSANHA JUNIOR ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : FRANCISCO SALES PESSANHA JUNIOR ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer os agravos de petição e acolher a preliminar de nulidade, suscitada de ofício pelo relator, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem, para novo julgamento, ficando prejudicada a apreciação das demais questões dos recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001018-82.2012.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Tainá Cristine Pereira dos Santos Hortega ( Luci da Silva Medeiros RJ167396D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001175-19.2011.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Evanízio Félix Alves ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Evanízio Félix Alves ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL provimento para determinar a aplicação do divisor 192 a partir de julho de 2008 e, assim, incluir na condenação o pagamento de diferenças de horas extraordinárias e dos reflexos daí advindos e limitar o adicional, no que toca às horas extras já deferidas pelo MM. Juízo de primeiro grau, a 50%, para aquelas prestadas aos sábados, elevando-se o valor arbitrado à condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000988-02.2011.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Ana Paula da Conceição das Virgens ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Ana Paula da Conceição das Virgens ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR provimento ao interposto pela Reclamante, rejeitando a preliminar de nulidade suscitada e DAR provimento ao interposto pela reclamada para reformar a sentença de 1º grau, afastando a condenação ao pagamento de indenização por dano moral, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000380-45.2012.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Jakline da Silva Gonçalves ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - Recorrido : Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por Jakline da Silva Gonçalves, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000302-98.2012.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Uallace Rodrigues da Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por Uallace Rodrigues da Silva, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000120-60.2011.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Noya Andrea de Souza Meirelles ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Noya Andrea de Souza Meirelles ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra diária, a título de supressão do intervalo intrajornada, com adicional de 50%, nos termos da Súmula 437 do Colendo TST, e reflexos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123100-77.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR provimento ao recurso ordinário interposto por Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Quatis, Proto Real e Pinheiral para afastar a prescrição da pretensão em relação aos substituídos mencionados a fls. 12 dos autos, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para adentrar no mérito propriamente dito, como entender de direito, a fim de evitar supressão de instância, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001502-55.2010.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Luiz Carlos da Silva Paiva ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0171700-55.2008.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Gisele Morais de Oliveira ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para reconhecer a aplicabilidade da convenção coletiva acostada à inicial e condenar a 1ª reclamada a proceder à retificação da função na CTPS da empregada, e a 1ª e a 2ª reclamadas, sendo esta subsidiariamente, a pagar as diferenças salariais e reflexos postulados na inicial, intervalos de dez minutos a cada cinquenta laborados no período abrangido pela convenção de 2007/2008 e indenização por dano moral decorrente da exposição do desempenho pessoal, no valor de R$ 2.000,00, observando-se a Súmula 439/TST; ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas passam a ser de R$ 400,00 (quatrocentos reais) sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor estimado da condenação, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1528121"
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                            "1528500": [
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                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000593-54.2012.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Domingas Silva de Jesus ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), Davi Rocha de Jesus ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), Lojas Americanas S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Adequato Engenharia e Empreendimentos Ltda. ( Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ39508D ), - Recorrido : Adequato Engenharia e Empreendimentos Ltda. ( Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ39508D ), Lojas Americanas S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Davi Rocha de Jesus ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), Domingas Silva de Jesus ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das partes, exceto quanto ao tópico intitulado “DA MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS” do recurso dos reclamantes, ante a falta de interesse recursal, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos das reclamadas e DAR PARCIAL provimento ao recurso dos reclamantes para determinar que as parcelas vencidas, relativas à pensão deferida ao menor impúbere, sejam pagas de uma única vez, ficando mantido o valor arbitrado à condenação, porque ainda compatível com as parcelas deferidas, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153200-33.2009.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Consórcio Queiroz Galvão-Iesa ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Consórcio Queiroz Galvão-Iesa ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Ubirajara Leite de Farias ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da PETROBRAS no que se refere ao vale alimentação e à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal; no mais, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos recursos ordinários interpostos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nMônica El KIk Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1528500"
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                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1528079": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001041-10.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Famapiso Sistema de Piso Elevado Ltda. [Adv. Gizele Dias Cader (OAB: RJ 135477 - D)], Rcdo: Antonio Roberto de Souza Romualdo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gizele Cader Barbosa, OAB/RJ 135.477D\r\n\r\nFazer prova da comunicação da renúncia ao mandado outorgado pela primeira Ré, FAMAPISO SISTEMA DE PISO ELEVADO LTDA., em cumprimento ao que determina o artigo 45 do Código de Processo Civil, no prazo de 05(cinco) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1528079"
                            ],
                            "1528195": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000466-23.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Colégio São Sebastião Ltda. EPP (Antonio Carlos Miranda Alves RJ28904D), - Recorrido: Dayse Lucia de Carvalho Conceição (Marcio Salgado Generoso RJ122016D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, suscitada pela Recorrente, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, mantendo a sentença nos demais aspectos, por seus próprios fundamentos, inclusive o valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000838-66.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marlene Lopes Moreira (Greise da Costa Mendengue RJ56711D), - Recorridos: Fidelity e Service Bank (Valéria Abbud Jonas RJ101936D), AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. (Maria Regina Brunelo Segre SP96562D), Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. (Paulo Allo Barros RJ32761D), Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001873-67.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luciana Floriano Silva (Marcio Mattos Carneiro RJ66756D), - Recorrido: Ortoclass Especialidades Odontológicas Ltda. (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador José Antônio Piton, por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002259-74.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Fabio Conceição Azevedo (Jacy Rangel de Mattos RJ81375D), - Recorrido: Vaneli Perfil Ind Com Representações Ltda. - ME (Marcelo Oliveira dos Santos RJ107108D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1528195"
                            ],
                            "1528199": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0054900-77.2002.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Telemar Norte Leste S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargado: CARLOS ANTONIO MONTEIRO DE SOUZA (Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los, somente, para aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.\r\n\r\nProcesso: 0001344-33.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorridos: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda, Zildene de Almeida Gomes Silva (Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000580-71.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. (Alan Ferreira Gomes RJ110520D), - Recorrido: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), Helder Amorim de Souza (Marcio Benjamim Batista RJ142093D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT. Mantendo o valor arbitrado na origem.\r\n\r\nProcesso: 0001655-76.2011.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Empresa de Transportes Flores Ltda (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Embargados: Beira Mar Ltda. (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), Wagner Costa Feital (Maurício Fernandes Vallejo RJ163945D), Transporte Mageli Ltda (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1528199"
                            ],
                            "1528205": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000309-56.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Braspress Transportes Urgentes Ltda. (Alexandre de Almeida Cardoso SP149394D), - Recorrido: Rodrigo do Nascimento Pereira (Almir Teixeira Alves RJ76608D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e seus reflexos, revogando, ainda, a determinação de expedição de ofícios à CEF e à DRT, invertidos os ônus da sucumbência e deferido ao Autor o benefício da gratuidade de justiça, porque regularmente postulado em sede de inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator, que ressalvou seu entendimento no tocante à multa do artigo 477 da CLT, vencido o Desembargador Álvaro Luiz Carvalho Moreira, que mantinha a determinação de expedição de ofícios à CEF e à DRT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1528205"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1528479": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000848-25.2011.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Ebgte: Janete Rodrigues Camargo [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Ebgdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Ebgdo: Janete Rodrigues Camargo [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgte Ebgdo Janete Rodrigues Camargo, Ebgdo Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000449-33.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Rcte: Maria do Bom Parto Pereira Gomes [Adv. Regina Esther de Queiroz Valverde (OAB: RJ 136863 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Rcdo: Maria do Bom Parto Pereira Gomes [Adv. Regina Esther de Queiroz Valverde (OAB: RJ 136863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Dalkia Ambiental Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso da autora.\r\n\r\nId: 1528479"
                            ],
                            "1528440": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0068500-34.2004.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDIR MOURA RIBEIRO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDIR MOURA RIBEIRO, Agte TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 1528440"
                            ],
                            "1527963": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000167-19.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Maria Rosangela Cesario Fernandes ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000344-97.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Eustaquio Wederson Zopelari ( Rachel Rodrigues Barbosa RJ98212D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, acolhê-los para, suprindo a omissão, isentar as custas processuais do ente público.\r\n\r\nProcesso: 0001102-29.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Denise Nunes Martins Maia ( Amelia Monica da Costa Sa RJ77332D ), - por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001362-94.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Edson da Silva Mariano ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar provimento ao apelo, para julgar procedente a reclamação, deferindo o pedido de progressões horizontais e as diferenças salariais vencidas delas decorrentes e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Invertida a sucumbência, custas pela ré, de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 30.000,00. Deduzam-se as parcelas já quitadas sob o mesmo título. Registre-se que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91, o artigo 883, da CLT, e a Súmula nº 200 do C. TST. Quanto à incidência da correção monetária sobre os valores apurados, devem ser observadas as épocas próprias de exigibilidade das parcelas integrantes do crédito, nos termos do disposto nos artigos 145, 459, parágrafo único, e 477, parágrafo 6°, todos da CLT; Leis n°s 4.090/62 e 4.749/65 e Súmula n.º 381, do C. TST. Dessa forma, impõe-se seja observado o índice de correção monetária do mês subsequente ao da prestação de serviços. Na apuração do valor da condenação, observar-se-á a legislação aplicável aos descontos previdenciários e fiscais, especialmente, o artigo 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, acrescentado pelo artigo 44 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 (DOU de 21/12/2010). As cotas previdenciárias deverão ser deduzidas, observada a legislação vigente na época própria da prestação do serviço, o salário de contribuição e limite mensal (teto) para o recolhimento previdenciário, sem prejuízo da contribuição que é devida pela Ré, incidente sobre a totalidade do salário de contribuição. Autoriza-se a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, incluindo aquelas a cargo do reclamante. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declara-se que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91, com redação vigente à época da incidência da contribuição referida. Esteve presente o Dr. Leandro Carvalho de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001395-69.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Neri Rogerio Lopes ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Neri Rogerio Lopes ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Por unanimidade, não conhecer do Recurso do Reclamando por deserto, mas conhecer do Recurso do Reclamante, salvo com relação ao tópico de indenização de 40% do FGTS sobre os depósitos de todo o período de trabalho, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação das horas extras as horas que excederam da 8ª à 12ª hora diária até a data da dispensa, e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Estiveram presentes os Drs. Carlos Frederico Medina Massadar e João Ciro.\r\n\r\nProcesso: 0001208-46.2012.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : TV ÔMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS ( William da Silva Ferreira RJ139820D ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e julgar extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC em razão da ilegitimidade ativa ad causam. Esteve presente o Dr. Marcio Cordeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001221-43.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Norma Freire Guedes ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Norma Freire Guedes ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por unanimidade, rejeitar as preliminares de falta de interesse arguida pelo Reclamado e de falta de dialeticidade do tópico referente à reparação por dano moral arguida pelo Reclamante para conhecer dos Recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso do Reclamado, para determinar que a correção monetária com relação ao dano moral seja apurada a partir da publicação da sentença e para excluir da condenação a verba advocatícia. Dar provimento ao Recurso da Reclamante, aumentando o valor da reparação por dano moral para R$ 20.000,00. Estiveram presentes os Drs. José Luis campos Xavier e Marcelo Assis Ribeiro de A. Maranhão.\r\n\r\nProcesso: 0001251-11.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Sedefem Equipamentos e Montagens S.A. ( Viviane Poppe Costa RJ65004D ), - Embargado : Silverio Guedes ( Vanderlei Hermida dos Santos RJ106776D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pela ré e, em razão da oposição de embargos de caráter meramente procrastinatórios, condená-lo ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0000900-07.2011.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), José Reynaldo Monteiro de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : José Reynaldo Monteiro de Souza ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos opostos pelo Reclamante para determinar que para apuração das horas extras seja aplicado o divisor 200 e rejeito os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001394-53.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Alvimar da Silva Russel ( Bruno Isaias RJ87034D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1527963"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000634-03.2012.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Vagner Pereira Bragança ( Marcos Antonio Martins de Carvalho RJ144492D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : Vagner Pereira Bragança ( Marcos Antonio Martins de Carvalho RJ144492D ), Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Piton, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do recurso do obreiro quanto à gratuidade de justiça, e, no mérito, negar provimento ao recurso do empregador e dar parcial provimento ao do trabalhador, para determinar a utilização do divisor 120 no cálculo das horas extras, nos termos do voto da Desembargadora Convocada Relatora. Esteve presente o Dr. Leonardo Kacelnik.\r\n\r\nProcesso: 0000194-68.2013.5.01.0041 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : - Agravado : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, após o trânsito em julgado dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Feitos de Segunda Instância para reautuação e distribuição, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000806-21.2013.5.01.0521 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : - Agravado : Elizabeth Araújo Pereira ( Mario Augusto Thieme RJ93621D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000630-05.2013.5.01.0501 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : - Agravado : Rozani Pinto dos Anjos ( Eliana Braz dos Santos RJ107454D ), Jacob Sessim Analises Medicas Ltda ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do agravo de petição, nos termos do voto da Relatora. Após o trânsito em julgado dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e distribuição, nos termos do artigo 92, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nProcesso: 0000957-20.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Jorge Bernardo de Souza ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), - Embargado : Sérgio Luis dos Santos ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Romeu Gonçalves de Oliveira ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Ademir da Silva ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Tyrce Mussel ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Ipólito Trindade ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Domingos Teixeira dos Santos ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), José Barreto de Mendonça ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Nei Martins Coelho ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Jorge Bernardo de Souza ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Adilson de Carvalho ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0147000-53.2009.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Carla Lucia de Moraes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Carla Lucia de Moraes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da trabalhadora quanto à solidariedade e ao intervalo previsto na NR-17, anexo II, item 5.3, diante do princípio da unirrecorribilidade, conhecê-lo quanto às demais questões, assim como, também conhecer do recurso da empresa, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da trabalhadora, para deferir a gratuidade de justiça e determinar a retificação da função na CTPS e, por maioria, negar provimento ao da empresa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, em relação ao conflito aparente de normas coletivas.\r\n\r\nProcesso: 0001447-27.2010.5.01.0064 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Marvia Maria Ricciulli de Alencar ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Agravado : PAULO KOSME RIBEIRO DA LUZ ( Romylda Carre RJ84613D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o cancelamento da penhora sobre imóvel de propriedade da agravante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Nesta assentada, foi renovada a sustentação oral pela Dra. Juliana Bracks Duarte, que falou pela agravante.\r\n\r\nProcesso: 0000075-34.2010.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Geraldo Augusto Miguel ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Recorrido : Libra Terminal Rio S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002709-37.2010.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Recorrido : Cooperativa de Trabalhos Multiplos de CamposLuciane Faria de Jesus ( Evandro Wagner Bastos RJ125727D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do critério para os recolhimentos fiscais, por ausência de interesse, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1528505"
                            ],
                            "1528506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0002709-37.2010.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro \r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do critério para os recolhimentos fiscais, por ausência de interesse, e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto da Desembargadora Relatora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528506"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000756-05.2012.5.01.0432 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : LLX ( Rodrigo Pereira de Souza Costa RJ169838D ), Acciona Infraestructuras S.A ( Luciana Takito Tortima RJ139125A ), Wallace Cosme dos Santos Lopes ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : LLX ( Rodrigo Pereira de Souza Costa RJ169838D ), Acciona Infraestructuras S.A ( Luciana Takito Tortima RJ139125A ), Wallace Cosme dos Santos Lopes ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - por, unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário da 2ª Reclamada quanto a gratuidade de justiça, por ausência de sucumbência, conhecer do restante do recurso ordinário desta e dos recursos ordinário da 1ª Reclamada e adesivo do Reclamante, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do Reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso das Reclamadas, para declarar que a responsabilidade da 2ª Ré é apenas subsidiária, excluir da condenação os valores referentes ao empréstimo e adicional de periculosidade, a multa por litigância de má-fé e honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que redigirá o acórdão. Ficou vencida a Desembargadora Relatora, que limitava o pagamento do adicional de periculosidade aos seis primeiros meses do contrato de trabalho, vencido, ainda, o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que mantinha a condenação solidária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1528006"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000011-24.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ricardo Victor ( Ricardo Victor RJ142908D ), -Recorrido : Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN Banco Itaú S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelo reclamante, declarar, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o feito em relação à Febraban, extinguindo em relação a esta o processo, sem julgamento do mérito. No mais, negar provimento ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.. Falou o Dr. Ricardo Victor. Presente o Dr. Carlos Frederico Medina Massadar.\r\n\r\nProcesso: 0001958-76.2011.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imoveis Ltda. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), - Recorrido : Jailson Vinhas de Nunse ( Bruno Farias RJ127705D ), Centro Comercial Boulervard Shopping São Gonçalo ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000676-22.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Barbara Oliveira de Souza ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001043-40.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Diana Lima de Souza ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela ré para, sem atribuir-lhe efeito modificativo no julgado, sanar a omissão apontada e complementar a prestação jurisdicional, na forma da fundamentação que integra este decisum para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0002180-78.2010.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Gercy Carvalho Monteiro ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Agravado : SIMONE DE SILVA AZEVEDO ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por inovação à lide e ausência de dialética recursal.\r\n\r\nProcesso: 0001349-30.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Jose Claudemir do Nascimento ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), -Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0055500-57.1997.5.01.0049 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), JOSE MARCOS DA SILVA BARROCO ( Eduardo Pereira da Costa RJ79152D ), - Agravado : JOSE MARCOS DA SILVA BARROCO ( Eduardo Pereira da Costa RJ79152D ), BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do exequente para manter os cálculos do i. perito quanto aos critérios de apuração dos valores das comissões com base nos controles de gestão, e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do executado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que dava provimento parcial ao recurso do executado para determinar o pagamento apenas do adicional de horas extras sobre as comissões. Falou a Dra. Gisella Dawes Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1527213"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1528028": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000544-41.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Jonas Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Algarea Mineração S/A. [Adv. Eliane Zoghbi (OAB: RJ 85147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jonas Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Intime-se o reclamante, nos termos do que faculta o art. 13 c/c o art. 515, § 4º, ambos do CPC, pra regularizar sua representação processual apresentando fotocópia autenticada ou original do substabelecimento de fl. 102, em cinco dias, sob as penas da lei.\"\r\n\r\nProcesso: 0001551-50.2011.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ética Rio Comércio de Antenas Eletronicas e Instalações Ltda. [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)] e Eugenio Bruno Silva de Oliveira [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ética Rio Comércio de Antenas Eletronicas e Instalações Ltda., Ebgdo Eugenio Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de efeito modificativo aos embargos de declaração de fls. 130/132, intimem-se os embargados (EUGENIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA e ETICA RIO COMÉRCIO DE ANTENAS ELETRÔNICAS E INSTALAÇÕES LTDA), para manifestarem-se no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo reclamante.\"\r\n\r\nProcesso: 0000733-96.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Lindacir de Fátima da Luz [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Churrascaria Brasão da Torre Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"... Após, intime-se a ré, para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos declaratórios da reclamante (fls. 158/159), no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1528028"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1528622": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000366-06.2013.5.01.0301 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : COMPANHIA PETROPOLITANA ( Jorge Pinheiro Castelo SP78398D ), - Agravado : NILO P ESTEVES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), GILSON J M DA COSTA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), SEVERINA L OLIVEIRA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), ROSA V TELLES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), CELSO CONSUELO ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), MARIA LUCIA B. LEITAO ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), ORESTES DA CUNHA TELLES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), ELZA L TORRES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), ANTONIO QUADRIO ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), LECIR DOS SANTOS ALVES ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), MILDRED R DE SOUZA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), MARIA APARECIDA FERREIRA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), AUGUSTO R. DA SILVA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), ODIR CARNEIRO ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), JOSE MARIA MOREIRA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), JOAO C DE LIMA ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000137-36.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Reginaldo Felix da Silva ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - Agravado : Produtos Alimentícios Bertagni Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE provimento, para deferir a gratuidade de justiça pretendida, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000429-38.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marisa Lojas S.A. ( Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D ), - Recorrido : Adriana Leopoldo Corrêa de Oliveira ( Claudio Araujo Silva RJ152036D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a decisão a quo, excluir da condenação o pagamento das férias vencidas, em dobro, o saldo de salário e as multas dos arts. 467 e 477 da CLT, e manter inalterados os valores atribuídos à condenação e às custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 0000379-29.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Joelson Domingos da Silva ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : Venus Tecnologia e Informática Ltda. ( Rafael Herzog Antonio RJ127845D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE provimento, para condenar a reclamada ao pagamento da multa normativa, por atraso na homologação do distrato (prevista no § 1º, da cláusula 19ª, da convenção coletiva de trabalho - fl. 29), como também na verba honorária advocatícia.\r\n\r\nProcesso: 0000358-24.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sebastião Rocha ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - Recorrido : Supermercados Feira Nova Ltda. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000306-78.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Intactta Segurança Eletrônica e Serviço Ltda. ( Jussara Freitas Gomes de Oliveira RJ135283D ), - Recorrido : Jose Roberto Dorotea dos Reis ( Eliezer Silva Silvestre RJ150335D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, no que respeita às horas extras, por inovação das teses de defesa e violação ao princípio da dialeticidade; CONHECER do recurso quanto aos demais temas, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.Falou a Dra. Jussara F.G. de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000243-57.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos Henrique Bezerra dos Santos ( Heber Victor de Oliveira RJ146034D ), DL Descartáveis e Limpeza Ltda. ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - Recorrido : Carlos Henrique Bezerra dos Santos ( Heber Victor de Oliveira RJ146034D ), DL Descartáveis e Limpeza Ltda. ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo reclamante e pela reclamada, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, dar provimento ao recurso do autor e negar ao da ré.\r\n\r\nProcesso: 0000552-26.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Benedito Gomes Pessanha ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), Ampla Energia e Serviços S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), Benedito Gomes Pessanha ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, àquele interposto pelo reclamante, para estender o intervalo intrajornada devido a 01 hora, com reflexos nas férias, décimo terceiro, adicionais de periculosidade e penosidade, aviso prévio, FGTS e correspondente indenização compensatória, e acrescer a indenização a título de danos morais para R$ 10.000,00, e ao recurso da reclamada, para determinar a incidência da Súmula 439 do C. TST, tudo na conformidade da fundamentação. Mantido o valor arbitrado à condenação. Falou o Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0000534-38.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Cristiane Saldanha ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar seu enquadramento sindical na categoria dos financiários, como empregado de escritório, bem como a retificação da CTPS em 48 horas após o trânsito em julgado, condenando ambas as reclamadas solidariamente no pagamento de diferenças salariais e 02 horas extraordinárias por dia laborado, calculadas com base no salário, na evolução salarial, no divisor 150, com reflexos no repouso semanal remunerado, nas férias, décimo terceiro salário, verbas resilitórias, FGTS e indenização compensatória correspondente, bem como diferenças de auxílio refeição, ajuda alimentação, décima terceira cesta alimentação, vale-transporte simples, e ainda indenização adicional, participação nos lucros e nos resultados, plano de saúde, e multa normativa proporcional ao período entre o término do aviso prévio e a homologação contratual, conforme fundamentação. Juros e correção monetária serão calculados conforme § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e Súmula 381 do C. TST. Imposto sobre a renda e contribuição previdenciária nos termos da Súmula 368 do C. TST. Invertidos os ônus sucumbenciais. Mantido o valor atribuído à causa, que ora arbitra-se a título de condenação. Presente Dra. Hellen Monteiro\r\n\r\nProcesso: 0000485-43.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Cícero José Rosa Pereira ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - Recorrido : Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Cícero José Rosa Pereira ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pelo reclamante; CONHECER do recurso interposto pela segunda reclamada, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000100-98.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Paulo Cesar de Oliveria ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ) - Agravado : LMG Manutenção e Conservação Ltda. ( Gabriela Wagner RJ101015D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE provimento, para deferir a gratuidade de justiça pretendida, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000367-88.2013.5.01.0301 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Lecir dos Santos Alves ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ) - Agravado : COMPANHIA PETROPOLITANA ( Jorge Pinheiro Castelo SP78398D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela reclamante, por falta de interesse recursal.\r\n\r\nProcesso: 0003436-03.2012.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Marcos Antônio de Mesquita ( Reginaldo Cardoso Constancio RJ47985D ) - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE provimento, para deferir a gratuidade de justiça pretendida, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0005300-26.2008.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Landulfo Alves de Oliveira Lima ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Agravado : Caixa Economica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo reclamante e ACOLHER a preliminar de cerceio de defesa, para reconhecer a intempestividade das manifestações apresentadas pela reclamada às fls. 851/967 e declarar a nulidade da r. decisão que julgou a impugnação à sentença de liquidação oposta pelo reclamante às fls. 835/837, a fim de que proferido novo julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0143600-96.2006.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : Eurenice Pereira Pinto ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0039600-54.1998.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : PAULO ROBERTO MAIA DOS SANTOS ( Robson Pereira Inacio RJ76581D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDACONDOMINIO SHOPPING GRANDE RIO - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. decisão de primeiro grau que pronunciou a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que se prossiga na execução.\r\n\r\nProcesso: 0001478-96.2012.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Vagner da Silva Nascimento ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ) - Agravado : SGO CONSTRUÇÕES LTDA ( Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG84400D ), Unilogistica Business Park S.A. ( Rosana de Souza Pinheiro RJ128619D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE provimento, para deferir a gratuidade de justiça pretendida, determinando a reautuação dos autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001530-45.2012.5.01.0073 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Paula da Silva Gonzaga ( Sergio Ricardo Ferreira Martins RJ87931D ) - Agravado : Colchão Recreio 35 Ltda. ME - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001636-48.2012.5.01.0027 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Tarini de Souza Faria ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ) - Agravado : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a reautuação dos presentes autos para que seja processado e julgado o Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001700-89.2011.5.01.0222 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca,Vigilancia,Transportes de Val ores,Prevencao e Combate a Incendio,Cursos de Formacao, Similares ou Conexos de Belford Roxo ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), - Agravado : Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pelo sindicato/autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001686-96.2012.5.01.0052 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : The Shark Limpeza e Conservação Ltda. ( Simone Torres de Souza RJ101453D ), - Agravado : Condomínio do Grupamento Residencial Saint Martin ( Christina Maria de Araújo da Silva RJ89412D ), Maria Luiza Mariano ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do presente Agravo de Instrumento interposto pela primeira reclamada, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000626-06.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcus de Carvalho Mussa Gaze ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.Falou o Dr. Nelson Luiz de Lima.\r\n\r\nProcesso: 0000632-83.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Maneco de Minas Comércio de Alimentos Ltda. ( Marcio Horacio da Cunha RJ84902D ), - Recorrido : Fernanda Conceição de Souza ( Wylliam Diogo RJ107327D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para expungir do julgado a condenação à entrega das guias para recebimento do seguro desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0002296-36.2012.5.01.0223 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Edson Soares Ramos ( Crislane da Conceição Crivano RJ159977D ) - Agravado : Evanil Transportes e Turismo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do presente Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000795-86.2012.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : MURILO BIZERRA DA SILVA ( Fabio dos Santos Cleto RJ163367D ), LOJAS RICARDO ELETRO LTDA ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : LOJAS RICARDO ELETRO LTDA ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), MURILO BIZERRA DA SILVA ( Fabio dos Santos Cleto RJ163367D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001564-95.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. - Assaí ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Renata Ramos Mendes da Silva ( Nivaldo Manoel da Silva RJ78369D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0180500-83.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ferrovia Centro Atlantica S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Jose Aurival Marques ( Mario Duque da Silva RJ104158D ), - Recorrido : Jose Aurival Marques ( Mario Duque da Silva RJ104158D ), Ferrovia Centro Atlantica S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para reformar a decisão a quo, excluir da condenação ao pagamento das diferenças das diárias, alcançadas pela prescrição; FIXAR novos parâmetros para liquidação e pagamento das horas extras decorrentes do intervalo intrajornada não concedido e novos valores para a condenação (R$ 20.000,00) e custas judiciais (R$ 400,00), mantidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0095100-38.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Isabella Duarte da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Fabrimar S.A, Industria e Comercio ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Presente a Dra. Érika Rabinovitch.\r\n\r\nProcesso: 0001375-32.2010.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Renata Mourão dos Santos Ribeiro ( Karla Valeria Pinaud RJ34553D ), - Recorrido : Capital da Moda Artigos do Vestuário Ltda. ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante, e, no mérito, rejeitar a nulidade arguida, declarar a inépcia do pedido de vales-transporte com base no inciso I, do artigo 295, do CPC, declarar a existência do vínculo de emprego e condenar a reclamada a efetuar as anotações na CTPS da autora de início do contrato em 22/5/2008 e término em 02/12/2008, na função de vendedora, com salário de R$ 50,00 no período de 22/5/2008 até 09/11/2008, e de R$ 567,00 de 10/11/2008 até a dispensa, e a pagar-lhe os valores devidos a título de comissões, a serem calculadas à base de 2% sobre as vendas efetuadas no período de 10/11/2010 a 02/12/2010; as horas extras e intervalos intrajornadas, assim consideradas as que ultrapassaram a 44ª semanal e a 8ª diária, a serem calculadas com base nas diárias recebidas de 22/5/2008 a 09/11/2008, e no salário fixo mais as comissões de 2% no período de 10/11/2010 a 02/12/2010, observadas as jornadas de 7h30 às 19 horas nos sábados e feriados e de 8h30 às 19 horas aos domingos, com intervalos de 30 minutos para refeições, de 22/5/2008 a 09/11/2008, e de 10/11/2008 até 02/12/2008, de 2ª a 6ª-feira, de 13 às 19 horas com 15 minutos de intervalo para lanche; sábados de 9 às 16 horas sem intervalos, na loja de Copacabana, no Rio de Janeiro, mais as diferenças pela repercussão no cálculo do FGTS e indenização de 40%; e auxílio alimentação; o saldo de salário de novembro e dezembro; aviso prévio; 13º salário proporcional de 7/12; férias proporcionais de 7/12; FGTS e indenização de 40%; entregar as guias do seguro-desemprego, e pagar a indenização substitutiva caso a omissão da reclamada venha a frustrar o interesse da recorrente; a multa prevista no artigo 477 da CLT e multa definida no artigo 467 da CLT. As contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST. É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, as quais incidem sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, e do Provimento CGJT 01/96. O critério de apuração da cota previdenciária encontra-se disciplinado no artigo 276, § 4º, do Decreto 3.048/99, que regulamentou a Lei 8.212/91 e determina que sejam calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no artigo 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. O imposto sobre a renda deverá ser calculado conforme previsto pela Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST. Arbitrar à condenação o valor de R$ 15.000,00. Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 300,00 pela reclamada. Presente a Dra. Karla Valéria Pinaud.\r\n\r\nProcesso: 0302600-37.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), Marcos Aurelio Fialho ( Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ147025D ), - Recorrido : Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), Marcos Aurelio Fialho ( Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ147025D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada-reconvinte e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante-reconvindo para reformar a decisão de origem, tão somente no que respeita à RECONVENÇÃO, julgá-la improcedente e excluir a condenação o pagamento de indenização no valor de R$ 10.000,00 pelos danos morais supostamente suportados pela reclamada reconvinte, mantidos os valores atribuídos à condenação e às custas judiciais, invertidos os ônus da sucumbência e inviabilizado o julgamento do recurso da reclamada-reconvinte, a mesmo título, pela perda do seu objeto.\r\n\r\nProcesso: 0000832-15.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Ivone Fonseca Vieira ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por maioria, vencida a Magistrada Giselle Bondim, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da reclamante, para determinar a inclusão do auxílio-alimentação na base de cálculo da complementação de aposentadoria, além de condenar a reclamada no pagamento das respectivas diferenças, considerando, entretanto, a obrigação da autora quanto a fonte de custeio relativa à sua quota, nos termos do regulamento aplicável. Juros e correção monetária serão calculados conforme § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e Súmula 381 do C. TST. Imposto sobre a renda nos termos da Súmula 368 do C. TST. Invertidos os ônus sucumbenciais. Mantido o valor atribuído à causa, que ora arbitro a título de condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000890-65.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Paulo Cesar dos Santos Lettieri ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade rejeitar a preliminar aduzida pela ré em contrarrazões,CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante (exceto quanto à prescrição) e, no mérito, por maioria, vencida a Magistrada Giselle Bondim quanto progressões referente ao ano 2005, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir o pagamento das diferenças salariais postuladas, vencidas e vincendas, em decorrência das progressões horizontais por antiguidade referentes aos anos de 1999, 2002 e 2005, com reflexos nos repousos semanais remunerados, horas extraordinárias, férias, feriados, décimo terceiro salário, anuênios, FGTS e contribuição previdenciária complementar, bem como honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação em favor da entidade sindical. Imposto sobre a renda e contribuição previdenciária na forma da Súmula 368 do C. TST. Juros e correção monetária na forma do § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas calculadas com base no valor dado à causa, que ora arbitro a título de condenação.Falou o Dr. Carlos Leonídio Barbosa.\r\n\r\nProcesso: 0000847-97.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Karen Clissia Rangel de Souza Gouvea ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir o valor da indenização por danos morais fixado na r. sentença para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1528622"
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No mérito, negar provimento ao recurso da Segunda Ré e conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) condenar a Ré a entregar as guias do FGTS e a pagar a respectiva multa de 40%.; b) Julgar parcialmente procedente o pedido de indenização por dano moral, fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora na forma da Súmula 439 do TST; c) Julgar procedente o pedido de multa prevista no art. 467 da CLT, incidindo sobre todas as verbas decorrentes do pedido de demissão; d) Julgar parcialmente procedente o pedido de horas extras, as quais são relativas apenas a um domingo mensal, com adicional de 100%. Majoram-se as custas para R$ 2.400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 120.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000859-84.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Anderson do Nascimento Martins ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), Estaleiro Atlântico Sul - EAS ( Marcia Rino Martins PE12923D ), - Recorrido : Estaleiro Atlântico Sul - EAS ( Marcia Rino Martins PE12923D ), Anderson do Nascimento Martins ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, por unanimidade negar provimento ao recurso da Ré e, por maioria, vencido o Magistrado Rogério Lucas quanto a indenização do artigo 479 da CLT, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 20.000,00; b) julgar procedente o pedido de indenização correspondente a 50% dos salários restantes. Aumenta-se o valor das custas para R$ 500,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 25.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000879-93.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Pontocred Negocios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Eliane Bezerra Soares ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - Recorrido : Eliane Bezerra Soares ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), Pontocred Negocios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, negar provimento ao recurso do Réu e conceder parcial provimento ao recurso da Autora para: a) Julgar procedente o pedido de aplicação da jornada prevista no art. 224 da CLT, considerando-se a Autora inserida na categoria dos financiários, sendo extras as horas trabalhadas excedentes à 6ª diária, com a repercussão já determinada pela sentença ; b) Julgar procedente o pedido de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pleiteada com o paradigma Wania Regina de Castro Sampaio, as quais devem incidir nas verbas rescisórias, conforme pleiteado. Majoram-se as custas para R$ 240,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 12.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001008-64.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Elane Oliveira de Assis Pereira ( Marcio Jose de Oliveira Costa RJ49563D ), - Recorrido : Elane Oliveira de Assis Pereira ( Marcio Jose de Oliveira Costa RJ49563D ), Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para anular a sentença, permitindo que a Ré substitua a testemunha. Ficam prejudicados os demais temas do recurso da Ré e o recurso da Autora.Falou o Dr. Márcio José de Oliveira Costa.\r\n\r\nProcesso: 0001072-62.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Es gotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz Carlos Sant Ana ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da Ré.Presente Dr. Luis Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0001130-13.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Pery Antonio de Souza Aguiar ( Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ154683D ), - Recorrido : Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a Ré a arcar com a multa prevista no TAC nº 1469/2012, em valor equivalente a 50% do montante das parcelas rescisórias. Ampliam-se as custas para R$ 600,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 30.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001159-07.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Clarissa Figueredo Rocha ( Zenaide Augusta Alves RJ51882D ), - Recorrido : Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar procedentes os pedidos de a) horas extras, além da oitava hora diária, conforme jornada da inicial, com adicional de 50% e suas repercussões sobre o aviso prévio, férias mais 1/3, décimo terceiro, FGTS, indenização de 40% e repousos b) de reconhecimento da rescisão indireta e da nulidade do pedido de demissão, com o pagamento de de FGTS e respectiva multa de 40%, aviso prévio indenizado com sua projeção no tempo de serviço, férias proporcionais (10/12), décimo terceiro proporcional (10/12), seguro-desemprego ou indenização substitutiva e c) indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00. Ampliam-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00, pela Ré. Ressalva de entendimento do Magistrado Bruno Losada quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0141400-30.2005.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Sendas Distribuidora S/A (Ponte) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Laser Service Conservadora LtdaRosangela Viana da Conceicao ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, com exceção do tema relativo à contribuição previdenciária, pois ausente o interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1528579"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0097100-08.2009.5.01.0059 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jorge Luiz Alves Gonçalves ( Manuel Nunes Mareco Trigo RJ167539D ), Sul América Companhia de Seguro Saúde ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Jorge Luiz Alves Gonçalves ( Manuel Nunes Mareco Trigo RJ167539D ), Sul América Companhia de Seguro Saúde ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Saepar Serviços e Participações S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do Autor para deferir a PLR proporcional de 2008, à razão de 8/12 avos, como se apurar em liquidação e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das reclamadas, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Rogério Lucas Martins que redigirá o acórdão. Vencida parcialmente a Relatora que também dava provimento ao apelo autoral para condenar as reclamadas (i) a reintegrarem o empregado na função que exercia dentro da empresa, (ii) indenizando-o por todo o período que permaneceu afastado, segundo os parâmetros estabelecidos pelas Convenções Coletivas de Trabalho, sendo tal indenização apurada em liquidação de sentença. O Desembargador Bruno Losada funcionou na composição do Colegiado, sem declaração de voto. Falou o Dr. Marcos José de Carvalho Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1528110"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE JULHO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000030-74.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Indústria e Serviços Ltda. ME ( Adv. Jenefer Laporti Palmeira ES 8670 D ) - Recorrido: Ailton Freitas dos Santos ( Adv. Felipe Thomaz Biondi RJ 132167 D ), Ronaldo Rocha de Jesus ( Adv. Felipe Thomaz Biondi RJ 132167 D ).\r\n\r\n2 - 0000037-35.2012.5.01.0040 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Jorge dos Santos Gonçales ( Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ 80837 D ) - Recorrido: Lippaus Logística Ltda. ( Adv. Marilene Nicolau ES 5946 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n3 - 0000063-97.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Francisco dos Santos ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ) - Recorrido: Francisco dos Santos ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n4 - 0000081-39.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Claudia Soares de Moura Paulo ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Recorrido: Moto Expresso JLS Ltda. ( Adv. Edson José Drumond Santana RJ 135297 D ), Surlan 2002 Serviços Ltda. ( Adv. Edson José Drumond Santana RJ 135297 D ), Faman Serviços de Entrega Ltda. ( Adv. Edson José Drumond Santana RJ 135297 D ).\r\n\r\n5 - 0000131-16.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Rafaela Barbosa da Paixão Rocha ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n6 - 0000171-14.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Antônio Francisco Ribeiro ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Antônio Francisco Ribeiro ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n7 - 0000179-38.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Flavio Dumortout de Mendonça ( Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ 4652 D ) - Recorrido: Algarea Mineração Ltda. ( Adv. Alexandre Novas de Oliveira RJ 82376 D ), Bomar Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Alexandre Novas de Oliveira RJ 82376 D ), Celso Pires Martins ( Adv. Alexandre Novas de Oliveira RJ 82376 D ).\r\n\r\n8 - 0000185-93.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Kaluga Comércio de Roupas Esportivas Ltda. ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Anderson Petito Pereira ( Adv. Alessandro Baptista de Amorim RJ 105045 D ).\r\n\r\n9 - 0000228-63.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcio de Souza Cardoso ( Adv. Clayton Eduardo Casal Santos RJ 156081 A ) - Recorrido: Câmara Municipal de Resende ( Adv. Eduardo Bernardelli Barbosa RJ 112335 D ), Silvio da Fonseca ( Adv. Noemi Amaral de Souza RJ 163163 D ).\r\n\r\n10 - 0000239-97.2010.5.01.0002 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carlos Antonio Bezerra de Carvalho ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ) - Recorrido: Eka Andaimes e Formas Ltda. ( Adv. Katia Franco de Carvalho RJ 87954 D ).\r\n\r\n11 - 0000240-45.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Concórdia Logística S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Osvaldo Domingos da Cruz Moreira ( Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca RJ 81569 D ).\r\n\r\n12 - 0000257-72.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Localiza Rent a Car ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Matheus Correa Junior ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ).\r\n\r\n13 - 0000334-85.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rede Globo de Televisão - Projac ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Sebastião Lucidoro de Oliveira ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Rede Globo de Televisão - Projac ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Sebastião Lucidoro de Oliveira ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n14 - 0000371-02.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Solange dos Santos Dionisio ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n15 - 0000394-82.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Supermercado Alean Ltda. ( Adv. Ricardo Bolos SP 30052 D ) - Recorrido: Lêda Maria de Souza ( Adv. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 74375 D ).\r\n\r\n16 - 0000427-65.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Valério Lucio da Costa ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Associação Educacional São Paulo - ASSESPA ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n17 - 0000473-60.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Sergio Campinho Torres ( Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres RJ 115583 D ) - Recorrido: Sergio Campinho Torres ( Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres RJ 115583 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n18 - 0000516-34.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Tatiana da Silva Sousa ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Tatiana da Silva Sousa ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n19 - 0000530-80.2010.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ) - Agravado: Torre Segurança Patrimonial Ltda., ALEXANDER ROCHEFELLER RIBEIRO DE OLIVEIRA PINTO, Marcelo Luiz Gomes Bento ( Adv. Carlos Goncalves de Lima RJ 114359 D ), EDILEUSA RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\n20 - 0000533-98.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Almir Alves da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n21 - 0000553-45.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Caixa de Assistência a Saúde - CABERJ ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Gesialdo Casal de Andrade ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ).\r\n\r\n22 - 0000570-84.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rodolatina Logística S.A. ( Adv. Sergio Mores PR 29072 D ), Giselle Cristina Cardozo da Silva ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Giselle Cristina Cardozo da Silva ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), Rodolatina Logística S.A. ( Adv. Sergio Mores PR 29072 D ).\r\n\r\n23 - 0000571-43.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Recorrido: Oseias dos Santos Teixeira ( Adv. Quésia Cabral de Abreu Brito RJ 157711 D ).\r\n\r\n24 - 0000580-55.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Hilton Vieira Filho ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Recorrido: Companhia Cervejaria Brahma - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand SP 211648 D ), Linear Gestão em Logística Ltda. ( Adv. Marcos Aurelio Loureiro RJ 58250 D ).\r\n\r\n25 - 0000596-03.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Fabio Lucio Silva Monseri ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ).\r\n\r\n26 - 0000612-20.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Tarcila Moreira Rego ( Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes RJ 147798 D ) - Recorrido: Helena Ibiapina Lima ( Adv. Roberto de Bastos Lellis RJ 18435 D ).\r\n\r\n27 - 0000634-02.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nuth Empreendimentos Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Cláudia de Teive e Argollo ( Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior RJ 114124 D ) - Recorrido: Nuth Empreendimentos Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Cláudia de Teive e Argollo ( Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior RJ 114124 D ).\r\n\r\n28 - 0000654-56.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), PATAMAR INVESTIMENTO SA ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Rejane da Silva Novaes ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), INTEGRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), PROPULSORA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, CONSEMP CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA., Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), CONSEMP ENGENHARIA S.A, Rejane da Silva Novaes ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), MORADA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÃO LTDA., OUVIDOR INVESTIMENTOS S.A., MEDE INVESTIMENTOS SA, Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), PATAMAR INVESTIMENTO SA ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), SÃO JOÃO DEL REY REMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., MORADA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS.\r\n\r\n29 - 0000686-63.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Promo Sat Eletrônica e Ferragens Ltda. ME, Ellberth Alexandro Santiago da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n30 - 0000692-87.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marcia Cristina Pinto ( Adv. Jose Luiz Alves Vilela RJ 26515 D ) - Recorrido: Germed Farmacêutica Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n31 - 0000693-53.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcelo Trigoli ( Adv. Wagner Teixeira de Oliveira RJ 150512 D ) - Recorrido: Turismo Transmil Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n32 - 0000696-32.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: IRB Brasil Resseguros S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Ângela de Jesus Arguelhes ( Adv. Aglaé de Oliveira RJ 57642 D ).\r\n\r\n33 - 0000726-22.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Domício Ferreira ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ) - Recorrido: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline Loureiro Miranda RJ 145048 D ), Domício Ferreira ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n34 - 0000765-46.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rede Dor São Luis S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Valéria Cristina Medeiros de Figueiredo ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ).\r\n\r\n35 - 0000767-96.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Attendix - Serviços de Atendimento Ltda, Digitech Tecnologia e Serviços Ltda-ME, Provider Soluções Tecnológicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Leandro Elias Carvalho Machado ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ).\r\n\r\n36 - 0000804-98.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcelo Abrantes de Sá Lima ( Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira RJ 79988 D ) - Recorrido: Auto Viação Salineira Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n37 - 0000810-15.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rosangela das Graças Leal de Oliveira ( Adv. Naira Regina Molina da Silva RJ 90521 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ), Rosangela das Graças Leal de Oliveira ( Adv. Naira Regina Molina da Silva RJ 90521 D ), Itamar Marques de Oliveira ( Adv. Naira Regina Molina da Silva RJ 90521 D ), Engevix Engenharia SA ( Adv. Rodrigo Beschizza RJ 162030 B ).\r\n\r\n38 - 0000831-64.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Genilson Francisco Dias ( Adv. Marcos Vinicius Santos Costa RJ 160847 D ) - Recorrido: Modernos Hotéis do Brasil Ltda. ( Adv. Felipe Luciano Alves RJ 146696 D ).\r\n\r\n39 - 0000834-96.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Grutas Miradaire Tour Transportes Ltda. ( Adv. Denis Antonio Carrega Dias RJ 82631 D ) - Recorrido: Pedro Cabral de Medeiros ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n40 - 0000841-52.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Evandro Azeredo do Nascimento ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ) - Recorrido: TODO BPO e Soluções em Tecnologia S/A ( Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães SP 158596 D ), TNL CONTAX S/A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n41 - 0000853-67.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Jorge Carlos Olivieri ( Adv. Marcelo Amaral da Silva RJ 97572 D ) - Recorrido: Erig Transportes Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Translitorânea Turística Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S/A ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viação Andorinha Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Santa Sofia S.A ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viação Oeste Ocidental S/A ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n42 - 0000893-67.2011.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro ( Adv. Roberta Sangenetto Fernandes RJ 133600 D ) - Agravado: Lilian da Silva Gomes ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n43 - 0000908-98.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Patricia da Silva Brum ( Adv. Eliana Santos de Goes RJ 88669 D ) - Recorrido: Esther Miranda Santos.\r\n\r\n44 - 0000923-59.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ana Maria Loureiro Lima ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: Ana Maria Loureiro Lima ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n45 - 0000926-06.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Tania Maria dos Santos Castro ( Adv. Rogerio Lourenco Pavao RJ 122842 D ) - Recorrido: Fundação Rede Ferroviaria de Seguridade Social - REFER ( Adv. Bianca de macedo Ciraudo RJ 158271 D ).\r\n\r\n46 - 0000929-16.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Tranziran Transportes Ltda. ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ) - Recorrido: Marcelo Guissoni ( Adv. Jose Manuel Mairos Alves RJ 54296 D ).\r\n\r\n47 - 0000933-96.2011.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ) - Agravado: Soraia da Silva ( Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho RJ 58471 D ).\r\n\r\n48 - 0000956-61.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nova Química Farmacêutica Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Luiz Carlos Cezar ( Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis RJ 30272 D ) - Recorrido: Nova Química Farmacêutica Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Luiz Carlos Cezar ( Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis RJ 30272 D ).\r\n\r\n49 - 0000980-06.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Manoel Ribeiro de Almeida ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n50 - 0000985-16.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Maria Helena Faria Salgado ( Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ 143592 D ).\r\n\r\n51 - 0000987-25.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Colégio São Bernardo Ltda. ( Adv. Alberto Fabio de Andrade RJ 139490 D ) - Recorrido: Alessandra Santos Garcia ( Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D ).\r\n\r\n52 - 0000994-53.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Edvaldo Ferreira do Nascimento ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n53 - 0000999-44.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ) - Recorrido: Ana Claudia Miranda de Souza ( Adv. Wladmyr de Souza Evangelista RJ 160997 D ).\r\n\r\n54 - 0001025-19.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Liah Barbosa Nogueira ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n55 - 0001028-19.2011.5.01.0081 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Anderson Moreira Ladeira ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n56 - 0001045-28.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Luiz de Campos Herdy Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Frederico Winter RJ 157566 D ).\r\n\r\n57 - 0001068-75.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Brasil Center Comunicações Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Daiane Rodrigues da Silva ( Adv. Guilherme Scott RJ 59350 D ).\r\n\r\n58 - 0001125-69.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: André Luis Marques Ribeiro ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Breda Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Translitoranea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n59 - 0001150-28.2010.5.01.0223 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Sinaf Seguros ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Miriam Miranda da Silva ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ), Vital Latina Corretora de Seguros S. A. ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ) - Recorrido: Vital Latina Corretora de Seguros S. A. ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Sinaf Seguros ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Miriam Miranda da Silva ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ).\r\n\r\n60 - 0001150-54.2012.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Ryac Imobiliária ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Agravado: Arnaldo Gomes de Figueiredo ( Adv. Marcelo Franca Leao RJ 106168 D ).\r\n\r\n61 - 0001269-98.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Allan César Reis dos Santos ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Allan César Reis dos Santos ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n62 - 0001283-91.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alessandra Soares Freitas ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Contax S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n63 - 0001306-18.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Margarida de Araújo Silva ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n64 - 0001308-53.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Projectus Consultoria Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), TKK Engenharia ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Consórcio Itaborai Ure ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Ricardo Ramos ( Adv. Maria Cleuza Lino Gomes Maciel RJ 141567 ).\r\n\r\n65 - 0001320-44.2010.5.01.0079 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Celso Luiz dos Santos ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ), Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Massa falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ), Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Celso Luiz dos Santos ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ).\r\n\r\n66 - 0001351-54.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Edilson Rodrigues de Sousa ( Adv. Agenor Santana da Silva RJ 142720 D ) - Recorrido: Empresa Café e Bar Calitos Ltda. ( Adv. Ali Khalil Khader RJ 53120 D ), O Fhilipe Bar e Pizzaria Ltda. ( Adv. Ali Khalil Khader RJ 53120 D ), Sinfonia da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Ali Khalil Khader RJ 53120 D ).\r\n\r\n67 - 0001496-96.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Jorge Luiz da Silva Cunha ( Adv. Salvatore de Assis Grande RJ 89304 D ) - Recorrido: Auto Viação Vera Cruz Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n68 - 0001508-27.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Claudio Antonio da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n69 - 0001509-28.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo , Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ivone de Jesus Parreiras ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n70 - 0001535-51.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Edivaldo Ferreira de Paulo ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Nókia Siemens Networks Serviços ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n71 - 0001553-42.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Reinaldo Machado ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n72 - 0001557-06.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Rafael de Souza Gouvea ( Adv. Jorge Antonio Dantas Silva RJ 66708 D ).\r\n\r\n73 - 0001563-96.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Humberto Mota Pessanha ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n74 - 0001568-09.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Carlos Alberto d Antonio Guimarães ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Construtora Travassos Fernandes Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n75 - 0001574-77.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fernanda Regina de Macedo Ribeiro ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: Refeições Coletivas Mageense Ltda. , Fitas Flax Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Rodrigo Villarim Gonçalves RJ 144712 D ).\r\n\r\n76 - 0001628-37.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Andres Saraiva da Conceição ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Erlim Teixeira da Silva, Edilson Barboza Maia, Norival Siqueira Neto, Carlos Plínio Siqueira , CNA- Central Nacional de Alimentos Ltda., Carlos Roberto Siqueira , Ademir Lacerda .\r\n\r\n77 - 0001808-80.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Frank Landi Luis dos Santos ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Harris Pye Brasil LTDA ( Adv. Renato Curvelo de Araújo RJ 120085 D ) - Recorrido: Harris Pye Brasil LTDA ( Adv. Renato Curvelo de Araújo RJ 120085 D ), Frank Landi Luis dos Santos ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n78 - 0001832-15.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Paulo Roberto de Souza ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n79 - 0001870-38.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Ricardo do Nascimento Ribeiro ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n80 - 0001900-84.1997.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: ADRIANO DA SILVA NASCIMENTO ( Adv. Claudia Loureiro de Almeida RJ 98102 D ) - Agravado: LFR SOARES AVIARIO E MERCEARIA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n81 - 0002012-79.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Vicente Mendes Guimarães Filho ( Adv. Luiz Claudio da Silva RJ 107325 D ).\r\n\r\n82 - 0002039-65.2012.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ANTONIO BELTRAN KATZ ( Adv. Cid de Camargo Junior RJ 118717 D ), MARIA CRISTINA BELTRAN ( Adv. Cid de Camargo Junior RJ 118717 D ), Felipe Beltran Katz ( Adv. Cid de Camargo Junior RJ 118717 D ) - Agravado: JOSE ARCANJO DA SILVA ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n83 - 0002113-64.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: José Carlos Gomes de Souza ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n84 - 0002133-53.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Rodrigo Pinto Coutinho ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Restaurante Teixeira Batista Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Quirino Anibal de Andrade ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n85 - 0003900-38.2003.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Vivo S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n86 - 0007000-76.2002.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n87 - 0008500-59.2008.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Futura Serviços Empresariais Ltda ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ), Maria de Lourdes Rodrigues ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n88 - 0015500-46.2008.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Shirlei Vasques Ramos ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Agravado: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n89 - 0030700-52.2003.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Edith Cibele Ohana de Siqueira ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), GEN GRUPO ENG DE NEGOCIOS LTDA, Mauro Sergio Pinto de Sampaio, FABIA DOS SANTOS ARAUJO ( Adv. Paulo Cesar de Souza Soares RJ 78036 D ).\r\n\r\n90 - 0033000-20.1999.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: DILCEIA MARIA MOTA SALDANHA ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Agravado: Itau Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n91 - 0033000-68.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Andre Luis da Costa Carvalho ( Adv. Joel Martins Jorge RJ 71027 D ) - Recorrido: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n92 - 0035000-62.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Ana Lucia Teixeira Mendes ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ).\r\n\r\n93 - 0035300-21.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Gisele Fernandes Jeronymo ( Adv. Jose Mauricio Lima RJ 51792 D ), SBK- BPO Serviços Tecnológicos e representações Comerciais S/A ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ) - Recorrido: SBK- BPO Serviços Tecnológicos e representações Comerciais S/A ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Gisele Fernandes Jeronymo ( Adv. Jose Mauricio Lima RJ 51792 D ), Interfile Gestão de Documentos e Processos Ltda ( Adv. Carlos Pereira da Silva SP 192403 D ).\r\n\r\n94 - 0035700-09.2005.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Posto Divina Luz de Anchieta Ltda. ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ).\r\n\r\n95 - 0042700-42.2006.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n96 - 0049000-06.2008.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Helton Fernando Dantas de Melo ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ) - Agravado: S A Editora Tribuna da Imprensa ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ).\r\n\r\n97 - 0055600-18.1997.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ( Adv. Luciani Couto dos Santos RJ 74190 D ) - Agravado: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA ( Adv. Edison Garcia Prado Lopes RJ 51361 D ).\r\n\r\n98 - 0055900-73.2006.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Eliane Vianna da Silva ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n99 - 0065200-39.1991.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: CIMENTO MAUA S/A ( Adv. Antonio Chaves Abdalla RJ 166811 A ) - Agravado: JOANIR VENANCIO CARDOSO ( Adv. Valmir Nunes Marini RJ 137990 D ).\r\n\r\n100 - 0069200-38.2002.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: PAULO SERGIO HONORATO DA SILVA ( Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ 51834 D ), VICBERJ VIGILANCIA COMERCIO E BANCARIO DO ERJ ( Adv. Enedison Batista Galeano Arco RJ 109312 D ).\r\n\r\n101 - 0070400-68.1998.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: RIVER PAPEIS BENEFICIADOS LTDA ( Adv. Aroldo Ururai Dias Santos RJ 30380 D ) - Agravado: JAYRO BORGES GUIMARAES ( Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira RJ 34168 D ).\r\n\r\n102 - 0070800-18.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Rosalia Pereira Vitorino Duarte ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n103 - 0072000-48.2008.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: José Maurício de Almeida Oliveira ( Adv. Nilton Carvalho do Amaral RJ 58273 D ).\r\n\r\n104 - 0072100-42.1998.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Luiz Sergio Bouhid ( Adv. Luiz Sergio Bouhid RJ 3687 D ), Helnice Bouhid ( Adv. Luiz Sergio Bouhid RJ 3687 D ) - Agravado: GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, VALDECIR SCHNEIDER ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), Antônios Hanna Youssef Safi, Laudy Antonios Safi.\r\n\r\n105 - 0074200-86.2006.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Cobrart Gestao de Ativos e Participacoes Ltda. ( Adv. Augusto Haddock Lobo RJ 71279 D ) - Agravado: Rodrigo da Rocha Gomes ( Adv. Leonardo de Azevedo Costa RJ 110432 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n106 - 0075800-68.1996.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: AMAURY DE CARVALHO VIEIRA ( Adv. Paulo Cezar da Silva RJ 50150 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n107 - 0079400-02.2005.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Costa Verde Transportes Ltda ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ) - Agravado: Marcos Paulo Fabiano Vieira ( Adv. Juliana Alexandrino Nogueira RJ 113213 D ).\r\n\r\n108 - 0082600-92.2004.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: PAULO SERGIO GOMES GALLIER ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ).\r\n\r\n109 - 0091900-71.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ), Valdir Dresch ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ) - Recorrido: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ), Sanharó Churrascaria Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ), Embu Participações S/C Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ), Itaim Participações S/C Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ), Valdir Dresch ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ).\r\n\r\n110 - 0092500-70.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: Luciano Carvalhaes da Fonseca ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n111 - 0096600-24.2008.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Nova Barra Estacionamentos e Garagens Ltda Epp ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Agravado: Rafael Garcia Avila ( Adv. Anderson Martins Pereira da Silva RJ 152537 D ).\r\n\r\n112 - 0098100-06.2004.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: RONALDO MANHAES ROCHA ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), RONALDO MANHAES ROCHA ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n113 - 0100100-14.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Monica Baldeleni Ferreira ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ).\r\n\r\n114 - 0105900-07.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Banco Morada S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), MORADA INVESTIMENTOS S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Katia das Gracas Gomes de Alencar Alves ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Morada S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), MORADA INVESTIMENTOS S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n115 - 0112300-41.2007.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Suely Beatriz Ferreira ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n116 - 0113200-82.2007.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fabiano Xavier da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing ( Adv. Waldir Colloca Junior SP 118273 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fabiano Xavier da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n117 - 0114000-87.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Gilma Cândida Pinheiro de Souza ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n118 - 0122300-48.1999.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: PAULO ROBERTO TOZATTO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), RICARDO BENJAMIM DE MIRANDA ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD ( Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira RJ 86304 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n119 - 0123400-79.2004.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n120 - 0126600-43.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Delibra Empreendimentos Comercio e Servicos Ltda. - Dominos Pizza ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorrido: Caruso Manghi ( Adv. Geraldo Henrique Ferreira RJ 75487 D ).\r\n\r\n121 - 0131600-65.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Tim Celular S.A ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Simone de Souza Ferreira ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: Simone de Souza Ferreira ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), Werneck Telecom e Representacoes Ltda., Tim Celular S.A ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n122 - 0132000-06.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ) - Recorrido: Pedro Fernades de Oliveira ( Adv. Sanira Farias Cabral RJ 137744 D ).\r\n\r\n123 - 0135000-18.1999.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União Federal - Agravado: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Heraldo Jubilut Junior SP 23812 D ), UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL ( Adv. Djalma Oliveira Rocha RJ 81091 D ), GERDAU S/A ( Adv. Andre Luis Brandao Gatti RJ 84337 D ).\r\n\r\n124 - 0136500-92.2007.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Agravado: Alexandre dos Santos ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ).\r\n\r\n125 - 0138200-71.1994.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: ALMINO FAUSTINO DOS SANTOS ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Agravado: AEROQUIP DO BRASIL S/A ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n126 - 0142800-42.2007.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Agravado: Autoserv Prestacao Servicos Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Vasconcelos RJ 86215 D ), Fabio Luiz Chaves Pires ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ).\r\n\r\n127 - 0144900-84.2004.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ) - Agravado: JESUS LOPES ( Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ 32099 D ).\r\n\r\n128 - 0148100-95.2007.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Eisa - Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Agravado: Paulo Roberto da Rocha ( Adv. Mauricio Sada Junior RJ 68528 D ).\r\n\r\n129 - 0156800-12.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: ESPOLIO DE SERGIO ALEXANDRE RIBEIRO BALTOR ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n130 - 0158500-46.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Jorge Rodrigues Legis Fernandes ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Brmalls Participações S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Brmalls Administração e Comercialização Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Condomínio do West Shopping Rio ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Condomínio do Center Shopping Rio ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n131 - 0161700-54.1998.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CONSORCIO ULTRATEC VTCP PROMAR ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: VALDIR RAMALHO RODRIGUES ( Adv. Teresinha Terra Lachini RJ 76154 D ).\r\n\r\n132 - 0185200-82.2002.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: ANADOR FRANCISCO BRANTES ( Adv. Norberto Judson de Souza Bastos RJ 44205 D ) - Agravado: OCCIALLI PRODUTOS OTICOS LTDA ( Adv. Jonclei Martignoni RJ 5710 D ).\r\n\r\n133 - 0187100-12.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Espólio de Romualdo Bastos de Al meida - representado por Tânia Pereira da Silva Almeida. ( Adv. Adalberto Felix de Oliveira RJ 113232 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n134 - 0188900-13.2006.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Antonio Carlos Vieira Cortez ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ) - Recorrido: OCS Yacon Rio de Janeiro Servicos de Courier S/C Ltda. ( Adv. Leonardo Gomes Lopes RJ 148788 D ).\r\n\r\n135 - 0198600-40.2002.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: EDSON BARBOSA DA SILVA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n136 - 0202100-91.1997.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: JORGE LUIZ DE ALMEIDA CORREA ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n137 - 0202400-20.2007.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Jose Benedito da Silva ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ).\r\n\r\n138 - 0221300-02.2003.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: RAFAEL ERTHAL ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), MARCOS ANTONIO FERNANDES ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Agravado: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) SINDICO MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n139 - 0221300-34.1999.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ) - Agravado: DERLI DE AZEVEDO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ALCIDES ANDRADE NASCIMENTO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), KLEBER SILVA DE BARROS ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), SEBASTIAO TERSIO PINTO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), JOSE HELIO MACHADO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), FRANCISCO ANGELO PASCOAL ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), JOAQUIM SATURNINO BEZERRA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), FERNANDO O CAMPOS ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), JOELCY MENDONCA PEREIRA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ROMULO COBRE VASCONCELLOS ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), IVAN BENTO VALENTE ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ANTONIO JORGE MOREIRA BARBOSA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), JORGE ERNESTO DE OLIVEIRA VALENCA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ANTONIO JATEZAK FILHO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ROBSON LIDOINO DA SILVA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), JORGE LUIZ FERREIRA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ADILSON GOMES DOS PRAZERES ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), GLOBER JESUS DA FONTOURA KNUTH ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), NEY LIMA COSTA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), UBIRAJARA NASCIMENTO DOS SANTOS ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DE AZEVEDO ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ARMANDO JOSE NERI DE ALMEIDA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n140 - 0267000-67.1996.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n141 - 0293100-91.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Sandra Maria Fernandes da Silva ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis RJ 119316 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Julho de 2013\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1528467"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1527083": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nProcesso: 0135900-59.2009.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Bianca da Silva Simões [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GMC Instituto de Idiomas Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GMC Instituto de Idiomas Ltda\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração 228//230, face a possibilidade de efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1527083"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000112-22.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: Gilberto Gil de Oliveira Guimarães [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)], Rcte: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda.\r\n\r\nRcdo: Gilberto Gil de Oliveira Guimarães [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)], Rcdo: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo interposto pela reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1528475"
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                            "1528478": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8a Turma\r\n\r\nProcesso: 0135900-59.2009.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Bianca da Silva Simões [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GMC Instituto de Idiomas Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GMC Instituto de Idiomas Ltda\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração 228//230, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1528478"
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                            "1528476": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000709-79.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Maria de Lourdes de Melo , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1528476"
                            ],
                            "1528477": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001289-46.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Roseane da Silva Alves, Centro Integrado de Apoio Profissional \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro Integrado de Apoio Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interposto pelo 2º reclamado, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1528477"
                            ],
                            "1528117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0029600-32.2008.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Rosangela Ferraz dos Santos de Souza\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 270/277, que, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário interposto.\r\n\r\nProcesso: 0038500-41.2002.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: TELLY LUIZ PEREIRA\r\n\r\nAgdo: Marcelo Werneck de Carvalho, SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Tania Cristina Werneck de Carvalho, SICLAMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Marcelo Werneck de Carvalho, Tania Cristina Werneck de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão que, por unanimidade, deu provimento ao agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0147500-57.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Ivan de Souza Pinto, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 148/157 que, negou provimento ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro; 16 de julho de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist. Administrativo.\r\n\r\nId: 1528117"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1527148": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000785-66.2012.5.01.0202 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Benedito Moreira Domingos ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - Recorrido : Confiança RH Consultoria e Prestação de Serviços ( Luiz Antonio de Faria Júnior RJ168016D ), Ruhpumpen do Brasil Indústria e Comércio de Bombas Hidráulicas Ltda. ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), Efer Construtores Associados Ltda. ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, exceto quanto ao tema \"pena por litigância de má-fé imposta ao Sindicato\", mas a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000991-11.2011.5.01.0010 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Rafael Gomes dos Santos ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Alusa Engenharia Ltda. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Recorrido : Intertechma Tecnologia Ltda. ( Jorge Luis Santos Fernandes RJ85807D ), Rafael Gomes dos Santos ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Alusa Engenharia Ltda. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Basitech Sistemas de Controle Ltda., Tome Equipamentos e Transportes S.A. ( Sidnei Garcia Diaz SP97089D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Galvão Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela sexta reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, para afastar a responsabilidade subsidiária que a ela foi reconhecida pelo d. Juízo de origem, exonerando-a de responder por qualquer valor deferido ao reclamante neste processo (ficando prejudicado, por isso, o julgamento do restante do mérito do recurso ordinário interposto pela sociedade de economia mista), vencida a Desembargadora Relatora. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela terceira reclamada, Alusa Engenharia Ltda, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001583-53.2011.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Jorge Luiz Pereira do Nascimento ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, e, no mérito, por maioria a ele negar provimento, vencidas a Juíza Relatora e a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001701-71.2011.5.01.0223 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Patrícia Teixeira dos Santos Ramalho ( Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, negar provimento ao recurso da autora, vencida a Desembargadora Relatora. Redigirá o acórdão o Desembargardor Roque Lucarelli Dattoli, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0048100-37.2007.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do apelo patronal e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0055200-03.2008.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, em parte, para, anulando a r. sentença proferida em 14.01.2013 (por seu caráter condicional), determinar o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, de maneira que o processo fique suspenso até o trânsito em julgado da decisão proferida na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. Com isso, fica prejudicado o julgamento do restante do recurso ordinário interposto pela ré, e assim também o julgamento do recurso ordinário interposto pelo Sindicato-autor. Vencido o Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000724-82.2011.5.01.0028 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Recorrido : João Batista Teixeira ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, Caixa Econômica Federal - CEF e Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, e, no mérito, por maioria, a eles dar provimento, em parte, para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente in totum o pedido formulado pelo reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, determinando-se que o reclamante reembolse as reclamadas pelas custas judiciais que elas recolheram, em preparo aos seus recursos ordinários (v. fls. 243 e fls. 286), vencido o Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001255-85.2011.5.01.0282 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Roberto Almeida Sa RJ141653D ), - Recorrido : Lúcia Helena Chagas da Paixão Cardoso ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, exceto quanto aos temas \"revogação do Regulamento Interno de 1978\" e \"não cabimento e/ou devolução de horas extras\", e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Relatora de origem, a ele dar provimento, para, reformando a r. sentença proferida em 13.04.2012, julgar improcedente, in totum, o pedido formulado pela reclamante. Fica mantido, porém, o valor arbitrado à condenação, pois subsiste a condenação por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000663-12.2011.5.01.0033 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly RJ82811D ), - Recorrido : Vânia Vieira dos Santos Pereira ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Caixa Econômica Federal - CEF, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, em parte, para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente in totum o pedido formulado pela reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, determinando-se que a reclamante reembolse a primeira reclamada pelas custas judiciais que ela recolheu, em preparo ao seu recurso ordinário (v. fls. 694), vencido o Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001114-05.2010.5.01.0055 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), - Recorrido : Mirian Farias Vieira ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, em parte, para, reformando a r. sentença proferida em 16.08.2011, extinguir o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC - reconhecendo que se encontram irremediavelmente prescritas as pretensões deduzidas pela reclamante. Invertem-se os ônus da sucumbência, mas não se determina que a reclamante reembolse à segunda reclamada o valor das custas judiciais recolhidas em preparo ao seu recurso ordinário, pelo direito à gratuidade de Justiça deferido à trabalhadora aposentada (v. fls. 347), vencido o Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000933-52.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Centro Avançado de Estética Dr. N.G. Payot Ltda. ( Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva RJ75613D ), Maria Evanilda Oliveira Melo ( Claudio Younes Ribeiro RJ87794D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer de igual sorte, do recurso adesivo interposto pela reclamante, ao qual também se nega provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000049-44.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Celso Evangelista da Silva ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante,e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0062100-08.2007.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Antonio Carlos Peixoto Gama ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Antonio Carlos Peixoto Gama ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer, de igual sorte, do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, em parte, para... Vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira em ambos os recursos. \r\n\r\nProcesso: 0305100-45.1992.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ131510D ), - Agravado : FLAVIO CAMPOS MENDONCA ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0112200-90.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : VRG Linhas Aérea S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Richard Valenta Schupp ( Dimitrius Vianna Juver RJ148384D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, VRG Linhas Aéreas S.A., mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150200-23.2005.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Andreia Ribeiro Caldas de Oliveira ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer, de igual sorte, do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, por unanimidade, a ele também negar provimento...\r\n\r\nProcesso: 0075800-56.2001.5.01.0063 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : JOSE ANTONIO ALMEIDA DE MATOS ( Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ87091D ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, e a eles dar provimento, para suprir omissão que se detecta no acórdão embargado, mas sem emprestar-lhes efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000395-43.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Dione Barbosa Caruzo ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Ferrovia Centro Atlântica S.A. ( Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000055-56.2012.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Embargado : Robson Cardoso Cabral ( Angela Regina Azevedo da Rocha RJ72181D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1527148"
                            ],
                            "1527755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146500-37.2002.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CARMAT CONSTRUTORA LTDA ( Claudia Regina de Oliveira RJ102134D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para, reformando a r. decisão agravada, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, permitindo-se ao Ente Público prosseguir com a execução do crédito previdenciário que entende devido, em face do acordo celebrado entre o reclamante e a reclamada em 03.04.2005 (v. fls. 55). Somente se, após o trânsito em julgado desta decisão, não houver requerimento, por parte da União Federal, diligenciando no prosseguimento da execução, será possível ao d. Juízo de origem pronunciar a \"prescrição da execução\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1527755"
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                            "1527946": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153500-13.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA REALENGO - SEARA ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Recorrido : Carlos Jose Saboia Dantas ( Alexandre Oliveira de Faria RJ79915D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, em parte, para (I) reconhecer o estado de confesso que envolve o reclamante e (II) afastar a condenação ao pagamento de diferenças salariais. Desnecessário arbitrar outro valor à condenação imposta à reclamada (sendo certo que subsiste a condenação a \"anotações na CTPS\"), diante daquele outro fixado pelo d. Juízo de origem, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000938-45.2012.5.01.0511 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : ANDERSON PAULO ESTEVES ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Embargado : MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida) ( Manuel Antonio Angulo Lopes SP69061D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001220-50.2012.5.01.0037 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : João Batista Barreto ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Embargado : SP Serviços e Empreendimentos Ltda. ( Jorge Elias de Morais RJ40645D ), Condomínio do Edifício Franklin Sampaio ( Carlos Eduardo Campos Elias RJ115892D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo agravante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0093600-04.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Ladilson Braga Adão ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada,e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000066-10.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Leandro Botelho dos Santos ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), - Recorrido : Roberto Cezar Ferreira Dias ( Rafael Saraiva Prudente RJ124091D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado remanescente, Leandro Botelho dos Santos, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0013100-76.2006.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Sindicato das Empresas de Processamento Dados Serv. Tec. Inform. ERJ ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Agravado : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Sindicato-autor, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001403-65.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Frota Oceânica e Amazônica S.A. ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - Recorrido : Marcelo Izoldi Portugal ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0000618-51.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Thiago Alberto Gomes de Souza ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Empresa de Processamento Eletronico de Dados de Volta Redonda - EPD/VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111700-51.2007.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para, reformando a r. decisão exarada em 02.08.2012, determinar que \"os juros e a multa moratória [sobre contribuições previdenciárias] incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação de sentença\", \"consoante o disposto no caput do artigo 276 do Decreto nº 3048/99\", ou seja, a partir de 02.12.2010, ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0020700-26.1990.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0103300-34.2000.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : JOSE HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Ampla Energia e Serviços S/A,e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0063100-32.2007.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, Fluminense Football Club, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0055900-18.2007.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : MGI Tecnogin Micrográfica no Gerenciamento da Informação LTDA ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, - porque incabível, na fase em que se encontra o processo (sendo, portanto, extemporâneo ou \"precipitado\").\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1527946"
                            ],
                            "1528222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084300-72.2000.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : LUIZ CARLOS M HALLIER JUNIOR ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ( Giselle Carreiro Silva Teixeira RJ140725D ), - Agravado : Gym Center Academias Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), LUIZ CARLOS M HALLIER JUNIOR ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ( Giselle Carreiro Silva Teixeira RJ140725D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada Academia Acaiah de Condicionamento Físico Ltda., e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para...\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1528222"
                            ],
                            "1527591": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000049-44.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Evangelista da Silva \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em 09/07/2013 (acórdão de fl. 149/155): \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1527591"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1527910": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001487-59.2011.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcte: Suede Silva de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Suede Silva de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nApresentar instrumento de procuração com poderes específicos para tal, a teor do artigo 38 do CPC, vez que aquela de fl.20 não se presta para o referido fim. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1527910"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1528577": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000528-59.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Sônia Góes de Araújo ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos declaratórios opostos pela Ré, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso da Autora quanto ao pedido de equiparação salarial.\r\n\r\nProcesso: 0000565-47.2010.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Decio Luiz Ferreira ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000928-12.2010.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Willian Bráulio Lopes ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los com efeitos modificativos, para autorizar a integração das horas extras derivadas da inobservância do intervalo interjornada, cumprindo-se os parâmetros já fixados na sentença (primeiro parágrafo de fl. 451, verso).\r\n\r\nProcesso: 0000985-10.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Juliana da Silva Camilo ( Andreia Massine da Silveira RJ124295D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Político - IDESP ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU UNIG ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, negar provimento à preliminar de suspensão do feito e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo entre a Autora e a Primeira Ré, no período de 01.08.2008 a 31.07.2010, na função de Coordenadora de Núcleo, com salário no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento dos demais pedidos formulados.\r\n\r\nProcesso: 0001114-20.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Priscila Iraci dos Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, com efeitos modificativos, para: a) autorizar a dedução dos valores pagos sob a mesma rubrica e comprovados nos autos; b) observar os salários percebidos pela Autora, bem como os registros de frequência apresentados no que atine aos dias efetivamente laborados; c) adotar o divisor 150 no cômputo das horas extras.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1528577"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1527926": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0091900-53.2007.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Edna Lopes Marins [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)], Ebgte: Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)], Ebgdo: Edna Lopes Marins [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Edna Lopes Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 970/971. \r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1527926"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1528640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001077-47.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Gloria Virginia Saturnino Braga Peres ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001705-38.2012.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Aline Monteiro de Magalhães ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Agravado : PC Service Tecnologia Ltda. ( Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D ), Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o despacho que trancou a subida do apelo, determinar, após a publicação do presente julgado, a remessa dos autos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância, para que seja autuado o Recurso Ordinário, encaminhando-se os autos, na forma regimental, para análise do seu mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0136100-36.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Eliezer da Silva Ferreira ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0124300-77.2009.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : TV Ômega Ltda. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : GILTOANI NUNES DOS SANTOS ( Fatima de Oliveira Perrotta RJ45974D ), - por unanimidade, julgar o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001689-60.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Alessandro de Jesus Xarife Ricardo ( Flávio Alves Carvalhal RJ170636D ), - Recorrido : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001422-03.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Beatriz Tavares da Costa ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), - Recorrido : D2 Jap Produtos Alimentícios Ltda. ( Luiz Fernando Oliveira Pires RJ70139D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, arguida pela reclamante, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001173-84.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Estaleiro Atlântico Sul ( Marcia Rino Martins PE12923D ), - Recorrido : Jonas Moura dos Santos ( Joel Lima RJ79962D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000279-92.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Edmilson Ferreira de Moraes ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Recorrido : Edmilson Ferreira de Moraes ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000424-82.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Anderson Cosme Ferreira ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - Recorrido : Supermercados Vianense Ltda. ( Jaime Samuel Cukier RJ17235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0211900-68.1992.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : JOSAEL DE CASTRO ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), - Agravado : CISAPEL COM IND DE SACOS E PAPEIS LTDA ( Rozangela Ferreira da Conceicao RJ46734D ), Ricardo Tannuri socio Cisapel Comercio e Industria de Sacos de Papeis ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo de execução, o qual deverá ter prosseguimento, como se entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000910-59.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ana Carolina da Silva Sousa ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), - Recorrido : Bar e Restaurante Nova Onda do Meier Ltda. ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001619-43.2012.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), - Agravado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Denise Moura da Silveira Netto ( Eugenio Ferreira Ribeiro RJ120270D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001131-81.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcio Henrique de Oliveira ( Suzana Lourenco Cornelio RJ85740D ), - Recorrido : Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda. ( José Carlos Guimarães Pimenta RJ103160D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento do adicional de insalubridade, no grau médio (20% sobre o salário mínimo), desde a contratação até o mês de setembro de 2011, invertidos os ônus da sucumbência, na forma da fundamentação. Custas de R$ 20,00, pela ré, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001684-38.2012.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : WBS Gerenciamento e Empreendimento Ltda.(Em Recuperação Judicial) ( Camila Gomes Ladeia BA15992D ), - Agravado : Uirá Coelho de Oliveira ( Ana Luiza Machado Gomes RJ167069D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0213800-08.2000.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : SEVERINO JOSE DE SOUZA ( Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ51834D ), - Agravado : Antonio Cordeiro da Cruz (SOCIO)ASB Pintura e Servicos de CalafateFrancisco de Assis da Silva (SOCIO)ASB Pintura e Serv de CalafateASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDAMessias Alberto Lopes Barroso (SOCIO)ASB Pintura e Servico de CalafateAntonio Soares Bezerra (SOCIO)ASB Pinturas e Servicos de Calafates ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo de execução, o qual deverá ter prosseguimento, como se entender de direito, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001419-64.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Cristiano Ferreira de Almeida ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000008-44.2013.5.01.0203 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Vanda Regina Vieira Ramalho ( Alessandro Madureira Pires RJ162335D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0011800-88.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Isabel Cristina da Silva Ferreira ( Fatima Gomes Serra de Souza RJ63887D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação os reflexos das comissões ao salário para fins de cálculo de horas extras, FGTS, férias, gratificação de Natal, repouso semanal remunerado e verbas rescisórias, na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. Ante a redução da condenação, arbitra-se o valor de R$ 15.000,00, fixando as custas processuais em R$ 300,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001421-11.2010.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rosalea Natal ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Antares Educacional S.A. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Essence Terc. de Mão de Obra e Serv. Ltda. ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), Condomínio Residencial Life - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000176-75.2013.5.01.0064 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : - Agravado : JAQUELINE ESMIDER DE MELO ( Antonio Dionisio Lopes Matos RJ87172D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a irregularidade apresentada na sua formação, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001540-93.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rogério Silva Marques de Souza ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Rogério Silva Marques de Souza ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por irregularidade de representação; por unanimidade, conhecer do apelo do autor e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Alexander Baptista Correia.\r\n\r\nProcesso: 0000629-97.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcos Barros Narcizo ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), Emasa Mineração S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Emasa Mineração S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Marcos Barros Narcizo ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos e, acolhendo a prescrição arguida pela reclamada, declarar o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso da reclamada, bem como da totalidade do recurso do reclamante, invertendo-se o ônus da sucumbência, na forma da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Peritiz Ejnesman\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2013.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1528640"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000033-26.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Camila da Silva Borges ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora para prestar os presentes esclarecimentos, para retificar o v. acórdão embargado de fls.432/442 e fazer constar que onde foi referido \"como asseguradas nas respectivas normas coletivas carreadas aos autos e postulado na alínea \"b\" de fls. 15 (fls. 155/156)\" deve constar \"como asseguradas nas respectivas normas coletivas carreadas aos autos e postulado na alínea \"d\" de fls. 17 (fl. 156/157)\", sem conferir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000064-78.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Paulo Roberto Costa Milheme ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : Beleza Total Cabeleireiros Ltda. ME ( Ivan Gomes Barreto RJ52684D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000084-93.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Embargado : Viviane de Albuquerque Freire ( Jorge Roberto Hall Barbosa RJ94674D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000103-94.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sesc - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Junior Andrade de Moraes ( Marcelo Andrade Baez RJ94154D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pelo réu, SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro; rejeitar as preliminares de nulidade da r. sentença por julgamento extra petita, de litispendência e de coisa julgada material e, no mérito, conceder-lhe provimento para excluir da condenação a indenização decorrente de dano moral, julgando improcedente a ação. Invertidos os ônus da sucumbência, ficando o autor isento do pagamento de custas processuais (CLT, artigo 790, § 3º).\r\n\r\nProcesso: 0000151-92.2012.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Paulo Cesar Reis Junqueira ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), - Embargado : Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000312-08.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Drogarias Pacheco S. A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Priscila Gonçalves da Silva ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela acionada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita, por não configurado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000324-38.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Luiz Claudio Alves Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, os acolher parcialmente para declarar que, para os fins do que dispõe o § 3º, do artigo 832, da CLT, detém natureza salarial as parcelas deferidas pela sentença de primeiro grau e confirmadas pelo v. acórdão embargado, sem contudo imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000556-53.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Manoel do Nascimento Sousa ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Pena Turquesa ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor quanto ao pedido de diferenças salarias decorrentes de dissídio, por configurar inovação na lide e ausência de dialeticidade recursal e quanto aos pedidos de diferenças de verbas resilitórias, de depósitos de FGTS e Cesta Básica, por inobservar o recorrente o pressuposto objetivo ou extrínseco de adequação recursal; conhecer em relação aos demais tópicos e, no mérito, negar provimento ao recurso. Esteve presente o Dr. Salvador da Costa Marques Neto, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0000730-10.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Viação Normandy do Triângulo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Alexandro da Silva do Nascimento (Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), Globo Comunicação e Participações S/A ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira acionada e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000742-83.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Núcleo Engenharia Consultiva Ltda - CNPJ:38894804/0001-54 ( Sheila Roberta Angelo SP86628D), Luiz Paulo Bumachar ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Engepolo Projetos Montagens Consultoria Ltda - CNPJ:01181292/0001-79 (Flavio Ricardo França Garcia SP167081D ), Núcleo Engenharia Consultiva Ltda - CNPJ:38894804/0001-54 ( Sheila Roberta Angelo SP86628D ), Luiz Paulo Bumachar ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interposto pelas partes e, no mérito, conceder parcial provimento ao apelo da ré para excluir da condenação o pagamento de indenização decorrente de danos morais, por não configurados e negar provimento ao apelo do autor, arbitrando à condenação o novo valor de R$ 62.567,77 (sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e e cinco reais e setenta e quatro centavos) para efeito de recolhimento de custas, já deduzido o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), originalmente fixado a título de danos morais, bem ainda as custas judiciais no valor de R$ 1.611,36 (um mil, seiscentos e onze reais e trinta e seis centavos). A Des. Claudia de Souza Gomes Freire acompanhou o Relator com ressalva de entendimento em relação à responsabilidade subsidiária. Estiveram presentes os Drs. Luis Antonio Jean Tranjan representando o autor e Juliano T. de Oliveira Costa, OAB/SP nº 261.053, pelo Núcleo.\r\n\r\nProcesso: 0000768-89.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Ary de Paula Machado ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000817-35.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Luiz Henrique de Souza da Cruz ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Embargado : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001013-63.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Iaci Vidal Draia Vieira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Iaci Vidal Draia Vieira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e acolher a preliminar de nulidade arguida pela autora, decorrente da negativa de prestação jurisdicional completa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que nova decisão seja proferida nos embargos de declaração opostos pela demandante, esclarecendo as omissões quanto a base de cálculo das horas extras, consoante apontadas a fls. 581 dos embargos de declaração, restando prejudicada a apreciação dos demais tópicos dos recursos interpostos pelas partes. Esteve presente a Drª Ellen Mussi, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0001205-60.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Condomínio do Edifício Queen Elizabeth ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - Recorrido : Antonio de Siles ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Condomínio acionado, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão recorrida, que decorreria de julgamento extra petitum, por não configurado e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras relativas ao labor em dias feriados, por não comprovado.\r\n\r\nProcesso: 0001289-88.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. (Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Embargado : Marco Antonio dos Banhos Cunha ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Júlio Simões Logística S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira ré e, no mérito, os acolher parcialmente para corrigir o erro material evidenciado, sem imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0001565-39.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Vega Engenharia Ambiental S. A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Recorrido : Sabrina Amaro ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no § 8º, do artigo 477, da CLT, o aviso prévio, as férias acrescidas de 1/3 constitucional e o 13º salário proporcional, por indevidos.\r\n\r\nProcesso: 0030700-58.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Luiz Fernando da Motta e Albuquerque ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. em recuperação judicial (Sandra Regina Solla SP154631D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Luiz Fernando da Motta e Albuquerque ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela primeira e segunda rés e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao apelo do autor para deferir as multas previstas nos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT e condenar solidariamente as rés, Varig Logistica S/A e Tap Manutenção Engenharia Brasil S/A, pelos créditos reconhecidos pela r. decisão recorrida que restaram confirmados pelo presente decisum e, por unanimidade, conceder parcial provimento ao apelo das rés para excluir da condenação os honorários advocatícios, por indevidos. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária. Esteve presente o Dr. Marcos Almiro Frauches Ayeda representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0069000-11.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Renato Luis da Cunha Pereira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor quanto ao pedido de indenização por dano moral, por ausência de interesse recursal; conhecer do apelo em relação aos temas remanescentes no recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0075900-39.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Janaina Rodrigues Ferreira ( Sebastiao Fiorett RJ28675D ), - Embargado : Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0081300-98.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Simone Bastos Dutra ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Trishop Promoção e Serviços Ltda ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Simone Bastos Dutra ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e pelas rés e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1528359"
                            ],
                            "1527663": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0001865-44.2010.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Trust Cooperativa de Trabalho , Maria do Socorro Pereira de Araujo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Trust Cooperativa de Trabalho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.218/221: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los\". E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1527663"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1528543": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001090-46.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Rcte: Carla Maria de Macedo Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Rcdo: Carla Maria de Macedo Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1528543"
                            ],
                            "1528437": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000408-74.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Recorrido : Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Everson de Oliveira dos Santos ( Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ96872D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa prevista no art. 652, 'd', da CLT, a multa por litigância de má fé, os honorários advocatícios, a multa por embargos protelatórios, a indenização por danos morais, determinando, ainda, a não incidência da multa do art. 467, da CLT sobre o valor correspondente à multa prevista no art. 477, também da CLT. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação ao benefício de ordem.\r\n\r\nProcesso: 0000957-10.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Amália Simone Peixoto Castro ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que sejam excluídos da condenação a indenização por danos materiais decorrentes das despesas médicas, a indenização por danos morais e os honorários advocatícios. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0138300-17.1999.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA ( Domingos Antonio F. Netto RJ146310B ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente a Dra. Luisa Arantes Villela Albano, representando a agravante.\r\n\r\nProcesso: 0000207-27.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nilo Luiz de Mattos ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Estiveram presentes os Drs. Marcio Morita Gonçalves e Luis Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nProcesso: 0153100-39.2006.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Olga Sa dos Santos Souza ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para fixar o divisor 200 para apuração das horas extras, nos termos da Súmula 124, I, b, do C. TST. Sustentou oralmente a Dra. Olimpia Catarina de Morais, representando a recorrente. Esteve presente o Dr. Jose Luis Campos Xavier, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0120000-83.2005.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Carlos Alberto de Assumpcao da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO a fim de determinar que a incidência de multa e juros sobre as contribuições previdenciárias se dê a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação para o pagamento de crédito previdenciário que tem como origem o crédito trabalhista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1528437"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1528498": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000619-84.2012.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Denise da Silva Oliveira ( Robson Uchoa Pires RJ123233D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Denise da Silva Oliveira ( Robson Uchoa Pires RJ123233D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da autora quanto ao divisor aplicável, por falta de interesse recursal; não conhecer do recurso da ré no que se refere ao termo inicial para a contagem de juros e correção monetária da indenização por dano moral, por falta de interesse recursal. No mais, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por Denise da Silva Oliveira e Nova Casa Bahia S.A. e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora para, reformando a sentença, deferir o pagamento de uma hora extra diária referente à pausa alimentar, nos termos do voto do Relator. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire em relação à aplicação da S. 340, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000636-23.2011.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Adriana Carneiro de Souza Ferreira ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Recorrido : Associação Congregação Santa Catarina ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000067-78.2013.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Valdenice Maria da Silva ( Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ134865D ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul S A ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, ficando elevado o valor da condenação à quantia de R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00, pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000778-29.2012.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. ( Domingos Antonio F. Netto RJ146310B ), - Recorrido : Damiana de Moraes Figueira ( Adriana Ferreira da Silva Passos RJ130782D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000726-74.2010.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Paulo Cesar Azevedo Ribeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Paulo Cesar Azevedo Ribeiro e, no mérito, dar-lhe parcial provimento ao apelo para, reformando a decisão a quo deferir o pagamento de diferenças remuneratórias e de honorários advocatícios, nos termos do voto do Juiz Relator. Estiveram presentes os Drs. Marcio Morita Gonçalves e Marcio Cordeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000668-71.2012.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Renata Araujo da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de prescrição total e, por maioria, rejeitar a de coisa julgada e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedentes os pedidos, ficando invertido o ônus da sucumbência, tudo nos termos do voto do Juiz Relator. Restaram vencidos o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, em relação à preliminar de coisa julgada e Des. Claudia de Souza Gomes Freira no tocante ao mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000755-08.2011.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Robson da Costa Paiva ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Robson da Costa Paiva ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pelo reclamante e conhecer de ambos os recursos para, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao das reclamadas, para excluir da condenação a multa imposta por litigância de má-fé e afastar a determinação concernente à expedição de ofício ao Ministério Público para apuração de crime de falso testemunho, nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente o Dr. Edmar Lemgruber da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1528498"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1528416": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000363-55.2010.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo Viana Cardoso [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ricardo Viana Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração das reclamadas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-41.2012.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Priscila Gomes Pereira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)], Ebgte: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Priscila Gomes Pereira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)], Ebgdo: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): C e C Casa e Construção Ltda., Priscila Gomes Pereira\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração recíprocos. \r\n\r\nProcesso: 0000940-54.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valnei da Silva Cavalcanti [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telefônica Sistema de Televisão S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000683-50.2011.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Ulysses Silva de Paula [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itaucard S.A. , Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do recorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001382-37.2011.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Fernando Gomes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Fernando Gomes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Fernando Gomes\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração de fls. 1145-1147, em razão da possibilidade de ser dado efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001056-69.2010.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Rafael de Oliveira Torres [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Recris Transporte e Logística Ltda. [Adv. Rodrigo Hora Costa da Silva (OAB: RJ 162574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Recris Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do recorrente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1528416"
                            ],
                            "1528462": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004100-50.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Viação Aérea Riograndense S/A (Massa Falida de) n/p Administrador Judicial Licks Contadores associados representado por Gustavo Licks ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Maria Angélica Pires Machado ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001564-95.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Marcelo Joaquim da Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001539-39.2012.5.01.0030 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Vic Med da Tijuca Distribuidora de Produtos Hospitalares e Medicamentos Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Torrentes Material Hospitalar Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Agravado : Carla de Oliveira Vieira ( Celso Foli RJ19027D ), - NÃO CONHECER do agravo de instrumento por defeito na sua formação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000742-07.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - Embargado : George da Silva Ramos ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), Shopping Cittá América ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0239300-07.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Dalmo da Silva Barros (Espólio de) ( Juliano Moreira de Almeida RJ88851D ), - Embargado : Tora Logistica Armazens e Terminais Multimodais S.A. ( Celestino Raimundo Rezende RJ61610D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001733-18.2012.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Mais que Musica Ltda. ME ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, deferir o benefício da gratuidade de justiça, afastar a deserção e determinar o processamento do recurso ordinário interposto, a ser distribuído na forma regimental, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000649-11.2010.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Sankyu S.A. ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Embargado : Enéas Silva de Almeida ( Rogerio Alexandre Fragoso RJ88770D ), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001262-17.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Globex Utilidades S. A. ( Tais de Oliveira Honório RJ149776D ), - Recorrido : Flaviana de Lima Gomes ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001222-44.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Abel David Beiga Sanches ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade CONHECER do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, afastando a extinção do processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes das progressões horizontais e consectários, bem como aos honorários advocatícios na base de 15% sobre o valor da execução, observando-se a dedução das progressões concedidas de acordo com os acordos coletivos carreados aos autos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105900-25.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Daniele Laurinda de Franca ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - Recorrido : Jolimode Roupas S.A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0234800-21.2007.5.01.0342 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Viacao Cidade do Aco Ltda. ( Fernando Jose Barbosa de Oliveira RJ34320D ), - Agravado : Joselito Pinto ( Lucimar Costa Magalhaes RJ110826D ), - CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Paulo Roberto Martins, inscrito na OAB/RJ, sob o número 97.618, pela VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0002116-62.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Recorrido : Makro Atacadista S. A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Walmir de Oliveira, inscrito na OAB/RJ, sob o número 59.557, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000208-48.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Allan Felipe dos Santos ( Marcia Nogueira RJ124291D ), - Recorrido : Planus Construções e Empreendimentos Ltda. ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), Seleserv Assessoria de Recursos Humanos ( Ana Paula Pinheiro Monteiro RJ106711D ), Itau Unibanco S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva,Relator, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Excelentíssimos Célio Juaçaba Cavalcante eMarcelo Antero de Carvalho,a ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a primeira e a segunda reclamadas, esta última subsdiariamente, a pagarem ao reclamante indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001271-28.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Aline Cristina dos Santos ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - Recorrido : Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada à indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000640-72.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jonathan Dalboni Nascimento ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - CONHECER do recurso, salvo quanto à matéria relativa às horas extras trabalhadas nos feriados por falta de dialeticidade e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001514-84.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Alexander Baptista Correia RJ102465D ), - Recorrido : Amilcar Pereira da Silva Filho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Alexander Baptista Correia RJ102465D ), - CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, sobrestamento do feito, falta de interesse de agir, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva ad causam das reclamadas, conexão e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença julgar improcedente o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da nova tabela salarial instituída com o PCAC/2007, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Guilherme Araujo Drago, inscrito na OAB/RJ, sob o número 152.292, pela PETROS, que teve deferida a juntada de substabelecimento pelo Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000999-69.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Solange Nunes dos Santos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Jorge Luis de Lima Pereira RJ81764D ), - conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1528462"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1527978": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000341-77.2010.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Débora Kelly Santos Rangel [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgdo: GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Débora Kelly Santos Rangel , Ebgdo GVI Promotora Vendas Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000708-72.2011.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: CDPI Clínica de Diagnósticos por Imagem Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Monique da Silva Ramos [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Monique da Silva Ramos \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-78.2010.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Celia de Souza Mello [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-53.2012.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Renata Mendes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Ebgdo: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Panamericano S.A., Ebgdo Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000971-52.2011.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Mauro de Santana Rocha [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco do Brasil S.A., Ebgdo Ebgte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgdo Roberto Mauro de Santana Rocha\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0001082-19.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Carlos de Jesus Castanhas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Carlos de Jesus Castanhas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal , Ebgdo Ebgte Luis Carlos de Jesus Castanhas \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0001397-91.2010.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação Congregação Santa Catarina Casa Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Maria Dantas de Lima [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Maria Dantas de Lima \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-70.2012.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Hugo Lemos da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001668-46.2012.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Seacor Offshore do Brasil Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Carlos de Souza Figueira de Ornellas [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo João Carlos de Souza Figueira de Ornellas\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-65.2010.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro Fernandes da Silva [Adv. Pedro Sérgio Farias (OAB: RJ 162910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leandro Fernandes da Silva \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-67.2009.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ygor Maciel Santiago [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ygor Maciel Santiago\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-83.2008.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Andrea Lopes Castro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Andrea Lopes Castro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida - N/P: Admin Judic [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Andrea Lopes Castro, Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Ebgdo Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida - N/P: Admin Judic, Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgdo Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0097900-12.2004.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: VIRGINIA CORDEIRO GOMES [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Ebgte: OMENA SOUND PRESENTES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: OMENA SOUND PRESENTES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: VIRGINIA CORDEIRO GOMES [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte OMENA SOUND PRESENTES LTDA, Ebgdo Ebgte VIRGINIA CORDEIRO GOMES\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0191000-40.2006.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Luiz Pimentel [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Luiz Pimentel\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-26.2009.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nEbgdo: José Alexandre Eleoterio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Ebgdo: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Alexandre Eleoterio\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228700-51.2009.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Ebgdo: José Luís de Almeida [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo José Luís de Almeida\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Julho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1527978"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000092-59.2010.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wandeck Maciel da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Ebgdo: Tim Celular Rio de Janeiro [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 545 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Julho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1528454"
                            ],
                            "1527979": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0137900-26.2009.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nEbgdo: José Alexandre Eleoterio, Rio Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rio Carga e Descarga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Julho de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1527979"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153100-43.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Masan Comercial Distribuidora Ltda. ( Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ99025D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Lucia de Fátima Lima ( James Crawford Prado Júnior RJ145305D ), Masan Comercial Distribuidora Ltda. ( Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ99025D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira e segunda rés para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001231-23.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Angels Segurança e Vigilância Ltda ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - Recorrido : Alessandro Gonçalves da Silva ( Anderson Bruno Moreira da Silva RJ157979D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000340-52.2010.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Transmagno Transportes Rodoviários Ltda ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), José Heleno Ferreira Filho ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto ao tópico “Da preclusão consumativa”, à míngua de interesse; no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à agravante multa de 20% sobre o valor da execução prevista no art. 601 do CPC, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000633-37.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Brasfels S.A ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), -Recorrido : JOÃO LUIZ DA CONCEIÇÃO SILVA ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000642-42.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Cikel Logística e Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Renan Souza Leite ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000530-34.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jorio Soares de Oliveira ( Carmen Lucia Alverca Meyas RJ101281D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar parcialmente procedente o pedido, condenando o réu no pagamento, em oito dias, de indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00, além de conceder a gratuidade de justiça ao trabalhador. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST, contados do ajuizamento da ação trabalhista. Correção monetária a partir da data de julgamento do presente acórdão, a teor do entendimento contido na Súmula n. 439 do c. TST. Inverter o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001446-41.2011.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Roberto Nercejário Fernandes Santos ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Roberto Nercejário Fernandes Santos ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao apelo do segundo réu (MUNICÍPIO/RJ) e prover parcialmente aquele interposto pelo trabalhador para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias, assim consideradas aquelas que ultrapassarem a a 44ª semanal, observando-se o horário declinado na exordial; uma hora suplementar diária em virtude da supressão do intervalo intrajornada relativa ao período sem controles de frequência nos autos; feriados em dobro; além dos reflexos sobre o repouso semanal, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resililtórias, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000111-87.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jobel Satiro ( Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ143252D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam e prescrição total, arguidas pela primeira ré em contrarrazões, e de nulidade da sentença por cerceio de defesa e inaplicabilidade do art.285-A do CPC, suscitadas no recurso obreiro; no mérito, prover parcialmente o apelo para, julgando procedente o pedido, condenar as rés, solidariamente, ao pagamento da complementação de aposentadoria, parcelas vencidas e vincendas, incluindo natalinas, além da devolução das contribuições efetuadas em favor da PETROS após a aposentadoria, observando-se o regime de competência quando da apuração do imposto sobre a renda. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/91 e da Súmula nº 381 do c. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000186-69.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Efigênia da Silva ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Agravado : Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Anny Karem Lobitzki RJ161630D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a trabalhadora do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos ter mos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1527327"
                            ],
                            "1527790": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000386-02.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jefferson da Silva Martins ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : K Nutry Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Anna Paula Buy Costa Pereira RJ156787D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, provê-lo para acrescer à condenação a paga de diferenças de horas extraordinárias, observando-se o horário declinado na exordial (inclusive para os dias 09/10/2010 e 10/08/2011), além de uma hora extra diária em decorrência da supressão do intervalo intrajornada. Manter os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000635-53.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Edson Carvalho dos Santos ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - Recorrido : Restaurante Sunsaki Ltda. ( Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000587-33.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Formax Construções e Serviços Ltda. EPP ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Recorrido : Avanço Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), Izaias Pinho Santos ( Silvia Abreu e Silva RJ145638D ), Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Conasa Construtora S.A. ( Patricia Maria Carvalho Vieira RJ84202D ), Aliados Empreendimentos Imobiliários ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000462-65.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Carlos Alberto da Silva ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao tópico da 2ª ré “da previsão da fonte de custeio”, à mingua de interesse; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, falta de interesse, ilegitimidade passiva ad causam, prescrição total, conexão e impossibilidade jurídica do pedido; no mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000008-58.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Hsbc Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Hsbc Serviços e Participações Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Mariana Meira de Jesus ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : Hsbc Bank Brasil S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Mariana Meira de Jesus ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Hsbc Serviços e Participações Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001603-96.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Helton Marcicano Ribeiro ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta desta Especializada, ilegitimidade passiva ad causam, falta de interesse de agir e impossibilidade jurídica do pedido, arguidas pelas rés em contrarrazões; no mérito, dar provimento ao apelo para afastar a pronúncia de prescrição total quanto à aplicação dos índices de correção da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos anos de 2007, 2008 e 2009 e, no mérito, julgar procedente o pedido, condenado as rés, solidariamente, ao reajustamento da complementação de aposentadoria obreira, observada a devida incorporação, pelos índices de 2,18% (dois vírgula dezoito por cento), a partir de setembro de 2007, 3,50% (três vírgula cinquenta por cento), a partir de setembro de 2008, 3,45% (três vírgula quarenta e cinco por cento), a partir de setembro de 2009 e 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete por cento), a partir de setembro de 2010, com o pagamento das diferenças vencidas e vincendas daí decorrentes, bem como honorários advocatícios à base de 15%. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na sentença de origem. Acresçam-se juros de mora e atualização monetária, a teor do disposto na Lei nº 8.177/1991 e na Súmula nº 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula nº 368, III, do c. TST e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/2010 e Instrução Normativa n. 1.127/2011 da Receita Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória das parcelas deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000639-86.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Heitor Augusto de Moura Estevão ( Walter Felipe dos Santos Martins RJ107203D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, co nhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse de agir, arguidas pelas rés em contrarrazões; afastar a prescrição total declarada pelo MM. Julgador de origem e pronunciar a parcial, fixando o marco em data de 23/05/2007; no mérito, dar provimento ao apelo para julgar procedente o pedido, condenando as rés, solidariamente, a pagar ao autor as diferenças de complementação de aposentadoria ora vindicadas, parcelas vencidas e vincendas, observada, a inclusão das verbas de cunho salarial previstas no Regulamento vigente em 1969. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei nº 8.177/1991 e da Súmula nº 381 do c. TST. Inverter o ônus da sucumbência, condenando as rés ao pagamento de custas no importe de R$ 1.500,00, calculadas sobre R$ 75.000,00. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da verba deferida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002132-71.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Jimmy de Souza ( Alex Pereira Chagas RJ132031D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, prover parcialmente o apelo para expurgar da condenação os honorários advocatícios. Manter os valores fixados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1527790"
                            ],
                            "1528127": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010600-06.2008.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : ABRIL COMUNICAÇÕES S/A ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), - Embargado : Lider Rio Comercio e Servicos em Telecomunicacoes Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Duaith Aisenral de Souza ( Washington Rosa de Oliveira RJ124984D ), - conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0221800-25.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Jose Carlos de Carvalho Freitas ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Jose Carlos de Carvalho Freitas ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de prescrição total; no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de pensão mensal vitalícia a partir do marco prescricional de 13/12/1999, correspondente à última remuneração bruta paga pela ré, e seus acréscimos legais e normativos, corrigida pelos índices dos reajustes e aumentos salariais concedidos à categoria profissional do autor, além de constituição de capital garantidor e honorários advocatícios à base de 15%, isentando o autor dos recolhimentos fiscal e previdenciário determinados na sentença. Custas, pela ré, no importe de R$ 8.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 400.000,00, ora atribuído à condenação, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001697-59.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Johanny Marzo da Silva Motta ( Marli Rodrigues Caldeira RJ74059D ), - Recorrido : Auto Posto Sentido do Mar Ltda. ( Marcelo Pasquale da Silveira Paura RJ85976D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade do veredicto por cerceio de defesa, determi nando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, reproduzindo-se o teor do vídeodisco do circuito interno da empresa (fl. 67) e oportunizando-se às partes a produção da prova oral, ainda que as testemunhas sejam ouvidas na condição de informantes, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1528127"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096800-56.2009.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcos Ferreira Amorim ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, em favor da parte autora, multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000046-58.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Nuclear Diagnóstico Ltda. ( Mara Silva Florentino RJ23828D ), - Recorrido : Edineia Conceição Santos de Araujo ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição bienal suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir a condenação no pagamento de indenização substitutiva ao seguro desemprego. Valor provisório da condenação fixado em R$ 13.000,00 (treze mil reais). Custas de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) pela reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Paulo Junqueira, inscrito na Oab/RJ sob o nº 86.921, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001163-57.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Embargado : Ronaldo Teixeira da Cunha ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador ávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Excelentíssimos Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Célio Juaçaba Cavalcante, e do Juiz Convocado Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127200-45.2009.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda ( Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ71819D ), Enseg Serviços Pré-hospitalares Ltda ( Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ71819D ), - Agravado : Ademir Francisco da Silva Junior ( Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pelas executadas, para determinar a baixa dos autos para que sejam apreciados os embargos à execução, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000025-85.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Marcelle de Andrade Faro Teles RJ123789D ), - Embargado : Jorge Diogenes Bascope Molina ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Rogerio Luis Guimaraes RJ76884D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador ávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Luiz Eduardo Aguiar do Valle, dos Excelentíssimos Marcelo Antero de Carvalho, Relator, élio Juaçaba Cavalcante e do Juiz Convocado Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1528491"
                            ],
                            "1528530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000896-79.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Francisca das Chagas Araújo ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Embargado : Rita Celia de Sobreira de Faria e Cunha - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2013.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1528530"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109300-56.2007.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Elias Tavares Carlos ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Embargado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, em novo julgamento da medida, prestar os esclarecimentos exigidos pelo C. TST, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1528438"
                            ],
                            "1528220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Despacho:\r\n\r\nProcesso: 0000820-49.2010.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauro da Silva Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauro da Silva Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Ebgdo Mauro da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência do Despacho: \"J. Vista à parte contrária. Em 16/07/2013. (a) Marcelo Antero de Carvalho - Desembargador do Trabalho\".\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1528220"
                            ]
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                    }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 17/07/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/08/2013, a partir das 12:30 horas, para 2º. evento 03/09/2013, a partir das 12:30 horas, no local situado à Rua Lavradio,132, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0157000-29.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bodenberg Vieira Adv.: Jane Silva de Carvalho OAB.: RJ 66435 D\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. Adv.: Ricardo Braga Franca OAB.: RJ 98795 D, Djalma Lins e Silva \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL - SITUADO NA RUA COIRANA, PRÉDIO Nº 247, E RESPECTIVO TERRENO EM FORMA TRINGULAR. INSCRITO NO OITAVO SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS, MATRICULA Nº 13602, FLS. 160, Lº 2-AA(RENOVADA EM 23/02/2007), CUJAS CONFRONTAÇÕES ENCONTRAM-SE INSERTAS NA CÓPIA DO REFERIDO DOCUMENTO, QUE PASSA INTEGRAR O PRESENTE AUTO. A MORADIA POSSUI QUATRO QUARTOS, DOIS BANHEIROS, COZINHA E GARAGEM. ENCONTRAM-SE EM REGULAR ESTADO E CONSERVAÇÃO (PRECISA DE REPAROS). avaliado em 200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coirana, 247, Bras de Pina, Rio de Janeiro, 21012-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 200.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 20/08/2013, a partir das 12:32 horas, para 2º. evento 03/09/2013, a partir das 12:32 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0156900-74.2005.5.01.0004 - CartPrec\r\n\r\nAut: Robson Pereira Magalhaes e Outros. \r\n\r\nRéu: Engesub Eng. e Serv. Submarinos Ltda. e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Robson Pereira Magalhães \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMOVEL - GRUPO DE SALA 1903 DO EDIFICIO NA AV. RIO BRANCO 257, NA FREGUESIA DE SÃO JOSE COM OS LIMITES, CONFRONTAÇÕES E CARACTERISTICAS DE ACORDO COM A CERTIDÃO DO 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL, EM ANEXO E QUE FAÇO PARTE INTEGRANTE DESTE AUTO. OBS: A SALA ENCONTRA-SE FECHADA E O EXECUTADO NÃO MAIS FUNCIONA NO LOCAL. AVALIADO EM R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Rio Branco, 257, Centro, Rio de Janeiro, 20020-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528456"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1528542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001717-63.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Dias da Silva [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: LPS Rio de Janeiro Consultoria de Imóveis Ltda. [Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Dias da Silva , Réu LPS Rio de Janeiro Consultoria de Imóveis Ltda. \r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 1.761,05, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001225-71.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myllena Beatriz Sousa Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: DERRB Curso de Idiomas ME [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DERRB Curso de Idiomas ME, Aut Myllena Beatriz Sousa Gomes\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 12,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0126800-31.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Guimarães Cardozo [Adv. Leila Sant Anna Machado (OAB: RJ 158674 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Ouro Táxi Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Ouro Táxi Ltda., Aut Rachel Guimarães Cardozo\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0098800-55.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves de Oliveira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletronuclear S.A. [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves de Oliveira, Réu Eletronuclear S.A., Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 500,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001337-11.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Iliria Administradora de Imóveis e Negócios Ltda. [Adv. Daniel Henriques Furtado (OAB: RJ 2548 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo Jose Olice [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ronaldo Jose Olice \r\n\r\nVir retirar oficio relativo a habillitação do autor no Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001736-69.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Ferreira Leite [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Ferreira Leite \r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 500,00, pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000431-50.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do David Grill Resrtaurante Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banca do David Grill Resrtaurante Ltda. , Aut Carlos Eduardo de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 19/08/2013,ÀS 10 H 00 MIN.. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001551-31.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL D´ AVILA MEYOHAS PEREIRA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL D´ AVILA MEYOHAS PEREIRA, Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 19/08/2013,ÀS 09 H 10 MIN. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0033500-49.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michely Lemos Amaral de Aragao [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michely Lemos Amaral de Aragao, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 02/09/2013,ÀS 10 H 30 MIN.. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000055-30.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elídio Vieira Dutra [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Shopping da Gávea \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda., Aut Elídio Vieira Dutra\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 02/09/2013,ÀS 09 H 50 MIN.. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001744-46.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Mello Enis [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Mello Enis \r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 500,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001706-34.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ovidio Eleticio Oliveira dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Ovidio Eleticio Oliveira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da sentença que EXTINGUIU SEM EXAME DE MERITO o feito. Custas de R$ 500,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0039200-35.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Santos Cruz [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Santos Cruz , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 500,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001715-93.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Souto de Castro Longo [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo Universidade [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo Universidade, Aut Leila Souto de Castro Longo\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 26/08/2013,ÀS 10 H 10 MIN.. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0001740-09.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elijane de Sousa Eduardo Laurentino [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elijane de Sousa Eduardo Laurentino , Réu Fundação Bela Lopes de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000619-30.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Pinto Mendonça [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Pinto Mendonça\r\n\r\nVir retirar oficio para habilitação do autor no Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0133300-65.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DE SA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut JORGE ALVES DE SA\r\n\r\nTer ciencia da decisão que CONHECEU dos Embargos à Execução para julgá-los PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0098800-13.1974.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraham Salem [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: Aldo da Cunha Rosa [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: Alfredo Trisuzzi [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: Augusto Cesar da Cunha Muller [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: Chaskiel Jankiel Orenszjtan [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: Eduardo Cortes Villela [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: Efraim Akherman [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: Espolio de Alberto Jose Riedlinger - Responsável: Lilian Cruz Riedling [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: Espolio de Gastao Teixeira Pinto - Responsável: Inventariante: Irma Barreto Povoa e Pinto [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: Jose Augusto Rosendo da Silva [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: Jose Carlos Vieira Cesar [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: Lourival Almeida do Valle [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: Luiz Augusto Simoes Hughet [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: Mário Ferreira Sophia [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: Espólio de Paulo Pereira de Abreu - Responsável: Paulo Rogério Chauvet de Abreu [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: Paulo Sergio Brito Soares [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: Paulo Cesar Trece Franca [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: Pedro Augusto Carijo Costa [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: Urbano Hermann da Rocha Neri Heine [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Aut: Wilmar Tenorio de Barros [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraham Salem, Aut Aldo da Cunha Rosa, Aut Alfredo Trisuzzi, Aut Augusto Cesar da Cunha Muller, Aut Chaskiel Jankiel Orenszjtan, Aut Eduardo Cortes Villela, Aut Efraim Akherman, Aut Espolio de Alberto Jose Riedlinger - Responsável: Lilian Cruz Riedling, Aut Espolio de Gastao Teixeira Pinto - Responsável: Inventariante: Irma Barreto Povoa e Pinto, Aut Espólio de Paulo Pereira de Abreu - Responsável: Paulo Rogério Chauvet de Abreu, Aut Jose Augusto Rosendo da Silva, Aut Jose Carlos Vieira Cesar, Aut Lourival Almeida do Valle, Aut Luiz Augusto Simoes Hughet, Aut Mário Ferreira Sophia, Aut Paulo Cesar Trece Franca, Aut Paulo Sergio Brito Soares, Aut Pedro Augusto Carijo Costa, Aut Urbano Hermann da Rocha Neri Heine, Aut Wilmar Tenorio de Barros\r\n\r\nTer ciencia de que foi desconstituida a homologação dos cálculos devendo os autores refazerem os mesmos, observando os valores das diferenças devidas a cada autor, obedecendo o padrao monetario vigente a epoca da lesao, para que nao se configure prejuizo aos mesmos quando da atualização monetaria e incidencia dos juros de mora pertinentes pela contadoria do Juízo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-53.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Soares Ferreira [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Luka Maki Culinária Japonesa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Soares Ferreira\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 400,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001196-21.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Carlos da Silva Brust\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001224-86.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ibrainho dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: City Quadros Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Quadros Indústria e Comércio Ltda., Aut Thiago Ibrainho dos Santos\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 100,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000057-97.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alorenice Aparecida Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alorenice Aparecida Oliveira, Réu Contax Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da MMª Juíza Titular desta Vara, a audiência FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 19/08/2013, ÀS 09 h 00 min.. Ficam mantidas as demais determinações. Os advogados devem notificar seus clientes acerca da nova data, para que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nId: 1528542"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1527683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001606-76.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Soaraia Siqueira da Silva [Adv. Adriana Carvalho Silva (OAB: RJ 133625 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soaraia Siqueira da Silva , Réu TNT Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência da extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000532-21.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos Júnior [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macaé Construções Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro dos Santos Júnior, Réu Rossi Residencial S.A., Réu Santos Moraes de Macaé Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040600-62.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista ao agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001721-97.2012.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Alzira Fabiano [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nEgdo: THAIS GONCALVES DE BARROS [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo THAIS GONCALVES DE BARROS\r\n\r\nManifeste-se acerca de documentos de fls. 19/28, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001720-15.2012.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Mara Lúcia Fabiano Soares Barros (ex-sócia) [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nEgdo: THAIS GONCALVES DE BARROS [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Mara Lúcia Fabiano Soares Barros (ex-sócia), Egdo THAIS GONCALVES DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-81.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonçalves de Morais Filho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonçalves de Morais Filho , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-94.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marques da Silva Figueiredo [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: FMA Administradora e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marques da Silva Figueiredo , Réu FMA Administradora e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-13.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adner Santos de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adner Santos de Oliveira, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência de sentença de fls. 498/498-verso. \r\n\r\nProcesso: 0005600-20.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geyza Gabrielli Rigo [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geyza Gabrielli Rigo, Réu RM Cursos Médicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção sem resolução de mérito dos pedidos formulados nos itens 5 e 10, bem como que os demais pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-73.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis do Nascimento Carvalho [Adv. Daniel de Aquino Martins (OAB: RJ 126041 - D)]\r\n\r\nRéu: Artec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda., Aut Francisco de Assis do Nascimento Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-58.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Espirito Santo Freitas [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Rogerio do Espirito Santo Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-94.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Silva Mello da Cruz [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Aut Mauro Silva Mello da Cruz , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-98.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Anselmo Setubal [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreza Trabalho Temporário Ltda. [Adv. Cristiane de Sousa Cardoso (OAB: RJ 143494 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreza Trabalho Temporário Ltda., Aut Sandra Anselmo Setubal, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-17.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jordino de Azevedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 535/537, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-70.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Cunha de Paiva [Adv. Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica Pediátrica de Urgência Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Médica Pediátrica de Urgência Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 172/176, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-09.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia dos Santos Camilo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Maria Claudia dos Santos Camilo \r\n\r\nConvolado o depósito de fls. 872/873 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001547-88.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Rodrigues de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Rodrigues de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 101/111, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-55.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria dos Navegantes Domingos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Iron Muscle Fitness Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Navegantes Domingos\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0121000-34.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE FERNANDES [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: SIG SERVICO DE INVESTIGACOES LTDA, Réu: Carla Catanho Alves da Silva (sócia), Réu: Helena Alves de Souza (sócia), Réu: Mônica Catanho Lopes dos Santos (sócia), Réu: Décio Alves da Silva (ex-sócio), Réu: Elizabeth de Almeida Catanho (ex-sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE FERNANDES\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0156200-05.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO VITOR ABRANTES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTE SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Espólio de Miguel Guesualdi (sócio) n/p inventariante Tatiana Marinho, Réu: Rizzio de Gouvea Gesualdi (sócio) [Adv. Edson Lopes (OAB: SP 166312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO VITOR ABRANTES\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-97.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SHCETTINNI [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: RONAR COMERCIO PRODUTOS HIGIENE LIMPEZA LTDA (socio Aroldo Alves Melo), Réu: Kátia Soares de Melo (sócio), Réu: Aroldo Alves de Melo (sócio), Réu: Ricardo Mello Pedreira (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SHCETTINNI\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, conforme despacho de fls. 542. \r\n\r\nProcesso: 0007500-44.1986.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL CALIXTO TEIXEIRA PETITO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nManifestar-se a respeito dos cálculos e documentos apresentados pelo exequente, às fls. 1249/1265. \r\n\r\nProcesso: 0000254-54.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Melo Pereira [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Melo Pereira\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 552. \r\n\r\nProcesso: 0000518-03.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sampaio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Santa Rosa Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Santa Rosa Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 185/186, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-51.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia da Costa Rego [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia da Costa Rego\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 310/322, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-39.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio José Lentini de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Nélio José Lentini de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-32.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo Fernandes Souza [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneu Ouro Outo Center Ltda. [Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa (OAB: RJ 91574 - D)], Réu: Maurício Sequeira Corujo (sócio), Réu: Octávio Peixoto Bastos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneu Ouro Outo Center Ltda. \r\n\r\nComprove o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000956-63.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Palomo Filho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Finasa S.A., Aut Fernando Palomo Filho , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-53.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Rodrigues [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Porto Dave Ltda. [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Porto Dave Ltda., Aut Marcelo Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da extinção sem resolução de mérito do pedido formulado nas alíneas \"e\", \"f\", \"g\", \"h\", \"i\", \"j\" e \"k\", bem como que os demais pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-44.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Santos de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda., Aut Regina Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0044300-70.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Zanini Bernardo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander SA\r\n\r\nContestar Impugnação à Sentença Homologatória de fls. 459, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-50.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose Carreira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Rogerio Jose Carreira \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-81.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Adriano dos Santos Marques Brasil [Adv. Michelle Gomes Ferreira da Conceição (OAB: RJ 148610 - D)]\r\n\r\nRéu: Spasso Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Wander Reis da Silva (OAB: RJ 117687 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano dos Santos Marques Brasil, Réu Spasso Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000409-86.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Vieira de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Vieira de Oliveira, Réu Atento Brasil S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-72.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Nunes da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sandra Maria Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-98.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Gonçalves [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Gonçalves, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-64.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROS INF.TECN.SA N/P SOCIO JORGE AMARO S.MOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, nos termos do despacho de fls. 360. \r\n\r\nProcesso: 0054500-73.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Barbosa Guilharaes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Edmar Barbosa Guilharaes\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0010300-15.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA QUINTANILHA RABELO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA QUINTANILHA RABELO\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-27.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Marques Paragó [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco José Marques Paragó\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários, sendo o reclamante o R.O de fls. 208//215 e a reclamada o R.O. de fls. 240/243, no prazo de 08 (oito) dias com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-59.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Ferreira [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Ferreira \r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0008200-48.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Souza [Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES (OAB: RJ 131309 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Ibecs\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Souza\r\n\r\nVenha com cópia do contrato social da ré, bem como o número do seu CNPJ, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-70.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Monteiro dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Monteiro dos Santos \r\n\r\nInforme o correto endereço do autor, bem como dê ciência a seu cliente da audiência designada para o dia 20.08.2013 às 09:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0086000-41.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONOILSON FERREIRA ROSA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: RETOQUE PINTURA E FUNELARIA AUTOMOVEIS LTDA ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Antônio Carlos Martins (sócio), Réu: Alice Andrade Ferreira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONOILSON FERREIRA ROSA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, uma vez que o imóvel indicado não pertence aos sócios da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0082400-70.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS ALBINO DA SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS ALBINO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 1388/1395, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-57.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Amorim de Souza Fidalgo [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: Marko Construções Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Amorim de Souza Fidalgo , Réu Marko Construções Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000301-57.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Traverso da Silva [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Loungerie S.A. [Adv. Astrid Beyer Szrajbman (OAB: RJ 136339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Traverso da Silva, Réu Loungerie S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-03.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Lourenco Muniz [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio de Lourenco Muniz\r\n\r\nDeclare se pretende a expedição da competente certidão para fins de habilitação em falência, no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como concordância. Caso não pretenda a expedição da referida certidão, a parte autora deverá, no mesmo prazo, indicar meios de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0173100-29.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BENEDITO IZIDORO [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nInforme acerca da previsão de pagamento do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001196-18.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Garcia Oliveira [Adv. Mercedes Pereira Faria da Silva (OAB: RJ 31371 - D)]\r\n\r\nRéu: Amar Compras Coletivas Ltda. EPP [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amar Compras Coletivas Ltda. EPP , Aut Marcos Garcia Oliveira \r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. \r\n\r\nId: 1527683"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000206-08.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Vieira\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527684"
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                            "1522481": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001301-83.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sávio Guimarães Lima [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Bull Ltda. [Adv. Rosa Maria Carrasco Caldas (OAB: SP 155876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sávio Guimarães Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000007-59.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Guimarães [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000065-62.2013.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo Santana Reina [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raimundo Santana Reina\r\n\r\nPara ciencia de que este juizo DECLINOU sua competencia e determinou a remessa dos autos para o Distribuidor do(a) do E.Tribunal de Justiça. prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-35.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lopes dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls59 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000943-55.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo Garcia da Costa [Adv. Renata Cristina Dourado Vaz Pereira (OAB: RJ 154638 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Garcia da Costa\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0168000-11.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Fernandes de Souza [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Condominio do Edificio Saveiros [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Saveiros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0006500-67.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DOS SANTOS BARROS [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ESTETICA STUDIO 91 LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nIndicar meios para regular prosseiguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-11.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla de Souza Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla de Souza Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161300-77.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirabeau Pinheiro Neto [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevebrás Sociedade Nacional de Previdência Privada [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirabeau Pinheiro Neto, Réu Prevebrás Sociedade Nacional de Previdência Privada\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0093200-41.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Luciano Ferreira Loureiro (OAB: RJ 175940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 323 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000202-49.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Portugal dos Santos Pinto [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 0023300-54.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA BARBOSA DUTRA [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)], Aut: GABRIEL PATRICIO NASCIMENTO FILHO [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)], Aut: NELI PATRICIO CAVALCANTI DOS SANTOS [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)], Aut: SUELI DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: IPANEMA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Réu: ANNA MARIA DELGADO DE CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Réu: ANTONIO AFFONSO DE CARVALHO - SOCIO DA RDA., Réu: JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANNA MARIA DELGADO DE CARVALHO\r\n\r\nVenha o RÉU com os comprovantes de pagamento acordo perante INSS em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0112000-59.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARIA DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PRIMAVERA LTDA, Réu: MARIA DE FATIMA JOSE DE CERQUEIRA, Réu: Afonso Carlos da Costa Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARIA DE SOUZA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000113-21.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Santana [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Santana , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001484-88.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotreq S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-55.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maria Ferreira de Azevedo [Adv. Maria Rita Rego Toth (OAB: RJ 68681 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaac Motel Zveiter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Maria Ferreira de Azevedo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 202. .\r\n\r\nProcesso: 0001358-38.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Cavalcante Pessoa [Adv. Geraldo Salomão Ferreira (OAB: RJ 144060 - D)]\r\n\r\nRéu: Dubai Comércio de Materiais de Construção Ltda. EPP [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Cavalcante Pessoa \r\n\r\nTer ciencia de despacho 201 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0112700-74.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SPINELLI [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SPINELLI, Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000544-60.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ferreira da Silva [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros (OAB: RJ 130065 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0061100-33.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rosemberg Alvarado [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000098-52.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Amália [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Amália, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001342-21.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Joaquim [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000039-35.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Neves de Paiva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA HELENA CREVELARIO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Neves de Paiva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0102600-45.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Ken Tanaka [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Ken Tanaka\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000506-48.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Mendes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramigos Supermercados Ltda. (Sucessora de Multi Mercado Millenium Anchieta Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Mendes\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-07.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Oliveira Silva [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Comercial Caféolan Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0218700-16.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JOSE MARIGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ADERBAL GOMES WANDERLEY [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AYRTON GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AIRTON GOMES MENEZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO PENEZI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ALMIR DE SOUZA BASTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: DALTON DE MIRANDA PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GUIDO DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GEORGE DA SILVA MONTEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JUSTINO PINTO VASCONCELLOS NETTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE TELLES DE MATTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ELIAS ABICALIL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HELIO TELLES MARINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: IRACEMA PESSOA DAS NEVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HEROS JOSE DE SOUZA SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ISMAEL DA SILVA CORTES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: STEFANO QUEIROZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ELZA LUZIA PINTO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LACY DE SOUZA NEVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LAURA XAVIER PASSEADO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LECTICIA DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIO IZIDORO PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MIRTES MENDONCA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MILTON PORTUGAL DE LEAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NILSON MOREIRA DA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NILTON AMERICO CABRAL PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NEWTON MARCIO PASSEADO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: REGINA CARVALHO JARDINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROBERTO CARNEIRO CERQUEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROBERTO PEDROSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CELIS CAMPOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: TARCISO CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WALTER LYRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WILMA TEIXEIRA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: OTHON GONCALVES PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ZULEIKA SILVA CARMANHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Antônio Gomes Menezes Sobrinho [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. (Sucessor de Banco Benge S.A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FASBEMGE - FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERBAL GOMES WANDERLEY, Aut AIRTON GOMES MENEZES, Aut ALMIR DE SOUZA BASTOS, Aut ANTONIO PENEZI, Aut AYRTON GOMES, Aut CELIS CAMPOS, Aut ELIAS ABICALIL, Réu FASBEMGE - FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut GUIDO DE CARVALHO, Aut HELIO JOSE MARIGO, Aut HELIO TELLES MARINS, Aut HEROS JOSE DE SOUZA SANTOS, Aut IRACEMA PESSOA DAS NEVES, Réu Itau Unibanco S.A. (Sucessor de Banco Benge S.A), Aut JUSTINO PINTO VASCONCELLOS NETTO, Aut LACY DE SOUZA NEVES, Aut MARIO IZIDORO PEREIRA, Aut MILTON PORTUGAL DE LEAO, Aut MIRTES MENDONCA DE CARVALHO, Aut NILSON MOREIRA DA COSTA, Aut NILTON AMERICO CABRAL PEREIRA, Aut OTHON GONCALVES PEREIRA, Aut REGINA CARVALHO JARDINS, Aut ROBERTO CARNEIRO CERQUEIRA, Aut ROBERTO PEDROSA, Aut TARCISO CARVALHO, Aut WALTER LYRA DA SILVA, Aut WILMA TEIXEIRA SILVA, Aut ZULEIKA SILVA CARMANHAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-27.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauana Abreu das Mercês [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauana Abreu das Mercês\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000838-44.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Maria de Sousa [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graça Maria de Sousa\r\n\r\nIntime-se o Rte, para comprovar o depósito dos honorários pericias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-41.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva e Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica -CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias.\r\n\r\nId: 1522481"
                            ],
                            "1522483": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/07/2013\r\n\r\n0107700-25.2001.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELENO CANDIDO DE MELO\r\n\r\nExecutado: SUPER SPORTS PRESS S/A, a/c Marco Aurelio Silva Amaral\r\n\r\nPelo presente fica citado SUPER SPORTS PRESS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.690,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169200-19.2006.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joana Martins\r\n\r\nExecutado: Natalia s Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Natalia s Bar e Restaurante Ltda.a/c Ronaldo Granado Bitencourt e Walkiria da Conceição Coutinho Bitencourt que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.587,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522483"
                            ],
                            "1522482": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001575-81.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Araujo \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Conselho Regional de Administração - CRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/09/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001683-76.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida de Freitas \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2013 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522482"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1526786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124100-64.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Germano Machado Fagundes Pereira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Germano Machado Fagundes Pereira, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-94.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Firmino Alves [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop Trab Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda, Aut Gilmar Firmino Alves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-28.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Sousa Ferreira [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarity Comércio de Peças e Serviços Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Sousa Ferreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl . A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135200-16.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton de Oliveira [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\nApresentar embargos a execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-74.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Carmo Delmás [Adv. Danielle Perbeils Martelotte (OAB: RJ 153407 - D)]\r\n\r\nRéu: Sala Limpa Serviços e Comércio SA [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sala Limpa Serviços e Comércio SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-92.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teofilo Benedicto Ottoni [Adv. Milton Pereira Bastos (OAB: RJ 128635 - D)]\r\n\r\nRéu: Eversystems Informática Comércio Representação Importação Ltda. [Adv. Maurício Artur Ghislain Lèfèvre Neto (OAB: SP 246770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eversystems Informática Comércio Representação Importação Ltda. \r\n\r\nTomar ciênciado despacho de fls.373 e 373 verso. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-90.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Ferreira [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Cruz Papéis e Vidros Limitada [Adv. Natalia Caroline Tarsitano (OAB: RJ 158832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000574-21.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza de Almeida [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: MRR Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza de Almeida\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 31/07/2013, às 10horas para entrega/recebimento das guias de FGTS E seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0000947-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Oliveira Barboza [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur de Oliveira Barboza, Réu Soltec Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-44.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Nunes de Almeida [Adv. Natanael Nunes de Almeida (OAB: RJ 151289 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda., Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiel Nunes de Almeida\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-49.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANEIDE TAVARES DE VASCONCELOS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Lógica Lavanderia e Limpeza Ltda, Réu: Antonio José Pinheiro da Ascenção, Réu: Luiz de Mello Maia Filho, Réu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANEIDE TAVARES DE VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar sobre a petição da 4ª ré de fls. 250/254. \r\n\r\nProcesso: 0070500-70.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA VASQUES [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves Acetan, Réu: Jose de Freitas Filho, Réu: Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE OLIVEIRA VASQUES\r\n\r\nTer ciência do ofício e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001081-79.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Francisca de Oliveira [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: ASBERIT LTDA. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Teadit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Francisca de Oliveira \r\n\r\nManifestarem-se em 10 dias sobre os documentos fornecidos pela Fiocruz. \r\n\r\nProcesso: 0001160-58.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Barbosa Araujo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RH3 Serviços Temporários Ltda. [Adv. Andre Beiroz de Albuquerque (OAB: RJ 107179 - D)], Réu: Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração Ltda. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração Ltda., Réu RH3 Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-90.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone de Carvalho Puppin [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Aut: José Emilio Carvalho de Oliveira [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional S.A., Réu Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais CPRM\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-45.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Corrêa Esteves [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. EPP - XSite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Corrêa Esteves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0102700-33.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DE SOUZA LYRA [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada o Senhor Provera Ltda ME [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)], Réu: Maria do Carmo Albuquerque dos Santos, Réu: Severino Francisco dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA DE SOUZA LYRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0108000-73.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA REGINA DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut NADIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 387. \r\n\r\nProcesso: 0020900-41.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Candido Correa [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Thorgan Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thorgan Comércio de Artigos de Vestuário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. . 68/69 e 86/88. \r\n\r\nProcesso: 0005500-31.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: New Bridge Buffet e Restaurante Ltda. [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: T Bone Restaurante Ltda [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)], Réu: Jose Henrique Martins Leão Teixeira, Réu: Marina Lopes Leão Teixeira, Réu: Gianni Maria Attilio Pareto [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)], Réu: Enrico Maria Amata [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-96.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Antoniolli Ferreira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: BRITISH AND AMERICAN CENTRO DE IDIOMAS E COMERCIO DE LIVROS LTDA - EPP [Adv. Patricia Viviane Moreira Giandon (OAB: PR 32271 - D)], Réu: Tiago Besouchet Pinheiro, Réu: Vilma Maria dos Santos, Réu: Francisco Sandoval Dornelles Júnior, Réu: Loizete Lucia Grassi Dornelles\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRITISH AND AMERICAN CENTRO DE IDIOMAS E COMERCIO DE LIVROS LTDA - EPP\r\n\r\nJuntar aos autos o contrato social da empresa no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-34.2013.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Margarida Nazaré dos Santos [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nEgdo: SANDRA FERREIRA SAMPAIO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SANDRA FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000113-49.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa da Silva [Adv. Rogerio Santos Beze (OAB: RJ 113058 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Terapeutica Harmonya Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 30/07/2013, às 10horas para baixa da CTPS da parte autora, nos termos do art. 39, §2º da CLT. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0000171-18.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Lima Portella de Seabra [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Lima Portella de Seabra \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-14.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Porto Vergueiro [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Eulália Schiavo, Réu: Conceição Aparecida Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Porto Vergueiro \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000261-26.2013.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: Hécio Gomes Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Soares Gomes [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Hécio Gomes Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e apresentar contrarrazoes ao recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-58.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Guedes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanetran - Saneamento Ambiental S.A. [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Guedes\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-42.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDI RODRIGUES PINTO [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: FORTE MACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDI RODRIGUES PINTO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 397/398 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000479-25.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Helena Ribeiro [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Helena Ribeiro \r\n\r\nInformar o endereço completo do RGI competente, inclusive CEP, a fim de ser efetuado o registro da penhora, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da lei 6830/80, deferindo-se desde já a gratuidade de justiça estendo-se esta para os atos extrajudiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001539-33.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luís Moreira de Luna [Adv. Clebson de Sena Vieira (OAB: RJ 144063 - D)]\r\n\r\nRéu: WL Empreiteira de Obra Construções Civil Ltda., Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luís Moreira de Luna \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 31/07/2013, às 14 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0001539-33.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luís Moreira de Luna [Adv. Clebson de Sena Vieira (OAB: RJ 144063 - D)]\r\n\r\nRéu: WL Empreiteira de Obra Construções Civil Ltda., Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 31/07/2013, às 14 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0001391-85.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Theodoro [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigaan Design Moveis e Decorações Ltda. [Adv. Maria Clara de Abreu Monteiro de Freitas Amado (OAB: RJ 136157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Theodoro , Réu Rigaan Design Moveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0144200-06.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Machado Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Machado Ferreira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-60.2012.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Selma de Souza da Silva [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora O Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Exdo: LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda., Exdo: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Exdo: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Alamo Engenharia S.A., Exdo Argos Serviços Empresariais Ltda., Exdo Editora O Dia S.A., Exte Selma de Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0001488-85.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Marcos Nascimento de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Marcos Nascimento de Oliveira , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212000-32.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARCIO BATISTA PEREIRA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN Soluções e Serviços Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MARCIO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-53.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Sobral [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí HDT [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: TKK Engenharia Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto da Silva Sobral \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001684-55.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira [Adv. Patricia Faro Marques (OAB: RJ 153684 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153800-56.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Rocha de Alcantara [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda., Réu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Rocha de Alcantara\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse , tendo em vista a juntada de documentos e alegação de inexistencia de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0000884-95.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcea dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Everton da Fonseca de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcea dos Santos \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 70 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0091000-89.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Renato Vilarinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-98.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.233. \r\n\r\nId: 1526786"
                            ],
                            "1526785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0124100-64.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Germano Machado Fagundes Pereira\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Alexandre de Vasconcelos Pereira, Translitoranea Turistica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-28.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Sousa Ferreira \r\n\r\nRéu: Clarity Comércio de Peças e Serviços Automotivos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Clarity Comércio de Peças e Serviços Automotivos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl . A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000574-21.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza de Almeida\r\n\r\nRéu: MRR Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MRR Serviços e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 31/07/2013, às 10horas para entrega/recebimento das guias de FGTS E seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0001232-45.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Corrêa Esteves \r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. EPP - XSite \r\n\r\nPelo presente fica m Vanilla Confecções Ltda. EPP - XSite , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001539-33.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luís Moreira de Luna \r\n\r\nRéu: WL Empreiteira de Obra Construções Civil Ltda., PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nPelo presente fica m WL Empreiteira de Obra Construções Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 31/07/2013, às 14 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0144200-06.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Machado Ferreira \r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. EPP, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-60.2012.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Selma de Souza da Silva \r\n\r\nExdo: Editora O Dia S.A., LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda., Argos Serviços Empresariais Ltda., Alamo Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0212000-32.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MARCIO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nRéu: NGN Soluções e Serviços Ltda, Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica m NGN Soluções e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-24.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Bastos de Lara e Albuquerque \r\n\r\nRéu: Ipanema Têxtil Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ipanema Têxtil Comercial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526785"
                            ]
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                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1527540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083400-37.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Kurn [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do Rte e sobre a manifestação de fls. 263/265, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027600-58.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA LUCCHINI [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS SA [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VARIG LOGISTICA S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RUBEN BERTA, Réu NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS SA, Réu S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu VARIG LOGISTICA S.A., Réu VOLO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer vista dos artigos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0001028-60.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Inácio dos Santos [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Galcon Construções e Participações Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galcon Construções e Participações Ltda., Aut Severino Inácio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 527/539: \"...À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pelo autor SEVERINO INACIO DOS SANTOS em face da Ré GALCON CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (1a. Ré), nos autos do Processo no. 0001028-60-2010-501-0014, da 14a. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, RJ - RJ, para condená-la a, no prazo de 08 dias, fazer e PAGAR... \"\r\n\r\nProcesso: 0001521-66.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cardoso [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Paula Guerra da Cruz (OAB: RJ 141811 - D)], Réu: Elo Rio Distribuidora S.A. [Adv. Paula Guerra da Cruz (OAB: RJ 141811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Rio Distribuidora S.A. , Aut José Carlos Cardoso , Réu Unilider Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097200-69.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vega Lima de Farias [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - Sob Intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - Sob Intervenção\r\n\r\nFornecer cópias dos comprovantes de recebimento do benefício da autora do período de abril/2006 a março/2013 e do valor atual de benefício da autora do mesmo período .\r\n\r\nProcesso: 0000033-42.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Gonçalves [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Walter Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 152/153: \"...À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, extingo, sem resolução do mérito, pela coisa julgada, os pedidos formulados pelo Autor WALTER GONÇALVES em face da Ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos autos do Processo no. 0000033-42-2013-50-0014 da 14a. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, RJ - RJ, nos termos da fundamentação... \"\r\n\r\nProcesso: 0000057-70.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernado Soares Ferreira [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernado Soares Ferreira, Réu RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036400-46.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Matos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda. N/P sócio Luiz Maurício de Souza Ventura, Réu: Club Naval [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Naval, Aut Robson Alves Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação 218: \"1. Homologo os cálculos de fls. 211/217, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a primeira Rda, condenada principal, aos cuidados do sócio Luiz Maurício de Souza, através d emandado ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000992-47.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Souza [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Roberta de Oliveira Quintella (OAB: RJ 159354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira de Souza, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/07/13 às 11:30 horas, para retificar a data de extinção do contrato anotada na CTPS do autor, para constar dia 18/06/12, sob as penas do art. 49, parágrafo 1o. da CLT. O autor deverá vir com os seus cálculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0071600-75.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Prata Lima [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Faria Brito Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Faria Brito Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos da autora, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000781-11.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Roberto Conti Filho [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo Roberto Conti Filho\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 157/166. .\r\n\r\nProcesso: 0056700-92.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Muller Mello [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Josue Muller Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001242-80.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilian Roupas Indústria da Moda Ltda. [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilian Roupas Indústria da Moda Ltda., Aut Eliane Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067800-39.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pessoa dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052400-58.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD, Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS, Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento reiterado de expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0134700-09.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Macedo Ribeiro [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo, inclusive para resposta ao Agravo de Petição .\r\n\r\nProcesso: 0144200-65.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calebio Farias de Souza [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calebio Farias de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 312, devendo a 2a. Rda pagar a diferença devida .\r\n\r\nProcesso: 0180000-38.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FERREIRA ALHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carolina Sa de Magalhaes Serejo (OAB: RJ 109852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nRefazer os seus cálculos na forma da decisão, à fl. 846, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000802-84.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Candido de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade universitária Gama Filho [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Jorge Candido de Almeida, Réu Sociedade universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0028600-59.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Marques da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Marques da Silva, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000373-88.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nunes Filho [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: Japi Informática Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A. , Réu Japi Informática Ltda., Aut José Nunes Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 291: \"1. Homologo os cálculos de fls. 290, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sob o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000730-34.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Patricia da Silva Coelho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Artur Giannini Domingues (OAB: RJ 166734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000368-32.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0227400-82.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DIAS YAMAMOTO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO DIAS YAMAMOTO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000700-33.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Mattos Turano Pinho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria Helena de Mattos Turano Pinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001413-08.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nascimento da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nascimento da Silva , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/07/13 às 11:00 horas, para entregar as guias do FGTS, bem como as guias de Seguro Desemprego, sob pena de expedição de alvará e ofício para este fim, ou indenização equivalente, nos termos da R. Semtemça de fls. 212/216. O autor deverá apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0065700-14.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Fontes da Rocha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Maria Fontes da Rocha \r\n\r\nRequerer o que for de direito, em 90 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000791-55.2012.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Inter Discount Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Lirio Barroso [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alan Lirio Barroso, Cgte Inter Discount Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1527540"
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                            "1527538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001657-63.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Costa Duarte \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marco Antonio Belchior Da Silveira da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2013 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527538"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0177000-74.1992.5.01.0014 - CartPrec\r\n\r\nAut: NELSON VIVIANI\r\n\r\nRéu: REARDON CONSULTORES E ASSOCIADOS\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Barbosa Lívio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0001000-63.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria de Oliveira\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude S.A., MARCOS RIBEIRO VELASCO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS RIBEIRO VELASCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (553.386,80 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0141600-71.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marroni Hilario de Souza\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Goncalves de Lima Mercearia ME, Ana Lúcia Gonçalves de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lúcia Gonçalves de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (R$ 5.541,22) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0143600-44.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo Ananias\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Degusttio Sabores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de 65: \"1. Homologo os cálculos de fls. 59/64, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, por edital, para efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527539"
                            ]
                        }
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154000-13.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Alves de Franca [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux Coop Trab Aux Exppt [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Alves de Franca\r\n\r\nTer ciência de fl. 284 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0153300-03.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina de Souza Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Joana Lucia Barcelos Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Leda Dias Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Maria de Fatima dos Santos Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Maria Jose Vidal Neri [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Marinalva da Conceicao Joao [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Miriasm Silva Vieira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Monica Chaves Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Rejane da Silva dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Rosilene Ribeiro da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Damiao Maron de Mello, Réu: José Feliciano de Castilho Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertina de Souza Santos, Aut Joana Lucia Barcelos Pereira, Aut Leda Dias Lima, Aut Maria de Fatima dos Santos Silva, Aut Maria Jose Vidal Neri, Aut Marinalva da Conceicao Joao, Aut Miriasm Silva Vieira, Aut Monica Chaves Costa, Aut Rejane da Silva dos Santos, Aut Rosilene Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer ciência de fl. 544 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0166200-81.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Simoes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Service Serviços Tecnicos Profissionais Ltda. [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Simoes\r\n\r\nTer ciência de fl.135 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0165900-90.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HEVERALDO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)], Réu: ROBERTO ZAGARI SOARES PINTO, Réu: Roberto Zagari Soares Pinto, Réu: Denise Falcão Soares Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HEVERALDO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de fl.300 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000694-77.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Anunciação Mesquita [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Espírita Tesloo [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Espírita Tesloo\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-70.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crhislene Castro Pimentel [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Pizzaria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crhislene Castro Pimentel, Réu RC Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 78 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0039800-22.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosy Mari de Jesus Francisco [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Réu: Loja Apriori [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)], Réu: Mônica Zerpini Trindade Pereira, Réu: Patrícia Zerpini Trindade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosy Mari de Jesus Francisco\r\n\r\nTer ciência de fl. 163 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0079500-06.1986.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ARAUJO RODRIGUES [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Fernando da Fonseca Martins, Réu: Fernando Henrique de Castro Lobo, Réu: Francisco Bolivar Lobo Barboza Carneiro, Réu: ENGE-PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Luiz Paulo Barboza Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGE-PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, Aut JOSE LUIZ ARAUJO RODRIGUES, Réu MASTER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 27/08/2013, às 11:04h, nos autos da Precatória 617-82/2013-501-0411, conforme e-mail de fls. 783. \r\n\r\nProcesso: 0000813-04.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Mello dos Santos [Adv. Ednaira Rodrigues Lopes (OAB: RJ 157482 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Agostinho Cunha Ltda. ME [Adv. Julio Cesar de Souza Praca (OAB: RJ 115846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Agostinho Cunha Ltda. ME\r\n\r\nTrazer aos autos documentos originais de fls. 135 e 136, ressaltando-se, por oportuno que a apresentação dos aludidos documentos deverão ser feitas em audiência agendada para o dia 24/07/2013, às 11:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0166900-96.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON TEIXEIRA MACIEL [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: LCR DA VENDA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON TEIXEIRA MACIEL\r\n\r\nTer ciência de fl.155 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0159200-11.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAMARIA OURIVIO NIECKELE MASSA [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDINAL CULT INT EDITORA COM IMP EXP LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Réu: Hamilton Borges de Queiroz, Réu: Rogerio Teila de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAMARIA OURIVIO NIECKELE MASSA\r\n\r\nTer ciência de fl. 332 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000338-19.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Conde Toledo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza e Cabeleireiro Cristal Ltda. ME [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Conde Toledo \r\n\r\nTer ciência de fl.137 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000222-76.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelito Eleutério Pinto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Leme Clube Zona Sul Ltda. a/c Omar Scafuro, Réu: Leme Clube Zona Sul Ltda. a/c Sergio do Nascimento, Réu: Omar Scafuro, Réu: Sergio do Nascimento, Réu: Leme Clube Zona Sul ltda n/p socio Sergio do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelito Eleutério Pinto \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 58. A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0161800-63.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVA JATO TUFAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de fl. 139 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000008-85.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmi Valente de Oliveira [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmi Valente de Oliveira, Réu Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001576-39.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis do Carmo Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut José Luis do Carmo Santos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0153200-14.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Unaldo dos Santos [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalavcopa Comercio e Servicos de Lavanderia Ltda., Réu: Luis Cesar Mello Braga, Réu: Gizelle Anne dos Santos Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Unaldo dos Santos\r\n\r\nTer ciência de fl.139 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000117-65.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda., Aut Ricardo Cardoso Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 149 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0165900-95.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ROCHA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GERALDO ROCHA FILHO\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, nos termos de fl. 625.. \r\n\r\nProcesso: 0148100-20.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORISIO SILVA ANDRADE [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nRéu: FG COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)], Réu: Firmino Gonçalves Coelho [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)], Réu: Zulmira Baptista Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FG COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu Firmino Gonçalves Coelho, Aut ORISIO SILVA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 23/07/2013, às 12:30h, no auditóario do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 06/08/2013, no mesmo horário e local, nos termos de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0000448-47.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Silva de Oliveira [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Glória Silva de Oliveira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 198 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nProcesso: 0020500-69.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves Fernandes [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorações Karicia Ltda. [Adv. Deise da Silva Rodrigues (OAB: RJ 96902 - D)], Réu: André Luiz Silva Mota, Réu: Carlos Eduardo da Silva Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves Fernandes \r\n\r\nTer ciência de fl. 88 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000556-47.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clark Miguel Mendes da Silva [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clark Miguel Mendes da Silva , Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Réu OS Serviços de Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 170 . A rda deve comprovar , em 48 horas , o depósito no valor líquido e o recolhimento de INSS e custas.\r\n\r\nId: 1528013"
                            ],
                            "1528012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0043200-83.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: NFV COMERCIO LTDA, NFV COMERCIO LTDA N/P SÓCIO JOAO DA SILVA, NFV COMERCIO LTDA N/P SÓCIO WAGNER DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NFV COMERCIO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2013 às 08:00 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0025900-11.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA, Glaucia Sabino da Costa, Lina Cristiane Maestreli de Miran\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PANUTRI RIO REFEICOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2013 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000408-65.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Hora Mendonça\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda., Somacooper Cooperativa Ltda, Servicecoop Coop de Trabalho, Telenew Cooperativa de Trabalho e Serviços Autônomos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcos Dias de Castro da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servicecoop Coop de Trabalho, Somacooper Cooperativa Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2013 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528012"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 16/07/2013 Doc 162\r\n\r\nProcesso: 0005400-50.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Mendonça Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000796-41.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira de Vasconcelos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Vanessa Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nO valor total é de R$ 85.709,51.\r\n\r\nProcesso: 0001327-30.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Bezerra Soares [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Boutique do Pão Ltda ME [Adv. Aparecida Angelica de Sousa Fraga (OAB: RJ 108620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Bezerra Soares\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, observando os parâmetros fixados à fl. 56. \r\n\r\nProcesso: 0000696-86.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Pereira, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA RÉ com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado fls 233/244, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. A data para anotação da CTPS do autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00, será no dia 23/07/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nO Autor deverá presentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001248-51.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Regina Pereira da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria da Silva , Réu Sandra Regina Pereira da Costa \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nO valor total é de R$ 13.758,18.\r\n\r\nProcesso: 0001500-59.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio José Teixeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio José Teixeira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nO valor total da diferença é de R$ 34,74.\r\n\r\nProcesso: 0000685-57.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenite de Oliveira Ferreira [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Osórios 3 de Campo Grande Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Daniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Osórios 3 de Campo Grande Comércio de Combustíveis Ltda., Aut Zenite de Oliveira Ferreira \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nO valor total é de R$ 624,32.\r\n\r\nProcesso: 0000978-61.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson de Oliveira [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderson de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000004-53.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Eloy Santos [Adv. Andrea Paciello Sasse (OAB: RJ 167801 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior - Medical Service Ltda [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S A, Aut Rogerio Eloy Santos, Réu Savior - Medical Service Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000596-34.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Carvalho Pereira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Carvalho Pereira, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nO valor total é de R$ 1.380,43.\r\n\r\nProcesso: 0001006-92.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Pereira [Adv. Maria Aparecida Vicente (OAB: RJ 131813 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Pereira\r\n\r\nTer ciência do deferimento do requerimento para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001304-66.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Dias da Silva [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Dias da Silva, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nO valor total é de R$ 29.836,98.\r\n\r\nProcesso: 0000173-40.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza de Andrade [Adv. Olivio Silva Neto (OAB: RJ 62287 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto Multiservice Ltda- ME [Adv. Everson de Paula Rodrigues (OAB: SP 242576 - D)], Réu: ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A., Réu Impacto Multiservice Ltda- ME, Aut Neuza de Andrade \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nO valor total é de R$ 18.908,52.\r\n\r\nProcesso: 0001071-58.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Augusto da Fonseca Gomes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Better Recursos Humanos Ltda. , Réu Cobra Tecnologia S.A. , Aut Kleber Augusto da Fonseca Gomes \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nO valor total é de R$ 16.633,59.\r\n\r\nProcesso: 0000214-41.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Silvestre de Souza [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilu´s Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stilu´s Instituto de Beleza Ltda., Aut Valesca Silvestre de Souza\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nO valor total é de R$ 18,32.\r\n\r\nProcesso: 0000999-03.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Pereira Granja [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S A, Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Pereira Granja, Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Viação Andorinha Ltda\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001062-28.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Janildo dos Anjos Batista [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janildo dos Anjos Batista, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** Data da audiência: 02/09/2013 às 10:00 horas. ****Tomar ciência do laudo pericial às fls. 441/476.\r\n\r\nId: 1528218"
                            ]
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                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1528426": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001129-58.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Serafim Nascimento [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Serafim Nascimento \r\n\r\nTer vista da manifestação da ré sobre os cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-37.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceu Valerio Teixeira [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Coat Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Lima de Abreu (OAB: RJ 115573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR Coat Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nCientes as partes que foi designada audiência especial de conciliação nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001601-88.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Carvalho Moura Filho [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a expedição de Carta Precatória para oitiva da testemunha do autor. Querendo, formular quesitos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-98.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Severo da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Leandro Severo da Silva \r\n\r\nCiência às partes que foi designada a audi~encia na 1ª VT/Itaboraí, dia 24/09 às 14:20, para a oitiva da testemunha Izabel Cristina Bahia Rocha Araujo. \r\n\r\nProcesso: 0000813-11.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Cândido de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosperidade Total Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Felipe Mansur Miled (OAB: RJ 110489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano Cândido de Sousa, Réu Prosperidade Total Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nCientes as partes que fica mantido o dia 05/08/2013 às 15:00 para a entrega das guias de seguro-desemprego e FGTS na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0145000-25.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Réu: JOSELITO FELIX DA SILVA, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho, Réu: Melquiades dos Santos Filho, Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima da Silva\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a certidão para habilitação em processo de falência no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-13.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Abreu Fernandes [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Abreu Fernandes\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em processo de recuperação judicial. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-98.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ramos de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração da autora pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-89.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos as fls 116 no valor total de R$ 165.358,99. \r\n\r\nProcesso: 0125000-96.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira dos Santos [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio Ferreira dos Santos \r\n\r\nDeferida a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-31.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SANTIAGO DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. TRANSP.COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJUD EJUDA/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nCiência da sentença de fls.205, que julgou os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nId: 1528426"
                            ],
                            "1528427": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001589-74.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Gomes Lopes Souza [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: 128 Calf Empreendimentos e Construções Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 128 Calf Empreendimentos e Construções Ltda. \r\n\r\nComprovar, em 48h, os pagamentos efetuados, sob pena de serem considerados verídicos os fatos narrados pelo autor. \r\n\r\nId: 1528427"
                            ],
                            "1528428": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000473-33.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Andrade de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Telvip Serviços de Telecom. Ltda. ME, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Almeida Ferreira da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telvip Serviços de Telecom. Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/08/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-64.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Moreira\r\n\r\nRéu: AGGM Assistencia Patrimonial Ltda., Codominio Jardim Marapendi, Codominio Residencial Miguel Salazar\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Almeida Ferreira da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AGGM Assistencia Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0001415-65.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Vieira Moreira\r\n\r\nRéu: Metroclon Comércio de Roupas Ltda., Estúdio Chocolate Assessoria de Moda Ltda., Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., Companhia de Comércio Shopping Trade, Multistore Comércio de Roupas S.A., Opel Operadora de Lojas S.A., Iramaia Franqueadora de Marcas Ltda., Próspero Serviços Ltda., Global Capital 2000 Administradora de Recursos Financeiros S.A., Global Equity Administradora de Recursos S.A., Fábrica Têxtil Riopele S.A., Marco Antônio de Freitas Pinheiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Almeida Ferreira da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Companhia de Comércio Shopping Trade, Estúdio Chocolate Assessoria de Moda Ltda., Iramaia Franqueadora de Marcas Ltda., Multistore Comércio de Roupas S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Caso negativa a diligência de intimação da parte ré, deverá a Secretaria da Vara ativar o convênio JUCERJA pelo atual endereço da reclamada e de seus sócios, renovando-se a intimação,ficando autorizada, desde já, a citação por edital caso o o endereço indicado seja idêntico ao dos autos ou caso persista a negativa no cumprimento da diligência. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528428"
                            ],
                            "1528429": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0111100-12.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Monteiro de Magalhães Filho \r\n\r\nRéu: Editora Tribuna da Impresa \r\n\r\nPelo presente fica m Editora Tribuna da Impresa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.39/43, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0025400-05.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henri Ramos Valenca\r\n\r\nRéu: Aldan Construcoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aldan Construcoes Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls.72/76, que julgou os pedidos procedentes em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528429"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1528126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001265-52.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Luiz Peixoto de Oliveira e Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Ituran Sistemas de Monitoramento Ltda. [Adv. Marcus Untura Neto (OAB: SP 237364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Luiz Peixoto de Oliveira e Silva \r\n\r\nTomar ciência do devolução da notificação enviada ao seu cliente, para comparecimento à audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 1528126"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1527822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001435-21.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Celestino de Araújo [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Celestino de Araújo \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-14.2009.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Michele da Silva Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-80.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Eduardo Moreira da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: D J 69 Serviços e Manutenção Ltda. ME, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wescley Eduardo Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-79.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baptista dos Anjos [Adv. Deisimara Rodrigues da Silva (OAB: RJ 138831 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Flex Linhas Aéreas - Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu: FRB-PAR INVESTIMENTOS S.A., Réu: Aerus - Instituto Aerus de Seguridade Social - sob in tervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/09/2013 às 11:00 hs nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000972-79.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Rodrigues [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Jouber Goulart Gomes Junior Alimentação Diaria Institucional, Réu: Ativplus Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativplus Alimentos Ltda., Aut Vania Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, em face de ATIVPLUS ALIMENTOS LTDA, e procedente em parte em relação à JOUBER GOULART GOMES JUNIOR ALIMENTAÇÃO DIARIA INSTITUCIONAL. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-24.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ramos Freitas [Adv. Edna Antonio (OAB: RJ 121107 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ramos Freitas, Réu Translitoranea Turistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-05.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Andrade Sá [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto ERS Express Ltda., Réu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S/A\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, em 5 dias, tendo em vista que o patrono indicado não está constituído na procuração juntada. \r\n\r\nProcesso: 0001117-67.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomedes Gomes Pereira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeci Neves de Alcantara Empreiteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diomedes Gomes Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-46.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Costa dos Santos [Adv. Luziano Gomes Silva (OAB: RJ 154757 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetfim Pest Control Ltda. ME [Adv. Paulo André Azevedo Barbosa (OAB: RJ 173535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insetfim Pest Control Ltda. ME, Aut Luis Carlos Costa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-88.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Braz das Neves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. , Aut Suellen Braz das Neves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-45.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luz Santos [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Safety Fire Sistemas Contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Safety Fire Sistemas Contra Incêndio Ltda. , Aut Thiago Luz Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-35.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rejaneide Sales [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucy Araujo de Almeida [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rejaneide Sales\r\n\r\nTomar ciencia das petições de fls. 44 e 46. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-73.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Soares Corrêa [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Márcia Cristina Soares Corrêa , Réu Metropolitan Empreendimentos S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-18.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Paula Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Paula Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-93.2013.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Nossa Senhora das Graças S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Edilson Marinho Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Nossa Senhora das Graças S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao de consignação em pagamento, foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-36.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Rosario Sant Anna [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nadir Figueiredo Industria e Comercio S.A., Aut Wladimir Rosario Sant Anna\r\n\r\nApresesntar quesitos, em 5 dias, e indicar assistentes técnicos, se desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0000152-55.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Selma Rodrigues [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Inteligencia Tecnologica, Réu: Ccbb Centro Cultural Banco do Brasil [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ccbb Centro Cultural Banco do Brasil, Aut Karen Selma Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-46.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edílson Lucas da Costa [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edílson Lucas da Costa , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-26.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Gomes Souza [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Pista 3\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Gomes Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-28.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VINICIUS GOMES AZEVEDO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MULTIDISCIPLINAR PRESTACAO SERVICOS LTDA, Réu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VINICIUS GOMES AZEVEDO\r\n\r\nDeferida a devoluição do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-62.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvarenga Ltda., Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S.A., Aut Pierre Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/ 07 /2013 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000565-05.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves Rodrigues Silva [Adv. Fabiane Pereira Corrêa (OAB: RJ 111991 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gonçalves Rodrigues Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-54.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos Sobrinho [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Cultural Alternativa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-27.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Severino da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a Certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000027-87.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Vale Santos [Adv. Aline Oliveira Michylles (OAB: RJ 154534 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Locanty Com. Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro , Réu: LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA N/P LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, Réu: LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA n/p João Alberto Fellippo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Vale Santos \r\n\r\nDiante da devolução da notificação, fornecer o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000697-96.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS AG , Réu: UBS INTL Holding BV , Réu: UBS Brasil Investimentos S.A. , Réu: UBS Brasil Holding Financeira S.A. , Réu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Machado dos Santos, Réu Banco BTG Pactual S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos, em 10 dias sucessivos, e assistentes técnicos, se desejar, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000700-85.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Clementino dos Santos [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rio Sulaine [Adv. Jose Mauro Barboza Dias (OAB: RJ 49675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rio Sulaine , Aut Severino do Ramo Clementino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-33.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cosme Damião dos Santos [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cosme Damião dos Santos, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-52.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Coutinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nDiante da inércia do autor em apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, apresentar seus cálculos, com base nos parametros da sentença, ciente de que sua inércia poderá acarretar a nomeação de perito contador a seu encargo. \r\n\r\nProcesso: 0000878-63.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Valença [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora Galeria Uruguai Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Valença \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-31.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Calazans Khouri Duarte [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: FFG Presentes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Calazans Khouri Duarte \r\n\r\nDiante da devolução da notificação fornecer, em 10 dias, o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de extinção dofeito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000380-98.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Augusto Santos dos Anjos [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Control Instalações e Manutenção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Gáz World Peças e Assistência Técnica Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gás Control Instalações e Manutenção Ltda. , Réu Gáz World Peças e Assistência Técnica Ltda. ME , Aut Isaias Augusto Santos dos Anjos \r\n\r\nApresentar quesitos, em 10 dias sucessivos, iniciando pela parte ré, e assistentes técnicos, se desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0000365-95.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Guilhermino [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Guilhermino , Réu Jamef Transportes Ltda. \r\n\r\nApresentar quesitos, em 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora, e assistentes técnicos, se desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0000471-28.2010.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rosamares Transportes Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nCgto: Josefa Reinaldo da Silva (Espólio de), Cgto: GERUZA LOURENÇO DA SILVA, Cgto: LEONARDO LOURENÇA DA SILVA, Cgto: Camila Lourenço da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rosamares Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-53.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei da Cruz [Adv. Antonio Carlos da Silva (OAB: RJ 148885 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Aut Vanderlei da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. Total devido ao reclamante: R$ 13.124,67. \r\n\r\nProcesso: 0001230-55.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moraes Pinheiro [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Voice Brazil Versão Brasileira Dublagem e Tradução Ltda. [Adv. Leonardo Gomes Lopes (OAB: RJ 148788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moraes Pinheiro , Réu Voice Brazil Versão Brasileira Dublagem e Tradução Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos, em 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora, e assistentes técnicos, se desejar. \r\n\r\nProcesso: 0136000-87.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Maria Pereira Costa [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Genilda Maria Pereira Costa, Rcte Rcdo Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos e convolação do depósito em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001368-56.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Renato de Almeida Braga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotosfera Ltda., Aut Marcos Renato de Almeida Braga\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001513-78.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis da Silva Fonseca [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco BGN S.A. [Adv. Juliana Rosalinski de Andrade (OAB: RJ 155933 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luis da Silva Fonseca \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-09.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercio Oliveira do Carmo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Norte Sul Ltda. [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)], Réu: Jesus Ramos Martinez, Réu: Francisco Ramos Martinez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercio Oliveira do Carmo, Réu Hotel Norte Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 111/112. \r\n\r\nProcesso: 0001689-23.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Xavier Knnach [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: E Narbal Oliveira Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Xavier Knnach\r\n\r\nDiante da devolução da notificação,fornecer, em 30 dias, o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de extinção dofeito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000064-17.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Medeiros da Silva [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário República Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-06.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Sebastião Jeremias [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Sebastião Jeremias , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência que foi designado o perito Roberto Gago nos autos do processo supra, devendo manifestar-se sobre o encargo e estimativa de honorários, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-27.2013.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcel Bonavita Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-33.2013.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Alejo Alvarez Martinez [Adv. Selma Fontes Reis (OAB: RJ 58427 - D)]\r\n\r\nRéu: Chicão Materiais de Construção Ltda. (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alejo Alvarez Martinez\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-70.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Tonnera Junior [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ideal Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Ideal Ltda., Aut Waldir Tonnera Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-65.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice da Costa Daniel [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Cartel Posto de Servico Ltda, N/P Sócia Verônica Mattos da Costa, Réu: Verônica Mattos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice da Costa Daniel\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-07.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bispo da Costa [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: EP ENERGY DO BRASIL LTDA [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EP ENERGY DO BRASIL LTDA, Aut Jorge Bispo da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-96.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vilmo Minuto da Silva [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vilmo Minuto da Silva, Réu Karapito da Beira Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-72.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Barcellos França [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Barcellos França, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-49.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Amaral dos Santos [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Gomes Queiroz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Amaral dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-53.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pinto de Andrade [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Pinto de Andrade, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nA Reclamada deverá, no prazo de 15 dias, pagar o valor de R$ 3.176,63 (256.140,59 TRsPR) devido a titulo de honorarios periciais não incluídos na sentença homologatoria, ou garantir a execução mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e recolhimento da cota fiscal. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1081/2013 à disposição do Reclamante para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234 e nº 1082/2013 na CEF agencia 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001244-73.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues dos Santos [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Rolcan Brasil Estacionamentos Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues dos Santos , Réu Rolcan Brasil Estacionamentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001288-24.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carlos da Silva Cruz [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Jurandir Miranda [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Sinezio da Silva Felix [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carlos da Silva Cruz, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Jurandir Miranda , Aut Sinezio da Silva Felix\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-52.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Costa Vieira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Flexiserv Construções e Serviços de Infraestrutura Ltda., Aut Jesiel Costa Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-96.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Barbosa de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Leonardo Gaspar Castelan (OAB: RJ 128697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Sidnei Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-34.2010.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-14.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Santiago de Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda., Aut David Santiago de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-92.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Lima Vitorino [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco de Assis Lima Vitorino \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da desistência da prova pericial requerida pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001530-80.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Ignacio Nunes [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda - (Sucessora de Locanty Com Serviços Ltda.), Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP, Aut Jailton Ignacio Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-37.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Antonio Santos da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda., Réu: Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Antonio Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1527822"
                            ],
                            "1527823": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000972-79.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Rodrigues\r\n\r\nRéu: Jouber Goulart Gomes Junior Alimentação Diaria Institucional, Ativplus Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jouber Goulart Gomes Junior Alimentação Diaria Institucional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito, em face de ATIVPLUS ALIMENTOS LTDA, e procedente em parte em relação à JOUBER GOULART GOMES JUNIOR ALIMENTAÇÃO DIARIA INSTITUCIONAL. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-37.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, Tempo Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527823"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1528108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046200-86.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARBOSA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nÀ Reclamada para retirar a certidão acostada à contracapa mediante recibo nos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-07.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)], Réu: Nova Master Aluguel de veículos ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Ferreira da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-44.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Jacintho Vieira [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Villemor, Trigueiro, Sauer, Faveret e Advogados Associados [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Jacintho Vieira, Réu Villemor, Trigueiro, Sauer, Faveret e Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO o seguimento ao Recurso Ordinário interposto, por deserto, eis que a recorrente não comprovou o recolhimento das custas, mantendo-se assim, na íntegra os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProcesso: 0000542-53.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liberato Nogueira [Adv. Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino (OAB: RJ 156806 - D)]\r\n\r\nRéu: R Johnson Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)], Réu: R Johnson Serviços Ltda. ME [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liberato Nogueira \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-47.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 998/999, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0039800-75.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Araújo do Nascimento [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lima da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Aires Vigo (OAB: SP 84934 - D)], Réu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Lima da Silva, Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José, Réu Resolve Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001582-07.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pereira Gonçalves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: On Time Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Pereira Gonçalves\r\n\r\nAO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 139, BEM COMO PARA COMPROVAR OS VALORES SACADOS EM 10 DIAS, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da Lei 8177/91. DEVENDO NO MESMO PRAZO ATENDER A PROMOÇÃO DA CONTADORIA DE FLS. 139. \r\n\r\nProcesso: 0001527-94.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva Barbeito [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Paulo Roberto Silva Barbeito , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000189-76.2013.5.01.0031 - CartPrec\r\n\r\nAut: Angelica Pinto de Moraes [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda. Droga Vida [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Barenboim & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Pinto de Moraes , Réu Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda. Droga Vida \r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-20.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-05.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Quintanilha [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcio Pereira Quintanilha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA . \r\n\r\nProcesso: 0000862-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephany Kelly de Almeida Gomes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Stephany Kelly de Almeida Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0022500-76.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO COELHO CARDOSO [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut LEANDRO COELHO CARDOSO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA EXECUTADA. BEM COMO DO DEFERIMENTO PARCIAL DO REQUERIMENTO DO AUTOR DE FLS. 548/550. \r\n\r\nProcesso: 0145600-25.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA TIELLET [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA TIELLET\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução , bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0059200-80.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Guimaraes Arruda [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: Wincontrol Comercio de Equipamentos Industrial Ltda. [Adv. Jose Goncalves Neto (OAB: RJ 85343 - D)], Réu: DANIEL FERNANDO MENGHI, Réu: MARCOS TABUQUINE MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Guimaraes Arruda\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0207100-14.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO TAVORA CERVA [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Maria da Soledade Dias Lima Rentroia (OAB: RJ 22178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO TAVORA CERVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.422 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0085200-54.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Otto Fonseca da Silva [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperacao Corretora de Seguros Ltda., Réu: Victor Manuel de Jesus Lopes, Réu: IRIS ROCHA XAVIER [Adv. Guilherme Gomes Krueger (OAB: RJ 75798 - D)], Réu: LUCIA PAULO LOUREIRO DOS SANTOS LOPES, Réu: ANTÔNIO PAULO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRIS ROCHA XAVIER \r\n\r\nTomar ciência do DEFERIMENTO da vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231200-82.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATELCO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS VALLS & CIA LTDA RESTAURANTE, Réu: ANA TERESA VALLS PEREIRA (SOCIA), Réu: Pedro Luiz Valls [Adv. Ademir Buitoni (OAB: SP 25271 - D)]\r\n\r\nTI: Lia Cecília Backer Fonseca Valls Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATELCO GOMES DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-76.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessander Gomes de Mendonça [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessander Gomes de Mendonça , Cgte Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000703-63.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Menezes da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Menezes da Silva , Réu Consórcio Intersul de Transportes , Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001654-57.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luciana de Lima [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Praça Goumet Ltda. EPP [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciana de Lima , Réu Restaurante e Pizzaria Praça Goumet Ltda. EPP \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001558-76.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raoni Fernandes Miranda [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nRéu: SRA Telecom Serviços e Comércio Varejista Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda. GVT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raoni Fernandes Miranda \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000427-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene de Jesus Constancia [Adv. Ivanice de Souza Peixoto (OAB: RJ 80266 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucy Line Confecções Ltda. ME [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucy Line Confecções Ltda. ME, Aut Rosiene de Jesus Constancia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1528108"
                            ],
                            "1528406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000111-19.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Paixão de Abreu [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Carvalho Conservação Predial Ltda. [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gomes Carvalho Conservação Predial Ltda. , Aut Vando Paixão de Abreu \r\n\r\nÀs partes para comparecerem a esta Secretaria no dia 13/08/2013 às 10:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do reclamante, bem como entregues/recebidas as guias do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001025-20.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Rezende da Silva [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: MA PR Informática Ltda. ME - Cei Cursos Profissionalizantes [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Rezende da Silva\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina dos Santos Freitas [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Design Decorações Ltda. [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina dos Santos Freitas, Réu Z Design Decorações Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos do perito , no prazo sucessivo de dez dias, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE, ciente a reclamada de que seu prazo será permeado por cinco dias úteis para providências cartorárias.. \r\n\r\nProcesso: 0000361-52.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Martins de Almeida [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva (OAB: RJ 118614 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalife Iluminação Ltda. [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novalife Iluminação Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-25.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANE DE SOUZA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: RECSEL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Réu: Deise Santos de Almeida, Réu: Cristiane Ramos do Araujo Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANE DE SOUZA\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia. DEVERÁ O RECLAMANTE ESTAR MUNIDO COM O ORIGINAL DO MANDADO DE ENTREGA.. \r\n\r\nProcesso: 0000082-37.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adejair Gualberto [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas , Réu: Euromecanica Metalúrgica Ltda. , Réu: Loma Eximport Indústria e Comércio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adejair Gualberto \r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-39.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Braga da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Anselmo Gonçalves Batista, Réu: João Batista Nunes da Fonseca, Réu: FJ ENGENHARIA LTDA, Réu: FERNANDO JACOBINA DIAS LIMA, Réu: CARLOS ALBERTO IGREJA, Réu: fernando gatti dias lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Braga da Silva\r\n\r\nAo reclamante tomar ciência da tentativa frustrada de execução bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0166700-50.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA ARAUJO DA SILVA [Adv. Michelle Cristine Araújo de Sousa (OAB: RJ 135270 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues, Réu: Alberto Dias Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0001703-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Souza Larroque [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Tempo Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Tempo Serviços Ltda\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de efeito modificativo em decorrência da oposição de embargos de declaração pela Reclamante. Digam às reclamadas , no prazo COMUM de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-37.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Araujo Saraiva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Araujo Saraiva \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação e as cópias necessárias, ciente de que os autos permanecerão na secretaria pelo prazo de 6 meses e, após, remetidos definitivamente ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001377-41.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Portal da Serra Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: André Henrique Ferreira Vitalino\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Portal da Serra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada PROCEDENTE a Ação de Consignação em Pagamento, declarando EXTINTA a obrigação em relação às parcelas ofertadas na exorial e nos valores ali Consignatários, na forma da fundamentação, que integra a presente decisum. \r\n\r\nProcesso: 0159300-77.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlan Batista da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhor do Recreio Restaurante Ltda.EPP, Réu: HELENA CRISTINA PATRICIO GOMES (SÓCIO), Réu: SALVADOR ALVES DA SILVA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlan Batista da Silva\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0116000-95.1987.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE FRANCISCO NORBERTO RIOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR LUIZ LTDA [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE FRANCISCO NORBERTO RIOS\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara a fim de retirar os ofícios nº 0571/2013, 0572/2013 e 0573/2013, acostado na contra capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0137300-49.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira das Neves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-85.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Pereira [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nRéu: Reconcreto Construtora Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Pereira , Réu Reconcreto Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO do requerimento da reclamada , tendo em vista que não acostou aos autos a declaração do imposto de renda referente ao período laboral do reclamante, documento hábil a comprovar as alegações feitas na petição ora juntada. \r\n\r\nProcesso: 0000695-23.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pulcherio [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Alu Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pulcherio \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-24.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Queiroz Pereira [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jairo Queiroz Pereira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001085-90.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Mourão [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Mourão\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000513-37.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Arival Bezerra Lima Junior [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arival Bezerra Lima Junior\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0101100-38.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Martins Moreira [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca Costa Advogados Associados [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonseca Costa Advogados Associados \r\n\r\nÀ 1ª reclamada para atender a promoção da contadoria, em dez dias, por ser o entendimento do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0093200-77.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA PERES [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXIMA INSTALADORA E REFRIGERACAO LTDA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)], Réu: WALTER CARLOS DE ARAUJO MENDES, Réu: MARISE GOUVÊA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAXIMA INSTALADORA E REFRIGERACAO LTDA, Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA PERES\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001728-14.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Fidelis [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Fidelis , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0137300-49.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira das Neves [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira das Neves\r\n\r\nAo Reclamante tomar ciência de que não a nada a reconsiderar, conforme o despacho de fls. 251. Tendo em vista que o créditop do exequente apontado na planilha de fls. 223 era de R$ 4.899,02, já tendo sido considerados os abatimentos em função do alvará de fls. 217 (valor do saque às fls. 220) e do depósito de fls. 221. Assim, os alvarás de fls. 233/234 quitaram completamente o débito remanescente apurado às fls. 223 para com o exequente, ressaltando-se que o cálculo de fls. 223 já embutiu os juros de mora devidos ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001013-69.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilberto Borges da Silva [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Samba Transportes Sustentáveis Ltda. (Sucessora de Serttel Engenharia Ltda.) [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilberto Borges da Silva\r\n\r\nAo reclamante para vir com o depósito do valor a título de honorários periciais, em 10 dias, ciente de que em caso de parcelamento deverá observar os moldes definidos na ata de audiência de fls. 597. \r\n\r\nProcesso: 0159300-43.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lydia Vieira Lima [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis.Em relação às rés, a ordem será aquela registrada na publicação.\r\n\r\nProcesso: 0000131-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeca do Carmo Araujo Correa [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Charles Darwin - Curso Militar Preparatório Integrado Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rebeca do Carmo Araujo Correa\r\n\r\nAo Reclamante para manifestações, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0001105-81.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Cesário Lopes [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Cesário Lopes \r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000848-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Paiva Milfont [Adv. Alexandre Dias da Rocha Franco (OAB: RJ 162323 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Paiva Milfont\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de efeito modificativo em decorrência da oposição de embargos de declaração pela Segunda Reclamada. Digam o RECLAMANTE e a Primeira RECLAMADA, no prazo COMUM de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001648-50.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevenuto Archanjo de Oliveira [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Chateau de Lyon [Adv. Daniela Magali Cordeiro Gherardi (OAB: RJ 111590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benevenuto Archanjo de Oliveira, Réu Condomínio do Edifício Chateau de Lyon\r\n\r\nTomar ciência da conversão do julgamento em diligência, devendo o autor cumprir o determinado no item 4, \"a\", em 10 dias. Após o prazo do autor, permeado por 5 dias úteis para providências cartorárias, a reclamada poderá manifestar-se em igual prazo. \r\n\r\nId: 1528406"
                            ],
                            "1528407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000082-37.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adejair Gualberto \r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas , Euromecanica Metalúrgica Ltda. , Loma Eximport Indústria e Comércio \r\n\r\nPelo presente fica m Euromecanica Metalúrgica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Souza Larroque\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Tempo Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando a possibilidade de efeito modificativo em decorrência da oposição de embargos de declaração pela Reclamante. Digam as reclamadas , no prazo COMUM de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528407"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1528645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000142-93.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Pires Caldas Bruggemann de Souza [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 02 dias, o pagamento das parcelas mencionadas, sob pena de execução imediata e de multa de R$ 1.000,00 por dia, conforme determinação de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0130500-25.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antônio Santos Queiroz [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda., Réu Arjo Segurança e Vigilância Ltda., Aut Nelson Antônio Santos Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 440 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-86.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Maria Sampaio de Araujo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Maria Sampaio de Araujo, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-38.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Ferreira Russell [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Ferreira Russell\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT, de acordo com os parâmetros estabelecidos na sentença de fls. 334-341 e no acórdão de fls. 454-457. \r\n\r\nProcesso: 0120700-70.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Pereira da Silva [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Acinacem Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 52 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls.52 .\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, serão expedidos os alvarás respectivos.\r\n\r\nProcesso: 0000831-74.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pedro Lima [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Pão Panificação e Confeitaria Ltda. [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hot Pão Panificação e Confeitaria Ltda. , Aut Patricia Pedro Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000095-22.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Amancio Neto [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000083-08.2013.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Senay Barbosa dos Santos [Adv. Clarice da Silva Morais (OAB: RJ 154640 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores da Rua Alberto Pasqualini - AMAP , Réu: Coopvigserv Cooperativa de Vigias e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Senay Barbosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Neves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0076900-60.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Maria da Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158800-31.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Santos Martes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Safi Cabeleireiros Ltda. [Adv. Fabio Faria de Moraes (OAB: RJ 77364 - D)], Réu: Nivaldo Rodrigues de Melo, Réu: Maria Gisélia Dias Petrungaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Santos Martes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000995-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hanna Danielle Brasil Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Rio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hanna Danielle Brasil Souza, Réu SD Rio Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000130-79.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelcenir Silva Cruz [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: Ikeda Transportes e Distribuição Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelcenir Silva Cruz , Réu Ikeda Transportes e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134300-66.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Merencio de Lira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Merencio de Lira\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 694. \r\n\r\nProcesso: 0087100-92.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Amorim de Oliveira [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Tengel Tecnica de Engenharia Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Amorim de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT, de acordo com os parametros estabelecidos na sentença de fls. 148-153. \r\n\r\nProcesso: 0001488-16.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Maia [Adv. Renato Pinto (OAB: RJ 27226 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ordem Terceira de São Francisco da Penitência , Aut Raimundo Nonato Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087300-02.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Soares Mousinho de Souza [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Oportunidades [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Oportunidades, Aut Eliane Soares Mousinho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0063800-87.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ADELINO MAIA DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ARNALDO FIGUEIREDO VIEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: ALVARO ROBERTO DE SALLES CORREA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: DIVINO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: GETULIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: EDSON GIACOMELLE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: SEBASTIAO DA COSTA COUTINHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: WALTER SERGIO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: Ivonete de Souza Fraga (Sucessora de Jorge Fraga) [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ ANTONIO FERREIRA BILANGIERI\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 2945. \r\n\r\nProcesso: 0000710-17.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Pacheco [Adv. Marco Antonio de Souza Sant Ana (OAB: RJ 115784 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Pinho Fabricação e Montagem de Estruturas Industriais Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nTer ciência que foi deferida a vista requerida. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-52.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Pereira da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0072500-95.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Inácio Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Inácio Pereira \r\n\r\nTer ciência do levantamento da penhora, devendo requerer em 10 dias o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001418-67.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Carvalho Dias [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000115-13.2013.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Roniery Desiderio Towesend [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roniery Desiderio Towesend \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-62.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nislene Alves de Anchieta [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. - Sheraton Palace Hotel [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda. - Sheraton Palace Hotel , Aut Nislene Alves de Anchieta \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 237 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-92.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Ressol Diniz [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizado Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizado Ltda., Aut Sandra Helena Ressol Diniz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-02.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Maciel [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Neemias Maciel \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001596-45.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio de Oliveira Pinheiro [Adv. Daniela Motta de Carvalho Pereira (OAB: RJ 99586 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Gonçalves Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antonio de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8n (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001477-55.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ezequiel dos Anjos Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ezequiel dos Anjos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0141200-60.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralfo Bolsonaro Bueno Penteado\r\n\r\nFica intimado a retirar a petição protocolizada em 04/04/2013, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1528645"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1528523": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/07/2013\r\n\r\n0059900-85.1999.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: TRANSBEBIDAS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA,TRANSBEBIDAS TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSBEBIDAS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.875,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068900-31.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gersiana Barbosa Silva\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Pereira Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Pereira Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.163,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001402-10.2010.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Edson Cardoso da Rocha \r\n\r\nExecutado: Cooper Col\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooper Col, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.137,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082200-70.2001.5.01.0036 ConPag\r\n\r\nExequente: HELIO VITAL LEANDRO\r\n\r\nExecutado: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA N/P ANTONIO PEREIRA DE MENEZES,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA N/P LEONETE SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA N/P ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.091,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA N/P LEONETE SANTOS DE MENEZES,NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA N/P LEONETE SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nPelo presente fica citado NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA N/P LEONETE SANTOS DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.091,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141200-69.1999.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAIRO SANTANA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: VINDE VISAO NACIONAL DE EVANGELIZACAO N/P SOCIA CRISTINA ALVES CHRISTIANO\r\n\r\nPelo presente fica citado VINDE VISAO NACIONAL DE EVANGELIZACAO N/P SOCIA CRISTINA ALVES CHRISTIANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.604,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000438-46.2012.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Edson Porto Silva \r\n\r\nExecutado: Nova América S.A. ,Chubb do Brasil Companhia de Seguros \r\n\r\nPelo presente fica citado Nova América S.A. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.195,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018800-24.1997.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: TENISON SALES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: GILBERTO GUIMARÃES BOUÇAS,FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA,HÉLIO JAQUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILBERTO GUIMARÃES BOUÇAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.799,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093700-51.1992.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: HUMBERTO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: PEDRO MANUEL DE ALMEIDA COUTO,A/C PEDRO MANUEL NEGRAO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO MANUEL DE ALMEIDA COUTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.415,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142800-72.1992.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO SOARES TEIXEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: B H RETIFICA LTDA,TEREZINHA DE JESUS SILVA BAPTISTA TEIXEIRA,JORGE GENESIO SILVA,CICERO BISPO DA SILVA,CICERO BISPO DA SILVA E JORGE G.SILVA,JERONIMO JORGE TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado B H RETIFICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.816,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000179-85.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silia Silvia da Silva \r\n\r\nExecutado: Le Brants Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Le Brants Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.069,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035300-92.2002.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIENE BARROS FERREIRA\r\n\r\nExecutado: MULTIPLA LOCCA EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA.,FIX PROMOCOES EXPOSICOES E CONGRESSOS LTDA,FREDERICO STANIS SCHMALTZ,CLAUDIO BENTO RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MULTIPLA LOCCA EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.132,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074300-70.2000.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: OSMAR DE SOUZA LIMA\r\n\r\nExecutado: SABOR DE VITORIA PIZZARIA LTDA,OSMAR DE SOUSA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado SABOR DE VITORIA PIZZARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.008,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079600-71.2004.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: JOAO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ZELY LAURINDO DA SILVA (SOCIA) REVESCON REVESTIMENTO E ALVENARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ZELY LAURINDO DA SILVA (SOCIA) REVESCON REVESTIMENTO E ALVENARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.351,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528523"
                            ],
                            "1527932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000859-05.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Orlando Maximiniano dos Santos\r\n\r\nRéu: Mercearia e Açougue Rainha do Mandela Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mercearia e Açougue Rainha do Mandela Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/10/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527932"
                            ],
                            "1528512": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 17/07/2013\r\n\r\nE EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CHRISANTO PINHEIRO BONFIM (Adv. Edvar Alkmim – OAB/RJ: 27394/D) move a DONA IZAVEL SA, CIA PROGRESSO IND DO BRASIL FABRICA BANGU (Adv. Themistocles Américo Caldas Pinho – OAB/RJ: 2528/D), Proc n. RTOrd 0160500-51.1998.5.01.0036, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.09.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.09.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: consistente na área III com 152,00m de frente para a Rua Cotinguiba, 153,80m nos fundos sobre o Rio Taquequer, 55,20m do lado direito, divisa com a Rua Nova Friburgo e 46,75m do lado esquerdo sobre a Rua Magé, com área de 7.517,00m², matricula 3.073 e 2-J fls185, do cartório do 1º Oficio do Registro de Imóveis de Teresópolis, avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), que atualizado corresponde nesta data a R$ 2.097.000,00 (dois milhões e noventa e sete mil reais). Ficam cientes os interessados, que existem diversas penhoras registradas à margem da matricula 3.073 que gravam o imóvel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Celso Sampaio Pereira de Lima, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ MONTEIRO LOPES, MM. Juiz Titular na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528512"
                            ]
                        }
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1528629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001444-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernandes de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Oliveira [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Silva Serviços Ltda., Réu: CONSTRUTORA TENDA S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA TENDA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandreson de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Martins de Lima Irmão [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEL EMPRESA DE HIGIENIZAÇÃO LTDA. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Martins de Lima Irmão, Réu SHEL EMPRESA DE HIGIENIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de fls.463/464, que aceitou o encargo e estimou seus honorários em R$ 2.400,00. \r\n\r\nProcesso: 0001276-83.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Petrilio Lima [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina Petrilio Lima\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré de fls.446. \r\n\r\nProcesso: 0001288-36.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Presidio da Cunha Brochado [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservig Serviços de Zeladoria Portaria Garagista Ltda. [Adv. Eliana Marcia Gonçalves Cardoso (OAB: RJ 117271 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Pontal Beach Resort [Adv. Eliana Marcia Gonçalves Cardoso (OAB: RJ 117271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proservig Serviços de Zeladoria Portaria Garagista Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.57, que indeferiu o requerido na petição de fls.53. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000915-66.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pimenta Pessanha [Adv. Marcio Brasilino de Souza (OAB: SP 312391 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Janaina Pimenta Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.304/311 que apuraram a executar o valor de R$ 35.162,93 (2.835.285,7223IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.731,80 (220.272,7002IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 1.000,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000840-27.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Leandro da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Piabas do Recreio Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Leandro da Silva, Réu Transportadora Piabas do Recreio Ltda.\r\n\r\nAnte a decisão do v. Acórdão, promovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e na remessa à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000902-38.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Medeiros da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Serviços de Automóveis Ltda. ME [Adv. Edson Vaz Borges (OAB: RJ 20979 - D)], Réu: José Rebello da Silva Neto, Réu: Manoel João Teles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Medeiros da Silva \r\n\r\nDiga o autor a respeito da publicação de fls.93. \r\n\r\nProcesso: 0000738-05.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Anselmo Silva [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoquímica S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmoquímica S.A., Aut Ricardo Anselmo Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito, fls.109, que estimou seus honorários em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000914-81.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara Cintra de Oliveira [Adv. Gisele Ferreira da Silva (OAB: RJ 162506 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiara Cintra de Oliveira, Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.133 que apuraram a executar o valor de R$ 5.302,49 (427.554,9587IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 126,00 (10.159,7739IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 100,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000838-57.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes de Mendonça [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Osvaldo Sirota Rotbande (OAB: RJ 57142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes de Mendonça\r\n\r\nVenha o autor com a declaração de hipossuficiência, fls.72. \r\n\r\nProcesso: 0000263-15.2013.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Camilla Sales Moura Policarpo (OAB: RJ 168641 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Julião Martins [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Julião Martins \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audasio Rocha de Jesus [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audasio Rocha de Jesus, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, fls.224/226. \r\n\r\nProcesso: 0001100-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clebio Paula de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 01 do Recreio [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Casa 01 do Recreio \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, fls.21/22. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-53.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DE AZEVEDO MAGALHAES [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)]\r\n\r\nRéu: DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA, Réu: BANCO BMG S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY DE AZEVEDO MAGALHAES\r\n\r\nAutos desarquivados, vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-16.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Lima [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Lima , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos da perita, fls.343/345, pelo prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-70.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvania Maria da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Multiserviços Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)], Réu: Condomínio São Conrado Fashion Mall [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiental Multiserviços Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu Condomínio São Conrado Fashion Mall , Aut Edvania Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-06.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seiichi Marques Ishikawa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nDiga a ré, em 15 dias, sobre a petição de fls.118/120. \r\n\r\nProcesso: 0001423-03.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Valino Guitton [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Valino Guitton\r\n\r\nVenha o autor com a declaração de hipossuficiência, fls.153. \r\n\r\nProcesso: 0001327-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Da Silva Lira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, acerca dos cálculos do autor, em caso de discordância apresentar os valores que entender devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições do INSS (parte do empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001341-96.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Henrique dos Santos Monteiro [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, acerca dos cálculos do autor, em caso de discordância apresentar os valores que entender devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições do INSS (parte empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0001314-32.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Alves Maranduba [Adv. Danielle Minchetti Nogueira de Paula (OAB: RJ 139331 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Concolor Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Concolor Ltda. , Aut Luciana Alves Maranduba \r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.788/789 pelo prazo de 5 dias, devendo vir a ré, no mesmo prazo, com os valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0001200-30.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Cordeiro da Silva [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Alvo e Solução Ltda. \r\n\r\nVenha a Reclamada com o pagamento em 15 dias, sob pena de execução com aplicação de multa prevista no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001169-60.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro Silva Coelho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleandro Silva Coelho, Réu Lafarge Brasil S/A \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001140-86.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Almeida Guimarães [Adv. Janaina Morena Dulfes Barcellos (OAB: RJ 169952 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO VIA EXPRESSA DE RAMOS LTDA. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO VIA EXPRESSA DE RAMOS LTDA., Aut Fabio de Almeida Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001425-16.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: José Vieira da Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergas Construções Ltda., Aut José Vieira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls156/161. que apuraram a executar o valor de R$ 14.160,04 (1.141.763,7620IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.416,62 (114.226,0460IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 50,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001418-87.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandro Bordignon [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizandro Bordignon , Réu PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001560-91.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Sousa [Adv. João Bonifácio (OAB: RJ 158147 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de QUINZE DIAS, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000008-17.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILLENA PINHO DE CASTRO ASSIS [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Réu PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de QUINZE dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001386-82.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Raquel Ganimi [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: Biocyte Comercial Cirurgia Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biocyte Comercial Cirurgia Ltda., Aut Selma Raquel Ganimi\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000002-50.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Sousa Oliveira [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Sousa Oliveira, Réu Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nPrazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001376-38.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Silva Gonçalves [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - G TELECOM [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: NET RIO LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO LTDA.\r\n\r\nCONF FLS. 155: DEFERIDO DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES. \r\n\r\nProcesso: 0000045-84.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ferreira de Lima [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuiuti S.A. Indústria e Comércio [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ferreira de Lima , Réu Tuiuti S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000031-37.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Pimentel da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Pimentel da Silva , Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, EM PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, COM PERMEIO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA AUTORA, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e sua remessa à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000142-21.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Muniz da Costa [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegma Logistica Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tegma Logistica Integrada S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-53.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Aparecida Rocha da Silva [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecy Aparecida Rocha da Silva \r\n\r\nDIGA A EXEQUENTE EM 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000028-82.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan de Jesus Alves [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Compahia Municipal de limpeza Urbana- Comlurb [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compahia Municipal de limpeza Urbana- Comlurb\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-29.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Rodrigues da Silva [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luís Gustavo Casarin Pinto (OAB: RS 48594 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Rodrigues da Silva\r\n\r\nDIGA A EXEQUENTE EM 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000143-40.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Carvalho Ressiguier Viana [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000159-23.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilson Gomes de Araujo [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Ronilson Gomes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados Procedentes, conforme fundamentação. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001180-39.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Lúcio dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Célia Regina Paiva, Réu: Marcos Antonio Fejoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Lúcio dos Santos \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000952-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Virginia Coelho da Conceição [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Virginia Coelho da Conceição , Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.82 que apuraram a executar o valor de R$ 4.405,16 (355.200,5368IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.354,34 (109.204,2101 IDTRs) referente ao FGTS a depositar; R$ 527,04 (42.496,3949IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 100,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001056-22.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Fidélis de Mattos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Aut Rosilda Fidélis de Mattos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-64.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manoel Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-43.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Fernandes Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Fernandes Silva , Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-06.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA RODRIGUES [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA RODRIGUES\r\n\r\nAnte a decisão do Acórdão, venha o autor para liquidar o julgado, no prazo de 15 dias. fls.175 \r\n\r\nProcesso: 0000339-73.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barros Silva [Adv. Anderson Lima da Silva (OAB: RJ 160839 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barros Silva \r\n\r\nINFORMAR AO PACIENTE LEONARDO BARROS SILVA, A NOVA DATA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO EXAME PERICIAL , NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2013, NO HORÁRIO DAS 14:30 HORAS, NO ENDEREÇO DA RUA DO LAVRADIO , 132 - 6º ANDAR , 37VT, CENTRO-RIO DE JANEIRO/RJ , NO FONE 21-2380-5137, COM CONFIRMAÇÃO PARA AGENDAMENTO PELO TELEFONE 22-26451579 E EMAIL: dra.t.bezerra@hotmail.com. \r\n\r\nProcesso: 0000856-15.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenei de Farias [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVAL - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNRISE RESIDENCE SERVICE [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNRISE RESIDENCE SERVICE , Aut Josenei de Farias , Réu SERVAL - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.312/316 que apuraram a executar o valor de R$ 3.997,01 (322.290,1330IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 306,41 (24.706,6982IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 200,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000171-42.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Simões [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: RBZ Assessoria e Consultoria de Cobrança Ltda. [Adv. Mariana Dias Vieira (OAB: RJ 121231 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu RBZ Assessoria e Consultoria de Cobrança Ltda., Aut Rogério da Silva Simões\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 733-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 43.721,04 ou 3.525.350,2076 IDTRs, sendo R$ 36.233,53 ou 2.921.611,4821 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 7.487,51 ou 603.738,7255 IDTRs de crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000526-81.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Batista Cezar [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda., Aut Julio Batista Cezar \r\n\r\nIntimar as partes sobre cálculos fls209 e 209v. A reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000678-14.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Pinto de Souza [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA., Aut Jorge Alexandre Pinto de Souza , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000878-13.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesa Pereira Wancok da Cruz [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs rés deverão se manifestar sobre os cálculos apresentados, e em caso de discordância, deverão vir com os valores que entenderem devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000522-44.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferrari Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ferrari Vieira\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000193-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Gay [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves Gay\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidação observando os parametros das decisoes proferidas e da promoção de fls. 414, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001600-73.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Gomes de Sousa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: D73 Restaurante Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D73 Restaurante Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000220-83.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alves dos Santos [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edíficio Embassy [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edíficio Embassy, Aut Valdir Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 228-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução, com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 22.704,99 ou 1.830.767,0599 IDTRs, sendo R$ 22.384,99 ou 1.804.964,5619 IDTRs de crédito líquido do autor e R$ 320,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000496-46.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Meyer Pereira Roque [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Meyer Pereira Roque, Réu Procter e Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls212/213. que apuraram a executar o valor de R$ 1.604,78 (129.397,9148IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 100,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000291-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tharcyo de Santana Balthazar [Adv. Antonio José Magalhães Júnior (OAB: RJ 164278 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tharcyo de Santana Balthazar\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-83.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Alves de Melo [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora Nacional de Crédito Ltda. [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Alves de Melo , Réu Renac Recuperadora Nacional de Crédito Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.796 que apuraram a executar o valor de R$ 71.292,73 (5.748.533,0675IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 15.312,68 (1.234.704,3195IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001508-32.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Catarina Siqueira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Multimarcas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Catarina Siqueira \r\n\r\nA RECLAMANTE PARA FORNECER OS ATUAIS ENDEREÇOS DA RECLAMADA OU DE QUEM TENHA LEGITIMIDADE PARA RECEBER AS NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 267 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001485-52.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Peixoto da Silva [Adv. Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Viviane Peixoto da Silva\r\n\r\nIntimar as partes, sendo a reclamada, para pagamento do valor homologado FLS. 128, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000302-80.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luis Cardoso [Adv. Orlando Verissimo Barbosa (OAB: RJ 23678 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Luis Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-55.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Rodrigues de Lima [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: MLF 3 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MLF 3 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-66.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eugênio Bittencourt da Costa [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, acerca dos calculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entender devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000350-39.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moutinho da Silva [Adv. Sônia Freitas da Cruz (OAB: RJ 149168 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas, Aut Jorge Luiz Moutinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls405. que apuraram a executar o valor de R$ 150.140,97 (12.106.287,9563IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 7.371,67 (594.398,4385IDTRs), referente à parcela previdenciária; R$ 111.533,43 (8.993.253,8091 IDTRs) referente ao FGTS a depositar e R$ 2.539,89, referente à parcela fiscal. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000363-72.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Carlos Marinho Caldeira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol (CBF) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Aut Mário Carlos Marinho Caldeira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls226/229. que apuraram a executar o valor de R$ 17.338,50 (1.398.051,9114IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 150,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000300-76.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guerra Marques [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar quanto aos cálculos do autor, em 15 dias, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entender devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e INSS (parte empregado e empregador) \r\n\r\nProcesso: 0000424-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apre sentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-40.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Cunha de Souza [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP, Réu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Pedro II - CP II\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Costa da Motta [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1528629"
                            ],
                            "1528630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131400-97.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 2322, por meio do qual fica intimado o executado a proceder à incorporação das diferenças no contracheque da parte autora, devendo ser observada a planilha de fl. 2014, em 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária. \r\n\r\nProcesso: 0132400-34.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Duarte Feu [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: EMS S.A [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Duarte Feu, Réu Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. , Réu EMS S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.613/623 que apuraram a executar o valor de R$ 285.898,37 (23.052.787,8793IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e, R$ 22.304,89 (1.798.505,8741IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100000-30.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Gameiro de Almeida Tinte [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Suellen Gameiro de Almeida Tinte \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.703/712 que apuraram a executar o valor de R$ 81.737,33 (6.590.710,2944IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 11.473,29 (925.123,5698IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 400,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068000-74.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Israel Oliveira Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Oliveira Silva\r\n\r\nComprove o alegado na petição de fls.417. \r\n\r\nProcesso: 0023200-29.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira Borges Junior [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda., Réu: José Gomes Tinoco, Réu: Arlete de Souza Morgado, Réu: Primo Regattieri, Réu: Ivo Coutinho Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vieira Borges Junior\r\n\r\nVenha o autor com o nome e endereço das empresas para as quais deseja os ofícios, fls.224. \r\n\r\nProcesso: 0087600-28.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ZARZA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., Aut FABIO ZARZA\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos de atualização de fls.904/907, por 5 dias, devendo a ré proceder ao pagamento da diferença apurada (13.329.418,0730 IDTRs) no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0015100-66.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE PIRES COELHO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE PIRES COELHO\r\n\r\nAutos desarquivados, vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-98.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Santana Almeida [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPACOES LTDA , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Santana Almeida\r\n\r\nDiga o exequente se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da RA nº14/2012 do TRT, em 5 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0169600-03.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DA COSTA MORAIS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ADAMOR TRINDADE FERREIRA JUNIOR [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ RAMOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: FERNANDO ESSER DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: JOSIMAR AREAS BARBOSA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: EDUARDO SOARES DE CASTRO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: EROBALDO MENDONCA SANTOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO VERDAN AUGUSTO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CARLOS MANOEL DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: KATIA SILVANA SOARES BRITO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: CONCEICAO SOARES DE MELO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: MARCOS SOARES DE MELO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: RICARDO MOREIRA SANTOS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ROBSON LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: SERGIO LUIZ CARDOSO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: SERGIO RICARDO FRANCA DA SILVA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: HUMBERTO LYRA FILHO [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: ORLANDO PINTO BARRETO JUNIOR [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRA TECNOLOGIA S/A [Adv. Olivino Ludvichak (OAB: RJ 77896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com as informações solicitadas pelo reclamante na petição de fls.2018. \r\n\r\nProcesso: 0172400-42.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Parrini [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Sat Brasil Comunicações Ltda. ME [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Parrini, Réu Plus Sat Brasil Comunicações Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.630/632 que apuraram a executar o valor de R$ 320.861,16 (25.871.935,7517IDTRs), referente aos créditos brutos do reclamante. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0225700-31.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZINEA PINHEIRO DE LIMA [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER ROTAS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA , Réu: Philterry Corporation S.A., Réu: CLAUDEMIR NORBERTO OLIVEIRA, Réu: Wanderley Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZINEA PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001632-78.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Rodrigues Filho [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Rodrigues Filho\r\n\r\nAnte a decisão de fls.50, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, autoriza-se o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0142600-66.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Viana de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZL Ambiental Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDigam as rés quanto aos cálculos apresentados pelo autor, em 15 dias, observando-se a provisoriedade do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0135000-77.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERENALDO PAULO DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA [Adv. Sandra Regina Fernandes (OAB: RJ 98568 - D)], Réu: Paulo Affonso Nogueira Franco, Réu: Maria Ines Costa Barbalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA , Aut ERENALDO PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo.fls.313 \r\n\r\nProcesso: 0073100-06.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR ALVES DE FREITAS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS (SERPRO) [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR ALVES DE FREITAS, Réu SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS (SERPRO)\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução IMPROCEDENTES, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001673-45.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Aguiar [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues de Aguiar , Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0165500-77.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO\r\n\r\nINTIMAR A EXECUTADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0087600-28.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ZARZA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., Aut FABIO ZARZA\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos de atualização (fls. 904/907), por cinco dias, devendo a ré proceder ao pagamento da diferença apurada no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0113300-93.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre César de Oliveira Martins [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre César de Oliveira Martins, Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-80.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DRAUSIO LEITE LOPES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Tractor Participações Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Mario Manela [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nINTIMAR A RÉ PARA COMPROVAR , NO PRAZO DE 15 DIAS, O RECOLHIMENTO DA PARCELA PREVIDENCIÁRIA(R$ 10.457,57) E DAS CUSTAS(R$ 24,00) SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0022800-44.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Lages Bastos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Paulo José Lages Bastos\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A RÉU AO PAGAMENTO DOS VALORES HOMOLOGADOS EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO COM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 475J-CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029900-50.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Paschoal Siag [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. [Adv. Ilvana Albino (OAB: SP 67417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 585: OBSERBANDO-SE QUE A GUIA DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO NÃO ACOMPANHOU A PETIÇÃO DE FL. 582, INTIME-SE A RECLAMADA PARA COMPROVAR O REFERIDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0101300-03.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE SOUZA, Réu SENDAS S/A \r\n\r\nVistas dos cálculos de fls.432/433 pelo prazo de 5 dias, devendo vir a ré, no mesmo prazo, com os valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0109400-15.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. COSEPA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: JANAINA ARDEN PAIVA FRANCA SILVA [Adv. Carla Bendia Cravo (OAB: RJ 126087 - D)], Réu: JOSE MAURICIO BEBEDO MARTINS, Réu: EDSON LAFAYETE DA SILVA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0032500-83.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Serra Sardenberg [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Réu ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Aut Lucilene Serra Sardenberg\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 15/08/2013 às 11:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0039000-34.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LT DA(MASSA FALIDA DE ), Réu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Intelig Telecomunicacoes Ltda [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis de Andrade\r\n\r\nCONFORME FLS. 440: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO , NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0047300-77.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Pereira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Alvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Pereira \r\n\r\nAO EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMS 14/2012 DO TRT, PRAZO DE 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0084800-56.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDY SILVA DE JESUS FILHO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut EDY SILVA DE JESUS FILHO\r\n\r\nVista dos cálculos de fls.853/855 pelo prazo de 5 dias, devendo vir a ré, no mesmo prazo, com os valores apurados, inclusive da parcela previdenciária relativa aos cálculos de fls.802/803, constante da observação de fls.855. \r\n\r\nProcesso: 0083100-60.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS AFONSO BRAS [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS AFONSO BRAS\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0061000-62.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Francisco Alves de Souza\r\n\r\nIntimar as partes, ao pagamento dos valores homologados fls. 445, sendo a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0017900-57.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Silva Borges do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: DELICATESSEN CLUB NOVA IPANEMA LTDA - ME [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nova Ipanema\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario no valor indicado pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-09.2008.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gustavo Pereira Gurgel [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nExdo: CHIPTEK INFORMATICA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Exdo: RONALDO LEVIS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gustavo Pereira Gurgel\r\n\r\nAO EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012 DO TRT, EM 05 DIAS, PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0087900-77.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Ribeiro da Costa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vrg Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) (Massa Falida de), Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Manoel Antonio Ribeiro da Costa, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu Vrg Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls1397/1398. que apuraram a executar o valor de R$ 132.630,86 (10.694.398,8018IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 9.505,64 (766.466,5979IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 724,47 (58.415,6863 IDTRs), referente à parcela fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0084600-73.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Mendonça [Adv. Flavia Rosa de Mattos (OAB: RJ 117347 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Mendonça \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001639-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo José de Sousa [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo José de Sousa, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-56.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: SLL FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza da Silva \r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA DIZER SE ACEITA ARCAR COM AS DESPESAS DE ARROMBAMENTO, SE NECESSÁRIO FOR. \r\n\r\nProcesso: 0083500-93.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO VIANA FILHO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO VIANA FILHO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos de fls.1331, no prazo de 5 dias, devendo a ré vir, no mesmo prazo, com as diferenças apuradas. \r\n\r\nProcesso: 0060300-81.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Fernandes Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Elza Fernandes Pereira, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.818 que apuraram a executar o valor de R$ 103.492,35 (8.345.080,5312IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 12.274,08 (989.717,4558IDTRs), referente à contribuição FUNCEF e da convolação em penhora do depósito recursal. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164400-53.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA VIANA DA MOTTA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA, Aut SILVANA VIANA DA MOTTA\r\n\r\nIntimar as partes, sendo a ré pagamento dos valores homologados fls. 156, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162700-42.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Sabino [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: Centurião Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Carla Bendia Cravo (OAB: RJ 126087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Sabino , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, para determinar que o reclamante apresente novos cálculos de liquidação, na forma da fundamentação acima. \r\n\r\nProcesso: 0064700-46.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Pereira Costa [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimey Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)], Réu: Wilde Assessoria em Franquias Ltda [Adv. Luciana Amoedo da Silva (OAB: RJ 128991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Pereira Costa, Réu Nimey Artefatos de Couro Ltda., Réu Wilde Assessoria em Franquias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 775/776. que apuraram a executar o valor de R$ 84.057,51 (6.777.793,0453IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 8.035,48 (647.923,3028IDTRs), referente à parcela previdenciária; R$ 1.620,46 (130.662,2372 IDTRs) referente a honorários periciais e R$ 400,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001600-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANOEL FERNANDO ROCHA MUNIZ [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos e apresentar impugnação no caso de discordância, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-76.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Christovao da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Christovao da Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-91.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut PEDRO EUSTAQUIO PEREIRA\r\n\r\nTer vista dos calculos de fls. 934/938 pelo prazo de 05 dias, devendo vir, no mesmo prazo, o autor com o valor recebido a maior, bem como a ré com a parcela previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0036400-69.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Luz [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofis Aventi Farmacêutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Luz, Réu Sanofis Aventi Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.769, devendo a ré vir com a coprovação da parcela previdenciária atualizada, observando a data do fato gerador delimitado, em 5 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0073100-98.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa de Jesus [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: Vânia Lúcia dos Santos Bezerra [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: Vera Regina dos Santos Bezerra [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: Jorge Luiz dos Santos Bezerra [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Bezerra, Aut Roberto Barbosa de Jesus, Aut Vânia Lúcia dos Santos Bezerra, Aut Vera Regina dos Santos Bezerra\r\n\r\nAnte a decisão do Acórdão, será designado leilão do imóvel penhorado, sendo nomeado leiloeiro às fls.643. \r\n\r\nId: 1528630"
                            ],
                            "1528628": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000132-45.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Cruz \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Viação Tamandaré LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 05 dias, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000392-54.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ralha Simões\r\n\r\nRéu: Otica Sul Carioca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Otica Sul Carioca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058800-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Avelino de Deus\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda., David Ghivelder, Bruno Holperin, Marcos Thompson\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Holperin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001598-06.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seiichi Marques Ishikawa\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDiga a ré, em 15 dias, sobre a petição de fls.118/120. \r\n\r\nProcesso: 0142600-66.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Viana de Souza\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDigam as rés quanto aos cálculos apresentados pelo autor, em 15 dias, observando-se a provisoriedade do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001270-13.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando do Carmo \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Rio Diesel Veículos e Peças S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.141 que apuraram a executar o valor de R$ 21.743,43 (1.753.234,0059IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 2.596,18 (209.337,6015IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com\r\n\r\na aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001267-58.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cândido de Araújo\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nfica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528628"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069800-12.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABIELA COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ALVES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-29.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Magalhães Monteiro [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda., Réu: Gustavo Sequeira Correia, Réu: Antonio Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Magalhães Monteiro\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077700-12.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA CRUZ SOUZA [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAMUS COOPERATIVA SERVICOS TRABALHOS LTDA, Réu: HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)], Réu: ALADIR ANTUNES BARBOSA JUNIOR, Réu: ALEXANDRE CARDOS PARDUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA CRUZ SOUZA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-69.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Almeida da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro Saude S.A., Réu: MARCOS RIBEIRO VELASCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Almeida da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-14.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keith Leina Melo Araujo [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Cad Plotagens e Copias Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: FERNANDO DE BARROS BARRETO, Réu: JULIANO PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keith Leina Melo Araujo\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-23.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson da Silva Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A. Silva Janebro - Reformas e Construcoes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Réu: JOSÉ ADEMILSON SILVA JANEBRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson da Silva Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-28.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldilei Ferreira Marins [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldilei Ferreira Marins\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-88.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA LOPES JACOMO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: RHODES SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: HERCULES GOMES DOS SANTOS, Réu: HELIO GOMES DOS SANTOS, Réu: HERMES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA LOPES JACOMO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-55.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA ALVES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMA RIO VEICULOS LTDA-, Réu: Francisco Caninde de Morais Serafim, Réu: Jose Carlos de Souza Batista, Réu: Helton de Azevedo Aleixo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA ALVES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-51.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Alves Francisco [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Petuchinho Jardim de Infancia Ltda. ME [Adv. Alice de Mattos Sarlo Souza (OAB: RJ 132055 - D)], Réu: IZABEL CRISTINA DA SILVA BANGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Alves Francisco\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-96.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TORQUATO [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, Réu: VICTOR COELHO BOUÇAS, Réu: GILBERTO GUIMARÃES BOUÇAS, Réu: HELIO JACQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO TORQUATO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-16.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE SOUZA ROCHA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-92.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SANT ANNA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO BALENA LTDA, Réu: MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL SANT ANNA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-29.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Ferreira das Neves [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Ferreira das Neves\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-35.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Goncalves Marinho [Adv. Nelson Guedes de Lima (OAB: RJ 81784 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacegi Material de Escritorio e Informatica Ltda., Réu: ETP Centro Informatica Ltda., Réu: ALGINO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: CARLOS EDUARDO LONATOS DOS SANTOS, Réu: PAULO CESAR LONATO SANTOS, Réu: TANIA REGINA LONATO DA SILVA, Réu: VERA ANTONIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Goncalves Marinho\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-04.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS SANTOS QUEIROZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANDREIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-33.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Castro Lucas da Silva [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jullyana Souza Ltda. [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)], Réu: MÁRCIA REGINA DE SOUZA, Réu: IRAPUAM LEANDRO DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Castro Lucas da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-88.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA CONCEICAO LEITAO [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: TIMER RIO SERV. REPRES.E COM.LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Réu: FABIO BRITO PINTO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA CONCEICAO LEITAO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-14.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BRITO LUCENA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITEMP CLIMATIZACAO, Réu: NILTON VICENTE RODRIGUES, Réu: GERSON DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BRITO LUCENA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-34.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA HERNANDES DE ANDRADE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SUNISA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA HERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-87.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE CARVALHO MOREIRA ALBUQUERQUE [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMA ESCOLA TECNICA LTDA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: ANNA LUIZA DA ROCHA ALCKMIN, Réu: CLÁUDIA BEATRIZ ROCHA DE LUNA FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE CARVALHO MOREIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-78.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Nonato da Silva Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: La Caniza Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cesar Bezerra (OAB: RJ 134700 - D)], Réu: RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO, Réu: LUIZ CARLOS PERES TIMBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Nonato da Silva Filho\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-32.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Mariano de Souza [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Marcelo Mondaini de Miranda, Réu: Marcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Mariano de Souza\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-89.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ALFREDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO, Réu: PAULO PINHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-53.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Roberta da Silva [Adv. Ana Maria Alves Ferreira (OAB: RJ 83778 - D)]\r\n\r\nRéu: Axa Atendimento Exclusivo Automatizado Ltda. ME [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Naíza Cruz de Souza, Réu: Lelia Cardoso da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Roberta da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1527506"
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                                "Processo: 0022800-17.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nGAFISA S.A Adv Maria José Duarte Oliveira Mancini OABRJ 118013\r\n\r\nDestinatário(s): GAFISA S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO PETIÇÃO PROTOCOLADA 18JUN2013 \r\n\r\nProcesso: 0098900-81.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A Adv Renata Gonçalves de Souza OABRJ 154764\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO BRADESCO\r\n\r\nTER CIENCIA DESPACHO PETIÇÃO PROTOCOLADA 11MAR2013 \r\n\r\nProcesso: 0150200-62.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Almeida Monteiro [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Cayene Empreendimentos e Participações LTDA [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)], Réu: Gran Barra Empreendimentos e´participações S.A N/P Sr João do Carmo Monteiro Martins , Réu: Gran Barra Empreendimentos e participações S/A N/P Diretor Administrativo Jaime Luiz Martins, Réu: Cayene Empreendimentos e participações LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cayene Empreendimentos e Participações LTDA, Aut Levi de Almeida Monteiro\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 367; DEVERA O AUTOR CUMPRIR DETERMINAÇÃO CONTIDA NA MESMA. \r\n\r\nProcesso: 0183100-55.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: JOSE DA SILVA ROLIM [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: MIRIAN FERNANDES PARELLO [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE MINERACAO APOLO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE MINERACAO APOLO SA\r\n\r\nTER CIENCIA DO ALVARA 1287/2013 CEF \r\n\r\nProcesso: 0132800-93.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Batista de França [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxtork Serviços de Torqueamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Batista de França \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 51/52 , NO VALOR DE R$ 19170,25; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0005500-27.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA MARIA LIMA DA ANUNCIACAO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASTA SERVICOS LTDA, Réu: GLOBAL MOBILINEA SA, Réu: VITÓRIO PERIN SALDANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIA MARIA LIMA DA ANUNCIACAO\r\n\r\nTER CIENCIA DE FLS. 368/369/370 \r\n\r\nProcesso: 0161000-43.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RIBEIRO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DOWER S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOWER S BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut RAIMUNDO RIBEIRO DE MELO\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000194-67.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mendes Correa [Adv. Marcos Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 72927 - D)]\r\n\r\nRéu: PSG-2 COMERCIO E SERVICOS PESSOAIS LTDA [Adv. Caroline Mendes Carvalho (OAB: RJ 142086 - D)], Réu: Paulo da Silva, Réu: Solange Gouveia de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Mendes Correa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-02.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo do Nascimento [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano , Aut Geraldo do Nascimento \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.299/300 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 34 658 , 28 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0000992-28.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Luiz Cavalcanti Viana [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: TQS Produtos e Servicos de Escritorios Ltda [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: Paulo José Vieira Bonanno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Luiz Cavalcanti Viana\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-32.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela de Carvalho [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Laurenço Pessoas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-87.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Silva de Souza [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda. , Réu: Petrobrás Centro de Pesquisas e Desenvolvimento , Réu: Luiz Otavio das Neves Silva, Réu: Marcos Paulo das Neves Girão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Silva de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-51.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda., Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-07.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Fernandes de Castro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jose Paulo Fernandes de Castro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 957/962, RESTANDO UMA DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 1 522 067 , 21; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0054100-06.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Hotz Toledo [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Hotz Toledo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 381/384 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 29 040 ,14 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0092400-71.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Vicente Alves [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibikinho Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)], Réu: ANTÔNIO JORGE DA SILVA, Réu: ALMIR PEREIRA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Vicente Alves \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-61.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS MAIA TRISTAO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTUR AEROBARCO TRANSP MARITIMO TURISMO SA, Réu: Luis Paulo Amarate Carvalho, Réu: Hamilton Amarante Carvalho, Réu: COOPCEL COOP TRAB PROF ZEL SERV ESCR REP M GER [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS MAIA TRISTAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-67.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Isabel Josue dos Santos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Anes Clinica Odontologica e Laboratorio de Protese Dentaria Sociedade Simples [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Andre de Paoli Almeida, Réu: Anes Wellington Silva Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Isabel Josue dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-57.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Bento dos Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções ltda., Réu: Rodrigo Villar Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Bento dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-39.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednardo Rosendo dos Santos [Adv. Erica Carneiro Calheiros (OAB: RJ 158911 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Cleide Melo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednardo Rosendo dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-11.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Lima Santos [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Food Emporium Comércio de Alimentos Ltda. , Réu: Alexandre Inacio de Vasconcelos Borges de Almada Lobo Azenha, Réu: Marcelo Mattos de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Lima Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-93.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Soares de Brito [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Loraine Almeida Carletti [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Soares de Brito \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-53.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN VIEIRA SOARES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: MF MEC SOLO CONSULT SOLOS E FUNDACOES ESPEC LT, Réu: CONSTRUTORA OAS LTDA [Adv. Marina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN VIEIRA SOARES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão HABILITAÇÃO MASSA FALIDA, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-22.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Estalem da Silva [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP, Réu: Lotaxi Transportes Urbanos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Araujo Lima (OAB: DF 12624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Estalem da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão para fins de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0097500-07.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Lobato de Oliveira [Adv. Sergio Andre Teixeira da Silva (OAB: RJ 119474 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)], Réu: Varig S.A Viação Aerea Rio Grandense N/P administrador Sr Gustavo Banho Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Lobato de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de HABILITAÇÃO EM MASSA FALIDA, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-19.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA PAIM [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA PAIM, Réu CIPLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 345 \r\n\r\nProcesso: 0029300-79.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Fernandes de Castro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jose Paulo Fernandes de Castro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 977/981 , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 242555,30 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0065100-37.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cândido de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Luciana Santana Aguiar Bussoletti (OAB: SP 186824 - D)], Réu: Embratel Empresa Brasileira de telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cândido de Oliveira , Réu Embratel Empresa Brasileira de telecomunicações \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 248/250, NO VALOR DE R$ 30155,74; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000970-67.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Carla de Oliveira Lira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. BANCO MULTIPLO [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0156800-36.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZELINA DA SILVEIRA SERPA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMICO SAUDE LTDA. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMICO SAUDE LTDA., Aut EZELINA DA SILVEIRA SERPA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 334/338 , ; RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 242847,37\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0033800-28.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Rute Drummond Borges [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Joao Paulo Carneiro Saraiva (OAB: RJ 95664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Rute Drummond Borges, Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 861/865 , NO VALOR DE R$ 77050,10; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0134500-07.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelia dos Santos Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)], Réu: Analice Gregov da Motta Ferreira, Réu: Laerte da Motta Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelia dos Santos Silva, Réu Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 276/277 \r\n\r\nProcesso: 0009400-76.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilter Freire de Farias [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilter Freire de Farias\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 219; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001353-45.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Araújo Berçot [Adv. Rodrigo Octavio Pinto Borges (OAB: RJ 113823 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Araújo Berçot , Réu Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 197/198 \r\n\r\nId: 1523249"
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                            "1523248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000153-66.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Matos Bertoldo\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Técnicos Administrativos Ltda., Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A., Mario Hamilton Priolli, Manoel Ronald Priolli do Rego Valença, Raymunda Botelho Bastos, Graça Maria Botelho\r\n\r\nPelo presente fica m Graça Maria Botelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0065100-37.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cândido de Oliveira \r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., Embratel Empresa Brasileira de telecomunicações \r\n\r\nPelo presente fica m Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 248/250, NO VALOR DE R$ 30155,74; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0102000-19.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Pereira Oliveira \r\n\r\nRéu: M. Mussi Empresa de Alimentos Ltda., Bruno Assis Machado, Luciana de Godoy Bergallo\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Assis Machado, Luciana de Godoy Bergallo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000703-27.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloanne de Jesus Dias\r\n\r\nRéu: Raboni Informática Ltda., Antonio Carlos Pinto Coelho, Jessica Cristina da Silva Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Carlos Pinto Coelho, Jessica Cristina da Silva Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 8250,00 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041400-03.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vieira Cardoso\r\n\r\nRéu: MUNDIAL LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MUNDIAL LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS.147/149, NO VALOR DE R$ 6.612,47. \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0034500-38.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarisse Tati de Souza Mattos\r\n\r\nRéu: Camping Club do Brasil, ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPelo presente fica m ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 4895,47 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132800-93.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Batista de França \r\n\r\nRéu: Maxtork Serviços de Torqueamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maxtork Serviços de Torqueamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 51/52 , NO VALOR DE R$ 19170,25; DEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000205-62.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur da Silva Lopes\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Roupas Ltda. , Lojas Sai de Baixo Industria e Comercio de Roupas Ltda. , Joel do Nascimento Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Joel do Nascimento Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 4537,82 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1523248"
                            ]
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1526482": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000150-29.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Cruz Ribeiro\r\n\r\nRéu: P Santos Souza Gomes Serviços de Vigia e Limpeza, THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) P Santos Souza Gomes Serviços de Vigia e Limpeza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2013 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: condenação subsidiária da 2ª ré; aviso prévio; férias acrescidas de 1/3; seguro desemprego; FGTS com a multa de 40%; horas extras e reflexos; adicional noturno; multas dos arts. 467 e 477 da CLT; dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001405-92.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Dias Periard Souza\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda, Vivo \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Quality AMJ Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: horas extras; multa do art. 477 da CLT; aviso prévio; verbas rescisórias; multa de 40% do FGTS; devolução dos descontos; vale transporte; dano moral; JG e honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001383-68.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Soares Ferreira\r\n\r\nRéu: Riopark Estacionamento Ltda., Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosângela Kraus de Oliveira Moreli da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: reconhecimento do vínculo de emprego; verbas rescisórias; férias vencidas e proporcionais; adicional noturno; vale transporte; horas extras e reflexos; multas dos arts. 467 e 477 da CLT; FGTS acrescido da multa de 40%; seguro desemprego.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526482"
                            ],
                            "1526483": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000149-17.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Moura de Oliveira \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000842-64.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Angélica Santos de Almeida\r\n\r\nRéu: OFF Produções Realizações e Eventos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m OFF Produções Realizações e Eventos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 39/40: Procedente em Parte à revelia. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-40.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alves \r\n\r\nRéu: Stic Gerico Segurança e Vigilância Ltda. , Windsor Barra Hotel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stic Gerico Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 203/204: Procedente em parte o pedido. Prazo de 8 dias. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, pelos reclamados. \r\n\r\nProcesso: 0000713-93.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Bezerra dos Santos\r\n\r\nRéu: Marly Revestimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Marly Revestimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526483"
                            ],
                            "1526481": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0073600-42.1992.5.01.0047 – Rte. MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. Serafim Gomes Ribeiro – OAB/RJ: 46933/D) Rdo SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 03.09.2013 e 17.09.2013, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Um Edifício na Avenida Rio Branco, nº 177, constituídos de lojas 177-A com subsolo, 177-B com sobrelojas e salões 201 e 2201 com as características e especificações, medidas e confrontações contidas na matrícula nº 29247, ficha 4305, do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1526481"
                            ],
                            "1526480": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. Serafim Gomes Ribeiro – OAB/RJ: 46933/D) move a SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Proc n. RTOrd 0073600-42.1992.5.01.0047, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.09.2013, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.09.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 246, designado como: IMÓVEL: Um Edifício na Avenida Rio Branco, nº 177, constituídos de lojas 177-A com subsolo, 177-B com sobrelojas e salões 201 e 2201 com as características e especificações, medidas e confrontações contidas na matrícula nº 29247, ficha 4305, do 7º Ofício de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado ao Município do Rio de Janeiro, bem como da existência de diversas penhoras registradas, conforme matrícula n° 29247 do Registro de Imóveis. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 246. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1526480"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1527704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000022-08.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Bêda [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)]\r\n\r\nRéu: Base Brasil Impermeabilização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Bêda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0000382-11.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva Oliveira [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber da Silva Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0094700-88.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Oliveira Celestino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação de fls. 1297-1312, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-19.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Nunes de Sousa [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergas Construções Ltda., Aut Luis Paulo Nunes de Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 30/07/2013, às 14 horas, para proceder a entrega/recebimento das guias do FGTS, com a respectiva chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0048900-47.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA LUZIA PAIVA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 -D)]\r\n\r\nRéu: VIDAL BRASIL LTDA, Réu: Claudia Vidal Leite, Réu: Marcos Luiz Araujo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA LUZIA PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-79.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Nery [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: OFL Ótica Ltda. EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFL Ótica Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 316 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001363-06.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Fernandes [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Fernandes \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000989-58.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Cardoso dos Santos [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuição e Logística Ltda. ME, Réu: Editora o Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Cardoso dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0123800-64.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR AMORIM [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO TOUR ASSISTENCIA AUTOMOBILISTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR AMORIM\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-59.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Candido de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: J I Moto Leader Servicos de Entregas Rapidas Ltda. ME [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Réu: Nova Bambina s Produtos Alimenticios Ltda. - Mister Pizza [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Réu: Carlos Jeferson Gesteira Villela , Réu: Izabel de Nazareth Teixeira Novoa \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Candido de Araujo\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-79.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (massa falida), Réu: Antonio Marcos Guimarães, Réu: Genivaldo Campos, Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro, Réu: Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0000414-50.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Zidane de Tomaz Coelho Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: Suely Alves de Souza, Réu: Luiz Claudio de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000780-21.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Ribeiro da Silva Gomes Pinto [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitsi Braga Desenvolvimento e Representação [Adv. Jacy de Azevedo Adad Parreiras (OAB: RJ 128260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitsi Braga Desenvolvimento e Representação\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 63, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001220-85.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lúcia dos Santos [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lúcia dos Santos \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-85.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Docas Investimento S/A, Réu: Sport e Lazer IV Centenario S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Boavista Ltda [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAtender determinação de fls. 505, devendo indicar para qual Cartório de Registro de Imóveis deverá ser expedido o ofício, solicitando a certidão de ônus reais dos imóveis indicados à fl. 486. \r\n\r\nProcesso: 0000539-81.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Baptista de Amorim [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 -D)]\r\n\r\nRéu: Química Haller Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)], Réu: De Mayo Indústria Química e Farmacêutica Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Biobreves Indústria Farmacêutica Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Decyl Comercial Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biobreves Indústria Farmacêutica Ltda., Réu Decyl Comercial Ltda., Réu De Mayo Indústria Química e Farmacêutica Ltda., Réu Química Haller Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001513-84.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristina Sampaio de Lima [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nRéu: Salsa 10 Indústria e Comércio de Confecções Ltda. ME [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Prado 55 Confecções Ltda. ME [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prado 55 Confecções Ltda. ME, Réu Salsa 10 Indústria e Comércio de Confecções Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 69 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0119100-35.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Costa Santos [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 200, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0150900-96.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: CARTAO UNIBANCO SA [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARTAO UNIBANCO SA, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 354v e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000182-04.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Teixeira Sousa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Teixeira Sousa\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-36.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luíz Carlos de Souza [Adv. Maria Lenilde Santana de Oliveira (OAB: RJ 120829 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Carlos de Souza \r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001148-30.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice dos Santos de Paula [Adv. Camila Oliveira Gouvea (OAB: RJ 171777 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMN Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice dos Santos de Paula \r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0102500-36.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos da Fonseca [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos da Fonseca \r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001151-82.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gonçalves da Silva Rodrigues [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Gorky Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gonçalves da Silva Rodrigues\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001115-74.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Gomes Gonçalves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Gomes Gonçalves \r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000593-13.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Deusdedit Correa [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Lopes Marinho Engenharia Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Deusdedit Correa \r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000175-75.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Albuquerque Marques [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Albuquerque Marques , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 31/07/2013, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001573-57.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Oliveira Silva Junior [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Jaime Oliveira Silva Junior\r\n\r\nAutor: Contrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 195. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-69.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Moraes Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcela da Silva Manaia [Adv. Simone Nascimento Ferreira (OAB: RJ 73801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Moraes Santos\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0082300-33.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE COUTINHO [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS TINTAS S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE COUTINHO\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000675-78.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Alves Duarte [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintramaerj Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Auxiliares em Administração de Armazéns Gerais Similares Conexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rachel Freire Soares Brambilla (OAB: RJ 26827 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Alves Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 133/136. \r\n\r\nProcesso: 0130300-39.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Fernandes de Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Avinal Panisset Sobrinho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jorge Miguel Morales [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Antônio Ribeiro Magalhães [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avinal Panisset Sobrinho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social -PETROS, Aut Jorge Miguel Morales, Aut Luiz Antônio Ribeiro Magalhães, Aut Waldir Fernandes de Lima\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 2032 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0028000-14.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO SAMPAIO DE SOUSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: E M S SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [Adv. Maria Eugenia Bondim de Leao (OAB: RJ 43960 - D)], Réu: Marly dos Santos, Réu: Marnon dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO SAMPAIO DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-52.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Ramos Marques [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Aut: Ana Larissa da Silva Brasil, Aut: Andre Luiz da Silva Brasil, Aut: Maria de Fatima Silva Brasil\r\n\r\nRéu: Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)], Réu: Marcelo Auad Godoi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ramos Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 274/278. \r\n\r\nProcesso: 0042300-63.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Santos de Arruda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do Edifício Novo Leblon Mall And Offices [Adv. Luiz Carlos da Silva Pinto (OAB: RJ 74908 - D)], Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Park Palace [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlei Santos de Arruda\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0138500-16.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDOMIRO NERY DOS ANJOS [Adv. Alessandro Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 156657 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BUENA COCINA RESTAURANTE LTDA [Adv. Regina Celi Silva (OAB: RJ 30088 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO DA SILVA, Réu: PEDRO DE JESUS COSTA, Réu: SERGIO BARBOSA, Réu: OSVALDO LUIS MARTINS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDOMIRO NERY DOS ANJOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 208/224. \r\n\r\nProcesso: 0000251-02.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mitchel Alex da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nId: 1527704"
                            ],
                            "1527703": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000881-92.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Silva \r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo Medeiros Evangelista, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0001480-94.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Ferreira de Sousa\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001089-76.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Eugênio Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda ME, SMQ Serviços de Manutenção de Equipamentos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m SMQ Serviços de Manutenção de Equipamentos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527703"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130800-20.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR ALVES PEREIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: S T L SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Francisco Carlos Petrini, Réu: Edmir de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR ALVES PEREIRA\r\n\r\nTer vista do ofício da Bolsa de valores, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-46.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Barboza da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justiça de fls 120, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000454-58.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés Antonio Frutuoso [Adv. Luiz Roberto Moreira da Silva (OAB: RJ 144228 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) A/C ADM. JUD. DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Antonio Frutuoso\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão para fins de habilitação na recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0044900-88.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva de Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Praia Guinle [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução.. .\r\n\r\nProcesso: 0172100-59.2000.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDESSON CAMARA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO KING S DA GAVEA LTDA ME [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 - D)], Réu: Erico de Oliveira Rodrigues, Réu: Cleonicia de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDESSON CAMARA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acauteladas na Secretaria da Vara as informações prestadas pela Receita Federal, por 30 dias, conforme despacho de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0166300-74.2005.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Filgueiras Fernandes [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Tia Merinha Ltda. [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Filgueiras Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido com justificativas, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-72.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Souza Andrade [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN Engenharia Ltda. [Adv. Marcia L D Cabral de Menezes (OAB: RJ 34352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Souza Andrade\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 133, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0144100-05.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson da Silva Mello [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: FLAVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO, Réu: EDNA MARTA LUSTOSA PRIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson da Silva Mello\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001398-60.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Mesquita Peixe da Silva Ramos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas da Penha Ltda. (massa falida de ) [Adv. Ricardo Horácio Campos dos Santos (OAB: RJ 121325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Mesquita Peixe da Silva Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidas certidões para habilitação na Massa Falida, devendo retirar na Secretaria da Vara as peças e extrair os documentos necessários à devida habilitação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-80.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Freitas da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Réu Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, às fls 417/423, no prazo de 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada e valores que entender devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0013300-93.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR PECANHA DE QUEIROZ [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubla Amarela Floricultura LTDA, Réu: LUZINETE CARNEIRO ROULA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: MARLI CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR PECANHA DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 354, por 5 dias, bem como deverá informar, no mesmo prazo, se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0146100-41.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilze Lopes Campos [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Drogage Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: José Geraldo Lemos, Réu: TATIANE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilze Lopes Campos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004000-73.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA LEITES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA CAFEMAMA LTDA, Réu: Regina Ferreira [Adv. Rosa Aparecida Cavalcante de Freitas Lemos (OAB: RJ 159002 - D)], Réu: Therezinha Calmon Monteiro [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Therezinha Calmon Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-10.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)], Réu: Condominio do Itaipu Center Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)], Réu: Condominio do Shopping Center Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls 300 e 301, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-12.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lpes [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Lpes, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora da Executada foram julgados IMPROCEDENTES, e, IMPROCEDENTE, a Impugnação do Exequente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-44.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseilton Alves Guedes [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilton Alves Guedes\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109400-71.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelio da Silva Sousa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelio da Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidas certidões para habilitação na Massa Falida, devendo retirá-la na Secretaria da Vara, bem como apresentar peças necessárias à instrução do documento. \r\n\r\nProcesso: 0003900-45.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara dos Santos Mariano [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Almada Horta Ltda (Massa Falida de), Réu: Antonio Luiz Machado Almada Horta, Réu: Roberto Machado Almada Horta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara dos Santos Mariano\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão para fins de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0114400-13.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Ferreira de Souza [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Ferreira de Souza\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 274, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-57.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Carla Schonfelder [Adv. Jean Pierre Wertheimer (OAB: RJ 167410 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FRB Par [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: CTH Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)], Réu: Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Carla Schonfelder\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidas certidões para habilitação na Recuperação Judicial, devendo retirar na Secretaria da Vara as peças e extrair os documentos necessários à devida habilitação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-72.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Souza Noronha [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Souza Noronha \r\n\r\nManifestar sua intenção em aguardar o início da arrecadação ou indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, inclusive se tem interesse na expedição de Certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-51.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Martins Gonçalves [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Sucessora de Indústria e Comércio de Calçados Di Santinni)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Martins Gonçalves \r\n\r\nComprovar o depósito do recolhimento previdenciário no valor equivalente a 318.925,33 IDTRs no prazo de 15 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0000763-79.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Menezes Torres [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 422, em observância aos termos do art. 62, parágrafos 1° e 2º da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-44.2009.5.01.0049 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 989/990, fixando a multa por descumprimento de ordem judicial, no valor equivalente a 52.350.851,07 IDTRs. Ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 707 e 767. A Reclamada deverá comprovar o depósito da diferença da multa, no valor equivalente a 51.069.365,98 IDTRs + custas no valor de R$ 638,46. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sem prejuízo do retorno dos autos à Contadoria para apuração da multa de R$ 5.000,00 por dia de atraso, até que sejam satisfeitos os pleitos do Ministério Público do Trabalho, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0115800-14.1999.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LARA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: GERAPLAST EMBALAGENS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERAPLAST EMBALAGENS LTDA, Aut LEONARDO LARA, Réu POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001180-03.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins Araujo [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada e valores que entender devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0112500-29.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sunamita Angélica [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sunamita Angélica \r\n\r\nInformar nos autos se houve prorrogação do benefício previdenciário (auxílio doença) ou se o mesmo foi cessado definitivamente na data de 27/06/2013 conforme noticia o documento acostado às fls. 298. Ciente de que, na hipótese de ter sido concedida a alta médica, deverá apresentar seus cálculos de liquidação, nos termos do despacho de fls. 292, no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001326-73.2012.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: São José 1314 Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nCgto: André Moreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São José 1314 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi JULGADO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001428-95.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena dos Santos [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nRéu: Simarida Comercial de Modas Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simarida Comercial de Modas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 182, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-15.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Bulhões Mascarenhas [Adv. Rafael Martins da Silva (OAB: RJ 156576 - D)]\r\n\r\nRéu: Digna Serviços Auxiliares Ltda. ME [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digna Serviços Auxiliares Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 52, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0031900-89.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Nogueira de Paiva [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico da Caroba LTDA , Réu: Luis Felippe Gomes do Nascimento, Réu: Luiz Carlos Gonçalves Cavalcante, Réu: Elenilda Antônia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Nogueira de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nId: 1528465"
                            ],
                            "1528466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000369-72.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete Ramos Silva Simões \r\n\r\nRéu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito dos créditos apurados (fls 43/47), no prazo do 48 horas, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528466"
                            ]
                        }
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1526303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001297-14.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Farias [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: FB Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novezala Recursos Humanos Ltda., Aut Vagner da Silva Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 22/07/2013. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-12.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Henrique de Carvalho Corte Brito [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Carlos Manoel do Nascimento (OAB: RJ 79728 - D)], Réu: Marcos Antonio Fernandes de Melo (socio), Réu: Lucia de Fatima Ribeiro Barbosa de Melo (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Henrique de Carvalho Corte Brito\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos obtidos mediante o convênio INFOJUD, que se encontram acautelados eletronicamente. \r\n\r\nProcesso: 0001127-42.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Ferreira Juviniano da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosign Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Ferreira Juviniano da Silva, Réu Prosign Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 22/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000019-12.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva \r\n\r\nTomar ciência quanto à devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-18.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marques Lemos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Marques Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do oficial de justiça, às fl.06 e 07 da carta precatória em apenso. \r\n\r\nProcesso: 0000521-48.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Aparecida Barcelar Batista [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria B 43 A EPP [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Aparecida Barcelar Batista, Réu Pizzaria B 43 A EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 22/07/2013. \r\n\r\nProcesso: 0020200-05.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ferreira da Costa [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: All In Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: José Carlos Pires Torres (sócio), Réu: Rafael Elias Torres( sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All In Recursos Humanos Ltda., Aut João Ferreira da Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-10.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Lima [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio do Via Brasil Shopping Rio [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Via Brasil Shopping Rio, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Aut José Geraldo de Lima\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000188-96.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Coelho [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Coelho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação . Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-53.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Victor de Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência quanto à devolução de prazo, deferido às fl.103. \r\n\r\nProcesso: 0000216-93.2013.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: José Tiago Teixeira de Oliveira [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Posto de Serviço Dengoso Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Posto de Serviço Dengoso Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-87.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues da Cunha [Adv. Angela de Azevedo Gomes (OAB: RJ 84239 - D)]\r\n\r\nRéu: Gedelzeth Andrade Honorio de Melo [Adv. Rosanne Andrade de Melo Garcia (OAB: RJ 136052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rodrigues da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.192, devendo comprovar o depósito do valor excedente, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000282-44.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Alexandre Mendes Borda d Agua [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Alexandre Mendes Borda d Agua , Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-61.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemar dos Santos [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre os bens oferecidos à penhora, valendo o silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0029600-87.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES SILVA PIRES [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPIRITO DE VIDA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: José Agostinho Coelho Simões , Réu: Monica Galvão SImões\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPIRITO DE VIDA ALIMENTOS LTDA, Aut MOISES SILVA PIRES\r\n\r\nFornecer o número do PIS do autor para fins de expedição de ALVARÁ, sob pena de expedição de alvará pessoalmente ao réu, sendo que este, será responsabilizado, na forma da lei, pelos referidos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0030200-40.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação de fl.577/580. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-20.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Saldanha Balona Corrêa [Adv. Yara Dias da Cruz Macedo (OAB: RJ 38277 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-86.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Rejane Dorval de Souza Teixeira [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S.A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Rejane Dorval de Souza Teixeira \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, observados os parâmetros fixados na coisa julgada, sob pena de ser extinta a execução por abandono da causa, nos moldes do artigo 267, III c/c 794, III e 598 do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0163800-55.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Teixeira de Proenca [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Teixeira de Proenca\r\n\r\nTomar ciência quanto à devolução do alvará judicial nº 1013/2013, no Banco do Brasil, comunicada através do ofício de fl.445/447. \r\n\r\nProcesso: 0056100-54.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Mello Vianna [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Santoian Moveis Ltda., Réu: Sérgio Santoro Santoian (Sócio), Réu: Angela Coelho Gomes (sócia), Réu: SALOMÉ ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Mello Vianna\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000864-44.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.276/281, no prazo de 5 dias, comprovando o cumprimento do acordo, sob pena de penhora on line do valor da multa. \r\n\r\nProcesso: 0000551-20.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José da Silva Pedroza [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José da Silva Pedroza\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.244, sendo certo que o reclamante não será intimado pelo Juízo para comparecer à perícia, devendo agendar com o perito pessoalmente. .\r\n\r\nProcesso: 0000573-44.2011.5.01.0052 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Gerlane da Silva Mauricio [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nExdo: Hifi Vídeo e Comércio e Locação de Aparelhos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gerlane da Silva Mauricio\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058300-10.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: KAFLEX MOVEIS LTDA, Réu: Renata Alves Silva (socia), Réu: Priscila Alves Silva (siocia), Réu: Fatima Maria de Freitas Garcia (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000589-61.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Raquel Rosa dos Santos [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Dentistas 24 Horas Ltda. [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC Dentistas 24 Horas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-59.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto à devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0054600-79.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Theodoro de Souza Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Theodoro de Souza Filho\r\n\r\nManifestar-se quanto ao bem oferecido à penhora, em 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001470-72.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-78.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Cristina do Nascimento Machado [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Zilda Maria da Maravilha Magalhães, Réu: Francisco Elisio Abreu de Azevedo Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Cristina do Nascimento Machado\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144700-27.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BARRAL BOUZAS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BARRAL BOUZAS, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 1011. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0198600-95.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLINGTON MENDES TAVARES [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa (OAB: RJ 28015 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 2050/2012 em seu favor, no Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0100100-13.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKELINE SOUZA DO CARMO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, Réu: Tempo Servico Ltda. (atual denom American Express do Brasil Tempo Ltda) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKELINE SOUZA DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-29.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência sobre os esclarecimentos do perito de fl.564/573. \r\n\r\nProcesso: 0119700-83.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins de Lima [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Martins de Lima\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-17.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Souza Almeida [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0850/2013, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0117400-17.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Pereira Brandao [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Hosman [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Hosman\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e as custas, conforme fl.83-verso, no prazo de 10 dias, sob pena de execução mediante penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0101400-10.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANILDO SANTOS DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: VANDERLEI MAIA ZUCHELLI [Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa (OAB: RJ 3027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANILDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000987-76.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Andrade de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Lúcia [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Lúcia, Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, a teor do parágrafo 2°, do art. 879, da CLT. Prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0094500-35.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva Sutter [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda., Aut José Ricardo da Silva Sutter \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do perito de fl.400/407. Prazo de 10 (dez) dias, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-61.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Costa de Mesquita [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Tres Vinte Ltda. (Pizzaria Guanabara), Réu: Francisco Recarey Vilar (sócio), Réu: Arturo Recarey Vilar (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Costa de Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl.205/209. .\r\n\r\nId: 1526303"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/07/2013\r\n\r\n0145400-27.2006.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleber Dias\r\n\r\nExecutado: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.,Absoluta Serviços Técnicos Ltda.,Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario SA,Telemar Norte Leste S.A.,DJALMA FERREIRA DA SILVA (Sócio de Vig Lex)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.168,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133800-38.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: ICLÉIA STEVANIN\r\n\r\nExecutados: AMORBEBE COM. DE MÓVEIS LTDA N/P LISEL LAGE DE SOUZA,AMORBEBE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - MEU CARROSSEL ,AMORBEBE COM. DE MÓVEIS LTDA N/P HESIONE SOARES LAGE,AMORBEBE COM. DE MÓVEIS LTDA N/P DANIEL SCHOR,JOYCE KELLY FERREIRA DE FREITAS (SOCIA),DANIEL SCHOR (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citada Joyce Kelly Ferreira de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.484,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526299"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0020200-05.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: All In Recursos Humanos Ltda., CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA, José Carlos Pires Torres (sócio), Rafael Elias Torres( sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Pires Torres (sócio), Rafael Elias Torres( sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-98.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pavlos Euthymiou \r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A. , Herbert Richers S.A n/p Herbert Richers , Herbert Richers S.A n/p Ronaldo Guimarães Richers , Herbert Richers S.A n/p Wanderley Chieza \r\n\r\nPelo presente fica m Herbert Richers S.A. , Herbert Richers S.A n/p Herbert Richers , Herbert Richers S.A n/p Ronaldo Guimarães Richers , Herbert Richers S.A n/p Wanderley Chieza , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl .206, devendo dizer se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 5 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Tomar ciência do despacho de fl.217/217-verso, que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0036800-09.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique do Nascimento\r\n\r\nRéu: Jaro Car Transporte Ltda., Sócio Jadyr França\r\n\r\nPelo presente fica m Sócio Jadyr França, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado depositário do imóvel penhorado .Tomar ciência do despacho de fl. 161/161-verso, que determinou a realização de hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0000900-96.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Araujo Bordalo\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., PAULO ROBERTO PAIVA MENDONÇA, FELICIANA SANTOS DUARTE, ELISANGELA BOY DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m ELISANGELA BOY DA CONCEIÇÃO COSTA, FELICIANA SANTOS DUARTE, Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., PAULO ROBERTO PAIVA MENDONÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 254, devendo informar se pretende impugnar a sentença de liquidação, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526301"
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                        }
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                            "1528148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000056-02.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Messias Garcia [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Garcia \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000143-21.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Paes Barretto Cabral [Adv. Jerônimo Bastos de Assis (OAB: RJ 140584 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Paes Barretto Cabral \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0044900-42.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Pereira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: SCALA RIO ATRAÇÕES E RESTAURANTE LTDA, Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Recarey Vilar, Aut Geni Pereira, Réu Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda, Réu Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001288-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Miceli Duarte [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Bervel Empreendimentos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Miceli Duarte, Réu Bervel Empreendimentos Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001644-44.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Bezerra Freire [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Aut Paulo Henrique Bezerra Freire\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001345-67.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pellegrino [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: MV Informática Nordeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pellegrino\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001217-18.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Porto [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Porto, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0082100-69.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARATA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ferroviaria Federal S.A. A/C Advocacia geral no Estado do RJ, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut LUIZ CARLOS BARATA\r\n\r\nNotificar as partes de que foi designada pauta especial para o dia 20/08/2013, às 13:00. \r\n\r\nProcesso: 0001493-49.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bernardes Carvalhal [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Aut Daniel Bernardes Carvalhal, Réu HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0106600-97.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAELSON BRAZ FEITOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Réu: Heron Numa Abrahao, Réu: Renato de Souza Fangueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAELSON BRAZ FEITOSA\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse e prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000047-06.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Costa Meneses (Espólio de) [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danyelle Cristina França (OAB: RJ 162098 - D)], Réu: Smart RH Cooperativa de Profissionais Ltda., Réu: Smart Tecnologia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SS Serviços Técnicos e Administrativos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré para que tome ciência de que deverá conduzir a testemunha Isaías, sob pena de perda da prova, tendo em vista a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000136-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Dornelles da Silva [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Dornelles da Silva\r\n\r\nAnte a resposta do ofíciio de fls. 203, intime-se o autor para indicar um perito que aceite receber os honorários ao final, já que este juízo não tem meios de prosseguir o feito dando cumprimento ao Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0084100-90.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregadores Vendedores e Pracistas do Comércio no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: JORGE AUGUSTO FERRO, Réu: MANOEL RIBEIRO DE PAULA GOMES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregadores Vendedores e Pracistas do Comércio no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0045200-38.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanil Gomes do Nascimento [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Rio Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Nivia Barbosa Arnaus Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanil Gomes do Nascimento\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001400-18.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Siva Lemos [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Siva Lemos\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0030300-70.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LUIZ DE ARAUJO SOARES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: JOSE SIMÕES DAS VIRGENS, Réu: SERGIO BELLO ABBIATE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN LUIZ DE ARAUJO SOARES\r\n\r\nIntime-se o autor para diligenciar pessoalmente acerca do número do processo referido na petição de fls. 335, no prazo de 30 dias, sobpena expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução 14/2012 - TRT 1ª Região.. \r\n\r\nProcesso: 0000954-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Ferreira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Ferreira, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nNotificar partes paraciência da estimativa dos honorários. Ao autor para vir com a 1ª parcela do depósito, haja vista o perito aceitar o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0110200-19.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rodrigues Cardoso [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Silvio Rodrigues Cardoso, Aut União Federal\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000187-74.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Santos das Chagas [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Clean Consultoria [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: Body Tech [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Body Tech, Réu Prime Clean Consultoria \r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 14.341,77, já deduzido o depósito recursal e custas. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1528148"
                            ],
                            "1528337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000010-76.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Guedes Dias\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Comissão de Valores Mobiliários - CVM\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2013 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528337"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1527943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000218-91.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Farias Souza [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Farias Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000865-57.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Gomes da Silva [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Marcos Roberto Gomes da Silva \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. Prazo legal, sucessivamente, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001088-39.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Augusto dos Reis [Adv. Felipe de Souza Santos (OAB: RJ 159496 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Augusto dos Reis \r\n\r\nFicar ciente de que prejudicado o requerimento de fl 155, por já promovida a citação das Ré por edital. *******Apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001541-34.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestem-se as reclamadas em 15 DIAS sucessivos acerca dos cálculos apresentados pelo Reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentarem os valores entendem devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000525-45.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos da Silva , Réu Transurb S.A. \r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos de declaração de fl. 478, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0120600-31.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE IVAN PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE IVAN PEREIRA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fl. 562 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0160100-65.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dyrceanne Castro [Adv. Gabriel Sant Anna Quintanilha (OAB: RJ 135127 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Nunes de Moura Agente de Planos de Saude Ltda., Réu: Adriano Nunes de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dyrceanne Castro\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000481-60.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Raymundo [Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico (OAB: RJ 163770 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Taxigas Ltda., Réu: Isa Cristina Dias Blas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Raymundo\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001299-12.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Honorato de Freitas [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoserv - Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Honorato de Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0028400-05.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARIANO SOBRINHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO RIO GRANDE LTDA, Réu: Ricardo Luiz Ferreira, Réu: Cosme Sergio Silva Dalmeida, Réu: Vagner Roxo de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARIANO SOBRINHO\r\n\r\nIndicar meios objetivos que viabilizem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0216100-03.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA PEREZ DOMINGUES URIBBE [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Oromar Woods de Sousa Neto, Réu: Scaner Decorações Ltda., Réu: SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA , Réu: PRIMO MALACRIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA PEREZ DOMINGUES URIBBE, Réu SPACE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nFicar ciente de fl 866, bem como da cota fiscal apurada à fl 864, devendo a reclamada, inclusive, manifestar-se acerca da petição de fl 865. \r\n\r\nProcesso: 0095700-71.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Sabino sucessor casa mortis de Kátia da Silva Sabino [Adv. Layana Pequeno da Silva (OAB: RJ 164008 - D)], Aut: Rafael Sabino Dias sucessor causa mortis de Kátia da Silva Sabino repres. por Marcos Silva Dias [Adv. Layana Pequeno da Silva (OAB: RJ 164008 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Sabino sucessor casa mortis de Kátia da Silva Sabino , Aut Rafael Sabino Dias sucessor causa mortis de Kátia da Silva Sabino repres. por Marcos Silva Dias\r\n\r\nContestar embargos à execução de fl. 301 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001122-14.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gomes dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Eit Engenharia S.A. - Nova Manguinhos [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Gomes dos Santos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. Fls. 38 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000581-78.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Elizabete Lima Albino [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Center Shopping Rio, Réu: Fundo de Promoções Coletivas do Via Brasil Shopping Rio [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Elizabete Lima Albino\r\n\r\nFicar ciente de fl 84, não havendo porque recorrer a uma fonte de aplicação subsidiária quando já expressa a previsão de multa a ser aplicada. Ademais, não são devidos os honorários advocatícios. Indeferida a verba honorária. \r\n\r\nProcesso: 0099100-35.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Santos Cavalcanti [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Saude Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima dos Santos Cavalcanti\r\n\r\nDiligenciar acerca da habilitação dos créditos com fins de encerramento dos autos e remessa ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0017700-57.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Usa Park Estacionamento Ltda. [Adv. Dayse Martins Couto (OAB: RJ 11270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira , Réu Usa Park Estacionamento Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 179, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 259.955,33 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantida integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls. 148. \r\n\r\nProcesso: 0173900-83.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN EUGENIO DA COSTA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Aut: AMARO BENEDITO DA COSTA SILVA [Adv. Lauro da Gama e Souza (OAB: RJ 90590 - D)], Aut: JORGE LUIZ DA COSTA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BATISTA GONCALVES [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Aut: NILSON DA CUNHA TEIXEIRA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO S A (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: S.A.(Viacao Aerea Riograndense)(em recuperacao judicial) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO BENEDITO DA COSTA SILVA, Aut CARLOS ALBERTO BATISTA GONCALVES, Aut IVAN EUGENIO DA COSTA, Aut JORGE LUIZ DA COSTA, Aut NILSON DA CUNHA TEIXEIRA\r\n\r\nInformar se quitado o valor devido através dos autos da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000273-42.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinete dos Santos Ferreira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Comércio de Comidas Árabes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Teixeira Ribeiro (OAB: RJ 119284 - D)], Réu: Luis Otávio Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinete dos Santos Ferreira\r\n\r\nFicar ciente de fl. 143 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0059100-71.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA-MASSA FALIDA DE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nFicar ciente de fl. 337, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0157800-96.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Messias de Santana [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacelar, Réu: Gleice Roberto Bacelar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz Messias de Santana\r\n\r\nFicar ciente de fl 113, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0129600-21.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MATHEUS FEITOSA DE SOUZA (Sucessor causa mortis de Leandro Rodrigues de Souza) [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ISABELA COM RECUP DE PECAS P AUTOMOVEIS [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)], Réu: Isabela Faria da Costa Pereira de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO MATHEUS FEITOSA DE SOUZA (Sucessor causa mortis de Leandro Rodrigues de Souza)\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0096500-02.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elayne Ramos Rodrigues [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elayne Ramos Rodrigues \r\n\r\nInformar se desiste da habilitação do crédito junto a recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0100600-05.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hecab Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Réu: Heraldo José Oliveira Araújo da Silva, Réu: Jose Cabral Dure\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Roberto Barbosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0086200-83.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Francisco [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jogararo Alimentacao Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jogararo Alimentacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e o recolhimento previdenciário em 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0015600-08.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIO AKIRA WATANABE [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE JAPONESA MUNDO ORIENTAL LTDA, Réu: Eun Sook Lee, Réu: Tiaki Wakisaka [Adv. Debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiaki Wakisaka\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela, conforme fl.274. \r\n\r\nId: 1527943"
                            ],
                            "1527942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000930-18.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rosendo de Aquino Macedo \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000220-32.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Andrade Bastos \r\n\r\nRéu: Elshaday Transportes Limpeza e Locação de Veículos Ltda., Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Norma Reis Vanderlei, Wilma Carla Vanderlei da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido ao reclamante em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527942"
                            ],
                            "1527947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que GISELE CRISTINE MOULEPES NOLLI move a FEDERAL DE SEGUROS S/A, FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Proc n. CartPrec 0000485-63.2012.5.01.0054, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.09.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.09.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 57, designado como: IMÓVEL: Sala nº 1206, do edifício na Rua Uruguaiana nº 86 e sua correspondente fração ideal de 0,007626, do respectivo terreno, com inscrição no FRE sob nº 1.974.831-8, CL 06.192-9, tudo conforme certidão do 2º Ofício do Registro de Imóveis, referente a matrícula 76137, avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), que atualizado corresponde nesta data a R$ 424.000,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil reais). Ficam cientes os interessados, que existem penhoras que gravam o imóvel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 57. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1527947"
                            ]
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001144-73.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilson Barros dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Açõs Ltda., Réu: W Torre Engenharia e Construções S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilson Barros dos Santos, Réu W Torre Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 108, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000209-94.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiza Santos de Jesus [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Visconde de Itaboraí [Adv. Balthazar Dias Salgado (OAB: RJ 17623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Visconde de Itaboraí , Aut Heloiza Santos de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 139, devendo a Rda pagar em 15 dias, sob pena de execução, acrescida da multa de 10% na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000457-26.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analucia Sousa Cardoso [Adv. Flavia de Sousa Monteiro (OAB: RJ 160643 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analucia Sousa Cardoso, Réu Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 211, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0043700-93.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Pereira Geraldes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Unibanco AIG Seguros e Previdencia SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Pereira Geraldes, Réu Unibanco AIG Seguros e Previdencia SA, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 949/950, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000902-10.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Flaviane da Silva [Adv. Viviane Sines Del Giudice Cardoso (OAB: RJ 143335 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Flaviane da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 60, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000297-64.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cândido do Nascimento [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Biquinis Carioca Ipanema [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Biquinis Carioca Ipanema, Aut Patrícia Cândido do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 88, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001435-03.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Almeida da Silva Moraes [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: R Caram Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Tadeu Pupo (OAB: SP 193480 - D)], Réu: W Torre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Almeida da Silva Moraes, Réu R Caram Engenharia Ltda., Réu W Torre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 377, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0068000-61.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON PINTO DE CARVALHO [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON PINTO DE CARVALHO, Réu SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 822/823, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1517407"
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                            "1517506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136000-06.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo da Costa Cardoso [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas , Aut Jorge Eduardo da Costa Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 208, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1517506"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1528474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000067-82.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Ciribelli D Almeida [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Edmar Ciribelli D Almeida \r\n\r\n\" ...Conheço os embargos e no mérito os rejeito...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000057-38.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Suzano Demetrio Kfuri Antunes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. , Réu: Banco Itaúcred Financiamentos S.A., Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Suzano Demetrio Kfuri Antunes \r\n\r\nVista ao reclamante da petição de fls. 416. Mantido o despacho de fls. 407, que devrá ser cumprido no prazo ali assinalado. \r\n\r\nProcesso: 0001029-12.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ramos Gomide [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: De Rose s Arte em Chocolate Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Rose s Arte em Chocolate Ltda.\r\n\r\nVenha o patrono do reclamado esclarecer quanto ao polo passivo e ativo da petição de fls. 382/383, em 48h, prazo preclusivo, sob pena de desentranhamento e não conhecimento da mesma. \r\n\r\nId: 1528474"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1528102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001052-53.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone Cirilo da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leone Cirilo da Silva , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nFicar ciente, da nova data e horário da audiência dia 14/10/2013 às 13:45 horas, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência aos seus assistidos da nova data da audiência.\r\n\r\nREGISTRE-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER SE ARROLADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE A AUDIÊNCIA SÓ SERÁ ADIADA SE A PARTE TROUXER A PROVA DE QUE A TERIA CONVIDADO A EXEMPLO DO QUE CONTIDO NO ART. 852-H, § 3º DA CLT, ORA APLICADO DE FORMA ANALÓGICA. \r\n\r\nProcesso: 0000129-56.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos de Aquino Nogueira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos de Aquino Nogueira\r\n\r\nFicar ciente, da nova data e horário da audiência dia 28/10/2013 às 14:40 horas, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência aos seus assistidos da nova data da audiência.\r\n\r\nREGISTRE-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER SE ARROLADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE A AUDIÊNCIA SÓ SERÁ ADIADA SE A PARTE TROUXER A PROVA DE QUE A TERIA CONVIDADO A EXEMPLO DO QUE CONTIDO NO ART. 852-H, § 3º DA CLT, ORA APLICADO DE FORMA ANALÓGICA. \r\n\r\nProcesso: 0000119-12.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Thimoteo [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Aut Marcio Thimoteo\r\n\r\nFicar ciente, da nova data e horário da audiência dia 28/10/2013 às 14:30 horas, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência aos seus assistidos da nova data da audiência.\r\n\r\nREGISTRE-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER SE ARROLADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE A AUDIÊNCIA SÓ SERÁ ADIADA SE A PARTE TROUXER A PROVA DE QUE A TERIA CONVIDADO A EXEMPLO DO QUE CONTIDO NO ART. 852-H, § 3º DA CLT, ORA APLICADO DE FORMA ANALÓGICA. \r\n\r\nProcesso: 0000640-25.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neidejoberto de Oliveira Silva [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neidejoberto de Oliveira Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000536-33.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Paulino da Silva [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Rio Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Paulino da Silva\r\n\r\nTrazer a CTPS à Secretaria para recebr a baixa no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001336-90.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Paulino [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Con. Serviços Ltda., Réu: Lojas Americanas S/A, Réu: CADEG- Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Paulino\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 0000510-64.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cortes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Jercon Engenharia Ltda. [Adv. Rose Cristine Rodrigues Martins (OAB: RJ 80285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Cortes\r\n\r\nAo autor para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000159-91.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Gonçalves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lopes Gonçalves\r\n\r\nVista da planilha juntada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-26.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Costa da Cunha [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (em Recuperação Judicial) [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)], Réu: BINOTTO S.A. LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (em Recuperação Judicial), Aut Michelle Costa da Cunha \r\n\r\nVista do ofício de fl. 198, designando data de audiência, bem como solicitando apresentação de quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0000068-64.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Alves [Adv. Cesar Tadeu Moreira do Couto (OAB: RJ 101593 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA Hospital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Nelton Goncalves de Faria (OAB: RJ 116924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA Hospital de Clínicas da Penha Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001118-96.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Prado da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-81.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gama de Oliveira [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consutoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Concal Central de Imóveis Avaliação Compra e Venda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Builder Consutoria Ltda. , Aut Francisco Gama de Oliveira \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000775-37.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Xavier de Freitas [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: UDX 10 ARTIGOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA, Réu: CRESO SUERDIECK DOURADO (SÓCIO), Réu: EZRA NASSER NETO (SÓCIO), Réu: BAROUCH PHILIP BENVINISTE (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Xavier de Freitas \r\n\r\nCiência da decisão de fl.55 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000775-37.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Xavier de Freitas [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: UDX 10 ARTIGOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)], Réu: CRESO SUERDIECK DOURADO (SÓCIO), Réu: EZRA NASSER NETO (SÓCIO), Réu: BAROUCH PHILIP BENVINISTE (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Xavier de Freitas , Réu UDX 10 ARTIGOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl.55 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000769-59.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Cicero de Oliveira Filho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Veloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cicero de Oliveira Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-61.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Maia Sobrinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Maia Sobrinho \r\n\r\nDeferido conforme requerido as fl.360. \r\n\r\nProcesso: 0001294-12.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Lima dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Lima dos Santos\r\n\r\nVista do documento juntado as fl 161.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-72.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva Rodrigues [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo da Silva Rodrigues, Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nVista do despacho de fl. 263, sendo o reclamante para refazer seus cálculos no prazo de 10 dias, sob pena de ser aceita a conta apresentada pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0000647-17.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Grangeiro [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda, n/p Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Transportes Oriental Ltda, n/p Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Grangeiro \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 219, negando seguimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000660-45.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Maria Moura de Souza [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Araújo [Adv. Denise das Neves de Souza (OAB: RJ 150486 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Araújo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-97.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Pedro Junior [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Valdeir Duarte Nogueira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nVista de fl. 238 . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-22.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizete Mello dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001056-90.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Neves Antunes [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Moretto Serviço de Reparação de Máquinas de Informática Ltda. EPP [Adv. Fabio Assis Pinto (OAB: SP 259405 - D)], Réu: Redecard S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Neves Antunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-23.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Rodrigues Pereira [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Rodrigues Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias improrrogáveis, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000845-83.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira do Lago [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ferreira do Lago\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-21.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: GALVÃO ENGENHARIA SA A /C DR. LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva \r\n\r\nVista do despacho de fl. 49, por 5 dias, bem como para requerer o que for de seu interesse, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001333-38.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Celia Vital Teixeira dos Santos [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Vital Teixeira dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000512-05.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Brito Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gavino Viana [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco de Brito Filho\r\n\r\nCiência da impugnação de cálculos, devendo manifestar-se somente sobre aspectos controvertidos. \r\n\r\nProcesso: 0000229-79.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes dos Santos [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nunes dos Santos, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 301 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000138-18.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Conceição Nazareth [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Flor Delicia Ltda. [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Conceição Nazareth\r\n\r\nVista da certidão de fl 54. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-02.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Mendonça Oliveira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Totum Engenharia e Construções Ltda. Fashion [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Totum Engenharia e Construções Ltda. Fashion\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000207-16.2013.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: Emílio Silva Nogueira de Sá [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Egte: Vera Lúcia Montes de Moura Sá [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nEgdo: POSTO FIGAO [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)], Egdo: JOAO MAURICIO DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Mauro Mattos de Souza (OAB: RJ 72096 - D)]\r\n\r\nTI: Sulamericana Representações Ltda.-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Emílio Silva Nogueira de Sá, Egdo JOAO MAURICIO DOS SANTOS ANDRADE, Egdo POSTO FIGAO, Sulamericana Representações Ltda.-ME, Egte Vera Lúcia Montes de Moura Sá\r\n\r\nCiência do despacho de fl.444. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000096-32.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Fabiano Pinto [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis Fabiano Pinto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000630-44.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deaulo José da Silva Neto [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-73.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sabrina Dreher Manzi Quintal (OAB: RJ 152649 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. N/P Marco César Francisco das Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 197. \r\n\r\nProcesso: 0001046-46.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Santos Souza [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Laurenço Pessoa, Réu: GRB Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Santos Souza\r\n\r\nCiência da devolução da CP, bem como indicar meios de prosseguimento do feito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-48.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Juanito Silva Alves de Souza [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juanito Silva Alves de Souza \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001263-21.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira\r\n\r\nVista do despacho de fl. 127 e da manifestação do i. expert, bem como para em 10 dias depositar a 1ª parcela dos honorários periciais, valendo silêncio como desistência da prova. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-47.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Barbosa Amigo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Financeira Itaú CDB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu Financeira Itaú CDB S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-93.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Abel [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergas Construções Ltda., Aut Carlos Alberto Abel\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 41 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000208-69.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Pereira Santos [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Pereira Santos , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nCiência da decisão de fl.57 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000194-22.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Oliveira e Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Nina Sorvetes e Comercio Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Oliveira e Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fl.91 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000156-10.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leite Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda.n/p Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Transportes Oriental n/p Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Transportes Oriental n/p Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Leite Pereira\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 244 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000045-89.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA VITA DROGARIA BRASIL DROGARIA CARIOCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 49 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001119-81.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laélia Carmelita Portela Moreira [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laélia Carmelita Portela Moreira, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2013 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000840-32.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Rosangela de Souza [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-47.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemir Silva de Araujo [Adv. Marco Aurelio Ramos Muniz (OAB: RJ 96200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes (OAB: RJ 142911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemir Silva de Araujo \r\n\r\nIncluir em seus cálculos os valores referentes ao FGTS e multa de 40%, conforme despacho de fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0000675-53.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Pereira de Souza [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Óperon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Pereira de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 51, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-05.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Santos Pacheco [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participação S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Santos Pacheco \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-08.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Souza Adriano [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-06.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Hedileusa Ximenes Costa [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-05.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo das Dores Alves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: NGO Brasil Assessoria e Consultoria em Gerencimento de Risco Ltda., Réu: Papa Eco- Vigilancia e Segurança Ltda N/P Antonio Carlos Rodrigues, Réu: Papa Eco- Vigulancia e Segurança Ltda N/P Daise Rodrigues Garcia , Réu: EDSON ROCHA DA SILVA - LIQUIDANTE JUDICIAL (MASSA FALIDA PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo das Dores Alves \r\n\r\nEsclarecer os presentes embargos, haja vista inexistir a decisão a que se alude, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-97.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Martelete Santos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda., Réu: RV Patrimóvel Consultoria Imobiliária [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Martelete Santos\r\n\r\nCiência da devlução da notificação . \r\n\r\nProcesso: 0000959-90.2010.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Santos C. dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Simone Santos C. dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os aspectos controvertidos da impugnação. Prazo de 10 dioas. \r\n\r\nProcesso: 0000929-84.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Rogerio Areda da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)], Réu: Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN [Adv. Luiz Matucita (OAB: SP 31574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Rogerio Areda da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-95.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos Silva [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Aut Fábio dos Santos Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista do laudo pericial, prazo sucessivo, com permeio de 05 dias.Fl. 799. \r\n\r\nProcesso: 0001296-79.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Rodrigo de Oliveira Teixeira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Janine da Silva Couto (OAB: RJ 148173 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Rodrigo de Oliveira Teixeira, Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 117 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000775-03.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Alves de Araújo [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Alves de Araújo, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.288/290. \r\n\r\nProcesso: 0000715-93.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio das Chagas Araújo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio das Chagas Araújo, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls599/605. \r\n\r\nProcesso: 0000532-25.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vilhena Santiago [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovacred Promotora de Crédito Ltda. [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vilhena Santiago , Réu Inovacred Promotora de Crédito Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 172/77. \r\n\r\nProcesso: 0000454-02.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Fontenele [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Oliveira Fontenele , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A. , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 469/479. \r\n\r\nProcesso: 0000170-86.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete dos Passos Alves [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donizete dos Passos Alves, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 195 ss \r\n\r\nProcesso: 0000138-81.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques de Almeida [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Serbex Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)], Réu: Glaxosmithline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques de Almeida, Réu Glaxosmithline Brasil Ltda., Réu Serbex Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 231ss \r\n\r\nProcesso: 0000130-75.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Brum Jardim [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A. , Aut Rosemary Brum Jardim \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 236 ss \r\n\r\nProcesso: 0000127-52.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Horacio [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Horacio , Réu MHB Logistica e Transporte Ltda., Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 86 ss \r\n\r\nProcesso: 0000048-10.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Lima Figueiredo [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]\r\n\r\nRéu: Dallas Rent a Car Ltda. [Adv. Isabel Tenorio Santos (OAB: RJ 98603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dallas Rent a Car Ltda. , Aut Paulo Cesar de Lima Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl.176. \r\n\r\nProcesso: 0000035-74.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Luz Baltazar [Adv. Walkir Dias Trindade (OAB: RJ 79913 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Lucas Luz Baltazar\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.168ss \r\n\r\nProcesso: 0000021-90.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pinheiro [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Fabio Faria de Moraes (OAB: RJ 77364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu América Football Club , Aut Silvio Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 94/96. \r\n\r\nProcesso: 0000017-96.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Alípio dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analice Alípio dos Santos , Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 414ss \r\n\r\nProcesso: 0000011-46.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Araujo Machado [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC, Aut Walmir de Araujo Machado \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls 147 ss. \r\n\r\nId: 1528102"
                            ],
                            "1528101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001538-67.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Pinto Pereira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Pinto Pereira\r\n\r\nDeferido nos termos da petição de fl. 701. \r\n\r\nProcesso: 0001668-57.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilson Ferreira de Oliveira [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001603-48.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Rodrigues de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Rodrigues de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-91.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Souza de Oliveira [Adv. Ailton Teixeira da Silveira (OAB: RJ 57084 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunu s Coiffeur Ltda. ME [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Réu: ANDRE ESTEVES LAMARCA, Réu: TEREZA ESTEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunu s Coiffeur Ltda. ME , Aut Cleuza Souza de Oliveira \r\n\r\nFicar ciente, da nova data e horário da audiência dia 28/10/2013 às 14:20 horas, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência aos seus assistidos da nova data da audiência.\r\n\r\nREGISTRE-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER SE ARROLADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE A AUDIÊNCIA SÓ SERÁ ADIADA SE A PARTE TROUXER A PROVA DE QUE A TERIA CONVIDADO A EXEMPLO DO QUE CONTIDO NO ART. 852-H, § 3º DA CLT, ORA APLICADO DE FORMA ANALÓGICA. \r\n\r\nProcesso: 0001509-17.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Amarante de Almeida Mussi da Silva [Adv. Mariza Vilma Riet de Bittencourt (OAB: RJ 92418 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Amarante de Almeida Mussi da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0066400-86.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Freitas Teixeira [Adv. Rosemary Freitas Teixeira e Rocha (OAB: RJ 109742 - D)]\r\n\r\nRéu: Moniz Rio Móveis Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moniz Rio Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0731/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0046200-58.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Oliveira Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan de Oliveira Ferreira , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nFicar ciente, da nova data e horário da audiência dia 28/10/2013 às 14:50 horas, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência aos seus assistidos da nova data da audiência.\r\n\r\nREGISTRE-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER SE ARROLADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE A AUDIÊNCIA SÓ SERÁ ADIADA SE A PARTE TROUXER A PROVA DE QUE A TERIA CONVIDADO A EXEMPLO DO QUE CONTIDO NO ART. 852-H, § 3º DA CLT, ORA APLICADO DE FORMA ANALÓGICA. \r\n\r\nProcesso: 0047900-74.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)], Réu: Celso Niskier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves de Almeida\r\n\r\nVista do despacho de fl. 205, prazo cumprido em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0097700-32.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Kaplan [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Kaplan\r\n\r\nVista de fl. 483, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-28.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Nascimento da Mota [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Nascimento da Mota \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0685/2013, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0076700-73.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Carneiro [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. CNPJ 66.185.802/0001-21 (em recuperação judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Carneiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-96.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Burlandi Feijó Augusto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sueli Burlandi Feijó Augusto \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001674-64.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Campos Teixeira [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Anildo Santos Prado Junior (OAB: RJ 118624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Campos Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-27.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Tavares Meireles [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda. [Adv. Andrea de Souza Rocha (OAB: RJ 83943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio efetuado.. \r\n\r\nProcesso: 0001580-53.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lima da Silva Lopes [Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lima da Silva Lopes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001520-46.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Sa Vieira [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Sa Vieira \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, haja vista os resultados negativos das penhoras on line procedidas. \r\n\r\nProcesso: 0060300-67.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE SOUZA ADDUM FURTADO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-07.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Malheiros da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Fio Reto Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: Terezinha Meigui Silva Goni [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: Mônica Silva Goni\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fio Reto Estetica e Beleza Ltda., Réu Terezinha Meigui Silva Goni\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-73.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Maria de Oliveira da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Maria Aragao de Souza Fonseca [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tania Maria Aragao de Souza Fonseca, Aut Vanilda Maria de Oliveira da Silva\r\n\r\nVista do recolhimento de fl 170. \r\n\r\nProcesso: 0102700-23.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCA DO LAGO CORRET DE MERC REPRES E IMPORT LTDA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: Antonio Carlos Vieira Ferreira Kampefe, Réu: Ailton Duque Estrada Saluzi, Réu: Jose de Souza e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZAIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVista por 10 dias de fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0095000-54.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0088000-32.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lemos Dacosta Gonzalez [Adv. Alexandre Nascimento dos Santos (OAB: RJ 121410 - D)]\r\n\r\nRéu: TUTTI IDEA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, Réu: SUELY ROCHA (SÓCIA) [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Lemos Dacosta Gonzalez , Réu SUELY ROCHA (SÓCIA)\r\n\r\nVista do recolhimento de fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 0001574-12.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Souza Lima Correia e Castro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001533-79.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci da Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-93.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreira da Conceição [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moreira da Conceição \r\n\r\nApresentar nome e endereço completo, bem como CPF do sócio que pretende integrar o polo passivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-95.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ronald Pasynchuk [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta- UNISUAM [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta- UNISUAM\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-41.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE XIMENES MAGGESSI PEREIRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA, Réu: MARINA BARRA CLUB, Réu: CICCIARILLO ALIMENTACAO LTDA N/P ROBERTO C. JR, Réu: CICCIARILLO ALIMENT.LTDA N/P FRANCISCO C. NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE XIMENES MAGGESSI PEREIRA\r\n\r\nNada a deferir, visto que a decisão às fls. 64 só pode ser desafiada por recurso. \r\n\r\nProcesso: 0036200-14.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO ROBERTO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Estadua de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (sucessora da Cia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAURO ROBERTO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA\r\n\r\nVista da impugnação, devendo manifestar-se somente quanto aos pontos controvertidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-29.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Filho [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Filho, Réu Metalnave S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 178 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0099500-66.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Mendonca dos Anjos [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpa-Cister Revestimento e Impermeabilizacao Ltda., Réu: Prescon [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mendonca dos Anjos, Réu Prescon\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 55 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0098400-08.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Gomes da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Cosntruções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nCiência da devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-50.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Barbosa da Silva [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: JOSÉ ALBINO LENTO, Réu: MAGALI APARECIDA SGANZERLA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Janaina Barbosa da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 136 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0060500-88.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacas Franki Ltda. [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis dos Santos \r\n\r\nApresentar honorários periciais, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-05.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Rodrigues de Macedo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Express Brasil Ltda. [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Express Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-86.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Windson Augusto Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001462-43.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana de Oliveira Simo [Adv. Mariana Chaves de Albuquerque G. de Pinho (OAB: RJ 107547 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001491-93.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Zanganelli [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl 523: \"Às recorridas\". \r\n\r\nProcesso: 0102900-69.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: SORVETERIA CE QUE SABE [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-87.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pereira dos Santos [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça e indicar meios de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001554-21.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon dos Santos Silva [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes,Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Carioca Engenharia [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon dos Santos Silva , Réu Novaxx Transportes,Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120300-81.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Gomes Bezerra [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Gomes Bezerra \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001715-31.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Oliveira Gouvea [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CS1 Marcenaria Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Oliveira Gouvea \r\n\r\nDepositar honorários no prazo de 10 dias, podendo fazê-lo de forma parcelada em 5 parcelas iguais e sucessivas. \r\n\r\nProcesso: 0001630-45.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Dutra e Mello [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sap Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Dutra e Mello\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109400-10.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Carneiro de Lima [Adv. Jorge Renato Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 113698 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comercio e Construcoes [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - D)], Réu: Péricles Matias (sócio), Réu: Celso Guimarães Filho (sócio), Réu: Celso Guimarães (sócio), Réu: Maria Inês Guimarães Bühler (sócio), Réu: Darci Rodrigues (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Carneiro de Lima, Réu Companhia Comercio e Construcoes\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 268 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001547-47.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo do Nascimento [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora JA da Vila da Penha Ltda. [Adv. Roberto Feijó Terra (OAB: RJ 155887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora JA da Vila da Penha Ltda. \r\n\r\nApresentar a chave de conectividade. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001622-68.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Moreira Campos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-10.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules da Cunha Figueiredo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Premium e Art Designer Impressao Digital Ltda., Réu: Power Premium e Art Designer Impressao Digital Ltda. n/p Ruth Maria da Silva Melona, Réu: Power Premium e Art Designer Impressao Digital Ltda. n/p Luhanna Aparecida Melona Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules da Cunha Figueiredo\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 117 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0030500-08.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Edite Pereira Gomes [Adv. Marisa Ferrer de Lima (OAB: RJ 144461 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Realengo Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 111 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0076800-33.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Pereira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)], Réu: Miguel Angel Nule Amim (sócio), Réu: MARIA LUZIA RAPHAEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gas Capital GR do Brasil Ltda., Aut Julio Cesar dos Santos Pereira\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 128 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0048600-94.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA STEFANO BAHURY [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: FORSEG CURSO FORM VIGILANTES SEGURANCAS LTDA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: Glaucia Cavalcante Costa (sócia), Réu: Alex Moczydlower (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORSEG CURSO FORM VIGILANTES SEGURANCAS LTDA, Aut PAULA STEFANO BAHURY\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 782 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0022400-64.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Manoel da Silva [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Janrio Comercio e Distribuição de Gênero Alimenticios, Réu: Goiario Comércio e Representações de Gênero Alimenticios Ltda., Réu: Janrio Distribuidora de Gêneros Alimentícios n/p Eduardo Lima dos Reis, Réu: Janrio Distribuidora de Gêneros alimentícios Ltda n/p José Narcíso Brasil dos Reis, Réu: Goiario Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda n/p Claudemir do Nascimento, Réu: Goiario Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda n/p Edvaldo Lourenço Coelho, Réu: JOSE NARCISO BRASIL DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Manoel da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 99 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001534-30.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaice Tinoco Ribeiro [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaice Tinoco Ribeiro \r\n\r\nDATA: 26/09/2013, ÀS 14:15 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0087500-97.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Antunes da Conceição [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL FREI HUGO LTDA [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)], Réu: Aline Gomes Ferreira (sócia), Réu: Levy Mario Rodrigues, Réu: Paulo Cesar Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Antunes da Conceição\r\n\r\nNada a deferir, visto que a decisão as fl 97 apenas pode ser desafiada por recurso.. \r\n\r\nProcesso: 0067800-48.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO PEREIRA REIS [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042800-36.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina da Conceição [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remções Psiquiátricas e Clíncas Ltda. [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina da Conceição\r\n\r\nApresentar a relação dos sócios, com seus endereços completos e atualizados, que pretende sejam incluídos no pólo passivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-51.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MATHIAS DA SILVA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MATHIAS DA SILVA, Réu GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA\r\n\r\nApresentarem quesitos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-87.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anádia Francisco Nascimento [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anádia Francisco Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0102800-41.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS GRACAS PARANHOS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAS GRACAS PARANHOS, Réu MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNada a deferir, não pode a ré pretender alteração do acordo sem a presença da parte contrária. Vir a Juízo independendente de designação de pauta com o fito de re ratificar o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0096200-77.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel (sócio), Réu: A CINCO EXPRESS CARD LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nAo exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-89.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Guidugli [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Augusto Guidugli, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias reciprocos .\r\n\r\nProcesso: 0001530-27.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Mello Batista [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Frederico Machado Ltda. [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Mello Batista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-09.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Moraes Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001484-04.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Pereira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora SA [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Tempo Saúde Seguradora SA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001457-89.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Damasceno dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Damasceno dos Santos\r\n\r\nManifestar-se estritamente sobre aspectos controvertidos da impugnação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-90.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Damasceno Carneiro [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico e Fisioterapico da Zona Oeste LTDA-ME, Réu: Renata da Cruz e Silva, Réu: Jorge Luiz Nunes de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Damasceno Carneiro\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 70 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0112600-93.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR BARBOSA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CESAR ZDANOWSKI CORREA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CESAR ZDANOWSKI CORREA, Aut MOACIR BARBOSA, Réu REB ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 122 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0125300-38.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MARIA PEREIRA ARAUJO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA MARIA PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 127 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0126600-98.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LOPES DE ABREU [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: Coraly Gomes Zaninoto (sócio), Réu: Mario Augusto Behring, Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Lupercio de Souza Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LOPES DE ABREU\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 166 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0127500-23.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: DULCIEL DE MACEDO PEREIRA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: JM SUBEMPREITEIRA LTDA [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: Luiz Fernando Santos Ferreira (sócio), Réu: Ophelia Santos Ferreira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCIEL DE MACEDO PEREIRA, Réu JM SUBEMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 85 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001363-41.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Isidro da Silva [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. (Sucessora de Prosservi Emp. e Serv. Ltda.) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Isidro da Silva \r\n\r\nDATA: 16/09/2013, ÀS 14:15 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0001648-66.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Leal Franco [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerardo Leal Franco \r\n\r\nDATA: 23/09/2013, ÀS 14:15 HORAS. 01) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nId: 1528101"
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                            "1528100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152100-64.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Pereira de Moraes [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Regina Celia Pereira de Moraes\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 322 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0136700-39.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Pereira do Nascimento [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: Teamwork Mudanças Internacionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Pereira do Nascimento\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 50 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0149600-25.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloy Darroz Junior [Adv. Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar (OAB: RJ 88920 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Carlos [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Sao Carlos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-26.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lucio Martins [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Réu: Zoe do Brasill Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Lucio Martins\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0680/2013 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0157800-50.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olympio Ignácio de Lima Neto [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção, Aut Olympio Ignácio de Lima Neto\r\n\r\nCiência da decisão de fl.60 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0158800-32.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Réu: FACA TURISMO LTDA, Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Réu MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, Aut SERGIO DA SILVA DOS SANTOS, Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A., Réu VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fl.469 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0182000-44.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GURGEL DO AMARAL [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRéu: DECAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Eurico Carvalho da Cunha [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DECAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu Eurico Carvalho da Cunha\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-21.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ARMANDO ZUCCOLO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ARMANDO ZUCCOLO\r\n\r\nVista do despacho de fl 590. \" Não pode o exequente pretender adjudicar o bem por montante inferior ao seu crédito...\" \r\n\r\nProcesso: 0145100-81.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Luppi Correia [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Roberto Agostinho Simoes Filho (OAB: MG 78029 - D)], Réu: Adauto Andrade Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Luppi Correia, Réu Sitcom Sistemas Integrados de Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl.254 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0236300-82.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA GUIMARAES NASCIMENTO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153300-38.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catherine de Souza Santo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212700-95.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral (OAB: RJ 91735 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Réu SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 312 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0179000-26.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA TOMAZ LIMA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA TOMAZ LIMA\r\n\r\nVista da certidão de fl 132. \r\n\r\nProcesso: 0128100-63.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de França Domingos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA SANTA CLARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de França Domingos\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 108 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0164700-49.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Fusco da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decorações de Festas Ltda. , Réu: REYNADO LACERDA CESAR E MARCIA CRISTINA DE MELLO SILVA LACERDA CESAR, Réu: HELEN NIGRI SZPIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Fusco da Silva \r\n\r\nVista do despacho de fl. 116 : \" Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos\" \r\n\r\nProcesso: 0137800-44.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO CORREA GOMES [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: GERP PESQUISAS DE MARKETING LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: Gabriel Eladio Rodriguez Pazos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO CORREA GOMES, Réu GERP PESQUISAS DE MARKETING LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 187 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0157900-78.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL LIMA DA SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS DO BRAZIL FOOD SERVICE SA [Adv. Luiz Gonzaga da Silva Junior (OAB: SP 131405 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., Aut DANIEL LIMA DA SILVA, Réu IRS DO BRAZIL FOOD SERVICE SA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 258 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0171200-39.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Godoi Fernandes [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira (OAB: RJ 114932 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Réu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Godoi Fernandes\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 122 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0151900-91.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Evandro Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPara ciência do bloqueio procedido. \r\n\r\nProcesso: 0131200-07.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEIDE DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS E SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, haja vista que o imóvel indicado foi arrematado. \r\n\r\nProcesso: 0178700-06.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA LIMA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA JASMIM LTDA [Adv. Carmen Lucia Ferreira de Moura (OAB: RJ 55781 - D)], Réu: Hairton Bernardo da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA JASMIM LTDA, Aut MARIA APARECIDA LIMA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 181 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0177000-53.2003.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: CRECHE ESCOLA SAO JUDAS TADEU LTDA ME [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)], Cgte: UBIRATAN DE ARAÚJO PINHO (SÓCIO)\r\n\r\nCgto: MAURICIO GUILHERME BRAGA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CRECHE ESCOLA SAO JUDAS TADEU LTDA ME, Cgto MAURICIO GUILHERME BRAGA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 158 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0157700-95.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ignês Nogueira de Oliveira [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ignês Nogueira de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão de fl.73 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0147300-22.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Simões da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: CBM Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comercio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Pro Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Aut Vânia Simões da Silva \r\n\r\nVista dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0160500-19.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DE ANDRADE [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Edward de Mattos Vaz (OAB: SP 50949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DE ANDRADE, Réu FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA, W Real State Incorporações Imobiliárias Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 379 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0180600-29.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON PINTO VIANA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON PINTO VIANA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 381 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0192200-08.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: DEBORA BOTELHO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA BOTELHO DE ALMEIDA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 151 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nId: 1528100"
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                            "1528105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2013\r\n\r\n0060900-05.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lucia Soares Barbosa \r\n\r\nExecutado: Wallace Leal França,ACM Serviços Gerais Ltda n/p Wallace Leal França,Município do Rio de Janeiro ,A.C.M SERVIÇOS GERAIS LTDA. n/p Luiz Arthur Couto da Costa,Luiz Arthur Couto da Costa,LUIZ ARTHUR COUTO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Wallace Leal França, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.379,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060900-05.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lucia Soares Barbosa \r\n\r\n0125000-66.2009.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Eduardo de Oliveira Junior \r\n\r\nExecutado: ADELMO MAIA CEREJO,MB Maia Barreto Engenharia Ltda.,RAPHAEL PAES BARRETO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADELMO MAIA CEREJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.994,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528105"
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                            "1528104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001534-30.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaice Tinoco Ribeiro \r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, Locanty Com. Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2013 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528104"
                            ],
                            "1528103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0125300-38.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MARIA PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, Isabel Pedro Aoude (sócio), José Jadallah Aoude Junior (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 127 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0026900-28.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA FONSECA BRIVIO\r\n\r\nRéu: USINAVE USINAGEM E MONTAGEM DE MOTORES LTDA, PLINIO TISI FERRAZ FILHO, LYNN LANGHORNE FARMER\r\n\r\nPelo presente fica m USINAVE USINAGEM E MONTAGEM DE MOTORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0127500-23.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: DULCIEL DE MACEDO PEREIRA\r\n\r\nRéu: JM SUBEMPREITEIRA LTDA, Luiz Fernando Santos Ferreira (sócio), Ophelia Santos Ferreira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernando Santos Ferreira (sócio), Luiz Fernando Santos Ferreira (sócio), Ophelia Santos Ferreira (sócia), Ophelia Santos Ferreira (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 85 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0046600-77.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto e Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda., JURACY ARAUJO DOS SANTOS, CRISTIANE ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANE ARAÚJO DOS SANTOS, Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda., JURACY ARAUJO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista do agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0128100-63.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de França Domingos\r\n\r\nRéu: ESCOLA SANTA CLARA\r\n\r\nPelo presente fica m ESCOLA SANTA CLARA, Estephania dos Santos (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 108 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000045-89.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva \r\n\r\nRéu: FARMACIA VITA DROGARIA BRASIL DROGARIA CARIOCA\r\n\r\nPelo presente fica m FARMACIA VITA DROGARIA BRASIL DROGARIA CARIOCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 49 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000194-22.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Oliveira e Silva \r\n\r\nRéu: La Nina Sorvetes e Comercio Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m La Nina Sorvetes e Comercio Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl.91 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0099500-66.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Mendonca dos Anjos\r\n\r\nRéu: Limpa-Cister Revestimento e Impermeabilizacao Ltda., Prescon\r\n\r\nPelo presente fica m Limpa-Cister Revestimento e Impermeabilizacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 55 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0136700-39.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Pereira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Teamwork Mudanças Internacionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Teamwork Mudanças Internacionais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 50 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000156-10.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leite Pereira\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda.n/p Gilson Rodrigues de Almeida, Transportes Oriental n/p Marcelo Henriques Pereira da Silva, Transportes Oriental n/p Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., Transportes Oriental Ltda.n/p Gilson Rodrigues de Almeida, Transportes Oriental n/p Jefferson da Silva Moreira, Transportes Oriental n/p Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 244 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0153200-83.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nRéu: Aloísio Russo \r\n\r\nPelo presente fica m Aloísio Russo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 217, que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0128600-03.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeli Tiburcio dos Santos\r\n\r\nRéu: Alumarson Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Alumarson Mercearia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-04.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Rego Lucas\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldeléa de Souza Nogueira, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Eduardo Américo Paulucci Ponce\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Eduardo Américo Paulucci Ponce, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldeléa de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 406/410 que julgou PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0171200-39.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Godoi Fernandes\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 122 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0164700-49.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Fusco da Silva \r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decorações de Festas Ltda. , REYNADO LACERDA CESAR E MARCIA CRISTINA DE MELLO SILVA LACERDA CESAR, HELEN NIGRI SZPIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Fazendo Festa Decorações de Festas Ltda. , HELEN NIGRI SZPIRO, REYNADO LACERDA CESAR E MARCIA CRISTINA DE MELLO SILVA LACERDA CESAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista do agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0111200-10.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules da Cunha Figueiredo\r\n\r\nRéu: Power Premium e Art Designer Impressao Digital Ltda., Power Premium e Art Designer Impressao Digital Ltda. n/p Ruth Maria da Silva Melona, Power Premium e Art Designer Impressao Digital Ltda. n/p Luhanna Aparecida Melona Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Power Premium e Art Designer Impressao Digital Ltda., Power Premium e Art Designer Impressao Digital Ltda. n/p Luhanna Aparecida Melona Ribeiro, Power Premium e Art Designer Impressao Digital Ltda. n/p Ruth Maria da Silva Melona, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 117 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0126600-98.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LOPES DE ABREU\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Coraly Gomes Zaninoto (sócio), Mario Augusto Behring, Paulo Augusto Behring, Lupercio de Souza Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Coraly Gomes Zaninoto (sócio), Lupercio de Souza Lopes, Mario Augusto Behring, Paulo Augusto Behring, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 166 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0022400-64.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Manoel da Silva\r\n\r\nRéu: Janrio Comercio e Distribuição de Gênero Alimenticios, Goiario Comércio e Representações de Gênero Alimenticios Ltda., Janrio Distribuidora de Gêneros Alimentícios n/p Eduardo Lima dos Reis, Janrio Distribuidora de Gêneros alimentícios Ltda n/p José Narcíso Brasil dos Reis, Goiario Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda n/p Claudemir do Nascimento, Goiario Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda n/p Edvaldo Lourenço Coelho, JOSE NARCISO BRASIL DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica m Goiario Comércio e Representações de Gênero Alimenticios Ltda., Goiario Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda n/p Claudemir do Nascimento, Goiario Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda n/p Edvaldo Lourenço Coelho, Janrio Comercio e Distribuição de Gênero Alimenticios, Janrio Distribuidora de Gêneros alimentícios Ltda n/p José Narcíso Brasil dos Reis, Janrio Distribuidora de Gêneros Alimentícios n/p Eduardo Lima dos Reis, JOSE NARCISO BRASIL DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 99 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0120000-90.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Damasceno Carneiro\r\n\r\nRéu: Centro Medico e Fisioterapico da Zona Oeste LTDA-ME, Renata da Cruz e Silva, Jorge Luiz Nunes de Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Medico e Fisioterapico da Zona Oeste LTDA-ME, Jorge Luiz Nunes de Barros, Renata da Cruz e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 70 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0157700-95.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ignês Nogueira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 73 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0236400-13.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu: TOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, ANA CRISTINA AMORIM BUCHI-SOCIA TOOT INDUSTRIA E COM ROUPAS LTDA, PAULO CESAR DA SILVA BUCHI -SOCIO TOOT INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA, SONIA MARIA JATOBA AMORIM, TOOT IND. E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, TOOT IND COM ROUP.NA PESSOA SOC.ANILSON SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CRISTINA AMORIM BUCHI-SOCIA TOOT INDUSTRIA E COM ROUPAS LTDA, PAULO CESAR DA SILVA BUCHI -SOCIO TOOT INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA, SONIA MARIA JATOBA AMORIM, TOOT IND. E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, TOOT IND COM ROUP.NA PESSOA SOC.ANILSON SANTOS, TOOT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista do agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0180600-29.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON PINTO VIANA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nPelo presente fica m COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 381 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528103"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1528634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000040-61.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Simone da Silva de Oliveira [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Diplomata Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Diplomata Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo devendo apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-37.2013.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Pinto [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda., Réu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000041-46.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moraes Papa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Funbuffet Restaurante Ltda. FL ME [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funbuffet Restaurante Ltda. FL ME\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.104/116, conforme fls.113, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-45.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Caffaro Côco [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)], Réu: SESI Serviço Social da Indústria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Caffaro Côco , Réu Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda. , Réu SESI Serviço Social da Indústria \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 1.979,53 equivalente à 159.615,06 TRs (atualizado em 10/06/2013), mais R$ 140,00 de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-49.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Barboza de Britto [Adv. Joao Carlos Santos Ribeiro (OAB: RJ 102762 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Aut Lucia Helena Barboza de Britto\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000166-43.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos Pinheiro Fernandes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000142-20.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enita da Silva Souto Jorge [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: CD Press Produções e Representações Fonográficas Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: DUPLICA SOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Réu: IARTE IMPRESSOS DE ARTE LTDA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CD Press Produções e Representações Fonográficas Ltda., Réu DUPLICA SOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Aut Enita da Silva Souto Jorge , Réu IARTE IMPRESSOS DE ARTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela autora foram julgados procedentes e os da Ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-54.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Perpetuo Socorro Barbosa de Almeida [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Comercial e Servicos Especializados - Osesp [Adv. Gildete Pereira de Carvalho (OAB: SP 67416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Comercial e Servicos Especializados - Osesp, Aut Maria do Perpetuo Socorro Barbosa de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes e os da 2ª Reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000188-90.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Barbosa de Almeida [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Instituto Municipal Juliano Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-07.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Ferreira Barbosa\r\n\r\nVenha o autor com o extrato de FGTS, eis que não acompanhou a petição protocolada em 26/04/2013, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-18.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Martins Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-33.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAIMUNDO SILVA ALMEIDA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Dilcimar Varela Dias de Menezes, Réu: Fernando Pereira Seabra Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAIMUNDO SILVA ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 178, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-85.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Sousa Oliveira [Adv. Maurício Marques da Penha (OAB: RJ 160372 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Augusto Pinto Guimarães [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Réu: Elizabeth Pinto Guimarães [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso Augusto Pinto Guimarães, Réu Elizabeth Pinto Guimarães, Aut Maria das Graças Sousa Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000540-93.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nelida Sampaio Ferraz [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 209/225, conforme fls. 208, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-28.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nVenha o autor com a conta de liquidação, conforme fls. 229-verso, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-44.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH LIMA DE SOUSA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Aut: Eliete Andrade de Moraes/Marcia A. de Morais/Margareth A.de Morais [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos novos calculos de liquidaçao de fls. 840/887, conforme fls. 839, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-74.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos dos Santos Junior [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Rodrigues Peres [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Rodrigues Peres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) ndias .\r\n\r\nProcesso: 0069500-87.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: INACIO ABREU DE PAULO [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA MAXWELL LTDA, Réu: ROLF RODOLPHO KOERNER, Réu: TANIA MARA SANDER KOERNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO ABREU DE PAULO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-59.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Fatima Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartago Hotel Ltda.. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartago Hotel Ltda.., Aut Marilene de Fatima Silva\r\n\r\nDigam as partes que provas ainda pretendem produzir, conforme despacho de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0001046-40.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rosa do Nascimento [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001097-51.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano de Jesus Lopes [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Maximiliano de Jesus Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 10.142,20 equivalene à 817.794,05 TRs (atualizado em 27/05/2013), mais R$ 400,00 de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-44.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RESSURREICAO DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo, devendo a reclamada ingressar com Embargos à Execução, caso haja interesse, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-64.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michely Gomes Parreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem o Recurso Ordinário do reclamante, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 5 (cinco) dias, a começar pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0141500-07.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Passarello Balbi [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 73431 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Surgical Comércio e Representações Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Surgical Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 207/210, conforme fls. 206, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-67.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146200-02.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO POLIDO VAZ FILHO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.582/589, conforme fls.581, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-76.2011.5.01.0060 - AI\r\n\r\nAgte: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nAgdo: Facility Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda. [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)], Agdo: Fábio Rumbelsperger Lagoeiro [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fábio Rumbelsperger Lagoeiro \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 222-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-63.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gioacchino Cavarra [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Nacional Associacao Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gioacchino Cavarra, Réu Nacional Associacao Cultural e Social - NACS, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada procedente em parte a impugnação apresentada pelo exequente e procedente em parte os embargos à execução opostos pela executada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-06.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Feo Brasil [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Feo Brasil, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte e a reclamada contra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156300-16.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cunha da Cruz [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0171200-67.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Windsor de Oliveira Paiva [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar a impugnação à sentença de liquidação, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0024000-85.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Alves Leite [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Aut Raquel Alves Leite\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 22.293,57 equivalente à 1.797.593,11 TRs (atualizado em 04/06/2013) .\r\n\r\nProcesso: 0000044-30.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Paulo de Oliveira [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. - All Service Sistemas de Terceirizações Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Paulo de Oliveira, Réu Infrall Administração Ltda. - All Service Sistemas de Terceirizações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-26.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Francisco da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Francisco da Silva , Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 72.866,09 equivalente à 5.875.397,32 TRs (atualizado em 29/05/2013), mais R$ 300,00 de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-79.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Aparecida de Oliveira Gouvea [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartoes de Credito Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Aparecida de Oliveira Gouvea\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o alvará requerido, tendo em vista que o AIRR ainda se encontra pendente de julgamento do C.TST. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-22.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO RIBEIRO MALTEZ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut REINALDO RIBEIRO MALTEZ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 2.887,01 equivalente à 232.787,71 TRs (atualizado em 05/06/2013) .\r\n\r\nProcesso: 0000526-46.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Firmino da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo (OAB: RJ 124825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Firmino da Silva , Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-95.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindoval Almeida de Oliveira [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Tavares Moreira e Cia Ltda., Réu: Nelson Tavares Moreira e Cia LTDA. n/p Flora Celestino de Araújo Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindoval Almeida de Oliveira \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 50-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-62.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio José Pierre Rodrigues [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Pierre Rodrigues \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-86.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio Della Pasqua [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Porcão Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Porcão Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000736-63.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Alves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Alves , Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1528634"
                            ],
                            "1528635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0039000-33.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAIMUNDO SILVA ALMEIDA\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Dilcimar Varela Dias de Menezes, Fernando Pereira Seabra Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Pereira Seabra Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito efetuado através do BACENJUD, foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-15.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Valério\r\n\r\nRéu: Delícias da Batata Lanches Ltda. , Delícias da Batata Lanches Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Delícias da Batata Lanches Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528635"
                            ]
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                            "1527937": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0126200-38.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Goncalves [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Locastrom Locacoes e Comercio de Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locastrom Locacoes e Comercio de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-96.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dener de Almeida Mendes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré sobre a notificação devolvida da testemunha de fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0000111-86.2013.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Varejo S.A. [Adv. Emilene Marília Duarte (OAB: SP 187239 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlon Carrijo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Varejo S.A.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 34 \r\n\r\nProcesso: 0149000-36.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO BIANCO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO BIANCO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista às partes por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-81.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Cerqueira [Adv. Katia Regina dos Reis Santos (OAB: RJ 152475 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Cerqueira , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante no valor de R$ 4.024,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-84.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Fernando Furtado de Mendonça Teixaira de Macedo (OAB: RJ 139752 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Montenegro Jobim [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Luciano Montenegro Jobim \r\n\r\nEm razão da possibilidade de efeito modificativo, vista às partes por 05 dias sucessivamente com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001331-56.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alvaro dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Comando da Aeronáutica Terceiro Comando Aéreo Regional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda., Aut Luciano Alvaro dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-31.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Assis Barroco [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Raphael Assis Barroco\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000956-26.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Carmo Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTERSILVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTERSILVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA., Aut Marcelo do Carmo Ferreira\r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo legal sucessivo, permeados por 05 dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001473-31.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Camargo [Adv. Mônica Pereira dos Santos (OAB: RJ 146712 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Lab Analises Ambientais Ltda. [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Lab Analises Ambientais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001195-30.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Meira Pereira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Meira Pereira , Réu Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nCiencia as partes da notificação devolvida da testemunha REINALDO DE MATOS FERREIRA. \r\n\r\nProcesso: 0001616-49.2012.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: Liliam Sá de Paula [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Roberto de Menezes [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Roberto de Menezes, Egte Liliam Sá de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE TERCEIROS foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000317-71.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alfredo Ferreira [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro , Aut José Alfredo Ferreira\r\n\r\nÀs partes sobre o despacho de fls. 397. \r\n\r\nProcesso: 0001409-50.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Souza de Lima [Adv. Rosana Luisa do Nascimento (OAB: RJ 144382 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut Nathalia Souza de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que NEGOU-LHES PROVIMENTO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-16.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleonôra Neves da Fonseca [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Globo Comunicação e PArticipações S.A, Réu: Globosat Programadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleonôra Neves da Fonseca\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0000153-38.2013.5.01.0062 - RTAlç\r\n\r\nAut: Evaristo Gomes de Souza [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. A/C do sócio José Carlos Rocha Franco de Sá Neto, Réu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. A/C do sócio Josane de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo Gomes de Souza \r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço correto da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nId: 1527937"
                            ],
                            "1527730": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0160600-88.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO EDIVAL DA SILVA N/P REPRES. MARIA LUCIA DA SILVA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Aut: INSS, Aut: Evandro Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE CANDIDO MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO EDIVAL DA SILVA N/P REPRES. MARIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0075100-49.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALCINO DA SILVA [Adv. Laura Ignez Correa da Costa Maia (OAB: RJ 96358 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)], Réu: IGREJA PENTECOSTAL \"DEUS E AMOR\" [Adv. James Romildo Luz Marques (OAB: SP 106546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA PENTECOSTAL \"DEUS E AMOR\"\r\n\r\nCiência do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-87.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Marinho dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Réu: WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo Marinho dos Santos \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-95.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Iberia Linhas Aéreas de Espanhã Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iberia Linhas Aéreas de Espanhã Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-13.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Siqueira [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos , Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-13.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Crispiniano Pinheiro Florêncio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JVC Silva Serviços de Edificações Ltda. [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVC Silva Serviços de Edificações Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito integral do FGTS devido, bem como a GPS quitada, em 48 horas, sob pena de penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001554-09.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Muratori Neiva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Japinha Brasil Ltda. [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Muratori Neiva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-60.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidoro Jorge da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Cirurgica Santa Barbara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Cirurgica Santa Barbara Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-34.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira Maia Junior [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pereira Maia Junior\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-84.2012.5.01.0062 - Exibic\r\n\r\nSpte: Wagner de Souza Machado [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Wagner de Souza Machado \r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserção. \r\n\r\nProcesso: 0000442-39.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Clemente Paixão [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-81.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Bartoli Silva Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Gilson José Freitas Bacci, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Waldelea de Souza Nogueira, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A.Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A.Banco Múltiplo, Aut Juliana Bartoli Silva Santos \r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001113-28.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeci dos Santos de Moura [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Hermorio Instituto Estadual de Hermatologia Arthur de Siqueira Cavalcanti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeci dos Santos de Moura \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-08.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Menezes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 05 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000489-76.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Dantas Viana [Adv. Julio Cesar de Oliveira Francisco (OAB: RJ 165341 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Dantas Viana , Réu Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa ao embargante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-61.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Reginaldo do Nascimento [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Reginaldo do Nascimento, Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados IMPROCEDENTES, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa ao embargante. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-19.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA FREIRE DE CARVALHO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM SOC PORTUG. DE BEN. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\nCiência do deferimento de vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-26.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Montes da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Montes da Silva , Réu Porcão Rios Ltda. \r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo legal sucessivo, permeados por 05 dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0224300-14.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERNESTO DA SILVA [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERNESTO DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com a cópia da sentença de falência da ré para viabilizar a expedição de certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000077-14.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira Correa [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Assort Service Com e Serviços Elétricos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Pereira Correa \r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000998-41.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Moreira de Lacerda [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: TCD Serviços de Informática Ltda., Réu: TRADIÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, Réu: RJS PROMOÇÃO DE VENDAS E REPRESENTAÇÃO LTDA., Réu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, Réu: TCD Serviços de Informática Ltda. A/C LUANNA MELLO CALLADO, Réu: TCD Serviços de Informática Ltda. A/C THIAGO MELLO CALLADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Moreira de Lacerda \r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000011-34.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Simplicio da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia Construção Ltda., Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Simplicio da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.43 \r\n\r\nProcesso: 0001084-75.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves da Silva Neto [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. (Sucessora de Ticket Serviços S.A.) [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Globosat [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves da Silva Neto\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 340 \r\n\r\nProcesso: 0000898-52.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Padua Costa [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Padua Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 13.628,13. Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 288,14 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0045500-12.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0157800-43.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Maria Pereira\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e GPS, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000928-87.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1 da Previ - AAPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Joao Pereira da Rocha (OAB: RJ 66586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDiga a reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-88.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa de Almeida Kalas [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa de Almeida Kalas \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-78.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Cordeiro Pereira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Cordeiro Pereira\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-77.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Neves Martins [Adv. Victor Augusto Lopes Soares (OAB: RJ 157418 - D)]\r\n\r\nRéu: Contato Administração de Pessoal Ltda. [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)], Réu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Neves Martins \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-37.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Assis [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar de Assis, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria por 10 dias. Percorrido o prazo, serão expedidos os devidos alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036800-76.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iramar de Oliveira da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plastico S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iramar de Oliveira da Silva\r\n\r\nVista à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0138500-32.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho Fernandes [Adv. Dayse Carvalho Fernandes (OAB: RJ 134512 - D)]\r\n\r\nRéu: GCAP Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocoes Ltda. [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: ALEXANDRE WALLIER VIANNA [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)], Réu: A W V TRANFER MANIA LTDA - ME, Réu: GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇAO LTDA, Réu: SIMONE DAS NEVES ROBERTO WALLIER VIANNA, Réu: REGINA WALLIER VIANNA [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)], Réu: SONIA MARIA FERREIRA CALVANO\r\n\r\nTI: Paulo Giovanni Mario Montanari \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho Fernandes, Réu REGINA WALLIER VIANNA\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS À EXECUÇÃO foram julgados PROCEDENTES, determinando a expedição de alvará para a embargante independente do transito em julgado.\r\n\r\nId: 1527730"
                            ],
                            "1527728": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000521-81.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pacheco Nunes\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Incra Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, União Forte vigilância e Segurança Ltda a/c Mauro Jose Roberto Bacellar, União Forte Vigilância e Segurança Ltda. a/c Jose CArlos de Oliveira Barros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luis Guilherme Bueno Bonin da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) União Forte Vigilância e Segurança Ltda., União Forte Vigilância e Segurança Ltda. a/c Jose CArlos de Oliveira Barros, União Forte vigilância e Segurança Ltda a/c Mauro Jose Roberto Bacellar, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: BAIXA NA CTPS; AVISO PRÉVIO; FGTS; SALARIO RETIDO; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527728"
                            ],
                            "1527729": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001222-13.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Siqueira \r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos , Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000647-34.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira Maia Junior\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Integrado de Apoio Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000611-60.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite dos Santos Batista\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, União Federal, LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO, LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527729"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1527071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000378-89.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Rodrigues Peçanha [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: J Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Rodrigues Peçanha , Réu J Badim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000137-81.2013.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fialho Pacheco [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. - Colégio St. Patrick s \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fialho Pacheco \r\n\r\nTomar ciência do desp de fl.95.\"Omotivo invocado pela parte não é agasalhado pela legislação vigente, pelo que indefiro\". \r\n\r\nProcesso: 0000058-10.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Lopes Patrício [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connectcom Teleinformática Comércio e Serviços Ltda. , Aut Marco Antônio Lopes Patrício \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 280 e dos novos cálculos homologados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-78.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Pereira Junior [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nRéu: ZSE - Zeval Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Pereira Junior , Réu ZSE - Zeval Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciên cia da decisão de fl. 137. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-32.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José de Lima [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias José de Lima \r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0089100-07.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Carvalho [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]\r\n\r\nRéu: Exercity Hidrocenter Academia Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Herculano Neto Santos de Souza, Réu: Luciano Sant´anna Afonso Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exercity Hidrocenter Academia Ltda., Aut Raimundo Alves Carvalho \r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 362.Verso.Manifestar em 05 dias, informanddo como foi acordado o levantamento do alvará de fl.259. \r\n\r\nProcesso: 0074000-22.2003.5.01.0063 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ MARIA FERREIRA [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA, Exdo: ARMANDO FONSECA VILELA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ MARIA FERREIRA\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0068400-83.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARILDO DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0080900-26.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR VICENTE [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR VICENTE\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000527-28.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Verônica de Oliveira Muniz [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Karla Verônica de Oliveira Muniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191/197. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-71.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILBER LOPES LOZANO [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ARNALDO EUGENIO LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: Fernando Ferreiro Cotelo [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Ferreiro Cotelo, Aut NILBER LOPES LOZANO, Réu PADARIA E CONFEITARIA ARNALDO EUGENIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação na data que assino o auto. Prazo Legal. \r\n\r\nProcesso: 0049400-24.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pinheiro Conceição [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pinheiro Conceição, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.555/557\"Pelo exposto, decide a 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DECLARAR A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da justiça do Trabalho e DECLINAR A COMPETÊNCIA para Justiça Estadual comum ......\". \r\n\r\nProcesso: 0032600-18.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Maurício de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ipanema 2000 [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ipanema 2000, Aut Ronaldo Maurício de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-52.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Delfino [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Mauricio Delfino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 509 e dos novos cálculos homologaddos, devendo a reclamda comprovar o depósito do valor da execução, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0070600-63.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: BERNARDETE ISSA [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA SAINT GEORGE [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)], Réu: Kassula Mara Cunha de Almeida, Réu: Telmo Jose Novanta de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDETE ISSA\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000249-84.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Marques Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Marques Silva , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-87.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Barbosa dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimes Vision Assessoria Ltda. [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Atlântico [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Barbosa dos Santos \r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0071100-90.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia de Cassia Macedo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Henke Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia de Cassia Macedo\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0071100-08.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PORCIANO SOBRINHO [Adv. Edson Salgado Teixeira (OAB: RJ 53497 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICHOSA TINTAS LTDA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Aline Cristiane Sant Anna Coelho, Réu: Carlos Alberto Valladares de Jesus, Réu: Cláudio Fernando Lopes Monteiro, Réu: JAIR DE SOUZA REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PORCIANO SOBRINHO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000334-07.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Mendes de Souza [Adv. Thiago da Matta Giglio (OAB: RJ 127462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Marcio Alexandre Mendes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação na data que assino o auto. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-19.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rocha Lourenco [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA [Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva (OAB: RJ 84072 - D)], Réu: Intelig Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Condominio Internacional Rio [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelig Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da exp de alvará nº0761/2013 (CEF), pelo depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000853-45.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pedro da Silva [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviço Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro da Silva \r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0087000-79.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Deusdete Fontes dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Deusdete Fontes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria e para informar o valor levantado de FGTS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-03.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA DA SILVA [Adv. Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy (OAB: RJ 110853 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO CREDIBILIDADE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Réu: ESTEVAO ANDERSON MENDONCA FERREIRA, Réu: PAULO THELMO RIBEIRO, Réu: MÁRCIA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0080800-90.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Martins [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Souza Martins \r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0081900-22.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA SILVA CARDOSO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM DIA MARIA ALIMENTOS LTDA ME, Réu: ALEXANDRE SILVA DOS REIS, Réu: GLORIA MARIA LEITE DOS SANTOS, Réu: MARIA REGINA DIAS FARIA, Réu: KARLA OLIVEIRA SÁ RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA SILVA CARDOSO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000840-17.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma da Cunha Cerqueira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Brasil Transportes Logistica e Armazenagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma da Cunha Cerqueira\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0072000-20.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL CARLOS ENSA VARELLA BORGES [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRéu: CEOP GRUPO DE ENSINO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL CARLOS ENSA VARELLA BORGES\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0081100-62.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DE OLIVEIRA SABINO [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronica Galvao Lopes, Réu: EDUCHROMA INDUSTRIA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Osmar Gomes da Silva, Réu: Marcela de Paula Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA DE OLIVEIRA SABINO\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento de execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0095400-82.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wellington da Silva Fernandes [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp Garden Ltda. [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopp Garden Ltda. , Aut Francisco Wellington da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-79.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000930-54.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thelma de Araujo Manoel Maria [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações IBCA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thelma de Araujo Manoel Maria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0052900-35.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Amorim [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Marco Aurelio de Amorim \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009700-85.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCENA ROCHA SILVA FILHO [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Carlos Henrique Garcao, Réu: Aurimar Geraco Garcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCENA ROCHA SILVA FILHO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão edocumentos de seu interesse, em 30 doas, ciente de que localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora deverá, de posse da Certidão, requerer o prosseguimento da execução sem o desarquivamento dos autos fisicos.. .\r\n\r\nProcesso: 0000888-05.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José da Silva Ferreira [Adv. Marcus Mo Passos (OAB: RJ 139229 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Stefanini Consultoria e Asessoria em Informática S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Marcio José da Silva Ferreira, Réu Probank S.A., Réu Stefanini Consultoria e Asessoria em Informática S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 337/348. \".....Pewlo exposto, decide a63ª, VT/RJ julgar IMPROCEDENTE o pedido em face 3ª reclamada e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos em face da 1ª e 4ª reclamadas, condenado a 1ª reclamada, e subsidiariamente a 4ª reclamada......\". Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-55.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO JESUINO CAETANO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO JESUINO CAETANO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090100-18.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA BARBOSA MOTA [Adv. Giuseppe D´acri (OAB: RJ 31013 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA VERSUS LTDA, Réu: ARNALDO LOPEZ PEREIRA GOMES, Réu: MARIA ANGELICA LOPEZ GOMES PEREIRA, Réu: REAL KIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL KIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, Aut TEREZINHA BARBOSA MOTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 152. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1527071"
                            ],
                            "1527070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001628-60.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Costa Barreto\r\n\r\nRéu: coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001266-58.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bucci da Silva\r\n\r\nRéu: Fisco Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fisco Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527070"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1528275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099100-05.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Satie Igarashi Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: BRASKEM PETROQUÍMICA SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Satie Igarashi Martins\r\n\r\nAo reclamante para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0171300-10.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gladys de Caldas Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gladys de Caldas Costa\r\n\r\nAo reclamante para refazer seus calculos, observando os parametros da contadoria, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls 540. \r\n\r\nProcesso: 0000966-64.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Now Tech Materiais para Laboratório Ltda. [Adv. Ricardo Petereit de Paula Gonçalves (OAB: RJ 133676 - D)], Réu: Milton Pimentel Galvão, Réu: Elza Vieira de Sa, Réu: Carolina Barbusci Galvao da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pereira Santos\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0102400-09.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ELIAS NOGUEIRA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SILK LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Antônio Luiz de Jesus Magalhães, Réu: Samara Gama Maciel, Réu: Josimar Dias Magalhães [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)], Réu: Adilson da Fonseca Sodré [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ELIAS NOGUEIRA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000006-06.2013.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Firmino da Silva [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Eit - Empresa Industrial Tecnica S. A. (em recuperação judicial) [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eit - Empresa Industrial Tecnica S. A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nA reclamada para depositar o valor devido R$ 1.162,43, já abatido o valor blqueado, em 15 dias, sob pena de aplicação da de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014700-53.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Souza Lima [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos e Participação Ltda. ME [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)], Réu: Jorge Luiz Silva, Réu: Paulo Maurício Rimola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Souza Lima\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000770-26.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Sobrinho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Chahine e Simes Ltda. [Adv. Claudio Silva de Andrade (OAB: RJ 88022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chahine e Simes Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000958-19.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Teixeira Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009900-55.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI ELIAS RIBEIRO [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Albino Paulo Brentar, Réu: Aluizio Arsenio de Lemos, Réu: Antonio Rodrigues Cavalcanti [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Gilberto Rodrigues Cavalcanti [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Oswaldo Luis Martins Neves, Réu: Pedro de Jesus Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI ELIAS RIBEIRO\r\n\r\nAo reclamante para que forneça os dados bancários atuais para que seja possìvel a transferência do valor devido relativo à pensão. \r\n\r\nProcesso: 0019000-63.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Meireles Brito de Souza [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Joao Luiz Soares Pereira, Réu: MANUEL MARINHO ESTEVES [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Réu: MARIA LUIZA SOARES PEREIRA [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)], Réu: Michelle Soares Pereira [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Meireles Brito de Souza\r\n\r\nAo autor para ciência do resultado da praça e indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nId: 1528275"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1527415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058801-26.1995.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JAYME WARZAWSKI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Exte: LENILDE MENEZES DUARTE , Exte: MARIA DE LOUDES RABELLO , Exte: ROBERTO DE OLIVERIA ASSUMPÇÃO , Exte: ROBERTO SEREBRENICK \r\n\r\nExdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Exdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JAYME WARZAWSKI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.2258, devendo oferecer esclarecimentos, no prazo de 10 dias. Da mesma forma, tomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nº1365/2013, nº1368/2013, nº1369/2013, nº1370/2013, nº1371/2013, nº1372/2013 e nº1374/2013 que se encontram disponíveis no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, devendo comunicar aos autores da expedição dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0040200-49.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Eyff Chalbaud Pinto [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense(em recuperacao judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Eyff Chalbaud Pinto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0109800-60.2007.5.01.0067 - Protes\r\n\r\nRqte: Katia Pimenta Jose, Rqte: Ivan Carneiro Peixoto [Adv. Marcelo da Silva (OAB: CE 17053 - D)], Rqte: Joana Pimental da Silva, Rqte: Manoel da Rocha Borges, Rqte: Maria de Lourdes Rocha Toledo, Rqte: Pedro Antonio de Goes, Rqte: Roberto Moraes Bueno, Rqte: Vandenir Marcelino, Rqte: Walmir Pacheco Lyra, Rqte: Wantuil Coutinho\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rqdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ivan Carneiro Peixoto\r\n\r\nComaprecer na Vara do Trabalho a fim retirar os autos do protesto judicial, tendo sido dispensado do recolhimento das custas. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-07.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme da Silva Ferreira Junior [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Jayme da Silva Ferreira Junior\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o início da Perícia para o dia 05/08/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001575-04.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira Martins [Adv. Hânnya Zuleika da Cunha (OAB: RJ 162255 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda (Assim Saúde) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pereira Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083900-07.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Mattos Pedroso [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança contra Incendio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Mattos Pedroso\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-50.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivete Mezini Ferreira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosme Orcides Esteves [Adv. Estelaine de Oliveira Esteves (OAB: RJ 122158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivete Mezini Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA do despacho de fl. 103, devendo informar, no prazo de 05 dias, quais documentos deseja desentranhar, com indicação das folhas, providenciar as cópias necessárias para instrução da certidão (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória). \r\n\r\nProcesso: 0001090-04.2011.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Partners Ipanema Restaurante Café e Bar Ltda - CNPJ:08881908/0001-63 [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvia Aparecida Rodrigues da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Partners Ipanema Restaurante Café e Bar Ltda - CNPJ:08881908/0001-63\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-16.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI MADALENA DA SILVA CASTRO [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA HONORIO GURGEL LTDA, Réu: ESPOLIO DE MANUEL JOAQUIM ALVES FERREIRA [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)], Réu: JOSE MANUEL CABEDE LOPES, Réu: Maria Isaura da Cunha Alves Ferreira, Réu: MAURICIO SANTOS DA SILVA, Réu: RICARDO SANCHES BAIENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEI MADALENA DA SILVA CASTRO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-07.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Barboza Ribeiro [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Conforto dos Pes Serviços e Comercio de Produtos Higienicos Ltda - CNPJ:04055972/0001-03 [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Barboza Ribeiro \r\n\r\nDeverá comprovar em 48 horas o valor das parcelas vencidas no montante de R$ 600,00, com relação aos honorários periciais, sem prejuízo de continuar comprovando as cotas vincendas, sob a penalidade já cominada. \r\n\r\nProcesso: 0103300-17.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRASTES CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E TERRAPLANAGENS LTDA, Réu: Flavio de Freitas Vieira, Réu: Jose Onito Costa Brasil [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Onito Costa Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido a liberação/devolução do valor bloqueado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-68.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario de Medeiros Lima [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000599-94.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Souto [Adv. Edna Laranjeiras da Silva (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Fortaleza Comércio de Tecidos Ltda - CNPJ:61277489/0001-38 [Adv. Maria Tereza Sobral Valusek (OAB: RJ 172403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Fortaleza Comércio de Tecidos Ltda - CNPJ:61277489/0001-38\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000211-26.2013.5.01.0067 - AI\r\n\r\nAgte: Mitsumar Veículos Ltda [Adv. Jocelane Aguiar de Oliveira (OAB: RJ 113746 - D)]\r\n\r\nAgdo: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Agdo: Natalia Conceição do Nascimento [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)], Agdo: RMR Raion Veículos Peças e Serviços Ltda [Adv. Claudio Magalhães (OAB: RJ 98819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Natalia Conceição do Nascimento \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-83.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Francisco do Nascimento [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. - Massa Falida de, Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco do Nascimento, Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl.184 realizado através de penhora on line, que garante o juízo. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-86.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE BRITO ARANHA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023900-80.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita da Conceicao Campos Rodrigues [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Boutique Avec Elegance Ltda EPP [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: Aline da Rocha Amaral, Réu: Elza Maria Caminha Avellar, Réu: Edésio da Silva Avellar Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita da Conceicao Campos Rodrigues\r\n\r\nDeverá atender as determinações contidas à fl.267, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-52.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Monteiro de Barros [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Proativa Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Barenboim Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Monteiro de Barros \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 134, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092900-41.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GOMES NOVO [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, em Recuperacao Judicial [Adv. Gustavo Banho Licks (OAB: RJ 176184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciência do Ofício n. 460 solicitando a CEF transferência do saldo remanescente do depósito recursal com os acréscimos legais de fl. 58 para conta à disposição dos autos n. 0260447-16.2010.8.19.0001 \r\n\r\nProcesso: 0000731-54.2011.5.01.0067 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro - CNPJ:33779380/0001-63 [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Traktana Marcenaria Ltda - CNPJ:07838987/0001-67 [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Traktana Marcenaria Ltda - CNPJ:07838987/0001-67\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1410/2013 que se encontra disponível na Caixa Econômica Federal, agência 2890, Rua do Lavradio, 132, Térreo, Lapa. \r\n\r\nProcesso: 0001486-44.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido IW Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Rosatti Brandão (OAB: SP 192535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Santana, Réu Rápido IW Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 09/08/2013, às 10:20 hs, a fim de que seja procedida a retificação na CTPS do autor. Ciente o(a) autor(a) que a ausência sem motivo imperioso devidamente comprovado, ensejará a quitação da obrigação nada mais podendo reclamar a este título. Ciente a ré que em caso de descumprimento da obrigação de fazer será aplicada multa de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0157700-68.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Nicodemos Oliveira Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA - CNPJ:29.403.763/0001-65 [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Nicodemos Oliveira Silva, Réu SOCIEDADE NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA - CNPJ:29.403.763/0001-65\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgado EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a impugnação ofertada em sede de embargos à execução no item 1.1, bem como a impugnação do item 1.2.1 e que foi julgado IMPROCEDENTE a impugnação do item 1.2.2, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000999-45.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Jose Santos Lago [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Industrial Ltda - CNPJ:30038152/0001-44 [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superpesa Industrial Ltda - CNPJ:30038152/0001-44\r\n\r\nDepositar o valor das custas judiciais, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução opostos. Prazo de 48 horas improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000839-83.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Regina de Oliveira [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A - CNPJ:33381286/0001-51 [Adv. Regina Helena da Silveira (OAB: RJ 97097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Regina de Oliveira \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 173 , no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066900-67.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS ALVES DE SOUZA [Adv. Maria Leonor Batista Jourdan (OAB: RJ 123404 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO HIDEYUQUI TANAKA [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)], Réu: ARMANDO YOSHIHARU TANAKA [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)], Réu: MÁRIO TOSHIUKI TANAKA [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da certidão do sr.Oficial de Justiça indicando meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-21.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Rincao ltda, Réu: Ricardo Lopes da Silva, Réu: Silvio da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos \r\n\r\nDeverá diligenciar na 18ªVara do Trabalho do Rio de Janeiro para verificar o andamento dos ofícios encaminhados por este Juízo àquela Vara. \r\n\r\nId: 1527415"
                            ],
                            "1527413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000940-86.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira dos Santos \r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obras e Limpeza em Geral Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obras e Limpeza em Geral Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.33, devendo depositar o crédito exeqüendo, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. Custas de R$ 81,77, crédito do autor e INSS de R$ 3.270,82. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527413"
                            ],
                            "1527414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0103700-21.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos \r\n\r\nRéu: Churrascaria Rincao ltda, Ricardo Lopes da Silva, Silvio da Costa \r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Lopes da Silva, Silvio da Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 16.373,12, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 0000604-53.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Souza Azevedo\r\n\r\nRéu: Marimar 74 Serviços e Transportes Ltda - CNPJ: 07347203/001-99, Marcos Gomes de Oliveira, Marcos Alexandre Freire de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Alexandre Freire de Oliveira, Marcos Gomes de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 3.630,00, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 0000783-21.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarmeson Marinho Euzebio\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Condomínio Mains Street, Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE o feito em face da 3ªRé e PROCEDENTES EM PARTE os demais pleitos formulados na demanda, no prazo de 08(oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela 1ªRé, 2ªRé, subsidiariamente, pelas verbas devidas no período compreendido entre a admissão de 18/02/2010.\r\n\r\n08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-46.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marques de Azevedo\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas, Moc Empreendimentos Salineiros S/A \r\n\r\nPelo presente fica m NOREDIN DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, o crédito exequendo, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. Nesse mesmo prazo poderá indicar bens livres, desembaraçados e passíveis de alienação judicial da Executada. A não indicação de bens acarretará imediata responsabilização. \r\n\r\nProcesso: 0000634-88.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dutra de Souza , Francisco José Soares , Sérgio de Jesus Medeiros , Elinete Cordeiro e Silva , Juliana Martins Sena , Maria das Dores de Souza Moura , Juliana Pinheiro Pires , Roberto dos Santos Gonçalves , Antônio Feitosa da Silva \r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda , Ordago Com. Import. e Export. S.A , VANDERLEI ANDRE CAVALLIN, MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m VANDERLEI ANDRE CAVALLIN, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de valores realizados através de penhora on line, os quais garantem o juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-85.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Peixoto do Nascimento\r\n\r\nRéu: Elialex Fretamento e Turismos Ltda - cnpj:09536297/0001-89, Elialex Fretamento e Turismos Ltda n/p da sócia Eliane Peixoto Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Elialex Fretamento e Turismos Ltda - cnpj:09536297/0001-89, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00, pela Ré. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527414"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1527333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000985-18.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 350: \"Nada a deferir\" Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-58.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Muniz Mello [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGITERC - HIGIENIZACAO E TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Muniz Mello \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-03.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Cristiano Ribeiro da Costa Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net - Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Cristiano Ribeiro da Costa Lima, Réu Net - Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001602-75.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Santana Paschoal [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-72.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BANCO BRADESCO S/A, Agdo HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 1698, no prazo de 15 dias, para depositar em Juizo QUANTIA INCONTROVERSA, JÁ DELIMITADA...... \r\n\r\nProcesso: 0001527-02.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Philip Lesniczki Martins [Adv. Antonio Edvaldo Gomes (OAB: RJ 74116 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Coelho Móveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philip Lesniczki Martins\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-07.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Delmiro de Carvalho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: IARTE IMPRESSOS DE ARTE LTDA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Réu: Ricardo da Costa Martins, Réu: Walter Encrenazi da Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Delmiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.325. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Dutra Tobias [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novo Cenpes - CENPES [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Dutra Tobias \r\n\r\nVista ao autor da Promoção de Cálculos de fls. 21. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000355-25.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nascimento Silva [Adv. Vanessa Pinto de Fellipes Gomes da Silva (OAB: RJ 160855 - D)]\r\n\r\nRéu: Multeffect Empreendimentos e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nascimento Silva\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-02.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni Seara Filho [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osni Seara Filho\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-22.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Nejain [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Nejain\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-21.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Martins de Borba [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: Pomar 4 Estações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Martins de Borba\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 79, verso, afim de que traga aos autos o endereço atualizado da Ré para notificação de audiência. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-05.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Franco Pinto [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcauto Mecânica e Representações Ltda. [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simcauto Mecânica e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108500-59.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DA SILVA RONDON [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: GANANT CORRETORA DE SEGUROS LTDA. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DA SILVA RONDON\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 646. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-37.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara da Silva dos Santos [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-51.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Eduardo José Correa de Andrade (OAB: RJ 125845 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: André Velasquez Medeiros, Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do e-mail PRAZO 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0098000-26.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ferreira dos Santos [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgica Ltda., Réu: Patricia da Silva Pinto, Réu: NivIa Barbosa Arnaus Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-30.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro de Jesus Ribeiro [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro de Jesus Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-44.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cavalheiro Cardoso [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda, Aut Elaine Cavalheiro Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 464.195,00 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0153100-63.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Duarte [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-38.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL WERNECK SOTHER [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: LOURENÇO ROMMEL PONTE PEIXOTO, Réu: Armando Garcia Coelho [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Garcia Coelho\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 350. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-39.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Morais de Oliveira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. Prazo de 15 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0054600-64.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINI DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: OM LEVMOTO SERVICOS DE ENTREGA LTDA, Réu: ELIAS GONÇALVES PEREIRA, Réu: JESAIAS LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINI DA SILVA\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-91.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mara Bezerra Iba [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental SA, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Mara Bezerra Iba \r\n\r\nCiência da pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-06.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lima Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BARROS LAVANDERIA E TOALHEIRO LTDA - EPP , Réu: Erich Santos de Barros, Réu: Suely Santos de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Lima Santos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, cabendo ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Desde já, registra-se que em tais casos, é injustificável a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário. Venha o Rte. com meios objetivos para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-88.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Fonseca Cardozo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Positiva do Brasil Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Positiva do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-75.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Amauri Marques da Silva (OAB: RJ 51710 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT ANDREW CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-21.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO COELHO DOS ANJOS [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPACOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: MÁRIO MANELA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (massa falida) [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-90.2012.5.01.0070 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mauro Gomes da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: VIA VAREJO SA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo VIA VAREJO SA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-25.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rocha Roque [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rocha Roque \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-22.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-78.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvana da Costa Santos Natale [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvana da Costa Santos Natale\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0010400-79.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMANA ARANTES MACIEL [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)], Réu: ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMANA ARANTES MACIEL\r\n\r\nIntime-se o autor para fornecer o número do seu CPF a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº1/GCGJT DE 01/02/2012. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-81.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: João Gonçalves [Adv. Fatima Morais Carneiro (OAB: RJ 106434 - D)]\r\n\r\nRéu: R.MOK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Jacques Arditti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.MOK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0079400-93.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000908-09.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marjoree Christina Ferreira da Silva [Adv. Danielle de Freitas Marinho (OAB: RJ 162321 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE DE S HERDY LTDA [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marjoree Christina Ferreira da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0069700-64.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIRENE PATRICIA CASTRO DA SILVA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO SA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIRENE PATRICIA CASTRO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para fornecer o número do seu CPF a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do art. 2º, II, do Ato nº1/GCGJT DE 01/02/2012. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-57.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Oliveira de Brito [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO RJ [Adv. Carlos Alberto Medeiros Magalhaes (OAB: RJ 76656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Oliveira de Brito\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0135200-67.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares Higino [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001437-28.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Veiga Vieira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nCiência do acolhimento dos valores de fls. 234, relativos a diferença devida a título de contribuição previdenciária do empregado, no valor de R$ 7.123,74, já garantido pelo depósito judicial de fls. 224. Prazo 05 de dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-79.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Conceição Lauriano Souza [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Conceição Lauriano Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0108100-06.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Nunes Raimundo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Nunes Raimundo, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-35.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIBALDO MARTINS SOARES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ADAQUIR FERRAZ [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ALMIR DE SOUZA LIMA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: EDEBERTO PINHO DA COSTA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: EVALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: THEREZINHA DE AZEVEDO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: VERA REGINA LOBO DE SOUZA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A-LIQUID.EXTRAJUD. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: CX.PREV F.SIST.INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAQUIR FERRAZ\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0071600-38.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Moraes [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrrascaria Amigos do Sul Ltda. - Churrascaria Pampa Grill [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrrascaria Amigos do Sul Ltda. - Churrascaria Pampa Grill, Aut Marcia de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios da autora foram julgados PROCEDENTES e os Embargos Declaratórios da ré foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178500-60.1999.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: CLINICA RADIOLOGICA PRO X LTDA [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda (OAB: RJ 92829 - D)], Cgte: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ\r\n\r\nCgto: ANTONIO PAULO DE JESUS AMORIM [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIO PAULO DE JESUS AMORIM\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001343-80.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Conceição Guedes Lininhas da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Vanessa Conceição Guedes Lininhas da Silva, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 462.133,22 TR's pro-rata.\r\n\r\nId: 1527333"
                            ],
                            "1527332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001229-44.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cavalheiro Cardoso\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda., Air Liquide Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Pampa Montagens e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 464.195,00 TR's pro-rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527332"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1526793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001694-07.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miranda Coutinho [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miranda Coutinho, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-14.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Dias Scherres [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: ODONTO EMPRESA CONVÊNIO DENTÁRIOS LTDA. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)], Réu: TEMPO PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ODONTO EMPRESA CONVÊNIO DENTÁRIOS LTDA., Aut Patricia Dias Scherres , Réu TEMPO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-12.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclei Lima Clementino [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil , Réu CJF de Vigilância Ltda., Aut Sidclei Lima Clementino \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000010-18.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda de Albuquerque Martins [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, a sua sucessão pela sociedade empresária LBR - LÁCTEOS BRASIL S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000014-21.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Roberto da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Convector Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Roberto da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado. Prazo de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004900-05.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Maria de Oliveira Lima Peres [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Pinto Armarinho e Bazar ME [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia Maria de Oliveira Lima Peres\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-58.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: João Cosme Ferreira da Costa [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cosme Ferreira da Costa\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em sessenta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-12.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Padilha Valente [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nRéu: Farme Due Restaurante Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Padilha Valente \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em sessenta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-92.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Martins Neves [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverão apresentar os valores que entendem devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazos sucessivos de 15 dias, com 5 (cinco) dias úteis de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000242-93.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Francisco [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ar Condocionado Ltda. [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airmix Ar Condocionado Ltda. , Aut Marcelo Ferreira Francisco \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 5 dias, sob pena de ser acionado o procedimento BACENJUD e outros meios constritivos, além de inclusão no BNDT.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 5 (cinco) dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000253-88.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Bernardino Júnior [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva Bernardino Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaracao interpostos pela Reclamada foram acolhidos e julgador procedentes. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040600-42.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Carvalho Piloto Pereira [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 -D)]\r\n\r\nRéu: Casa Sao Luiz IVFA - Instituicao Visconde Ferreira de Almeida [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Sao Luiz IVFA - Instituicao Visconde Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao interpostos pela Ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058000-35.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinto Peixoto [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasi S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinto Peixoto\r\n\r\nÀ parte exequente para informar os endereços das agências bancárias mencionadas na petição de fls. 618. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000712-90.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias de Almeida [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nÀ Reclamada para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário adesivo interposto pela autora às fls. 188/190. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-38.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Neves Flor [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Jonas Neves Flor , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade/objeção de não executividade interposta pelas Rés que se encontram em liquidação extrajudicial não foi conhecida pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000453-66.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Paula Cupolillo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Paula Cupolillo\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em sessenta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000472-04.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio e Silva Kelly [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-75.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Galvão de Paula [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolinha Nha Chica Ltda., Réu: Auto Posto e Lavajato Nha Chica Ltda., Réu: CARLA HELENA GONÇALVES DE FREITAS, Réu: CRISTIANE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Galvão de Paula \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-10.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Eliseu Bezerra [Adv. Esther Gama de Vasconcelos (OAB: RJ 142450 - D)]\r\n\r\nRéu: Cis Capacitação Imagem e Serviços 130 Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Siqueira (OAB: RJ 70020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cis Capacitação Imagem e Serviços 130 Ltda., Aut Francisco Eliseu Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 5 dias, sob pena de ser acionado o procedimento BACENJUD e sucessivamente outros meios constritivos, além da inclusão da Ré no BNDT. Garantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0001162-04.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Sousa Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-07.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Magalhaes de Oliveira Gomes [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Magalhaes de Oliveira Gomes, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da convolação do depósito recursal em penhora, sendo a Ré para pagamento da diferença de R$ 4.447,42 em cinco dias, sob pena de ser acionado o procedimento BACENJUD e outros meios constritivos, além da inclusão da Ré no BNDT.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000856-64.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Marcello de Souza e Silva [Adv. Aloisio dos Santos (OAB: RJ 112975 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcello de Souza e Silva\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-71.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Neves Pêgas [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverão apresentar os valores que entendem devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazos sucessivos de 15 dias, com cinco dias úteis de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000888-53.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vilgilância Ltda, Réu: Caixa Ecômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120500-74.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidea Ramos Perpetuo do Couto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLAS MONTESSORIANAS INTEGRADAS LTDA., Réu: ANA MARIA DE LIMA OLIVEIRA, Réu: ANDREA ALEIXO COSTA, Réu: MARIA HELENA PAIS LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidea Ramos Perpetuo do Couto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-71.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio da Silva Júnior [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 -D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio da Silva Júnior\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS e remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-12.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Fernando Magalhães Carvalho [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda., Réu: Reckitt Benakiser Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Fernando Magalhães Carvalho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-42.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Moraes [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Moraes\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-27.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Souza [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascese Assessoria Consultiva Especializada Ltda. [Adv. Ana Paula Braun (OAB: RJ 123246 - D)], Réu: Dratec Engenharia Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira de Souza \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-56.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Nilton Correia [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. , Réu: Taiga Transporte e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Nilton Correia\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-10.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Helena de Lima Lopes [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Helena de Lima Lopes\r\n\r\nDiga a parte autora em 5 (cinco) dias se o acordo foi integralmente cumprido. No silêncio os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001326-95.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Macedo Viana [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mara Macedo Viana \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO, por deserto.Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-83.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Telles Monteiro [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Telles Monteiro\r\n\r\nManifestar-se quanto aos termos da petição de fls. 96. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-07.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luzia de Freitas [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Maria Luzia de Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial em 15 dias sucessivos, com cinco dias úteis de permeio, a começar pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0000218-31.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fernandes dos Santos [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Telecom e Serviços Ltda. ME, Réu: Net Worker Engenharia [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Sematel Sema Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Ranahal Instalações Técnicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Réu Sematel Sema Engenharia de Telecomunicações Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001335-57.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Pereira Mesquita da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Pereira Mesquita da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-98.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Pereira de Souza [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Pereira de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-81.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pinheiro Montani de Souza Diniz [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-22.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Januario Passos [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rio Lima Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Januario Passos \r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada, eis que dotados de efeitos modificativo do Julgado (OJ 142 da SDI-I, do TST). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-07.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva e Sousa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará em seu favror (Nº 0863/2013) .\r\n\r\nProcesso: 0134500-79.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janese Maria Dacal Mendes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janese Maria Dacal Mendes, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001347-42.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio de Souza [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)], Cgto: Monica Ferreira Canella de Souza [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Monica Ferreira Canella de Souza \r\n\r\nConforme o despacho de fls. 86: \"À nobre patrona peticionária para que esclareça, em 10 dias, se também representa os itneresses de pai do \"de cujus\", juntando, nesse caso, a competente procuração. Caso Negativo, deverá apresnetar o termo de inevntarinaça ou a certidão do INSS declarando os dependentes habilitados\". \r\n\r\nProcesso: 0001377-09.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: José Robson Pereira Lopes [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Robson Pereira Lopes\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-32.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Autuori [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Autuori\r\n\r\nConforme despacho de fls. 87: \"Indique, portanto, exequente, em 10 dias, os sócios (com seus respectivos endereços) que pretende ver responsabilizados pela execução instaurada nestes autos, observando o limite temporal acima estabelecido. \r\n\r\nProcesso: 0000005-25.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Edmundo da Silva [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverão apresentar os valores que entendem devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazos sucessivos de 10 dias, com cinco dias úteis de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0001181-10.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Andrade Grande [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Andrade Grande \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-22.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela de Souza Carvalho [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviários Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela de Souza Carvalho\r\n\r\nÀ parte autora por 30 dias para manifestar-se acerca das informações prestadas pela agência da previdência às fls. 455 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001322-58.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Nascimento [Adv. Kissila da Silva Soares (OAB: RJ 117910 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interposto pela terceira Reclamada (EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-98.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Artur Felippe [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)], Réu: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos - IUPERJ [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Artur Felippe \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-26.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Militão [Adv. Andrea Denise Baptista Muller (OAB: RJ 94217 - D)]\r\n\r\nRéu: RioTur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RioTur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 236, devendo efetuar o recolhimento do valor previdenciário homologado por meio de GPS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1526793"
                            ],
                            "1526790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2013\r\n\r\n0000307-88.2011.5.01.0074 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bruno Barbieri Santana\r\n\r\nExecutado: JUAREZ ALVES DA SILVA,Bruno Barbieri Santana A/C Dra Natália Veiga Peixoto,LIGIA GRECE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JUAREZ ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LIGIA GRECE DA SILVA,Bruno Barbieri Santana A/C Dra Natália Veiga Peixoto,LIGIA GRECE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LIGIA GRECE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução e inclusão no BNDT.\r\n\r\n0153000-96.2007.5.01.0074 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gabriel da Conceicao Oliveira\r\n\r\nExecutado: AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA,MARIA DOS CARMO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.238,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução e inclusão no BNDT,\r\n\r\nExecutado: MARIA DOS CARMO PEREIRA DA SILVA,MARIA DOS CARMO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DOS CARMO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.238,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução e inclusão no BNDT,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526790"
                            ],
                            "1526791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 15/07/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001343-34.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Desireé Sá Barreto Mello (OAB: RJ 161683 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526791"
                            ],
                            "1526792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0018300-18.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Conceição Souza \r\n\r\nRéu: Leavi 2003 Indústria e Comércio de Doces Ltda. ME , Nanda Indústria e Comércio de Doces Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nanda Indústria e Comércio de Doces Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526792"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1527355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/07/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000030-57.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santos Gonçalves [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Santos Gonçalves\r\n\r\nIndique o exequente, em 10 dias, meios efetivos de prosseguimento, bem como informe se tem interesse em adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0005400-85.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira Martins [Adv. Wildemberg Cotts de Oliveira (OAB: RJ 131558 - D)]\r\n\r\nRéu: Russinho Doce e Salgados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teixeira Martins \r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000062-91.2013.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: José Renato dos Santos Ramos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Power Ship Serviços de Motores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato dos Santos Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.19, que defere o desentranhamento dos documentos a execeção da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-23.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Peixoto de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nVista à Rda às fls. 32/33. \r\n\r\nProcesso: 0000080-49.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Tavares [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Tavares\r\n\r\nVista ao autor da decisão de fls. 82v, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-21.2013.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Deisimar Maria de Resende [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Editora Peixes [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Sport e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Rádio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Exdo: SEQUIP Participações S/A [Adv. Alvimar Carlos Barbosa (OAB: RJ 126388 - D)], Exdo: Industrias Verolme Ishibras S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Deisimar Maria de Resende \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 400. \r\n\r\nProcesso: 0000101-88.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima da Cruz Deccache [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nRegularize à ré sua representação processual apresentando o instrumento de mandato e os atos constituitivos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0014800-94.2007.5.01.0079 - Monito\r\n\r\nRqte: Anderson Guida Brilhante [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRqdo: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Anderson Guida Brilhante\r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000255-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Buriche Felippe [Adv. Anderson Lima da Silva (OAB: RJ 160839 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.153, que defere o requerido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-63.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Lucia Fernandes de Azevedo [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Lucia Fernandes de Azevedo, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/08/2013 às 12 horas da CPI 1146-11.2013.5.01.0247 na 7ª VT/Niteroí. \r\n\r\nProcesso: 0000354-13.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson da Silva Carreiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A\r\n\r\nVista à reclamada , devendo garantir o Juízo em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000441-66.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano de Oliveira Pinto [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Consultoria Mercantil Ltda. [Adv. Adelia de Araujo Goncalves (OAB: RJ 76507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Consultoria Mercantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-87.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nívea Bitencourt Lopes [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiobarra Clínicas Ltda. [Adv. Erasmo Felipe Arruda Junior (OAB: PR 23758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clínicas Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-84.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Bernardes Barros Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Bernardes Barros Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-98.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozivaldo Xavier da Silva [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressao Certa Grafica e Editora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozivaldo Xavier da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão original de fls. 101, a fim de que proceda à habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0001048-79.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Cruz do Nascimento [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Videofolio Central Comunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Cruz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-37.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Paula da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Kart Competição Ltda. ME [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Paula da Silva , Réu RM Kart Competição Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.88 que adia a audiência para o dia 15/08/2013, às 09h30m. Os patronos deverão dar ciência aos seus cosntituintes. \r\n\r\nProcesso: 0025600-16.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Plácido Mariano [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Plácido Mariano \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão original de fls. 144, a fim de que proceda à habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000344-66.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Correia Borel [Adv. Amanda Dias de Moraes Zamith (OAB: RJ 144833 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopédico Traumatológico Tijuca Ltda. [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortopédico Traumatológico Tijuca Ltda., Aut Karine Correia Borel\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.93 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 2.494,01, correspondente a 201.099,03 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000549-91.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes Teixeira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados (fls. 270/271), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-29.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Aparecida da Conceição Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Atlântica Ltda. [Adv. Roberto Melquiades Silva de Andrade (OAB: RJ 138464 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Aparecida da Conceição Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para proceder a retirada da certidão original de fls. 120, a fim de que proceda à habilitação de seu crédito junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000649-21.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos Correia [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos Correia , Réu Transurb S.A. \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 24/07/2013 às 11h40m para proceder entrega das guias do FGTS e chave de conectividade. Os patronos deverão dar ciência aos seus cosntituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000783-14.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa Araujo [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco , Aut Rafael Barbosa Araujo \r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.151 Extinguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001261-85.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Alves Cardoso [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda., Aut Ivanildo Alves Cardoso\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 24/07/2013 às 12h30m para proceder a baixa na CTPS, conforme a sentença de fls. 115. Os patronos deverão dar ciência aos seus cosntituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001392-60.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ester Maria Meirelles Rodrigues Pécora [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Maria Meirelles Rodrigues Pécora, Réu Home Bread Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 24/07/2013 às 13h30m para procedera baixa na CTPS. Os patronos deverão dar ciência aos seus cosntituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001553-70.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Marcolino Pereira [Adv. Robson Borges dos Santos (OAB: RJ 176533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Marcolino Pereira , Réu Locanty Com e Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho no dia 24/07/2013 às 11h00m para proceder a baixa na CTPS com data de 18/09/2012 , conforme a sentença de fls. 83/90. Após, venha a liquidação,no prazo de 10 dias, observando os parâmetros do Juízo às fls,91. Os patronos deverão dar ciência aos seus cosntituintes. \r\n\r\nProcesso: 0070600-73.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria Duarte [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Maria Duarte \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.456/457 , julgando improcedentes os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0000926-66.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Lima [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Netuno Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Netuno Ltda., Aut Carlos Magno Lima \r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.140, que nega seguimento ao RO do reclamante por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000963-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Luis Silva Ramos [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Luis Silva Ramos \r\n\r\nInforme o autor se concorda com o bem indicado à penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-53.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Cavalcante de Azevedo [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Valdemir Cavalcante de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.420, que devolve prazo para impugnação dos cálculos à 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0155600-75.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa de Souza [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil LTda(Atual Denominacao da MINASGAS) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa de Souza, Réu SHV Gas Brasil LTda(Atual Denominacao da MINASGAS)\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-71.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei de Assis [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Gravel Construção Urbanização e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gravel Construção Urbanização e Serviços Ltda., Aut Wanderlei de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001159-63.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Francalino Agostinho [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Libom Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libom Bar e Restaurante Ltda., Aut Valdir Francalino Agostinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.105 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 6.066,10, correspondente a 489.126,67 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001580-87.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Rodrigues da Silva Elias [Adv. Raimundo Nonato Pedrosa (OAB: RJ 62398 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Rodrigues da Silva Elias , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.74, que julga extinta a execução. \r\n\r\nId: 1527355"
                            ],
                            "1527356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000910-49.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Rangel\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Tendência Refeições Ltda E O SÓCIO ALBERTO REIS PEREIRA., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-79.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Cruz do Nascimento\r\n\r\nRéu: Videofolio Central Comunicação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Videofolio Central Comunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527356"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1528537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099200-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Gomes [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. a/c Jussara Brasil de Assis Lopes - sóc [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: Protendidos Mac Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. a/c Jussara Brasil de Assis Lopes - sóc\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 30/10/2013, às 11:10h. Fica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou informar seus endereços no prazo de até 30 (trinta) dias antes da realização da audiência.\r\n\r\nCIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0001800-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Silva Araujo Gomes [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende (Massa Falida de) a/c Asdrúbal Montenegro Neto (administrador judicial) , Réu: S.A. White Martins [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Silva Araujo Gomes, Réu S.A. White Martins\r\n\r\nTer vista dos esclarecimetnos prestados pela perita no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0000042-05.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Vieira Chaves de Carvalho [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nRéu: Mallawi Comércio de Móveis Eletrodomésticos e Artigos de Decorações Ltda., Réu: José Carlos Santos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Vieira Chaves de Carvalho\r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 164, indicar meios hábeis para o andamento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000179-50.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Pereira de Oliveira [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda. [Adv. Antony Moreira de Oliveira Junior (OAB: RJ 131499 - D)], Réu: Rodrigo Pamplona Brochado, Réu: Ricardo Augusto Pamplona Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Pereira de Oliveira \r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 105, indicar meios hábeis para o andamento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000190-79.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Pedro Barenboim - coobrigado, Réu: Glória Léa Khodari - coobrigada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos\r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 103, indicar meios hábeis para o andamento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000215-92.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo da Silva Ferraz [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: RULLI COSTA-PROMOTORA DE LEILOES- SOCIEDADE SIMPLES PURA - ME [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)], Réu: Timoteo Silva Gomes, Réu: Acir Joaquim da Costa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derivaldo da Silva Ferraz\r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 135, indicar meios hábeis para o andamento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000310-88.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos Freire de Santana [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinef Clinica de Nefrologia Santa Teresa [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinef Clinica de Nefrologia Santa Teresa , Aut Luíz Carlos Freire de Santana \r\n\r\nTomar ciejncia de que foram homologados os cálculos de JAM de fls 218/223,conforme fls 224, fixando-os em R$ 23.122,05 equivalentes a 1.864.425,8448 TRs pro-rata,devendo vir a Reclamada com o respectivo depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000501-70.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damião Carvalho Gomes [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Damião Carvalho Gomes\r\n\r\nTer vista da proposta de parcelamento sugerida às fls 230/231. \r\n\r\nProcesso: 0027600-88.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Lacerda Santos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primeiro Espaço Ltda, Réu: Cláudia Valéria Martins de Oliveira e Silva, Réu: Anderson de Souza Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Lacerda Santos\r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 150, indicar meios hábeis para o andamento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000322-39.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Batista de Melo [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: PEDRO BARENBOIM (Co-obrigado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. , Aut Fábio Batista de Melo \r\n\r\nTer vista da garantia do Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-84.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva André [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdelar Comércio e Serviços para Automóveis Ltda. , Réu: Marcia Jesuina Figqueiredo Ferrer - sóc, Réu: Marcos Torres Ferrer - sóc\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva André \r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 67, indicar meios hábeis para o andamento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000503-65.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Soares de Oliveira [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante & Bar Coquile Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Marilene de Oliveira Vierira Cardim - sóc, Réu: Eduardo Nogueira de Melo Nunes - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Soares de Oliveira \r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 121, indicar meios hábeis para o andamento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000615-09.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Sodre Monteiro [Adv. Katth Regia de Souza Macedo (OAB: RJ 114761 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda. , Réu: Eduardo de Souza Neto - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Sodre Monteiro\r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 72, indicar meios hábeis para o andamento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000707-84.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pascoal dos Santos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto LM Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Pascoal dos Santos \r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 328, indicar meios hábeis para o andamento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075800-92.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Albertos dos Santos Braga [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Metroserve Servicos de Entregas Ltda. ME, Réu: Flávia de Souza Ferreira , Réu: ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO, Réu: Márcia Correa de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Albertos dos Santos Braga\r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 101, indicar meios hábeis para o andamento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000771-94.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antônio dos Santos Silva [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. , Réu: PEDRO BARENBOIM (Co-obrigado), Réu: Glória Lea Khodari - sócia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio dos Santos Silva \r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 78, indicar meios hábeis para o andamento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081200-87.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilena Miranda da Silva [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicaragua 320 Roupas Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)], Réu: Maria da Silva Leoanrdo - sóc, Réu: ROSANE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilena Miranda da Silva\r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 192, indicar meios hábeis para o andamento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000880-45.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Hadid [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Hadid Braga Comércio Ltda. [Adv. Gabriel Sanny Becker Coppos (OAB: RJ 145016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Hadid\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativodoleilão, requerer o que entender de seu interessse. \r\n\r\nProcesso: 0000660-13.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antunes Ferreira Ocilia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Empresarial de Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Marlise Fanganiello Damia (OAB: SP 105444 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Antunes Ferreira Ocilia \r\n\r\nContestar embargos à execução.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-91.2010.5.01.0080 - CartPrec\r\n\r\nAut: CECILIO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: CARMERINDO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: PAULO CARVALHO LESSA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)], Aut: VENILDO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIRO SCHWARTZ [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo do leilão,requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000972-52.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Claudio Batista Barbosa [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Claudio Batista Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia que o feito só terá andamento após o recolhimento integral dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001187-62.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes da Costa [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME, Réu: André Luiz Falcão de Albuquerque - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes da Costa\r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 117, indicar meios hábeis para o andamento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119200-59.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Antonio de Paula [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Schmidt Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Réu: Harry Arno Schmidt \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Antonio de Paula\r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 335, indicar meios hábeis para o andamento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001275-37.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 148, indicar meios hábeis para o andamento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097400-38.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Dantas Drago [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Elpidio Coimbra (OAB: RJ 50647 - D)], Réu: André Campos Coimbra - coobrigado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Dantas Drago\r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 120, indicar meios hábeis para o andamento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111400-77.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rosario da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Rita de Cássia Silva - sóc. , Réu: Marisol Lago Perez - sóc. , Réu: Edson de Oliveira Guimarães Junior , Réu: ALICE GONZAGA ASSAF, Réu: NAGIB ASSAF FILHO, Réu: MARIA EUGENIA GONZAGA ASSAF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rosario da Silva\r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 231, indicar meios hábeis para o andamento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001307-42.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Santana [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto Boechat Empreendimento Educacional Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Waleska do Couto e Silva - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Santana \r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 120, indicar meios hábeis para o andamento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000469-65.2011.5.01.0080 - RTAlç\r\n\r\nAut: Anderson Sabino da Silva [Adv. Monique Miranda de Souza (OAB: RJ 156777 - D)]\r\n\r\nRéu: Netuno Vigilância e Segurança Privada Ltda., Réu: CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA, Réu: CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA - COOBRIGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Sabino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo e manifestar-se quanto às fls 237/238. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-50.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Cabral Medeiros [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Lana e Lima Ltda., Réu: Ramon Costa Neves - coobrigado, Réu: Lena Selma Monteiro da Cosgta - coobrigada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celeste Cabral Medeiros \r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 105, indicar meios hábeis para o andamento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001018-75.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Costa da Cunha [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Costa da Cunha \r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 96, indicar meios hábeis para o andamento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105500-16.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Barbosa de Oliveira [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda., Réu: EDUARDO SALATHIEL DA SILVA, Réu: Mauricio Boechat Zwirman, Réu: Maria Luísa Gomes Marquina Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 186, indicar meios hábeis para o andamento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001351-28.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pereira de Araujo [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigo para Decorações S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigo para Decorações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar,em querendo,o recurso adesivo interposto. Prazo:08dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-14.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Duarte Harris [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. , Réu Net Rio Ltda., Aut Thiago Duarte Harris\r\n\r\nContra-arraazoar,em querendo,o recurso ordinário interposto pela parte contrária. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-50.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Araújo Avilez Aragão [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Workgraph Comércio Serviços e Assistência Técnicas Ltda. ME [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)], Réu: LUCIENE MAGNANI MONTEIRO - SÓC., Réu: LUIZ AUGUSTO CAMPOS MONTEIRO - SÓC.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Araújo Avilez Aragão , Réu Workgraph Comércio Serviços e Assistência Técnicas Ltda. ME\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria desta Vara nos dias deaaudiência ( 2as, 3as e 5as-feiras,na parte damanhã) para homologação do acordo pretendido. \r\n\r\nProcesso: 0001428-36.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Borges Ribeiro [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as rés no prazo sucessivo de 10dias, permeados por 5,iniciando-se pela 1a ré, sobre os cálculos do Reclamante. Em caso de impugnação,esta deverá vir fundamentada(art 879,parágrafo 2o da CLT) e acompanhada do demonstrativo de cáclulos contrapostos,sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0147200-98.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson William Galdino [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)], Aut: Sérgio Henrique da Silva Cordeiro Barbosa - Coobrigado\r\n\r\nRéu: S.H. Service Ltda ME [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)], Réu: DIVANETE SILVA, Réu: SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson William Galdino, Réu S.H. Service Ltda ME\r\n\r\nTendo em vista o resultado da pesquisa junto ao Renajud e o despacho de fls 221, indicar meios hábeis para o andamento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001509-48.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Baptista de Carvalho [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Kurumá Veículos Ltda. [Adv. Stephan Eduard Schneebeli (OAB: ES 4097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kurumá Veículos Ltda.\r\n\r\nVir em 48 horas com as peças necessárias à formação da Carta Precatória Inquiritória, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001116-26.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Soares Esteves Azevedo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContestar, em querendo, os embargos de declaração interpostos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1528537"
                            ],
                            "1527972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2013\r\n\r\n0130000-15.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Natália Promoções e Eventos\r\n\r\nPelo presente fica citado Natália Promoções e Eventos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.417,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000612-88.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Luiz Lisboa Sechim\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Mário Alves de Assis – sóc\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Alves de Assis - sóc., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.565,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000339-41.2012.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Elaine Cristina Pereira de Souza \r\n\r\nExecutado: Walnet Wab Eventos e Alimentação Ltda. ,Andre Torós Sadock de Freitas - sóc,Fernando Ferreira da Costa – sóc\r\n\r\nPelo presente ficam citados Andre Torós Sadock de Freitas - sóc,Fernando Ferreira da Costa - sóc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.602,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000116-88.2012.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valmir Bento Venâncio\r\n\r\nExecutado: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. - ME,Fernando Laport Vasconcelos - sóc,Jorcileia da Costa Lima Santos – sóc\r\n\r\nPelo presente ficam citados Fernando Laport Vasconcelos - sóc,Jorcileia da Costa Lima Santos - sóc , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.230,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000449-40.2012.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávio Oliveira da Silva \r\n\r\nExecutado: Jornel Construções Ltda.,Jorge Diego Silva de Souza - sóc,Jorge Francisco de Souza – sóc\r\n\r\nPelo presente ficam citados Jorge Diego Silva de Souza – sóc e Jorge Francisco de Souza -sóc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.689,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001316-67.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Fábio da Silva Pereira \r\n\r\nExecutado: Insteligás Instalações Ltda. ,Companhia de Distribuição de Gás - CEG,Terezinha França Rubem - sóc,Ana Claudia Borges Ramos – sóc\r\n\r\nPelo presente ficam citadas Ana Cláudia Borges Ramos e Therezinha França Rubem, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.574,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000809-72.2012.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joaquim Cardoso da Silva \r\n\r\nExecutado: New Catering Comercial Ltda. ME ,Sidnei de Carvalho Silva-sócio,Alexandre Esteves da Cruz – sócio\r\n\r\nPelo presente ficam citados Sidnei de Carvalho Silva e Alexandre Esteves da Cruz, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.380,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000805-69.2011.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Fernandes Freitas\r\n\r\nExecutado: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda,Alexandre de Vasconcelos Pereira - socio,Anselmo de Aguiar Pereira - socio,Maria Manuela Vasconcelos Pereira - socio,Edgard Romero Rodrigues Alves – sócio\r\n\r\nPelo presente fica citado Edgard Romero Rodrigues Alves – sócio e Maria Manuela Vasconcelos Pereira - socio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.247,81 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001230-33.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Walter Alvim Maciel \r\n\r\nExecutado: Jair Osorio de Souza - sóc,JO de Souza Vigilância e Serviços Gerais ,Bezon Engenharia Ltda.,George Berliner – sóc\r\n\r\nPelo presente fica citado Jair Osorio de Souza - sóc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.552,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000977-74.2012.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Roberto Lucindo Ribeiro \r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda ME,Município do Rio de Janeiro ,Celeste Maria Villar - sóc,Jorge Villar – sóc\r\n\r\nPelo presente ficam citados Celeste Maria Villar – sóc e Jorge Villar – sóc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000785-44.2012.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Francisco da Silva\r\n\r\nExecutado: Daniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda.,Frankin de Oliveira Marinho - sóc,Raniele de Oliveira Marinho – sóc\r\n\r\nPelo presente ficam citados Frankin de Oliveira Marinho – sóc e Raniele de Oliveira Marinho – sóc, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.125,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042700-15.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine do Carmo Silva de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Sociedade Educacional Resultante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada Tania Homsani, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001256-31.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleide Lucia Alves da Silva\r\n\r\nExecutado: Cleardente Assistência Odontológica Ltda.,Alberto Peçanha dos Santos,Deborah Marques Barreiro – sócia\r\n\r\nPelo presente fica citado Deborah Marques Barreiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.349,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080200-52.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cicero Gomes de Moraes\r\n\r\nExecutado: Nivia Barbosa Arnaus - sóc,Sermetal Estaleiros Ltda.,Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.,Hélio Moacir Oliveira dos Santos – sóc\r\n\r\nPelo presente ficam citados Nivia Barbosa Arnaus – sóc e Hélio Moacir Oliveira dos Santos – sóc, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.401,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527972"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000739-89.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel João da Silva \r\n\r\nRéu: Fato Transportes Ltda -ME, Ingrid Nilson Salvadori - coobrigada\r\n\r\nPelo presente fica m Ingrid Nilson Salvadori - coobrigada, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito autoral, no valor de R$ 8.000,00, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527974"
                            ],
                            "1527973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000924-30.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaneida Maria Prudente \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Banco do Brasil S.A. , União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo resultado fora procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000615-72.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Mara de Oliveira Vaz \r\n\r\nRéu: LL Oliveira Car Som e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m LL Oliveira Car Som e Acessórios Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0099200-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Gomes\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. a/c Jussara Brasil de Assis Lopes - sóc, Protendidos Mac Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. a/c Jussara Brasil de Assis Lopes - sóc, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 30/10/2013, às 11:10h. Fica ciente de que deverá comparecer à audiência em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato. As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou informar seus endereços no prazo de até 30 (trinta) dias antes da realização da audiência. CIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527973"
                            ]
                        }
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                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1527053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083700-52.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Cruz de Oliveira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Novello (Espólio de) [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB RJ 79068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cruz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fl. 152, bem como para dar prosseguimento à marcha executória com a indicação de sucessores ou processo de inventário. \r\n\r\nProcesso: 0022500-49.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audicelia Ferrari Esteves [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audicelia Ferrari Esteves\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 248 e fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000707-15.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eristeu da Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda. , Aut Eristeu da Silva \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls150/156 , no total de R$ 59.209,42 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 176 \r\n\r\nProcesso: 0000390-46.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Batista Alves [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: AYG Construções e Instalações Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Réu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Réu AYG Construções e Instalações Ltda., Aut Juvenil Batista Alves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000043-76.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Damião Monteiro [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Senhora Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Damião Monteiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000479-06.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Santos [Adv. Luiz Marques Benedito Junior (OAB: RJ 159887 - D)]\r\n\r\nRéu: BSC São Cristóvão Climatizadores Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSC São Cristóvão Climatizadores Ltda. , Aut Luiz Fernando de Oliveira Santos \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls162 , no total de R$ 31.043,72 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls163 \r\n\r\nProcesso: 0000308-83.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Machado [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Palnejamento e Construções Ltda., Réu: Alan Pereira de Menezes (socio), Réu: Boris Veríssimo Cavalcante (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que expedida a Certidão de Crédito Trabalhista, devendo o autor retirá-la em 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº1/GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000622-29.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Balbino de Oliveira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Réu: ATHOS FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, Réu: ATHOS FARMA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Balbino de Oliveira\r\n\r\nComparecer a secretaria desta 82ª Vara para retirar certidão de crédito para fins de habilitação junto ao Juízo Universal da Recuperação Judicial, no prazo de 30 dias. Após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000461-48.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Antônio Cesar Costa Nunes Junior [Adv. Andreia Lopes Barreirinhas (OAB: RJ 92522 - D)]\r\n\r\nCgto: Denísia Coelho da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Antônio Cesar Costa Nunes Junior\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta VT p/ anotacao da CTPS, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 conforme sentença de fls 88. \r\n\r\nProcesso: 0000692-75.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Paiva Ricardo [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Paiva Ricardo , Réu Jolimode Roupas S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 185/186, em 5 dias comuns, conforme fls 160 \r\n\r\nProcesso: 0000775-28.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia da Silva Dias [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Jornais e Revistas Focal de Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia da Silva Dias\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls96, no total de R$ 67.149,09 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 99 \r\n\r\nProcesso: 0000709-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclecio Carlos dos Santos Moraes [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Combrasil Cia Brasil Central Comércio e Indústria [Adv. Adão Valentim Garbim (OAB: SP 95425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Combrasil Cia Brasil Central Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência de que subtraído o valor de R$ 120,00 de seus ativos financeiros,a título de custas judiciais devidas, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000041-14.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre cumprimento do acordo em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-39.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Cgte: Fundação Petrobras de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: João Luis do Vale Batista [Adv. Nilton Tavares Grao (OAB: RJ 40149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fundação Petrobras de Seguridade Social \r\n\r\nTomar ciencia da dilação de prazo, por mais 10 dias improrrogáveis.\r\n\r\nProcesso: 0000011-08.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gomes Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joel Gomes Silva \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 294/307 , no total de R$ 30.076,80 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 321 \r\n\r\nProcesso: 0077900-77.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Almeida de Vasconcelos [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos. A decisão de fls 353 já decidiu sobre a matéria. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-55.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Santiago da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Santiago da Silva \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls109/115, no total de R$ 16.494,33 sendo a RDA para oposição de embargos, em 10 dias, conforme fls116 \r\n\r\nProcesso: 0079000-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Delgado Pereira [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: 19 Branding e Produções Ltda. - Bubble\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Delgado Pereira\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da petição de fl. 100, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-91.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues Campos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Rodrigues Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000770-18.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino Porcino da Siilva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelino Porcino da Siilva , Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls618/623, no total de R$ 21.740,37 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 626 \r\n\r\nId: 1527053"
                            ],
                            "1527054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133900-97.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André dos Santos Silva [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Livraria Freitas Bastos Editora S.A. [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)], Réu: Isaac Delgado Abulafaia, Réu: Maria Augusta Delgado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Livraria Freitas Bastos Editora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 270 e fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-98.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Vilaça dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Réu Tim Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001264-31.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Pacheco Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração interpostos pelo autor, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001180-30.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Alo Restaurante Lanchonete Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alo Restaurante Lanchonete Ltda., Aut Francisco Xavier de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001486-33.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Brum Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Brum Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 32, no total de R$ 2.461,32 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, conforme discrimnado às fls 33 \r\n\r\nProcesso: 0001249-33.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gonzaga de Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Poligran Construtora Ltda. EPP , Réu: Segredo Construções e Incorporações [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Maria Helena Pinto Stiebler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Gonzaga de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Comprovar nos autos o valor sacado pelo alvará 25/2013, afim de dar prosseguimento à execução.\r\n\r\nProcesso: 0001235-15.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001226-87.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Correia Ferreira [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao do autor, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001068-61.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Ribeiro Cardoso da Cunha [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS Tecnologia S.A. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Ribeiro Cardoso da Cunha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150400-44.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Canuto Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Lídia dos Santos [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário Lídia dos Santos, Aut Damião Canuto Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 257/263, no total de R$ 4.106,20. Deve o autor manifestar-se sobre proposta de parcelamento e à ré para observar o recolhimento da cota previdenciária mediante guia apropriada. \r\n\r\nProcesso: 0001089-37.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naudecir Elias [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha Ltda., Aut Naudecir Elias\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001169-69.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos da Costa [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Cosme dos Santos da Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001083-98.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise do Espírito Santo Brasil Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise do Espírito Santo Brasil Lopes \r\n\r\nVir com os demais depósitos dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001600-74.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Jorge Procopio Barreto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorey Veiculos Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Andrea da Silva Gonçalves, Réu: Ghernlen Jorge Procopio Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Jorge Procopio Barreto\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 348, bem como para providenciar a certidão do RGI referente ao imóvel alienado em fraude à execução para expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0129900-54.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Santos \r\n\r\nProceder a devolução da certidão de crédito trabalhista, expedida pela Secretaria da Vara e retirada em 18/12/2012, conforme recibo às fls. 118,verso, a fim de que se possa dar prosseguimeto à execução. \r\n\r\nProcesso: 0136200-32.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Cézar [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gás Brasil Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-90.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Oliveira Neves [Adv. Ecy Pires da Silva (OAB: RJ 59422 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisa Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais de Oliveira Neves \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 96/102, no total de R$ 23.731,35, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, conforme discriminado às fls 115 \r\n\r\nProcesso: 0000952-55.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento Maia [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Ypiranga Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento Maia, Réu Padaria e Confeitaria Ypiranga Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000995-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cavalcante Ribeiro [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0085100-04.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira dos Santos [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais em Educação Capitação , Réu: DC Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 220, bem como para indicar meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-84.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Nastari Marcondes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Nastari Marcondes, Réu Construtora Noberto Odebrecht\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 135 e de que homologados os cálculos de fls125/130, no total de R$ 34.363,39 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, conforme discriminado às fls 135 \r\n\r\nProcesso: 0119200-82.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Arthur Pinto Lemgruber [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nelson Arthur Pinto Lemgruber , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ci~encia da decisão de fls 1003 e da homologação dos cálculos de fls 998/999, no total de R$ 42.469,11 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 3 dias, conforme discriminado às fls 1003 \r\n\r\nProcesso: 0114800-59.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Jacintho [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Pantaleão Franco [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza Jacintho \r\n\r\nTer ciencia de despacho: Fornecer meios de prosseguimento da execução.\r\n\r\nId: 1527054"
                            ],
                            "1527055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163600-84.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda Gomes da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Evanilda Gomes da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0000585-65.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis do Nascimento [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. Logística e Distribuição [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execução, no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0017300-61.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Martins Frazao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. ME, Réu: Loizete Lúcia Grassi Dornelles, Réu: Emerson de Oliveira Herzog\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Martins Frazao\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tendo em vista os termos da petição e documentação acostada pela executada às fls. 272/278,v. manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001445-32.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Campos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ferreira Campos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-92.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcea Francisca da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Cortes Passos, Réu: Lanchonete e Pizzaria R11 Ltda ME, Réu: Pizzaria Casarão 60 Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcea Francisca da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão de fl. 96, bem como para manifestar-se sobre seu conteúdo indicando meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-76.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rampazio Martins [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rampazio Martins\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Manifestar-se sobre o requerimento da ré para designação de audiência especial de conciliação e parcelamento do débito, bem como para apresentar seus cálculos, com a correta aplicação de JAM, incluindo as contribuições fiscais e previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-60.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Rodrigues Paiva [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Rodrigues Paiva, Réu Garcia e Rodrigues S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 220/224, no total de R$ 7.100,21 devendo o autor manifestar-se sobre proposta de parcelamento e à ré para observar o correto recolhimento da cota previdenciária \r\n\r\nProcesso: 0001564-27.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Alves da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Park Estacionamentos Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)], Réu: Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S/A [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dias Park Estacionamentos Ltda., Aut Edmilson Alves da Silva , Réu Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S/A\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 204/205, no total de R$ 6.764,71 sendo que a multa aplicada, exclusivamente à 2ª ré, não está inclusa no quantum debeatur. Às rés para pagamento em 3 dias, conforme discriminado às fls 227 \r\n\r\nProcesso: 0001118-87.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martin Francisco Pereira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martin Francisco Pereira, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls618/623, no total de R$ 73.231,29 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls181. \r\n\r\nProcesso: 0166300-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Pederneira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advance Prestação de Serviços de Ap. Empresa Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza Pederneira, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 154/161, no total de R$ 29.011,95 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls168 \r\n\r\nProcesso: 0001432-33.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians da Silva Tosta [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação do Faz de Conta Casa de Festas Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação do Faz de Conta Casa de Festas Ltda., Aut Willians da Silva Tosta\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-21.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Ribeiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Ribeiro\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 308/334, no total de R$ 409.720,67 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, conforme discriminado às fls 336 \r\n\r\nProcesso: 0107500-12.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos Machado [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo\r\n\r\nProcesso: 0035700-55.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nazarete de Moraes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga a reclamada sobre petição da autora de fl. 361\r\n\r\nProcesso: 0086000-84.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisiane de Souza Garcia [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Rio Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisiane de Souza Garcia \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001078-08.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Monteiro dos Santos [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Monteiro dos Santos, Réu Prescon Projetos Estruturas e Construções Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 63/68, no total de R$ 20.480,63sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, conforme discriminado às fls 70 \r\n\r\nProcesso: 0000925-72.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Conceição Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Boi Forte Frigoríficos Ltda. [Adv. Renata Marquez Barbosa Caruso (OAB: RJ 131993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boi Forte Frigoríficos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001027-31.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Cozine Boucinhas [Adv. Marcelo Ferreira de Moraes (OAB: RJ 159821 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Cozine Boucinhas , Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 86/96 , sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0000852-37.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Veloso [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Veloso , Réu Rossi Residencial S.A. , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls164/165, no total de R$ 2.068,19, sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 172 \r\n\r\nProcesso: 0000970-76.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Oliveira Mendonça [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Deus é Fiel Ltda. [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Oliveira Mendonça , Réu Jardim Escola Deus é Fiel Ltda. \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls78/90, no total de R$ 68.751,40 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, conforme discriminado às fls 94. Ao autor, ainda, para comparecer à Secretaria de 2ª à 6ª feira de 11h às 16 horas para anotação na CTPS \r\n\r\nProcesso: 0011800-09.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Machado [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Machado , Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001158-06.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio Alves Ferreira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aurelio Alves Ferreira , Réu Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 330/343, no total de R$ 49.382,98 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 351 \r\n\r\nProcesso: 0080800-96.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Akiebom Lanches e Sucos Ltda. ME [Adv. Jorge Rogério Francisco (OAB: RJ 140807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akiebom Lanches e Sucos Ltda. ME, Aut Marcia Cristina Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 129/133 , no total de R$ 3.107,09 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 134 \r\n\r\nProcesso: 0000882-72.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Soares Pinheiro [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira (OAB: RJ 159507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vania Soares Pinheiro \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls674/676, no total de R$ 2.916,25 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 683 \r\n\r\nProcesso: 0001619-41.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Araújo de Sousa [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 D)]\r\n\r\nRéu: Janne s Fashion Modas e Confecções de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Araújo de Sousa\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, ciente de que desconsiderados os atos praticados na assentada anterior \r\n\r\nProcesso: 0001034-23.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel de Oliveira Miguel [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Flor de Deodoro Ltda. [Adv. Jorge Ecir Santos Soares (OAB: RJ 111001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Flor de Deodoro Ltda., Aut Isabel de Oliveira Miguel \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls70/73, no total de R$ 12.383,55 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 75 \r\n\r\nProcesso: 0001034-57.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Rosa Pereira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Tendo em vista que infrutífera a execução em face da 1ª reclamada, deverá a 2ª reclamada, devedora subsidiária, pagar o quantum da condenação, em 03 dias, sob pena de execução\r\n\r\nProcesso: 0001429-78.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Esperança Mega [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Esperança Mega , Réu Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-79.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdolete Belizario [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdolete Belizario\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás para os herdeiros habilitados, conforme fls. 365.\r\n\r\nId: 1527055"
                            ],
                            "1527051": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001409-92.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Oliveira Costa\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda., Philips do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Visual Presence Marketing Integrado Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527051"
                            ],
                            "1527052": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 15/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0122200-90.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Oliveira Neves \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisa Cerebral do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisa Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 96/102, no total de R$ 23.731,35, sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, conforme discrimnado às fls 115 \r\n\r\nProcesso: 0001486-33.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Brum Silva\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Serviços e Consultoria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 32, no total de R$ 2.461,32 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, conforme discrimnado às fls 33 \r\n\r\nProcesso: 0000018-97.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Mesquita\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda., Erica Conceição Lucila Marques, Manoel Souza de Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Erica Conceição Lucila Marques, Manoel Souza de Brito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de sua inclusão no polo passivo devendo pagar ou garantir a execução do crédito exequendo no valor de R$ 20.296,51 , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001017-21.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Ribeiro\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 308/334, no total de R$ 409.720,67 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, conforme discriminado às fls 336 \r\n\r\nProcesso: 0000775-28.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia da Silva Dias\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Jornais e Revistas Focal de Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Jornais e Revistas Focal de Santa Cruz Ltda., Distribuidora de Jornais e Revistas Focal de Santa Cruz Ltda.N/P Sócio Fernando Melo Soares , Distribuidora de Jornais e Revistas Focal de Santa Cruz Ltda. N/P Sócio Maria Alice de Mattos Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls96, no total de R$ 67.149,09 sendo a RDA ao pagamento, em 3 dias, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 99 \r\n\r\nProcesso: 0000169-63.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Batista da Silva \r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos de fls 39/40, no total de R$ 27.765,63, devendo a RDA pagar a condenação, em 3 dias, conforme discriminado às fls 42. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527052"
                            ],
                            "1527450": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 16/07/2013\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA MAIA DE LIMA, JUIZA SUBSTITUTA DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13 DE AGOSTO DE 2013 a partir das h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório deste Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE AGOSTO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 21-22233862:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000203-09.2010.5.01.0082. RTE: MARIANA DIAS DA COSTA SOUSA (ADV: GILCEIA BOLDRINI – OAB/RJ: 150771) – RDO: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; TANIA MARIA FERREIRA; JORGE PEREIRA (ADV: MARISE NASCIMENTO CUNHA – OAB/RJ: 66865). BENS: 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO APARTAMENTO Nº 202 SITUADO NA AVENIDA BRAZ DE PINA Nº 1735, COM VAGA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 127066/2DN6/37 DO 8º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, ASSIM DESCRITO: IMOVEL E A FRAÇÃO DE 1/6 DO TERRENO, COM DIREITO A UMA VAGA ENTRE OS PILOTIS, MEDINDO: 10,00M DE FRENTE; 25,00M A ESQUERDA; 18,50M A DIREITA E 12,50M NOS FUNDOS, EM 2 SEGMENTOS O 1º EM CURVA QUE MEDE: 8,00M E O 2º EM LINHA RETA QUE MEDE: 4,50M; CONFRONTANDO A DIREITA E FUNDOS COM A RUA DA VILA DO LOTE 09; A ESQUERDA COM O LOTE 3 ONDE EXISTE O PREDIO 1739, TODOS DO ESPOLIO DE JAYME RODRIGUES DOS SANTOS OU SUCESSORES. PROPRIETARIO(S): NILO DA TRINDADE LOPES E S/M HILDA DA SILVA LOPES, BRASILEIROS, CIC 047.158.027; E JORGE PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CPF 257.924.747-53. PRENOTAÇÃO: CONSTA PRENOTADO EM 05/11/2011 SOB O Nº 645.139, COMPRA E VENDA – E. PUBLICA (23 DE SETEMBRO DE 2011) EM NOME DE WAGNER TADEU SOARES E SOB O Nº 645.985, CPF REQUERIMENTO (17/10/2011) EM NOME DE HILDA DA SILVA LOPES. PENHORA PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 13.986,50. FRÁUDE A EXECUÇÃO: DESPACHO DE 06/06/2012: “A ALIENAÇÃO DE BEM IMOVEL DE PROPRIEDADE DO SOCIO DA EXECUTADA SR JORGE PEREIRA, MESMO QUE REALIZADA ANTES DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA QUE O INCLUIU NO POLO PASSIVO, QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS (FLS 78 E 83/84) IMPORTA EM FRAUDE A EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE O ALIENANTE TINHA PLENO CONHECIMENTO DA DEMANDA QUE REDUZIU SUA EMPRESA À INSOLVENCIA, INCIDENCIA DO ARTIGO 593, II DO CPC, MOTIVO PELO QUAL DECLARA-SE A FRAUDE À EXECUÇÃO QUANTO À ALIENAÇÃO DO IMOVEL ACIMA ...” CIENCIA DA PENHORA: CIENTE DA PENHORA O SR JORGE PEREIRA EM 22/06/2012, FLS 113 E 113V. IMOVEL AVALIADO EM - FRAÇÃO DE PROPRIEDADE DO SR JORGE PEREIRA, AVALIADO EM R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que será fixado por este Juízo. Ciente o Executado que no caso de remição após venda em leilão, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LORETTA ADAMI, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de julho de 2013. \r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA \r\n\r\nJUIZA SUBSTITUTA – 823ª VT/RJ\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527450"
                            ]
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                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000861-16.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira da Costa\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Coqueiral\r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio do Edificio Coqueiral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do leilão que ocorrerá nos dias 25/06/2013 e 04/07/2013 às 14 horas na 1ª vara Cível de Araruama. Tudo nos termos da petição de fl 147. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527392"
                            ]
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                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000331-78.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dorotéia das Virgens Santos [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeovani Comercio de Generos Alimentícios Ltda. (Supermercado Só Oferta) [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeovani Comercio de Generos Alimentícios Ltda. (Supermercado Só Oferta), Aut Maria Dorotéia das Virgens Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 18/08/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000892-68.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos Paixão [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Santana de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir dos Santos Paixão\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000831-13.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Siqueira Tavares [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar & Mar Projetos e Construções Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Siqueira Tavares \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000927-25.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Cardoso [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: R A Lemos Bar Lanchonete e Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia dos Santos Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 09:20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000053-43.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Reis Paula dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Reis Paula dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 451-454 e verso: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000110-92.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Gomes da Conceição [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Guelli Comercio e Industria de Alimentação Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Gomes da Conceição\r\n\r\nDeferido o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-74.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gonçalves Neves [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Village Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Gonçalves Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 09:55 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001520-91.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Cancella Nunes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Med-Lar Internações Domiciliares Ltda [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med-Lar Internações Domiciliares Ltda, Aut Vilma Cancella Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 185-188. \r\n\r\nProcesso: 0000881-70.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Pinheiro da Silva [Adv. Marco Aurelio Parodi de Andrade (OAB: RJ 114170 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Design Comércio de Móveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Pinheiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 114-120. \r\n\r\nProcesso: 0000396-39.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos [Adv. Valdemilson Sodre Mello (OAB: RJ 165075 - D)]\r\n\r\nRéu: Air-Less Serrana Serviços Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos\r\n\r\nDeferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-70.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argentino Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Perroud Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argentino Silva Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-63.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creniucia Jose Alves dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creniucia Jose Alves dos Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001301-15.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimara Neves Dutra da Silva [Adv. Taylor Wilian Pinto Mariano (OAB: RJ 165631 - D)]\r\n\r\nRéu: T F Pinto Bar ME (Restaurante Ferreira I)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimara Neves Dutra da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0000629-67.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Oliveira Constancio [Adv. Vagno Pinheiro da Silva (OAB: RJ 168973 - D)]\r\n\r\nRéu: New Temper Noroeste Ind. e Com. de Vidros Ltda - EPP [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Oliveira Constancio, Réu New Temper Noroeste Ind. e Com. de Vidros Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial de fls. 94-100. \r\n\r\nProcesso: 0000461-31.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Pinheiro Braga [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Med-lar Internaçõs Domiciliares Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med-lar Internaçõs Domiciliares Ltda, Aut Tania Maria Pinheiro Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 169-172. \r\n\r\nProcesso: 0000926-40.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais dos Santos Fonseca [Adv. Henar Washington de Almeida (OAB: RJ 170171 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão da Economia (Woxiton Luiz Melo Simões ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais dos Santos Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013 às 09:15 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001810-43.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiano de Lima Dias [Adv. Jaqueline N B de Paula (OAB: RJ 92304 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiano de Lima Dias\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nId: 1528596"
                            ],
                            "1528595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000881-70.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Pinheiro da Silva\r\n\r\nRéu: Athenas Design Comércio de Móveis Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Design Comércio de Móveis Ltda, Empresa Bentec , Karla Dias Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 114-120. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528595"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1511932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000925-57.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Lopes Elías Miquilito [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Sandra Lúcia Lopes Elías Miquilito\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 17/07/2013 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0324600-78.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rômulo Pessanha dos Santos [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: L.G.N.P. Carvalheira Informática [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.G.N.P. Carvalheira Informática, Aut Rômulo Pessanha dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/06/2013 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0253700-70.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice Barrozo Gomes [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice Barrozo Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS OPOSTOS PELA UENF\". \r\n\r\nProcesso: 0207000-70.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Almeida Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Almeida Souza, Réu Cooperativa de Policiais Militares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA UENF\". \r\n\r\nProcesso: 0002131-09.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Freitas Machado [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Luciano de Freitas Machado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO OS REJEITO\". \r\n\r\nProcesso: 0001930-17.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Barcelos da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Barcelos da Silva, Réu Infornova Ambiental Ltda , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA E TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE FOLHA 180 \"NO MÉRITO OS ACOLHO\". \r\n\r\nProcesso: 0000415-44.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson da Silva Nascimento [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Estirafer Ltda, Réu: Santa Barbara Engenharia S/A Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)], Réu: ANGLO FERROUS MINAS-RIO MINERAÇÃO [Adv. Daniel Vilas Boas (OAB: MG 74368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Joelson da Silva Nascimento, Rcdo Santa Barbara Engenharia S/A Em Recuperação Judicial\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO SOLICITAR DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DIRETAMENTE AO E. TRT PARA QUE O ACORDO SEJA HOMOLOGADO POR ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001058-65.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Pereira Gomes [Adv. Arlindo Carlos Rocha da Silva (OAB: RJ 171166 - D)]\r\n\r\nRéu: MIC Montagens Insdustriais e Civis Ltda [Adv. Flaviano Lopes Ferreira (OAB: MG 61572 - D)], Réu: Engevix Engenharia S/A [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia S/A, Réu MIC Montagens Insdustriais e Civis Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S/A, Aut Sidney Pereira Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 64 FRENTE E VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0200300-78.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinaldo de Souza Gama [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinaldo de Souza Gama, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NOMÉRITO OS ACOLHO PARCIALMENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000074-81.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana da Silva Gouvea João Bidone [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda (Infornova Ambiental Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana da Silva Gouvea João Bidone\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000407-38.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Abdelkader Empreendimentos e Participações Ltda ME [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abdelkader Empreendimentos e Participações Ltda ME\r\n\r\nVENHA COM A COMPROVAÇÃO DAS PARCELAS DEVIDAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000815-92.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth de Cassia Silva das Dores [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Chagas de Oliveira Comércio de Generos Alimentícios ME [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)], Réu: Marta Chagas de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Cassia Silva das Dores\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO CONTEÚDO DA ATA DE FOLHA 57. \r\n\r\nProcesso: 0091000-89.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Lobo de Souza [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A, Aut Joelson Lobo de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0099500-76.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Machado Martins [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Leila Machado Martins\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS OPOSTOS\". \r\n\r\nProcesso: 0000074-18.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Rangel Pereira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Rangel Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 131/133. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.023,97, equivalente a 1.130.792,06 IDTR's, atualizados até 16/05/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000052-28.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Serpa [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Luciene da Silva Serpa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 387/392. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.116,96, equivalente a 90.063,62 IDTR's, atualizados até 15/05/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000563-21.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilsa Monteiro de Souza Lima [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Souza Pinto [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilsa Monteiro de Souza Lima, Réu Walter Souza Pinto\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/08/2013 ÀS 09:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0002721-83.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Pecly Paula [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Pecly Paula, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INÍCIO DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 15/07/2013 ÀS 14:00 HORAS. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000545-97.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinéa Corrêa da Silva [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinéa Corrêa da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-35.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Mota de Souza [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Servicos Ltda. [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: L G N P Cavalheira Informatica [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: V. G. de Alvarenga Informática Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Maria de Fatima Pessanha Raposo, Réu: Elvo da Graça Raposo, Réu: Claudia Marcia Belo Dionisio, Réu: Jair da Graça Raposo, Réu: Valdinea Gomes de Alvarenga, Réu: Lenisse Geraldo Nunes Pessanha Carvalheira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Mota de Souza\r\n\r\nAO EMBARGADO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001176-41.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerval Barbosa Soares [Adv. Marcus Vinícius Gomes Beliene (OAB: RJ 176224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerval Barbosa Soares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHA 31. \r\n\r\nProcesso: 0001112-31.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Santos Vieira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Santos Vieira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/08/2013 ÀS 14:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0002294-86.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Augusto de Souza Silva [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora e Comércio Camargo Correa S.A., Aut Rogerio Augusto de Souza Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO OS ACOLHO PARCIALMENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000010-71.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mota Rangel [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mota Rangel, Réu Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO OS ACOLHO\". \r\n\r\nProcesso: 0001432-18.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Paiva Chagas [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de G T S Cassaro Alimentos [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Massa Falida de Duveneto Industria de Alimentos Ltda [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Duveneto Industria de Alimentos Ltda, Réu Massa Falida de G T S Cassaro Alimentos, Aut Michael Paiva Chagas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO REJEITO\". \r\n\r\nProcesso: 0001347-32.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Pereira França [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: CP Promotoria de Vendas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV, Réu CP Promotoria de Vendas S/A, Aut Manuela Pereira França\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO OS ACOLHO PARCIALMENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000300-86.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pessanha Pereira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pessanha Pereira, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO REJEITO OS DA RÉ E ACOLHO OS APRESENTADOS PELA AUTORA\". \r\n\r\nProcesso: 0000840-71.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleicimar Barcelos Cristino [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrix Comércio e Indústria de Ferragens e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrix Comércio e Indústria de Ferragens e Serviços Ltda., Aut Gleicimar Barcelos Cristino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0295800-40.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Marcus da Silva Gonçalves [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Marcus da Silva Gonçalves, Réu Itaú Vida e Previdência S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0051200-15.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Alves Pessanha [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Alves Pessanha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTAS PELAS RÉS\". \r\n\r\nProcesso: 0000382-88.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Gonçalves da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Grupo Othon Bezerra de Melo [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Réu Grupo Othon Bezerra de Melo, Aut José Antonio Gonçalves da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTAS PELAS RÉS\". \r\n\r\nProcesso: 0154500-27.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ribeiro de Souza [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. Zeferino Bar e Lanchonete [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC - Minas Gerais [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ribeiro de Souza, Réu L. M. Zeferino Bar e Lanchonete, Réu Serviço Social do Comércio - SESC - Minas Gerais\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000853-36.2013.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: Kamil Comercio Ltda - ME [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nEgdo: Dilce de Freitas Matos Tavares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Dilce de Freitas Matos Tavares, Egte Kamil Comercio Ltda - ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO\". \r\n\r\nProcesso: 0002864-43.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Souza Pinto [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli de Souza Pinto, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTAS PELAS RÉS\". \r\n\r\nProcesso: 0068400-35.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pabllo Cordeiro Fonte [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S.A. - Grupo Itautec [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec S.A. - Grupo Itautec, Aut Pabllo Cordeiro Fonte\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0166000-37.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FRAGA RIBEIRO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO FRAGA RIBEIRO, Réu AGUAS DO PARAIBA S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DOU PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0043000-87.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jorge de Araujo Pereira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jorge de Araujo Pereira, Réu Companhia Acucareira Usina Barcelos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO-LHE PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0039200-90.2003.5.01.0281 - Monito\r\n\r\nRqte: ROBERTO DO ROSARIO GOMES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rqte: AMARITO MARQUES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rqte: AMARO RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rqte: ANA BEATRIZ GOMES DA CRUZ RIBEIRO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rqte: JOAO ANTONIO FERREIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rqte: JORGE DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rqte: CARLOS ALBERTO QUIRINO BARRETO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rqte: CARLOS ALBERTO SANTOS SIQUEIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rqte: MICHELI DE ALVARENGA NUNES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)], Rqte: RONALDO GONCALVES [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRqdo: CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)], Rqdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)], Rqdo: PERFORMANCE EMPREEND. PARTICIP. [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)], Rqdo: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte AMARITO MARQUES, Rqte AMARO RIBEIRO RODRIGUES, Rqte ANA BEATRIZ GOMES DA CRUZ RIBEIRO, Rqdo CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA, Rqte CARLOS ALBERTO QUIRINO BARRETO, Rqte CARLOS ALBERTO SANTOS SIQUEIRA, Rqdo FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, Rqte JOAO ANTONIO FERREIRA, Rqte JORGE DA SILVA, Rqte MICHELI DE ALVARENGA NUNES, Rqdo PERFORMANCE EMPREEND. PARTICIP., Rqte ROBERTO DO ROSARIO GOMES, Rqte RONALDO GONCALVES, Rqdo USINA SAO JOSE S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nId: 1511932"
                            ],
                            "1511933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2013\r\n\r\nProcesso: 0000484-42.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tattiane Nunes Pimentel Constantino\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú - Unibanco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy - Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/07/2013 ÀS 09:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0002467-13.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa de Queiroz\r\n\r\nRéu: Life Rh Serviços Tercerizados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Life Rh Serviços Tercerizados Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/08/2013 ÀS 14:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1511933"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1520106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000583-09.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Campos [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Jvi Serviços de Vigilancia Ltda, Réu: IFF - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - Campus Campos-Centro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000584-91.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Ribeiro Cunha [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilancia Ltda, Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - Campus Campos-Guarus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Ribeiro Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 0910h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000706-07.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Paulo da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguar Cortes Industrias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Paulo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000662-85.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lineia Terezinmha Bard Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressónancia Magnética do Norte Fluminense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lineia Terezinmha Bard Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013, às 0910h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001920-67.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Silva Campos [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Construções Serviços Ltda, Réu: Construtora Lider Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Silva Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013, às 1350h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E ACOMPANHAR O SR OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0002466-25.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Coelho de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 20/08/2013 , às 1355h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000707-89.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lefra da Costa Junior [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lefra da Costa Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002017-67.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rosa Braga [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Hsbc Bank S/A, Banco Múltiplo [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Hsbc Bank S/A, Banco Múltiplo, Aut Gustavo Rosa Braga\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 27/08/2013 , às 1400 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000944-26.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Moraes Pessanha [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Maritmo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Moraes Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000945-11.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013, às 1350h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1520106"
                            ],
                            "1520107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152600-45.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON CRUZ COSTA [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: DIARIO NORTE FLUM EDITORA G E PUBLICIDADE [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Réu: Mario Terra Areas Filho, Réu: MARCIA ANGELA DE FREITAS AREAS, Réu: RONALDO DE FREITAS AREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIARIO NORTE FLUM EDITORA G E PUBLICIDADE, Aut JACKSON CRUZ COSTA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26/08/2013, às 1435 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0176000-83.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Pereira Barbosa [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos-Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Condominio do Ed Cartier [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Pereira Barbosa, Réu Condominio do Ed Cartier, Réu Presticampos-Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26/08/2013, às 1430h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000582-24.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Martins Moreira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Martins Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013, às 1350h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001299-36.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Cesario Leonidio Soares [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Maria de Souza Licasalio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Cesario Leonidio Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 1345h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000723-43.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pcp Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nCgto: Valério Maurício Santos Ribeiro (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pcp Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000667-10.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Alvarenga Carvalho [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Pereira Abreu - Me , Réu: Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Maritimos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo de Alvarenga Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013, às 0915h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000676-69.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Correa de Souza [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilancia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Correa de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013, às 0920h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000690-53.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzita Alves Porto Costa Real [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzita Alves Porto Costa Real\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013, às 0930h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000731-20.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Rodrigues de Souza [Adv. Eliana de Oliveira Martins (OAB: RJ 76763 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valber Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013, às 1405h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000724-28.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Faria [Adv. Kely Kestian Rosa de Jesus (OAB: RJ 172343 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1520107"
                            ],
                            "1520108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000735-57.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton da Costa Carvalho [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton da Costa Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000532-95.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Marques Nogueira [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinei Marques Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2013, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000660-18.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice de Freitas Firmo [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Monsenhor Severino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice de Freitas Firmo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000627-28.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino João Maximiano [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Silva Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino João Maximiano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000636-87.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Rangel Filho [Adv. Flavia Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 138226 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Rangel Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000590-98.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarino Mendes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. Pereira Amaral - Vigilância, Portaria, Limpeza e Manutenção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarino Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013, às 0915h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000597-90.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Machado Oliveira [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Jacarandá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Machado Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 0920h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000602-15.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Silva Machado [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Utilidades Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Silva Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000596-08.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Sabino dos Santos [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão São Cristovão, Réu: Quissatur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Sabino dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 0915h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. 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                            "1520278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0238000-85.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Barbosa Machado [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Aut Valdemir Barbosa Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142, sendo que o autor para retirar certidão de crédito da secretaria, e a rda paraa, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001435-67.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Pires [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0044200-05.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA LINHARES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MAX BOX LTDA A/C SINDICO DR.CLEVERSON DE LIMA NEVES [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA LINHARES DE SOUZA\r\n\r\nVir retirar a certidão trabalhista da secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0327800-90.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Oliveira dos Santos [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Oliveira dos Santos\r\n\r\nVir retirar a Certidão Trabalhista da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-58.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antônio de Oliveira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o número da conta informada pelo autor é 018001352042-1. \r\n\r\nProcesso: 0001096-79.2010.5.01.0282 - AI\r\n\r\nAgte: Uilton do Nascimento Almeida [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leilca Silva Junqueira [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Uilton do Nascimento Almeida\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias, com inclusão do valor devido à título de quota previdenciária e fiscal, se cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000238-48.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Nogueira Pessanha [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: E. I. Sonho de Criança [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Nogueira Pessanha\r\n\r\nVir a autora, em 10 dias, com o n. do CNPJ da ré, para viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000403-61.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Jose Manhães de Azeredo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Jose Manhães de Azeredo, Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Réu Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 01/08/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl.116/120 ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Deverá a rda entregar as guias para pagamento do FGTS e habilitação do autor no seguro desemprego. Fica a secretaria autorizada a agir em caso de não comparecimento da rda. A rte apresentará, em 10 dias preclusivos, seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0131000-75.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO NOGUEIRA [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIANO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 294. \r\n\r\nId: 1520278"
                            ],
                            "1520279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001091-86.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Marta Vicente Siqueira [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Marta Vicente Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001263-62.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Oliveira Gomes\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0176700-69.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON SILVA BARREIRA [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de fla. 511/517, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001200-03.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Campos Soares Junior [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)], Aut: Osmael Petersen Machado [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.886/904, \r\n\r\nProcesso: 0001048-52.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia da Silva Neves [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamanteo Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda (UH Saúde) [Adv. Jorge Roberto Caldas Peixoto Barbosa (OAB: RJ 165338 - D)], Réu: Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda (Laboratório Plínio Bacelar) [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)], Réu: L.P.B. Serviços Laboratoriais e Diagnósticos Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)], Réu: Pró-Diagnóstico Ltda [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.P.B. Serviços Laboratoriais e Diagnósticos Ltda, Réu Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda (Laboratório Plínio Bacelar), Réu Pró-Clinicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamanteo Ltda, Réu Pró-Diagnóstico Ltda, Réu União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda (UH Saúde)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.301/306. \r\n\r\nProcesso: 0000129-97.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezio Felizardo da Silva Filho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cond.Agricola São João da Barra , Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezio Felizardo da Silva Filho\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000223-45.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Freitas Carvalho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA - Bic [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Freitas Carvalho\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, os seus cálculos, com inclusão do que entende devido à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0178500-69.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NISIO PAIVA RIBEIRO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Paulo Vicente [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: Sidnei Alvarenga [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPELETRO - COOPERATIVA DOS ELETR DO RJ [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu COOPELETRO - COOPERATIVA DOS ELETR DO RJ, Aut NISIO PAIVA RIBEIRO, Aut Paulo Vicente, Aut Sidnei Alvarenga\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição da União de fls. 722/727. \r\n\r\nProcesso: 0183000-47.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA, Réu: FCA FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Geremias Assuncao Chaves, Réu: Jonatas da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA FERROVIA CENTRO ATLANTICA SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nId: 1520279"
                            ],
                            "1520280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001121-24.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Crispim Henriques [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Abast. do Com. e da Ind. Panif. Sacipan S/A [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Abast. do Com. e da Ind. Panif. Sacipan S/A, Aut Vando Crispim Henriques\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02/08/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. 79/84) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Deverá ser realiada pela Secretaria no caso de não comparecimento da rda. O rte apresentará, em 10 dias, preclusivos, após o cumprimento da obrigação de fazer, cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000192-25.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Carmo Gomes [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves Peixoto Construção Civil LTDA - ME , Réu: Tricon Construções Civil e Elétrica e Terraplanagem LTDa [Adv. Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva (OAB: RJ 108452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Carmo Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 74/79. \r\n\r\nProcesso: 0227000-54.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Inês de Jesus Ferreira Ribeiro Barros [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Assistencial Baixada Goitacá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês de Jesus Ferreira Ribeiro Barros\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0153000-88.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Reis Gama [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. Prods. Leite de Campos COOPERLEITE Ltda., Réu: Luiz Mário de Azevedo Concebida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Reis Gama\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0183400-66.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO NUNES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitec Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Ângela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO NUNES\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0197400-85.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete de Fátima Quintanilha Coelho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Macro Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Motta Carneiro (OAB: RJ 136505 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macro Engenharia Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0256400-16.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Paulo Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosea Transportes e Logística de Campos Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodosea Transportes e Logística de Campos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0199000-49.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Dias Ribeiro [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Dias Ribeiro\r\n\r\nVir com seus cálculos , sob pena de extinção da execução,nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0209800-44.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA GONCALVES PEREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)], Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Aut MARIANGELA GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1520280"
                            ],
                            "1520281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026400-17.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Penha Bernardo [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Penha Bernardo \r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC, \r\n\r\nProcesso: 0123200-15.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio de Azevedo Cabral Junior [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvisil Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvisil Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nVir com quesitos e indicação de Assistente Técnico, querendo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-53.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Luis Gomes da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pedra Negra [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Luis Gomes da Silva\r\n\r\nDizer se houve o cumprimento integral do Acordo de fls. 98, valendo o silêncio como ausência de pendência. \r\n\r\nProcesso: 0045000-86.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Nogueira Monteiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Nogueira Monteiro\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e de ser considerada cumprida a obrigação determinada na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0157900-12.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias da Silva\r\n\r\nVir o rte com a planilha solicitada. \r\n\r\nProcesso: 0001831-78.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Lourenço Ferreira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açucar e Alcool\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0258000-09.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luíz Antônio Gomes Martins [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nVir com o depósito da diferença devida fls. 318, considerando o saldo da conta recursal, para fins de garantia do juízo, ciente de que o valor existente na referida conta será liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0046300-54.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae\r\n\r\nEfetuar o depósito de R$ 2.000,00 de honorários periciais, no razo de 10 dias. Fica ciente que o silêncio importará em execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0169500-45.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTRO BENSE VIEIRA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Réu: Miguel Fernandes Dima(Espólio de), Réu: Margarida Fernandes Dima(Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTRO BENSE VIEIRA\r\n\r\nTer vistas pelo prazo legal, para os fins de direito, da devolução da CP. \r\n\r\nId: 1520281"
                            ],
                            "1520282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062900-63.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA NETO RANGEL [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINA NETO RANGEL\r\n\r\nConsiderando que o saldo atualizado às fls. 303 era no importe de R$ 2.642,14 e o crédito atualizado do autor de fls. 304 era no importe de R$ 3.495,13 vir o autor com o valor efetivamente recebido através do alvará judicial n. 601/2013 de fls. 306, valendo o silêncio como ausência de pendências. No prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0283800-05.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Manhães [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Manhães\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0000843-23.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Carvalho de Freitas [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços Ltda, Aut Jose Luiz Carvalho de Freitas\r\n\r\nManifestar-se o rdo sobre petição/RO fls. 646/655 e o rte sobre petição/RO de fls. 656/665. \r\n\r\nProcesso: 0277000-58.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarito Gonçalves Fonseca [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial, Réu: Usina Carapebus S.A.(em recuperação judicial), Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarito Gonçalves Fonseca\r\n\r\nVir retirar a Certidão Trabalhista da Secretaria, bem como xerocopiar as peças que julgar necessárias, ciente de que os autos ficarão à disposição na secretaria no prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-22.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ramos da Silva [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S/A Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0240500-27.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Almeida Gonçalves [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0171900-51.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Cordeiro de Oliveira [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Sandra Maria da Costa Rezende (OAB: RJ 47502 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde \r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 538. \r\n\r\nProcesso: 0170400-52.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelimar Freitas de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 347. \r\n\r\nId: 1520282"
                            ],
                            "1520465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000939-04.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Benedita de Souza Guimarães [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita de Souza Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013, às 1400h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000934-79.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cláudio de Souza Maciel [Adv. Vanessa Guedes da Matta Gomes (OAB: RJ 175229 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regartas Saldanha da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio de Souza Maciel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000946-93.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Rosa Firmino da Costa [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Maritmo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rosa Firmino da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013, às 1345h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000927-87.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Gomes de Souza [Adv. Bianca Ribeiro Rocha Ferreira (OAB: RJ 167227 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Gomes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000941-71.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhonanthan Siqueira Bastos [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: Technip Brasil Engenharia instalações e Apoio Maritimo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonanthan Siqueira Bastos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000819-58.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Laildon Batista Lopes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquestense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laildon Batista Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013, às 1310h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000900-07.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Roberto Mota [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Icec Industria de Construção Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Roberto Mota \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000901-89.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Greison dos Santos [Adv. Marcus Vinícius Gomes Beliene (OAB: RJ 176224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greison dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 1400h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000942-56.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maciel Kosmalski Costa [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Maritmo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maciel Kosmalski Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013, às 1335h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000894-97.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Machado [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulce Helena Pereira Venâncio Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 1350h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1520465"
                            ],
                            "1520466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000518-14.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Ribeiro Gomes [Adv. Marly Ferreira da Silva (OAB: RJ 27886 - D)]\r\n\r\nRéu: Americano Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Ribeiro Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000244-50.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellintgton Almeida Barcelos da Cruz [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Pista Fluminense S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellintgton Almeida Barcelos da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000888-90.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocilen Nogueira dos Reis [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilen Nogueira dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 1345h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000886-23.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Hugo Paes de Oliveira [Adv. Rogerio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 176431 - D)]\r\n\r\nRéu: Romano e Gimenes Restaurante Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Paes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000915-73.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Alves Coutinho [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Rute Alves Coutinho - ME (Rualco Elétrica)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000880-16.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Caldas de Carvalho Junior [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrolux do Brasil S.A., Réu: Refrigeração Central, Réu: José Joaquim Sá Ribeiro de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Caldas de Carvalho Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000885-38.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rossimar Barros Teixeira Pinto [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rossimar Barros Teixeira Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 1335h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000882-83.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcilane Nascimento Pereira [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcilane Nascimento Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000876-76.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Suerlaine da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Monsenhor Severino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suerlaine da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000233-21.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Canabrava Agrícola S/a [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 164198 - E)]\r\n\r\nCgto: Sérgio Luiz Valério (espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Canabrava Agrícola S/a\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1520466"
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                                "Processo: 0000205-53.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Cordeiro Rangel Cardoso [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Geraldo de Souza Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Cordeiro Rangel Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08//2013, às 1020h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000198-61.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio de Assis Rodrigues Rosa [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio de Assis Rodrigues Rosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000710-44.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Conceição [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013, às 1405h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000011-53.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Salvador de Moraes [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Salvador de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013, às 0915h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000794-45.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwel Rodrigues Gomes [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Boa Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwel Rodrigues Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013, às 1315h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000640-27.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallas Mothé Nogueira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallas Mothé Nogueira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000911-36.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Yasmin Alves Jorge [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yasmin Alves Jorge\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000905-29.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Jerônimo Coelho [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Jerônimo Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013, às 1315h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000904-44.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Nunes Carlos [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelari Construtora Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nunes Carlos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013, às 1310h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000647-19.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Gomes Pinto [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac-Recuperação Nacional de Crédito Ltda , Réu: Advocacia Hernandes Blanco, Réu: Banco Dibens Leasing S.A - Arrendamento Mercantil , Réu: Banco Fiat S.A , Réu: Banco Itaucard S.A , Réu: Itaú Unibanco S.A , Réu: Itaú Administradora de Consorcios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Gomes Pinto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1520467"
                            ],
                            "1521051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045900-40.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso de Oliveira Santos [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S.A. [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar a quitação referente ao FEFIS. \r\n\r\nProcesso: 0018200-41.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIANI BERNARDES ALONSO DE FARIA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)], Aut: ANTONIO ALMEIDA AZEVEDO, Aut: JOANA CELIS MONTEIRO DE LIMA, Aut: EUCILEA GONCALVES DA SILVA, Aut: MARIA DE FATIMA FARIA MOSER, Aut: MARIA HELENA DANGELO AGUIAR, Aut: PAULO CESAR CARNEIRO FADEL, Aut: RITA MARIA HILEL RANGEL BARBOSA, Aut: RUMILDO SANCHES RANGEL, Aut: SERGIO GOMES BARROSO NUNES, Aut: SILVERIO BENJAMIM DEFATI, Aut: OSVALDO LUIZ DIAS\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de novo alvará para levantamento do saldo remanescente, n. 1042/2013. \r\n\r\nProcesso: 0003800-41.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Magalhaes Maciel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 991, devendo a mesma, em 05 dias, efetuar o depósito da diferença ainda devida, observando-se o valor devido ao autor, conforme fls. 991, bem como o valor para garantia do Juízo para fins previdenciários, e o saldo informado pelo banco depositário da conta de fls. 948. \r\n\r\nProcesso: 0001598-47.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Fátima Gomes da Silva [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Fátima Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0002307-53.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Antônio de Araújo Melo [Adv. Humberto Marcos Moreira Pessoa (OAB: MG 26565 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Antônio de Araújo Melo\r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001037-57.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligia Adriana dos Santos Conceição [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Adriana dos Santos Conceição\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, observando-se a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001205-93.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luis de Souza Nogueira [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporarios Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis de Souza Nogueira\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000214-83.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barreto Nunes [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-25.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcineia Azeredo dos Santos Percilio [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Planicie Hotel S/A [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineia Azeredo dos Santos Percilio\r\n\r\nVir com os cálculos do valor que entende devido à título de FGTS e Seguro-Desemprego , com inclusão da multa indicada no item 3 do acordo de fls. 46/47v. \r\n\r\nId: 1521051"
                            ],
                            "1521052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000383-70.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Carvalho [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José Carvalho\r\n\r\nVir com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0133200-06.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenusa dos Santos Aprígio [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenusa dos Santos Aprígio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/08/2013, às 14 :00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. O autor trará aos autos os seus cálculos, em 10 dias, a partir da data designada acima, observando o disposto às fls. 574. \r\n\r\nProcesso: 0107700-98.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva \r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0149800-05.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liciano Araújo de Souza [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratipneus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liciano Araújo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 378/394. \r\n\r\nProcesso: 0084100-19.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Everiano Flor da Silva [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: T Crespo Construcoes e Servicos Ltda [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)], Réu: PAULO SERGIO ALVES CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everiano Flor da Silva\r\n\r\nIndicar em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012/TRT. \r\n\r\nProcesso: 0153400-78.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO SALLES DE ASSIS [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Agravo de Petição de fls. 438. \r\n\r\nProcesso: 0105800-90.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEA MACIEL CORREA PAJARO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Fluminense [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educacao da Convencao Batista Fluminense\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0083900-41.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Rangel Porto [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Rangel Porto\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 393. \r\n\r\nProcesso: 0116500-18.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Filho [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Filho\r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 1521052"
                            ],
                            "1521053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078200-84.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Gomes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Gomes, Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinta a execução como nos termos do art. 794, I, do CPC, tendo em vista o regular cumprimento da obrigação pelo devedor. \r\n\r\nProcesso: 0076600-48.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMARA MARQUES DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Réu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMARA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0111800-96.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maciel da Silva Fonseca [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nVir, em 10 dias, com os cálculos que entende devido da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0075700-45.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Ribeiro Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Ribeiro Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, bem como devendo se manifestar quanto à presente petição de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0003366-76.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vagner Pereira de Azeredo [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0082300-87.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilnei Azevedo do Rosario [Adv. Ricardo Silva Carneiro (OAB: RJ 126268 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilnei Azevedo do Rosario\r\n\r\nTer vistas da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0075500-72.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Márcia Gomes dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Olinda Martins Messias (OAB: RJ 121765 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 0023000-29.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves Filho [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda [Adv. Marcelo Oliveira Mello (OAB: RJ 52799 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 732/746. \r\n\r\nProcesso: 0008700-96.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdilson Roberto Mota [Adv. Carlos Tadeu Martins Oliveira (OAB: RJ 39522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilson Roberto Mota\r\n\r\nEsclarecer sua peça processual em 05 dias preclusivos, considerando o despacho de fls. 267. \r\n\r\nId: 1521053"
                            ],
                            "1521054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028700-20.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira Costa [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 279. \r\n\r\nProcesso: 0053700-61.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTELUZ EMPRESA DE ELETR NORTE NOR FLUM LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: COOP. MULTI-DISCIPLINAR DOS ELET. EST. RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: Italo Jose Rodrigues Pasini, Réu: Tsuneyuri Narahashi, Réu: Fatima Iara de Lima Lacerda Crespo, Réu: ALTAIR PESSANHA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nInformar o endereço da sócia Maria da Penha Pioutkovascy Azevedo, para efeito de citação. \r\n\r\nProcesso: 0068500-60.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX MURILO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: D. A. A. Neme Fabrica de Salgados [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)], Réu: DALAI AIEX ABDU NEME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIX MURILO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, observando os bens indicados às fls. 168/171. \r\n\r\nProcesso: 0002358-67.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gino da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gás Nascimento e Travezane Ltda [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gino da Silva\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os seus cálculos, com inclusão do valor devido à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0002535-28.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Barreto da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal-Mart Brasil Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0054900-93.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Miguel [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Silva Miguel\r\n\r\nVir com seuis cálculos, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059500-60.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio Mendes Alfena Filho [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genésio Mendes Alfena Filho\r\n\r\nVir em 10 dias preclusivos, com seus cálculos devidamente totalizados e discriminados. \r\n\r\nProcesso: 0274300-12.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Rangel Barcelos [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Rangel Barcelos, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02/08/2013, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Tomar ciência a ré que, no caso de omissão será aplicada multa diária no valor de R$ 100,00 , até o limite de R$ 3.000,00. Atingido o limite, a secretaria fica autorizada a proceder às anotações. Após o decurso do prazo ou devidamente cumprido a obrigação de fazer, o autor deverá apresentar cálculos de liquidação , no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0197800-02.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Alves de Freitas [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Alves de Freitas\r\n\r\nVirem os signatários da petição protocolada em 08/03/2013 com a comprovação do cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 1521054"
                            ],
                            "1521055": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0254600-84.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alamir Chagas Junior [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157809 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S/A [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)], Réu: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observado o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 0270900-24.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Anilson Soares Aguiar [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz (OAB: RJ 35989 - D)]\r\n\r\nRéu: Planicie Hotel S/A [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilson Soares Aguiar\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001661-72.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Marcio Lopes Espinosa [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: W. R. S. Transportes Ltda [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. R. S. Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 100/103. \r\n\r\nProcesso: 0113400-02.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição . \r\n\r\nProcesso: 0217800-23.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Koch Soares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Koch Soares \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados às fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0002217-74.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRéu: Montcalm Montagens Industriais S/A [Adv. Nilson Pinto Duarte (OAB: SP 78178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montcalm Montagens Industriais S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 150/156. \r\n\r\nProcesso: 0001062-36.2012.5.01.0282 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro - SEAC/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0001055-44.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Valéria da Silva Viveiros [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S/A- Bradesco [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S/A- Bradesco\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.296/300. \r\n\r\nProcesso: 0001041-60.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Ribeiro Gonçalves [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcellos Martins (Hospital Ferreira Machado) [Adv. Raul Bianchi dos Guaranys Costa (OAB: RJ 77738 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Dr. João Barcellos Martins (Hospital Ferreira Machado), Aut Rosenilda Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1521055"
                            ],
                            "1521056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000706-41.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco Pinto Freitas [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Luiz Francisco Pinto Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0322900-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria de Souza Gomes Martins [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria de Souza Gomes Martins, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0234400-71.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIECIO MACHADO LOPES [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE ADVALDO GOMES MENDONCA E OUTRA [Adv. Sebastiao Guzzo Junca (OAB: RJ 2845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIECIO MACHADO LOPES\r\n\r\nDar andamento, vindo em 30 dias, sob pena de extração de certidão de crédito e arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0234200-25.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEA BARRETO DA SILVA [Adv. Alcinei Machado da Silva (OAB: RJ 37864 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)], Réu: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do requerido. \r\n\r\nProcesso: 0218100-82.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Gomes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira do Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Gomes\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0155000-90.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Maria Sardinha Ferreira [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Maria Sardinha Ferreira\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-48.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina da Silva Gomes Nogueira [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Regina da Silva Gomes Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0134500-52.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SANZIO HENRIQUES BORGES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 355. \r\n\r\nProcesso: 0155600-87.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SUELI SANCHES RANGEL [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut MARIA SUELI SANCHES RANGEL\r\n\r\nTerem vista as partes dos cálculos atualizados, fls. 1059, bem como dos saldos informados nas contas recursais e na conta de fls. 1059, devendo a rda efetuar o depósito da diferença ainda devida, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1521056"
                            ],
                            "1521057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140200-91.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Mello do Rosario [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofil-Com. Fidelense de Prods. Alim. Ltda. [Adv. Maria Goreth Jardim Menezes (OAB: RJ 136286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofil-Com. Fidelense de Prods. Alim. Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0144300-31.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Manhaes Ferreira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-54.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: GENILCE MENEZES ALEXANDRE [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: SALETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILCE MENEZES ALEXANDRE\r\n\r\nTomar ciência de que foi concedido o prazo de 30 dias para dar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0122400-16.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos / Faculdade de Filosofia de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos / Faculdade de Filosofia de Campos\r\n\r\nApresentar cálculos que entende devidos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-34.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Fernandes de Azevedo [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis Comercio Industria Ltda. [Adv. Luiz Victor Monteiro Alves (OAB: RJ 86568 - D)], Réu: CELIO REIS, Réu: JUDITH REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reis Comercio Industria Ltda.\r\n\r\nTer vistas da liberação dos veículos, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0101300-10.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexnaldo do Carmo Leal [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Joselito Felix da Silva, Réu: Melquíades dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexnaldo do Carmo Leal\r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que for de seu interesse, devendo trazer aos autos as informações necessárias à habilitação de seu crédito junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0091400-03.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Silveira de Azevedo [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas do Paraiba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Consorcio Goytacazes [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba S/A, Réu Consorcio Goytacazes\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais de R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-30.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Almeida Bueno [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Servicos de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Réu: RENATA DELFINO DOS SANTOS, Réu: EDISON CHIQUINI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Almeida Bueno\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0089600-37.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesse Ferreira Filho [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)], Réu: CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, Réu: BENEDITA BATSTA DA SILVA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Ferreira Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nId: 1521057"
                            ],
                            "1521058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052800-68.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Cordeiro da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo Cordeiro da Silva\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003331-19.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Paes Azeredo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Bresil S/A Transporte e Turismo [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Bresil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0003280-08.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teodoro de Souza [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Isac Pinto Pessanha (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Teodoro de Souza\r\n\r\nComparecer a esta secretaria portando a sua CTPS, a fim de que a mesma seja anotada em conformidade com a sentença de fls. 95/114, pela secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0013400-81.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Mata Correa [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Serra D´Agua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Mata Correa\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, indicando meios possíveis de execução, ciente que decorrido o prazo supra, será expedida certidão do crédito exequendo, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0058900-39.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sousa Gonçalves [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Sousa Gonçalves\r\n\r\nVir o autor com os extratos analíticos da conta vinculada do autor, solicitados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0002891-23.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilângela Corrêa Viana [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Rianeli Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilângela Corrêa Viana \r\n\r\nDasr andamento ao feito, em 30 dias, indicando meios possíveis de execução, ciente que decorrido o prazo supra, será expedida certidão do crédito exequendo, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002831-50.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica dos Santos Pinheiros [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: S. M. P. Gomes Instituto De Beleza (Salão Chica Donna) [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica dos Santos Pinheiros\r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003052-33.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício de Abreu Rosa [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A. [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício de Abreu Rosa\r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003172-76.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigo Almeida Pessanha [Adv. Roberto Gomes Batista (OAB: RJ 164451 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções LTDA [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigo Almeida Pessanha\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conforme promoção contadoria de fls. 94, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003089-60.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Almeida Grossman [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Almeida Grossman\r\n\r\nTer vista, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nId: 1521058"
                            ],
                            "1522693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000757-18.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Facioli Rocha [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Facioli Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002422-06.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Pinheiro Maciel [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nTomar ciência da petição do rte de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0039500-15.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE SOUZA MANHAES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE SOUZA MANHAES\r\n\r\nDiligencie junto ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0002417-81.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Gomes Pedra Lima de Almeida [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Gomes Pedra Lima de Almeida\r\n\r\nDiligencie junto ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0282900-37.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES ANGELICA BRANDAO MARTINS [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES ANGELICA BRANDAO MARTINS\r\n\r\nDiligencie junto ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001625-98.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Ramos da Hora [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Ramos da Hora \r\n\r\nDiligencie junto ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0078900-70.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREBYLON MOREIRA DE FARIA [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREBYLON MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDiligencie junto ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0103900-67.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Crespo Gimenes de Carvalho [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Fluminense [Adv. Francisco de Oliveira Moraes (OAB: RJ 141476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Crespo Gimenes de Carvalho\r\n\r\nConsideando que no referido processo foram expedidos diversos alvarás judiciais, diligenciar o autor junto à CEF para saque do mesmo ou esclarecer o motivo pelo qual requer o desarquivamento frente ao andamento processual do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0190300-21.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lozangeli Cordeiro Nogueira [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Arnaldo Franca Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lozangeli Cordeiro Nogueira\r\n\r\nEsclareça o motivo de seu desarquivamento. \r\n\r\nId: 1522693"
                            ],
                            "1522694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173700-90.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIVALDO SOUZA MARICA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: CALDERARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho (OAB: RJ 132156 - D)], Réu: ANDREA LUCIA FONSECA DOS SANTOS SILVA, Réu: GREVI GOMES DA SILVA, Réu: HIGHMEC OFFSHORE LTDA, Réu: MARCELO FERNANDES DA SILVA, Réu: VANILZA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALDERARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nEsclareça o motivo de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0104300-96.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA MENEZES MUYLAERT [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nA seção de arquivamento esteve desativada no que tange suas atividades face à mudança de localização. Diante disso, faz-se necessário que o peticionante esclareça o motivo de seu pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0111700-15.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Chagas da Paixao [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Chagas da Paixao\r\n\r\nDiligencie o autor junto à CEF, considerando o alvará de n. 2786/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001157-32.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício de Souza da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição, Comércio e Industria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013, às 10:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001149-55.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Cardoso [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda ES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013, às 14:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001153-92.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Elena Machado Barcelos [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Elena Machado Barcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 14:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001155-62.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Cruz Rosa [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mb5 Comércio Importação e Exportação Ltda ES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Cruz Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013, às 10:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001156-47.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamires Oliveira Justino [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamires Oliveira Justino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 14:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001158-17.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eledimar Silva de Almeida [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: N. F. Azeredo Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eledimar Silva de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013, às 10:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1522694"
                            ],
                            "1522695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001162-54.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Cabral de Paula [Adv. Luciano Fovorete Alves (OAB: RJ 144447 - D)]\r\n\r\nRéu: Tocos Canavieira S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Cabral de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013, às 14:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001203-21.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Cunha da Silva [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Icec Industria de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Cunha da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013, às 10:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000355-39.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcinéa Paes de Almeida [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcinéa Paes de Almeida, Réu Pro Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi transferida para o dia 28/08/2013, às 14:35 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000941-76.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilcineia Tavares da Silva [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcineia Tavares da Silva, Réu Pro Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi transferida para o dia 28/08/2013, às 14:30 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000144-95.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Cândido Campos Viana [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepro Comercio Consultoraria e Construções Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Cândido Campos Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/08/2013, às 09:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001173-83.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Ferreira Pereira [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Constop Projeto e Consultoria em Construção Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Ferreira Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 10:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001172-98.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição Nunes de Oliveira [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Nunes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013, às 14:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001182-45.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilda Silva Neto Santana [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Silva Neto Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013, às 13:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0140800-49.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes e Combustao, Réu: Companhia Estadual de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG RIO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG RIO\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 130. \r\n\r\nId: 1522695"
                            ],
                            "1522696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001184-15.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Viana Gomes [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Viana Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013, às 10:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001185-97.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analimar Rodrigues Lisboa [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analimar Rodrigues Lisboa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2013, às 10:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001186-82.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Kardec Carvalho Candido [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceânica Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Kardec Carvalho Candido\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013, às 14:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0205600-57.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Silvia Ribeiro Escocard Santiago [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001195-44.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Prado de Almeida [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Muniz Vieira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Prado de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2013, às 14:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0129900-80.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOI GOMES BARRETO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS DUARTE LTDA [Adv. Waldemyr Barreto de Carvalho (OAB: RJ 32332 - D)], Réu: JOSÉ DE ARIMATÉA E SILVA DUARTE, Réu: JOSÉ DE ARIMATÉA CORDEIRO DUARTE, Réu: OTAVIANO CORDEIRO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOI GOMES BARRETO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias preclusivos, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001197-14.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lúcia Siqueira Dias Amaro [Adv. Catharine Fonseca de Sá (OAB: RJ 139437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lúcia Siqueira Dias Amaro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2013, às 10:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001199-81.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovan da Silva Pinto Neto [Adv. Juliana Gomes Alves Martins (OAB: RJ 154605 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovan da Silva Pinto Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013, às 10:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001163-39.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Azeredo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira de Azeredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/08/2013, às 10:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. 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                            ],
                            "1522697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001164-24.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Marcia de Lima Tavares [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Marcia de Lima Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013, às 10:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001167-76.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Aparecido dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Aparecido dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2013, às 14:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001168-61.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Barreto Gomes Rosa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Wave Comércio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Barreto Gomes Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013, às 10:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001357-39.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Baptista Campos [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M. Empreendimentos Comerciais e Serviços - ME (Barramix) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Baptista Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013, às 13:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001363-46.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela do Nascimento [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M&A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013, às 13:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001166-91.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernestina Maria Sabino de Almeida [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Coeli de Abreu Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernestina Maria Sabino de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2013, às 14:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001171-16.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Foletto Bueno [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanorte Construções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Foletto Bueno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2013, às 10:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001364-31.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M&A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013, às 13:30h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001365-16.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Iago Rocha Nunes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M&A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iago Rocha Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013, às 13:35h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1522697"
                            ],
                            "1522700": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001382-52.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cricia Maria Teixeira Pacheco Rangel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M&A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cricia Maria Teixeira Pacheco Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013, às 14:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001366-98.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Freitas dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M&A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Freitas dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013, às 13:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001368-68.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Felipe Pereira Pinto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M&A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Felipe Pereira Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013, às 13:45h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001385-07.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocila das Neves Teles [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M&A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocila das Neves Teles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013, às 14:05h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001387-74.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Freitas Luiz [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M&A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Freitas Luiz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013, às 14:10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001369-53.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana de Souza França da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M&A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Souza França da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013, às 13:50h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001380-82.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Ramos Freitas [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: M&A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ramos Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013, às 13:55h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001389-44.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orozimbo Brasileiro Dias Neto [Adv. Bruno Garcia da Mata (OAB: RJ 172756 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orozimbo Brasileiro Dias Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013, às 14:15h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001401-58.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Rosa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013, às 14:20h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1522700"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001409-35.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Rosa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2013, às 14:25h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0138700-87.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guilherme Oliveira Neto [Adv. João Carlos de Souza Leal (OAB: RJ 142125 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Guilherme Oliveira Neto\r\n\r\nVir com seus cálculos, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130000-30.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: R.P.M. INDUSTRIAS E TRANSPORTES LTDA - ME [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR PEREIRA DE ANDRADE, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu R.P.M. INDUSTRIAS E TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0155200-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Domingues Teixeira [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântico S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlântico S/A, Aut Jorge Domingues Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0326500-93.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Machado Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Aut Shirley Machado Viana\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08/08/2013, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, observados os parâmetros da sentença, bem como do acórdão proferido, sob pena de na omissão pagar multa de R$ 1.500,00 em favor do rte, A secretaria fica autorizada a proceder às anotações em caso de omissão da ré. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0182700-07.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Viana da Anunciacao [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Viana da Anunciacao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão proferido. \r\n\r\nProcesso: 0197200-49.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Cardozo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Lunch Bar e Restaurante Ltda [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Lunch Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0205300-76.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE DEMERVAL RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE DEMERVAL RANGEL\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, obserando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão proferido. \r\n\r\nProcesso: 0155700-08.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RANGEL ROSA [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alexandre Kury Izar [Adv. Fabricio Viana Ribeiro (OAB: RJ 109059 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RANGEL ROSA\r\n\r\nInformar em 10 dias preclusivos o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nId: 1522701"
                            ],
                            "1522702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111500-71.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima Mota [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Aut: Carlos Magno Olegário Barreto [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lima Mota, Aut Carlos Magno Olegário Barreto, Réu Fundação Municipal da Infância e da Juventude \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0110400-23.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, Aut JOSE MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0077400-56.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra de Freitas Maia Pessanha [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Itacar Motos Campos Ltda [Adv. Camila Mancini Andrade (OAB: ES 13975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itacar Motos Campos Ltda\r\n\r\nVir com cópia legível ou original das guias de fls. 936v e 939. \r\n\r\nProcesso: 0085700-41.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Conceição da Silva [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção Social [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Conceição da Silva\r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 1522702"
                            ],
                            "1522687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/07/2013\r\n\r\n0168200-43.2003.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: ELSON DE SOUZA PENHA\r\n\r\nExecutado: Angelo Eduardo de Freitas Santos,Shalon Transporte e Locacao de Veiculos Ltda.,Angelica Santos Vanderlei\r\n\r\nPelo presente fica citado Angelo Eduardo de Freitas Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.207,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angelica Santos Vanderlei,Shalon Transporte e Locacao de Veiculos Ltda.,Angelica Santos Vanderlei\r\n\r\nPelo presente fica citado Angelica Santos Vanderlei, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.207,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184100-95.2005.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilson Gracini Junior\r\n\r\nExecutado: ANA SILVIA RIBEIRO ESCOCARD SANTIAGO,Luiz Mauricio de Souza Rangel (Espolio de),Romilton Viana Barbara (Espolio de),Gleica Corretora de Seguro Ltda.,Bimatour Viagens e Turismo Ltda.,BM Factoring Sociedade de Fomento Mercantil Ltda.,BMRSC Ltda. ME,Mauricio Bicudo Madruga,JOUBER DA SILVA MANHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA SILVIA RIBEIRO ESCOCARD SANTIAGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.141,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOUBER DA SILVA MANHAES,Luiz Mauricio de Souza Rangel (Espolio de),Romilton Viana Barbara (Espolio de),Gleica Corretora de Seguro Ltda.,Bimatour Viagens e Turismo Ltda.,BM Factoring Sociedade de Fomento Mercantil Ltda.,BMRSC Ltda. ME,Mauricio Bicudo Madruga,JOUBER DA SILVA MANHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOUBER DA SILVA MANHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.141,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099300-95.2009.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Miranda Lopes Gonçalves\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS BRAGA BRBOSA,Icel Campos Mercantil de Embalagens Ltda.,DANIEL PEREZ BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS BRAGA BRBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.711,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DANIEL PEREZ BARBOSA,Icel Campos Mercantil de Embalagens Ltda.,DANIEL PEREZ BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL PEREZ BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.711,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069000-92.2005.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliab de Oliveira Correa\r\n\r\nExecutado: Cooperleite-Coperativa dos Produtores de Leite Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperleite-Coperativa dos Produtores de Leite Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.996,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111500-52.2000.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO MARCOS PEREIRA\r\n\r\nExecutado: CADBURY ADAMS BRASIL IND E COM PROD ALIM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CADBURY ADAMS BRASIL IND E COM PROD ALIM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.913,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121200-37.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Pedro Paes Pinto\r\n\r\nExecutado: MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA,Equatec Indústria e Contruções Ltda,GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO JOSE AZEREDO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.403,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA,Equatec Indústria e Contruções Ltda,GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado GISLANA RODRIGUES BARRETO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.403,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094400-74.2006.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luis Henrique Cruz dos Santos\r\n\r\nExecutado: Claudio Sereno da Luz,Horizonte Consultoria Empresarial Ltda.,Proribeiro Administracao e Organizacao de Comercio Ltda.,Eneas Abranches \r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Sereno da Luz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.496,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eneas Abranches ,Horizonte Consultoria Empresarial Ltda.,Proribeiro Administracao e Organizacao de Comercio Ltda.,Eneas Abranches \r\n\r\nPelo presente fica citado Eneas Abranches , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.496,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000264-12.2011.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Carlos Fernandes\r\n\r\nExecutado: GIOVANA PEREIRA DE SANTANNA,New House Com.de Mat de Constr. e Art. Cim. Ltda-ME,THIAGO RIBEIRO SANTANNA\r\n\r\nPelo presente fica citado GIOVANA PEREIRA DE SANTANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.520,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006900-96.2008.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Guilherme Mendonca Maltez\r\n\r\nExecutado: J L W Trade Gas\r\n\r\nPelo presente fica citado J L W Trade Gas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.397,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522687"
                            ],
                            "1522688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/07/2013\r\n\r\n0019700-35.2003.5.01.0282 ConPag\r\n\r\nExequente: NELMA CRISTINA AREAS DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Brito Antero,KIQ COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA,Ivo Américo de Vasconcelos Rangel,Antonio Augusto da Cunha Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Brito Antero, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.716,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Augusto da Cunha Bastos,KIQ COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA,Ivo Américo de Vasconcelos Rangel,Antonio Augusto da Cunha Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Augusto da Cunha Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.716,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048200-77.2004.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURO SERGIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nExecutado: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA,Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica citado COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.767,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0235700-53.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Santos Barbosa\r\n\r\nExecutado: Respa Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Respa Indústria e Comércio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0300600-11.2009.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Ureton da Rocha Paes\r\n\r\nExecutado: Gislana Rodrigues Barreto da Costa,Tecnopav Industria e Construcoes Ltda,Equatec Industria e Construcoes Ltda,Ana Cecília da Costa Souza,Márcio José Azeredo da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Gislana Rodrigues Barreto da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.480,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070600-27.2000.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: DENILSON SANTOS BATISTA\r\n\r\nExecutado: VIACAO SAO JOAQUIM LTDA.,VIACAO GARGAU LTDA.,JOSE RENATO ABDU NEME,ERNANDES AMARAL NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO SAO JOAQUIM LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.760,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ERNANDES AMARAL NETO,VIACAO GARGAU LTDA.,JOSE RENATO ABDU NEME,ERNANDES AMARAL NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado ERNANDES AMARAL NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.760,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE RENATO ABDU NEME,VIACAO GARGAU LTDA.,JOSE RENATO ABDU NEME,ERNANDES AMARAL NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE RENATO ABDU NEME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.760,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VIACAO GARGAU LTDA.,VIACAO GARGAU LTDA.,JOSE RENATO ABDU NEME,ERNANDES AMARAL NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO GARGAU LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.760,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002881-76.2010.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dionício Cabral\r\n\r\nExecutado: LENILSON NUNES MAMBREU,Café Brasil Unido - SIC - Sociedade Industrial de Café Ltda,VICENTE BARBOSA MAMBREU\r\n\r\nPelo presente fica citado LENILSON NUNES MAMBREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.263,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002883-46.2010.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amarilton Sanz Azeredo\r\n\r\nExecutado: LENILSON NUNES MAMBREU,Café Brasil Unido - SIC - Sociedade Industrial de Café Ltda,VICENTE BARBOSA MAMBREU\r\n\r\nPelo presente fica citado LENILSON NUNES MAMBREU, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.263,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000660-86.2011.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Silvia Nani Carvalho\r\n\r\nExecutado: Studio de Beleza Vanessa Lopes,Odivaldo Navarro Rodrigues,Josineia Nogueira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Studio de Beleza Vanessa Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.651,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0207500-85.1998.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: DENILSON GOMES DE MEDEIROS\r\n\r\nExecutado: Regina Coeli Cianeli Bacellar,MONTEGERIS SERVICOS TECNICOS LTDA,Elizabeth Cianeli de Oliveira,Mauro José Roberto Bacellar,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Coeli Cianeli Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.268,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Cianeli de Oliveira,MONTEGERIS SERVICOS TECNICOS LTDA,Elizabeth Cianeli de Oliveira,Mauro José Roberto Bacellar,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Cianeli de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.268,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,MONTEGERIS SERVICOS TECNICOS LTDA,Elizabeth Cianeli de Oliveira,Mauro José Roberto Bacellar,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.268,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro José Roberto Bacellar,MONTEGERIS SERVICOS TECNICOS LTDA,Elizabeth Cianeli de Oliveira,Mauro José Roberto Bacellar,TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro José Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.268,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522688"
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                                "Edital de Citação para Execução - 05/07/2013\r\n\r\n0102800-09.2008.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria da Glória Antunes\r\n\r\nExecutado: Planicie Hotel S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Planicie Hotel S.A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.289,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003386-67.2010.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Pablo Junior Felizardo da Silva \r\n\r\nExecutado: FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO,Castro Faria Impermeabilizações LTDA ,ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.347,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA,Castro Faria Impermeabilizações LTDA ,ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO JOAQUIM DE CASTRO FARIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.347,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001018-85.2010.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre Chagas Ferreira\r\n\r\nExecutado: FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA,GBV Restaurante Ltda.(Grupo Delícia),GUILHERME BARRETO VIANA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.638,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007800-50.2006.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Luiz do Nscimento Nicolau\r\n\r\nExecutado: Marcelo Mattos Vieira,VITORIAVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,Criartbier Comercio de Bebidas Ltda.,Campos Vix Comercio de Bebidas Ltda e outros (+02),Simone dos Santos Barreto,César Souza Nunes,Luciano Falce de Mattos,José Rocha Campello\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Mattos Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.618,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0237100-54.1998.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILSON JOSE CAETANO SANTOS\r\n\r\nExecutado: VIACAO GARGAU LTDA,VIACAO SAO JOAQUIM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO GARGAU LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.696,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0238200-44.1998.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANDERSON MERLIM RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: VIACAO GARGAU LTDA,VIACAO SAO JOAQUIM LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO GARGAU LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.583,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140800-54.2003.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: DALTON SERGIO TALARICO MESQUITA,Usina Santa Maria Ltda ,CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR,FUNDAÇÃO DR JOSE PEREIRA PINTO REPRESNTADA POR DALTON SERGIO TALARICO MESQUITA,ERMANO FERREIRA DUARTE FILHO \r\n\r\nPelo presente fica citado DALTON SERGIO TALARICO MESQUITA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.905,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ERMANO FERREIRA DUARTE FILHO ,Usina Santa Maria Ltda ,CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR,FUNDAÇÃO DR JOSE PEREIRA PINTO REPRESNTADA POR DALTON SERGIO TALARICO MESQUITA,ERMANO FERREIRA DUARTE FILHO \r\n\r\nPelo presente fica citado ERMANO FERREIRA DUARTE FILHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.905,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122800-69.2004.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCOS LUIS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: DARCY DE MEDEIROS,JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA,TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado DARCY DE MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.052,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD,JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA,TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.052,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192300-91.2005.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felix Tavares de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Rosa Rubia Frias de Oliveira,Discayners Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.,Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Rubia Frias de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.057,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos de Oliveira,Discayners Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.,Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.057,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522689"
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                                "Edital de Citação para Execução - 05/07/2013\r\n\r\n0035300-23.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amilton Jose Barreto de Souza\r\n\r\nExecutado: Tania Maria Cassaro Pereira,Construtora e Incorporadora Itapemirim S.A,EDUARDAO ELIAS CASSARO,JOSEMIR FREDERICO CASSARO\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Maria Cassaro Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 715,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSEMIR FREDERICO CASSARO,Construtora e Incorporadora Itapemirim S.A,EDUARDAO ELIAS CASSARO,JOSEMIR FREDERICO CASSARO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSEMIR FREDERICO CASSARO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 715,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004900-65.2004.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Jose Paulo Bezenover,SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA,Ilana Bezenover Ortiz,Izac Bezenover\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Paulo Bezenover, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.723,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ilana Bezenover Ortiz,SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA,Ilana Bezenover Ortiz,Izac Bezenover\r\n\r\nPelo presente fica citado Ilana Bezenover Ortiz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.723,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059400-42.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Oliveiros Soares Pedreiro\r\n\r\nExecutado: Ivana da Conceição Cunha Alves,Padaria Cidade Poema Ltda.-Me,José Alexandre Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivana da Conceição Cunha Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 201.636,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Alexandre Alves,Padaria Cidade Poema Ltda.-Me,José Alexandre Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado José Alexandre Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 201.636,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006200-91.2006.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Cesario Alves\r\n\r\nExecutado: MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN,Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.,Debora Rodrigues Rattes,Flavio Menezes Bacellar,Margot Klarner de Rezende,Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAXIMO LEONARDO DOS SANTOS CASTELLAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.788,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA,Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.,Debora Rodrigues Rattes,Flavio Menezes Bacellar,Margot Klarner de Rezende,Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.788,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055800-28.1999.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOELSON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marcus Vinicius de Abreu Elias,UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA,Alcyr de Souza Rocha,Osair Moreira Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Vinicius de Abreu Elias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.585,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Osair Moreira Martins,UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO SA,Alcyr de Souza Rocha,Osair Moreira Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Osair Moreira Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.585,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014500-86.1999.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAQUIM MARCAL JUNIOR\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO ALMENARA RIBEIRO,RIBEIRO ENGENHARIA LTDA,HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO,SILVÉRIO DE OLIVEIRA,ROGÉRIO ALMENARA RIBEIRO,DANIEL LOUGON GARSCHAGEN\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO ALMENARA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.011,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROGÉRIO ALMENARA RIBEIRO,RIBEIRO ENGENHARIA LTDA,HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO,SILVÉRIO DE OLIVEIRA,ROGÉRIO ALMENARA RIBEIRO,DANIEL LOUGON GARSCHAGEN\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGÉRIO ALMENARA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.011,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVÉRIO DE OLIVEIRA,RIBEIRO ENGENHARIA LTDA,HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO,SILVÉRIO DE OLIVEIRA,ROGÉRIO ALMENARA RIBEIRO,DANIEL LOUGON GARSCHAGEN\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVÉRIO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.011,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO,RIBEIRO ENGENHARIA LTDA,HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO,SILVÉRIO DE OLIVEIRA,ROGÉRIO ALMENARA RIBEIRO,DANIEL LOUGON GARSCHAGEN\r\n\r\nPelo presente fica citado HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.011,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DANIEL LOUGON GARSCHAGEN,RIBEIRO ENGENHARIA LTDA,HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO,SILVÉRIO DE OLIVEIRA,ROGÉRIO ALMENARA RIBEIRO,DANIEL LOUGON GARSCHAGEN\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL LOUGON GARSCHAGEN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.011,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522690"
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                            "1520105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001602-84.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueber Marco dos Santos de Sousa \r\n\r\nRéu: Construtora Ecology KS Ltda Me\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Ecology KS Ltda Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2013 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001409-69.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Tavares Lima\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Instituto Federal da Educação, Ciência e Tecnologia - IFF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2013 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520105"
                            ],
                            "1520277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000192-25.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Carmo Gomes \r\n\r\nRéu: Gonçalves Peixoto Construção Civil LTDA - ME , Tricon Construções Civil e Elétrica e Terraplanagem LTDa \r\n\r\nPelo presente fica m Gonçalves Peixoto Construção Civil LTDA - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre RO de fls. 72/79. \r\n\r\nProcesso: 0176700-25.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Paulo Ribeiro\r\n\r\nRéu: Nana Cidade Luz Indústria de Doces Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nana Cidade Luz Indústria de Doces Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520277"
                            ],
                            "1521050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0322900-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria de Souza Gomes Martins\r\n\r\nRéu: Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Rangel Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1521050"
                            ],
                            "1522691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001002-63.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Oliveira Portela\r\n\r\nRéu: Constop Projeto e Consultoria em Construção Civil Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Constop Projeto e Consultoria em Construção Civil Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000439-40.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Nunes Pereira\r\n\r\nRéu: M. S. da Silva Azevedo - ME\r\n\r\nPelo presente fica m M. S. da Silva Azevedo - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0002468-63.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Fazoli Martins \r\n\r\nRéu: Hidelma - Hidráulica,Elétrica e Manutenção LTDA , Furnas Centrais Elétricas S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Hidelma - Hidráulica,Elétrica e Manutenção LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre RO apresentado pela 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 0002713-74.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Dos Santos Fernandes Machado \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela autora, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-35.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Soares do Amaral\r\n\r\nRéu: Charles da Silva Gomes (Restaurante Chalé 153)\r\n\r\nPelo presente fica m Charles da Silva Gomes (Restaurante Chalé 153), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 28/30 v e decisão de fls. 34/35. \r\n\r\nProcesso: 0140800-49.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes e Combustao, Companhia Estadual de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG RIO\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicacoes e Combustao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, com a imposição da multa, observando-se o prazo de 15 dias, conforme homologação de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0001139-45.2012.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Etransger - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda\r\n\r\nCgto: Jeovani Paes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Jeovani Paes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi juntada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000442-58.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Seabra de Azeredo\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Makro Atacadista S/A, Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se a atualização de fls. 171. \r\n\r\nProcesso: 0221200-79.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Liana Alves Duarte\r\n\r\nRéu: Herpac Padaria e Confeitaria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Herpac Padaria e Confeitaria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522691"
                            ],
                            "1522692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0108000-60.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis Sigmaringa Miquelan Carvalho\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fidelis Sigmaringa Miquelan Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1522692"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1528620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000506-02.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rangel Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: CP Promotora de Vendas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento - BV, Réu CP Promotora de Vendas S/A\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001289-86.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacy Xavier de Barros [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacy Xavier de Barros\r\n\r\nDeferido o desentranhamento, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001655-28.2013.5.01.0283 - AI\r\n\r\nAgte: Galdy Ribeiro Machado Júnior [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tirante Engenharia Ltda, Agdo: FCA - Ferrovia Centro Atlântico S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FCA - Ferrovia Centro Atlântico S.A.\r\n\r\nFica o agravado intimado para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinario interposto nos autos principais. \r\n\r\nProcesso: 0001041-23.2013.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Silva & Almeida Alimentos Alimentos Ltda (Vivenda do Camarão) [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandra Camilly Lopes de Castro [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alessandra Camilly Lopes de Castro\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001184-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Palheta do Rosário Junior [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A., Réu: C & S Pintura e Reforma Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Palheta do Rosário Junior\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001077-65.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Valentin Paulo [Adv. Flávia Ignácio da Silva Panisset (OAB: RJ 178466 - D)]\r\n\r\nRéu: W A R Moreira Construtora Empreendimentos [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W A R Moreira Construtora Empreendimentos\r\n\r\nManifeste-se a reclamada sobre fl. 62, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000889-09.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Medeiros Barreto [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Honey Distribuidora Ltda [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Medeiros Barreto \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0001542-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Gomes Maia [Adv. Eduardo Luis Machado Nogueira (OAB: RJ 160542 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Gomes Maia\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 317. \r\n\r\nProcesso: 0001231-83.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Rangel [Adv. Ademir Ferreira Martins Neto (OAB: RJ 141670 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda, Réu: Ferrovia Centro-Atlantica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Rangel\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000478-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Andrade Palmeira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Andrade Palmeira\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000923-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Izabel Gomes [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: Reni Chagas Santos [Adv. Bruno da Silva Lopes (OAB: RJ 162385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reni Chagas Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão que não conheceu dos embargos de fls. 102/105. \r\n\r\nProcesso: 0000824-48.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Blank Nunes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência ao reclamado da informação de fl. 732. \r\n\r\nProcesso: 0002007-54.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Silva Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A - Em recuperação Judicial, Réu: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração [Adv. Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB: SP 275372 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Silva Santos\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0003062-74.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Oliveira de Abreu [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos Em Recuperação Judicial, Réu: Usina Carapebus S/A Em Recuperação Judicial , Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Oliveira de Abreu\r\n\r\nFica o autor intimado para manifestar-se sobre os documentos de fls. 295/298. \r\n\r\nProcesso: 0002405-64.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiana Faria Neves [Adv. Maria Aparecida da Silva (OAB: RJ 95715 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Faria Neves\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 54. \r\n\r\nProcesso: 0000964-82.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio José de Souza Lixa [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio José de Souza Lixa\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0001016-15.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremildo Monteiro de Souza [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremildo Monteiro de Souza\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito na secretaria da vara. \r\n\r\nId: 1528620"
                            ],
                            "1528619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0002251-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Campos Duarte Libório \r\n\r\nRéu: Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Hadaja Construção e Terraplanagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001655-28.2013.5.01.0283 - AI\r\n\r\nAgte: Galdy Ribeiro Machado Júnior\r\n\r\nAgdo: Tirante Engenharia Ltda, FCA - Ferrovia Centro Atlântico S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tirante Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o agravado intimado para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinario interposto nos autos principais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528619"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1528606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001898-92.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cezar Silveira [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cezar Silveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta para esclarecimentos do perito, a petiçãop do autor de fls. 293/294. \r\n\r\nProcesso: 0002256-23.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa da Silva Lourenço [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa da Silva Lourenço, Réu PKK Calçados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 1000,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000557-94.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Gomes [Adv. Marilene Troccoli (OAB: RJ 58064 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serv de Limp Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serv de Limp Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela autora em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0073500-13.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FELIX [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: RECITEK PLASTICOS LTDA ME [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)], Réu: Dinae Dantas [Adv. Elena Machado Abrahao Accioly (OAB: RJ 105595 - D)], Réu: Fatima Maria Marques Batista, Réu: Marcos Vinícius Marques Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinae Dantas, Réu RECITEK PLASTICOS LTDA ME, Aut WILSON FELIX\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 29/058/2013, a partir das 14:30 horas, para a realização de Leilão nos autos da CP 1483.48.2012.501.0501. No eventual caso de necessidade de realização do segundo Leilão, este ocorrerá no dia 12/09/2013, no mesmo horário do primeiro.na 1ª VT/ Nilópolis. \r\n\r\nId: 1528606"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1528420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002490-02.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nairan Ferreira Tresse [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nairan Ferreira Tresse, Réu Via Varejo S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002452-87.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alberto Freitas [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alberto Freitas, Réu Via Varejo S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002487-47.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Bruno dos Santos Barbosa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Bruno dos Santos Barbosa, Réu Via Varejo S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1528420"
                            ],
                            "1527912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001154-60.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luciano dos Santos Neto\r\n\r\nRéu: Adriana Fernandes Tessuto Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Adriana Fernandes Tessuto Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/10/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0002173-04.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Matola Cavalcante\r\n\r\nRéu: Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2013 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527912"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1527751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000304-31.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Costa Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Jaime Sobral Ltda. [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Costa Ferreira\r\n\r\nVISTA DOS COMPROVANTES JUNTADOS PELA RÉ, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0026700-36.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERMANO DE ARRUDA PEREIRA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS DANIHELLEN LTDA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)], Réu: EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS, Réu: MARCELO DA SILVA BARROS [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)], Réu: PAULO ROBERTO ALVAREZ NOVELINO [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERMANO DE ARRUDA PEREIRA, Réu MARCELO DA SILVA BARROS, Réu MOVEIS DANIHELLEN LTDA, Réu PAULO ROBERTO ALVAREZ NOVELINO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, NA ORDEM PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0047000-77.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENYFFER PATRICIA DE CARVALHO BORGES E KETLEEN CRISTINA DE CARVALHO BORGES REPRESENTADAS POR BRUNA COSTA DE CARVALHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENYFFER PATRICIA DE CARVALHO BORGES E KETLEEN CRISTINA DE CARVALHO BORGES REPRESENTADAS POR BRUNA COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer em até 30 dias, a agência 4118 da CEF, portando documentos de identidade, CPF e comprovante de residência a fim de que sejam abertas as contas poupança para deposito dos valores em favor dos menores, comprovando em juizo o cumprimento do presente despacho. \r\n\r\nProcesso: 0141100-43.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São José Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Oliveira Costa\r\n\r\nDiga o autor sobre a presente nomeação (fl. 197), em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0002344-49.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Neudo Rodrigues [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Neudo Rodrigues \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002111-52.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Arruda Junior [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diposto Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, tanto da parte autora quanto dos honorários advocatícios, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002351-41.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Lopes [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene dos Santos Lopes\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002414-66.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago do Nascimento Antunes [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago do Nascimento Antunes\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-40.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Nascimento Pereira [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Nascimento Pereira\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213300-24.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDA ELIAS DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nNomear bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de multa de 10%. \r\n\r\nId: 1527751"
                            ],
                            "1527752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001115-54.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir das Neves Soares [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000960-51.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ambrosio Leite Bastos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Domus Populi Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A., Réu Domus Populi Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-19.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Barbosa Mendonça [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Barbosa Mendonça, Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 169/172, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 16.919,53 (equivalente a 1.364.269,18 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 97,44 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001001-18.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Souza Hermenegildo [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobrás [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Empregados da Petrobrás, Aut Marcia Souza Hermenegildo\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProcesso: 0002435-42.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias de Castro [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias de Castro, Réu TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 89/104, que julgou o pedido PROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001266-20.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Rosa Santos [Adv. Jose Geraldo Mendes de Souza (OAB: RJ 164114 - D)]\r\n\r\nRéu: Capri Hotel Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capri Hotel Ltda., Aut Elisangela Rosa Santos \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 95/97, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 299,01 (equivalente a 24.110,01 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 423,94 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0066600-79.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAMOS DE SOUZA [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção Ltda [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Renato Ayres Martins de Oliveira (OAB: RJ 97634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção Ltda, Aut MARCELO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-78.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Jesus Ferreira [Adv. Regina Rodigues Guedes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nRéu: Thelma L Pinheiros Saúde Humana e Serviços Sociais [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thelma L Pinheiros Saúde Humana e Serviços Sociais, Aut Valéria de Jesus Ferreira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 95/97, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 21.181,93 (equivalente a 1.707.958,45 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 117,44(que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.305,77 (equivalente a 185.920,70 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0017700-89.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander da Silva Costelha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Vivs Ltda Epp. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander da Silva Costelha, Réu Drogaria Pacheco, Réu Farmácia Sempre Vivs Ltda Epp.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 309/319, NO VALOR TOTAL DE R$ 100.184,47 (equivalentes a 8.078.154,96 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 88.744,33(equivalente a 7.155.704,37 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/07/13, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 11.440,14(equivalente a 922.450,59 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A(S) RECLAMADA(S) (SOLIDARIAMENTE) AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL E SINDICAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001630-98.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorlei Sandro Rodrigues Cavalcante [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: NLF da Silva Calçados Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorlei Sandro Rodrigues Cavalcante, Réu NLF da Silva Calçados Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 67/88, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002305-52.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda. [Adv. Raphael Reimol Domenech (OAB: RJ 123181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001619-60.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Bezerra [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Roberto Alves Bezerra \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FL. 83/86, NO VALOR TOTAL DE R$ 5.946,06 (equivalentes a 479.447,50 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 5.773,68 (equivalente a 465.548,02 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/07/2013, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 600,00 (que deverão se recolhidas por meio de GRU judicvial - código 18.740-2 STN Custas Judiciais). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 172,38 (equivalente a 13.899,48 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A(S) RECLAMADA(S) AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099500-76.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Chagas de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A.\r\n\r\nInformar a este Juízo se continua cumprindo a decisão antecipatória, qual seja, o pagamento das complementações previdenciárias, após agosto de 2009, juntando os comprovantes pertinentes. Em caso negativo, apresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0171200-15.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kiala Kundila Rita [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kiala Kundila Rita\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 65/68, NO VALOR TOTAL DE R$ 14.861,22 (equivalentes a 1.198.301,87 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 13.904,82(equivalente a 1.121.184,66 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/07/2013, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DAS CUSTAS DE R$ 120,00 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU Judicial - código: 18.740-2 STN Custas Judiciais). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 956,40(equivalente a 77.117,22 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ POR EDITAL, AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0186500-80.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janéia Justino de Carvalho [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janéia Justino de Carvalho , Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 417/421, NO VALOR TOTAL DE R$ 26.668,63 (equivalentes a 2.150.366,48 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 22.094,86(equivalente a 1.781.570,57 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/07/2013, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 4.573,77 (equivalente a 368.795,91 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A(S) RECLAMADA(S) (SOLIDARIAMENTE) AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL E SINDICAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000780-35.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ramos [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbo Freth Transportes e Representações Ltda. ME [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração (fls. 195/198), no prazo de 5 dias, nos termos da O.J. 142, SDI-I, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001555-50.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Trajano de Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Marcos Trajano de Oliveira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 40/42, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 12.457,14 (equivalente a 1.004.454,15 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 366,75 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 893,46 (equivalente a 72.042,18 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O RIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0203500-93.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira da Conceição [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pereira da Conceição\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 215/219, NO VALOR TOTAL DE R$ 41.876,26 (equivalentes a 3.376.600,36 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 40.573,41(equivalente a 3.271.547,91 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/07/13, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DAS CUSTAS DE R$ 200,00 ( que deverão ser recolhidas por meio de GRU Judicial - código: 18.740-2 STN Custas Judiciais). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.274,05 (equivalente a 102.730,23 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A(S) RECLAMADA(S) AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001289-63.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes de Alencar [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES E MORAES METALURGICA E VIDRAÇARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARQUES E MORAES METALURGICA E VIDRAÇARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092100-16.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audimar Barroco [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Haroldo de Oliveira Almeida (OAB: RJ 51929 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: DARCY DE MEDEIROS, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audimar Barroco\r\n\r\nManifestar-se, se houver interesse, sobre a atualização de fl. 498, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-13.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Brito Mentzinger [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Inovare de Caxias Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Inovare de Caxias Ltda., Aut Marcelo de Brito Mentzinger\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 44/48, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 9.443,96 (equivalente a 761.492,99 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 256,66 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.888,59(equivalente a 152.282,31 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0001865-56.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria dos Santos Andrade [Adv. Lívia Oliveira dos Santos (OAB: RJ 142771 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante 532 Ltda. [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante 532 Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001263-65.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Pereira Alves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Pereira Alves , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nCiência às partes do início da perícia, devendo contactar o perito (ANDRE BERGOLD, (21) 2569-8162, bergold@uol.com.br) quanto à data, local e horário da(s) diligência(s). No caso da indicação de assistentes técnicos, caberá às partes dar-lhes ciências de todos os atos e diligências. \r\n\r\nProcesso: 0121900-50.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LUPATECH EQUIVAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETROLEO LTDA [Adv. Alexandre Scherman Rocha (OAB: RJ 81365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Ferreira , Réu LUPATECH EQUIVAMENTOS E SERVIÇOS PARA PETROLEO LTDA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 180/183, NO VALOR TOTAL DE R$ 10.577,84 (equivalentes a 852.920,92 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 9.592,51(equivalente a 773.471,00 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/07/2013, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 985,33 (equivalente a 79.449,92 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A(S) RECLAMADA(S) AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0108200-75.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Duarte Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rede Caxias Ltda, Réu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Duarte Oliveira\r\n\r\nFornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-33.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Lira Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio River\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison Lira Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 68/71, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 7.469,43 (equivalente a 602.281,10 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 158,04 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 137,99 (equivalente a 11.126,52 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, PREVIDENCIÁRIO E CUSTAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000879-39.2011.5.01.0205 - RTAlç\r\n\r\nAut: Suely dos Santos Romeu Garcia [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comércial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely dos Santos Romeu Garcia \r\n\r\nDizer se houve a retificação de seus dados, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0166200-68.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bernardes da Silva [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bernardes da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, em 10 dias, discriminando, se for o caso, os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879 §§ 1º-A e 1º-B, CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0001455-32.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Martins Bezerra [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Martins Bezerra\r\n\r\nManifestar-se quanto à presente nomeação de bem, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0085400-87.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Batista Guimares [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: AD ASSESSORIA E FOMENTO DE VENDAS LTDA [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)], Réu: LEANDRO FERREIRA DIAS , Réu: SEMAB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA , Réu: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Batista Guimares\r\n\r\nTer vista da certidão negativa nos autos da CPE e fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1527752"
                            ],
                            "1527748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2013\r\n\r\n0000260-46.2010.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciene Felício Falcão da Silva\r\n\r\nExecutado: MICHELLE LESSA DE ANDRADE,Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda,FRANCISCO JOSE GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado MICHELLE LESSA DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.403,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO JOSE GOMES,Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda,FRANCISCO JOSE GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO JOSE GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.403,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059700-85.2001.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: DAURO NUNES MANANGAO\r\n\r\nExecutado: ESPÓLIO DE CARLOS MENDES LEITAO NA PESSOA DE MANUELA DOS SANTOS LEITÃO,BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESPÓLIO DE CARLOS MENDES LEITAO NA PESSOA DE MANUELA DOS SANTOS LEITÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.113,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000952-45.2010.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Welligton Costa Lima\r\n\r\nExecutado: Leonardo Nascimento Correia\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Nascimento Correia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.620,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527748"
                            ],
                            "1527749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0148400-27.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Alves de Souza\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Servicos de Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Essel Empresa de Servicos de Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0171200-15.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kiala Kundila Rita\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 65/68, NO VALOR TOTAL DE R$ 14.861,22 (equivalentes a 1.198.301,87 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 13.904,82(equivalente a 1.121.184,66 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/07/2013, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DAS CUSTAS DE R$ 120,00 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU Judicial - código: 18.740-2 STN Custas Judiciais). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 956,40(equivalente a 77.117,22 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ POR EDITAL, AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. .\r\n\r\nProcesso: 0203500-93.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira da Conceição\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 215/219, NO VALOR TOTAL DE R$ 41.876,26 (equivalentes a 3.376.600,36 IDTR's pro rata die), SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 40.573,41(equivalente a 3.271.547,91 IDTR's), ATUALIZADOS ATÉ 31/07/13, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DAS CUSTAS DE R$ 200,00 ( que deverão ser recolhidas por meio de GRU Judicial - código: 18.740-2 STN Custas Judiciais). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.274,05 (equivalente a 102.730,23 IDTR's), QUE DEVERÁ SER COMPROVADA POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (GUIA GPS, CÓDIGO 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A(S) RECLAMADA(S) AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL, DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527749"
                            ],
                            "1527750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001866-75.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos \r\n\r\nRéu: Brunata Comercio e Industria de Produtos Quimicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brunata Comercio e Industria de Produtos Quimicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 25/28, que julgou o pedido PROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-37.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreira Teixeira\r\n\r\nRéu: Raio de Luz Estrutura Tubular Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Raio de Luz Estrutura Tubular Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 172/173, que julgou o pedido IMPROCEDENTE face à 2ª e 3ª rés, e PROCEDENTE EM PARTE face à 1ª ré, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527750"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1527847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16-07-2013\r\n\r\nProcesso: 0000694-98.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls. 99, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-46.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio de Freitas Francisco [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor de fls. 94/95, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-89.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SILVA ROSA [Adv. Jair Soares da Silva (OAB: RJ 43985 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SILVA ROSA\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0015400-54.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Guimarães [Adv. Samuel dos Santos Silva (OAB: RJ 149207 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Santos Romualdo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 133, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-93.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES ANTUNES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA, Réu: Sady Daher Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GOMES ANTUNES\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001652-47.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lira da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda Me , Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lira da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca de petição da ré de fls. 70/74, devendo observar os termos do art. 14 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001617-87.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Magalhães [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Magalhães \r\n\r\nDiligencie pessoalmente os endereços da ré e/ou de seus sócios em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0068400-66.2009.5.01.0206 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro SAAE RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro SAAE RJ\r\n\r\nVenha com os calculos de liquidação em 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária, nos termos do art. 879, § 1º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155100-89.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINHO DE SOUZA MASCARENHAS [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: MALHAS MIXTAS IND E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINHO DE SOUZA MASCARENHAS\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000614-97.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barroso de Souza [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Preço da Vila Comercio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Preço da Vila Comercio Varejista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002441-46.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Araujo Dias [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy Araujo Dias \r\n\r\nEsclareça acerca da petição de fls. 112, uma vez que já foram expedidos dois alvarás para saque do FGTS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002177-29.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rosario Mariano [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rosario Mariano, Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-27.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Thadeu Silva de Melo [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Thadeu Silva de Melo, Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-95.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Roldon Teixeira Lessa [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Aut Bruno Roldon Teixeira Lessa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002339-24.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cilene Maria da Cunha [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: G M A P Supermercados Ltda Supermarket [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cilene Maria da Cunha, Réu G M A P Supermercados Ltda Supermarket\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001903-65.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonia de Padua Diniz Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cia Sulamericana de Tabacos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002422-40.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luan da Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: SBX Gestão de Frotas Ltda Me [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luan da Silva , Réu SBX Gestão de Frotas Ltda Me \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002395-57.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos de Oliveira [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldtec Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-38.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)], Aut: João Batista Sobrinho [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Batista Sobrinho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ronaldo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-03.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere da Silva Melo Gonçalves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere da Silva Melo Gonçalves, Réu União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002151-31.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson do Nascimento Fernandes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda ME, Réu: Concrelógica Indústria de Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do autor de fls. 26, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001762-46.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Testa [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do autor, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001865-53.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Toretta Amaro [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabios Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Toretta Amaro \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré em fls. 48, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-60.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEOVA MARINHO DE MOURA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: PISCIGLASS ARTEFATOS DE FIBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEOVA MARINHO DE MOURA\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0077900-93.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Mobil Duque Caxias [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Industrias Construcao Civil Mobil Duque Caxias\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, devendo os dependentes do de cujus providenciarem a juntada de cópia dos documentos de identificação dos mesmos em 05 dias, com o fim de viabilizar a expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001531-87.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Flores de Jesus [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Store Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elias Flores de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-68.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Dias Goncalves [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Dias Goncalves\r\n\r\nApresentar seus calculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-31.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Cezario da Cunha [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio Concer [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio Concer\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pela autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-36.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Mendes Monteiro [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Conselho Regional de Psicologia [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda , Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Réu Conselho Regional de Psicologia, Aut Jefferson Mendes Monteiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a presente execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232400-25.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, para o que de seu interesse, em 30 dias, bem como da expedição do alvará nº 858/2013 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000681-30.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Alcantara [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Sottozero Comércio e Distribuição Ltda., Réu: Antonio Pereira de Luna, Réu: Adeilton Alves da Silva, Réu: José Moreira Primo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Alcantara\r\n\r\nÀ vista da declaração de renda acautelada na secretaria, requeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001378-20.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibran de Abreu Soares [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Credi , Réu: Banco Morada S.A (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A (em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1527847"
                            ],
                            "1527895": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2013\r\n\r\n0210500-44.2009.5.01.0206 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernando Candido de Morais Souza\r\n\r\nExecutado: Estevão Marcos da Silva,E M S Empreiteira de Casimiro de Abreu Ltda ME,Robson Coutinho de Oliveira,Wenderson Coutinho de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Estevão Marcos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.094,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wenderson Coutinho de Oliveira,E M S Empreiteira de Casimiro de Abreu Ltda ME,Robson Coutinho de Oliveira,Wenderson Coutinho de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Wenderson Coutinho de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.094,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Robson Coutinho de Oliveira,E M S Empreiteira de Casimiro de Abreu Ltda ME,Robson Coutinho de Oliveira,Wenderson Coutinho de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson Coutinho de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.094,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125800-38.2009.5.01.0206 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Valter Filho\r\n\r\nExecutado: Maria Isabel Mendes,Rio Petrus Mármores e Granitos Ltda.,Nilo Verdi Ala do Prado Henrique Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Isabel Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.424,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001365-55.2010.5.01.0206 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernando Manoel Couto\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria Motta de Oliveira,Indústria de Colchões Quarto Crescente Ltda.,Anderson Cytrangulo Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria Motta de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anderson Cytrangulo Soares,Indústria de Colchões Quarto Crescente Ltda.,Anderson Cytrangulo Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Cytrangulo Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527895"
                            ],
                            "1527903": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0152000-53.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz Correa Ruffo\r\n\r\nRéu: Nova America S.A., Franklin Vieira Walter, Marcio Tomé Peres\r\n\r\nPelo presente fica m Nova America S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a presente execução em virtude do adimplemento da obrigação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-84.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Carneiro\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - agência 4162-9\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527903"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1528379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133800-72.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlindo Barbalho [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlindo Barbalho, Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nAutor manifestar-se acerca da petição de fls.267, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001706-24.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Cândida Pereira representada por Selma Cândida Pereira Mendes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Aut: Ingrid Ellen Candida Pereira representada por Selma Cândida Pereira Mendes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Aut: Wagner Pereira Amaral representado por Ivanirdes Cândida Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Fogos Imperador de Itaguaí Ltda [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fogos Imperador de Itaguaí Ltda\r\n\r\nRetirar na secretaria da Vara cópia da manifestação do Ministério Público, a fim de apresentar resposta, caso queira, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1528379"
                            ],
                            "1520958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0248000-63.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Avelino dos Santos [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás nºs 0681/2013 e 0683/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0111200-28.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvo Coutinho Marques [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Alexandre Fraga Viana [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Andre Luiz Julio Pereira [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Andre Potascheff [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Antonio Fernando de Olveira [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Antonio Eduardo Machado [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Antonio Cezar sant´anna Cruz [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Carlos Eduardo Pinheiro Pacheco [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Cleber Marques [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)], Aut: Cleide Maria Gomes [Adv. Jose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nFornecer seus dados bancários a fim de possibilitar o depósito do valor recolhido equivocadamente em sua conta. \r\n\r\nProcesso: 0143400-25.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0599/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0153400-84.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS COSTA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Use & Service Recursos Humanos Ltda, Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0634/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0208800-49.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Ferreira [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0642/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001998-77.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bessa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias \r\n\r\nProcesso: 0208800-49.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Ferreira [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0640/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000169-27.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Moreira de Andrade [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Vinícius Moreira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-84.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS COSTA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Use & Service Recursos Humanos Ltda, Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nI- Considerando a impossibilidade de localizar bens executáveis da Ré, passa-se a execução da segunda reclamada. Existindo devedor subsidiário, não há qualquer regra legal que imponha ao credor a execução contra os sócios da primeira ré. A condenação subsidiária decorreu do fato de a segunda ré ter sido beneficiária dos serviços prestados e, por isso, importa em responsabilidade de segundo grau (e não de terceiro). É assegurado à referida ré o direito de regresso contra os sócios da primeira reclamada, podendo exercê-lo no juízo próprio.\r\n\r\nNesse sentido súmula 12 do TRT da 1ª região.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos recursais de fl.315 e 349. Intime-se a ré do presente despacho, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-44.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Marques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 13.625,93. \r\n\r\nProcesso: 0248000-63.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Avelino dos Santos [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Avelino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás nºs 0679/2013 e 0682/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002089-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ambrosio da Cunha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o depósito do valor de R$ 1.600,00 referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0108300-04.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Virgínio de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Virgínio de Souza, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito de fls.328/331, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002297-54.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza Soares [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0690/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0185200-28.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Baldez da Rocha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 45 dias \r\n\r\nProcesso: 0002297-54.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza Soares [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Souza Soares \r\n\r\nTendo em vista a inversão do ônus da sucumbência, efetuar depósito judicial do valor das custas (R$ 400,00), em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140700-71.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro da Silva Verçosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauro da Silva Verçosa, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.421/426, que apuraram a executar o valor de R$ 399.861,68, equivalente a 32.241.969,37 IDTRs e R$ 51.066,43, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060700-84.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pacheco da Rosa [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda. , Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Vera Lucia Pacheco da Rosa \r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001987-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Empregados da Nuclep - AEP [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Empregados da Nuclep - AEP, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nId: 1520958"
                            ],
                            "1520959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0060700-84.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pacheco da Rosa \r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda. , HÉCIO DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços S/S Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1520959"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1527600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000273-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Oliveira [Adv. Camila Ferraz Carvalho (OAB: RJ 149278 - D)]\r\n\r\nRéu: Wenison de Resende Santos [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Oliveira, Réu Wenison de Resende Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/08/2013 às 09h30min nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As eventuais testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. Os advogados deverão cientificar seus clientes da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000534-51.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quênia Brambila [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Quênia Brambila\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 243, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000866-52.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Rocha Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Rosemary Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 243, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001896-25.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Vidipó [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Vidipó, Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 169, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001688-41.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Mota Queiroz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Robson Mota Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001897-10.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina de Souza Resende [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Nina de Souza Resende\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001895-40.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenia Fernandes Aguiar [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Kenia Fernandes Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000205-39.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Ferreira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Márcia de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 182, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001766-35.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielza da Cruz Climaco [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Nielza da Cruz Climaco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001687-56.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Mendel de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Thalita Mendel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000279-93.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Galete Calderan [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Nivia Galete Calderan\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001903-17.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Assis Rodrigues Magalhães [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Assis Rodrigues Magalhães, Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001774-12.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Blanc [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Eliane dos Santos Blanc\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001582-79.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuzia do Couto Neves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Vanuzia do Couto Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.165, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001770-72.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Letícia Ferreira da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Maria Letícia Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 185, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001900-62.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Rocha Leal Garcez [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Mariana Rocha Leal Garcez\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 187, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001894-55.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley da Silva Bugine [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Wesley da Silva Bugine\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001891-03.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Gonçalves Andrade Guimarães [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Elizangela Gonçalves Andrade Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000768-67.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Figueira Menezes Jorge [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Eunice Figueira Menezes Jorge\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 214, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000280-78.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia de Souza Neves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Maria Amélia de Souza Neves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 165, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001772-42.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulina de Oliveira Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Paulina de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 181, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001574-05.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Ribeiro Rabello [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Sheila Maria Ribeiro Rabello\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 165, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000305-91.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Gama dos Santos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Vera Lúcia Gama dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001603-55.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rodrigues Brum [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Juliana Rodrigues Brum\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001879-86.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Arimatéa de Lima Marinho [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut José de Arimatéa de Lima Marinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001685-86.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Peixoto Sanches Volpe [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Maria Cecília Peixoto Sanches Volpe\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 169, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001764-65.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Ferreira Pojano [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Ferreira Pojano, Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 180, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001901-47.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Souza Cobo [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Souza Cobo, Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000091-03.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Abreu Nogueira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Kelly Cristina Abreu Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 178, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001581-94.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eusébio Natividade Vinhosa [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut João Eusébio Natividade Vinhosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001021-55.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina da Silva Santiago [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Réu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Maria Regina da Silva Santiago\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 224, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001777-64.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozelaine Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Jozelaine Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000535-36.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Barbosa de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Rita de Cássia Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 168, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001577-57.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Martins Fernandes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Cláudia Martins Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 182 que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001892-85.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Fialho da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Francine Fialho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001691-93.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Abreu da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Roberto Carlos Abreu da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000540-58.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Nogueira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Maria de Fátima Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 161, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001773-27.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Braga Sanches [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Maria de Fátima Braga Sanches\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 181, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001679-79.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Valverde do Nascimento [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Beatriz Valverde do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000254-80.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Valéria Vidipó Almeida [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Sônia Valéria Vidipó Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000307-61.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Magalhães Fernandes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Moisés Magalhães Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000767-82.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Oliveira Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Rosemary de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 225, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001675-42.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma de Fátima de Paula Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Joelma de Fátima de Paula Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 168, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001880-71.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Franco Tavares [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Nadir Franco Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 181, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000187-18.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilde Blanc Sanches [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilde Blanc Sanches, Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001584-49.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor César Eiras Moares [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Victor César Eiras Moares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 164, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001591-41.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleuza Raimundo Agues da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Eleuza Raimundo Agues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 188, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000167-27.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Souza Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Miriam de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 192, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001895-35.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Brandão Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando de Oliveira Linhares-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Brandão Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2013 , às 14:31 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001606-10.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaia Almeida Rêgo [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Janaia Almeida Rêgo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 186, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001881-56.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Orçai Robert [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Rita de Cássia Orçai Robert\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001683-19.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Soares do Nascimento [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Carlos Alexandre Soares do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000766-97.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda da Silva Lima [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Zilda da Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 245, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001596-63.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanira de Almeida Medeiros [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Dejanira de Almeida Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 182, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000537-06.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Vanderléa Dias de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Rosa Vanderléa Dias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001580-12.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Edson Pereira da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Carlos Edson Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 183 que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000536-21.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Dias Alvim [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Dias Alvim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001765-50.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Maria Climaco Fernandes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Lídia Maria Climaco Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 186, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001886-78.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Pereira Souto [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Ralph Pereira Souto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 173, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001690-11.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Agues Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Eliane Agues Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001583-64.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Neves de Jesus [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Patrícia Neves de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 169, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001904-02.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delza Aparecida de Medeiros Azevedo [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Delza Aparecida de Medeiros Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0002019-23.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Oliveira Barros [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Paula Oliveira Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.178, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001689-26.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamilla Silva Faria [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Kamilla Silva Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001593-11.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson José da Costa Alves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Joelson José da Costa Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001893-70.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Roberta Tavares Antunes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Cláudia Roberta Tavares Antunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 156, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001680-64.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaina Nunes Santos [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Genaina Nunes Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 165, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001878-04.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Lopes Lourenço da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Joseli Lopes Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 187, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo 2° RECLAMADO, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0072100-36.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Freitas [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Paulo Roberto de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 409, que conheceu e no mérito julgou PROCEDENTE EM PARTE, os Embargos opostos pelo Executado. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante. Ficam ainda cientes da homologação dos cálculos de fls. 403-406. \r\n\r\nProcesso: 0056200-42.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Oliveira Brum [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Oliveira Brum, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 513, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo Executado, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0001503-03.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdineia Pereira de Souza [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdineia Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 191, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo Executado, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001739-47.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar André Fernandes [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda., Réu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucimar André Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2013 , às 11:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deve rão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000216-68.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Dutra Domingues [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Dutra Domingues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 188, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo Executado, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000229-33.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Boniolo Pereira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Boniolo Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo Executado, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001823-48.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Barros [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000662-08.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva, Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo Executado, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001153-15.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Almenara Linhares [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci , Réu: Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Almenara Linhares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 127, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo Executado, para no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0023400-92.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Furtado [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins Furtado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 276, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo Executado, para no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0025600-72.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Martins [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 273, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo Executado, para no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000042-59.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Carlos Barcelos [Adv. Ana Paula Dias Zanelli (OAB: RJ 143409 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos - Em liquidação extrajudicial [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Carlos Barcelos\r\n\r\nDeverá manter contato com a Oficiala de Justiça, em 05 dias, a fim de agendar a diligência, para cumprimento do mandado n° 0803/2013. Oficial de Justiça Maria (8127-0712). Oficial de Justiça Alice (9275-8502). \r\n\r\nProcesso: 0001183-79.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcyr de Souza Maia [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Transalves Transportes Padua Ltda [Adv. Luis Carlos Vieira da Silva (OAB: MG 127699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transalves Transportes Padua Ltda\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, acerca dos documentos apresentados pelo Autor, conforme ata de audiência de fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0000058-47.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Badaró Rodrigues Fagundes [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Badaró Rodrigues Fagundes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 197, que homologou os cálculos de fls. 189/196. \r\n\r\nProcesso: 0128200-40.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Vasconcelos Ribeiro [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Vasconcelos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 185, que homologou os cálculos de fls. 166/184. \r\n\r\nProcesso: 0001302-11.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Geraldo de Souza [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma Geraldo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 98, que homologou os cálculos de fls. 189/196. \r\n\r\nProcesso: 0001318-62.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Dutra Bastos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Dutra Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 94, que homologou os cálculos de fls. 86/93. \r\n\r\nProcesso: 0075900-38.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Novaes de Castro [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Joelma Azevedo Guimarães, Réu: Franklin de Oliveira Brito Garcia, Réu: Roberto Ricardo Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Novaes de Castro\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0000857-90.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Luciano [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Comercio de Molas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Luciano\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/08/2013, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0124000-63.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIO SILVA SANTOS [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 65192 - D)], Réu: Haroldo Antônio da Silva, Réu: Denise Francisco Goes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0001221-28.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mariano Dias [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Show de Itaperuna Comércio de Peças Ltda ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mariano Dias, Réu Moto Show de Itaperuna Comércio de Peças Ltda ME\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 05/08/2013, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-90.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Werneck Arenari [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Marcos Werneck Arenari\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado improcedente o pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte ré, tendo sido condenada em multa de 1% sobre o valor da causa, revertido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002118-22.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ramos da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os Embargos de Declaração opostos pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000398-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Zacarias [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valcir Zacarias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159/160 que repeliu as preliminares suscitadas. .\r\n\r\nProcesso: 0000936-64.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bernardino Stoller Filho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bernardino Stoller Filho\r\n\r\nFica ciente de que a 2° testemunha não será intimada uma vez que residente fora da jurisdição da Vara do Trabalho de Itaperuna. \r\n\r\nId: 1527600"
                            ],
                            "1527599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0025600-72.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Martins\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 273, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo Executado, para no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0023400-92.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Furtado\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Spana Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 276, que conheceu dos EMBARGOS opostos pelo Executado, para no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 44,26 pela Embargante, isenta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527599"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1528614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000094-54.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo dos Santos Sousa [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato dos Santos Empreiteira, Réu: Engevix S/A, Réu: Ge Oil & Gás [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo dos Santos Sousa, Réu Ge Oil & Gás\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 29/10/2013 às 10:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000600-30.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilucio de Souza Figueiredo [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilucio de Souza Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 16/10/2013 às 09:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000745-83.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Rebeca Antunes da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento Com Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rebeca Antunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 16/10/2013 às 09:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000420-82.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes da Silva, Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nPelo presente fica a 1a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 53.280,37, atualizados até MARÇO/2011. Ficam também cientes o Reclamante e as demais reclamadas da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0000491-16.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Gonçalves de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Riophoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Gonçalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2013 às 10:20 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000475-62.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilton Oliveira do Nascimento [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilton Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2013 às 10:05 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000654-93.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Chaves Leal [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Chaves Leal\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2013 às 10:25 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000473-92.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon de Paula Thomaz [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Sphaera Telecom Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon de Paula Thomaz\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2013 às 10:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000655-78.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Fabio Magioli Siqueira [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda (UNIGRANRIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Fabio Magioli Siqueira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2013 às 10:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000678-24.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Anderson da Silva de Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Gocil Serviços Gerais Ltda, Réu: Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Anderson da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2013 às 10:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000763-10.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Estefani de Souza Silva [Adv. Carlos Henrique de Carvalho Chernicharo (OAB: RJ 174911 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefani de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2013 às 09:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000765-77.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Camilla Mendonça de Freitas [Adv. Carlos Henrique de Carvalho Chernicharo (OAB: RJ 174911 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Mendonça de Freitas\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2013 às 09:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000488-61.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S/A, Réu: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2013 às 10:10 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000717-21.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilene Ferreira Pinto de Melo [Adv. Carlos Henrique de Carvalho Chernicharo (OAB: RJ 174911 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Ferreira Pinto de Melo\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2013 às 09:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000619-07.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Gomes Alvarenga [Adv. Carlos Magno Barcelos (OAB: ES 8163 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernande Gomes Alvarenga, Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 1069 - procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-83.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Dias [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000421-67.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremildo Gomes Martins [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremildo Gomes Martins\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE O DESPACHO ÀS FLS. 318. \r\n\r\nProcesso: 0000677-44.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Reis [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora T S M Ltda n/p das sócias Marcilene Sebastiana de Oliveira e Thamires Afonso Carvalho [Adv. Patricia Rego de Bragança (OAB: RJ 80917 - D)], Réu: Marine Production System do Brasil Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Marcilene Sebastiana de Oliveira [Adv. Patricia Rego de Bragança (OAB: RJ 80917 - D)], Réu: Thamires Afonso Carvalho [Adv. Patricia Rego de Bragança (OAB: RJ 80917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora T S M Ltda n/p das sócias Marcilene Sebastiana de Oliveira e Thamires Afonso Carvalho, Aut Paulo Roberto dos Reis\r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 31/07/2013, às 14:00 horas, a fim de que a ré proceda a anotação na CTPS do reclamante, ficando a ré ciente da multa de um trinta avos do salário do reclamante em seu favor no caso de descumprimento, por dia de atraso, limitada a R$ 2.000,00, conforme sentença de fls. 192 a 204.\r\n\r\nApós, deverá o Reclamante apresentar os cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 244. Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-88.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares da Silva [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda - Filial Rio das Ostras [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares da Silva, Réu Raquel Calçados Ltda - Filial Rio das Ostras\r\n\r\nRTE e RDA: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02/08/2013, às 14:00 horas, a fim de que a ré proceda retificações das anotações na CTPS do reclamante, conforme Acórdão de fls. 282/285. Após, deverá o reclamante apresentar os cálculos de liquidação, conforme termos do despacho de fls. 298. Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-03.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lins e Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda, Réu: Champiion Technologies do Brasil Serviços e produtos Químicos Ltda, Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Lins e Lima\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha(s) 322: procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-08.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Nascimento do Amaral [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASA - Elo Alimentação S/A [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Nascimento do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 383: Apresentar os cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com o acórdão transitado em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000515-78.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Escave Bahia Engenharia e Equipamentos Ltda [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nCgto: Joaquim Lucio de Souza (espólio), Cgto: Espólio de Joaquim Lucio de Souza N/P Nerilda Sales Nazare de Lima, Cgto: Espólio de Joaquim Lucio de Souza N/P Iraci Miguel de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Escave Bahia Engenharia e Equipamentos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 19/08/2013, às 14:25, às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE E OS REPRESENTANTES DO ESPOLIO, PARA COMPARECIMENTO NA FORMA DEFERIDA À FL. 52. !!! \r\n\r\nProcesso: 0001199-03.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lins e Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranziran Transportes Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Champiion Technologies do Brasil Serviços e produtos Químicos Ltda, Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Luiz Fernando da Silva Giesta (OAB: RJ 88896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Réu Tranziran Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha(s) 322 a 327: PROCEDENTES EM PARTE . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-55.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Correa da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Correa da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha(s) 351 A 354: PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-79.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner da Silva Leite [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Mapel Macaé Assessoria de Pessoal Ltda [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner da Silva Leite, Réu Mapel Macaé Assessoria de Pessoal Ltda, Réu Subsea 7 Gestão Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha(s) 235 a 241: PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-62.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Costa Santana [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes e Segalote Serviços de Saúde Ltda [Adv. Bruno Daumas Gabriel (OAB: RJ 147979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Costa Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 177, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-25.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geonne Pereira Azevedo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Óleo e Gás S.A [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geonne Pereira Azevedo, Réu Odebrecht Óleo e Gás S.A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 332/334. \r\n\r\nProcesso: 0001259-73.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilbur Hunnicutt Sardinha Rodrigues [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Taxi Aereo S.A - Air Brasil\r\n\r\nDEFIRO. INTIME-SE. FLS.269 \r\n\r\nProcesso: 0000714-66.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleanto Gerrard Santos da Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleanto Gerrard Santos da Silva\r\n\r\nVistas do informado pelos correios quando da citação da ré (falecido). FLS.43 \r\n\r\nProcesso: 0001049-90.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleks Lopes Pettersen [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleks Lopes Pettersen, Réu Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda \r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 298/299 - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001174-87.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urian Edson Celante Eloi [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-94.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleilton Murilo Zilz [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Norskan Offshore Limitada [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleilton Murilo Zilz, Réu Norskan Offshore Limitada\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 120-123. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000136-06.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Lima Sanches [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL OLEO E GAS [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)], Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABL OLEO E GAS, Réu Engevix Engenharia SA, Aut Sidnei Lima Sanches\r\n\r\nPARA DAR CUMPRIMENTO DO DISPOSTO ÀS FLS.344, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA OITIVA POR CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO TRAZER AS TESTEMUNHAS NESTE JUÍZO, CASO QUEIRA QUE SEJA OUVIDA, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. fls.346 \r\n\r\nProcesso: 0000633-88.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Bahiense do Nascimento\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha(s)562/567: IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-68.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Willis Costa Nogueira [Adv. Fábio Luiz Ferreira Tamarindo (OAB: RJ 145165 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Willis Costa Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 622. \r\n\r\nId: 1528614"
                            ],
                            "1528615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002026-14.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joaquim Santanna [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Joaquim Santanna, Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002027-96.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses dos Santos Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Aut Ulisses dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001923-04.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Gomes de Almeida Junior [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Operações Ltda, Réu: Eng Rope Engenharia Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Gomes de Almeida Junior\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2013 às 10:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001744-73.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Antonio Rodrigues Romero [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Tidewater Marine L.L.C. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Antonio Rodrigues Romero, Réu Pan Marine do Brasil Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Tidewater Marine L.L.C.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2013 às 11:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0081000-70.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana Mazullo [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC - MACAE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santana Mazullo\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE O DESPACHO ÀS FLS.534. \r\n\r\nProcesso: 0067100-25.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Simoes de Melo [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Simoes de Melo\r\n\r\nRefazer cálculos, conforme determinação contida no Acórdão de fls. 829/831, no prazo de 15 dias preclusivos e improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0078000-14.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO CARVALHO DA VEIGA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO CARVALHO DA VEIGA\r\n\r\nVir com o valor efetivamente sacado e a data do respectivo saque, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001631-22.2012.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Carlos Santos Marquetti [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Carlos Santos Marquetti\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonãncia com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001992-39.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeiro Valadão [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ribeiro Valadão, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha(s) 429 a 432. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-81.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciano da Silva Barroso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano da Silva Barroso, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0070200-80.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Oliveira da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, DEVENDO OS MESMOS ESTAREM EM CONSONÂNCIA COM A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, FICANDO DESDE JÁ CIENTE QUE A NÃO APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS IMPLICARÁ NA PRECLUSÃO CONSUMATIVA E QUE NÃO SERÁ DEFERIDA EM NENHUMA HIPÓTESE A DILAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0001842-58.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Cariati da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Automac Macaé ´Veículos Ltda [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Cariati da Silva\r\n\r\nDEFIRO. INTIME-SE. FLS.102 \r\n\r\nProcesso: 0001737-81.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Renildo Cardoso [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s)108: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 2.328,40), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, preclusivos e improrrogáveis, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001776-78.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lindesai da Soledade [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Daiana dos Santos Spinola Albuguetti (OAB: ES 16805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMETAME Metalmecânica Ltda, Aut José Carlos Lindesai da Soledade\r\n\r\nTomar ciência, COM URGÊNCIA, do despacho de fls.199. \r\n\r\nProcesso: 0109800-21.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERISNALDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERISNALDO DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu PROMONTEST ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 382: Ter vistas da atualização dos cálculos pela Contadoria deste juízo, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-91.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Josivaldo da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda, Réu: Gercon Gerenciamento e Construções Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Josivaldo da Silva\r\n\r\nContrarrazoar recurso, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001987-17.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Lameira de Oliveira [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Lameira de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 612/615 - IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002053-94.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Barbosa da Cruz [Adv. Josimeire de Oliveira Murito (OAB: RJ 156559 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Cardoso de Oliveira [Adv. Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira (OAB: RJ 124311 - D)], Réu: Andréia Tugilho Zanão de Oliveira [Adv. Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira (OAB: RJ 124311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Cardoso de Oliveira, Réu Andréia Tugilho Zanão de Oliveira, Aut Tânia Barbosa da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 293/295 - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001964-08.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio da Silva Machado [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita - Comércio e Instalações Ltda [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio da Silva Machado, Réu Santa Rita - Comércio e Instalações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 150/161 - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001478-57.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto Santana Borges [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Santana Borges, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 360. \r\n\r\nProcesso: 0003600-48.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena de Oliveira Bastos [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena de Oliveira Bastos, Réu Vesper S.A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 324: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 5.377,97), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000120-52.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Quariguazil Vieira [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nVir com o depósito de mais R$ 20.000,00, a título de créditos da 1a. reclamada, conforme esclarecido à fl. 121 verso, em 05 dias, sob pena de configuração de desobediência. \r\n\r\nProcesso: 0000090-22.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Oliveira Vidal [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal de Macaé [Adv. Leonardo Ferreira Barreto (OAB: RJ 122138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Municipal de Macaé, Aut Rosane de Oliveira Vidal\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 186: homologo os cálculos de fls 179 - R$ 79.868,24. \r\n\r\nProcesso: 0083400-57.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nRéu: Aalborg Comercio e Serviços Maritimos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Mac-Coke Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aalborg Comercio e Serviços Maritimos Ltda, Aut Ana Paula Pereira da Silva, Réu Mac-Coke Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 449: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 19.257,55), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0042200-46.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CARDOSO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRIVALE AGRO INDUSTRIA VALE AZUL S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRIVALE AGRO INDUSTRIA VALE AZUL S/A, Aut JOSE ROBERTO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 281: dê-se vistas às partes, pelo prazo comum de 10 dias, da adequação e atualização dos valores, conforme decisão do acórdão de fls. 276/278. \r\n\r\nProcesso: 0036500-50.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Pinheiro Miguelez [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisimex Laboratório do Exercício Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Schahin Engenharia Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schahin Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 214: retificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, incluindo os valores devidos à título de indenização de seguro desemprego nos mesmos, observando os apontamentos técnicos realizados pela Contadoria deste juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000400-77.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MILO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 436: apresentar contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000042-63.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira da Silva Filho [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moreira da Silva Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nDê-se vistas às partes conforme determinado na ata de fls.222. FLS.456 \r\n\r\nProcesso: 0001796-69.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria Fidelis Neves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Elzi Tavares Lessa [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elzi Tavares Lessa\r\n\r\nVir com a informação da Matricula CEI, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002023-59.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cíntia Alaíde Ramos de Carvalho Paes [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nCgto: Amos Rodrigues Ribeiro [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Amos Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.74. E para informar novo endereço para regular intimação das testemunhas acima arroladas, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001465-21.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Gomes [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: América Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 55: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 7.833,33 ou 631.623,380289 IDTR´s, atualizados até jun/2013), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0011400-98.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista da Mota Braga [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Mota Braga, Réu Milton Santos & Cia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 02/10/2013, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001214-35.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos da Costa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTEC - Projetos e Montagens Ltda, Réu: PONTEC Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro dos Santos da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/08/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001334-78.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO RANGEL DA SILVA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pntec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Pontec Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/08/2013 às 10:34 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001297-51.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro Lopes [Adv. André Luís da Silva Boviot (OAB: RJ 144163 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1528615"
                            ],
                            "1528616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187600-43.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON NERES DA SILVA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Liliane Andrea Ferreira Tavares (OAB: RJ 59480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON NERES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 561: Refazer cálculos, conforme determinação contida no Acórdão de fls. 546/550, no prazo de 15 dias preclusivos e improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0340500-93.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE TORRES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE TORRES\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 537: manifestar sobre a petição da ré de fls. 526/537, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001134-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 10:18 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0160600-05.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU MACHADO SIMOES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIAS [Adv. Nelio Carvalhal Jr (OAB: RJ 22405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ELIZEU MACHADO SIMOES, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0261100-93.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACY GARCIA VIANA [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ-VIG COM E BANCARIA DO ESTADO RJ LTDA [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACY GARCIA VIANA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 265: apresentar os cálculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001137-26.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Junior Pereira Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Junior Pereira Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 10:24 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0487400-16.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE ELSTERNER DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ALINE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: DECIO SOARES VIEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JORGE ALEXANDRE GABRIEL FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: JUREMA ELAINE BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO NEIVA CARDOSO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CATIA MARIA DA SIVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CLAUDIO EDUARDO HACK LEMOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: PABLO ESTEVES DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: PAULA PINHO CABRAL DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ROSELENE COUTINHO DE PAULA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: GEPROD INFORMATICA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO NEIVA CARDOSO\r\n\r\nVir com a informação do no. da conta poupança que foi aberta em nome do filho menor MATHEUS PINHEIRO DE ANDRADE, conforme determinação de fls. 600/601. \r\n\r\nProcesso: 0001210-95.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTEC - Projetos e Montagens Ltda, Réu: PONTEC Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/08/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001152-92.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Oliveira dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto de Oliveira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 10:26 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0160000-22.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Rocha dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: C P R Projetos Industriais LTDA [Adv. Cesar Augusto Filho (OAB: RJ 149828 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Rocha dos Santos, Réu C P R Projetos Industriais LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-13.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Freitas [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTEC - Projetos e Montagens Ltda, Réu: PONTEC Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Freitas \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/08/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001126-94.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino de Souza Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino de Souza Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 10:12 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0386200-68.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SADI RODRIGUES PINTO [Adv. Edesio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 79879 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA - MONTREAL ENGENHARIA S/A [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SADI RODRIGUES PINTO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 340: apresentar contrminuta, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-57.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Jeovani Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Jeovani Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 10:08 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001128-64.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 10:16 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001211-80.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Hademilton Cerqueira Santos e Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTEC - Projetos e Montagens Ltda, Réu: PONTEC Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hademilton Cerqueira Santos e Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/08/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001153-77.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 10:28 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0185500-95.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Dias Nascimento [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Rodrigo Dias Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 781: Intimem-se os réus, para contrarrazões, em 08 dias do recurso do autor, bem como o autor para contrarrazões, em 08 dias, do recurso da 2ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000246-39.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Nunes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos Santos Nunes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido novo ofício de habilitação seguro-desemprego (of nº 0334/2013). Dirigir-se ao protocolo da VT. \r\n\r\nProcesso: 0001107-88.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrio Agnaldo Souza da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrio Agnaldo Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 10:04 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001135-56.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Mafra Divino [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Mafra Divino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001120-87.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salustiano Fernandes Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salustiano Fernandes Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 10:06 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001136-41.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Chagas Filho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves Chagas Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 10:22 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001102-66.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Leal Fontoura [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Leal Fontoura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 10:02 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001213-50.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Montan da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTEC - Projetos e Montagens Ltda, Réu: PONTEC Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Montan da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/08/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001307-95.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eraldo da Silva Botelho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eraldo da Silva Botelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 10:32 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001127-79.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Sa Freire Melo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Sa Freire Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 10:14 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001212-65.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Mendes da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTEC - Projetos e Montagens Ltda, Réu: PONTEC Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Mendes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 22/08/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001123-42.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Carvalho Mendonça [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Carvalho Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1528616"
                            ],
                            "1528617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000401-13.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clair Batista de Souza Junior [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerson Process Management LTDA [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clair Batista de Souza Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-78.2013.5.01.0481 - Pet\r\n\r\nRqte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nRqdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nInicialmente, diga a autora se desiste da ação, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. FLS.135 \r\n\r\nProcesso: 0000741-49.2013.5.01.0481 - CauInom\r\n\r\nRqte: Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Rio de Janeiro - FETHERJ [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRqdo: M & A Engenharia e Conservação Ambiental Ltda, Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Rio de Janeiro - FETHERJ\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria da Vara e retirar documentos acostados aos autos juntamente com a inicial, à exceção da procuração. Ficar ciente, também, de que os autos permanecerão em cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000390-76.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Jesus Rangel [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Servicos Medicos de Macae LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Jesus Rangel\r\n\r\nTomar ciência da ata de folha(s)43: expedido Mandado de citação para inicial nº 0855/2013, ficando determinado que autor ou um de seus patronos deverá, caso queira, acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência. Ficam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da diligência, DEVENDO INFORMAR A DIVAP-MACAÉ ( andar térreo) O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000021-19.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Nicolau Moreira [Adv. Adaleia Souza da Silva (OAB: RJ 157100 - D)]\r\n\r\nRéu: Black Gold Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nicolau Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 73, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-15.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Aquino Moraes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ridow Supply Comércio de Equipamentos Informática Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)], Réu: Ridow Tecnologia Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)], Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Aquino Moraes, Réu Consórcio PCP-ENGEVIX, Réu Ridow Supply Comércio de Equipamentos Informática Ltda, Réu Ridow Tecnologia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha(s) 345/350: PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001647-07.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Aquino Moraes [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)]\r\n\r\nRéu: Ridow Tecnologia Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Aquino Moraes, Réu Ridow Tecnologia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de sentença de folha(s) 303/308: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-14.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Esteves de Sa Freire [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Esteves de Sa Freire\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 278, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-03.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deleon da Silva Lourenço [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de 08 dias, dos cálculos homologados apresentados às fls. 142/145, sob pena de aplicação da multa do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001521-23.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Trindade de Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182: intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos do perito, no prazo de 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pela 1ª reclamada, ficando desde já ciente que a não apresentação das manifestações/impugnações, ou as manifestações dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação/devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001822-67.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Aguiar Pereira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar Aguiar Pereira\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2013 às 10:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. Na oportunidade, fica o autor também intimado da devolução do prazo deferida às fls.291, bem como de que deverá dar ciência da nova data de audiência à testemunha Rogério Carneiro dos Santos ou trazer endereço deste, para fins de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000319-11.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-58.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Prado da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Four Points By Sheraton Macae [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Prado da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-53.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vianei Luz [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: ENG-HOPE Engenharia LTDA [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENG-HOPE Engenharia LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 62. \r\n\r\nProcesso: 0212200-74.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Andrade [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Brasil Brasmar Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maersk Brasil Brasmar Ltda, Aut Paulo Francisco de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.584: intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos do perito, no prazo preclusivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pelo autor, ficando desde já ciente que a não apresentação das manifestações/impugnações, ou as manifestações dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação/devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000462-63.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thietry Barbosa Pessanha [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Derrick do Brasil Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thietry Barbosa Pessanha\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2013 às 10:15 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1528617"
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                            "1528612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0002006-23.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliny Alexandra Dias dos Santos\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Banco Morada S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Morada Investimentos S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000185-47.2013.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: IR Mozer Armarinho \r\n\r\nCgto: Damiana de Lima Gomes\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Damiana de Lima Gomes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000905-14.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerison Silva\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda , Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2013 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000488-61.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos\r\n\r\nRéu: Toesa Service S/A, Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Toesa Service S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000203-68.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pessanha Moretho\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2013 às 15:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001498-77.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto Pires Araújo\r\n\r\nRéu: ETX CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, ETX CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA N/P ADRIANO ROSA GABRIELLI, ETX CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA N/P HELENE PEIXOTO GABRIELLI, ETX CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA N/P RICARDO ROSA GABRIELLI\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ETX CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2013 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000085-92.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efrain Conceição da Silva\r\n\r\nRéu: Maria da Gloria G. Couto Transportes de Cargas, Braspress Transportes Urgentes Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maria da Gloria G. Couto Transportes de Cargas, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2013 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528612"
                            ],
                            "1528613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000094-54.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo dos Santos Sousa\r\n\r\nRéu: Renato dos Santos Empreiteira, Engevix S/A, Ge Oil & Gás\r\n\r\nPelo presente fica m Renato dos Santos Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 29/10/2013 às 10:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001923-04.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Gomes de Almeida Junior\r\n\r\nRéu: Gaia Operações Ltda, Eng Rope Engenharia Ltda, Construtora Norberto Odebrecht\r\n\r\nPelo presente fica m Eng Rope Engenharia Ltda, Gaia Operações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 06/11/2013 às 10:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001564-91.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Josivaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda, Gercon Gerenciamento e Construções Ltda\r\n\r\nfica m Araújo e Crespo Construções e Projetos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICAR CIENTE DO RECURSO INTERPOSTO PELA 2ª RECLAMADA, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104700-17.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Alves Pereira\r\n\r\nRéu: Garden Motel Ltda, RAMON MARTINEZ RODRIGUES, JOSÉ MARIA MELO, MANUEL MARTINEZ RODRIGUES, BENJAMIN PEREZ PEREZ, JOSÉ MARTINEZ RODRIGUES\r\n\r\nfica m BENJAMIN PEREZ PEREZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 126. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528613"
                            ]
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                },
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                                "EXPEDIENTE DE 08.07.2013\r\n\r\nProcesso: 0000539-12.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA SANTOS DE SALES FIGUEIREDO [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA SANTOS DE SALES FIGUEIREDO, Réu LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nCiência da retificação do termo do acordo, passando a constar a expressão \" a se iniciar em 12/07/2013\" em vez de \" a se iniciar em 12/06/2013\". \r\n\r\nId: 1528021"
                            ],
                            "1528022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 15.07.2013\r\n\r\nProcesso: 0000565-10.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JÚLIO CEZAR FELIPPE PINTO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JÚLIO CEZAR FELIPPE PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi transferida para o dia 22/08/2013, às 12:15 horas, cientes as partes de que deverão prestar depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0001085-67.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO FERREIRA JÚNIOR [Adv. Roberta Passos Brandão (OAB: RJ 136811 - E)]\r\n\r\nRéu: HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 26/08/2013 , às 11:50 horas.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclama ção e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0080100-03.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BRAGA CAMPELO SOBRAL [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA. [Adv. Flavio Coimbra de Alcantara (OAB: RJ 122588 - D)], Réu: ESPÓLIO DE JACOB SESSIM - MARIA DE FÁTIMA LEAL [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA., Réu ESPÓLIO DE JACOB SESSIM - MARIA DE FÁTIMA LEAL, Aut ROSANGELA BRAGA CAMPELO SOBRAL\r\n\r\nTomar ciência que foram marcadas as datas de 12/09/2013 e 26/09/2013 (caso não haja licitante no 1º), às 14:30 horas para os leilões referentes aos autos do processo em epígrafe, que serão realizados pelo leiloeiro público, Paulo Botelho, neste fórum, situado à Estrada Senador Salgado Filho, 44, Olinda, Nilópolis, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0051900-10.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Franco dos Santos [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira De Alimentacao Status Ltda Me [Adv. Edilson Loureiro Paes (OAB: RJ 26871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira De Alimentacao Status Ltda Me\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000447-34.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CÁTIA COSME DA SILVA CRUZ [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS AVANÇADOS LTDA, Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CÁTIA COSME DA SILVA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de dilação do prazo, conforme fls.61. \r\n\r\nProcesso: 0000166-15.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio da Silva Leite [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo ao reu. Vista, à reclamada, do laudo e da impugnação ao laudo pericial, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-88.2002.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DE ARAUJO MARQUES [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTAMIRA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTAMIRA OLIVEIRA DA SILVA, Aut JOAO JOSE DE ARAUJO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls.73 e 99, bem como de que, no silêncio, expedir-se-á alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0043700-48.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilas Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes da Silva\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 05 dias, com meios objetivos para executar os honorários periciais ou diga se arcará com o referido valor, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000380-74.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Rodrigues da Silva Lourenço [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001481-78.2012.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Pinto e Andrade LTDA - ME [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nVenha o sindicato autor, em 10 dias, com a cópia do PIS, do CPF e da CTPS, conforme fls186, tendo em vista a impossibilidade da expedição dos alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0001218-60.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-34.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Conceição de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustmota Comércio de Roupas Ltda [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)], Réu: Anike Ltda [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)], Réu: Virtuale A C Moda Jovem Ltda - ME [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Virtuale A C Moda Jovem Ltda - ME\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário, no valor de R$ 1.085,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0105500-77.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Henrique Salomé [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Arianas Bar Ltda-Me [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Henrique Salomé \r\n\r\nInforme, o autor, o valor efetivamente recebido, em 05 dias, sob pena de se considerar quitado o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000983-79.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRANI IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETRANI IND. E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento do acordo de fls.54, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0092200-73.1993.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: HERNER COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência o autor de que foi suspensa a presente execução, devendo o Exequente, no prazo de um ano, indicar meios efetivos de prosseguimento, conforme fls.238. \r\n\r\nProcesso: 0000832-79.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Assis Mascarenhas [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Assis Mascarenhas\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela autora, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000791-49.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIANE DE FÁTIMA SILVÉRIO BATAGLIA [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: ELDORADO MOTEL LTDA [Adv. Karine Ferraz Vieira (OAB: RJ 112323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIANE DE FÁTIMA SILVÉRIO BATAGLIA\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento da verba previdenciária, no valor de R$ 2.170,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000780-83.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA RIBEIRO [Adv. Durcelania da Silva Soares (OAB: RJ 96311 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA STAR OFICINA DE IDIOMAS , Réu: SAMIA WARRAK DA SILVA, Réu: RUTH PALHARES CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA RIBEIRO\r\n\r\nVenha a reclamante com o endereço atual e completo da 1ª Reclamada, Mega Star Oficina de Idiomas, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000609-29.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLÁVIO FERREIRA MASCARENHAS [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA DO RADIOLOGISTA - CENTRO BRASILEIRO ELETROMÉDICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLÁVIO FERREIRA MASCARENHAS\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-66.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA LAMAS DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA LAMAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.27, a qual acolhe os embargos de declaração da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000409-22.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILSON DA SILVA [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON DA SILVA, Réu PORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-92.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Gonçalves Rodrigues Avelar [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Gonçalves Rodrigues Avelar, Réu Facility Staff Ltda\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-52.2013.5.01.0501 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Danielle Chaves Gonçalves [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nExdo: Globex Utilidade S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Globex Utilidade S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com as cópias das guias dos depósitos recursais, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0045400-93.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rios Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Gabriluf Ltda-Me. [Adv. Marcelle Tavares de Carvalho (OAB: RJ 143332 - D)], Réu: Rogério Vieira da Silva [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva (OAB: RJ 104201 - D)], Réu: Luiz Jose Lima do Cabo, Réu: Jurema Lopes Mororo, Réu: Carlos Humberto da Costa Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rios Ferreira\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguimento da execução, conforme fls.237. \r\n\r\nProcesso: 0000435-20.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRÍCIA SILVA DE ARAÚJO [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BIJOUTERIAS LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEW BIJOUTERIAS LTDA, Aut PATRÍCIA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, que ACOLHE EM PARTE os embargos de declaração do reclamado, conforme fls.96. \r\n\r\nProcesso: 0000368-89.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROBERTO ROSA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ROBERTO ROSA\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação do recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001467-94.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉ DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Paulo Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 170125 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO BELO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO BELO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nVenha a Reclamada com a comprovação do depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda de prova, nos termos da ata de fls.155. \r\n\r\nProcesso: 0001439-29.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Leite Mesquita [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: AFR Bar e Danceteria Ltda [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFR Bar e Danceteria Ltda, Aut Luis Claudio Leite Mesquita\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-44.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoilson de Oliveira Ventura [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda, Aut Zoilson de Oliveira Ventura\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-82.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos) [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos), Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-75.2009.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação de Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nId: 1528022"
                            ],
                            "1528046": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/07/2013\r\n\r\n0000470-48.2011.5.01.0501 RTSum\r\n\r\nExequente: Rubem de Souza Cardoso\r\n\r\nExecutado: CEFAE DUO - Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica citados CEFAE DUO - Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante Ltda-ME e Fernando José Pereira, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.251,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135900-11.2007.5.01.0501 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIAO\r\n\r\nExecutado: Colegio Olindense Ltda,Noadia Gomes da Silva e outros\r\n\r\nPelo presente ficam citados Djalma Gomes da Silva e Noadia Vicente da Silva, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.808,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528046"
                            ],
                            "1528027": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000652-68.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Cury Santa Cruz\r\n\r\nRéu: Health Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. N/P SÓCIO EWERTON LUIS MELO FALZETTA, ORLIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nPelo presente fica m ORLIANE FERREIRA RANGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0053500-37.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rodrigues dos Santos Carneiro\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, Orliane Ferreira Rangel, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Orliane Ferreira Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0000999-04.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucy Peres Melo\r\n\r\nRéu: CEFAE/DUO - Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante Ltda - ME, CEFAE/UNO - Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m CEFAE/DUO - Centro de Ensino Fundamental Médio e Profissionalizante Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.87, devendo efetuar o pagamento em 48 horas preclusivas, da importância discriminada, so pena de execução: Principal:R$ 17.865,93(1.443.150,53 IDTRs)+ Custas R$ 120,00= Total de R$ 17.985,93(1.443.150,53 IDTRs).\r\n\r\nProcesso: 0000521-59.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Itamar Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda, Getúlio Silveira Maia, Ires Bizzo Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Getúlio Silveira Maia, Ires Bizzo Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0000663-29.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE APARECIDA DA SILVA SOUZA MOREIRA\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Gilson de Souza Cabral, Maria Angelica Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Angelica Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento dos valores devidos por conta do acordo de fls.20, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000856-78.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Sales\r\n\r\nRéu: Cleomar de Lima Baldam, Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda, Proconst Projetos e Construções Ltda, Robser Construtora Ltda, Tecnconst Construções e Projetos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Robser Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0001047-26.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Beda\r\n\r\nRéu: WKA Empreendimentos Eletrônicos LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WKA Empreendimentos Eletrônicos LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral da execução determinado via Bacen Jud, conforme certidão de fls.123, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-53.2005.5.01.0501 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Colegio Equipe Nobel Ltda, Antonio Luiz Santos, Gilson Lucio de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Luiz Santos, Gilson Lucio de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos valores do bloqueio parcial via Bacen Jud para, querendo, opor Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-13.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Barbosa Bezerra\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, João Alberto Fellipo Barreto, Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto Fellipo Barreto, Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0145400-04.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Monteiro\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., José Daher Raymundi, Espólio de Roberto Daher Raymundi representado por Adriane Morais Raymunid\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Roberto Daher Raymundi representado por Adriane Morais Raymunid, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528027"
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                            "1519456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046600-10.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Salete de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Leite Assuncao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete de Souza\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prossegu mento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000915-33.2012.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Wilian Alves Francisco \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0148800-27.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilio Bernardes [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. n/p de Carlos Max Oliveira da Silva (sócio) , Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: SEG-PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. n/p de Pedro Josafá Oliveira (sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilio Bernardes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0125400-81.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Carmo Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Uniao de Lojas Leader Magazine Ltda. [Adv. Nathalia Pereira da Cruz (OAB: RJ 164189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos do Carmo Silva, Réu Uniao de Lojas Leader Magazine Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o RO de fls.106/121, não foi recebido, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0289300-90.2000.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ DAVID GONCALVES [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): JM CONSTRUCOES LTDA, Aut LUIZ DAVID GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0175500-40.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tenorio Cavalcante [Adv. Pedro Abreu (OAB: RJ 144916 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Plinio Leite, Aut Ricardo Tenorio Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dia, a começar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-82.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Mendes [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo (OAB: RJ 138515 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 240/2013. \r\n\r\nProcesso: 0002500-43.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO QUINTANILHA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000112-50.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dharllan Ferraz Cardoso [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Materiais de Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dharllan Ferraz Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo para ciência da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0092800-22.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SANTOS [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nRéu: RC CONSERVACAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0024900-70.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSIMAR MARINS PESSOA [Adv. Alexandre Torres Machado (OAB: RJ 142970 - D)], Aut: VÍTOR GABRIEL PESSOA FREITAS [Adv. Alexandre Torres Machado (OAB: RJ 142970 - D)], Aut: BRENDA HELLER PESSOA FREITAS [Adv. Alexandre Torres Machado (OAB: RJ 142970 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda. [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRENDA HELLER PESSOA FREITAS , Réu Centro Sul Comercio Atacadista de Carnes Ltda., Aut DAYSIMAR MARINS PESSOA , Aut VÍTOR GABRIEL PESSOA FREITAS \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0201100-39.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA DAMASCENO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO BAZAR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA n/p JOÃO QUINTAS MARINHO E CAMILA QUINTAS MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0018200-49.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: KEPPEL FELS BRASIL S/A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: SIND TRAB IND METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO, INFORM., [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 840/2012. \r\n\r\nProcesso: 0130000-77.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Soares Ferreira [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Unicópias Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Soares Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0150600-27.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia da Silva Serra [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolinha da Tia Cidarlia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kesia da Silva Serra\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0127000-45.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA CONCEICAO MARINHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCOOP COOP MISTA TRAB PROD CONST CIV LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA CONCEICAO MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001900-02.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Maria Teixeira dos Santos [Adv. Renata da Conceicao Guimaraes Santos (OAB: RJ 105669 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 171215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.29 \r\n\r\nProcesso: 0001322-39.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceição dos Anjos [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 284/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001000-53.2011.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora JB Fernandes [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Barbosa da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora JB Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0163600-27.1988.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FERNANDO SERPA GOMES [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ, Aut ESPOLIO DE FERNANDO SERPA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo rte. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-22.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINESIO MARTINS CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSPRESSEL CONSTR PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nPagar os valores devidos, reatualizados, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0213300-83.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA FERREIRA DOS SANTOS (MENOR) [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Aut: LEONARDO JOSE CHAVES JUNIOR (MENOR)\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA FERREIRA DOS SANTOS (MENOR), Réu CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0122600-51.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Coutinho Timoteo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Andrade Serrao [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Andrade Serrao\r\n\r\nTomar ciência que o rte informou o nº do PIS. \r\n\r\nProcesso: 0169300-22.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIBRA EMPREENDIMENTOS COMERCIO SERVICOS LTDA [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 269/2013, devendo comprovar nos autos o valor recebido., em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001623-20.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Azeredo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria Rec. Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Spins Engenharia e Empreend. Imobiliários Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spins Engenharia e Empreend. Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001336-57.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENIDE DO SANTOS CARVALHO [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)], Aut: JOSÉ RENATO DA CRUZ MENEZES [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)], Aut: REGIANE DA CRUZ MENEZES [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Brasileiro [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Brasileiro, Aut JOSÉ RENATO DA CRUZ MENEZES, Aut REGIANE DA CRUZ MENEZES, Aut ZENIDE DO SANTOS CARVALHO\r\n\r\nCiência que o feito foi retirado de pauta, devendo o rte tomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0015000-15.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS ALVES GOMES [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA BUONASERA DE ITAIPU LTDA [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS ALVES GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000825-93.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vieira Filho [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Albert Sabin [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Albert Sabin\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0081100-68.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Medeiros da Silva [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da quota previdenciária, conforme cálculo da contadoria, devendo ser recolhida em guia própria, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001018-40.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Érika Moraes Miranda [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Valuche Coiffer Ltda. - ME [Adv. Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 66670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valuche Coiffer Ltda. - ME\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0081900-09.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO NUNES CORREA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO NUNES CORREA\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-10.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Felix [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Flavio de Oliveira Felix\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 491, parte final. \r\n\r\nProcesso: 0000625-18.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida Nilza Gonçalves da Paula [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabet de Sá Saraiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Nilza Gonçalves da Paula\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar guias de recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0275900-04.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MELLO REIS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRABALHAD INDUSTRIA ENERGIA ELET NITEROI [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MELLO REIS, Réu SIND TRABALHAD INDUSTRIA ENERGIA ELET NITEROI\r\n\r\nTomar ciência da integralização da arrecadação efetuada, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001619-46.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Pereira Santana [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimold Vidros e Molduras Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Pereira Santana, Réu Vimold Vidros e Molduras Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0175800-36.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos Caseca dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Colonia de Estoril Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcos Caseca dos Santos, Réu Padaria Colonia de Estoril Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0263300-82.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO SILVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001740-74.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Cruz de Oliveira [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cruz de Oliveira , Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0002079-67.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Lilian Pinho \r\n\r\nRéu: Offshore Reparos Navais Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Sealion do Brasil Navegação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Offshore Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001647-48.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Veras Castor [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: C.L.F. - Centro Linguístico do Fonseca Ltda EPP [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Veras Castor \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.57. \r\n\r\nProcesso: 0317000-41.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DE SOUZA COSTA [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: LABEL LESS PLAZA CONFECCOES LTDA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABEL LESS PLAZA CONFECCOES LTDA, Aut VIVIANE DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0203900-79.1998.5.01.0242 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA REAL DO CAJU LTDA [Adv. Carlos R Reginaldo de Souza Cordeiro (OAB: RJ 46375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABS INDS ALIMENTACAO AFINS DE NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0373500-59.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANA PEREIRA MARIANO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0252800-40.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO VITAL ANDRE [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO VITAL ANDRE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0334700-98.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA DE JESUS SANTOS [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, Aut TERESA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0366400-87.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA VIVANO MACHADO SIQUEIRA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EVANGELICA ASSIST SOCIAL EL SHADAI [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA VIVANO MACHADO SIQUEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0001158-05.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Salles de Oliveira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Nit Telefonia Ltda. [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leste Nit Telefonia Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nId: 1519456"
                            ],
                            "1528415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0378400-51.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO AFONSO FERNANDES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTrazer em 05 dias, o nome completo e o endereço da testemunha a ser inquirida, e para ciência de que na hipótese de não serem trazidos os dados a testemunha deverá comparecer à audiência independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1528415"
                            ],
                            "1519461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/07/2013\r\n\r\n0245200-50.2000.5.01.0242 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto da Conceicao\r\n\r\nExecutado: FERNANDO CARLOS DA SILVA MOURA,MAXICAMBIO RETIFICA E COMERCIO LTDA,SEBASTIAO CACIANO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO CARLOS DA SILVA MOURA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.769,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1519461"
                            ],
                            "1519466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0148800-27.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilio Bernardes\r\n\r\nRéu: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. n/p de Carlos Max Oliveira da Silva (sócio) , Uniao de Lojas Leader S.A., SEG-PLUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. n/p de Pedro Josafá Oliveira (sócio) \r\n\r\nPelo presente fica m Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. n/p de Carlos Max Oliveira da Silva (sócio) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão e contrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1519466"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1528495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205200-34.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO VARGAS DA PENHA RODRIGUES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: CONBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1528495"
                            ],
                            "1528494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0001436-72.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Ferreira da Silva Filho \r\n\r\nRéu: LSK Engenharia Construções Ltda., Niskier Construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LSK Engenharia Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2013 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528494"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1526795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000102-54.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Alvarenga dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Henrique Alvarenga dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001907-76.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Alves Torres [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Alves Torres , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-50.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Sant´anna [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda., Aut Edson Pereira Sant´anna\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-31.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Mendonça Ferreira [Adv. Ingrid Avila Barbosa (OAB: RJ 172802 - D)]\r\n\r\nRéu: Ermel Offshore [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Mendonça Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 149, a saber, \"indeferido o requerido, por preclusa a oportunidade.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000140-03.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Caldas dos Santos [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Sound Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Caldas dos Santos\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 38, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-23.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephany Mainieri Guimarães [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELLA CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELLA CAMPOS DE OLIVEIRA, Aut Stephany Mainieri Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216800-64.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Conceicao dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-83.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana do Nascimento Guilherme [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Indústria e Comércio de Vestuário e Facções [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliana do Nascimento Guilherme, Réu Vega Indústria e Comércio de Vestuário e Facções \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001952-80.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracele de Sarges Cardoso [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aracele de Sarges Cardoso , Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-66.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Rodolfo de Oliveira Barboza Filho [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S.S. Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Rodolfo de Oliveira Barboza Filho, Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S.S. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-21.2005.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maua Jurong S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Maua Jurong S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram liminarmente rejeitados, ante à ausência de garantia integral da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002288-21.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Siqueira Mendes dos Reis [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Oftamológico Santa Beatriz Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Oftamológico Santa Beatriz Ltda., Aut Ricardo Siqueira Mendes dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Pz. 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-13.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Domingos [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Aut Paulo Roberto Domingos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-81.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Amarante Alentejo [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Amarante Alentejo, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-50.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Alexandre Procopio [Adv. Zenaide Maria Bastos da Rocha (OAB: RJ 64011 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL CONTAX S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-98.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Moraes dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-09.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio da Costa Velho Leomil [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Pesagro Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio da Costa Velho Leomil, Réu Pesagro Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 198 e documentos seguintes, no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0002310-45.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleici Lúcia Sousa da Fonseca [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Fluminense S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Fluminense S.A.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001819-38.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Sousa Simão [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon de Sousa Simão , Réu Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190900-11.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Lima Reis [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Petrimonial Ltda. , Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Iate Clube Brasileiro [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)], Réu: Posto Glamour - Posto de Serviços Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Lima Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 538. \r\n\r\nProcesso: 0000775-47.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silvestre da Silva [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Group Part. e Consultoria Imobiliaria Ltda. ME [Adv. Marcos Vinicius Mattos de Souza (OAB: RJ 146565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC Group Part. e Consultoria Imobiliaria Ltda. ME , Aut Antonio Silvestre da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002002-09.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Rosa da Silva [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nRéu: Batalha 1000 Posto e Serviços Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batalha 1000 Posto e Serviços Ltda., Aut Daiana Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-74.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Moreira da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Alto Minho Niteroi Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Ronaldo Daltro de Souza (OAB: RJ 106105 - D)], Réu: Janice Justem Hipolito, Réu: João Candido Moreira Hipolito, Réu: Carlos Henrique Justem Hipolito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Moreira da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 100-verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002217-19.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barboza da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barboza da Silva\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-68.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goncalves Amorim dos Santos [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcoes e Reparos Ltda A/C Americo Sobral Moreira ( sócio cotista ), Réu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S/A\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216300-27.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Souza Vianna [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Souza Vianna\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 148, devendo indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219000-10.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Garcia Soares [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se desiste do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0000811-94.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: HT - Humberto Tiengo Comércio e Serviços de Estofamentos Ltda. [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)], Réu: Humberto Tiengo Freitas (sócio), Réu: Rita de Cassia Torres Freitas (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HT - Humberto Tiengo Comércio e Serviços de Estofamentos Ltda., Aut Marcos Vinicius da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001695-89.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Severino Junior [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Niterói S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Niterói S.A. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis, em 5 dias, sob pena de remessa dos autos à União.l \r\n\r\nId: 1526795"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/07/2013\r\n\r\n0196300-06.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lenimar Dona Dias \r\n\r\nExecutado: Kelly Mendes Reis (sócia/Editora Plug and Play Ltda-ME),Editora Oem de Niterói Informática Ltda. ,Editora Plug And Play Ltda. ,Laurinete da Silva Forny (sócia/Editora OEM Niteroi Ltda-ME),Carla Passalini Ferreira Costa (sócia/Editora OEM Niteroi Informatica Ltda-ME) ,Daniele Celis Silveira Forny (sócia/ Editora OEM Niteroi Informatica Ltda-ME)\r\n\r\nPelo presente fica citado Kelly Mendes Reis (sócia/Editora Plug and Play Ltda-ME), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.387,11 equivalente a 1.240.706,22 IDTR + INSS de R$ 1.885,62 + Custas de R$ 431,72 + Desp. Execução de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526796"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000102-54.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Alvarenga dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526797"
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                                "Processo: 0083000-26.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-14.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lucia da Silva Rangel [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Epanor S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epanor S.A., Aut Renata Lucia da Silva Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0171000-80.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-84.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA NEVES WERNECK [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)], Réu: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: ODEM ODONTOLOGIA PARA EMPRESAS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA, Réu ODEM ODONTOLOGIA PARA EMPRESAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-84.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221200-47.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ESTRAL DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE), Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0240200-72.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MARTINS DE MORAIS [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0225600-46.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Telemar Norte e Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte e Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-58.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MOREIRA [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CARRETEIRA LTDA [Adv. Alexandre Correa da Silva (OAB: RJ 73349 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA CARRETEIRA LTDA, Aut GERSON MOREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-07.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidinei de Andrade [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira & Breder Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oliveira & Breder Ltda., Aut Sidinei de Andrade\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-62.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Graci Maciel [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Amor da Serra Confeccoes Ltda. [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amor da Serra Confeccoes Ltda., Aut Francisca Graci Maciel\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-61.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Videira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda., Aut Jose Carlos Videira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-49.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA BREDER MACHADO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-62.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DUARTE DA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-25.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimauro Merlim Marchete [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: R. K. R. Administração de Serviços e Bens Ltda. - a/c ANDRÉ VELASQUEZ MEDEIROS, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimauro Merlim Marchete, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-07.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA, Aut JOAO BATISTA ALVES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-81.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSALVA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Luciana Knuivers Furtado (OAB: RJ 94383 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LIMA MORAES [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALVA DE OLIVEIRA GOMES, Réu SERGIO LIMA MORAES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-93.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Amorim da Silva [Adv. Alini Santos Salgado (OAB: RJ 141908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho limitada em liquidação, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Amorim da Silva, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0242800-66.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA ROSAL SEIXAS DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA ROSAL SEIXAS DA SILVA, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-21.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES ANTONIO RAMOS SPEZANES [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)], Réu: Waldir Teixeira da Silva, Réu: GRUPO ARJ CHEMICALS DO BRASIL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA, Réu CARLOS ROBERTO DA SILVA, Aut HERCULES ANTONIO RAMOS SPEZANES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-63.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO BIZZOTTO NETTO,RONEY JOSÉ DA SILVEIRA, MAURÍCIO VICENTE RIBEIRO E ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ERNESTO BIZZOTTO NETTO,RONEY JOSÉ DA SILVEIRA, MAURÍCIO VICENTE RIBEIRO E ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-20.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Salvador Neto [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Karpi Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Salvador Neto, Réu Karpi Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 148, devendo a 1ª reclamada (Karpi), em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal, honorários periciais e custas) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170500-57.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sardou [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147200-66.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Macário [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CAM Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Luciana Figueira de Mello (OAB: RJ 140770 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAM Empreendimentos e Participações Ltda, Aut Fernanda Macário, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição da parte contrária, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001006-92.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adriano dos Santos [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Adriano dos Santos, Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 163 devendo a 1ª reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal, cota previdenciária e custas) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101400-59.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia Dias da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Regina Lúcia Dias da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 225, e de que o Juízo encontra-se parcialmente garantido pelos depósitos recursais de fls. 45 e 80 e judicial de fl. 166, devendo comprovar o pagamento da diferença ainda devida, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007800-81.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 504, encaminhando-se os autos para citação do reclamado, por Mandado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000532-58.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Piran Rosa [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Jaitec Ind. e Com. de Plásticos Injetáveis LTDA ME [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fer Jaitec Ind. e Com. de Plásticos Injetáveis LTDA ME, Aut Wallace Piran Rosa\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 306, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal, cota previdenciária e custas) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090500-70.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Coelho Ferreira [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - COOPTREIN [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: SESI - Serviço Social da Indústria [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - COOPTREIN, Aut Juliano Coelho Ferreira, Réu SESI - Serviço Social da Indústria\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 435, devendo a 1ª reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal, cota previdenciária, imposto de renda e custas) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001003-40.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Jacuru [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Jacuru, Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 173, devendo a 1ª reclamada (Locanty), em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido (principal, cota previdenciária e custas) sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013200-47.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a arrematação, conforme decisão de fl. 586. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1528587"
                            ],
                            "1528586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000573-54.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Gama Mineiro\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000572-69.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Evaristo Salomon\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528586"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1528600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034400-58.2002.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE FATIMA INACIO DA SILVA [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACAO DO CHOPP, Réu: CARLA DE FATIMA CLEN DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DE FATIMA INACIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista n º0025/2013. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-85.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ornellas [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves (OAB: RJ 109183 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilmer Confeccoes Ltda ME, Réu: Analia de Pamela Rodriguez - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ornellas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0030/2013. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-46.2002.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PINTO DA COSTA [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LUIZ DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PINTO DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0049/2013. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-58.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Izabel Lemos [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Wermelinger Kropf ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Lemos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0026/2013. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-96.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Roney da Conceição Lugão [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney da Conceição Lugão \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 02/08/2013, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo reclamante. Na mesma ocasião deverá a ré proceder à entrega das guias TRCT e CD/SD. \r\n\r\nProcesso: 0034200-17.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON BATALINI DE ABREU [Adv. Nelson Luiz Siqueira Pinto (OAB: RJ 91378 - D)]\r\n\r\nRéu: AJATO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON BATALINI DE ABREU\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0027/2013. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-25.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Ferreira [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Francine Zaniboni Araujo [Adv. Luciano Ramos Pinto (OAB: RJ 97248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silva Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0057/2013. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-91.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Vidal Alves [Adv. Margareth Cunha Pinto (OAB: RJ 121842 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Politicas Publicas - INPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Vidal Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0031/2013. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-46.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariella Raquel Moreira Montechiari [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Comunicação Integrada Ltda, Réu: Roberta Andrade Bento, Réu: Robson Andrade Bento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariella Raquel Moreira Montechiari\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0039/2013. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-66.1998.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACAS L.MOREIRA BAR E LANCHONETE ME, Réu: MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0058/2013. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-42.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nunes Duarte da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Nunes Duarte da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi desmarcada a audiência designada para o dia 07/08/2013, devendo aguardar nova designação de pauta pelo Juizo do Posto Avançado de Cantagalo, onde será realizada a audiência, nos termos do Ato nº 0125/2013 da Presidência deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000509-75.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Gama Mineiro [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliana Gama Mineiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pela contadoria, no total de R$ 13.230,65 (treze mil, duzentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), equivalentes a 1.066.824,44 Trs, em junho de 2013.Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 1528600"
                            ],
                            "1528599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000666-14.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogélia Pinto Silva\r\n\r\nRéu: S. R. de Miranda Conf. e Comércio ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Michael Pinheiro Mccloghrie da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S. R. de Miranda Conf. e Comércio ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1528599"
                            ]
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                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002390-41.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Mecaldo de Almeida [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Mecaldo de Almeida\r\n\r\nCiência da decisão de fls.106/108 , que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 400,00 , pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001545-09.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Calory [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Calory, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001954-82.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Breves [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Aut Leandro Vieira Breves, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Turb Transporte Urbano S.A, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls.260/263, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 114,79 , pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000592-16.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Bastos Moreira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Andraschko Móveis e Decorações Ltda [Adv. Monique Humbert de Lima Teixeira (OAB: RJ 132267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andraschko Móveis e Decorações Ltda, Aut Cecilia Bastos Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 31.07.2013, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0047600-33.2003.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM TUR E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: FADOWIL S RESTAURANTE LTDA, Réu: LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA, Réu: MAURICIO JOSE MERILE BALMACEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Monica Pereira Ignácio\r\n\r\nCiência do despacho de fls.124, eis que não há comprovação de ciência à mandante. \r\n\r\nProcesso: 0001542-54.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Amaral da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Petrópolis, Aut Rodrigo Amaral da Silva, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0196800-22.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MIRANDA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA BRASILVAZ LTDA, Réu: H T P PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: MARCO AURELIO VIEIRA MOREIRA, Réu: CEZAR BRASIL MOREIRA VAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H T P PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.223 , que convolou o depósito em penhora, estando assim garantido o juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-42.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GUADALUPE ALBERGARIA KLOH [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A BRB\r\n\r\nRegularizar a representação do Sr. Gilberto Monteiro, com a finalidade de que o alvará possa ser expedido em nome do referido representante. \r\n\r\nProcesso: 0001543-39.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Oliveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Oliveira, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001612-68.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE PETRÓPOLIS E TRÊS RIOS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CERVEJAS E BEBIDAS EM GERAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS [Adv. Adriana de Araujo Faria (OAB: RJ 154998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE PETRÓPOLIS E TRÊS RIOS, Réu SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CERVEJAS E BEBIDAS EM GERAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2013 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000308-03.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Paulino de Mendonça Cunha [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: JMRL Jeans Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Paulino de Mendonça Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/08/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do art 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nNOTA: DEVE SER OBSERVADO QUE O RITO FOI CONVERTIDO PARA ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0001996-34.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francelino Gonçalves da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Aut Jorge Francelino Gonçalves da Silva, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Turb Transporte Urbano S.A, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls.265/268 , que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 280,19, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0047600-33.2003.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM TUR E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: FADOWIL S RESTAURANTE LTDA, Réu: LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA, Réu: MAURICIO JOSE MERILE BALMACEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Daniel da Silva Ignácio, Espedito Lindolfo da Silva, Genilva Otoni Amorim Silva, Jorge Luis Stephano, Monica Pereira Ignácio, Aut SIND DOS EMPREG EM TUR E HOSP DE PETROPOLIS\r\n\r\nCiência do levantamento da penhora de fls.97/97-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001552-98.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gomes Matheus [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomes Matheus, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001932-24.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Souza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Município de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Aut Luiz Augusto de Souza, Réu Município de Petrópolis, Réu Turb Transporte Urbano S.A., Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls.260/263, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 227,38, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001549-46.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belarmino do Valle Sá [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belarmino do Valle Sá, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001535-62.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Brochado [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Petrópolis, Aut Pedro Brochado, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000228-73.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Martins [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Martins, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls.231 , que julgou improcedentes os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0002021-47.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Antonio Rocha [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Município de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Aut Giliard Antonio Rocha, Réu Município de Petrópolis, Réu Turb Transporte Urbano S.A., Réu Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178000-62.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Castro Vieira Borges [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrópolis Esporte Clube [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Castro Vieira Borges, Réu Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda, Réu Petrópolis Esporte Clube\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 1194, que indeferiu a expedição de nova carta precatória inquiritória, ante os termos da última ata de audiência. De toda forma, a parte poderá trazer a testemunha espontaneamente. Mantida a audiência do dia 19.07.2013 às 10h10, bem como todas as determinações anteriores, inclusive com relação aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1528545"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000778-53.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Almeida Frech [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Almeida Frech\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2013, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000558-55.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Saldanha Ribeiro Martins [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nRéu: PP do Valle Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Saldanha Ribeiro Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 07/11/2013, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000786-30.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli da Conceição [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M. da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/13, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000790-67.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan de Morais Eleutério [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTEC - NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natan de Morais Eleutério \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/13, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000789-82.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Monteiro de Oliveira Gomes [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTEC - NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Monteiro de Oliveira Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/13, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000787-15.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Costa [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nRéu: Minter Sier Comércio de Roupas de Volta Redonda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/13, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000788-97.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fortes [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTEC - NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda., Réu: Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fortes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/13, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. \r\n\r\nId: 1527975"
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                                "Processo: 0001499-39.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Cardoso de Camargo [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Cardoso de Camargo\r\n\r\nTomar ciência de que A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA para o dia 06/11/2013, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe.Mantidas todas as determinações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1528522"
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                                "Processo: 0150700-31.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Cruz [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Ivan Rodrigues de Araujo, Réu: Paulo Sergio Simões de Araujo, Réu: Hollis Corporation, Réu: Patrick Bonder [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: Saul Bayer, Réu: Sergio Bayer, Réu: Jairo Sartori \r\n\r\nDestinatário(s): Nicole Bonder\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 417/419 \r\n\r\nId: 1528538"
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                                "Processo: 0000679-69.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ataide Guilherme Ferreira [Adv. Norma Correia dos Santos (OAB: RJ 104600 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Velas Monte Alegre de Meriti Ltda - ME [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Guilherme Ferreira, Réu Indústria de Velas Monte Alegre de Meriti Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls 75 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001888-39.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaína Alves Antonio da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Lojas Americanas S/A. ( Shopping Grande Rio ) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaína Alves Antonio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias '\r\n\r\nProcesso: 0001877-10.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silene Teixeira de Souza [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Beira Mar Ltda. [Adv. Roberto Cesar Junior Costa Miguel (OAB: RJ 131201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Beira Mar Ltda.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias conforme requerido.. \r\n\r\nProcesso: 0001373-04.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Divino Folly [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nVir com a guia GPS com autenticação legível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-19.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Augusto de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nVir com a gia GPS com autenticação legível, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-87.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvete Ambrosio Saraiva [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Popular Simples Ltda [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salao de Beleza Popular Simples Ltda, Aut Silvete Ambrosio Saraiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173: \"Venham as partes em dia e horário de audiência para homologação do acordo, em 30 dias. Intimem-se\". Juiz \r\n\r\nProcesso: 0001105-47.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Rodrigues da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Nob´ S Motel Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nob´ S Motel Ltda.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias, conforme fls 79. \r\n\r\nProcesso: 0053500-26.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loidy Goncalves [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: Inamar Tavares Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loidy Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi sobrestado pelo prazo de 12 meses, na forma do art. 40 da LEF.\r\n\r\nProcesso: 0001242-29.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcondes de Melo Marcelo [Adv. Maria liliani Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157191 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora & Comércio Marco 2 Ltda. [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora & Comércio Marco 2 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0001376-56.2012.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transpatinha Transportadora Ltda ME [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nCgto: Tiberio César do Nascimento Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transpatinha Transportadora Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls 38 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001724-74.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Martins de Oliveira [Adv. Almir dos Santos Monsores (OAB: RJ 97152 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo de Castro Guedes, Réu: Rosilaine Caldas Brasileiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Martins de Oliveira\r\n\r\nIndicar atual endereço da ré, em 10 dias, sob pena de estinção. \r\n\r\nProcesso: 0054300-98.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILAINE COSTA DE LIMA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOBRA ONE MODAS E SURF WEAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILAINE COSTA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por doze meses, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80\r\n\r\nProcesso: 0001077-79.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenildo Basilio Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenildo Basilio Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0065400-55.1996.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR LUIZA DE ALMEIDA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: CHICOTINHO QUEIMADO ENXOVAIS LTDA [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)], Réu: Marina Terezinha da Rosa Teixeira, Réu: Julio dos Anjos Teixeira [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHICOTINHO QUEIMADO ENXOVAIS LTDA, Réu Julio dos Anjos Teixeira, Aut LUCIMAR LUIZA DE ALMEIDA\r\n\r\nInformar que o depósito de fls 461 foram convolados em penhora.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001831-55.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira da Silva Gil [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Fios e Cores [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão Fios e Cores\r\n\r\nComprovar o pagamento da contribjuição previdenciatria em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031900-41.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Zenith Gervasio da Silva [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Cosme Zenith Gervásio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Zenith Gervasio da Silva, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciência de os depósitos de fls 140/141 foram convolados em penhora. Pzao 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-96.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Mello Alves [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Mello Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055600-56.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SILVA TOME [Adv. Pedro Otavio de Freitas Junior (OAB: RJ 81925 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL - INSS\r\n\r\nRéu: CENTRO TECNOLOGICO DE SEGURANCA VEICULAR [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SILVA TOME\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo por doze meses, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80\r\n\r\nProcesso: 0001810-45.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Paulo Barbosa da Silva [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratique Transportes e Logística Ltda. - ME, Réu: Meridian Group Serviços Ltda. [Adv. Rodolfo Paes de Andrade Borzone (OAB: RJ 139963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meridian Group Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 27/08/2013 às 11h50. \r\n\r\nProcesso: 0001385-18.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Vieira de Oliveira [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Box Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: Ativ Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Maria Ely Longo da Silva (OAB: RJ 35069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativ Comércio de Alimentos Ltda., Réu Maxi Box Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1526984"
                            ],
                            "1526992": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/07/2013\r\n\r\n0001856-77.2010.5.01.0201 RTSum\r\n\r\nExequente: Pedro Borges dos Santos \r\n\r\nExecutado: Marcelo dos Santos Marins,Alessandra Livia Tocafundo Schroll\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo dos Santos Marins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.807,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142700-83.2002.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELIO IVO BATISTA\r\n\r\nExecutado: Edson Vicente Montenegro,Lila Gomes Coelho,Azuréa Vicente Malta,Edson Vicente Montenegro\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Vicente Montenegro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.236,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025500-89.2001.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: SHEILA PASSOS FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Esmeraldo Bonfim Silva,Ginaura Barbosa e Silva Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Esmeraldo Bonfim Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.959,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0202700-44.2005.5.01.0322 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: JOANA LOPES MENDES,Baixada Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado JOANA LOPES MENDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.454,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113800-46.2009.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: Jaime Virgilio da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: Daiana Maurina Dias de Souza,D M D Telemarketing Ltda. Me N/P Socio Jaime Virgilio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Daiana Maurina Dias de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.773,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025500-89.2001.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: SHEILA PASSOS FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Ginaura Barbosa e Silva Souza,Esmeraldo Bonfim Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ginaura Barbosa e Silva Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.959,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001783-33.2010.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: Márcia de Souza Gomes\r\n\r\nExecutado: Nakia Modas Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nakia Modas Confecções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.280,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142700-83.2002.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: CELIO IVO BATISTA\r\n\r\nExecutado: Azuréa Vicente Malta,Lila Gomes Coelho,Edson Vicente Montenegro,Edson Vicente Montenegro\r\n\r\nPelo presente fica citado Azuréa Vicente Malta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.236,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526992"
                            ],
                            "1526994": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0046300-80.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, ODILIO ROBBERTO RIBEIRO TUPPER\r\n\r\nRéu: DISTR. DE BEBIDAS ARCTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DISTR. DE BEBIDAS ARCTICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526994"
                            ]
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                },
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                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1528189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000821-57.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Shuenk Macário. [Adv. Cyro Correa de Lima Júnior (OAB: RJ 156949 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Riviera.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Shuenk Macário.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/09/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0017600-39.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON FABIANO [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: JESUS MARQUES MARTINS [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JESUS MARQUES MARTINS, Aut ODILON FABIANO\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/08/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000787-82.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Rosa de Almeida [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ferreira Campanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Rosa de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/09/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000974-27.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHELLINE MACIEL DA ARAÚJO [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: PEQUENOS DETALHES DE TERESÓPOLIS LTDA - ME [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHELLINE MACIEL DA ARAÚJO, Réu PEQUENOS DETALHES DE TERESÓPOLIS LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 97, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 27/08/2013 as 10:40 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0000405-89.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Gonçalves Moreira Filho [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Gonçalves Moreira Filho\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/09/2013 as11:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000841-48.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cristina Jose de Oliveira. [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Hilário Panificação ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Cristina Jose de Oliveira.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/09/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000827-64.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane dos Santos Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Veterinaria Meu Xodo de Teresopolis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/09/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0161300-97.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Costa Almada [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Costa Almada, Réu Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/08/2013 as 11:20 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0014300-69.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA PACHECO BRAGA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: AEMPS ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA PACHECO BRAGA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/08/2013 as 11:10 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001083-12.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vasconcelos Medeiros [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA E MARCENARIA ARTE DA SERRA LTDA. M. E. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Vasconcelos Medeiros, Réu CARPINTARIA E MARCENARIA ARTE DA SERRA LTDA. M. E.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/08/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000822-42.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marques de Almeida. [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Marques de Almeida.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/09/2013 as 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000831-04.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edval Antunes Maçulo. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Sabor da Serra Restaurante Pizzaria e Lanchonete LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edval Antunes Maçulo.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/09/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000823-27.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Carlos Regueiro de Almeida. [Adv. Bruno Cezar Costa Calhau (OAB: RJ 147956 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Christina Miranda do Valle.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Carlos Regueiro de Almeida.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/09/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000847-55.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construçao LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/09/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0012900-06.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO J FERREIRA DE ANDRADE (+6) [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)], Aut: ADILSON DE FREITAS LOPES, Aut: ADILSON CORDEIRO BARBOSA, Aut: FERNANDO LOCADIO NUNES, Aut: HELIO JOSE FERREIRA DE ANDRADE, Aut: HELIO COSTA DE OLIVEIRA, Aut: RODRIGUES SERVAIS FERNANDES, Aut: VITOR FERNANDES ALVES\r\n\r\nRéu: JANGA MOVEIS LTDA ME E OUTRA [Adv. Helio Carvalho (OAB: RJ 10547 - D)], Réu: Espólio de Renato de Magalhães n/p Mônica Wenderosch de Magalhães [Adv. Helio Carvalho (OAB: RJ 10547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO J FERREIRA DE ANDRADE (+6), Réu JANGA MOVEIS LTDA ME E OUTRA, Leni Ferreira de Andrade-a/c Dr.Leandro Braga\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/08/2013 AS 11:30 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. RDOS: Tomar ciencia da reavaliacao de fls. 855, em 05 (cinco) dias. RTES: Dizer se persistem na intencao de adjudicar os bens penhorados, considerando, inclusive, os calculos da Contadoria, de fls. 828/831. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-70.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio Jandre de Oliveira. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Claussem LTDA (MELLI).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aurelio Jandre de Oliveira.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/09/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000560-29.2012.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Teixeira Braga [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nExdo: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Estado do Rio de Janeiro [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)], Exdo: Instituto Social Fibra [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Exdo: Município de Teresópolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cruz Vermelha Brasileira - Filial Estado do Rio de Janeiro, Exdo Instituto Social Fibra, Exte Maria Teixeira Braga\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/08/2013 as 11:40 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0037000-39.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DOS SANTOS FONTAINHA [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDART ARTCRED ASSESSORIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DOS SANTOS FONTAINHA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 27/08/2013 as 10:50 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nId: 1528189"
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                            "1528487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000375-25.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Pereira da Rosa [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Pereira da Rosa, Réu RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.442, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0105400-32.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira Abrantes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls 519, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000510-71.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenio Teixeira da Faria [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/a\r\n\r\nVir a reclamada, em 10 dias, com os documentos existentes em seu poder e ainda nao trazidos aos autos, dos quais se depreenda os criterios de apuracao da remuneracao variiavel, ciente de que sua omissao podera ensejar a aplicacao do disposto no art 359, do CPC, o que sera apreciado por ocasiao da prolacao de sentenca. \r\n\r\nId: 1528487"
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                            "1528541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000465-67.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Vieira dos Santos [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: A3M Eventos Ltda-ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Elite de Teresópolis Viagens Turismo Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A3M Eventos Ltda-ME, Réu Elite de Teresópolis Viagens Turismo Ltda., Aut Luis Vieira dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 20/08/2013 as 15:00 horas, devendo, ainda, a reclamada proceder a entrega das guias de FGTS e seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0011000-26.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Ferreira [Adv. Claudia Barreto Viegas (OAB: RJ 141459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nComplementar seus calculos incluindo a multa do art 477 da CLT, conforme promocao da contadoria de fls 587, em 10 dias. Quanto ao pedido de liberacao do valor incontroverso pleiteado pelo reclamante as fls 585/586, indeferido, por ora, face a ausencia de calculo homologado, conforme decisao de fls 577. \r\n\r\nProcesso: 0050400-47.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itelvina Silva de Almeida [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SITRAMICO/RJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itelvina Silva de Almeida\r\n\r\nNao assiste razao a reclamante na eticao de fls 308 uma vez que o valor nesta mencionado ja foi liberado por meio do alvara de fls 178. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001297-03.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jacinto de Assis [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimento e Pinturas de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade´s Revestimento e Pinturas de Imóveis Ltda., Aut Leandro Jacinto de Assis\r\n\r\nCiencia da peticao de fls 105, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0054600-97.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliane Flores Paiva [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Confecção E Comércio de Teresópolis Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: My Place Indústria e Comércio do Vestuário Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Diva´s de Teresópolis Confecções e Comércio Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diva´s de Teresópolis Confecções e Comércio Ltda., Réu Multi Confecção E Comércio de Teresópolis Ltda, Réu My Place Indústria e Comércio do Vestuário Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0074000-63.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Pedra Azul de Teresópolis Ltda. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos da Silva\r\n\r\nCumprir o determinado as fls 109, em 10 dias \r\n\r\nId: 1528541"
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                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1527395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010300-84.1989.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS EMP. EM ESTAB.BANCARIOS DE TRES RIOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Joao Luiz Nobre Lopes (OAB: RJ 108747 - B)]\r\n\r\nTI: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTer vista da petição da União de fls. 7647/7660. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-66.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Cruz Alves [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Elc Produtos de Segurança Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elc Produtos de Segurança Indústria e Comércio Ltda., Aut Ronaldo da Cruz Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-23.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE ALMEIDA BARROS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: SO POSTO LTDA [Adv. Wilmar Mendes (OAB: MG 50607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 209. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-08.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Antero [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco Alimentos S/A, Aut Roberto Pereira Antero\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito no prazo de 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nsob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120700-04.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Ferreira [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud às fls. 307 e 308. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-11.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS OLIMPIO DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sandro Nunes de Lima (OAB: RJ 1754 - B)]\r\n\r\nTI: União Federal Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 615/618. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-13.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DE FATIMA DE LIMA DOS ANJOS [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanifício Alto da Boavista [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DE FATIMA DE LIMA DOS ANJOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 90, devendo, inclusive, manifestar-se no sentido de autorizar a exclusão do processo da reunião noticiada às fls. 89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-85.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: UELINTON VALLADARES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: Jose Carlos Pires Torres , Réu: Gian Carlo Napoletano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UELINTON VALLADARES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-33.2012.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTer vista da peticao do (a) Sr. Perito (a) às fls. 50/51. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-43.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Rocha [Adv. Aldeir Jose Xavier (OAB: RJ 104072 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramalhete Comércio e Utilidades de Paraíba do Sul Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Rocha\r\n\r\nTer vista da petição e documentos de fls. 111/117. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-31.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Marques Tenente [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Anta Ltda., Réu: GLATT Brasil Ltda. [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLATT Brasil Ltda. , Aut Paulo Marques Tenente \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 72 que acatou o entendimento da Reclamada para declarar que a multa por inadimplemento deve restringir-se à parcela em atraso, no importe de R$ 250,00, devendo a Reclamada efetuar o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000070-74.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Souza [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: N. S. A. Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. S. A. Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar o documento desentranhado dos autos que se encontra acostado na contracapa dos autos, bem como manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-61.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelana Bastos Fontoura [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro Pecuária de Anta Ltda., Réu: GLATT Brasil Ltda. [Adv. Valeria Cristina de Santanna Sarmento (OAB: RJ 94194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelana Bastos Fontoura, Réu GLATT Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 69 que acatou o entendimento da Reclamada para declarar que a multa por inadimplemento deve restringir-se à parcela em atraso, no importe de R$ 250,00, devendo a Reclamada efetuar o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010400-09.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florinda Maria de Jesus [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais Unidos da Construcao Civil da Regiao, Réu: Municipio de Paraiba do Sul [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florinda Maria de Jesus\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-09.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania Carmo da Silva [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: ELC Produtos de Segurança Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELC Produtos de Segurança Indústria e Comércio Ltda. , Aut Silvania Carmo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-30.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA SILVA COSTA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA, Réu: COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)], Réu: Hélio Leal Gomes [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hélio Leal Gomes \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme sentença. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-41.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Araujo do Nascimento [Adv. Adriana da Costa Corrêa (OAB: RJ 138476 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A. \r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud às fls. 318. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-16.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIS LUCIO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Kol Pac Indústria e Comércio de Produtos Descartáveis Ltda. , Réu: Isis Koschdoski, Réu: Osiris Koschdoshi, Réu: Hélio Leal Gomes [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hélio Leal Gomes\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-06.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF , Aut Sebastião de Souza Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-27.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizângela da Silva Freitas [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Richard Valério Guedes [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Richard Valério Guedes\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud às fls. 37. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-70.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali da Silva Salgado [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: MRBE Centro de Ensino Lição de Vida Ltda. - ME [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRBE Centro de Ensino Lição de Vida Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-54.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Tavares Sampaio [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Aster Recursos Humanos Ltda [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Réu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital de Traumat. e Ortop. Dona Lindú [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital de Traumat. e Ortop. Dona Lindú, Réu Aster Recursos Humanos Ltda, Aut Fernanda Tavares Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 133 que EXTINGUIU o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC e nos termos da fundamentação de fls. 133. Custas de R$ 583,29, pelo Reclamante, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-45.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Nobrega [Adv. Fernando Matioli Veríssimo Silva (OAB: RJ 169843 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Nobrega\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 475/476. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-80.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Plantes de Lima [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Darrow Laboratorios S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Plantes de Lima\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud às fls. 158. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-04.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO TEIXEIRA ABDU [Adv. Cloves Jose Francisco Leal (OAB: RJ 77672 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELLA ESP DE PESQUISAS E LEVANTAM DE DADOS LTDA. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: AS ANALISE E SINTESE PESQUISA E MARKETING [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTRELLA ESP DE PESQUISAS E LEVANTAM DE DADOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 565. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-42.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira de Campos [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Três Rios - SAAETRI [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira de Campos\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0477/2013 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ, devendo juntar ais autos, no prazo de 5 dias, o contrato e o recibo de que trata a Sentença de fls. 178/187, para extração do alvará referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0000268-48.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Davila de Paula [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Serra Beer Ltda [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Davila de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0484/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000267-63.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Archanjo da Silva Santos [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Serra Beer Ltda [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Archanjo da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0483/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0112500-08.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Lourival [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício - CCS [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor Simplício - CCS\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa dos alvarás judiciais nº 0479/2013 e 0480/2013 às agências do Banco do Brasil S.A. e CEF, Três Rios/RJ, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0080100-72.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Francisca Araujo da Costa [Adv. Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho (OAB: RJ 37654 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Francisca Araujo da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0481/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000269-33.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Jorge [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Serra Beer Ltda [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Jorge\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0485/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0076800-25.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Denise Motta Correa Pinto (OAB: RJ 84861 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0499/2013 à agência da CEF, Três RIos/RJ. \r\n\r\nId: 1527395"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
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                            "1527948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0277500-25.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS JOSE DA SILVA MACHADO [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS JOSE DA SILVA MACHADO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270600-50.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marcondes de Oliveira [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marcondes de Oliveira\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0339500-03.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VALENTE DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VALENTE DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-82.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Sergio Conceicao de Matos\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: DETRO/RJ Departamento de Transportes Rodoviarios do Estado do RJ, Réu: Viacao Cidade do Aco Ltda., Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio Gomes\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-66.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Braz Pereira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Braz Pereira\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203100-98.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ferreira\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278200-59.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto dos Santos Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto dos Santos Rosa\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-44.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Fernandes\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0316600-45.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrogilda David Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astrogilda David Duarte\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0261300-64.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Elton da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Elton da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-83.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio da Cruz [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio da Cruz\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-21.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Souza Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Souza Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0296500-69.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Darcy Lopes da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Darcy Lopes da Costa\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-65.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Antonio Jose de Castro, Aut: Roberto Mendonca Ribeiro\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-17.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damiao Machado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Cleyton Luciano Ferreira Santos, Aut: Cosme Amorim Dias\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Damiao Machado\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1527948"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137000-66.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE VALIM CRUZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO BARBARA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE VALIM CRUZ, Réu POSTO BARBARA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada leilão dos bens penhorados a ser realizada no dia 16/08/2013 às 13h02min e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 23/08/2013 às 13h02min , na 2ª VT de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0213900-17.2007.5.01.0342 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nExdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada leilão dos bens penhorados a ser realizada no dia 16/08/2013 às 13h05min e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 23/08/2013 às 13h05min , na 2ª VT de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0222800-23.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Maria Mendonca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: E L MACIEL COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA PISCINA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Maria Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada leilão dos bens penhorados a ser realizada no dia 16/08/2013 às 13h06min e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 23/08/2013 às 13h06min , na 2ª VT de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0157700-58.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Domesticos dp Sul Fluminense [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Aparecida Rocha [Adv. Ronaldo Alves (OAB: RJ 92216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosangela Aparecida Rocha, Aut Sindicato dos Empregados Domesticos dp Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada leilão dos bens penhorados a ser realizada no dia 16/08/2013 às 13h03min e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 23/08/2013 às 13h03min , na 2ª VT de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0438700-67.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MORRA RAMALHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA, Réu: Claudio Fernando de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MORRA RAMALHO\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada leilão dos bens penhorados a ser realizada no dia 16/08/2013 às 13h04min e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 23/08/2013 às 13h04min , na 2ª VT de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0001283-33.2012.5.01.0342 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudiomiro de Souza Correa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomiro de Souza Correa, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada leilão dos bens penhorados a ser realizada no dia 16/08/2013 às 13h00min e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 23/08/2013 às 13h00min , na 2ª VT de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0001294-62.2012.5.01.0342 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Eustaquio Cunha [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eustaquio Cunha, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada leilão dos bens penhorados a ser realizada no dia 16/08/2013 às 13h01min e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 23/08/2013 às 13h01min , na 2ª VT de Volta Redonda. \r\n\r\nId: 1527812"
                            ],
                            "1527897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0247200-77.2001.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON NIQUELANGELO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: CCAM METALURGICA LTDA, Réu: Alexandre Henrique de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON NIQUELANGELO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-90.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Mendonca Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001000-10.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Railla Ingrid Mourão Neves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: HBC Comércio e Representação Imobiliária Ltda. [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBC Comércio e Representação Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001128-98.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Ferreira Silva [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Aut: Ismael Ribeiro da Silva [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Ferreira Silva, Aut Ismael Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0130000-39.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo de Oliveira Mendonca [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001302-39.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione de Araujo Martins [Adv. Eduardo de Paula Oliveira (OAB: RJ 112515 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione de Araujo Martins, Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 44/44v, bem como manifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0155300-18.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON EDUARDO DE SOUZA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da suspensão do presente feito, pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nProcesso: 0001328-37.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria de Oliveira [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SANTA MARGARIDA DE VOLTA REDONDA LTDA [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 135/135v. \r\n\r\nProcesso: 0229600-38.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE PAULA CHAGAS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE PAULA CHAGAS\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, inciso I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0204500-18.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERSON RAFAEL DE MESQUITA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: JULIO MARIA FERREIRA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: ELOY ROSA DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0238200-43.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Antero da Silva [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0312000-75.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovacy da Silva Valadares [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTer ciência da constrição determinada à fls. 369/370, restando nomeado como fiel depositário, fluindo a partir desta intimação o prazo previsto na CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0014800-47.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Tarso Campos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000159-78.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Angela Gonçalves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela Gonçalves\r\n\r\nTer ciência do indeferimento da execução, por não existir comprovação do alegado. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0018600-20.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Siqueira Andre [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0038000-83.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Oliveira Batista dos Reis [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Fernando Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 115046 - D)], Réu: REGINALDO SORRENTI MARCELLO [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda., Aut Rafaela de Oliveira Batista dos Reis , Réu REGINALDO SORRENTI MARCELLO\r\n\r\nTer vistas dos autos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-29.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: CCAM METALURGICA LTDA, Réu: Alexandre Henrique de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000474-77.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Rodrigues da Silva [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasília Soluções Inteligentes Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut César Rodrigues da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0074200-94.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Feu [Adv. Frederico Silva Crespo (OAB: RJ 176345 - D)]\r\n\r\nRéu: Jofel Calcados Ltda. [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)], Réu: Juditi Félix Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jofel Calcados Ltda., Aut Paulo Cesar Feu\r\n\r\nVir em dia e hora de audiência, para a homologação do acordo celebrado. Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0083000-75.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Martins de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar o endereço do patrono que a representa (fls. 157) no prazo de 10 dias, sob cominação de declarar-se irregular sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0090900-87.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FONTES DE ANDRADE [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva (OAB: RJ 73646 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS IND LTDA [Adv. Jose Carlos de Souza Ferreira (OAB: RJ 102361 - D)], Réu: JOSE ORLANDO FERREIRA, Réu: JULIO EUSTAQUIO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL FONTES DE ANDRADE\r\n\r\nTer vista da certidão colacionada aos autos, dizendo inclusive se tem interesse na adjudicação do bem. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-30.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcia Lambert Citeli [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marcia Lambert Citeli\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0187700-75.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GORETTI FILHO [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GORETTI FILHO\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0067100-83.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Camilo de Souza [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alves Barbosa [Adv. Márcia Lúcia de Sousa Meireles (OAB: MG 93231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Camilo de Souza\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-86.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MACHADO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA [Adv. Eduardo Jorge de Souza (OAB: RJ 83672 - D)], Réu: Eurico Jorge de Souza A/C Tereza Jorge de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 63, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0035200-58.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ COSTA MOREIRA [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação manejada pelo autor, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0005400-77.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos Silva Barbosa [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Carlos Silva Barbosa\r\n\r\nEsclarecer o local, a empresa e o período laborado junto à ré, no prazo de 10 dias, para início da perícia a ser custeada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001171-35.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Miguel [Adv. Isabela Bertoloto Marendaz de Assis (OAB: RJ 150777 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0108100-63.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlla Regina Rodrigues de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Favorito S.A. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karlla Regina Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, inciso I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112800-87.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Campos Ventura [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0121500-72.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: DESMONTEC DEMOLIÇÕES LTDA, Réu: Silvio Segatto Inocêncio [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvio Segatto Inocêncio\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0033300-64.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Figueiredo Santos [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Bus Computadores Ltda. [Adv. Heloisa Helena Cabral Alves (OAB: RJ 76486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Data Bus Computadores Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000904-63.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia S.A [Adv. Alexsandre Dutra da Silva (OAB: RJ 166369 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia S.A\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001591-06.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Bueno Idalino [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda., Aut Lucilene Bueno Idalino\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0162400-14.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE PUSTINGUES GRION [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0163400-10.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Assumpçao das Chagas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de TV Sul Fluminense Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Assumpçao das Chagas\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 223/223v. \r\n\r\nProcesso: 0036200-59.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIMORE MOURA VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIMORE MOURA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0036200-93.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA SILVEIRA BARBOSA MENDES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA COSEPA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA SILVEIRA BARBOSA MENDES\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000204-53.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Virgilio do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprema Serviços Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Néry Lopes (OAB: MG 23501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Virgilio do Nascimento\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 235/235v. \r\n\r\nProcesso: 0000258-19.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, inciso I, CPC. \r\n\r\nId: 1527897"
                            ],
                            "1528075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093700-10.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Teixeira Ruela Pereira [Adv. Patricia Alves dos Santos Ferreira (OAB: RJ 131269 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nula Livraria e Papelaria Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nula Livraria e Papelaria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2013 às 12:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001405-80.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Tamborino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Vita Volta Redonda S.A. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Vita Volta Redonda S.A., Aut Jacqueline da Silva Tamborino\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia para o dia 31/07/2013, às 09h. Laudo em 60 dias, ciente a perita de que já há depositado nos autos o valor de R$ 500,00, a título de despesas inadiáveis. \r\n\r\nProcesso: 0218200-90.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Helio Rocha do Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Helio Rocha do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia para o dia 31/07/2013, às 09h, podendo o perito contactar previamente as partes combinando outro dia e/ou hora para a realização dos trabalhos. Fica desde já advertida a parte autora de que em caso de não comparecimento injustificado ao exame designado pelo perito do Juízo será reputada a desistência da parte autora no tocante à produção da prova pericial. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1528075"
                            ],
                            "1527896": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000200-79.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Oliveira Matos\r\n\r\nRéu: WR Models S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m WR Models S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0018600-20.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Siqueira Andre\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0102000-44.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE BRITO, INSS\r\n\r\nRéu: TELE ELETRICA FIGUEIREDO C I LTDA, Alcides Oswaldo Mirio, David Vicente da Silva, Tarsizio Kuhnen\r\n\r\nPelo presente fica m Tarsizio Kuhnen, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0127900-97.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA, INSS\r\n\r\nRéu: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA , Solano Maggi de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA , Solano Maggi de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0178700-71.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE PINTO\r\n\r\nRéu: RECOPRON PRODUTOS NATURAIS LTDA, Thomas Alberto Saka, Suzana Saka\r\n\r\nPelo presente fica m Suzana Saka, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527896"
                            ],
                            "1527435": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 16/07/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/08/2013, a partir das 13:06 horas, para 2º. evento 23/08/2013, a partir das 13:06 horas, no local situado à Rua General Newton Fontoura , nº891, N. Sra das Graças, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0222800-23.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Maria Mendonca Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: E L MACIEL COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA PISCINA ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma piscina (casco) de 20.000l Oval , medindo 6m comprimento e 3m de largura x 1,40m de profundidade. Avaliação R$ 7.500,00 \r\n\r\n2 baldes de cloro granulado com 40 kg/ cada novo. Avaliação R$ 1.000,00 avaliado em 8.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capitão Lopes Bragança nº158, São Geraldo, VOLTA REDONDA, 27253-510 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.500,00\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo exequente; e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser pago pelo executado. Incidirá ainda sobre o lanço a cifra de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) a título de I.S.S (imposto sobre serviços).\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação do(s) bem(ns) móvel(is) e imóvel(is) corre(m) por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1.501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. \r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/08/2013, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 23/08/2013, a partir das 13:03 horas no local situado à Rua General Newton Fontoura , nº891, N. Sra das Graças, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0157700-58.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Domesticos dp Sul Fluminense Adv.: Maria Celia de Souza Dias OAB.: RJ 86562 D\r\n\r\nRéu: Rosangela Aparecida Rocha Adv.: Ronaldo Alves OAB.: RJ 92216 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 FREEZER HORIZONTAL H210 ELECTROLUX, BRANCO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TENETE ANTONIO JOÃO, 15, SÃO GERALDO, VOLTA REDONDA, 27253-560 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo exequente; e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser pago pelo executado. Incidirá ainda sobre o lanço a cifra de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) a título de I.S.S (imposto sobre serviços).\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação do(s) bem(ns) móvel(is) e imóvel(is) corre(m) por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1.501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. \r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/08/2013, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 23/08/2013, a partir das 13:01 horas no local situado à Rua General Newton Fontoura , nº891, N. Sr. das Graças, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001294-62.2012.5.01.0342 - CartPrec\r\n\r\nAut: Carlos Eustaquio Cunha Adv.: Sandro Aquiles de Almeida OAB.: RJ 88913 D\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. Adv.: Caroline Estigarribia Buss Macedo OAB.: RJ 128704 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo Onibus Urbano Marca/Modelo VW/ INDUSCAR APACHE U, Ano de Fabricação 2004, Ano Modelo 2005, cor branca, placa DBM2503, RENAVAN847072975, lotação 32 passageiros, regular estado.\r\n\r\nEm 10/06/2013 verificou-se no site do Bradesco o débito do IPVA2012 e 2013- valor total R$ 4.651,50.\r\n\r\nO bem acima encontra-se penhorado na Justiça Federal no processo nº2005510041227 ; no TRT 0001294.62.2012.5.01.0342,0001283.33.2012.501.0342,0146000.14.2007.5.01.0343,\r\n\r\n0050200.56.2007.501.0343,0000018.56.2013.5.01.0343;0000010.79.2013.5.01.0343. avaliado em 85.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia dos Metalurgicos Km 2,5, Casa de Pedra, VOLTA REDONDA, 27253-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 85.000,00\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo exequente; e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser pago pelo executado. Incidirá ainda sobre o lanço a cifra de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) a título de I.S.S (imposto sobre serviços).\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação do(s) bem(ns) móvel(is) e imóvel(is) corre(m) por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1.501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. \r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/08/2013, a partir das 13:05 horas,para 2º. evento 23/08/2013, a partir das 13:05 horas no local situado à Rua General Newton Fontoura , nº891, N.Sra das Graças, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0213900-17.2007.5.01.0342 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Viação Agulhas Negras Ltda. Adv.: Caroline Estigarribia Buss Macedo OAB.: RJ 128704 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lavadoura de Ônibus modelo marte VII, semi automática com largura de 2,60m e altura de até 20m, com painel eletro-eletronico de controle, sete escovas, guia de rodas, em razoável estado de conservação. avaliado em 38.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Tancredo Neves Km 2,5, Jd Belvedere, VOLTA REDONDA, 27253-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 38.000,00\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo exequente; e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser pago pelo executado. Incidirá ainda sobre o lanço a cifra de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) a título de I.S.S (imposto sobre serviços).\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação do(s) bem(ns) móvel(is) e imóvel(is) corre(m) por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1.501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. \r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/08/2013, a partir das 13:02 horas,para 2º. evento 23/08/2013, a partir das 13:02 horas no local situado à Rua General Newton Fontoura , nº891, N. Sra da Graças, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0137000-66.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE VALIM CRUZ Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: POSTO BARBARA LTDA Adv.: Rogerio Serpa Cardoso OAB.: RJ 73420 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Gasolina Original - 4.450 litros (quatro mil quatrocentos e cinquenta mil litros) avaliado em 13.345,55\r\n\r\nLocalização dos Bens: Via Sergio Braga nº1070, Ponte Alta, VOLTA REDONDA, 27253-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.345,55\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo exequente; e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser pago pelo executado. Incidirá ainda sobre o lanço a cifra de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) a título de I.S.S (imposto sobre serviços).\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação do(s) bem(ns) móvel(is) e imóvel(is) corre(m) por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1.501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. \r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/08/2013, a partir das 13:00 horas,para 2º. evento 23/08/2013, a partir das 13:00 horas no local situado à Rua General Newton Fontoura , nº 891, N Sra das Graças, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001283-33.2012.5.01.0342 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudiomiro de Souza Correa Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. Adv.: Eduardo Rocha Pancardes OAB.: RJ 57962 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo Onibus Urbano Marca/Modelo VW/ INDUSCAR APACHE U, Ano de Fabricação 2004, Ano Modelo 2005, cor branca, placa DBM2503, RENAVAN847072975, lotação 32 passageiros, regular estado.\r\n\r\nEm 10/06/2013 verificou-se no site do Bradesco o débito do IPVA2012 e 2013- valor total R$ 4.651,50.\r\n\r\nO bem acima encontra-se penhorado na Justiça Federal no processo nº2005510041227 ; no TRT 0001294.62.2012.5.01.0342,0001283.33.2012.501.0342,0146000.14.2007.5.01.0343,\r\n\r\n0050200.56.2007.501.0343,0000018.56.2013.5.01.0343;0000010.79.2013.5.01.0343. avaliado em 85.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia dos Metalurgicos km 2,5, Casa de Pedra, VOLTA REDONDA, 27253-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 85.000,00\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação.Fixa-se os honorários do leiloeiro oficial no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo exequente; e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser pago pelo executado. Incidirá ainda sobre o lanço a cifra de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) a título de I.S.S (imposto sobre serviços).\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação do(s) bem(ns) móvel(is) e imóvel(is) corre(m) por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1.501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/08/2013, a partir das 13:04 horas,para 2º. evento 23/08/2013, a partir das 13:04 horas no local situado à Rua General Newton Fontoura , nº891, N. Sra das Graças, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0438700-67.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MORRA RAMALHO Adv.: Maria Celia de Souza Dias OAB.: RJ 86562 D\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA , Claudio Fernando de Azevedo \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Título do Clube Funcionários de Volta Redonda-RJ CNPJ 32500951/0001-16 avaliado em 7.000,00\r\n\r\n2 - Título do Clube dos Funcionários de Volta Redonda-RJ avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 90 s/n, Sta Vila Cecília , VOLTA REDONDA, 27261-260 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo exequente; e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser pago pelo executado. Incidirá ainda sobre o lanço a cifra de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) a título de I.S.S (imposto sobre serviços).\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação do(s) bem(ns) móvel(is) e imóvel(is) corre(m) por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1.501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1527435"
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                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1526353": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/07/2013\r\n\r\n0001041-42.2010.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Aparecido Cabral\r\n\r\nExecutado: Luciano Vieira dos Santos,Highpower Service Automação Industrial Ltda.,Christian Vieira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Vieira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.583,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131300-62.2009.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério Batista de Souza\r\n\r\nExecutado: Letuz Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Letuz Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.228,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526353"
                            ],
                            "1526354": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/07/2013\r\n\r\n0000371-04.2010.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Antonio \r\n\r\nExecutado: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda.,Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda.,Hospital Vita de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica citado Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.293,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda.,Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda.,Hospital Vita de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.293,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526354"
                            ],
                            "1526355": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/07/2013\r\n\r\n0000416-37.2012.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Tereza Fernandes\r\n\r\nExecutado: Talimar Artes Gráficas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Talimar Artes Gráficas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.403,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152700-69.2008.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Washington Luis de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Itamar Veras dos Santos,Veras Santos Comércio e Serviços Ltda. ME,Construtora Singular Ltda.,Associação Brasileira da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias,Erisma Veras dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Itamar Veras dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.078,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001384-04.2011.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edgar Moraes Pimentel da Silva\r\n\r\nExecutado: Oliveira e Oliveira Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Oliveira e Oliveira Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.428,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000029-22.2012.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiane Lage de Miranda Ferreira \r\n\r\nExecutado: Investluc Parcipações Ltda,Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.,Organizações Fernandes de Souza Ltda.,Ademilson Machado de Miranda,Bruno Ferreira Fernandes,Samuel de Vargas Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Investluc Parcipações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.580,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526355"
                            ],
                            "1526356": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0000102-91.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Pereira Leandro \r\n\r\nRéu: G S A. 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda - N/P do sócio GUILHERME SILVA ACCIARITO, Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m G S A. 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda - N/P do sócio GUILHERME SILVA ACCIARITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2013 às 10h40 nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526356"
                            ],
                            "1526357": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2013\r\n\r\nProcesso: 0094700-13.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Balbino de Sa\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serv. Vig. Seg. Transp. Val. Ltda., Banco Santander Brasil S/A, Dupont do Brasil S.A., Saint Gobain Canalizacao S.A., White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul - Serv. Vig. Seg. Transp. Val. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls 740/775, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000569-70.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Antonio dos Santos \r\n\r\nRéu: Saman Manutenção e Montagem Industrial Ltda., Estaleiro Atlântico Sul S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Saman Manutenção e Montagem Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado procedente em parte, devendo ainda, contra-arrazoar o recurso da segunda ré.no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-22.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Marques da Silva \r\n\r\nRéu: GSA 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda. EPP - A/C. Guilherme Silva Acciarito\r\n\r\nPelo presente fica m GSA 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda. EPP - A/C. Guilherme Silva Acciarito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001273-54.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadja Costa Linhares Fontes\r\n\r\nRéu: M. de Andrade Comércio de Calçados e Artigos de Couro ME N/P Sócio Marcelo de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m M. de Andrade Comércio de Calçados e Artigos de Couro ME N/P Sócio Marcelo de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls., em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000212-61.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Jorge Lopes, Anderson Luis dos Santos Rosa, Antonio Reginaldo Chagas, Camilo Carlos de Lacerda, Denilson da Costa Tavares, Gilmar Francisco Alves, Jorge Antonio de Paula, Jose Carlos da Silveira, José Claudio Dias, Luiz Carlos Pires, Reginaldo Salomão da Silva, Salvador Raimundo da Silva, Sidney dos Santos, Ulisses da Mota Moreira, Vanderlei Leal dos Santos\r\n\r\nRéu: Tranforte S.A. Vigilância e Transportes de Valores, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tranforte S.A. Vigilância e Transportes de Valores, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 768 a 773, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-40.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Adriano de Souza\r\n\r\nRéu: Auto Posto Liberdade Ltda., Ionara Teixeira da Silva Pereira, Rodolfo Luiz Novais Barbosa, Marcos Alexandre Dumas da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Ionara Teixeira da Silva Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora das cotas do sócio Rodolfo Luiz Novais Barbosa, cumprindo a determinação de fl. 266. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1526357"
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1528944": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6492 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDENOMINA DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA, A PONTE SOBRE O RIO MURIAÉ, COM INÍCIO NA AV. HERNANE DO AMARAL PEIXOTO, BAIRRO - AEROPORTO, ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica denominada DIVAIR ALVES DE OLIVEIRA, a Ponte sobre o rio Muriaé, com início na Av. Hernane do Amaral Peixoto, no Bairro Aeroporto, em Itaperuna-RJ, e término na Rua Teófilo José de Cabral, no Bairro Niterói.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1445/12\r\n\r\nAutoria do Deputado: Paulo Melo\r\n\r\nId: 1528944"
                    ],
                    "1528945": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6493 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nOBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM, AOS CONSUMIDORES, OS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA TÉCNICA NOS FINAIS DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam as operadoras que exploram os serviços de telefonia móvel sediadas no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a disponibilizarem, aos usuários e clientes, os serviços de assistência técnica nos finais de semana. \r\n\r\nArt. 2º- O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará na aplicação de multa no valor de 1.000 (mil) UFIRs (Unidades de Referência Fiscal), a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, aplicada em dobro no caso de reincidência, não obstante as demais cominações legais previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1404-A/12\r\n\r\nAutoria do Deputado: Alexandre Corrêa\r\n\r\nId: 1528945"
                    ],
                    "1528946": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6494 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA COMUNIDADE ÁRABE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia da Comunidade Árabe, a ser comemorado anualmente no dia 25 de janeiro. \r\n\r\nArt. 2º- O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\n25 de Janeiro - Dia da Comunidade Árabe.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1179/11\r\n\r\nAutoria do Deputado Samuel Malafaia\r\n\r\nId: 1528946"
                    ],
                    "1528947": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6495 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCRIA SALAS DE MÚSICA DEVIDAMENTE EQUIPADAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt.1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar, em cada escola da Rede Estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro, uma sala de música.\r\n\r\n§ 1º- Todo o equipamento necessário para o funcionamento da sala de música, aí compreendidos, entre outros, os equipamentos sonoros e os instrumentos musicais, deverá ser adquirido com verba própria da Secretaria de Educação.\r\n\r\n§ 2º- A sala de música deverá ser ajustada ao fim a que se destina, com isolamento acústico e mobiliário necessário e adequado.\r\n\r\nArt. 2º- Nas novas edificações, a sala de música deverá constar, obrigatoriamente, na planta arquitetônica.\r\n\r\nArt. 3º- Nas escolas em funcionamento, os educadores deverão discutir e propor um espaço para o funcionamento da sala de música. \r\n\r\nArt. 4º- V E T A D O.\r\n\r\nArt. 5º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 870-A/11\r\n\r\nAutoria do Deputado: Ricardo Abrão\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 870-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE “CRIA SALAS DE MÚSICA DEVIDAMENTE EQUIPADAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo integralmente com a sanção, incidindo o veto sobre o art. 4º e seu parágrafo único.\r\n\r\nÉ que a par de criar salas de música nas escolas públicas estaduais, a proposta legislativa determinou, através dos dispositivos acima citados, a nomeação de professores com formação específica, que venham a ministrar as aulas e se ocupar da organização das salas de música.\r\n\r\nNeste sentido, então, a medida tornaria exclusivo o ensino de música e a superespecialização dos professores de Arte, o que não se coaduna com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nem com o Currículo Mínimo de Arte da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nO art. 26, § 6º da Lei nº 9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina que a música deve ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular do ensino da Arte, instrumento norteador do trabalho pedagógico desenvolvido no cotidiano escolar, que reconhece a diversidade da formação acadêmica dos professores de Arte, exigindo que o currículo mínimo dessa área do conhecimento contemple as quatro linguagens artísticas previstas nos parâmetros curriculares nacionais - Artes Visuais, Dança, Música e Teatro - ainda que o processo educativo em Arte, proporcionado pela comunidade escolar, ocorra por meio de uma única linguagem, aquela na qual o professor atua efetivamente, em sala de aula.\r\n\r\nNeste sentido, conclui-se que são exigidas competências e habilidades que permitam o exercício da interdisciplinariedade e a polifonia entre aquelas distintas linguagens e outras disciplinas da matriz escolar.\r\n\r\nPor todo o exposto, entendi mais adequado apor veto parcial ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1528947"
                    ],
                    "1528948": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6496 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SOBRE O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS AREIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- O monitoramento da balneabilidade das águas das praias, exercida pelo Poder Público Estadual em conformidade com as normas nacionais pertinentes, tem por objetivo prevenir danos à saúde decorrentes do contato primário com águas contaminadas.\r\n\r\n§ 1º- Balneabilidade é a qualidade das águas destinadas à recreação de contato primário, assim entendido o contato direto com a água para atividade esportiva ou de lazer.\r\n\r\n§ 2º- Regulamento estabelecerá a periodicidade e os critérios de monitoramento em cada praia balnear do Estado, classificando-as, segundo a quantidade de usuários frequentes, em:\r\n\r\nI - praias de frequência intensiva;\r\n\r\nII - praias de frequência moderada;\r\n\r\nIII - praias de frequência baixa.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá ao órgão do Estado responsável pelo monitoramento divulgar a condição de balneabilidade das praias em boletins disponibilizados em seu portal na internet e, em relação às praias de frequência intensiva, também mediante a colocação de painéis informativos, de ampla visibilidade, na orla respectiva. \r\n\r\n§ 1º- Sem prejuízo das determinações impostas no caput deste artigo, poderá o órgão estadual responsável pelo monitoramento utilizar-se de outros meios de divulgação das condições de balneabilidade das praias. \r\n\r\n§ 2º- V E T A D O. \r\n\r\nArt. 3º- Os painéis informativos a que se refere o art. 2º deverão indicar, além da data das últimas coletas de amostras, do endereço eletrônico em que se encontram os resultados completos das análises e outros dados relevantes, uma das seguintes condições de balneabilidade:\r\n\r\nI - V E T A D O\r\n\r\nII - V E T A D O\r\n\r\nIII - “Praia Própria /condição satisfatória para o banho”; \r\n\r\nIV - “Praia Imprópria para o banho”; ou\r\n\r\nV - V E T A D O\r\n\r\nArt. 4º V E T A D O\r\n\r\nArt. 5º Revoga-se a Lei nº 1864, de 05 de Outubro de 1991.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1987/13\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Aspásia Camargo e Dr. Jose Luiz Nanci\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1987/13, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ASPÁSIA CAMARGO E DR. JOSE LUIZ NANCI QUE, “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SOBRE O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS AREIAS”.\r\n\r\nEm que pese o mérito do Projeto, inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre o § 2º do artigo 2º; aos incisos I, II, e V do artigo 3º e do artigo 4º na íntegra. As razões, para tanto, ora passo a expor.\r\n\r\nO projeto de lei pretende dispor sobre a divulgação das condições de balneabilidade das praias no Estado do Rio de Janeiro e sobre o monitoramento da qualidade das areias.\r\n\r\nQuanto ao § 2º do artigo 2º do PL em análise, que estabelece o critério de instalação de um painel informativo a cada quilometro de extensão. A distância entre os painéis deve ser flexível, de forma a agregar locais de possível instalação e também os pontos de amostragem. Ainda com esse foco deve ser lembrado a existência de praias de grande extensão, que são frequentadas somente em alguns pontos. Além disso, deve-se levar em consideração que a orla das praias é de responsabilidade dos municípios. Assim sendo, para sua validade, seria necessário que o PL atribuísse ao Município em conjunto com o Estado a competência para a instalação dos painéis.\r\n\r\nEm relação aos incisos I, II, e V do artigo 3º, uma metodologia semelhante a do PL em tela já foi aplicada anteriormente no Estado do Rio de Janeiro, revertida por suscitar confusão na população, pois ia de encontro ao escopo do PL, que visa tornar mais fácil e direto o diálogo entre a linguagem técnica e a população em geral.\r\n\r\nO caput do artigo 4º não atribui ao Município qualquer responsabilidade/competência. No seu § 1º, propõe ao Estado a celebração de um termo de cooperação com o ente municipal. É mais coerente em tempos de descentralização e com base na L.C nº 140, nos moldes do licenciamento ambiental, que a competência estipulada pelo artigo seja atribuída aos municípios e ao Estado. Cabendo a este a competência de auxiliar e treinar os profissionais municipais que irão exercer a atribuição proposta no PL. Além disso, o custo administrativo para o Estado dar efetividade ao que o PL propõe será alto e demandará bastante tempo, passo que se feito pelos municípios terá menor custo e maior agilidade.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1528948"
                    ],
                    "1528949": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 143 Rio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 26 de junho de 2013, do Ofício nº 104-M, de 25 de junho de 2013, referente ao Projeto de Lei n.º 849, de 2011 de autoria do Senhor Deputado Luiz Martins que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATERIAL ANTIDERRAPANTE NAS ESCADAS E RAMPAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFÍCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 849/11, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE, ”DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATERIAL ANTIDERRAPANTE NAS ESCADAS E RAMPAS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nNão obstante o mérito da presente iniciativa, não foi possível sancioná-lo pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nO projeto de lei pretende dispor sobre a instalação de material antiderrapante nas escadas e rampas, nos locais que especifica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PL interfere na gestão e organização da Administração Pública, matéria que compete ao Chefe do Poder Executivo, a teor do disposto na alínea “a” do inciso VI do artigo 84 da CRFB/88 e inciso VI do artigo 145 da CERJ.\r\n\r\nDeterminar a instalação de fitas adesivas antiderrapantes implica em invasão de competência do Chefe do Poder Executivo e das suas Secretarias para gerir a Administração Pública, criando atribuição para órgãos do Estado e, via de consequência, gerando despesa. \r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes, que é reconhecida pela jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, par. 1., II, \"d\" e 7. da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7. da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo n.º 2004.007.00102 - repres. por inconstitucionalidade des. j. c. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial )\r\n\r\nDessa forma, o PL ofende o artigo 2º da CRFB/88 e o artigo 7º da CERJ, que consagra o princípio da separação dos Poderes.\r\n\r\nAdemais, a geração de despesas para a Administração Pública, reclama fonte de custeio específica e previamente programada. Para aquilo que importa aumento de despesa, a iniciativa legislativa cabe, previamente, ao Chefe do Poder Executivo, consoante dispõem os incisos I, II, III do artigo 165 da CRFB/88.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total a este Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1528949"
                    ],
                    "1528950": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 144 Rio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 26 de junho de 2013, do Ofício nº 107-M, de 26 de junho de 2013, referente ao Projeto de Lei n.º 974 de 2011, de autoria da Senhora Deputada Enfermeira Rejane que “DETERMINA A CRIAÇÃO DE CADASTRO DOS SERVIÇOS EXTERNOS PRESTADOS PELOS CHAVEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 974-A/2011, DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE “DETERMINA A CRIAÇÃO DE CADASTRO DOS SERVIÇOS EXTERNOS PRESTADOS PELOS CHAVEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nPretende-se, pela iniciativa em comento, a criação de cadastro de cada serviço prestado por chaveiros, seja pessoa física ou jurídica, a ser mantido em livro próprio ou similar, onde deverá constar local exato com descrição do bem objeto do serviço, dia e hora de atendimento, bem como o nome do contratante e o serviço efetivamente prestado. \r\n\r\nConforme se depreende da justificativa apresentada, a medida objetiva conferir maior segurança aos profissionais e aos consumidores, auxiliando o Estado quando da ocorrência de eventos criminosos.\r\n\r\nImportante destacar, de início, que as informações exigidas no projeto de lei já constam das notas fiscais de prestação de serviços emitidas pelos profissionais do ramo, podendo ser exigidas pelas autoridades em caso de necessidade.\r\n\r\nNão fosse por isso, além de criar um cadastro com informações que podem ser obtidas de outra fonte, já obrigatória, a proposta não determina um prazo para manutenção do referido cadastro, o que é de grande importância para fins de cumprimento e fiscalização da futura lei. Com efeito, até mesmo para fins tributários a guarda de livros e registros contábeis deve ser feita até que ocorra a prescrição dos créditos respectivos, não parecendo razoável que a guarda dos dados deva ocorrer indefinidamente.\r\n\r\nNeste sentido, a obrigatoriedade de disponibilizar e manter tal cadastro indefinidamente pode alterar o equilíbrio da atividade empresarial. Este preço, necessariamente, será repassado ao consumidor no custo final, onerando exatamente quem se visa preservar. É que o desequilíbrio, no caso, é maior tendo em vista que a atividade de chaveiro normalmente é explorada por microempresas e empresários individuais, com limitado poder econômico.\r\n\r\nNão é demais lembrar, por fim, acerca da complexidade de se fiscalizar uma obrigação dessa natureza, o que comprometeria, via de consequência, sua efetividade.\r\n\r\nSendo assim, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1528950"
                    ],
                    "1528951": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 145 Rio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 26 de junho de 2013, do Ofício nº 103-M, de 25 de junho de 2013, referente ao Projeto de Lei n.º 114-A, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Dionisio Lins que “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS NAS OFICINAS AUTORIZADAS E CREDENCIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 114-A/ 2011 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE “DISPOE SOBRE A REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM VEÍCULOS NAS OFICINAS AUTORIZADAS E CREDENCIADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nO projeto de lei busca tutelar interesses do consumidor, matéria de competência concorrente dos entes federativos, conforme dispõe o art. 24, V e VIII da CR/88.\r\n\r\nContudo, ao obrigar oficinas autorizadas e credenciadas a disponibilizarem veículo reserva enquanto a peça original não é providenciada para fins de conserto do veículo, o projeto se revela desproporcional aos fins almejados, pois atribui aos prestadores de serviço obrigações que não se coadunam com o objeto da atividade que exercem.\r\n\r\nO princípio da livre iniciativa expressa a faculdade de o particular criar e explorar atividade econômica nos limites de sua autonomia de vontade, sendo excessiva a interferência legislativa na organização deste mercado. Ademais, a proposta não atende ao intuito do art. 170, inciso V da Constituição da República, uma vez que a intervenção estatal no presente caso não apresenta cunho regulador ou moderador da atividade, mas apresenta uma solução que gera altos custos tanto para as oficinas,quanto para os consumidores, pecando pela desproporcionalidade.\r\n\r\nNota-se que ao determinar que o veículo disponibilizado seja similar àquele que se encontra em reparo, a proposta se afastou do Princípio da Razoabilidade. A medida, sem sombra de dúvida, geraria custos altíssimos para as oficinas, que teriam de arcar alugueis de carros das mais variadas categorias, muitas delas não disponíveis em locadoras de veículos. \r\n\r\nAdemais, o fundamental para os proprietários de veículos que gozam de garantia de fábrica é que ele seja consertado sem qualquer custo adicional e dentro do prazo da lei. \r\n\r\nQualquer outra garantia é um plus oferecido pelo prestador de serviço com o intuito de atrair a clientela, sem configurar uma imposição extraída da lei. \r\n\r\nDiante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1528951"
                    ],
                    "1528952": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 146 Rio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 26 de junho de 2013, do Ofício nº 109-M, de 26 de junho de 2013, referente ao Projeto de Lei n.º 1922 de 2013, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares que “MODIFICA O ART. 13 E ACRESCENTA O ART. 13-A A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.922/ 2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE “MODIFICA O ART. 13 E ACRESCENTA O ART. 13-A A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nO projeto de lei permite a devolução do IPVA relativo ao veículo que foi objeto de sinistro, roubo ou furto, proporcionalmente ao período de privação do direito de propriedade do veículo.\r\n\r\nOcorre que tramita na Administração Pública projeto de lei a ser apresentado à Assembleia Legislativa que substituirá a Lei Estadual nº 2.877/97, que dispõe sobre IPVA. A proposta em tramitação prevê diversas alterações na regulamentação do referido imposto, incluindo, com uma pequena ressalva, a medida proposta pelo presente projeto.\r\n\r\nSe, por um lado, estende para além das hipóteses de sinistro (roubo ou furto para pagamento do IPVA por duodécimos até a data da ocorrência), prevendo ainda apropriação indébita, estelionato e qualquer outro delito que resulte em privação do direito de propriedade do veículo pelo contribuinte, tornando devida a restituição do imposto pago a maior.\r\n\r\nHá evidente conflito de definições entre a nova redação do artigo 13 e do artigo 13-A, já que o primeiro diz que o imposto será “devido por duodécimo ou fração, , contado até a data da ocorrência” e o segundo “o imposto pago será restituído proporcionalmente ao período de privação do direito de propriedade, incluindo o mês da ocorrência,...” Assim fica indefinido se o imposto do mês de ocorrência é devido ou não, pois, ora se diz que é devido, ora que será restituído o que pode ser mais uma fonte de questionamentos pelos contribuintes.\r\n\r\nO presente projeto também estabelece que a restituição do pagamento a maior inclua, em seu cálculo, o mês da ocorrência do sinistro. Mas tal previsão representa renúncia de receita, vedada pelo art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista a ocorrência do fato gerador, sendo, portanto, devido o imposto. \r\n\r\nDiante do que foi exposto, aponho o veto total ao Projeto de Lei que ora encaminho à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1528952"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1528942": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.299 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 5º, “h”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/3601/2012, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel a seguir descrito e as respectivas benfeitorias, necessárias à instalação e funcionamento de órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- terreno medindo 20,00m de frente para a Rua da Fonte, por 55,00m de extensão da frente aos fundos, tendo na linha dos fundos largura igual a da frente, limitando por um lado com terrenos de Domingos Baptista de Freitas, por outro e pelos fundos com quem de direito, situado na Avenida Doutor Mário Guimarães, nº 1076, Área C 1, Centro, Nova Iguaçu, conforme descrição constante da matrícula nº 22.509, Livro 2, do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse, na forma do artigo 15, do Decreto-Lei nº 3.365/41.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1528942"
                    ],
                    "1528798": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.300 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A Órgãos E ENTIDADEs ESTADUAis, NO VALOR global de R$ 208.102.707,98, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013; \r\n\r\n- o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013; e\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/004/167/2013, E-01/004/168/2013, E-09/172/77/2013, E-12/001/1864/2013, E-12/061/4866/2013, E-17/002/641/2013 e TJ-2013/114133,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 208.102.707,98 (duzentos e oito milhões, cento e dois mil setecentos e sete reais e noventa e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1528799": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento \r\n\r\nLME \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n57.102 \r\n\r\n57.102 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n40.691 \r\n\r\n36.691 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.103.899 \r\n\r\n1.103.899 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n772.662 \r\n\r\n768.771 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.281.386 \r\n\r\n3.281.383 \r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n5.357 \r\n\r\n5.357 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n426.969 \r\n\r\n420.773 \r\n\r\nId: 1528799"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1528850": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/10374/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no Anexo deste Decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2003, homologado em 11 de março de 2004, prorrogado até 07 de março de 2008, em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 16 de outubro de 2008, retroagindo seus efeitos às datas correspondentes ao início dos respectivos exercícios. \r\n\r\nId: 1528850"
                    ],
                    "1528851": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ANEXO AO DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA II \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n928656-8\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA JUNQUEIRA\r\n\r\n26/6/2006 \r\n\r\nCATÓLICO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n911117-0\r\n\r\nADRIANA SILVA CAMPOS\r\n\r\n28/9/2004\r\n\r\nCATÓLICO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904165-8\r\n\r\nCELIA CRISTINA DE JESUS NASCIMENTO \r\n\r\n16/4/2004\r\n\r\nCATÓLICO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904335-7 \r\n\r\nMARIA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n3/5/2004\r\n\r\nCATÓLICO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n921073-3 \r\n\r\nELIANA MARIA ANDRADE DA SILVA \r\n\r\n22/5/2007\r\n\r\nEVANGÉLICO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\n904001-5\r\n\r\nANA MARIA LIRIO DA FONSECA FERREIRA \r\n\r\n15/4/2004\r\n\r\nCATÓLICO\r\n\r\nId: 1528851"
                    ],
                    "1528954": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a Assessora-Chefe RACHEL RIVELLO ELMOR, ID Funcional nº 4266718-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, a Subsecretaria de Vigilância em Saúde HELLEN HARUMI MIYAMOTO, da Secretaria de Estado de Saúde, nas suas faltas e impedimentos legais, a partir de 05/07/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2013, MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1923063-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nNOMEAR MARON EL KIK JUNIOR para exercer, com validade a contar de 14 de junho de 2013, o cargo em comissão de Diretor, símbolo FND-2, da Diretoria de Projetos e Fomento, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Katia Regina Naomi Murakami, matrícula nº 60249-0. Processo nº E-26/006/170/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO, matrícula nº 60235-9, para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2013, o cargo em comissão de Diretor Superintendente, símbolo PRQ-1, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Katia Regina Naomi Murakami, matrícula nº 60249-0. Processo nº E-26/006/143/2013.\r\n\r\nNOMEAR TELMO MANHÃES DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2013, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete II, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Carolina Braga Boynard, matrícula nº 00964-7. Processo nº E-26/006/156/2013.\r\n\r\nNOMEAR EDSON FAES DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 10 de junho de 2013, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Camila Ramos Fernandes, matrícula nº 60221-9. Processo nº E-26/006/139/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2013, FABIANO PINTO MAGALHÃES, ID Funcional nº 4334820-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nDESIGNAR o Procurador do Estado DELCY ALEX LINHARES, ID Funcional nº 1921357-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, com validade a contar de 15 de julho de 2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de junho de 2013, LUCIO FLAVIO KALBUSCH, matrícula nº 90449-0, do cargo em comissão de Primeiro Solista, símbolo FTM-5, da Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/428/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de junho de 2013, MURILO GABRIEL DE OLIVEIRA, matrícula nº 90451-6, do cargo em comissão de Segundo Solista, símbolo FTM-6, da Corpo de Baile, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/428/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2013, DEBORA EUGÊNIA MAY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4266610-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA WERNECK MARTINS, Procurador do Estado de 1a. Categoria, ID Funcional nº 1921852-4, para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Debora Eugênia May, ID Funcional nº 4266610-4.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2013, FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, ID Funcional nº 4195501-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nDESIGNAR o Procurador do Estado ERICK TAVARES RIBEIRO, ID Funcional nº 4270853-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Turismo, com validade a contar de 15 de julho de 2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2013, FABIO SANTOS MACEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4334829-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. \r\n\r\nNOMEAR ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 4334789-4, para exercer, com validade a contar de 15 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Fabio Santos Macedo, ID Funcional nº 4334829-7.\r\n\r\nId: 1528954"
                    ],
                    "1528578": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/905.207/2011 (inquérito administrativo),\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de JULIO CESAR DO NASCIMENTO BARRETO SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 963.561-8, com fundamento no artigo 52, inciso II (1ª parte) do Decreto-Lei nº 220/75 e por inobservância aos deveres funcionais instituídos no artigo 38; artigo 39, incisos V e VI do Decreto-Lei nº 220/75, bem como por transgressão ao artigo 17, inciso XIV; artigo 18, inciso III e artigo 26, incisos III, XXXV e parágrafo único do Decreto nº 40.013/2006.\r\n\r\nId: 1528578"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1528943": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/400253/2012 - AUTORIZO o Termo de Cessão de Uso de parte da área do 23º Batalhão da Polícia Militar à RIOTRILHOS.\r\n\r\nId: 1528943"
                    ],
                    "1528788": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTES DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/91/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 56 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/003/166/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls. 12 destes autos.\r\n\r\nId: 1528788"
                    ],
                    "1528915": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 23/1388/2003 - VOL. II - AUTORIZO a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL a celebrar com a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC contrato de comodato de parte do imóvel situado nesta Cidade, na Rua Senador Pompeu, s/nº, Centro.\r\n\r\nÀ Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, para ciência e providências.\r\n\r\nId: 1528915"
                    ],
                    "1528591": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/007.0108/2013 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por FREDERICO AUGUSTO BRANDÃO LEITE ex-Inspetor de Polícia, na forma do pronunciamento exarado pela Secretaria de Estado de Segurança e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo nº E-09/007.0108/2013, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução.\r\n\r\nId: 1528591"
                    ],
                    "1528590": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/001/536/2013- INDEFIRO o requerimento de autoria de NEIDE EULÁLIA OLIVEIRA CRUZ e MARIA LUIZA KOSINSKI RODRIGUEZ, em favor do CAP PM CARLOS FREDERICO LUDWIG NETO, R.G. 66.676, veiculado no bojo do Processo Administrativo nº E-12/001/536/2013, louvado nas razões ventiladas pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança e pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1528590"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete do Vice-Governador": {
                "Atos": {
                    "1528082": [
                        "I - Portaria",
                        "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA VICE-GOV Nº 005 DE 16 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-16/000.214/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do contrato nº 002/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de agência de viagens, consistindo de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, para atender as demandas dessa Vice-Governadoria.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a comissão de fiscalização de que trata o § 1º da Cláusula Oitava do Contrato nº 002/2013, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nJOSÉ REINALDO C. RODRIGUES, ID. 571.546.6;\r\n\r\nAMANDA ARAUJO DE P. LORENA, ID. 427.513.22;\r\n\r\nRODRIGO DIAS ALBERTON, ID. 191.928.60.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29.05.2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO POUBEL DE CAMPOS\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 1528082"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1528789": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 314 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO COMPLEXO DO PALÁCIO GUANABARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização de solenidade com o Papa Francisco e a Presidente da República Dilma Russef no Palácio Guanabara, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Não haverá expediente no dia 22 de julho de 2013, segunda-feira, nos órgãos instalados nas dependências do complexo do Palácio Guanabara.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam excluídos do estabelecido no artigo 1º desta Resolução os órgãos de segurança e prevenção a risco da Subsecretaria Militar da Casa Civil, bem como os necessários ao funcionamento das instalações da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1528789"
                    ],
                    "1528955": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2013, MIRIAN DA SILVA VILLA, matrícula nº 0048771-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR MIRIAN DA SILVA VILLA, matrícula nº 0048771-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Juliana da Câmara Torres Benício, matrícula nº 0048996-3. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DE MORAES VIANA, matrícula nº 0048736-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Secretária, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, LUCIMAR TUDINHO DOS SANTOS, matrícula nº 0048639-9, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, CRISTIANE DE MORAES VIANA, matrícula nº 0048736-3, do cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, CARLA DA SILVA VIANNA, matrícula nº 0048782-7, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR LUCIMAR TUDINHO DOS SANTOS, matrícula nº 0048639-9, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Carlos Henrique da Motta Lima, matrícula nº 0048785-0. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, CARLOS HENRIQUE DA MOTTA LIMA, matrícula nº 0048785-0, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLA DA SILVA VIANNA, matrícula nº 0048782-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Sérgio de Oliveira Domingues, matrícula nº 0811939-8. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DA MOTTA LIMA, matrícula nº 0048785-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assistente de Logística III, símbolo DAI-4, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por João Marcelo Fernandes de Souza, matrícula nº 0048658-9. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de junho de 2013, FLAVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 390886-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/9505/2013.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 390886-0, para exercer, com validade a contar de 26 de junho de 2013, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Direito Ambiental, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rodolfo de Araújo Moreira Coelho Torres, matrícula nº 390856-3. Processo nº E-07/002/9505/2013.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de junho de 2013, RODOLFO DE ARAÚJO MOREIRA COELHO TORRES, matrícula nº 390856-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Direito Ambiental, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/9505/2013.\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2013\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, ERIBERTO ALVARES, matrícula nº 0049017-7, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR ERIBERTO ALVARES, matrícula nº 0049017-7, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Carla Maria Martellote Viola, matrícula nº 0048668-8. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, OSWALDO JOSÉ ROCHA AMORIM DUARTE, matrícula nº 0049057-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO JOSÉ ROCHA AMORIM DUARTE, matrícula nº 0049057-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2013, o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Altair de Oliveira da Silva, matrícula nº 0048619-1. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2013, SÉRGIO DE OLIVEIRA DOMINGUES, matrícula nº 0811939-8, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/843/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 17/07/2013.\r\n\r\nId: 1528955"
                    ],
                    "1528928": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 16 DE JULHO DE 2013 \r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0030987-34.2011.8.19.0000, em trâmite perante a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E- 21/070/090/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO QUINTAS para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 17.07.2013.\r\n\r\nId: 1528928"
                    ],
                    "1528852": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2013 \r\n\r\nDECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2009 - D.O. DE 14.04.2009. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/10374/2007, fica retificada a data de admissão da servidora abaixo mencionada, nomeada para o cargo de Professor Docente I - Ensino Religioso, do Quadro I - Permanente da Secretaria de Estado de Educação, na forma abaixo:\r\n\r\nCOORDENADORIA METROPOLITANA I\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n941516-7\r\n\r\nROSA MARIA MARQUES PINTO RODRIGUES\r\n\r\n28/02/2008\r\n\r\nId: 1528852"
                    ],
                    "1528677": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3125/2012 - HOMOLOGO os termos da Ata de Julgamento Final da Concorrência Internacional Casa Civil nº 01/2013, às fls. 11452/11458, Vol. LV, cujo objeto é a Elaboração do Plano Geral Urbanístico e de Projetos Básicos e Executivos e Domínios Comuns, visando à adequação do Complexo Esportivo de Deodoro para a realização e operacionalização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e para o legado da cidade do Rio de Janeiro ADJUDICANDO em consequência, a prestação dos serviços em favor da licitante CONSÓRCIO VIGLIECCA MAROBAL, composto por Vigliecca & Associados - Arquitetura e Urbanismo, Empresa Líder e MAROBAL Engenharia de Instalações Técnicas, pelo valor de R$ 31.595.833,94 (trinta e um milhões, quinhentos e noventa e cinco mil oitocentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1528677"
                    ],
                    "1527677": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09 07 2013\r\n\r\nANALY MACHADO RAMOS, ID Funcional nº 2414951-9, CPF nº 008592667-10, brasileira, nascida em 02/08/1970, do sexo feminino, identidade nº 53.593, expedida pelo PMERJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 24 de junho de 2013, tomou posse em 24 de junho de 2013, com validade a contar de 24 de junho de 2013.\r\n\r\nMÔNICA OTERO CAAMAÑO, ID Funcional nº 2017857-3, CPF nº 0326546877-83, brasileira, nascida em 28/01/1973, do sexo feminino, identidade nº 55.533, expedida pelo PMERJ, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 24 de junho de 2013, tomou posse em 24 de junho de 2013, com validade a contar de 24 de junho de 2013.\r\n\r\nRONALDO GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 353435-9, CPF nº 547168967-49, brasileiro, nascido em 11/10/1959, do sexo masculino, identidade nº 31.554, expedida pelo PMERJ, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 24 de junho de 2013, tomou posse em 24 de junho de 2013, com validade a contar de 24 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1527677"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1528261": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 334 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/32/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA n° 010/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Fornecimento de Água, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nEliana Afonso de Amorim, ID Funcional nº 44115393;\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nLucio Amaral do Nascimento, ID Funcional nº 43980961 e\r\n\r\nAline Ribeiro Moreira, ID Funcional nº 42692555.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1528261. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528262": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 335 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/28/2013:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº. 007/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Laboratório, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nRômulo Leitão Cajueiro, ID Funcional nº 29677220;\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nManuela Pereira Souza, ID Funcional nº 44211821 e\r\n\r\nVerônica da Costa Paranhos Muniz, ID Funcional nº 44247893.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1528262. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528263": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 336 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/122/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA N°. 008/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos Reprográficos, os servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nAline Ribeiro Moreira, ID Funcional nº 42692555\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nJanaina Pires de Souza, ID Funcional nº 39268756.\r\n\r\nLucio Amaral do Nascimento, ID Funcional nº 43980961\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1528263. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528264": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 337 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/003/174/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA n°. 011/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Agência de Viagens, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMargarida Caseira Sanches, ID Funcional nº 08764484\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nFernanda da Silva, ID Funcional nº 44310277\r\n\r\nLuciana Coutinho Barros da Silva, ID Funcional nº 50152858\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1528264. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528914": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4382\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 25 DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4375, DE 25 DE JUNHO DE 2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/231356/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Altera o Inciso V do art. 25 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4375/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“V - o servidor que for exonerado ou se aposentar antes que se completem cinco meses do ciclo de avaliação;”\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1528914. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528311": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-12/061/6601/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, matr. nº 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1528311. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528312": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6027/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 39.659,76 (trinta e nove mil seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), a favor de RODRIGO BRETAS FERREIRA, matr. 24/004.425-5 e OUTROS, relativo à devolução dos 20% (vinte por cento) recebidos a menor, referente ao período de 25.01.2012 a 31.12.2012, na forma do art. 82, da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1528312. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528313": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/55/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora SILVIA REGINA DIAS DA SILVA, matr. nº 25/45924-8.\r\n\r\nId: 1528313. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528327": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores SOUZA & VIVEIROS LTDA - ME, registro DH AB/848, com endereço funcional na Rua Otacilio Gomes, nº 57 - Penha - Campos dos Goytacazes - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/22431/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores SAO FIDELIS LTDA - ME, registro DH AB/847, com endereço funcional na Rua Frei Angelo, nº 649 - Centro - São Fidelis - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/025/088/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores VIANNA E SOUZA AUTO ESCOLA LTDA - ME, registro DH AB/850, com endereço funcional na Estrada de Água Preta, nº 137 - Água Preta - São João da Barra - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/18708/2013.\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento ao Centro de Formação de Condutores MILENE GUIMARAES TEIXEIRA & CIA LTDA - ME, registro DH AB/845, com endereço funcional na Estrada Teresópolis-Friburgo, km 30,5 s/nº - Bonsucesso - Teresópolis - RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/19156/2013.\r\n\r\nId: 1528327. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528314": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de AFONSO LOPES, Registro Nacional nº 00051887285, oriundo do PGU 31.425.743-8, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-09/136889/4000/2003.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de EVANDRO GOMES DE AZEVEDO, Registro Nacional nº 213449489, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/233780/2007.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JAMIL DA SILVEIRA, Registro Nacional nº 02972149550, oriundo do PGU 30.733.131-8, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/066/33897/2013.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de PAULO ROGERIO PEREIRA, Registro Nacional nº 00122971551, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/316713/2012.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de PAULO DE OLIVEIRA COSTA, Registro Nacional nº 00579709800, oriundo do PGU 31.427.059-0, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/302656/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JORGE LUIZ DA SILVA MALTA, Registro Nacional nº 0044113800, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/537615/2009.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARIA CRISTINA PEREIRA FERREIRA, Registro Nacional nº 00488011994, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/562601/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de VIRGINIA LUCIA NUNES BASTOS, Registro Nacional nº 58580600, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/282425/2012.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de EUCLIDES BARBOSA DOS SANTOS SOBRINHO, Registro Nacional nº 01180352832, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/414942/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCOS ANTONIO DA SILVA, Registro Nacional nº 00140040001, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/218344/2012.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de BENEDITO SANTOS BRANDÃO, Registro Nacional nº 00025299132, oriundo do PGU 31.347.419-2, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/249489/2009.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ROBERTO PANTOJA DA SILVA, Registro Nacional nº 00979559056, oriundo do PGU 30.946.108-1, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/301310/2011.\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCIA SAMPAIO FONTENELE DE BRITO, Registro Nacional nº 00085141257, oriundo do PGU 30.888.511-2, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/410722/2011.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CLAUDIO VIEIRA GOMES, Registro Nacional nº 00049296409, oriundo do PGU 31.345.210-5, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/240053/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de WALTER FRANCISCO DE ANDRADE, Registro Nacional nº 00069536780, oriundo do PGU 30.522.740-8, nos termos do disposto no art. 263 § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/064/3475/2013.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de MARCUS VINICIUS DUARTE DE FREITAS, Registro Nacional nº 00057082380, oriundo do PGU 31.426.697-6, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida Irregularmente. Proc. nº E-12/324053/2009.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ADELSON DOS PASSOS DE OLIVEIRA, Registro Nacional nº 02530253328, oriundo do PGU 31.412.723-2, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/332831/2010.\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOSE CLAUDIO DA CONCEIÇAO, Registro Nacional nº 00026512368, oriundo do PGU 31.332.380-1, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/270886/2010.\r\n\r\nId: 1528314. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528315": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4024/2013 - VANGLE COELHO DO ESPIRITO SANTO, CPF nº 492.504.697-72, PGU 31.852.045-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4274/2013 - MARIA DAS DORES AMARAL DOS SANTOS, CPF nº 767.338.667-49, PGU 31.852.046-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4945/2013 - MARCIA GOMES MONTEIRO, CPF nº 400.164.397-91, PGU 31.852.044-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4025/2013 - ELIETE PEREIRA MIRANDA, CPF nº 528.828.537-34, PGU 31.852.043-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4720/2013 - CYNTHIA BAPTISTA FABIÃO, CPF nº 890.515.487-53, PGU 31.852.040-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4604/2013 - SERGIO WELINGSON DE FREITAS GUIA, CPF nº 366.035.117-20, PGU 31.852.039-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/020/712/2013 - JANCIER DE MELO SOARES, CPF nº 368.041.777-20, PGU 31.852.041-9.\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5173/2013 - CARMEN LUCIA TELES SEPULVEDA, CPF nº 014.345.086-76, PGU 31.852.042-7.\r\n\r\nId: 1528315. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528306": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 047 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0565/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR os servidores MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, MILTON JOSE DE ALMEIDA, Assessor Especial, matr. 149, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 09/2013, firmado com a empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 17 de julho de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1528306"
                        ],
                        "1528086": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0557/13 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 020/2013, para aquisição de sacola plástica, em favor da Empresa BR EXPORT DISTRIBUIDORA LTDA., conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 145/146.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa no valor total de R$ 51.900,00. \r\n\r\nId: 1528086"
                        ],
                        "1528191": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 378 DE 15 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 07/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Suporte e Tecnologia - DST, referente ao Contrato nº 07/2013, celebrado entre o PRODERJ e a American Power Conversion Brasil Ltda., processo nº E-12/078/482/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nCOMISSÃO DA DIRETORIA DE SUPORTE E TECNOLOGIA - DST:\r\n\r\nRubens Elmor Furtado - matrícula nº 292.061-9.\r\n\r\nRafael Rodrigues Farripas de Sá - matrícula nº 293.680-5.\r\n\r\nFlávio Carrano Fernandes - matrícula nº 292.737-4.\r\n\r\nCOMISSÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GGC:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Fiscalização da Diretoria de Suporte e Tecnologia - DST, mencionada no art. 2º terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 07/2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1528191. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1528296": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 954 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004.2116/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor 01 (uma) Comissão de Pregão Eletrônico de Registro de Preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPRIMEIRA COMISSÃO\r\n\r\nPregoeira: DANIELA VITORIA DUARTE EDDE, ID. Funcional nº 04275897-1 \r\n\r\nPregoeiro substituto: AMANDA BLANCO MALDONADO, ID. Funcional nº 4204802-8\r\n\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nAMANDA BLANCO MALDONADO, ID. Funcional nº 4204802-8\r\n\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO, ID. Funcional nº 569644-5\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor no dia 24 de junho de 2013, desde que posterior à data da publicação no DOERJ, valendo a data da publicação como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada neste artigo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1528296"
                    ],
                    "1528743": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 955 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n27.658.657 \r\n\r\n41.437.986 \r\n\r\n55.207.314 \r\n\r\n55.207.314 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n2.250.000 \r\n\r\n3.250.000 \r\n\r\n4.500.000 \r\n\r\n4.500.000 \r\n\r\n10\r\n\r\n278.121 \r\n\r\n278.121 \r\n\r\n278.121 \r\n\r\n278.121 \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n422.937 \r\n\r\n606.227 \r\n\r\n705.865 \r\n\r\n705.865 \r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n2.220.493 \r\n\r\n4.531.987 \r\n\r\n6.661.480 \r\n\r\n8.881.973 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.204.679 \r\n\r\n1.204.679 \r\n\r\n1.204.679 \r\n\r\n1.204.679 \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n921.609.730 \r\n\r\n921.609.730 \r\n\r\n921.609.730 \r\n\r\n921.609.730 \r\n\r\n13\r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n11.162.489 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n11.402.153 \r\n\r\n22.970.185 \r\n\r\n46.372.339 \r\n\r\n57.774.492 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n25.754.259 \r\n\r\n38.631.389 \r\n\r\n47.619.625 \r\n\r\n11\r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.093.561 \r\n\r\n1.093.561 \r\n\r\n1.093.561 \r\n\r\n1.093.561 \r\n\r\n18\r\n\r\n166.000.000 \r\n\r\n166.000.000 \r\n\r\n166.000.000 \r\n\r\n166.000.000 \r\n\r\n25\r\n\r\n4.797.219 \r\n\r\n4.797.219 \r\n\r\n4.797.219 \r\n\r\n4.797.219 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n33.876.002 \r\n\r\n66.392.203 \r\n\r\n86.908.404 \r\n\r\n119.424.605 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n9.656.001 \r\n\r\n14.484.001 \r\n\r\n19.312.001 \r\n\r\n11\r\n\r\n86.078.495 \r\n\r\n86.078.495 \r\n\r\n86.078.495 \r\n\r\n86.078.495 \r\n\r\n18\r\n\r\n127.000.000 \r\n\r\n127.000.000 \r\n\r\n127.000.000 \r\n\r\n127.000.000 \r\n\r\n20\r\n\r\n15.756.145 \r\n\r\n15.756.145 \r\n\r\n15.756.145 \r\n\r\n15.756.145 \r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n5.357.101 \r\n\r\n5.357.101 \r\n\r\n5.357.101 \r\n\r\n5.357.101 \r\n\r\nId: 1528743"
                    ],
                    "1528293": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3419/2012 - INDEFIRO. \r\n\r\nId: 1528293"
                    ],
                    "1528169": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1522/2013 - JOSÉ LUIZ RIBEIRO, Professor Docente II, ID Funcional 34606734 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Assistente Executivo, ainda sem vínculo (SEPLAG).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO SERVIDOR\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11002480/2006 - PATRICIA DINIZ GABRIEL, Professor Docente I, ID Funcional 42647797 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 223191-8 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001048/2008 - RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional 42034981 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000440/2005 - CELSO DOS SANTOS OLIVEIRA, Professor Docente I, ID Funcional 39074722 - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/308/2013 - ELIZABETE NASCENTES COELHO, Professor Docente II, ID Funcional 36555436 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 055712-4 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/964/2013 - RITA DE CÁSSIA GOMES GUIMARÃES, Professor Docente I, ID Funcional 34225250 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Física - D, matrícula 5377 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11300627/2008 - FERNANDA MATTA DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional 43269419 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A III-F, matrícula 23213 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1607/2013 - OLGA LIMA TAVARES MACHADO, Professor Titular, matrícula 10814-2 (UENF) e Professor Associado, matrícula 0000668-4 Aposentado (UENF).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200628/2008 - SANDRO JERONIMO DOS SANTOS, Professor Docente I, ID Funcional 41923260 - Vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900001/2006 - LUÍS DA SILVA CONCEIÇÃO, Professor Docente I, ID Funcional 34753451 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11002680/2010 - FERNANDA PACHECO SIFFERT RIGONI, Professor Docente I, ID Funcional 43361595 - Vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200325/2005 - DEYSE MARIA MANNI DIAS DE SOUZA, Professor Docente I, ID Funcional 5697581 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 173962-2 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1883/2013 - ROSANGELA RIBEIRO PINTO, Professor Docente II, ID Funcional 36958654 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II Clas. G, matrícula 12883-8 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900095/2009 - ÁLVARO DE OLIVEIRA DIAS, Professor Docente I, ID Funcional 42765056 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3547/2012 - ROSA ANGELA PEREIRA DE ANDRADE, Médico, ID Funcional 31211429 - Vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 7387191 (Prefeitura Municipal de Saquarema).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202491/2012 - MARIZE MAYER DE OLIVEIRA BASTOS, Professor Docente I, ID Funcional 32850549 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 278984-0 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203330/2009 - ARMANDO SÉRGIO PATRÍCIO BRAGA DOS SANTOS, Professor Docente I, ID Funcional 42556384 - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200700/2004 - REGINA CELIA FRANGELLI PESSOA CAVALCANTE, Professor Docente II, ID Funcional 35735929 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 043970-3 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10802286/2012 - ALDA MARIA DA COSTA, Professor Docente II, ID Funcional 33220549 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 01/1390 (Prefeitura Municipal de Miguel Pereira).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6810096/2009 - CARLA ELIZABETH MALAFAIA, Professor Docente I, ID Funcional 5884888 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor III, matrícula 4722-8 (Prefeitura Municipal de São Fidelis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201271/2012 - FRANCISCO FARIAS VASQUEZ JÚNIOR, Professor Docente I, ID Funcional 43262902 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 261100-2 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/5060/2010 - ARMINDO LAJAS DOS SANTOS, Professor Docente I, ID Funcional 37180452 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 10/199697-4 (PCRJ). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor. TORNO SEM EFEITO o despacho de 24.03.2011, publicado no D.O. de 12.04.2011, que considerou ilícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1528169"
                    ],
                    "1528123": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 12.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\nProcesso nº E-27/007/11164/2012\r\n\r\nOnde se lê: .... I Tenente, ID Funcional 43401880 (CBMERJ)\r\n\r\nLeia se .... I Tenente, ID Funcional 43401880 - Vínculo 1 (CBMERJ)\r\n\r\nId: 1528123"
                    ],
                    "1527680": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2013\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face de IARA DE OLIVEIRA MORAIS, Identidade Funcional nº 5749050, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 5251885-9, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/11.203.228/2012.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face de KATIA REGINA DUARTE DA SILVA, Identidade Funcional nº 42154758, Auxiliar de Enfermagem, classe C, matrícula nº 922832-1, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/604.069/2010.\r\n\r\nId: 1527680"
                    ],
                    "1528115": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas em face de RAPHAEL GRIPP CORNÉLIO, Identidade Funcional 43273823, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 0943285-7 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, bem como a irregularidade, apontada à fl. 07. Processo nº E-03/012/1.619/2013.\r\n\r\nId: 1528115"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1528321": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/589/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ACADEMIA BRASILEIRA DE COACHING LTDA - ME, no valor de R$ 14.850,00 (quatorze mil oitocentos e cinquenta reais), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1528321. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528322": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338027/2012 - HOMOLOGO o procedimento de descredenciamento da empresa CACHINHO E CACHINHO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ 06.038.022/0001-27, nos termos dos itens 6.24 e 6.25 do Edital de Credenciamento 01/2012.\r\n\r\nDE 12/07/2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-01/338626/2012 - Nos termos da Lei nº 6.210/12 HOMOLOGO o procedimento de alienação do imóvel sito a Rua da Alfândega, 240 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto a empresa COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS SIMÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.030.206/0001-13 representada por seu sócio Marcelo Máximino Assemany, portador do CPF nº 020.953.967-40 , que aceitou pagar o valor de R$ 2.560.000,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil reais), estipulado no laudo de avaliação. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/07/2013.\r\n\r\nId: 1528322. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528323": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 21, alínea “a” e art. 62 do Decreto-Lei nº 163 de 08/1969, a LIDIA FERREIRA LIMA, com validade a contar de 11/2005. Proc. nº E-01/716775/1997.\r\n\r\nId: 1528323. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528324": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/136/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 132/2013, referente a CLAILTON COSTA CORDEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607846/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 141/2013, referente a GIL COUTINHO DE SOUSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/83/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 131/2013, referente a CARLOS ALBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1377/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 217/2013, referente a MARIA LUJAN QUINTAL SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9860/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 208/2013, referente a RUTH NAZARE BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/111/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 108/2013, referente a JOSÉ ANTONIO ALBUQUERQUE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1210/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 3/2013, referente a LAURO PEQUENO DE ARAÚJO.\r\n\r\nPROC. Nº UERJ/16822/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 9/2013, referente a RENATO MARTINS POMPONET.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4952/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 308/2013, referente a LIGIA MARIA GOMES VILELA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/3546/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 17/2013, referente a JORGE LUIZ MARQUES DE MORAES.\r\n\r\nDE 15/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1573/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 264/2013, referente a MARIA JOSÉ CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9164/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 284/2013, referente a MARIA LUIZA PATRICIO SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8804/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 291/2013, referente a PATRICIA DOMINGOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9699/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 261/2013, referente a MARILÉA PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº TJU/19129/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2013, referente a PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6275/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 262/2013, referente a TANIA MARA FERRO REIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/1863/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 8/2013, referente a WILLY JOSE GOMES CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3571/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 309/2013, referente a MARIA LUISA SOARES CARVALHOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1456/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 277/2013, referente a GILDA MARIA DIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1310284/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 40/2013, referente a ADRIANA DA SILVEIRA ARANTES DE SOUZA LIMA, tornando sem efeito o despacho de 29/08/2008 que homologou a Certidão nº 591/2008 publicado no D.O. de 02/09/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/12759/2011- HOMOLOGO a Certidão nº 279/2013, referente a REGINA ANTONIA SOUZA PÁDUA.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/36/552/2013 - Torno sem efeito o despacho de 03/07/2013 que homologou a Certidão nº 552/2012 referente a SABRINA TERESINHA ALVIM BARREIRO publicado no DO de 08/07/2013.\r\n\r\nDE 17/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602202/2011 - Torno sem efeito o despacho de 11/07/2013, que homologou a Certidão nº 114, referente a FÁTIMA DOS SANTOS ANDRADE, publicado no D.O. de 16/07/2013. \r\n\r\nId: 1528324. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1527678": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nAPOSENTA MAURILO GUIMARÃES DE MENDOÇA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1954842-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/064.295/2003.\r\n\r\nId: 1527678"
                    ],
                    "1528273": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nREMOVE RENATO DELGADO MAGALHAES, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1952933-3, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/317/2013.\r\n\r\nId: 1528273"
                    ],
                    "1527696": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/464/2013 - GERALDA DE PAULA MARTINS BOMFIM - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/463/2013 - ANA LUCIA MAGALHÃES DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/537/2013 - MARIA HELENA COSTA BARCELLOS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/411/2013 - VALTER BARROS FERREIRA- AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/423/2013 - PAULO ROBERTO FRANCISCO ROLLO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/379/2013 - MARCIO DE OLIVEIRA SIDACO - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/514/2013 - GECILDA RESENDE PINTO MONTEIRO - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/136.895/2011 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA FALBO - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.733/2011 - CRISTINA MACHADO LIMA - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/250/2013 - MARIA DO CARMO BEZERRA DE CARVALHO - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1527696"
                    ],
                    "1527497": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBGERAL N° 08 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O MÉTODO DE APURAÇÃO DO PREÇO A CONSUMIDOR FINAL ADOTADO NAS OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDAS ISOTÔNICAS E ENERGÉTICAS REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 6º da Resolução SEFAZ n° 536, de 26 de setembro de 2012, e no Processo n° E-04/075/8/2013, de 24 de abril de 2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica eleita a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE responsável pelo levantamento de preços, a que se refere a Resolução SEFAZ nº 536/2012, destinado a subsidiar a fixação da base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributária.\r\n\r\n§ 1° O levantamento que trata o caput será realizado por amostragem aleatória estratificada por município e segmentos de comercialização, estes definidos no art. 4º e no § 3º do art. 7º da Resolução SEFAZ n° 536/2012.\r\n\r\n§ 2° A amostragem para cada estrato deverá ter intervalo a 95% de confiança e 3% de margem de erro.\r\n\r\n§ 3° Fica estabelecido, por cidade, o mínimo de 5 estabelecimentos do canal auto serviço e 10 estabelecimentos dos canais mercado frio e tradicional.\r\n\r\nArt. 2° - Com base no levantamento de preços serão calculados os Preços Médios Ponderados Finais que atualizarão o Anexo Único da Resolução SEFAZ n° 518/2012.\r\n\r\n§ 1° As ponderações entre os segmentos de comercialização são:\r\n\r\nProduto\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nVolume\r\n\r\nAuto Serviço\r\n\r\nMercado Frio\r\n\r\nTradicional\r\n\r\nÁgua\r\n\r\nPet\r\n\r\naté 600\r\n\r\n46,1%\r\n\r\n37,4%\r\n\r\n16,5%\r\n\r\nÁgua\r\n\r\nPet\r\n\r\n601 - 1500\r\n\r\n90,3%\r\n\r\n4,6%\r\n\r\n5,1%\r\n\r\nÁgua\r\n\r\nPet/Galão\r\n\r\nacima de 1501\r\n\r\n90,3%\r\n\r\n4,6%\r\n\r\n5,1%\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nLata\r\n\r\nqualquer\r\n\r\n46,1%\r\n\r\n37,4%\r\n\r\n16,5%\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\naté 250\r\n\r\n75,0%\r\n\r\n10,0%\r\n\r\n15,0%\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n251 - 600\r\n\r\n41,6%\r\n\r\n38,2%\r\n\r\n20,2%\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n601 - 1000\r\n\r\n64,2%\r\n\r\n25,6%\r\n\r\n10,2%\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n1001 - 1500\r\n\r\n90,3%\r\n\r\n4,6%\r\n\r\n5,1%\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n1501 - 1750\r\n\r\n99,5%\r\n\r\n0,3%\r\n\r\n0,2%\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n1751 - 2000\r\n\r\n71,2%\r\n\r\n13,6%\r\n\r\n15,2%\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\n2001 - 2250\r\n\r\n97,2%\r\n\r\n1,7%\r\n\r\n1,1%\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nPET\r\n\r\nacima de 2251\r\n\r\n99,7%\r\n\r\n0,0%\r\n\r\n0,3%\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGarrafa\r\n\r\naté 200\r\n\r\n1,7%\r\n\r\n57,6%\r\n\r\n40,7%\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGarrafa\r\n\r\n201 - 300\r\n\r\n25,0%\r\n\r\n45,0%\r\n\r\n30,0%\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGarrafa\r\n\r\n301 - 600\r\n\r\n32,1%\r\n\r\n50,8%\r\n\r\n17,1%\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGarrafa\r\n\r\nacima de 601\r\n\r\n36,3%\r\n\r\n30,2%\r\n\r\n33,5%\r\n\r\nIsotônicos\r\n\r\nPet\r\n\r\naté 500\r\n\r\n64%\r\n\r\n16,0%\r\n\r\n20,0%\r\n\r\nIsotônicos\r\n\r\nPet\r\n\r\nacima de 501\r\n\r\n95%\r\n\r\n2,0%\r\n\r\n3,0%\r\n\r\nEnergéticos\r\n\r\nLata\r\n\r\naté 260\r\n\r\n55%\r\n\r\n30,0%\r\n\r\n15,0%\r\n\r\nEnergéticos\r\n\r\nLata\r\n\r\nacima 261\r\n\r\n85%\r\n\r\n10,0%\r\n\r\n5,0%\r\n\r\nEnergéticos\r\n\r\nPet\r\n\r\naté 600\r\n\r\n55%\r\n\r\n30,0%\r\n\r\n15,0%\r\n\r\nEnergéticos\r\n\r\nPet\r\n\r\nacima 601\r\n\r\n95%\r\n\r\n2,0%\r\n\r\n3,0%\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nLata\r\n\r\naté 310\r\n\r\n94,0%\r\n\r\n2,0%\r\n\r\n4,0%\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nLata\r\n\r\n311 - 360\r\n\r\n79,1%\r\n\r\n12,5%\r\n\r\n8,4%\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nLata\r\n\r\nacima de 361\r\n\r\n88,7%\r\n\r\n8,0%\r\n\r\n3,3%\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nLong Neck\r\n\r\naté 275\r\n\r\n94,1%\r\n\r\n3,4%\r\n\r\n2,5%\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nLong Neck\r\n\r\n276 - 360\r\n\r\n65,0%\r\n\r\n25,0%\r\n\r\n10,0%\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nLong Neck\r\n\r\n361 - 660\r\n\r\n53,8%\r\n\r\n25,5%\r\n\r\n20,7%\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nLong Neck\r\n\r\nacima de 661\r\n\r\n82,8%\r\n\r\n9,8%\r\n\r\n7,4%\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nGarrafa\r\n\r\naté 600\r\n\r\n31,7%\r\n\r\n48,1%\r\n\r\n20,2%\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nGarrafa\r\n\r\nacima de 601\r\n\r\n37,6%\r\n\r\n41,6%\r\n\r\n20,8%\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nBarril\r\n\r\nqualquer\r\n\r\n80,0%\r\n\r\n5,0%\r\n\r\n15,0%\r\n\r\n§ 2° A Fundação a que se refere o art. 1º desta Portaria deverá calcular, além dos preços de que trata o caput deste art., o preço médio para cada fabricante, produto, embalagem e volume.\r\n\r\nArt. 3° - Observando o § 4° do art. 5º da Resolução SEFAZ n° 536/2012, o levantamento obedecerá ao seguinte cronograma:\r\n\r\nI- Início da coleta de preços: dia 20/05/2013.\r\n\r\nII- Final da coleta: dia 14/06/2013.\r\n\r\nIII- Término da digitação dos dados: dia 01/07/2013.\r\n\r\nIV- Resultados preliminares: 19/07/213.\r\n\r\nV- Resultados finais: 22/07/2013.\r\n\r\n§ 1° Em caso de não cumprimento dos incisos acima, a Fundação deverá apresentar justificativa técnica e um novo cronograma.\r\n\r\n§ 2° A publicação da Resolução especifica atualizando os valores do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 518/2012, será realizada até 01/08/2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nPAULO TAFNER\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\n\r\nId: 1527497"
                    ],
                    "1528257": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1351, referente ao prêmio de R$ 2.400,00(dois mil e quatrocentos reais), do Sorteio Diário por Adesão e ao prêmio de R$ 400,00(quatrocentos reais), do Sorteio Diário Acumulado, todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 16 de julho de 2013, às 14:00 horas, relativo ao dia 15 de julho de 2013, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Jorge de Oliveira Borges matrícula nº 936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO:\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nR$ 2.400,00\r\n\r\n1351\r\n\r\nJA807802\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\n1351\r\n\r\nJA249070\r\n\r\nId: 1528257"
                    ],
                    "1528197": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1280 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF Nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/039/284//2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.7 - Empresas Vinculadas a IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n10.296.767\r\n\r\nPACTUAL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n04.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 06 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1528197"
                    ],
                    "1528198": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1281 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF Nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/186533/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.2 - Empresas Vinculadas a IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de origem\r\n\r\n06.120.473\r\n\r\nVER TV COMUNICACOES S A\r\n\r\n10.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos das empresas identificadas no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 03 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1528198"
                    ],
                    "1528377": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 925 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 051/2013.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.963/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Ana Pricila Nascimento Silva, ID 4388994-8, Fernanda Clarissa Peracio Antoniani, matrícula 0.966.191-9 e Ana Letícia Nacif da Costa, matrícula 0.973.737-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Convênio nº 051/2013, celebrado com a empresa CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA CEFET/RJ, constante do processo administrativo nº E-04/001.963/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1528377"
                    ],
                    "1528319": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.184/2013 - CARLOS EDUARDO PINHO GUIMARAES, Analista de Finanças Públicas, Id. Funcional nº 4428458-6. Averba-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/ contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/10/2003 a 31/01/2004 e 01/02/2004 a 28/02/2006, a Escola Superior de Guerra, nos períodos de 28/02/2006 a 26/04/2006 e 27/04/2006 a 15/10/2010 e a Secretaria de Estado de Fazenda/RJ, no período 09/04/2012 a 05/07/2012, totalizando 2.651(dois mil seiscentos e cinquenta e um) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 27/06/2013.\r\n\r\nId: 1528319"
                    ],
                    "1528326": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 21 de agosto de 2013, às 14h30min.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRecursos nºs 40.072 e 40.692 - Processos nºs E-04/050.349/2009 e E-04/050.348/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ALOYSIO DE ANDRADE FARIA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRecurso nº 39.164 - Processo nº E-04/192.175/2003 - Recorrente: STX BRASIL OFFSHORE - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1528326"
                    ],
                    "1528206": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.324ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.165. - Processo nº E04/191.718/1992. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CALÇADOS BRASILEIROS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.839. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528206"
                    ],
                    "1528207": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.324ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.464 e 49.465. - Processos nºs E04/159.991/2011 e E04/159.990/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: N S DA TAQUARA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.840 e 11.841. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528207"
                    ],
                    "1528208": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.324ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.855 e 49.856. - Processos nºs E04/043.889/2012 e E04/043.915/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GIORI TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.842 e 11.843. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528208"
                    ],
                    "1528209": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.324ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.843, 49.844, 49.845 e 49.846. - Processos nºs. E04/200.188/2012, E04/200.189/2012, E04/200.190/2012 e E04/200.191/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEARIA ZMD DA VILA SÃO LUIZ LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.844, 11.845, 11.846 e 11.847. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528209"
                    ],
                    "1528050": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.155ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2012\r\n\r\nRecurso nº 43.851. - Processo nº E04/062.197/2011. - Inscrição Estadual nº 77.665.404 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.035. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528050"
                    ],
                    "1528051": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.294ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.966. - Processo nº E04/246.780/2010. - Recorrente: celdom comércio de eletrodomésticos ltda - Recorrida: irf 64.12 - sul - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 11.296. - EMENTA: ICMS - LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. Deve ser levantada a perempção, uma vez que não foi juntado aos autos o AR pelo qual o contribuinte foi intimado do auto de infração, bem como pelo o fato de que há alegação de pagamento do débito. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.\r\n\r\nId: 1528051"
                    ],
                    "1528052": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.296ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/05/2013\r\n\r\nRecurso nº 31.390. - Processo nº E-04/510.020/1992. - Recorrente: CBPI - COMPANHIA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de prescrição intercorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Cheryl, tendo votado pela conclusão o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº. 11.307. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ITBI. Impossibilidade de ocorrência de prescrição intercorrente em processo administrativo. Não há incidência de ITBI na incorporação de imóveis ao patrimônio da autuada. Recurso Provido. Lançamento improcedente.\r\n\r\nId: 1528052"
                    ],
                    "1528053": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.301ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.498 - Processo nº E04/181.396/2011 - Recorrente: 3ª Turma da junta de revisão fiscal - Interessada: ofs rj ltda - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de 1ª instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº. 11.334 - EMENTA: Nulidade da decisão de primeira instância que é dada sem lastro nas provas que constam nos autos. A decisão deve ser fundamentada e abordar todos os aspectos da legalidade do lançamento e o mais que foi trazido pela impugnante e deve ser preservado o direito de ciência, para eventual manifestação, da autuada, uma vez que foi alterado o quadro inicial do auto de infração antes da decisão da Junta de Revisão Fiscal. Recurso de ofício provido para que nova decisão seja proferida, resguardando-se antes disto o direito do autuado complementar a sua defesa em razão da modificação do lançamento.\r\n\r\nId: 1528053"
                    ],
                    "1528054": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.301ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.118 - Processo nº E04/627.577/1998 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: FONERJ DE FRIBURGO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.335 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528054"
                    ],
                    "1528055": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.301ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.830 - Processo nº E04/129.445/2011 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DROGA AUREA DE MARECHAL HERMES ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.336 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528055"
                    ],
                    "1528056": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.301ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.712 - Processo nº E04/250.714/2011 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: AGRILAR TRANSPORTES ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.337 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528056"
                    ],
                    "1528057": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.301ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.163 - Processo nº E04/045.509/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.338 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528057"
                    ],
                    "1528058": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.301ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.166 e 50.167 - Processos nºs E04/132.539/2012 e E-04/132.540/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: mayber zona norte comércio de roupas LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.339 e 11.340 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528058"
                    ],
                    "1528059": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.302ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 47.511. - Processo nº E04/054.233/2011. - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: junta de Revisão fiscal - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão de primeira instância e, no mérito, por maioria, vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, tudo nos termos do voto da Relatora. - Acórdão nº 11.341 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE A Junta de Revisão Fiscal analisou, justificou e indeferiu a perícia, não há, portanto, nulidade da decisão por não ter aceitado o pedido de perícia. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. ENÉRGIA ELÉTRICA. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO. CONCEITO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. Uma vez que se entende que o conceito de industrialização aplicado à indústria de telecomunicação pode levantar questionamentos técnicos, defere-se a realização da perícia, conforme requerido. Preliminar acolhida.\r\n\r\nId: 1528059"
                    ],
                    "1528060": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.302ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 46.043. - Processo nº E04/066.056/2010. - Recorrente: ife 06 - substituição tributária - Interessada: indústria e comércio rei ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício para que seja cancelado o A.I., nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº. 11.343. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. ARQUIVOS MAGNÉTICOS. ENTREGA FORA DO PRAZO. LEI nº 6357/12 E RESOLUÇÃO nº 589/13. Considerando que os arquivos magnéticos foram apresentados pelo contribuinte ao fisco estadual, o auto de infração encontra-se em condições de ser cancelado de ofício por força do art. 14 da Lei nº 6357/12, c/c os arts. 1º e 13 da Resolução nº 589/13. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO CANCELADO.\r\n\r\nId: 1528060"
                    ],
                    "1528061": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.302ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.733. - Processo nº E04/044.067/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.344. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528061"
                    ],
                    "1528062": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.303ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.186 e 50.187. - Processos nºs E04/265.373/2012 e E-04/265.374/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.346 e 11.347. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528062"
                    ],
                    "1528063": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.303ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.112. - Processo nº E04/658.302/1994. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MISTER CARRARO VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.348. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528063"
                    ],
                    "1528064": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.303ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 49.813 e 49.814. - Processos nºs E04/046.014/2011 e E04/046.003/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FRIPAN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.349 e 11.350. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528064"
                    ],
                    "1528065": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.303ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.805. - Processo nº E04/045.723/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: oxxil logística e traNsportes ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 11.351. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528065"
                    ],
                    "1528066": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.303ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 48.762. - Processo nº E04/142.358/2000. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MGC COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.352. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528066"
                    ],
                    "1528067": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.303ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.154 e 50.155. - Processos nºs E04/043.845/2012 e E04/044.365/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.353 e 11.354. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528067"
                    ],
                    "1528068": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.304ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 50.093 - Processo nº E04/151.005/2012 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO. - Interessada: GENEBRA RESTAURANTE LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 11.355 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Ocorreu in casu que relato inaugural não se coaduna com o dispositivo apontado como infringido, o que torna NULO o lançamento, na forma do art. 48, II e IV do PAT. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528068"
                    ],
                    "1528069": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.304ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.783. - Processo nº E04/305.528/1999. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COLMAG DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 11.356. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528069"
                    ],
                    "1528070": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.304ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/06/2013\r\n\r\nRecurso nº 49.774. - Processo nº E04/586.650/1992 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CLÁSSICO S.A. - INDÚSTRIA COMÉRCIO CONFECÇÕES. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 11.359. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528070"
                    ],
                    "1528071": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.310ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/06/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.100 a 50.107 - Processos nºs E04/137.335/2012, E04/137.336/2012, E04/137.337/2012, E04/137.338/2012, E04/137.339/2012, E04/137.340/2012, E04/137.341/2012 e E04/137.342/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FACILITY ALIMENTAÇÃO ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.406 a 11.413 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528071"
                    ],
                    "1528072": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.311ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.151 e 50.152. - Processos nºs E 04/148.790/2012 e E 04/148.791/2012. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MICROTEX COMÉRCIO DE AUDIO VIDEO E INF. LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.424 e 11.425. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528072"
                    ],
                    "1528073": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.311ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.253 e 50.254. - Processos nºs E 04/243.167/2010 e E 04/243.168/2010. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.427 e 11.428. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528073"
                    ],
                    "1528074": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.311ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/07/2013\r\n\r\nRecursos nºs 50.470 e 50471. - Processos nºs E 04/243.070/2010 e E 04/243.071/2010. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO INDEPENDÊNCIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 11.429 e 11.430. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1528074"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1528362": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15/07/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta dos Processos nº E-11/50.200/2007 e nº E-11/50.978/2009, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público, com relação ao candidato aprovado que iniciou o estágio experimental em 21/05/2012:\r\n\r\nINVESTE o aprovado, a seguir mencionado, a contar de 26 de junho de 2013, data da publicação da nomeação, efetuada através do Decreto de 25/06/2013, no cargo efetivo de Técnico de Registro de Empresas, para o quadro permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nRelação dos Aprovados:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n63º\r\n\r\n325348\r\n\r\nJarbas Silvestre da Cruz\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nId: 1528362. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528363": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2013\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-11/50.200/2007 e E-11/50.978/2009 - HOMOLOGA o resultado final do Concurso Público, em virtude de habilitação no estágio experimental, com relação ao candidato aprovado que iniciou em 13/07/2012, a seguir mencionado, para ocupar o cargo efetivo de Técnico de Registro de Empresas, para o Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. Homologação do resultado final em 24/11/2008, publicado no D.O. de 26/11/2008.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n64º\r\n\r\n325945\r\n\r\nMarcelo Silva Fontenelle Borges\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nId: 1528363. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528135": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 017 DE 16 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e do contido no Decreto nº 21.081, de 09.12.94 e suas alterações, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Permanente de Licitação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN que passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nAna Carolina D´Almeida Torreira Lema - matrícula nº 455-6\r\n\r\nVice-Presidente: \r\n\r\nJussira Maria Freitas de Carvalho - matrícula nº 362-4\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nJuliana da Silva Ponciano Domingues - matrícula nº 482-0\r\n\r\nAngelina Maria Macedo Pamplona - matrícula nº 454-9\r\n\r\nSuplente: \r\n\r\nPaulo Francisco dos Santos - matrícula nº 256-8\r\n\r\nArt. 2º - Os empregados indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt 3º - Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 1528135. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528252": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 627 DE 27 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA APRESENTAÇÃO DE INVENTÁRIO DOS MATERIAIS EM ESTOQUE NO ALMOXARIFADO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para Apresentação de Inventário dos Materiais em Estoque no Setor de Almoxarifado do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, designando os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nEliza Castello Pereira Pena, matrícula nº 811.940-6;\r\n\r\nFlávia Santos Santos, matrícula nº. 048.770-2;\r\n\r\nÂngela Cristina Marques, matrícula nº. 048.944-3;\r\n\r\nSUPLENTE: Heloisa Helena Alves Ferreira, matrícula nº. 049.049-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2013\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1528252. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1528906": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SETRANS Nº 345\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.346/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de barcas para emprego na ligação hidroviária entre as cidades do Rio de Janeiro e Niterói, referente ao Programa PRÓ- CIDADES.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 3101- Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n\r\nUO: 3101 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n\r\nUG: 310100 - Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.26.784.0288.3934\r\n\r\n4490\r\n\r\n11121187\r\n\r\n25.330.210,96\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n25.330.210,96\r\n\r\nAquisição de Embarcação\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 2º do Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nJULIO LUIZ BAPTISTA LOPES \r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte\r\n\r\nId: 1528906"
                    ],
                    "1528905": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 346\r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013”, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2013“ e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000082/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenizações à Moradores, Visando a Desocupação de Imóveis Situados nas Comunidades Conhecidas como Parque João Goulart, e Vila União, Necessárias às Obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no Complexo de Manguinhos, Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\n.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0279.1615\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 138.600,00\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos - PAC - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 347 \r\n\r\nDE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a Resolução Conjunta SEOBRAS/EMOP - RJ nº 306, de 05 de fevereiro de 2013, publicado no D.O. de 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1528905"
                    ],
                    "1528884": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 963 DE 17 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 049/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/676/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio as atividades administrativas, técnicas e operacionais, para atender as necessidades do Edifício Lúcio Costa - CAERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLuiz Antônio de Araújo Rios - matrícula 930.796-8\r\n\r\nMoadyr de Azevedo - matrícula nº 889.905-6\r\n\r\nReginaldo Moreira da Rosa - matrícula nº 968.762-5\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva, relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1528884"
                    ],
                    "1527348": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/879/2013 - APROVO a Prestação de Contas CONSOLIDADA do Convênio nº 023/2009, apresentada pela Prefeitura Municipal de MACUCO, no valor de R$ 2.390.059,54 (dois milhões, trezentos e noventa mil cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1527348"
                    ],
                    "1528923": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/600.011/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 937, de 28 de maio de 2013, constante da Ata de fls. 1222/1223 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2012/SEOBRAS, para Execução de obras de conclusão da construção da 51ª DP de Paracambi, situada na Estrada RJ 127, antigo nº 53, no Rio de Janeiro e ADJUDICO o objeto do certame à Empresa a MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, que apresentou o valor total R$ 1.208.082,98 (um milhão, duzentos e oito mil oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1528923"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1528291": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 10 DE 09 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nCRIA NÚCLEO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo n° E-17/003.002983/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Fica criado o Núcleo de Pessoa no âmbito da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o “Manual do Agente de Pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro”, na forma do Anexo, e designado seu respectivo titular. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2013\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nNÚCLEO DE PESSOAL\r\n\r\nCódigo: 700\r\n\r\nEnd: Av. Presidente Vargas 1.100 - 2° andar \r\n\r\nMunicípio: Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO: - Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito\r\n\r\n- Superintendência de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito \r\n\r\n- Divisão de Preservação de Faixa de Domínio \r\n\r\n- Divisão de Vias Operadas\r\n\r\n- Divisão de Controle de Multas\r\n\r\n- Seção de Plantão Rodoviário\r\n\r\nTITULAR: HELIANE RIBEIRO BELONIA GONÇALVES, Agente Administrativo, matrícula n° 13/54171.\r\n\r\nId: 1528291. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528382": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n17.07.2013\r\n\r\nAPOSENTA IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 616.266-3, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-17/004/166/2013.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA DE ALMEIDA CARLOS FERRÃO, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 283.952-0, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-17/004/129/2013.\r\n\r\nId: 1528382. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1527725": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nAPOSENTA DENISE PAINEZ PONTES LEAL, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 00/1200.436-2, ID nº 3222174-6, nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, da Constituição Federal; consoante o disposto no Art. 75, da Constituição Federal e no Art. 123, inciso III, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/088/221/2013.\r\n\r\nId: 1527725"
                    ],
                    "1528147": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nDOC. 03/SESEG/CCS/33/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/52/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/44/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/32/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/071/53/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/071/55/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/23/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/217/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/122/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/121/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/071/54/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/45/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/025/019/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/83/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/103/333/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/51/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105/87/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/152/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/151/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/706/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/55/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de Junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/114/24/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/150/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/82/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/81/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/138/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/54/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/148/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/53/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/46/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/60/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/38/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1528147"
                    ],
                    "1528162": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/555/0004/2012 - HOMOLOGO o processo para contratação de serviço de copeiragem, garçom e servente para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), conforme o especificado no anexo I (Termo de Referência) do edital licitatório do Pregão Eletrônico n° 026/2013, autorizando a despesa em favor da empresa BASE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA EPP, CNPJ 68.719.277/0001-02, totalizando o valor de R$ 254.799,36 (duzentos e cinquenta e quatro mil setecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nId: 1528162"
                    ],
                    "1527951": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/344/2013 - HOMOLOGO o resultado do PE nº 028/13, autorizando a despesa em favor da empresa DELFT SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA - EPP - CNPJ 30.029.458/0001-34, vencedora do lote I com o valor global de R$ 65.975,00(sessenta e cinco mil novecentos e setenta e cinco reais). \r\n\r\nId: 1527951"
                    ],
                    "1528368": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/462/2013 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 032/2013, AUTORIZANDO a despesa, em favor da empresa CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ 07.919.812/0001-84, no valor de R$ 1.498.560,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1528368"
                    ],
                    "1528333": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SSINTE Nº 008 DE 04 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nREGULA O 8º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA/2013 (8º CBE/2013), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), especializando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta da Resolução SESEG nº 640, de 29 de janeiro de 2013, publicada no DOERJ nº 021 de 30 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, o 8º CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA/2013 (8º CBE/2013) com a finalidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), voltado à tecnologia de interceptação telefônica adotada por esta Subsecretaria o \"SISTEMA GUARDIÃO\".\r\n\r\nArt. 2º - O 8º CBE/2013 tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - habilitar o profissional na especialização em Reunião de Dados/Busca Eletrônica (interceptação das comunicações) de acordo com a doutrina do SISPERJ;\r\n\r\nII - proporcionar ao profissional de Inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SISPERJ.\r\n\r\nArt. 3º - O 8º CBE/2013 será realizado na sede da SESEG - 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Rio de Janeiro/ RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 05 a 30 de agosto de 2013, no total de 126 (cento e vinte e seis) horas/aula;\r\n\r\nII - dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 09:00h às 16:50h;\r\n\r\nIII - a distribuição das vagas, critérios de inscrição e período de inscrição ficarão a cargo do Subsecretário de Inteligência.\r\n\r\nArt. 4º - A Direção do 8º CBE/2013 será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor: Subsecretário de Inteligência (SSI);\r\n\r\nII - Superintendente de Busca Eletrônica (S4);\r\n\r\nIII - Superintendente de Apoio às atividades de Inteligência (S5);\r\n\r\nIV - Coordenação: Divisão de Ensino (D4).\r\n\r\nArt. 5º - O 8º CBE/2013 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\n- Disciplina 01: Crimes Cibernéticos (12 h/a) \r\n\r\n- Disciplina 02: Sistemas de Interceptações das Operadoras (04 h/a) \r\n\r\n- Disciplina 03: Produção de Conhecimento Reunião de Dados (03 h/a) \r\n\r\n- Disciplina 04: Funcionalidades do Guardião (18 h/a) \r\n\r\n- Disciplina 05: Contrainteligência (02 h/a) \r\n\r\n- Disciplina 06: Aspectos Jurídicos (02 h/a) \r\n\r\n- Disciplina 07: Áudio Forense (07 h/a) \r\n\r\n- Disciplina 08: Gestão da Informação (06 h/a) \r\n\r\n- Disciplina 09: Elaboração de Documentos Sigilosos (02 h/a) \r\n\r\n- Disciplina 10: Inteligência de Sinais(02 h/a) \r\n\r\n- Disciplina 11: Fontes Abertas e Coletas (06 h/a) \r\n\r\n- Disciplina 12: Áudio e transcrição (28 h/a) \r\n\r\n- Disciplina 13: Produção de Relatório (14 h/a) \r\n\r\n- Disciplina 14: Edição de áudio (14 h/a)\r\n\r\n- Disciplina 15: Ferramentas de Busca (06 h/a)\r\n\r\nArt. 6º - O 8º CBE/2013 destina-se aos agentes de inteligência que estejam lotados em Órgãos de Inteligência ou em atividade análoga. Deverão possuir o CISP ou curso similar.\r\n\r\n§ 1º - É recomendável que o candidato à matrícula esteja exercendo alguma função no setor de Busca Eletrônica da AI.\r\n\r\n§ 2º - A CINPOL e a CI/PMERJ proporão aos dirigentes das instituições que integram os nomes dos respectivos servidores para suas indicações à matrícula no 8º CBE/2013.\r\n\r\n§ 3º - As vagas para PMERJ serão destinadas exclusivamente para militares lotados na CI/PMERJ e nas DPJM.\r\n\r\n§ 4º - A matrícula será realizada pela SSINTE a partir das indicações dos dirigentes dos órgãos referidos no § 2º.\r\n\r\n§ 5º - As indicações serão remetidas à SSINTE no prazo estabelecido pelo ofício endereçado às instituições.\r\n\r\nArt. 7º - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a qualquer tipo de Averiguação, Sindicância ou/e Inquérito. No caso de Processo criminal o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal nos últimos 10 anos.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos de origem do servidor público indicado e/ou matriculado no 8º CBE/2013 deverão, antes de realizar suas indicações, promover um levantamento sobre tais servidores, sendo indicados somente aqueles que não possuam qualquer fato negativo ou irregularidade que venha desabonar sua conduta.\r\n\r\nArt. 9º - A SSINTE realizará levantamento de dados biográficos dos servidores públicos indicados, reservando-se o direito de não matriculá-los ou de desligá-los durante o curso.\r\n\r\nArt. 10 - A frequência ao 8º CBE/2013 é obrigatória.\r\n\r\nParágrafo Único - Será desligado do 8º CBE/2013 o aluno que:\r\n\r\nI - que perder 25 h/a;\r\n\r\nII - que, a critério da Direção, não demonstrar interesse pelo curso.\r\n\r\nArt. 11 - Os participantes das atividades do 8º CBE/2013 poderão usar traje esporte, compatível com o local de sua realização.\r\n\r\nArt. 12 - Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 8º CBE/2013, estarão capacitados para fazer parte das AI's do SISPERJ que utilizam a Busca Eletrônica.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 8º CBE/2013.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2013\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Inteligência \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 05.07. 2013.\r\n\r\nId: 1528333"
                    ],
                    "1528332": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/03/2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/157/639/2013 - EDISON JOSÉ SANTANNA DE SOUZA, matr. nº 174.316-0 - IDF 2928762-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 04/02/2013, publicado no D.O. de 06/02/2013. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/07/2013.\r\n\r\nId: 1528332"
                    ],
                    "1528212": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2779-2013 - Washington Luiz Teixeira, IDF. nº 2920298-1 - mat. 811.609-7.\r\n\r\nOnde se lê: Washongton Luiz Teixeira. \r\n\r\nLeia-se: Washington Luiz Teixeira.\r\n\r\nId: 1528212"
                    ],
                    "1528278": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 56.826, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.12.1994, com 18 anos de serviço a contar de 03.12.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/1048/2577/2012.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS ELOY CAMARA DA SILVEIRA, Subtenente PM, RG 33.810, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com 33 anos de serviço a contar de 01.03.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/050/25/2013.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FESTRAETS, 1º Sargento PM, RG 39.455, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1983, com 33 anos de serviço a contar de 10.12.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/032/49/2013.\r\n\r\nCÉLIO WILSON VAZ DA SILVA, Subtenente PM, RG 35.679, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.02.1982, com mais de 39 anos de serviço a contar de 10.12.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/048/13/2013.\r\n\r\nCÍCERO ALVES DE OLIVEIRA, 2º Sargento PM, RG 50.381, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.12.1987, com 24 anos de serviço a contar de 15.12.2011, data do laudo médico. Proc. nº E-09/063/16/2013.\r\n\r\nIREMAR DOMINGOS DO NASCIMENTO, Subtenente PM, RG 37.205, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 31 anos de serviço a contar de 24.01.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/038/25/2013.\r\n\r\nISAIAS LEITE CAMPOS, Subtenente PM, RG 42.477, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com 31 anos de serviço a contar de 28.09.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/040/46/2013.\r\n\r\nJAIRO AGUIAR DA SILVA, Subtenente PM, RG 38.001, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 30 anos de serviço a contar de 08.01.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/069/55/2013.\r\n\r\nJOÃO JOSÉ FONTE GUIMARÃES, Subtenente PM, RG 46.590, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 32 anos de serviço a contar de 08.03.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/069/65/2013.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MILEZE DE SOUZA, Subtenente PM, RG 37.769, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 33 anos de serviço a contar de 01.02.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/024/11/2013.\r\n\r\nMÁRCIO CABRAL PEREIRA, 2º Sargento PM, RG 57.633, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.05.1995, com mais de 17 anos de serviço a contar de 02.08.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/063/35/2013.\r\n\r\nMARCO ROBERTO HILÁRIO DE SOUZA, Cabo PM, RG 70.932, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.2000, com mais de 15 anos de serviço a contar de 29.11.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/2991/2582/2012.\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA COSTA E SILVA, Subtenente PM, RG 42.412, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 31 anos de serviço a contar de 08.03.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/024/39/2013.\r\n\r\nPAULO ROBERTO PACHECO DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 44.171, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 28 anos de serviço a contar de 25.10.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/045/31/2013.\r\n\r\nPAULO ROMERO MACHADO BATISTA, Subtenente PM, RG 47.537, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço a contar de 22.01.2013, data do laudo médico. Proc. nº E-09/072/14/2013.\r\n\r\nRICARDO DO NASCIMENTO AVELAR, Subtenente PM, RG 36.808, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com mais de 32 anos de serviço a contar de 04.10.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/041/2570/2012.\r\n\r\nROBSON CHAGAS DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 45.668, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.12.1985, com mais de 31 anos de serviço a contar de 01.10.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/040/48/2013.\r\n\r\nWALTER DE OLIVEIRA SANTOS, Subtenente PM, RG 33.518, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com mais de 32 anos de serviço a contar de 19.12.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/2916/2570/2011. \r\n\r\nId: 1528278"
                    ],
                    "1528281": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 17.07.2013\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEDIR JOSÉ DA SILVA, Subtenente PM, RG 29.071, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1975, com 32 anos de serviço, a contar de 12.04.2013. Proc. nº E-09/2483/2573-2005.\r\n\r\nEUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS FILHO, 3º Sargento PM, RG 19.398, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.11.1968, com mais de 32 anos de serviço, a contar de 18.09.2012. Proc. nº E-09/028/2587-1998.\r\n\r\nJOSÉ BRANCO CHAVES, Subtenente PM, RG 1/13.525, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.06.1973, com mais de 35 anos de serviço, a contar de 10.12.2012. Proc. nº E-09/0126/2502-2003.\r\n\r\nMARCOS CARVALHO DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 33.980, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.12.1980, com mais de 33 anos de serviço, a contar de 30.04.2013. Proc. nº E-09/153/2596-2011.\r\n\r\nNILTON GOMES IGLESSIA, Subtenente PM, RG 1/10.309, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.11.1970, com 34 anos de serviço, a contar de 12.02.2008. Proc. nº E-09/0015/2502-2001.\r\n\r\nOTACILIO MARINHO PINTO, 3º Sargento PM, RG 22.944, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.02.1970, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 25.03.2013. Proc. nº E-09/661/2569-1998. \r\n\r\nId: 1528281"
                    ],
                    "1528280": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nATO DE 09 DE JULHO DE 1985. CESAR SOARES, Cabo PM, RG 23.390. Fica alterado no citado Ato, a contar de 21.02.2013, data da inspeção de saúde, a sua reforma, nos termos do artigo 104, inciso V para artigo 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido o previsto no artigo 65, inciso II e artigo 81, incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/1156/586/1985.\r\n\r\nATO DE 11 DE SETEMBRO DE 1996. HÉLIO SPEDINE, Cabo PM, RG 21.803. Fica alterado no citado Ato, a contar de 18.04.2013, data da inspeção de saúde da Seção de Perícias Médicas, a sua reforma nos termos do artigo 104, inciso V para artigo 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido o previsto no artigo 65, inciso II e artigo 81, incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/0752/2508/1996.\r\n\r\nATO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989. ERASMO DO NASCIMENTO, Cabo PM, RG 10.606. Fica alterado no citado Ato, a contar de 12.04.2013, data da inspeção de saúde da Seção de Perícias Médicas, a sua reforma nos termos do artigo 104, inciso V para artigo 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido o previsto no artigo 65, inciso II e artigo 81, incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/2391/595/1988. \r\n\r\nId: 1528280"
                    ],
                    "1528279": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nATO DE 08 DE JUNHO DE 2001 - UBIRATAN DOS SANTOS, Cabo PM RG 33.439 - FICA concedido o benefício a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 279/79, a contar de 27.11.2012, data do laudo médico. Proc. nº E-09/001/2514-2001. \r\n\r\nId: 1528279"
                    ],
                    "1527965": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 10/04/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/131/29/2013 SUBTEN PM RG 49.192 MARCELO DE LIMA RAMALHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 02/04/2013. \r\n\r\nDE 26/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/115/2013 1º SGT PM RG 41.479 JOSÉ GARCIA DE CASTRO - a partir de 11/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/97/2013 1º SGT PM RG 46.923 MARCOS AURELIO COIMBRA - a partir de 11/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/098/73/2013 1º SGT PM RG 50.314 JOSÉ CARLOS GOMES RIBEIRO - a partir de 19/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/28/2013 1º SGT PM RG 50.816 SERGIO RENATO DOMINGUES DA ROCHA - a partir de 17/06/2013. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nDE 27/06/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/31/2013 TEN CEL PM RG 43.577 DAYZER CORPAS MACIEL - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 25/06/2013.\r\n\r\nDE 03/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/031/28/2013 SUBTEN PM RG 39.544 EVERTON ALEXANDRE DA SILVA AVELAR - a partir de 24/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/29/2013 SUBTEN PM RG 43.107 PAULO DOS SANTOS ALMEIDA - a partir de 17/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/101/30/2013 SUBTEN PM RG 43.988 ADMILSON ALVES DE ARRUDA - a partir de 25/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/35/2013 1º SGT PM RG 43.093 ROGÉRO GOMES BARROZO - a partir de 16/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/213/2013 1º SGT PM RG 43.687 MAURO OLIVEIRA RAMOS - a partir de 24/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/038/36/2013 1º SGT PM RG 43.880 JOSÉ JACKSON CARDOSO - a partir de 26/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/36/2013 1º SGT PM RG 44.941 JORGE ALCIR CABRAL - a partir de 18/02/2013. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emen da Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas. \r\n\r\nId: 1527965"
                    ],
                    "1528221": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/336/2013 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA, Artífice, matrícula nº 00/1201.547-5 - CONCEDO o Abono de Permanência, com fulcro na Resolução SESEG nº 484, de 30/06/2011.\r\n\r\nId: 1528221"
                    ],
                    "1527939": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/713/2013 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, com base na Ata de Registro de Preço nº 016/2012-SEPLAG, em favor da empresa CLIN COMERCIAL LTDA , no valor de R$ 12.534,00 (doze mil quinhentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/714/2013 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, com base na Ata de Registro de Preço nº 017/2012-SEPLAG, em favor da empresa NOVA VILAR COMÉRCIO E BAZAR EI RELI-ME, no valor de R$ 11.628,00 (onze mil seiscentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/715/2013 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, com base na Ata de Registro de Preço nº 016/2012-SEPLAG, em favor da empresa CLIN COMERCIAL LTDA , no valor de R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais). \r\n\r\nId: 1527939"
                    ],
                    "1528290": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.07.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-126/2013 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 052/2013, nos termos do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor das empresas S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. no valor de R$ 42.276,00(quarenta e dois mil duzentos e setenta e seis reais.),CORPHO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. no valor de R$ 3.600,00(três mil e seiscentos reais.), MIC FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. no valor de R$ 58.084,00(cinquenta e oito mil e oitenta e quatro reais.), HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. no valor de R$ 79.920,00(setenta e nove mil novecentos e vinte reais.), LABORATORIOS B BRAUN SA. no valor de R$ 26.400,00(vinte e seis mil e quatrocentos reais.), no atendimento à aquisição de insumos para atender as necessidades do setor de Farmácia da corporação, com base no Inciso IV, do art. 24, do supracitado diploma legal. \r\n\r\nId: 1528290"
                    ],
                    "1528112": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000271/2508/2010 - AUTORIZO a despesa, em favor da firma CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 262.511,38 (duzentos e sessenta e dois mil quinhentos e onze reais e trinta e oito centavos), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 1528112"
                    ],
                    "1528356": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.06.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/232/2013 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 041/2013-PMERJ, em favor da empresa FORJAS TAURUS S.A., no valor de R$ 4.999.225,00 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil duzentos e vinte e cinco reais), com base no inciso I do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2013.\r\n\r\nId: 1528356"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1528048": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 55 DE 28 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUPRIMENTO AO ART 8º, DO DECRETO Nº 42.697, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 E DO ART 14, II DO DECRETO Nº 41.880, DE 25 DE MARÇO DE 2009.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - ... André Alexandrino Amaro de Sales, ID Funcional 0002397146 ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - ... Ana Margareth Moreira Mendes Cosenza, ID Funcional 0002450154 ...\r\n\r\nId: 1528048. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1528345": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nNOMEIA JEFFERSON SANTOS LOPES, ID Funcional n° 4342856-8, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga criada através do Decreto n° 44.130, de 20 de março de 2013, publicado no Diário Oficial de 21.03.2013. Processo n° E-21/070.118/2013.\r\n\r\nId: 1528345"
                    ],
                    "1528344": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.411/2013 - PAULO ROBERTO FARIA DE ANDRADE - CONCEDO auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 e, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.437/2013 - GUARACI SALDANHA VIANA DOS SANTOS - CONCEDO auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 e, em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 1528344"
                    ],
                    "1528294": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/981.114/2012 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico SEAP nº 003/2013, referente a Aquisição de Material de Limpeza para atender as necessidades desta SEAP, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nLOTE 02 - AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ: 09.102.265/0001-75 com o valor de R$ 589.783,26 (quinhentos e oitenta e nove mil setecentos e oitenta e três reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nId: 1528294"
                    ],
                    "1528299": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 25.06.2013\r\n\r\n*PROCESSO E-21/924.083/2013 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico SEAP nº 017/2013, referente a Aquisição de Aparelho de Radiografia Odontológico para atender as necessidades desta SEAP, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nLOTE 01 - HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 01.012.073/0001-66 com o valor de R$ 87.990,00 (oitenta e sete mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/06/2013.\r\n\r\nId: 1528299"
                    ],
                    "1528349": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINSTRAÇÃO E\r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor VALCIR TEIXEIRA ALVES, Id. Funcional nº 20096054, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254390 (Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho), em substituição ao servidor ANTÔNIO CARLOS RANGEL ANNECHINI, Id. Funcional nº 20098383, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, com validade a contar de 29/04/2013. Processo nº E-21/074.105/2013\r\n\r\nId: 1528349"
                    ],
                    "1528348": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINSTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÂO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.681/2011 - PEDRO PAULO MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID 19623240 - Fixados os proventos com validade a contar de 30.03.2011, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.976/2011 - ADRIANA PIEDADE GARCIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª classe, ID 19913613 - Fixados os proventos com validade a contar de 08.02.2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.162/2012 - LUIZ CARLOS ROCHA BRITO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID 19967221 - Fixados os proventos com validade a contar de 04.05.2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.286/2009 - TERESA CRISTINA RAMOS LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, ID 20399219 - Fixados os proventos com validade a contar de 03.08.2009, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.563/2011 - SANDRA MARIA PAIVA, Auxiliar de Enfermagem, ID 19756542 - Fixados os proventos com validade a contar de 22.11.2011, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.296/2012 - ITAMAR ALVES DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID 20032439 - Fixados os proventos com validade a contar de 28.09.2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.315/2012 - ELSON RUFINO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID 19954204 - Fixados os proventos com validade a contar de 17.09.2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.360/2012 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, ID 19764820 - Fixados os proventos com validade a contar de 30.11.2012, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 1528348"
                    ],
                    "1528347": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nEMERSON LUIS NEVES PAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.575-7, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nROBSON VICENTE DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.927-8, Id. Funcional nº 20072759, Subdiretor;\r\n\r\nDAVID PONTES GARCIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.717-5, Id. Funcional nº 43209750, Chefe do Serviço de Segurança, a contar de 01/03/2013;\r\n\r\nSILVIA REGINA DE MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.841-1, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nJOSIMAR VIEIRA SANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.134-8, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nANDERSON COSTA PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.200-1, Chefe de Seção de Manutenção;\r\n\r\nMARCELO MOTTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.021-3, Id. Funcional nº 43547168, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nJOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.107-0, Id. Funcional nº 43596690, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.329-7, Id. Funcional nº 41961960, Chefe da Seção II de Turma de Inspetor;\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.545-2, Id. Funcional nº 19926030, Chefe da Seção III de Turma;\r\n\r\nRONNIE DE OLIVEIRA COUTINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.203-4, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor;\r\n\r\nCRISTIANE NOVAES SOARES, Psicólogo, matrícula nº 4.904.340-9, CRP nº 21699;\r\n\r\nELIETE CARDOSO SILVA, Assistente Social, matrícula nº 4.914.782-0, CRESS nº 11609;\r\n\r\nHELOISA DE OLIVEIRA BARBOSA, Assistente Social, Id. Funcional nº 5004934-8, CRESS nº 139555/7, a contar de 13/03/2012.\r\n\r\nDeixa de designar o Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional da Unidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/923.003/2011.\r\n\r\nId: 1528347"
                    ],
                    "1528346": [
                        "I - Ato",
                        "coordenação de unidades prisionais DO GRANDE RIO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2013\r\n\r\nALTERA a composição da Comissão Técnica de Classificação desta Unidade, da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nMIRENE MOURA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 6.257.497-5, Id. Funcional nº 19992475, Diretora;\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nROSET MARIA FERREIRA PIRES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 19992840, Subdiretora;\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE OLIVEIRA MARCONI DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 43715850, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nDANÚBIA BONFIM SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária Id. Funcional nº 43546676, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 43367950, Chefe da Seção de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nNILTON FERREIRA DE MOURA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 1990330, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nJUCIARA FERREIRA FOGAÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 43819150, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nCIDÁLIA PAIVA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 50000756, Chefe da Seção II de Turma de Inspetor;\r\n\r\nROSA MARIA MUNIZ VILAS BOAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 41962176, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor;\r\n\r\nPATRÍCIA DE CARVALHO REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 43714838, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor;\r\n\r\nSIMONE DO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 56425471, Agente de Pessoal;\r\n\r\nISABELLA SILVA BRAGANÇA, Psicólogo, matrícula nº 861.174-1, CRP nº 05/15259;\r\n\r\nMARIA FERNANDA LEITE OLIVEIRA, Psicólogo, matrícula nº 4.904.339-1, CRP nº 05/27289;\r\n\r\nSORAIA CALDAS, Assistente Social, Id. Funcional nº 1969372, CRESS nº 10346- 7ª Região;\r\n\r\nTERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA, Médica Psiquiatra, Id. Funcional nº 29115574, CRM nº 52.55586-0.\r\n\r\nProcesso nº E-21/946.333/2011.\r\n\r\nId: 1528346"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1527742": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 678 DE 16 DE JULHO DE 2013 \r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 360 DO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, APROVADO PELA RESOLUÇÃO SES N° 107, DE 24/11/1978.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Dar nova redação ao art. 360 do Titulo VI - Das Substituições dos Dirigentes - do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde, aprovado pela Resolução SES n° 107, de 24/11/1978, publicada no D.O. de 27/11/1978.\r\n\r\n“Art. 360 - O Secretário de Estado de Saúde será substituído em suas faltas ou impedimentos pelo Subsecretário Jurídico e de Corregedoria e, na ausência deste, pelo Subsecretário de Gestão do Trabalho e Executivo.”\r\n\r\nParágrafo Único - Os demais dirigentes serão substituídos em suas faltas e impedimentos por servidores devida e previamente designados em ato próprio.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1527742"
                    ],
                    "1527259": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/144/2013 - APROVO a despesa para prestação de manutenção predial, ocorrido em dezembro de 2012, cuja divida foi reconhecida conforme Ato de Ordenador de Despesa no processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O de 29/05/2013, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 60.122,74 (sessenta mil cento e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/144/2013 - APROVO a despesa para prestação de manutenção predial, ocorrido em dezembro de 2012, cuja divida foi reconhecida conforme Ato de Ordenador de Despesa no processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O de 29/05/2013, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 94.851,71 (noventa e quatro mil oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/144/2013 - APROVO a despesa para prestação de manutenção predial, ocorrido em dezembro de 2012, cuja divida foi reconhecida conforme Ato de Ordenador de Despesa no processo E-08/001/2629/2013, publicado no D.O de 29/05/2013, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 198.502,82 (cento e noventa e oito mil quinhentos e dois reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nDE 13.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1507/2013 - APROVO a despesa para reforço da nota de autorização de despesa n° 639 e da 2013NE665, para concessão de auxílio para pacientes cadastrados no Programa Tratamento Fora de Domicílio - TFD, 2° trimestre, conforme regulamentação contida na Resolução SES n° 1899 de 18 de setembro de 2002, em favor da DIVERSOS BENEFICIÁRIOS - FES/RJ - PACIENTES TFD, no valor de R$ 2.225.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/93. NAD: 2949\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/737/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 249/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 65-A/2013, em favor da BAXTER HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 247.905,00 (duzentos e quarenta e sete mil novecentos e cinco reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/737/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 249/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 65-B/2013, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 19.530,75 (dezenove mil quinhentos e trinta reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/737/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 249/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 65-C/2013, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ 93.900,00 (noventa e três mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/737/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 249/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 65-D/2013, em favor da FRESENIUS KABI BRASIL LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/737/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos,visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 249/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 65-F/2013, em favor da INSUMED COMERCIO DE MEDICAMENTO E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 93.260,40 (noventa e três mil duzentos e sessenta reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/737/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos,visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 249/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 65-G/2013, em favor da NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 20.792,00 (vinte mil setecentos e noventa e dois reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/302/2013 - APROVO a despesa para Concessão de Recursos da Rede FES, de acordo com o contido no anexo único da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES n° 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES n° 05 de 28/11/2003 e Resolução SES n° 510, de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 3ª cota, em favor do HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/047/271/2013 - APROVO a despesa para Restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário, em cumprimento à determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 4.269,42 (quatro mil duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3996/2011 - APROVO a despesa para aquisição de suplemento alimentar - Aminomed, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 70/2012, com preço inscrito na Ata de Registro de Preços n° 98-A de 2012, em favor da MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. NAD: 201300375900103\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/047/231/2013 - APROVO a despesa para Restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário, em cumprimento à determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 2,00 (dois reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/047/269/2013 - APROVO a despesa para Restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário, em cumprimento à determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 10.462,19 (dez mil quatrocentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6971/2011 - APROVO a despesa referente a aquisição de medicamento Pramipexol 0, 125 MG, do Componente Especializado - Grupo 1B, utilizado no acompanhamento clínico do esquema terapêutico dos pacientes portadores de Doenças de Parkinson, atendidos pelo SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 45/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 79-A/2012, com vigência de 14/06/2012 até 13/06/2013, em favor da D-HOSP- DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 19.577,60 (dezenove mil quinhentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6352/2011 - APROVO a despesa referente a aquisição de suplemento alimentar, visando atender aos pacientes portadores de Fibrose Cística, atendidos pela Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 229/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 80-A/2012, com vigência de 12 meses, a contar de 14/06/2012 até 13/06/2013, em favor da METABÓLICA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA-EPP, no valor de R$ 56.993,52 (cinquenta e seis mil novecentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0098/2012 - APROVO a despesa de referente a aquisição de filme radiográfico, visando atender as necessidades das unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 211/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 185/2012, com vigência de 18/12/2012 até 17/12/2013, em favor da IBF-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, no valor de R$ 237.438,00 (duzentos e trinta e sete mil quatrocentos e trinta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0098/2012 - APROVO a despesa referente a aquisição de filme radiográfico, visando atender as necessidades das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico n°211/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 185/2012, com vigência de 18/12/2012 até 17/12/2013, em favor da IBF-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, no valor de R$ 26.382,00 (vinte seis mil trezentos e oitenta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2297/2012 - APROVO a despesa referente a aquisição de medicamento Maleato de Midazolam 15 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 228/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 11/A de 2013, com vigência de 01/02/2013 até 31/01/2014, em favor de HOSPFAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 313,20 (trezentos e treze reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2297/2012 - APROVO a despesa referente a aquisição de medicamento Clonazepam 0,5 mg - comprimido, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 228/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 11/B de 2013, com vigência de 01/02/2013 até 31/01/2014, em favor de INSUMED COMERCIO DE MEDICAMENTO E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 149, 04 (cento e quarenta e nove reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1727/2011 - APROVO a despesa para contratação de empresa especializada na prestação de gráficos, para confecção de talonários de receita A, conforme solicitado pela Superintendência de Vigilância Sanitária, em favor da ESCALADA ARTES GRÁFICAS LTDA, no valor de R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7375/2011 - APROVO a despesa para aquisição de cuba hospitalar, visando as necessidades dos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 116/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 081-A/2012, em favor da CBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.775,80 (dois mil setecentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7375/2011 - APROVO a despesa para aquisição de cuba hospitalar, visando as necessidades dos pacientes nas UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 116/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 081-A/2012, em favor da CBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 308,40 (trezentos e oito reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2206/2009 - ANULO parcialmente a despesa da 2013NE00027, para alteração da fonte de recursos, em favor da DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A, no valor de R$ 279.070,26 (duzentos e setenta e nove mil setenta reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 1° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos nos 31.863/2002 e 31.864/202. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2206/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais de 12 (doze) meses, a contar de 07/08/2012 a 06/08/2013 o reajuste do preço levando em consideração à variação do índice INPC de aproximadamente 4,9051%, para prestação de serviços de operação de unidade móvel de tomografia computadorizada em veículo motorizado, adquirido pela SESDEC, para operar em diversos municípios do estado do Rio de Janeiro, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de janeiro de 2013, em favor dos DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, no valor de R$ 279.070,26 (duzentos e setenta e nove mil setenta reais e vinte e seis centavos), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nDE 14.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5584/2012 - APROVO a despesa por Dispensa de Licitação para aquisição de unidades de containers (tanque) reservatório de água, visando as necessidades de assessórios especiais para uso nas operações do Hospital de Campanha, em favor da ECOPLASTIK EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, no valor de R$ 4.015,80 (quatro mil quinze reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7375/2011 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Risperidona de 1mg e 2mg, visando aos pacientes portadores de Esquizofrenia, atendidos por esta SES-RJ, através do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, grupo 1B, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 09/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 084-C/2012, com vigência de 19/06/2012 até 18/06/2013, em favor da TORRENT LTDA, no valor de R$ 5.213,20 (cinco mil duzentos e treze reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5136/2012 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Hidrogeno tartarato Rivastigmina 18 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 177/2012 do Pregão Eletrônico nº 66/2012, gerenciado pela Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, com vigência até 20/06/2013, em favor da NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, no valor de R$ 21.842,40 (vinte e um mil oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nId: 1527259"
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                    "1527260": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/306/2013- APROVO a despesa para Concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os Termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES n° 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES n° 05 de 28/11/2003 e Resolução n° 510 de 07/01/2013, sendo esta despesa referente à 3ª cota regular, em favor do HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0342/2013 - APROVO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 3ª cota regular, em favor do INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇA DO TORAX ARY PARREIRAS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7696/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE00761, considerando que a empresa não efetuou a entrega do material, em favor da MED & STOCK PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.674,35 (cinco mil seiscentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/426/2013\r\n\r\nCLAUDIO MANOEL TERRA PETRUCCI\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/008/423/2013\r\n\r\nEDENILTON DA SILVA PATROCINIO\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/424/2013\r\n\r\nLUCIENE DA COSTA PEREIRA ROSA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/409/2013\r\n\r\nCARINA DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/421/2013\r\n\r\nGUSTAVO CERQUEIRA CARVALHO\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.486,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.486,00 (um mil quatrocentos e oitenta e seis reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7482/2012 - APROVO a despesa para contratação de licença de uso dos softwares (sw) e prestação de serviços de banco de horas, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar de 15/05/2013, visando dar cobertura a Assessoria de Tecnologia da Informação, em favor da ALLEN RIO SERVIÇOS E COMER CIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, no valor de R$ 60.500,16 (sessenta mil quinhentos reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/651472/2010 - APROVO a despesa para ressarcimento ao servidor EDUARDO FARAJ DELMAS, ocorrido em outubro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/001/2629/2013, em favor de EDUARDO FARAJ DELMAS, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1647/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE01420, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1647/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de tela cirúrgica, visando atender os pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 224/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 48-A/2012, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8760/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE01819, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da CIRURGICA BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, no valor de R$ 42.700,00 (quarenta e dois mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8760/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de material médico -hospitalar: colchões pneumáticos, visando o atender as necessidades das Unidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 100/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 075 de 2012, com vigência de 06/06/2012 até 05/06/2013, em favor da CIRURGICA BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA, no valor de R$ 42.700,00 (quarenta e dois mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/425/2013\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/422/2013\r\n\r\nKEDMAN TRINDADE MELLO\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 586,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 586,00 (quinhentos e oitenta e seis reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6346/2011 - APROVO a despesa para aquisição de suplemento nutricional, visando atender as necessidades dos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 156/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 108/2012, com vigência de 06/08/2012 a 05/08/2013, em favor da NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1737/2012 - ANULO parcialmente a despesa da 2013NE00295, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 116.625,60 (cento e dezesseis mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1737/2012 - ANULO parcialmente a despesa da 2013NE00296, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da DIVINA DAMA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 35.864,64 (trinta e cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1737/2012 - APROVO a despesa para aquisição de fraldas geriátricas tamanhos G, para atendimento das Unidades da Rede SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2012 do Pregão Eletrônico nº 049/2011, promovido pelo Instituto Vital Brazil onde somos participantes identificados como Central Geral de Abastecimento, em favor da VIDAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 116.625,60 (cento e dezesseis mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1737/2012 - APROVO a despesa para aquisição de fraldas geriátricas tamanhos GG, para atendimento das Unidades da Rede SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 002/2012 do Pregão Eletrônico nº 049/2011, promovido pelo Instituto Vital Brazil onde somos participantes identificados como Central Geral de Abastecimento, em favor da DIVINA DAMA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 35.864,64 (trinta e cinco mil oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7358/2013 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de contas, referente à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: IEDTAP, IASERJ, PAM Cavalcanti, UPA Santa Cruz, HESM, IEDS, IECAC, HETM no mês de junho de 2013, em favor da COOPINTER - COOPERATIVA DE INTERNAÇÕES RESIDENCIAIS E APOIO HOSPITALAR, no valor de R$ 585.931,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil novecentos e trinta e um reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7358/2013 - APROVO a despesa referente às Contribuições recolhidas referentes aos serviços prestados pela COOPINTER, às Unidades da Rede SES, no mês de junho de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 87.889,65 (oitenta e sete mil oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7363/2013 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: Centra-Rio e Projetos Especiais, no mês de junho de 2013, em favor da CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, no valor de R$ 30.812,50 (trinta mil oitocentos e doze reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7363/2013 - APROVO a despesa referente às Contribuições recolhidas ao INSS referentes aos serviços prestados pela CAPTAR COOPER, às Unidades da Rede SES, no mês de junho de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 4.621,88 (quatro mil seiscentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7370/2013 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: HEAPN, no mês de junho de 2013, em favor da COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA GUANABARA LTDA, no valor de R$ 1.252.223,38 (um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil duzentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7370/2013 - APROVO a despesa referente às Contribuições recolhidas ao INSS referentes aos serviços prestados pela Cooperativa Guanabara, às Unidades da Rede SES, no mês de junho de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 187.833,51 (cento e oitenta e sete mil oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7366/2013 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de contas, para à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: CPRJ, HERF, Rochinha, UPAs (Nova Iguaçu e Penha), Viatura Neonatal, HECC, no mês de junho 2013, em favor da METROPOLITANA - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 595.879,92 (quinhentos e noventa e cinco mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7366/2013 - APROVO a despesa referente às Contribuições recolhidas ao INSS para os serviços prestados pela Metropolitana Cooperativa, às Unidades da Rede SES, no mês de junho de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 89.381,99 (oitenta e nove mil trezentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7364/2013 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de contas, referente à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: REVIVA, HERAB, IEDE, LACENN, no mês de junho de 2013, em favor da CONFAZ - COOPERATIVA NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, no valor de R$ 634.632,45 (seiscentos e trinta e quatro mil seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7364/2013 - APROVO a despesa referente às Contribuições recolhidas referentes aos serviços prestados pela CONFAZ Cooperativa, às Unidades da Rede SES, no mês de junho de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 95.194,87 (noventa e cinco mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7367/2013 - APROVO a despesa referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviços de produção cooperativista as Unidades da SES: HEGV, PAM Coelho Neto, IEISS e HRGAF, itinerantes, no mês de junho de 2013, em favor da INOVA COOPERATIVA, no valor de R$ 158.101,33 (cento e cinquenta e oito mil cento e um reais e trinta e três centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7367/2013 - APROVO a despesa para contribuições recolhidas referentes aos serviços prestados pela empresa nas Unidades da SES, no mês de junho de 2013, em favor do INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 23.715,20 (vinte e três mil setecentos e quinze reais e vinte centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7360/2013 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas, para à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: UPAs (Campo Grande I e II e Sarapuí), HEPJBC, no mês de junho de 2013, em favor da COOTRASERV - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 630.246,33 (seiscentos e trinta mil duzentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08//001/7360/2013 - APROVO a despesa referente às Contribuições recolhidas para os serviços prestados pela Cootraserv, às Unidades da Rede SES, no mês de junho de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 94.536,95 (noventa e quatro mil quinhentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7369/2013 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de contas, referente à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: HEAS, no mês de junho de 2013, em favor da COOPERATIVA IDEAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 415.265,39 (quatrocentos e quinze mil duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7369/2013 - APROVO a despesa referente às Contribuições recolhidas referentes aos serviços prestados pela Ideal Cooperativa, às Unidades da Rede SES, no mês de junho de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 62.289,81 (sessenta e dois mil duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7361/2013 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de contas, para à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: HEAL, Itinerantes e viaturas hospitalares no mês de junho de 2013, em favor da BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, no valor de R$ 112.240,96 (cento e doze mil duzentos e quarenta reais e noventa e seis centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/7361/2013 - APROVO a despesa referente às Contribuições recolhidas para os serviços prestados pela BRASCOP, às Unidades da Rede SES, no mês de abril de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 16.836,14 (dezesseis mil oitocentos e trinta e seis reais e quatorze centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1527260"
                    ],
                    "1528325": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nPROC Nº E-08/001/567/2013 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (acitretina), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA, em item único, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.054.092,00 (um milhão, cinquenta e quatro mil noventa e dois reais).\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nPROC Nº E-08/005.927/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico-hospitalar (bolsa de urostomia, bolsa de colostomia e outros), conforme as especificações e condições contidas no TERMO DE REFERÊNCIA (Anexo 1), em favor da seguinte empresa: COLOPLAST DO BRASIL LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.221.250,00 (um milhão, duzentos e vinte e um mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1528325"
                    ],
                    "1528335": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 101/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE TUBO EXTENSOR PARA PARFURAÇÃO. Detentora do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 042/2013. Processo nº E-08/004.454/2012. Data de Assinatura: 26/06/2013. Valor total: R$ 43.788,56 (quarenta e três mil setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos)\r\n\r\nId: 1528335"
                    ],
                    "1528170": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2275 DE 05 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SES/AS/SAECA nº 725/2013, de 27 de junho de 2013; e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de Junho de 2013.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência JULHO/2013, com a planilha que consta nos Anexos I, II e III desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1528170"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1527786": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nAPOSENTA os servidores do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003:\r\n\r\nROBERTO FAUSTO MARTINS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/103.598-2. Proc. nº E-08/200.809/2012,\r\n\r\nJOAQUIM DE ALMEIDA GOMES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/103.703-8. Proc. nº E-08/004/374/2013.\r\n\r\nDE 04.07.2013\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MELANIA DO CARMO COSENZA, Médica, classe A, matr.08/100.590-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/200/2013.\r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\nAPOSENTA o servidor RICARDO MACIEL FERREIRA, Médico, classe A, matr.08/100.660-3, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/473/2013.\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nAPOSENTA o servidor PLÁCIDO DE SOUZA OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.720-1, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/519/2013.\r\n\r\nId: 1527786. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1527787": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nATO DE 02.07.2013 - ROBERTO FAUSTO MARTINS, matr.08/103.598-2 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.809/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.809/2012.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/1999. Proc nº E-08/200.809/2012.\r\n\r\nATO DE 02.07.2013 - JOAQUIM DE ALMEIDA GOMES, matr.08/103.703-8 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/004/374/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/004/374/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/1999. Proc nº E-08/004/374/2013.\r\n\r\nDE 04.07.2013\r\n\r\nATO DE 04.07.2013 - MELANIA DO CARMO COSENZA, matr.08/100.590-2 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/004/200/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/004/200/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/1999. Proc nº E-08/004/200/2013.\r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\nATO DE 05.07.2013 - RICARDO MACIEL FERREIRA, matr.08/100.660-3 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/004/473/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/004/473/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/1999. Proc nº E-08/004/473/2013.\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nATO DE 07.07.2013 - PLÁCIDO DE SOUZA OLIVEIRA, matr.08/104.720-1 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29, da Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/004/519/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94, e Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/004/519/2013.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/1999. Proc nº E-08/004/519/2013.\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nATO DE 09.04.2013 - TEREZINHA MARIA DA SILVA, matr.08/103.889-5 - Fica retificado no ato de aposentadoria e acrescen tado na fixação de proventos, a validade da aposentadoria: \r\n\r\nonde se lê: Resolve aposentar, com validade a contar de 12.04.2013, leia-se: Resolve aposentar, com validade a contar de 13.04.2013.\r\n\r\nId: 1527787. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/200.809/2012 - ROBERTO FAUSTO MARTINS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe A, matr.08/103.598-2, \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/374/2013 - JOAQUIM DE ALMEIDA GOMES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe A, matr.08/105.143-5,\r\n\r\nAUTORIZO A FIXAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 04.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/200/2013 - MELANIA DO CARMO COSENZA, Médica, classe A, matr.08/100.590-2 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/473/2013 - RICARDO MACIEL FERREIRA, Médico, classe A, matr.08/100.660-3 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/519/2013 - PLÁCIDO DE SOUZA OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/104.720-1 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-08/004/444/2013, E-08/004/445/2013, E-08/004/464/2013 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/535/2013 - INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1527788. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 15/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000983/2013 - RATIFICO o procedimento de dispensa de licitação n° 003/2013, autorizando a emissão da nota de empenho 2013NE00987, no valor de R$ 5.100,06 (cinco mil cem reais e seis centavos), referente a prestação de serviços de confecção de cartões de visita e impressão de formulários, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no disposto no art. 24, inciso II da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1528106. A faturar por empenho"
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ata",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 20/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/132/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de viaturas auto bomba salvamento.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 35 (trinta e cinco) unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 646.600,00 (seiscentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 21/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/132/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ABOLIÇÃO CAMINHÃO E ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de viaturas auto tanque.\r\n\r\nQUANTIDADE REGISTRADA: 21 (vinte e uma) unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 540.00,00 (quinhentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2013.\r\n\r\nId: 1528250"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1528089": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC n° 49/2013. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VALOR: R$ 343.226,24. OBJETO: Prestação de serviços de impressão de material didático para o projeto Programa de Superação Jovem, na forma do Termo de Referência. PRAZO: Até 31/12/2014, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.1212203012318. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO N° 2013NE18184. PROC. N° E-03/10.434/2012.\r\n\r\nId: 1528089"
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                        "1528142": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcelo Eduardo Nunes Reis - 1988\r\n\r\n2-CENTRO EDUCACIONAL MARECHAL RONDON - Paracambi\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJorge Correa dos Santos Filho - 1982\r\n\r\n3-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAline Borges de Oliveira - 2000\r\n\r\nLando Carlos do Nascimento - 2000\r\n\r\nMarcelle Aparecida Loureiro do Espirito Santo - 2001\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nLando Carlos do Nascimento - 2000\r\n\r\nMarcelle Aparecida Loureiro do Espirito Santo - 2001\r\n\r\n4-COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE - São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMagnolia dos Santos Miguel - 2002\r\n\r\n5-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nClaudia Ferreira do Carmo - 1998\r\n\r\n6-COLÉGIO VERDE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAline da Costa Oliveira - 1999\r\n\r\n7-COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAna Paula Figueira Pinto dos Santos - 1988\r\n\r\n8-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCarla dos Santos Gonçalves - 1994\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAdeluzia Maria dos Santos Costa - 1997\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nRicardo Barbosa dos Santos - 2005\r\n\r\n9-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nLilian Almeida Cabral - 2006\r\n\r\nAmilton Florenzano Neto - 2007\r\n\r\nAdriana Andrade Martins - 2008\r\n\r\nAlexandre Araujo Toledo - 2008\r\n\r\nCássia Nunes Aguiar - 2008\r\n\r\nCristina Graciani Guimarães - 2008\r\n\r\nSuzamar Oliveira de Andrade Arantes - 2008\r\n\r\nVirgínia Helena Paiva da Costa - 2008\r\n\r\n10-COLÉGIO FREDERICO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU\r\n\r\nCesar Lopes Lima - 1975 \r\n\r\n11-RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDamasio de Carvalho Neto - 2006\r\n\r\nKelven Charles Guedes da Silva - 2009 \r\n\r\nPâmella Rafaela Alonso Lemos - 2010\r\n\r\nRicardo da Fonseca - 2010\r\n\r\n12-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nBruna Gama de Freitas - 2005\r\n\r\n13-COLÉGIO CENECISTA ERNESTO MOREIRA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nDeolinda Maria Fabro - 1978\r\n\r\n14-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo Carneiro da Silva Coelho- 2010\r\n\r\nDiva Helena Vasconcelos Carneiro - 2011\r\n\r\n15-COLÉGIO GUANABARA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nCleusa Terezinha Moreira- 1994\r\n\r\n16-COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULA- Petrópolis\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nClaudio Roberto Prata- 1979\r\n\r\n17-INSTITUTO CARLOS ALBERTO WERNECK- Petrópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEvandro Pinheiro Beppler- 1994\r\n\r\n18-COLÉGIO AFRÂNIO PEIXOTO - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nEmilene Ribeiro Santana - 2000\r\n\r\n19-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nHerineide Vieira da Silva Leal - 1982\r\n\r\n20-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMônica Neves Ferreira Pacheco - 2003\r\n\r\n21-COLÉGIO BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nElizabeth Rosendo de Souza - 1980\r\n\r\n22-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nEraldo Rodrigues Bastos Júnior - 2001\r\n\r\n23-CENTRO EDUCACIONAL FLORIANO PEIXOTO - Niterói\r\n\r\nNORMAL\r\n\r\nRosangela Bellot de Souza - 1974\r\n\r\n24-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCintia Gayozo da Costa - 2002\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3-COLÉGIO CENECISTA CARIBÉ DA ROCHA - Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Sandra Cristina Vitipó Silva - 1987\r\n\r\nLeia-se: Sandra Cristina Vidipó Silva - 1987\r\n\r\nId: 1528142"
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                        "1528141": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO JOSE FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRichardson de Oliveira Pacheco - 2000\r\n\r\nDaniele de Moura Poleze - 2006\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nDaniele de Moura Poleze - 2006\r\n\r\n2-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRamecli Albino Alves da Silva - 2001\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRamecli Albino Alves da Silva - 2001\r\n\r\n3-RAEC CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCamilla da Silva Oliveira de Laia - 2006\r\n\r\nAdeilsa da Silva Coelho - 2009\r\n\r\nJessica Ferreira Martins - 2010\r\n\r\n4-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Eduardo Fernandes Aguiar - 2001\r\n\r\n5-EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nFabio Nascimento de Assis - 1993\r\n\r\n6-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosielen Cristina Vianna de Almeida - 2007\r\n\r\n7-CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nViviane Cavalcante Xavier - 2008\r\n\r\n8-EPAS - EDUCANDÁRIO PROFESSORES ASSOCIADOS - Petrópolis\r\n\r\nHABILITAÇÃO BÁSICA EM MECÂNICA\r\n\r\nEraldo Martins de Azevedo - 1980\r\n\r\n9-CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nCarlos Acioli Costa - 2011\r\n\r\n10-CENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nÉrico Eli Oliveira dos Santos Júnior - 2005\r\n\r\n11-GRUPO ESTUDANTIL DE VILA NOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nHABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nDenise Batista da Costa - 1981\r\n\r\n12-COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAnne Caroline Marcos de Castro Lima - 2005\r\n\r\n13-COLÉGIO E CURSO DRM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLívia Maria Carolina Paixão dos Santos - 2008\r\n\r\n14-COLÉGIO PROJEÇÃO - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCarolina Martins de Queiroz Siqueira - 1998\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL ANACLETO DE QUEIROZ - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nIsabel Cristina dos Santos Melo - 1989\r\n\r\n16-CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nSonia Cristina Brandão - 2007\r\n\r\nId: 1528141"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DO RIO BRANCO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Queli Oliveira Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Silva de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2010\r\n\r\n01-Thiago Bastos Garibalde\r\n\r\nCAIC NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC NAÇÕES UNIDAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Willian Ramos Calado\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel Nunes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Valeria Lemos Sampaio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fabiano Campos da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOS LÍRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOS LÍRIOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lalesca Ferreira do Espírito Santo\r\n\r\n02-Paulo Henrique Briel\r\n\r\n03-Renata Cristina Torino de Avila\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Cláudia de Souza\r\n\r\n02-Filipe da Silva Bento\r\n\r\n03-Josete Maria Conceição do Nascimento Silva\r\n\r\n04-Lariza de Freitas Conceição\r\n\r\n05-Rayanne dos Santos Queiroz\r\n\r\n06-Vanessa da Silva Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Fábio Firmino Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cintia Silva Carneiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Lopes da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hugo Delon Jesus de Barros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Taís Pereira de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Huss de Lima Alves\r\n\r\n02-Andreza dos Santos Pereira\r\n\r\n03-Ariane Basilio Vitoriano\r\n\r\n04-Fabrício Araújo da Silva\r\n\r\n05-Maiara da Cruz Pereira\r\n\r\n06-Marlon Cristian da Silva Aguiar\r\n\r\n07-Sebastiana de Carvalho Farias\r\n\r\n08-Tirsa Pereira Costa\r\n\r\n09-Victor de Carvalho Duarte\r\n\r\n10-Vinícius dos Santos Oliveira do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALFREDO BACKER, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jean de Sousa Cardoso\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cintia Silva Carneiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carina Barros Prudencio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Augusto da Cunha Junior\r\n\r\n02-Daiani Pereira\r\n\r\n03-Douglas Diniz Barreto\r\n\r\n04-Eryka Laysa Alves da Costa\r\n\r\n05-Gisele de Oliveira Barbosa\r\n\r\n06-Henrique Costa do Vale\r\n\r\n07-Jéssyka Cynthia Alves da Costa\r\n\r\n08-Leonardo de Almeida Peixoto da Silva\r\n\r\n09-Lucas dos Santos\r\n\r\n10-Luciana Lemos da Silva\r\n\r\n11-Robson Gomes Bastos\r\n\r\n12-Vinicius Nunes Machado\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Vinícius Fernandes Pacheco\r\n\r\n02-Matheus Sampaio de Moura\r\n\r\n03-Nilson Cardoso de Moura Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudia Olivia Silva Barreto\r\n\r\n02-Meirevania Batista da Silva\r\n\r\n03-Wesley Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dayana Carneiro de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andréa da Silva Vasconcelos\r\n\r\n02-Claudia Irene Leite Alves\r\n\r\n03-Maico Alves do Amaral\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Arnon Cordeiro Marques\r\n\r\n02-Marcela Barreto dos Santos\r\n\r\n03-Matias Freires de Luna\r\n\r\n04-Vinicius da Conceição Izidorio\r\n\r\n05-Valeria Vieira Machado\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bernadete Pereira de Castro Jordes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joseph Glaguy\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-João Carlos Pião Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francine Ferreira Felix\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Sunamita da Silva Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sheila Vense Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 369 - JORNALISTA SANDRO MOREYRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gleicy Ane Monteiro de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Simony Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosana José da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline da Silva Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Evelyn Mello de Araujo Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ivan de Sá Pedro Filho\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 118 - VEREADOR VILSON CAMPOS DE MACEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 118 - VEREADOR VILSON CAMPOS DE MACEDO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Albani Pereira Oliveira Mustrange\r\n\r\n02-Carla de Souza Silva\r\n\r\n03-Daniela Borges Santos\r\n\r\n04-Edson de Aquino Vianna\r\n\r\n05-Edson Silva Cabral\r\n\r\n06-Francisco de Assis Filho\r\n\r\n07-Jeane Carla Morais da Rocha\r\n\r\n08-Jeferson Teixeira da Conceição\r\n\r\n09-Joice Rodrigues da Rocha\r\n\r\n10-Lidiane Marques da Silva\r\n\r\n11-Lucilene Martins Teles\r\n\r\n12-Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\n13-Marcos Ribeiro da Cunha\r\n\r\n14-Rafael de Oliveira Ricardo\r\n\r\n15-Railda Martins de Oliveira\r\n\r\n16-Rubens Alexandre Sabino\r\n\r\n17-Rubens da Silva Mendes\r\n\r\n18-Tamires dos Santos Mendes\r\n\r\nTURMA: 904 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Machado de Araújo\r\n\r\n02-Aline Pessanha\r\n\r\n03-Cláudia da Silva Rosa\r\n\r\n04-Elizabeth Conceição de Araujo\r\n\r\n05-Fernanda Serafim das Chagas\r\n\r\n06-Gildivan Cantagalo da Silva\r\n\r\n07-Givanildo de Brito Oliveira\r\n\r\n08-Joseni Lourenço\r\n\r\n09-Jozilda Rodrigues de Andrade\r\n\r\n10-Leandro Soares Barcelos Passos\r\n\r\n11-Leila Lourenço da Silva\r\n\r\n12-Luciana Alves de Carvalho\r\n\r\n13-Marcus Vinicius da Silva\r\n\r\n14-Maria Lêda Alves Inocencio\r\n\r\n15-Maria Oneide Qualhano Coelho\r\n\r\n16-Mirailde Maria Barbosa Machado\r\n\r\n17-Ricardo Nascimento da Vitoria\r\n\r\n18-Thiago Freitas de Souza\r\n\r\nTURMA: 905 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Iraci Daiane Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Jane Tavares\r\n\r\n03-Josenildo Santos Andrade\r\n\r\n04-Leandro Alexandre de Carvalho\r\n\r\n05-Monique da Silva Miller\r\n\r\n06-Natalia Cristina Silva de Almeida\r\n\r\n07-Roberlâne Quirino Jacinto\r\n\r\n08-Sandro Dantas da Silva\r\n\r\n09-Sandro Lourenço da Silva\r\n\r\n10-Shirley Cristina Cunha de Barros Lins\r\n\r\n11-Tiago Silva de Lima\r\n\r\n12-Wanderson Santos da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 494 - ALEXANDRE CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 494 - ALEXANDRE CARVALHO, Regional Centro Sul, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Débora Maira Mendonça\r\n\r\n02-Joseph Gabriel Davies Ramirez\r\n\r\n03-Luiz Felipe Campos Souza\r\n\r\n04-Maicon Carvalho Alves\r\n\r\n05-Natalia Alves Batista\r\n\r\n06-Rodolfo Trindade\r\n\r\n07-Samuel de Souza Borges\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Cristina dos Santos Pimentel\r\n\r\n02-Daniel da Cruz de Abreu\r\n\r\n03-Fernanda dos Santos Conceição\r\n\r\n04-Josiane dos Santos Silva\r\n\r\n05-Lenice Maria Camilo\r\n\r\n06-Rafael Luiz de Souza\r\n\r\n07-Rafael Paula Barbosa\r\n\r\n08-Tainara Ramos da Cruz\r\n\r\n09-Thamara Machado de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 494 - ALEXANDRE CARVALHO, Regional Centro Sul, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP PAEM 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allan Charles de Oliveira Macedo\r\n\r\n02-Delcio Queiros de Siqueira\r\n\r\n03-Delnicéia Rumão da Silva\r\n\r\n04-Gabriele Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Jefferson de Oliveira Chagas\r\n\r\n06-Jose Ely Duarte Machado\r\n\r\n07-Leandro da Costa Souza\r\n\r\n08-Leandro da Silva Junior\r\n\r\n09-Maicon Douglas Dutra do Nascimento\r\n\r\n10-Monica Claudina Silva de Souza\r\n\r\n11-Ramon Machado da Silva\r\n\r\n12-Ronaldo da Conceição Costa\r\n\r\n13-Wanderson Conceição Soares de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 494 - ALEXANDRE CARVALHO, Regional Centro Sul, Município de Miguel Pereira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Geovana de Matos Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Deverson de Souza Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thamires Montenegro da Silva Banfada\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele Sandra Tavares de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Ramos Alvim\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Luiz Ferreira Malaquias\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo Cesar Santos Chiconelli\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Figueiredo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Irismar Justino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Henrique da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paulo Cesar Queiroz Petrocelli Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Luiz Silva da Conceição\r\n\r\n02-Àlvaro Luis de Sena Romana\r\n\r\n03-Carlos Alberto da Silva\r\n\r\n04-Catia Luzia Godinho Barroso de Carvalho\r\n\r\n05-Charles Bezerra dos Santos\r\n\r\n06-Elizabete Lima Souza Freitas da Silva\r\n\r\n07-Fernanda Rosa de Novaes\r\n\r\n08-Gabriel de Oliveira Senra\r\n\r\n09-Michelle Fonseca da Silva\r\n\r\n10-Neuza Maria de Oliveira\r\n\r\n11-Priscilla da Silva Souza\r\n\r\n12-Rogerio Tadeu Ferreira da Cruz\r\n\r\n13-Thiago Lima Gonçalves da Silva\r\n\r\n14-Waldecir Augusto\r\n\r\n15-Wallace da Silva Ventapane\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Silva do Nascimento da Costa\r\n\r\n02-André Luiz Miranda Siqueira\r\n\r\n03-Cintia Silva da Conceição\r\n\r\n04-Cristiane Estellita Teixeira\r\n\r\n05-Franciana Pedrina dos Santos\r\n\r\n06-Ivana da Silva Mendonça\r\n\r\n07-Maiara Pereira Xavier\r\n\r\n08-Raquel Gonçalves da Silva\r\n\r\n09-Rebeca Freire de Souza\r\n\r\n10-Tânia Roberta Resende Filha\r\n\r\n11-Thaissa Aymes de Oliveira\r\n\r\n12-Vitor Carlos Rocha da Costa\r\n\r\n13-Yasmin Florêncio dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Maria Tito de Souza\r\n\r\n03-Bruno José Viana da Silva\r\n\r\n04-Emerson Juliano de Moura Morais\r\n\r\n05-Gil Eanes Fernandes de Mello\r\n\r\n06-Janaina Antunes dos Santos Medeiros\r\n\r\n07-Luiz Miguel de Paula Oliveira\r\n\r\n08-Rafael Souza da Silva\r\n\r\n09-Renan Brugger Pinto\r\n\r\n10-Rosane Ramos Carreiro da Silva\r\n\r\n11-Thalyciana Helena da Silva\r\n\r\n12-Ygor Silva Moreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSE MARTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSE MARTI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Kelly Cristina da Silva\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jards Santos Monteiro \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabiana Silva de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Denis Davis Teixeira dos Santos\r\n\r\n02-Rafael de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Monique Mendes Rosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabriel da Silva Barbosa Coelho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciana Dias de Oliveira\r\n\r\n02-Renata Lopes Melo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Yvson Vinicius Morais da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Henrique de Carvalho Vieira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mariana dos Santos Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Barbosa Cabral\r\n\r\n02-Leonardo Nascimento dos Santos\r\n\r\n03-Marcus Vinícius de Menezes Blay\r\n\r\n04-Patricia Matos Batista Rodrigues\r\n\r\n05-Sandra Lucia de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alberto Rodrigues da silva\r\n\r\n02-Alus Melo da Silva\r\n\r\n03-Bruna Mendes Barros de Oliveira\r\n\r\n04-Bruno Fernandes da Silva\r\n\r\n05-Cesar dos Santos Guimarães\r\n\r\n06-Cezar Augusto da Silva Martins\r\n\r\n07-Claudia Maria Silva\r\n\r\n08-Daniel Gonçalves de Castro Moreira\r\n\r\n09-Emerson Farias da Silva\r\n\r\n10-Gabriel da Silva dos Anjos\r\n\r\n11-Gabrielle Rosa de Jesus Pereira\r\n\r\n12-Gian Lucas Bispo Marques\r\n\r\n13-Gisele Gonçalves de Araujo\r\n\r\n14-Guilherme Teixeira de Salles Santiago\r\n\r\n15-Hugo Miguel da Silva\r\n\r\n16-Hugo Vieira da Silva\r\n\r\n17-Jeferson da Silva Kinupa\r\n\r\n18-Kaique Nery de Souza\r\n\r\n19-Lidiane Daniel Pinheiro\r\n\r\n20-Luca Barreto Laudani\r\n\r\n21-Luciana Thomaz da Silva\r\n\r\n22-Philipe Pereira Pinto de Carvalho\r\n\r\n23-Ronaldo Martins Gomes\r\n\r\n24-Samuel Henrique da Silva Barros\r\n\r\n25-Tamires Suelen da Silva\r\n\r\n26-Thiago Oliveira de Barros\r\n\r\n27-Uashington Ribeiro de Lima Oliveira\r\n\r\n28-Vivian Bernardo Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adenúbia Camila da Silva Gomes\r\n\r\n02-Adrian George da Silva Parry\r\n\r\n03-Alana Souza de Andrade\r\n\r\n04-Amanda Nascimento Costa\r\n\r\n05-Alex Bezerra de França\r\n\r\n06-André de Souza Viana\r\n\r\n07-Andréa Santos do Amôr Divino\r\n\r\n08-Andréia de Jesus do Nascimento Pinto\r\n\r\n09-Aurea Maria Ramos Lessa de Souza\r\n\r\n10-Bernard Archanjo da Silva\r\n\r\n11-Bruna Carolina de Oliveira\r\n\r\n12-Daniella Xavier do Nascimento\r\n\r\n13-David da Silva Alcântara\r\n\r\n14-Dayane de Oliveira Martins\r\n\r\n15-Debora Fragoso de Oliveira\r\n\r\n16-Fernanda Maria Nunes Araujo\r\n\r\n17-Francisca Maria Gomes Bemjamim Salles\r\n\r\n18-Gabriel Aurides Gonçalves\r\n\r\n19-Geovani Genuino Queiróz\r\n\r\n20-Gleison Pereira Gomes da Silva\r\n\r\n21-Kamila Samára Santana da Cruz\r\n\r\n22-Kimberly Marcela Oliveira do Nascimento\r\n\r\n23-Leonardo Carrilho de Medeiros\r\n\r\n24-Luccas Andrey Gomes de Oliveira\r\n\r\n25-Mariana Pereira Cardoso\r\n\r\n26-Rafael Garcia Quaresma\r\n\r\n27-Rafael Inácio\r\n\r\n28-Renan Mendes de Lima\r\n\r\n29-Stephanie Viveiros de Carvalho e Silva dos Santos\r\n\r\n30-Thais Cabral dos Santos\r\n\r\n31-Thais Salles Sampaio Paranhos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Agatha Cristina Ferreira Neves\r\n\r\n02-Ana Maria dos Santos Tanes\r\n\r\n03-Antonio Galdino da Silva\r\n\r\n04-Ariani Cristini de Souza Xavier\r\n\r\n05-Arlyson Collins Azevedo da Silva\r\n\r\n06-Cintia Coutinho da Anunciação de Matos\r\n\r\n07-Elcy Gomes dos Santos\r\n\r\n08-Glória Maria Dias Ferreira\r\n\r\n09-Gustavo Garcia de Freitas Oliveira\r\n\r\n10-Hércules de Oliveira Kremer\r\n\r\n11-Idalmo Juarez da Silva Junior\r\n\r\n12-Jéssica dos Santos\r\n\r\n13-Josane Aparecida de Souza Santos\r\n\r\n14-Kathy Pacheco Vieira\r\n\r\n15-Leandro dos Santos de Oliveira\r\n\r\n16-Luzia do Carmo Oliveira Ribeiro Pinto\r\n\r\n17-Maria José Batista\r\n\r\n18-Magna Santos Leão\r\n\r\n19-Marcelo Júnior Pereira de Matos\r\n\r\n20-Nathalia Ferreira dos Santos\r\n\r\n21-Ramon de Almeida Cardoso\r\n\r\n22-Rosilene Neves Frazão\r\n\r\n23-Thais Rayane Maciesza de Sousa\r\n\r\n24-Thamiris Pascoal de Araújo\r\n\r\n25-Tamyrez Costa da Silva\r\n\r\n26-Wanderson da Silva Pinto\r\n\r\n27-William Marques da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSE MARTI, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 11 181731 - ANO - 2011\r\n\r\n01-Alex Elias da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Barbosa Germano\r\n\r\n03-André Elias da Silva\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Nunes da Costa\r\n\r\n05-Cristopher Aquino da Silva\r\n\r\n06-Douglas da Conceição Neres\r\n\r\n07-Erica Indio do Brasil\r\n\r\n08-Josefa Mendes da Silva\r\n\r\n09-Maria de Lourdes Pereira de Matos\r\n\r\n10-Rafael Dias Cordeiro\r\n\r\n11-Rafaela Mendes Ferreira\r\n\r\n12-Robson da Silva Branco\r\n\r\n13-Sheyla Gomes Marques\r\n\r\n14-Susana de Souza de Oliveira\r\n\r\n15-Thyago Pereira Pinto de Carvalho\r\n\r\n16-Valdi Santos de Almeida\r\n\r\n17-Yasmim de Souza Muniz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR LOURENÇO FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR LOURENÇO FILHO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Abraão João de Lima\r\n\r\n02-Adalgisa Alves do Nascimento da Silva\r\n\r\n03-Bruno Alcides Coutinho Azevedo\r\n\r\n04-Camila Parreira da Conceição\r\n\r\n05-Daiane Damazia Pereira Leite\r\n\r\n06-Damária da Gloria Ramos de Lima\r\n\r\n07-Eduardo Alencar da Silva\r\n\r\n08-Ingrid Kelly Barroso Rosa da Silva\r\n\r\n09-Jamilly Crispina Soares da Silva\r\n\r\n10-Jefferson William da Silva de Souza\r\n\r\n11-Joaquim José Bezerra Junior\r\n\r\n12-Jonas da Silva Santa Cruz\r\n\r\n13-Jonathan Oliveira de Herval\r\n\r\n14-Luiz Felipe Miranda Bastos\r\n\r\n15-Margarida das Neves de Alcantara\r\n\r\n16-Maria Julia das Neves de Alcantara\r\n\r\n17-Rodrigo Pinho Gripp\r\n\r\n18-Ronaldo Marinho Gonçalves\r\n\r\n19-Sidney de Souza Nunes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline de Jesus de Oliveira Pagniez\r\n\r\n02-Ana Paula Alves Ribeiro\r\n\r\n03-Angela Maria de Souza Castanho\r\n\r\n04-Bruno Anderson Pimentel Pereira\r\n\r\n05-Carlos André dos Santos Silveira\r\n\r\n06-Edinalha Nascimento do Vale\r\n\r\n07-Eunice Almeida dos Santos Ramos\r\n\r\n08-Franciane Ponciano da Silva\r\n\r\n09-Gabriela de Araujo Quintanilha\r\n\r\n10-Geisa da Rocha Rêgo\r\n\r\n11-Janaina Fagundes Albino\r\n\r\n12-Jaqueline Moreira da Silva\r\n\r\n13-Juliana da Costa Martins\r\n\r\n14-Lucas Cardoso dos Santos Duarte\r\n\r\n15-Lucimar Aguiar Beraldo Adriano\r\n\r\n16-Marcelle de Oliveira Balthar\r\n\r\n17-Neuza de Souza Mezina\r\n\r\n18-Rejane Fernandes da Silva\r\n\r\n19-Rômulo Herdt dos Santos Junior\r\n\r\n20-Tarcísio Leandro da Silva\r\n\r\n21-Thais Leite Santana\r\n\r\nTURMA: 3002 EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andreza Roriz de Souza\r\n\r\n02-Benilda dos Santos\r\n\r\n03-Carlito Arruda de Moura\r\n\r\n04-Cristina Teodoro Nunes Silva\r\n\r\n05-Denise Marcolino dos Santos\r\n\r\n06-Douglas da Silva Germano\r\n\r\n07-Ediene dos Santos de Lima\r\n\r\n08-Elizir Etelvina de Souza\r\n\r\n09-Ezequias Moura Barbosa\r\n\r\n10-Gelson Amorim Feitosa\r\n\r\n11-Gerson Chrispim Brazileiro\r\n\r\n12-Gleycimar da Cruz Candido da Silva\r\n\r\n13-Gregório Ricardo Marinho\r\n\r\n14-Ivan Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Jacy Leite da Silva\r\n\r\n16-Jocélio de Araujo Sales\r\n\r\n17-Leandro Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Luciana da Silva dos Santos\r\n\r\n19-Luciana Nascimento Pinto\r\n\r\n20-Luciene da Silva Pereira Santana\r\n\r\n21-Magali Garcia Nunes\r\n\r\n22-Maiara Regina Silva Luccas\r\n\r\n23-Marcilio Barbosa Vieira\r\n\r\n24-Marília Rodrigues da Silva\r\n\r\n25-Nathalia dos Santos Sá Pereira\r\n\r\n26-Paulo Roberto da Silva de Oliveira\r\n\r\n27-Poliâny de Souza Castro\r\n\r\n28-Rafaela Moreira de Azevedo\r\n\r\n29-Raquel Daniel Virgilio\r\n\r\n30-Rejane da Costa Fernandes Marinho\r\n\r\n31-Renan dos Santos Ribeiro\r\n\r\n32-Roberta Sebastião Benedito\r\n\r\n33-Rodrigo dos Santos da Silva\r\n\r\n34-Ronaldo dos Santos da Silva\r\n\r\n35-Sandra Helena dos Santos\r\n\r\n36-Sandra Helena Lima Avellar\r\n\r\n37-Silvana Fernandes de Oliveira Neves\r\n\r\n38-Suzana Gomes Louback Correia\r\n\r\n39-Tatiane da Silva Nistardo dos Santos\r\n\r\n40-Wallace Inácio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Teixeira da Silva\r\n\r\n02-Anderson Felipe Barbosa Gonçalves\r\n\r\n03-Bruno Pereira Gomes\r\n\r\n04-Carla Barbosa Moreira Ribeiro\r\n\r\n05-Carlos Henrique da Conceição Junior\r\n\r\n06-Carlos Henrique Sousa de Azevedo\r\n\r\n07-Cintia de Jesus Lourenço da Silva\r\n\r\n08-Douglas Felipe dos Santos Gomes\r\n\r\n09-Edina Regina dos Santos\r\n\r\n10-Juliane Lima de Oliveira\r\n\r\n11-Júlio Cezar do Nascimento Coutinho\r\n\r\n12-Kátia de Oliveira Leite\r\n\r\n13-Leonardo da Costa Pires\r\n\r\n14-Luciana da Luz Braga\r\n\r\n15-Luiz Henrique Sousa de Azevedo\r\n\r\n16-Maria do Socorro Neves Dias\r\n\r\n17-Maria Silva Maximiano\r\n\r\n18-Rafael Luis Gomes dos Santos\r\n\r\n19-Rafael Pedro Nogueira\r\n\r\n20-Rayane Ferreira de Lima\r\n\r\n21-Rodrigo Lordelo Bezerra dos Santos\r\n\r\n22-Robson dos Santos Santana Júnior\r\n\r\n23-Rosimar Azevedo Falconeres de Souza\r\n\r\n24-Tamires Oliveira Gonçalves da Silva\r\n\r\n25-Valeria Querino de Andrade\r\n\r\n26-Vera Lucia da Silva Lacerda \r\n\r\nTURMA: 3002 EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana de Sousa de Faria\r\n\r\n02-Alessandra Martins Gomes Duarte\r\n\r\n03-Alex Silva Campos\r\n\r\n04-Alexandre do Nascimento Santos\r\n\r\n05-Anderson Borges de Souza\r\n\r\n06-Barbara da Silva Gonçalves\r\n\r\n07-Bárbara Regina Barbosa dos Santos\r\n\r\n08-Carla Alves de Andrade\r\n\r\n09-Carlos Henrique Ferraz Nascimento\r\n\r\n10-Cleomar Barbosa de Mello\r\n\r\n11-Cristiano Bastos Ferreira\r\n\r\n12-Daiane Rocha Viana Silva\r\n\r\n13-Daniel Oliveira de Mattos Cidade\r\n\r\n14-Daniele Bezerra dos Santos Ambrosio\r\n\r\n15-David de Melo Braga\r\n\r\n16-Daysemar dos Santos Magalhães de Souza\r\n\r\n17-Deise Cleonice Paulino de Lima Ferreira\r\n\r\n18-Elenice Patrocinio dos Santos\r\n\r\n19-Emilia Maria de Souza Santos\r\n\r\n20-Fabiano Dias Maciel\r\n\r\n21-Fenicia Batista Perdiz\r\n\r\n22-Geneci Maria de Jesus Duques de Oliveira\r\n\r\n23-Jane Alves da Silva\r\n\r\n24-José Ricardo da Silva\r\n\r\n25-Joseane Aguiar Werner\r\n\r\n26-Leandro Antonio de Sousa\r\n\r\n27-Leandro Sérgio da Motta Batista\r\n\r\n28-Lidia da Silva Leite\r\n\r\n29-Lidiane da Silva Leite\r\n\r\n30-Liliane Santos do Nascimento\r\n\r\n31-Lydia Knupp de Oliveira\r\n\r\n32-Maria Angelica Soares dos Santos\r\n\r\n33-Maria Aparecida do Nascimento Motta Pontes\r\n\r\n34-Maria de Fatima Ferreira Nunes da Silva\r\n\r\n35-Mariana Del' Puerto de Faria\r\n\r\n36-Pedro Henrique Costa Gonçalves Pereira\r\n\r\n37-Quelli Glaucia de Oliviera Souza Silva\r\n\r\n38-Rangel Moura de Brito\r\n\r\n39-Regina Maria Dias do Nascimento\r\n\r\n40-Renata Batista da Silva\r\n\r\n41-Rosimere da Silva Ferreira\r\n\r\n42-Sabrina dos Santos Chapelem\r\n\r\n43-Tania Maria da Silva de Oliveira\r\n\r\n44-Tatiane Lopes da Silva\r\n\r\n45-Thamires dos Santos Bacalhau Ferreira\r\n\r\n46-Verônica Oliveira da Silva\r\n\r\n47-Veronica Pereira da Silva\r\n\r\n48-Wallace Rodrigues Goulart\r\n\r\n49-Winnie dos Santos Magalhães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR LOURENÇO FILHO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gilvan Lima da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Emanuele de França de Souza\r\n\r\nId: 1528286"
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                        "1528040": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato 010/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e a empresa “Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos. \r\n\r\nVALOR: R$ 12.967,32 (doze mil novecentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 65, inciso I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/92.059/2011 \r\n\r\nASSINADO EM: 01/07/2013.\r\n\r\nId: 1528040"
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                        "1528706": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 17 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011 e o autorizo publicado no DOERJ de 16/11/2011,\r\n\r\nCONVOCA os candidatos nomeados para os cargos efetivos de nível superior, médio técnico e médio da classe inicial do Quadro I Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para apresentação da documentação exigida no item 14.7 do edital do concurso.\r\n\r\nOs Candidatos, abaixo nomeados, deverão comparecer à estrada do Caricó nº 111, Galeão - Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ no Horário de 10h às 16h.\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPÓLO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nMÉDIO TÉCNICO\r\n\r\nMÉDIO \r\n\r\nOBS: O não comparecimento do candidato será considerado como desistência do concurso, acarretando o seu desligamento.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nPolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n01\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nFernanda de Oliveira Monteiro\r\n\r\n1030150\r\n\r\n01 (N/I)\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nCarlos Eduardo de Souza Felix\r\n\r\n1014071\r\n\r\n02\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nPedro Henrique Roque Moraes\r\n\r\n1065317\r\n\r\n04\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nVanderson Costa do Nascimento\r\n\r\n1081754\r\n\r\n05\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nEdgard Silva Moreira\r\n\r\n1023166\r\n\r\n06\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nCarlos Antonio Ribeiro Monteiro\r\n\r\n1013824\r\n\r\n07\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nAlmir Rogério Corrêa de Rezende\r\n\r\n1004829\r\n\r\n07\r\n\r\nCampos\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nLarissa Lessa de Souza Cabral\r\n\r\n1045528\r\n\r\n08\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nJuan Scassa Germano dos Santos\r\n\r\n1042993\r\n\r\n09\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nAlan Sales do Nascimento\r\n\r\n1001586\r\n\r\n10\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nThiago de Souza Ramos Barros\r\n\r\n1079901\r\n\r\n11\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nFelipe Martins Vasconcelos\r\n\r\n1029734\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nLuiz Claudio Carneiro de Jesus\r\n\r\n1051357\r\n\r\n13\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nAlexandre Duarte Velasco\r\n\r\n1003376\r\n\r\n14\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nCarlos Eduardo de Souza Felix\r\n\r\n1014071\r\n\r\n15\r\n\r\nCampos\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nGabriel Del Esporti Pessanha Portugal\r\n\r\n1032213\r\n\r\n01\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nCarlos Diniz Góes da Costa\r\n\r\n1013951\r\n\r\n01\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nRobson Lopes da Silva\r\n\r\n1071037\r\n\r\n01 (N/I)\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nLeonidas Lopes Melo Junior\r\n\r\n1047647\r\n\r\n02\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nLeônidas Lopes Melo Junior\r\n\r\n1047647\r\n\r\n07\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nSirlene Herminio Silva de Miranda\r\n\r\n1076975\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nAg.Socioeducativo\r\n\r\nFelipe Blanco Lopes de Luca\r\n\r\n1029426\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nBruna Oliveira de Assis\r\n\r\n1011556\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nMaria Claudia Mesquita Fernandes\r\n\r\n1056706\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nRaquel Dias dos Santos\r\n\r\n1067836\r\n\r\n01(N/I)\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nMarcelo Pires da Silva\r\n\r\n1053671\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nEstatístico\r\n\r\nJorge Henrique Rocha Daniel de Deus\r\n\r\n1041145\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nTéc. Contabilidade\r\n\r\nJoel Adriano Miranda de Moraes\r\n\r\n1040315\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nTéc. em Seg. Trabalho\r\n\r\nLigia Maria de Lima Pinheiro Braz\r\n\r\n1048060\r\n\r\n02\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nAg.Socioeducativo\r\n\r\nMiguel Durão Domingues da Silva\r\n\r\n1060308\r\n\r\n02\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nDenise do Nascimento Rosa Pereira\r\n\r\n1021384\r\n\r\n03\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nAna Paula de Melo Batista\r\n\r\n1006440\r\n\r\n03\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nVladimir Marques Figueira\r\n\r\n1083991\r\n\r\n04\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nAg.Socioeducativo\r\n\r\nVinicius Barcellos de Araujo\r\n\r\n1083094\r\n\r\n04\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nFabio Faria Alves\r\n\r\n1028507\r\n\r\n06\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nAg.Socioeducativo\r\n\r\nRafael Fernandes de Oliveira\r\n\r\n1066691\r\n\r\n08\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nSamuel Pereira de Souza Lemos\r\n\r\n1074514\r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nAg.Socioeducativo\r\n\r\nCassio Leite Ribeiro\r\n\r\n1015292\r\n\r\n11\r\n\r\nRio de Janeiro- Capital A\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nMarcelo Pires da Silva\r\n\r\n1053671\r\n\r\n12\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nAg.Socioeducativo\r\n\r\nVitor Cabral da Cunha\r\n\r\n1083435\r\n\r\n12\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital A \r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nLeandro Soares de Sousa\r\n\r\n1046440\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nKennedy Croner\r\n\r\n1045095\r\n\r\n01\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nTéc. de Enfermagem\r\n\r\nRebeca da Silva Pinheiro\r\n\r\n1068103\r\n\r\n02\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nRodrigo de Almeida Vilela\r\n\r\n1071527\r\n\r\n04\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nArnaldo Dutton Albuquerque da Silva\r\n\r\n1010296\r\n\r\n05\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nFlavio Slade Faria\r\n\r\n1031604\r\n\r\n06\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nEduardo Fernandes Garcia\r\n\r\n1024156\r\n\r\n07\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nMarcelo José Cardozo\r\n\r\n1053491\r\n\r\n07\r\n\r\nRio de Janeiro - Capital B\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nCristiano de Oliveira Soares\r\n\r\n1018338\r\n\r\n02\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nItalo Narciso Volotão\r\n\r\n1037020\r\n\r\n01\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nFillipe dos Santos Domingos\r\n\r\n1030942\r\n\r\n01\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nVeronica Rimes da Cunha \r\n\r\n1082771\r\n\r\n03\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nRafael Narciso Rodrigues dos Santos\r\n\r\n1066926\r\n\r\n06\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nJorge Luis Almeida da Silva\r\n\r\n1041185\r\n\r\n07\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nWallace Machado Moraes\r\n\r\n1084532\r\n\r\n08\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nJohnny Maxwel Pacheco Lippi\r\n\r\n1040477\r\n\r\n10\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nRafael Moreira Afonso \r\n\r\n1066918\r\n\r\n11\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nLeonardo Silva de oliveira\r\n\r\n1047523\r\n\r\n12\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nAg. Socioeducativo\r\n\r\nAlexandre Belo da Silva\r\n\r\n1003173\r\n\r\nId: 1528706"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 006/2013. PARTES: UERJ e o BANCO BRADESCO S/A. OBJETO: O uso de 812,98m² do imóvel, de propriedade da UERJ, localizado na Rua São Francisco Xavier nº 524, nesta cidade. VIGÊNCIA: Não poderá a utilização efetiva do imóvel exceder 60 meses, sendo a data de entrega das chaves o início do prazo do contrato, que se deu em 24/08/2012. VALOR: R$ 38.000,00 mensalmente. RESPONSÁVEL: Antonio Wilson de Sousa, matr. 33461-5. NOMEAÇÃO: Portaria n° 39/DAF/2013. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 15137/UERJ/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 47/2013. PARTES: UERJ e a Sra. NAIR DOS SANTOS VIEIRA. OBJETO: Locação do imóvel sito à Avenida Itaóca Nº 1961, Bonsucesso, Rio De Janeiro - RJ, CEP 21.061-021, com área de 400 metros quadrados. VIGÊNCIA: O início da locação será a partir de 15/06/2013, com término previsto para 31/12/2013. VALOR: R$ 36.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2013NE03935. RESPONSÁVEL: Ricardo França Couto, matr. 3545-1. NOMEAÇÃO: Portaria n° 40/DAF/2013. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/6572/2013 e REGISTRO Nº 10199/UERJ/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/07/2013.\r\n\r\nId: 1527695. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1528308": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 167/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Dobati Comércio de Materiais e Serviços LTDA. OBJETO: Aquisição de Cartolinas Lisas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 054/2013. VALOR: R$ 12.948,00 (doze mil novecentos e quarenta e oito reais). N.E: 01777 de 09/07/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 421/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 168/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Cremer S/A. OBJETO: Aquisição Material Hospitalar (Equipo para Transfusão de sangue e hemoderivados). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 059/2013. VALOR: R$ 12.876,00 (doze mil oitocentos e setenta e seis reais). N.E: 01682 de 28/06/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3065/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 169/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Medsor Comercial LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar (Kit de Monitorização invasiva). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 059/2013. VALOR: R$ 79.422,00 (setenta e nove mil quatrocentos e vinte e dois reais). N.E: 01683 de 28/06/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3065/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 170/2013/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Microbac Produtos e Serviços para Laboratórios LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Laboratório. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 169/2013. VALOR: R$ 34.150,00 (trinta e quatro mil cento e cinquenta reais). N.E: 01679 de 02/07/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 073/2013.\r\n\r\nId: 1528308. A faturar por empenho"
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                            "1528509": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nQUADRO EXPLICATIVO - CRONOGRAMA\r\n\r\nEtapas\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nInscrições\r\n\r\n29/06/2013 (sábado) a 08/07/2013 (segunda-feira)\r\n\r\nDivulgação das Inscrições Deferidas\r\n\r\n09/07/2013 (terça-feira)\r\n\r\nPeríodo de Recursos aos Indeferimentos\r\n\r\n10/07/2013 e 11/07/2013 (quarta e quinta-feira)\r\n\r\nResultados dos recursos\r\n\r\n12/07/2013, às 12h(sexta-feira)\r\n\r\nProva Escrita eliminatória para áreas e subáreas(exceto subárea de Educação Artística)\r\n\r\n15/07/2013 (segunda-feria) das 9h até 11h\r\n\r\nDivulgação dos Resultados da Prova Escrita\r\n\r\n17/07/2013 (quarta-feira) às 13h (portões do CAp)\r\n\r\nSorteio do ponto da Prova Didática e Cronograma da realização da Prova Didática (exceto subárea de Educação Física).\r\n\r\n17/07/2013 (quarta-feira) a partir das 13h30min\r\n\r\nSorteio do ponto e Cronograma da Prova Prática e Cronograma da Prova Prática para a subárea de Educação Física\r\n\r\n17/07/2013 (quarta-feira) a partir das 13h30min\r\n\r\nPeríodo para a realização das Provas Práticas e Pontuação dos Currículos para candidatos da subárea de Educação Física\r\n\r\n18/07/2013 (quinta-feira) até 21/07/2013 (segunda-feira) de acordo com as bancas\r\n\r\nPublicação dos Resultados\r\n\r\n22/07/2013 (segunda-feira) a partir das 15h (portões do CAp)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nQUADRO EXPLICATIVO - CRONOGRAMA\r\n\r\nEtapas\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nInscrições\r\n\r\n29/06/2013 (sábado) a 08/07/2013 (segunda-feira)\r\n\r\nDivulgação das Inscrições Deferidas\r\n\r\n09/07/2013 (terça-feira)\r\n\r\nPeríodo de Recursos aos Indeferimentos\r\n\r\n10/07/2013 e 11/07/2013(quarta e quinta-feira)\r\n\r\nResultados dos recursos\r\n\r\n12/07/2013, às 12hs (sexta-feira)\r\n\r\nProva Escrita eliminatória para áreas e subáreas(exceto subárea de Educação Artística)\r\n\r\n15/07/2013 (segunda-feira) das 9h até 11h\r\n\r\nDivulgação dos Resultados da Prova Escrita\r\n\r\n17/07/2013 (quarta-feira), às 13h(portões do CAp)\r\n\r\nSorteio do ponto da Prova Didática e Cronograma da realização da Prova Didática (exceto subárea de Educação Física).\r\n\r\n17/07/2013 (quarta-feira) a partir das 13h30min\r\n\r\nSorteio do ponto e Cronograma da Prova Prática e Cronograma da Prova Prática para a subárea de Educação Física\r\n\r\n17/07/2013 (quarta-feira) a partir das 13h30min\r\n\r\nPeríodo para a realização das Provas Didáticas e Pontuação dos Currículos \r\n\r\n18/07/2013 (quinta-feira) até 21/07/2013 (segunda-feira) de acordo com as bancas\r\n\r\nPeríodo para a realização das Provas Práticas e Pontuação dos Currículos para candidatos da subárea de Educação Física\r\n\r\n18/07/2013 (quinta-feira) até 21/07/2013 (segunda-feira) de acordo com as bancas\r\n\r\nPublicação dos Resultados\r\n\r\n22/07/2013 (segunda-feira) a partir das 15h (portões do CAp)\r\n\r\nId: 1528509. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO, ESPECIALIDADE: ORTOPEDIA PEDIÁTRICA, CIRURGIA DE QUADRIL, CIRURGIA DE JOELHO, CIRURGIA DE COLUNA E CIRURGIA DE OMBRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa aos candidatos que não houve alteração dos gabaritos e dos padrões de respostas das especialidades Cirurgia de Quadril e Cirurgia de Joelho.\r\n\r\nApós análise dos recursos apresentados, a banca examinadora tomou as seguintes decisões:\r\n\r\n- Ortopedia Pediátrica\r\n\r\nProva Objetiva: questão nº 7 anulada\r\n\r\nProva Discursiva: não houve alteração\r\n\r\n- Cirurgia de Coluna\r\n\r\nProva Objetiva: questão nº 2 anulada\r\n\r\nProva Discursiva: ampliação no padrão de resposta da questão nº 1 item b - Punção/Biópsia para coleta de material; cultura; TSA ou antibiograma, hemocultura.\r\n\r\n- Cirurgia de Ombro\r\n\r\nProva Objetiva: questão nº 13 anulada\r\n\r\nProva Discursiva: ampliação no padrão de resposta da questão nº 1 item d - Cirurgia de Mac Laughlin (transposição do subescapular para o defeito) ou Mac Laughlin modificada por Neer (transposição da pequena tuberosidade para o defeito) ou hemiartroplastia.\r\n\r\nOs gabaritos alterados e os padrões de resposta ampliados encontram-se disponibilizados no endereço eletrônico http://www.srh.uerj.br/concurso. Processo UERJ nº 3827/2010. \r\n\r\nId: 1528095. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 326/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/08/2013, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (PINÇAS ENDOSCÓPICAS, Trocater, Agulha Veress, Caixa Esterilização, etc.), para atender ao Serviço de Ginecologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SGIN/HUPE, no valor total estimado de R$ 177.383,79. Processo HUPE nº 2755/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 327/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/08/2013, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (PONTEIRA, DRENO e Sondas Uretrais), para atender ao Serviço de Controle de Consumo e Estoque do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SCCEST/HUPE, no valor total estimado de R$ 23.889,31. Processo HUPE nº E-26/008/536/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 328/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/08/2013, às 14h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (FIOS GUIA ANGIOPLASTIA, etc.), para atender ao Setor de Hemodinâmica do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SHED/HUPE, no valor total estimado de R$ 77.408,03. Processo HUPE nº 17/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 329/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/08/2013, às 14h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia e arquitetura para ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO para a Unidade Ventilatória, para atender ao Serviço de Pneumologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 23.404,14. Processo HUPE nº 3374/2012.\r\n\r\nId: 1526467. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 244/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/08/2013, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Contratação de Empresa Especializada EM SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS e outras peças de comunicação para o CEPUERJ, no valor total estimado de R$ 194.000,00. Processo UERJ nº 6146/2012.\r\n\r\nId: 1527856. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF notifica a C & M Comércio e Serviços de Informática LTDA-ME, CNPJ 08.201.039/0001-89, para aduzir, no prazo de 10 (dez) dias, suas razões pela não entrega do material objeto da Requisição nº 265/2010. Processo nº E-26/052.384/2010.\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF notifica Sociedade Empresária MAXIMUS RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 12.822.819/0001-13, para aduzir, no prazo de 10 (dez) dias, suas razões pelo declínio de seu lance proposto no Pregão Eletrônico nº 017/2012, certame este vencido pela mesma. Processo nº E-26/051.197/2012.\r\n\r\nId: 1528365. A faturar por empenho"
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                            "1528310": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2013 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sacos de segurança para provas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/866/2013.\r\n\r\nDATA: 01/08/2013 às 13h30min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 125.599,99 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10h às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame. \r\n\r\nId: 1528310. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2013 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 80 (oitenta) unidades de toner.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/24/2013\r\n\r\nDATA: 01/08/2013, às 10h30min (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 16.149,15 (dezesseis mil cento e quarenta e nove reais e quinze centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10h às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame. \r\n\r\nId: 1528088. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1528177": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2012\r\n\r\nPAULO RICARDO DOMINGUES BARBOSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2012\r\n\r\nBRENO RAFAEL THOMAZ ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nELLEN GOMES DA ROCHA\r\n\r\nFRANCIWDISON DA SILVA ROCHA JÚNIOR\r\n\r\nHENRIQUE DE ALMEIDA MOREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2013\r\n\r\nCLEBEAN PAIVA MENDONÇA\r\n\r\nEDUARDO VIANA DE SOUZA\r\n\r\nJULIANA MESQUITA\r\n\r\nMAYARA RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\nMAURICIO DE MATOS SANTANA\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SIQUEIRA STERSA\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nJONAS DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nTHAMIRIS LIZ CHRISTO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nJOÃO VÍTOR SANCHES COLARES\r\n\r\nTÁSSIO ALVES SCHIAVO\r\n\r\nWILSON DE CASTRO PEREIRA NETO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nTURMA: 2434 - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: JULLIANA MARINEIRO ALVES\r\n\r\nLeia-se: JULLIANA MARINHEIRO ALVES\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2011\r\n\r\nRIAM CARLOS SOARES\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2012\r\n\r\nRIAM CARLOS SOARES\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: LUIZ CARLOS HENRIQUE JUNIOR\r\n\r\nLeia-se: LUIZ CARLOS HENRIQUES JUNIOR\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nMÔNICA GOMES VIANA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2003\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA MACEDO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nVALTECIR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nDANIEL DE MENDONÇA TERRA\r\n\r\nDOUGLAS MACHADO MARIA\r\n\r\nFABRÍCIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nFREDERICO BARRETO TOLEDO\r\n\r\nGISELLE BARRETO DE SILVA\r\n\r\nJULIANA VENANCIO DE SOUZA\r\n\r\nLILIAN REGINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nLUCAS BRAGA MACHADO\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GOUVÊA SIQUEIRA\r\n\r\nMATHEUS DE AZEREDO SILVA\r\n\r\nRULIAM QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nTHAINÁ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 2011\r\n\r\nVALTECIR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 2012\r\n\r\nDANIEL DE MENDONÇA TERRA\r\n\r\nDOUGLAS MACHADO MARIA\r\n\r\nFABRÍCIO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nFREDERICO BARRETO TOLEDO\r\n\r\nGISELLE BARRETO DE SILVA\r\n\r\nJULIANA VENANCIO DE SOUZA\r\n\r\nLILIAN REGINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nLUCAS BRAGA MACHADO\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GOUVÊA SIQUEIRA\r\n\r\nMATHEUS DE AZEREDO SILVA\r\n\r\nRULIAM QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\nTHAINÁ DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM FLORESTAS - ANO: 2010\r\n\r\nFABIO NASCIMENTO CUSTODIO\r\n\r\nGREICIANE MORAES FERREIRA\r\n\r\nRODRIGO PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM FLORESTAS - ANO: 2011\r\n\r\nCINTHIA COSTA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nMARIA INÊS NUNES XAVIER\r\n\r\nRAMON DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\nROBERTO MATEUS PESSANHA BARROS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM FLORESTAS - ANO: 2012\r\n\r\nCAMILA TERRA RIBEIRO\r\n\r\nGERALDO DAS DORES JUNIOR\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO CAVALCANTI\r\n\r\nId: 1528177. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2013 DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/362/13\r\n\r\nOBJETO: Locação de ônibus para atender aos assentamentos rurais entre os municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias e em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS ITENS ESTIMADO: R$ 584.000,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil reais).\r\n\r\nITEM 01 - R$ 325.600,00 (trezentos e vinte e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nITEM 02 - R$ 258.400,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/07/2013, às 08h. \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/08/2013, às 09h30min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/08/2013, às 09h31min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 01/08/2013, às 10h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1528258. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1528266": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 14/2013.\r\n\r\nOnde se lê: E-07/000.158/2013 \r\n\r\nLeia-se: E-07/001.158/2013\r\n\r\nId: 1528266"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1527828": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00137954, emitido em 21/11/2012, no valor de R$ 2.516,10, com enquadramento no art. 07 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/503.462/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nMARIA DAS DORES DO VALLE\r\n\r\nESTRADA DO ZACARIAS, KM 08 - PARAPEÚNA VALENÇA\r\n\r\n418.779.007-10\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00138073, emitido em 03/12/2012, no valor de R$ 1.500,00, com enquadramento no art. 31 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/503.153/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA\r\n\r\nESTRADA DO SOARINHO CACHOEIRA DE MACACU CEP: 28680-000\r\n\r\n075.260.197-07\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº COGEFISNOT/01019453, emitido em 26/03/2013, informa do INDEFERIMENTO da impugnação apresentada, com base na Lei Estadual nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/506.419/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nPLANALTINA COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nRUA BRITANIA, LT 11 e 12 - QD “O” - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n10.413.474/0001-19\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº COGEFISNOT/01017042, emitido em 28/01/2013, informa da INTEMPESTIVIDADE do recurso apresentado, com base na Lei Estadual nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/506.014/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nLEORNADO FERNANDEZ ALVAREZ\r\n\r\nESTRADA DO JABORANDI, S/Nº - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n359.958.827-91\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº COFIS/0295, emitido em 20/04/2011, com enquadramento no art. 70 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/513.378/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nFABIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nALAMEDA DAS MANGUEIRAS, LT 12 BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n004.706.057-31\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00136537, emitido em 10/04/2012, no valor de R$ 2.249,01, com enquadramento no art. 44 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/503.592/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nCRISTIANO BERNARDES RIBEIRO\r\n\r\nRODOVIA RJ 154, APARECIDA - SAPUCAIA KM 01 APARECIDA SAPUCAIA\r\n\r\n006.258.307-76\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00136431, emitido em 29/02/2012, no valor de R$ 28.175,34, com enquadramento no arts. 64 e 76 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/503.508/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nCRISTIANO BERNARDES RIBEIRO\r\n\r\nRODOVIA RJ 154, APARECIDA - SAPUCAIA KM 01 APARECIDA SAPUCAIA\r\n\r\n006.258.307-76\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00137058, emitido em 26/06/2012, no valor de R$ 5.000,00, com enquadramento no art. 76 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/505.830/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nSIMGRA SOCIEDADE IND. E MINERADIRA DE GRANITOS LTDA.\r\n\r\nRUA SÃO JOÃO DA BARRA, S/Nº - PEDRA DE GUARATIBA - RIO DE JANEIRO CEP:230026-350\r\n\r\n25.768.134/0001-31\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00137066, emitido em 26/06/2012, no valor de R$ 15.000,00, com enquadramento no art. 88 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/505.681/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.\r\n\r\nAVENIDA ITAOCA 408,, B e 464 BONSUCESSO RIO DE JANEIRO CEP:21061-020\r\n\r\n27.132.497/-0007-43\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00138090, emitido em 03/12/2012, no valor de R$ 3.238,88, com enquadramento no art.31 e 46 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/503.594/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nMAURI MARINS DE CARVALHO\r\n\r\nRUA GETÚLIO VARGAS Nº 724 - ILHA GRANDE ANGRA DOS REIS - CEP: 23900-000\r\n\r\n349.612.677-91\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00138097, emitido em 03/12/2012, no valor de R$ 10.730,62, com enquadramento no art. 51 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/503.144/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nCERAMICA PONTE DAS GARÇAS LTDA\r\n\r\nRUA FELICIANO LIMA, 931 - PONTE DAS GRAÇAS TRÊS RIOS\r\n\r\n03.421..253/0001/27\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00136071, emitido em 09/11/2011, no valor de R$ 27.522,90, com enquadramento no art. 85 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/505.651/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nSUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nAVENIDA DAS AMÉRICAS, Nº 2091 RECREIO DOS BANDEIRANTES, RIO DE JANEIRO \r\n\r\n05.318.447/0002-08\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do Art. 14, § 4º, da Lei nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº COGEFISEAI/00138027, emitido em 10/04/2012, no valor de R$ 5.315,51, com enquadramento no art. 31 e 46 da Lei nº 3.467, de 14/09//2000. Processo nº E-07/503.741/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nSÉRGIO EUSTÁQUIO LARA DOMINGUES\r\n\r\nLITORAL NORTE DA ILHA GRANDE - ILHA GRANDE-ANGRA DOS REIS\r\n\r\n491.897.191-15\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, á Rua Sacadura Cabral, nº 103, sala 14 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O Processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\nId: 1527828. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1528389": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 02/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a data para entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº 02/2012 para \"PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DO CINTURÃO DE DRENAGEM E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA PRAIA DE SEPETIBA - RJ” anteriormente marcada para o dia 18/07/2013, fica adiada sine-die.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 03/2012\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a data para entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 03/2012 para “ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” anteriormente marcado para o dia 07/08/2013, fica adiada sine-die.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 01/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que o atestado de visita técnica que trata o item 6.6.1 alínea “f” referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº 01/2013 para “DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA NA BAIXADA FLUMINENSE - RIO DE JANEIRO”, será fornecido pela DIRAM no dia 23/07/2013, às 10:00 horas, na Rua Sacadura Cabral, 3º andar sala 01 bairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ, devendo comparecer preposto credenciado pela empresa licitante.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 02/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que o atestado de visita técnica que trata o item 6.6.1 alínea ”f“ referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº 02/2013 para “DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” será fornecido pela DIRAM no dia 23/07/2013, às 10:30 horas, na Rua Sacadura Cabral, 3º andar sala 01 bairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ, devendo comparecer preposto credenciado pela empresa licitante.\r\n\r\nId: 1528389. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1527931": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis Registrado sob n° 001/2012. PARTES: PESAGRO-Rio e Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC. OBJETO: Prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, a contar de 09/01/2013, terminando assim a sua vigência em 08/01/2014. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de 09/01/2013. DATA DA ASSINATURA: 08.01.2013. Nº DE REGISTRO: 011/2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.310/2011. \r\n\r\nId: 1527931. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1528295": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/06/2013\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 62/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVALOR: R$ 1.920,00 (hum mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1528295. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1528149": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*Instrumento: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 76/2010, celebrado em 23/06/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e o Município de São José de Ubá. Data de Assinatura: 21/06/2013. Objeto: Modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo. PROCESSO Nº E-18/000.978/2010.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/07/2013.\r\n\r\n*Instrumento: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 120/2010, celebrado em 24/06/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e o Município de Angra dos Reis. Data de Assinatura: 28/06/2013. Objeto: Modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo. Processo Nº E-18/000.972/2010. \r\n\r\n*Instrumento: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 95/2010, celebrado em 24/06/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e o Município de Barra Mansa. Data de Assinatura: 28/06/2013. Objeto: Modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo. Processo Nº E-18/000.974/2010.\r\n\r\n*Instrumento: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 99/2010, celebrado em 24/06/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e o Município de Cardoso Moreira. Data de Assinatura: 28/06/2013. Objeto: Modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo. Processo Nº E-18/001.080/2010.\r\n\r\n*Instrumento: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 111/2010, celebrado em 24/06/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e o Município de Paty do Alferes. Data de Assinatura: 28/06/2013. Objeto: Modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo. Processo Nº E-18/001.045/2010.\r\n\r\n*Instrumento: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 142/2010, celebrado em 30/06/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e o Município de Quissamã. Data de Assinatura: 28/06/2013. Objeto: Modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo. Processo Nº E-18/000.957/2010.\r\n\r\n*Instrumento: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 112/2010, celebrado em 24/06/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e o Município de Resende. Data de Assinatura: 28/06/2013. Objeto: Modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo. Processo Nº E-18/000.988/2010.\r\n\r\n*Instrumento: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 138/2010, celebrado em 30/06/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e o Município de Rio Claro. Data de Assinatura: 28/06/2013. Objeto: Modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo. Processo Nº E-18/000.963/2010.\r\n\r\n*Instrumento: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 105/2010, celebrado em 24/06/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e o Município de Santa Maria Madalena. Data de Assinatura: 28/06/2013. Objeto: Modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo. Processo Nº E-18/000.979/2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08/07/2013.\r\n\r\nId: 1528149"
                        ],
                        "1528150": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 55/2010, celebrado em ...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 155/2010, celebrado em ...\r\n\r\nId: 1528150"
                        ],
                        "1524688": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/574/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCristina Iglesias\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSuzy Muniz Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.862.360/0001-16\r\n\r\nPeugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n67.405.936/0001-73\r\n\r\nR$ 773.840,00\r\n\r\nR$ 193.460,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contra partida:\r\n\r\nR$ 386.920,00\r\n\r\nR$ 96.730,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 386.920,00\r\n\r\nR$ 96.730,00\r\n\r\nId: 1524688"
                        ],
                        "1527621": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/565 /2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRestauração e Readequação do Palácio Laranjeiras \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAD Rio Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.610.082/0001-10\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 8.000.000,00\r\n\r\nR$ 2.000.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 3.200.000,00\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\n2/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n3/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 1.600.000,00\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n4/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 1.600.000,00\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n5/5 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nParcelas 4 e 5 autorizadas para crédito a partir de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1527621"
                        ],
                        "1527125": [
                            "I - Edital",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/13, torna pública a relação de projetos culturais inabilitados, conforme estabelecido no Edital de Apresentação de Projetos Culturais de 21 de janeiro de 2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nArtes Sensacionais\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060463\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMax Produções\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n12.575.255/0001-61\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Coleções\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060540\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nValéria Martins Alves de Lima\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n795.486.107-44\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 e Inciso I do item 4.6\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nColeções em Campo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060526\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nValéria Martins Alves de Lima\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n795.486.107-44\r\n\r\nInciso II do item 10,2,1 e Inciso I do item 4.6\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Internacional de Jazz - etapas Rio de Janeiro, Niterói e Nova Iguaçu\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060513\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nViacom Marketing Promocional e Esportivo LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n11.819.816/0001-68\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\nÁrea Cultural: Gastronomia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCircuito Internacional de Cultura e Gastronomia\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060519\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nViacom Marketing Promocional e Esportivo Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n11.819.816/0001-68\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nNão Destrua Nosso Verde, Nossa Flora, Nossa Vida\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060460\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural Saber Global\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n04.784.365/0001-05\r\n\r\nInciso I do item 4.5 e Inciso II do item 10.2.1\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCine Literário\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060528\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Ponto Solidário\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n03.243.378/0001-04\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nO Reino da Gataria - Musical Infantil\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060493\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAtores In Cena Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n08.531.830/0001-57\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\nÁrea Cultural: Diversidade Cultural\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nI Festival Cultural Diversidade em Cena\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060469\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Vida Independente do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n32.360.422/0001-64\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nO Silêncio de cada um\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060411\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCia de Teatro é Tudo Cena! - Associados\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n06.835.434/0001-98\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nHistória do Petróleo no Brasil\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060376\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCinefor - Cinema e Informação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n29.506.920/0001-68\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMate-me por favor\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060399\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBananeira Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n02.140.120/0001-10\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFeira da Providência 2013\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060488\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBanco da Providência\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n33.645.086/0001-69\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nO sonho da minha vida em cena\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060505\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa de Cultura Elbe de Holanda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n04.547.801/0001-22\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCircuito Cultural, Cidadania e Prevenção no Sul Fluminense\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060440\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCLG Gama Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n07.506.096/0001-03\r\n\r\nInciso IV do item 10.2.1\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nVai que dá certo 2\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060536\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFraiha Produções de Eventos e Editora Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n00.538.914/0001-00\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAna Botafogo - A vida na ponta dos pés\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060544\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFraiha Produções de Eventos e Editora Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n00.538.914/0001-00\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCaiu na rede é peixe\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060516\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFraiha Produções de Eventos e Editora Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n00.538.914/0001-00\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFundação Orquestra Sinfônica Brasileira - Temporada 2013\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060155\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação Orquestra Sinfônica Brasileira Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n33.659.327/0001-29\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEscola de Dança\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060525\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação Porto Real\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n02.955.164/0001-06\r\n\r\nInciso IV do item 10.2.1\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival do Porto\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060504\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHouse Mix Stage Eventos Musicais Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n13.748.830/0001-43\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival do Porto (Jazz & Blues)\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11060557\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHouse Mix Stage Eventos Musicais Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n13.748.830/0001-43\r\n\r\nInciso IV do item 10.2.1 e Inciso I do item 4.6\r\n\r\nId: 1527125"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1527123": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 18/001/2013. PARTES: FUNARJ e FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI - FAN. OBJETO: O presente Termo é regido pela legislação aplicável à utilização privativa de bens móveis, em especial, a Lei n° 8.666/1993, e alterações, e a Lei Estadual n° 287/1979, e tem por objeto a cessão de uso à CESSIONÁRIA de 10 (dez) peças do acervo do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro, relacionadas em anexo, e que ficam fazendo parte deste instrumento de cessão de uso para integrar a exposição “CONTRAPONTO”, que será realizada no Museu Janete Costa de Arte Popular. DATA DE ASSINATURA: 08.07.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/596/2013\r\n\r\nId: 1527123. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1528137": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912296327, celebrado em 04 de junho de 2013. PARTES: FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS. CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO, as partes acordam em prorrogar por mais 12 (doze) meses a contar da assinatura do presente instrumento.VALOR: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. PROCESSO Nº E-18/490.070 /2012.\r\n\r\nId: 1528137. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1527229": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/652/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028 / 2013.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREPARO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - CAFÉ DA MANHÃ E ALMOÇO - A PREÇOS POPULARES NO RESTAURANTE CIDADÃO CIDADE DE DEUS - RJ conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.145.405,00 (quatro milhões, cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e cinco reais).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por lote, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/08/2013, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/08/2013, às11h05min\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02 de agosto de 2013, às 11h15min (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1527229"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1528215": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Adolescentes em Aprendizagem Laborativa.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-23/300962/2011.\r\n\r\nASSINADO: 16/07/2013.\r\n\r\nId: 1528215. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1528340": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 54 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMETO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2013.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-30/001/263/2013, Lei n° 8666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3149/80 e 42301/2010.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-30/001/295/2013, Lei n° 8666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3149/80 e 42301/2010.\r\n\r\nId: 1528340"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1528674": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto nos itens n°s 2.3.8 e 2.3.7 do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã comunica a listagem de processos de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/2260/2013\r\n\r\nJoaquim Ramos de Azevedo\r\n\r\nE-30/002/1492/2013\r\n\r\nTatiana Gouvea Steinfeld\r\n\r\nE-30/002/2065/2013\r\n\r\nCarlos Anache\r\n\r\nE-30/002/1531/2013\r\n\r\nRaul Ricardo Raposo Filho\r\n\r\nE-30/002/1530/2013\r\n\r\nAntônio Pedro Raposo\r\n\r\nE-30/002/1972/2013\r\n\r\nNair Andrade Barcellar\r\n\r\nE-30/002/1971/2013\r\n\r\nSilva Frankel\r\n\r\nE-30/002/2152/2013\r\n\r\nMaria Edna Correa da Silva\r\n\r\nE-30/002/2256/2013\r\n\r\nLeticia Povoleri Silva\r\n\r\nE-30/002/2103/2013\r\n\r\nAlfredo Imbroinise\r\n\r\nE-30/002/2118/2013\r\n\r\nVania Lunes Batista Cardoso\r\n\r\nE-30/002/1318/2013\r\n\r\nElizabeth Nejaim Ribeiro\r\n\r\nE-30/002/407/2013\r\n\r\nRicardo Caiado de Oliveira\r\n\r\nE-30/002/1638/2013\r\n\r\nPaulo Henrique Barros Bergqvist\r\n\r\nE-30/002/1921/2013\r\n\r\nPaulo Henrique de Oliveira Saudades\r\n\r\nE-30/002/1792/2013\r\n\r\nPaulo Augusto de Oliveira Anciaes\r\n\r\nE-30/002/1938/2013\r\n\r\nNilza Regina Vieira\r\n\r\nE-30/002/1729/2013\r\n\r\nMarlene Magdaleno Martins\r\n\r\nE-30/002/1961/2013\r\n\r\nEraldo Gonçalves Xavier\r\n\r\nE-30/002/1039/2013\r\n\r\nNelly de Oliveira Gomes Araujo\r\n\r\nE-30/002/1098/2013\r\n\r\nJoão Florencio Santiago Neto\r\n\r\nE-30/002/1099/2013\r\n\r\nSergio de Almeida Mattos\r\n\r\nE-30/002/1718/2013\r\n\r\nLuiz Alves Vieira Junior\r\n\r\nE-30/002/2122/2013\r\n\r\nAna Paula Perisse\r\n\r\nE-30/002/2125/2013\r\n\r\nElza Maria Dias Moreira\r\n\r\nE-30/002/1870/2013\r\n\r\nSonia Ferreira Salgueiro\r\n\r\nE-30/002/2008/2013\r\n\r\nNely Pitanga Rapozoa\r\n\r\nE-30/002/2150/2013\r\n\r\nCarlos Eugenio Lopes\r\n\r\nE-30/002/1862/2013\r\n\r\nLuiza Thereza Hot Barboza Barroso\r\n\r\nE-30/002/747/2013\r\n\r\nJose Carlos de Ataide\r\n\r\nE-30/002/1391/2013\r\n\r\nSusette Lopes Neiva\r\n\r\nE-30/002/1515/2013\r\n\r\nGeorgete Andre Correa\r\n\r\nE-30/002/2114/2013\r\n\r\nMara Rute Leitão Moreira\r\n\r\nE-30/002/1289/2013\r\n\r\nRodopiano de Azevedo Barbalho\r\n\r\nE-30/002/1675/2013\r\n\r\nStella Maria de Araujo Areias Netto\r\n\r\nE-30/002/2023/2013\r\n\r\nCarina Conboy Carreira\r\n\r\nE-30/002/2054/2013\r\n\r\nSarita Maria Corre da Silva\r\n\r\nE-30/002/2009/2013\r\n\r\nRanieri Mazzilli Neto\r\n\r\nE-30/002/2274/2013\r\n\r\nJose Luiz Amaral Montemurro Filho\r\n\r\nE-30/002/2159/2013\r\n\r\nIone de Oliveira Franco\r\n\r\nE-30/002/1832/2013\r\n\r\nWillian Cassibi\r\n\r\nE-30/002/2217/2013\r\n\r\nLena Maria Martins Politzer\r\n\r\nE-30/002/2138/2013\r\n\r\nValmir Carvalho Madeira\r\n\r\nE-30/002/2221/2013\r\n\r\nRicardo de Almeida Laranjeiras\r\n\r\nE-30/002/1756/2013\r\n\r\nCristiana Maria de Araújo Correa\r\n\r\nId: 1528674. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1527474": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, CONTRATO N° 09/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2013.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e a Vabrad Administração e Participações ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ Aluguel mensal de 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais).\r\n\r\nOBJETO: Locação de imóvel sito à Avenida Rio Branco n° 25, 4° ao 7° andares, com matrícula no RGI sob número de protocolo 160074 e 160075, com área de 2.400 metros quadrados.\r\n\r\nPRAZO: Locação será de 05 (cinco) anos a contar da data da publicação do extrato do presente ajuste no Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-24/003/19/2013.\r\n\r\nId: 1527474. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1528393": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CANDIDATO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado final do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vaga do seu Quadro Permanente de Apoio, com sua primeira homologação publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2010, CONVOCA os candidatos aprovados para os cargos de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, JOSIMAR PEREIRA FREITAS, inscrição nº 017986d, Técnico Superior de Procuradoria, EMMANUEL ALI NOVAES FARIA, inscrição nº 020001d, por ordem de classificação, para comparecerem ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27, 11º andar, na data de 18 de julho de 2013, no horário das 13 às 17 horas, portando os documentos indicados no ANEXO I. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO II quando convocados para a realização de perícia médica, em data e horário a serem designados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) Certidão de Nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb ) Título de Eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Quatro fotos 3x4 recentes;\r\n\r\ng) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\nh) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\ni) Curriculum Vitae (2 cópias);\r\n\r\nj) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nk) Cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal anti-tetânico atualizado e Hepatite B \r\n\r\nId: 1528393"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1528380": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/146/2013 - Contratação SIGA n° 2013005558 - RATIFICO a contratação por Dispensa de Licitação, nos termos do art. 25, inciso I e art. 26 da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1528380"
                    ],
                    "1527913": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.281/2012 - LEIZA DE LEIROS VACCARI, mat. nº 233.953-9, período de 07/05/2009 a 31/05/2012, valor R$ 8.722,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.889/2010 - DEISE SANTROVITSCH DORNELLES, mat. nº 841.407-0, período de 10/06/2009 a 31/12/2009, valor R$ 688,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/600/2013 - MARIA JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO, mat. nº 1.200.256-4, período de 21/04/2012 a 31/05/2012, valor R$ 148,06.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.203.895/2012 - LENORA GONÇALVES SOARES, mat. nº 256.588-5, período de 05/03/2012 a 31/05/2012, valor R$ 750,46.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.601.114/2009 - MARIA JOSE DA SILVA SANTOS, mat. nº 162.938-5, período de 10/02/2009 a 14/12/2009, valor R$ 2.046,11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.010.062/2009 - SANDRA DE SOUZA PENA ROCHA, mat. nº 185.563-4, período de 05/12/2008 a 02/08/2010, valor R$ 3.767,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/572/2013 - MARIA CECILIA DA COSTA MATTOS, mat. nº 187.744-8, período de 27/04/2009 a 31/05/2012, valor R$ 9.201,09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/665/2013 - ANA LUCIA PEREIRA TEIXEIRA COSTA, mat. nº 280.488-8, período de 11/04/2009 a 31/05/2012, valor R$ 8.058,75.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/903/2013 - MARLENE DOS SANTOS LOPES, mat. nº 5.013.381-8, dia 02/03/2012, valor R$ 27,54.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.927/2012 - MARIA HELENA PAIS RIBEIRO, mat. nº 237.170-6, período de 27/03/2012 a 31/05/2012, valor R$ 526,02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/132.046/2008 - MARIA JOSE DE JESUS GONÇALVES, mat. nº 187.318-1, período de 25/11/2004 a 28/05/2009, valor R$ 9.771,61.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.402.106/2012 - ANA CRISTINA CARDOSO DA SILVEIRA E SILVA, mat. nº 247.564-8, período de 10/01/2012 a 31/05/2012, valor R$ 1.347,21.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.502.779/2012 - ELAINE GASPAR FERREIRA, mat. nº 246.737-1, período de 21/05/2010 a 31/05/2012, valor R$ 6.782,49.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.792/2012 - LUCY MARA DE OLIVEIRA SOUSA, mat. nº 815.379-3, período de 18/02/2011 a 30/06/2011, valor R$ 230,61.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.438/2012 - JOYCE DE CARVALHO GOULART, mat. nº 956.909-6, período de 28/02/2011 a 12/08/2011, valor R$ 83,61.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1527913"
                    ],
                    "1528116": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.006.151/2008 - MIRIAN ALVES FERREIRA, mat. n° 946.077-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores, período de 20/10/2008 a 31/12/2008, valor R$ 302,43. \r\n\r\nId: 1528116"
                    ],
                    "1528152": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nATO DE 19/07/2010 - Fica retificado para nível D, ref. 7, o determinante de retribuição do cargo da servidora NICELIA LOPES FERNANDES PONTES, mat. n° 5.009.156-0, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/220.770/2010.\r\n\r\nATO DE 09/11/2007 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo da servidora AMARILIS MENEZES VIGNOLI, mat. n° 165.668-5, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/2.310.634/2006.\r\n\r\nATO DE 19/05/2008 - Ficam retificados para nível C, ref. 5, o determinante de retribuição do cargo e para MALENA NUNES DE MATOS o nome do servidor, mat. n° 5.009.336-8, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/220.913/2008.\r\n\r\nATO DE 27/06/2007 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo da servidora MARIA RITA FIEL DOS SANTOS, mat. n° 274.486-0, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/221.368/2007.\r\n\r\nATO DE 03/05/2007 - Fica retificado para referência 8, o determinante de retribuição do cargo da servidora RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE SOUZA, mat. n° 518.610-1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/1.820.070/97.\r\n\r\nATO DE 20/09/2000 - Torna sem efeito a apostila de 06/08/2012, publicada no D.O. de 09/08/2012, que retificou nível da servidora ELIZABETH GOMES CRUZ, mat. n° 277.736-5. Proc. n° E-01/601.352/2000.\r\n\r\nATO DE 19/07/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo da servidora NEUZA BARROSO FALCÃO, mat. n° 1.204.812-0, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/220.577/2010.\r\n\r\nATO DE 13/03/2008 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo da servidora FRANCISCA SILVA DE SOUZA, mat. n° 277.146-7, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/220.368/2008.\r\n\r\nATO DE 15/09/2008 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo da servidora IVONE BARBOSA, mat. n° 256.768-3, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/221.474/2008.\r\n\r\nATO DE 31/07/2008 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo da servidora ZIRLEI DE ANDRADE SILVA, mat. n° 270.617-4, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-08/221.316/2008.\r\n\r\nATO DE 28/03/2008 - Ficam retificados para 16/06/2006 a eficácia e para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor LAEL MATTOS DA SILVA, mat. n° 111.922-1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/10.202.030/2006. \r\n\r\nId: 1528152"
                    ],
                    "1527839": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/1609/2013 - DEOLINDA CORDEIRO DA SILVA, mat. n° 661.787-2, ID Funcional nº 35562579/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1710/2013 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA, mat. n° 1.204.186-9, ID Funcional nº 35261650/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/560/2013 - MARCIA HELENA DE PAULA DA COSTA LEITE, mat. n° 278.376-9, ID Funcional nº 38326418/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1505/2013 - SANDRA SOARES DA SILVA, mat. n° 270.126-6, ID Funcional nº 33623872/1, Agente Auxiliar Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1006/2013 - IRACEMA COELHO BRAGA, mat. n° 270.869-1, ID Funcional nº 38247925/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2005/2013 - ENEDINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, mat. n° 231.852-5, ID Funcional nº 34133860/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1303/2013 - RITA CARMEM PENAVILA LAGE, mat. n° 1.204.092-9, ID Funcional nº 38972298/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/268/2007 - ROSARIA DE SOUZA FILGUEIRAS, mat. n° 92.238-5, ID Funcional nº 20348479/1, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1416/2013 - FLORISBELA DE OLIVEIRA VIEIRA, mat. n° 237.661-4, ID Funcional nº 32745370/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.503/2011 - CARMEN CRISTINA LANNES, mat. n° 189.249-6, ID Funcional nº 40501558/1, Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 16/07/2013.\r\n\r\nId: 1527839"
                    ],
                    "1527837": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1397/2013 - LEOCADIO JORGE VIANA FILHO, CIC n° 682.825.327-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5548/2013 - JOSE CESAR CASTRO ALVES FERREIRA, CIC n° 002.517.037-62.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1813/2013 - SUELI GASPAR, CIC n° 528.199.737-87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2385/2013 - GYLCE DA SILVA OLIVEIRA SANTOS, CIC n° 341.303.147-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2166/2013 - TÂNIA MARIA RODRIGUES FLÔR DE OLIVEIRA, CIC n° 502.041.497-20.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1527837"
                    ],
                    "1527918": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1188/2013 - MARIZA DA COSTA MARTINS, mat. n° 276.228-4, ID. Funcional nº 38196948/1, Merendeira, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1222/2013 - TANIA FERREIRA MONTEIRO DA SILVA, mat. nº 199.564-6, ID. Funcional nº 38744112/1, Agente Administrativo, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2249/2013 - EDILSÉA MARIA NOVELLINO MARQUES, mat. nº 1.202.884-1, ID. Funcional nº 32549350/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.600.220/97 - MARY FERREIRA DRUMOND, mat. nº 237.898-2, ID. Funcional nº 40977439/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/564/2013 - BERTILDES CARDOSO DA ROSA, mat. nº 1.204.314-7, ID. Funcional nº 38046652/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/451/2013 - MARIA CRISTINA DE BARROS, mat. nº 274.136-1, ID. Funcional nº 38040662/1, Servente, nível I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1562/2013 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA NUNES, mat. nº 231.591-9, ID. Funcional nº 33664587/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1396/2013 - MARIA LÚCIA MOURA DA FONSECA, mat. nº 186.719-1, ID. Funcional nº 40163253/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1532/2013 - RANULFO PAULA DE SOUZA, mat. nº 270.353-6, ID. Funcional nº 33535841/1, Vigia, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2542/2013 - DILCE TAVARES REID, mat. nº 237.140-9, ID. Funcional nº 38910357/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2537/2013 - ROSANGELA GONÇALVES NACIFF, mat. nº 237.048-4, ID. Funcional nº 38939843/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1580/2013 - NEUZA NOGUEIRA MOTHE, mat. nº 238.033-5, ID. Funcional nº 40142663/2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 16/07/2013.\r\n\r\nId: 1527918"
                    ],
                    "1527907": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/07/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/11.002.447/2011 - ANA PAULA ROCHA DA CUNHA, ex-servidor mat. n° 290.725-1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/201.913/2011 - LUCIANO CARNEIRO DE ALMEIDA SOBRINHO, ex-servidor mat. n° 836.952-2.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA.\r\n\r\nId: 1527907"
                    ],
                    "1527980": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 146 DE 21 DE MAIO DE 2013\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto pelo Centro Educacional Catarina Cassimiro LTDA, mantenedora da instituição de Ensino Privado de Educação Básica, denominada com nome fantasia de CECC, localizada na Rua Borges Carneiro, nº 15, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, para o funcionamento do Curso do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano com data prevista para o início das atividades para o ano letivo de 2007 de acordo com a Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.776/2011 - CENTRO EDUCACIONAL CATARINA CASSIMIRO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/07/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 184 DE 11 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Philipp Calazans de Oliveira, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, em 2011, no extinto Centro Educacional Futura, localizado na Rua Moncorvo Filho, nº 101, loja e sobreloja, e endereço complementar na Rua General Caldwell, nº 273, ambas no Centro, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001.589/2012 - PHILIPP CALAZANS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/07/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 186 DE 11 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Marcus Zimmermann Daibes Moreira, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão do Ensino Médio, em 2005, no extinto Colégio Rei, localizado na Rua Maestro Felício Toledo, nº 489, 3º e 4º andares, Centro, Município de Niterói/RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.820/2009 - MARCUS ZIMMERMANN DAIBES MOREIRA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/07/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 195 DE 18 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Miguel da Silva Machado, referente à expedição do Histórico Escolar e Certificado do Ensino Médio, do Curso Técnico de Contabilidade, concluído em 1986, no extinto Colégio São Francisco de Assis, na Rua Uruguaiana, nº 104, Centro, Município de Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001.773/2010 - MIGUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/07/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 196 DE 18 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Renato Rodrigues de Souza, referente a expedição do Certificado de Ensino Médio, concluído no ano de 2007, no extinto Colégio Madre Zariffe Salles, situado na Estrada do Tindiba, nº 1941, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203.776/2009 - RENATO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/07/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 207 DE 25 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDefere o pedido de recurso de Paulo Roberto Crispim Rodrigues, para expedição de Histórico Escolar e Certidão com Força de Diploma do Ensino Médio, concluído no ano letivo de 2003, estudos realizados no extinto Externato Cruzeiro do Sul, localizado na Av. Presidente Kennedy, Km 10, Parque Vitória, Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/75.800/2012 - PAULO ROBERTO CRISPIM RODRIGUES\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/07/2013.\r\n\r\nId: 1527980"
                    ],
                    "1527984": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 188 DE 11 DE JUNHO DE 2013\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Milton José dos Santos, e reconhece como válidos os estudos relativos ao Ensino Médio, concluído em 2006, no extinto Colégio José Fonseca, mantido pelo Colégio José Fonseca Ltda, localizado na Av. Mal. Floriano Peixoto, nº 2475, Centro, Município de Nova Iguaçu/RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.997/2011 - MILTON JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 15/07/2013.\r\n\r\nId: 1527984"
                    ],
                    "1528251": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 18/06/2013, publicado no D.O. de 20/06/2013, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/010/1393/2013.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/010/1393/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLÁUDIA FALCÃO TANABE, Presidente - Comissão Permanente de Sindicância, mat. nº 949.301-6, RICHARD FERREIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.021.648-0 e MARCO IVAN GONÇALVES DA ROCHA, Agente Administrativo, mat. nº 5.021.776-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1528251"
                    ],
                    "1527933": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20/09/2012\r\n\r\nDISPENSA ISABEL CRISTINA BOECHAT ROHEM, Prof. Doc. II, mat. n° 5.000.137-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Deputado José Sally, com validade a contar de 19/07/2012. Proc. n° E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDE 03/06/2013\r\n\r\nDISPENSA MARIA ESTELA DE REZENDE, Prof. Doc. II, mat. n° 247.116-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Marcílio Dias. Proc. n° E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA MÔNICA DAS NEVES SOARES DE FREITAS OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 250.097-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da E.E. Marcílio Dias, com validade a contar de 26/02/2013. Proc. n° E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDISPENSA EDMAR CONSOLE CRESPO DE GODOY, Prof. Doc. II, mat. n° 185.556-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Lions Clube. Proc. n° E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA JOSILENE SOARES CONÇOLE, Prof. Doc. II, mat. n° 294.075-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Lions Clube, com validade a contar de 31/01/2013. Proc. n° E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDISPENSA ROSA DE FÁTIMA GARIBALDI FONTES, Prof. Doc. II, mat. n° 294.191-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Severino Pereira da Silva. Proc. n° E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nDESIGNA SABRINA SOARES AGUIAR, Prof. Doc. I, mat. n° 945.333-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Severino Pereira da Silva, com validade a contar de 03/04/2013. Proc. n° E-03/10.302.490/2012.\r\n\r\nId: 1527933"
                    ],
                    "1528256": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo n° E-03/002/2396/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUCIMAR LIMA CORDEIRO DE MATTOS, mat. nº 5.012.854-5, Prof. Doc. II, CAIO CESAR LOPES RANGEL DE AZEVEDO, mat. nº 3.041.230-8, Assistente Executivo e PATRÍCIA ALVES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50140302, Assistente Executiva, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 11/07/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo n° E-03/812.982/2011, publicado no D.O. de 19/06/2013.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo n° E-03/813.863/2012, publicado no D.O. de 19/06/2013.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo n° E-03/002/1675/2013, publicado no D.O. de 19/06/2013.\r\n\r\nDE 15/07/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo n° E-03/813.764/2010, publicado no D.O. de 19/06/2013.\r\n\r\nId: 1528256"
                    ],
                    "1527949": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27/05/2013\r\n\r\nDISPENSA LUCIANA BATISTA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 910.071-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. George Washington. Proc. n° E-03/008/1481/2013.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS ROBERTO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 681.525-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. George Washington, em substituição ao servidor Luciana Batista Silva, Prof. Doc. I, mat. n° 910.071-0, com validade a contar de 16/05/2013. Proc. n° E-03/008/1481/2013.\r\n\r\nDE 25/06/2013\r\n\r\nDISPENSA JORGE GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.252.080-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 195 - Anibal Machado. Proc. n° E-03/008/1899/2013.\r\n\r\nDESIGNA MARA NEI GONZAGA NUNES, Prof. Doc. I, mat. n° 233.707-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP BRIZOLÃO 195 - Anibal Machado, em substituição ao servidor Jorge Gomes da Silva, Prof. Doc. I, mat. n° 5.252.080-6, com validade a contar de 04/06/2013. Proc. n° E-03/008/1899/2013.\r\n\r\nId: 1527949"
                    ],
                    "1528078": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25/06/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no livro de ocorrências do ESE em 09/06/2013, descritas no Processo nº E-03/021/1056/2013 de 17/06/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, matrícula nº 836.101-6; MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO, matrícula nº 921.118-6 e CARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO, matrícula nº 835.980-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1528078"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1528094": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/07/2013\r\n\r\nDISPENSA o servidor MARCELLO DE VASCONCELOS MIRANDA, matrícula n° 6.724-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Divisão de Controle e Convênios - DICONV (Cód. 30.00.05.03.00.00) a partir de 31/12/2012. (MM 03/CUOP/2013). \r\n\r\nId: 1528094. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528391": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 520/2013 - TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 472/2013, referente a nomeação de THIAGO LUIZ ALVES DOS SANTOS, matr. nº 36835-7, para o exercício do cargo de Técnico Universitário Superior/Pedagogo, publicada no D.O. de 27/06/2013, página 15, 3ª coluna, considerando a desistência do candidato.\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 548/2013 - NOMEIA, a contar de 01/08/2013, MARCELO NUNES DE ALMEIDA, matr. nº 36953-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ginástica - IEFD.\r\n\r\nPORTARIA Nº 549/2013 - NOMEIA, a contar de 01/08/2013, JOÃO MARÇAL BODÊ DE MORAES, matr. nº 36952-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Geografia - FFP.\r\n\r\nPORTARIA Nº 550/2013 - NOMEIA, a contar de 01/08/2013, EDUARDO SCHEIDT, matr. nº 36951-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Humanas - FFP.\r\n\r\nPORTARIA Nº 551/2013 - NOMEIA, a contar de 01/08/2013, CESAR DE SOUZA BASTOS JUNIOR, matr. nº 36950-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, 9202, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 20 horas e lotação no Departamento de Patologia e Laboratórios - FCM.\r\n\r\nPORTARIA Nº 552/2013 - NOMEIA, a contar de 18/07/2013, BRUNO GOMES GUIMARÃES, matr. nº 36918-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 553/2013 - NOMEIA, a contar de 18/07/2013, LUCIANA LORENSONE VASCONCELOS, matr. nº 36959-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 554/2013 - NOMEIA, a contar de 18/07/2013, ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA, matr. nº 36955-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nTERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNome: PABLO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 3314/2012\r\n\r\nPeríodo: 10/05/2012 a 31/05/2013\r\n\r\nNome: VICTOR PONTES DA COSTA REIS\r\n\r\nNº Contrato: 5420/2011\r\n\r\nPeríodo: 10/10/2011 a 31/05/2013\r\n\r\nNome: JOEDINA MARILEIDE DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 2740/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2010 a 31/05/2013\r\n\r\nNome: DANILO GOMES DE CASTRO LOPES\r\n\r\nNº Contrato: 1075/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2012 a 31/05/2013\r\n\r\nNome: LEILA APARECIDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 1998/2010\r\n\r\nPeríodo: 03/05/2010 a 31/08/2012\r\n\r\nNome: SAMANTHA YAMARA SOUZA E SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 798/2009\r\n\r\nPeríodo: 31/03/2009 a 03/09/2012\r\n\r\nNome: LUIZ GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\nNº Contrato: 4007/2012\r\n\r\nPeríodo: 02/08/2012 a 02/09/2012\r\n\r\nNome: RODRIGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nNº Contrato: 2363/2012\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2012 a 23/09/2012\r\n\r\nNome: MARIA FÁTIMA ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\nNº Contrato: 1846/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/03/2011 a 31/05/2013\r\n\r\nNome: ANA LUCIA SANTOS SOARES\r\n\r\nNº Contrato: 669/2009\r\n\r\nPeríodo: 09/03/2009 a 31/05/2013\r\n\r\nNome: MARIA ANGÉLICA ALBUQUERQUE DA COSTA\r\n\r\nNº Contrato: 394/2011\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2011 a 31/05/2013\r\n\r\nNome: VIVIANE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nNº Contrato: 2109/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2008 a 31/05/2013\r\n\r\nNome: VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 2656/2008\r\n\r\nPeríodo: 14/08/2008 a 31/05/2013\r\n\r\nId: 1528391. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528392": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nProc. UERJ nº E-26/007/6779/2013 - Triênios concedidos ou revisados - mês de referência: maio de 2013, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr. nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n5049-2\r\n\r\nFátima Maria Pereira dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n05/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n5052-6\r\n\r\nMaria Luiza Santos Da Silva Soares\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n04/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n5059-1\r\n\r\nCarmen Marques de Souza\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n04/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n5062-5\r\n\r\nTelma Lucia Dias Dantas\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n05/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n5104-5\r\n\r\nLucia Cristina Martins Eiras Soares\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n5126-8\r\n\r\nAlexandre de Gusmão Pedrini\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n5155-7\r\n\r\nMaria Helena Lisboa da Cunha\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n5424-7\r\n\r\nJosé Henrique do N. Bessa\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n19/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6080-6\r\n\r\nMaria Jorgenete Ferreira da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6085-5\r\n\r\nGuilherme da Rosa Muniz Guerrante\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n05/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6087-1\r\n\r\nGabriel Henrique Torres do Patrocinio\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6089-7\r\n\r\nAilton José da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n22/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6090-5\r\n\r\nElaine de Oliveira Annibal\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6091-3\r\n\r\nKátia Montes de Amaral\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6107-7\r\n\r\nJosé Carlos Zirretta de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n18/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6128-3\r\n\r\nHilda Maria Montes Ribeiro de Souza\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6138-2\r\n\r\nEduardo Ítalo Pesce\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20/02/2099\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n20/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6140-8\r\n\r\nLidia Maria do Souto G. Sanfins\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n6439-4\r\n\r\nMaria Christina de Moraes Lopes \r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/07/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n6442-8\r\n\r\nSonia Maria Gomes Dutra\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n6648-0\r\n\r\nMaria de Fátima Silva de Sousa Vile\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/08/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n6828-8\r\n\r\nJoão Bittencourt de Oliveira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n6855-1\r\n\r\nAdriana Oliveira de Carvalho\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7129-0\r\n\r\nAida de Oliveira Alves\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7130-8\r\n\r\nElisabete Maria da Silva B. Borges\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/04/2009\r\n\r\nC\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/04/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n7160-5\r\n\r\nSilvia Regina Miranda Ferreira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/04/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7297-5\r\n\r\nJose da Silva Lima\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7460-9\r\n\r\nAnderson da Silva Carvalho\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7598-6\r\n\r\nRosangela Almeida Guimarães\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/05/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7760-2\r\n\r\nEdson Giesta de Mello\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7761-0\r\n\r\nFelipe Mesquita Marques\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n7870-9\r\n\r\nEgberto Pereira\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7878-2\r\n\r\nEliane Borges Berutti\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n15/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7891-5\r\n\r\nMarcia Maria Ribeiro Alves\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n7940-0\r\n\r\nFrancisco Alfredo Filho\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n30/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n8081-2\r\n\r\nGilberto Francisco da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n25.699-0\r\n\r\nArnaldo Dutra Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n08/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n25.888-9\r\n\r\nUbirajara Silvestre Duarte\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n12/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n25.897-0\r\n\r\nRodolfo Acatauassu Nunes\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n26/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n25.898-8\r\n\r\nPaulo Celso de Almeida\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n26/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n26.423-4\r\n\r\nLevi da Conceição Queiroz\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n26.638-7\r\n\r\nMaria Noeme de Abreu Lagos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.062-9\r\n\r\nJuarez Pires Benites\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.070-2\r\n\r\nNelson Batista Martins\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.087-6\r\n\r\nSandra Regina Ferreira Chaves\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.088-4\r\n\r\nLuiz Alberto Christiani\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.090-0\r\n\r\nWilliam Odorico da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.096-7\r\n\r\nJurema Marinho dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.097-5 \r\n\r\nAna Lucia Gaia\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.100-7\r\n\r\nClaudio Cícero Milesi\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.101-5\r\n\r\nNeidy Márcia de Souza Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.105-6\r\n\r\nIolanda Maria Pereira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.117-1\r\n\r\nHaydée Pinto da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.122-1\r\n\r\nRosangela Souza Almeida\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.123-9\r\n\r\nDino Batista Pereira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.140-3\r\n\r\nElvira de Oliveira Gomes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.141-1\r\n\r\nMerian Nogueira Pina da Cunha Rocha\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.142-9\r\n\r\nLuzia Pedrina dos Santos Bispo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.143-7\r\n\r\nHeloisa Mesquita Salgado Flora\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.145-2\r\n\r\nMaria de Lourdes Paiva Damasceno\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.147-8\r\n\r\nDenise Costa Teixeira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.149-4\r\n\r\nIsabel Cristina Rosa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.152-8\r\n\r\nSolange Ferreira da Trindade\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.154-4\r\n\r\nMarcia Ribeiro Braz\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.155-1\r\n\r\nDenise de Aquino Correa\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.163-5\r\n\r\nHugo dos Santos Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.171-8\r\n\r\nEloi Estelita dos Santos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.173-4\r\n\r\nIzaura de Oliveira Basílio\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.749-1\r\n\r\nConceição de Maria Costa Guimarães\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n03/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n27.868-9\r\n\r\nMaria Emilia Rodrigues de Mattos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.176-2\r\n\r\nKenia Maynard da Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.200-0\r\n\r\nMarcos Coelho Aleixo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.274-5\r\n\r\nIvone Renor da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.334-7\r\n\r\nJose Antonio Gomes Leite\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.404-8\r\n\r\nClaudia Costa Coit\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n30.539-1\r\n\r\nRodolfo Reis e Silva Capeto\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.004-5\r\n\r\nMarialva de Melo Rabelo\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n14/05/13\r\n\r\nC\r\n\r\n31.036-7\r\n\r\nSilvio Rocha de Assumpção\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.163-9\r\n\r\nMarcia Luiza dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.311-4\r\n\r\nFabio de Araújo Pereira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n31.393-2\r\n\r\nMaria do Carmo Parente Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.000-2\r\n\r\nTatiana Tavares da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.042-4\r\n\r\nAndré Luiz Vieira da Costa\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.051-5\r\n\r\nJoão Batista Garcia Canalle\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.052-3\r\n\r\nRosana Mazzoni Buchas\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.055-6\r\n\r\nRosimeri Domingos Torres Oliveira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.056-4\r\n\r\nLuerbio Faria\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.057-2\r\n\r\nSilvio Paolo Sorella\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n12/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.059-8\r\n\r\nMarco Aurélio Franco Fagundes\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.060-6\r\n\r\nHernani Cabral Relvas\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.066-3\r\n\r\nJacqueline Amar\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.068-9\r\n\r\nAndréia Batista Vieira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.069-7\r\n\r\nGeorgelio Ribeiro Silva Junior\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.073-9\r\n\r\nJosé Ademar de Oliveira Pinto\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.074-7\r\n\r\nMarcelo Franklin de Assis\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.075-4\r\n\r\nMaurício Trapa Gonçalves da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.083-8\r\n\r\nFernando Jose Ribeiro\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.087-9\r\n\r\nAna Paula Menezes Pereira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.091-1\r\n\r\nSilvana Messere de Lacerda\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.096-0\r\n\r\nJorge Luis Le Senechal Cruz\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.184-4\r\n\r\nRuy Garcia Marques\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.199-2\r\n\r\nGlaucio Jose Marafon\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.254-5\r\n\r\nMárcia de Abreu\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.260-2\r\n\r\nLuci Mary Melo Leon\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n23/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.374-1\r\n\r\nRosana Bulos Santiago\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n04/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.388-1\r\n\r\nLuciana Maria Cerqueira Castro\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.397-2\r\n\r\nTânia Ribeiro Catharino Origuela\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.426-9\r\n\r\nMarcos Paes Torrecilha\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.454-1\r\n\r\nLena Geise\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.585-2\r\n\r\nMaria Carlota Enrici\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.614-0\r\n\r\nSoraya Furtado de Castro Oliveira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n31/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.846-8\r\n\r\nEliel de Oliveira Larrubia\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n32.890-6\r\n\r\nLuciana Mota de Mello\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.025-8\r\n\r\nHelena Maria Scherlowski Leal David\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.090-2\r\n\r\nLuiz Cláudio de Santa Maria\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.190-0\r\n\r\nRoberto Mogami\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.327-8\r\n\r\nMiguel Marques Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.513-3\r\n\r\nFabiana Bom Kraemer\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.550-5\r\n\r\nMarcelo Nobre de Almeida\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.655-2\r\n\r\nJacqueline de Fátima Santos Morais\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.682-6\r\n\r\nStella Regina Taquette\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n15/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.717-0\r\n\r\nNilo Índio do Brasil\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.726-1\r\n\r\nVictoria Wilson da Costa Coelho\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.814-5\r\n\r\nRosangela Maria de Azevedo Gomes\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.816-0\r\n\r\nLuiz Eduardo Monteiro Dias da Rocha\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.819-4\r\n\r\nFrederico Celestino Pontes\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.821-0\r\n\r\nArícia Fernandes Correia\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.877-2\r\n\r\nSandra Elisa Mueller\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n20/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.906-9\r\n\r\nRogério Martins Saldanha da Gama\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.977-0\r\n\r\nJosé Abrantes\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n12/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n33.997-8\r\n\r\nClaudio Luis Rodrigues\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.008-3\r\n\r\nAnderson Luis Alves do Nascimento\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.029-9\r\n\r\nRicardo Mourilhe Rocha\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n30/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.175-0\r\n\r\nSheyla Paiter Freire\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.273-3\r\n\r\nHenrique Couto da Nóbrega\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.337-6\r\n\r\nSimone Giglio Paura\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.425-9\r\n\r\nLucia Velloso Mauricio\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n07/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.515-7\r\n\r\nSatomi Takano Kitahara\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.758-3\r\n\r\nDenise Espírito Santo da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.773-2\r\n\r\nSantiago Esteban Perez Bergliaffa\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.786-4\r\n\r\nLuis Fernando de Oliveira\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.909-2\r\n\r\nAlessandra Sampaio Pimenta Bueno\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n34.965-4\r\n\r\nJocinete Neri de Lima\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.059-5\r\n\r\nMara Rubia Cerqueira Tavares Alves\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.079-3\r\n\r\nFlavio Souza Pereira\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15/07/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35.111-4\r\n\r\nGuilherme Lucio Abelha Mota\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n28/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.150-2\r\n\r\nAlita Villas Boas de Sa Rego\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.157-7\r\n\r\nCintia Chaves Curioni\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.221-1\r\n\r\nAlexandre de Freitas Azevedo\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n29/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.347-4\r\n\r\nRonaldo de Souza L. Chataignier\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n11/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.369-8\r\n\r\nJoão Leandro Gonçalves da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n15/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.439-9\r\n\r\nFrances Valeria Costa e Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n03/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.538-8\r\n\r\nAlessandra Dantas do Nascimento\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n25/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.585-9\r\n\r\nJose Freitas Junior\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n04/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.737-6\r\n\r\nAlberto Pereira dos Santos\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n12/10/2011\r\n\r\nC\r\n\r\n35.825-9\r\n\r\nMichely Aparecida Polido Mendes\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n04/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.895-2\r\n\r\nFrancisco Santos Sabbadini\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/02/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n23/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.896-0\r\n\r\nJoão Luiz Portella Duarte\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n35.948-9\r\n\r\nIvana Lourenço de Mello Ferreira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.980-2\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva Cabral\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n26/02/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.982-8\r\n\r\nLuis Alexandre Gonçalves Magalhães\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n35.991-9\r\n\r\nMichelle Gomes Alonso Dominguez\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n08/02/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n36.001-6\r\n\r\nKátia Maria Teixeira Santorum\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n21/03/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.024-8\r\n\r\nJosé Mauricio de Castro Domingues da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n29/02/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19/08/2012\r\n\r\nC\r\n\r\n36.107-1\r\n\r\nJosé Geraldo Pessoa\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n36.202-0\r\n\r\nAna Lucia de Oliveira Coelho\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n12/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n36.427-3\r\n\r\nElda Firmo Braga\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n25/05/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n36.564-3\r\n\r\nChristiano Arrigoni Coelho\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n15/02/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n36.628-6\r\n\r\nBeatriz Grosso Fleury\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n36.636-9\r\n\r\nMaria Helena Louzada Pereira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n36.647-6\r\n\r\nCaroline de Araujo Peixoto\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n36.652-6\r\n\r\nDaniel Frida Drelich \r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31/03/2013\r\n\r\nC\r\n\r\n36.697-1\r\n\r\nJuliane Bacellar Ribas Rodriguez\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\nR\r\n\r\n36.699-7\r\n\r\nVerônica Figueira Moreira\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\nR\r\n\r\nId: 1528392. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528307": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/07/2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 180/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Marcello Carneiro Clemente, matrícula 33.460-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 167/2013/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Cartolinas Lisas. Proc. nº 421/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 182/HUPE/2013 - DESIGNA o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 168 e 169/2013/HUPE/UERJ, referentes à Aquisição de Materiais Hospitalares. Proc. nº 3065/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 183/HUPE/2013 - DESIGNA a servidora Elizabeth de Andrade Marques, matrícula 05.582-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 170/2013/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material de Laboratório. Proc. nº 073/2013.\r\n\r\nId: 1528307. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528175": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.06.2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nAMANDA LILIAN AGUIAR DE BARROS MESQUITA, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0225.378-9/FAETEC, nível 101-6, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2013. Processo nº E-26/005/1233/2013.\r\n\r\nERIKA DA SILVA MARTINS, Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0225.837-4/FAETEC, nível 106-5, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2013. Processo nº E-26/005/790/2013.\r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS, Inspetor de Alunos I, matrícula nº 00/0226.243-4/FAETEC, nível 701-3, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2013. Processo nº E-26/005/919/2013.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GOMES MORAES, Agente Administrativo, matrícula nº 00/0226.128-7/FAETEC, nível 701-3, com validade a contar de 07 de maio de 2013. Processo nº E-26/005/3135/2013.\r\n\r\nMARIA PAULA SA FREIRE SEABRA PEREIRA DINIZ, Advogado, matrícula nº 00/0226.253-3/FAETEC, nível 506-6, com validade a contar de 25 de janeiro de 2013. Processo nº E-26/005/561/2013.\r\n\r\nPEDRO LIMA MACEDO RODRIGUES, Agente Administrativo, matrícula nº 00/0226.136-0/FAETEC, nível 701-3, com validade a contar de 19 de abril de 2013. Processo nº E-26/005/2777/2013.\r\n\r\nRAFAEL PEGAS ATANAZIO, Inspetor de Alunos I, matrícula nº 00/0226.360-6/FAETEC, nível 701-3, com validade a contar de 06 de março de 2013. Processo nº E-26/005/1581/2013.\r\n\r\nRENATA AQUINO DE ALMEIDA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/0224.306-1/FAETEC, nível 905-9, com validade a contar de 19 de março de 2013. Processo nº E-26/005/1737/2013.\r\n\r\nUBIRATAN SOARES DE MENDONÇA, cargo Inspetor de Alunos II, matrícula nº 00/0224.682-5/FAETEC, nível 805-2, com validade a contar de 09 de abril de 2013. Processo nº E-01/004/461/2013.\r\n\r\nVINICIUS DE BRUYCKER NOGUEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 00/0226.445-5/FAETEC, nível 701-3, com validade a contar de 24 de maio de 2013. Processo nº E-26/005/4216/2013.\r\n\r\nVIVIANE MARQUES DE ABRANTES, Supervisor Educacional, matrícula nº 00/0226.516-3/FAETEC, nível 401-0, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2013. Processo nº E-26/005/1171/2013.\r\n\r\nDE 02.07.2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA para Verificação de Disponibilidade de Bens integrada pelos servidores JOÃO MARCOS DE ARAUJO, matrícula 226.327-5, JANETE ROSA NASCIMENTO, matrícula 220.920-3 e LUIZ CLAUDIO DE AZEVEDO DINIZ, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, proceder à vistoria dos bens patrimoniais existentes na E.E. FAVO DE MEL, para fins de Avaliação Física de Bens patrimoniais, sendo os Suplentes AÍLTON BANDEIRA DE ANDRADE, matrícula 221.968-1, REGINA MARIA DA SILVA e ALOÍSIO BRITO CAVALCANTI. Processo nº E-26/005/4647/2013.\r\n\r\nId: 1528175. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528176": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2013\r\n\r\nAUTORIZO A CONCESSÃO do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei nº 5.777 de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, aos servidores abaixo, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nA PARTIR DE:\r\n\r\n226.471-1\r\n\r\nMAELLE DA COSTA GARCIA SOUZA\r\n\r\nE-26/005/3422/2013\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n159.912-5\r\n\r\nROSENEIA CAVALCANTI TEIXEIRA\r\n\r\nE-26/36.992/2012\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nAUTORIZO, PROVISORIAMENTE, pelo período de 1 (um) ano, a partir da concessão, o recebimento do adicional de qualificação, por ter apresentado certidão de conclusão do curso, na forma do art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, e, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nA PARTIR DE:\r\n\r\n222.788-2\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA COELHO\r\n\r\nE-26/005/3451/2013\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\n222.521-7\r\n\r\nWANDERSON LUIS PIRES MIRANDELA\r\n\r\nE-26/005/2632/2013\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\nAUTORIZO a CONCESSÃO do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei nº 5.777 de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, pela apresentação do título definitivo, aos servidores abaixo, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n224.101-6\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA SANT'ANA\r\n\r\nE-26/36.023/2011\r\n\r\n223.114-0\r\n\r\nANDRÉ SPINELLI \r\n\r\nE-26/35.953/2011\r\n\r\n223.156-1\r\n\r\nANTÔNIO FERNANDO DA SILVA BAZEM\r\n\r\nE-26/35.960/2011\r\n\r\n822.839-7\r\n\r\nARNON COUTINHO DUARTE\r\n\r\nE-26/35.967/2011\r\n\r\n222.081-2\r\n\r\nROGÉRIO TAVARES PIRES\r\n\r\nE-26/37.206/2011\r\n\r\nAUTORIZO a PRORROGAÇÃO do recebimento do adicional de qualificação, e do prazo para apresentação do título definitivo de conclusão do curso, por 1 (um) ano, de acordo com o permissivo contido no § 3° do art. 3° da Portaria FAETEC/PR nº 327/2011, art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos n°s 42.720/2010, 43.397/2012, e, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n226.436-4\r\n\r\nLEONARDO DOMINGOS DA SILVEIRA\r\n\r\nE-26/33.257/2012\r\n\r\nAUTORIZO, PROVISORIAMENTE, a concessão do adicional de qualificação, pelo período de 1 (um) ano e PRORROGO, por mais 1 (um) ano, o prazo para a apresentação do título definitivo de conclusão de curso, de acordo com o permissivo contido no § 3° do art. 3° da Portaria FAETEC/PR nº 327/2011, art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos n°s 42.720/2010, 43.397/2012, e, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nA PARTIR DE:\r\n\r\n221.613-3\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/32.122/2012\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\n223.181-9\r\n\r\nJOÃO RAZEN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nE-26/36.116/2011\r\n\r\n01/07/2011\r\n\r\nDE 03.06.2013\r\n\r\nAUTORIZO a PRORROGAÇÃO do recebimento do adicional de qualificação, e do prazo para apresentação do título definitivo de conclusão do curso, por 1 (um) ano, de acordo com o permissivo contido no § 3° do art. 3° da Portaria FAETEC/PR nº 327/2011, art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos n°s 42.720/2010, 43.397/2012, e, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n223.159-5\r\n\r\nCREMILDO JULIO DA SILVA\r\n\r\nE-26/36.033/2011\r\n\r\n222.781-7\r\n\r\nERIKA RIBEIRO MIRANDELA\r\n\r\nE-26/36.080/2011\r\n\r\n823.057-5\r\n\r\nISABELA COELHO\r\n\r\nE-26/35.040/2011\r\n\r\n221.567-1\r\n\r\nROBERTO CALLEIA KALIL HOMEIM\r\n\r\nE-26/36.540/2012\r\n\r\n822.891-8\r\n\r\nROGÉRIA VILETE DOS SANTOS\r\n\r\nE-26/41.274/2011\r\n\r\n822.851-2\r\n\r\nTEREZINHA PIMENTEL PEREIRA\r\n\r\nE-26/36.230/2011\r\n\r\n823.074-0\r\n\r\nVALMIR SOARES SEIXAS JUNIOR\r\n\r\nE-26/36.234/2011\r\n\r\nAUTORIZO a CONCESSÃO do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei nº 5.777 de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, pela apresentação do título definitivo, ao servidor abaixo, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n822.902-3\r\n\r\nMONIQUE SIMÕES SOARES\r\n\r\nE-26/35.109/2011\r\n\r\nDE 12.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.810/2007- FIXADOS, com validade a contar de 30 de maio de 2007, os proventos de ADRIANA LUCIA GONÇALVES MATHIAS, matrícula nº 00/0224.450-7, Inspetor de Alunos II, nível 802-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.560/2011- FIXADOS, com validade a contar de 13 de setembro de 2011, os proventos de ANGELICA MARIA GOMES, matrícula nº 00/0220.501-1, Professor FAETEC I, nível 210-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.926/2011- FIXADOS, com validade a contar de 06 de janeiro de 2012, os proventos de HELOISA HELENA MEIRELLES DOS SANTOS, matrícula nº 00/0222.889-8, Supervisor Educacional, nível 411-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.443/2005- FIXADOS, com validade a contar de 20 de outubro de 2005, os proventos de ILHENS PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 00/0222.367-5, Instrutor I-Assistente de Produção, nível 604-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.974/2011- FIXADOS, com validade a contar de 06 de janeiro de 2012, os proventos de MARILENE NEVES DE SOUZA, matrícula nº 00/0221.144-9, Professor FAETEC I, nível 112-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.516/2009- FIXADOS, com validade a contar de 26 de março de 2009, os proventos de RAIMUNDO GONSALVES JUNIOR, matrícula nº 00/0822.944-5, Artif. Mecânico Refrigeração, nível 807-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.792/2009- FIXADOS, com validade a contar de 14 de maio de 2009, os proventos de ROVANI DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/0222.114-1, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 906-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.295/2011- FIXADOS, com validade a contar de 03 de março de 2011, os proventos de SANDRA HELENA DOS REIS PAULA, matrícula nº 00/0224.698-1, Auxiliar de Serviços Gerais, nível 904-2.\r\n\r\nDE 18.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2727/2013 - CONCEDO a ANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE, Professor FAETEC I, matrícula FAETEC 00/0225.067-8, licença sem vencimentos para Trato de Interesse Particular, com validade a contar de 01.07.2013, por 2 anos, fundamentado no art. 1º. do Decreto nº 5.146 de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nDE 19.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1313/2013 - CONCEDO a RONES DE OLIVEIRA VELOSO, Professor FAETEC I, matrícula FAETEC 00/0223.442-5, Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, com validade a contar de 01.07.2013, por 2 anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146 de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nDE 21.06.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.616/2001 - ALAN DE SOUZA CAMPELLO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0822.832-2, período base de 25.11.2007 a 13.12.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.433/2009 - ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.210-6, período base de 21.08.2007 a 18.08.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.336/2004 - AMANDA TANAKA GOMES, Operador de Micro - mat. nº 00/0222.209-9, período base de 14.07.2004 a 12.07.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.346/2003 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA DO COUTO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.245-4, período base de 22.04.2007 a 10.06.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.696/2004 - ANTONIO MARCOS MOREIRA BASTOS, Educador Social I - mat. nº 00/0822.984-1, período base de 23.03.2007 a 20.03.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/994/2013 - CARLOS EDUARDO MARTINS MESQUITA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.564-5, período base de 04.09.2003 a 01.09.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.573/2008 - CLAUDIA DOS SANTOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.219-7, período base de 21.08.2007 a 01.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.129/2003 - CREUZA DE ARAUJO, Educador Social I - mat. nº 00/0823.000-5, período base de 26.04.2007 a 23.04.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.131/2001 - FÁTIMA CRISTINA BITTENCOURT RANGEL, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0823.191-2, período base de 14.08.2006 a 03.10.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.741/2004 - FERNANDO MANUEL DO NASCIMENTO, Instrutor p/ disciplinas profissionalizantes - mat. nº 00/0220.293-5, período base de 31.10.2007 a 28.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.226/2012 - IRAIMA RIBEIRO DE AZEVEDO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0251.506-2, período base de 15.12.2006 a 20.01.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.803/2010 - JACQUELINE STERBLITCH, Agente Administrativo - mat. nº 00/0824.223-2, período base de 30.06.2006 a 28.06.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/70.318/2004 - NORMA SENRA, Agente Administrativo - mat. nº 00/0221.412-0 período base, de 13.12.2003 a 10.12.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.227/2012 - NEUCIRLEIA MOREIRA GOMES, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0292.764-8, período base de 26.05.2003 a 30.06.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/784/2013 - PAULO EDUARDO OLIVEIRA GIMENEZ, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.748-4, período base de 01.12.2004 a 29.11.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.158/2008 - REGINA RODRIGUES MONTEIRO, Agente Administrativo - mat. nº 00/0223.573-7 período base de 10.11.2007 a 07.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.547/2001 - ROGÉRIA VILETE DOS SANTOS, Agente Administrativo - mat. nº 00/0822.891-8, período base de 01.07.2006 a 28.08.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.100/2008 - ROGÉRIO POSSIDONIO NUNES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.645-3, período base de 18.12.2007 a 15.12.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.132/2009 - SIDNEY CARLOS DA CRUZ, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.369-0 período base de 10.09.2007 a 07.09.2012.\r\n\r\nProc. nº E-26/33.290/2007 - SILVANA SOUZA FERNANDES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.095-4 período base, de 24.02.2008 a 21.02.2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/733/2013 - ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.347-6, período base de 06.09.2002 a 02.09.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1096/2013 - ANTONIO JOSÉ SILVEIRA DE FARIAS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.679-3, período base de 01.07.2000 a 28.06.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.821/2001 - MARTA BATISTA DE MORAIS SANTOS, Agente Administrativo - mat. nº 00/0822.892-6, período base de 02.07.2001 a 04.08.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.403/2012 - NAZARÉ COSTA FRAZÃO, Servente II - mat. nº 00/0274.137-9, período base de 29.09.2001 a 14.10.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.137/2006 - TELMA RODRIGUES NUNES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.062-4 período base de 25.02.2003 a 21.02.2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.694/2012 - ANTONIO FERNANDO DA COSTA DURANTE, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0806.353-9, período base de 07.09.1996 a 03.09.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/696/2013 - CESAR ROBERTO CORREA LOBÃO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0823.142-5, período base de 08.01.1997 a 03.02.2012.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.459/2012 - INDEFIRO o pedido de licença especial a ROGERIO DA SILVA RAMOS, Aux. de Serv. Gerais - mat. nº 00/0225.215-3, período base de 08.05.2006 a 04.11.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37620/2010 - JANE MEDEIROS NAVARRO DA FONSECA TORNA SEM EFEITO o despacho de 15.10.2010, publicado no D.O. de 22.10.2010. \r\n\r\nDE 27.06.2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o despacho de 19.12.201, publicado no D.O. de 30.12.2011, da servidora abaixo.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nA PARTIR DE:\r\n\r\n221.448-4\r\n\r\nGENILDA ERNESTO DA SILVA CERRUTI\r\n\r\nE-26/39.661/2011\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/78.129/2003 - CREUZA DE ARAUJO\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. 00/0623.000-5\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 00/0823.000-5\r\n\r\nD.O. DE 05.01.2010\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.12.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/37.390/2009 - JANE MEDEIROS NAVARRO DA FONSECA\r\n\r\nOnde se lê: ... período de 10.04.2003 a 08.04.2008\r\n\r\nLeia-se: ... período de 16.05.2004 a 14.05.2009\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.803/2010 - JACQUELINE STERBLITCH\r\n\r\nOnde se lê: ... período de 02.06.1996 a 31.05.2006\r\n\r\nLeia-se: ... período de 02.07.1996 a 29.06.2006.\r\n\r\nId: 1528176. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1527936": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nSEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À CONTINUIDADE OPERACIONAL DA ATUAL INFOVIA-RJ, celebrado entre a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e o Consórcio INFOVIA II, através da empresa Telemar Norte Leste S/A e como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, com base no § 8º, do art. 65, da Lei nº 8666/93, c/c o caput do art. 116 da mesma lei, processo nº E-26/022.445/2010, fica estabelecido o valor do Reajuste Contratual de R$ 70.513,65 (setenta mil quinhentos e treze reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1527936. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528242": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/020.015/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, tendo em vista o disposto no Art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, no valor total de R$ 464.470,57 (quatrocentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos), relativo ao pagamento das Faturas nº 2000459950445, nº 2000463425538, nº 2000466881123, nº 2000470310776, nº 2000473743012 referentes ao período de agosto a dezembro de 2012, emitidas pela TELEMAR NORTE LESTE S/A conforme consta na fl. 545 do presente processo. Essa publicação torna sem efeito a publicação de reconhecimento de Dívida publicada na 1ª coluna da página 17 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 25 de março de 2013.\r\n\r\nId: 1528242. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1528255": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 112 DE 12 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRES/ITERJ N.º 099 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DESIGNOU SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e §1º do Art. 82, da Lei nº 287 de 04 de janeiro de 1979, e tendo em vista o que consta dos processos administrativos E-19/200.381/2009 e E-19/200.294/2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o artigo 1º da PORTARIA PRES/ITERJ Nº 099 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 1º - Designar os servidores abaixo elencados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Gestão de Documentos no âmbito do ITERJ:\r\n\r\n- ELIZABETH DE M.L.B.DE OLIVEIRA - Arquivologista, mat. 10/0354-0; \r\n\r\n- NATACHA SILVA FONSECA - Arquivologista, mat. 10/0355-7;\r\n\r\n- CAMILA VIEIRA RIOS - Arquivologista, mat. 10/0357-3;\r\n\r\n- PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO - Arquiteto, mat. 10/0339-1;\r\n\r\n- ROBERTA DE JESUS SÁ - Administradora, mat. 10/0356-5;\r\n\r\n- MICHELE SOUZA DIAS - Analista Jurídico, mat. 10/0371-4;\r\n\r\n- LUCIA BEZERRA DE MELO - Assistente II, mat. 10/0259-1. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012\r\n\r\nELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1528255. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1527938": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/007/2013 - Tendo em vista a Ata de julgamento da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente à CONCORRÊNCIA / ITERJ nº 001/2013 - Tipo Menor Preço Regime de Empreitada por Preço Unitário, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realização de obras de arquitetura, estrutura e instalações (hidráulicas, sanitárias, elétrica, refrigeração, iluminação, rede de informática e previsão de circuito lógico), e a elaboração de seus respectivos projetos executivos para reforma da nova sede do ITERJ, HOMOLOGO o resultado da licitação e, em consequência ADJUDICO, em favor da empresa URBANIZADORA AGAELLES LTDA., por ter ofertado a melhor proposta de preço no valor global de R$ 1.036.545,07 (hum milhão, trinta e seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sete centavos).\r\n\r\nId: 1527938. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1528388": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 351 DE 11 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-07/001/172/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor MARCUS VINICIUS DE SEIXAS, matrícula nº 5689945-4, BIANCA FREITAS FERREIRA, Id. Funcional nº 50068628, UBIRANI DA SILVA, Id. Funcional nº43383483, para acompanhamento e fiscalização do cumprimento contratual para o Contrato de Prestação de Serviços de Agência de Viagens que celebram o Governo do Estado por sua Secretaria de Estado do Ambiente e a Agência de Viagens ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1528388"
                    ],
                    "1528331": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 353 DE 16 JULHO DE 2013\r\n\r\nREVOGA A CONCORRÊNCIA NACIONAL CO SEA N°01/2012, CUJO OBJETO É EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL SUSTÉNTAVEL DO COMPLEXO LAGUNAR DA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições constituições e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o noticiário veiculado na imprensa escrita acerca de possível formação de cartel por parte de empresas da construção civil que participaram do certame em epígrafe;\r\n\r\n- a obscuridade dos fatos bem como a inexistência de constatação, mas apenas de meros indícios em relação às matérias veiculadas;\r\n\r\n- que, todo procedimento licitatório em questão foi rigorosamente realizado dentro dos padrões jurídicos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, sendo a modelagem do edital e respectivo projeto básico submetidos à apreciação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o que não obstante as matérias veiculadas anonimamente, durante o prazo legal nenhuma impugnação foi apresentada por participantes do certame contra as regras editalícias ali contidas;\r\n\r\n- o interesse público primário a nortear a ação do Administrador e em especial pela notória necessidade de realizar as obras de saneamento e recuperação do complexo lagunar da baixada de Jacarepaguá;\r\n\r\n- os inafastáveis compromissos desta pasta ambiental com a melhoria da qualidade de vida e saúde da população fluminense;\r\n\r\n- que as obras objeto da presente licitação integram o caderno de compromissos olímpicos assumidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro perante não apenas as populações fluminenses e brasileiras, mais também aos organismos internacionais responsáveis por aqueles eventos; e\r\n\r\n- por fim, o disposto no artigo 49 e seu § 3° da Lei n°8666 de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica revogada a licitação na modalidade de Concorrência CO SEA n° 01/2013, cujo objeto é “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO AMBINETAL SUSTENTÁVEL DO COMPLEXO LAGUNAR DA BAIXADA DE JACAREPAGUÁ- RJ, instaurada através do Processo Administrativo n° E-07/000.444/2012.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 354 DE 16 JULHO DE 2013\r\n\r\nREVOGA A CONCORRÊNCIA NACIONAL CO SEA N°03/2012, CUJO OBJETO É EXECUÇÃO DAS OBRAS“PARA MITIGAÇÃO DE CHEIAS DO RIO MURIAÊ, NAS CIDADES DE LAJE DO MURIAÊ, ITAPERUNA, ITALVA E CARDOSO MOREIRA, E DO RIO POMBA, NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PADÚA”.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o noticiário veiculado na imprensa escrita acerca de possível formação de cartel por parte de empresas da construção civil que participaram do certame em epígrafe;\r\n\r\n- a obscuridade dos fatos bem como a inexistência de constatação, mas apenas de meros indícios em relação às matérias veiculadas;\r\n\r\n- que, todo procedimento licitatório em questão foi rigorosamente realizado dentro dos padrões jurídicos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de JANEIRO, sendo a modelagem do edital e respectivo projeto básico submetidos à apreciação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o que não obstante as matérias veiculadas anonimamente, durante o prazo legal nenhuma impugnação foi apresentada por participantes do certame contra as regras editalícias ali contidas;\r\n\r\n- o interesse público primário a nortear a ação do Administrador e em especial pela notória necessidade de realizar as obras que mitiguem as calamidades que ao longo do tempo vem assolando aquela Região Fluminense, por conta das cheias da Bacia do Rio Paraíba do Sul;\r\n\r\n- os inafastáveis compromissos desta pasta ambiental com a melhoria da qualidade de vida e saúde da população fluminense;\r\n\r\n- que as obras objeto da presente são financiadas não apenas com recursos do FECAM, mas também com recursos oriundos do Tesouro Nacional, por conta de programas implementados pelo Ministério de Integração, razão pela qual foram feitas recomendações pelo Tribunal de Contas da União em relação ao certame em tela;\r\n\r\n- por fim, o disposto no art. 49 e seu § 3° da Lei n°8666 de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica revogada a licitação na modalidade de Concorrência CO SEA n° 03/2012, cujo objeto é “EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA MITIGAÇÃO DE CHEIAS DO RIO MURIAÊ, NAS CIDADES DE LAJE DO MURIAÊ, ITAPERUNA, ITALVA E CARDOSO MOREIRA E DO RIO POMBA, NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PADÚA”, instaurada através do Processo Administrativo n° E-07/000.441/2012.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1528331"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1528371": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.07.2013\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA CRISTINA DE BEZERRIL EUGÊNIO, Arquiteto, matrícula nº 360.771-0, do Quadro I, Classe III, Nível F, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.40237/2013.\r\n\r\nId: 1528371. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528134": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2013\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 45/2013, firmado em 27/06/2013, publicado no D.O de 02.07.2013 - Fica retificada a inscrição no CNPJ/MF sob o nº 04.824.367/0001-80, da empresa LABWIN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, e não como constou no referido contrato, mantidos os demais termos. Processo n° E-07/002.5084/2013.\r\n\r\nId: 1528134. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1527985": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/502.501/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, para atender despesas com postagens de cartas, impressos sedex, malotes e etc., no valor de R$ 21.119,51. NE nº 01881/2013, com base no art. 25, inciso I, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1527985. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528361": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.131/2012 - Com base no que consta no presente administrativo e fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação pelo período de 01 (hum) ano, a contar de 09 de agosto de 2013, a adesão ao Sistema Sem Par/Via Fácil, e a despesa decorrente da celebração do segundo termo aditivo, a ser firmado com a empresa CGMP - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A, destinado à prestação de serviços de pagamento de pedágios em rodovias por meio de etiqueta eletrônica (TAG), pelo valor global estimado de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais)\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9271/2013 - FICAM ACEITAS em CARÁTER PROVISÓRIO as obras de “INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU/BOTAS E SARAPUI, NA BAIXADA FLUMINENSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, executado pelo CONSÓRCIO RIOS DA BAIXADA, conforme Contrato nº. 32/2008 - SERLA, assinado em 05.05.2008, objeto do processo acima em epígrafe.\r\n\r\nId: 1528361. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1527850": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.4939/2013 - De acordo com a Ata elaborada pelo Pregoeiro e equipe de apoio, HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n° 019/2013 “AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES SERVIDORES COM GARANTIA ON - SITE”, RATIFICO a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando o serviço a favor da seguinte empresa:\r\n\r\nLOTE ÚNICO arrematado pela empresa “CTIS TECNOLOGIA S/A” no valor total de R$ 569.400,00 (quinhentos e sessenta e nove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1527850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528217": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 17/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-07/504.212/2012...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-07/504.580/2012...\r\n\r\nId: 1528217. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1527835": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 12.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8025/2013 - FIXADOS, a partir de 04/06/2013, os proventos mensais de inatividade da servidora ROSA MARIA CHATEAUBRIAND DINIZ DE SALLES, Assistente Operacional, matrícula nº 360.648-0.\r\n\r\nId: 1527835. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1528151": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSPG N° 13 DE 15 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria, por prazo indeterminado, para constatar a disponibilidade dos bens considerados inservíveis, inventariados na Escola de Artes Visuais do Parque Lage - EAV:\r\n\r\nMARIA CARMEN MORAES LOMAR, ID1936517-9;\r\n\r\nSERGIO BASTOS GUIMARÃES JUNIOR, ID 4428507-8; e\r\n\r\nGERSON DE ARAUJO FREITAS, ID 4336391-1. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2013\r\n\r\nEMANUEL DE MELO VIEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1528151"
                    ],
                    "1528171": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 12/07/2013\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 246/2012, firmado em 14/09/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Taiga Filmes e Video Ltda., objeto do processo administrativo nº E-18/001.922/2012 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Sexta será acrescida da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n6.1...\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2655 - 13.392.0297.2655\r\n\r\nNota de Empenho: 2013NE00543\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 265/2012, firmado em 21/11/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Daza Produção Cultural Ltda.-ME, objeto do processo administrativo nº E-18/002.037/2012 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Sexta será acrescida da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n6.1...\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2655 - 13.392.0297.2655\r\n\r\nNota de Empenho: 2013NE00545\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 291/2012, firmado em 14/09/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Kinossaurus Filmes Ltda., objeto do processo administrativo nº E-18/002.033/2012 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Sexta será acrescida da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n6.1...\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2655 - 13.392.0297.2655\r\n\r\nNota de Empenho: 2013NE00544\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 245/2012, firmado em 14/09/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e 3 Moinhos Produções Artísticas Ltda.-ME, objeto do processo administrativo nºE-18/001.921/2012 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Sexta será acrescida da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n6.1...\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2655 - 13.392.0297.2655\r\n\r\nNota de Empenho: 2013NE00542\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 260/2012, firmado em 21/11/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Sobretudo Produção Audiovisual e Artística Ltda.-ME, objeto do processo administrativo nº E-18/002.041/2012 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Sexta será acrescida da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n6.1...\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2655 - 13.392.0297.2655\r\n\r\nNota de Empenho: 2013NE00550\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 308/2012, firmado em 28/12/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e Associação Cultural Tela Brasilis, objeto do processo administrativo nº E-18/002.041/2012 e de acordo com a anuência da Coordenadoria de Editais e Convênios desta Secretaria, a Cláusula Sexta será acrescida da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n6.1...\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2655 - 13.392.0297.2655\r\n\r\nNota de Empenho: 2013NE00548\r\n\r\nId: 1528171"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1528659": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 231 DE 03 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM MÚSICO INSTRUMENTISTA PARA ATENDER À ORQUESTRA SINFÔNICA DA FTM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 40.941 de 13.09.2007, publicado no DOERJ de 17.09.2007; alterado pelo Decreto nº 41.364 de 20.06.2008, publicado no DOERJ de 23.06.2008; Decreto nº 41.372, de 06.03.2009, publicado no DOERJ de 07.03.2009; e pelo Decreto nº 42.319 de 26.02.2010, publicado no DOERJ de 01.03.2010 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/450890/2012, que trata da necessidade de substituição de músico instrumentista.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial de 27/09/2005, do candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ relacionados no Anexo a esta Portaria, por substituição.\r\n\r\nArt. 2º - Preencher a vaga a ser ocupadas de acordo com a necessidade da FTM/RJ, em conformidade com o Anexo.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Julho de 2013\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nAna Luiza de Lima Lopes dos Santos\r\n\r\nMúsico Instrumentista\r\n\r\nAté 01/03/2014\r\n\r\nR$ 2.801,85\r\n\r\nId: 1528659. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1528292": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 337 DE 16 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.050/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidor ERICA DA SILVA GABRIEL RODRIGUES, ID: 5011573-1 e CPF nº 055.173.227-00, Gerente Executivo Convênio n° 028/2011, firmado com a ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL, em substituição ao servidor ALEXANDRE MALAFAIA RIBEIRO, designado através da Portaria SSPOA nº 330, D.O.ERJ de 28/05/2013, objetivando a prestação de atendimentos jurídicos, psicológicos e sociais aos protegidos, dentre eles os Defensores dos Direitos Humanos, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no artigo 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 338 DE 16 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/898/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidor ERICA DA SILVA GABRIEL RODRIGUES, ID: 5011573-1 e CPF nº 055.173.227-00, Gerente Executivo Convênio n° 008/2012, firmado com a SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em substituição ao servidor ALEXANDRE MALAFAIA RIBEIRO, designado através da Portaria SSPOA nº 331, D.O.ERJ de 28/05/2013, objetivando a prestação de atendimentos jurídicos, psicológicos e sociais aos protegidos, dentre eles os Defensores dos Direitos Humanos, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no artigo 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1528292"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1527961": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 16.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/723/2013 - JACINIRA SIMPLICIO DA COSTA, matrícula 173811-1. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 16.07.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/729/2013 - FLORIANO VINICIUS TAVARES DA GUIA, matrícula 173825-1. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 16.07.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/705/2013 - LAUREANO AUGUSTO MARTINS PINTO, matrícula 173291-6. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 15.07.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/720/2013 - MAGNO RENATO PEREIRA GUIMARAES TAVARES, matrícula 174714-6. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 16.07.2013.\r\n\r\nId: 1527961. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1528339": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.07.2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO N° E-30/001/2953/2013 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO N° E-30/001/295/2013 \r\n\r\nId: 1528339"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1528076": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 16/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142892/2012 - NET RIO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/143656/2012 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142826/2012 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/143168/2012 - BANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/143102/2012 - HSBC BANK BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/143640/2012 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/143764/2012 - C & A MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/140261/2011 - BCP S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142750/2011 - NET RIO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/143546/2012 - CONSORCIO NACIONAL HONDA \r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS. \r\n\r\nId: 1528076. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1528282": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 17/07/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/129716/2010 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/129654/2010 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/133579/2010 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/133577/2010 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/140240/2011 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/129672/2010 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/132876/2010 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/142649/2011 - BBSS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/129305/2009 - WHIRPOOL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/133219/2010 - MOTOROLA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/129403/2009 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/131511/2009 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 12/133331/2010 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nNEGO provimento ao recurso e mantenho a decisão proferida em 1° Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intima-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, nos termos do que determina o art. 45 da Lei n° 6007/2011. \r\n\r\nId: 1528282. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1527894": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de junho de 2013, FERNANDO JOSE SEIXAS PEREIRA, ID nº 50093410, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, 3ª Categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por SEAN BITTENCOURT LACERDA, ID Funcional 43595014 - E-14/001.003807/2013.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de julho de 2013, GISELE TEIXEIRA ANTUNES, ID nº 50104187, em virtude de aprovação em concurso público de provas e conclusão de estágio experimental, para exercer o cargo de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, 3ª Categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por GABRIELA MARIA DE SIQUEIRA, ID Funcional 43782566 - E-14/001.010550/2013.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 08 de julho de 2013, CRISTIANE FRANZIN MARCOLINO HASCHÉ, Técnico Supeior de Procuradoria, 3ª Categoria, ID Funcional nº 44114516, nos termos do disposto no art. 16 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975 - Processo nº E-14/001.0012828/2013.\r\n\r\nId: 1527894"
                    ],
                    "1527893": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/12264/2009 - HOMOLOGA PARCIALMENTE O CONCURSO Nº 01/2008 no que se refere aos candidatos relacionados no ANEXO que acompanha este Ato, para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PERICÍAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nGisele Teixeira Antunes - ID Funcional 50104187\r\n\r\nPeríodo do Estágio Experimental - 02/01/2013 a 02/07/2013\r\n\r\nFernando José Seixas Pereira - ID Funcional 50093410\r\n\r\nPeríodo do Estágio Experimental - 03/12/2012 a 03/06/2013\r\n\r\nId: 1527893"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1528953": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nInstrumento: Acordo de Cooperação.\r\n\r\nData da Assinatura: 17 de julho de 2013.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Jornada Mundial da Juventude Rio de Janeiro - IJMJ. \r\n\r\nObjeto: O compromisso dos partícipes de somarem esforços para a realização da XXVIII Jornada Mundial da Juventude Rio 2013. \r\n\r\nPrazo: Até o dia 30 de julho de 2013, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. \r\n\r\nReferência: Processo nº E-12/001/2357/2013.\r\n\r\nId: 1528953"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1528235": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, o estudante Matheus de Carvalho Bittencourt e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Comunicação. DATA DA ASSINATURA: 17.06.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 1528235. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1528305": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 013/2013.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA JBS BRASIL CONSTRUTORA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE REPRESENTAÇÃO E VEÍCULOS DE SERVIÇO, COM MOTORISTAS, SEM COMBUSTÍVEL.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2013.\r\n\r\nINÍCIO DO CONTRATO: 17 de julho de 2013.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 707.266,20 (setecentos e sete mil duzentos e sessenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º da Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/261/2013.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2013NE00305.\r\n\r\nId: 1528305. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1528317": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 112/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: O DETRAN/RJ reconhece que os serviços correspondentes a manutenção de seus veículos a que se referem às Notas Fiscais nº 00010094, nº 00010096 e nº 00011212 foram prestados no mês de janeiro, fevereiro e maio de 2012, em condições satisfatórias e de boa-fé, bem como a Peça Oil Distribuidora Ltda reconhece que o valor total do pagamento referente às Notas Fiscais nº 00010094, nº 00010096 e nº 00011212, a ser integralizado, é de R$ 23.351,58 (vinte e três mil trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos), R$ 2.141,85 (dois mil cento e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), R$ 32.340,53 (trinta e dois mil trezentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos), respectivamente, pelo qual, uma vez paga a aludida quantia, dá ao DETRAN/RJ ampla, geral e irrevogável quitação quanto aos serviços pelos títulos descritos, para nada mais reclamar, em qualquer tempo, em juízo ou fora dele. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.4111. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/414570/2012.\r\n\r\nId: 1528317. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1528316": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE NÍVEL MÉDIO, PERTENCENTES À PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO DETRAN-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei nº 4781, de 23 de junho de 2006 e com tudo o que consta no processo administrativo nº E-12/414269/2012, em especial a autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, torna público que a Resposta dos Recursos impetrados contra as Inscrições Indeferidas estará à disposição no site http://www.makiyama.com.br/concursos/detranrj a partir do dia 17.07.2013, conforme Anexo I do Edital - cronograma, alterado pelo Edital nº 004/2013.\r\n\r\nId: 1528316. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1527906": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2013\r\n\r\nA PREGOEIRA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados que o Pregão nº 024/2013 foi considerado FRACASSADO, diante da ausência de proposta de preços para o certame. PROCESSO Nº E -12/079/0539/2013.\r\n\r\nId: 1527906"
                            ],
                            "1528196": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 26/2013, assinado em 15/07/2013, ao Contrato nº 24/2012. PARTES: PRODERJ e a Tarea Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR: Valor de R$ 1.506.130,56. PROCESSO Nº E-12/661724/2012.\r\n\r\nId: 1528196. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1528254": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que fica marcada a data de recebimento dos envelopes da licitação na modalidade Concorrência nº 001/2013, do tipo técnica e preço, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para a elaboração de um “Plano de Reestruturação e Desenvolvimento Sustentável dos Municípios da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro” para 28/08/2013, às 11 horas na Av. Erasmo Braga, 118 - 120 andar, Auditório do CRASE- Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nInforma, ainda, que a Errata minunciada item a item com as alterações propostas pelo TCE, bem como o Edital e seus anexos consolidados com as alterações formalizadas permanecem disponíveis na Coordenação de Licitação, no endereço supra citado, mediante permuta de uma resma de papel A4. Os avisos de errata, a errata e a cópia do edital também estarão disponíveis para download no sítio da SEPLAG (www.planejamento.rj.gov.br) e (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1528254"
                        ],
                        "1526896": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-02/201.677/2008 (19-12), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora DÉBORA FONSECA LEAL DANTAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 828.782-3, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1526896"
                        ],
                        "1526897": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Inquérito Administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/607.128/2011 (34-12), tendo em vista o disposto no artigo 70,§ 1º, do Decreto-Lei 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora IVONE BERNARDIS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 923.526-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1526897"
                        ],
                        "1526776": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo, E-03/10.700.896/2011, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES, Professor Docente I, matrícula n° 837.693-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, n. 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2333-1891, no horário das 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei n º 220/75, alterado pela Lei Complementar n º 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 19/04/2011 a 28/04/2011; por inobservar os deveres elencados no art. 39 incisos V, VI e VII e transgredir o artigo 52 inciso 9, do Decreto-Lei n º 220/75, pela irregularidade cometida, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1526776"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1527737": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 22.01 - Itaperuna, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação, para tomar ciência ao Parecer Fiscal exarado pelo Auditor Fiscal Wagner Ferreira de Faria nos autos do processo administrativo nº E-04/197641/2009 (fls.27/30). O processo referido encontra-se a disposição, na sede desta repartição fiscal, na Av. Cardoso Moreira, 294, centro, Itaperuna - RJ, CEP 28300-000.\r\n\r\nEmpresa: ROCK ART BRASIL LTDA\r\n\r\nEndereço: AVN. DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO, 123, GALPAO, PRESIDENTE COSTA E SILVA, ITAPERUNA/RJ\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.277.785\r\n\r\nId: 1527737"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1528265": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, torna público o adiamento “sine die” do Pregão Eletrônico nº 003/2013 relativo a Manutenção Predial com abertura prevista para às 11h05min do dia 19 de julho de 2013. Processo nº E-11/61.435/2012.\r\n\r\nId: 1528265. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1528350": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ e a Empresa Associação Niteroiense de Deficientes Físicos-ANDEF. OBJETO: Prestação de serviço de Recepção. VALOR ESTIMADO: R$ 43.545,24 (quarenta e três mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/004/217/2013. Empenho nº 2013NE00455. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, Inciso XX, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.06.2013.\r\n\r\nId: 1528350. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1528016": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2013\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação mensal de vagas de garagem cobertas, na forma do TERMO DE REFERÊNCIA - Anexo I, parte integrante do Edital.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA: 09 de agosto de 2013. HORÁRIO: 14h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10h às 17h, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br ou fac-símile nº 21 2334-1416.\r\n\r\nId: 1528016. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1528897": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 049/2013, firmado em 17/07/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA NTL NOVA TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio as atividades administrativas, técnicas e operacionais para atender as necessidades do edifício Lúcio Costa - CAERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/676/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.346.883,36 (hum milhão, trezentos e quarenta e seis mil oitocentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1528897"
                        ],
                        "1528922": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 5º Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 162/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ELOS & PPR BOMBAS E VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.241/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 3º Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 004/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.756/2010. \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 5º Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 068/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual e adequação de quantidades e serviços da planilha contratual e novo cronograma físico-financeiro com alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.817/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 13º Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 022/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO IGUAÇÚ.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual e novo cronograma físico-financeiro com redução de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.026/2007.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 4º Aditivo ao CONTRATO Nº 087/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de março de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.673/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2013.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 7º Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 134/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA M. ALVES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.817/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/05/2013.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 6º Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 01/CEL/UGPRJ/2007. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SANERIO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.627/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de19/06/2013.\r\n\r\nId: 1528922"
                        ],
                        "1528898": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 021/2013/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obras de Complementação do Sistema de Abastecimento de Água de Campos Elíseos, no município de Duque de Caxias / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 20/08/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 24.336.029,74\r\n\r\nPRAZO: 420 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 14/08/2013 das 10:00 às 14:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto no 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 5 Cartuchos originais HP 60XL - PRETO e 5 fitas corretivas e 5 Canetas marca textos. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1528898"
                        ],
                        "1528899": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 021/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 021/2013/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1528899"
                        ],
                        "1528869": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, de elaboração de projeto executivo e execução de obras de recuperação e capeamento de logradouros de logradouros, no município de Santo Antônio de Pádua, referente ao Contrato nº 019/2010, com a empresa Procasa de Macaé Construções Ltda., objeto do processo nº E-17/002.157/2009, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 21 de julho de 2011\r\n\r\nSusane Erica Herschdorfer Pessoa de Assis - matrícula nº 948.030-2 \r\n\r\nRenato Alves Teixeira - matrícula 969.795-4\r\n\r\nFrancisco Ernesto David, matrícula nº 350.119-4/Representante da EMOP.”\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, de elaboração de projeto executivo e execução de obras de recuperação e capeamento de logradouros de logradouros, no município de Santo Antônio de Pádua, referente ao Contrato nº 019/2010, com a empresa Procasa de Macaé Construções Ltda., objeto do processo nº E-17/002.157/2009, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 29 de julho de 2011\r\n\r\nSusane Erica Herschdorfer Pessoa de Assis - matrícula nº 948.030-2 \r\n\r\nRenato Alves Teixeira - matrícula 969.795-4\r\n\r\nFrancisco Ernesto David, matrícula nº 350.119-4/Representante da EMOP\r\n\r\nId: 1528869"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1526739": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.804/2012.\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 02/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de pavimentação com asfalto borracha, terraplenagem, drenagem, sinalização e obras de arte especiais na RJ-151, no Trecho: RJ-147 (Parapeúna) - Entroncamento com a RJ-137 junto ao Rio Preto (Divisa RJ/MG), com 32,09 km de extensão, situado no Município de Valença”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 98.728.177,60\r\n\r\nPRAZO: 510 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 19/08/2013, às 14h30min.\r\n\r\nO novo Edital Consolidado estará à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-Rs e gratuitamente para os adquirentes de edital anterior, no Expediente da Assessoria de Licitações, Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1526739. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1526740": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002502/2013. \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 26/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de restauração com micro revestimento, drenagem e sinalização da Rodovia RJ-117 no trecho: Vale das Videiras - Araras, com uma extensão de 19,0 km, situado no Município de Petrópolis”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 7.799.479,61\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 19/08/2013, às 15h30min.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-Rs, no Expediente da Assessoria de Licitações, Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1526740. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1528369": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 023/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Arqhos Consultoria e Projetos Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do contrato acima citado, relativo a execução de serviços de Elaboração de Projetos Executivos e Orçamento para Construção do Comando de Operações Especiais - COE no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.476/10 DATA: 10/07/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11 ao Contrato nº 076/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Metrópolis Projetos Urbanos Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo relativo contrato supracitado de execução de serviços de Elaboração de Projeto básico e Orçamento para Construção da Unidade Estadual da Zona Oeste - UEZO no Municipio do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.193/12. DATA: 10/07/2013.\r\n\r\nId: 1528369. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que será realizada a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/118/2013 - PE n° 040/13.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h30min do dia 02.08.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h do dia 02.08.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de macacos hidráulicos, ferramentas de local de difícil acesso (furadeira/parafusadeira, extensão elétrica e alicate corta vergalhão), lanterna forense e carros esteiras.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09h às 17h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1528163"
                        ],
                        "1528153": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que será realizada a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC.: E-09/008/262/2013 - PE n° 041/13.\r\n\r\nEndereço do portal: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h30min do dia 06.08.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h do dia 06.08.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de ascensoristas para as dependências do Edifício Dom Pedro II na Secretaria de Estado de Segurança (SESEG).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09h às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303 ou endereço eletrônico licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1528153"
                        ],
                        "1527846": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no portal SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/701/2013 - PE n° 039/2013. Licitação no Sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h30min do dia 31.07.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h do dia 31.07.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 03 (três) Aparelhos de TV, conforme o especificado no Anexo I (Termo de Referência) do Edital Licitatório.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do tel/fax (21) 2334-9492 /2334-9303. \r\n\r\nId: 1527846"
                        ],
                        "1527971": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de nº 015/1200-2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa MCAM DIGITAL SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo da prestação de serviço de locação de 04 (quatro) plotter e 04 (quatro) máquinas reprográficas, com manutenção, assistência técnica e fornecimento de materiais.\r\n\r\nVALOR: O preço total dos serviços ora prorrogado é de R$ 81.579,60 (oitenta e um mil quinhentos e setenta e nove reais e sessenta cen tavos), em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 6.798,30 (seis mil setecentos e noventa e oito reais e trinta centavos). \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a contar de 16/07/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/1007/1704/2009.\r\n\r\nId: 1527971"
                        ],
                        "1528284": [
                            "I - Despacho",
                            "POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Delegado de Polícia, Dr. Flávio Marcos Amaral de Brito, CONVOCA o ex-servidor, abaixo mencionado, para comparecer ao Serviço de Registro e Comando de Pagamento - SRCP/DRH/DGAF, com a finalidade de tomar ciência do débito apurado no respectivo processo com o objetivo de ampla defesa do ex-servidor, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVALOR DÉBITO\r\n\r\nTIAGO MENEZES IOZZI\r\n\r\n970.783-7\r\n\r\nE-09/3828/1702/11\r\n\r\nR$ 354,18 \r\n\r\nId: 1528284"
                        ],
                        "1528107": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração Final de tempo de serviço até 21/04/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data..\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29544386\r\n\r\nReinaldo Caiazzo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n26.02.00\r\n\r\n26.02.00\r\n\r\n26.02.00\r\n\r\n26.02.00\r\n\r\n35.03.27\r\n\r\n19599323\r\n\r\nVilma Jose de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n26.06.07\r\n\r\n29939151\r\n\r\nSander Joaquim de Faria\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n26.00.30\r\n\r\n29391172\r\n\r\nCarlos Alberto Lopes Sant'Anna\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n26.00.08\r\n\r\n29432456\r\n\r\nDaniel Martins da Fonseca\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n29940460\r\n\r\nRicardo Bastos Pires\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n29746116\r\n\r\nAlfredo Pereira da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n40.11.05\r\n\r\n41.09.16\r\n\r\n43.01.08\r\n\r\n29540976\r\n\r\nAlexandre de Alcântara\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n29559456\r\n\r\nValdir Rodrigues Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n25.09.24\r\n\r\n29577136\r\n\r\nPaulo Cesar Neves Falcão\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n35.01.07\r\n\r\n35.01.07\r\n\r\n35.01.07\r\n\r\n29183880\r\n\r\nAntonio Julio Rodrigues da Costa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n27.02.21\r\n\r\n27.02.21\r\n\r\n27.05.11\r\n\r\n29564417\r\n\r\nJorge Pedro Rodrigues Ferreira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n26.02.27\r\n\r\n26.02.27\r\n\r\n28.05.20\r\n\r\n29577250\r\n\r\nLuiz Roberto Mendes da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n28.07.00\r\n\r\n28.09.21\r\n\r\n29288967\r\n\r\nLuiz Carlos Feitosa Lisboa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n27.09.22\r\n\r\n31.04.21\r\n\r\n29425948\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n31.11.21\r\n\r\n29756839\r\n\r\nNilton Gomes dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n31.03.07\r\n\r\n29730350\r\n\r\nEdesio D'Amato Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n29705452\r\n\r\nMauricio Diniz Gomes Marcelino\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n26.04.17\r\n\r\n29590051\r\n\r\nGerson de Figueiredo Soares\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29319862\r\n\r\nFrederico Carlos Crim Câmara\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29964431\r\n\r\nOrlando de Oliveira Galindo Junior\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29226309\r\n\r\nSergio Luiz Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29226163\r\n\r\nJoel Oliveira Antão\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n29889359\r\n\r\nWalter Gonçalves da Silva Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n29191033\r\n\r\nPaulo Wagner Pereira da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n29133149\r\n\r\nJorge Jose da Fonseca\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n19.09.20\r\n\r\n26.04.16\r\n\r\n29813492\r\n\r\nEdson Silva de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.18\r\n\r\n25.09.18\r\n\r\n25.09.18\r\n\r\n25.09.18\r\n\r\n25.09.18\r\n\r\n29174155\r\n\r\nCelso Gomes Cabral\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.10\r\n\r\n25.09.10\r\n\r\n25.09.10\r\n\r\n25.09.10\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n29369428\r\n\r\nRui Horacio Ferreira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n34.02.16\r\n\r\n37.07.25\r\n\r\n38.11.18\r\n\r\n29841801\r\n\r\nRicardo Souza Coelho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n34.02.00\r\n\r\n34.02.00\r\n\r\n34.11.25\r\n\r\n29685966\r\n\r\nHugo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n27.02.08\r\n\r\n27.02.08\r\n\r\n28.10.13\r\n\r\n29744431\r\n\r\nJorge Luiz Prudencio\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n38.08.10\r\n\r\n38.08.10\r\n\r\n29636213\r\n\r\nRonaldo Sant'anna da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n30.11.18\r\n\r\n31.03.17\r\n\r\n29453933\r\n\r\nJose Renato Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n26.07.23\r\n\r\n32.09.15\r\n\r\n8693730\r\n\r\nMarly Aparecida Berndt Bandeira de Mello\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n30.07.18\r\n\r\n29289050\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n30.06.25\r\n\r\n29729238\r\n\r\nEuman Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n29.11.23\r\n\r\n29805350\r\n\r\nHelder de Carvalho Figueiredo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n29332559\r\n\r\nRicardo Francisco Martins\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n29856434\r\n\r\nMarco Antonnio Barroso Nakamura\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n29550866\r\n\r\nSandra Ferreira Dias\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n29499640\r\n\r\nAntonio Jose Parpagnoli\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n29813077\r\n\r\nRonaldo de Souza Moraes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.08.29\r\n\r\n25.08.29\r\n\r\n25.08.29\r\n\r\n25.08.29\r\n\r\n31.11.04\r\n\r\n29799341\r\n\r\nRonaldo Ferreira Rodrigues\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.08.24\r\n\r\n25.08.24\r\n\r\n25.08.24\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n29555078\r\n\r\nUriel Nobre da Silva Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n29610036\r\n\r\nMauricio Fadel Sahadi\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n29596750\r\n\r\nHideraldo Jose da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.08.13\r\n\r\n25.08.13\r\n\r\n25.08.13\r\n\r\n25.08.13\r\n\r\n25.08.13\r\n\r\n29481376\r\n\r\nEmerson Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n29733812\r\n\r\nAntonio Fernando Soares da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n25.07.22\r\n\r\n33.07.09\r\n\r\n29165253\r\n\r\nLuis Mario Januario Medeiros Duarte\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.14\r\n\r\n25.07.14\r\n\r\n25.07.14\r\n\r\n25.07.14\r\n\r\n26.07.09\r\n\r\n29526833\r\n\r\nAlberto Cesar Santiago de Menezes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n30.04.17\r\n\r\n30.04.17\r\n\r\n30.04.17\r\n\r\n29582938\r\n\r\nCesar Omena de Vasconcellos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n29.08.25\r\n\r\n30.06.10\r\n\r\n31.02.07\r\n\r\n29224551\r\n\r\nAristides Chaves Pereira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n29.07.12\r\n\r\n33.07.12\r\n\r\n34.09.27\r\n\r\n29537940\r\n\r\nSalvador Moreira Pessanha\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n29265827\r\n\r\nFernando Rodrigues Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n26.07.25\r\n\r\n27.09.25\r\n\r\n29422442\r\n\r\nJorge Gonçalves da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n26.05.01\r\n\r\n29.01.13\r\n\r\n29610141\r\n\r\nSergio N. de A. P. Pasini\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.08.08\r\n\r\n26.05.06\r\n\r\n29407010\r\n\r\nPedro Roberto Mattos de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n37.04.24\r\n\r\n29411157\r\n\r\nPaulo Sergio de Mattos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n33.04.24\r\n\r\n30021545\r\n\r\nAbilio Renova de Oliveira Leite\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n32.10.22\r\n\r\n29177235\r\n\r\nAlfredo Nicolau Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n29.00.30\r\n\r\n29591163\r\n\r\nLuiz A. V. da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n27.02.10\r\n\r\n29735009\r\n\r\nWashington Luiz Silva Rodrigues\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n26.00.27\r\n\r\n29580161\r\n\r\nMarcos Vinicius Siqueira Baptista de Leão\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.11.14\r\n\r\n29347556\r\n\r\nJuraciara Nunes da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n29354919\r\n\r\nFlavio Sobral Moreira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.08.29\r\n\r\n19612486\r\n\r\nEdson da Silva Correa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n29626927\r\n\r\nCarlos Antonio Silva de Araujo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n29786436\r\n\r\nMaria L. C. Vieira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n29510139\r\n\r\nNilson Silva de Melo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n30017270\r\n\r\nWagner Rodrigues\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n29498120\r\n\r\nFernando C. L. Marques\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n29997836\r\n\r\nJoão Martins de Sousa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n29782732\r\n\r\nRenaldo Soares Vieira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n29882141\r\n\r\nLuiz Felipe Gonçalves dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.06.27\r\n\r\n25.06.27\r\n\r\n27.09.19\r\n\r\n27.09.19\r\n\r\n27.09.19\r\n\r\n29772729\r\n\r\nJose Ricardo Portilho Batista\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.06.25\r\n\r\n25.06.25\r\n\r\n25.06.25\r\n\r\n25.06.25\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n29597030\r\n\r\nJose Carlos do Nascimento\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.06.24\r\n\r\n25.06.24\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n28.03.02\r\n\r\n29872626\r\n\r\nJose Renato Nunes Freitas\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n29603277\r\n\r\nPaulo Roberto Calixto Martins\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n35.04.19\r\n\r\n35.04.19\r\n\r\n36.08.19\r\n\r\n29728967\r\n\r\nJulio Fonseca\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n34.03.22\r\n\r\n43.09.03\r\n\r\n44.01.00\r\n\r\n29859263\r\n\r\nMauro Sergio Gomes de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n32.00.29\r\n\r\n32.00.29\r\n\r\n32.00.29\r\n\r\n29199042\r\n\r\nHelio de Jesus Sa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n29.00.03\r\n\r\n29.00.03\r\n\r\n29.00.03\r\n\r\n29229324\r\n\r\nTelmo Morgado Ferreira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n26.02.29\r\n\r\n31.02.26\r\n\r\n29563178\r\n\r\nPaulo Sergio de Oliveira Lima\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n36.08.28\r\n\r\n29417929\r\n\r\nCosme de Araujo Conceição\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n31.11.23\r\n\r\n29755964\r\n\r\nMarcelo França Magalhães\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n29.03.00\r\n\r\n29437148\r\n\r\nJorge Roberto Quadros Morse\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n28.09.30\r\n\r\n29548829\r\n\r\nArnaldo Julio Maia\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n28.08.15\r\n\r\n29558948\r\n\r\nFloriano Gonçalves Guimarães\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n29862736\r\n\r\nLucia Maria Ferreira Gomes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n26.00.14\r\n\r\n29896754\r\n\r\nEliseo Domingos Cendom Sarro\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n29455065\r\n\r\nWillian Neves Rodrigues\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n29887550\r\n\r\nMarco Antonio Leal Correa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.06.18\r\n\r\n29752949\r\n\r\nFabiano Miranda Garcia\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n29415381\r\n\r\nSergio Roberto Gapanowicz\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n29727553\r\n\r\nJairo Baptista de Andrade Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n30022657\r\n\r\nElizabeth Brandão Moura\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n29469554\r\n\r\nRubem Dias Vieria Junior\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n29151651\r\n\r\nElenice Rita Vitalina da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n29232236\r\n\r\nPascoal João dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n25.04.17\r\n\r\n29576865\r\n\r\nBenedito Jose Santana\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.04.03\r\n\r\n25.04.03\r\n\r\n25.04.03\r\n\r\n25.04.03\r\n\r\n25.06.02\r\n\r\n29771366\r\n\r\nJose Luiz Souza Cardoso\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n34.02.14\r\n\r\n35.00.09\r\n\r\n42.03.15\r\n\r\n29821053\r\n\r\nJose Claudio Moreira de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n30.02.14\r\n\r\n30.02.14\r\n\r\n31.04.25\r\n\r\n29487951\r\n\r\nCelia Umbelino da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n34.03.19\r\n\r\n34.07.17\r\n\r\n29545927\r\n\r\nJose Gonçalves Madeira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n26.00.24\r\n\r\n28.04.22\r\n\r\n29148146\r\n\r\nJorge Correia\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n35.07.26\r\n\r\n29613833\r\n\r\nLuiz Henrique Parada Cabral\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n30.06.09\r\n\r\n19592760\r\n\r\nHenrique Regis de Farias\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n29347432\r\n\r\nJoão Alberto Augusto de Paula\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n29.02.21\r\n\r\n29692164\r\n\r\nVania Regina da Costa Figueiredo\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n26.04.10\r\n\r\n29972949\r\n\r\nMarco Antonio Chaves Ribeiro\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n26.02.11\r\n\r\n29135052\r\n\r\nPaulo Sergio Tinoco Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.07.24\r\n\r\n29882630\r\n\r\nValeria Cristina da Rós Bodari\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.06.08\r\n\r\n29427142\r\n\r\nMargaret Regina Lima M. Pinto\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.06.08\r\n\r\n29331374\r\n\r\nJocimar da Silva Silverio\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n29264944\r\n\r\nFrancisco Jose da Silva Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n29505283\r\n\r\nJorge Luis Evaristo da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n29488940\r\n\r\nMarcos Moraes de Lima\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n29526957\r\n\r\nEduardo Barbosa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n40728757\r\n\r\nWalter Spindola de Miranda Pinto\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n29492068\r\n\r\nRui Carlos da Silva Pereira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n29999677\r\n\r\nCatia Regina Dantas de Brito\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n29939755\r\n\r\nJose Dalmo Girão dos Santos Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n28.01.16\r\n\r\n31.01.05\r\n\r\n29609020\r\n\r\nVanderlan do Nascimento Lima\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n31.11.19\r\n\r\n29985846\r\n\r\nEvaldo de Souza Rezende\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n30.09.26\r\n\r\n29151473\r\n\r\nLuiz Jose Gusmão de Andrade\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.02.22\r\n\r\n29400945\r\n\r\nJose Petrucio de Araujo Nunes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n25.02.29\r\n\r\n29786851\r\n\r\nRobson Fernandes Moreira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n25.00.13\r\n\r\n25.00.13\r\n\r\n25.00.13\r\n\r\n25.00.13\r\n\r\n25.08.10\r\n\r\n29973449\r\n\r\nPaulo Montezuma Carneiro da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n29549337\r\n\r\nJose Carlos Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n42.08.11\r\n\r\n43.06.23\r\n\r\n45.04.19\r\n\r\n29780152\r\n\r\nSergio de Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n39.04.11\r\n\r\n39.04.11\r\n\r\n40.04.09\r\n\r\n29414466\r\n\r\nRonaldo Jose Curvello\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n32.04.01\r\n\r\n29490049\r\n\r\nRobson Bento de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n30.08.24\r\n\r\n29773717\r\n\r\nCharles Miguel de Almeida\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n30.02.18\r\n\r\n29535433\r\n\r\nMarcos Urbano dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n30.00.01\r\n\r\n29885116\r\n\r\nAntonio Ferreira da Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n27.04.07\r\n\r\n29245516\r\n\r\nLuiz Antonio de Lima\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n29773040\r\n\r\nLuiz Eduardo da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n29252172\r\n\r\nLuiz Henrique Meneghitte Teixeira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n29134773\r\n\r\nJoão Calos Alves Fernandes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n29634717\r\n\r\nWalter Gouvea dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n35.03.01\r\n\r\n29524075\r\n\r\nCarlos Lima\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n32.03.00\r\n\r\n29515548\r\n\r\nRicardo Mansur Giorgio\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n29410169\r\n\r\nJulio Almeida Dantas Costa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n31.09.25\r\n\r\n29463270\r\n\r\nRichard Saldanha Abrahm\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n33.01.02\r\n\r\n29453569\r\n\r\nReginaldo Alves de Santana\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n29880467\r\n\r\nJose Luiz Correa de Oliveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n25.04.09\r\n\r\n29144183\r\n\r\nLuiz C. P. Picanço\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n29775329\r\n\r\nMarcos Rogerio Rodrigues Trindade\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n29334462\r\n\r\nVirgillio Cosme Sa Lopes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n29638836\r\n\r\nEsmeralda Oliveira Santana\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n24.02.16\r\n\r\n29989663\r\n\r\nJose Carlos Viana Junior\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n24.01.26\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n29727448\r\n\r\nJose da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n29.10.13\r\n\r\n32.06.09\r\n\r\n29846544\r\n\r\nRobson Jose Cristino\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n28.03.01\r\n\r\n30.08.06\r\n\r\n29384079\r\n\r\nRobson Luiz Costa da Rosa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n29766540\r\n\r\nArthur Durval Moreira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n26.02.05\r\n\r\n29742382\r\n\r\nJose Carlos de Souza Bernardes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n24.10.08\r\n\r\n29376114\r\n\r\nGetulio Ernesto da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29412145\r\n\r\nCarlos Alberto Lavouras Haicki\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n24.04.12\r\n\r\n29536243\r\n\r\nCarlos Alberto de Almeida Mendes\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n24.02.13\r\n\r\n29652260\r\n\r\nAntonio Carlos Menezes Braga\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n30006643\r\n\r\nMarcos Aurelio de Souza dos Reis\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n29305926\r\n\r\nEdson Helbourn Junior\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n29729955\r\n\r\nOsir Ramos Rosa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n31.09.12\r\n\r\n29433673\r\n\r\nFrancisco Alves de Barros\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n29521777\r\n\r\nLuciano Feliciano da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n35.02.25\r\n\r\n35.02.25\r\n\r\n36.06.18\r\n\r\n29535069\r\n\r\nNilton de Oliveira Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n29.08.20\r\n\r\n29.08.20\r\n\r\n29.08.20\r\n\r\n29173574\r\n\r\nLuiz Carlos Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n29.05.14\r\n\r\n29.05.14\r\n\r\n33.08.16\r\n\r\n29770076\r\n\r\nWallace Bailão Alves\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n26.06.26\r\n\r\n29923050\r\n\r\nTelmo Antonio Costa Junior\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n29717558\r\n\r\nMarcio Jose Pereira Suzano\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n29999375\r\n\r\nWania Maria Nahal Sanches da Silveira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n29229626\r\n\r\nPaulo Henrique Sacsagansky Ferraz\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n29229251\r\n\r\nJose Carlos de Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n23.06.30\r\n\r\n25.10.07\r\n\r\n26.04.08\r\n\r\n29199948\r\n\r\nJulio Rodrigues Chaves Filho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.08.03\r\n\r\n22.08.03\r\n\r\n22.08.03\r\n\r\n22.08.03\r\n\r\n23.00.01\r\n\r\n29954541\r\n\r\nFabio Brasil Coelho\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n30.02.25\r\n\r\n31.04.19\r\n\r\n29373670\r\n\r\nPierre Ernest Barroso Chenu\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n23.05.27\r\n\r\n30022959\r\n\r\nConstancio Ghetti\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n23.05.22\r\n\r\n29890918\r\n\r\nPaulo Ferreira Nines\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.09.25\r\n\r\n29462657\r\n\r\nCarlos Alberto Assunção Braga\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n29514509\r\n\r\nJose Antonio Martins\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n29890055\r\n\r\nLuiz Claudio Nascimento da Costa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n29994039\r\n\r\nAlvaro Ribeiro de Medeiros\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n29893216\r\n\r\nRuy Jesus da Rocha Junior\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.05.18\r\n\r\n22.05.18\r\n\r\n22.05.18\r\n\r\n22.05.18\r\n\r\n22.05.18\r\n\r\n29376718\r\n\r\nMarcelino Alves do Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n25.10.07\r\n\r\n25.10.07\r\n\r\n29379431\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Hespanhol\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n29699975\r\n\r\nBruno Ribeiro Fadel\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n23.00.18\r\n\r\n29539323\r\n\r\nCleonir Siqueira\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n29932734\r\n\r\nJose Carlos Cabral\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n29877024\r\n\r\nSizenando Fernandes Paixão\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n29201160\r\n\r\nPaulo Henrique Novo Rabello\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n29756650\r\n\r\nAndre Luiz Barcelos da Silva\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n28.06.24\r\n\r\n29430771\r\n\r\nRenato Cunha dos Santos\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n19.03.18\r\n\r\n19.03.18\r\n\r\n19.03.18\r\n\r\n19.03.18\r\n\r\n19.03.18\r\n\r\n29515726\r\n\r\nAuizio Rodrigues Lisboa\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n18.04.19\r\n\r\n29966221\r\n\r\nCarlos Jose Ramos de Souza\r\n\r\n07.06.26\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n17.04.18\r\n\r\n18.05.06\r\n\r\n22.05.09\r\n\r\n29142989\r\n\r\nSergio Luis Martins\r\n\r\n07.06.25\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n26.02.15\r\n\r\n27.02.13\r\n\r\n30.06.20\r\n\r\n30.06.20\r\n\r\n29685842\r\n\r\nJoubert Cardoso de Siqueira\r\n\r\n07.06.18\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n29734312\r\n\r\nWalter P. de M. Baptista\r\n\r\n07.05.11\r\n\r\n25.05.16\r\n\r\n25.05.16\r\n\r\n25.05.16\r\n\r\n25.05.16\r\n\r\n25.07.10\r\n\r\n29145848\r\n\r\nPaulo Roberto Dias de Frias\r\n\r\n07.03.27\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n24.07.22\r\n\r\n25.08.05\r\n\r\n30.10.21\r\n\r\n29411033\r\n\r\nJorge E. P. da Silva\r\n\r\n07.00.27\r\n\r\n25.04.13\r\n\r\n25.04.13\r\n\r\n25.04.13\r\n\r\n25.04.13\r\n\r\n26.08.05\r\n\r\n30028825\r\n\r\nLuiz Carlos Mendonça Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n33.03.06\r\n\r\n33.11.02\r\n\r\n29402484\r\n\r\nEnildo de Moares\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n32.08.28\r\n\r\n33.02.10\r\n\r\n40.10.03\r\n\r\n40.10.03\r\n\r\n40.10.03\r\n\r\n29366941\r\n\r\nMario Luiz Freire Pereira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n29785146\r\n\r\nRobson dos Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n26.02.06\r\n\r\n26.02.06\r\n\r\n26.02.06\r\n\r\n26.02.06\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n30033160\r\n\r\nLuiz Frazão Junior\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n26.07.00\r\n\r\n29337135\r\n\r\nMurilo Melo Cordeiro\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n29311250\r\n\r\nFernando Antonio Fraga Chaves\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n26.08.06\r\n\r\n29174708\r\n\r\nElias de Castro Nunes\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.09.18\r\n\r\n25.09.18\r\n\r\n25.09.18\r\n\r\n25.09.18\r\n\r\n25.11.12\r\n\r\n29178347\r\n\r\nLuiz Eduardo Vanderlei Fraga da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n25.09.17\r\n\r\n29272076\r\n\r\nCarlos Augusto Damato\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.07.07\r\n\r\n29771927\r\n\r\nGilberto Baptista Nogueira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n34.11.20\r\n\r\n40731448\r\n\r\nGilmar Rosa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n30.03.25\r\n\r\n29254574\r\n\r\nMarcia Rosana de Souza Nunes\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n27.01.17\r\n\r\n29478820\r\n\r\nAlexandre Heitor Guaglini de Carvalho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n26.05.22\r\n\r\n29792924\r\n\r\nGeraldo Ramos Carvalho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.08.29\r\n\r\n25.08.29\r\n\r\n30.00.07\r\n\r\n30.10.27\r\n\r\n30.10.27\r\n\r\n29265932\r\n\r\nGilmar Dias das Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.07.16\r\n\r\n25.07.16\r\n\r\n25.09.25\r\n\r\n25.09.25\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n29539625\r\n\r\nMarcos A. F. de Vasconcelos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n29.08.21\r\n\r\n29.08.21\r\n\r\n29.08.21\r\n\r\n29126266\r\n\r\nJorge Luiz Jose Machado\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n26.07.04\r\n\r\n26.07.04\r\n\r\n29792363\r\n\r\nFernando Luiz de Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n26.04.27\r\n\r\n30.11.12\r\n\r\n29510368\r\n\r\nGilberto Gomes\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n29321255\r\n\r\nWilson Antonio de Freitas Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n29608635\r\n\r\nAndre Luis Barbosa Santiago\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n26.00.15\r\n\r\n29865034\r\n\r\nAdilson do Amaral\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n26.00.15\r\n\r\n29496551\r\n\r\nMario da Silva Dornelles\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.06.19\r\n\r\n29736048\r\n\r\nAgnaldo Lopes dos Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n29723485\r\n\r\nWagner da Silva Cruz\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n25.10.08\r\n\r\n29989132\r\n\r\nJose Americo Gonçalves de Moraes\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n30.06.06\r\n\r\n29563585\r\n\r\nGloria Celeste Reithmary\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n26.09.12\r\n\r\n29182360\r\n\r\nValmir de Araujo\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.07.23\r\n\r\n29889235\r\n\r\nDominos Jose Porto\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n29454182\r\n\r\nClaudio da Silva Gomes\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n29197430\r\n\r\nCarlos Almir de Oliveira Cardoso\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n29524741\r\n\r\nMaria Jose de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n29875110\r\n\r\nJorge da Silva Neves\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.01.25\r\n\r\n25.01.25\r\n\r\n25.01.25\r\n\r\n25.01.25\r\n\r\n25.01.25\r\n\r\n29277620\r\n\r\nMarcelo Brasiliense Cavalcanti\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n27.10.26\r\n\r\n29872812\r\n\r\nJose Luiz Garcez\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.08.27\r\n\r\n29145350\r\n\r\nUlysses da Silva Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n29979137\r\n\r\nUbirajara Rosa da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.11.13\r\n\r\n24.11.13\r\n\r\n24.11.13\r\n\r\n24.11.13\r\n\r\n29.02.22\r\n\r\n29788536\r\n\r\nHercules Lucio Duarte Paixão\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.11.13\r\n\r\n24.11.13\r\n\r\n24.11.13\r\n\r\n24.11.13\r\n\r\n24.11.13\r\n\r\n29892635\r\n\r\nVictor Moreira da Rocha\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n33.10.08\r\n\r\n29538033\r\n\r\nMarcello Gomes de Lima Carvalho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n31.08.06\r\n\r\n29411262\r\n\r\nAlexandre Ribeiro Lima\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n25.10.16\r\n\r\n29573475\r\n\r\nAltim Fernandes Filho\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n25.06.22\r\n\r\n29564271\r\n\r\nRicardo Pereira Rosa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n25.02.21\r\n\r\n29562783\r\n\r\nLuiz Jose da Silva Andrade\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n29324572\r\n\r\nAntonio Celio Gomes Santos\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n29763150\r\n\r\nRobson Luis de Macena\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n29309921\r\n\r\nGuilherme da Silva Valente\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n24.10.04\r\n\r\n31.09.01\r\n\r\n29459559\r\n\r\nCarlos Garcia Thomaz\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n29125570\r\n\r\nJoel Lima dos Reis\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n32.07.07\r\n\r\n29851785\r\n\r\nElington Oliveira Canella\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n29793726\r\n\r\nMathias de Oiliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n29361940\r\n\r\nJorge Jose do Nascimento\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n24.02.01\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n28.01.08\r\n\r\n29528860\r\n\r\nEdson Cândido de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n33.09.25\r\n\r\n29317720\r\n\r\nHelio Nogueira Pereira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n29809959\r\n\r\nAngela Maria Rangel de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n29.02.13\r\n\r\n29821584\r\n\r\nEduardo da Conceição Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n27.06.25\r\n\r\n29752574\r\n\r\nRogerio Jose de Souza Ferreira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n29973511\r\n\r\nCleber Fernandes Aquino\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n29432987\r\n\r\nPaulo Roberto Afonso Rego\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n29860458\r\n\r\nOdilio Gomes de Araujo\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n29930456\r\n\r\nEduardo Ferreira da Costa\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n29510546\r\n\r\nClovis Pires\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n24.08.25\r\n\r\n29537835\r\n\r\nCarlos Roberto Ferreira de Souza\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n29358132\r\n\r\nEduardo Fernando Cardoso Martins Junior\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.10.29\r\n\r\n29741882\r\n\r\nCarlos Alberto Barbosa de Oliveira\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n29254825\r\n\r\nRoberto Alves Goudin\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n28.10.27\r\n\r\n29.09.04\r\n\r\n29.09.04\r\n\r\n29254680\r\n\r\nAirton Porto Magalhães\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n30.05.29\r\n\r\n30.05.29\r\n\r\n29530253\r\n\r\nCelso Renato Barreto Cordeiro\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n29946441\r\n\r\nVivian Barbosa Nicotra\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n26.02.04\r\n\r\n29441056\r\n\r\nGilvan Rodrigues da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n23.03.24\r\n\r\n29533945\r\n\r\nAntonio Jose de Abreu Portugal\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n29554527\r\n\r\nMarcos de Oliveira Silvino\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n29430178\r\n\r\nPaulo Roberto Suwwan\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n29856329\r\n\r\nValdir da Silva\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n29273773\r\n\r\nHelio Gilson Lessa Sanches\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n29177650\r\n\r\nEduardo Teixeira Noya\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.08.22\r\n\r\n29228441\r\n\r\nMarcio Jose de Brito Duarte\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n20.04.20\r\n\r\n20.10.17\r\n\r\n29843162\r\n\r\nFrancisco Pontes Picanço\r\n\r\n07.00.03\r\n\r\n19.03.19\r\n\r\n19.03.19\r\n\r\n19.03.19\r\n\r\n19.03.19\r\n\r\n19.07.17\r\n\r\n29172659\r\n\r\nCelia M. S. Pereira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n35.06.16\r\n\r\n29383935\r\n\r\nAntonio Jose Martins\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n29232350\r\n\r\nFrancisco A. C. Dessi\r\n\r\n06.10.24\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n25.07.07\r\n\r\n29827450\r\n\r\nJose Luiz Rios Maria\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n29.10.21\r\n\r\n29591996\r\n\r\nPaulo Roberto T. L. D'Abreu e Costa\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n26.00.06\r\n\r\n26.00.06\r\n\r\n39.09.07\r\n\r\n41.06.01\r\n\r\n41.10.20\r\n\r\n30020859\r\n\r\nSylvio de Carvalho Ferreira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n25.10.10\r\n\r\n29.04.27\r\n\r\n29.04.27\r\n\r\n29944350\r\n\r\nGeraldo Afonso Viana\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n34.08.21\r\n\r\n34.08.21\r\n\r\n34.08.21\r\n\r\n29332133\r\n\r\nEvanil Valentim de Melo\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n30.05.01\r\n\r\n29686830\r\n\r\nRoberto Caruso Fernandes\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n26.11.14\r\n\r\n29821770\r\n\r\nAngelica Luz de Santana\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n26.07.07\r\n\r\n29144809\r\n\r\nHermes Guedes Braga\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.11.10\r\n\r\n29800056\r\n\r\nFausto Fonseca Pereira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n29766729\r\n\r\nJose Ramon Romero Seijas\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n29777534\r\n\r\nEvandro Oliveira da Costa\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n29695139\r\n\r\nSimone Duarte Ticom\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n29323169\r\n\r\nRuy Antunes Correa Filho\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n25.06.24\r\n\r\n25.06.24\r\n\r\n25.06.24\r\n\r\n25.06.24\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n29563356\r\n\r\nLeonardo Felix de Avolio\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n29798469\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Araujo\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n25.01.25\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n29428432\r\n\r\nRoberto Luiz Souza Velasco\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n31.05.17\r\n\r\n33.05.04\r\n\r\n33.05.04\r\n\r\n29440661\r\n\r\nGilmar Campos Tavares\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n29758149\r\n\r\nFernando Chaves de Souza\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n25.08.19\r\n\r\n26.10.11\r\n\r\n29941083\r\n\r\nJoão Marcos Accioli da Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n29307112\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues de Lima\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n23.10.00\r\n\r\n27.07.22\r\n\r\n29755840\r\n\r\nReinaldo Moraes de Souza\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n28.00.28\r\n\r\n29748550\r\n\r\nCarlos Alberto Teixeira Selleri\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n24.00.15\r\n\r\n29923301\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira Rodrigues\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n29413893\r\n\r\nSergio Luis Badolati Rodrigues\r\n\r\n06.03.27\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n25.01.19\r\n\r\n29265630\r\n\r\nCarlos A. F. Nogueira\r\n\r\n06.01.09\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n29477654\r\n\r\nMarcus Sena Christino\r\n\r\n06.01.09\r\n\r\n23.10.15\r\n\r\n23.10.15\r\n\r\n23.10.15\r\n\r\n23.10.15\r\n\r\n23.10.15\r\n\r\n29266327\r\n\r\nCarlos Alberto Mariano da Silva\r\n\r\n06.01.09\r\n\r\n23.07.03\r\n\r\n23.07.03\r\n\r\n31.00.28\r\n\r\n31.00.28\r\n\r\n32.00.27\r\n\r\n29767466\r\n\r\nJorge Luiz Diaz da Silva\r\n\r\n06.01.09\r\n\r\n19.08.25\r\n\r\n19.08.25\r\n\r\n19.08.25\r\n\r\n19.08.25\r\n\r\n32.10.27\r\n\r\n29326320\r\n\r\nPaulo Marcio de Bragança Teixeira\r\n\r\n06.01.08\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n22.04.13\r\n\r\n29487129\r\n\r\nRaphael dos Santos Laurya\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n33.03.05\r\n\r\n33.03.05\r\n\r\n33.03.05\r\n\r\n33.03.05\r\n\r\n33.03.05\r\n\r\n29983339\r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Aguiar\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n36.02.04\r\n\r\n36.02.04\r\n\r\n36.02.04\r\n\r\n5463629\r\n\r\nEduardo Nunes Cordeiro\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n27.06.21\r\n\r\n29277132\r\n\r\nJoão Batista Moura de Alencar\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n29319633\r\n\r\nLuiz Roberto Monteiro de Mattos\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n29605431\r\n\r\nMarcia Christina de Castro Caputi\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.02.23\r\n\r\n29183588\r\n\r\nJose Carlos do Nascimento Vieira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n29311551\r\n\r\nEdson Nebias do Couto\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n31.03.28\r\n\r\n29311667\r\n\r\nRosinete Torres Gomes\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n25.04.12\r\n\r\n29712670\r\n\r\nJose Antonio do Amaral\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n30006570\r\n\r\nAristides de Souza Brum\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n29328837\r\n\r\nDavid Jose dos Santos\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n29468337\r\n\r\nRogerio Augusto Marques de Brito\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n24.00.28\r\n\r\n29311365\r\n\r\nMarco Aurelio Zarattini\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n29843278\r\n\r\nCarlos Alberto Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n23.04.14\r\n\r\n23.04.14\r\n\r\n29572258\r\n\r\nHaroldo Bezerra Cavalcanti da Silva\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n29868530\r\n\r\nEdson Jorge Alexandre de Moura\r\n\r\n05.06.26\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n29514061\r\n\r\nFernando dos Santos Silva\r\n\r\n05.06.18\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29156165\r\n\r\nVitor Estevão de Almeida\r\n\r\n05.05.15\r\n\r\n23.09.04\r\n\r\n23.09.04\r\n\r\n23.09.04\r\n\r\n23.09.04\r\n\r\n23.11.03\r\n\r\n29366755\r\n\r\nJoão Carlos Silva Cavalheiro\r\n\r\n05.05.11\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n25.07.21\r\n\r\n29170265\r\n\r\nMarcio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n05.05.11\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n25.03.29\r\n\r\n29935520\r\n\r\nJoão Eneas de Araujo Ferras\r\n\r\n05.04.27\r\n\r\n23.08.15\r\n\r\n23.08.15\r\n\r\n23.08.15\r\n\r\n23.08.15\r\n\r\n23.08.15\r\n\r\n29560985\r\n\r\nJuarez Cardoso Valente\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n37.06.26\r\n\r\n37.06.26\r\n\r\n37.06.26\r\n\r\n5463700\r\n\r\nMax Sergio Moreira de Souza\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n31.10.17\r\n\r\n35.07.20\r\n\r\n29132266\r\n\r\nJose Carlos Nascimento\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n26.00.30\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n43.02.14\r\n\r\n43.02.14\r\n\r\n44.03.12\r\n\r\n29276810\r\n\r\nEdilson Henrique dos Santos\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n25.09.01\r\n\r\n29968259\r\n\r\nAlexandre Martins Lima\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n31.04.00\r\n\r\n31.04.00\r\n\r\n29847125\r\n\r\nCarlos Renato Nascimento\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n29.04.16\r\n\r\n30.05.01\r\n\r\n31.11.27\r\n\r\n29328942\r\n\r\nFrancisco Carlos Cardozo\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n29.00.30\r\n\r\n33.09.00\r\n\r\n29495636\r\n\r\nSergio Ricardo Olgador\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n29.00.26\r\n\r\n36.09.13\r\n\r\n29264278\r\n\r\nJoão Jose Coco\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n28.07.18\r\n\r\n36.05.05\r\n\r\n29499348\r\n\r\nAlberto Nunes de Araujo\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n26.07.25\r\n\r\n28.08.19\r\n\r\n29864119\r\n\r\nGuttemberg de Barros Alvim\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n26.07.00\r\n\r\n30.07.07\r\n\r\n32114850\r\n\r\nEdson Vicente da Silva\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n26.06.22\r\n\r\n29.00.17\r\n\r\n29449367\r\n\r\nRicardo Luiz Fernandes e Silva\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n30.06.01\r\n\r\n29498350\r\n\r\nWilson Gonçalves Lordello Filho\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n30.01.15\r\n\r\n32115547\r\n\r\nArialdo de Abreu Carneiro\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n27.01.08\r\n\r\n29785634\r\n\r\nGilberto Lopes de Oliveira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n26.08.24\r\n\r\n29587328\r\n\r\nWanderlei Felipe da Silva\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n26.08.19\r\n\r\n29827221\r\n\r\nLucilene Gonzaga Dias\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n26.05.10\r\n\r\n29265525\r\n\r\nAmaury Lopes Junior\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n26.04.27\r\n\r\n29827647\r\n\r\nGustavo Guilherme de Andrade\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n26.04.26\r\n\r\n29605857\r\n\r\nSonia de Souza Ferreira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n29290546\r\n\r\nHugo Ferreira Pimentel Junior\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.10.28\r\n\r\n29502454\r\n\r\nCarlos Max Souza da Cunha\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n30.07.07\r\n\r\n31.05.05\r\n\r\n31.06.29\r\n\r\n29317959\r\n\r\nCandido Mattos Rangel\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n32.01.07\r\n\r\n29775140\r\n\r\nReginaldo Gonçalves da Silva\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n29985668\r\n\r\nCarlos Oscar Blanco\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n29975956\r\n\r\nNedson Durães Fernandes\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n29694639\r\n\r\nMarise Marinho da Silva\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n29843944\r\n\r\nJose Carlos Marinho\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n29.08.26\r\n\r\n29.08.26\r\n\r\n29.08.26\r\n\r\n29495750\r\n\r\nJose Carlos Sanfins Esch\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n37.01.03\r\n\r\n37.01.03\r\n\r\n29839670\r\n\r\nCelso Zaccaro\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n30.05.17\r\n\r\n29627427\r\n\r\nEduardo Ferreira de Azeredo\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.06.14\r\n\r\n29491142\r\n\r\nCarlos Alberto Donato da Cruz Monteiro\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n25.02.16\r\n\r\n29399149\r\n\r\nFrancisco Carlos Santos de Oliveira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n34.02.14\r\n\r\n41.04.23\r\n\r\n5468558\r\n\r\nFatima Lourdes de Oliveira\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n25.00.21\r\n\r\n29550564\r\n\r\nAntonio Augusto Domingues Neto\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n30.04.19\r\n\r\n27.07.17\r\n\r\n33.04.16\r\n\r\n29638127\r\n\r\nSergio Luiz Figueiredo dos Reis\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n31.06.19\r\n\r\n29605555\r\n\r\nAntonio Martins de Medeiros Junior\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n31.06.18\r\n\r\n29304679\r\n\r\nCelso Massari Lima\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n25.10.15\r\n\r\n29331978\r\n\r\nPaulo Roberto Silva dos Santos\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n25.00.18\r\n\r\n29376530\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos Simões\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n30.00.16\r\n\r\n32.06.05\r\n\r\n29833159\r\n\r\nMauricio Leite Dutra\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n30.06.25\r\n\r\n34.07.13\r\n\r\n29784417\r\n\r\nJoão Lopes da Silva Neto\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.08.24\r\n\r\n29181976\r\n\r\nJorge Neves de Avellar\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n29511763\r\n\r\nSergio Luiz Ferreira da Costa\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n29731348\r\n\r\nRejane Costa do Nascimento\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n32.04.03\r\n\r\n29323584\r\n\r\nRosangela Fernandes Batista\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n31.00.18\r\n\r\n29322669\r\n\r\nLilian Barbosa de Souza\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n29.02.29\r\n\r\n29488346\r\n\r\nCesar Brasil\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n28.01.24\r\n\r\n29736528\r\n\r\nJose Vanderley Piran Rodrigues\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n24.00.27\r\n\r\n29839149\r\n\r\nMarcos Alves Rodrigues\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n29889766\r\n\r\nEduardo Patrocinio Rodrigues\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n23.07.00\r\n\r\n29753937\r\n\r\nAntonio Carlos Cravo Fantappie\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n22.09.03\r\n\r\n22.09.03\r\n\r\n22.09.03\r\n\r\n22.09.03\r\n\r\n22.09.03\r\n\r\n29617421\r\n\r\nNelson Alexandre da Silva Monteiro\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n22.06.07\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n29970776\r\n\r\nPedro Zanetti\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n25.04.06\r\n\r\n27.01.10\r\n\r\n29290848\r\n\r\nJanaina dos Santos Saraiva\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n26.07.16\r\n\r\n5467268\r\n\r\nPaulo Esteves Rodrigues da Silva\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n21.11.11\r\n\r\n21.11.11\r\n\r\n21.11.11\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n29951828\r\n\r\nMaria de Lourdes Silva Rezende\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n21.06.05\r\n\r\n38.06.16\r\n\r\n38.06.16\r\n\r\n38.06.16\r\n\r\n38.06.16\r\n\r\n29255147\r\n\r\nSolange Eliza Dias Mendes Figueiredo\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n30010624\r\n\r\nMarcelo Porto Loureiro\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n22.05.16\r\n\r\n29180333\r\n\r\nJefferson Pereira da Silva\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.06.18\r\n\r\n29842840\r\n\r\nWillians Jeferson dos Santos\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n29932505\r\n\r\nEmerson Lage de Souza Lima\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n29756235\r\n\r\nJulio Cezar Ribeiro Barreto\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n29500176\r\n\r\nIzailda Maria da Silva\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n21.10.15\r\n\r\n29844525\r\n\r\nMarcos Martins de Souza\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n21.04.17\r\n\r\n21.04.17\r\n\r\n21.04.17\r\n\r\n21.04.17\r\n\r\n21.04.17\r\n\r\n29360951\r\n\r\nSilvio Alexandre da Silva\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n20.01.07\r\n\r\n29638356\r\n\r\nEduardo Nogueira Vieitos\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n19.08.23\r\n\r\n19.08.23\r\n\r\n19.08.23\r\n\r\n20.08.16\r\n\r\n34.05.17\r\n\r\n29891710\r\n\r\nHercules Loureiro da Rocha\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n19.04.19\r\n\r\n19.04.19\r\n\r\n19.04.19\r\n\r\n19.04.19\r\n\r\n20.00.14\r\n\r\n29935636\r\n\r\nPedro Cosme Chagas de Souza\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n19.04.13\r\n\r\n19.04.13\r\n\r\n19.04.13\r\n\r\n19.04.13\r\n\r\n19.04.13\r\n\r\n29577969\r\n\r\nValeria de Souza da Cruz\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n27.01.21\r\n\r\n29511232\r\n\r\nJacomo Luiz de Souza Ferreira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n23.10.12\r\n\r\n29.06.17\r\n\r\n29739950\r\n\r\nSergio Silva Eulalio\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n25.00.19\r\n\r\n25.00.19\r\n\r\n29.06.15\r\n\r\n29.06.15\r\n\r\n29.08.21\r\n\r\n30022762\r\n\r\nMarcelo Jorge da Silva Carvalho\r\n\r\n04.11.26\r\n\r\n25.06.23\r\n\r\n25.06.23\r\n\r\n25.06.23\r\n\r\n25.06.23\r\n\r\n25.10.20\r\n\r\n29976944\r\n\r\nEdward Robson Brum da Silveira\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n43.08.12\r\n\r\n43.08.12\r\n\r\n43.08.12\r\n\r\n43.08.12\r\n\r\n29647436\r\n\r\nAgripino Moreira da Costa Filho\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n28.04.07\r\n\r\n29882265\r\n\r\nRicardo Fontes Costa\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n30005051\r\n\r\nJorge Marinho de Souza\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n29535328\r\n\r\nLuis Carlos Cordeiro Pinho\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n29505720\r\n\r\nLuiz Alves Ferreira Netto\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n29412854\r\n\r\nLuiz A. da S. Baptista\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n29941687\r\n\r\nJosias Cosme da Silva\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n29627842\r\n\r\nSamuel Correia do Espirito Santo\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n25.07.00\r\n\r\n29285640\r\n\r\nVictor Hugo Guaranho\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n26.07.10\r\n\r\n26.07.10\r\n\r\n20133855\r\n\r\nSergio Gonçalves Pinto\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n31.08.29\r\n\r\n31.08.29\r\n\r\n31.08.29\r\n\r\n33.06.20\r\n\r\n29190649\r\n\r\nLuiz Roberto Ayrosa\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n25.04.19\r\n\r\n34.04.17\r\n\r\n35.07.27\r\n\r\n29259932\r\n\r\nJose Carlos Fernandes Mendes\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n24.10.20\r\n\r\n26.01.05\r\n\r\n30.07.16\r\n\r\n29245923\r\n\r\nTupiara de Azevedo\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n24.06.25\r\n\r\n29385547\r\n\r\nMarcelo Moreira Rosa\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n23.01.22\r\n\r\n29555515\r\n\r\nEdmundo de Simone\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n29887020\r\n\r\nRoberto da Costa e Costa\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n34.08.20\r\n\r\n29924944\r\n\r\nSergio Antonio Bittencourt\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n22.00.19\r\n\r\n33.08.02\r\n\r\n29366089\r\n\r\nReinaldo Marcelino Furtado Figueiredo\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n29.08.22\r\n\r\n30.08.23\r\n\r\n31.07.22\r\n\r\n32412576\r\n\r\nLucia Maria Fernandes\r\n\r\n04.06.26\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n21.04.19\r\n\r\n22.08.11\r\n\r\n29226287\r\n\r\nCarlos Alberto Granja\r\n\r\n04.03.18\r\n\r\n25.01.00\r\n\r\n25.01.00\r\n\r\n25.01.00\r\n\r\n25.01.00\r\n\r\n25.06.09\r\n\r\n29266858\r\n\r\nLucien Tarsitano Delvaux\r\n\r\n04.02.17\r\n\r\n12.07.29\r\n\r\n12.07.29\r\n\r\n25.10.27\r\n\r\n25.10.27\r\n\r\n25.10.27\r\n\r\n29169143\r\n\r\nVitor Pereira Junior\r\n\r\n04.01.24\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n25.00.18\r\n\r\n25.00.18\r\n\r\n25.02.19\r\n\r\n29647967\r\n\r\nMauricio Jose Torres Bottany\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n25.09.03\r\n\r\n26.03.27\r\n\r\n29846137\r\n\r\nMauro Iglesias Guimarães\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n25.06.20\r\n\r\n34.10.27\r\n\r\n29809126\r\n\r\nJairo Ruas\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n28.01.09\r\n\r\n28.01.09\r\n\r\n28.01.09\r\n\r\n29446830\r\n\r\nAntonio Reinaldo da Silva Bastos\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n29224675\r\n\r\nJose Paulo Branco Quinhões\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n29601177\r\n\r\nManoel Gomes Neri\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n29763380\r\n\r\nSamuel Jose da Silva Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n27.09.11\r\n\r\n29625742\r\n\r\nRenato dos Santos Garcia\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n34.03.05\r\n\r\n29288738\r\n\r\nNelio Dias da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n29821355\r\n\r\nJose Carlos Ferreira do Carmo\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n26.02.12\r\n\r\n29196850\r\n\r\nJose Duete Cardoso Filho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.04.16\r\n\r\n29563470\r\n\r\nGesiel Mendonça Aragão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n29644429\r\n\r\nAyres Barbosa Fernandes da Silva\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n29414830\r\n\r\nRubens Silva Carvalho\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n29.06.18\r\n\r\n30.04.26\r\n\r\n31.06.20\r\n\r\n29166616\r\n\r\nCarlos Henrique Barbosa Almeida\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n26.08.20\r\n\r\n29265380\r\n\r\nThereza Christina Tavares Neves\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.08.25\r\n\r\n29504910\r\n\r\nLuiz Henrique Miranda\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n29.06.06\r\n\r\n29974550\r\n\r\nPaulo Roberto Mattos Leal\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n29989850\r\n\r\nJose Gomes Soares\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n29937019\r\n\r\nWallacy Lima de Aquino\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n29966752\r\n\r\nCelso Leal Nunes\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n22.02.28\r\n\r\n31.04.16\r\n\r\n29126630\r\n\r\nMirian Amaral de Almeida Leão\r\n\r\n04.00.02\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n26.00.06\r\n\r\n29234263\r\n\r\nSilvan Baldomiro da S. Santos\r\n\r\n03.04.08\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n32.08.12\r\n\r\n32.08.12\r\n\r\n37.07.06\r\n\r\n30034337\r\n\r\nGerson Rodrigues Castilho\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n29267439\r\n\r\nSergio Gouvea Franco\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.08.14\r\n\r\n29880882\r\n\r\nMax Igor Luna de Gusmão\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n29575940\r\n\r\nEdson Roberto da Silva\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n33.04.20\r\n\r\n33.04.20\r\n\r\n33.04.20\r\n\r\n29497663\r\n\r\nJoelson Ferreira da Silva\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n25.01.27\r\n\r\n29310440\r\n\r\nLuis Carlos Mendes da Costa\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n24.02.14\r\n\r\n29548527\r\n\r\nMarco Antonnio Fernandes Barbosa\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n29531543\r\n\r\nHelenio Dias Rodrigues\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n23.10.08\r\n\r\n23.10.08\r\n\r\n23.10.08\r\n\r\n23.10.08\r\n\r\n23.10.08\r\n\r\n29568129\r\n\r\nMarcos Eduardo Maia\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n23.07.02\r\n\r\n23.07.02\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n29168457\r\n\r\nJorge Gerhard Fernandes dos Santos\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n26.04.28\r\n\r\n29624525\r\n\r\nCelso Firmino Dutra\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n27.09.22\r\n\r\n33.09.22\r\n\r\n34.03.20\r\n\r\n29488532\r\n\r\nGilson Jose Santos de Araujo\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n23.03.23\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n29558468\r\n\r\nAlcides Chaves Pereira\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n26.08.09\r\n\r\n29615925\r\n\r\nSergio Teixeira Barata\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n29863058\r\n\r\nRicardo Fernandes Barroso\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n21.03.22\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n29532655\r\n\r\nLuiz Roberto da Cunha Vianna\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n21.04.21\r\n\r\n21.04.21\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n24.05.09\r\n\r\n29605920\r\n\r\nRoberto Nogueira\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n21.04.21\r\n\r\n21.04.21\r\n\r\n21.04.21\r\n\r\n21.04.21\r\n\r\n26.04.23\r\n\r\n29626323\r\n\r\nRobson Santana Ribeiro dos Santos\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n21.04.21\r\n\r\n21.04.21\r\n\r\n21.04.21\r\n\r\n21.04.21\r\n\r\n22.02.17\r\n\r\n29267960\r\n\r\nFrancisco Orlando Mota Araujo Junior\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n25.05.01\r\n\r\n29470978\r\n\r\nMarcos Gomes da Silva\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n29532280\r\n\r\nPaulo Cesar Fornerolli\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n20.01.09\r\n\r\n20.01.09\r\n\r\n20.01.09\r\n\r\n20.01.09\r\n\r\n20.03.09\r\n\r\n29409349\r\n\r\nGeorge Silva de Araujo\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n20.07.07\r\n\r\n29468221\r\n\r\nRonaldo Lyra Ferreira\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n19.08.25\r\n\r\n19.08.25\r\n\r\n19.08.25\r\n\r\n19.08.25\r\n\r\n20.06.22\r\n\r\n29966949\r\n\r\nErivaldo Zim\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n18.02.19\r\n\r\n30014743\r\n\r\nAntonio Mario Carvalho e Silva\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n12.11.25\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n21.06.11\r\n\r\n22.00.13\r\n\r\n29564395\r\n\r\nJose Levy de Miranda\r\n\r\n03.02.10\r\n\r\n09.03.18\r\n\r\n09.03.18\r\n\r\n09.03.18\r\n\r\n12.09.03\r\n\r\n21.02.17\r\n\r\n29414288\r\n\r\nRicardo Martins Abal\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n29864348\r\n\r\nSinesio dos Santos Cruz\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n31.06.25\r\n\r\n29865751\r\n\r\nAlberto de Almeida Santos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n31.00.20\r\n\r\n29268052\r\n\r\nMarcone Silva Mendanha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n29160448\r\n\r\nLuiz Carlos Pedrazza\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.02.18\r\n\r\n25.02.18\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n29560640\r\n\r\nGilvan Costa Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.02.13\r\n\r\n25.02.13\r\n\r\n25.02.13\r\n\r\n25.02.13\r\n\r\n25.02.13\r\n\r\n29526124\r\n\r\nRicardo dos Santos Amador\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n34.09.23\r\n\r\n29232163\r\n\r\nWandiney Jose da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n34.08.10\r\n\r\n29761778\r\n\r\nManoel L. R. Rosa\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.06.21\r\n\r\n29591341\r\n\r\nSergio Lopes Surcin\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.05.22\r\n\r\n29554829\r\n\r\nGabriel Hans Kolk\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n29551250\r\n\r\nLuiz Fernandes Lourenço da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n29.02.16\r\n\r\n30.08.11\r\n\r\n29813263\r\n\r\nMagali de Oliveira Lira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n25.02.21\r\n\r\n29478529\r\n\r\nJose Luiz M. Zandomingos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n24.10.18\r\n\r\n29561442\r\n\r\nWilson Cardoso de Paiva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n37.04.28\r\n\r\n45.11.27\r\n\r\n45.11.27\r\n\r\n29734843\r\n\r\nAlexandre Knupfer da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n31.07.28\r\n\r\n29755433\r\n\r\nRicardo das Neves F. Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n29.03.27\r\n\r\n29713617\r\n\r\nMoises Rufino Tarra\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n29.03.25\r\n\r\n29638232\r\n\r\nVania Lucia Pinto Rocha Freitas\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n28.01.14\r\n\r\n29487420\r\n\r\nNey Cortes da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n25.08.24\r\n\r\n29976049\r\n\r\nSergio Zaccaro Abdala\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n29328535\r\n\r\nUbaldo Hugo Gonçalves Meleche\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n29.11.14\r\n\r\n32.00.20\r\n\r\n29590175\r\n\r\nValdeck Peixoto de Melo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n31.08.10\r\n\r\n29794536\r\n\r\nSergio Pitkowski\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n31.01.10\r\n\r\n29152879\r\n\r\nKatia R. B. Milhomem\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n29447755\r\n\r\nIvan Magalhães Mattoso\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n24.00.13\r\n\r\n29357853\r\n\r\nPaulo Roberto Mattos B. Leal\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n29547652\r\n\r\nIris Costa Cunha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.10.06\r\n\r\n23.10.06\r\n\r\n23.10.06\r\n\r\n23.10.06\r\n\r\n23.10.06\r\n\r\n29228140\r\n\r\nLuiz Antonio Bastos Leal\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n30.05.29\r\n\r\n30.05.29\r\n\r\n30.05.29\r\n\r\n29378443\r\n\r\nCleber Venicius M. Quintanilha\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n24.02.29\r\n\r\n29266513\r\n\r\nAdalberto da Silva Barros\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.11.04\r\n\r\n29842611\r\n\r\nAurelio dos Santos Duarte\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.10.29\r\n\r\n29344352\r\n\r\nJose Carlos J. da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n30009596\r\n\r\nPedro de Carvalho Andrade\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n29511160\r\n\r\nEdimar Frederico Neubauer\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n29692288\r\n\r\nAugusto Cesar Diogo Neto\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n29785510\r\n\r\nChristianne C. M. Dias\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n26.08.04\r\n\r\n29788838\r\n\r\nFrederico G. F. Guimarães\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n23.11.06\r\n\r\n29503256\r\n\r\nAntonio Coube Barroso Junior\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n23.07.22\r\n\r\n29122678\r\n\r\nRicardo Brahim Toledo\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.11.26\r\n\r\n29189454\r\n\r\nAdriano da Silva Mello\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.09.26\r\n\r\n29228514\r\n\r\nJose J. A. de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n29546842\r\n\r\nVitor Ferreira Gomes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n29166543\r\n\r\nCarlos J. J. Moreira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n29.01.25\r\n\r\n29641756\r\n\r\nMirian Teles Vieira Braga\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n29827752\r\n\r\nRuth Cristina Rodrigues\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n21.04.21\r\n\r\n21.04.21\r\n\r\n21.04.21\r\n\r\n30.03.24\r\n\r\n31.01.20\r\n\r\n29319218\r\n\r\nCarlos Henrique G. Siqueira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n29175259\r\n\r\nAntonio Sergio Vailante\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n20.01.09\r\n\r\n20.01.09\r\n\r\n26.09.01\r\n\r\n26.09.01\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n29438250\r\n\r\nIlzinete Maldonato Furtado\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n29311063\r\n\r\nLuciano Gonzalez de Fabritiis\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n17.04.19\r\n\r\n25.07.15\r\n\r\n29758939\r\n\r\nMarcelo J. M. da Silva\r\n\r\n03.00.01\r\n\r\n25.04.16\r\n\r\n25.04.16\r\n\r\n25.04.16\r\n\r\n25.04.16\r\n\r\n25.04.16\r\n\r\n29396654\r\n\r\nLuiz Fernando da C. dos Santos\r\n\r\n02.10.03\r\n\r\n32.07.02\r\n\r\n47.06.08\r\n\r\n47.06.08\r\n\r\n47.06.08\r\n\r\n47.06.08\r\n\r\n29290473\r\n\r\nGeraldo Fernando da Silva\r\n\r\n02.03.02\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n28.06.26\r\n\r\n28.10.17\r\n\r\n29880580\r\n\r\nGilberto Pereira Junior\r\n\r\n02.03.02\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n24.06.22\r\n\r\n25.07.19\r\n\r\n25.09.09\r\n\r\n19598440\r\n\r\nMauro Jose Gonçalves\r\n\r\n02.03.02\r\n\r\n23.10.15\r\n\r\n23.10.15\r\n\r\n23.10.15\r\n\r\n23.10.15\r\n\r\n23.10.15\r\n\r\n29497132\r\n\r\nRonaldo Matassoli\r\n\r\n02.03.02\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n30.05.09\r\n\r\n29624410\r\n\r\nTelmo Vasques Ferreira\r\n\r\n02.00.24\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n24.11.08\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n30.01.24\r\n\r\n29407540\r\n\r\nRubens Souza Bretas\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n25.09.11\r\n\r\n27.03.04\r\n\r\n29585945\r\n\r\nEderson da Silva Leonardo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n29381240\r\n\r\nTenemi Luiz Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n38.00.25\r\n\r\n38.00.25\r\n\r\n38.00.25\r\n\r\n29686121\r\n\r\nSidnei Nicolau Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n30.03.09\r\n\r\n31.03.09\r\n\r\n31.07.09\r\n\r\n29186064\r\n\r\nAntonio Carlos Martins de Carvalho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n30.11.02\r\n\r\n29609321\r\n\r\nNilo Sergio Almeida da Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n26.04.15\r\n\r\n29811767\r\n\r\nMilton Sampaio\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n26.00.15\r\n\r\n29324041\r\n\r\nAlberto Avelino Franbach Neto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n26.00.15\r\n\r\n29142873\r\n\r\nErnesto Pedrina Licursi\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n29402069\r\n\r\nPaulo Roberto Trugano de Almeida\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n29771552\r\n\r\nRodnei Macedo de Almeida\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n37.04.14\r\n\r\n37.04.14\r\n\r\n40.00.18\r\n\r\n29762952\r\n\r\nMarcio A. C. Calazans\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.00.12\r\n\r\n25.00.12\r\n\r\n25.00.12\r\n\r\n25.00.12\r\n\r\n25.00.12\r\n\r\n29250030\r\n\r\nClaudio Martins Passos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n29319935\r\n\r\nCassiano M. da S. Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n24.10.21\r\n\r\n29586224\r\n\r\nMonica Sales da Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n24.10.17\r\n\r\n25.00.19\r\n\r\n29251141\r\n\r\nMonica Santos Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n26.02.04\r\n\r\n29559561\r\n\r\nVandea Pereira da Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n29426820\r\n\r\nAntonio Gomes Fernandes Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.06.14\r\n\r\n24.06.14\r\n\r\n24.06.14\r\n\r\n24.06.14\r\n\r\n24.06.14\r\n\r\n29590957\r\n\r\nJaime da Costa Moraes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n27.09.23\r\n\r\n27.09.23\r\n\r\n28.09.18\r\n\r\n29821240\r\n\r\nAlzemiro Carlos de Menezes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n29186439\r\n\r\nJoão J. de S. Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n29847354\r\n\r\nCamilo Sales D'Ornelas\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.10.01\r\n\r\n23.10.01\r\n\r\n23.10.01\r\n\r\n23.10.01\r\n\r\n23.10.01\r\n\r\n29568056\r\n\r\nRoberto L. G. Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n24.07.26\r\n\r\n26.05.22\r\n\r\n29851254\r\n\r\nSergio Massari Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n36.08.00\r\n\r\n29534631\r\n\r\nAguinaldo Borges de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n25.04.10\r\n\r\n29366640\r\n\r\nAntonesio Fonseca\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.10.29\r\n\r\n29616018\r\n\r\nAnselmo Nunes da Paixão\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n29.05.24\r\n\r\n29.05.24\r\n\r\n29.05.24\r\n\r\n29800889\r\n\r\nAntonio Sergio Gomes Lopes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n28.01.12\r\n\r\n28.01.12\r\n\r\n28.01.12\r\n\r\n29151244\r\n\r\nMauricio de Mattos Almeida\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n30.02.28\r\n\r\n31.04.22\r\n\r\n29730171\r\n\r\nAnanias Nascimento de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n29795222\r\n\r\nMarcia Bezerra de Menezes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n29251559\r\n\r\nWaldeck Roque Freire\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n29221846\r\n\r\nSusy C. C. Reis\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.01.06\r\n\r\n22.01.06\r\n\r\n22.01.06\r\n\r\n22.01.06\r\n\r\n22.01.06\r\n\r\n29438136\r\n\r\nRomel Teixeira de Siqueira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n23.04.30\r\n\r\n24.04.23\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n29689430\r\n\r\nArmede Musser dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n27.11.13\r\n\r\n29848156\r\n\r\nDebora H. de O. Pimentel Jorge\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n23.04.08\r\n\r\n29885949\r\n\r\nMarcos Cesar de Oliveira Mafra\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n23.02.09\r\n\r\n29563615\r\n\r\nValerio C. de A. Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n29691770\r\n\r\nHelena F. R. da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n29216532\r\n\r\nPaulo R. F. C. da Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.06.12\r\n\r\n21.06.12\r\n\r\n21.06.12\r\n\r\n21.06.12\r\n\r\n21.06.12\r\n\r\n29698758\r\n\r\nCarla M. de O. Ramos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n21.03.13\r\n\r\n29742943\r\n\r\nCarlos H. L. dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.00.03\r\n\r\n21.00.03\r\n\r\n23.09.16\r\n\r\n23.09.16\r\n\r\n23.11.15\r\n\r\n40728943\r\n\r\nOswaldo L. V. de Aguiar\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n20.01.08\r\n\r\n27.04.19\r\n\r\n27.04.19\r\n\r\n27.04.19\r\n\r\nId: 1528107"
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                        "1528357": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 052/2013 de 17.07.2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a FORJA TAURUS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pistolas calibre: 40.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.999.225,00 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil duzentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/232/2013. (INEXIGIBILDADE).\r\n\r\nId: 1528357"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2013 ao Contrato nº 003/2011, de prestação de serviço de manutenção predial preventiva e corretiva de bens imóveis. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção predial preventiva e corretiva de bens imóveis do HCPM, HPM-NIT e QUARTEL GENERAL da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. PRAZO: 01/07/2013 a 31/08/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 262.511,38 (duzentos e sessenta e dois mil quinhentos e onze reais e trinta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/06/2013. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000271/2508/2010.\r\n\r\nId: 1528113"
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                        "1528386": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 031/2013, de 15.07.2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa BASE COMÉRCIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de material e mão de obra especializada para recuperação da estrutura e plataforma da ponte de madeira da APM D. João VI.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.252,87 (quarenta e um mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000616/2508/2012.\r\n\r\nId: 1528386"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1528352": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamento (VALACICLOVIR), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4186/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1528352"
                        ],
                        "1528353": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES Torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (CAIXAS COMPLETAS DE INSTRUMENTAIS PARA CIRURGIA VASCULAR E CARDIACA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/5590/2010.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1528353"
                        ],
                        "1528354": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2013, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Testes Sorológicos-Tecnica Quimiluminescência (TESTE PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOSANTI-HIV-I, TESTE ANTI-HTLV E OUTROS), para atendimento a central de atendimento ao Hemorio, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/4429/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/08/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1528354"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1528366": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, o seguinte:\r\n\r\nadia-se, SINE DIE, a Concorrência nº 003/2013, Processo Administrativo nº E-08/971232/2012, cujo objeto é Contratação de Serviço de Engenharia para Fornecimento e Instalação de Sistema de Climatização para as Áreas classificadas existentes nos Setores de Produção de Soros Hiperimunes, produção de Imunobiológicos e Soluções Orais; com abertura prevista para o dia 01/08/2013, às 9h, por determinação do Tribunal de Contas (TCE/RJ), A nova data será posteriormente divulgada.\r\n\r\nId: 1528366. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1528631": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE torna sem efeito a publicação no D.O. de 15.07.2013, página 02 referente à matrícula nº 120048.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE torna sem efeito a publicação no D.O. de 11.06.2013, página 02 referentes às matrículas abaixo mencionadas:\r\n\r\n122910\r\n\r\n132259\r\n\r\n132376\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os estagiários lotados nos Núcleos Cíveis, Varas Cíveis, Juizados Cíveis e Juízos Únicos das Comarcas de Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena,Trajano de Moraes e São Sebastião do Alto, para Reunião de Trabalho do NUDECON, a ser realizado no dia 19 de julho de 2013, às 13:00 horas, no Auditório do SENAI, localizado na Rua Prefeito Eugênio Muller, nº 220, Centro, Nova Friburgo.\r\n\r\nId: 1528631"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1528837": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO No 185/2013.\r\n\r\nRegulamenta o Fundo Municipal de Trabalho e Geração de Renda - FMTGR.\r\n\r\nA Prefeita Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição e a Lei Orgânica do Município,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDisposição Inicial\r\n\r\nArt. 1o - O Fundo Municipal de Trabalho e Geração de Renda - FMTGR, instituído pela Lei no 8.292, de 13 de abril 2012, vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda reger-se-á pelo presente Regulamento e demais normas aplicáveis.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDas Finalidades do FMTGR\r\n\r\nArt. 2o - O Fundo Municipal de Trabalho e Geração de Renda - FMTGR terá a função de captação de recursos públicos e privados, mediante convênios, parcerias, dotações orçamentárias, transferências, receitas financeiras provenientes de aplicação dos recursos, com o objetivo de proporcionar os meios necessários para o financiamento dos empreendimentos, programas, projetos e atividades voltados para a geração de trabalho e renda no âmbito do Município, destinados às seguintes finalidades:\r\n\r\nI - Financiamento total e parcial de programas, projetos e serviços relacionados à geração de trabalho, emprego e renda desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, órgão da Administração Pública Municipal, responsável pela execução da Política Municipal de Trabalho e Renda ou por entidades não governamentais que preencham os requisitos da lei;\r\n\r\nII - Contratação de serviços técnicos por parte das empresas públicas ou privadas e entidades conveniadas e técnicos especializados para a execução de programas e projetos específicos do setor de geração de trabalho e renda;\r\n\r\nIII - Aquisição de material permanente, de consumo ou de outros insumos quando necessários ao desenvolvimento e a manutenção dos programas e projetos;\r\n\r\nIV - Construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis ou móveis para a prestação de serviços relacionados à política de trabalho e renda;\r\n\r\nV - Desenvolvimento de programas e projetos de capacitação e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração, recursos humanos e de controle operacional ou administrativo nas ações de geração de trabalho e renda;\r\n\r\nVI - assinatura e aquisição de jornais, revistas, livros, vídeos, canais de tv e documentários de interesse do FMTGR;\r\n\r\nVII - Contratação de cursos destinados à especialização e aperfeiçoamento dos servidores do FMTGR em áreas trabalhistas e outros de seu interesse;\r\n\r\nParágrafo único - Outras aplicações e investimentos em programas e projetos de interesse da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, com recursos do Fundo dependem de autorização prévia do Conselho Gestor do FMTGR, mediante exposição de motivos pelo interessado.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDos Recursos do FMTGR\r\n\r\nArt. 3o - Constituem recursos do Fundo Municipal de Trabalho e Geração de Renda- FMTGR.\r\n\r\nI - Contribuições, subvenções e auxílios da União, Estado e do Município, de sua Administração Direta e Indireta;\r\n\r\nII - Dotações orçamentárias próprias repassadas pelo Município e créditos adicionais suplementares que a Lei estabelecer no transcorrer de cada exercício fiscal;\r\n\r\nIII- Contribuições resultantes de doações específicas ao Fundo;\r\n\r\nIV- Rendimentos de juros provenientes de aplicações financeiras;\r\n\r\nV - Destinações autorizadas em lei municipal das arrecadações resultantes de consórcios, programas de cooperação, contrato e acordos específicos, celebrado entre o Município e Instituições Públicas ou Privadas, Nacionais ou Estrangeiras;\r\n\r\nVI - Outras receitas ou dotações orçamentárias que lhe forem atribuídos e autorizadas por Lei.\r\n\r\nArt. 4o - Os saldos financeiros do FMTGR, existentes no final de cada exercício, serão automaticamente transferidos para o exercício seguinte.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDa Aplicação dos Recursos\r\n\r\nArt. 5o - No último trimestre de cada ano, serão definidos os recursos do FMTGR para o exercício seguinte, com base na estimativa da receita, a partir do Plano de Aplicação elaborado pelo Conselho Gestor do Fundo, mediante portaria do Presidente do Conselho Gestor, que especificará as metas para o desenvolvimento das atividades do Fundo.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDa Administração, das Finanças, da Contabilidade e das Atividades Operacionais do FMTGR\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Administração do FMTGR\r\n\r\nArt. 6o - O Fundo Municipal de Trabalho e Geração de Renda- FMTGR será administrado por um Conselho Gestor constituído pelo Secretário da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, que o presidirá, e nas condições de membros do Conselho Gestor pelo representante da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, pelo representante da Secretaria Municipal de Finanças, pelo representante da Procuradoria Geral do Município, pelo representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo, pelo representante do Conselho Municipal do Trabalho e Renda e pelo representante do Ministério do Trabalho do Município os quais deverão indicar os seu substitutos nas suas ausências.\r\n\r\nArt. 7o - Cabe ao Conselho Gestor do Fundo:\r\n\r\nI - Fixar as suas diretrizes operacionais;\r\n\r\nII - Baixar normas e instruções complementares, disciplinado a aplicação dos recursos financeiros disponíveis;\r\n\r\nIII - Definir o seu plano de aplicação;\r\n\r\nIV - Decidir sobre a aplicação dos recursos financeiros pelo FMTGR;\r\n\r\nV - Examinar e aprovar as suas contas, ouvido o órgão central de controle interno do Poder Executivo;\r\n\r\nVI - Promover, por todos os meios, o seu desenvolvimento mediante cumprimento de suas metas e objetivos para que sejam atingidas suas finalidades de geração de trabalho e renda;\r\n\r\nVII - Apresentar ao Chefe do Executivo Municipal, anualmente, relatórios de suas atividades, para fins de apreciação e decisão;\r\n\r\nVIII - Aprovar o seu Regimento Interno;\r\n\r\nIX - Aprovar a sua proposta orçamentária anual;\r\n\r\nX - Nomear entre os seus membros o Diretor Administrativo, o Diretor Financeiro e demais responsáveis em funções necessárias à sua gestão.\r\n\r\nXI - Exercer as demais atribuições indispensáveis à supervisão superior e gestão do FMTGR.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Administração Financeira do FMTGR\r\n\r\nArt. 8o - Os recursos e as aplicações financeiras do FMTGR serão respectivamente depositados e movimentados em instituições financeiras oficiais ou outras instituições financeiras privadas consideradas de primeira linha no mercado financeiro nacional, em conta especial vinculada, ressalvados os eventuais recursos oriundos do Estado ou da União, cuja legislação estabeleça de modo adverso os depósitos.\r\n\r\nArt. 9o - A movimentação da conta e das aplicações financeiras a que se refere o artigo anterior e a emissão dos cheques ou autorizações de pagamentos respectivos cabe ao Presidente do Conselho Gestor sempre em conjunto com o Diretor Financeiro do Fundo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente do Conselho Gestor poderá delegar a atribuição a que se refere este artigo.\r\n\r\nArt. 10 - Caberá ao Diretor Financeiro do FMTGR:\r\n\r\nI - Emitir empenhos, subempenhos, guias de recolhimento e ordens de pagamento;\r\n\r\nII- Elaborar a proposta orçamentária em conjunto com o Diretor Administrativo e o responsável pela Contabilidade\r\n\r\nIII - Desenvolver outras atividades relacionadas com a administração financeira do FMTGR, obedecidas às normas da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento e do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Contabilidade do FMTGR\r\n\r\nArt. 11 - O seu processamento contábil realizado de acordo com normas e princípios vigentes de contabilidade pública para a gestão financeira de fundo especial, observando ainda as instruções internas estabelecidas pela Secretaria de Controle e Orçamento do Município.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá ao responsável pela Contabilidade:\r\n\r\nI - Colaborar na elaboração da proposta orçamentária anual do FMTGR;\r\n\r\nII - Efetuar a sua contabilidade, organizar e expedir, nos padrões e prazos determinados, os balancetes e outras demonstrações contábeis necessárias à sua gestão financeira, orçamentária e patrimonial;\r\n\r\nIII - Desenvolver outras atividades relacionadas com a administração contábil necessária a gestão do FMTGR.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Atividades Administrativas do FMTGR\r\n\r\nArt. 12 - As atividades administrativas do FMTGR serão exercidas pelo Diretor Administrativo cabendo-lhe:\r\n\r\nI - Executar as diretrizes de ordem administrativa fixadas pelo Conselho Gestor do Fundo;\r\n\r\nII - Exercer o controle e registro das suas atividades operacionais de execução dos programas, projetos e ações;\r\n\r\nIII - Promover o arquivamento dos documentos pertinentes às suas atividades exercidas;\r\n\r\nIV - Colaborar na execução da proposta orçamentária em conjunto com o Diretor Financeiro e responsável pela Contabilidade;\r\n\r\nV - Secretariar e apoiar as reuniões do Conselho Gestor do Fundo;\r\n\r\nVI - Desenvolver outras atividades indispensáveis à concessão das finalidades do FMTGR.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDa Prestação de Contas\r\n\r\nArt. 13 - A prestação de contas da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do FMTGR cabe ao Presidente do Conselho Gestor, sendo feita, em cada exercício, ao Tribunal de Contas do Estado, ou quando for o caso, ao Tribunal de Contas da União, por meio de balancetes, demonstrativos, balanços e anexos, encaminhados através Secretaria Municipal de Controle e Orçamento.\r\n\r\nArt. 14 - O Presidente do Conselho Gestor, até o dia 31 de março de cada ano, encaminhará ao Chefe do Executivo Municipal relatório anual, circunstanciado, sobre as atividades administrativas e financeiras do FMTGR, composto dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial do exercício anterior com o relatório da sua gestão administrativa.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDas Disposições Gerais e Finais\r\n\r\nArt. 15 - O Presidente do Conselho Gestor fica autorizado a instituir o regimento interno do FMGTR e a baixar normas complementares necessárias ao fiel cumprimento e execução do presente Regulamento.\r\n\r\nArt. 16 - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 17 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 DE JULHO DE 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1528837"
                    ],
                    "1528769": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°633/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 5760/2012, publicado em 15/03/2013, conceder a Rosemary Almeida Pacheco, na condição de viúva do falecido funcionário Luiz Antonio Silva Maurício , pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Fundação Municipal de Saúde, na função de motorista de ambulância, matrícula n°439, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) do vencimento do servidor acima citado, com efeito a contar de 13/09/2012, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts. 8º , 74 e 76 da Lei nº 6.786 /99 - PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de março de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N°2245/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.3º da Emenda Constitucional nº 47 de 2005, APOSENTAR o Agente de Fiscalização de Transportes, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, matrícula nº 6822, Paulo Jorge de Souza Mothé, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2246/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003 c/c art.40, parágrafo 5º da CF/88, APOSENTAR a Professora II -25 horas - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 7015, Elizabeth Ribeiro de Souza Rosário, com efeito a contar da data de publicação, com proventos integrais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1528769"
                    ],
                    "1528879": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1988/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Luciana Trindade de Souza Silva, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Assessor Especial do HGG , Símbolo DAS - 04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de junho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2415/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria Nº2138/13, que nomeou, Iza Mayra Rocha de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Coordenador de Gestão de Informação, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 02/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°2421/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.385/13, Maria Marta Rodrigues Gomes, para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Coordenador de Gestão da Informação, Símbolo DAS - 06, com vigência a contar de 02/07/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2422/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 1198/13 que nomeou interinamente Valdineia Sales Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2423/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Valdineia Sales Rangel, para exercer na Secretaria Municipal da Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2424/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 1193/13 que nomeou interinamente Maria José Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2425/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Maria José Barreto, para exercer na Secretaria Municipal da Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2426/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 1194/13 que nomeou interinamente Adriana Ribeiro de Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2427/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Adriana Ribeiro de Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal da Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2428/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 1200/13 que nomeou Edmilson Ribeiro de Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2429/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Genaldo Valério de Siqueira Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal da Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2430/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 1220/13 que nomeou Lívia Gonçalves Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2431/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Simone Almeida Ferreira Costa, para exercer na Secretaria Municipal da Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2432/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 1802/13 que nomeou Davison Júnior Barroso Leite, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2433/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Eloiza Cabral da Costa, para exercer na Secretaria Municipal da Governo, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2434/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.344/13 e Decreto nº 116/13, Danielly Pessanha Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da E.M. Dr. Francisco Manoel Pereira Crespo, Classificação “C”, Símbolo DAS - 09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2435/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 1526/13 que nomeou interinamente Rita Benvindo Carvalho Justiniano Fernandes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Gervásio Vasconcelos Cordeiro,Classificação “D”, Símbolo DAS - 08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2436/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.344/13 e Decreto nº 116/13, Rita Benvindo Carvalho Justiniano Fernandes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Gervásio Vasconcelos Cordeiro, Classificação “D”, Símbolo DAS - 08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2437/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 2345/13 que designou interinamente Lia Nogueira Lobo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da E.M. Profª. Joelma Figueiredo de Souza, Classificação “C”, FG - 05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2438/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº8.344/13 e Decreto nº 116/13, Lia Nogueira Lobo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Profª. Joelma Figueiredo de Souza, Classificação “C”, Símbolo DAS - 09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2439/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 1623/13 que nomeou interinamente Maria Luiza Tavares Beraldi, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da C.E. Parque Guarus, Classificação “A”, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2440/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.344/13 e Decreto nº 116/13, Maria Luiza Tavares Beraldi, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da C.E. Parque Guarus, Classificação “A”, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2441/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 1635/13 que designou interinamente Patrícia Sciamarella Sant'Anna, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da C.E. Dr. Félix Miranda, Classificação “B”, Símbolo DAS - 08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2442/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº8.344/13 e Decreto nº 116/13, Patrícia Sciamarella Sant'Anna, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da C.E. Dr. Félix Miranda, Classificação “B”, Símbolo DAS - 08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2443/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº8.344/13 e Decreto nº 116/13, Miria Rangel da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretor da C.E. Parque Santos Dumont, Classificação “C”, Símbolo FG - 05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2444/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 1554/13 que designou interinamente Célia Maria Ferreira Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Wilson Batista, Classificação “D”, Símbolo DAS - 08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2445/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº8.344/13 e Decreto nº 116/13, Célia Maria Ferreira Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da E.M. Wilson Batista, Classificação “B”, Símbolo DAS - 08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1528879"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1528808": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03764/12 Lídia Souza Almeida Nogueira\r\n\r\n09870/12 Aracy Laurindo da Silva\r\n\r\n09871/12 Aracy Laurindo da Silva\r\n\r\n12001/12 Eduardo Cury\r\n\r\n12477/12 Aylza de Andrade Cury\r\n\r\n12469/12 Aylza de Andrade Cury\r\n\r\n12638/12 Kilza Peixoto de Almeida\r\n\r\n13111/12 Célia Lúcia Gomes Pessanha\r\n\r\n13300/12 Benedito Sérgio Ferreira da Paixão\r\n\r\n14900/12 Maria de Fátima da Silva Carvalho - Sec. de Fazenda\r\n\r\n25635/12 Veneravel Ordem 3ª de São Francisco da Penitência de Campos dos Goytacazes - Sec. Fazenda\r\n\r\n25699/12 Veneravel Ordem 3ª de São Francisco da Penitência de Campos dos Goytacazes - Sec. Fazenda\r\n\r\n00958/13 Enediana da Silva Monteiro\r\n\r\n01762/13 Márcia Herminia Pinto Pereira\r\n\r\n03058/13 Lúcia Maria Pereira dos Santos\r\n\r\n03132/13 Danielle Palmeira de Almeida\r\n\r\n03282/13 Ari Melo\r\n\r\n04134/13 Mariangela de Carvalho Volino Albernaz\r\n\r\n04594/13 Eduardo Pedra Ferreira - Sec. de Fazenda\r\n\r\n04912/13 Zilmar França Terra\r\n\r\n03178/13 Fabiana Machado Rangel Póvoa\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11663/12 Ruth Pereira Rangel\r\n\r\n25632/12 Veneravel Ordem 3ª de São Francisco da Penitência de Campos dos Goytacazes - Sec. Fazenda\r\n\r\n00922/13 Robson de Jesus Pinheiro Gomes\r\n\r\n02969/13 Maria da Penha Vieira Monteiro - Sec. de Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 17/07/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1528808"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1528821": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Id: 1528821"
                    ],
                    "1528819": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000037-5-PR, convite nº. 022/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma para entrega de imóvel - C.E. Parque Guarus na Rua Cabo Frio, 45, à licitante vencedora plancasa planejamento e construções ltda com o valor total de R$ 70.063,38 (setenta mil e sessenta e três reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 11 de Julho de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1528819"
                    ]
                },
                "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "1528649": [
                            "DOCG - Ato",
                            "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 102/2013\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 18 de julho de 2013, às 10 horas (quinta-feira), pelo Médico-Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VASCONCELOS \r\n\r\n13477\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPATRÍCIA T. MOREIRA\r\n\r\n15756\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nLEILA CRISTINA DA S. R. BARBOSA\r\n\r\n15264\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA ISMAEL\r\n\r\n100161\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nDAYSE MARIA RANGEL R. ALMEIDA\r\n\r\n19457\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nMAÍSA BARBOSA SIQUEIRA\r\n\r\n15023\r\n\r\n2012.005.028118-8-PA\r\n\r\nELISÂNGELA MARIA DA S. DUARTE\r\n\r\n15619\r\n\r\n2012.005.017312-7-PA\r\n\r\nERIKA GOMES P. RANGEL\r\n\r\n21313\r\n\r\n2013.005.025340-3-PA\r\n\r\nGUIDO JOHNSON C. SIMÃO\r\n\r\n12615\r\n\r\n2009.005.001354-7-PA\r\n\r\nAPARECIDA DA C. RIBEIRO\r\n\r\n16811\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nGISELLE DA S. CABRAL\r\n\r\n21268\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nCIBELLE DUARTE B. LIMA\r\n\r\n16109\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO V. REIS LOBO\r\n\r\n15698\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS P. PINHEIRO\r\n\r\n9465\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nSARA DOS S. SOUZA\r\n\r\n18811\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 16 de julho de 2013.\r\n\r\nBenilson A.B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1528649"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                "FUNDECAM": {
                    "Atos": {
                        "1528800": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1528800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1528770": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 194/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 037/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000196-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fraldas geriátricas e pediátricas para atender as unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: J. & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 241.184,88(Duzentos e quarenta e hum mil e cento e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Julho de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1528770"
                        ],
                        "1528771": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 195/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 088/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000034-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos nutricionais e fórmulas infantis para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SPORTDIET COMÉRCIO PRODUTOS NUTRICIONAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 141.100,00 (Cento e quarenta e um mil e cem reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Julho de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1528771"
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                        "1528772": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 196/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 088/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000034-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos nutricionais e fórmulas infantis para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 434.768,30 (Quatrocentos e trinta e quatro mil e setecentos e sessenta oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Julho de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1528772"
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                        "1528773": [
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                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 197/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 088/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000034-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos nutricionais e fórmulas infantis para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA:MLPA COMERCIO DISTRIBUIÇÃO REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 541.128,10 (Quinhentos e quarenta e um mil e cento e vinte e oito reais e dez centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Julho de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1528773"
                        ],
                        "1528774": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 198/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 088/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000034-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos nutricionais e fórmulas infantis para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 243.700,00 (Duzentos e quarenta e três mil e setecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Julho de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1528774"
                        ],
                        "1528775": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 199/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 041/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000233-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (lancetas, bandagens anti-sépticas) com cessão de equipamentos para atender ao hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 50.100,00 (Cinqüenta mil e cem reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Julho de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1528775"
                        ],
                        "1528776": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 200/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 026/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000175-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ampola 20/40 enlatada, 125 Kv para aparelhos de raios-x da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: EBERSON S GONÇALVES ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.100,00 (Vinte mil e cem reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Julho de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1528776"
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                        "1528777": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 201/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 044/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000279-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits de triagem sorológica, com cessão de equipamentos e VDRL, para o Hemocentro Regional de Campos que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BIODINAMICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 276.932,00(Duzentos e setenta e seis mil e novecentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Julho de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1528777"
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                        "1528778": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 202/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 045/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000310-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para atender a demanda do Setor de Hotelaria/Serviços Gerais e abastecimentos nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: M.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.650,00 (Dezoito mil e seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Julho de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1528778"
                        ],
                        "1528779": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 203/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 027/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000168-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de nutrição parenteral para o Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus/FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIMED SERVIÇO MÉDICO EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 389.416,20(Trezentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e dezesseis reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Julho de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1528779"
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                        "1528780": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 204/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 055/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000371-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de insumos Hospitalares para Raio-X a serem utilizados nas unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 54.200,00 (Cinqüenta e quatro mil e duzentos e reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Julho de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1528780"
                        ],
                        "1528781": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 205/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 055/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000371-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de insumos Hospitalares para Raio-X a serem utilizados nas unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 66.672,00 (Sessenta e seis mil e seiscentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Julho de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1528781"
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                        "1528782": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 206/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 055/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000371-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de insumos Hospitalares para Raio-X a serem utilizados nas unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: M.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 297.927,00 (Duzentos e noventa e sete mil e novecentos e vinte e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Julho de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1528782"
                        ],
                        "1528783": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 207/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 036/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000197-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para utilização nas refeições de pacientes, acompanhantes e funcionários no Hospital Ferreira Machado e unidades pré-hospitalares e doadores de sangue do Hemocentro da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 142.093,76 (Cento e quarenta e dois mil e noventa e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Julho de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1528783"
                        ],
                        "1528784": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 208/2013\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 036/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000197-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para utilização nas refeições de pacientes, acompanhantes e funcionários no Hospital Ferreira Machado e unidades pré-hospitalares e doadores de sangue do Hemocentro da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: E.M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.508,20 (Três mil e quinhentos e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1528784"
                        ],
                        "1528828": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 022/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos de panificação para abastecer o serviço de Nutrição e Dietética do Hospital Ferreira Machado e Postos da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 01 de agosto de 2013, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1528828"
                        ],
                        "1528829": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2013\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 024/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de coletes e colares cervicais para atender aos pacientes das unidades que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de agosto de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1528829"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1528813": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2012.044.000276-1 - PR\r\n\r\nPregão nº 002/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 022/13\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material Pedagógico para atender as necessidades das instituições de acolhimento, Projetos e Programas, desenvolvidos pela FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: M A L E COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 44.422,17 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e dezessete centavos) \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: 07(sete) meses\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03de julho de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem N. Alves\r\n\r\nMatrícula 24047\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO Nº 2013.044.000399-P-PR \r\n\r\nCarta Convite nº 001/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº 021/13\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e instalação em geral nas Instituições de acolhimentos: Aconchego, CRA, Cativar, Conviver, Projeto Lara, Portal da Infância, conforme acordo feito entre a Fundação Municipal da Infância e da Juventude e o Ministério Público.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 76.696,00 (setenta e seis mil, seiscentos e noventa e seis reais) \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: 03(TRÊS) meses\r\n\r\nPublique-se \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03de julho de 2013.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem N. Alves\r\n\r\nMatrícula 24047\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1528813"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1528815": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000355-5-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 005/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 094/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS PARA APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA ATENDER AO CALENDÁRIO DE EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS E COMEMORATIVOS DA FCJOL\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WTJ SERVIÇOS ESTRUTURAS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 31.290,00 (trinta e um mil, duzentos e noventa reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de junho de 2013\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1528815"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1528807": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nO secretário Municipal de Meio Ambiente do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, e com base na LEI MUNICIPAL Nº 5.419/93, art. 11°, inciso III, § 2°\r\n\r\nRESOLVE: CONVOCAR os proprietários de antenas transmissoras de estação rádio base e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e de outras radiações eletromagnéticas que tem instalações ou estão instaladas no Morro Itaóca - Distrito de Ibitioca - para recadastramento junto a Coordenação de Fiscalização e Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do município de Campos dos Goytacazes, conforme a Lei Municipal n° 7.531 de 19 de dezembro de 2003; Art. 1° e 9°. E para que cheguem ao conhecimento de todos, faz publicar este ATO no Diário Oficial do Município - DOM.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nMat.: 8878-6\r\n\r\nId: 1528807"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1528450": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N º 07/2013\r\n\r\nA Secretária de Educação, Cultura e Esporte do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 2º do Decreto nº 07/2009, que instituiu a Comissão de Auditoria Interna da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCom base no Art. 2º do Decreto nº 07/2009, que instituiu a Comissão de Auditoria Interna da Secretaria de Educação e Cultura, tornar sem efeito a portaria que nomeou a comissão composta pelos servidores: Maria Hermínia Silva de Souza, matrícula 21808, Neide da Silveira Rangel dos Santos, matrícula 18465 e Renata Mota Neto, matrícula 18245, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 1528450"
                    ],
                    "1528451": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE N º 08/2013\r\n\r\nA Secretária de Educação, Cultura e Esporte do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 2º do Decreto nº 07/2009, que instituiu a Comissão de Auditoria Interna da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCom base no Art. 2º do Decreto nº 07/2009, que instituiu a Comissão de Auditoria Interna da Secretaria de Educação e Cultura, nomear Renata Mota Neto, matrícula 118245, Ana Lúcia de Almeida Gomes Gama, matrícula 2327 e Heloysa Helena Schwartz da Silva, para compor a Compor a Comissão de Auditoria Interna da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de julho de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 1528451"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1528272": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1528272"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1528818": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013 \r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 018/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de formação, qualificação e capacitação continuada no âmbito do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural, focado em atividade produtiva de Agricultura, Silvicultura, Fruticultura, Pecuária, Aquicultura, Pesca e Abastecimento, atuando na capacitação, apoio e organização administrativa de consultores (agrônomo, veterinário e técnico em agropecuária), para que os mesmos possam colocar em prática a elaboração de projetos de acesso ao crédito, assistência técnica e assessoramento aos produtores rurais.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 01 de agosto de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 004/2013\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura revisões técnica no projeto básico, vem por meio deste informar que a sessão que seria realizada no dia 18 de julho de 2013 às 14h (catorze horas), foi temporariamente adiada. Informamos ainda que, tão logo a reavaliação do projeto básico seja concluída será publicada nova data para recebimento dos envelopes de habilitação e proposta.\r\n\r\nObjeto: obra de construção de galeria de águas pluviais nas Ruas Hemetério Martins, Vitor Sence, Pedro Barroso, Francisco Faria Barbosa, Manoel Jacinto, Travessa Professor Kambé, Travessa Santo Elias e Rua Valtamar Pimentel - Jardim Carioca.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de julho de 2013.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1528818"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1528956": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1528956"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1528737": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 17 de Julho de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n133488187\r\n\r\nA B CALDAS COMERCIO SERVICOS DE INSTALACOES HIDRAULICAS E ELETRICAS ME \r\n\r\n132629100\r\n\r\nA G C CONSULTORIA DE SEGUROS E T I LTDA EPP \r\n\r\n133486885\r\n\r\nA J CANDIDO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n133490181\r\n\r\nA J OLIVEIRA MELEGARI ME \r\n\r\n133486524\r\n\r\nA L PHILOT ME \r\n\r\n133434222\r\n\r\nA P S AMORIM SERVICOS E PRODUTOS EIRELI ME \r\n\r\n133486273\r\n\r\nA R T GONCALVES FARMACEUTICA ME \r\n\r\n133463176\r\n\r\nAAX CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n131649302\r\n\r\nABACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n132357550\r\n\r\nABDALA E RESENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133488357\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n133484122\r\n\r\nABL SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133470393\r\n\r\nAC & SEA MARINE LTDA \r\n\r\n131834371\r\n\r\nACIMPEX PERUCAS LTDA \r\n\r\n133490696\r\n\r\nACQUATIVIDADE PRESTADORA DE SERVICOS FISICOS E PISCINAS LTDA \r\n\r\n133485617\r\n\r\nADEGA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESTRELA DE REALENGO LTDA ME \r\n\r\n133417387\r\n\r\nADILSON E JESSICA RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n133460789\r\n\r\nADRIANE CORREA ESTUDIO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n133493431\r\n\r\nAE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n131767631\r\n\r\nAEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n131272519\r\n\r\nAFIGUEIREDO CONSULTORIA EMPRESARIAL & TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA ME ME \r\n\r\n133390640\r\n\r\nAG R EYE OBELISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA \r\n\r\n132738686\r\n\r\nAGENCIA GRAFICA IDEIA SIMPLES LTDA ME \r\n\r\n133472710\r\n\r\nAGF ADMINISTRACAO E INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n132555824\r\n\r\nAGT SERVICOS DE CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n133429954\r\n\r\nALBATROZ PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133460690\r\n\r\nALBERTINO E MALLET MANUTENCAO DE ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n132461935\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DE FREITAS ME \r\n\r\n132576120\r\n\r\nALEXSANDER LUIS DA SILVA \r\n\r\n132392259\r\n\r\nALICE S COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n133473643\r\n\r\nALPHA BYTE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n132254514\r\n\r\nALTERRA BRASIL SERVICOS TECNICOS LIMITADA \r\n\r\n133451801\r\n\r\nALUAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n133414930\r\n\r\nALVARO PINTO ARANTES \r\n\r\n133485200\r\n\r\nALVORADA DE ITAPERUNA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n133474070\r\n\r\nAMA TEXTIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n131717251\r\n\r\nAMBEP TURSEGUROS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS TURISMO VIAGENS E PROMOCAO DE EVENTOS S A \r\n\r\n131816284\r\n\r\nAMBOISE VEICULOS LTDA \r\n\r\n132252090\r\n\r\nAMBOISE VEICULOS LTDA \r\n\r\n133487369\r\n\r\nAMX DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n133490041\r\n\r\nANISA 2012 COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n132683229\r\n\r\nANODIACO SERVICOS DE TORNEARIA LTDA ME \r\n\r\n133455670\r\n\r\nAQUINO SERVICOS DE REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n132405865\r\n\r\nARCOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n133472116\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n132235811\r\n\r\nARENA PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n132300699\r\n\r\nARMOSIA AGRONEGOCIOS LTDA \r\n\r\n133401847\r\n\r\nAROM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n133475042\r\n\r\nASSISTECH COMERCIO DE CELULARES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133483428\r\n\r\nASTRIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA \r\n\r\n132305860\r\n\r\nATC SYSTEMS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n133451666\r\n\r\nATENA ENGENHARIA CONSULTIVA E PROCUREMENT LTDA \r\n\r\n133449157\r\n\r\nATIVA MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n133463133\r\n\r\nAUGURI EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131840797\r\n\r\nAURELIUS RODRIGUES JOIAS LTDA ME \r\n\r\n133475700\r\n\r\nAUTO ESCOLA PORTO REAL LTDA ME \r\n\r\n133457877\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA \r\n\r\n133482570\r\n\r\nAUTOPARK S/A \r\n\r\n133482596\r\n\r\nAUTOPARK S/A \r\n\r\n132512149\r\n\r\nAUTOPART S DOIS IRMAOS AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n133456587\r\n\r\nAVIARIO FRANGO NOVO LTDA ME \r\n\r\n132578115\r\n\r\nBADU II COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n131761854\r\n\r\nBAR DA FRENTE RESTAURANTE E ADEGA LTDA \r\n\r\n132732033\r\n\r\nBAR FAMILIA MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n133473449\r\n\r\nBAZAR PASSARELA DO COELHO LTDA ME \r\n\r\n133491013\r\n\r\nBB INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n132637880\r\n\r\nBECO BAND RESTAURANTE E PIZZARIA EIRELI \r\n\r\n132446286\r\n\r\nBES COMERCIO DE COSMETICOS PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL LTDA \r\n\r\n132741792\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n132743132\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n132741822\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n132742470\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n133489515\r\n\r\nBIO MEDFIX COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n133492940\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n133492362\r\n\r\nBLECKAL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133470644\r\n\r\nBLISS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133483274\r\n\r\nBORGES LOUSADA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n133479412\r\n\r\nBRASIF RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133488683\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n133470172\r\n\r\nBRASILUZO TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n131560433\r\n\r\nC F GUIMARAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n132292688\r\n\r\nC M PRATA PANIFICACAO ME \r\n\r\n133476529\r\n\r\nC S B TRADING S/A EXPORTACAO E IMPORTACAO \r\n\r\n132644398\r\n\r\nC S B TRADING S/A EXPORTACAO E IMPORTACAO \r\n\r\n132678616\r\n\r\nC S COELHO SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CLINIA E CIRURGICA ME \r\n\r\n131837109\r\n\r\nC S L MANUTENCAO SERVICOS FABRICACAO E COMERCIO DE PECAS PARA MONTAGENS LTDA \r\n\r\n133487610\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n133487628\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n133461661\r\n\r\nCADA EMPRESTIMOS LTDA \r\n\r\n133472108\r\n\r\nCAELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n131795406\r\n\r\nCAF SISTEMAS CONTRA INCENDIOS LTDA ME \r\n\r\n131962159\r\n\r\nCAMBRAIA DE ALMEIDA PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n132731940\r\n\r\nCAMPOS E LINO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n131697005\r\n\r\nCANACOL ENERGY BRASIL S/A \r\n\r\n132396459\r\n\r\nCAPSUGEL BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INSUMOS FARMACEUTICOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n132397056\r\n\r\nCAPSUGEL BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INSUMOS FARMACEUTICOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n132397080\r\n\r\nCAPSUGEL BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INSUMOS FARMACEUTICOS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133490742\r\n\r\nCARFLA REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n130938939\r\n\r\nCAROLINA M B MAGALHAES FARMACIA E DROGARIA ME \r\n\r\n130938874\r\n\r\nCAROMILA FARMACIA E DROGARIA LTDA \r\n\r\n133479234\r\n\r\nCARVALHO HOLDINGS SA \r\n\r\n133472566\r\n\r\nCASA DA COPIA GONCALENSE LTDA ME \r\n\r\n133475930\r\n\r\nCATAH COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n133478653\r\n\r\nCENTERLAB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL OPTICO LTDA ME \r\n\r\n131704400\r\n\r\nCENTRAL DE NOTICIAS DA BAIXADA LTDA ME \r\n\r\n131575180\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL REZENDE SAAR LTDA ME \r\n\r\n133416771\r\n\r\nCERAMICA MARAJO LTDA \r\n\r\n133482421\r\n\r\nCIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A \r\n\r\n132007070\r\n\r\nCICLE PEDAL & CIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133485510\r\n\r\nCITRONELA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133461238\r\n\r\nCJC AGRIMENSURA COM ALUGUEL IMPORTACAO EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n133469808\r\n\r\nCLASSE CAR DE NOVA CIDADE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133457346\r\n\r\nCLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133472620\r\n\r\nCLAUDIA CATALDI PADRON AUREO \r\n\r\n133488152\r\n\r\nCLINICA DE SAUDE CLISA LTDA \r\n\r\n133461521\r\n\r\nCLINICA MEDICA FENIX LTDA \r\n\r\n132292718\r\n\r\nCM PRATA PANIFICACAO LTDA \r\n\r\n133484890\r\n\r\nCOFERMONT ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n133482286\r\n\r\nCOMERCIAL DE BOLSAS 2012 ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133486907\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS \r\n\r\n133486923\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTEIS \r\n\r\n133479404\r\n\r\nCONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n131973436\r\n\r\nCONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA \r\n\r\n133468259\r\n\r\nCONEMAX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n133402363\r\n\r\nCONNECTION CAR COMERCIO DE SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n132737655\r\n\r\nCONNECTMED SAUDE LTDA \r\n\r\n132686040\r\n\r\nCONSORCIO ASDH \r\n\r\n132742950\r\n\r\nCONSORCIO BAR M 300 R11 \r\n\r\n132743159\r\n\r\nCONSORCIO BAR M 342 R11 \r\n\r\n132741830\r\n\r\nCONSORCIO BAR M 344 R11 \r\n\r\n132741814\r\n\r\nCONSORCIO BAR M 388 R11 \r\n\r\n133435180\r\n\r\nCONSORCIO HM \r\n\r\n133490360\r\n\r\nCONSTROI ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n133450813\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n131536966\r\n\r\nCOOP IBISS COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE SOCIAL \r\n\r\n132683946\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DE TAXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA COOP AEROTAXI \r\n\r\n133417867\r\n\r\nCOOPTAX COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS TELE TAXISTAS DE NITEROI LTDA \r\n\r\n133459063\r\n\r\nCOPYLINE SERVICOS GRAFICOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n132670771\r\n\r\nCOSTA AZUL REPRESENTACAO DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n132352966\r\n\r\nCR ALMEIDA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n132627930\r\n\r\nCSM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n133484637\r\n\r\nCYBER LANCHE NET LTDA ME \r\n\r\n132396068\r\n\r\nD DE FARIA CASTRO ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n133475360\r\n\r\nD F JACINTO SERVICOS ME \r\n\r\n131714007\r\n\r\nD NERY MASSOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n132401312\r\n\r\nD2S SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI \r\n\r\n133479005\r\n\r\nDADUVI MODAS EIRELI ME \r\n\r\n133492931\r\n\r\nDAIL DO COLUBANDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133419509\r\n\r\nDANDA REIS COMERCIO E IMPORTACAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133474410\r\n\r\nDANIEL RIBAS DOS SANTOS ME \r\n\r\n133400263\r\n\r\nDAVITORIA SANTOS LTDA ME \r\n\r\n133420426\r\n\r\nDEDEPLAN DEDETIZACAO PLANEJADA LTDA \r\n\r\n133471020\r\n\r\nDENILDA INDUSTRIA COMERCIO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n132410842\r\n\r\nDEPOSITO DE PEDRAS DOIS IRMAOS LTDA \r\n\r\n133461416\r\n\r\nDIAS FRANCO DEMOLICOES LTDA ME \r\n\r\n132579421\r\n\r\nDIOGO B DE ALMEIDA SALGADO CONSULTORIA EM MARKETING ME \r\n\r\n133481573\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE VINHOS E DESTILADOS DA COSTA VERDE LTDA ME \r\n\r\n132119617\r\n\r\nDIVICENTER DECOR DIVISORIAS LTDA ME \r\n\r\n133455726\r\n\r\nDM EXECUTIVE PORTAL DE BUSCA DA WEB LTDA ME \r\n\r\n133475182\r\n\r\nD'MAIS PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA ME \r\n\r\n133448975\r\n\r\nDNA HAIR LTDA ME \r\n\r\n132066718\r\n\r\nDOG BIER LANCHONETE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n133483410\r\n\r\nDRAGONBALL 2004 SERVICOS LTDA - FALIDA - \r\n\r\n132455960\r\n\r\nDROGARIA LIMA AREAL LTDA \r\n\r\n132289806\r\n\r\nDROGARIA RIO SAUDE LTDA ME \r\n\r\n133489604\r\n\r\nDUBAI MOVEIS PLANEJADOS EIRELI ME \r\n\r\n133483509\r\n\r\nDURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133475433\r\n\r\nE BORGES AUTO ESCOLA ME \r\n\r\n133490530\r\n\r\nE C ANTUNES REFORMAS E MANUTENCOES ME \r\n\r\n133478068\r\n\r\nE D & F MAN BRASIL S/A \r\n\r\n133442810\r\n\r\nE L ALVES TORNEARIA ME \r\n\r\n133431754\r\n\r\nE M DE ARAUJO MESSIAS ME \r\n\r\n133462587\r\n\r\nE. VALENTIM BATISTA RACOES ME \r\n\r\n133482790\r\n\r\nEDITORA GUANABARA KOOGAN LTDA \r\n\r\n131556150\r\n\r\nEDPAR DECORACAO E LAZER LTDA ME \r\n\r\n133396240\r\n\r\nEISA ESTALEIRO ILHA S/A \r\n\r\n133462854\r\n\r\nELECTRIZE PROMOCOES E PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n133456382\r\n\r\nEM&I BRASIL INTEGRITY SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n133479390\r\n\r\nEMPREITEIRA FERREIRA ROCHA ETERNA LTDA \r\n\r\n133472450\r\n\r\nEMPREITERA SOUZA & SOUZA LTDA ME \r\n\r\n131791311\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A IMPRENSA DA CIDADE \r\n\r\n131791354\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A IMPRENSA DA CIDADE \r\n\r\n133486150\r\n\r\nENDESA BRASIL S/A \r\n\r\n133471586\r\n\r\nEREA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n133456994\r\n\r\nERICA E JEFERSON COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n132737884\r\n\r\nES & CS ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n133490203\r\n\r\nESQUADRIAS DE ALUMINIO SHALLON LTDA ME \r\n\r\n131777319\r\n\r\nESTALEIRO BRASFELS LTDA \r\n\r\n132556502\r\n\r\nESTELINA DE A MOREIRA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n133472019\r\n\r\nESTETICA INNFINIT COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n133439470\r\n\r\nF B SOLUCAO ACUSTICA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133488756\r\n\r\nF B U INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n133481719\r\n\r\nF L BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133490408\r\n\r\nFALCAO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133451852\r\n\r\nFAMILIA OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133472302\r\n\r\nFARMA JUNIOR DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA ME \r\n\r\n132299151\r\n\r\nFARMA PARACAMBI 2009 LTDA ME \r\n\r\n133457311\r\n\r\nFARMACIA FARMAVIDA DE MACUCO LTDA ME \r\n\r\n133469867\r\n\r\nFARMACIA NS APARECIDA LTDA ME \r\n\r\n133456331\r\n\r\nFAROL APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n132576155\r\n\r\nFAVORITA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n132734257\r\n\r\nFELIX & SANTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n133461904\r\n\r\nFILTECH FIL SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n133468828\r\n\r\nFKE CONTROLE DE FLUIDOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n133457184\r\n\r\nFLOR DE SEDA CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n132681080\r\n\r\nFORLI COMERCIO DE CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n132347512\r\n\r\nFOXTROT TELECOM LTDA ME \r\n\r\n133475476\r\n\r\nFRAMATA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n133471284\r\n\r\nFRANCISCO JULIERME ALBUQUERQUE LINHARES IMPERMEABILIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n133477517\r\n\r\nFRANCYNE DA SILVA MOTA ME \r\n\r\n132238527\r\n\r\nFUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n132340623\r\n\r\nG DE ALMEIDA LOPES DA SILVA ME \r\n\r\n133489256\r\n\r\nG R C PADUA EVENTOS E MONITORAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133471543\r\n\r\nG V B AGENCIA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n132665417\r\n\r\nGABRIELA DO CARMO ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n132665379\r\n\r\nGABRIELA MODAS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133456480\r\n\r\nGAPERE CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n132728435\r\n\r\nGBP GESTORA DE BENS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133462200\r\n\r\nGERMON CONSULTORIA E SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n133466043\r\n\r\nGLOBAL TINPLATE INDUSTRIA DE METAIS LTDA \r\n\r\n133492176\r\n\r\nGLOBALCOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133466191\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n133399745\r\n\r\nGP GUIMARAES PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n133482090\r\n\r\nGRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA \r\n\r\n133478963\r\n\r\nGRAN TIERRA ENERGY BRASIL LTDA \r\n\r\n132070758\r\n\r\nGRIMALDI DOCES LTDA ME \r\n\r\n133455270\r\n\r\nGRX INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI \r\n\r\n133444953\r\n\r\nGUSMARY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n133483070\r\n\r\nH CASTRO TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n133464172\r\n\r\nH S T VEICULOS 2008 LTDA ME \r\n\r\n133473562\r\n\r\nHANTHERCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n133471950\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ EDITORA EIRELI \r\n\r\n133435377\r\n\r\nHIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n133473252\r\n\r\nHLS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133479030\r\n\r\nHYPNEUMAT HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA EPP \r\n\r\n131331973\r\n\r\nICATU CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n133477100\r\n\r\nICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n131955063\r\n\r\nIDEIAS BRASIL TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n131629085\r\n\r\nINDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS S A \r\n\r\n133402215\r\n\r\nINFOSTRATA S/A \r\n\r\n133451917\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA RECANTO DA MULHER LTDA ME \r\n\r\n132627957\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL GOMES DA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n133449297\r\n\r\nINTERAMERICANA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133473589\r\n\r\nINTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n132576562\r\n\r\nIRACEMA SOTTO MAYOR PADUA IEZZI RODRIGUES RESTAURANTE ME \r\n\r\n132516900\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n133487563\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133487660\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133487687\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131841122\r\n\r\nITSENSE SERVICOS GERENCIADOS EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n131750496\r\n\r\nJ & P CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n131796283\r\n\r\nJ A AZEVEDO IMPRESSAO E INSTALACAO DE PAINEIS PUBLICITARIOS ME \r\n\r\n132627906\r\n\r\nJ G DA CRUZ ME \r\n\r\n132249847\r\n\r\nJ H ALMEIDA ALVES ME \r\n\r\n133472183\r\n\r\nJ J MARMORARIA COMERCIO E SERVICOS DE TANGUA LTDA ME \r\n\r\n133462927\r\n\r\nJ J OLIVEIRA MERCEARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n133485277\r\n\r\nJ P C SILVERIO VIGILANCIA ELETRONICA ME \r\n\r\n132288354\r\n\r\nJ R M CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133482707\r\n\r\nJ SODRE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133469794\r\n\r\nJ2S2 ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n133456978\r\n\r\nJACTA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n132689871\r\n\r\nJADAC COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n133487296\r\n\r\nJARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S A \r\n\r\n133403750\r\n\r\nJOSI ESTYLUS LTDA ME \r\n\r\n133469476\r\n\r\nJP SAT TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n133460363\r\n\r\nJR SANTOS TELECOM EIRELI \r\n\r\n131296531\r\n\r\nJV COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n132677270\r\n\r\nJVRJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n131791257\r\n\r\nK R EQUIPAMENTOS E FITNESS LTDA ME \r\n\r\n131785273\r\n\r\nKAORI GREEN DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n133456110\r\n\r\nKAYNNA FERNANDES OFICINA MECANICA LTDA \r\n\r\n133472574\r\n\r\nKLEBER S F FEIJO IMPRESSOS E FOTOCOPIAS ME \r\n\r\n131970607\r\n\r\nKTN CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n132405105\r\n\r\nL C R S SAO THOME RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n133444309\r\n\r\nL F S MATHEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133468542\r\n\r\nL NASCIMENTO DOS SANTOS PUBLICIDADE ME \r\n\r\n133462994\r\n\r\nL P A CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133491846\r\n\r\nL. C. A. PAREDES COMERCIO DE VESTUARIOS ME \r\n\r\n133489558\r\n\r\nLABOR PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n131580515\r\n\r\nLANCHONETE I F R MILLER LTDA ME \r\n\r\n133461688\r\n\r\nLANCHONETE MORENA FLOR DE RAMOS LTDA ME \r\n\r\n133456730\r\n\r\nLATINI COMERCIO DE VIDROS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n133471713\r\n\r\nLAVA JATO URUGUAI LTDA \r\n\r\n133480240\r\n\r\nLC TRACTOR COMERCIO DE PECAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133490262\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS LAVAJATO ME \r\n\r\n132284383\r\n\r\nLEBA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n133490173\r\n\r\nLEMALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n133455831\r\n\r\nLETEC DO RIACHUELO ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n132724324\r\n\r\nLIDER DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n131843567\r\n\r\nLIMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133487644\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n133476944\r\n\r\nLISBOA FRANCA SERVICOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n133476138\r\n\r\nLISBOARTE COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n133470717\r\n\r\nLITOGRAFIA VALENCA LTDA \r\n\r\n133488438\r\n\r\nLOMATEL LOCACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n133488390\r\n\r\nLOMATEL LOCACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n133486613\r\n\r\nLUA NOVA AFRETAMENTOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n133459438\r\n\r\nLUCE DECORACAO DE INTERIORES EIRELI \r\n\r\n133419053\r\n\r\nLUCRIS DO METROPOLE DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n133399044\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n131785567\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n131680781\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n132302977\r\n\r\nLUZIQUE ALVES DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n132023822\r\n\r\nM BINTTANCURT BAZAR ME \r\n\r\n133457842\r\n\r\nM DOS SANTOS FREIOS E ACESSORIOS \r\n\r\n132338998\r\n\r\nM FERREIRA RODRIGEUS ENGENHA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n131628755\r\n\r\nM H B LOBAO NETA EVENTOS ME \r\n\r\n133471241\r\n\r\nM I NAVES PADARIA ME \r\n\r\n133443710\r\n\r\nM L O FERNANDES ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n133489078\r\n\r\nM M JET POINT AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n133427927\r\n\r\nM R DA COSTA FARMACIA TOTAL EPP \r\n\r\n133427951\r\n\r\nM R DA COSTA FARMACIA TOTAL LTDA \r\n\r\n133479340\r\n\r\nM RODRIGUES DE FREITAS ME \r\n\r\n132017938\r\n\r\nMACHADO E BOTELHO LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS OBRAS E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n133435334\r\n\r\nMACRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n131493299\r\n\r\nMADEIREIRA DOIS CARLOS LTDA ME \r\n\r\n133463680\r\n\r\nMARCA PONTO SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA ME \r\n\r\n132515539\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS DA SILVA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n131692470\r\n\r\nMARCOS MITCES BUFFET E FESTAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n132635615\r\n\r\nMARCOS TEODORO DIAS JUNIOR INFORMATICA ME \r\n\r\n131681982\r\n\r\nMARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n132008521\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CARVALHO HORTIFRUTI ME \r\n\r\n133474941\r\n\r\nMARINALVA CANINDE COSTA \r\n\r\n133471381\r\n\r\nMASSON MED INSTRUMENTOS CIENTIFICOS EIRELI ME \r\n\r\n133451763\r\n\r\nMASTER TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS 2008 LTDA ME \r\n\r\n133479170\r\n\r\nMATHEUS LOURENCO E CRISTINA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n133464270\r\n\r\nMATRIX MILLENIUM SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n133476812\r\n\r\nMATTEO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133457630\r\n\r\nMAURO DE MORAES MELLO ESTRUTURA METALICAS ME \r\n\r\n133398986\r\n\r\nMBP 7 INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA ME \r\n\r\n133441970\r\n\r\nMDX PARTICIPACOES S A \r\n\r\n133402347\r\n\r\nMEGA NEWS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133455530\r\n\r\nMEGA PHYSICAL ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n133492621\r\n\r\nMEGA SERVICOS DE PINTURA EIRELI ME \r\n\r\n133469760\r\n\r\nMETRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133479331\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n133470059\r\n\r\nMGM BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n133479951\r\n\r\nMGX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS NAUTICOS S A \r\n\r\n133479960\r\n\r\nMGX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS NAUTICOS S A \r\n\r\n133474038\r\n\r\nMICHAEL DE OLIVEIRA PEREIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n133486052\r\n\r\nMIRANDA E NASCIMENTO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n133457338\r\n\r\nMIRNA MIRANIL ANTUNES DA COSTA ME \r\n\r\n133475417\r\n\r\nMIX PAPER PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n133461793\r\n\r\nMODULO TREINAMENTO PARA O VAREJO EIRELI ME \r\n\r\n133448959\r\n\r\nMONICA CRISTINA AMARAL DE MOURA PAQUIELLA ME \r\n\r\n132396017\r\n\r\nMONTEIRO VERNECK DISTRIBUIDORA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n132518481\r\n\r\nMOTA E SOBRAL COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\n132117959\r\n\r\nMOURA E GOUVEA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133471861\r\n\r\nMOURAS UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n133485064\r\n\r\nMSL NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133491374\r\n\r\nMTELLES M PEREIRA ME \r\n\r\n133470709\r\n\r\nMULTI MERCANTES LTDA \r\n\r\n133470300\r\n\r\nMULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n133470342\r\n\r\nMULTIPLAN ARRECADADORA LTDA \r\n\r\n133468461\r\n\r\nMUNDO SUB AQUARIOS E COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA ME \r\n\r\n131067893\r\n\r\nMURITI AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n133449246\r\n\r\nMUZAMBINHO GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n132116928\r\n\r\nN L C CORREA ME \r\n\r\n133468666\r\n\r\nN M F CORDEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n133479226\r\n\r\nNAI HOLDINGS S/A \r\n\r\n132518759\r\n\r\nNATIV DENT CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n133443396\r\n\r\nNATIVIDADE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n132726351\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n133456056\r\n\r\nNOVA ORDEM 2000 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n131386506\r\n\r\nNOVATEC INSTALACOES DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n132249855\r\n\r\nNOVAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n133391949\r\n\r\nNOVO MUNDO 2007 RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n133461114\r\n\r\nNUMBER ONE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n133423352\r\n\r\nNYDJ COMERCIO E IMPORTACAO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n133469751\r\n\r\nOPPORTUNITY GESTAO INTERNACIONAL DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n133431487\r\n\r\nOR COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n133452310\r\n\r\nOTICA VISAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n132567822\r\n\r\nOURO PRATA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133472884\r\n\r\nP & B VIDA HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n132111616\r\n\r\nP F MARTINS PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n133479021\r\n\r\nP PEREIRA WIENEN DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI EPP \r\n\r\n132630370\r\n\r\nP R P AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n131623079\r\n\r\nP ROSENDO DOS SANTOS INFORMATICA ME \r\n\r\n133457745\r\n\r\nP S CALDEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n132641941\r\n\r\nPABLO RIBEIRO DE CASTRO ME \r\n\r\n133490106\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ANGELIN DA SULACAP LTDA ME \r\n\r\n130657042\r\n\r\nPADARIA LUCAS DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n133395979\r\n\r\nPAK CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n133430022\r\n\r\nPANIFICACAO MARINHO LTDA ME \r\n\r\n132726408\r\n\r\nPARADISO AQUA FRESH INDUSTRIA COMERCIO MINERACAO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n133461386\r\n\r\nPAYAMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n133469972\r\n\r\nPEDRA E CAL CONSTRUCOES E PERFURACOES LTDA EPP \r\n\r\n133487695\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS PAMARO LTDA ME \r\n\r\n133487725\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS W W DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n133424880\r\n\r\nPEGORIM MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n131814591\r\n\r\nPEPPER COMUNICACAO INTERATIVA RJ LTDA \r\n\r\n133482758\r\n\r\nPERFORMANCE CG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n133482774\r\n\r\nPERFORMANCE TRES RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n133477355\r\n\r\nPINHOPALHA COMERCIO DE MADEIRAS E PALHAS LTDA ME \r\n\r\n133479358\r\n\r\nPIRAPITANGA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133479218\r\n\r\nPIRARUCU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n131333917\r\n\r\nPORTO REAL S/A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA \r\n\r\n133472191\r\n\r\nPOS MAQUINA DO TEMPO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n133448754\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL E LANCHONETE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE DONANA LTDA ME \r\n\r\n133482928\r\n\r\nPRESSPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n133479366\r\n\r\nPRI SOUTO BOUTIQUE BOLSAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n133484211\r\n\r\nPRIMAV CONSTRUCOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n133462579\r\n\r\nPROJEMOL PROJETOS DE ENGENHARIA MODERNA LTDA \r\n\r\n132522900\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n133468690\r\n\r\nR & F REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n133458830\r\n\r\nR B S SERVICOS ELETRO ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n133462552\r\n\r\nR GOMES RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n133472981\r\n\r\nR N DA COSTA INFORMATICA ME \r\n\r\n133457826\r\n\r\nR S SANTOS COMERCIO MATERIAL DE INFORMATICA ME \r\n\r\n133487636\r\n\r\nRACOES AGRO CAMPI MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n133473732\r\n\r\nRAIBAN SHOWS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n130334499\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n131966626\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n132460963\r\n\r\nRAQUEL SOUZA VELLOSO ME \r\n\r\n133479056\r\n\r\nREALESIS HOLDING S/A \r\n\r\n132635496\r\n\r\nRED RENTAL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n133470440\r\n\r\nREFRIGERACAO VILA CAPRI LTDA ME \r\n\r\n133470423\r\n\r\nREI DOS FOGOS PIROTECNIA LTDA ME \r\n\r\n133419770\r\n\r\nREIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n133432432\r\n\r\nRENATA APARECIDA MENDES DA FONSECA ME \r\n\r\n132360080\r\n\r\nRENOVAR COM ARTE COMERCIO DE UTENSILIOS NOVOS E USADOS LTDA ME \r\n\r\n132518511\r\n\r\nRESIDENCIAL MARIA EMILIA SPE LTDA \r\n\r\n133479935\r\n\r\nREX PROPERTIES S A \r\n\r\n133479943\r\n\r\nREX PROPERTIES S A \r\n\r\n133448746\r\n\r\nRIBEIRO E RAMOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n131785010\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n132633663\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n132253399\r\n\r\nRIO DIGITAL 7 PRODUTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n133461432\r\n\r\nRIO MIX COMERCIO DE ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n133457044\r\n\r\nRIOFRIO MAIS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n133484580\r\n\r\nRIOMARKET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n132678977\r\n\r\nRODOMAIA FRETES E MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n132518678\r\n\r\nROTAPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n133474313\r\n\r\nROVELLE EDICAO E COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n131495461\r\n\r\nRUI NUNO T L VIEIRA & CIA LTDA ME \r\n\r\n131495518\r\n\r\nRUI NUNO T L VIEIRA & CIA LTDA ME \r\n\r\n133473260\r\n\r\nS & V TRANSPORTES TURISMO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133474151\r\n\r\nS A CASSIMIRO DA SILVA ME \r\n\r\n131840398\r\n\r\nS BARBOSA CUSTODIO ATACADAO DE OVOS ME \r\n\r\n132387328\r\n\r\nS C MENDONCA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n133474607\r\n\r\nS DANTAS COMERCIO ATACADISTA DE SUCATA DE METAL LTDA ME \r\n\r\n133479188\r\n\r\nS F XAVIER ME \r\n\r\n132112337\r\n\r\nS T MEDELLA BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n132680726\r\n\r\nSAFA COMERCIO DE UNIFORMES E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n133477096\r\n\r\nSAGAZ ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n132508630\r\n\r\nSALES MENDES COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n133478742\r\n\r\nSAMSUNG HEAVY INDUSTRIES BRASIL ASSESSORIA EM PROJETOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n133459373\r\n\r\nSAN MARCO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n133456919\r\n\r\nSANDRA MARIA GONDIM ME \r\n\r\n133471721\r\n\r\nSANDUICHERIA & CONFEITARIA MAFALDA LTDA ME \r\n\r\n133460401\r\n\r\nSANTA CECILIA DE SAQUAREMA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n132509083\r\n\r\nSANTREZ PRODUCOES LTDA \r\n\r\n133492699\r\n\r\nSAPATARIA VALQUEIRE E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n133460975\r\n\r\nSAULO M DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EPP \r\n\r\n133487423\r\n\r\nSE NARANDIBA S A \r\n\r\n131029703\r\n\r\nSEADIVE IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n133493415\r\n\r\nSELECTO INFORMATICA E IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n133434010\r\n\r\nSER CONSULTORIA E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n133479242\r\n\r\nSERAFIM CHAGAS FILHO ME \r\n\r\n133467899\r\n\r\nSG POSTO DE MOLAS LTDA ME \r\n\r\n133470628\r\n\r\nSHIPMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n133461017\r\n\r\nSHIRLEY DOS SANTOS F MOREIRA CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n133456455\r\n\r\nSILVA & MATTA ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n133469328\r\n\r\nSILVA E SANTOS RESTAURANTE E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n132741652\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n133469514\r\n\r\nSILVIO LAPENNA ERCOLI ME \r\n\r\n131826948\r\n\r\nSIMOC SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO EM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n133472370\r\n\r\nSISCON CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n133486966\r\n\r\nSIX SOLUCOES INTELIGENTES S/A \r\n\r\n133487008\r\n\r\nSIX SOLUCOES INTELIGENTES S/A \r\n\r\n133486931\r\n\r\nSIXCO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133486940\r\n\r\nSIXCO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133487890\r\n\r\nSKYTECH COMERCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n133460606\r\n\r\nSM REFRIGERACAO INDUSTRIAL E COMERCIAL ME \r\n\r\n131554700\r\n\r\nSO RETRO BRASIL COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n133490491\r\n\r\nSOUZA PASSOS FASHION LTDA ME \r\n\r\n133401979\r\n\r\nSPH INFO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133491005\r\n\r\nSPRINT RENTAL LTDA EPP \r\n\r\n133460592\r\n\r\nSTAR3 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133456005\r\n\r\nSTOREN RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133469484\r\n\r\nSTORM CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n133474810\r\n\r\nSTUDIO PIMENTEL FTNESS LTDA ME \r\n\r\n133384314\r\n\r\nSUPERACAO CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n133489213\r\n\r\nSV ENGENHARIA S/A \r\n\r\n131963007\r\n\r\nT & C DISTRIBUIDORA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n133402509\r\n\r\nT E O SANTOS PRODUCAO MUSICAL ME \r\n\r\n133466094\r\n\r\nTABACARIA IMPERIAL LTDA \r\n\r\n133410692\r\n\r\nTAISACA EMBALAGEM LTDA ME \r\n\r\n133469875\r\n\r\nTANGRAN ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n133436136\r\n\r\nTANIA JACINTO DA COSTA MORAES ME \r\n\r\n131450794\r\n\r\nTAWANA VEIGA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n131682121\r\n\r\nTECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n132525011\r\n\r\nTECHNOL SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n133458121\r\n\r\nTECNO TEMPER VIDROS ACESSORIOS E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n133474658\r\n\r\nTECNOGARDEN JARDINS LTDA EPP \r\n\r\n132006103\r\n\r\nTELCO DO BRASIL CALL CENTER LTDA \r\n\r\n132338955\r\n\r\nTHIAGO COSTA GOUVEA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n131503200\r\n\r\nTHUCRANE PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n132738651\r\n\r\nTI EGR COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n133478645\r\n\r\nTINGUA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133457370\r\n\r\nTOLEMAT METALURGICA LTDA EPP \r\n\r\n132347989\r\n\r\nTONDELA DE CAMPO GRANDE PADARIA E MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n133478904\r\n\r\nTRANSOCEAN BRASIL LTDA \r\n\r\n132403021\r\n\r\nTRAPOMANIA COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n133491323\r\n\r\nTREMENDAO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133461785\r\n\r\nTRIMAD MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n131468839\r\n\r\nTROPICAL AGROCOMERCIAL LTDA \r\n\r\n132389703\r\n\r\nTS TOTAL COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n133470016\r\n\r\nTSA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n133463656\r\n\r\nTULIO & GERALDO LTDA ME \r\n\r\n133478351\r\n\r\nTULIP ITAGUAI HOTELARIA SPE S A \r\n\r\n133492303\r\n\r\nU S A GUEDES REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n133419185\r\n\r\nURCA IMOBILIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n133483126\r\n\r\nUTE PORTO DO ACU ENERGIA S.A \r\n\r\n133419266\r\n\r\nV G BRITES BRINQUEDOS E PAPELARIA ME \r\n\r\n133478530\r\n\r\nV I CURSOS PROFISSIONALIZANTES E PRESTACAO DE SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n131722549\r\n\r\nV L W COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n131914898\r\n\r\nVALENCA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n133478033\r\n\r\nVALEPAR S/A \r\n\r\n133429598\r\n\r\nVALERIO & FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133431320\r\n\r\nVALLE SUL PAVIMENTACAO E MINERACAO LTDA \r\n\r\n133431398\r\n\r\nVALLE SUL SERVICOS LTDA \r\n\r\n133455416\r\n\r\nVANGUARD VEICULOS EIRELI \r\n\r\n133472060\r\n\r\nVAPEX TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA \r\n\r\n131450948\r\n\r\nVEIGA GRIJO CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n133478823\r\n\r\nVENTOR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n133460843\r\n\r\nVICTOR MORAES REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n132669226\r\n\r\nVICTORIA MODAS ESTILO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n133452425\r\n\r\nVIDA BIEL DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n132733757\r\n\r\nVIEIRA & BARROS DIESEL LTDA ME \r\n\r\n131291165\r\n\r\nVISUALPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n133470377\r\n\r\nVITORIA VIDROS E DECORACOES DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n133458008\r\n\r\nVIVA STUDIO DE PILATES LTDA \r\n\r\n131834401\r\n\r\nVN MARTINS COMERCIO DE VARIEDADES PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133423077\r\n\r\nVON BOREL BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n133460576\r\n\r\nW G F TRANSPORTADORA EXPRESS LTDA ME \r\n\r\n133470130\r\n\r\nW N A RODRIGUES TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n133456021\r\n\r\nW S S LIDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n132287110\r\n\r\nWALDINEI SOUZA DA SILVA ME \r\n\r\n133461343\r\n\r\nWANPAUL COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n133472906\r\n\r\nWARTSILA BRASIL LTDA \r\n\r\n132445301\r\n\r\nWELLINGTON BAR E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n133462609\r\n\r\nZODIAK MEDIA BRASIL LTDA \r\n\r\n133455904\r\n\r\nZONA SUL PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123607167\r\n\r\nZUNGA DOCES E LATICINIOS LTDA ME 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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 17 de Julho de 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n133439640\r\n\r\n133439674\r\n\r\n133417760\r\n\r\n132114453\r\n\r\n133411192\r\n\r\n133463001\r\n\r\n133457443\r\n\r\n132066696\r\n\r\n133483029\r\n\r\n131840290\r\n\r\n133462510\r\n\r\n133462439\r\n\r\n133451690\r\n\r\n131654128\r\n\r\n133464539\r\n\r\n133397327\r\n\r\n133469735\r\n\r\n133438970\r\n\r\n131650238\r\n\r\n131844881\r\n\r\n133479072\r\n\r\n133456960\r\n\r\n133460290\r\n\r\n133471004\r\n\r\n132732165\r\n\r\n133472930\r\n\r\n132738449\r\n\r\n132738490\r\n\r\n133457389\r\n\r\n133474399\r\n\r\n133438945\r\n\r\n132522365\r\n\r\n132345633\r\n\r\n133483100\r\n\r\n133456552\r\n\r\n133399389\r\n\r\n131780743\r\n\r\n131559680\r\n\r\n133456951\r\n\r\n131814427\r\n\r\n131814443\r\n\r\n133396100\r\n\r\n131562606\r\n\r\n132306816\r\n\r\n133414639\r\n\r\n133472310\r\n\r\n133430375\r\n\r\n132119048\r\n\r\n133460797\r\n\r\n133483215\r\n\r\n133411745\r\n\r\n133411788\r\n\r\n133411753\r\n\r\n132449994\r\n\r\n133489477\r\n\r\n133452514\r\n\r\n131840886\r\n\r\n132730324\r\n\r\n133483053\r\n\r\n133444350\r\n\r\n133490335\r\n\r\n133482880\r\n\r\n133488764\r\n\r\n131825658\r\n\r\n131825623\r\n\r\n133482146\r\n\r\n131839268\r\n\r\n133491862\r\n\r\n132009951\r\n\r\n133477185\r\n\r\n132405199\r\n\r\n132725096\r\n\r\n133456250\r\n\r\n132741598\r\n\r\n132741687\r\n\r\n132741580\r\n\r\n132741539\r\n\r\n132741644\r\n\r\n131024060\r\n\r\n132642956\r\n\r\n131024159\r\n\r\n133452050\r\n\r\n133479153\r\n\r\n132005484\r\n\r\n133400182\r\n\r\n131760491\r\n\r\n133482626\r\n\r\n133465810\r\n\r\n133471098\r\n\r\n132114925\r\n\r\n133474623\r\n\r\n133476766\r\n\r\n132006847\r\n\r\n131484591\r\n\r\n131826077\r\n\r\n133471560\r\n\r\n133390004\r\n\r\n132450593\r\n\r\n133479250\r\n\r\n133479200\r\n\r\n132728370\r\n\r\n131825640\r\n\r\n133462820\r\n\r\n131531972\r\n\r\n133476200\r\n\r\n133464687\r\n\r\n133477258\r\n\r\n133423816\r\n\r\n133486419\r\n\r\n130767476\r\n\r\n133465446\r\n\r\n133486117\r\n\r\n133470288\r\n\r\n132288117\r\n\r\n133486370\r\n\r\n133491447\r\n\r\n133474119\r\n\r\n133481646\r\n\r\n133474348\r\n\r\n133431940\r\n\r\n133472035\r\n\r\n133471780\r\n\r\n133455599\r\n\r\n131387260\r\n\r\n131644840\r\n\r\n133455793\r\n\r\n132509695\r\n\r\n133483037\r\n\r\n133472647\r\n\r\n133488136\r\n\r\n133489582\r\n\r\n133477932\r\n\r\n131683110\r\n\r\n131683152\r\n\r\n133456463\r\n\r\n131743554\r\n\r\n133455750\r\n\r\n133461440\r\n\r\n131413805\r\n\r\n131822853\r\n\r\n132121840\r\n\r\n133488667\r\n\r\n133465691\r\n\r\n133461068\r\n\r\n133475905\r\n\r\n131658948\r\n\r\n131826450\r\n\r\n133482910\r\n\r\n131578251\r\n\r\n132341212\r\n\r\n132339293\r\n\r\n133481611\r\n\r\n132111969\r\n\r\n131798693\r\n\r\n133459896\r\n\r\n133418561\r\n\r\n133418634\r\n\r\n133473139\r\n\r\n133474097\r\n\r\n131837540\r\n\r\n131845144\r\n\r\n133462765\r\n\r\n133462730\r\n\r\n133456366\r\n\r\n131957236\r\n\r\n133467368\r\n\r\n133401812\r\n\r\n131398288\r\n\r\n133456447\r\n\r\n133482693\r\n\r\n132462680\r\n\r\n132111080\r\n\r\n133486710\r\n\r\n132446197\r\n\r\n131471430\r\n\r\n133457737\r\n\r\n131291220\r\n\r\n133449025\r\n\r\n133473236\r\n\r\n133467376\r\n\r\n133490858\r\n\r\n131953257\r\n\r\n131038010\r\n\r\n133469174\r\n\r\n133459993\r\n\r\n133491935\r\n\r\n132281848\r\n\r\n131726404\r\n\r\n132579332\r\n\r\n133488594\r\n\r\n133401936\r\n\r\n131417053\r\n\r\n132683393\r\n\r\n133478874\r\n\r\n133411630\r\n\r\n133490300\r\n\r\n132738090\r\n\r\n133463338\r\n\r\n133482898\r\n\r\n133481280\r\n\r\n131839330\r\n\r\n133471993\r\n\r\n133457117\r\n\r\n132726629\r\n\r\n133487075\r\n\r\n133473678\r\n\r\n133479161\r\n\r\n133478718\r\n\r\n132102927\r\n\r\n131494961\r\n\r\n133492141\r\n\r\n133481140\r\n\r\n133488870\r\n\r\n133489000\r\n\r\n133452069\r\n\r\n131677608\r\n\r\n133456714\r\n\r\n133457222\r\n\r\n132411350\r\n\r\n133473856\r\n\r\n133438899\r\n\r\n133492311\r\n\r\n133462986\r\n\r\n131653733\r\n\r\n133464989\r\n\r\n131953290\r\n\r\n132683547\r\n\r\n133473490\r\n\r\n133473651\r\n\r\n132640805\r\n\r\n133481921\r\n\r\n133478572\r\n\r\n133457230\r\n\r\n133483452\r\n\r\n132645319\r\n\r\n132111020\r\n\r\n133465993\r\n\r\n133492796\r\n\r\n132394154\r\n\r\n133483924\r\n\r\n133460738\r\n\r\n133439216\r\n\r\n133442837\r\n\r\n133465535\r\n\r\n133462846\r\n\r\n133479269\r\n\r\n133486583\r\n\r\n133491170\r\n\r\n132392640\r\n\r\n133476936\r\n\r\n131763121\r\n\r\n133457133\r\n\r\n133487822\r\n\r\n133438937\r\n\r\n133489159\r\n\r\n130838101\r\n\r\n131195336\r\n\r\n133438996\r\n\r\n132729857\r\n\r\n133461602\r\n\r\n133490475\r\n\r\n131825488\r\n\r\n132642352\r\n\r\n132241811\r\n\r\n133459926\r\n\r\n131557270\r\n\r\n131057880\r\n\r\n133472426\r\n\r\n133483320\r\n\r\n133483088\r\n\r\n133483231\r\n\r\n131784706\r\n\r\n133489353\r\n\r\n133449700\r\n\r\n133450732\r\n\r\n133451364\r\n\r\n133470539\r\n\r\n131558145\r\n\r\n133471179\r\n\r\n133431304\r\n\r\n133464610\r\n\r\n133478840\r\n\r\n133438910\r\n\r\n133463095\r\n\r\n132730286\r\n\r\n132578948\r\n\r\n133485404\r\n\r\n132445190\r\n\r\n133473635\r\n\r\n132634597\r\n\r\n133485978\r\n\r\n132387352\r\n\r\n131456687\r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